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MMinistério P Público do E Estado do P ParanáDDivisão de B Biblioteca e D Documentação
SSumários Correntesorrentesv. 1, n. 3, novembro de 2008
Sumário dos periódicos recebidos em novembro de 2008
Por Que a Criminologia (e Qual Criminologia) é Importante no Ensino Jurídico? ...............................................19(Vera Regina Pereira de Andrade)
Doutrinas Funcionalistas em Direito Penal (Racionalidade Final ou Racionalidade Axiológica? Alguns Apontamentos Sobre a Função do Conceito de Bem Jurídico no Direito Penal Contemporâneo) .....................25(Guilherme Gouvêa de Figueiredo) O Caso Pierre Rivière Revisitado Por uma Criminologia da Alteridade................................................................55(Moysés da F. Pinto Neto)
ANAIS DAS JORNADAS DE ESTUDOS CRIMINOLÓGICOS 2007 (MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS PUCRS) 3a PARTE
Direitos Humanos e Bioética Sobre Monstros, Tortura e Direitos Humanos ........................................................................................................71(César Augusto Baldi)
Movimentos Sociais, Multiculturalismo e Controle Social Punitivo: O Caso da Justiça Indígena Boliviana........91 (Dani Rudnicki)
Bioética: Origens e Complexidade .......................................................................................................................105(José Roberto Goldim)
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, V. 8, N. 30 DE JUL./SET. DE 2008.
Direto Penal e Criminalidade Contemporânea
O Médico e o Crime de Violação de Segredo Profissional: Breve Análise Doutrinária e Jurisprudencial do Art. 154 do Código Penal...............................................................................................................................................121(Paulo Vinícius Sporleder de Souza, Luciana Tramontin Bonho e João Alves Teixeira Neto)
A Criminalidade Econômica e a Política Criminal: Desafios da Contemporaneidade .........................................137(Ney Fayet Júnior)
Supersimples - Lei Complementar nº 123/2006 Kiyoshi Harada .....................................................................................................................................................7
Simples - Imunidade das Receitas Decorrentes de Exportação e das Operações com Produtos Destinados ao Exterior - Decisões Judiciais Não Reconhecendo a Sua Aplicação para os Contribuintes Optantes do Sistema Integrado - Razões Jurídicas para a Revisão do Posicionamento - Direito à Imunidade e Inexistência de Atuação do Judiciário Como Legislador Positivo
Fernando Dantas Casillo Gonçalves ....................................................................................................................13
Supersimples - Desvendando a Lei Complementar nº 123/2006 Rachei Nogueira de Souza ...................................................................................................................................27
A Contribuição PIS/Pasep e a Tributação das Receitas das Instituições Financeiras Rodrigo Caramori Petry .......................................................................................................................................66
O Depósito Integral do Montante Exigido e a Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária
Regiane Binhara EsturiIio ...................................................................................................................................87
A Sempre Polêmica Substituição Tributária do ICMS Sandra Regina Alencar Guarita Bezerra ...............................................................................................................97
Tributação das Operações com Peças Sobressalentes de Equipamentos Industriais e Créditos Fiscais Maurício Sirihal Werkema e Leonardo André Gandara .....................................................................................104
ICMS - Substituição e Antecipação Tributárias - Aplicabilidade a Diversos Segmentos da Economia Paulista
Paulo Lauriano..............................................................................................................................119
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, N.11, V. 63, SET./OUT. DE 2008
Por uma técnica de democratização da decisões judiciais – Parte I (artigo de Francis Vanine de Andrade Reis) 1/25839....................................................................................................................841
Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais (artigo de Maurício Sirihal Werkema e Leonardo André Gandara) 1/25838...................................837
Questões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo (artigo de Maria Isabel El Maerrawi) 1/25837.................................................................................................830
Absoluta invalidade do regime 12 X 36 (artigo de Candy Florencio Thome) 2/26461..................657
Da tercerização nas empresas de telecomunicações (artigo de Maria Fernanda Pereira de Oliveira) 2/26460............................................................................................................................................655
Situação jurídica da autoridade coatora no mandado de segurança: Aspectos processuais (artigo de Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues e Gelson Amaro de Souza) 3/26666....................677
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA, 2ª QUINZENA DE OUTUBRO, N. 20, V. I, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO DE 2008
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA, 2ª QUINZENA DE OUTUBRO, N. 20, V. II, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DE 2008
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA, 2ª QUINZENA DE OUTUBRO, N. 20, V. III, CIVIL, PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL DE 2008
A reforma do código de processo penal – Provas (artigo de Rômulo de Andrade Moreira) 3/26665............................................................................................................................................668
Fiança e Locação: a Impenhorabilidade Processual do Patrimônio Mínimo Familiar do Fiador Locatício Magno Federici Gomes .............................................................................................................................................5
Direitos da (o) Amante na Teoria e na Prática (dos Tribunais) Pablo Stolze Gagliano .............................................................................................................................................30
Arbitragem: Garantias Constitucionais do Processo e Eficácia da Sentença Arbitral José Rogério Cruz e Tucci......................................................................................................................................43
O Imoral nas Indenizações por Dano Moral J.J. Calmon de Passos .............................................................................................................................................47
Uma Nova Dimensão para o Recurso Especial Clito Fornaciari Júnior ............................................................................................................................................61
Para um Novo Direito de Família Sílvio de Salvo Vênosa ..........................................................................................................................................64
Prescrição da Petição de Herança Douglas Phillips Freitas .........................................................................................................................................67
A Questão de Fato e a Questão de Direito Revistas na Perspectiva da Hermenêutica Filosófica Karinne Emanoela Goettems dos Santos ......................................................................................................70
Em Evidência Honorários de Advogado - Sucumbência Recíproca - Distribuição e Compensação dos Honorários Sucumbenciais Humberto Theodoro Júnior ...................................................................................................................................89
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, N. 5, V. 26 SET./OUT. DE 2008
DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO COMERCIAL, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.
IL NUOVO REGOLAMENTO DELLA CAMERA ARBITRALE NAZIONALE E INTERNAZIONALE DI MILANO Eduardo Ricci ...........................................................................................................................................................13
NOVO REGULAMENTO DA CÂMARA ARBITRAL NACIONAL E INTERNACIONAL DE MILÃO Eduardo Ricci ...........................................................................................................................................................29
INFLUÊNCIA DAS DIRETRIZES REGULATÓRIAS E DA ARBITRAGEM ESTATAL NA EMPRESA CONTEMPORÂNEA: O EXEMPLO DAS TELECOMUNICAÇÕES Ezequias Losso .........................................................................................................................................................45
EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO AUTOR E OBSERVÂNCIA DA REGRA DO TESTE DOS TRÊS PASSOS (THREE STEP TEST) Maristela Basso .........................................................................................................................................................65
POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO INSTITUTO DA ARBITRAGEM Rogério Montai de Lima e Marcelo de Oliveira Silva .............................................................................................83
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E PROTEÇÃO AO TRABALHO: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, À LUZ DA DIRETRIZ DE TUTELA DO SER HUMANO Marlene Fuverki Suguimatsu ..................................................................................................................................103
Mulher, Discriminação e Violência: Uma Questão de Direitos Humanos Lúcia Barros Freitas de Alvarenga ........................................................................................................................7
REVISTA JURÍDICA/FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA, N. 19, EDIÇÃO TEMÁTICA, N. 3 DE 2006.
DIREITO PÚBLICO, N. 5, V. 23, SET./OUT. DE 2008
Interpretação da Lei Maria da Penha Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso .............................................................................................................31
A justiça Constitucional - Algumas Ponderações jurídicas e Políticas Julia Maurmann Ximenes .....................................................................................................................................45
Ação Popular Bernardo Pimentel Souza ....................................................................................................................................62
Registro de Preços: Inconstitucionalidade do Artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001 e do Artigo 15-A, § 3º, do Decreto Estadual nº 51.809/2007 (Figura do "Carona"). Possibilitação de Cometimento do Crime Previsto no Artigo 89 da Lei nº 8.666/1993
Toshio Mukai ........................................................................................................................................................78
Possibilidade da Concessão da Tutela Antecipada no Instituto da Arbitragem Rogério Montai de Lima e Marcelo de Oliveira Silva ..........................................................................................7
Perspectivas Atuais da Tutela Antecipada e Quebra do Princípio da Unicidade da Sentença Mariana Helena Cassol .........................................................................................................................................23
Observações sobre a "Deserção" Prevista no Artigo 511 do CPC
Athos Gusmão Carneiro ........................................................................................................................................61
Direito Processual Constitucional Humberto Theodoro Júnior ...................................................................................................................................66
Incumprimento Antecipado do Contrato Daniel Ustárroz .....................................................................................................................................................79
Reflexões sobre a Nova Liquidação de Sentença Fernando da Fonseca Gajardoni ...........................................................................................................................92
REVISTA IOB DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, N. 9, V. 55 , SET./OUT. DE 2008
Breve Registro da Experiência Francesa da Sociedade por Ações Simplificada Marcelo Andrade Féres .......................................................................................................................................116
A Ineficácia da Tentativa de Limitação Territorial dos Efeitos da Coisa Julgada na Ação Civil Pública Bruno Freire e Silva ............................................................................................................................................120
A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas - Um Panorama Comparativo das Legislações Espanhola e Brasileira
Wilson de Souza Malcher ...................................................................................................................................134
Onerosidade excessiva na relação de consumo..................................................................................15Rita de Cássia Barros Guia Portela
DOUTRINA NACIONAL
Lei nº 11.449/07: Reflexões sobre a Prisão em Flagrante, o Inquérito Policial e a Defensoria Pública ENIR MADRUGA DE ÁVILA ..........................................................................................................................................7
O Fumante e o Livre-Arbítrio: um Polêmico Tema Envolvendo a Responsabilidade Civil das Indústrias do Tabaco LÚCIO DELFINO .............................................................................................................................................................13
Ônus da Prova e sua Modificação no Processo Civil Brasileiro SÉRGIO CRUZ ARENHART ..........................................................................................................................................37
DOUTRINA INTERNACIONAL
Os Serviços de Interesse Geral e o Princípio Fundamental da Proteção dos Interesses Econômicos do Consumidor MARIO FROTA ................................................................................................................................................................71
REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, N. 12, V. 24, JAN./JUN. DE 2008
JURIS PLENUM, N. 4, V. 24, NOVEMBRO DE 2008
o VETO PRESIDENCIAL E A NECESSIDADE DE OS SINDICATOS PRESTAREM CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Francisco Ribeiro Mendes) ...........................................1235
A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO ART. 440 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO SERVIÇO PÚBLICO, PRINCÍPIO FEDERATIVO E ISONOMIA (Rogério Roberto Gonçalves de Abreu) .....................................................................................................................................................................................1242 A ADOÇÃO DE SOFTWARES LIVRES PELAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DE UM AMBIENTE DE DISPUTAS ECONÔMICAS (Marcelo Andrade Féres) .....................1247
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO: O CASO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA (Angela Cristina Pelicioli) .......................................................................................................................................................1259
Direito Ambiental e Urbanístico
Doutrina O Direito à Cidade como Resposta Estratégica à Exclusão Social e à Segregação Espacial
Nelson Saule Júnior ..................................................................................................................................................................7
A Possibilidade de Regularização Fundiária na Área da Reserva do Guarapiranga: o Caso de Nova Guarapiranga I e II
Ellade Imparato .....................................................................................................................................................................44
Política Urbana e as Funções Sociais da Cidade no Estado do Amazonas e no Município de Manaus
Jussara Maria Pordeus e Silva ................................................................................................................................................59
Acesso à Terra e Legislação na América Latina Leticia Marques Osório .........................................................................................................................................................83
BDA – BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N. 24, V. 11 NOVEMBRO DE 2008
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, N. 4, V. 20 OUT./NOV. DE 2008
Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Olinda: um Breve Relato Fernanda Costa, Cláudia Câmara e Cladis Jacobsen ........................................................................................................115
“A Legitimidade da Defensoria Pública para a a Propositura de Ações Civis Públicas: primeiras impressões e questões controvertidas “ - Trabalho do Doutor Humberto Dalla Bernardina de Pinho............................................4
Parceria público-privada - A natureza jurídica da contra prestação (pecuniária) da Administração em contratos de concessão patrocinada Fernando Vemalha Guimarães ........................................................................................................................................................987
Serviço singular - Todo serviço privativo de advogado é singular - A jurisprudência Mauro Roberto Gomes de Mattos; Ivan Barbosa Rigolin ...............................................................................................................993
O Estatuto das Empresas de Pequeno Porte e os benefícios em matéria de licitação - Uma proposta de avaliação de sua constitucionalidadeBernardo Strobel Guimarães..........................................................................................................................................................1003
Entrega de bens usados como parte de pagamento Benedicto de Tolosa Filho.............................................................................................................................................................1013
A relevância do orçamento detalhado no cumprimento do prazo de execução de contratos de obras públicasBruno Lima Caldeira de Andrada; Orlando Celso Longo.............................................................................................................1021
LEX- JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, N. 30, V. 354, JUNHO DE 2008
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC, N. 15, V. 176 OUTUBRO DE 2008
Responsabilidade por Dano Ambiental ..................................................................................................05 Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto
Fraude Contra Credores: Efeitos da Sentença na Ação Pauliana ..................................................................09 José Eli Salamacha
Eficácia Jurídica dos Direitos Fundamentais ....................................................................................................15 João Carlos Carvalho da Silva
Guarda Compartilhada, o Novo Instrumento Legal para Enriquecer e Estreitar a Relação Entre Pais e Filhos ..............................................................................................................................19 Clovis Brasil Pereira
A Responsabilidade Empresarial na Execução Trabalhista ............................................................................21 João Luiz Coelho da Rocha
Felipe Siqueira de Queiroz Simões
Seminário Nacional de Direito Administrativo - Edição Especial
IMPLICAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS FINAIS DE MANDATO DOSAGENTES POLÍTICOS (Jair Eduardo Santana) ......................................................................................................................803
O PAGAMENTO DE ADVOGADO PELOS COFRES PÚBLICOS PARA PATROCINARA DEFESAPARTICULAR DE PREFEITO NOS PROCESSOS DECORRENTES DE ATOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DO MANDATO (João Gabriel Lemos Ferreira) ...............................................................................................................................................................................................808 DISTINÇÃO ENTRE "ADMINISTRAÇÃO" E "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 87 DA LEI N° 8.666/93 (Sérgio Honorato dos Santos) ...........................................................817
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTRATAÇÃO DE PPPs NO FINAL DE MANDATOS ELETIVOS (Floriano de Azevedo M. Neto e Eduardo Ferreira Jordão) ................................................................................................................................826
REVISTA BONIJURIS, N. 20, V. 540, NOVEMBRO DE 2008
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL, N. 24, V. 11 NOVEMBRO DE 2008
VALOR VENAL - Prevalência do Conceito Legal (Kiyoshi Harada) ................................................................................................835
O JUIZ E A TUTELA AMBIENTAL: a fundamentação das sentenças Marga Inge Barth Tessler ...........................................................................................................................................4
AUTONOMIA DO CRIME DE LAVAGEM E PROVA INDICIÁRIA Sergio Fernando Moro..............................................................................................................................................11 NORMAS PENAIS BRASILEIRAS Carlos Henrique Borlido Haddad..............................................................................................................................15 NECESSIDADE CONCRETA DA PENA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Hidemberg Alves da Frota .......................................................................................................................................24
A CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE - pesquisa científica e tecnológica (Lei n. 10.168/2000) Paulo Maycon Costa da Silva...................................................................................................................................33 A INCIDÊNCIA DO ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO Liana Memória Cardoso............................................................................................................................................41 AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS NA INVESTIGACÃO POLICIAL Rodrigo Carneiro Gomes .........................................................................................................................................47
A DISTINCÃO ENTRE JURISDICÃO E LEGISLACÃO NO PENSAMENTO DE KLAUS GÜNTHER Flávio Quinaud Pedron ............................................................................................................................................59
TÓPICA JURÍDICA - solução ou problema?Cristiane Szynwelski.................................................................................................................................................67 A ABSTRACÂO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Eduardo Francisco de Souza.....................................................................................................................................74 PRERROGATIVA DE FUNCÂO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E A LEI N. 8.429/92 . Mauro Roberto Gomes De Mattos ................................................................................................................................85
REVISTA CEJ, N. 12, V. 41 ABR./JUN. DE 2008
DOUTRINA CIVIL
Primeira Seção
Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias: o novo mercado da nua-propriedade imobiliária - EDUARDO C. SILVEIRA MARCHI ................................................................11
Segunda Seção
Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior" - EGON BOCKMANN MOREIRA e ANDREIA CRISTINA BAGATIN ..........................................................................................................................41
Terceira Seção
A solução do conflito entre princípios pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a técnica da proporcionalidade - FLÁVIO QUINAUD PEDRON ..............................................................................................54
DOUTRINA PENAL
Primeira Seção
O comportamento pós-delitivo positivo e as categorias do delito: uma contribuição à sua delimitação conceitual - ÉRIKA MENDES DE CARVALHO .....................................................................................................................379
Segunda Seção
A questão da culpa na responsabilização criminal da pessoa coletiva – TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA .............................................................................................................................................................410
Terceira Seção
Verdade formal versus verdade material - LUÍS FERNANDO DE MORAES MANZANO ...............................432
VOCABULÁRIO JURÍDICO
Dignidade da pessoa humana - PAULO HAMILTON SIQUEIRA IR ..................................................................707
MEMÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Do crime continuado no direito penal brasileiro - MANOEL PEDRO PIMENTEL ............................................731
REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 97, V. 875, SETEMBRO DE 2008
I. DOUTRINA NACIONAL 1. Causa e responsabilidade nos contratos de turismo. Adalberto Pasqualotto .........................................9
2. As práticas abusivas dos financiamentos ditos sem juros e o valor do dinheiro no tempo: um diálogo entre as ciências do direito e da matemática financeira. Adriana Fileto Couto e Silva de Oliveira e Marcos Tofani Baer Bahia ..........................................................................................................................34
3. Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98): dez anos depois. Amanda Flávio de Oliveira .......................50
4. O fundo de defesa de direitos difusos. Arthur Badin ..............................................................................62
5. Oferta automatizada. Cristina Stringari Pasqual ...................................................................................100
6. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo .................125
7. O negócio jurídico e sua interpretação. Marcos Cáprio Fonseca Soares ............................................173
8. O consumidor consciente: liberdade de escolha e segurança. Marta Britto de Azevedo ...................197
9. Proteção dos dados pessoais e comércio eletrônico: os desafios do século XXI. Têmis Limberger .................................................................................................................................................215
1I. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Primeras consideraciones sobre los alcances de Ia reforma a Ia Ley de Defensa del Consumidor, con especial referencia a Ia materia contractual.Carlos A. Hemández e Sandra A. Frustagli ................................243
2. Direito internacional europeu de proteção ao consumidor. Desenvolvimento e estado: um panorama atual. Peter Mankowski ........................................................................................................................................266 IV. TRABALHOS FORENSES
1. Inicial de ação civil pública. Reajuste de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária em desatenção ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Adriana Borghi Femandes Monteiro ...................................................................................................................................................375 2. Contratos de concessão de crédito bancário. Cobrança de tarifa de liquidação antecipada. Resolução do CMN 3.516/2007 que proíbe a cobrança da referida tarifa para os contratos futuros. Ruymar de Lima Nucci ........................................................................................................................................................387
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, N. 17, V. 67, JUL./SET. DE 2008
O excesso no uso de algemas pela polícia e o excesso no uso da súmula pelo STF Kledson Dionysio de Oliveira ..................................................................................................................................15
Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no é o controle de constitucionalidade Emerson Garcia ........................................................................................................................................................23
A fixação de multa em Termo de Ajustamento de Conduta e sua execução judicial Cláudio César Mateo Cavalcante .............................................................................................................................47
o Ministério Público no neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social Gregório Assagra de Almeida. ................................................................................................................................57
Absolvição sumária no procedimento comum, segundo a reforma do Código de Processo Penal Andrey Borges de Mendonça .................................................................................................................................105
o papel dos mercados na proteção ambiental Ana Maria de Oliveira Nusdeo ...............................................................................................................................119
Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa Luiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira e Miriam Fecchio Chueiri.....................129
Ação Civil Pública e controle de constitucionalidade: Síntese doutrinária e aspectos constitucionais Thiago Massao C. Teraoka .....................................................................................................................................147 O direito constitucional à saúde: apontamentos para a discussão de uma nova fronteira do Direito Alexandre de Matos Guedes ..................................................................................................................................161
Estudo prévio de impacto ambiental e biossegurança Sônia Letícia de Mello Cardoso e Denise Hammerschmidt .................................................................................171
Da necessidade de ser conferida uma interpretação contemporânea ao artigo 608 do Código Civil, em consonância com a Constituição Federal Márcio Florestan Berestinas ..................................................................................................................................189
Trabalho escravo no Brasil: análise a partir do exemplo de Mato Grosso Rafael de Araújo Gomes .........................................................................................................................................199
As equipes conjuntas de investigação criminal Flávio Cardoso Pereira ...........................................................................................................................................219
Direito fundamental à diferençaMarcelo Monteiro Torres .......................................................................................................................................231
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO N. 3, V. 5, JUL./DEZ. DE 2008
*Programa do Movimento do Ministério Público Democrático, vai ao ar pela TV Justiça e TV Aberta.CapaDireitos Humanos no Brasil. Érica Finati...................................................................................................5
EntrevistaOs Direitos Humanos no Mundo. Dalmo de Abreu Dallari........................................................................9
Ação em destaqueJustiça ao Alcance de todos. Julia Silva.................................................................................................13
Abrindo caminhosA dimensão jurídica do luto no estado brasileiro. Inês Virgínia Prado Soares.......................................16
MPD GaleriaSensibilidade no direito. Julia Silva.........................................................................................................17
Trocando idéiasDireito a moradia. Roberto Livianu..........................................................................................................18
Em discussãoOs direitos humanos e a dignidade humana. Alyson Lenadro Mascaro.................................................20Como fica a dignidade humana diante da opressão pelo mais forte. Flávia Piovesan...........................21
Tribuna livreUm ponto de vista Europeu. Eric Alt ......................................................................................................26
Com a palavraO abismo ético. Roberto Tardelli.............................................................................................................28A cidadania e direitos humanos. Jaime Pinsky.......................................................................................30A questão agrária e a declaração universal dos direitos humanos.........................................................32
Memórias do MP
Nossas vítimas do colapso do estado de direito. Antonio Visconti.........................................................34
REVISTA MPD DIALÓGICO, N. 5, V. 21 DE 2008
DEFENSORIA PÚBLICA: JUSTIÇA PARA QUEM MAIS PRECISA ...................................................................1 O PREÇO DA VERDADE REAL: INCONSTITUCIONALlDADE NAS CUSTAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. A1amiro Velludo Salvador Netto e Luciano Anderson de Souza ........................2 A RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA E O NOVO ARTIGO 217 DO CPP . João Fiorillo de Souza ....................................................................................................................................................................................4 HAMLET ENTRE NÓS. Marcos Zilli.......................................................................................................................6 A NOVA REDAÇÃ9 DOS ARTIGOS 155 E 156 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA TESTEMUNHAL NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. Carla Campos Amico..7 REFORMA DO PROCEDIMENTO COMUM (LEI N. 11.719/08): O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA E A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 DO CPP). Paulo Henrique Aranda Fuller ...........................................................................................................9 JUIZ INQUISIDOR E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: UMA QUESTÃO CONTROVERTIDA. Carla Domenico ...................................................................................................................11 INTERVENÇÃO MÍNIMA: UM PRINCIPIO EM CRISE. Élcio Arruda ..............................................................13 JUÍZOS PERIGOSOS. Eduardo Mahon .................................................................................................................14 1 º CONCURSO DE SÚMULAS DO IBCCRIM: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A PRIMARIEDADE NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Ivan de Carvalho Junqueira ....................15 A SÚMULA VINCULANTE N° 9 E O DIREITO PENAL: ANÁLISE DE DOIS ASPECTOS À LUZ DA GARANTIA DA LEGALIDADE. Mariângela Gama de Magalhães Gomes .........................................................17 ANENCEFALIA E TORTURA. Debora Diniz e Janaína Penalva ..........................................................................19
1. A Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social. Gabriel Quintanilha.............................................5
2. A Inconstitucionalidade da COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Instituída pelo Município de
Vitória/ES. Carlos Roberto Martins ..............................................................................................................................24
BOLETIM IBCCRIM, N. 16, V. 192, NOVEMBRO DE 2008
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, N. 2, V. 10, SET./OUT. DE 2008
3. Inconstitucionalidades do Acordo para Intercâmbio de Informações Tributárias Brasil Estados Unidos
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Heleno Taveira Torres .......................................................................................29
4. Lucro Real Anual: Aspectos Relacionados à Aplicação de Multa Isolada pelo Não Recolhimento das Antecipações Mensais. Fernando Daniel de Moura Fonseca e Leonardo de Abreu Birchal .....................................37
5. Princípio da Confiança Legítima e a Modulação da COFINS. Sérgio Pimentel Borges da Cunha e Maurício Pereira Faro ......................................................................................................................................................................62
6. STF Derruba Súmula 276 do STJ e Legitima a Cobrança da COFINS Sobre as Sociedades Civis de Profissionais Liberais. Rita de Cássia Andrade ..........................................................................................................74
Isenção do ICMS na Aquisição de Veículos Automotores Destinados às Pessoas com Deficiência. Uma Análise Crítica quanto aos Destinatários da Norma - Trabalho do Doutor Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de São Paulo. Especialista em Direito difuso e coletivo pela ESMP - Mestre em Educação pela UNESP e Letícia Lourenço Pavani, estudante do 4º ano do Curso de Direito das Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" e Estagiária do Ministério Público...............................................................................5
GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA E AS MODERNAS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL - Recursos e Instrumentos Atuais no Campo da Gestão Contratual (Carlos Pinto Coelho Motta) .......................1035
AS MICROEMPRESAS E AS LICITAÇÕES - Uma Experiência Capixaba (Gilberto Rocha Lima e Gustavo Rubert Rodrigues) ...............................................................................................................................................1056
"SERVIÇO SINGULAR": TODO SERVIÇO PRIVATIVO DE ADVOGADO É SINGULAR - A Jurisprudência (Mauro Roberto Gomes de Mattos e Ivan Barbosa Rigolin) ..............................................................................1059
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, N. 30, V. 353, MAIO DE 2008
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – BLC, N. 21, V. 11 NOVEMBRO DE 2008
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS (José Anacleto Abduch Santos) ...................................................................................................................................................1069
Doutrina Cível Araken de Assis (Duração Razoável do Processo e Reformas da Lei Processual Civil)...............................................................................11
Eduardo Arruda Alvim (A Recente Reforma do Código de Processo Civil Operada pela Lei 11.382/06 e a Objeção de Pré-Executividade em Matéria Fiscal......................................................................................................................................................................29
Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer (As Sentenças e Escrituras de Separação e Divórcio e o Registro no Livro "E”)............................................47
Eulâmpio Rodrigues Filho (Embargos à Arrematação na Lei 11.382/06)......................................................................................................................57
Véra Jacob de Fradera (Alimentos Fixados na Itália Homologação de Sentença Estrangeira Contestação (parecer).............................................64
João Francisco Naves da Fonseca (Assistência e Coisa Julgada )* .........................................................................................................79
Doutrina Penal
Cláudio da Silva Lema (Concurso de Agentes nos Crimes de Furto e Roubo e o Princípio da Proporcionalidade) ...............................................93
Fabiano Oldoni (Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Uma Abordagem a Partir da Teoria do Delito e da Teoria do Garantismo) ....................................................................................................................97
Élcio Arruda(Intervenção Mínima: Um princípio em Crise)..............................................................................119
• Republicado por ter saído com Incorreções na Revista Jurídica 371.
REVISTA JURÍDICA, N. 56, V. 372, OUTUBRO DE 2008
DOUTRINA NACIONAL
ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS o reconhecimento da dívida e a satisfação em prestações: um estudo sobre o art. 745-A, do CPC 7
ANTONIO MOREIRA MAUÉS Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional 27
CARLA KATIA ANTONI POZZA Técnicas processuais para diminuir as desigualdades sócio-econômicas entre as partes no processo civil 33
DARCI GUIMARÃES RIBEIRO Esboço de uma teoria processual do Direito 67
DOUGLAS FISCHER E CLAITON RENATO MACEDO MARQUES Considerações sobre a correta aplicação da Súmula 704 do STF 87
FREDERICO VALDEZ PEREIRA Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) 95
JANAÍNA RIGO SANTIN E DIEGO MAFFAZZIOLl SANTOS A opinião pública e o Estatuto da Cidade 115
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR Um réquiem à busca da verdade no Processo Civil 1 27
JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA Não à redução da idade penal 1 45
MARIANA HELENA CASSOL Perspectivas atuais da Tutela Antecipada e a quebra do Princípio da Unicidade da sentença 1 51
MARIANA LUISI Os crimes omissivos impróprios 1 77
ROGÉRIO GESTA LEAL A necessária relação entre Filosofia, Política e Direito na constituição de um espaço público democrático fundado pela participação social: uma investigação a partir de Habermas 203
SAULO BRUM LEAL Alterações no Tribunal do Júri - quesitos (Lei n° 77.689 - 09.06.08) 229
TIAGO MACHADO BURTET Registro sindical - uma leitura do artigo 8°, incisos I e I I, da Constituição Federal 233
REVISTA DA AJURIS, N. 35, V. 111, SETEMBRO DE 2008
DOUTRINA ESTRANGEIRA
CANDV FLORENCIO THOME E RODRIGO GARCIA SCHWARZ Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratorios y su marco iurídico en España 253
PONTO DE VISTA
BRUNO JOSÉ RICI BOAVENTURA A gênese das idealizações ocidentais da Lei e do Legislador........................................................................................................269
PEDRO MADALENA Magistratura: produtividade controlada em processo virtual.......................................................................................................285
Seção I - Direitos Humanos
Dignidade humana da criança e do adolescente e as relações de trabalho Ronaldo Lima dos Santos..................................................................................................................................................11
Seção II - Interesses Difusos e Coletivos
Os efeitos processuais da audiência pública Antonio Cabral..................................................................................................................................................................41
Área circundante, zona de amortecimento e a Lei n. 9.882/2000 Fernando Aguiar ...............................................................................................................................................................67
O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
Luciano Rolim ..................................................................................................................................................................75
É inconstitucional a exigência do depósito da multa aplicada por infração à lei trabalhista? Tereza Aparecida Asta Gemignani ....................................................................................................................................99
Aspectos polêmicos acerca da criação e implantação de unidades de conservação Duciran Van Marsen Farena ..........................................................................................................................................123
BOLETIM CIENTÍFICO- ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, N. 6, V. 24/25 JUL./DEZ. DE 2007
Seção 111 - Direito Penal e Liberdades Constitucionais
Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo .....................................................................................................153
Seção IV - Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
A intervenção do Ministério Público no processo [alimentar e de recuperação de empresas Pedro Thomé de A.. Neto e Andréa Bernardes de Carvalho ..............................................................................................................175
Seção V - Temas Atuais
O trabalho escravo, ainda perto de nós? Denise Moreira Prates .......................................................................................................................................................................195
Denúncia do Vôo 1907 da Gol Thiago Lemos de Andrade e Gustavo de Carvalho Fonseca .......................................................................................213
Paradoxos do Direito da Filiação na Teoria e Prática do Novo Código Civil Brasileiro Intermitências da Vida Luiz Edson Fachin ..................................................................................................................................................................5
Guarda e Convivência dos Filhos Após a Lei n° 11.698/2008 Paulo Lôbo ...........................................................................................................................................................................23
A Guarda Compartilhada e a Lei nº 11.698/2008 Leonardo Barreto Moreira Alves .........................................................................................................................................36
Os "Novos Sujeitos de Direito": Inclusão Social Precária, a Ontologia da Totalidade e o Princípio da Dignidade Humana Aimbere Francisco Torres ....................................................................................................................................................60
Contribuição Estrangeira 45 Séculos de Misoginia no Direito e Outros Escritos: Uma Visão de Gênero
Viviana Isabel Vladimirsky ...................................................................................................................................................85
Decisão Comentada Alimentos e Maioridade: a Súmula STJ 358 Antônio Carlos Mlathias Coltro .........................................................................................................................................102
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES, N. 10, V. 6, OUT./NOV. DE 2008
Filiação Sucessória: Parentalidade Socioafetiva e Biológica
Rolf Madaleno ..............................................................................................................................................109
“Aspectos da Tutela Inibitória “ - Trabalho do Dr. Paulo Rogério de Oliveira – Advogado em São Paulo e mestre em Direito pela Fadisp...............................................................................................................4
A Eficácia da Prova Testemunhal nos Delitos de Embriaguez ao Volante Roger Spode Brutti .......................................................................................................................................7
Alguns Aspectos sobre a Lei Seca Humberto Fernandes de Moura ..................................................................................................................21
Embriaguez ao Volante: Notas à Lei nº 11.705/2008 Damásio de Jesus ........................................................................................................................................32
Embriaguez ao Volante: Cara ou Coroa? Leonardo Schmitt De Bem .........................................................................................................................38
Parte Geral
A Reforma do Código de Processo Penal - Procedimentos Rômulo de Andrade Moreira.......................................................................................................................58
Considerações Críticas Acerca das Disposições Gerais Relativas aos Crimes de Estupro e Atentado
Violento ao Pudor Neemias Moretti Prudente ..........................................................................................................................76
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, N. 20, V. 230, OUTUBRO DE 2008
REVISTA IOB DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, N. 9, V. 52, OUT./NOV. DE 2008
Desmistificando a Busca da Verdade no Processo Penal
Saulo Mattos ..............................................................................................................................94
Recurso Extraordinário e Recurso de Embargos Após a Lei nº 11.496 Estêvão Mallet ...................................................................................................................................................................5
Equiparação Salarial na Terceirização de Serviços Gustavo Filipe Barbosa Garcia ......................................................................................................................................16
Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Rurais da Cana-de-Açúcar Laura Vasconcelos Neves da Silva ..................................................................................................................................31
Teoria dos Sistemas - Sistemas Operativamente Fechados; Posição do Poder Normativo da Justiça do Trabalho no Sistema Jurídico
Marcos Neves Fava .........................................................................................................................................................58
Em Evidência Nova Lei de Estagiário: Lei nº 11.788/2008 José Humberto Mauad Filho e Marcela Baroni Scussei................................................................................................83
A Nova Lei de Estágio Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho .................................................................................................................................93
O devido processo legal a TCEJorge Ulisses Jacoby Fernandes..............................................................................................................................231
Contabilidade pública – Do alvará de 1808 à Portaria nº 184/08 – 200 anos de históriaInaldo da Paixão Santos Araújo..............................................................................................................................233
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO, N. 5, V. 26, SET./OUT. DE 2008
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF – IDAF, N. 8, V. 87,OUTUBRO DE 2008
O concurso público – Disciplina jurídica e questionamento perante os tribunaisJouberto de Quadros Pessoa CavalcanteFrancisco Ferreira Jorge Neto................................................................................................................................238
O dever de motivar e a ação administrativa discricionáriaGisele C. Mazzali...................................................................................................................................................251
Sanção administrativa e o princípio da culpabilidadeRafael Munhoz de Mello........................................................................................................................................259
A Súmula vinculante nº 5 e seus efeitos antidemocráticosRafael Pinto Cordeiro.............................................................................................................................................279