MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS...
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDICCONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE
Secretaria Executiva - SE
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
Comissão de Desenvolvimento, Indústria e ComércioCDEIC – Câmara dos Deputados
15/05/2012
Gustavo Saboia Fontenele e SilvaSecretário-Executivo
CONCEITO DE ZPE
Área Segregada
Área Segregada
para Controle
Administradora da ZPE e
Órgãos Anuentes
Indústrias Instaladas
Caracterizam-se como áreas industriais preponderantemente exportadoras (80%) sob controle alfandegado (Zonas Primárias).
PRINCIPAIS OBJETIVOS DAS ZPE NO BRASIL
•Atrair investimentos estrangeiros e fortalecer o Balanço de Pagamento.
•Criação de empregos e redução de desequilíbrios regionais.
•Promover o desenvolvimento econômico e social do país.
•Promover a difusão tecnológica.
BASE LEGAL
•Lei no 11.508/2007 (alterada pela Leis no 11.732/2008, e no 12.507/2011).
•Decretos no 6.634/2008, no 6.759/2009, e no 6.814/2009.
•Resoluções do CZPE.
•Instrução Normativa SRF no 952/2009.
•Portaria RFB no 2.438/2010 e no 3.518/2011.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DAS ZPEPRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DAS ZPE
•Os benefícios concedidos às empresas instaladas em ZPE são assegurados pelo prazo de 20 anos.
•O prazo pode ser prorrogado, por igual período, no caso de investimentos de grande vulto que exijam longos prazos de amortização.
SEGURANÇA JURÍDICA
Outros regimes aduaneiros especiais não possuem prazo de vigência tão extenso, o que permite maior segurança aos investimentos realizados em ZPE.
Plano de Trabalho SECZPE 2011ZPE: Agentes Envolvidos no BrasilZPE: Agentes Envolvidos no Brasil
PoderesExecutivos
FederalEstadualMunicipal
Poderes Legislativos
SociedadeSociedade
EmpresasEmpresas
CZPE
CC/PRCC/PR
MDICMDIC
MFMF
MIMI MMAMMA
MPOG
MPOG
GAT
SECZPE
Exigências para Venda de Produtos em ZPE
Exportação Mínima de 80%
Venda no Brasil Máximo de 20%
AÇÕES PREVISTASAÇÕES PREVISTAS
CZPEGAT
SE/CZPE
Plano de Trabalho SE/CZPE 2012
AssessoriaCZPEGAT
Análise dePropostas de Criação e Proj.
Industriais
Revisão doMarcoLegal
Conscienti-zação
Integraçãoe CooperaçãoInstitucional
IntegraçãoProdutiva das
ZPEs
ArticulaçãoInternacional
Medidas deApoio às
ZPEs
AnáliseInternacionalComparada
IntegraçãoFederativa
Acompanha-mento e Fisca-
lização dasZPEs
OutrasAtividades
Ações paraAtração de
Investimentos
PoderesExecutivosFederalEstadualMunicipal
PoderesLegislativosFederalEstadualMunicipal
SociedadeSociedade
EmpresasEmpresas
PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOSPRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
1 – Senador Guiomard (AC)2 – Parnaíba (PI)3 – Pecém (CE)4 – Bataguassu (MS)5 – Suape (PE)
5
2
4
1
3
1 – Senador Guiomard (AC)
Proponente: Estado do Acre Criação: 30/06/2010 Tamanho (ha): 130,17 Perfil Industrial Inicial: Processamento
de madeira, castanha e látex. Empresas Interessadas: • Cooperacre – polpa de fruta; • Triunfo Amazonia - tratamento de
madeira (laminada e compensada );• Gloria Grupo peruano (leite em pó).
Pontos FortesApoio do Governo do EstadoExcelente Gestão PúblicaZPE é a primeira prioridade no AcreEstrada TransoceânicaÁrea Administrativa construídaProcesso de controle aduaneiro sendo concluído (“alfandegamento”).Será a primeira ZPE no Brasil.
Acre ZPE
Agosto/2011
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
2 – Parnaíba (PI)
Proponente: Estado do Piauí Criação: 30/06/2010 Tamanho (ha): 348,80 Perfil Industrial Inicial: Setor Químico
(sais de pilocarpina), Produção de ceras e fibras (de carnaúba e babaçu), Processamento de Alimentos (frutas, mel e leite), beneficiamento de rochas e minerais.
Empresas Interessadas: • Vegeflora - produção de sais de
pilocarpina.• Ktandersein – processamento de frutas
(açaí).
Pontos FortesApoio do Governo do Estado.Capacidade de integração com a economia local.Mais de 1,000 empregos nas áreas rurais.Possui 2 projetos industriais em avaliação.“Tabuleiro Oceânico” – plantações irrigadas.
“Tabuleiro Litorâneo” Canais de irrigação
Janeiro/2012
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
3 – Pecém (CE)
Proponente: Estado do Ceará Criação: 16/06/2010 Tamanho (ha): 4.271,41 Perfil Industrial Inicial: Siderúrgica
(empresa âncora), têxtil, agroindústria, cerâmica, granito e setor de alimentos.
Empresas Interessadas: • Companhia Siderúrgica do Pecém
(CSP) - produção de placas de aço.• Grupo M. Dias Branco – setor
alimentar (massas);
Pontos FortesApoio do Governo do EstadoLogísticas•Porto de Pecém •FerroviaAlto investimento (US$ 8 bilhões – CSP)
Julho/2011
ZPE Área Porto de Pecém
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
4 – Bataguassu (MS)
Proponente: Cidade de Bataguassu (MS)
Criação: 30/06/2010 Tamanho (ha): 200,00 Perfil Industrial Inicial: Transformação
de produtos agrícolas (cana de açúcar, soja e carne), esmagamento, refino de conservas e de petróleo e produção de biodiesel.
Empresas Interessadas:• Refrigeradores Marfrig -
processamento de carne e derivados;• Indústria Prodiesel - produção de bens
de capital para a produção de Biodiesel;
Pontos Fortes Apoio do Governo da Cidade e do Estado.Perfis Parceiros.Propriedade Privada e Gestão.Logísticas:•Estradas de São Paulo•Porto do Rio Paraná e Aquaviários (potencial)•Ferrovia (potencial)
Canteiro de obras ZPE
Novembro/2011
Potencial Porto do Rio
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
5 – Suape (PE)
Proponente: Cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE)
Criação: 27/01/2010 Tamanho (ha): 198,94 Perfil Industrial Inicial: Alimentos,
frutas processadas, vestuário, produtos químicos, elétricos e bebidas.
Pontos FortesApoio do Governo do EstadoPropriedade Privada e Gestão.Logísticas•Suape Complexo Industrial Portuário.
Novembro/2011
Construção ZPE Porto de Suape
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
Exportação - ZPE no Brasil
1 – Senador Guiomard (AC)2 – Pecém (CE)3 – Barcarena (PA)4 – Bataguassu (MS)5 – Parnaíba (PI)6 – Suape (PE)
6
5
4
1
32
Os benefícios tributários do regime somente ocorrem na exportaçao!
Venda Interna - ZPE no Brasil
1 – Senador Guiomard (AC)2 – Pecém (CE)3 – Barcarena (PA)4 – Bataguassu (MS)5 – Parnaíba (PI)6 – Suape (PE)
6
5
4
1
32
Tributam-se integralmente as vendas internas!
Informações para contato:
Secretaria Executiva do CZPE – [email protected]
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria Executiva do CZPE
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J“, Sala 100-CBrasília, DF, 70053-900 Brasil