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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA … · indígenas e crimes praticados via...
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO
1.1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA – S R/DPF/SC 1.2 CNPJ – nº 00.394.494/0039-09 1.3 Unidade Gestora de Órgão da administração Direta do Poder Executivo 1.4 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/MINISTÉRIO DA J USTIÇA 1.5 Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4744, Agronômica, 88025-255, Florianópolis/SC, Fone (48) 3281-6500, Fax (48) 3281-6600, e-mail [email protected] 1.6 www.dpf.gov.br 1.7 LISTA DE UNIDADES CONSOLIDADAS Gestão 200370 – Tesouro; Gestão 200371 – Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
1.8 CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL:
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, entidade a que se refere o Decreto nº 70.665/72, e, conforme seu Regimento Interno, tem as seguintes competências:
SSuperintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Santa Catarina SRSR/DPF/SC– UG´s : 200370 e 200371
I - planejar, dirigir, supervisionar, coordenar, orientar, fiscalizar e avaliar a execução das atividades, ações e operações correlatas a atuação da Polícia Federal;
II - administrar as Unidades sob sua subordinação, em consonância com as normas legais vigentes e com as diretrizes emanadas das Unidades Centrais;
III - propor diretrizes específicas de prevenção e repressão aos crimes de atribuição do Departamento, subsidiando o planejamento operacional das Unidades Centrais;
IV - executar operações policiais integradas com as Unidades Centrais, relacionadas à repressão uniforme dos crimes de atribuição do Departamento;
V - apoiar as Unidades Centrais nas inspeções às suas unidades, dispondo dos meios e das informações necessárias;
VI - promover estudos e dispor de dados sobre as ações empreendidas, bem como consolidar relatórios de avaliação de suas atividades, com vistas a subsidiar o processo de gestão das Unidades Centrais; e
VII – adotar ações de controle e zelar pelo uso e manutenção adequada dos bens imóveis, equipamentos, viaturas, armamento e outros materiais sob guarda da Superintendência.
1.9 Decreto nº 5.834, de 06 de julho de 2006; 1.10 Atribuições Regimentais (Regimento Interno). Portaria nº 1.825, de 13 de outubro de 2006, publicada na seção 1 do DOU nº 198, de 16/10/2006. 2. DESCRIÇÃO DAS METAS PACTUADAS NOS PROGRAMAS SOB SUA GERÊNCIA, PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DAS AÇÕES AD MINISTRATIVAS (PROJETOS OU ATIVIDADES) CONTIDAS NO SEU PLANO DE A ÇÃO Esta Unidade Gestora não é responsável por Ações (projetos ou atividades) descritas no Plano Plurianual do Governo Federal, sendo a execução e monitoramento de responsabilidade das Unidades Centrais.
2.1 METAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
ITEM META JUSTIFICATIVA EXECUTOR
AÇÃO PRIORIDADE
CUSTO
(R$) x 1.000,00
PRAZO
CURTO MÉDIO LONGO
ATINGIDA
SIM NÃO
1
Igualar/superar o número de IPL Instaurados em 2005.
Exercer e garantir o controle da criminalidade no Brasil (relativo aos crimes cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal).
DREX
Manutenção ou aumento na quantidade de investigações e aumento do efetivo.
2
*
X
X
2
Realizar as operações de apoio à Receita Federal, Previdência Social, ECT, Ministério Público e a outras Instituições Federais, de acordo com as programações estabelecidas.
Apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
DREX
Planejar operações; mobilizar recursos e executar operações. 3
*
X
X
3
Realizar operações regulares de prevenção e combate ao crime, por meio de barreiras policiais em estradas.
Prevenir e reprimir crimes contra os interesses da União, bem como infrações de repercussão interestadual.
DREX
Realizar reuniões com a Polícia Rodoviária Federal e Polícias Estaduais para integração das ações policiais; e realizar as operações de acordo com as programações estabelecidas.
2
*
X
X
4 Dar o suporte necessário a DELINST para a realização de operações que sejam de
Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes contra a ordem política e social.
DREX
Auxiliar no planejamento e execução das
2 * X
X
sua atribuição.
operações; mobilização de recursos.
5
Dar o suporte necessário a DELEMAPH para a realização de operações de prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente, prevenindo o abate, captura e comércio de animais da fauna silvestre.
Cumprir o disposto na legislação aplicável e reprimir a grande incidência de crimes contra o meio ambiente e a fauna silvestre.
DREX
Elaborar planos de barreiras nas estradas, planos de fiscalização de áreas previamente definidas em conjunto com o IBAMA e a Polícia Florestal; e executar as operações.
2
*
X
X
6
Dar o suporte necessário a DELESP na execução do serviço de regulamentação e controle das empresas de segurança privada.
Dar continuidade aos serviços de controle das empresas de segurança privada, conforme legislação aplicável e impedir a operação de empresas clandestinas.
DREX
Estabelecer programas de fiscalização e, por conseqüência, proceder às visitas. 2
* X
X
7
Dar o suporte necessário a DELEFAZ na realização de operações de prevenção e/ou repressão de crimes de falsificação de moeda, passaportes e outros documentos.
Coibir esses ilícitos, apurar as infrações penais correspondentes, instaurando os respectivos inquéritos policiais.
DREX
Realizar as operações de acordo com as programações estabelecidas. 2
*
X
X
8
Dar o suporte necessário a DELEMIG para a execução do monitoramento e controle do tráfego aéreo nos principais portos e aeroportos do País, na
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras de responsabilidade do DPF.
DREX
Manter serviço permanente de fiscalização e controle dos portos e aeroportos, atendendo a todos os requisitos internos e
2
*
X
X
realização de operações objetivando a localização de estrangeiros em situação irregular no País e também na realização de serviços de emissão de passaportes e carteiras de estrangeiros.
externos aplicáveis. Planejar operações; mobilizar recursos e executar operações. Manter serviço permanente de controle de entrada e saída de passageiros.
9
Realizar operações de repressão ao aliciamento e tráfico de mulheres, à exploração sexual de menores, à erradicação do trabalho escravo e de prevenção contra as ações de movimentos sociais contrários à ordem política e de interesse público, além de prevenção e repressão a crimes contra comunidades indígenas e crimes praticados via Internet, principalmente pedofilia e violação de direitos humanos.
Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes contra a ordem política e social.
DELINST Planejar e executar operações, objetivando a repressão dos crimes contra a ordem política e social.
2
*
X
X**
10
Igualar/superar o número de IPL instaurados em 2005 (273)
Exercer e garantir o controle da criminalidade ambiental no Estado de Santa Catarina (relativo aos crimes ambientais cuja apuração é
DELEMAPH
Manutenção ou aumento na quantidade de investigações e aumento do efetivo (DPF e EPF).
1
*
X
X
de atribuição da Polícia Federal).
11
Igualar/superar o número de IPL Relatados em 2005 (97).
Exercer e garantir o controle da criminalidade ambiental no estado de Santa Catarina (relativo aos crimes ambientais cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal).
DELEMAPH
Conclusão das in-vestigações em andamento, espe-cialmente no que se refere a IPL instaurados até 2003; aumento do e-fetivo (DPF e EPF).
1
*
X
X
12
Igualar/superar o número de operações, especialmente no que se refere às investigações de caráter sigiloso, assim como as atividades de inteligência.
Exercer e garantir o controle da criminalidade ambiental no Estado de Santa Catarina, especialmente no que se refe-re ao atendimento de denún-cias e operacionalização de investigações.
DELEMAPH
Aumento do efetivo, no que se refere às catego-rias de DPF, EPF e APF (com experiência técnica).
2
*
X
X
13
Ampliar as atividades relacionadas aos crimes ambientais ocorridos no mar (pesca predatória) e em Unidades de Conservação localizadas em ilhas marítimas.
Exercer e garantir o controle da criminalidade ambiental no Estado de Santa Catarina, especialmente no que se refere ao atendimento de denúncias e operacio-nalização de investigações.
DELEMAPH
Criação de NEPOM vinculado à SR/SC (na Ilha de Santa Catarina), assim como aquisição de equipamentos relacionados à atividade marítima;
3
*
X
X
14
Qualificação do efetivo. Melhor desempenhar as atividades de Policia Ambiental, especialmente no que se refere à operacionalização das investigações em andamento.
DELEMAPH
Organização de cursos/palestras, assim como verificação da viabilidade da participa-ção em cursos mi-nistrados pela ANP e por outras instituições.
2
*
X
X
15
Criação de gabinetes individuais para cada DPF; sala exclusiva para o funcionamento do cartório e Núcleo Operacional - NO.
Melhorar as condições de ins-talação; evitar a circulação de documentos cartorários no ambiente destinado ao NO; evitar audiências em horários e espaços concorrentes; criar ambiente específico para atividade operacional e de inteligência.
DELEMAPH
Ampliar o espaço físico, dividindo-o em salas individualizadas para cada setor.
1
*
X
X
16
Ampliar as ações referentes a Patrimônio Histórico.
Exercer e garantir o controle da criminalidade no Estado de Santa Catarina, especialmente no que se refere aos crimes cometidos contra o patrimônio histórico.
DELEMAPH
Estreitar relações com IPHAN.
2
*
X
X
17 Melhorar o atendimento aos estrangeiros, com maior agilidade e eficiência.
Mostrar imagem positiva da Polícia Federal.
DELEMIG
Aumento do efetivo. 1
* X
X
18 Adequar a equipe ao novo sistema de emissão de passaportes.
Atender ao PROMASP. DELEMIG
Manutenção dos serviços. 2
* X
X
19 Aumentar o efetivo do NO da DELEMIG com pessoal qualificado.
Retomar efetivamente o controle dos serviços inerentes ao setor.
DELEMIG
Cumprir a IS 003/97-DPMAF/CCP/DPF, de 29 SET 1997.
1 *
X X
20
Verificar a situação de todos os estrangeiros que respondem a ação penal ou já foram condenados, visando à comunicação ao
A Justiça Estadual encaminhou listagem com dados relativos a,aproximadamente, 250 estrangeiros respondendo a
DELEMIG
Levantar a situação penal de cada estrangeiro citado nas listas; Levantar junto ao NO
3
X
X
MJ para instauração do Inquérito Policial de expulsão.
processos ou já condenados. A Justiça Federal, da mesma forma, encaminhou dados de aproximadamente 300 estrangeiros na mesma situação.
a situação familiar dos estrangeiros buscando causas de inexpulsabilidade; Informar ao DPREC/CGPI/DIREX para procedimentos iniciais de expulsão (autorização do MJ); Instaurar os inquéritos policiais de expulsão autorizados; Finalizar os procedimentos dentro do prazo legal; Realizar os demais atos pertinentes ao procedimento expulsório; Instaurar os processos de deportação; Instruir os processos de extradição.
*
21
Aumentar a arrecadação trazendo para a legalidade o maior número possível de empresas que estejam atuando no ramo de segurança privada, na
Cumprir as disposições da legislação de segurança privada e as orientações normativas emanadas do órgão central (CGCSP).
DELESP e CV
recentemente criadas
nas
Fiscalizar e vistoriar todas as empresas especializadas em segurança privada. Fiscalizar e vistoriar
R$
85.400,00
Previsão de
X
X
clandestinidade. Intensificar o rigor na fiscalização das empresas autorizadas pela Polícia Federal a funcionar e que estejam descumprindo a lei e demais orientações normativas do DPF. Tornar efetivas as Comissões de Vistoria – CV criadas nas Delegacias de Polícia Federal do Estado (Itajaí, Joinville, Chapecó e Dionísio Cerqueira).
Delegacias de Itajaí,
Joinville, Chapecó
e Dionísio Cerqueir
a.
todas as empresas com serviço orgânico de segurança. Vistoriar todas as agências e postos bancários. Fiscalizar e autuar empresas clandestinas. Treinar e auxiliar no trabalho das CV do interior.
arreca-dação (taxas) ↓
R$ 1.700.000
,00
22
Intensificar o combate à prática de contrabando e/ou descaminho no Estado de Santa Catarina, através de um trabalho voltado bem menos para a ponta visível do esquema criminoso, ou seja, “sacoleiros e camelôs” que revendem os produtos nas ruas, mas, sobretudo, para aqueles criminosos que se utilizam desses mesmos “sacoleiros e camelôs” para enriquecer ilicitamente.
A prática do crime de contrabando e/ou descaminho no Estado de Santa Catarina, como de resto em todos os demais grandes centros do país, é fato notório, não havendo qualquer constrangimento por parte dos daqueles que sobrevivem desta atividade delituosa em expor suas mercadorias, adquiridas principalmente, no mercador paraguaio, nos centros das grandes
DELEFAZ
Aumento do efetivo da Delegacia.
1
*
X
X
cidades.
23
Desenvolver trabalho específico no que tange o contrabando ou descaminho de armas e munições no Estado de Santa Catarina.
Neste Estado é cada vez mais crescente a criminalidade que se utiliza de material bélico mais sofisticado, fato que, pelo rigor da legislação vigente, leva à conclusão de que as potentes armas e munições usadas são procedentes do exterior. Nesse particular, Santa Catarina se situa em local estratégico, tanto por possuir fronteira com a Argentina, quanto por estar entre o Rio Grande do Sul (fronteira com o Uruguai) e Paraná, onde Foz do Iguaçu, fronteira com o Paraguai, dispensa comentários a respeito.
DELEFAZ
Aumento do efetivo da Delegacia.
1
*
X
X
24
Realizar trabalho mais efetivo no que se refere ao crime de moeda falsa.
A circulação de moeda falsa neste Estado já vem de longa data, sem que até hoje se tenha conseguido realizar grandes trabalhos a respeito e que, de fato, atinjam o fabricante da moeda, atividade que a cada dia se utiliza de recursos mais sofistificados,
DELEFAZ
Aumento do efetivo da Delegacia.
1
* X
X
principalmente aqueles advindos da informática.
25
Dar prosseguimento à Operação Bye, bye, Brasil!
Não obstante o êxito da operação levada a efeito no segundo semestre de 2005, tão logo colocados em liberdade provisória, diversos integrantes da organização criminosa investigada retornaram às suas atividades delituosas.
DELEFAZ
Aumento do efetivo da Delegacia.
1
*
X
X
26
Implementação da Força-Tarefa (FT) Previdenciária.
Reprimir crimes em detrimento da Previdência Social.
DELEPREV
(Força Tarefa)
Aumento do efetivo da Delegacia.
1
*
X
X
27
Concluir os expedientes que resultam em instauração de inquéritos policiais, oriundos das regiões de LAGES/SC, JOAÇABA/SC, CRICIÚMA/SC, TUBARÃO/SC e FLORIANÓPOLIS/SC.
Esta Delegacia possui grande demanda de expedientes que necessitam ser apurados, eis que envolvem fraudes e outros crimes correlatos.
DELEPREV
Ampliação do efetivo.
3
*
X
X
28
Organizar Setor da FT, diferenciado da DELEPREV/SR/SC, para atendimento exclusivo aos trabalhos afetos à FT, juntamente com o
Há certa dubiedade com os demais serviços da DELEPREV, ou seja, não se dá a devida prioridade às questões da FT; todos os trabalhos seguem a rotina
DELEPREV
Designação de efetivo com a finalidade de direcionar as investigações afetas à FT.
1
*
X
X
Coordenador designado. Para tanto, já existe local reservado para realização dos trabalhos pelos servidores indicados para a FT.
normal das atribuições da DELEPREV. Com a reorganização, os trabalhos nos dois setores fluirão de forma eficaz e diligente, tanto nas investigações, quanto nos IPL.
29
Igualar/superar o número de IPL Instaurados e relatados em 2005.
Exercer o controle da criminalidade com relação aos delitos cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal e especificamente da DRCOR.
DRCOR
Aumento do efetivo de APF; Capacitação do efetivo (cursos) em parceria com outras instituições de modo a viabilizar a realização de relatórios de análise financeira/econômica.
3
* X
X
30
Atuação preventiva em relação a práticas relacionadas a crimes financeiros.
Análise e compreensão da macrocriminalidade, atuação profilática em relação a práticas recorrentes. Maior agilidade no repasse de notitias criminis por parte desses órgãos.
DRCOR Fomentar integração e intercâmbio de informações entre os órgãos colaboradores diretos, ou seja, COAF, BACEN e Receita Federal. Realização de Seminários e convites para palestras a partir de temas previamente selecionados.
2
*
X
X
31 Realizar operações de repressão aos crimes de “Lavagem de Dinheiro”.
Apurar infrações penais em detrimento do Sistema Financeiro Nacional.
DRCOR
Planejar e executar as operações; mobilização de recursos.
2 * X
X
32 Dar o suporte necessário a Coibir o furto/roubo de DRCOR Realizar reuniões com 2 X X
DELEPAT para a realização de operações de combate a quadrilhas de roubo de cargas.
cargas e caminhões. a Polícia Rodoviária Federal e Polícias Estaduais para integração das ações policiais e realizar operações de acordo com as programações estabelecidas.
*
33
Dar o suporte necessário a DRE para a realização de prevenção e repressão a desvios de produtos químicos e tráfico ilícito de entorpecentes.
Prevenir e reprimir a produção e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
DRCOR Mobilizar recursos e auxiliar no planejamento e execução das operações.
2
* X
X
34
Dar o suporte necessário a DELEARM nas operações programadas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de armas.
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de armas.
DRCOR Mobilizar recursos e auxiliar no planejamento e execução das operações.
2
*
X
X
35
Maior agilidade na tramitação dos inquéritos policiais, em que pese a complexidade das investigações.
Necessidade de esclarecimento célere dos fatos, evitando a prescrição ou o aumento da dificuldade na obtenção de provas.
DRCOR
Promover reuniões periódicas entre as Autoridades Policiais, visando ao debate e possível entendimento para a uniformização de procedimentos e linhas investigativas no tocante a delitos de condutas e modus operandi análogos.
3
*
X
X
36
Promover a integração entre as Delegacias vincluladas à DRCOR.
Atingir os objetivos de criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, promovendo uma atuação coordenada através das especialidades de cada setor.
DRCOR Promover reuniões periódicas entre as Delegacias para a troca de informações. Compartilhar os planejamentos operacionais. Incentivar o desmembramento de expedientes que tenham repercussão em mais de uma Especializada da DRCOR, com vistas ao exaurimento das investigações.
2
*
X
X
37
Necessidade de acesso a repositórios de informações.
Também como forma de agilizar a investigação policial, sendo certo que, especialmente em relação aos crimes financeiros o trabalho depende de dados obtidos junto a outras instituições. A ampliação dos repositórios disponíveis é uma meta a ser buscada.
DRCOR Propor convênio com a Receita Federal para o acesso aos cadastros do SISCOMEX, inclusive no tocante aos registros de importação/exportação. Gestionar junto ao MPF ou AGU para a propositura de medida judicial cível visando ao acesso aos dados cadastrais das companhias de telefonia fixa e
2
* X
X
provedores de internet.
38
Executar as operações programadas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de armas.
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de armas.
DELEARM
Planejar operações, mobilizar recursos e executar operações.
1
* X
X
39
Realizar operações de combate a quadrilhas de roubo de cargas.
Coibir o furto/roubo de cargas e caminhões na maioria das vezes com morte dos condutores.
DELEPAT
Realizar reuniões com a PRF e Polícias Estaduais para integração das ações policiais; realizar as operações de acordo com as programações estabelecidas.
2
*
X
X
40
Igualar ou superar o número de IPL Instaurados em 2005.
Exercer e garantir o controle da criminalidade no Brasil, referente aos crimes cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal.
DRE Manutenção ou aumento na quantidade de investigações. 3
*
X
X
41
Igualar ou superar o número de IPL Relatados em 2005.
Exercer e garantir o controle da criminalidade no Brasil, referente aos crimes cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal.
DRE Aumento do efetivo.
3
*
X
X
42
Igualar ou superar a quantidade de drogas apreendidas em 2005.
Exercer e garantir o controle da criminalidade no Brasil, referente aos crimes cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal.
DRE Realizar operações e trabalhos de inteligência. 2
*
X
X
43 Igualar ou superar a quantidade de bens
Exercer e garantir o controle da criminalidade no Brasil,
DRE Ampliar os objetos das investigações para 2
*
X X
apreendidos em 2005. referente aos crimes cuja apuração é de atribuição da Polícia Federal.
incluir os bens dos investigados.
44
Igualar/superar o número de Laudos emitidos em 2005.
Atender plenamente as solicitações dos exames periciais dentro do menor prazo possível.
SETEC Ampliar os recursos humanos e materiais disponíveis.
1
* X
X
45
Dar condições operacionais aos novos recursos instru-mentais a serem recebidos através do projeto PRO-AMAZÔNIA/PROMOTEC.
Otimizar os recursos colocados à disposição do SETEC.
SETEC Instalação dos equipamentos.
1
* X
X
46
Qualificar ainda mais os laudos elaborados e, se possível, reduzir o prazo de atendimento das solicitações.
Dar mais segurança aos solicitantes dos exames quanto à materialização da prova.
SETEC Treinamento dos Peritos na utilização dos novos equipamentos adquiridos.
1
*
X
X
47
Ampliar as instalações físicas do SETEC para dar melhores condições de trabalho, bem como permitir a lotação de mais cinco Peritos.
Complementar o quadro de Peritos, de forma a atender integralmente as solicitações de exames nas especialidades cuja casuística é maior.
SETEC Execução do projeto de ampliação das instalações físicas do SETEC.
1
* X
X
48
Gestionar no sentido do aumento do efetivo policial.
Para melhor desempenho das operações de combate ao contrabando e descaminho, tráfico de entorpecentes, crimes fiscais e econômicos.
DPF/ DCQ
Desenvolver estudos e elaborar relatórios objetivando retratar a realidade desta Delega-cia, os quais auxiliarão os Órgãos Centrais na tomada de decisões.
1
*
X
X
49
Reduzir a incidência do tráfico ilícito de drogas na área de atuação da Delegacia.
Delegacia localizada em rota para o escoamento de drogas a outras regiões do País.
DPF/ DCQ
Elaborar plano operacional; desenvolver operações policiais.
1
* X
X
50
Reduzir a incidência de contrabando e descaminho na área de atuação da Delegacia.
Por sua localização, é rota para o escoamento de mercadorias provenientes do Paraguai para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
DPF/ DCQ
Elaborar plano operacional; desenvolver operações policiais.
1
*
X
X
51
Implantação das atividades de análise na unidade policial.
Necessidade da conjugação do trabalho de campo com o da análise, imprescindíveis para desbaratar as organizações criminosas.
DPF/ DCQ
Gestionar junto à SR/SC para a compra dos materiais necessários e recursos para a manutenção do sistema de inteligência.
1
*
X
X
52
Realizar cursos para a capacitação dos policiais.
A atividade policial requer constante atualização e capacitação para melhor desempenhar suas funções com qualidade e objetivando o menor risco possível.
DPF/ DCQ
Nomear responsável para administrar os cursos e buscar junto às Instituições de Segurança Pública o apoio necessário.
1
*
X
X
53
Implementar o plantão de 24/72 horas, com dois policiais, junto à entrada no Brasil, na fronteira com a Argentina.
Hoje, o trâmite migratório é realizado na sede da Delegacia, junto ao plantão, porque não há efetivo. Inclusive, deverá ser implementada área de controle integrado de
DPF/ DCQ
Gestionar junto aos Órgãos Centrais a lotação de novos servidores policiais e administrativos. Compatibilizar o sistema de informações
1
*
X
X
turistas em JUL 2006. e adquirir novos computadores para a área de controle integrado.
54
Implementar cursos de espanhol para os servidores policiais.
Trata-se de fronteira com a Argentina, País com o maior número de turistas e residentes no território Brasileiro.
DPF/ DCQ
Gestionar junto à comunidade local para a realização de cursos, bem como estimular os servidores policias a freqüentarem.
2
* X
X
55
Agilizar as investigações que versam sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Na área da Delegacia há uma incidência razoável de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, sendo necessário agilizar a resposta à sociedade local.
DPF/ DCQ
Implementar setor de análise documental e, se possível, designar um DPF e um EPF para trabalharem excusivamente nestas investigações.
1
*
X
X
56
Moernizar o armamento e demais ferramentas de trabalho nesta unidade policial.
O policial, principalmente em uma Delegacia de fronteira, deve estar apto a exercer a sua função, dentro do menor risco à sua integridade física e da comunidade em geral.
DPF/ DCQ
Gestionar junto aos Órgãos Centrais quanto à aquisição de tais equipamentos. 1
*
X
X
57
Estabelecer reuniões trimestrais com os setores desta Descentralizada.
Agilizar a avaliação e programação das atividades, apresentação de sugestões e redirecionamento das metas quando necessário.
DPF/ JVE
Elaborar ato normativo.
1
* X
X
58
Aumentar as ações de repressão ao tráfico de substâncias entorpecentes em Joinville e respectiva área circunscricional.
Competência Constitucional, além de ser apontada como uma das principais atividades da Polícia Federal. Tal área necessita de policiais especializados, além de equipamentos e meios aptos para tal mister.
DPF/ JVE
Identificação dos alvos, Levantamento de dados relacionados ao modus operandi dos envolvidos, e local de atuação. Planejamento operacional. Conjugação de esforços e troca de informações com as demais descentralizadas, além da coordenação de atividades com a CGPRE/DCOR/DPF.
1
R$
50.000.00
X
X
59
Intensificar a repressão aos delitos de contrabando e descaminho .
Identificar os principais envolvidos nos crimes referidos que atuam na área de circunscrição da DPF/JVE .
DPF/ JVE
Implantação de setor específico para apuração dos aludidos crimes. Identificação dos alvos. Levantamento de Dados Relacionados ao modus operandi dos envolvidos, local de atuação, localização de depósitos. Planejamen-to Operacional. Conju-gação de Esforços e trocas de informações com as demais Descentralizadas.
1
*
X
X
60
Desenvolver ações na área de inteligência.
Intensificar a produção de documentos desta atividade, objetivando subsidiar os setores competentes, através da identificação de dados pertinentes.
DPF/ JVE
Levantamento de situação.Checagem de dados. Alimentação de bancos de dados, acompanhamento de grupos suspeitos. Troca de informações com congêneres.
1
* X
X
61
Agilizar os trabalhos de polícia judiciária, conferindo maior eficiência e celeridade aos inquéritos policiais.
Acúmulo de expedientes para instauração de Inquéritos Policiais e elevado número de inquéritos policiais em andamento.
DPF/ JVE
Gestões juntos aos órgãos competentes buscando a lotação de mais Delegados e Escrivães para esta Unidade. Reuniões com DPF e EPF objetivando a discussão de alternativas para conferir maior celeridade aos inquéritos policiais. Reuniões com outros órgãos envolvidos nas atividades de polícia judiciária, buscando soluções para o rápido andamento dos IPL.
1
*
X
X
62
Instalação e Funcionamento do Posto Avançado de São Francisco do Sul.
Necessidade de realização do trabalho de fiscalização no Porto.
DPF/ JVE
Adequação de espaço físico para o desempenho da
X
atividade de fiscalização. Designação e treinamento de policiais para o exercício da missão.
63
Adequações da instalação física da Delegacia de Polícia Federal de Joinville.
Limitações da atual estrutura da Unidade frente à expansão das atividades e lotação de novos servidores.
DPF/ JVE
Obtenção de recursos para as obras de adequação, buscando alternativa para otimização do espaço físico limitado.
1
R$
30.000,00
X
X
64
Instalação do Canil. Necessidade de tal atividade em razão das constantes operações na área de repressão à entorpecentes.
DPF/ JVE
Obtenção de recursos e execução da obras de alvenaria necessárias para a implantação do serviço. Treinamento de policiais para atuação em tal área.
1
R$
10.000,00 X
X
65
Definir medidas e estratégias de agilização da instrução de IPL.
Racionalizar os meios disponíveis, tornando mais eficiente a atuação da Unidade e mais rápido o encerramento de inquéritos.
DPF/ XAP
Reunião com demais DPF e Procuradores da República, para estabelecer as medidas.
2
*
X
X
66 Priorizar a instrução de IPL mais antigos, dos anos 2002, 2003 e 2004.
Encerrar tais procedimentos para evitar a prescrição.
DPF/ XAP
Agilizar as medidas de instrução. 2
* X
X
67 Melhorar as estatísticas gerais da Unidade (IPL
Prestar serviços de melhor qualidade e eficiência aos
DPF/ XAP
Priorizar as principais atividades fim do DPF.
2 X X
instaurados e relatados, operações, apreensões, documentos de viagem emitidos, etc...)
cidadãos. *
68 Planejar a aquisição ou construção de sede própria da DPF/XAP.
Eliminar despesas com pagamento de aluguel.
DPF/ XAP
Iniciar tratativas com a SR/SC e com autoridades locais.
3 * X
X
69 Ampliar o quadro de pessoal da Unidade.
Fazer frente ao recente incremento de circunscrição.
DPF/ XAP
Iniciar tratativas com a SR/SC. 1
* X
X
70
Estabelecer base operacional ou escritório de inteligência em Joaçaba/SC e/ou Concórdia/SC.
Fazer frente ao recente incremento de circunscrição.
DPF/ XAP
Iniciar tratativas com a SR/SC e com autoridades locais.
2
* X
X
71
Modernizar o sistema de monitoramento disponível ao Setor de Análise
Equipar o setor com sistema mais moderno e capaz de atender a crescente demanda.
DPF/ XAP
Continuar tratativas com a SR/SC. 1
* X
X
(*) Custo não estimado (**) De acordo com a Portaria nº 042/2006-GAB/SR/DPF/SC, publicada no AS nº 19, de 12 MAI 2006, a partir dessa data, a realização de operações de repressão ao aliciamento e tráfico de mulheres, à exploração sexual de menores, à erradicação do trabalho escravo e pedofilia e violação de direitos humanos, crimes cometidos por meio da Internet, passou a ser atribuição do DPF Marcelo Pinto da Costa, lotado na DELEFAZ/SR/SC e Representante da Divisão de Direitos Humanos/CGDI/DIREX/DPF.
METAS ADMINISTRATIVAS Até o ano de 2006, não cabia às Unidades Gestoras definir tais metas, as quais eram de competência do Órgão Central – DLOG/DPF. METAS INSTITUCIONAIS
Até o ano de 2006, não cabia às Unidades Gestoras definir tais metas, as quais eram de competência do Órgão Central – DLOG/DPF.
3. DESCRIÇÃO DOS INDICADORES E OUTROS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA GERENCIAR A CONFORMIDADE E O DESEMPENHO DOS PROGRAM AS GOVERNAMENTAIS E/OU DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 3.1 INDICADORES OU PARÂMETROS DE GESTÃO 3.3.1 Nome do indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da gestão sob exame nas contas:
O indicador utilizado é o da Efetividade, através do percentual de execução das metas. 3.3.2 O Parâmetro do percentual de execução das metas visa indicar a efetividade das metas atingidas em relação ao total das metas propostas para o exercício de 2006.
3.3.3 Fórmula de cálculo e método de medição:
Cociente percentual da divisão da soma das metas atingidas pelo total das metas. Ma (Metas Atingidas) = 51 Tm (Total das metas) = 73 Ef – Efetividade (Percentual da execução das metas atingidas)
Fórmula de Cálculo: Ef = Ma , onde Ef = 51 = 0,6986 Tm 73
Ou seja, 69,86% das Metas Policiais foram efetivamente atingidas (realizadas),
demonstrando que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a exemplo da falta de servidores, esta Unidade executou praticamente 70% das metas propostas no Plano de Metas Policiais para o exercício de 2006. Obs..: Dados extraídos das informações contidas no PMA 2006.
3.3.4 Responsável pelo cálculo/medição: Chefe do SELOG/SR/DPF/SC 4. ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS Vide item 11.
5. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS (CONVÊNIOS E OUTROS MEIOS):
TIPO* Código SIAFI/
SIASG
Identificação do Termo Inicial ou
Aditivos (nº processo e do termo,
data assinatura, vigência,
etc)
Objeto da Avença
Valor Total Pactuado
Valor Total Recebido/Tran
sferido no Exercício
Contrapartida Beneficiário
(Razão Social e CNPJ)
Situação da Avença (alcance de objetivos e
metas, prestação de contas,
sindicância, TCE S/N ?)
Não houve no período
Não houve no período
* Tipo de transferência: convênio, acordo, ajuste, parceria, subvenção, auxílio, ou contribuição. NOS SETORES NEOF E SELOG NÃO HOUVE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SINDICÂNCIA OU TCE.
6. PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS: 6.1 Demonstrativos do Fluxo Previsto e do Fluxo Realizado: Discriminação (código do
projeto, descrição,
finalidade e organismo
financiador)
Custo Total
Empréstimo contratado (ingressos externos)
Contrapartida nacional
Valor das transferências de recursos * Em caso de não se ter atingido a
conclusão total ou de etapa
Motivo** Valor no ano Valor acumulado no projeto
Motivos que impediram ou inviabilizaram
Providências adotadas para correção
Não houve no período
* Apresentar individualmente por motivo. ** Amortização, pagamento de juros, comissão de compromisso, outros. 6.2 Avaliação crítica dos resultados alcançados nos projetos (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos versus realizados). Prejudicada a avaliação, haja vista que não houve projetos e programas financiados com recursos externos.
7. GASTOS COM CARTÕES DE CRÉDITO CORPORATIVO 7.1. Total de despesas realizadas mediante o uso de cartões de crédito corporativo: R$ 4.103,42. 7.2. Total de saques realizados mediante o uso de cartões de crédito corporativo: R$ 45.877,10. 7.3 Série histórica de gastos com cartões de crédito corporativo, considerados o exercício a que se referem as contas (2006) e os dois exercícios anteriores:
Exercícios Valores Gastos R$2004 - 2005 11.093,94 2006 49.980,52
8. PESSOAL Quanto ao efetivo encaminhamento ao órgão de controle interno dos dados e informações relativos aos atos de admissão e desligamento de pessoal exigíveis no exercício a que se referem às contas, nos termos do art. 8º da IN/TCU nº 44/2002: competência da CRH/DGP/DPF; Quanto ao efetivo encaminhamento ao órgão de controle interno dos dados e informações relativos aos atos de aposentadoria, reforma e pensão de pessoal exigíveis no exercício a que se referem as contas, nos termos do art. 8º da IN/TCU nº 44/2002: competência da CRH/DGP/DPF; Quanto à quantidade de pessoal lotado na Unidade e nas Delegacias subordinadas:
LOTAÇÃO
Categoria Funcional SR/SC IJI/SC DCQ/SC JVE/SC XAP/SC LGE/SC CEDIDOS TOTAL ÁREA FIM Cargos de Nível Superior AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 112 40 9 26 14 8 1 210 ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL 33 11 3 6 3 3 0 59 DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL 32 11 3 8 3 3 2 62
PERITO CRIMINAL FEDERAL 23 0 0 0 0 0 0 23 PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL 8 2 1 2 1 0 0 14 Total de servidores POLICIAIS: 368 ÁREA MEIO Cargos de Nível Médio ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES 1 0 0 0 0 0 0 1 ARTÍFICE DE MARCENARIA 1 0 0 0 0 0 0 1 AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE 2 0 1 0 0 0 0 3
AGENTE DE VIGILÂNCIA 1 0 0 0 0 0 0 1
AGENTE ADMINISTRATIVO 37 2 0 0 0 0 0 39 DATILÓGRAFO 4 0 0 0 0 0 0 4
Total: 49 Cargos de Nível Superior TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 1 0 0 0 0 0 0 1
MÉDICO 2 1 0 0 0 0 0 3 ODONTÓLOGO 1 0 0 0 0 0 0 1 ADMINISTRADOR 1 0 0 0 0 0 0 1
ASSISTENTE SOCIAL 1 0 0 0 0 0 0 1 CONTADOR 1 0 0 0 0 0 0 1 Total: 8 Total de servidores ADMINISTRATIVOS: 57 TOTAL DE SERVIDORES 261 67 17 42 21 14 3 425 Quanto ao número de terceirizados e estagiários, segundo informações do SELOG/SR/SC: SR/SC IJI/SC DCQ/SC JVE/SC XAP/SC LGE/SC TOTAL TERCEIRIZADOS 23 7 5 6 5 0 46 ESTAGIÁRIOS 0 0 0 0 0 0 0
Diárias: valores pagos relativos a diárias iniciadas no final de semana (incluindo a sexta-feira e excluindo o domingo) ou feriado, com o detalhamento de beneficiário, local de destino, objetivos, motivação e resultados da viagem.
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
644 ADARI RODRIGUES AEL SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 24/02/2006 24/02/2006
37,23
3444 ADARI RODRIGUES AEL SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 18/08/2006 18/08/2006
85,19
4940 ADARI RODRIGUES AEL SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 24/11/2006 24/11/2006
37,23
5151 AFONSO MORENO DA SILVA JUNIOR APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
2960 AILSON JAPPONI DE MOURA APF DPF/IJI/SC CURITIBA-PR 14/07/2006 14/07/2006
52,68
897 AIRTON ROGÉRIO TAKADA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 11/03/2006 11/03/2006
58,41
3410 AIRTON ROGÉRIO TAKADA DPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 11/08/2006 11/08/2006
45,81
4525 AIRTON ROGÉRIO TAKADA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
4613 AIRTON ROGÉRIO TAKADA DPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
3946 ALBERTO PEREIRA ORIHUELA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
733 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
1339 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC FLORIANÓPOLIS-SC 31/03/2006 01/04/2006
169,50
1750 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
3802 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC BRASÍLIA-DF 16/09/2006 30/09/2006
1.890,94
4833 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
5054 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC IPUAÇU-SC 01/12/2006 01/12/2006
45,81
5313 ALCIMAR MACHADO BORGES APF DPF/XAP/SC IPUAÇU-SC 22/12/2006 22/12/2006
45,81
4582 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 03/11/2006 03/11/2006
52,68
4742 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
4801 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 17/11/2006 17/11/2006
52,68
4997 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/11/2006 24/11/2006
52,68
5046 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 01/12/2006 01/12/2006
52,68
5250 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 15/12/2006 15/12/2006
52,68
5303 ALEX BECKER PHILIPPI APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 22/12/2006 22/12/2006
52,68
3813 ALEXANDRE BACELLAR RAUPP PCF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 08/09/2006 08/09/2006
45,81
2279 ALEXANDRE EICKE LIBERATO APF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 02/06/2006 02/06/2006
45,81
835 ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS APF DPF/LGE/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 10/03/2006 24/03/2006
1.486,61
3647 ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS APF DPF/LGE/SC CAÇADOR-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
1755 ALMIR JOSE MOCELLIN APF DPF/XAP/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
1760 ALMIR JOSE MOCELLIN APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 29/04/2006 29/04/2006
51,54
2400 ALMIR JOSE MOCELLIN APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 03/06/2006 04/06/2006
154,62
2848 ALMIR JOSE MOCELLIN APF DPF/XAP/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
627 ANA CLAUDIA MASTELLA COUTO APF DPF/DCQ/SC MARAVILHA-SC 17/02/2006 17/02/2006
45,81
922 ANA CLAUDIA MASTELLA COUTO APF DPF/DCQ/SC CUNHA PORÃ-SC 03/03/2006 04/03/2006
148,89
198 ANDRÉ CRISTIAN KUNTZE APF SR/DPF/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 20/01/2006 21/01/2006
199,21
348 ANDRÉ CRISTIAN KUNTZE APF SR/DPF/SC ITAPEMA-SC 28/01/2006 29/01/2006
154,62
2738 ANDRÉ CRISTIAN KUNTZE APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
3005 ANFRÍSIO FERNANDES LADEIRA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 14/07/2006 14/07/2006
52,68
3727 ANFRÍSIO FERNANDES LADEIRA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 25/08/2006 25/08/2006
52,68
5319 ANFRÍSIO FERNANDES LADEIRA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 29/12/2006 29/12/2006
52,68
983 ÂNGELO REZENDE COSTA JUNIOR APF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1353 ÂNGELO REZENDE COSTA JUNIOR APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
5318 ÂNGELO REZENDE COSTA JUNIOR APF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 22/12/2006 22/12/2006
45,81
898 ANNIBAL W. DO NASCIMENTO GAYA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 11/03/2006 11/03/2006
58,41
1180 ANNIBAL W. DO NASCIMENTO GAYA DPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
3968 ANNIBAL W. DO NASCIMENTO GAYA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 15/09/2006 15/09/2006
52,68
4614 ANNIBAL W. DO NASCIMENTO GAYA DPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
921 ANTONIO JOSE MOREIRA DA SILVA APF DPF/CZO/SP CUNHA PORÃ-SC 03/03/2006 04/03/2006
148,89
2012 ARTHUR LUIZ MELO BESERRA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 13/05/2006 13/05/2006
58,41
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4779 ARTHUR LUIZ MELO BESERRA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
5173 ARTHUR LUIZ MELO BESERRA APF DPF/JVE/SC SÃO BENTO DO SUL-SC 08/12/2006 08/12/2006
45,81
1555 ARY COPETTI APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 14/04/2006 16/04/2006
257,70
1962 ARY COPETTI APF SR/DPF/SC BELÉM-PA 13/05/2006 20/05/2006
954,08
2731 ARY COPETTI APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
2520 AURÉLIO RAPHAEL B. DE MACEDO APF DPF/IJI/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
3739 AURÉLIO RAPHAEL B. DE MACEDO APF DPF/IJI/SC RIO DE JANEIRO-RJ 09/09/2006 23/09/2006
1.791,33
4258 AURÉLIO RAPHAEL B. DE MACEDO APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
4958 AURÉLIO RAPHAEL B. DE MACEDO APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/11/2006 24/11/2006
52,68
1077 AVELINO DA SILVA APF SR/DPF/SC TUBARÃO-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1830 AVELINO DA SILVA APF SR/DPF/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
865 BERNARDO RANGEL GIROTTO APF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 10/03/2006 10/03/2006
45,81
5147 BRUNO FERREIRA ALVES E BORGES APF DPF/LGE/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
4744 BRUNO MIRANDA MACIOZEK APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 10/11/2006 10/11/2006
45,81
5099 BRUNO MIRANDA MACIOZEK APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 01/12/2006 02/12/2006
148,89
4620 BRUNO OTTAVIANI APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
4718 BRUNO OTTAVIANI APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4975 BRUNO OTTAVIANI APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 24/11/2006 25/11/2006
148,89
822 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC ITUPORANGA-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
2517 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 09/06/2006 09/06/2006
45,81
2963 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC CURITIBA-PR 14/07/2006 14/07/2006
52,68
3411 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 11/08/2006 11/08/2006
45,81
4018 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 16/09/2006 16/09/2006
51,54
4147 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 29/09/2006 29/09/2006
52,68
4619 CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO PPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
3625 CARLOS AUGUSTO C. KARKOW APF SR/DPF/SC CURITIBA-PR 25/08/2006 25/08/2006
52,68
2142 CARLOS COLIN PETRY EPF DPF/JVE/SC CANELINHA-SC 20/05/2006 21/05/2006
154,62
4444 CARLOS COLIN PETRY EPF DPF/JVE/SC TIMBÓ-SC 21/10/2006 21/10/2006
51,54
527 CARLOS E. FERRARI CARDOSO APF DPF/IJI/SC TIJUCAS-SC 10/02/2006 10/02/2006
45,81
4623 CARLOS E. FERRARI CARDOSO APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
982 CARLOS E. TAVARES DA COSTA APF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1352 CARLOS E. TAVARES DA COSTA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
2754 CARLOS ENAUDE MADEIRA CORREA APF SR/DPF/SC ANGELINA-SC 30/06/2006 30/06/2006
45,81
3811 CARLOS ENAUDE MADEIRA CORREA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 08/09/2006 09/09/2006
148,89
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
5150 CARLOS ENAUDE MADEIRA CORREA APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
4621 CARLOS HENRIQUE ASATO APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
4960 CARLOS HENRIQUE ASATO APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/11/2006 24/11/2006
52,68
3815 CARLOS MEDRANO GOMES JUNIOR PPF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 08/09/2006 08/09/2006
45,81
1863 CARLOS R. MONTEIRO GARCIA APF DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 05/05/2006 06/05/2006
148,89
626 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC MARAVILHA-SC 17/02/2006 17/02/2006
45,81
858 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
2661 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
3414 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 11/08/2006 11/08/2006
45,81
3887 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 01/09/2006 01/09/2006
45,81
4386 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 06/10/2006 06/10/2006
45,81
4491 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 20/10/2006 20/10/2006
45,81
4756 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 10/11/2006 10/11/2006
45,81
4812 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
5005 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 24/11/2006 24/11/2006
45,81
5165 CARLOS ROGÉRIO GALÃO DA SILVA EPF DPF/DCQ/SC SANTA HELENA-PR 01/12/2006 01/12/2006
45,81
942 CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR APF SR/DPF/SC LAGUNA-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4504 CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81
5081 CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 01/12/2006 01/12/2006
45,81
5153 CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
5310 CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR APF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
3591 CÉSAR AKIO ASSAKAWA EPF SR/DPF/SC LAGUNA-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
1376 CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS LIMA PCF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
960 CÉSAR MEDEIROS CUPERTINO PCF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
943 CHRISTIAN LUZ BARTH DPF SR/DPF/RR ORLEANS-SC 17/03/2006 18/03/2006
148,89
4503 CHRISTIAN LUZ BARTH DPF SR/DPF/RR IMBITUBA-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81
3071 CHRISTIAN ROBERT WURSTER DPF DPF/JVE/SC CURITIBA-PR 21/07/2006 21/07/2006
52,68
3645 CHRISTIAN VANDRESEN EPF DPF/LGE/SC CAÇADOR-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
4802 CHRISTIAN VANDRESEN EPF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 17/11/2006 17/11/2006
52,68
587 CLAITON BUDTINGER EPF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 10/02/2006 10/02/2006
45,81
735 CLAITON BUDTINGER EPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
2481 CLAITON BUDTINGER EPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 10/06/2006 10/06/2006
51,54
3594 CLARISSA CASSOL D. MALAFAIA DPF SR/DPF/SC LAGUNA-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
5317 CLARISSA CASSOL D. MALAFAIA DPF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 22/12/2006 22/12/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
1163 CLEBERSON ALMINHANA DPF DPF/LGE/SC LAGES-SC 24/03/2006 07/04/2006 1.424,41
3523 CLEBERSON ALMINHANA DPF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 18/08/2006 18/08/2006
52,68
5249 CLOVIS R. MACHADO DE BARROS DPF DPF/JVE/SC ITAJAÍ-SC 08/12/2006 08/12/2006
45,81
2170 DACIRA CALIXTO CAMPOS EPF CGPRE/DCOR/DG/DPF GUARULHOS-SP 26/05/2006 26/05/2006
98,13
859 DANIEL OVENHAUSEN ALBERNAZ APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
2650 DANIEL OVENHAUSEN ALBERNAZ APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
143 DANIEL PAUTZ FLORES APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 14/01/2006 14/01/2006
51,54
872 DANIEL PAUTZ FLORES APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 10/03/2006 10/03/2006
45,81
84 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 06/01/2006 06/01/2006
45,81
731 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
2399 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 03/06/2006 04/06/2006
154,62
2701 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
4068 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 22/09/2006 22/09/2006
45,81
3984 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC FLORIANÓPOLIS-SC 23/09/2006 07/10/2006
1.746,55
4387 DANIEL TEIXEIRA FERREIRA APF DPF/XAP/SC MARMELEIRO-PR 14/10/2006 14/10/2006
51,54
5308 DÉCIO RIBEIRO APF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
821 DENIS VALENTE APF DPF/IJI/SC ITUPORANGA-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
2962 DENIS VALENTE APF DPF/IJI/SC CURITIBA-PR 14/07/2006 14/07/2006 52,68
85 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 06/01/2006 06/01/2006
45,81
229 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC CAÇADOR-SC 20/01/2006 21/01/2006
148,89
1751 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
1761 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 29/04/2006 29/04/2006
51,54
2230 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC PONTE SERRADA-SC 26/05/2006 26/05/2006
45,81
2365 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC FLORIANÓPOLIS-SC 02/06/2006 02/06/2006
52,68
1832 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
632,22
2518 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/06/2006 10/06/2006
58,41
2850 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC MARMELEIRO-PR 07/07/2006 07/07/2006
45,81
3863 DIMAS ARI REICHERT APF DPF/XAP/SC CONCÓRDIA-SC 07/09/2006 07/09/2006
51,54
523 DIRCEU LEONI APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 10/02/2006 10/02/2006
45,81
3312 DIRCEU LEONI APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 04/08/2006 04/08/2006
52,68
4251 DIRCEU LEONI APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 06/10/2006 06/10/2006
52,68
4974 DIRCEU LEONI APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 24/11/2006 25/11/2006
148,89
351 DITER KLABUNDE APF DPF/IJI/SC JARAGUÁ DO SUL-SC 27/01/2006 27/01/2006
45,81
526 DITER KLABUNDE APF DPF/IJI/SC TIJUCAS-SC 10/02/2006 10/02/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4016 DITER KLABUNDE APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 16/09/2006 16/09/2006
51,54
4259 DITER KLABUNDE APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
4868 DITER KLABUNDE APF DPF/IJI/SC TIMBÓ-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
5243 EDGAR LOPES DA COSTA NETO APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 15/12/2006 15/12/2006
45,81
434 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC XAXIM-SC 03/02/2006 03/02/2006
45,81
732 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
831 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC ABELARDO LUZ-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
1754 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
1759 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 29/04/2006 29/04/2006
51,54
2402 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 03/06/2006 04/06/2006
154,62
2634 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
2847 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
4388 EDI LIMA SEREJO APF DPF/XAP/SC MARMELEIRO-PR 14/10/2006 14/10/2006
51,54
512 EDUARDO CHAKLIAN APF SR/DPF/SC VIDEIRA-SC 17/02/2006 20/02/2006
343,36
1653 EDUARDO CHAKLIAN APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 28/04/2006 30/04/2006
251,97
1836 EDUARDO CHAKLIAN APF SR/DPF/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
617,50
4346 EDUARDO GRINNAN APF DPF/IJI/SC CAMPO GRANDE-MS 14/10/2006 21/10/2006
902,48
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3348 EDUARDO MAUAT DA SILVA DPF DPF/DCQ/SC JOINVILLE-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
4052 EDUARDO OSTWALD CORBAL APF SR/DPF/SC LAGES-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
5080 EDUARDO OSTWALD CORBAL APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 01/12/2006 01/12/2006
45,81
5156 EDUARDO OSTWALD CORBAL APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
5304 EDUARDO OSTWALD CORBAL APF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
1087 EDUARDO REMUS CIDREIRA APF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 17/03/2006 20/03/2006
376,80
1969 EDUARDO REMUS CIDREIRA APF SR/DPF/SC CURITIBA-PR 13/05/2006 16/05/2006
369,93
3349 EDUARDO REMUS CIDREIRA APF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
2115 EGILSON SOUZA SALOMÃO APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 19/05/2006 19/05/2006
45,81
2264 EGILSON SOUZA SALOMÃO APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/05/2006 27/05/2006
51,54
4967 ELIZABETE MARIA DE LIMA AAD SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 24/11/2006 24/11/2006
37,23
940 ELVER LAGES DE MELO DPF SR/DPF/SC LAGUNA-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
643 ERNANI PEREIRA FILHO APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 24/02/2006 24/02/2006
45,81
1862 EUDRO FLAVIO SARAIVA DE OLIVEIRA APF DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 05/05/2006 06/05/2006
148,89
4256 EUDRO FLAVIO SARAIVA DE OLIVEIRA APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
4973 EUDRO FLAVIO SARAIVA DE OLIVEIRA APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 24/11/2006 25/11/2006
148,89
973 FABIANA REGINA ELY AAS SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
1104 FABIANA REGINA ELY AAS SR/DPF/SC JARAGUÁ DO SUL-SC 24/03/2006 24/03/2006
45,81
4674 FABIANO JOSE ROHR APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
4777 FABIANO JOSE ROHR APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
5302 FABIANO JOSE ROHR APF DPF/JVE/SC CAMPO ALEGRE-SC 22/12/2006 22/12/2006
45,81
4526 FABIO ALCEU MERTENS DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
4957 FABIO ALCEU MERTENS DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/11/2006 24/11/2006
52,68
4559 FABIO AUGUSTO SILVEIRA EPF SR/DPF/SC TREZE DE MAIO-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81
231 FERNANDO C. MERÊNCIO DE LIMA APF DPF/XAP/SC CAÇADOR-SC 20/01/2006 21/01/2006
148,89
1507 FERNANDO C. MERÊNCIO DE LIMA APF DPF/XAP/SC CAP. LEÔNIDAS MARQUES-PR 07/04/2006 08/04/2006
148,89
2705 FERNANDO C. MERÊNCIO DE LIMA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
639 FERNANDO GRUBER EPF DPF/DCQ/SC BLUMENAU-SC 17/02/2006 17/02/2006
45,81
2502 FERNANDO GRUBER EPF DPF/DCQ/SC BLUMENAU-SC 09/06/2006 09/06/2006
45,81 3601 FERNANDO GRUBER EPF DPF/DCQ/SC RIO DE JANEIRO-RJ 25/08/2006 08/09/2006 1.791,33
4217 FERNANDO GUERRA GOBBI EPF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 06/10/2006 06/10/2006
52,68
1083 FERNANDO SPURI LIMA EPF DIP/DG/DPF FOZ DO IGUAÇU-PR 17/03/2006 18/03/2006
148,89
1756 FERNANDO SPURI LIMA EPF DIP/DG/DPF FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
2371 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 03/06/2006 03/06/2006
51,54
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
2645 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
2964 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 14/07/2006 14/07/2006
45,81
4237 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 06/10/2006 06/10/2006
45,81
4814 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA APF DPF/DCQ/SC CAPANEMA-PR 15/11/2006 15/11/2006
51,54
4809 FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA APF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
2154 FRANCIRAN MENDES HOLANDA APF DPF/JVE/SC POUSO REDONDO-SC 12/05/2006 13/05/2006
148,89
2140 FRANCIRAN MENDES HOLANDA APF DPF/JVE/SC CANELINHA-SC 20/05/2006 21/05/2006
154,62
3788 FRANCIRAN MENDES HOLANDA APF DPF/JVE/SC CURITIBA-PR 07/09/2006 07/09/2006
58,41
4671 FRANCIRAN MENDES HOLANDA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
5149 GEORGE ALBERTO F. DE MEDEIROS APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97 2319 GEORGE WEBERT DE OLIVEIRA TINOCO APF DPF/JVE/SC RIO DE JANEIRO-RJ 02/06/2006 16/06/2006 1.791,33
2729 GERMANO DI CIERO MIRANDA DPF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
1341 GERSON MAGNABOSCO EPF DPF/JVE/SC CANOINHAS-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
2141 GERSON MAGNABOSCO EPF DPF/JVE/SC CANELINHA-SC 20/05/2006 21/05/2006
154,62
5320 GERSON MAGNABOSCO EPF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 29/12/2006 29/12/2006
52,68
3350 GETULIO WESLEY KOOP APF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81 3783 GILSON LUIZ CONSTANTINO APF DPF/IJI/SC BRASÍLIA-DF 09/09/2006 23/09/2006 1.890,94
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4712 GILSON LUIZ CONSTANTINO APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
2553 GIUSEPPE BORSATO CAVAGNARI DPF SR/DPF/SC CURITIBA-PR 16/06/2006 16/06/2006
107,66
3943 GIUSEPPE BORSATO CAVAGNARI DPF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
2718 HEITOR GONÇALVES COSTA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 24/06/2006 02/07/2006
847,53
5154 HEITOR GONÇALVES COSTA APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
2265 HELIO TURIAÇU ANTUNES DE FREITAS APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/05/2006 27/05/2006
51,54
96 IDIA G. DE ASSUNÇÃO FACHINELLI APF SR/DPF/SC BRASÍLIA-DF 06/01/2006 07/01/2006
240,34
2278 IDIA G. DE ASSUNÇÃO FACHINELLI APF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 02/06/2006 02/06/2006
45,81 353 IRINEU CINTRA FILHO APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 04/02/2006 18/02/2006 1.437,36
2732 IRINEU CINTRA FILHO APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
2367 ISMAEL CARVALHO FAGUNDES EPF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 02/06/2006 02/06/2006
45,81
5146 ISMAEL CARVALHO FAGUNDES EPF DPF/DCQ/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
525 IVÃ PINHEIRO HADAD APF DPF/IJI/SC TIJUCAS-SC 10/02/2006 10/02/2006
45,81 559 JAIR IGNÁCIO HAAS APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 17/02/2006 03/03/2006 1.423,25 1849 JAIR IGNÁCIO HAAS APF SR/DPF/SC ARARANGUÁ-SC 12/05/2006 26/05/2006 1.415,95 4791 JAIR IGNÁCIO HAAS APF SR/DPF/SC SOMBRIO-SC 17/11/2006 01/12/2006 1.431,63
2544 JEAN CARLOS DA ROSA NUNES EPF SR/DPF/SC ARARANGUÁ-SC 16/06/2006 17/06/2006
148,89
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3814 JOÃO EDUARDO FELÍCIO MULLER PPF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 08/09/2006 08/09/2006
45,81 3500 JOÃO LUIZ SPANEVELLO GAMBA APF DPF/IJI/SC CAMPO GRANDE-MS 25/08/2006 08/09/2006 1.691,57 832 JOÃO PAULO CADORE FLORES APF DPF/LGE/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 10/03/2006 24/03/2006 1.486,61
1835 JOÃO PAULO CADORE FLORES APF DPF/LGE/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
3646 JOÃO PAULO CADORE FLORES APF DPF/LGE/SC CAÇADOR-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
144 JOCIANE GUEDES MARTINS EPF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 14/01/2006 14/01/2006
51,54
873 JOCIANE GUEDES MARTINS EPF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 10/03/2006 10/03/2006
45,81
1368 JONES FERREIRA LEITE DPF SR/DPF/SC BRASÍLIA-DF 07/04/2006 08/04/2006
245,10
5145 JONES FERREIRA LEITE DPF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97 810 JORGE AIRTON LEÃO ORTIZ APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 10/03/2006 24/03/2006 1.431,63
1106 JORGE AIRTON LEÃO ORTIZ APF SR/DPF/SC SÃO PAULO-SP 25/03/2006 27/03/2006
358,50 3908 JORGE AIRTON LEÃO ORTIZ APF SR/DPF/SC IÇARA-SC 22/09/2006 06/10/2006 1.431,63 4084 JORGE AIRTON LEÃO ORTIZ APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 07/10/2006 21/10/2006 1.443,09
5155 JORGE AIRTON LEÃO ORTIZ APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
1831 JORGE MAURICIO FROEDER APF DPF/IJI/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
2537 JORGE MAURICIO FROEDER APF DPF/IJI/SC IMBITUBA-SC 16/06/2006 16/06/2006
45,81 3738 JORGE MAURICIO FROEDER APF DPF/IJI/SC RIO DE JANEIRO-RJ 09/09/2006 23/09/2006 1.791,33
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
5252 JOSE CARLOS NEDEL FAGUNDES PPF SR/DPF/SC CURITIBA-PR 15/12/2006 15/12/2006
52,68
2231 JOSE ELOI WERNER JUNIOR DPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 26/05/2006 26/05/2006
45,81
5166 JOSE ELOI WERNER JUNIOR DPF DPF/DCQ/SC SANTA HELENA-PR 01/12/2006 01/12/2006
45,81
1860 JOSE LUIZ DE ABREU TOPPOR APF DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 05/05/2006 06/05/2006
148,89 568 JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA APF DPF/IJI/SC CAMPO GRANDE-MS 28/02/2006 14/03/2006 1.636,59
1858 JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA APF DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 05/05/2006 06/05/2006
148,89
1340 JOSE RONALDO BRITES APF DPF/JVE/SC CANOINHAS-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
2153 JOSE RONALDO BRITES APF DPF/JVE/SC POUSO REDONDO-SC 12/05/2006 13/05/2006
148,89
2143 JOSE RONALDO BRITES APF DPF/JVE/SC CANELINHA-SC 20/05/2006 21/05/2006
154,62
4445 JOSE RONALDO BRITES APF DPF/JVE/SC TIMBÓ-SC 21/10/2006 21/10/2006
51,54
2511 JOSIANE DE CARVALHO APF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 09/06/2006 09/06/2006
45,81
2649 JOSIANE DE CARVALHO APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
3097 JOSIANE DE CARVALHO APF DPF/DCQ/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 21/07/2006 22/07/2006
148,89
3193 JOSIANE DE CARVALHO APF DPF/DCQ/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 28/07/2006 29/07/2006
148,89
4238 JOSIANE DE CARVALHO APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 06/10/2006 06/10/2006
45,81
4813 JOSIANE DE CARVALHO APF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
2946 JOYCER WEBER CASAGRANDE APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 14/07/2006 14/07/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
5307 JOYCER WEBER CASAGRANDE APF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
1088 JUELCI PINHEIRO GULARTE APF DPF/IJI/SC SANTANA DO LIVRAMENTO-RS 18/03/2006 20/03/2006
251,97
1861 JUELCI PINHEIRO GULARTE APF DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 05/05/2006 06/05/2006
148,89
3317 JULIA VERGARA DA SILVA DPF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
4500 JULIO CÉSAR MIRANDA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81
56 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 06/01/2006 06/01/2006
42,96
1138 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/03/2006 24/03/2006
42,96
2513 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 16/06/2006 16/06/2006
37,23
2831 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 07/07/2006 07/07/2006
37,23
3144 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC JARAGUÁ DO SUL-SC 28/07/2006 28/07/2006
37,23
3490 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 18/08/2006 18/08/2006
37,23
4274 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 06/10/2006 06/10/2006
37,23
4705 JULIO CÉSAR SARNESKI AAD DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
42,96
4673 JUVERTO KLAHOLD RODRIGUES APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
5322 JUVERTO KLAHOLD RODRIGUES APF DPF/JVE/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 25/12/2006 31/12/2006
647,10
4017 KLEBER MORATELLI APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 16/09/2006 16/09/2006
51,54 4852 KLEBER MORATELLI APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 17/11/2006 01/12/2006 1.630,86
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
1181 LAUDIR DE ASSIS MATTOS EPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
4616 LAUDIR DE ASSIS MATTOS EPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
1377 LEANDRO PASSAFARO MASCARENHAS PPF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
1445 LEONARDO ARAÚJO LISBOA APF DPF/XAP/SC PONTE SERRADA-SC 07/04/2006 07/04/2006
45,81
1753 LEONARDO ARAÚJO LISBOA APF DPF/XAP/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
2401 LEONARDO ARAÚJO LISBOA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 03/06/2006 04/06/2006
154,62
2704 LEONARDO ARAÚJO LISBOA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
2851 LEONARDO ARAÚJO LISBOA APF DPF/XAP/SC MARMELEIRO-PR 07/07/2006 07/07/2006
45,81
4071 LEONARDO ARAÚJO LISBOA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 22/09/2006 22/09/2006
45,81
1107 LEONARDO AVELINO LIMA APF SR/DPF/SC SÃO PAULO-SP 25/03/2006 27/03/2006
358,50
2740 LEONARDO AVELINO LIMA APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81 4792 LEONARDO AVELINO LIMA APF SR/DPF/SC SOMBRIO-SC 17/11/2006 01/12/2006 1.431,63 1663 LEONARDO CIRNE MACHADO APF SR/DPF/RJ RIO DE JANEIRO-RJ 28/04/2006 12/05/2006 1.736,35
3945 LINA M. DE CASTRO ORIHUELA EPF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
1329 LIZANDRA PINTO DE SOUZA EPF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
1764 LIZANDRA PINTO DE SOUZA EPF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 28/04/2006 28/04/2006
45,81
4081 LIZANDRA PINTO DE SOUZA EPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 22/09/2006 22/09/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4834 LIZANDRA PINTO DE SOUZA EPF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
5314 LIZANDRA PINTO DE SOUZA EPF DPF/XAP/SC IPUAÇU-SC 22/12/2006 22/12/2006
45,81
1980 LUCIANO ALBERTO LICHESKI APF DPF/DCQ/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 12/05/2006 13/05/2006
148,89
2651 LUCIANO ALBERTO LICHESKI APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
5160 LUCIANO ALBERTO LICHESKI APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 08/12/2006 08/12/2006
45,81
4615 LUCIANO BRINDEIRO FILHO EPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
842 LUCIANO EDUARDO RAIZER DPF DPF/JVE/SC ITAJAÍ-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
2896 LUCIANO EDUARDO RAIZER DPF DPF/JVE/SC ITAJAÍ-SC 30/06/2006 30/06/2006
45,81
2755 LUCIANO SCHUCH GATTI APF SR/DPF/SC ANGELINA-SC 30/06/2006 30/06/2006
45,81
262 LUIS ANTONIO VILLAR REIS APF DIP/DG/DPF BRASÍLIA-DF 20/01/2006 25/01/2006
695,21
1516 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC CAP. LEÔNIDAS MARQUES-PR 07/04/2006 08/04/2006
148,89
2270 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 26/05/2006 26/05/2006
45,81
2284 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC REALEZA-PR 27/05/2006 27/05/2006
51,54
2196 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 02/06/2006 02/06/2006
107,66
1833 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
2469 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/06/2006 10/06/2006
58,41
3098 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 21/07/2006 22/07/2006
148,89
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3204 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 28/07/2006 28/07/2006
45,81
4239 LUIZ ANTONIO CARVALHO COLUCCI APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 06/10/2006 06/10/2006
45,81
1853 LUIZ CARLOS AIOLFI EPF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 12/05/2006 20/05/2006
828,50
2741 LUIZ CARLOS AIOLFI EPF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
891 LUIZ CARLOS MACHADO APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 28/02/2006 28/02/2006
51,54
941 LUIZ CARLOS MAYORA AITA EPF SR/DPF/SC LAGUNA-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1828 LUIZ CARLOS THIESEN APF SR/DPF/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
2742 LUIZ GELLER EPF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81 3423 LUIZ GELLER EPF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 18/08/2006 01/09/2006 1.431,63
67 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 06/01/2006 06/01/2006
45,81
186 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 20/01/2006 20/01/2006
45,81
270 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 27/01/2006 27/01/2006
45,81
874 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 10/03/2006 10/03/2006
45,81
866 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 11/03/2006 11/03/2006
51,54
1084 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 18/03/2006 19/03/2006
154,62
1312 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 01/04/2006 02/04/2006
154,62
1428 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 07/04/2006 07/04/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
1431 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 08/04/2006 08/04/2006
51,54
1542 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 15/04/2006 15/04/2006
51,54
1672 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 22/04/2006 22/04/2006
51,54
1781 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 01/05/2006 02/05/2006
148,89
1827 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 05/05/2006 05/05/2006
45,81
1928 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 12/05/2006 12/05/2006
45,81
2585 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 16/06/2006 16/06/2006
45,81
2564 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 17/06/2006 17/06/2006
51,54
2622 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
2692 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 30/06/2006 30/06/2006
45,81
2795 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
3409 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 11/08/2006 11/08/2006
45,81
3617 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
3809 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 08/09/2006 08/09/2006
45,81
3954 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
4063 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 23/09/2006 24/09/2006
154,62
4132 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 29/09/2006 29/09/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4206 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 06/10/2006 06/10/2006
45,81
4301 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 12/10/2006 12/10/2006
51,54
4438 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 20/10/2006 21/10/2006
148,89
4501 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81
4628 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 04/11/2006 05/11/2006
154,62
4863 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 17/11/2006 18/11/2006
148,89
5158 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 08/12/2006 09/12/2006
148,89
5242 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 15/12/2006 15/12/2006
45,81
5267 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 16/12/2006 16/12/2006
51,54
5316 LUIZ HENRIQUE PINHO DE OLIVEIRA APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 29/12/2006 29/12/2006
45,81
4502 MAGNO ANTONIO GAIESKI SCHULTZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81
230 MARCELO DADAM NAU EPF DPF/LGE/SC CAÇADOR-SC 20/01/2006 21/01/2006
148,89
549 MARCELO DADAM NAU EPF DPF/LGE/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 11/02/2006 13/02/2006
251,97
734 MARCELO DADAM NAU EPF DPF/LGE/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
1506 MARCELO DADAM NAU EPF DPF/LGE/SC CAP. LEÔNIDAS MARQUES-PR 07/04/2006 08/04/2006
148,89
5251 MARCELO DADAM NAU EPF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 15/12/2006 15/12/2006
52,68 1453 MARCELO DE ALMEIDA PASQUALETTI APF SR/DPF/SC SÃO PAULO-SP 08/04/2006 22/04/2006 1.747,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4061 MARCELO DE ALMEIDA PASQUALETTI APF SR/DPF/SC LAGES-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81 1738 MARCELO E. FALCÃO PIMENTEL APF DPF/JVE/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 01/05/2006 14/05/2006 1.321,07
3926 MARCELO GAZEL PEREIRA APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 08/09/2006 08/09/2006
52,68
4260 MARCELO GAZEL PEREIRA APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
4622 MARCELO GAZEL PEREIRA APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
4618 MARCELO GAZEL PEREIRA APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62 4849 MARCELO GAZEL PEREIRA APF DPF/IJI/SC BRASÍLIA-DF 15/11/2006 29/11/2006 1.835,96
4261 MARCELO JOÃO FERRAZ SOUZA EPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
2171 MARCELO MARLON LIMAS APF SR/DPF/SC GUARULHOS-SP 26/05/2006 26/05/2006
100,79
3944 MARCELO PINTO DA COSTA DPF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
3787 MARCELO RICARDO KERSCHER APF SR/DPF/RN CURITIBA-PR 07/09/2006 07/09/2006
58,41
944 MARCELO STRIKER MÓRMUL EPF SR/DPF/SC ORLEANS-SC 17/03/2006 18/03/2006
148,89
4262 MARCIO ADRIANE CHAVES SILVA EPF DPF/VLA/RO IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
3638 MARCIO ANTONIO LÉLIS ANATER DPF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 18/08/2006 18/08/2006
45,81 4757 MARCIO ANTONIO LÉLIS ANATER DPF DPF/DCQ/SC TABATINGA-AM 10/11/2006 23/11/2006 1.394,99
5163 MARCIO ANTONIO LÉLIS ANATER DPF DPF/DCQ/SC SANTA HELENA-PR 01/12/2006 01/12/2006
45,81
3648 MARCIO BRUNATO SILVA APF DPF/LGE/SC CAÇADOR-SC 25/08/2006 25/08/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4743 MARCIO BRUNATO SILVA APF DPF/LGE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
870 MARCO ANTONIO FERNANDES BRITTO APF DPF/XAP/SC PASSO FUNDO-RS 10/03/2006 10/03/2006
45,81
1330 MARCO ANTONIO FERNANDES BRITTO APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
2229 MARCO ANTONIO FERNANDES BRITTO APF DPF/XAP/SC PONTE SERRADA-SC 26/05/2006 26/05/2006
45,81
4069 MARCO ANTONIO FERNANDES BRITTO APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 22/09/2006 22/09/2006
45,81
4280 MARCO ANTONIO FERNANDES BRITTO APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 06/10/2006 06/10/2006
45,81
2062 MARCOS ANTONIO GABARDO AAD SR/DPF/SC TUBARÃO-SC 19/05/2006 19/05/2006
37,23
197 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 20/01/2006 21/01/2006
203,87 347 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC ITAPEMA-SC 28/01/2006 29/01/2006 154,62 558 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 24/02/2006 09/03/2006 1.340,01 811 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 10/03/2006 24/03/2006 1.431,63 1963 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC BELÉM-PA 13/05/2006 20/05/2006 954,08 2719 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 24/06/2006 08/07/2006 1.437,36 3687 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 07/09/2006 21/09/2006 1.437,36 3910 MARCOS CEZAR PITANGUI PEREIRA APF SR/DPF/SC IÇARA-SC 22/09/2006 06/10/2006 1.431,63 2350 MARIA ELIZA BEZERRA DE SOUZA PCF SR/DPF/SC DIONÍSIO CERQUEIRA-SC 03/06/2006 17/06/2006 1.443,09
1078 MARIA LUIZA DE LIMA APF SR/DPF/SC TUBARÃO-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3318 MARINA PARRACHO LEAL ROSA EPF SR/DPF/SC JOAÇABA-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
5321 MARIO BITTENCOURT SADA APF DPF/JVE/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 25/12/2006 31/12/2006
647,10
3347 MARIO NUNES GUIMARÃES JUNIOR EPF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
869 MATHEUS TALAMINI APF DPF/XAP/SC PASSO FUNDO-RS 10/03/2006 10/03/2006
45,81
3864 MATHEUS TALAMINI APF DPF/XAP/SC CONCÓRDIA-SC 07/09/2006 07/09/2006
51,54
4279 MATHEUS TALAMINI APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 06/10/2006 06/10/2006
45,81
5181 MATHEUS TALAMINI APF DPF/XAP/SC CONCÓRDIA-SC 08/12/2006 08/12/2006
45,81
586 MAURICIO MANICA GÖSSLING DPF SR/DPF/SC JOAÇABA-SC 10/02/2006 10/02/2006
45,81
2128 MAURICIO MANICA GÖSSLING DPF SR/DPF/SC SÃO DOMINGOS-SC 19/05/2006 19/05/2006
45,81
2227 MAURICIO MANICA GÖSSLING DPF SR/DPF/SC PONTE SERRADA-SC 26/05/2006 26/05/2006
45,81
2700 MAURICIO MANICA GÖSSLING DPF SR/DPF/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
285 MAURICIO NATAL HAENSCH APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 27/01/2006 28/01/2006
148,89
286 MAURICIO PERES APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 27/01/2006 28/01/2006
148,89
1089 MAURO SERGIO DE CARVALHO ALVES APF DPF/IJI/SC SANTANA DO LIVRAMENTO-RS 18/03/2006 20/03/2006
251,97
1834 MAXIMILLIAN VERAS RODRIGUES APF DPF/JVE/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
641,37
2945 MIGUEL ANTONIO ROMERA FILHO APF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 14/07/2006 14/07/2006
45,81
99 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 07/01/2006 07/01/2006
51,54
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
227 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 21/01/2006 21/01/2006
51,54
326 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 27/01/2006 27/01/2006
45,81
325 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 28/01/2006 28/01/2006
51,54
427 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 03/02/2006 03/02/2006
45,81
428 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 04/02/2006 04/02/2006
51,54
3046 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 21/07/2006 21/07/2006
45,81
3354 MOACIR NAZARENO CEZAR DA CRUZ APF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 05/08/2006 05/08/2006
51,54
237 NELCIONE ALANO APF SR/DPF/SC ITAPEMA-SC 03/02/2006 03/02/2006
45,81
2437 NELCIONE ALANO APF SR/DPF/SC SÃO JOÃO BATISTA-SC 09/06/2006 09/06/2006
45,81
3818 NILSON ANTUNES DA SILVA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 01/09/2006 01/09/2006
52,68
4249 NILSON ANTUNES DA SILVA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 06/10/2006 06/10/2006
52,68
4524 NILSON ANTUNES DA SILVA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
959 NORBERTO BAÚ PCF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1375 NORBERTO BAÚ PCF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
431 OLDER MENON APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 04/02/2006 05/02/2006
154,62
1859 OLDER MENON APF DPF/IJI/SC RIO DO SUL-SC 05/05/2006 06/05/2006
148,89
2152 ONÉSIO DOS SANTOS APF DPF/JVE/SC POUSO REDONDO-SC 12/05/2006 13/05/2006
148,89
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
584 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 28/01/2006 31/01/2006
397,41
1034 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC CASCAVEL-PR 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1515 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC CAP. LEÔNIDAS MARQUES-PR 07/04/2006 08/04/2006
148,89
2283 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC REALEZA-PR 27/05/2006 27/05/2006
51,54
2468 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 09/06/2006 10/06/2006
169,50
2647 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
4816 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC CAPANEMA-PR 15/11/2006 15/11/2006
51,54
4811 OSMAR RODRIGUES DA COSTA APF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
411 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 03/02/2006 03/02/2006
45,81
628 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 17/02/2006 17/02/2006
45,81
883 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 10/03/2006 10/03/2006
45,81
1046 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81
1334 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
1762 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 28/04/2006 28/04/2006
45,81
2366 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 02/06/2006 02/06/2006
45,81
2707 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC JABORÁ-SC 30/06/2006 30/06/2006
45,81
2792 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3326 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC PONTE SERRADA-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
4331 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC LACERDÓPOLIS-SC 13/10/2006 13/10/2006
45,81
4577 OTOMAR WILLY KNEVELS APF DPF/XAP/SC ITA-SC 27/10/2006 27/10/2006
45,81 183 OYAMA HELAYEL MAIA APF SR/DPF/SC IÇARA-SC 20/01/2006 03/02/2006 1.398,76
352 OYAMA HELAYEL MAIA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 04/02/2006 12/02/2006
834,38 1850 OYAMA HELAYEL MAIA APF SR/DPF/SC ARARANGUÁ-SC 12/05/2006 26/05/2006 1.398,76
2736 OYAMA HELAYEL MAIA APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
4080 OYAMA HELAYEL MAIA APF SR/DPF/SC IÇARA-SC 29/09/2006 06/10/2006
738,72
5152 PABLO FREITAS GODINHO APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
1033 PATRÍCIA APARECIDA SARKIS DPF DPF/DCQ/SC CASCAVEL-PR 17/03/2006 17/03/2006
45,81
2540 PATRÍCIA APARECIDA SARKIS DPF DPF/DCQ/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 16/06/2006 16/06/2006
45,81
4808 PATRÍCIA APARECIDA SARKIS DPF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
5162 PATRÍCIA APARECIDA SARKIS DPF DPF/DCQ/SC SANTA HELENA-PR 01/12/2006 01/12/2006
45,81
2746 PATRÍCIA PICOLLI DA SILVA DUARTE AAD SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
37,23
74 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 06/01/2006 06/01/2006
45,81
730 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
1757 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 29/04/2006 29/04/2006
51,54
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
1839 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC PASSO FUNDO-RS 05/05/2006 05/05/2006
45,81
2398 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 03/06/2006 04/06/2006
154,62
2554 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 16/06/2006 16/06/2006
45,81
3791 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC PASSO FUNDO-RS 08/09/2006 08/09/2006
45,81
4140 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 29/09/2006 29/09/2006
45,81
4443 PAULO CÉSAR BULGOS DE ANDRADE DPF DPF/XAP/SC PASSO FUNDO-RS 20/10/2006 21/10/2006
148,89
946 PAULO RICARDO RODRIGUES APF SR/DPF/SC JARAGUÁ DO SUL-SC 24/03/2006 24/03/2006
45,81
1105 PAULO TARSO DE OLIVEIRA GOMES DPF SR/DPF/SC JARAGUÁ DO SUL-SC 24/03/2006 24/03/2006
45,81
3956 PEDRO ARAÚJO ODISI APF SR/DPF/SC BRUSQUE-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
884 PEDRO RENATO BORGES MENDONÇA DPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 10/03/2006 11/03/2006
148,89
4527 PEDRO RENATO BORGES MENDONÇA DPF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
612 RAFAEL PEREIRA TELLES PPF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 17/02/2006 20/02/2006
345,78 2695 RAIMUNDO LOPES BARBOSA DPF SR/DPF/SC BRASÍLIA-DF 30/06/2006 14/07/2006 1.885,21 3918 RAIMUNDO LOPES BARBOSA DPF SR/DPF/SC BRASÍLIA-DF 09/09/2006 23/09/2006 1.890,94 923 RAMON CRESPO CARRILHO MACHADO PCF SR/DPF/SC BELO HORIZONTE-MG 24/03/2006 06/04/2006 1.667,63
2555 RAUL PEREIRA SACKIS APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 16/06/2006 16/06/2006
52,68
4015 RAUL PEREIRA SACKIS APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 16/09/2006 16/09/2006
51,54
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
4255 RAUL PEREIRA SACKIS APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
4617 RAUL PEREIRA SACKIS APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 28/10/2006 29/10/2006
154,62
4961 RAUL PEREIRA SACKIS APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/11/2006 24/11/2006
52,68
3781 RAWITSCHER LUNA SILVA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 11/08/2006 11/08/2006
52,68
4669 RAWITSCHER LUNA SILVA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
1517 REGIS ANTONIO FRITZEN APF DPF/DCQ/SC CAP. LEÔNIDAS MARQUES-PR 07/04/2006 08/04/2006
148,89
4209 REGIS ANTONIO FRITZEN APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 06/10/2006 06/10/2006
45,81
5161 REGIS ANTONIO FRITZEN APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 08/12/2006 08/12/2006
45,81
238 REGIS ÉRICO CASARA FACHINELLI APF SR/DPF/SC ITAPEMA-SC 03/02/2006 03/02/2006
45,81
2438 REGIS ÉRICO CASARA FACHINELLI APF SR/DPF/SC SÃO JOÃO BATISTA-SC 09/06/2006 09/06/2006
45,81
961 REGIS SIGNOR PCF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81 354 REYNALDO MALAFAIA NETO APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 04/02/2006 18/02/2006 1.437,36
947 REYNALDO MALAFAIA NETO APF SR/DPF/SC JARAGUÁ DO SUL-SC 24/03/2006 24/03/2006
45,81
3626 REYNALDO MALAFAIA NETO APF SR/DPF/SC CURITIBA-PR 25/08/2006 25/08/2006
52,68
1911 RICARDO AUGUSTO BALTAR RIBEIRO AAD SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 12/05/2006 12/05/2006
37,23
430 RICARDO BIANCHINI DERNER APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 04/02/2006 05/02/2006
154,62 1741 RICARDO BIANCHINI DERNER APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 01/05/2006 15/05/2006 1.437,36
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
2961 RICARDO BIANCHINI DERNER APF DPF/IJI/SC CURITIBA-PR 14/07/2006 14/07/2006
52,68
4257 RICARDO BIANCHINI DERNER APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
1508 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 07/04/2006 07/04/2006
45,81
1979 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 12/05/2006 13/05/2006
148,89
2155 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 19/05/2006 19/05/2006
45,81
2467 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 09/06/2006 10/06/2006
169,50
2541 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC FOZ DO IGUAÇU-PR 16/06/2006 16/06/2006
45,81
2646 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
4817 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC CAPANEMA-PR 15/11/2006 15/11/2006
51,54
4810 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
5325 RICARDO EUSTÁQUIO MARINHO APF DPF/DCQ/SC MODELO-SC 15/12/2006 15/12/2006
45,81
4672 RICARDO JOSE KUERTEN MENDES APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
4778 RICARDO JOSE KUERTEN MENDES APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 10/11/2006 10/11/2006
52,68
185 RICARDO MARENCO MARRONI PPF SR/DPF/SC IÇARA-SC 20/01/2006 03/02/2006 1.364,23
450 RICARDO MARENCO MARRONI PPF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 04/02/2006 06/02/2006
251,97
611 RICARDO MARENCO MARRONI PPF SR/DPF/SC IMBITUBA-SC 17/02/2006 20/02/2006
342,58
2744 RICARDO MARENCO MARRONI PPF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
5309 RICARDO MARENCO MARRONI PPF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
737 RICARDO RODRIGO DE SOUZA PPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
1752 RICARDO RODRIGO DE SOUZA PPF DPF/XAP/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 28/04/2006 28/04/2006
45,81
1758 RICARDO RODRIGO DE SOUZA PPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 29/04/2006 29/04/2006
51,54
2482 RICARDO RODRIGO DE SOUZA PPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 10/06/2006 10/06/2006
51,54
4070 RICARDO RODRIGO DE SOUZA PPF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 22/09/2006 22/09/2006
45,81
5185 RICARDO RODRIGO DE SOUZA PPF DPF/XAP/SC CONCÓRDIA-SC 08/12/2006 08/12/2006
45,81
3624 ROBERTO JAIR CARDOSO IGNÁCIO APF SR/DPF/SC CURITIBA-PR 25/08/2006 25/08/2006
52,68
3947 ROBERTO JAIR CARDOSO IGNÁCIO APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
435 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC XAXIM-SC 03/02/2006 03/02/2006
45,81
736 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 24/02/2006 25/02/2006
148,89
860 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
1331 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
1763 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 28/04/2006 28/04/2006
45,81
1841 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 05/05/2006 05/05/2006
45,81
2228 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC PONTE SERRADA-SC 26/05/2006 26/05/2006
45,81
2403 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 03/06/2006 04/06/2006
154,62
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
2703 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
2846 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC CONCÓRDIA-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
3044 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 21/07/2006 21/07/2006
45,81
4835 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81
5055 ROBSON ROGÉRIO VARGAS DA SILVA APF DPF/XAP/SC IPUAÇU-SC 01/12/2006 01/12/2006
45,81
4670 RODRIGO MARKOWSKI DEL RIO APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
3792 ROGÉRIO CAMPOS GALIAZZI PASTRO PCF SR/DPF/SC RIO DE JANEIRO-RJ 09/09/2006 09/09/2006
61,85 3917 ROGÉRIO DA SILVA ORTIZ APF SR/DPF/SC BRASÍLIA-DF 09/09/2006 23/09/2006 1.890,94
3948 ROGÉRIO FERRARI APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
1509 ROGÉRIO J. FERREIRA FERNANDEZ APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 07/04/2006 07/04/2006
45,81
2156 ROGÉRIO J. FERREIRA FERNANDEZ APF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 19/05/2006 19/05/2006
45,81
3639 ROGÉRIO J. FERREIRA FERNANDEZ APF DPF/DCQ/SC FRANCISCO BELTRÃO-PR 18/08/2006 18/08/2006
45,81
4675 ROMMEL DA COSTA PEREIRA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
843 RUBEN MARTINS DA CRUZ NETO PPF DPF/JVE/SC ITAJAÍ-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
2011 RUBEN MARTINS DA CRUZ NETO PPF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 13/05/2006 13/05/2006
58,41
4252 SERGIO GRAF DE ALMEIDA APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 06/10/2006 06/10/2006
52,68
4959 SERGIO GRAF DE ALMEIDA APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/11/2006 24/11/2006
52,68
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
429 SERGIO LUIZ WAYHS APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 04/02/2006 05/02/2006
154,62
885 SERGIO LUIZ WAYHS APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 10/03/2006 11/03/2006
148,89
3776 SERGIO LUIZ WAYHS APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 01/09/2006 02/09/2006
148,89
958 SERGIO TEIDI ISCHIARA PCF SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 17/03/2006 17/03/2006
45,81 184 SILNEI DARIO S. NETTO MENDINA APF SR/DPF/SC IÇARA-SC 20/01/2006 03/02/2006 1.396,76
449 SILNEI DARIO S. NETTO MENDINA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 04/02/2006 06/02/2006
251,97 1851 SILNEI DARIO S. NETTO MENDINA APF SR/DPF/SC ARARANGUÁ-SC 12/05/2006 26/05/2006 1.396,76
1837 SILNEI DARIO S. NETTO MENDINA APF SR/DPF/SC ITAJUBA-MG 03/06/2006 09/06/2006
627,42
2739 SILNEI DARIO S. NETTO MENDINA APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81 3269 SILNEI DARIO S. NETTO MENDINA APF SR/DPF/SC ARARANGUÁ-SC 04/08/2006 18/08/2006 1.431,63
349 SILVIO OLIVAS DA COSTA E FARIA APF SR/DPF/SC ITAPEMA-SC 28/01/2006 29/01/2006
154,62 1141 SILVIO OLIVAS DA COSTA E FARIA APF SR/DPF/SC SÃO PAULO-SP 25/03/2006 08/04/2006 1.791,33
2745 SILVIO OLIVAS DA COSTA E FARIA APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
5305 SILVIO OLIVAS DA COSTA E FARIA APF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
1910 SÔNIA REGINA BRITO AAD SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 12/05/2006 12/05/2006
37,23
4942 SONIA REGINA BRITO AAD SR/DPF/SC ITAJAÍ-SC 24/11/2006 24/11/2006
37,23
1231 TALES TEIXEIRA JUNIOR APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 24/03/2006 24/03/2006
52,68
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
2535 TALES TEIXEIRA JUNIOR APF DPF/IJI/SC IMBITUBA-SC 16/06/2006 16/06/2006
45,81 3737 TALES TEIXEIRA JUNIOR APF DPF/IJI/SC RIO DE JANEIRO-RJ 09/09/2006 23/09/2006 1.791,33
4253 TALES TEIXEIRA JUNIOR APF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
4250 TALES TEIXEIRA JUNIOR APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 06/10/2006 06/10/2006
52,68
4528 TALES TEIXEIRA JUNIOR APF DPF/IJI/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
350 THIAGO MONJARDIM SANTOS APF SR/DPF/SC ITAPEMA-SC 28/01/2006 29/01/2006
154,62 663 THIAGO MONJARDIM SANTOS APF SR/DPF/SC BRASÍLIA-DF 24/02/2006 10/03/2006 1.838,07
638 THIAGO SPLETTSTOSER GIAVAROTTI DPF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 17/02/2006 17/02/2006
45,81
4254 THIAGO SPLETTSTOSER GIAVAROTTI DPF DPF/IJI/SC IBIRAMA-SC 30/09/2006 01/10/2006
154,62
5148 THOMPSON THALES SILVESTRIN APF SR/DPF/SC URUBICI-SC 08/12/2006 10/12/2006
251,97
1378 TIAGO BORÉM SFREDO PPF SR/DPF/SC JOINVILLE-SC 31/03/2006 31/03/2006
45,81
2844 TIAGO BORÉM SFREDO PPF SR/DPF/SC SÃO BENTO DO SUL-SC 22/07/2006 31/07/2006
930,18
3319 TIAGO BORÉM SFREDO PPF SR/DPF/SC JOAÇABA-SC 04/08/2006 04/08/2006
45,81
585 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 28/01/2006 31/01/2006
395,87
2648 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC S. ANTONIO DO SUDOESTE-PR 23/06/2006 24/06/2006
148,89
2965 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 14/07/2006 14/07/2006
45,81
3203 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC CHAPECÓ-SC 28/07/2006 28/07/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3205 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC FLORIANÓPOLIS-SC 29/07/2006 12/08/2006 1.636,59
5164 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC SANTA HELENA-PR 01/12/2006 01/12/2006
45,81
5326 TOMMY ROSS CARDOSO PPF DPF/DCQ/SC MODELO-SC 15/12/2006 15/12/2006
45,81
3812 ULISSES PASCHOALIN MIGUEL PCF SR/DPF/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 08/09/2006 08/09/2006
45,81 560 VILSON DOS SANTOS LISBOA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 17/02/2006 03/03/2006 1.437,36
1556 VILSON DOS SANTOS LISBOA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 14/04/2006 16/04/2006
257,70
2743 VILSON DOS SANTOS LISBOA APF SR/DPF/SC TIJUCAS-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81 3422 VILSON DOS SANTOS LISBOA APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 18/08/2006 01/09/2006 1.431,63 3685 VILSON DOS SANTOS LISBOA APF SR/DPF/SC ARARANGUÁ-SC 02/09/2006 16/09/2006 1.443,09
704 VINICIUS TADEU CORREA APF DPF/JVE/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 25/02/2006 11/03/2006
1.415,19
1737 VINICIUS TADEU CORREA APF DPF/JVE/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 01/05/2006 14/05/2006
1.312,11
4566 VINICIUS TADEU CORREA APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 27/10/2006 27/10/2006
52,68
1444 VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT APF DPF/XAP/SC PONTE SERRADA-SC 07/04/2006 07/04/2006
45,81
1840 VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 05/05/2006 05/05/2006
45,81
2702 VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT APF DPF/XAP/SC XANXERÊ-SC 23/06/2006 23/06/2006
45,81
2845 VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT APF DPF/XAP/SC CONCÓRDIA-SC 07/07/2006 07/07/2006
45,81
3043 VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT APF DPF/XAP/SC JOAÇABA-SC 21/07/2006 21/07/2006
45,81
PCD NOME CARGO LOTAÇÃO DESTINO DATA
PARTIDA DATA
RETORNO VALOR (R$)
3763 VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT APF DPF/XAP/SC SÃO MIGUEL D'OESTE-SC 01/09/2006 01/09/2006
45,81
830 WALDYRSON CELSO OLIVEIRA RABELO APF DPF/XAP/SC ABELARDO LUZ-SC 03/03/2006 03/03/2006
45,81
1179 WALDYRSON CELSO OLIVEIRA RABELO APF DPF/XAP/SC FLORIANÓPOLIS-SC 25/03/2006 26/03/2006
175,23
3949 WALTER LUIZ REIBNITZ APF SR/DPF/SC CRICIÚMA-SC 15/09/2006 15/09/2006
45,81
5306 WALTER LUIZ REIBNITZ APF SR/DPF/SC CATANDUVAS-PR 23/12/2006 23/12/2006
106,52
5172 WELLINGTON CASTRO DA ROSA APF DPF/JVE/SC SÃO BENTO DO SUL-SC 08/12/2006 08/12/2006
45,81
5301 WELLINGTON CASTRO DA ROSA APF DPF/JVE/SC CAMPO ALEGRE-SC 22/12/2006 22/12/2006
45,81
2536 WILLIAM ÂNGELO PRADO APF DPF/IJI/SC IMBITUBA-SC 16/06/2006 16/06/2006
45,81
3777 WILSON ANTONIO CLARET GUOLLO APF DPF/IJI/SC BLUMENAU-SC 01/09/2006 02/09/2006
148,89
4867 WILSON ANTONIO CLARET GUOLLO APF DPF/IJI/SC TIMBÓ-SC 17/11/2006 17/11/2006
45,81 703 YVENS AMARO ANSCHAU DO AMARAL APF DPF/JVE/SC SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 25/02/2006 11/03/2006 1.423,40
3782 YVENS AMARO ANSCHAU DO AMARAL APF DPF/JVE/SC FLORIANÓPOLIS-SC 11/08/2006 11/08/2006
52,68
9. APURAÇÃO DE DENÚNCIAS RECEBIDAS SOBRE A GESTÃO Não foram recebidas denúncias no período. 10. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 10.1. Relatório nº: 174545 10.1.1 Item do Relatório: 3.1.1.1 Ausência de detalhamento quantitativo de Metas e de Padrões de Desempenho. 10.1.2 Recomendação: Manter metas devidamente detalhadas para cada uma de suas atividades operacionais, assim como padrões que permitam avaliar comparativamente o seu desempenho. No caso de meta que guarde caráter sigiloso, e que, portanto, sua divulgação prévia ponha em risco a efetividade de sua realização, faça constar esta informação no Plano de Metas definido para o exercício; devendo sua divulgação ser apresentada quando da elaboração do Relatório de Atividades do Gestor, caso já tenha sido encerrada. 10.1.3 Providências Adotadas: Embora caiba ao Órgão Central a realização das metas desta Unidade, a Superintendência Regional de Santa Catarina passou a confeccionar o Plano de Metal Anual desde então. 10.2. Relatório nº: 174515 10.2.1 Item do Relatório: 5.1.1.1 Doação de terreno em Dionísio Cerqueira pela Prefeitura Municipal ainda não está regularizada. 10.2.2 Recomendação: Acompanhar o andamento da ação promovida pelo Ministério Público. 10.2.3 Providências Adotadas: O Ministério Público está movendo uma ação para regularizar a situação de referido imóvel, de acordo com informação da Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU/SC, a qual está acompanhando o processo, uma vez que é interesse daquele Órgão. 10.3. Relatório nº: 174515 10.3.1 Item do Relatório: 5.2.1.1 Imóveis, em Dionísio Cerqueira/SC, ocupados por servidores sem o devido desconto em suas folhas de pagamento dos aluguéis devidos a título de ocupação. 10.3.2 Recomendação: Dar início aos descontos em folha dos valores devidos pelos servidores, que deverão ser realizados com base na Orientação Normativa da GEAPN/SPU/MP nº 006/2002. 10.3.3 Providências Adotadas: Os descontos dos valores devidos estão sendo feitos em folha de pagamento dos servidores desde MAI 2006. 10.4. Relatório nº: 174515 10.4.1 Item do Relatório: 6.1.1.1 Concessão de abono de permanência a servidores em desacordo com a EC 41/2003. 10.4.2 Recomendação: Que a Unidade se abstenha de conceder abono de permanência aos servidores que não se enquadram na EC 41/2003, procedendo a um levantamento de valores pagos indevidamente, para posterior restituição ao erário. 10.4.3 Providências Adotadas: Suspensão de novas concessões de abono de permanência e manutenção dos pagamentos dos abonos já concedidos, conforme orientação da DGP/DPF.
10.5 Relatório nº: 174515 10.5.1 Item do Relatório: 6.2.2.1 Adicionais de insalubridade e periculosidade estavam sendo calculados sobre o vencimento básico e da GOE, contrariando o que determina a lei, ou seja, o cálculo sobre o cargo efetivo. 10.5.2 Recomendação: Reiterar à Coordenação de Recursos Humanos o pedido de atendimento da Solicitação de Auditoria nº 174515/04. 10.5.3 Providências Adotadas: Recomendação atendida e comunicada à CGU/SC através do Ofício nº 3.556-078/2006-GAB/SR/DPF/SC, de 05 ABR 2006. 10.6 Relatório nº: 174515 10.6.1 Item do Relatório: 6.3.1.1 Equívocos no recebimento de rubricas por servidores. 10.6.2 Recomendação: Reiterar à Coordenação de Recursos Humanos o pedido de atendimento à Solicitação de Auditoria nº 174515/04. 10.6.3 Providências Adotadas: Recomendação atendida e comunicada à CGU/SC através do Ofício nº 3.556-078/2006-GAB/SR/DPF/SC, de 05 ABR 2006. 10.7 Relatório nº: 174515 10.7.1 Item do Relatório: 6.3.2.1 Ausência de justificativa expressa nas Propostas de Concessão de Diárias, cujos afastamentos ocorreram aos sábados, domingos e feriados. 10.7.2 Recomendação: Fazer constar das Propostas de Concessão de Diárias as justificativas dos afastamentos realizados nos sábados, domingos e feriados. 10.7.3 Providências Adotadas: Atendida plenamente tal recomendação. Foram promovidas mudanças (necessidade de justificativa) no Sistema que gera as Ordens de Missão Policial e as Ordens de Serviço Administrativo, que acompanham os Pedidos de Concessão de Diárias. 10.8 Relatório nº: 174515 10.8.1 Item do Relatório: 6.3.3.1 Ausência de comprovação de mudança de domicílio nos casos de remoção entre Unidades jurisdicionadas à SR/DPF/SC. 10.8.2 Recomendação: Que a Unidade adote como procedimento de rotina, nos casos de ajuda de custo, a exigência de comprovante de mudança de domicílio. 10.8.3 Providências Adotadas:.Atendida plenamente tal recomendação. Adotou-se, como procedimento padrão, solicitação aos servidores removidos dos comprovantes pertinentes, conforme Mensagem Oficial-Circular 12/2006-DGP/DPF. 10.9 Relatório nº: 174515 10.9.1 Item do Relatório: 6.4.1.1 Não aplicação de penalidade cabível a servidor, por demasia demora na abertura de processo administrativo disciplinar. 10.9.2 Recomendação: Passar a considerar prioritários os casos que se encontram sob risco prescricional. 10.9.3 Providências Adotadas:.Apropriadamente atendida tal recomendação. 10.10 Relatório nº: 174515 10.10.1 Item do Relatório: 7.2.1.1 Adoção de cláusula de recomposição de preços baseada em valores absolutos, ocasionando pagamentos sem considerar os valores dos preços avençados no contrato de obras, compras e serviços. 10.10.2 Recomendação: Passar a adotar nos processos licitatórios para aquisição de combustíveis, e conseqüentes contratos, uma nova metodologia de composição de preços, de modo que os preços
faturados para cada tipo de combustível passem a ser obtidos a partir da aplicação de percentuais sobre os valores médios de mercado calculados pela ANP nos meses de seus fornecimentos. 10.10.3 Providências Adotadas:.Atendida plenamente tal recomendação. 10.11 Relatório nº: 174515 10.11.1 Item do Relatório: 7.2.2.1 Contratos de fornecimento de energia elétrica sem correlações com inexigibilidade de licitação formalizada no exercício auditado e com cláusulas de vigência indeterminadas. 10.11.2 Recomendação: Formalizar junto à CELESC, relativamente com contrato em vigência, contrato de fornecimento de energia elétrica composto obrigatoriamente com cláusulas previstas no art. 55 da Lei 8.666/93, e com prazos de vigência de acordo com o artigo 57. 10.11.3 Providências Adotadas: Mantido contato com a CELESC na intenção de realizar mudanças no contrato mencionado, tendo esta informado que não pode promover alterações em cláusulas contratuais porque os contratos são padrão e rigidamente normatizados pela ANEEL; contudo, a CELESC informou que esta Regional poderia realizar as mudanças sugeridas pela CGU, submetendo-as a esta última, para análise. Em AGO 2006, o SELOG/SR/SC submeteu o contrato com as modificações à CELESC. No entanto, até a elaboração do Relatório 184290-CGU, a CELESC ainda não havia encaminhado a resposta. 10.12 Relatório nº: 174515 10.12.1 Item do Relatório: 7.2.3.1 Falha na fiscalização e no controle dos contratos de combustíveis. 10.12.2 Recomendação: Cobrar valores pagos indevidamente em razão de falhas na fiscalização; revisar os demais contratos de combustíveis; cobrar dos fiscais dos seus contratos o efetivo cumprimento do artigo 67 da Lei 8.666/93; e revisar os valores apresentados comparando-os com os preços e métodos contidos nos contratos de combustíveis. 10.12.3 Providências Adotadas:.Atendidas as recomendações quanto à cobrança dos valores pagos indevidamente e quanto à revisão dos demais contratos. Os fiscais dos contratos foram orientados e alertados para a efetiva fiscalização da execução dos contratos sob responsabilidade de cada fiscal (art. 67 da Lei 8.666/93), bem como providenciou-se a revisão dos valores apresentados, comparando-os com os preços e métodos contidos nos contratos. 10.13 Relatório nº: 174515 10.13.1 Item do Relatório: 7.3.1.1 Ausência de alimentação do sistema SIASG por parte dos fiscais de contratos da Unidade. 10.13.2 Recomendação: Cobrar dos fiscais o efetivo cumprimento do Acórdão TCU 189/2004 e adotar mecanismos de controle interno em relação à alimentação do SIASG. 10.13.33 Providências Adotadas: Pretendeu-se criar um ciclo de treinamento e palestras para os fiscais de contratos. Em OUT 2006, o Assessor de Controle Interno do DPF palestrou por três dias para os fiscais e demais servidores que atuam no SELOG, SRH e aqueles que manuseiam suprimento de fundos e verba de caráter sigiloso, também alertando-os sobre as responsabilidades de cada um. Há dificuldade de alimentação do SIASG de maneira ideal, eis que o servidor responsável por tal tarefa acumula excesso de trabalho, por carência de servidores, não somente no Setor, como em toda Superintendência.
10.14 Relatório nº: 174515 10.14.1 Item do Relatório: 8.1.2.2. Reincidência de contratação indevida para execução indireta de atividades inerentes à categoria funcional constante em plano de cargos do órgão. 10.14.2 Recomendação: Aditar três contratos no sentido de promover o cancelamento da contratação de serviços de “digitador” junto às empresas contratadas. Evitar a contratação de serviços cujas atividades são inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão. 10.14.3 Providências Adotadas: Esta Superintendência não realizou novo contrato de terceirização, apesar da carência extrema de efetivo (servidores administrativos). Optou-se pela prorrogação dos contratos já existentes, tendo em vista súmula do Tribunal de Contas da União – TCU, que fixou como data limite o ano de 2010 para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG realize novos concursos do Plano Especial de Cargos, para prover as vagas necessárias. Diante disso, esta Unidade tem relatado as dificuldades enfrentadas e solicitado, com freqüência, à DGP/DPF, a lotação de servidores para atender às necessidades desta Regional. 10.15 Relatório nº: 174515 10.15.1 Item do Relatório: 8.1.2.3 Morosidade em trâmite referente à devolução de valor pago indevidamente a uma servidora aposentada, cujo processo se encontrava na Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres/DPF. Cadastro no SIAPE desatualizado. 10.15.2 Recomendação: Dar continuidade ao acompanhamento do processo de pagamento do valor à aposentada. Atualização do SIAPE. 10.15.3 Providências Adotadas: A servidora ajuizou ação contra o DPF, no sentido de não haver tal desconto, obtendo decisão em seu favor. O sistema SIAPE foi devidamente atualizado. 11. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS PELOS RESPONSÁVEIS COMO RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DO DE SEMPENHO DA GESTÃO QUADRO DE OPERAÇÕES/ATIVIDADES Setor Técnico-Científico – SETEC
LAUDOS ELABORADOS EM 2006 - SETEC/SC
Arma de Fogo (Lei dododdodo
20
Arma de Fogo 27 Munição / Elementos de
9 Confronto Microbalístico
0
1. Balística Forense
Outros 0 Degradação Ambiental
59
Extração Mineral 1
Fauna 0
Flora 1
Poluição 0
2. Constatação de Dano Ambiental
Outros 1
3. Contábil / Econômico-Financeiro 4
Veículo 64 4. Diversos
Material 27
Papel-Moeda / Moeda Metálica
236
Grafotécnico 73 5. Documentoscópico
Outros 50
Obras 8 Avaliação de Imóveis
0
Máquinas 10 6. Engenharia
Equip. Elétricos / Eletrônicos
117
7. Informática 61 Entorpecentes / Psicotrópicos
109
Explosivos 0 8. Laboratório
Outros 0
9. Laudo Preliminar de Constatação 28
10. Local 37
11. Material Audiovisual 11
12. Merceológico 22
TOTAL GERAL DE LAUDOS 975
Análise da atuação da Unidade e dos resultados obtidos A atuação da criminalística no ano de 2006 transcorreu sem anormalidades dentro da conjuntura que se evidenciou no período, sendo o Setor contemplado com a instalação de diversos equipamentos, adquiridos via Projeto PROMOTEC. Observou-se, entretanto, que a ocorrência de inúmeros afastamentos de servidores, por motivo de Licença Capacitação ou pela realização do Curso Superior de Polícia, por períodos, via de regra, não inferiores a 45 dias, causou certas dificuldades na administração dos profissionais disponíveis, diante das necessidades ou das demandas pela atividade pericial que se apresentaram. É de se ressaltar, ainda, que o Setor Técnico-Científico carece de mais profissionais de informática e de meio ambiente, áreas do conhecimento cuja atuação pericial está sendo, a cada dia, mais exigida.
Núcleo de Inteligência Policial - NIP
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO
Custódia
Florianópolis/SC
Localizar aparelho celular que estaria sendo utilizado pelos custodiados nesta Superintendência.
Apreensão de um aparelho celular e respectivo car-regador. Encaminhado expe-diente à Corregedoria para análise e adoção de providências pertinentes.
Delegacia Regional Executiva - DREX Delegacia de Polícia de Imigração – DELEMIG Não foram desencadeadas operações policiais específicas no ano de 2006. Índices
ÍNDICES QUANTIDADE
Passaportes expedidos por ano 21.215 Extradições realizadas por ano 01 Carteiras de estrangeiros expedidas por ano 1.102 Deportações realizadas por ano 04 Expulsões realizadas por ano 02 Repatriações realizadas por ano 03
PERÍODO NFTI NRE NPA TOTAL
JANEIRO 26.259,68 17.641,28 156.723,37 200.624,33 FEVEREIRO 25.398,23 14.250,69 166.053,21 205.702,13
MARÇO 27.723,36 28.228,28 233.246,00 289.197,64 ABRIL 19.127,06 21.287,88 167.847,41 208.262,35 MAIO 13.147,39 22.213,64 191.441,14 226.802,17
JUNHO 18.166,19 12.200,38 131.963,41 162.329,98 JULHO 14.081,99 17.255,44 173.409,43 204.746,86
AGOSTO 23.764,84 26.857,98 182.111,30 232.734,12 SETEMBRO 8.490.62 26.010,51 156.992,50 183.003,01 OUTUBRO 13.755,45 19.822,93 134.744,42 168.322,80
NOVEMBRO 11.986,86 22.839,13 132.142,83 166.968,82 DEZEMBRO 17.525,82 28.316,86 107.472,58 153.315,26
ANUAL 210.936,87 256.925,00 1.934.147,60 2.402.009,47
ESTATÍSTICA - DELEMIG/SR/SC/2006 PERÍODO
OCORRÊNCIA
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
Passaporte Expedido 1.721 1.817 2533 1833 2100 1458 1912 2012 1712 1485 1451 1181 21.215 Carteiras Emitidas 39 35 139 72 53 33 45 114 159 132 124 152 1.097
Registros Estrangeiros 26 35 118 68 49 23 38 56 67 52 33 32 597 Notificação 29 31 20 22 14 09 09 12 06 12 09 15 188 Deportação 00 00 01 01 01 01 00 00 01 01 00 00 6
Expulsão 00 00 00 01 01 01 00 00 00 02 00 00 5 Autuação 58 43 55 63 43 30 46 49 27 36 26 41 517
Permanente 25 09 22 19 18 11 24 25 08 12 06 08 187 Prorrog. Est. Temp.
e/ou Provisorio 47 19 36 11 21 24 17 72 23 89 113 182
654 Naturalização 05 05 05 01 07 01 03 05 05 03 01 00 41
Oper. Rep. Est.Irregular 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 0
Embarcações Entrada 33 166 20 17 22 23 13 17 13 13 16 15 368 Embarcações Saída 33 163 18 17 22 23 14 14 15 13 15 18 365
Tráfego Internacional/ Entrada/Brasileiros
519 476 333 522 375 744 2076 1500 1519 1344 1753 954 12.115
Tráfego Internacional Saída /Brasileiros
513 552 321 331 377 733 1892 1574 1702 1745 1599 1186 12.525
Tráfego Internacional/ Entrada/Estrangeiros
20.892 17.613 4.574 1.915 424 232 718 721 1521 1245 1962 5737 57.554
Tráfego Internacional Saída /Estrangeiros
15.380 20.364 5.108 2.858 494 733 650 685 1430 1390 1519 3750 54.361
Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO - - - -
Índices
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL instaurados 121 Quantidade de IPL relatados 233 Quantidade de IPL em andamento 180***
*** número aproximado
Análise da atuação da Unidade e dos resultados obtidos:
Uma análise da atuação desta Especializada fica prejudicada pelo fato de que no ano de 2006 a Delegacia, praticamente, contou apenas com um Delegado de Polícia Federal, o qual acumulou encargos de cunho administrativo, policial e da força-tarefa, face o afastamento dos demais DPF para participação no Curso Superior de Polícia, licenças para capacitação e relotações diversas. Merece registro, ainda, o fato de que o Curso Superior e os Cursos Especiais de Polícia geraram claros de lotação em toda a Superintendência, prejudicando o andamento dos trabalhos. Além disso, a chefia foi recentemente substituída e não há como se proceder a qualquer avaliação de resultados. Pelas razões expostas, segue em anexo cópia do ofício nº 13033/2006-SR/DPF/SC, de 07 DEZ 2006, encaminhado pelo então chefe desta especializada à DPREV/CGPFAZ/DPF, contendo parte das informações ora necessárias. Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários - DELEFAZ
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO
Tudo Às Claras
Joaçaba, Catanduvas, Campos Novos e Herval D'Oeste
Repressão ao crime de descaminho na área de atu-ação da Agência Regional de Joaçaba da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, com cumprimento de dois mandados de busca e apre-ensão, em seis locais.
Apreensão de vários documentos referentes ao delito de descaminho, cujo valor das mercadorias foi estipulado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Bye Bye Brasil 2
Região de Criciúma
Repressão à organização cri-minosa que pratica os crimes de aliciamento para o fim de emigração, falsidade ideoló-gica e de documentos, se-qüestro, quadrilha, lavagem de dinheiro, furto, receptação, porte de arma e de munição e
Prisão de 10 pessoas e apreensão de: 8 passaportes, 3 veículos, 5 armas de fogo, 122 munições, diversos docu-mentos, 7 discos rígidos, 13celulares e rádios.
adulteração de sinal identi-ficador de veículo automotor, com cumprimento de dez mandados de busca e apre-ensão e nove mandados de prisão.
Execução da Operação Dilúvio
Florianópolis e São José
Repressão aos crimes de falsificação de documentos e uso de documentos ideolo-gicamente falsos, facilitação ao descaminho, descaminho, corrupção ativa e passiva, concussão, formação de qua-drilha e crimes contra a or-dem tributária, com cumpri-mento de quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.
Prisão de 2 pessoas e apreensão de diversos do-cumentos, 4 veículos e US$57.650,00 e R$ 649.330,00 na residência do preso Aldo Hey Neto.
Vermelho 27
Criciúma Repressão ao descaminho de componentes eletrônicos de máquinas caça-níqueis em cumprimento a requisição ministerial.
Fechamento de 2 estabele-cimentos que operavam bin-gos eletrônicos e máquinas de vídeoloterias.
Integrada de Combate à Pirataria
Tubarão Repressão ao crime de violação de direito autoral em conjunto com as Receitas Estadual e Federal, com cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em três locais.
Uma prisão em flagrante e apreensão de equipamentos eletrônicos utilizados para a produção de DVD e encartes piratas, várias mídias grava-das com violação de direito autoral e 180 fitas em VHS gravadas com monitoramento de agências da CEF.
I-Commerce em Santa Catarina
Joinville Repressão ao crime de violação de direito autoral de obras audiovisuais, musicais e programas de computador, com cumprimento de um mandado de busca e apre-ensão, em dois locais.
Apreensão de 7 discos rígi-dos, 1 impressora multifun-cional, cerca de 350 mídias gravadas com violação de direito autoral e documentos diversos.
Integrada de Combate ao Descaminho pela Internet e Correios
Florianópolis Repressão ao crime de descaminho com auxílio da Receita Federal, mediante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Uma prisão em flagrante e apreensão de diversas câme-ras fotográficas digitais, pro-jetores de imagem e micro-computadores portáteis, tota-lizando o valor de US$13.331,00 em mercadorias e tributos não recolhidos na
ordem de R$ 14.420,00, além de outros materiais e vários documentos.
Vento Sul
Lages, Correia Pinto, Orleans, Bocaina do Sul, Campos Novos, Ipuaçu, Içara e Criciúma
Repressão a organização criminosa que pratica contrabando / descaminho de cigarros.
Prisão de 17 pessoas e apre-ensão de 14 veículos, sendo 3 caminhões e mais de 1.600 caixas de cigarros, totalizando cerca de R$ 300.000,00 em tributos suprimidos e mais de R$400.000,00 em mercadoria.
Índices de Inquéritos Policiais Instaurados
TIPIFICAÇÃO ITEM
Tipo Crime Quantidade Percentual
01 Art. 334 (C.P.B) Contrabando ou Descaminho
041 3,67
02 Art. 171 (C.P.B) Estelionato 350 31,30 03 Art.289 (C.P.B) Moeda Falsa 037 3,30 04 Lei nº 8.137/90 Ordem Tributária 039 3,48 05 Art. 157 (C.P.B) Roubo 006 0,53
06 Lei nº 7.492/86 Sistema Financeiro Nacional
025 2,23
07 Art. 155 (C.P.B) Furto 070 6,26 08 Lei nº 9.605/98 Meio Ambiente 280 25,04
09 Art. 299 (C.P.B) Falsidade Ideológica
092 8,67
10 Art. 304 (C.P.B) Uso de Documento Falso
051 4,56
11 Lei nº 9.472/97 Serviços de Telecomunicações
011 0,98
12 Art. 312 (C.P.B) Peculato 013 1,16
13 Art. 297 (C.P.B) Falsificação de Documento Público
087 7,78
14 Art. 168 (C.P.B) Apropriação Indébita
034 3,04
15 Lei nº 4.117/62 Telecomunicações 009 0,80 16 Art.342 (C.P.B) Falso Testemunho 026 2,32
17 Art. 293 (C.P.B) Falsificação de Papéis Públicos
002 0,18
18 Outros Diversos -------------- -------------- TOTAL 1118 100 %
Obs.: 1) dados extraídos do SINPRO/Sistema Nacional de Procedimentos referentes ao ano de 2006; 2) alguns inquéritos policiais instaurados podem investigar mais que uma capitulação penal. Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:
Esta Especializada desencadeou no dia 19 MAI 2006 a segunda fase da Operação Bye Bye Brasil, trabalho de repercussão internacional, na região sul catarinense, cuja primeira fase foi desencadeada no dia 14 SET 2005, sem descuidar da repressão à "pirataria" e ao contrabando/descaminho, principalmente a partir da Operação Vento Sul, a qual foi desenvolvida, num primeiro momento, de JUL a DEZ2006. Não obstante, igualmente logrou-se êxito em serviços que contaram com o auxílio de servidores da Receita Federal, em especial daqueles lotados no Grupo de Repressão a Ilícitos Aduaneiros da Inspetoria de Florianópolis.
Os trabalhos desenvolvidos no transcurso da Operação Bye Bye Brasil permitiram ao Poder Judiciário sustentar, por cerca de nove meses, a prisão provisória dos principais membros de importante organização criminosa criada em Criciúma/SC e região, constituída com o principal escopo de propiciar condições a que brasileiros pudessem emigrar ilegalmente para o exterior, sobretudo para os Estados Unidos da América. Em sua maioria, esses nacionais eram pessoas simples, condenadas a viver na clandestinidade ou serem presas, deportadas, humilhadas, seqüestradas e até mesmo mortas na tentativa de ingressar em solo americano. Deixavam amigos e familiares, e seus reduzidos patrimônios eram geralmente transferidos aos membros da organização, sem contar as dívidas contraídas. Essa operação policial desarticulou quadrilhas especializadas na falsificação de documentos, particulares e públicos, forjados para a obtenção de visto americano, do próprio visto, de passaportes brasileiros e de outras nacionalidades, especialmente italiano, e limitou sensivelmente os meios ilícitos procurados por alguns daqueles que buscavam ingressar ilegalmente em território norte-americano.
A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários dispõe de um quadro reduzido de servidores, de modo que vários apuratórios de atribuição desta unidade são conduzidos por Autoridades Policiais lotadas em outros setores desta Superintendência Regional. Cabe ressaltar que esta DELEFAZ possui outras investigações a serem viabilizadas, mas enfrenta dificuldades para as operacionalizar, principalmente no que se refere à sobrecarga de trabalho e à carência de Agentes de Polícia Federal, em que pese haver recursos materiais disponíveis, exceto os referentes à rádio-comunicação, que permanecem deficientes. Além disso, mesmo com o último reajuste efetivado no valor das diárias utilizadas para custear hospedagem e alimentação ao servidor em viagem a serviço, há necessidade em se implementar novo acréscimo, haja vista que com o valor atual ainda não se alcançou um patamar que importe em dignidade ao policial federal em deslocamento da sede. Delegacia de Defesa Institucional - DELINST
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Voto Livre – 1º Turno
Florianópolis Garantir a segurança e a regularidade do 1º Turno das Eleições 2006, bem como
Instauração do IPL nº 838/2006-SR/DPF/SC e do TC nº 032/2006-SR/DPF/SC. Prestada
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO atender às respectivas ocorrências de polícia judiciária.
com sucesso a segurança das instalações do TRE/SC, que resultou em elogio formal de seu Presidente ao DPF e aos policiais participantes da missão.
Voto Livre – 2º Turno
Florianópolis Garantir a segurança e a regularidade do 2º Turno das Eleições 2006, bem como atender às respectivas ocorrências de polícia judiciária.
O 2º Turno das Eleições 2006 ocorreu sem irregularidades. Prestada segurança às instalações TRE/SC, com êxito, tendo o Presidente da-quele Tribunal formulado elogio aos servidores participantes da missão. Não houve, na ocasião, registros de ocorrência de polícia judiciária.
Índices
ÍNDICES QUANTIDADE Segurança de Dignitários 08 Proteção de testemunhas ameaçadas 00 Registros de arma expedidos 3198 Portes de arma expedidos 102 Armas Arrecadadas 1062
Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO - - - -
Índices
ÍNDICES QUANTIDADE Aplicação de multas por ano (autuações) 05 Certificados emitidos por ano 5188 Carteiras de vigilantes expedidas por ano 4046 Vistorias realizadas por ano 1301
Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico - DELEMAPH
OPERAÇÃO/ATIVIDADE LOCAL OBJETIVO RESULTADO Operação Eólicas Florianópolis/SC Apreensão de
documentos IPL 396/2005
Operação Nazaré Canoinhas/SC Apreensão de documentos e prisão temporária
IPL 325/2005
Operação Rosa dos Ventos Indaial/SC Apreensão de animais e documentos
Análise de docu-mentação apreendi-da e possível instau-ração de IPL
Curso de manejo de fauna silvestre
Balneário Camboriú/SC
Treinamento e capacitação
Servidores capaci-tados ao manejo de fauna silvestre, ati-vidade essencial ao combate ao tráfico internacional de animais
Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros - NUFIN
OPERAÇÃO/ATIVIDADE LOCAL OBJETIVO RESULTADO Instauração de Inquéritos Policiais sobre crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Florianópolis/SC Instaurar inquéri-to, dentro do mesmo ano, para todos os expedi-entes sobre cri-mes financeiros e de lavagem de di-nheiro recebidos em 2006.
Alcançado.
Realização de operações de inteligência policial refe-rentes a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Florianópolis/SC Apurar, através de meios tecnoló-gicos avançados, a prática de cri-mes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Realizadas duas operações de in-teligência policial referentes a cri-mes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Análise da atuação da Unidade e dos resultados obtidos
O NUFIN atingiu os seus objetivos no ano de 2006, pois conseguiu transformar em inquéritos
policiais todos os expedientes recebidos e que versavam sobre crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Além disso, desencadeou duas operações de inteligência policial sobre crime de tal natureza.
- Operação CENTAURO: um IPL instaurado. - Operação BLACK: 25 expedientes que serão transformados em IPL e, aproximadamente, 30
pessoas a serem indiciadas. Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas – DELEARM
OPERAÇÃO/ATIVIDADE LOCAL OBJETIVO RESULTADO
Não foram desencadeadas operações em 2006
- - -
Não foram desencadeadas operações em 2006 de repressão ao tráfico ilícito de armas no ano de
2006, uma vez que o setor de análise da DELEARM ainda não está estruturado, sendo esta uma das metas para o ano de 2007. Atualmente, os setores de operações da DELEPAT e DELEARM trabalham em conjunto, tendo em vista o reduzido efetivo e a grande quantidade de trabalhos relacionados àquelas especializadas. Não obstante isso, algumas informações referentes ao tráfico ilícito de armas foram investigadas, sem, no entanto, serem confirmadas . Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO IPL 38/06 Biguaçu Flagrante drogas 2 presos IPL 48/06 Biguaçu Flagrante drogas 3 presos IPL 164/06 Florianópolis Flagrante drogas 4 presos IPL 205/06 Florianópolis Flagrante drogas 3 presos IPL 215/06 Florianópolis Flagrante drogas 2 presos IPL 254/06 Florianópolis Flagrante drogas 2 presos IPL 277/06 Criciúma Flagrante drogas 3 presos IPL 427/06 Biguaçu Flagrante drogas 2 presos IPL 601/06 Florianópolis Flagrante drogas 4 presos IPL 234/06 – Operação Montenegro Florianópolis
Desarticulação de qua-drilha de tráfico inter-nacional
IPL 873/06 São José Flagrante drogas 1 preso IPL 972/06 – Operação Coiote
Florianópolis Flagrante drogas 1 preso
Índices TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 248.089,14 g CRACK (KG) HAXIXE (KG) 19,34 g L.S.D. (UN) LANÇA PERFUME (FR) M.D.M.A. (UN) – Exctase 1.618,00 co MACONHA (KG) 311.842,42 g MERLA (KG) PASTA BASE (KG) PÉS DE MACONHA (UN) 3,00 un PSICOTRÓPICOS (UN) SEMENTE DE MACONHA (KG) CLORETO DE ETILA (L) HEROÍNA (KG)
Fiscalização de produtos químicos (tabelas ou outros)
ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
QUANTIDADES
EMPRESAS FISCALIZADAS 49
CADASTROS APROVADOS 66
LICENÇAS RENOVADAS 181
AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS EMITIDAS – IMPORTAÇÃO -
AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS EMITIDAS – EXPORTAÇAO -
AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EMITIDAS -
PRODUTOS QUÍMICOS APREENDIDOS (LÍQUIDO - L) -
PRODUTOS QUÍMICOS APREENDIDOS (SÓLIDO -KG) 5.700,00
VALORES ARRECADADOS – TAXAS R$ 211.350,00
VALORES ARRECADADOS – MULTAS -
Análise da atuação da Unidade e dos resultados obtidos
Embora tenha havido pequena queda na instauração de IPL, constatou-se um aumento no número de presos e indiciados, bem como um substancial incremento na apreensão de cocaína. Por outro lado, a apreensão de bens superou a média dos anos anteriores. Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio - DELEPAT
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO ASH CATIUM São Bento do Sul/SC
e Joinville/SC Prender quadrilha voltada a fraudar instituições bancá-rias pela Internet.
Presas 8 pessoas, send 3 em São Bento do Sul e 5 em Joinville em 04 AGO 2006.
CAIXEIRO VIAJANTE
Florianópolis Prender quadrilha voltada ao roubo de cargas e furtos de caixas eletrônicos em salas de auto-atendimento.
Presas 08 pessoas em flagrante, sendo 4 em Florianópolis/SC no dia 03 FEV 2007 e 4 em Cachoeirinha/RS em 24 FEV 2007. Observe-se que a operação teve início em DEZ 2006.
Análise da atuação da Unidade e dos resultados obtidos:
A análise é positiva, porquanto é sabida a dificuldade enfrentada para se alcançar autores de crimes pela Internet, caso da operação ASH CATIUM, assim como, apesar de desenvolvida há menos de três meses, a operação Caixeiro Viajante já logrou a prisão em flagrante de 08 pessoas até a presente data, estando ainda em andamento. 5. Corregedoria Regional de Polícia Federal – COR
ATIVIDADES LOCAL OBJETIVO RESULTADO Correições Ordinárias
SR/DPF/SC Florianópolis/SC DPF/IJI/SC Itajaí/SC DPF/DCQ/SC Dionísio Cerqueira/SC DPF/JVE/SC
Realizar Correições Or-dinárias na Superinten-dência Regional da Pó-lícia Federal em Santa Catarina e nas Unida-des Descentralizadas na forma das prescrições contidas no Título III da Instrução Normativa nº 11/2001-DG/DPF, fiscalizando as ativida-des de polícia Judiciá-
Os resultados dos trabalhos correicionais desenvolvidos no ano de 2006 estão consignados nos Relatórios Correicionais de cada uma das unidades, os quais, após aprovados, serão
Joinvile/SC DPF/XAP/SC Chapecó/SC DPF.B/LGE/SC
ria, objetivando o aper-feiçoamento profis-sional e o fiel cumpri-mento das normas lê-gais e regulamentares com o exame dos pro-cedimentos em tramita-ção, livros cartorários, expedientes pendentes, depósitos de bens apre-endidos e destino das coisas apreendidas.
encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Federal em Brasília.
Sindicâncias
SR/DPF/SC
Apurar fatos que, em tese, poderiam confi-gurar transgressões dis-ciplinares.
Foram instaura-das 22 Sindicân-cias, das quais 19 foram arquivadas pela Autoridade determinante e 03 relatadas com a propositura de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Processos Disciplinares
SR/DPF/SC
Apurar transgressões disciplinares cometi-das, em tese, por servidores lotados na SR/DPF/SC e unidades descentralizadas.
Durante o ano de 2006, foi instaurado 01 Procedimento Administrativo Disciplinar, a cargo da DPF/IJI, que resultou na aplicação da pena de repreensão ao acusado.
Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:
A Corregedoria Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, composta pelo Gabinete e Secretaria do Corregedor, Núcleo de Correições, Núcleo de Disciplina, Cartório e Sala de Audiências está instalada no 4º andar do prédio da Superintendência Regional, ocupando um total de 06 (seis) salas todas equipadas com equipamentos de informática e móveis adequados às atividades desenvolvidas. A equipe é formada por 03 (três) Delegados de Polícia Federal, 03 (três) Escrivães de Polícia Federal e 01 (uma) Agente Administrativo. Atualmente há 02 (duas) Comissões de Processo Disciplinar compostas de 03 membros cada uma. O quadro funcional está sendo reformulado em razão da crescente demanda de serviço na Corregedoria, especialmente no tocante às atividade de Polícia
Judiciária. O trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Correições e pelo Núcleo de Disciplina no decorrer do ano de 2006 foi considerado satisfatório. 6. TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
EVENTO (curso, palestra, encontro, etc.)
PARTICIPANTES LOCAL DE REALIZA-ÇÃO DO EVENTO
SÔNIA REGINA BRITO AAD 5541
FELIPE MEDEIROS PLÁCIDO AAD 12493
III SEMANA DE ADMINIS-TRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE CON-TRATAÇÕES PÚBLICAS
FÁBIO RICARDO LEE MARQUES EPF 9977
CURITIBA-PR
TALES TEIXEIRA JUNIOR DPF 8050
DITER KLABUNDE APF 10905
CELSO LUIS VARONI APF 3087
RAFAEL DA COSTA FIRPO APF 7952
JORGE MAURÍCIO FROEDER APF 7999
SÉRGIO GRAF DE ALMEIDA APF 8237
AURÉLIO RAPHAEL B. DE MACEDO APF 10546
DENIS VALENTE APF 9807
CARLOS HENRIQUE ASATO APF 6519
CARLOS COLIN PETRY EPF 10430
VINÍCIUS TADEU CORRÊA APF 8973
RUBEN MARTINS DA CRUZ NETO PPF 2984
CLARISSA CASSOL D. MALAFAIA DPF 9517
MARINA PARRACHO LEAL ROSA EPF 10429
CLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS APF 3667
MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS - MOPP
CARLOS EDUARDO TAVARES DA
COSTA
APF 7780
ITAJAÍ-SC
EVENTO (curso, palestra, encontro, etc.)
PARTICIPANTES LOCAL DE REALIZA-ÇÃO DO EVENTO
SIGRID HELGA ALRUTZ APF 2263
CESAR AUGUSTO DE FREITAS LIMA PCF 9238
PEDRO ARAÚJO ODISI APF 2297
MAXIMILLIAN VERAS RODRIGUES APF 7423
NILSON ANTUNES DA SILVA DPF 8092
AIRTON ROGÉRIO TAKADA DPF 8612
MOSES RIBEIRO DO CARMOS NETO APF 6576
CURSO PARA INSTRUTOR DE MERGULHO
AURÉLIO RAPHAEL B. DE MACEDO APF 10546
BOMBINHAS – SC
JORGE MAURÍCIO FROEDER APF 7999
7. UNIDADES SUBORDINADAS:
7.1 Delegacia de Polícia Federal em Itajaí – DPF/IJI/SC
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL instaurados 896 Portaria 845 Flagrante 51 Quantidade de IPL relatados 665 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 445
Apreensão de Entorpecentes
TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 69300 CRACK (KG) 2765 HAXIXE (KG) 20 g L.S.D. (UN) 35 LANÇA PERFUME (FR) M.D.M.A. (UN) – Exctase MACONHA (KG) 808.138 MERLA (KG) PASTA BASE (KG) PÉS DE MACONHA (UN) 125 PSICOTRÓPICOS (UN) SEMENTE DE MACONHA (KG) 145 g CLORETO DE ETILA (L) HEROÍNA (KG)
Bens Apreendidos
ÍNDICES QUANTIDADE
Veículos 17 Cigarros (pctes) 1619 Celulares 52
Passaportes
ÍNDICES QUANTIDADE
Passaportes expedidos por ano 10.013 Arrecadação de NPA
7.2 Delegacia de Polícia Federal em Lages– DPF/LGE/SC
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL instaurados 77 Portaria 60 Flagrante 17 Quantidade de IPL relatados 27 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 50
Apreensão de Entorpecentes
TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 00 CRACK (KG) 00 HAXIXE (KG) 00 L.S.D. (UN) 00 LANÇA PERFUME (FR) 00 M.D.M.A. (UN) – Exctase 00 MACONHA (KG) 6,125 kg MERLA (KG) 00 PASTA BASE (KG) 00 PÉS DE MACONHA (UN) 00 PSICOTRÓPICOS (UN) 00 SEMENTE DE MACONHA (KG) 00 CLORETO DE ETILA (L) 00 HEROÍNA (KG) 00 OUTROS 00
Bens Apreendidos
ÍNDICES QUANTIDADE
Veículos 07 Cigarros (pctes) 36.578 Celulares 15
Passaportes
ÍNDICES QUANTIDADE
Passaportes expedidos por ano 173 Arrecadação de NPA R$ 15.519,83
A Delegacia de Polícia Federal em Lages só foi inaugurada somente em OUT 2006. Os dados acima dizem respeito aos meses de OUT, NOV e DEZ 2006. Deve-se considerar, ainda, que todos os itens supracitados vêm apresentando crescimento
exponencial neste início de 2007.
7.3 Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira – DPF/DCQ/SC
Atividades relacionadas à Imigração
Índices
ÍNDICES QUANTIDADE Passaportes expedidos por ano 1338 Extradições realizadas por ano 00 Carteiras de estrangeiros expedidas por ano 18 Deportações realizadas por ano 00 Expulsões realizadas por ano 00 Repatriações realizadas por ano 00 Entrada de Estrangeiros 41.129 Saída de Estrangeiros 38.864
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL instaurados 175 Quantidade de IPL relatados 115 Quantidade de IPL em andamento (em 31/12/2006) 227
ÍNDICES QUANTIDADE
Prisões em Flagrante 51
Atividades de repressão aos crimes previdenciários Índices
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL´s instaurados 6 Quantidade de IPL´s relatados 3 Quantidade de IPL´s em andamento 3
Atividades de Repressão a Crimes Fazendários Índices
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL instaurados 111 Quantidade de IPL relatados 100 Quantidade de IPL em andamento 194
TIPIFICAÇÃO ITEM Tipo Crime
Quantidade Percentual
01 Art. 334 (C.P.B) Contrabando ou Descaminho
87 49,71%
02 Art. 171 (C.P.B) Estelionato 14 8,0% 03 Art.289 (C.P.B) Moeda Falsa 29 16,5% 04 Lei nº 8.137/90 Ordem Tributária 3 1,7% 05 Art. 157 (C.P.B) Roubo 0 0
06 Lei nº 7.492/86 Sistema Financeiro Nacional
4 2,28%
07 Art. 155 (C.P.B) Furto 0 0 08 Lei nº 9.605/98 Meio Ambiente 7 4,0%
09 Art. 299 (C.P.B) Falsidade Ideológica
14 8,0%
10 Art. 304 (C.P.B) Uso de Documento Falso
6 3,42%
11 Lei nº 9.472/97 Serviços de Telecomunicações
0 0
12 Art. 312 (C.P.B) Peculato 1 0,57%
13 Art. 297 (C.P.B) Falsificação de Documento Público
0
0
14 Art. 168 (C.P.B) Apropriação Indébita
6 3,42%
15 Lei nº 4.117/62 Telecomunicações 0 0 16 Art.342 (C.P.B) Falso Testemunho 4 2,28%
17 Art. 293 (C.P.B) Falsificação de Papéis Públicos
0 0
18 Outros Diversos 0 0 TOTAL 175 100%
Principais bens apreendidos:
ÍNDICES QUANTIDADE Alho 00 Herbicida 00 CD piratas 9.498 Un Alpiste 9,300 Kg Cigarros estrangeiros 147.102,0 Pacotes
Atividades de Repressão aos Crimes contra Ordem Política e Social Índices
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL´s instaurados 0 Quantidade de IPL´s relatados 0 Quantidade de IPL´s em andamento 0
Atividades de Repressão a Entorpecentes
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL´s instaurados 6 Quantidade de IPL´s relatados 4 Quantidade de IPL´s em andamento 3
Índices
TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 50 g CRACK (KG) 225 g HAXIXE (KG) L.S.D. (UN) LANÇA PERFUME (FR) M.D.M.A. (UN) – Exctase MACONHA (KG) 253.119,0 g MERLA (KG) PASTA BASE (KG) PÉS DE MACONHA (UN) PSICOTRÓPICOS (UN) SEMENTE DE MACONHA (KG) CLORETO DE ETILA (L) HEROÍNA (KG)
Atividades do Setor de Operações Índices
ÍNDICES QUANTIDADE
Ordem de Missão 243 Informações Prestadas 50 Mandados de Prisão Recebidos 13
Mandados de Prisão Cumpridos 02 Intimações 281 Mandado de Busca Cumpridos 15 Apoio a Outros Órgãos 06
Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos
O desempenho desta Delegacia, no exercício de 2006, está claramente delineado nos índices acima especificados. Um panorama dos principais fatores negativos que contribuíram para tais índices:
a) quadro reduzido de servidores policiais. Houve períodos em que os APF em efetivo exercício eram suficiente apenas para compor escala de plantão.
Em certos meses, o Cartório contou com apenas um (01) EPF. Inúmeras vezes, solicitou-se reforço de policiais à SR/DPF/SC;
b) baixa qualidade einsuficiência de equipamentos para realização de trabalhos na área de
inteligência policial;
c) equipamentos de comunicação obsoletos;
d) inexistência de máquina fotocopiadora; atualmente. Mormente, utiliza-se serviço externo para tal. Nos finais de semana, é utilizada uma impressora multifuncional para a obtenção de cópias;
e) falta de manutenção dos equipamentos existentes no setor de análise. Quando há necessidade de qualquer reparo, é preciso deslocá-los até a SR/SC.
Sem avaliar a complexidade dos Inquéritos Policiais em trâmite nesta Descentralizada, tais situações levaram a um aumento dos inquéritos em andamento no ano de 2006 muito superior ao exercício anterior. Ainda, operações sensíveis e mais complexas não puderam ser realizadas, haja vista a ausência de condições ideais para tanto, especialmente a falta de efetivo.
Por outro lado, destacam-se pontos positivos que geraram incremento às atividades da Descentralizada:
a) recebimento de equipamentos de informática e câmeras digitais doados pela Receita Federal;
b) implantação do setor de análise policial com a utilização de equipamentos doados pela delegacia de Joinville e parte da SR/DPF/SC. Das melhorias pretendidas
a) necessidade de implantação no setor de análise policial de equipamentos digitais e aconseqüente atualização do software utilizado para este fim;
b) ampliação das instalações da Delegacia para melhor acomodar o setor de análise policial;
c) adequação do ônibus doado pela Receita Federal para utilização em operações itinerantes. Da Situação desta Unidade
A Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC tem importância estratégica no controle das fronteiras entre Brasil e Argentina, no âmbito de sua circunscrição, especialmente no que toca ao controle migratório e às atividades de polícia judiciária relativas ao comércio exterior, à repressão ao contrabando e descaminho, aos crimes ambientais e ao tráfico de entorpecentes.
Em cumprimento às resoluções do MERCOSUL foi criada a ACI-Cargas (Área de
Controle Integrado), ou simplesmente “Aduana Integrada”, porquanto uniu as atividades de alfândega do Brasil e da Argentina em solo brasileiro.
Pretende-se ainda a instalação de área integrada para o controle especificamente
imigratório em solo argentino (ACI-Migração), o que exigirá mais recursos do Departamento de Polícia Federal, a fim de que o Brasil possa honrar com osacordos com a Argentina.
Dos Recursos Humanos
Já foi comunicado à SR/DPF/SC o número ideal de policiais para o bom desempenho da
atividade fim. Da Conclusão
Necessário consignar, por fim, que os resultados obtidos podem ser considerados
satisfatórios diante do quadro de pessoal da DPF/DCQ/SC, durante o exercício 2006. Todavia, tais resultados estão aquém do esperado, se comparados com a importância estratégica desta Descentralizada para a realização plena das atribuições do Departamento de Polícia Federal.
Ante o exposto, conclui-se que a principal dificuldade enfrentada foi a carência de
pessoal. Com efeito, a recomposição do efetivo da Delegacia deve ser meta prioritária. Tal necessidade se justifica em razão da responsabilidade do Departamento de Polícia Federal no cumprimento de acordos levados a termo pelo Brasil com os países do Mercosul, bem como diante das atividades investigativas que devem ser incrementadas por esta Delegacia, das quais se destacam as de proteção ambiental, as de repressão ao contrabando, ao descaminho e às fraudes de fronteira, as de repressão ao tráfico de drogas e, atualmente, a crescente demanda de crimes financeiros.
7.4 Delegacia de Polícia Federal em Joinville – DPF/JVE/SC Índices
ÍNDICES QUANTIDADE
Passaportes expedidos por ano 6.170 Extradições realizadas por ano - Carteiras de estrangeiros expedidas por ano 561 Deportações realizadas por ano - Expulsões realizadas por ano 1 Repatriações realizadas por ano -
Crimes Previdenciários OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO
- - - -
Índices Crimes Previdenciários
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL´s instaurados 107 Quantidade de IPL´s relatados 53 Quantidade de IPL´s em andamento em 31/12/2006 128
Crimes Fazendários 08 Operações, sendo que duas ainda estão em andamento.
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Vermelho 27 Joinville e região Bingos - Amigos da Onça Joinville e região Corrupção - Baby Joinville e região Contrabando - Três Araucárias Joinville e região Ambiental - Soja Joinville e região Roubo de Carga - Ouro Verde Joinville e região Crimes Financeiros - Oriente Joinville e região Descaminho - Leasing Joinville e região Financeiro - Em Cima da Hora Joinville e região Eleitoral - Hunter Joinville e região Cumprimento
Mandado de Prisão
IPL Instaurados
TIPIFICAÇÃO ITEM Tipo Crime
Quantidade Percentual
01 Art. 334 (C.P.B) Contrabando ou Descaminho
81 10,1 %
02 Art. 171 (C.P.B) Estelionato 174 21,6 % 03 Art.289 (C.P.B) Moeda Falsa 52 6,5 % 04 Lei nº 8.137/90 Ordem Tributária 116 14,4 % 05 Art. 157 (C.P.B) Roubo 06 0,7 %
06 Lei nº 7.492/86 Sistema Financeiro Nacional
41 5,1 %
07 Art. 155 (C.P.B) Furto 27 3,3 % 08 Lei nº 9.605/98 Meio Ambiente 73 9,1 %
09 Art. 299 (C.P.B) Falsidade Ideológica
21 2,6 %
10 Art. 304 (C.P.B) Uso de Documento Falso
13 1,6 %
11 Lei nº 9.472/97 Serviços de Telecomunicações
14 1,7 %
12 Art. 312 (C.P.B) Peculato 04 0,5 %
13 Art. 297 (C.P.B) Falsificação de Documento Público
07
0,9 %
14 Art. 168 (C.P.B) Apropriação Indébita
54 6,7 %
15 Lei nº 4.117/62 Telecomunicações 00 00 16 Art.342 (C.P.B) Falso Testemunho 21 2,6 %
17 Art. 293 (C.P.B) Falsificação de Papéis Públicos
03 0,4 %
18 Outros Diversos 98 12,2 % TOTAL 805 100 %
Repressão a Entorpecentes 03 Operações, sendo que uma ainda está em andamento.
OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Flash - - - Wress - - - Varejo - - -
Índices TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 13.927,60 CRACK (KG) 103,50 HAXIXE (KG) - L.S.D. (UN) - LANÇA PERFUME (FR) - M.D.M.A. (UN) – Exctase - MACONHA (KG) 91.126,30 MERLA (KG) - PASTA BASE (KG) - PÉS DE MACONHA (UN) - PSICOTRÓPICOS (UN) - SEMENTE DE MACONHA (KG) - CLORETO DE ETILA (L) - HEROÍNA (KG) -
Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos
A Unidade realizou várias Operações no período de 2006 e instaurou Inquéritos Policiais para praticamente todos os expedientes que se encontravam na Delegacia.
Os resultados, apesar das dificuldades relacionadas ao reduzido efetivo, podem ser
considerados satisfatórios.
7.5 Delegacia de Polícia Federal em Chapecó– DPF/XAP/SC
ESTATÍSTICA GERAL DA DPF/XAP/SC
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL instaurados 165 Quantidade de IPL relatados 146 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 73
ESTATÍSTICAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO
Repressão a Entorpecentes
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL instaurados 8 Quantidade de IPL relatados 7 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 1
TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 0,646 CRACK (KG) 08,76 HAXIXE (KG) - L.S.D. (UN) - LANÇA PERFUME (FR) - M.D.M.A. (UN) – Exctase - MACONHA (KG) 0,02 MERLA (KG) - PASTA BASE (KG) - PÉS DE MACONHA (UN) - PSICOTRÓPICOS (UN) - SEMENTE DE MACONHA (KG) - CLORETO DE ETILA (L) - HEROÍNA (KG) -
Crimes Fazendários ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL instaurados 129 Quantidade de IPL relatados 125 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 62
TIPIFICAÇÃO ITEM Tipo Crime
Quantidade Percentual
01 Art. 334 (C.P.B) Contrabando ou Descaminho
39 22.28%
02 Art. 171 (C.P.B) Estelionato 17 9.71% 03 Art.289 (C.P.B) Moeda Falsa 18 10.28% 04 Lei nº 8.137/90 Ordem Tributária 4 2.28% 05 Art. 157 (C.P.B) Roubo 1 0.57%
06 Lei nº 7.492/86 Sistema Financeiro Nacional
5 2.85%
07 Art. 155 (C.P.B) Furto 1 0.57% 08 Lei nº 9.605/98 Meio Ambiente 3 1.71%
09 Art. 299 (C.P.B) Falsidade Ideológica
19 10.85%
10 Art. 304 (C.P.B) Uso de Documento Falso
14 8%
11 Lei nº 9.472/97 Serviços de Telecomunicações
2 1.14%
12 Art. 312 (C.P.B) Peculato 2 1.14%
13 Art. 297 (C.P.B) Falsificação de Documento Público
10
5.71%
14 Art. 168 (C.P.B) Apropriação Indébita
8 4.57%
15 Lei nº 4.117/62 Telecomunicações 1 0.57% 16 Art.342 (C.P.B) Falso Testemunho 7 4%
17 Art. 293 (C.P.B) Falsificação de Papéis Públicos
- -
18 Outros Diversos 24 13.71% TOTAL 175
Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL instaurados 22 Quantidade de IPL relatados 10 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 17
Delegacia de Defesa Institucional - DELINST
ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL instaurados 6 Quantidade de IPL relatados 4 Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 6
ARMAS RECEBIDAS CAMPANHA DO DESARMAMENTO
QUANTIDADE
Quantidade recebida até 31/12/2006 149
Delegacia de Polícia de Imigração – DELEMIG
ÍNDICES QUANTIDADE
Quantidade de IPL instaurados - Quantidade de IPL relatados - Quantidade de IPL em andamento em 31/12/2006 -
ÍNDICES QUANTIDADE Passaportes expedidos por ano 2.657 Extradições realizadas por ano ------- Carteiras de estrangeiros expedidas por ano 78 Deportações realizadas por ano ------- Expulsões realizadas por ano ------- Repatriações realizadas por ano -------
Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:
Inobstante as dificuldades, pode-se avaliar positivamente o desempenho da
DPF/XAP/SC em 2006. As estatísticas assim o dizem. Houve manutenção no número de inquéritos instaurados (164 em 2005 e 165 em 2006) e
relatados (146 em 2005 e 146 em 2006) em comparação com o ano de 2005, ocasionada pelo afastamento de DPF e EPF, em razão de viagens e para colaborar com a instalação da Delegacia de Lages/SC.
A porcentagem de inquéritos relatados, em relação aos instaurados, foi de 89%, talvez a
maior entre as Unidades da SR/DFP/SC. Além disso, encerrou-se o ano de 2006 com um número mínimo de procedimentos pendentes, cuja maioria depende do cumprimento de cartas precatórias expedidas para outras Unidades.
Na parte de polícia judiciária, teve-se um ano especialmente positivo no combate ao
narcotráfico, com a prisão dos principais alvos das investigações desenvolvidas em 2005 e 2006. O número de inquéritos instaurados e a quantidade de droga retirada de circulação – inexpressiva, se comparada ao volume de apreensões de outras Unidades – não traduz com precisão o êxito do trabalho. O fato se explica porque houve uma intensificação em investigações que redundaram na prisão preventiva dos principais traficantes da região sem que tenha ocorrido a prisão em flagrante delito e conseqüente apreensão de substância entorpecente, em face de acompanhamentos autorizados judicialmente, bem assim por que na região predomina o comércio “varejista” de entorpecentes, destinado ao consumidor final e, portanto, em pequenas quantidades.
Na esfera fazendária, as operações de repressão ao contrabando e descaminho,
fiscalizando um número expressivo de ônibus provenientes do Paraguai, resultaram em apreensões de quantidade razoável de mercadoria e em algumas prisões em flagrante.
No que tange ao setor de imigração, a Delegacia expediu 2.657 passaportes, o que
representa um aumento de 20,40% sobre o número de documentos de viagem emitidos em 2005, num total de 2.115.
O ano de 2006 impôs mais desafios, visto que a área de circunscrição da DPF/XAP/SC
sofreu considerável aumento, no ano de 2005, passando de 20 para 77 municípios.
Esta Superintendência Regional, incluídas as Descentralizadas, possui em seu quadro um total de 381 Policiais Federais. No entanto, as Metas Policiais para o exercício de 2006 não foram plenamente atingidas, porque esta Unidade esteve com seu efetivo reduzido durante todo o ano, tendo em vista a participação de um grande número daqueles servidores em Cursos Especial e Superior de Polícia, Cursos de Atualização Policial, Cursos de Especialização diversos, bem como afastamentos por licença capacitação, licença-prêmio, licença médica, férias, viagens a serviço de interesse da própria Superintendência e participação nas inúmeras operações policiais coordenadas pelos Órgãos Centrais e outras Unidades Regionais, todas em cumprimento às determinações da Direção-Geral.
Florianópolis/SC, 19 de março de 2007.
MARIAM IBRAHIM Delegada de Polícia Federal Superintendente Regional
Classe Especial / Matrícula 2416907