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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES
TCPAULO RICARDO SOUSA DA ROSA
PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTODO EMPREGO DAS
FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA NAGESTÃO DE DESASTRES
Rio de Janeiro
2016
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
TC PAULO RICARDO SOUSA DA ROSA
PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO DO EMPREGO DAS
FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE DESASTRES
Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia de Transportes do Instituto Militar de Engenharia, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências em Engenharia de Transportes. Orientadora:Maj Renata Albergaria de Mello Bandeira – D.Sc.
Rio de Janeiro
2016
c2016
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Praça General Tibúrcio, 80 – Praia Vermelha
Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.290-270
Este exemplar é de propriedade do Instituto Militar de Engenharia, que poderá incluí-
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desde que sem finalidade comercial e que seja feita a referência bibliográfica
completa.
Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do(s) autor(es) e
do(s) orientador(es).
625.1 Rosa, Paulo Ricardo Sousa da D218a Procedimento para planejamento do emprego da Forças Armadas brasileiras em apoio a
logística humanitária na gestão de desastres/ Paulo Ricardo Sousa da Rosa; orientado
por Renata Albergaria de Mello Bandeira – Rio de Janeiro: Instituto Militar de
Engenharia, 2016.
178p.: il. Dissertação (Mestrado) – Instituto Militar de Engenharia, Rio de Janeiro, 2016.
1. Curso de Engenharia de Transportes – teses e dissertações. 2. Planejamento de Transporte. 3. Logística Humanitária. 4.Gestão de Desastres.I.Bandeira, Renata Albergaria de Mello. II. Instituto Militar de Engenharia.
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
TC PAULO RICARDO SOUSA DA ROSA
PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO DO EMPREGO DAS
FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE DESASTRES
Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia de Transportes do Instituto Militar de Engenharia, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências em Engenharia de Transportes. Orientadora: Maj Renata Albergaria de Mello Bandeira – D.Sc.
Aprovada em 23 de Maio de 2016 pela seguinte Banca Examinadora:
_______________________________________________________________
MajRenata Albergaria de Mello Bandeira – D.Sc. do IME – Presidente
_______________________________________________________________
Professor Luiz Carlos Brasil de Brito Mello – D.Sc. daUFF
_______________________________________________________________
Professor Luís Antônio Silveira Lopes – D.Sc. do IME
Rio de Janeiro
2016
Ao Senhor DEUS, toda honra e toda glória ! A minha esposa e filhos, presentes do SENHOR na minha vida !
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todas as pessoas que direta ou indiretamente me incentivaram,
apoiaram ou contribuíram para ampliar o meu saber e pesquisa.
A minha esposa Adriani pela paciência e compreensão durante todo o período
do curso e aos meus filhos maravilhosos, Ana Carolina, Giovanna e Paulo Henrique.
Amo vocês !
A minha orientadora, Maj Renata, pela dedicação, ensinamentos, disponibilidade
e atenções, o meu muito obrigado.
“Lembra-te também do teu Criador nos dias da
tua mocidade, antes que venham os maus dias, e
cheguem os anos dos quais venhas a dizer: Não
tenho neles contentamento. Vaidade de vaidades,
diz o pregador, tudo é vaidade. E, demais disto,
filho meu, atenta: não há limite para fazer livros, e
o muito estudar é enfado da carne. De tudo o que
se tem ouvido, o fim é: Teme a Deus, e guarda os
seus mandamentos; porque isto é o dever de todo
o homem. Porque Deus há de trazer a juízo toda
a obra, e até tudo o que está encoberto, quer seja
bom, quer seja mau.”
ECLESIASTES 12:1,8 e12-14.
SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ......................................................................................11
LISTA DE TABELAS ................................................................................................13
LISTADE SIGLAS ....................................................................................................15
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................17
1.1 Considerações iniciais ................................................................................17
1.2 Objetivos principal e secundários ............................................................20
1.3 Justificativa ....................................................................................................20
1.4 Estrutura do trabalho .................................................................................21
2 COORDENAÇÃO CIVIL – MILITAR NA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
MUNDIAL......................................................................................................23
2.1 Definição de termos e conceitos sobre CHCM ..........................................25
2.2 As orientações e normativos internacionais na CHCM ..............................29
2.3 Tipos de apoio ou emprego dos meios militares nas respostas humanitárias
.......................................................................................................................35
2.3.1 Emprego de meios militares em conflitos .................................................36
2.3.2 Emprego de meios militares como segurança armada (escolta de comboios)
.......................................................................................................................38
2.3.3 Emprego de meios militares na assistência a refugiados ou proteção de civis
.......................................................................................................................39
2.3.4 Emprego de meios militares em resposta a desastres ou catástrofes ....40
2.4 Desafios enfrentados pelas FA na CHCM na logística humanitária. ..........41
2.5 Conclusões sobre a CHCM internacional nos diferentes contextos da
logística humanitária......................................................................................47
3 ATUAÇÃO MILITAR NA GESTÃO DE DESASTRES ..............................50
3.1 O emprego das forças armadas em operações de resposta a desastres ....51
3.2 Revisão dos modelos de resposta de logística humanitária em desastres
com emprego militar .................................................................................55
3.3 Revisão da literatura sobre atuação militar na logística humanitária ..........58
3.4 Casos de atuação de militares na gestão de desastres ..............................60
4 O GERENCIAMENTO DE DESASTRES E A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS .................................................71
4.1 As forças armadas no sistema nacional de proteção e defesa civil do brasil.
.......................................................................................................................71
4.2 Formas de atuação das FA brasileiras no gerenciamento de desastres. ....75
4.2.1 Cooperação direta com os governos municipais e/ou estaduais .................76
4.2.2 Coordenação das ações e/ou operações de defesa civil, por determinação
presidencial. .............................................................................................77
4.2.3 Emprego das FA na resposta a desastres no exterior ..............................79
4.3 Plano nacional de gestão de riscos e resposta a desastres e o emprego das
forças armadas no Brasil ..............................................................................80
4.4 Projeto experimental de doutrina militar de ajuda humanitária do exército
brasileiro em resposta a desastres. .............................................................83
4.4.1 Princípios gerais das operações de ajuda humanitária ..............................83
4.4.2 Capacidades requeridas nas operações de ajuda humanitária .................85
4.4.3 Fases de uma operação de ajuda humanitária ..........................................87
4.5 Conclusão ...................................................................................................89
5 CAPACIDADES E LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS
DOS MÓDULOS DE APOIO PRÉ-POSICIONADOS DAS FA NA GESTÃO
DE DESATRES .......................................................................................91
5.1 Módulo de apoio saúde .................................................................................92
5.1.1 Hospital de campanha da força aérea brasileira ..........................................93
5.1.2 Hospital de campanha da marinha do brasil .................................................95
5.1.3 Hospital de campanha do exército brasileiro .................................................97
5.2 Módulo comunicações ...............................................................................100
5.3 Módulo engenharia .....................................................................................107
5.3.1 Ponte ribbon bridge .....................................................................................107
5.3.2 Ponte bailey ...........................................................................................111
6 PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO E EMPREGO DAS FA
BRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE
DESASTRES ...........................................................................................116
6.1 Etapa 1 - avaliação do desastre ..................................................................118
6.1.1 Instalação do sistema comando de operações ........................................118
6.1.2 Estimativa de danos do desastre ...........................................................121
6.2 Etapa 2 - levantamento das capacidades requeridas das FA ...............127
6.3 Etapa 3 - definição dos módulos e equipamentos pré – posicionados a
empregar ..................................................................................................132
6.4 Etapa 4 – dimensionamento do emprego dos ativos ..................................135
6.4.1 Modelo de otimização ...............................................................................136
6.4.2 Especificação do modelo ........................................................................137
6.5 Considerações sobre o procedimento .....................................................140
7 APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROPOSTO: CENÁRIO DO
DESASTRE OCORRIDO EM MARIANA – MG..........................................142
7.1 Avaliação do desastre – etapa 1 ...........................................................144
7.1.1 Instalação do sistema comando de operações ........................................144
7.1.2 Estimativa de danos do desastre ...........................................................148
7.2 Levantamento das capacidades requeridas das FA – etapa 2 ...............152
7.3 Definição dos módulos e equipamentos pré – posicionados a empregar –
etapa 3. .................................................................................................156
7.4 Dimensionamento do emprego dos ativos - etapa 4..................................157
7.4.1 Modelo de otimização ..............................................................................157
7.4.2 Especificação do modelo ........................................................................160
7.4.3 Implementação computacional e solução da modelagem. .....................161
7.5 Considerações sobre o procedimento ....................................................163
8 CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS ........................................164
8.1 Conclusões. ...........................................................................................164
8.2 Limitações e sugestões para trabalhos futuros. ........................................166
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................169
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIG. 1.1 Danos humanos e econômicos causados por ............................................ 18
FIG. 2.1 A amplitude do relacionamento civil – militar. ............................................. 26
FIG. 3.1 Modelo inicial com emprego militar em desastres. ..................................... 56
FIG. 4.1 Ciclo de Gestão em Defesa Civil Brasileira. ............................................... 73
FIG. 4.2 As duas formas de atuação FA no gerenciamento de desastres. .............. 76
FIG. 4.3 Eixos prioritários do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres ................................................................................................ 81
FIG. 4.4 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em desastres –
Brasil. ....................................................................................................... 88
FIG. 4.5 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em desastres –
Exterior. ................................................................................................... 89
FIG. 5.1 HC da empresa francesa Utilis. .................................................................. 93
FIG. 5.2 HC FAB desdobrado em Operação. ........................................................... 94
FIG. 5.3 HC FAB desdobrado em balsa na Operação Ágata. .................................. 95
FIG. 5.4 Hospital de Campanha da MB. ................................................................... 95
FIG. 5.5: Instalações do HC MB. .............................................................................. 96
FIG. 5.6 Navio Assistência Hospitalar “Oswaldo Cruz” da MB. ................................ 97
FIG. 5.7 Módulo – contêiner do HC do EB. .............................................................. 98
FIG. 5.8 Rede SISCOMIS banda X. ....................................................................... 101
FIG. 5.9 Diagrama básico de enlaces do SISCOMIS. ............................................ 102
FIG. 5.10 Estação tipo TT “Fly Away” do SISCOMIS. ............................................ 103
FIG. 5.11 Localização dos terminais satelitais do SISCOMIS. ............................... 104
FIG. 5.12 Cabine expandida do Shelter do MTO. ................................................... 105
FIG. 5.13 MTO em viatura Agrale Marruá AM23 – VTNE ¾ Ton. .......................... 105
FIG. 5.14 Portada Ribbon Bridge modelo EWK e Krupp. ....................................... 107
FIG. 5.15 Viaturas de Engenharia. ......................................................................... 108
FIG. 5.16 Embarcação de manobra TB2 e MB3 Schottel . ..................................... 108
FIG. 5.17 Ponte lançada em Bom Jardim/RJ e na BR 381 em Belo Horizonte/MG.
............................................................................................................... 111
FIG. 5.18 Bitrens do 3ºBECmb.. ............................................................................. 112
FIG. 5.19 Ponte Logistic Support Bridge – LSB. ..................................................... 115
FIG. 6.1: Etapas do Procedimento. ........................................................................ 117
FIG. 6.2 Exemplo de localização e classificação da região atingida por desastre. . 119
FIG. 6.3: Exemplo de Instalações e áreas de acesso padronizadas na região atingida
pelo desastre. ........................................................................................ 121
FIG. 6.4 Resumo da Etapa 1. Atividades do DRI ................................................... 127
FIG. 6.5 Resumo da Etapa 2. Verificação das necessidades do desastre x Atividades
Logísticas das FA. ................................................................................. 132
FIG. 6.6 Etapa 3.Definição dos módulos e equipamentos da F Aj Hum. ................ 134
FIG. 6.7 Etapa 4. Dimensionamento das capacidades, quantidade e localização do
Ativo Militar Pré – Posicionado. ............................................................. 135
FIG. 6.8 Modelo do Problema de Transporte das FA na Gestão de Desastres...... 137
FIG. 7.1 Localização e classificação das regiões habitadas atingidas pelo desastre.
............................................................................................................... 145
FIG. 7.2 Área Crítica ou Quente (em vermelho) antes do desastre. ....................... 146
FIG. 7.3 Área Crítica ou Quente (em vermelho) depois do desastre. ..................... 146
FIG. 7.4 Área Livre ou Fria Nr 1 (em azul). Planejamento do autor. ....................... 147
FIG. 7.5 Área Livre ou Fria Nr 2 (em azul). Planejamento do autor. ....................... 148
FIG. 7.6: Cidades afetadas nas Redes de Telecomunicações. .............................. 154
FIG. 7.7: 10 Pontes Destruídas (total ou parcialmente). ......................................... 155
FIG. 7.8: Equipamentos pré – posicionados das FA na gestão de desastres (Cap 5)..
............................................................................................................... 157
FIG. 7.9 Possibilidades de rotas do Módulo Saúde no Google Earth Pro. ............. 158
FIG. 7.10 Possibilidades de rotas do Módulo Comunicações no Google Earth Pro.
............................................................................................................... 159
FIG. 7.11Possibilidades de rotas do Módulo Engenharia no Google Earth Pro.. ... 160
FIG. 7.12 Solução pelo Solver do Problema de Transporte Militar ......................... 162
LISTA DE TABELAS
TAB. 2.1 Diferença dos termos utilizados na CHCM internacional. .......................... 28
TAB. 2.2 Normas internacionais utilizadas na CHCM. ............................................. 29
TAB. 3.1 Capacidades Operacionais das FA em resposta a desastres ................... 52
TAB. 3.2 Publicações internacionais de atuação militar na Logística Humanitária ... 59
TAB. 3.3 Recomendações operacionais às FA brasileiras. ...................................... 66
TAB. 3.4Recomendações da literatura para uma maior eficiência no emprego de
ativos militares na gestão de operações de desastres com ênfase em
logística humanitária. ............................................................................... 69
TAB. 4.1 Organização do SINPDEC. ....................................................................... 72
TAB. 4.2 Principais legislações brasileiras na gestão de desastres. ........................ 74
TAB. 4.3 Resumo das ações desencadeadas na gestão de desastres no Brasil. .... 78
TAB. 4.4 Tipos de módulos pré-posicionados das FA no Brasil ............................... 82
TAB. 4.5 Princípios utilizados pelo EB nas operações de resposta a desastres ...... 84
TAB. 4.6 Capacidades necessárias do EB nas operações de resposta a desastres 86
TAB. 4.7 Missões típicas do EB nas operações de resposta a desastres ................ 87
TAB. 4.8 Fases de uma operação de ajuda humanitária em desastres das FA ....... 88
TAB. 5.1: Caracterização dos especialistas e colaboradores das entrevistas. ......... 91
TAB. 5.2 Principais equipamentos nobre pré – posicionado de cada módulo de apoio
das FA em resposta a desastres. ............................................................ 92
TAB. 5.3 Capacidades gerais e localização dos equipamentos utilizados no módulo
de apoio a saúde das FA em resposta a desastres. ................................ 99
TAB. 5.4 Características e capacidades das estações satelitais transportáveis do
SISCOMIS utilizados no módulo de comunicações das FA em resposta a
desastres. .............................................................................................. 103
TAB. 5.5 Capacidades gerais e localização do equipamentos utilizado no módulo
comunicações das FA em resposta a desastres ................................... 106
TAB. 5.6 Características por modelo de Ponte Ribbon Bridge do EB, do módulo de
engenharia das FA em resposta a desastres. ....................................... 109
TAB. 5.7 Localização e capacidade das Pontes Ribbon Bridge do EB, do módulo de
engenharia das FA em resposta a desastres. ....................................... 109
TAB. 5.8 Características por modelo da Ponte Mabey e Johnson do EB, do módulo
engenharia das FA em resposta a desastres. ....................................... 112
TAB. 5.9 Localização e capacidades das Pontes LSB do EB, do módulo de
engenharia das FA em resposta a desastres. ....................................... 114
TAB. 6.1 Classificação das regiões habitadas atingidas pelo desastre .................. 119
TAB. 6.2 Instalações e áreas de acesso padronizadas naregião atingida pelo
desastre ................................................................................................. 120
TAB. 6.3 Classificação dos danos humanos relativos ao desastre ........................ 123
TAB. 6.4 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre. ........................ 124
TAB. 6.5 Classificação dos danos ambientais relativos ao desastre. ..................... 124
TAB. 6.6 Critérios agravantes relativos ao desastre. .............................................. 126
TAB. 6.7 Necessidade do Desastre x Atividades Logísticas das FA ...................... 129
TAB. 6.8 Módulo empregado X Atividade Logística das FA específica X Equipamento
dual característico do módulo pré – posicionado. .................................. 133
TAB. 6.9 Índices e variáveis do modelo de otimização .......................................... 138
TAB. 6.10 Hipóteses e restrições do Problema de Transporte ............................... 140
TAB. 7.1 Estimativa inicial da população afetada. .................................................. 149
TAB. 7.2 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre (Extrato) .......... 151
TAB. 7.3 Critérios agravantes identificados no desastre de Mariana ..................... 152
TAB. 7.4: Necessidades do Desastre x Atividades Logísticas das FA (extrato). .... 153
TAB. 7.5: Módulos Empregado x Atividade Logística das FA específica x
Equipamento dual característico do módulo pré – posicionado (extrato).
............................................................................................................... 156
TAB. 7.6 Problema Transporte Militar das FA na gestão de desastres - Mariana .. 161
LISTA DE SIGLAS
SNPDC Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
FA Forças Armadas
PNGRRDB Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres do Brasil
DC Defesa Civil
MCDA
CHCM
OCHA
IASC
CIMIC
OTAN
ONU
DPKO
ONGs
UE
Ativos de Defesa Militar e Civil
Coordenação Humanitária Civil e Militar(CMCoord)
Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Ajuda
Humanitária
Comitê Permanente Inter - Agências
Cooperação Civil – Militar
Organização do Tratado do Atlântico Norte
Organização das Nações Unidas
Departamento de Operações de Manutenção de Paz
Organizações Não Governamentais
União Europeia
FEMA Federal Emergency Management Agency
SINPDEC Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
MD Ministério da Defesa
CENAD Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres
S2ID Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
FAB Força Aérea Brasileira
MB Marinha do Brasil
EB Exército Brasileiro
F Aj Hum Força de Ajuda Humanitária
HC Hospital de Campanha
MTO Módulo de Telemática Operacional
RESUMO
O emprego das Forças Armadas em operações humanitárias a nível mundial não é um fenômeno novo. Estas possuem capacidades únicas, que aliados a sua estrutura de comando e controle, aumentam sua participação em resposta a desastres, sendo geralmente os primeiros a prestar a ajuda. Esta coordenação civil – militar na Logística Humanitária mundial tem produzido conceitos e normativos diversos, nacionais e internacionais, que refletem em desafios reais dentro do “espaço “humanitário”, causando uma ruptura entre os atores humanitários e os militares. O estudo aborda os termos e orientações internacionais nos tipos de emprego dos meios militares nas respostas humanitárias, discutindo a atuação militar na gestão de desastres; apresentando modelos de resposta militar encontrados na Logística Humanitária e fazendo uma revisão da literatura acadêmica nacional e internacional sobre o tema. Após a apresentação de casos de atuação militar em desastres, o trabalho sugere recomendações, com base na literatura, para uma maior eficiência no emprego destes ativos. Com foco nas Forças Armadas do Brasil, o estudo discorre sobre a concepção doutrinária das operações de ajuda humanitária brasileira e o plano de gestão de riscos e resposta a desastres naturais da Defesa Civil no Brasil. As capacidades e localização dos principais equipamentos nobres, dos módulos de apoio pré – posicionados, das Forças Armadas brasileiras, na gestão de desastres, também são descritos. Com base nesta pesquisa indutiva é proposto um procedimento de apoio a decisão no planejamento do emprego das Forças Armadas brasileiras em apoio a Logística Humanitária na gestão de desastres. Após aplicaçãodo procedimento proposto, utilizando o cenário de desastre de Mariana – MG (2015), infere-se que as Forças Armadas brasileiras atenderiam a demanda da ajuda em tempo menor que a literatura sugere, com maior eficiência, eficácia e efetividade em relação ao apoio humanitário prestado no caso real. Por fim, busca-se contribuir na coordenação e emprego de meios militares nas ações humanitárias nas fases de preparação e resposta a desastres naturais, apresentando uma proposta de procedimento para subsidiar a tomada de decisão; no intuito de encontrar soluções para resolver os seguintes paradigmas: Utilização (ou não) de ativos militares (princípio do último recurso) x escassez de recursos (civis) x senso de urgência no atendimento.
ABSTRACT
The use of the military in humanitarian operations worldwide is not a new phenomenon. These have unique capabilities, which combined with its command and control structure, increase their participation in disaster response, often being the first to provide help. This civil - military coordination in the world Humanitarian Logistics has produced concepts and normative various national and international, reflecting on real challenges within humanitarian "" space ", causing a rupture between humanitarian actors and the military. The study addresses the terms and international guidelines on the types of employment of military assets in humanitarian responses, discussing military operations in disaster management; presenting models of military response found in Humanitarian Logistics and doing a review of national and international academic literature on the subject. After the presentation of cases of military operations in disasters, the work suggests recommendations, based on the literature, for greater efficiency in the use of these assets. Focusing on the Armed Forces of Brazil, the study discusses the doctrinal conception of Brazilian relief operations and the risks and response management plan for natural disasters Civil Defense in Brazil. The capabilities and location of the main noble equipment, pre supporting modules - positioned, the Brazilian Armed Forces, in disaster management, are also described. Based on this inductive research is proposed a procedure for decision support in planning the use of the Brazilian armed forces in support of humanitarian logistics in disaster management. After application of the proposed procedure, using the Mariana disaster scenario - MG (2015), it is inferred that the Brazilian armed forces would meet the demand for help in less time than the literature suggests, with greater efficiency, efficacy and effectiveness in relation to humanitarian support in the real case. Finally, it seeks to contribute to the coordination and use of military assets in humanitarian actions in the preparation and response to natural disasters, with a proposal for a procedure to support decision making; in order to find solutions to solve the following paradigms: Use (or not) of military assets (the last resort principle) x scarcity of resources (civilian) x sense of urgency in attendance.
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A intensidade de ocorrência de desastres naturais no mundo tem aumentado
nas últimas décadas e tende a continuar aumentando de forma considerável, como
consequência de fatores como o aumento populacional e a ocupação do solo,
associados ao processo de urbanização e industrialização. Nas áreas rurais, esses
fatores se devem a desmatamentos, queimadas, compactação dos solos e
assoreamento dos rios. Nas áreas urbanas, à impermeabilização dos solos,
adensamento das construções, conservação de calor e poluição do ar (KOBIYAMA
et al., 2006).
Segundo NATARAJARATHINAM et al. (2009), os desastres são eventos súbitos
e inesperados ou lentos, caracterizados por atingir uma determinada região
causando danos econômicos, sociais e ambientais e podendo resultar em mortos e
feridos. Por tratar-se de eventos não facilmente administráveis por procedimentos
rotineiros, verifica-se a necessidade de atuação conjunta de entidades como, órgãos
governamentais, setores privados, agências humanitárias e comunidades, em ações
preventivas de regiões vulneráveis a desastres. Os desastres podem ser derivados
de causas naturais (inundações, secas, terremotos, furacões e fome) ou podem ser
provocados pelo homem (como guerras, conflitos e crise de refugiados), impactando
comunidades e nações ao redor do mundo (EMERGENCY EVENTS DATABASE
(EM-DAT), 2015).
No Brasil, os desastres naturais relacionam-se, na maior parte, a situações de
mudanças climáticas, como inundações, deslizamentos de terra, temperaturas
extremas, tempestades e secas, além de calamidades como incêndios, terremotos,
infestações de insetos e epidemias, de acordo com análise de dados disponíveis na
base de dados de desastres (EMERGENCY EVENTS DATABASE (EM-DAT), 2015).
FIG. 1.1 Danos humanos e econômicos causados por
desastresnaturais 1992 – 2012. Fonte:UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION, 2015.
Para BALLOU (2006), a missão da logística é disponibilizar o produto ou serviço
certo, no lugar e instante corretos, na condição desejada ao menor custo possível. A
perspectiva da logística humanitária visa prover auxílios às vítimas, podendo ser
recursos materiais ou humanos, de maneira correta e em tempo oportuno, focando
sempre o alívio do sofrimento e a preservação da vida (THOMAS e KOPCZAK,
2005).
Conforme revisão da literatura internacional feita por LEIRAS et al., (2014) e
revisão nacional (BERTAZZO et al., 2013) vários são os artigos acadêmicos que
descrevem a gestão de operações de desastres com ênfase em logística
humanitária. Entretanto, há muito poucos artigos na literatura acadêmica que
descrevem o envolvimento e coordenação de forças militares e sua interação com
as agências humanitárias e atores comerciais envolvidos na cadeia de suprimento
humanitário (PETTIT e BERESFORD, 2005 e HEASLIP e BARBER, 2014).
Verifica-se que, nas últimas décadas, forças militares nacionais e estrangeiras
têm sido empregadas constantemente em operações de assistência humanitária,
tanto em casos de conflitos bélicos como em catástrofes ou emergências (HEASLIP
e BARBER, 2014).Conforme os autores, o desafio contudo de empregar os militares
na gestão de operações de desastres com ênfase em logística humanitária ainda
continua sendo polêmico e controverso. Existe uma necessidade real de alcançar o
engajamento civil - militar na entrega da ajuda durante uma emergência ou desastre
e como esse “ambiente inter - agências” evolui ao longo do tempo.
Os militares possuem uma estrutura operacional e capacidade logística que,
aliado a força técnica e organizacional, podem ser utilizados rapidamente,
estabelecendo presença na zona de desastre, diminuindo o gap entre a procura da
ajuda e o tempo de resposta e fornecendo grandes volumes de alívio ao sofrimento
humano (ROSA et al., 2014)
No Brasil, após o desastre ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro,
considerado o maior da história do país e o 8º maior deslizamento da história
mundial(EMERGENCY EVENTS DATABASE - EM-DAT, 2015), o governo brasileiro
vem dando ênfase para estruturar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -
SNPDC, implantando o plano de gestão de riscos e resposta a desastres naturais. O
plano é dividido em quatro eixos: Prevenção, mapeamento, sistemas de
monitoramento e alerta e resposta. No eixo resposta, há participação direta das
Forças Armadas - FA, com recursos materiais e humanos, envolvendo tarefas e
equipamentos pré- posicionados nos seis módulos de emprego dual: apoio a saúde,
apoio aéreo, comunicações, salvamento, sustentação e engenharia (MINISTÉRIO
DA DEFESA, 2014a).
Entretanto, o aumento da frequência e dos impactos causados pelos desastres
naturais ocorridos no país, aliado ao despreparo demonstrado pelos órgãos
governamentais nas ações de preparação e resposta; sinaliza para a importância do
desenvolvimento de estudos voltados ao apoio àtomada de decisão no planejamento
e emprego militar em desastres, apresentando procedimentos e modelos adequados
às condições em que estas decisões são tomadas pelos gestores.
1.2 OBJETIVOS PRINCIPAL E SECUNDÁRIOS
Esta dissertação têm como objetivo principal propor um procedimento para o
planejamento do emprego das FA na mobilização das fases de preparação e
resposta a desastres, dos equipamentos e materiais disponíveis e pré- posicionados,
dentro do território nacional, a fim de subsidiar o processo de tomada de decisão
para atuação da gestão de operações de desastres com ênfase em logística
humanitária.
Para tanto, se faz necessário atender os seguintes objetivos secundários:
- Compreender o conceito de coordenação humanitária civil–militar (definições e
normativos internacionais), nos diferentes contextos da Logística Humanitária e, em
especial, no Brasil;
- Levantar as capacidades de emprego das FA na gestão de desastres, a partir
de uma revisão da literatura acadêmica sobre atuação militar na Logística
Humanitária e dos casos de atuação militar em desastres; identificando as principais
recomendações para uma maior eficiência no emprego dos ativos militares.
- Entender o Gerenciamento de Desastre pelas FA Brasileiras na Logística
Humanitária dentro do SNPDC e do Plano Nacional de Gestão de Riscos eResposta
a Desastres do Brasil - PNGRRDB e
- Identificaras capacidades e localização dos principais equipamentos “nobres”
(de maior relevância) dos módulos pré-posicionados das FA na gestão de desastres,
propondo um plano de mobilização destes ativos.
1.3 JUSTIFICATIVA
Os desastres naturais e antropogênicos tem se repetido no Brasil. Conforme o
anuário estatístico de desastres internacionais de 2014 (GUHA-SAPIR et al., 2015) o
país está entre os 10 (dez) do mundo em ocorrências de desastres registrados,
sendo o desastre da região serrana do Rio de Janeiro (2011) o 8º maior global.
Recentemente um estudo da Bowker Associates(BOWKER, 2016) consultoria de
gestão de riscos relativos a construção pesada dos Estados Unidos da América
(EUA), esta afirma que o desastre de Mariana (2015) é o maior acidente mundial
com barragens em 100 anos, tanto no volume de resíduos como em distância
percorrida.
As FA brasileiras sempre tiveram participação relevante em apoio à Defesa Civil
- DC, empregando seu pessoal e material para minimizar os impactos causados pelo
desastre, na busca, resgate e salvamento de vítimas, no recebimento e distribuição
de donativos, bem como na remoção de escombros e na recuperação da
infraestrutura colapsada (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014a).
Diante destas ocorrências, estudos podem contribuir na otimização dos recursos
materiais e pessoais disponíveis das FA no caso de desastres em território nacional,
auxiliando a tomada de decisão no planejamento e emprego durante os estágios
iniciais do evento (catástrofe).
Neste contexto, esta dissertação apresenta um procedimento para mitigar a
utilização da experiência/intuição do tomador de decisão militar, em virtude da
imprevisibilidade do cenário, do tempo de resposta e variabilidade da demanda;
analisando também a possibilidade do emprego real do procedimento em
coordenação e interação com a DC, Agências Humanitáriase atores envolvidos na
cadeia de suprimento humanitário.
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
O presente estudo foi estruturado em 9 capítulos, descritos abaixo:
No Capítulo 1 é apresentado as considerações iniciais sobre o tema, os
objetivos, a justificativa e a estrutura da dissertação.
No Capítulo 2 são abordados a coordenação civil-militar na Logística
Humanitária mundial, com seus termos e conceitos, as orientações e normativos
internacionais, os tipos de apoio/emprego dos meios militares nas respostas
humanitárias, os desafios da coordenação e uma breve conclusão sobre o capítulo.
O Capítulo 3 discute a atuação e emprego militar na gestão de desastres e
suas capacidades operacionais. Apresenta alguns dos modelos de resposta militar
encontrados na Logística Humanitária e faz uma revisão da literatura acadêmica
sobre o assunto. Também são apresentados casos de atuação militar em desastres,
sugerindo recomendações, com base na literatura, para uma maior eficiência no
emprego de ativos militares no gerenciamento de desastres.
O Capítulo 4 explica o gerenciamento de desastres e a Logística Humanitária
das FA brasileiras, citando suas bases legais, características e emprego;
discorrendo sobre o projeto experimental da doutrina militar de ajuda humanitária
das FA do Brasil.
No Capítulo 5 são descritos as capacidades e localização dos principais
equipamentos “nobres” (de maior relevância) dos módulos de apoio pré –
posicionados das FA na gestão de desastres; enquanto no Capítulo 6, é proposto
um procedimento para apoio à decisão no planejamento e emprego das FA
brasileiras na gestão de desastres no Brasil.
O Capítulo 7 apresenta um exemplo de aplicação do procedimento proposto,
utilizando-se o cenário do desastre de Mariana – MG em 2015.Enfim, o Capítulo 8
encerra a estrutura da dissertação, apresentando as conclusões e trabalhos futuros
do estudo realizado. O Capítulo 9 é dedicado as referências bibliográficas.
2 COORDENAÇÃO CIVIL – MILITAR NA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA MUNDIAL
O papel das FA estrangeiras ou internacionais no fornecimento de assistência
humanitária não é um fenômeno novo (APTE, 2009; HEASLIP e BARBER, 2014). A
atuação dos atores militares na ação humanitária tem uma longa história, como
ilustrado pela Crise da Abissínia, em 1935-1936, e o transporte aéreo de Berlim, em
1948. Entretanto, o propósito ou objetivo subjacente a este engajamento e a
natureza e atuação do envolvimento militar têm se modificado ao longo dos anos.
Conforme apontado por METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012), observa-se,
particularmente durante a última década, uma mudança na natureza destas
intervenções, que têm se caracterizado por estratégias como o Comprehensive
Approach, ou seja, uma abordagem abrangente e global que utiliza instrumentos
políticos, civis e militares na gestão de crises, com intuito de estabilizar e normalizar
conflitos. Neste contexto, tais intervenções passam a combinar ajuda humanitária,
envolvimento militar e outras esferas de ação no âmbito de uma política com
objetivos mais genéricos. Assim, as forças militares têm realizado cada vez mais
uma série de atividades humanitárias, a fim de alcançar os objetivos estratégicos ou
táticos impostos pelos seus países de origem ou organizações internacionais
mandatárias (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).
Os militares possuem capacidades únicas que podem ser aplicadas em
operações humanitárias (PUGH, 1998), além da estrutura de comando e controle,
fundamental em caso de situações caóticas (guerras e desastres) (APTE, 2009).
Habilidades como capacidade e estrutura, aliado à maior incidência de desastres
naturais, induzem ao aumento da utilização de meios e capacidades militares em
resposta a desastres. Porém, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam
que este aumento também está ligado a fatores políticos, incluindo a necessidade de
demonstrar a importância dos militares nacionais, em um momento em que os
orçamentos de defesa estão sobre pressão e contrários aos objetivos nacionais e
internacionais de segurança, além da necessidade de melhorar a imagem global de
certas forças militares ocidentais (leia-se EUA), especialmente após as suas
experiências no Iraque e no Afeganistão. Entretanto, os autores ressaltam que a
utilização da ação ou assistência humanitária para ganho político ou objetivos
militares é totalmente contrário ao conceito de ajuda humanitária, que deve ser
"exclusivamente humanitária e imparcial, na sua essência" (METCALFE, HAYSOM e
GORDON, 2012).
Em teoria, o uso de ativos de defesa militar e civil (Militaryand Civil
DefenseAssets - MCDA) em emergências complexas1 e desastres naturais é
limitado por quadros políticos internacionais para situações de "último recurso" a ser
utilizado. No entanto, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) destacam que o
correto entendimento deste princípio tem sido um problema, e considerações
políticas têm colocado pressão sobre os militares para implantar seus ativos, e sobre
os atores humanitários para aceitá-los, mesmo que a sua utilização possa não estar
em conformidade com o princípio do último recurso. Este contexto acaba por gerar
maior interação entre os militares e as agências de ajuda humanitária para
desempenho das operações humanitárias (BYMAN, 2010), de modo que a
coordenação entre estas duas comunidades se torna necessária para melhorar a
eficiência na cadeia de suprimentos humanitários (APTE, 2009).
A Coordenação Humanitária Civil-Militar - CHCM facilita o diálogo e a interação
entre intervenientes civis e militares, necessárias para a proteção da população
afetada, promovendo os princípios humanitários, evitando os conflitos, reduzindo as
inconsistências ao mínimo e, quando necessário, seguindo objetivos comuns.
Destaca-se que, na verdade, o conceito de CHCM é mais genérico, incluindo
emergências complexas de alto risco; crise de refugiados ou guerra civil interna,
casos de catástrofes, como terremoto ou tsunami, por exemplo; que utilizam
recursos MCDA, internos e/ou externos ao país afetado, enviando meios de
transportes e/ou suprimentos para apoiar e complementar os planos de
contingência, as operações de socorro e no resgate das vítimas (ROSA, BANDEIRA
e LEIRAS, 2014).
1 Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha – IFRC, Emergências Complexas são caracterizadas por extensa violência e perda de vidas; deslocamentos de populações; danos generalizados em sociedades e economias; necessidade em grande escala a assistência humanitária; regiões onde existe impedimento de assistência humanitária por restrições políticas ou militares e onde ocorra o risco de segurança significativo para os trabalhadores de ajuda humanitária em algumas áreas (http://www.ifrc.org/en/what-we-do/disaster-management/about-disasters/definition-of-hazard/complex-emergencies/).
Apesar do fato das organizações humanitárias e os militares operarem cada vez
mais nos mesmos ambientes, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) destacam
que existe uma análise limitada na literatura de como são, na prática, suas funções e
seus relacionamentos. Em particular, há pouca análise de como este relacionamento
tem sido afetado, em termos operacionais, pela mudança da natureza dos conflitos e
do desenvolvimento das diversas abordagens para intervenções internacionais. Em
vez disso, os debates propostos sobre a CHCM tendem a se concentrar em
questões conceituais, preocupando-se principalmente com princípios de emprego,
não existindo uma análise e debate sobre como a relação funciona a um nível
prático, e como os resultados desta relação impactam as populações que
necessitam de assistência humanitária e proteção (METCALFE, HAYSOM e
GORDON, 2012).
Portanto, neste capítulo discute-se a definição dos termos e conceitos da CHCM,
a utilização das orientações e normativos internacionais, os fatores que interferem
nesta coordenação, os tipos de emprego dos meios militares nas respostas
humanitárias; concluindo o capítulo sobre o reflexo desta CHCM no contexto da
Logística Humanitária internacional.
2.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS E CONCEITOS SOBRE CHCM
O diálogo é essencial para a interação entre atores civis e militares em situações
de emergência humanitária, diálogo este necessário para proteger e promover os
princípios humanitários, evitar a competição, minimizar inconsistências e, quando
apropriado, buscar objetivos comuns (OFFICE FOR THE COORDINATION OF
HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008a). O espectro de interação entre atores
civis e militares vai desde a coexistência até a cooperação, conforme representado
naFIG. 2.1.
FIG. 2.1A amplitude do relacionamento civil – militar. Adaptado deOFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -
OCHA, (2008a).
Os termos e conceitos existentes: (i) Relações Civis – Militares (Civil-
MilitaryRelations), (ii) Coordenação Civil–Militar (Civil-MilitaryCoordination –
CMCoord) e (iii) Cooperação Civil-Militar (Civil-MilitaryCooperation – CIMIC) são
muitas vezes confundidos na literatura (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).
O termo Relações Civis-Militares é um conceito mais genérico, geralmente se
refere à interação entre os militares e uma ampla gama de atores civis, incluindo a
sociedade civil, autoridades governamentais, os estados de direito, diversos órgãos
de segurança e defesa, atores envolvidos no direito internacional humanitário,
podendo ser realizado para uma série de objetivos (METCALFE, HAYSOM e
GORDON, 2012).
O termo Coordenação Civil-Militar - CMCoordou CHCM é um conceito mais
específico, que refere-se à interação entre as organizações humanitárias e os atores
militares para propósitos humanitários. O presente trabalho dará ênfase a este tipo
de coordenação (CMCoord ou CHCM), como definido pelo Escritório das Nações
Unidas de Coordenação de Ajuda Humanitária (United Nations Office for
Alta probabilidade de haver cooperação civil-militar com baixos riscos humanitários na dinâmica do conflito
Possibilidades de haver cooperação civil-militar (por exemplo, operações conjuntas) diminuindo sua intensidade, conforme o aumento das operações militares em combate. As operações conjuntas são mais aceitáveis em tempos de paz e resposta a desastres ou catástrofes naturais
COEXISTÊNCIA
Baixa probabilidade de haver cooperação civil-militar com altos riscos humanitários na dinâmica do conflito
Tempo de Paz Conflito
COORDENAÇÃO Identificar uma forma adequada para envolver os militares - de acordo com
o cenário - é o núcleo da coordenação civil-militar.
COOPERAÇÃO
theCoordinationofHumanitarianAffairs – OCHA) e do Comitê Permanente Inter-
Agências (Inter AgencyStandingCommittee - IASC) (OCHA, 2011 e IASC, 2015).
O termo Cooperação Civil-Militar ou CIMIC é um conceito militar, existindo várias
interpretações, mas essencialmente se refere ao engajamento de atores militares
com civis, para fins militares. A Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN
(North AtlanticTreatyOrganization - NATO) define o termo “CIMIC” como sendo a
coordenação e cooperação, em apoio da missão, entre o Comando da OTAN e os
atores civis, incluindo as autoridades nacionais e locais da população, bem como as
autoridades internacionais, e organizações e agências nacionais e internacionais
não-governamentais (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012). Doutrinariamente,
o termo “CIMIC” fornece a ideia de uma função militar por meio do qual vincula
comandos civis e agências que operam em um teatro de operações. O CIMIC tem o
objetivo principal de apoiar a obtenção de ativos reais e potenciais na área afetada,
uma coordenação e planejamento conjunto com as agências civis, e o fornecimento
do conhecimento, informação, segurança, infraestrutura e construção de
capacidades na população do local afetado em apoio à missão militar. Como
consequência, a distribuição do esforço da CIMIC tende a seguir prioridades
militares, e não oferece um "apoio incondicional para a ajuda humanitária”
(METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).
O termo Cooperação Civil-Militar das Nações Unidas - ONU CIMIC, foi
desenvolvido pelo Departamento de Operações de Manutenção de Paz
(DepartmentofPeacekeepingOperations – DPKO) e coloca menos ênfase no apoio
aos objetivos puramente militares e possui foco na consecução dos objetivos mais
amplos do Conselho de Segurança das Nações Unidas e na preservação das
relações adequadas com os civis e os aspectos humanitários da resposta global da
ONU. O DPKO descreve o ONU CIMIC como uma função de assessoria militar nas
missões integradas da ONU que facilita a interface entre os componentes militares e
civis da missão, bem como com as ONGs e empresas privadas na área do espaço
humanitário, apoiando os objetivos da missão das Nações Unidas (METCALFE,
HAYSOM e GORDON, 2012).
O entendimento da União Europeia - UE sobre Cooperação Civil-Militar – EU
CIMIC é semelhante à das Nações Unidas no que tange as Diretrizes e Orientações
sobre o uso de militares e bens de defesa civil em caso de desastres – Diretrizes de
Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA,
2007) e as Diretrizes sobre o uso de recursos militares e de defesa civil, também
conhecido como Diretrizes MCDA, conteúdo das Diretrizes e Referências Civil-Militar
para Emergências Complexas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF
HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008a); diretrizes estas detalhadas na seção
2.2. Na EU CIMIC as capacidades operacionais das FA deverão ser implantadas de
uma forma que complemente e apoiem o trabalho das organizações humanitárias
(COMISSÃO EUROPEIA, 2007).
A TAB. 2.1resume os principais termos utilizados, os conceitos de cada termo e
sua interpretação na CHCM, bem como as organizações internacionais que tratam
dos assuntos.
TAB. 2.1Diferença dos termos utilizados na CHCM internacional.
TERMO CONCEITO ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL
Relações Civis -Militares
Termo amplo, genérico, usado para objetivos diversos. Utilizado entre Atores Civis X Atores Militares
ONU e UE
Coordenação Civil-Militar (CMCoord)
Termo específico, criado exclusivamente para propósitos humanitários. Assistência direta na distribuição de bens e serviços. Utilizado entre Organizações Humanitárias X Atores Militares
OCHA ONU e IASC
Cooperação Civil-Militar
(CIMIC)
Conceito exclusivo para Militares. Operações Militares envolvendo participação de civis. Apoio ao Comandante Militar em certas operações. Atores Militares X Atores Civis
OTAN
CIMIC da ONU
Foco no mandato (objetivo) da missão da ONU. Assistência indireta e apoio de infra-estrutura. Leva em consideração os aspectos humanitários. Componente Militar da Missão X Componente Civil da Missão
DPKO ONU
CIMIC da UE Entendimento semelhante ao CIMIC ONU. As atividades militares devem complementar e apoiar as organizações humanitárias.
Parlamento Europeu
Fonte: Elaborado pelo autor.
No presente trabalho, para que possa haver um entendimento único sobre as
definições dos termos utilizados, serão adotados os conceitos abordados e aceitos
internacionalmente, e também retirados da concepção doutrinária das operações de
ajuda humanitária no Brasil e no exterior pelas FA Brasileiras.
2.2 AS ORIENTAÇÕES E NORMATIVOS INTERNACIONAIS NA CHCM
As normas ou diretrizes para a CHCM são fundamentais para proteger os
princípios humanitários e, portanto, garantir uma resposta humanitária eficaz.
Internacionalmente, as normas e diretrizes gerais que são seguidas pelos países e
organizações para a CHCM são as “Diretrizes de Oslo” (OFFICE FOR THE
COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2007), que são
orientações para uso de recursos militares e de defesa civil estrangeiros em
catástrofes ou desastres naturais; e as “Diretrizes das relações civil-militar para
situações de emergência complexas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF
HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008b), composta por quatro documentos: (i)
Diretrizes sobre relações civil-militar em situações de emergência complexas (INTER
AGENCY STANDING COMMITTEE - IASC, 2004); (ii) Diretrizes de utilização de
recursos militares e de defesa civil em apoio às atividades humanitárias das nações
unidas em situações de emergências complexas, chamadas de Diretrizes MCDA
(OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA,
2008b); (iii) Diretrizes sobre o uso de escoltas militares armadas para comboios
humanitários (INTER AGENCY STANDING COMMITTEE, 2013); e (iv) Manual de
Campanha das Nações Unidas para coordenação civil-militar (UNITED NATION
HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES; UNCHR, 2006). A TAB. 2.2apresenta as
principais normas internacionais utilizadas na CHCM.
TAB. 2.2Normas internacionais utilizadas na CHCM.
Diretrizes de Oslo
(2007)
Normas para uso de recursos militares e de defesa civil estrangeiros
em catástrofes ou desastres naturais. (CMCoord)
Diretrizes das relações
civil-militar para situações
de emergência complexas
(2008)
Coletânea composta de
quatro documentos.
Relações civil-militar em situações de emergência complexas
Diretrizes de utilização de recursos militares e de defesa civil em
apoio às atividades humanitárias das nações unidas em situações de
emergências complexas – Diretrizes MCDA.
Uso de escoltas militares armadas para comboios humanitários
Manual de Campanha das Nações Unidas para cooperação civil-
militar (CIMIC).
Fonte: Elaborado pelo autor.
A crescente complexidade das esferas políticas e operacionais e o aumento do
número de situações que atores humanitários e forças militares entraram em
proximidade física um com o outro resultaram numa proliferação de orientações e
normativos para regular a interação civil-militar em questões humanitárias
(METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012). No entanto, verifica-se que a orientação
atual existente não atende às demandas dos ambientes operacionais atuais, e, em
particular, existem lacunas relativas à coordenação das FA nacionais e
internacionais com empresas militares privadas2; além da falta de normatização e
orientação na coordenação no caso de combinação de conflito e desastre natural
(como foi no terremoto do Haiti em 2010) (NMCG et al., 2011; OCHA, 2011; IASC,
2011).
As duas principais fontes não vinculativas de orientação e política de CHCM são
as Diretrizes MCDA (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN
AFFAIRS - OCHA, 2008b), utilizadas no caso de conflitos, e as Diretrizes de Oslo
(OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA,
2007), utilizada no caso de desastres ou catástrofes naturais. Ambas foram
desenvolvidas em consulta com as Nações Unidas e Estados membros de
organizações internacionais, e foram destinadas a estabelecer princípios e normas
que melhoram a coordenação e garantem o uso adequado de meios de defesa
militar e civil em resposta a catástrofes naturais, tecnológicas e ambientais em
tempo de paz (Diretrizes de Oslo) e em emergências complexas (Diretrizes MCDA).
Além disso, tanto os militares como a comunidade humanitária desenvolveram
orientações adicionais ou suplementares sobre esta CHCM(METCALFE, HAYSOM e
GORDON, 2012).
Do ponto de vista da comunidade humanitária, o desenvolvimento de múltiplas
orientações é conduzido pela necessidade de preservar o "espaço humanitário” e
definir a natureza e o alcance das interações com os militares, e o papel que os
militares podem e/ou devem desempenhar na resposta humanitária (METCALFE,
HAYSOM e GORDON, 2012). No entanto, essas orientações também se destinam a
2 Empresa Militares Privadas são organizações profissionais privadas legais, de caráter permanente e transnacional, cuja estrutura corporativa assenta numa lógica empresarial, que comercializam e competem num mercado aberto e global, e que fornecem serviços intimamente relacionados com a guerra, nomeadamente no âmbito de combate militar, consultoria militar e de apoio logístico militar (MIGUEL, 2011).
oferecer a coesão entre os atores em questão, conforme SCHR (2010). RANA e
REBER (2007) dividiram essas diversas orientações, confrontando-os em três
grandes categorias:
- (i) Orientações gerais em matéria de relações entre civis e militares (Exemplos:
Diretrizes gerais do IASC, o Código de conduta do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha - CICV, a Carta Humanitária do Projeto Esfera e o padrão mínimo de
resposta a desastres, além de os variados documentos genéricos confeccionados
pelas ONGs).
- (ii) Orientações específicas sobre relações civis e militares em uma
determinada emergência complexa ou conflito (Exemplos: as diretrizes específicas
para o Iraque e o Afeganistão, diretrizes específicas para os países que hospedam
missões de paz).
- (iii) Orientações em assuntos específicos das relações entre civis e militares
(Exemplos: Orientações MCDA, utilização de militares em escoltas armadas para
comboios humanitários, suas discussões e orientações não vinculativas, etc).
Enquanto a ONU e o IASC são os responsáveis em produzir a mais ampla gama
de orientações adicionais ou suplementares sobre a CHCM, ainda existem vários
outros elementos como agências da ONU, ONGs e outros atores humanitários
internacionais que também desenvolveram diversas orientações institucionais sobre
a temática da interação com os militares em diferentes contextos (STUDER, 2001;
WORLD VISION INTERNATIONAL, 2008; OXFAM, 2003 e CARE, 2009). Grande
parte dessas orientações adicionais ou suplementares reconhecem que a
coordenação é necessária para evitar a duplicidade de funções, identificar as
lacunas existentes e garantir a melhor utilização dos recursos disponíveis;
garantindo a segurança das populações afetadas e dos agentes humanitários
(SCHR, 2010 e OCHA, 2008a).
Mais recentemente, tem havido um debate sobre o compromisso humanitário
com os atores militares nos diferentes níveis de coordenação dos clusters da ONU.
O cluster de Saúde, coordenado pela Organização Mundial de Saúde – OMS, por
exemplo, emitiu orientações sobre o seu envolvimento com atores militares no início
de 2011 (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -
OCHA, 2011).
Pode-se afirmar que a orientação mais geral interagências para agentes
humanitários são as orientações do IASC - Relacionamento civil-militar em
Emergências Complexas, desenvolvido em 2004 (INTER AGENCY STANDING
COMMITTEE - IASC, 2004). Como BESSLER e SEKI (2006) explicam:“o documento
de referência do IASC orienta sobre quando e como atuar, de forma coordenada,
atores humanitários com os militares, no cumprimento dos objetivos humanitários.
As orientações identificam princípios e conceitos fundamentais que devem ser
executados na coordenação com os militares e tece considerações básicas e
práticas para os trabalhadores humanitários envolvidos na CHCM. O documento de
referência também é visto como uma ferramenta genérica, criada para facilitar a
formulação de diretrizes específicas para cada país (BESSLER e SEKI, 2006).
Embora o documento do IASC reconheça o papel dos militares e atores civis na
resposta humanitária, o normativo estabelece uma diferença entre “ajuda
humanitária” proporcionada pelos países ou Estados membros da ONU ou outro
organismo internacional e a “ação humanitária”, desenvolvidas por contingentes
militares. A diretriz do IASC reconhece que, nas circunstâncias em que as
organizações civis humanitárias são incapazes de operar, ou onde os militares estão
ocupando o poder ou governo do país e assumindo as responsabilidades perante a
população civil, o apoio militar na “ajuda humanitária” é necessário (UNITED
NATION HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES; UNCHR, 2006). O normativo do
IASC também reconhece que o emprego militar na “ajuda humanitária” é relevante
para a política, existindo efeitos associados a este emprego, como a reconstrução
do país, além de outros objetivos (BESSLER e SEKI, 2006).
Apesar da infinidade de diretrizes e orientações operacionais, existe a
preocupação quanto à falta de adesão aos princípios básicos da CHCM nas
operações de campo. De acordo com OCHA (2011), as organizações humanitárias
conhecem as diretrizes e orientações gerais sobre CHCM, mas que poucos países
elaboram diretrizes ou orientações específicas em conformidade com a política
existente. METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY (2011) também reforçam a
dificuldade, por parte da comunidade humanitária, na adesão e cumprimento a estes
normativos. Segundo EGELAND, HARMER e STODDARD (2011) apesar da
existência de um apelo global ao respeito pelos princípios humanitários, muitas
organizações humanitárias têm comprometido suas atuações, baseando-se em
princípios próprios de conduta, e, deixando de existir um alinhamento entre sua
política de ajuda, coordenação com os militares e atores envolvidos.
Para METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012), existe pouca discussão se
estas diretrizes e orientações específicas de cada país: (i) são elaboradas de forma
correta, (ii) são cumpridas ou não, (iii) são efetivamente divulgadas, (iv) se falta
treinamento dos atores, (v) se falta clareza nas orientações ou (vi) outros fatores
políticos. Da perspectiva humanitária, o não cumprimento está relacionado na
maioria dos casos com pressão política. Outro pressuposto, levantado pelos autores,
é que se atores humanitários utilizarem meios militares, ou se envolverem com
atores militares, não poderão seguir os princípios humanitários, pois a diversidade
de funções e atividades da comunidade humanitária faz com que seja difícil conciliar
as prioridades e objetivos por vezes concorrentes entre os diversos atores.
METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam que, em relação aos
militares, o não cumprimento das diretrizes e orientações do IASC parece estar
ligado a uma falta de conhecimento da existência de normativos internacionais sobre
utilização e emprego de meios militares, tanto pelas diversas esferas
governamentais, como também dentro da hierarquia militar. O IASC, por exemplo,
afirmou que a educação, treinamento e informação aos diversos escalões militares
são fundamentais, e considera relevante a participação de militares em exercícios de
simulação e conferências organizados pelos atores humanitários, tendo um efeito
positivo inegável; embora existam lacunas na formação e no treinamento da
preparação para as tropas que são enviadas em missões internacionais (IASC, 2011
e OCHA, 2011).
O planejamento de planos de contingência em conjunto podem aumentar as
expectativas que os agentes humanitários possuem em usar ativos militares,
apoiando assim uma maior coordenação com estes, observando que é necessário
também haver uma maior transparência e clareza sobre o real objetivo e ações a
realizar de cada ator envolvido (OCHA, 2011 e SCHR, 2010). A falta de
cumprimento das diretrizes internacionais, tanto pelos países como pelas suas FA,
também pode estar relacionada com as tensões entre as orientações da política
interna de cada país ou de suas prioridades de segurança e defesa (METCALFE,
HAYSOM e GORDON, 2012).
As conferências e encontros realizados pelas organizações internacionais
(OCHA, 2011e IASC, 2011) são uma tentativa de contextualizar e promover a
adesão da comunidade internacional às orientações e diretrizes sobre o uso dos
ativos militares. Os normativos específicos dentro do contexto da ajuda ou conflito
têm sido desenvolvidos através de um processo consultivo que envolve tanto atores
militares quanto humanitários, para uma série de situações, como por exemplo: (i)
diretrizes para organizações humanitárias na interação com militares e outros atores
de segurança no Iraque (outubro de 2004), (ii) as orientações gerais da interação
entre a ONU, pessoal militar e representantes civis da força de ocupação no Iraque
(Maio de 2003), (iii) orientações aéreas para a Força de Paz da ONU e
coordenadores no Afeganistão (2002) e (iv) orientações para a utilização de aviões
militares para operações humanitárias da ONU durante o conflito no Afeganistão
(novembro de 2001).
Contudo, EGELAND, HARMER e STODDARD (2011) consideram que estas
conferências e encontros não são suficientes, sendo necessária uma abordagem
mais direta. Para os autores, as lições aprendidas recentemente no Afeganistão
sugerem uma necessidade real de ação prática, em que as células operacionais
estejam em comunicação direta com a estrutura de comando do planejamento militar
para a tomada de decisão. No CIMIC, foi verificado que as tropas empregadas
possuem menor influência e acesso as tomadas de decisões. Debater as diretrizes e
os princípios da CHCM nos fóruns como uma regra ou norma não será tão útil
quanto abordar questões práticas e específicas de emprego real com base
principalmente nas Convenções de Genebra.
Contudo, as orientações e normativos internacionais utilizados na coordenação
entre atores militares e civis foram elaborados levando-se em consideração os
quatro principais tipos de emprego dos ativos militares na ajuda humanitária, que
serão vistos na seção seguinte.
2.3 TIPOS DE APOIO OU EMPREGO DOS MEIOS MILITARES NAS
RESPOSTAS HUMANITÁRIAS
A crescente utilização de ativos militares na ajuda humanitária está intimamente
relacionada a motivações políticas. A implantação da Diretriz MCDA é muitas vezes
uma decisão de governo e preocupações de relações externas. (CLARKE,
ALBERTS e HAYES, 2002 e SUHRKE et al., 2000). Estas diretrizes políticas têm
colocado pressão sobre os militares para mobilizar e empregar seus meios, e sobre
os atores humanitários para aceitá-los, mesmo que a sua utilização possa não estar
em conformidade com o “princípio do último recurso” (METCALFE, HAYSOM,
GORDON, 2012 e OCHA, 2011).
De acordo com as Diretrizes civil – militar de referência para emergências
complexas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -
OCHA, 2008b) e as Diretrizes de Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF
HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2007), o “princípio do último recurso” requer
que os militares e a defesa civil assegurem o suporte nas operações humanitárias
somente de acordo com quatro critérios principais: (i) Capacidade única - Não existir
nenhum recurso civil alternativo adequado para a situação; (ii) Oportunidade – a
urgência da tarefa demandada requer uma ação imediata; (iii) Foco humanitário - o
controle civil sobre a utilização dos meios militares; e (iv) Por tempo limitado - a
utilização de meios militares para apoiar atividades humanitárias é claramente
limitado no tempo e escala.
Em sua defesa, os militares têm sustentado que a utilização das FA são
necessárias, porque os recursos dos agentes humanitários são frequentemente
lentos na sua fase inicial de resposta (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).
Segundo CLARKE ALBERTS e HAYES (2002), se o mundo não quer ver suas FA
engajadas no trabalho humanitário internacional, então devem adequadamente
capacitar a sociedade civil organizada, e não as agências governamentais, que são
os núcleos humanitários do sistema de resposta.
De acordo com os normativos internacionais verificados naTAB. 2.2, as
principais situações que utilizam os meios militares na prestação do socorro ou
ajuda humanitária são: (i) em conflitos, (ii) na segurança de comboios (escolta
armada), (iii) na assistência a refugiados ou proteção de civis e (iv) em resposta a
desastres ou catástrofes. O foco deste trabalho é a Logística Humanitária dos ativos
militares em resposta a desastres.
2.3.1 Emprego de meios militares em conflitos
O conceito e a política de integração da ONU tem evoluído ao longo várias
décadas. Desde o final de 1980, o Conselho de Segurança da ONU tem autorizado
mandatos de missões de paz “multidimensionais” para a realização de ações
políticas, militares e civis para apoiar as transições da guerra para a paz (EIDE et al.,
2005 e METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).
Estes mandatos estão com características cada vez mais “complexas”, podendo
abranger: i) imediata estabilização, ii) proteção de civis e apoio a “ação humanitária”,
iii) organização de eleições, iv) auxílio e desenvolvimento de novas estruturas
políticas, v) reformas, envolvendo o setor de segurança, desarmamento,
desmobilização e reintegração de ex-combatentes e, vi) lançamento de bases para
uma paz duradoura (EIDE et al., 2005).
No processo de integração diplomática e direitos humanos entre os beligerantes,
as respostas militares têm sido implantadas e desenvolvidas principalmente pela
exigência de consolidar acordos de paz tênues e delicados, de forma mais eficaz, na
transição da guerra para a paz duradoura, fragilidade esta que é muitas vezes
atribuída a uma falta de estratégia, coordenação e esforços internacionais
sustentados (EIDE et al., 2005).
A atuação das Nações Unidas está focada na consolidação da paz, um processo
que a ONU, em termos políticos, também incorpora a atividade humanitária de
salvar-vidas(EIDE et al., 2005). A “ajuda humanitária” não é vista como uma
ferramenta na gestão de conflitos, mas como um todo, separado por esfera de ação
(clusters), que são regidos pelos princípios de humanidade, imparcialidade,
neutralidade e independência, e com recursos e estruturas em separado
(METCALFE; HAYSOM; GORDON, 2012).
Conforme HARMER (2008), as agências humanitárias da ONU e as ONGs têm
expressado preocupação no impacto real do processo de paz com a “ação
humanitária”. Em particular, alguns têm afirmado que há uma contradição básica
entre os objetivos políticos das missões de paz da ONU e os seus objetivos
humanitários, e que neste processo, não se faz distinção entre os atores
humanitários e os atores políticos e militares das missões de paz, deixando de lado
as prioridades humanitárias em detrimento da política ou aos objetivos das missões
de paz, colocando assim em risco os atores no espaço humanitário.
É importante salientar que, em relação aos mandatos da ONU e sua execução
por forças militares no espaço humanitário, a coordenação com os atores
humanitários é extremamente difícil, principalmente no caso de conflitos armados
(METCALFE; HAYSOM; GORDON, 2012). Ainda, o diálogo para a CHCM é
dificultado pela postura agressiva de alguns atores humanitários para com os
militares, tal como ocorreu no conflito do Afeganistão (OFFICE FOR THE
COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2011). Nos primeiros dias
da crise do Kosovo, também foi observado amargo ressentimento e oposição à
atuação militar (CLARKE; ALBERTS; HAYES, 2002). Para os autores, esta
hostilidade por parte dos civis humanitários sugere uma incapacidade de
compreender e reconhecer as responsabilidades que as forças militares estrangeiras
tem, em relação ao direito internacional humanitário, das partes em conflito, da
natureza e implantação dos mandatos do Conselho de Segurança da ONU. Neste
contexto, WHEELER e HARMER (2006) consideram que, em situações mais
complexas, em que os conflitos exigirem maior integração entre os atores, a “ajuda
humanitária” e o “espaço humanitário” estarão melhor protegidos com os militares.
Embora haja pouca pesquisa concreta dos impactos positivos ou negativos das
missões de paz das Nações Unidas sobre o “espaço humanitário”, ao longo da
última década este debate foi polarizado, concentrando-se principalmente na
ideologia, eficiência operacional e do alto custo de assegurar uma coordenação e
ajuda adequada. Muito menos atenção tem ainda sido dada para saber quais os
tipos de ajuda os integrantes das missões de paz, políticos e agentes humanitários
podem levar à população afetada, e quais resultados humanitários mais positivos
esta coordenação pode contribuir (METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY, 2011).
2.3.2 Emprego de meios militares como segurança armada (escolta de
comboios)
Os fatores políticos e econômicos continuam sendo os considerados em relação
à utilização de meios militares para apoiar a segurança dos trabalhadores
humanitários. De acordo com as Diretrizes do IASC sobre escoltas armadas
(OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA,
2007), estas só devem ser utilizadas: (i) como último recurso, (ii) em situações onde
a área de operações ou espaço humanitário não é capaz de fornecer um ambiente
seguro, (iii) onde a ajuda é necessária para evitar o sofrimento humano, (iv) onde o
suprimento de ajuda humanitária não puder ser entregue sem escoltas armadas, de
forma que aumente a segurança dos atores humanitários, mas não coloque as
populações afetadas ou beneficiários em situação de risco, e (v) que a utilização da
escolta armada não irá comprometer a capacidade a longo prazo das organizações
humanitárias de cumprir os seus mandatos. Entretanto, na prática, aderir a estes
critérios se mostrou um grande problema (INTER AGENCY STANDING
COMMITTEE, 2013).
Em contextos de missões de paz da ONU, no gerenciamento dos processos de
segurança, a tendência é recorrer automaticamente na utilização das escoltas
armadas por parte das agências humanitárias da ONU e seus parceiros. Para
METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY (2011), este automatismo se deve a
investimentos insuficientes nas capacidades e recursos civis necessários para
avaliar com precisão as ameaças à segurança, ou investir em estratégias de acesso
alternativo. O IASC (2011) reforça que, conforme verificado no Haiti em 2010, a
comunidade humanitária já se acostumou a utilizar as escoltas, independentemente
das condições de segurança.
O uso de escoltas militares estrangeiras foi um problema no Iraque, Afeganistão
e Somália. Nestes casos, as forças estrangeiras envolvidas nos conflitos foram
responsáveis, de acordo com o Conselho de Segurança da ONU, por garantir a
segurança de todo o pessoal das Nações Unidas; não poupando esforços para
cumprir seus objetivos, mas esquecendo-se de mitigar os riscos inerentes a esta
conduta, havendo mortos, feridos, saques e roubos durante a execução dos
comboios (OCHA, 2011 e METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY, 2011). No entanto,
também houve experiências positivas, como no Programa Alimentar da ONU (World
FoodProgramme), onde a prestação de escolta marítima pela UNAFOR-Atlanta
efetivamente interrompeu os roubos de doações de sangue e o saque dos
suprimentos pelos “piratas” (OFFICE FOR THE COORDINATION OF
HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2011).
2.3.3 Emprego de meios militares na assistência a refugiados ou proteção de
civis
Nas últimas décadas, o conceito de assistência a refugiados e proteção de civis
em conflitos armados tem evoluído significativamente, em grande parte com a
mudança em relação a natureza, localização e extensão da guerra (METCALFE,
HAYSOM e GORDON 2012). Houve uma redução do número de conflitos armados
internacionais (entre países) e um aumento nos conflitos armados internos (guerra
civil). Ao mesmo tempo, o tipo de combatente mudou, de FA regulares para o
conflito entre grupos armados irregulares, indivíduos, policiais e agentes de
segurança (ROVER, 1999). Além disto, houve também uma mudança na localização
do campo de batalha, migrando para os centros urbanos. Experiências nos Balcãs,
Ruanda, Darfur e Líbia demonstram que estes tipos de conflitos são dinâmicos e
complexos, sendo muito difícil minimizar as ameaças sobre os civis (HPG e ICRC,
2011).
Lilly (2010) destaca a existência de significativa literatura sobre a questão da
proteção de civis, incluindo sobre a evolução deste conceito jurídico e os diferentes
papeis dos atores militares internacionais (incluindo as forças de paz da ONU e
outros as forças da coalizão internacional desenvolvidos no âmbito dos mandatos do
Conselho de Segurança da ONU) e agentes humanitários na proteção civis. No
entanto, o autor (2010) observa que existe pouca pesquisa e análise da interação
entre esses dois grupos.
Para O’CALLAGHAN e PANTULIANO (2007), há, na literatura internacional,
consenso sobre o que a proteção de civis significa: mitigar ou reduzir as ameaças
que estes enfrentam em conflitos armados ou outras situações de violência. Os
militares e os agentes humanitários reconhecem que cada um tem uma contribuição
importante em relação a este assunto. Porém, embora estes atores trabalhem com a
mesma meta ou objetivo (ou seja, reduzir as ameaças a civis), suas táticas e
estratégias são bastante diferentes (LILLY, 2010 e HPG; ICRC, 2011).
Consequentemente, a compreensão dos conceitos por ambos os lados é de difícil
compreensão.
No que diz respeito aos militares, o conceito de proteção de civis em conflitos
armados está mais associado com o sistema das Nações Unidas. A Proteção de
civis tem sido tema frequente no Conselho de Segurança da ONU desde 1999,
quando o Conselho salientou que o sofrimento humano em larga escala são
consequências de fatores que contribuem para instabilidade e geram mais conflitos.
Levando em consideração que a missão principal do Conselho é a manutenção
da segurança e da paz internacional, este afirmou a necessidade da comunidade
internacional assistir e proteger os civis afetados pelos conflitos (ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS, 2009). Desde então, o conceito de proteção de civis tem
evoluído significativamente no sistema da ONU, e também ganhou proeminência
política nos debates entre as organizações regionais como a OTAN, a União
Africana e a União Europeia, além de países de forma individual. O conceito
assumiu uma face multidimensional, ou seja, envolve uma série de esferas de ação,
incluindo políticos, militares, forças de manutenção da paz, os direitos humanos,
segurança e assistência humanitária (HOLT, TAYLOR e KELLY, 2009 e LIE,
CARVALHO e HARALD, 2009).
2.3.4 Emprego de meios militares em resposta a desastres ou catástrofes
Segundo METCALFE et al. (2012), a utilização de militares, tanto ocidentais
como orientais, em catástrofes serão um recurso recorrente. De acordo com o
Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DEPARTMENT OF DEFENSE -
DOD, 2010), esses empregos serão as principais missões militares no futuro.
THOMPSON (2008) afirma que, embora o governo chinês atualmente não empregue
muito seus meios militares para ajuda humanitária internacional e missões de
resposta a desastres, esta utilização aumentará no futuro; e a Associação de
Nações do Sudeste Asiático considera as opções de aumentar a coordenação
regional em torno da implantação de ativos de defesa civil-militar – MCDA
(SANTOSA, 2011).
Os organismos internacionais também têm se utilizado do emprego de meios
militares em tais contextos de catástrofes. A missão da ONU no Haiti foi
especialmente articulada pelo Conselho de Segurança da ONU para apoiar a
recuperação e esforços de reconstrução após o terremoto em 2010 (METCALFE,
HAYSOM e GORDON, 2012). Para HANLEY (2010), a justificativa para o aumento
da participação dos militares refere-se às prioridades humanitárias e de
política/segurança em países onde o ocidente já tem um interesse estratégico. O
autor afirma que os EUA e outros governos reconhecem que a ajuda por parte dos
militares pode melhorar imagem do país de origem, além de laços de segurança
com as nações atingidas.
O aumento do emprego de militares estrangeiros na resposta a desastres
dificultou ainda mais a distinção entre as esferas e competências militares (DONINI,
MINEAR e WALKER, 2004 e HUBERT e BRASSARD-BOUDREAU, 2010).
Entretanto, não há uma reação significativa por parte das organizações
humanitárias, que, segundo SCHR (2010), parecem estar menos propensas a
defender as suas relações com os militares sob o ponto de vista dos princípios
humanitários em situações de desastres naturais, em comparação com as situações
de conflito ou emergências complexas; advertindo que os atores humanitários
raramente consideram as consequências a longo prazo da utilização dos meios
militares em tais contextos.
O emprego de meios militares em resposta a desastres ou catástrofes é o tema
de estudo desta dissertação, de modo que é abordado com maiores detalhes no
Capítulo 3. Na próxima seção será discutido os problemas encontrados na CHCM na
Logística Humanitária.
2.4 DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FA NA CHCM NA LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA.
A multiplicidade de atores militares internacionais ou estrangeiros aumenta os
desafios operacionais na coordenação com a comunidade humanitária. Em
desastres de grande escala, como o tsunami no oceano índico no Japão (2011), o
terremoto no Paquistão (2005) e as inundações posteriores (2010-2011) e o
terremoto no Haiti (2010), vários exércitos estrangeiros foram mobilizados
(METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012). Em relação ao Haiti, 26 forças militares
estrangeiras diferentes foram mobilizadas e 19 delas enviaram também equipes de
pessoal, com pouca coordenação entre as forças (NMCG et al., 2011 e IASC, 2010).
Em geral, discussões políticas e procedimentos sobre coordenação operacional
estão evoluindo. Por exemplo, na conferência NGO- MilitaryContactGroup, em 2011,
as partes interessadas consideraram a participação dos militares nas reuniões de
cluster como um componente importante da coordenação na resposta a catástrofes
(SLIM; KYAZZE; VIRK, 2011). Entretanto, este ponto de vista contrasta com a do
SCHR (2010), que considera que os atores militares não deveriam participar destas
reuniões.
Desde a realização das lições aprendidas na avaliação da resposta ao furacão
Mitch, ocorrido em 1998 na América Central, a falta de coordenação operacional
entre militares e civis tem obtido destaque nas avaliações dos especialistas, artigos
de notícias, comentários e outros documentos. Para METCALFE, HAYSOM e
GORDON (2012),esta falta de coordenação relaciona-se prioritariamente ao próprio
setor humanitário do que em relação aos militares. LIPNER e HENLEY (2010)
relatam que os esforços de coordenação durante as respostas de ajuda e socorro
para desastres naturais são prejudicados pelo grande número de organizações
humanitárias envolvidas e aborda a falta de coordenação por parte dos militares
envolvidos em alguns contextos de catástrofes.
A coordenação de um número tão grande de agentes humanitários já é um
desafio, que se torna ainda maior devido à postura negativa de alguns atores em
relação aos militares, o que pode implicar em uma coordenação deficiente, tal como
ocorreu com os militares da missão da ONU - MINUSTAH. No Haiti, como em outros
desastres, existiram decisões divergentes, particularmente a nível operacional.
Naquela ocasião, não ficou definido como os atores militares se envolveriam com o
sistema de cluster da ONU ou como o sistema de cluster se reportaria com os
integrantes da missão de paz da ONU, já instalada antes do terremoto
(BUTTERFIELD, REARIO e DOLAN, 2010 e BHATTACHARJEE e LOSSIO, 2011).
Entretanto, segundo PECHAYRE (2011), no Paquistão, os militares nacionais
estavam intimamente envolvidos no sistema de cluster da ONU, de modo que a
coordenação entre autoridades civis paquistanesas, militares e civis do sistema
humanitário foi facilitada, sendo liderada pelas agências da ONU juntamente com os
agentes do Provincial Disater Management Authority - PDMA, um órgão do governo
paquistanês. Embora a coordenação se mostrasse eficaz na maioria das situações,
o governo paquistanês expressou frustração com a relutância que alguns membros
do cluster tinham em compartilhar informações com os militares, alegando que estes
prejudicavam na resposta (NATIONAL DISASTER MANAGEMENT AUTHORITY,
2011).
A falta de processos e rotinas internas também tem consequências diretas na
falta de coordenação entre os dois grupos. No Haiti, por exemplo, apesar da
resposta ao terremoto de 2010 ter ocorrido com a entrega de um volume muito
grande de suprimento de ajuda, aliado a um ambiente operacional difícil e caótico, a
deficiência na coordenação logística foi identificada como um grande problema
(GRUNEWALD, BINDER e GEORGES, 2010 e BHATTACHARJEE e LOSSIO,
2011).
Entretanto, conforme o relatório do IASC (2010), os militares também nem
sempre estão dispostos a cooperarem com os atores humanitários em tais
contextos. No Haiti, por exemplo, as FA dos EUA desempenharam um grande papel
na fase de resposta, fornecendo apoio médico, logística e suprimentos de
emergência, auxiliando a Força de Paz da ONU já instalada, a MINUSTAH, na
manutenção da lei e da ordem, além do estabelecimento do que se tornou o maior
campo de deslocados ou refugiados do mundo, o Acampamento Corail. No entanto,
alguns relatórios indicaram que os militares dos EUA estavam inicialmente relutantes
em se envolver com a liderança da coordenação humanitária da ONU, em função de
procedimentos de segurança e processos internos inerentes a força militar,
causando desgaste na coordenação e resistência às instruções recebidas
diretamente do Quartel General da ONU (HANLEY, 2010 e BUTTERFIELD, REARIO
e DOLAN, 2010). Ainda sobre o terremoto ocorrido no Haiti em 2010, a falta de
coordenação foi um terrível problema, repercutindo sobre o controle do tráfego
aéreo, no único aeroporto existente e operável no país, controlado pelos militares
norte-americanos, até que uma série de acordos para aquela situação (ad hoc)
foram formalizados por uma parceria conjunta da ONU e EUA, estabelecendo assim
uma entrega eficiente e segura na assistência humanitária que pousava na ilha
(HANLEY, 2010).
Segundo SLIM; KYAZZE e VIRK (2011), diversos estudos e relatórios apontam a
deficiência dos militares estrangeiros e da comunidade humanitária internacional de
não entenderem a atuação local dos militares nacionais em resposta à crise,
especialmente na região da Ásia-Pacífico.Como SHAH (2011) explica, na fase de
resposta à inundação do Paquistão em 2010, a comunidade humanitária
internacional relutava na coordenação com os militares paquistaneses, apesar de
saberem que os militares nacionais dominaram a resposta à crise, contribuindo com
uma maior capacidade de desenvolvimento das estratégias de socorro, e
conquistando a simpatia da população afetada. Os militares paquistaneses também
desempenharam um papel vital na coordenação com as outras foças militares
estrangeiras presentes na ajuda da catástrofe, incluindo os americanos, britânicos,
forças da OTAN e da Austrália (PECHAYRE, 2011).
Dificuldades semelhantes foram encontradas também durante a resposta ao
terremoto da Caxemira de 2005, onde no período inicial das operações alguns
atores humanitários estavam relutantes na coordenação com os militares
paquistaneses. No entanto, a maioria dos atores humanitários acabou aceitando a
coordenação com os militares nacionais, pois foi a solução mais eficaz para aquele
momento, resgatando pessoas, atendendo as suas necessidades urgentes, criando
acampamentos com médicos, fornecendo suprimentos básicos, água, saneamento e
comida (PECHAYRE, 2011). O autor afirma que a resposta ao desastre no Paquistão
é frequentemente citado como um excelente exemplo de boas práticas em relação à
CHCM.
As relações entre os militares nacionais e internacionais e agentes humanitários
foi uma questão crucial no Paquistão na resposta às inundações em 2011, onde
havia tensões evidentes entre a comunidade internacional humanitária e as
autoridades nacionais. Autoridades e militares nacionais paquistaneses
argumentavam que a ONU interveio no país sem o conhecimento do governo,
principalmente em relação a continuidade das operações da ponte aérea lançada
pela OTAN, resistindo a diretiva governamental de concluir a fase de resposta na
data aprazada, conforme plano de contingenciamento do governo paquistanês
(NATIONAL DISASTER MANAGEMENT AUTHORITY, 2011). Apesar da diretiva
governamental ser oposta às orientações do IASC (OFFICE FOR THE
COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2007), o governo
paquistanês afirmava na época que a data limite tinha sido acordada previamente
entre os atores, e que a comunidade internacional não cumpriu o acordo, sendo que
existia recursos e meios militares nacionais suficientes para a prestação do socorro,
apesar das pressões políticas existentes para manter a ponte aérea em
funcionamento dentro do país (INTER AGENCY STANDING COMMITTEE, 2011).
METCALFE et al. (2012) afirmam que muitos dos problemas de coordenação
entre agentes humanitários e militares no contexto de desastres estão relacionados
à atual complexidade do ambiente operacional, relativo ao espaço humanitário, além
das lacunas existentes na orientação do IASC. Como SCHR (2010) afirma, as
Diretrizes de Oslo são o principal instrumento internacional relativo ao papel dos
militares na resposta a desastres naturais, mas as diretrizes sozinhas não fornecem
orientações sobre as relações dos militares com o país recebedor da ajuda
humanitária, sendo este assunto um dos principais problemas na coordenação,
particularmente se o desastre está acompanhado também por conflitos internos.
Esta omissão normativa faz com que os militares nacionais sejam a única opção
existente na fase de resposta, como ocorreu nas catástrofes do tsunami no Oceano
Índico em2004 e no terremoto de Sichuan, na China em 2008 (HOYER, 2009).
As Diretrizes de Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN
AFFAIRS - OCHA, 2007) também não orientam sobre como será a mudança de
coordenação entre os atores militares e civis, das atividades de Logística
Humanitária que estão sendo realizadas durante as situações de conflito armado,
violência ou instabilidade política, para a situação de catástrofe ou desastre (SLIM;
KYAZZE; VIRK, 2011). Nem as Diretrizes MCDA (OFFICE FOR THE
COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008b) e nem as
Diretrizes de Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN
AFFAIRS - OCHA, 2007) fornecem orientações sobre como o relacionamento entre
civis e militares devem funcionar nesta situação ambígua. Por exemplo, segundo
METCALFE et al. (2012), entre 2001 e 2003, as forças combatentes dos EUA no
Afeganistão iniciaram a Operação Liberdade Duradoura
(OperationEnduringFreedom), enquanto forças humanitárias de resposta a desastres
estavam sendo implantadas pela ONU. Ambas as forças engajaram-se na resposta
ao terremoto no norte do país durante esse período. Um outro exemplo que pode ser
citado são as operações de logística humanitária que ocorrem com frequência ao
norte de Uganda, entre o Comando Regional dos EUA (AFRICOM) e a Força de
Defesa do Povo de Uganda (UgandanPeople’sDefense Force), operados em
ambiente altamente volátil, sujeito a conflitos constantes, a áreas sujeitas a secas,
deslizamentos de terra e inundações. Percebe-se que os atores humanitários ainda
não possuem um consenso em relação a tais situações, sendo que os atores
militares têm procurado estabelecer diretrizes iniciais, orientando suas tropas na
coordenação e resposta a desastres dentro de tais contextos (METCALFE;
HAYSOM; GORDON, 2012).
A doutrina inglesa de operações de resposta a desastres (THE DEVELOPMENT
CONCEPTS AND DOCTRINE CENTRE, 2008) também reconhece que catástrofes
podem ocorrer em regiões de conflito. No entanto, a doutrina não faz menção sobre
quais as providências sobre segurança, proteção e defesa que os militares devem
tomar na prestação de assistência humanitária. O documento reconhece a
preocupação das organizações humanitárias sobre a coordenação com os militares
em contextos de desastres com conflitos pré-existentes, identificando um desafio a
ser resolvido na coordenação com os atores humanitários.
METCALFE et al. (2012) também indicam que outro desafio para a efetiva
coordenação entre a comunidade internacional humanitária e atores militares
estrangeiros ou nacionais em resposta a desastres está na ausência de estruturas
robustas nos processos e mecanismos de coordenação. No terremoto de 2010 no
Haiti, por exemplo, o escritório de coordenação civil-militar da ONU (UNCMCoord) foi
rapidamente implantado pelo OCHA, sendo extremamente benéfico para o esforço
humanitário global no nível estratégico, mas, no nível operacional, teve pouco efeito,
em razão do número de atores que ficaram concentrados na capital (BUTTERFIELD,
REARIO e DOLAN, 2010).
Em relação aos desafios reais da atuação militar na logística humanitária
descritos neste tópico, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) apontam que os
principais problemas de coordenação e emprego das FA nacionais e internacionais
são:(i) Falta de planejamento conjunto antes das ações (prevenção e preparação),
(ii) Falta de planejamento conjunto nas ações futuras (resposta e reconstrução), (iii)
Falta de avaliações conjuntas das lições aprendidas (todas as fases), (iv) Fracas
estruturas organizacionais de comando e controle, principalmente dos humanitários,
(v) Ausência de processos, visando facilitar a interação regular e adequada dos
atores e,(vi) Lacunas nas diretrizes e orientações existentes sobre questões
específicas do espaço humanitário.
2.5 CONCLUSÕES SOBRE A CHCM INTERNACIONAL NOS DIFERENTES
CONTEXTOS DA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Em muitos dos ambientes operacionais ou espaço humanitário, a relação entre
os atores humanitários e militares tem sido difícil, complexa, desarticulada e não
construtiva. Esta falta de coordenação está ligada a diversos fatores, incluindo as
diferenças de terminologia, culturas e conceitos. Contudo, percebe-se que o
problema principal é a diferença fundamental nas motivações, objetivos e
abordagens dos militares e atores humanitários em seus engajamentos na “ação
humanitária”. Estas diferenças entre os atores impactam a coordenação na esfera
política, estratégica, operacional e tática, e são evidenciados nos principais teatros
de operações em que esses atores foram implantados, desde Kosovo na década de
1990 até o recente terremoto no Nepal, em 2015.
Contudo, conforme METCALFE et al. (2012) a revisão da literatura deste
capítulo faz destacar que, quando a relação entre os atores tem sido mais positiva e
proativa, há um resultado consistente de esforços de ambos os lados para
desenvolver estruturas, regras e mecanismos claros de coordenação e liderança,
desenvolvendo capacidades dedicadas em apoiar o processo de coordenação.
Ainda, onde há objetivos comuns ou metas compartilhadas, como a proteção de
civis, tem sido possível, em alguns casos, desenvolver uma coordenação mais
efetiva - principalmente no nível operacional. Quanto mais experiências positivas de
interação ocorrem, estas indicam que um maior investimento é necessário ao longo
do tempo para estabelecer eficazmente esta coordenação, explorando áreas de
interesse comum, estabelecendo limites e aumentando o conhecimento mútuo e a
compreensão entre os atores.
Embora as experiências de coordenação recentes como as realizadas em
Kosovo, Iraque, Paquistão, Haiti, República Democrática do Congo e no Afeganistão
estão longe de serem perfeitas, elas demonstram como uma relação mais eficiente e
eficaz entre as duas comunidades pode ser construída. Documentar as experiências
operacionais passadas e as melhores práticas (lições aprendidas) também seria
uma contribuição importante para o fortalecimento da coordenação humanitária civil-
militar.
Cabe destacar que a orientação humanitária existente é insuficiente para alguns
ambientes operacionais mais complexos (principalmente onde existem conflitos),
onde militares estrangeiros e humanitários internacionais interagem no mesmo
espaço(METCALFE; HAYSOM e GORDON, 2012). Para os autores, em particular, é
necessária uma maior clareza sobre a forma de operacionalizar os principais
aspectos do relacionamento civil-militar, incluindo o “princípio do último recurso”, e
também no que diz respeito aos protocolos de compartilhamento de informações. A
análise de como o relacionamento deve ou não mudar, em relação aos diferentes
tipos de mandatos e tipos de forças empregadas (por exemplo, as forças de
manutenção da paz das Nações Unidas, outras forças mandatárias do Conselho de
Segurança da ONU, ou forças impostas em um contexto específico, também pelo
Conselho de Segurança da ONU), incluindo a resposta a desastres durante um
conflito em curso ou em outras situações de violência, abordando os principais
problemas conhecidos na execução da Logística Humanitária, e aprovando
normativos e orientações genéricas sobre as questões faltantes. Além disso, uma
outra discussão relevante, urgente e necessária, seria sobre como deveriam os
atores humanitários interagir com atores militares, em particular os militares
nacionais, e também com as forças de segurança privada ou empresas militares
(METCALFE et al. 2012).
Contudo, embora a revisão da literatura do capítulo demonstre que nem os
militares nem os atores humanitários aderem de forma consistente às orientações e
acordos estabelecidos e aos princípios e diretrizes básicos, não está claro o
suficiente se este não cumprimento é por causa de uma falta de clareza das
orientações, acordos ou normativos, se é uma falta de consciência básica dos
atores, se falta capacidade institucional de dar conhecimento e exigir o cumprimento
das diretrizes ou a uma falta de política clara e objetiva em relação a estas mesmas
diretrizes estabelecidas (METCALFE et al.;2012). Responder a esta pergunta seria
um passo importante para garantir uma relação mais construtiva e eficaz nos níveis
políticos, estratégicos, táticos e operacionais. Todavia, nas orientações e diretrizes
nacionais, pela sua própria natureza, não poderá haver diferenças entre os países
envolvidos, e não poderá haver variações regionais na forma como as relações entre
civis e militares são entendidas e aplicadas. Tradições políticas e experiências
passadas devem ser utilizadas de forma a abordar a coordenação civil para com os
militares, e vice- -versa. Embora algumas reflexões estejam implícitas em alguns
casos recentes nas avaliações de resposta a desastres, na revisão da literatura
apresentada no capítulo não foram encontradas análises suficientes de variação de
países ou regiões específicas nos entendimentos e experiências sobre a CHCM,
bem como como um passo-a-passo político e mundial comum, que poderia ser
aplicado a diferentes contextos geográficos. Buscar respostas para essa lacuna de
conhecimento ajudaria a informar as estratégias mais adequadas para a
coordenação com os diferentes atores militares em diferentes contextos METCALFE
et al. (2012).
Finalmente, a maior ausência na revisão bibliográfica descrita neste capítulo é a
falta de uma análise das medidas que os impactos daCHCM causaram nas
populações afetadas nos casos de apoio a desastres ou catástrofes. A análise de
como a CHCM eficaz pode impactar nos resultados humanitários para essas
populações informaria a política mais eficiente a ser adotada, orientando os atores
sobre esta questão, motivando-os a agir, e melhorando as suas práticas no espaço
humanitário ou ambiente operacional carente de socorro e ajuda. Desta forma, o
Capítulo 3 apresenta diversos casos de emprego de ativos militares em resposta a
desastres, além da interpretação do “princípio do último recurso”, utilizando MCDA
em catástrofes.
3 ATUAÇÃO MILITAR NA GESTÃO DE DESASTRES
Segundo o livro deTATHAM eCHRISTOPHER (2014), a questão principal não
é discutir se os militares devem ou não prestar assistência humanitária; a atuação
militar na resposta a desastres é clara: pela própria natureza e escala das
emergências aos quais os mesmos estão relacionados, é quase sempre necessária
a intervenção das forças militares. As perguntas que devem ser feitas é como as FA
devem ser acionadas – como será o engajamento, como administrar os suprimentos,
como promover a troca de informações e o know-how entre os atores militares e
civis. Os autores afirmam que o estabelecimento de uma interface logística entre as
organizações humanitárias e militares acontece de acordo com as características do
desastre: em geral são desastres de início súbito, de larga-escala e com elevado
grau de impacto natural ou tecnológico.
A principal atuação das forças militares estaria concentrada na fase de
resposta, onde o tempo ainda é o fator crítico de atendimento e a ajuda aos
necessitados pode ser beneficiada com a expertise militar nas cadeias de
suprimentos e gerenciamento de pessoal. Em consequência da resposta rápida ás
catástrofes em função das suas capacidades operacionais, as organizações de
ajuda humanitária devem estar preparadas e dispostas para atuar em conjunto com
as Forças Armadas. É muito importante que haja uma sinergia entre estes diferentes
atores antes mesmo do acontecimento de eventos catastróficos: treinamento,
planejamento de cenários e discussão dos papeis de atuação de cada um dos
envolvidos podem e devem ser estimulados a acontecerem não somente ao longo
das operações, mas antes e depois da ocorrência dos desastres (VARELLA,
MACIEL NETO e BUSS, 2013).
No presente capítulo será discutido o emprego das FA em operações de
resposta a desastres, uma revisão da literatura sobre atuação militar na logística
humanitária, os casos de atuação de militares na gestão de desastres e, por fim,
recomendações da literatura para uma maior eficiência no emprego de ativos
militares na gestão de operações de desastres com ênfase em logística humanitária.
3.1 O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÕES DE RESPOSTA A
DESASTRES
Entre os atores envolvidos em “operações de assistência humanitária”, as
unidades militares estão frequentemente entre os primeiros a entrar em cena na
situação de desastre (WEEKS, 2007 e HEASLIP, 2012). Os ativos capazes de
serem rapidamente e efetivamente implantados em resposta a desastres são, muitas
vezes, detidos por militares: combustíveis, equipamentos para transportes e
comunicações, equipamentos de engenharia e de construção, medicamentos e
estoque de provisões, como alimentos e água (OLORUNTOBA, 2010).
Segundo APTE (2009), a logística humanitária se beneficia com o apoio
militar porque a estrutura de comando e controle é fundamental em caso de
situações caóticas (guerra ou desastre). Além disso, os militares têm capacidades
únicas que podem ser aplicadas em ações humanitárias (PUGH, 1998). Unidades de
combate, por exemplo, são projetadas para a mobilidade e resposta rápida,
características que permitem às organizações militares rapidamente trazer
equipamentos de comunicações e suprimentos para a área do desastre (WEEKS,
2007). Outras capacidades das FA aplicadas em “operações de ajuda humanitária”
estão relacionadas a atividades logísticas, construção de estradas e serviços de
engenharia.
De acordo com DAVIDSON; HAYES e LANDON (1996), as principais missões
dos militares, em operações de resposta a desastres, são: estabelecer um ambiente
seguro para organizações humanitárias trabalharem, fornecer transporte e
restabelecer as comunicações. No entanto, na dura realidade de um desastre, as
linhas entre os papeis dos militares e de organizações humanitárias têm sido, por
vezes, turvas e difíceis (VAN WASSENHOVE, 2006). Assim, o objetivo das ações
militares neste tipo de operação tem variado, podendo se restringir a oferta de
serviço de transporte de insumos de socorro e/ou de mão de obra para dentro da
área do desastre até a participação ativa nos esforços de ajuda de grande escala
(THOMPSON, 2010). No entanto, deve-se considerar que o custo financeiro do
emprego de militares em operações humanitárias é mais elevado. Segundo
BORTON et al., (1996), gastos internacionais no contexto humanitário é
normalmente inferior a 1(um) por cento do gasto bélico mundial, mas pode custar de
4 a 8 vezes mais do que os serviços privados comerciais similares.
PETTIT e BERESFORD (2005) destacam as principais capacidades
operacionais das FA em operações de resposta a desastres: (i) segurança; (ii)
transporte e logística; (iii) construção e reparação; (iv) comando, controle e
comunicações; (v) cuidados médicos; (vi) unidades especializadas e (vii)
preparação, conforme apresentado na TAB. 3.1.
TAB. 3.1Capacidades Operacionais das FA em resposta a desastres
Segurança Estabelecimento de abrigos, proteção dos suprimentos, manutenção de uma
presença armada robusta para reduzir a ameaça de violência.
Transporte e
logística
Capacidade rápida de transporte de pessoal e suprimentos, fornecimento
contínuo de equipamentos e materiais.
Construção e
reparação
Construção ou reparação de infra-estruturas essenciais - estradas, portos,
aeroportos, ferrovias e instalações de armazenamento.
Comando,
controle e
comunicações
Sistemas de comunicações sofisticados, execução ágil de complexos planos
de contingência, planejamento central e capacidade de direção, organizacão
básica e estrutura de comunicações para organizações de ajuda humanitária.
Cuidados
médicos
Equipes médicas implantáveis rapidamente, sistemas de evacuação,
prevenção e controle da doença, uso de unidades de purificação de água.
Unidades
especializadas
Pessoal treinado para fazer a interface entre as populações civis e militares,
especialistas em transporte, negócios, direito, comunicação, saúde,
policiamento.
Preparação Formação conjunta de pessoal militar e civil em preparação para, por exemplo,
situações de desastre em massa.
Fonte: Adaptado de PETTIT e BERESFORD (2005).
Ainda convém destacar que o tipo e a forma de prestação de ajuda
humanitária vêm se tornando mais complexos ao longo das últimas décadas,
refletindo diretamente sobre a operação e a coordenação militar na assistência
humanitária em relação aos suprimentos e suporte logístico prestados na ajuda
(JAHRE, JENSEN e LISTOU, 2009). A resposta militar, após a solicitação do pedido
para ajuda em um desastre natural, depende da escala e urgência do evento, do
nível de preparação da tropa, das relações previamente estabelecidas entre o país
afetado e aquele ao qual pertence às FA em ação, das Forças Auxiliares locais e
política do país anfitrião; da proximidade geográfica e se o país onde ocorreu o
desastre tem a disponibilidade de meios militares para dar a assistência na área do
desastre (RIETJENS, VOORDIJK e BOER, 2007; JAHRE, JENSEN e LISTOU, 2009
e HEASLIP, SHARIF e ALTHONAYAN, 2012). No entanto, conforme destacado no
capítulo 2, é importante frisar que a utilização de meios militares neste tipo de
operação deve estar em consonância com o “princípio do último recurso" (SLIM;
KYAZZE; VIRK, 2011).
Segundo BHATTACHARJEE e LOSSIO (2011), o correto entendimento do
“princípio do último recurso” tem sido um problema. De acordo com METCALFE,
HAYSOM e GORDON (2012), alguns países têm dificuldades em traduzir de forma
adequada as orientações internacionais existentes sobre o emprego dos meios
militares na gestão de desastres como o “último recurso”, tanto no campo doutrinário
como no campo político. Para WIHARTA et al. (2008), os países e governos
interpretam as Diretrizes de Oslo, em particular o princípio do "último recurso", de
formas diferentes. Assim, os governantes aplicam essas orientações de formas
distintas e em diferentes graus, durante as tomadas de decisões sobre a utilização
dos meios militares em resposta a desastres. Os autores citam que o Canadá e o
Reino Unido, por exemplo, criaram suas próprias diretrizes nacionais com base nas
Orientações de Oslo, enquanto a Alemanha não possui um procedimento
operacional padrão entre seus departamentos governamentais ou normas para a
implantação dos meios militares em resposta a desastre, sendo as decisões
tomadas com base nas orientações de Oslo. RANA e REBER (2007) consideram
que as diretrizes nacionais facilitam o cumprimento das orientações internacionais,
mas enfraquecem o princípio do “último recurso”, pois a maioria destes normativos
leva em consideração apenas o consentimento do país afetado pela catástrofe na
utilização dos meios militares, comparando com as alternativas civis existentes, que
geralmente são incipientes.
METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam que o princípio do último
recurso também é de difícil aplicação na estrutura e mecanismos empregados pela
ONU na implantação dos meios militares em apoio a desastres. Em teoria, após a
solicitação da ajuda do país afetado pela catástrofe, a United
NationsDisasterAssessmentandCoordination - UNDAC do OCHAdestaca uma
equipe da ONU para avaliar as necessidades de socorro, em colaboração com o
governo e o coordenador humanitário local. Se for considerado necessário e
adequado em concordância com as Diretrizes de Oslo, solicitações de meios
militares são enviados para os países que têm os ativos disponíveis. Entretanto,
conforme salientam WIHARTA et al. (2008), as agências da ONU e outras
organizações envolvidas na catástrofe fazem a avaliação das necessidades em
função dos meios militares a serem empregados, partindo do pressuposto que os
ativos militares cadastrados no sistema da ONU serão empregados
automaticamente. No entanto, o cadastro de ativos militares (MCDA) da ONU foi
descontinuado, apesar de as diretrizes de Oslo ainda não terem sido atualizadas em
relação a esta mudança (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2011).
BENNETT (2011) relata que a comunidade humanitária que prestava assistência
após a inundação no Paquistão em 2010, a fim de facilitar a compreensão do
princípio do “último recurso” e de sua aplicação, desenvolveu um acordo com as
autoridades do país, definindo cinco critérios-chave para avaliação das solicitações
dos pedidos de meios militares na resposta à inundação: (i) a utilização dos meios
militares deve estar baseada somente em critérios humanitários; (ii) é considerado
“último recurso”, somente quando uma população vulnerável não pode ser assistida
ou alcançada por qualquer outro meio, não havendo alternativa civil adequada;(iii) a
urgência da ajuda ou socorro em questão exige ação imediata;(iv) a utilização do
ativo (meios) deve ser claramente limitado no tempo e escala e(v) deve ser
aprovada previamente pela comunidade humanitária que presta a ajuda.
Embora estes critérios sejam uma ferramenta útil na tomada de decisões, havia
posições diferentes dentro da comunidade humanitária local, principalmente na
utilização dos meios aéreos da OTAN para trazer suprimentos do exterior para o
país. Apesar de os atores humanitários locais concordarem que este quesito não
cumpria todos os critérios referenciados, pelo menos duas agências da ONU
continuaram a utilizar a ponte aérea da OTAN (BENNETT, 2011).
É verificado que a utilização dos meios das FA dentro do princípio do último
recurso na gestão de desastres é complexo e controverso. Pesquisas e doutrinas de
emprego são elaboradas e modelos e manuais tentam organizar uma estrutura de
atuação dos militares dentro da ajuda humanitária, conforme apresentado na seção
a seguir.
3.2 REVISÃO DOS MODELOS DE RESPOSTA DE LOGÍSTICA HUMANITÁRIA EM
DESASTRES COM EMPREGO MILITAR
HAAS, KATES e BOWDEN (1977) foram os primeiros autores que sugeriram o
emprego militar no modelo de resposta a desastres, sendo que as fases de
emergência (resposta imediata), restauração, recuperação e reconstrução são
hipérboles que se tocam em cada uma das fases dos ciclos, conforme FIG.
3.1Modelo inicial com emprego militar em desastres.O emprego militar é intenso no
início da resposta em comparação com os meios civis, que aumentam
gradativamente ao longo do tempo, até o ponto de ultrapassar os meios militares
empregados.
FIG. 3.1Modelo inicial com emprego militar em desastres.
Fonte: Adaptado deHAAS, KATES e BOWDEN (1977).
Um segundo modelo de resposta em desastres na logística humanitária com
emprego militar na literatura acadêmica foi idealizado e desenvolvido por
JENNINGS, BERESFORD e BANOMYONG (2000). Os autores tomaram por base
as etapas da cadeia de suprimento humanitária sugerida pelo Instituto Fritz
(THOMAS, 2007). O objetivo inicial do modelo foi estabelecer critérios comuns que
podem ser aplicados a todas as crises de refugiados no que diz respeito aos
processos logísticos pelos quais a ajuda alimentar é transportada e distribuída.
Embora cada conflito ou catástrofe sejam únicos em seus detalhes, ambos
apresentam algumas semelhanças na resposta logística. No artigo de PETTIT e
BERESFORD (2005)foi desenvolvido o modelo revisado.
Na esfera militar, algumas FA procuram elaborar alguns modelos de resposta
em desastres na logística humanitária com emprego militar. Entre elas, podemos
destacar a doutrina militar empregada pelas FA da Inglaterra, com o seu manual de
operações de ajuda em desastres (THE DEVELOPMENT CONCEPTS AND
DOCTRINE CENTRE, 2008), sendo que o ponto de vista militar do Reino Unido
parece ser de que não existem modelos específicos que regem suas ações. As
ações são desencadeadas em função das responsabilidades atribuídas no caso
específico de cada desastre, e os conceitos são desenvolvidos através de análises
dos ensinamentos das operações reais, conduzindo sempre a uma revisão
doutrinária para o futuro (PETTIT e BERESFORD, 2005).
Segundo KAPUCU (2011) o modelo militar americano de resposta iniciou-se em
1992 com a criação do Plano Federal de Resposta (Federal Response Plan – FRP),
e tem evoluído ao longo do tempo. A Agência Federal de Gerenciamento de
Emergências (Federal Emergency Management Agency - FEMA) é o órgão
governamental responsável em coordenar os atores na resposta a desastres. O
Centro de coordenação de desastres (DisasterCoordinating Officer – DCO) utiliza o
pessoal, equipamento e suprimento das FA americanas também como “último
recurso”; e conforme o tipo de desastre é criado unidades temporárias, as chamadas
Força Tarefa Conjunta (Joint Task Force – JTF) com meios civis e militares
combinados ou uma Força Tarefa de Resposta (Response Task Force – RTF),
podendo ser exclusiva de militares. Após a catástrofe do furacão Katrina em 2005 foi
ampliado a participação dos militares em catástrofes, sendo que atualmente o Marco
Nacional de Recuperação de Desastres (NationalDisaster Recovery Framework)
define o modelo, papeis e responsabilidades dos atores em caso de catástrofes
(FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY, 2015). O FEMA publicou o
manual sobre a utilização de recursos militares no gerenciamento de desastres
(FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY, 2011) e o Departamento de
Defesa publicou o manual de campanha no gerenciamento de desastres
(DEPARTMENT OF DEFENSE - DOD, 2011).
No Brasil, o modelo adotado pela Defesa Civil é o do Manual Gerenciamento de
Desastres – Sistema de Comando em Operações (OLIVEIRA, 2009), baseado no
conteúdo do Curso de Introdução ao Sistema de Comando de Incidentes
(IncidentCommand System/ICS-100) desenvolvido pelo Instituto de Gerenciamento
de Emergência (Emergency Management Institute) da Agência Federal de
Gerenciamento de Emergências dos EUA (Federal Emergency Management Agency
- FEMA). O manual não visa à descrição de processos logísticos, mas trata
especificamente das estratégias necessárias à implantação de uma ferramenta
gerencial que sirva para padronizar ações de resposta em desastres de qualquer
natureza ou tamanho, de forma a oferecer um modelo de atuação que permita que
seus usuários adotem uma estrutura organizacional integrada para enfrentar as
demandas e complexidades dos desastres (BASTOS, 2013). Os modelos,
procedimentos e manuais citados nesta seção serão considerados para a
elaboração do procedimento a ser discutido no capítulo 5.
Enfim, o emprego das forças armadas em operações de resposta a desastres é
um tema complexo, que incita opiniões divergentes e controversas (ROSA,
BANDEIRA e LEIRAS, 2014), que envolvem desde a decisão sobre o emprego
militar neste tipo de operação até a retirada das tropas do cenário do desastre. No
entanto, são poucos os artigos acadêmicos que tratam da atuação de forças
militares em operações de resposta a desastres e logística humanitária. Desta
forma, a seção a seguir apresenta uma breve revisão da literatura acadêmica sobre
a atuação de militares em gestão de desastres.
3.3 REVISÃO DA LITERATURA SOBRE ATUAÇÃO MILITAR NA LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA
METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam que grande parte da
literatura existente sobre atuação civil-militar em desastres naturais se concentra nos
“megas-desastres", tais como o furacão Mitchocorrido em 1999, que devastou
grande parte da América Central; o terremoto no Haiti ocorrido em 2010; o terremoto
ocorrido na região da Caxemira no Paquistão em 2005, incluindo as inundações em
grande escala que afetaram o país em 2010 e 2011. Segundo HOFMANN e
HUDSON (2009) e NMCG et al. (2011), existe pouca discussão na comunidade
acadêmica sobre os desafios, lições aprendidas ou práticas de desastres de médio
porte, que ocorrem de forma regular e que requerem uma menor ou mesmo
nenhuma resposta internacional.
A atuação militar em operações de resposta a desastres tem sido pouco
abordada como tema de pesquisa no campo da logística humanitária. HEASLIP E
BARBER (2014) realizaram uma revisão sistemática da literatura internacional com o
objetivo de compreender os desafios da cooperação, coordenação e colaboração
entre civis e militares em cadeias de suprimento humanitárias, e identificaram
apenas 30 artigos que tratam do funcionamento e papeis de forças militares durante
a ocorrência de um desastre. Os autores propõem uma classificação do
envolvimento militar em operações de ajuda humanitária, enquadrando os artigos
segundo esta proposta, como apresentado na TAB. 3.2. Entretanto, verifica-se que
os artigos revisados não são exclusivos de participação militar na logística
humanitária, mas artigos que citam ou demonstram o envolvimento de militares no
contexto de desastres ou catástrofes.
TAB. 3.2Publicações internacionais de atuação militar na Logística Humanitária
Tipo de Envolvimento Militar Autores
Atividades em cadeias de suprimentos
Cozzolinoet al. (2012); Kovácset al. (2010); Oloruntoba (2010); Maonet al.(2009); Yi andOzdamar (2007)
Agilidade e capacidade de resposta
McLachlin e Larson (2011); Kovács e Tatham (2009)
Desafios na logística humanitária Kovács e Spens (2011); Balciket al. (2010)
Cooperação, coordenação e colaboração
Akhtar et al. (2012); Heaslipet al. (2012); Jahre e Jensen (2010); Chandes and Pache (2009); Perry (2007); Reitjenset al. (2007); Hicks andPappas (2006);
Fundamentos em logística humanitária
Rutneret al., (2012); Tatham (2012); Jahreet al.(2009)
Gestão de estoques Campbell e Jones (2011); Duran et al. (2011); Lodree (2011); Beamon e Kotebla (2006)
Fases em desastres Altay e Green (2006)
Processos, modelagem e desempenho
Adivaret al. (2010); Pourezzatet al. (2010); Beamon e Balcik (2008)
Aquisições Ertem e Buyurgan (2011); Chang et al. (2010a,b)
Fonte: Adaptado de HEASLIP E BARBER (2014).
No contexto nacional, BERTAZZO et al. (2013) ao realizarem uma revisão da
literatura acadêmica brasileira sobre logística humanitária, identificaram apenas um
artigo sobre o tema (BANDEIRA et al., 2011) o qual apresenta a atuação do Exército
Brasileiro na operação de resposta ao desastre da região serrana fluminense em
2011. O artigo de ROSA et al. (2014), publicado após a revisão, foi o único artigo
encontrado versando sobre o papel das FA brasileiras em gestão de operações em
desastres naturais com ênfase em logística humanitária.
A seguir são apresentados casos de atuação de militares em operações de
resposta a desastres naturais identificados na literatura. Para a realização desta
análise, buscaram-se, entre os artigos listados na TAB. 3.2, aqueles que analisavam
casos de atuação militar neste tipo de operação, sendo identificados os trabalhos de
Hicks e Pappas (2006), Olorutomba (2010) e Healsip e Barber (2014). Também foi
realizada uma busca na base de dados ISI Web of Science e no Science Direct com
a seguinte combinação de palavras-chave: [Military E Humanitarian E Disaster],
resultando no levantamento de 64 artigos. Após a exclusão de artigos relacionados
às áreas de política internacional, saúde e medicina, identificou-se que apenas três
publicações traziam casos sobre a ação de militares em resposta a desastres
(Telford e Grave, 2007; Weeks, 2007; Miller, 2012). Em muitos dos artigos, o termo
“military” aparece apenas como um exemplo de ator da cadeia humanitária, sem de
fato analisar a sua atuação na operação de resposta a desastre. Em consequência
das restrições de artigos encontrados na literatura acadêmica, reconhecidas
publicações no meio humanitário foram acrescentadas, resultando numa maior
abordagem operacional e análise ao tema proposto, conforme seção seguinte.
3.4 CASOS DE ATUAÇÃO DE MILITARES NA GESTÃO DE DESASTRES
MILLER (2012) aponta a tendência de militarização nas operações de resposta a
desastres como uma das consequências do furacão Katrina nos Estados Unidos, em
2005. A operação de resposta ao furacão Katrina teve a maior mobilização militar na
história dos EUA, com a atuação de 63 mil militares, que foram chamados para
controlar a situação, porque o sistema de gestão de desastres em todos os níveis
estava sobrecarregado e mal equipado. Nesta operação, as forças militares
mobilizadas da OTAN ofereceram voos de ajuda, implantando um oficial de ligação
com Washington para trabalhar com os EUA e a Agência Federal de Gestão de
Emergências – FEMA, utilizando o Centro de Coordenação Europeu Atlântico de
Resposta a Desastres (Euro-AtlanticDisaster Response Coordination Centre -
EADRC) para coordenar a resposta internacional (THE DEVELOPMENT
CONCEPTS AND DOCTRINE CENTRE, 2008).
No entanto, de acordo com WIHARTA et al. (2008), uma das primeiras
operações com um massivo envolvimento militar internacional foi a operação de
resposta ao furacão Mitch, na América Central em 1999. Dos trinta países
envolvidos no apoio internacional, doze deles contribuíram com resposta militar, que
disponibilizaram, principalmente, mão de obra e transporte aéreo. Os autores
afirmam que, segundo o Instituto de Manutenção de Paz do Exército dos EUA (US
ArmyPeacekeepingInstitute), o complexo de emergências humanitárias criadas pelo
furacão Mitch são precursores das doutrinas posteriores formuladas para operações
militares norte-americanas. Entre 2003 e 2006, os Estados Unidos foi o país que
utilizou seus meios militares com maior frequência e volume para socorrer desastres
(15 vezes), refletindo a supremacia de seus recursos militares, sua incomparável
rede de bases militares no exterior e de sua política explícita em utilizar as sua
forças armadas, disponibilizando-a para o trabalho humanitário internacional
(WIHARTA et al., 2008). Porém, os países europeus também têm utilizados meios
militares para respostas a desastres naturais na África, América Central, Oriente
Médio e, mais recentemente, na Ásia. A Holanda, por exemplo, empregou 18 vezes
suas forças armadas entre 1997 e 2006, inclusive no Suriname e no Paquistão
(WIHARTA et al., 2008). Outros exemplos de desastres naturais que tiveram o
emprego de militares internacionais são as inundações na Venezuela em 1999, o
terremoto na Argélia em 1999, o terremoto ocorrido na região de Bam no Irã em
2003 onde 13 dos 60 países envolvidos na ajuda as vítimas forneceram meios
militares, além do Terremoto Yogyakarta em 2006, na Indonésia (WIHARTA et al.,
2008).
TELFORD e COSGRAVE (2007) analisaram a resposta internacional ao tsunami
no Oceano Índico em 2004, concluindo que, mesmo com pouco planejamento
conjunto e com a fraca coordenação entre os militares e os atores humanitários, as
FA desempenharam um papel fundamental na operação. Apesar do alto custo, os
autores acreditam que os militares continuarão a desempenhar um papel importante
na resposta a desastres internacionais.
A participação militar na operação de resposta ao terremoto no Paquistão em
2005 foi objeto de estudo de WEEKS (2007). O autor observou que, ao atuar em
“operações de ajuda humanitária”, as FA devem reduzir a burocracia, através da
suspensão de alguns requisitos e procedimentos. HEASLIP e BARBER (2014)
também destacam a necessidade de se criar novos processos mais
descentralizados de modo a aumentar a flexibilidade e facilitar a atuação militar em
operações de resposta a desastres. No caso do Paquistão (2005), uma grande
quantidade de suprimentos humanitários foi movida com base em telefonemas e e-
mails, algo que não aconteceria durante o curso das operações militares
tradicionais. Este procedimento tem vantagens, mas também remove muitas
salvaguardas para a eficiência. WEEKS (2007) também aponta a criação de um
ponto centralizado de coleta temporária ou comissão central para filtrar informações
como um elemento importante para o sucesso da operação no Paquistão.
HICKS e PAPPAS (2006) também realizaram pesquisas na coordenação dos
atores na resposta ao terremoto do Paquistão ocorrido em 2005. Os autores
observaram que, embora houvesse uma comissão central para coordenar as ações
de socorro às vítimas, englobando os vários atores humanitários nacionais e
internacionais presentes, a coordenação da tomada de decisões era fraca, limitada e
de pouca objetividade. Em consequência, os militares tiveram que tomar a frente das
decisões, por vezes indo de encontro às decisões políticas em prol da ajuda
humanitária na área das operações. O exemplo mais marcante foi à escolha da
localização dos hospitais de campanha. A comissão central inicialmente locava as
estruturas em áreas de pouca demanda ou subutilizava os meios em áreas já
atendidas em saúde. Em função da necessidade proeminente das vítimas do
terremoto, os militares tomaram para si a decisão da localização dos hospitais,
equalizando o problema e decidindo de forma independente da comissão central.
Para os autores, a multidisciplinaridade pessoal e material da força militar, aliada ao
conhecimento da geopolítica e suas relações, inerentes a sua formação, foi decisiva
no socorro às vítimas na área de desastre (HICKS e PAPPAS, 2006).
OLORUNTOBA (2010) descreve a operação de resposta ao ciclone Larry,
ocorrido em 2006 na Austrália, considerada uma das mais eficazes na história do
país. Neste caso, os militares trabalharam na busca e salvamento, evacuação,
fornecimento de água potável, comida e abrigo, na limpeza de detritos que
bloqueavam estradas e ameaçavam a população, bem como garantiram a
segurança local. A fase de resposta da operação de ajuda humanitária foi realizada
principalmente pela Força de Defesa Australiana, que também forneceu assistência
médica, transporte e alimentação. O autor afirma que as estratégias de resposta
militar estavam em colaboração com outras agências civis do governo e ONGs, que
gerenciaram o desastre da resposta inicial até a fase de reconstrução. Para o autor,
o sucesso da operação deveu-se ao planejamento prévio, uma vez que os atores
estavam conscientes de seus papéis e responsabilidades. Além disto, o autor
defende o pré-posicionamento de unidades militares, suprimentos e recursos em
prontidão de resposta em áreas propensas a desastres naturais, tal como acontece
na Austrália. Essa solução contribui para reduzir o tempo de ciclo e aumentar a
capacidade de resposta da cadeia de alívio (OLORUNTOBA, 2010).
No terremoto do Haiti em 2010, BHATTACHARJEE e LOSSIO (2011) afirmam
que os atores humanitários tinham diferentes compreensões do princípio do último
recurso, e o relatório do IASC explica que as decisões sobre a utilização de meios
militares estrangeiros foram “prolongadas e complicadas”. O relatório continua
afirmando que a utilização do pessoal, material e equipamentos não foram
empregados de maneira uniforme, resultando que a maioria dos destacamentos de
ativos militares foram empregados sem levar em consideração as estruturas de
coordenação humanitária existentes no terreno, tanto que a logística humanitária
disponível, como as forças de manutenção de paz e as da defesa civil, ou não foram
utilizados ou foram subtilizados de uma maneira ineficiente e ineficaz (INTER
AGENCY STANDING COMMITTEE, 2011). O IASC também concluiu em seu
relatório que existe diversas lacunas relativas a questões específicas nas
orientações sobre como utilizar ativos ou meios militares (MCDA). Orientações
específicas sobre o uso de MDCA foram desenvolvidas posteriormente no Paquistão
em 2011, mas ainda houve diversos problemas na sua implementação (INTER
AGENCY STANDING COMMITTEE, 2011).Os autores também apontam que o
Centro de Operações Conjuntas, implantado pela OCHA e MINUSTAH na catástrofe
haitiana em 2010 foi o ponto de referência dos pedidos de solicitação de emprego
dos meios militares na resposta. Este fator positivo na coordenação contrasta com
HOFMANN e HUDSON (2009), que argumentam que, em geral, a coordenação
deve se concentrar nas relações pessoais, fornecendo uma impressão de separação
entre os atores para a comunidade afetada.
Em referência ás inundações ocorridas no Paquistão em 2010, LIPNER e
HENLEY (2010) recomendam que deve ser incentivada a prática de simulações e
treinamentos conjunto entre os atores civis e militares na Austrália, em virtude da
propensão da ocorrência de desastres na região da Ásia-Pacífico Os autores
afirmam que seria uma grande oportunidade na divulgação das melhores práticas
nessa interação civil-militar. Esta recomendação também é do relatório de lições
aprendidas da catástrofe ocorrida no Paquistão em 2010, que apontou a
necessidade de uma rede de planejamento estratégico em gestão de desastres com
as diversas partes interessadas (NATIONAL DISASTER MANAGEMENT
AUTHORITY, 2011).No entanto, estas abordagens de planejamento integrado ou
conjunto causa preocupações entre alguns humanitários, como observado por
SCHR (2010). Em alguns casos, os planos de contingenciamento conjuntos
elevaram as expectativas dos países de aumentar ainda mais a utilização dos meios
militares (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -
OCHA, 2011).
METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) relatam outro caso de catástrofe
bastante estudado, principalmente pela peculiaridade de ocorrer em áreas de
conflitos armados, foram as inundações e nevascas ocorridos no Afeganistão em
2011. Os Procedimentos Operacionais Padrão - POPs acertados na coordenação da
logística humanitária (ISAF, 2011) pela Força Internacional de Segurança e
Assistência – ISAF, deveriam ser cumpridos pelas organizações humanitárias locais,
a Cruz Vermelha Internacional - CICV, o governo afegão e as equipes de
reconstrução das províncias afetadas. Conforme os POPs(ISAF, 2011), estes
especificavam que todas as solicitações de socorro e ajuda a ISAF, em relação a
meios militares, deveriam ser direcionados a sede em Cabul, e esta coordenaria
juntamente com o OCHA e as embaixadas dos países ajudadores quais tropas
seriam empregadas. Independentemente da origem do pedido, a ISAF garantiria que
os acordos definidos pela Comunidade Humanitária Internacional e o Governo
Afegão seriam cumpridos, e que a missão solicitada seria adequadamente
dimensionada, e que não haveria duplicação dos esforços. O documento definiu
princípios chaves para a coordenação na resposta a desastres: (i) Descrevendo
claramente os papeis e responsabilidades do diferentes atores envolvidos na fase de
resposta e definindo com maior exatidão o conceito do "último recurso" em relação a
esses papeis, (ii) Estabelecendo claramente que o procedimento padrão da ISAF é
“aguardar o pedido” de ajuda ou socorro da comunidade humanitária internacional
ou do governo afegão, (iii) Se no caso do pedido vier do governo, o documento
afirma que a resposta da ISAF será coordenada com OCHA, (iv) O documento
afirma que a resposta da ISAF só vai durar enquanto a missão continuar a cumprir o
quesito de “capacidade única”. O documento também explica que os atores
humanitários tratarão os militares da mesma forma que eles tratam as equipes de
reconstrução das províncias afetadas. O documento não foi confidencial, tornando
assim os procedimentos da ISAF transparentes (METCALFE, HAYSOM e GORDON,
2012).
No Brasil, BANDEIRA et al. (2011) analisaram a atuação das FA na resposta às
chuvas na região serrana do Rio de Janeiro em 2011, tragédia que afetou 20
municípios e 90 mil pessoas. Os militares brasileiros executaram tarefas logísticas,
como: distribuição de donativos, evacuação de feridos, tratamento e distribuição de
água, desobstrução de vias, abastecimento de combustível. O Quadro de
Engenheiros Militares do Exército Brasileiro também atuou no mapeamento da área
imediatamente após o desastre, utilizando-se de tecnologia VANT – veículo aéreo
não tripulado, com a finalidade de mostrar o melhor acesso às áreas que ainda
estavam isoladas e facilitar o trabalho de resgate das vítimas.
ARAÚJO (2013)no seu trabalho analisou a coordenação civil-militar brasileira
nas catástrofes ocorridas em Santa Catarina (2008), Alagoas e Pernambuco (2010)
e região Serrana do Rio de Janeiro (2011), buscando conhecer como as Forças
Armadas realizam a coordenação de seus esforços. A partir dos resultados obtidos
foi possível concluir que as FA brasileiras no gerenciamento de desastres empregam
determinadas mecanismos para superar dificuldades que se apresentam à essa
coordenação: (i) Rede interagências de resposta ao desastre natural, (ii)
Planejamentos antecipados e conjuntos, (iii) Conhecimento mútuo dos atores, (iv)
Processo decisório e logístico rápido, decisivo e coletivo, (v) Treinamentos
conjuntos, (vi) Relacionamentos preexistentes, (vii) Solidariedade, (viii) Confiança
institucionalizada, liderança e competência interpessoal, (ix) Amenização dos
rodízios (substituições), (x) Utilização da Tecnologia da Informação e Comunicações
e (xi) Hierarquia das organizações. O autor prossegue enumerando recomendações
operacionais, baseadas em estudo comparativo de situações – problema, originadas
pelas dificuldades de coordenação encontradas nas catástrofes estudadas, que
foram feitas através de entrevistas à militares com responsabilidade de
coordenação, conforme TAB. 3.3.
TAB. 3.3Recomendações operacionais às FA brasileiras.
FASE RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS A
nte
s d
o D
es
as
tre
Verificar o histórico do desastre natural na Área de Operações
Conhecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Avaliar a estruturação da Defesa civil no município/estado
Planejamentos prévios e conjuntos. Integração do Plano de Operações (militar) com o Plano de Contingência (civil).
Exercícios conjuntos com a participação da população
Banco de dados únicos e compartilhados com as capacidade, objetivos, possibilidades e limitações dos diversos atores
Verificar as condições de utilização do material de emprego dual
Estabelecer um relacionamento interpessoal e institucional com as lideranças das organizações que trabalharão em conjunto com as FA.
Capacitação de pessoal
De
po
is d
o D
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as
tre
Acionamento
Realizar reconhecimentos – avaliar os danos e estabelecer os meios necessários
Estar o mais rápido possível na área, obedecendo o canal de comando e autorizações
Na existência de um planejamento anterior, possuir flexibilidade para mudanças, as consequências de cada desastre variam muito
Priorizar ações emergenciais. Posteriormente melhorar a coordenação. Importância dos relacionamentos e ensaios prévios.
Coordenação do espaço
aéreo Primeira medida a ser estabelecida
Imprensa Estabelecer as imagens que a mesma vai captar, priorizando o resgate.
Evitar imagens de corpos mortos.
Voluntários Não autorizar voluntários não especializados na área de operações
Evitar a vinda de muitos pois demanda encargos logísticos
Donativos
Estabelecer o recebimento, separação e triagem fora da área de operações
Somente entra na área de operações aquilo que a coordenação estabelecer como necessário.
Área especializada da Defesa Civil. Somente assumir em caráter excepcional.
Abrigos
Atenção para segurança e controle, devido a concentração de gruposrivais das comunidades que foram atingidas.
Área especializada da Defesa Civil. Somente assumir em caráter excepcional.
Saúde Seguir série de protocolos.
Atentar para prevenção de doenças (medicina preventiva).
Reuniões
Atentar para prevenção de doenças (medicina preventiva).
Identificar as necessidades e onde as FA podem apoiar. Não procurarfazer tudo. Identificar e priorizar isso.
Prioridades
Resgate de pessoas vivas. Busca e Salvamento.
Entrega de alimentos, água e medicamentos para pessoas isoladas. Restabelecer ligações.
Resgate de corpos (verificar a necessidade de caminhão frigorífico,tendo em vista lotação no necrotério).
Outras: medicina preventiva e curativa; comunicações; energia; evacuação e transporte; segurança (defesa de pontos sensíveis);
Controle detrânsito, Controle do espaço aéreo e reestabelecimento do moral da população.
Comunicações
Usar a rede de radioamadores.
Acionar Elementos de Comunicações para apoio.
Utilizar comunicações por satélite
Ingerências políticas
Usar o próprio sistema político (GSI, Estado).
Apoiar, sem assumir as responsabilidades da Defesa Civil.
Em cada Município deve haver um Oficial Superior, responsável para coordenar as ações da tropa com outros órgãos envolvidos.
Centros de Operações
Designar Oficial de Ligação, que deve exercer o controle e acompanhar a situação por meio de ferramentas já previstas na
doutrinamilitar (carta de situação, sistema de comando e controle).
Conhecer as possibilidades e limitações das outras Organizações.
Assessorar oportunamente o prefeito ou coordenador da defesa civil,sem assumir o comando.
Estar em condições de mediar conflitos entre organizações
ONG
Chamar para sentar e coordenar, caso contrário vai acontecer superposição de tarefas.
Diversidade de interesses (Ex: Cruz Vermelha e ONG de Animais).
Mvt aéreo Utilizar como navegadores nos helicópteros os pilotos civis da
cidade(facilidade com navegação aérea e conhecimento da região).
Rodízios
Planejar rodízios e operações de substituição.
Buscar diminuir o impacto na continuidade das operações.
Conjugar o rodízio da tropa com o de outras organizações
Diversos Nos casos de não haver Plj integrado, reconhecer na A Op as
Organizações que trabalham em sua Z Op, estabelecer as ligações necessárias e comunicar-se com elas.
Saída das FA
Deve ser negociada com as autoridades civis.
Um indício é quando verificar que se iniciam os trabalhos de reconstrução.
Normal verificar que após a saída da imprensa, continuarão nos trabalho a prefeitura e as Forças Armadas.
Fonte: ARAÚJO (2013).
HEASLIP e BARBER (2014) ainda destacam a necessidade de um melhor
entendimento entre os militares e os atores civis para se conseguir a colaboração
entre estes stakeholders, sugerindo que isto só será possível por meio de iniciativas
que estimulem a interação entres estes atores, seja por meio de treinamento ou
ações conjuntas. Como exemplo, pode-se citar ação logística dos militares
brasileiros no Haiti em 2010 junto a WFP (World FoodProgram); o apoio do exército
australiano aos socorristas da ONU nas missões humanitárias no Sudão e Somália;
além de esforços para incentivar a participação de militares e civis em workshops e
exercícios conjuntos. Os autores também apontam a necessidade de se criar uma
linguagem e terminologia comum, que facilite a comunicação entre os atores civis e
militares em operações humanitárias. Esta ação é fundamental para criar maior
transparência, evitando equívocos e desconfiança entre as partes.
BUTTERFIELD, REARIO e DOLAN (2010) enfatizam a importância de haver
processos e mecanismos de coordenação já estruturados, com capacidades focadas
em levar a ajuda humanitária na direção real que precisa efetivamente ser fornecida,
assegurando que os militares deverão ser informados quando a ajuda é necessária
e como deve ser utilizada”. Os autores também enfatizam a necessidade da
construção das relações e definição dos papeis dos atores nas fases de prevenção e
preparação, antes do desastre. Esta recomendação corrobora com NMCG et al.
(2011) e OCHA (2011), que destacam a importância de existir estruturas de
coordenação antes da ocorrência dos desastres. SCHR (2010) e LIPNER e HENLEY
(2010) também apontam para a importância da coordenação antecipada, afirmando
que a atuação conjunta dos atores nos exercícios militares e treinamento pode
aumentar a conscientização sobre a singular ação humanitária, preservando o
cumprimento dos seus princípios.
Enfim, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) indicam que a presença dos
comandantes militares no espaço humanitário tende a ter um impacto positivo na
coordenação no campo, mas que esta proximidade operacional precisa gerar
melhores decisões estratégicas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF
HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2011).
A partir da análise dos casos identificados na revisão de literatura, conclui-se
que pouco se é aproveitado em termos de conhecimento e experiência de uma
operação para a outra. Muitas soluções são perdidas e acabam sendo reinventadas.
Neste contexto, é preciso que seja criado um ambiente de aprendizagem contínua,
analisando-se as melhores práticas e aproveitando-se desta experiência para o
planejamento conjunto de operações futuras (HEASLIP e BARBER, 2014). Neste
sentido, a TAB. 3.4sintetiza as principais recomendações para uma maior eficiência
no emprego de ativos militares na gestão de operações de resposta a desastres com
ênfase em logística humanitária encontrados na revisão da literatura deste trabalho:
TAB. 3.4 Recomendações da literatura para uma maior eficiência no emprego de ativos militares na gestão de operações de desastres com ênfase em
logística humanitária. Capacidade
Militar Recomendações Autores
Planejamento
Planejamento prévio em conjunto com atores humanitários, antes e depois das ações.
Telford e Cosgrave (2007) Oloruntoba (2010) Araújo (2013)
Aprendizagem contínua / Avaliação conjunta das lições aprendidas / Boas práticas.
Wihartaet al. (2008) Pechayre (2011) NDMA (2011) Healsip e Barber (2014)
Comando e Controle
Atores conscientes de seus papéis e responsabilidades durante o ciclo de desastres, dispostos a cooperação mútua nas atividades desenvolvidas em conjunto .
Wihartaet al. (2008) Oloruntoba (2010) Butterfield et al. (2010) IASC (2010) Bhattacharjee et al. (2011) Pechayre (2011) NMCG et al. (2011) Araújo (2013)
Criação de uma comissão central mista para receber e filtrar informações, coordenar as ações e tomar decisões.
Hicks e Pappas (2006) Weeks (2007) Wihartaet al.(2008) Butterfieldet al. (2010)
Necessidade de tomar decisões em conjunto para suprir lacunas nas diretrizes e orientações sobre questões operacionais do espaço humanitário.
Hoyer (2009) SCH (2010) Metcalfe et al.(2012) Araújo (2013)
Elaborar orientações sobre desastres no caso de conflitos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) específicos para cada operação ou espaço humanitário.
UK MOD (2008) NMCG et al.(2011) ISAF (2011) OCHA (2011) Metcalfeet al. (2012)
Logística
Redução da burocracia através da suspensão de alguns requisitos e procedimentos internos.
Weeks (2007) Hanley (2010) Butterfield et al.(2010) Healsip e Barber (2014)
Pré-posicionamento de unidades militares, suprimentos e recursos em prontidão de resposta em áreas propensas a desastres naturais.
Wihartaet al. (2008) Oloruntoba (2010)
Melhorar as estruturas organizacionais , processos e rotinas internas – ausência de estruturas robustas nos processos e mecanismos de coordenação – Existência de estruturas de coordenação antes dos desastres.
Grunewald et al. (2010) HPN (2010) Butterfield et al. (2010) Bhattacharjee (2011) Metcalfe et al. (2012) Araújo (2013)
Operações e Manobra
Revisão dos processos e doutrinas para aumentar a flexibilidade e facilitar sua atuação em operações
de resposta a desastres
Rietjenset al. (2007) Wihartaet al. (2008) Healsip e Barber (2014)
Utilização de VANT nos trabalhos de resgate Bandeira et al. (2011)
Realização de treinamentos e simulações em conjunto
SCHR (2010) Lipner e Henley (2010) NDMA (2011) Araújo (2013)
Presença dos Comandantes militares no espaço humanitário – melhora real das decisões
operacionais. OCHA (2011)
Comunicações
Melhor entendimento entre os militares, atores civis e órgão de governo (oficial de ligação)
UK MOD (2008) NDMA (2011) Araújo (2013) Healsip e Barber (2014)
Criação de uma linguagem e terminologia comum, com discussões sobre políticas e procedimentos
operacionais conjuntos
NMCG et al. (2011) Healsip e Barber (2014)
Fonte: Elaborado pelo autor.
Por fim, pode-se verificar que a eficiência e eficácia no emprego de ativos
militares na gestão de desastres e logística humanitária deve-se ao conhecimento e
desenvolvimento das capacidades operacionais das Forças Armadas do país, a
utilização das recomendações (boas práticas) verificadas nos desastres e
catástrofes ocorridos e documentados, da seleção de critérios objetivos para avaliar
a real necessidade de emprego de meios militares, atendendo o princípio do último
recurso; além da interpretação das normas internacionais e nacionais de forma
correta pelos atores envolvidos.
No próximo capítulo, será abordado como o governo brasileiro, através das suas
Forças Armadas, dentro da estrutura da defesa civil constituída, tem executado e
evoluído sobre a gestão de operações de desastres na logística humanitária.
4 O GERENCIAMENTO DE DESASTRES E A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NAS
FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS
O foco deste capítulo é analisar o papel das FA brasileiras no gerenciamento
de desastres, especificamente a logística humanitária empregada pelos militares do
Brasil no apoio a defesa civil em operações de resposta a emergências e
catástrofes. Esta análise foi realizada com base no estudo de leis, manuais e
documentos do governo federal e FA que tratam sobre o tema, além de entrevistas
com militares que atuam no planejamento de operações de resposta a desastres.
4.1 AS FORÇAS ARMADAS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL DO BRASIL.
No Brasil, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é
constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de
atuação significativa na área de proteção e defesa civil (MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012a). A atuação da proteção e defesa civil brasileira
tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multi-setorial e nos
três níveis de governo: federal, estadual e municipal. O SINPDEC tem por finalidade
contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos
programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. O órgão colegiado consultivo
do SINPDEC tem a atribuição de propor diretrizes para a política nacional de defesa
civil do Brasil, entre outros encargos: (i) realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de
desastres; (ii) atuar na iminência e em circunstâncias de desastres e; (iii) prevenir ou
minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários
atingidos por desastres. A TAB. 4.1abaixo compreende a organização do SINPDEC:
TAB. 4.1 Organização do SINPDEC. ORGÃO DESCRIÇÃO
Órgão Consultivo
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
(CONPDEC)
Integra o SINPDEC como órgão colegiado, de natureza consultiva, tendo como atribuição propor diretrizes para a
política nacional de defesa civil.
Órgão Central
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), no âmbito do Ministério da
Integração Nacional
É o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o
território nacional.
Órgãos Regionais Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do
SINPDEC no nível regional.
Órgãos Estaduais e do Distrito Federal Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do
SINPDEC no nível estadual.
Órgãos Municipais Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do
SINPDEC no nível municipal.
Órgãos Setoriais Demais orgãos das esferas federais, estaduais e municipais
envolvidos na ação da Defesa Civil. - Planejam e promovem ações de prevenção de desastres no país.
Fonte:MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2012a).
O Brasil adota no SINPDEC a mesma Estratégia Internacional para Redução
de Desastres da ONU (UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK
REDUCTION, 2015), com ênfase na “resiliência” e na “redução de riscos e
desastres”. A gestão de riscos e desastres brasileiros, aprovada pela Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDC (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL, 2012a), compreende conjunto de ações de prevenção, mitigação,
preparação, resposta e recuperação destinadas à redução dos riscos de desastres,
com vistas à preservação do moral da população, o restabelecimento da
normalidade social e a proteção civil (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA, 2013). A FIG. 4.1apresenta o Ciclo de Gestão em Proteção e Defesa
Civil do Brasil:
FIG. 4.1 Ciclo de Gestão em Defesa Civil Brasileira.
Fonte: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2013).
Em busca de maior efetividade ao pronto atendimento e à capacidade de auto
sustentação em ambientes colapsado por desastres, as FA têm atuado, em apoio a
defesa civil, no planejamento, na coordenação com outros órgãos e na execução de
operações de resposta a desastre. Segundo o manual de Doutrina Militar Terrestre
(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014a) a função das FA no Plano e Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,
2012a) é apenas de cooperação e colaboração. A coordenação será sempre
responsabilidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil (MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012b). As unidades militares poderão cooperar
diretamente com as Comissões Estaduais e Municipais de Defesa Civil nas
atividades de planejamento, prevenção e preparação dos estados e municípios,
mediante prévia autorização do Comando de cada Força. As FA enviarão oficiais de
ligação aos centros de coordenação e integração, denominado Centro de Operações
de Defesa Civil, considerando as diversas especialidades necessárias à cooperação:
Engenharia, Saúde, Aviação, Comando e Controle, Logística, dentre outras.
(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013). A TAB. 4.2apresenta a hierarquia decrescente
das principais legislações e normas que regulam a atuação das FA em tais
atividades.
TAB. 4.2 Principais legislações brasileiras na gestão de desastres. NORMA OU LEGISLAÇÃO ASSUNTO
Constituição Federal do Brasil (1988) – Art 5º, 21,
22,142 e 148§3º
Garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;Planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações; Compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial,
aeroespacial, marítima, defesa civil e mobilização nacional; Missão constitucional das FA e Previsão de abertura de crédito
extraordinário somente para as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade
pública.
LC 97/1999 e suas alterações
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Lei 11.631/2007 Lei de Mobilização Nacional
Lei 12.340/2010 Sistema Nacional de Defesa Civil
Decreto 2.959/1999 Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação e combate a incêndios
florestais.
Decreto 5.484/2005 e alterações
Política Nacional de Defesa
Decreto 6.592/2008 Regulamenta o disposto na Lei no 11.631/2007, que dispõe sobre a
Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Decreto 7.257/2010
Regulamenta a Medida Provisória 494/2010 para dispor sobre o SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e
estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de
serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências
Decreto 7.294/2010 Política de Mobilização Nacional
Lei 12.608/2012 e alterações
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e
monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20
de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Protocolo de ações entre Ministério da Integração, Ministério da Defesa e Ministério da Saúde de
2012.
Fluxos e procedimentos da gestão para ações de resposta da esfera federal em situações de desastres.
Instrução Normativa Nr 01/2012, do Ministério da
Integração Nacional
Estabelece os critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios e estados.
Plano de emprego das Forças Armadas em casos de Desastres – 2013/2014
Dispõe operacionalmente a situação, missão, concepção de emprego, estimativa inicial de meios e prescrições diversas da FA na
atuação e cooperação com o SINPDEC.
Manual MD33-M-12 Operações Interagências das Forças Armadas
Manual EB20-MF-10.102 Doutrina Militar Terrestre
Nota de coordenação doutrinária Nr 01/2014 -
C DoutEx/EME
Estabelece a concepção doutrinária para emprego de tropas do EB em Operações de Ajuda humanitária, no Brasil e no exterior.
Fonte: Elaborado pelo autor.
4.2 FORMAS DE ATUAÇÃO DAS FA BRASILEIRAS NO GERENCIAMENTO DE
DESASTRES.
As FA brasileiras podem ser empregadas em casos de desastres no exterior
(Ajuda Humanitária ou Operações de Paz) ou dentro do território nacional (Apoio a
Defesa Civil). A intensidade ou danos causados pela catástrofe, comprometendo
parcialmente (situação de emergência) ou substancialmente (estado de calamidade
pública) a capacidade de resposta de determinado país (desastre no exterior) ou
município, estado ou região (desastre no território nacional), definirá o apoio militar a
ser empregado.
No Brasil, o SINPDEC (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012a)
adota a seguinte classificação quanto a intensidade dos desastres: (i) Desastre de
Média Intensidade - (Nível I): Os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis
pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os
recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos
estaduais e federais. O apoio militar limita-se a capacidades complementares (como
transporte aéreo, mão de obra, guarda e gerenciamento de depósitos, por exemplo).
(ii) Desastre de Grande Intensidade - (Nível II): Os danos e prejuízos não são
superáveis e suportáveis pelos governos locais, mesmo quando bem preparados, e
o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação
coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil (SINPDEC) e, em alguns casos, de ajuda internacional. O apoio militar passa a
englobar capacidades essenciais (como Químico-Biológico-Radiológico-Nuclear -
QBRN, apoio de saúde, etc) e capacidades complementares em quantidade
extensiva.Os desastres de nível I ensejam a decretação de situação de emergência,
enquanto os desastres de nível II a de estado de calamidade pública (ESTADO
MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). A FIG. 4.2 ilustra as duas formas de atuação
(nacional e internacional) das FA na gestão de desastres.
FIG. 4.2 As duas formas de atuação FA no gerenciamento de desastres. Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014c).
Existem duas situações de emprego e cooperação, na fase de resposta das
FA, conforme o protocolo de ações entre o MI, MD e MS: (i) Em cooperação
emergencial e ligação direta com os governos estaduais e municipais e, (ii) Em
resposta a solicitação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
– CENAD(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012b). Pode ocorrer
também o emprego das FA em resposta a desastres no exterior.
4.2.1 Cooperação Direta com os Governos Municipais e/ou Estaduais
Quando ocorrer um desastre onde haja risco iminente para a vida humana ou
grave prejuízo material excepcional, os órgãos de defesa civil locais dos municípios
afetados podem solicitar “socorro emergencial” para a organização militar mais
próxima do sinistro. Neste caso, a ocorrência repentina do desastre comprometeu a
capacidade de coordenação e resposta imediata dos governos, implicando na
urgência das ações da resposta. Devido às características intrínsecas das FA
brasileiras de (i) prontidão, (ii) capilaridade, (iii) comando e controle e (iv) transporte
e logística; aquelas cooperarão com os meios de pessoal e materiais solicitados,
conforme protocolo de ações, plano de emprego e planos de contingência pré-
estabelecidos, sendo que o Ministério da Defesa deverá ser informado do apoio
inicial na primeira oportunidade. Estas ações de resposta executadas na cooperação
emergencial deverão ser transferidas gradativamente aos órgãos de defesa civil
(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).
O Apoio em pessoal e material, conforme solicitação da defesa civil local será
de acordo com a disponibilidade. Preferencialmente, o apoio deve ser realizado
conforme planejamento prévio e com foco em Comando e Controle, Logística e
Mobilidade. Conforme a dimensão do desastre, o MD avaliará a melhor estrutura a
ser adotada (pode ser ativado um Comando Conjunto). O MD estabelecerá
Diretrizes Específicas para a atuação militar, contendo: (i) a estrutura adotada
(comando), (ii) as FA envolvidas, (iii) duração do apoio e (iv) suas necessidades de
informações para acompanhamento (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).
4.2.2 Coordenação das Ações e/ou Operações de Defesa Civil, por
determinação presidencial.
Em casos de reconhecimento federal da situação de emergência ou estado
de calamidade pública, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012a), é necessária a autorização e
decretação por parte do Presidente da República para que as FA possam ser
empregadas. A TAB. 4.3descreve cada Fase/etapa/ações a realizar e o respectivo
responsável dentro do ciclo e órgãos envolvidos na gestão de desastres no país.
TAB. 4.3 Resumo das ações desencadeadas na gestão de desastres no Brasil.
Fases / Etapas / Ações a realizar Orgão Responsável
Alerta de desastre emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD)
Ministério da Integração Nacional - MI
Decretação da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública
Chefe do Poder Executivo do ente federativo
Classificação da catástrofe conforme Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) e Cadastramento no Sistema Integrado de Informações sobre desastres (S2ID), no site do MI.
Orgão de Proteção e Defesa Civil do ente federativo
Reconhecimento Federal da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração Nacional - MI
Autorização e decretação do emprego das Forças Armadas nas atribuições subsidiárias de apoio a Defesa Civil
Presidente da República
Diretrizes de emprego operacional das Forças Armadas conforme situação do desastre ou catástrofe - cooperação
Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMFA) do Ministério da Defesa - MD
Ativação do Plano de Contingência ao Desastre para ações de resposta conjunta pelo CENAD / MI, comunicando o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa (COC/MD) e o Centro de Informação Estratégica de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (CIEVS/MS)
Ministério da Integração – MI coordenará as ações
Instalar um Centro de Monitoramento e Operações (Gabinete de crise) no cenário de Desastres
Controle Operacional a cargo do Ministério da Integração Nacional, a cargo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Requisitar, conforme a demanda, as ações de resposta, infraestrutura, pessoal e apoio logístico necessários ao MD e MS, sendo que a coordenação geral das atividades em campo será do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) do MI.
Coordenação das atividades de gestão de desastres em campo será feita pelo GADE, órgão do Ministério de Integração Nacional.
Fonte: Adaptado deMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2012b).
Assim, após a declaração da situação de emergência ou estado de
calamidade pública e autorização de emprego pelo Presidente da República, as FA
ativarão um comando singular ou conjunto entre as forças (exército, marinha e
aeronáutica), prestando o apoio, sendo que o Comando da Operação ativado
executará as ações com rapidez e coordenará as mesmas com o CENAD, órgãos
governamentais estaduais e municipais, órgãos civis e atores atuantes na área da
catástrofe. O Centro de Operações Conjuntas – COC do MD deverá ser informado
dos meios empregados, apoios necessários, ações desenvolvidas, resultados
alcançados e ensinamentos colhidos (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).
O desastre deverá ter dimensões tais que comprometam a capacidade de
coordenação e resposta dos governos estaduais e municipais. As FA especialmente
em virtude de suas características já citadas (prontidão, capilaridade, comando e
controle, logística e transporte) coordenam, juntamente com as estruturas de Defesa
Civil locais e regionais, as ações até o restabelecimento da capacidade mínima dos
governos estadual e municipal. Tais ações podem ocorrer de imediato ou no
prosseguimento das ações de cooperação direta previstas no item anterior. Após a
solicitação de ajuda pelos governos locais, será declarado o “Estado de Calamidade
Pública” e, por ordem presidencial, o MD designará um comando e emitirá diretrizes
específicas de atuação. O MD coordenará as ações com o Ministério da Integração
Nacional, que atua na Defesa Civil por meio da SEDEC (ESTADO MAIOR DO
EXÉRCITO, 2014b).
4.2.3 Emprego das FA na resposta a desastres no Exterior
Conforme ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2014b), em caso de desastre em
uma nação amiga, o país acionará a sua estrutura de resposta a desastre e
solicitará o apoio internacional para a complementação das capacidades já
existentes. Essa solicitação de apoio chegará ao Ministério da Defesa - MD por
intermédio do Ministério das Relações Exteriores – MRE. O MD avaliará a
possibilidade de fornecimento do apoio, consultando as Forças para determinar se
as capacidades solicitadas estão disponíveis. Uma vez confirmada a disponibilidade
das capacidades, será autorizado o apoio, o qual poderá ser singular (uma só força)
ou conjunto (duas ou mais forças). A Força de Ajuda Humanitária - F Aj Hum para
emprego em apoio a governos de nações amigas em caso de desastre será
organizada de forma a atender, especificamente, às capacidades requeridas pela
nação amiga. Caso a estrutura de resposta a desastre da nação amiga seja
deficiente ou tenha sido severamente comprometida pelo desastre, deve ser enviado
um Destacamento de Resposta Inicial – DRI, que fará a avaliação inicial do desastre
e iniciará as ligações com a estrutura de governo local e mídia. O reconhecimento
realizado pelo DRI servirá de base para a estruturação da F Aj Hum. Todas as ações
das FA nesse contexto serão coordenadas com o MD.
4.3 PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES
E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO BRASIL
Seguindo a tendência das principais FA internacionais, foi publicado em 2012
o manual de operações interagências (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012),
atualizando a doutrina bélica brasileira de ajuda humanitária, prescrevendo a
coordenação e cooperação com as agências governamentais, organizações
intergovernamentais, não governamentais e do setor privado, tanto do país como no
exterior. Neste manual estão elencados algumas das ações de apoio à defesa civil:
(i) apoio da engenharia militar em obras de infraestrutura do país, (ii) lançamento de
pontes para o restabelecimento de tráfego; (iii) emprego de veículos terrestres,
embarcações e aeronaves em operações de busca e salvamento, (iv) transporte de
civis e evacuação de áreas em situações de emergência; (v) distribuição de
donativos; (vi) desobstrução de vias; (vii) atendimento médico; (viii) análise de
imagens e (ix) assistência religiosa (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012).
Também em 2012, o governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Gestão de
Riscos e Resposta a Desastres (BERTONE e MARINHO, 2015e MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012c), estruturando-o em quatro eixos principais: (i)
Eixo Mapeamento: focado na produção de mapas de suscetibilidade, mapas de
setorização de riscos, mapas de risco e cartas geotécnicas de aptidão à
urbanização; (ii) Eixo Monitoramento e Alerta: visa estruturar a rede nacional; (iii)
Eixo Prevenção: voltado a execução de obras e; (iv) Eixo Resposta: voltado ao
socorro, assistência e reconstrução, onde as FA, juntamente com outros agentes
(Força Nacional de Emergência, Força Nacional do SUS e defesas civis estaduais e
municipais) devem prestar socorro, assistência, apoio institucional, reconstrução,
capacitação em defesa civil e gestão de riscos.
FIG. 4.3Eixos prioritários do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres. Fonte: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2012c).
Em consequência destas ações, para o fortalecimento das FA em resposta a
desastres naturais, foram estruturados “módulos de apoio”, conforme a região
geográfica do nosso país (N, NE e S/SE), levando em consideração o primeiro
relatório nacional de mudanças climáticas (PAINEL BRASILEIRO DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS, 2013), mediante aquisição de materiais e equipamentos, distribuídos
nas organizações militares (12 no NE, 8 no S/SE e 10 no N), em função das cidades
com áreas de maior risco, conforme os atlas e anuários brasileiros de desastres
naturais(UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2012), (CENTRO
NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, 2012), (CENTRO
NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, 2013) e (CENTRO
NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, 2014); com vistas
a permitir a maior efetividade ao pronto atendimento e à capacidade de
autosustentação em ambiente colapsado por desastre. Os tipos de módulos,
principais tarefas e equipamentos constantes de cada módulo pré-posicionado foi
planejado conforme aTAB. 4.4. Destaca-se que os materiais e equipamentos pré-
posicionados são de emprego “dual”, ou seja, que seu desenvolvimento (fabricação)
e uso prestam tanto à utilização por civis quanto por forças militares (FILHO, 2012).
TAB. 4.4 Tipos de módulos pré-posicionados das FA no Brasil
Módulo Tarefa Principais
Equipamentos Força
preponderante
Apoio à Saúde
(i) Atendimento médico em nível ambulatorial e emergencial, (ii) Operar Hospitais de Campanha, (iii) Atuar como parte da cadeia de evacuação
Ambulâncias 4x4 Barracas Hospitalares
Conjuntos Médicos Exército
Apoio Aéreo (i) Resgate e evacuação aeromédica (ii) Transporte de material e pessoal (iii) Auxílio no combate a incêndios
Aeronaves Acessórios para resgate
Aeronáutica
Comunicações
(i) Estabelecimento do Comando e Controle (ii) Auxílio no restabelecimento das comunicações
Viaturas de comunicações
Estações terra-ar Telefones satelitais Rádios e geradores
Exército
Sustentação
(i) Fornecimento de suprimentos e serviços aos agentes combatentes (militares) e, quando possível, aos atingidos.
Viaturas diversas Barracas
RaçõesOperacionais Cozinhas de Campanha Purificadores de água
Geradores
Logística combinada das
três forças
Salvamento (i) Recuperação de pessoas e/ou bens submetidos a quaisquer tipos de ameaças
Viaturas diversas Embarcações leves
Kits de primeiros socorros
Marinha (desastres
aquáticos ou fluviais)
ou Exército
Engenharia
(i) Desmontagem e demolição de estruturas danificadas (ii) Desobstrução e/ou remoção de escombros (iii) Avaliação de danos (iv) Tratamento d’água (v) Facilitar o movimento
Pontes móveis Tratores
Equipamento para tratamento d’água
Exército
Fonte:MINISTÉRIO DA DEFESA (2014).
As Forças Armadas brasileiras alinhando-se e atualizando sua doutrina bélica
para o emprego de militares em desastres publicaram o manual de operações
interagências (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012), que posteriormente foi configurado
para a Força Terrestre, resultando em uma publicação específica (ESTADO MAIOR
DO EXÉRCITO, 2013). Em virtude da necessidade do Exército Brasileiro de
participar com presteza e visibilidade de ações de caráter emergencial e em socorro
a calamidades, o Comando de Operações Terrestres – COTER criou o projeto de
Força de Ajuda Humanitária, consubstanciado em uma nota de coordenação
doutrinária (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b) que tem como objetivo
estabelecer a concepção doutrinária para o emprego de tropas das FA em
Operações de Ajuda Humanitária, tanto em território nacional como no exterior. Este
documento serve de guia para elaboração do procedimento a ser estudado no
próximo capítulo e é discutido no próximo tópico.
4.4 PROJETO EXPERIMENTAL DE DOUTRINA MILITAR DE AJUDA
HUMANITÁRIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM RESPOSTA A
DESASTRES.
Em 2013, sob a direção do COTER, deu início a Experimentação Doutrinária do
subprojeto denominado “Força de Ajuda Humanitária – F Aj Hum”, cujo objetivo é
estabelecer procedimentos, realizar experimentação real e implantar uma F Aj Hum
em cada Comando Militar no Brasil, iniciando pelo Nordeste em 2015, no Sul em
2016 e demais comandos até 2022 (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014c). Em
setembro de 2014 foi executado primeiro exercício de adestramento conjunto em
Natal, no Rio Grande do Norte e de março a julho de 2015 os órgãos de defesa civil
participaram de diversas reuniões sobre a experimentação doutrinária em Recife,
Pernambuco. Conforme a diretriz de implantação do subprojeto F Aj Hum (ESTADO
MAIOR DO EXÉRCITO, 2014c), o apoio militar é iniciado pelo Destacamento de
Resposta Inicial - DRI, nas primeiras 24 horas após o desastre, destacamento este
que tem por missão: (i) avaliar o desastre (organização “sob medida” da F Aj Hum),
(ii) reconhecer o local do desastre (desdobrar as primeiras forças na área afetada) e
(ii) iniciar a ligação e coordenação com o governo local e outros atores envolvidos no
esforço de resposta (implantação de umcentro de coordenação de operações de
ajuda humanitária). É com base no trabalho do DRI que o EB pode organizar o
emprego da F Aj Hum.
4.4.1 Princípios gerais das Operações de Ajuda Humanitária
Princípios são fundamentos básicos que deverão ser observados e que
norteiam a execução do apoio das FA na resposta humanitária em emergências e
catástrofes, sendo fatores críticos para o sucesso da operação. A TAB. 4.5descreve
os princípios utilizados e sua definição.
TAB. 4.5 Princípios utilizados pelo EB nas operações de resposta a desastres PRINCÍPIO DEFINIÇÃO
Velocidade de Resposta Inicial
A velocidade de resposta inicial é um fator crítico para o sucesso de uma Operação de Ajuda Humanitária. É essencial a existência de forças que possuam prontidão operativa para esse tipo de atividade. A capacidade de movimentar pessoal, material e suprimentos para a área atingida e no interior dessa área é fundamental para permitir uma adequada resposta inicial. Em situações de desastres humanitários, a resposta rápida é mais importante que a eficiência.
Avaliação inicial e
Consciência Situacional
A necessidade de uma rápida e oportuna avaliação inicial é outro fator crítico associado à velocidade da resposta inicial. A avaliação destina-se a identificar que capacidades inerentes às FA e devem ser empregadas no esforço de resposta a desastre de forma a evitar o emprego de meios desnecessários ou inadequados. Os aspectos a serem analisados na avaliação inicial são os seguintes: determinação das necessidades de comando e controle, estimativa de danos (situação da infraestrutura crítica), determinação dos meios necessários; do tipo e do valor das unidades militares requeridas e estabelecimento de prioridades de desdobramento. A alocação de recursos entre as missões de avaliação e as missões de assistência imediata, em áreas nas quais se conhecem as demandas, é uma decisão que o comandante deve estar preparado para tomar.
Coordenação com o governo local e outras
agências
A capacidade de coordenação com outras agências e o estabelecimento de um sistema de troca de informações é um fator crítico de sucesso As relações entre diversos atores são apenas informais. Deve-se buscar o estabelecimento de ligações e coordenação com os diversos atores que participam do esforço de resposta ao desastre o mais rápido possível, a fim de garantir a conciliação de interesses, evitar a dispersão de recursos e a divergência de soluções, alcançando a unidade de esforços.
Utilização de Tropas e
Instalação Militares locais
Uma das formas de atender à necessidade de coordenação inicial com governos e entidades locais é a utilização das unidades existentes na área atingida. No caso do emprego de tropas no auxílio na resposta a desastre em outros países, devem-se utilizar ao máximo os canais de contato preexistentes com o país apoiado, como representações diplomáticas, aditâncias, missões militares, etc. Busca-se facilitar o estabelecimento de ligações e coordenação entre o esforço de resposta a desastre já estruturado no país apoiado e as novas capacidades a serem agregadas a esse esforço pelas tropas das FA. A coordenação com o Ministério da Defesa (MD) é fundamental.
Adequação do Apoio de Saúde
Em uma catástrofe, após cerca de 96 horas, o foco se altera da busca e salvamento para a saúde ambiental e esforços de vigilância e controle de doenças. A preocupação com a saúde pública também cresce de importância quando pessoas deslocadas vivem muito próximas em campos ou abrigos provisórios. Os hospitais de campanha, concebidos para utilização em combate, normalmente não possuem as especialidades, os suprimentos e o equipamento para responder às necessidades urgentes em caso de desastre (pediatras, obstetras e internação). É fundamental uma avaliação médica inicial cuidadosa a fim de obter o entendimento acerca do funcionamento da infraestrutura de saúde local e realizar um correto levantamento das demandas nessa área. A utilização de hospitais de campanha deve ser fruto de uma cuidadosa avaliação da relação custo-benefício, pois muitas vezes o simples desdobramento de equipes de saúde será suficiente para solucionar o problema. O apoio de saúde inicial deve estar concentrado na utilização de meios (ou módulos) de rápido desdobramento, com ênfase na atividade de triagem, em complementação à estrutura de saúde local.
Gerenciamento da Distribuição
dos Suprimentos
O gerenciamento de distribuição é elemento crítico nas Operações de Ajuda Humanitária e normalmente é um dos aspectos mais desafiadores. Assegurar que os suprimentos adequados cheguem aos locais certos com oportunidade, demanda uma significante avaliação da situação, coordenação e recursos logísticos.
Unidade de Esforço de
Comunicação Social
É essencial que haja uma coordenação e sincronização, entres os atores civis e militares, da mensagem a ser difundida nos contatos com a mídia. Embora seja importante a transmissão da mensagem de uma Operação de Ajuda Humanitária efetiva, a “janela” para transmissão dessa mensagem, normalmente é curta.
Planejamento da Execução, Transição e
Desmobilização
A Operação é realizada em atenção a uma necessidade aguda. Com o passar do tempo, a situação evolui para uma fase sustentável, na qual o governo se articula para conduzir os esforços remanescentes. Deve ser executado o planejamento da transição para essa fase sustentável e para a retirada dos meios militares, evitando-se a permanência por tempo além do necessário. Os meios militares desdobrados para auxiliar na resposta a desastre estão na região atingida apenas para fazer face às demandas provenientes do desastre e não para suprir necessidades crônicas da população da área.
Atenção aos Efeitos de
Segunda ou Terceira Ordem
A tropa empenhada em Operações de Ajuda Humanitária ou Assistência Humanitária deve estar atenta aos efeitos de segunda ou terceira ordem advindos do desastre, como convulsões sociais e graves perturbações da lei e da ordem. Quando do planejamento de emprego, deve ser considerada a necessidade de coordenação dos meios de segurança pública (ou até a suplementação desses meios) para garantia da lei e da ordem. Além disso, conforme a situação, as medidas de proteção da tropa devem ser intensificadas. Devem-se adotar medidas para gerenciar as expectativas da população local quanto ao emprego das tropas e meios das FA na região. Embora esses elementos agreguem capacidades que podem suprir as necessidades imediatas e, até mesmo, algumas necessidades crônicas, deve ser esclarecido as limitações existentes quanto aos meios empregados e ao caráter transitório desse emprego.
Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).
4.4.2 Capacidades requeridas nas Operações de Ajuda Humanitária
ConformeESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b), o emprego das FA nas
operações de ajuda humanitária em desastres tanto em território nacional como no
exterior será conduzido com a utilização de capacidades inerentes as instalações e
tropas militares. A situação desejável é a utilização de meios eminentemente
militares (material de emprego dual), apenas em complementação aos meios civis. A
pretensão é agregar capacidades disponíveis nas Forças Armadas, em decorrência
da sua organização em pessoal e material e da sua missão ao esforço de resposta a
desastre. Entre as diversas necessidades para um eficiente apoio aos órgãos civis
em caso de desastre, duas merecem destaque: (i) realizar a avaliação do desastre e
(ii) estabelecer a ligação com as autoridades locais, com outras agências envolvidas
e com a imprensa. Essas duas são básicas, uma vez que a correta execução das
tarefas associadas a cada uma delas possibilita o emprego adequado dos meios
militares nesse tipo de operação. A capacidade de realizar a avaliação do desastre
permite uma correta verificação das demandas existentes, as quais são particulares
para cada situação em função da classificação do desastre, do tipo e do local de
ocorrência (recursos locais existentes e ainda operantes). A capacidade de realizar a
ligação com as autoridades locais e outros atores na região atingida pelo desastre,
permite o estabelecimento das medidas de coordenação e controle necessárias ao
correto emprego da tropa (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). A TAB.
4.6enumera as capacidades requeridas das FA por função de combate.
TAB. 4.6 Capacidades necessárias do EB nas operações de resposta a desastres
Capacidade Operacional
Necessidades requeridas das FA
Comando e Controle
1) Realizar a avaliação de desastres; 2) Realizar a ligação com autoridades e outras agências; 3) Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2); 4) Realizar Operações de Informação.
Logística
5) Realizar o planejamento logístico; 6) Gerenciar contratos; 7) Gerenciar estoques; 8) Realizar a triagem de doações; 9) Realizar a purificação de água; 10) Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento); 11) Distribuir alimentação, água e outros itens, como cobertores, kit de higiene e medicamentos; 12) Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel); 13) Realizar reparo e construção; 14) Proporcionar apoio técnico de engenharia; 15) Realizar evacuação; 16) Realizar serviços mortuários devidamente controlados; 17) Montar e operar acampamentos para deslocados e refugiados.
Inteligência
18) Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre); 19) Processar dados de inteligência; 20) Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Proteção
21) Realizar o isolamento de área; 22) Manusear e controlar produtos perigosos; 23) Prover a segurança da tropa; 24) Prover a segurança de campos de internamento de civis (deslocados/refugiados); 25) Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição; 26) Prover a segurança de comboios; 27) Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN); 28) Realizar descontaminação; 29) Executar controle de danos QBRN; 30) Realizar o controle e a guarda de presos.
Movimento e Manobra 31) Realizar Operações de garantia da lei e da ordem (GLO); 32) Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros; 33) Controlar o movimento de pessoas.
Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).
São os objetivos e finalidades principais que as FA executam no apoio as
operações de ajuda humanitária em desastres. A TAB. 4.7sintetiza e explica cada
tipo de missão.
TAB. 4.7 Missões típicas do EB nas operações de resposta a desastres MISSÃO FINALIDADE
Assistência Imediata
Visa à prevenção da perda de vidas e da destruição de propriedade; à construção de estações sanitárias básicas e abrigos; e a proporcionar alimentação, água potável e apoio de saúde. Normalmente, as missões de Assistência Imediata são executadas para prover ajuda de curto prazo, a fim de aliviar o sofrimento das vítimas de um desastre, quando a situação extrapola a capacidade do governo local, outras agências e ONG e/ou a situação de segurança na área atingida impede o funcionamento eficaz da estrutura de governo.
Apoio aos deslocados e/ou
refugiados
Visa a proporcionar apoio à assistência e à proteção de deslocados/refugiados, pessoas vítimas de conflitos e desastres. Normalmente são operações de longa duração, que estão além dos recursos disponíveis nas forças militares. Essas missões incluem a organização de campos (construção e administração), a assistência (suprimentos, saúde e proteção) e recolocação (movimento para outros campos ou localidades).
Segurança
Essa missão tem por objetivo proporcionar a segurança para o estabelecimento ou manutenção da ajuda humanitária por entidades governamentais ou ONG. Na missão de segurança, no contexto de uma resposta a desastre, podem ser realizadas as seguintes atividades: estabelecimento de áreas seguras para a estocagem dos meios a serem distribuídos para a população, proteção e escolta armada de comboios, proteção dos abrigos, proteção dos campos de deslocados/refugiados e de pessoal (agentes públicos e ONG), entre outras.
Assistência técnica e funções de apoio
Visa a proporcionar, por tempo limitado, tarefas de apoio, no caso de impossibilidade das estruturas governamentais. A missão de Assistência Técnica e Funções de Apoio compreende, dentre outras, as seguintes atividades: restauração das comunicações, gerenciamento da distribuição de suprimentos, entrega de suprimentos, apoio na operação de bases avançadas, apoio médico de emergência, busca e salvamento e reconstrução/recuperação de estruturas.
Gerenciamento das consequências
Visa a proporcionar assistência na mitigação dos efeitos de eventos QBRN deliberados ou inadvertidos. Dentre outras tarefas associadas a essa missão, destacam-se as seguintes: restauração dos serviços governamentais, assistência às vítimas, isolamento e descontaminação do local do evento QBRN.
Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).
4.4.3 Fases de uma Operação de Ajuda Humanitária
ConformeESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b), as operações de ajuda
humanitária em desastres das FA está dividida em cinco fases, conforme TAB. 4.8.
As FIG. 4.4 e FIG. 4.5sintetizam a forma de emprego geral das FA em operações
humanitárias em desastre no Brasil e no exterior, respectivamente.
TAB. 4.8 Fases de uma operação de ajuda humanitária em desastres das FA FASE DESCRIÇÃO
1ª Fase Avaliação da Situação
e Preparação
Tem a finalidade de identificar as capacidades necessárias para montagem da Força de Ajuda Humanitária (F Aj Hum) que irá atuar com os demais atores. Ato contínuo, a F Aj Hum, composta por vários módulos, deverá ser preparada para o transporte e desdobramento para o local do desastre. Nesta fase, destaca-se a atuação do DRI.
2ª Fase Desdobramento da
Força de Ajuda Humanitária
A F Aj Hum desdobrar-se-á na região do desastre para prestar o auxílio à população atingida.
3ª Fase Execução da
Operação de Ajuda Humanitária
A F Aj Hum buscará atingir o Estado Final Desejado, restabelecendo a normalidade com a maior brevidade possível ou até que o apoio dos elementos das FA não seja mais necessário.
4ª Fase Transição para Outras
Agências
A Operação de Ajuda Humanitária tem caráter provisório, portanto quando as demais instituições ou o governo local tiver condições de assumir o controle da situação, a F Aj Hum deverá passar as suas atribuições e retirar-se da área do desastre.
5ª Fase Retraimento da Força de Ajuda Humanitária
Uma vez realizada a transição, a F Aj Hum deverá retrair para que as autoridades locais assumam por completo o controle da situação.
Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).
FIG. 4.4 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em
desastres – Brasil. Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).
FIG. 4.5 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em
desastres – Exterior. Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).
4.5 CONCLUSÃO
As FA brasileiras possuem um arcabouço jurídico e doutrina própria na
resposta a desastres, face o emprego constante de seu pessoal e material nas
demandas humanitárias em catástrofes, tanto no país como no exterior. No contexto
interno, as FA atuam como agentes do SINPDEC, em consonância com o plano
nacional de gestão de riscos e resposta a desastres brasileiros, elaborado sobre a
direção do MI. Para um melhor entendimento, desempenho e definição de
responsabilidades; a cooperação entre o MI, MD e MS foi definida através de um
protocolo de ações. As FA podem ser empregadas em cooperação direta aos
governos estaduais ou municipais ou por determinação federal nos casos de
situação de emergência ou calamidade pública. Para executar suas tarefas, as FA
possuem equipamentos de emprego dual pré-posicionados em cada região
geográfica do país, e atuam por módulos de apoio de composição variável, pré-
definidos na avaliação inicial em cada desastre conforme necessidade e demanda .
Em relação a modelos, processos e manuais no gerenciamento de desastres
com emprego de meios militares verifica-se estudos muito restritos na comunidade
acadêmica, resultando até então no modelo revisado de PETTIT e BERESFORD
(2005). Em relação a doutrina e manuais militares de FA estrangeiras, destaca-se o
inglês (THE DEVELOPMENT CONCEPTS AND DOCTRINE CENTRE, 2008) e o
americano(DEPARTMENT OF DEFENSE - DOD, 2011). Nos EUA através da FEMA
(FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY, 2015) e no Brasil por
intermédio da Defesa Civil (OLIVEIRA, 2009), ambas agências utilizam o SCO como
modelo a ser adotado no gerenciamento de desastres.
Estão em fase de execução pelas FA do Brasil adestramentos, exercícios de
preparação conjunto e validação da doutrina de emprego através do projeto
denominado F Aj Hum, com o objetivo entre os anos de 2015 a 2022 estabelecer
uma tropa especializada e pronta para atuar (nas primeiras 24 horas - DRI) em cada
região geográfica do país. Os princípios de emprego, as capacidades, missões
típicas e as fases da operação de ajuda humanitária em desastres pelas FA já foram
estabelecidas e encontram-se em processo de validação pela equipe do projeto. No
próximo capítulo será abordado a estrutura do procedimento das FA na preparação
e resposta a desastres.
5 CAPACIDADES E LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DOS
MÓDULOS DE APOIO PRÉ-POSICIONADOS DAS FA NA GESTÃO DE
DESATRES
No capítulo 3 foram destacados as principais capacidades operacionais das
FA internacionais em operações de resposta a desastre conforme TAB. 3.1. No
capítulo 4foram apresentadas as principais capacidades operacionais requeridas
das FA brasileiras, conforme projeto experimental da doutrina militar de ajuda
humanitária em resposta a desastres. Ainda no capítulo 4, foi analisado como as FA
brasileiras operam na gestão de desastres, no âmbito do SINPDEC, com a estrutura
modular de equipamento dual pré-posicionado. Os principais equipamentos das FA
foram identificados e apresentados na TAB. 4.4. Entretanto, devido ao elevado
número de equipamentos empregados pelas FA e grande quantidade de
componentes que o compõem, foram realizadas entrevistas com 10 especialistas
com o intuito de identificar o equipamento pré-posicionado de maior relevância para
cada módulo de apoio das FA em resposta a desastres, conforme TAB. 5.1.
TAB. 5.1: Caracterização dos especialistas e colaboradores das entrevistas.
Especialista Setor / Orgão Informação Complementar
Acadêmico 1 IME Pesquisador com 4 anos de experiência na área de logística humanitária, com trabalhos científicos publicados neste tema.
Acadêmico 2 IME Pesquisador com 3 anos de experiência na área de logística humanitária, com trabalhos científicos publicados neste tema.
Acadêmico 3 UNIGRANRIO Pesquisador com 2 anos de experiência na área de logística humanitária, com trabalhos científicos publicados neste tema.
Militar 1 CCOMGEx Oficial do Exército Brasileiro, especialista em logística militar, participante de operações de ajuda humanitária em várias regiões do Brasil. 10 anos de experiência.
Militar 2 Corpo de
Bombeiros
Oficial do Corpo de Bombeiros do RJ atuando diretamente com a defesa civil em diversos desastres ocorridos no estado. 25 anos de experiência
Militar 3 Ministério da
Defesa Oficial da MarinhaBrasileira responsável pela chefia de operações conjuntas do EMCFA do MD. 30 anos de experiência.
Militar 4 Força Aérea
Brasileira Oficial da Aeronáutica especialista e pesquisador de operações aéreas de apoio a desastres. 15 anos de experiência.
Militar 5 COTER Oficial do Exército Brasileiro, especialista em logística militar, atua na divisão das ações subsidiárias do emprego de força militar em desastres e catástrofes. 20 anos de experiência.
Governamental Defesa Civil Atua diretamente no planejamento e execução dos planos de contingenciamento e resposta a desastres naturais locais. 8 anos de experiência.
ONG OCHA Responsável pela coordenação de assuntos humanitários no escritório da ONU do Brasil. Palestrante sobre coordenação civil-militar em operações de paz da ONU. 15 anos de experiência.
A TAB. 5.2apresenta os equipamentos nobres de maior relevância dentro de cada módulo, conforme resultado das entrevistas realizadas com os especialistas:
TAB. 5.2Principais equipamentos nobrepré–posicionado decada módulo de apoio das FA em resposta a desastres.
Módulo Apoio a Saúde Hospitais de Campanha
Módulo Apoio Aéreo Aeronaves de asa rotativa - helicópteros
Módulo Comunicações Estações Satelitais com Módulo de Telemática Operacional (MTO)
Módulo Salvamento Embarcações aéreas e aquáticas de busca e salvamento
Módulo Sustentação Estações de Tratamento de Água (ETA)
Módulo Engenharia Pontes móveis
É importante ressaltar que o módulo de apoio aéreo não será considerado
nesta dissertação por ser objeto de estudo de pesquisa paralelo a este trabalho no
Instituto, como pode ser encontrado em XAVIER (2016).Além disso, no módulo
comunicações, será explicado apenas o funcionamento das estações satelitais, que
não serão consideradas por serem materiais sigilosos (segurança do estado). O
módulo salvamento não será considerado por possuir estrutura e sistemas regulados
por convenções internacionais, não sendo objeto de estudo deste trabalho. Todavia,
no módulo sustentação, optou-se por não utilizar as estações de tratamento de
água, para não estender em demasia a dissertação.
Neste capítulo são apresentadas as capacidades operacionais básicas destes
equipamentos considerados pelos especialistas como os mais relevantes para cada
módulo de apoio das FA na gestão de desastres.
5.1 MÓDULO DE APOIO SAÚDE
O principal equipamento pré-posicionado no módulo saúde é o “Hospital de
Campanha - HC”, que segundo CUNHA (2013), é um conceito aplicado a uma
organização de saúde multitarefa, com características essenciais de versatilidade,
mobilidade, autonomia funcional e adequação de sistemas técnicos e humanos,
capaz de atuar em campanhas diversificadas por um período certo de tempo na
busca de objetivos determinados. Os exemplos mais comuns de utilização dos
hospitais de campanha, fora dos contextos militares, estão os desastres naturais ou
antropogênicos, as catástrofes, as campanhas de saúde ou as ações sociais e
cívicas, corroborando na característica dual do seu emprego.
As três FA (Marinha, Exército e Aeronáutica) possuem HC com estruturas
modulares, independentes e podem ser transportados por diferentes modais,
organizados em composições distintas de acordo com a projeção da demanda e
adotando os padrões recomendados pela ONU. Cada HC de cada FA possui a sua
peculiaridade, conforme o fabricante. Dentre as possibilidades gerais de uso estão
módulos para emergência, centro cirúrgico completo com central de esterilização,
ambulatórios, consultórios médicos e odontológicos, laboratório de análises clínicas
e/ou de patologia clínica, radiologia, farmácia, almoxarifado, comando, recepção e
triagem e outras estruturas de apoio e manutenção. Ainda podem ser incorporadas
estruturas de alojamentos, segurança, alimentação e comunicações, bem como de
suprimentos, logística e transporte de pacientes para remoções para os hospitais de
apoio (CUNHA, 2013).
FIG. 5.1HC da empresa francesa Utilis. Fonte:UTILIS (2016).
5.1.1 Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira
Segundo CUNHA (2013), o Serviço de Saúde Móvel da FAB foi reestruturado
em 2003, adotando os padrões da ONU e incorporando novos módulos construídos
no Canadá. A configuração em módulos padronizados e independentes (barracas
acopláveis) podem ser acondicionadas em uma aeronave “Hércules” (C-130 ou KC-
130), capaz de aterrar ou descolar em pistas pequenas ou improvisadas, juntamente
com seu efetivo básico e transportado para qualquer lugar do território brasileiro em
até 24 horas após seu acionamento. Também pode ser transportado em pequenos
veículos (viaturas).
FIG. 5.2HC FAB desdobrado em Operação. Fonte: FORÇA AÉREA BRASILEIRA(2015).
A composição mais simples é formada por três a quatro módulos e recebe a
denominação funcional como Unidade Celular de Saúde (UCS) que possui no
mínimo três médicos, cinco técnicos de enfermagem e dois profissionais de
manutenção e se destina ao atendimento de até 150 usuários em campanha. A
composição formada a partir de sete módulos é conhecida como Hospital de
Campanha e se destina ao atendimento de até 450 usuários em campanha e tem
como atribuição geral ser um hospital eminentemente cirúrgico, com curta duração
de permanência, tratando pacientes na emergência e urgência e providenciando a
Evacuação para uma unidade de saúde de melhor porte. Conforme a complexidade
e a dimensão do desastre, o HC da FAB pode disponibilizar um número maior de
módulos para comportar maior atendimento e especialidades. Existe também a
possibilidade de preparo de cadáveres caso haja necessidade. (CUNHA, 2013).
Em 2012, o HC da FAB foi desdobrado para apoio a unidades aéreas
desdobradas na região amazônica e população ribeirinha (Operação Ágata). O HC
foi montado em duas balsas, alimentando 140 militares por um período de até 15
dias (intervalo de ressuprimento), com capacidade de transportar até 1.200 ton de
material (FORÇA AÉREA BRASILEIRA, 2015).
FIG. 5.3HC FAB desdobrado em balsa na Operação Ágata.
Fonte: FORÇA AÉREA BRASILEIRA(2015).
5.1.2 Hospital de Campanha da Marinha do Brasil
Segundo MARCHI (2010) o HC da Marinha do Brasil (MB) possui, em sua
estrutura, duas unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico, laboratório, setor de
radiologia e ultrassonografia. O sistema modular versátil pode também ser montado
e equipado em várias configurações (ativado em 48 horas), conforme as
necessidades, sendo estruturado em barracas de campanha (tipo canadense) para
serem transportadas em volumes menores. O HC da MB foi usado para apoiar o
serviço de saúde chileno após o sismo de 2010 e na catástrofe da região serrana
fluminense em 2011 (MARINHA DO BRASIL, 2015).
FIG. 5.4Hospital de Campanha da MB. Fonte:MARINHA DO BRASIL (2015).
O HC MB tem capacidade de realizar até 450 atendimentos por dia pode
realizar os seguintes tipos de atendimento: (i) prover primeiros socorros e tratar
doenças comuns e infecciosas; (ii) realizar de três a quatro cirurgias por dia (com
anestesia), do tipo laparotomia, apendicectomia, toracocentese, debridamento de
feridas, fixação de fraturas e amputações; (iv) realizar ressuscitações emergenciais
tais como manutenção das vias aéreas, respiração e circulação, terapia intensiva
(dois leitos), controle de hemorragias, tratamento de choque e outros tratamentos
emergenciais para o salvamento de vidas; (v) estabilizar e evacuar, caso necessário,
para o próximo nível de atendimento; (vi) internar até 18 pacientes por um período
máximo de 48 horas para monitorização e tratamento; (vi) realizar até 40 exames
radiológicos básicos e de ultra-som por dia; (vii) manter nível de estoque adequado
de suprimentos médicos, de forma a ser auto-suficiente por até 60 dias; e (viii)
manter equipe médica avançada, composta por um médico e dois enfermeiros
capacitados em atendimento pré-hospitalar (MARINHA DO BRASIL, 2015).
FIG. 5.5: Instalações do HC MB.
Fonte:MARINHA DO BRASIL (2015).
A MB possui, também, outras estruturas móveis de saúde que se constituem
como verdadeiros “Hospitais Flutuantes” usados nas campanhas e atividades do
Ministério da Defesa e Saúde e atividades operacionais programadas em
associação com outros órgãos governamentais, com especial dedicação para as
campanhas de atendimento às populações de várias cidades ribeirinhas brasileiras,
utilizadas principalmente na regiões norte (amazônica) e centro-oeste (pantanal) do
país, as chamadas Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha –
ASSHOP. (CUNHA, 2013).
As estruturas estão disponibilizadas nos Navios de Assistência Hospitalar -
NAsH “Dr. Montenegro – U-16”, “Oswaldo Cruz – U-18”; “Carlos Chagas – U-19”,
“Soares Meireles – U-21”, “Tenente Maximiano – U-28” e com o apoio de outras
embarcações, dentre outros, o Navio Auxiliar – NA “Pará”. Alguns desses “hospitais
flutuantes” ainda contam com apoio de Lanchas de Ação Rápida - LAR e/ou operam
com um helicóptero “UH-12 Esquilo”, o que permite o atendimento em locais de
difícil acesso (CUNHA, 2013).
FIG. 5.6Navio Assistência Hospitalar “Oswaldo Cruz” da MB.
Fonte:MARINHA DO BRASIL (2015).
Esses NAsH contam com equipes de profissionais de saúde (até 20) que
contam com, pelo menos, três médicos, dois dentistas, um farmacêutico e quatro
enfermeiros, além do pessoal de apoio técnico e administrativo para as campanhas
de saúde. Essas embarcações contam com sala de cirurgia, radiologia, sala de
vacinação, laboratório de análises clínicas, enfermarias, consultórios odontológicos,
consultórios médicos e farmácia. Os navios podem permanecer em viagem de 25
dias até 4 meses. (CUNHA, 2013).
5.1.3 O Hospital de Campanha do Exército Brasileiro
De origem francesa, o Hospital de Campanha do EB conta com uma estrutura
modular (contêineres padrão ISO) semelhante a que foi usada por outras forças
militares internacionais nas campanhas beligerantes do Golfo e da Bósnia (CUNHA,
2013). Sua principal característica é possuir 100% de mobilidade, o que permite que
seja transportado por via terrestre, aérea ou fluvial, estando sempre em condições
de pronto emprego no espaço de tempo de até 48 horas, após ser acionado
(MARCHI, 2010). Essa estrutura modular pode ser acondicionada em caminhões,
rebocada por via terrestre até onde a demanda se estabeleça e montada conforme a
necessidade em módulos independentes ou interligados.
FIG. 5.7Módulo – contêiner do HC do EB. Fonte: EXÉRCITO BRASILEIRO (2015).
Segundo MARCHI (2010), o HC do EB é constituído pelas seguintes
instalações: módulo de cruzamento, módulo de serviço, módulo de cirurgia, módulo
de unidade de terapia intensiva, módulo de laboratório, farmácia e banco de sangue,
módulo de radiologia, módulo de lavanderia/rouparia, módulo de transporte e
barracas, sendo uma para triagem, uma para emergências, três para enfermarias e
uma para a lavanderia. Como complementos aos módulos, existem barracas com a
finalidade de apoiar as atividades dos módulos especializados e possui ainda um
gerador rebocável.
A TAB. 5.3resume as capacidades gerais e localização dos HC das FA que
podem ser utilizados no módulo saúde na gestão de operações de desastres e suas
localizações. Os HC podem ser transportados por qualquer modal, mas para o
presente estudo serão considerados apenas o terrestre e aéreo. O custo operacional
e a hora de vôo são variáveis calculadas com metodologias diferenciadas dentro de
cada FA. Na tabela, cada “perna” significa uma ida e volta da origem ao local do
desastre.
TAB. 5.3Capacidades gerais e localização dos equipamentos utilizados no módulo de apoio a saúde das FA em resposta a desastres.
Localização Quantidade
de material
Atendimento
Demanda Modal
Meio de
Transporte
Custo de
Transporte
Autonomia
carregado
HC FABeHC
MB
(Rio de
Janeiro –
RJ).
4 ton ou
25 m3
Até 150
usuários / dia
Terrestre 5 Vtr 5 Ton Terrestre:
(distância
percorrida /
7Km/l) x R$
custo
operacional
Tanque: 210 l
Consumo:
7Km/l
Vel média: 40
Km/h
1.470 Km em
até 35 horas
Aéreo 1 Perna
C 130
8 ton ou 40
m3
Até 300
usuários / dia
Terrestre 8 Vtr 5 Ton
Aéreo 1 Perna
C 130 Aéreo:
tempo do
trajeto
percorrido
x R$ hora
de vôo
Capacidade
carga: 33 ton
e 1.150 m3
Vel cruzeiro
540 Km/h
3.800 Km em
até 8 horas
12 ton ou
60 m3
Até 450
usuários / dia
Terrestre 12 Vtr 5
Ton
Aéreo 1 Perna
C 130
Fontes:ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013),FORÇA AÉREA BRASILEIRA(2015),MARINHA DO BRASIL
(2015)e EXÉRCITO BRASILEIRO(2015).
5.2 MÓDULO COMUNICAÇÕES
Conforme HOREWICZ (2014), o Sistema de Comunicações Militares por
Satélite – SISCOMIS das FA iniciou suas operações em 1995, utilizando a banda X
nos satélites da EMBRATEL (B1 e B2). Em 1998, a EMBRATEL foi privatizada,
tendo a empresa STAR ONE substituindo os satélites antigos pelos atuais C1 e C2
(2004 e 2005), em uso pelo SISCOMIS. As estações terrenas de comunicações fixas
estão localizadas em Brasília (estação central - ECB) e Rio de Janeiro (estação
rádio da Marinha - ERJ). Em 2007 as FA iniciaram o emprego de terminais satelitais
Localização Quantidade
de material
Atendimento
Demanda Modal
Meio de
Transporte
Custo de
Transporte
Autonomia
carregado
HC EB
(Rio de
Janeiro –
RJ).
2 containers
de 20 pés :
21 ton x 2
33 m3 x 2
Até 250
usuários / dia
Terrestre 2Vtr
CavMec Terrestre:
(distância
percorrida /
2Km/l) x R$
custo
operacional
Tanque: 600 l
Consumo:
2Km/l
Vel média: 30
Km/h
1.200 Km em
até 30 horas
Aéreo 2 Pernas
C 130
4 containers
de 20 pés :
21 ton x 4
33 m3 x 4
Até 500
usuários / dia
Terrestre 4Vtr
CavMec
Aéreo 4 Pernas
C 130 Aéreo:
tempo do
trajeto
percorrido
x R$ hora
de vôo
Capacidade
carga: 33 ton
e 1.150 m3
Vel cruzeiro
540 Km/h
3.800 Km em
até 8 horas
6 containers
de 20 pés :
21 ton x 6
33 m3 x 6
Até 750
usuários / dia
Terrestre 6
VtrCavMec
Aéreo 6 Pernas
C 130
transportáveis (móveis). Em 2010, o SISCOMIS passou a operar também em banda
Ku (satélite C3 – Programa Nacional de Banda Larga - PNBL), aumentando sua
capacidade de enlaces com órgãos civis (TELEBRAS e SIPAM – Sistema de
Proteção da Amazônia) e criando condições para a implementação de um futuro
banco de dados da Defesa Civil, com emprego dual (ASSOCIAÇÃO DOS
DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, 2012).
FIG. 5.8Rede SISCOMIS banda X. Fonte: HOREWICZ (2014)
O SISCOMIS é composto de um Segmento Espacial e de um Segmento
Terrestre. O Segmento Espacial é composto por um ou mais satélites (C1, C2 e C3)
e pelos equipamentos necessários às funções de suporte e de operação dos
satélites, tais como telemetria, rastreio, comando, controle, propulsão e monitoração.
O satélite é o elemento comum de interligação das estações terrenas (ERJ e ECB).
Devido a sua altitude, permite a transmissão de sinais diretamente entre duas
estações, sem que existam necessariamente pontos intermediários. O Satélite de
Comunicações é um repetidor ativo que recebe, converte a frequência, amplifica e
retransmite para a Terra os sinais recebidos. Os componentes do satélite que
realizam estas tarefas são denominados “transpônderes”. Cada “transpônder” é
responsável pela recepção e retransmissão de uma determinada banda de
frequência (X ou Ku). O Segmento Terrestre é composto pelas estações terrenas
(Brasília e Rio de Janeiro) e pelos terminais (móveis), que podem ser rebocáveis,
transportáveis, portáteis ou leve. Estes últimos se diferenciam dos primeiros por
serem capazes de manter o enlace durante deslocamentos (ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, 2013).
O SISCOMIS é responsável por prover a conectividade segregada necessária
para o estabelecimento de ligações de voz, dados e imagens que integrem e
assegurem um fluxo de informações em tempo real, permitindo sua interligação para
atendimento às necessidades das operações das FA, inclusive em gestão de
desastres (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015a).
FIG. 5.9Diagrama básico de enlaces do SISCOMIS. Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA(2015b).
As FA brasileiras contam hoje com 50 estações (terminais) satelitais
transportáveis (táticos – link satelital seguro em locais remotos) e 14 terminais
móveis navais instalados em navios da MB, possibilitando comunicações por
satélites mesmo em embarcações deslocando-se em alto mar. A principal vantagem
destas estações é seu desdobramento rápido, garantindo facilidade para serem
transportadas e instaladas (peso em torno de 400 kg e pode ser montada e operada
em menos de 20 minutos) (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015b).
FIG. 5.10Estação tipo TT “FlyAway” do SISCOMIS.
Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA(2015c).
A TAB. 5.4resume as capacidades das estações satelitais transportáveis do
SISCOMIS, que podem ser utilizados no módulo comunicações na gestão de
operações de desastres.
TAB. 5.4Características e capacidades das estações satelitais transportáveis do SISCOMIS utilizados no módulo de comunicações das FA em resposta a
desastres. Tipo Terminal Tamanho Antena Banda utilizada Obs
Terminal Rebocável – TR 3,8 m diâmetro X Peso 400 Kg – montada 20’
Terminal Transportável – TT 1,8 m diâmetro X e Ku Tipo fly-away
Terminal Leve – TL Semelhante ao TT X Peso e volume menores TT – com menor transmissão
Terminal Móvel Naval – MN Tipo SeaTel
(giroestabilizada) X e Ku
Mantem o enlace com o navio em movimento
Fonte: Elaborado pelo autor.
Devido a localização e distribuição dos terminais satelitais do SISCOMIS ser
uma informação de caráter confidencial e de segurança nacional, a FIG. 5.11mostra
de uma maneira geral a sua localização no país.
FIG. 5.11Localização dos terminais satelitais do SISCOMIS. Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA (2015c).
Após estabelecido os enlaces pelas estações terrestres, satélites e terminais
transportáveis do SISCOMIS, são necessários os equipamentos responsáveis pela
comunicação de dados, voz e imagens na área afetada pelo desastre ou em
operações militares. Em consequência, o EB desenvolveu e construiu pelo Centro
Tecnológico do Exército – CTEx, o Módulo de Telemática Operacional – MTO, em
parceria com a empresa Truckvan, que permite a comunicação de dados, voz e
imagens em operações. Os 30 novos MTO foram construídos de modo a ser
operado remotamente ou embarcado na Viatura de Comando e Controle – VCC
(Agrale Marruá), especialmente desenvolvida para proporcionar flexibilidade e
robustez às operações militares. O MTO possibilita às comunicações militares via
rádio, integração à rede pública de telefonia fixa ou celular – emprego dual,
transmissão de vídeo a dezenas de quilômetros, acesso à Internet a até 100 km de
distância da base de operações, emprego de tecnologia VoIP e integração a
qualquer cenário remoto através de sistemas de comunicações via satélite
(CORPORATION HARRIS, 2015).
FIG. 5.12Cabine expandida do Shelter do MTO. Fonte: CORPORATION HARRIS (2015).
Cada Shelter de comunicações táticas está avaliado em torno de R$
400.000,00, fornecido pela empresa Harris Corporation dos EUA. O MTO foi
utilizado em diversas oportunidades em apoio as Forças Armadas, como a 3º Cúpula
do Mercosul em 2012, Copa do Mundo 2014, e também será utilizado na Olimpíadas
2016 na cidade do Rio de Janeiro. O MTO também é aerotransportável em aeronave
C-130 (hércules) (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015d).
FIG. 5.13MTO em viatura Agrale Marruá AM23 – VTNE ¾ Ton. Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA(2015d).
Pode-se resumir as características técnicas do MTO em: (i) Integração
desenvolvida incialmente no CTEx, (ii) Rádios VHF e UHF, (iii) Integração de voz via
rádio/fio/celular, (iv) Rede sem fio 802.11 a/b/g, (v) Rede de alta velocidade de
dados, voz e voz sobre IP, (vi) Geradores a diesel com supressão de ruído, (vii)
Rotas de comunicações redundantes, (viii) Seleção automática da rota mais eficiente
e (ix) Aerotransportável em aeronave C-130 (CORPORATION HARRIS, 2015). A
TAB. 5.5 apresenta as capacidades e localização dos equipamentos.
TAB. 5.5Capacidades gerais e localização do equipamentos utilizado no módulo comunicações das FA em resposta a desastres
Organização Militar Cidade QtdeMat
Cia C2 - CCOMGEx Brasília - DF 03 Und
2ª Cia Com L Campinas - SP 04 Und
12ª Cia Com L Caçapava - SP 04 Und
5ª Cia Com Bld Curitiba - PR 04 Und
EsCom Rio de Janeiro - RJ 01 Und
16 Conjuntos estão na fase de montagem e serão distribuídos
Fonte: Elaborado pelo autor.
Quantidad
e de
material
Atendimento
Demanda Modal
Meio de
Transporte
Custo de
Transporte
Autonomia
carregado
1 Vtr
Até 2 ton
42 m3
Rádios VHF e UHF,
Integração de voz via
rádio/fio/celular,
Rede sem fio 802.11
a/b/g e
Rede de alta
velocidade de dados,
voz e voz sobre IP,
num raio de 100 Km.
Terrestre
1 Vtr
Agrale
marruá ¾
ton
Terrestre:
(distância
percorrida /
7Km/l) x R$
custo
operacional
Tanque: 100 l
Consumo:
7Km/l
Vel média: 50
Km/h
700 Km em
até 14 horas
Até 6 Vtr
Até 12 ton
Até 252 m3
Aéreo 1 Perna
C 130
Aéreo:
tempo do
trajeto
percorrido x
R$ hora de
vôo
Capacidade
carga: 33 ton e
1.150 m3
Vel cruzeiro
540 Km/h
3.800 Km em
até 8 horas
5.3 MÓDULO ENGENHARIA
Conforme PAOLI (2013), o EB possui longa tradição em socorrer e atender
vítimas e populações em situações de quedas de ponte. As unidades de Engenharia
de Combate – EngCmb possuem este material de emprego dual em condições de
serem empregadas em apoio a defesa civil. PAOLI (2013) destaca que a decisão do
tipo de ponte (equipamento) que deve ser adotada no caso de desastres deve levar
em consideração os seguintes fatores: (i) largura do vão, (ii) capacidade da ponte,
(iii) efetivo necessário para sua operação, (iv) tempo necessário para o seu emprego
e (v) tempo de construção da ponte.
Os sistemas de pontes flutuantes são largamente utilizados pelas FA de diversos
países, com destaque para alguns modelos mais utilizados: O modelo M3 (General
Dynamics - Alemanha), o modelo ImprovedRibbon Bridge (General Dynamics -
Alemanha) e a Ponte Flutuante Motorizada – PFM (CNIM - França) (PAOLI, 2014).
No Brasil, as principais pontes móveis empregadas pelas FA são a Ribbon Bridge e
Bailey.
5.3.1 Ponte Ribbon Bridge
Na década de 90, o EB adquiriu e distribuiu para as organizações militares de
engenharia de combate, dois modelos de pontes dobráveis, flutuantes, de fabricação
alemã, chamada Ponte Ribbon Bridge FSB – EWK e Ponte Ribbon Bridge FFB 2000
– Krupp/Man.
FIG. 5.14Portada Ribbon Bridge modelo EWK e Krupp.
Fonte: PAOLI (2014).
Este tipo de ponte tipo “fita”, com módulo central e rampa, é empregado
desde 1973 (Travessia Canal Suez) por diversos exércitos do mundo. Cada módulo
ao ser lançado da viatura para a água, desdobra automaticamente (forma de “w”) e
flutua e recebe auxílio de embarcações de manobra.
FIG. 5.15 Viaturas de Engenharia. Fonte: PAOLI (2014).
FIG. 5.16Embarcação de manobra TB2 e MB3 Schottel . Fonte: PAOLI (2014).
A equipagem total consiste de: (i) 30 módulos centrais (seção interior), (ii) 12
módulos de rampa (seção de rampa), (iii) 42 viaturas de transporte de ponte (7 ton -
com plataforma especial), (iv) 14 embarcações de manobra e (v) 14 reboques. Cada
módulo permite a construção de seis portadas (2 rampas e 5 central) ou uma ponte
de até 212 m de comprimento. As medidas médias da equipagem fechadas (no
caminhão) são: Comprimento: 6,70 m, Largura: 8,12 m, Peso (seção interna): 5.440
Kg e Peso (seção rampa): 5.300 Kg. As características máximas do módulo estão
naTAB. 5.6:
TAB. 5.6Características por modelo de Ponte Ribbon Bridge do EB, do módulo de engenharia das FA em resposta a desastres.
Ribbon
Bridge
Tempo
Constru
ção
Efetiv
o
Monta
gem
Peso
supor
tado
norm
al
Ve
lm
áx
ág
ua
Peso
suport
ado
Excepc
ional
Nr
embarc
ações
manobr
a
Distâ
ncia
entre
veícu
los
Vel
veícu
lo
trave
ssia
Compri
mento
Máximo
módulo
FSB
-
EW
K
Portada
Até 30
min
Até 30
homen
s
Até 60
ton
2,3
m/
s
Até 70
ton
12 (2
para
cada
portada)
50m Para
do 45 m
Ponte Até 3
horas
Até
100
homen
s
Até 60
ton
2,7
m/
s
Até 70
ton Até 12 50m
10
km/h 212 m
FFB
2000
–
KRU
PP/
MAN
Portada
Até 30
min
Até 30
homen
s
Até 80
ton
3,0
m/
s
Até 90
ton
12 (2
para
cada
portada)
50 m Para
do 47 m
Ponte Até 3
horas
Até
100
homen
s
Até 70
ton
3,0
m/
s
Até 80
ton Até 12 50 m
10
km/h 215 m
Fontes: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (1999),PAOLI (2009)e ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013).
As 7 (sete) portadas pesadas (módulos) do tipo Ribbon Bridge existentes no
EB são de dois modelos e fabricantes distintos (EWK e KRUPP) e estão localizadas
nas seguintes unidades de engenharia de combate, conformeTAB. 5.7. O modal
utilizado é exclusivamente o terrestre.
TAB. 5.7Localização e capacidade das Pontes Ribbon Bridge do EB, do módulo de engenharia das FA em resposta a desastres.
Largura
do vão
Demanda
Peso
do
material
Volume do
material
Meio de
Transporte
Terrestre
Custo de
Transporte
Autonomia
carregado
Até 40 m
1 central
2 rampas
3x7 ton
4x2ton
Total
29 ton
3x 66 m3
4x 50 m3
Total
398 m3
7 Vtr 7 ton
4
Embarcações
4 Reboques
Terrestre:
(distância
percorrida / 2Km/l)
x R$ custo
operacional
VtrEng: 8,4 comp;
2,5 larg; 3,1 alt e 66
m3.
Rbq com
embarcação: 8,3
comp; 2,3 lar; 2,6 alt
e 50 m3
Tanque: 300 l
Consumo: 2 Km/l
Vel média: 40 Km/h
600 Km em até 15
horas
Total Vtr + Rbq: 16,7
com; 4,8 lar; 8,1 alt e
116 m3
Até 75 m
2 centrais
2 rampas
14x7 ton
6x2 ton
Total
110 ton
14x 66m3
6x50m3
Total
1.224 m3
14 Vtr 7 ton
6
Embarcações
6 Reboques
Até 110
m
3 centrais
2 rampas
21x7 ton
8x2 ton
Total
163 ton
21x 66m3
8x 50m3
Total
1.786 m3
21 Vtr 7 ton
8 Embarcações
8 Reboques
Até 145 m
4centrais
2 rampas
28x 7
ton
10x 2
ton
Total
216 ton
28x 66m3
10x50m3
Total
2.348 m3
28 Vtr 7 ton
10
Embarcações
10 Reboques
Até 180 m
5 centrais
2 rampas
35x 7
ton
12x 2
ton
Total
269 ton
35x 66m3
12x50m3
Total
2910 m3
35 Vtr 7 ton
12
Embarcações
12 Reboques
Até 210 m
6 centrais
2 rampas
42x 7
ton
14x 2
ton
Total
322 ton
42x66m3
14x 50m3
Total
3.472 m3
42 Vtr 7 ton
14
Embarcações
14 Reboques
Organização Militar Cidade QtdeMat Fabricante
2ºBECmb Pindamonhangaba - SP 01 Und EWK
3ºBECmb Cachoeira do Sul - RS 01 Und KRUPP
5ºBECmbBld Porto União - SC 02 Und EWK
6ºBECmb São Gabriel - RS 01 Und KRUPP
9ºBECmb Aquidauana - MS 01 Und EWK
12ºBECmb Alegrete - RS 01 Und KRUPP
Fontes: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (1999),PAOLI (2009)e ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013).
5.3.2 Ponte Bailey
Outro modelo de ponte utilizado pelo EB na gestão de desastres é o Sistema
de Pontes Bailey (Empresa Mabey& Johnson do Reino Unido), usada desde a
segunda guerra mundial. O modelo Compact 200 é a versão civil, que é a mais
avançada forma de construção de pontes móveis do mundo.
FIG. 5.17Ponte lançada em Bom Jardim/RJ e na BR 381 em Belo Horizonte/MG.
Fonte: PAOLI (2014).
Sua versão militar é a LogisticSupport Bridge – LSB, também empregada pela
ONU e OTAN. Pode ser transportada paletizada na aeronave C-130, ou seus
principais componentes transportados por helicópteros militares com carga externa.
No modal rodoviário, seus componentes devem ser paletizados e transportados em
bitrens (combinação de dois semi-reboques).
FIG. 5.18Bitrens do 3ºBECmb. Fonte: PAOLI (2014).
No modal ferroviário ou aquaviário, os componentes das pontes e rampas
podem ser transportados em containers padrão ISO 20 ou 40 pés. É utilizada pelas
FA americanas e foi empregada na guerra do Iraque pelos Exércitos dos EUA,
Espanha e Inglaterra. Atualmente o EB utiliza esta ponte na Cia Eng Paz no Haiti.
Conforme site do fabricante, não há limite para o comprimento da ponte que pode
ser instalada. As características máximas do módulo estão na TAB 5.7:
TAB. 5.8Características por modelo da Ponte Mabey e Johnson do EB, do
módulo engenharia das FA em resposta a desastres. Equipag
em da
Ponte
Mabey e
Johnson
Tempo
Constru
ção
Efetivo
Montag
em
Peso
suporta
do
normal
Velmáx
água
Peso
suportad
o
Excepci
onal
Distânci
a entre
veículo
s
Vel
veículo
travessi
a
Compri
mento
módulo
Compact
200
Até 3
horas
Até 50
homens
Até 60
ton 3,0 m/s
Até 70
ton 50m 20 km/h
60 m –
oista
simples
48 m -
pista
dupla
LSB Até 3
horas
Até 100
homens
Até 70
ton 3,0 m/s
Até 80
ton 50 m 20 km/h
Fontes: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (1999) e ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013).
Em 1997 o 3º Batalhão de Engenharia de Combate situado em Cachoeiro do
Sul – RS recebeu 3 equipagens da ponte compact 200, para fins de treinamento da
Força de Paz em Angola. O primeiro lote (equipagens) de oito pontes LSB chegaram
ao Brasil no ano de 2010 e, após ser continuamente empregado, demonstrou o
sucesso da utilização deste tipo de ponte logística no território nacional pelo Exército
Brasileiro. Em 2013 o EB recebeu o segundo lote de material, composto de oito
equipagens e conjuntos de rampa (módulo). Cada equipagem é composta de 96
decks, 48 meios-fios, 24 paineissuper high shear e 44 paineissuper MC411. A
largura do vão de cada equipagem é 60m (pista simples) e 48 m (pista dupla)
(PAOLI, 2009).
Na consulta realizada a especialistas das FA, estes afirmam que o comboio
de uma equipagem é formado por 5 VtrsCavMec puxando 5 bitrens, 02 Vtrs
guindaste tipo munck e 03 Vtrs 5 Ton para pessoal e material. As pontes biapoiadas
estão localizadas nas seguintes unidades de engenharia, conformeTAB. 5.9:
TAB. 5.9Localização e capacidades das Pontes LSB do EB, do módulo de engenharia das FA em resposta a desastres.
Organização Militar Cidade QtdeMat
(Equipagem) Modelo
BEsE Rio de janeiro – RJ 2 LSB
3ºBECmb Cachoeira do Sul - RS 5 Compact 200 e LSB
5ºBECmb Bld Porto União – PR 2 LSB
7ºBECmb Natal – RN 2 LSB
9ºBECmb Aquidauana – MS 2 LSB
2ºBEC Teresina – PI 2 LSB
5ºBEC Porto Velho – RO 2 LSB
23ºCia E Cmb Ipameri – GO 2 LSB
Fontes: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (1999),PAOLI (2009)e ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013).
Largura
do vão
Demanda
Peso do
material
Volume do
material
Meio de
Transporte
Terrestre
Custo de
Transporte
Autonomia
carregado
Até 50 m
1
Equipage
m
5x 17 ton
5x 20 ton
2x 7 ton
3x 5 ton
Total
214 ton
5x 50 m3
5x 200 m3
2x 105 m3
3x 55 m3
Total
1.625 m3
5 VtrCavMec
5 Bitrens
2 Vtr
Guindaste
3 Vtrs 5 Ton
Terrestre:
(distância
percorrida / 3Km/l)
x R$ custo
operacional
VtrCavMec: 7,5
comp x 2,5 larg x
2,62 alt; 50 m3;
tanque 380 l,
consumo 3 Km/l
Bitrem: 19,80 comp x
2,5 larg x 4,0 alt e
200 m3
Vtr guindaste: 11
comp x 2,65 larg x
3,55 alt; 105 m3;
tanque 140 l;
consumo 3 Km /l
Vtr 5 ton: 8,32 comp
x 2,38 larg x 2,68 alt;
55 m3; tanque 210 l;
consumo de 7 Km/l.
Vel média: 40 Km/h
1.100 Km em até 30
horas (2 paradas
reabastecimento –
Vtr Guindaste)
Até 100 m
2
Equipage
ns
10x17 ton
10x 20
ton
2x 7 ton
5x 5 ton
Total
409 ton
10x 50 m3
10x 200 m3
2x 105 m3
5x 55 m3
Total
2.985 m3
10 VtrCavMec
10 Bitrens
2 Vtr
Guindaste
5 Vtrs 5 Ton
FIG. 5.19Ponte Logistic Support Bridge – LSB. Fonte: PAOLI(2009).
Nocapítulo 6, a seguir, é detalhado o procedimento a ser utilizado pelas FA
brasileiras em apoio a logística humanitária na gestão de desastres, mobilizando os
equipamentos apresentados neste capítulo.
6 PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO E EMPREGO DAS
FABRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE
DESASTRES
As ações e decisões tomadas nas primeiras 72 horas após a catástrofe
estabelecem as bases para uma resposta de emergência efetiva nas 6 a 8 semanas
seguintes(UNITED NATIONSCHILDREN’S FUND, 2005). Neste contexto, destaca-
se então a importância da ação da FA e o emprego de ativos militares pré –
posicionados de aplicação dual, nas primeiras 72 horas da operação de resposta a
desastres. Os militares costumam ser os primeiros atores a “chegar” na área
atingida (WEEKS, 2007 e HEASLIPet al., 2012) e possuem ativos essenciais para
este tipo de operação, que, apesar de ter um maior “custo”(BORTON et al.,1996e
WEISS, 1997), costumamsermobilizados de forma maisrápida e eficiente que
osativos dos demaisatoresenvolvidosnaresposta a desastres.
Portanto, devido a importância do emprego de recursos militares no início da
operação de resposta a desastre, este trabalho tem como objetivo propor um
procedimento para estruturar o planejamento e emprego das FA em apoio a logística
humanitária, de modo a reduzir ainda mais o tempo de mobilização dos ativos
militares de emprego dual (módulos de apoio – equipamentos e materiais pré –
posicionados) no cenário pós – desastre.
Este procedimento deve ser inicialmente realizado pelo Destacamento de
Resposta Inicial – DRI3, desdobrado na região do desastre preferencialmente nas
primeiras 24 horasapós o evento(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b),
corroborando com a recomendação do(INTERNATIONAL FEDERATION OF RED
CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES, 2008).O DRI deve fazer uma avaliação
3 Equipe multidisciplinar de militares, de composição variável, capaz de realizar a rápida avaliação do desastre, determinando a situação da infraestrutura da região atingida, o dimensionamento do esforço de resposta a desastre e as capacidades militares que podem ser agregadas ao esforço do governo local, bem como pode realizar o reconhecimento inicial para o desdobramento das primeiras forças. O DRI é organizado por Comando Militar de Área, utilizando-se militares de diversas Organizações Militares, em razão das diferentes competências exigidas para o desempenho de suas atividades. Sua estrutura ocorre em situação de normalidade (prevenção e preparação), haja vista a prontidão operativa desse elemento.
inicial do desastre, determinando a situação da infraestrutura da região atingida
através da realização do reconhecimento inicial do local do desastre, o
dimensionamento do esforço de resposta a desastre do governo local (meios civis
ou não militares disponíveis na área) e as capacidades militares que podem ser
agregadas ao esforço do governo local, através da organização de pessoal, material
e equipamentos dos módulos de apoio previstos no eixo resposta do plano de
gestão de riscos e resposta a desastres naturais, conforme apresentado no Capítulo
4.
No procedimento, considera-se inicialmente o aproveitamento máximo dos
meios militares preexistentes na região atingida (se houver), e a mobilização e
transporte dos meios militares pré-posicionados da região mais próxima do local
onde ocorreu o desastre; complementando-os com outros meios militares
provenientes de outras regiões do país. A utilização de meios civis ou não militares e
da infraestrutura local não será considerada no estudo, abrangendo apenas o início
da operação de resposta ao desastre.
A estrutura do procedimento proposto foi dividida em 4 etapas, iniciando-se
após a ocorrência da catástrofe, conforme FIG. 6.1.
FIG. 6.1: Etapas do Procedimento. Fonte: Elaborado pelo autor.
6.1 ETAPA 1 - AVALIAÇÃO DO DESASTRE
Nesta etapa do procedimento, o Grupo de Avaliação de Desastre do DRI
(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b)deve iniciar o apontamento dos requisitos
de informação inicial de avaliação humanitária no local do desastre e no esboço do
croqui ou mapa da região afetada. Inicialmente é realizada a instalação do Sistema
Comando de Operações. Em seguida, passa-se a estimativa de danos do desastre.
6.1.1 Instalação do Sistema Comando de Operações
A capacidade de realizar a avaliação do desastre auxilia na identicação das
demandasexistentes, as quais são particulares para cada situação em função da
classificação dodesastre, do tipo e do local de ocorrência, dos recursos locais
existentes e ainda operantese a determinação dos complementos
necessários(BASTOS, 2013 eINTEGRAÇÃO NACIONAL, 2015a).
Considerando que as FA brasileiras estão inseridas no SINPDEC, os militares
do Grupo de Avaliação de Desastre do DRI devem seguir a metodologia do manual
de gerenciamento de desastres da Defesa Civil(OLIVEIRA, 2009), que utiliza o
Sistema de Comando em Operações – SCO, desenvolvido pelo FEMA dos EUA.
De acordo com o manual SCO (OLIVEIRA, 2009), as zonas de trabalho são
divididas em três (quente, morna e fria ou crítica, afetada e livre).Para classificar as
áreas da região atingida, devem ser considerados os seguintes quesitos (COSTA,
2013): (i) integridade das construções; (ii) acessibilidade e mobilidade; (iii)
interrupção de serviços essenciais (água, luz, gás, saneamento e saúde) e do
acesso a alimentos e (iv) número de vítimas (feridas e fatais), conforme TAB. 6.1.
TAB. 6.1 Classificação das regiões habitadas atingidas pelo desastre Tipificação COBRADE
Denominação (Tipo ou Subtipo)
Dia Mês Ano Horário
Tipo Definição Urbana Rural Urbana e Rural
Área Livre ou
fria
Dispensa ajuda humanitária. Local seguro que abriga as instalações e recursos que darão suporte à operação.
Área Afetada
ou morna
Não apresenta vítimas. As construções se apresentam íntegras em sua quase totalidade, porém a população foi privada de serviços essenciais e/ou do acesso a alimentos. Local intermediário não totalmente seguro com acesso e circulação igualmente restritos
Área Crítica ou
quente
Tem o maior nível de danos causados às construções e à população, que enfrenta as mais graves consequências no pós-desastre. Local de maior risco com acesso restrito
Fonte: Adaptado de COSTA (2013), OLIVEIRA (2009) e INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015b).
FIG. 6.2Exemplo de localização e classificação da região atingida por desastre.Fonte: Adaptado de COSTA (2013).
O Grupo de Avaliação de Desastre do DRI, seguindo os procedimentos do
manual de gerenciamento de desastres da defesa civil, instalam, ativam e executam
a metodologiado SCO, seguindo seus princípios e recomendações, e, também, a
doutrina militar em operações de desastres(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2013
e MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014b).
Na sequência das ações, conforme preconiza o SCO, deverá ser realizada a
assunção de comando formal (preferência de forma colegiada e comando unificado),
e posteriormente a locação das instalações padronizadas (nas áreas livres ou frias
preferencialmente), concomitantemente à coleta das informações (OLIVEIRA, 2009),
conforme apresentado naTAB. 6.2.
TAB. 6.2 Instalações e áreas de acesso padronizadas naregião atingida pelo
desastre
Símbolo Instalação Definição Coordenadas geográficas
PC Posto de Comando Local onde são desenvolvidas as atividades de comando da operação
B Base de Apoio Local onde são desenvolvidas as atividades logísticas
A Acampamento Local onde são apoiados os recursos humanos da operação - alojamento, alimentação, banho
I Centro de
Informações ao Público
Local onde são desenvolvidas as atividades de atendimento à mídia (imprensa)
H Helibases Local onde são desenvolvidas as atividades de suporte às operações aéreas - estacionamento, abastecimento e manutenção de aeronaves
H1 Helipontos Local destinado ao embarque e desembarque de pessoal e equipamentos em aeronaves - sem estrutura de suporte
E Área de Espera Local onde os recursos operacionais são recepcionados, cadastrados e permanecem disponíveis até seu emprego
ACV Área de
concentração de vítimas
Local onde as vítimas são reunidas, triadas e recebem atendimento inicial até serem transportadas para estabelecimentos hospitalares
Fonte: OLIVEIRA (2009).
Finalizando esta etapa, é necessário definir o referencial espacial das áreas
habitadas e classificadas, bem como as primeiras instalações fixas locadas no
terreno com um sistema de coordenadas geográficas, conforme FIG. 6.3. Estas
coordenadas servirão de base referencial para cálculos, como pontos de destino dos
materiais e equipamentos a serem transportados para a região atingida pelo
desastre.
FIG. 6.3: Exemplo de Instalações e áreas de acesso padronizadas na região atingida pelo desastre. Fonte: Adaptado de OLIVEIRA (2009).
6.1.2 Estimativa de Danos do Desastre
Segundo XAVIER(2016), a determinação da área afetada e a intensidade do
impacto são de extrema importância,sendo que as informações sobre esses
aspectos podem ser obtidas de diferentes maneiras:(i) relatos da população e
órgãos locais; (ii) avaliação de equipes especializadas (DRI); (iii) imagensaéreas
realizadas por Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), (iv) helicópterosem missões
de reconhecimento; (v) imagens de satélite da região; (vi) cobertura da mídia; entre
outras. O uso de informações sobre o evento e suas consequências deve
serestabelecido o mais rápido possível, porém, na maioria das vezes, os primeiros
relatossão acompanhados de incertezas, que dificultam as ações de
resposta,exigindo que o centro de gerenciamento da crise a filtragem e
consolidaçãodos dados recebidos(ARAÚJO, 2013).
Na ausência de informações para avaliação inicial, em função da criticidade
da velocidade da resposta inicial,pode ser adotada a estimativa de danos de
desastres ocorridos anteriormente (histórico). No Brasil, o Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres - S2ID (http://s2id.mi.gov.br/) garante o acesso a
informações sobre desastres em diversos níveis; onde se podeencontrar o Atlas
Brasileiro de Desastres Naturais (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA, 2012), com informações sobre registros de desastres em território
nacional dos últimos 22 anos (1991 a 2012), na forma de 26 volumes estaduais e um
volume Brasil.
Nesta etapa, o chefe da equipe do DRI deve utilizar como roteiro as tabelas
dos “Danos Humanos, Danos Materiais e Ambientais e Critérios Agravantes”,
previstos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE (MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012d), da Defesa Civil brasileira.
6.1.2.1 Identificação dos Danos Humanos (população afetada pelo desastre)
O DRI deve fornecer uma estimativa inicial da população que será assistida, sem
a preocupação de estimar a quantidade de itens básicos necessários, em virtude de
ser de responsabilidade (no caso brasileiro) e coordenação da Defesa Civil calcular
a demanda de abastecimento e suas respectivas áreas de armazenagem.
O senso de emergência nesta etapa sugere uma estimativa simples e eficiente.
A densidade demográfica média da região (hab/km²), fornecida pelo censo
demográfico (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,
2015);multiplicada pelas áreas atingidas em km² (classificadas em Quente e Morna).
Este valor poderá ser multiplicado pelo fator (entre 0,4 e 0,6) de expectativa de
pessoas que recorrerão à ajuda humanitária conformeNORTH CAROLINA
EMERGENCY MANAGERS ASSOCIATION(2009), evitando um
superdimensionamento da redee fornecendo uma estimativa rápida da população
afetada.
Uma consideração importante do ponto de vista legal (decreto de situação de
emergência ou calamidade pública) é que a quantidade de mortes ocorridas e
pessoas afetadas são critérios utilizados para a classificação da intensidade ou
danos causados pela catástrofe (nível I – médio e nível II – grande), conforme
legislação (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012d).
O chefe da equipe do DRI deve verificar as informações disponíveis e
acessíveis e decidir qual metodologia deverá ser empregada no caso concreto
(cálculo pela densidade demográfica ou utilização da estimativa histórica do atlas
brasileiro de desastres), conforme relatório TAB. 6.3. Representantes da equipe de
Defesa Civil no local (assistente social, diretor do hospital ou responsável pelo
abrigo) que realizam o preenchimento do FIDE também podem ajudar na estimativa
da população afetada por desastre nesta etapa.
TAB. 6.3 Classificação dos danos humanos relativos ao desastre
TIPO DESCRIÇÃO QTDE
Mortos Pessoas falecidas, em consequências do desastre.
Feridos Pessoas que necessitam (graves) ou não (leves) de hospitalização
Enfermos Pessoas doentes, em consequência do desastre.
Desalojados Pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas mas que não precisam necessariamente de abrigo temporário.
Desabrigados Pessoas desalojadas que necessitam de abrigos temporários.
Desaparecidos Pessoas não localizadas ou destino desconhecido, em virtude do desastre.
Outros afetados Total de pessoas vitimadas, de alguma forma, em consequência do desastre
Total de Afetados Somatória das pessoas que foram vitimadas, em consequência do desastre.
Fonte: Adaptado de MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015).
6.1.2.2 Identificação dos Danos materiais e ambientais (infraestruturas colapsadas
críticas)
O DRI deve avaliar os danos materiais e ambientais, públicos e privados, que o
evento adverso causador do sinistro impactou no cenário onde ocorreu o desastre. É
de suma importância esta identificação da demanda das infraestruturas colapsadas
críticas do local da catástrofe para o planejamento dos módulos da F Aj Hum.
Destaca-se que tanto o DRI como a F Aj Hum não oneram a capacidade de
resposta da Defesa Civil, estando os militares em condições de operar na ação em
qualquer circunstância, tempo e local. As FA devem priorizar a utilização de
unidades militares existentes na região atingida (se houver), não competindo com o
espaço operacional e de estacionamento estabelecidos e ocupados pelas
organizações civis.
O procedimento estimativo será adaptado dos campos “Danos Materiais”,
“Danos Ambientais” e “Prejuízos Econômicos Públicos e Privados”; previstos no
Formulário de Informações do Desastre – FIDE(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL, 2015a), da defesa civil brasileira, conforme TAB. 6.4 e TAB. 6.5.
TAB. 6.4 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre.
TIPO DESCRIÇÃO QTDE
DESTRUÍDA
QTDE
DANIFICADA
Unidades habitacionais Residências de famílias colapsadas pelo
desastre
Instalações de Saúde Hospitais, clínicas, postos de saúde e outros
Instalações de Ensino Escolas, colégios, faculdades, outros
Instalações Prestadoras
de Serviços Essenciais
Abastecimento água potável – Rede
distribuidora e Estação de Tratamento
Esgoto de águas pluviais e Sistema de
esgotos sanitários – Rede coletora e estação
de Tratamento
Sistema de limpeza urbana e de recolhimento
e destinação do lixo – Coleta e tratamento
Sistema de Desinfestação/Desinfecção do
Habitat/Controle de pragas e vetores
Geração e Distribuição de energia elétrica
Telecomunicações – Redes e estações
transmissoras
Distribuição de combustíveis – gás, gasolina
e óleo diesel, especialmente o uso doméstico
Instalações de Uso
Comunitário
Rurais – silos, paióis, armazéns, galpões
Industriais – Fábricas, Indústrias, outros
Comerciais – Lojas, bancos, supermercados
Obras de Infraestrutura
Obras de Arte – pontes, pontilhões, viadutos,
bueiros, etc
Estradas – vicinais, municipais, estaduais,
federais que necessitam pavimentação
Prédios públicos e
Unidades militares
Prefeitura, sede de governo, assembléia
legislativa, poder judiciário, organização
militar
Fonte: Adaptado de MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015).
TAB. 6.5 Classificação dos danos ambientais relativos ao desastre. TIPO DESCRIÇÃO Observações
Contaminação do
ar
A qualidade do ar foi afetada pelos agentes relacionados ou por outros
mecanismos de poluição ou contaminação – radioatividade, gases
tóxicos, partículas em suspensão.
Contaminação da
água
As reservas de água de superfície foram afetadas pelo grau de poluição
e/ou contaminação dos agentes relacionados ou por outras fontes de
poluição – esgotos sanitários, efluentes industriais, resíduos químicos.
Contaminação do
solo
Se o solo foi afetado por fatores mencionados ou outros mecanismos
de degradação – erosão, deslizamento, contaminação
Diminuição ou
exaurimento
hídrico
Falta total ou parcial de recursos hídricos para múltiplas finalidades –
redes de distribuição, estação de tratamento, mananciais.
Incêndio em
parques, APA ou
APP
Incêndios florestais em áreas de proteção ambiental e/ou áreas de
proteção permanente – desmatamento, queimadas, caças predatórias
Fonte: Adaptado de MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015).
Conforme doutrina experimental do EB (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO,
2014b), o DRI possui o “Grupo de Avaliação de Desastres - GAD”, composto de
militares especializados em engenharia, saúde, proteção, logística e inteligência.
Esta equipe técnica tem a responsabilidade de identificar e registrar a localização,
extensão e gravidade dos danos, além de estar atenta a fatores agravantes do
cenário de desastres e seus efeitos na perturbação da lei e da ordem (segurança
pública).
Nesta etapa do procedimento, o chefe da equipe do DRI deve verificar as
informações disponíveis e acessíveis, consultar o pessoal da Defesa Civil local e
executar a avaliação juntamente com a equipe multidisciplinar do GAD da estimativa
inicial dos danos materiais e ambientais do desastre previstos nesta etapa.
6.1.2.3 Identificação dos critérios agravantes (efeitos de segunda ou terceira
ordem).
Nesta etapa do procedimento, parte-se da premissa que o DRI possui o
conhecimento do SINPDEC e o histórico (se houver) dos desastres naturais na área
de operações do desastre, além dos dados do IBGE. Os militares especialistas do
GAD devem avaliar a estrutura da defesa civil local do município/estado, verificando
a existência (ou não) do plano de contingência (civil) para integrar no plano de
operações (militar) executado pela F Aj Hum (ARAÚJO, 2013).
Os especialistas do GAD assessoram o chefe do DRI conforme informações
colhidas no local do desastre nas primeiras 24 horas e identificam possíveis cenários
que podem agravar a situação (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).A
avaliação dos critérios que podem agravar a intensidade do desastre deverão estar
identificados conforme TAB. 6.6.
TAB. 6.6 Critérios agravantes relativos ao desastre. TIPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO
Importância dos
desastres secundários
Ocorrências dos desastres que surgiram como consequência
do principal.
Despreparo da Defesa
Civil local
O nível da defesa civil local quanto ao despreparo,
incapacidade financeira ou técnicas de atendimento ao
desastre
Grau de vulnerabilidade
do cenário
Características desfavoráveis do cenário que contribuem para
agravar o desastre
Grau de vulnerabilidade
da comunidade
O despreparo da comunidade para enfrentar o desastre
(resiliência)
Padrão evolutivo do
desastre
Gradual e previsível, gradual e imprevisível, súbito e
previsível ou súbito e imprevisível
Tendência de
agravamento
Se o desastre apresenta tendência para agravamento da
situação atual.
Possibilidade de efeitos
de segunda ou terceira
ordem
Necessidade de coordenação ou suplementação de meios de
segurança pública – medidas de proteção, graves perturbações
da lei e da ordem, convulsões sociais
Fonte: Adaptado de MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015).
As tarefas cumpridas pelo DRI permitem a avaliação do desastre e uma
correta verificação das demandas existentes, particulares para cada situação em
função da classificação do desastre, do tipo e do local de ocorrência (recursos locais
existentes e ainda operantes).
O estabelecimento de um relacionamento interpessoal e institucional com as
lideranças das organizações civis que trabalham em conjunto com as FA é
fundamental nesta etapa, onde são priorizadas as ações emergenciais. O oficial de
ligação das FA junto ao PC (centro de operações) deve estar em condições de
mediar conflitos e assessorar oportunamente o prefeito ou coordenador da defesa
civil local, sem assumir o comando (ARAÚJO, 2013).
A “janela” para a transmissão da mensagem de uma operação de Ajuda
Humanitária para a imprensa está “aberta” nesta etapa e deve ser coordenada e
sincronizada (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). Nestes contatos com a
mídia deve-se priorizar imagens de resgate (busca e salvamento), evitando imagens
de corpos mortos (sensacionalismo exagerado) (ARAÚJO, 2013).
No entanto, é importante ressaltar que a ligação com as autoridades locais e
outros atores (agências e imprensa) na região atingida pelo desastre permite o
estabelecimento das medidas de coordenação e controle necessárias ao correto
emprego da tropa (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). A FIG. 6.4resume as
atividades do DRI na etapa 1.
FIG. 6.4Resumo da Etapa 1. Atividades do DRI Fonte: Elaborado pelo autor
Enfim, nas primeiras 24 horas do desastre, o DRI executa a avaliação da
situação inicial da catástrofe, e elabora um relatório pormenorizado, extraído das
informações constantes das TAB. 6.1, TAB. 6.2, TAB. 6.3, TAB. 6.4, TAB. 6.5 e TAB.
6.6; a ser enviado aos tomadores de decisão (Comando e Estado Maior das FA) da
F Aj Hum(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).
6.2 ETAPA 2 - LEVANTAMENTO DAS CAPACIDADES REQUERIDAS DAS FA
Na metodologia de planejamento das operações das FA (ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, 2011c), a forma de abordagem para a
solução de problemas militares considera que será sempre possível decompor a
situação/avaliação/cenário por “tarefas/atividades a serem cumpridas”.
Neste raciocínio (construção mental), durante a fase de planejamento das
operações, os tomadores de decisão (Comandantes e Estados-Maiores) identificam
as tarefas/atividades a cumprir, que são a “chave” do processo a serem exploradas,
antes de optar pelo emprego de capacidades operacionais. Quanto maior a precisão
no levantamento das atividades e tarefas a executar, maiores serão as chances de
sucesso nas operações (ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
2011a).
Para os planejadores militares,o agrupamento de um conjunto relativamente
homogêneo de atividades e tarefas afins, que atendem a uma finalidade comum, é
uma “capacidade” (ou capacidade operacional). As capacidades (operacionais)
militares (atividades e tarefas a serem cumpridas) são denominadas “Funções de
Combate” que, utilizando os sistemas empregados na sua execução (pessoas,
organizações, informações e processos), orientam o preparo e o emprego dos meios
das FA no cumprimento de suas missões (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014a).
As capacidades militares essenciais para as operações de resposta a desastres são:
(i) Comando e Controle, (ii) Logística, (iii) Inteligência, (iv) Proteção e (v) Movimento
e Manobra, conforme detalhado na TAB. 4.6 do capítulo 4 desta dissertação.
As capacidades requeridas das FA são um conjunto de atividades ou tarefas
que pretendem agregar toda a organização de pessoal, material e missão
operacional ao esforço de resposta ao desastre.No presente trabalho estas
capacidades requeridas são chamadas de “Atividades Logísticas das FA”.
Na avaliação do desastre executada na etapa 1 pelo DRI, surgem
necessidades específicas da catástrofe, utilizando-se estimativas do S2ID ou IBGE,
ou por verificação “in loco” dos atores no próprio local do desastre, que são
consubstanciados no FIDE, para controle da Defesa Civil brasileira, que futuramente
realimentará o S2ID. A TAB. 6.7apresenta as possíveisnecessidades do desastre
baseado no FIDE (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,
2015a),correlacionando com as atividades logísticas das FA (TAB. 4.6).
As linhas realçadas são as atividades logísticas das FA correspondentes aos
equipamentos pré – posicionados estudados no capítulo 5. O DRI entrega o seu
relatório sendo como base aTAB. 6.7, com as necessidades do desastre
preenchidas aos tomadores de decisão militares. Estes dados são de suma
importância para dimensionar os ativos militares que serão empregados.
TAB. 6.7 Necessidade do Desastre x Atividades Logísticasdas FA
Avaliação do Desastre - Relatório DRI - Necessidades FIDE Atividades Logísticasdas FA
Tipificação COBRADE
Denominação (Tipo ou Subtipo) Realizar a avaliação de desastres;
Área Livre ou fria
Dispensa ajuda humanitária. Local seguro que abriga as instalações e recursos que darão suporte à operação.
Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel), Prover a segurança da tropa e Prover a segurança de comboios;
Área Afetada ou morna
Não apresenta vítimas. As construções se apresentam íntegras em sua quase totalidade, porém a população foi privada de serviços essenciais e/ou do acesso a alimentos. Local intermediário não totalmente seguro com acesso e circulação igualmente restritos
Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre);
Área Crítica ou quente
Tem o maior nível de danos causados às construções e à população, que enfrenta as mais graves consequências no pós-desastre. Local de maior risco com acesso restrito
Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre) e Realizar o isolamento de área;
DANOS HUMANOS
Mortos Pessoas falecidas, em consequências do desastre.
Realizar serviços mortuários devidamente controlados;
Feridos Pessoas que necessitam (graves) ou não (leves) de hospitalização
Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento); Realizar evacuação e Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros;
Enfermos Pessoas doentes, em consequência do desastre.
Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento);
Desalojados
Pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas mas que não precisam necessariamente de abrigo temporário.
Realizar a triagem de doações; Distribuir alimentação, água e outros itens, como cobertores, kit de higiene e medicamentos;
Desabrigados Pessoas desalojadas que necessitam de abrigos temporários.
Montar e operar acampamentos para deslocados e refugiados. Prover a segurança de campos de internamento de civis (deslocados/refugiados);
Desaparecidos Pessoas não localizadas ou destino desconhecido, em virtude do desastre.
Realizar Operações de Informação.
Outros afetados Total de pessoas vitimadas, de alguma forma, em consequência do desastre
Processar dados de inteligência e Controlar o movimento de pessoas.
Total de Afetados
Somatória das pessoas que foram vitimadas, em consequência do desastre.
Processar dados de inteligência e Controlar o movimento de pessoas.
DANOS MATERIAIS
Unidades habitacionais
Residências de famílias colapsadas pelo desastre
Realizar reparo e construção; Realizar o isolamento de área;
Instalações de Saúde
Hospitais, clínicas, postos de saúde e outros
Realizar reparo e construção; Realizar o isolamento de área;
Instalações de Ensino
Escolas, colégios, faculdades, outros Realizar reparo e construção; Realizar o isolamento de área;
Instalações Prestadoras de
Serviços Essenciais
Abastecimento água potável – Rede distribuidora e Estação de Tratamento
Realizar a purificação de água; Realizar reparo e construção;
Esgoto de águas pluviais e Sistema de esgotos sanitários – Rede coletora e estação de Tratamento
Realizar reparo e construção;
Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo – Coleta e tratamento
Realizar reparo e construção;
Sistema de Desinfestação/Desinfecção do Habitat/Controle de pragas e vetores
Realizar reparo e construção; Executar controle de danos QBRN;
Geração e Distribuição de energia elétrica Realizar reparo e construção;
Telecomunicações – Redes e estações transmissoras
Realizar reparo e construção; Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2);
Distribuição de combustíveis – gás, gasolina e óleo diesel, especialmente o uso doméstico
Gerenciar estoques, Realizar reparo e construção e Prover segurança de comboios
Instalações de Uso
Comunitário
Rurais – silos, paióis, armazéns, galpões
Realizar reparo e construção e Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição;
Industriais – Fábricas, Indústrias, outros
Realizar reparo e construção e Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição;
Comerciais – Lojas, bancos, supermercados
Realizar reparo e construção e Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição;
Obras de Infraestrutura
Obras de Arte – pontes, pontilhões, viadutos, bueiros, etc
Proporcionar apoio técnico de engenharia;
Estradas – vicinais, municipais, estaduais, federais que necessitam pavimentação
Proporcionar apoio técnico de engenharia;
Prédios públicos e Unidades militares
Prefeitura, sede de governo, assembleia legislativa, poder judiciário, organização militar
Realizar a ligação com autoridades e outras agências
DANOS AMBIENTAIS
Contaminação do ar
A qualidade do ar foi afetada pelos agentes relacionados ou por outros mecanismos de poluição ou contaminação – radioatividade, gases tóxicos, partículas em suspensão.
Manusear e controlar produtos perigosos; Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN); Realizar descontaminação; Executar controle de danos QBRN;
Contaminação da água
As reservas de água de superfície foram afetadas pelo grau de poluição e/ou contaminação dos agentes relacionados ou por outras fontes de poluição – esgotos sanitários, efluentes industriais, resíduos químicos.
Realizar a purificação de água; Manusear e controlar produtos perigosos; Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN); Realizar descontaminação; Executar controle de danos QBRN;
Contaminação do solo
Se o solo foi afetado por fatores mencionados ou outros mecanismos de degradação – erosão, deslizamento, contaminação
Proporcionar apoio técnico de engenharia e Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN)
Diminuição ou exaurimento
hídrico
Falta total ou parcial de recursos hídricos para múltiplas finalidades – redes de distribuição, estação de tratamento, mananciais.
Realizar a purificação de água e Proporcionar apoio técnico de engenharia;
Incêndio em parques, APA
ou APP
Incêndios florestais em áreas de proteção ambiental e/ou áreas de proteção permanente – desmatamento, queimadas, caças predatórias
Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel); Prover a segurança de comboios;
CRITÉRIOS AGRAVANTES
Importância dos desastres
secundários
Ocorrências dos desastres que surgiram como consequência do principal.
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Despreparo da Defesa Civil
local
O nível da defesa civil local quanto ao despreparo, incapacidade financeira ou técnicas de atendimento ao desastre
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Grau de vulnerabilidade
do cenário
Características desfavoráveis do cenário que contribuem para agravar o desastre
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Grau de vulnerabilidade da comunidade
O despreparo da comunidade para enfrentar o desastre (resiliência)
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Padrão evolutivo do
desastre
Gradual e previsível, gradual e imprevisível, súbito e previsível ou súbito e imprevisível
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Tendência de agravamento
Se o desastre apresenta tendência para agravamento da situação atual.
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Possibilidade de efeitos de
segunda ou terceira ordem
Necessidade de coordenação ou suplementação de meios de segurança pública – medidas de proteção, graves perturbações da lei e da ordem, convulsões sociais
Realizar a ligação com autoridades e outras agências, Realizar o controle e a guarda de presos e Realizar Operações de garantia da lei e da ordem (GLO);
OUTROS
Pessoal e Equipamentos
das FA Meios militares empregados no desastre
Realizar o planejamento logístico; Gerenciar contratos e Gerenciar Estoques
Fonte: Elaborado pelo autor.
A FIG. 6.5 resume a Etapa 2 do procedimento.
FIG. 6.5 Resumo da Etapa 2. Verificação das necessidades do desastre x Atividades Logísticas das FA. Fonte: Elaborado pelo autor.
6.3 ETAPA 3 - DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS E EQUIPAMENTOS PRÉ –
POSICIONADOS A EMPREGAR
Para o início desta etapa, parte-se da premissa que houve autorização
presidencial para o emprego das FA, conforme apresentado no capítulo 3 (TAB. 4.3)
e os ativos militares devem estar em consonância com o “princípio do último
recurso”, analisado no capítulo 2.
A F Aj Hum deve conter os módulos e equipamentos (dual)pré - posicionados
definidos pelos tomadores de decisão militares, conformeTAB. 4.4, apresentados no
capítulo 4. O DRI seria o módulo “precursor”, ou seja, o primeiro a ser “ativado” e
empregado - até 24 horas após ocorrência do desastre(ESTADO MAIOR DO
EXÉRCITO, 2014b). Os outros módulos(apoio saúde, aéreo, comunicações,
salvamento, sustentação e engenharia) seriam formados em decorrência das
necessidades verificadas no relatório de avaliação do desastre e as respectivas
atividades logísticas exercidas por cada módulo (Etapa 2), definidos pelos
tomadores de decisão militares.
Cada módulo empregado (TAB. 4.4) possui sua “tarefa” ou missão operacional,
buscando suprir as necessidades específicas do desastre, conforme as atividades
logísticasdas FA (específicas do módulo), ordenadas na TAB. 6.7 da etapa anterior,
e tomando-se por base aTAB. 4.6 apresentada no capítulo 4.Estas atividades
logísticas das FA (TAB. 4.6 e TAB. 6.7) foram reordenadas conforme a tarefa ou
função de cada módulo, sendo incluídos os equipamentos (dual) pré – posicionados
característico do módulo (TAB. 4.4),conforme
TAB. 6.8 a seguir.
TAB. 6.8Módulo empregadoXAtividade Logística das FA específica X
Equipamento dual característico do módulo pré – posicionado.
Módulo Atividades Logísticas das FA Equipamento dual pré -
posicionado
DRI
Realizar a avaliação de desastres; Variável conforme desastre
Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre); Variável conforme desastre
Realizar o isolamento de área; Variável conforme desastre
Prover a segurança da tropa; Variável conforme desastre
Apoio á Saúde
Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento);
Hospital de Campanha
Realizar serviços mortuários devidamente controlados;
Equipamentos e meios de transporte diversos
Apoio Aéreo
Realizar Operações de Informação. Helicópteros
Realizar evacuação; Helicópteros
Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros; Helicópteros
Comunicações
Realizar a ligação com autoridades e outras agências;
Telefones Satelitais
Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2); Módulo de Telemática
Operacional
Realizar o planejamento logístico; Viaturas diversas
Processar dados de inteligência; Estações terra - ar
Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.
Equipamentos e meios de transporte diversos
Sustentação
Gerenciar contratos; Viaturas diversas
Gerenciar estoques; Viaturas diversas
Montar e operar acampamentos para deslocados e refugiados.
Barracas de Campanha
Prover a segurança de campos de internamento de civis (deslocados/refugiados);
Barracas de Campanha
Prover a segurança de comboios; Viaturas e Embarcações
Realizar o controle e a guarda de presos. Viaturas diversas
Realizar Operações de garantia da lei e da ordem (GLO);
Viaturas diversas
Controlar o movimento de pessoas Equipamentos e meios de
transporte diversos
Salvamento
Realizar a triagem de doações; Equipamentos e meios de
transporte diversos
Distribuir alimentação, água e outros itens, como cobertores, kit de higiene e medicamentos;
Kit de primeiros socorros
Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel); Equipamentos e meios de
transporte diversos
Manusear e controlar produtos perigosos; Equipamentos e meios de
transporte diversos
Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição;
Viaturas diversas
Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN);
Equipamentos QBRN
Realizar descontaminação; Equipamentos QBRN
Executar controle de danos QBRN; Equipamentos QBRN
Engenharia
Realizar a purificação de água; Estação de Tratamento de
agua portátil
Realizar reparo e construção; Caminhões, tratores e
guindastes
Proporcionar apoio técnico de engenharia; Pontes Móveis
Fonte: Elaborado pelo autor.
Na doutrina das FA (ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
2011a, b e c) é considerado que o Comando da F Aj Hum deva estar alocado no
módulo de Comunicações. As linhas preenchidas são as atividades logísticas
específicas das FA dentro de cada módulo que corresponde aos equipamentos pré –
posicionados apresentados no capítulo 5. Os elementos do DRI serão redistribuídos
na F Aj Hum conforme suas especialidades, após a formação e empregoda mesma
nas operações de resposta.A FIG. 6.6 resume a Etapa 3.
FIG. 6.6 Etapa 3.Definição dos módulos e equipamentos da F Aj Hum.
Fonte: Elaborado pelo autor.
6.4 ETAPA 4 – DIMENSIONAMENTO DO EMPREGO DOS ATIVOS
Após decidir asatividades logísticasespecíficas das FA a serem utilizadas no
desastre,e definido os módulos e equipamentos pré – posicionados a serem
empregados, os tomadores de decisão militares devem analisar a quantidade e
localização do ativo pré – posicionado escolhido para prestar a ajuda necessária,
conforme as necessidades avaliadas no relatório de avaliação do desastre,
elaborado pelo DRI.Utilizando-se os Dados Médios de Planejamento - DAMEPLAN4
de cada FA, a Etapa 4 pode ser resumida conforme FIG. 6.7.
FIG. 6.7 Etapa 4. Dimensionamento das capacidades, quantidade e localização do Ativo Militar Pré – Posicionado. Fonte: Elaborado pelo autor.
É importante salientar que, no presente trabalho, o procedimento está focado
nos equipamentos apresentados no capítulo 5, mas sua estrutura pode ser replicada
4Conforme a Doutrina de operações conjuntas das FA (ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, 2011) um aspecto fundamental da estimativa logística é a obtenção de dados de planejamento confiáveis e atualizados que permitam uma correta avaliação das necessidades. Diversas metodologias para a obtenção de Dados Médios de Planejamento - DAMEPLAN podem ser utilizadas. As mais importantes são: (i) Dados históricos, (ii) Perfil de consumo, (iii) Consumo por equipamento e (iv) Consumo por homem.
para qualquer outro material. Para a decisão a ser tomada no dimensionamento dos
ativos militares, será utilizado o algoritmo de Transporte, conforme seções
seguintes.
Outro ponto a destacar nesta etapa do procedimento na dissertação seria o
início do desenvolvimento de um banco de dados dos ativos militares brasileiros, de
característica dual, pré – posicionados no território nacional, utilizando a ferramenta -
SIG do software gratuito Google Earth Pro, aonde estaria a localização dos recursos
militares disponíveis para serem empregados no caso de desastre.
6.4.1 Modelo de Otimização
As FA possuem diversos equipamentos de uso dual pré – posicionados,
localizados nas mais diversas organizações militares no país, possuindo, assim,
uma coordenada geográfica para cada tipo de equipamento (chamado origem).
Conforme visto na Etapa 1, na ocorrência de um desastre, as áreas atingidas são
classificadas e localizadas no terreno, também possuindo uma coordenada
geográfica específica para cada área (chamada de destino).
Conforme apresentado no Capítulo 5, os custos operacionais de cada
Material de Emprego Militar - MEM5 são variáveis, e calculados com metodologias
diferenciadas dentro de cada FA, conforme DAMEPLAN de cada Comando
(Marinha, Exército e Aeronáutica). Para o procedimento, estes custos serão os
mesmos, independentes da origem, e não serão utilizados. Em consequência, no
procedimento proposto, busca-se a otimização da distância real entre os
equipamentos dual pré – posicionados(origem) e as áreas atingidas pelo
desastre(destino).
A decisão consistena escolha da quantidade a transportar (capacidade
operacional) do equipamento dual; concomitantemente na escolha da
origem(localização) que deve ser mobilizada para cada destino (área atingida pelo
desastre), e que o modelo de otimização (algoritmo de transporte)pode ser utilizado
para qualquer ativo militarpré - definido.
5 Conforme MINISTÉRIO DA DEFESA(2007), a definição de MEM é armamento, munição, equipamentos militares e outros materiais ou meios navais, aéreos, terrestres e anfíbios de uso privativo ou característicos das forças armadas e, também, seus sobressalentes e acessórios.
6.4.2 Especificação do Modelo
O modelo utilizado (problema de transporte) diz respeitoà minimizaçãode uma
função objetivo representativa das distâncias entre origem e destino de todo o
volume a ser transportado, verificando as demandas necessárias de materiais e
equipamentos nas áreas atingidas pelo desastre (realizado na etapa 1 - estimativa
de danos do desastre), e mobilizando ativos militares (realizado na etapa 2 –
Atividades Logísticas das FA e etapa 3 - Módulos e Equipamentos) para serem
enviados ao local da ajuda.
A FIG. 6.8 resume o Modelo do Problema de Transporte Militar proposto,
utilizando-se as capacidades e localização dos equipamentos nobres pré –
posicionados apresentados no capítulo 5.
DAMEPLAN Módulos de
apoio a Defesa Civil
Localização do Equipamento
dualpré - posicionado
Distâncias entre coordenadas geográficas
Classificação das Áreas do
Desastre
Relatório de Avaliação do
Desastre
Capacidade Operacional
Disponibilidades ORIGEM CUSTOS DESTINO Demandas
Até 450 usuários/dia
Até 750 usuários/dia
1 HC MB e 1 HC FAB
1 HC EB
Área 1 Feridos / dia
Raio de 100 Km por
Equipamento
16 Módulos de Telemática
Operacional
Área 2 Distância entre áreas atingidas pelo desastre
Vão até 50 m/Ponte
móvel Vão até 210
m/Ponte flutuante
19 Pontes móveis
7 Pontes flutuantes
Área 3 Pontes
destruídas / vão
FIG. 6.8Modelo do Problema de Transporte das FA na Gestão de Desastres. Fonte: Elaborado pelo autor.
Como restrições operacionais sãoconsideradas: a autonomia do veículo terrestre
em função da distância (reabastecimento e tempo de resposta), condições da
estrada e gabaritos dos túneis e pontes.
Havendo restrição no modal terrestre, pode-se optar pelo modal aéreo, que
segundo o Instituto ILOS (LIMA e LOBO, 2014) o custo oito vezes maior que o
terrestre.
Se o meio de transporte aéreo for autorizado, outras restrições específicas ao
modal devem ser consideradas, como tipo do aeródromo (gabarito da pista de
pouso), capacidade de carga, pernas, etc. O trabalho de XAVIER (2016), sobre
procedimento para planejamento do emprego de helicópteros no transporte aéreo
logístico em desastres naturais, destaca as especificidades do modal.
As principais variáveis e parâmetros utilizados neste modelo respeitam a
seguinte nomenclatura:
TAB. 6.9 Índices e variáveis do modelo de otimização Índices
i Origem do equipamentos dual pré-posicionado.
j Destino da área atingida pelo desastre
m Quantidade de origens ou locais dos equipamentos dual pré-posicionados
n Quantidade de destinos ou locais de demanda de ajuda na área atingida pelo desastre
Variáveis de Entrada – valores fixados
Fi Capacidade operacional total disponível dos equipamentos dual pré-posicionados na origem
Dj Demanda total da ajuda na área atingida pelo desastre no destino
dij Distância a transportar da origem i para o destino j
Variáveis de saída ou de decisão
xij Quantidade a ser transportada da origem i para o destino j
Fonte: Elaborado pelo autor.
6.4.2.1 Função Objetivo
Foi verificado que as FA possuem uma capacidade operacional total
disponível em m origens, sendo Fia capacidade operacional na origem, ondei = 1,
..., m ( m locais dos equipamentos dualpré – posicionados). Ocorrendo um desastre
em n áreas, pode se considerarDj a demanda da ajudana área atingida pelo
desastre, ondej = 1, ..., n (n destinos, conforme áreas atingidas pelo desastre).
Considerando que tem-se um problema de rede de
distribuição (ou modelo de transporte balanceado), em que a disponibilidade total é
igual a demanda total, podendo ser resolvido por meio de um algoritmo.
Considerando que existe uma distância a transportar entre a localização do
equipamento dual pré - posicionado da origem i, até as áreas classificadas no
desastre, chamada de destino j, esta distância échamada dij, e que as variáveis de
decisão são as quantidades a serem transportadas de cada origem para cada
destino, chamadaxij,montandoa seguinte função objetivo:
6.4.2.2 Restrições
Em relaçãoas restrições, inicialmente as origenssujeito a:
Depois as restrições do destino, sujeito a:
E como restrições adicionais, completando a formulação do problema:
xij ≥ 0, para i = 1,2,...,m e j = 1,2,..., n.
6.4.2.3 Implementação Computacional e solução da modelagem
O modelo desta dissertação foi desenvolvido no SOLVER da planilha eletrônica
do software Excel. O motivo da escolha foi devido a facilidade que a aplicação
permite, na sua utilização e implementação, por usuários militares não
especializados em pesquisa operacional, facilitando, assim, o uso e divulgação do
procedimento.Mas a implementação computacional pode ser resolvida em qualquer
outro programa de otimização, a critério do usuário.
Para resolver o problema, os tomadores de decisão devem avaliar as hipóteses
e restrições da TAB. 6.10, após os resultados apresentados na solução do SOLVER:
TAB. 6.10 Hipóteses e restrições do Problema de Transporte dos Equipamentos dualpré - posicionados – Tomada de decisão
Hipótese do Problema Tipo de Restrição
Capacidade Operacional FA >
Demanda do desastre
Disponibilidade MEM dual – Necessidade ≥
Apoio humanitário prestado
Capacidade Operacional FA <
Demanda do desastre
Disponibilidade MEM dual – Necessidade
≤Apoio humanitário prestado
Capacidade Operacional FA =
Demanda do desastre
Disponibilidade MEM dual – Necessidade
=Apoio humanitário prestado
Fonte: Elaborado pelo autor.
Tomada a decisão, será definida a missão da F Aj Hum e os itinerários (rotas)
dos equipamentos mobilizados a transportar da origem (organização militar) até o
destino (área do desastre). No exemplo da aplicação do procedimento, apresentado
no capítulo 7, foi utilizado o software Google Earth Pro para auxiliar os trabalhos.
6.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO
As FA, conforme o princípio do último recurso (visto no Capítulo 2), somente
deve ser utilizada em situações que envolvam alto risco, dinâmicas, complexas e
confusas; ou seja, em situações críticas (OLIVEIRA, 2009).
Durante todo o procedimento também é levado em consideração a intuição
gerencial dos tomadores de decisão militares, que podem identificar problemas ou
oportunidades, selecionado qual a melhor linha de ação para resolvê-los. Após o
procedimento proposto inicia-se a 2ª Fase da Operação Militar de Ajuda Humanitária
em desastres das FA, descrita no capítulo 4 (TAB. 4.8).
Em até 72 horas após o desastre, a F Aj Hum executa as suas capacidades
operacionais em sua plenitude. O acompanhamento das atividades e tarefas das
missões que estão sendo executadas é de suma importância, para ajustes e
reforços de meios se houver necessidade (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO,
2014b).
Na 3ª Fase da Operação Militar de Ajuda Humanitária em desastres das FA
descrita no capítulo 4(TAB. 4.8),ressalta-se que o planejamento de rodízios e
substituições de tropa são importantes, e diminuem o impacto da continuidade das
operações nesta etapa(ARAÚJO, 2013).
Cumprida a missão que lhe foi imposta conformeTAB. 4.7, a F Aj Huminicia a
fase de transição para outras agências, que deve ser negociada com as autoridades
civis. Normalmente verifica-se que após a saída da imprensa, continuam nos
trabalhos a Prefeitura, ONGs e FA. Um bom indício para o términodesta 4ª Fase da
Operação Militar de Ajuda Humanitária descrita no capítulo 4(TAB. 4.8) é verificar os
trabalhos de reconstrução (ARAÚJO, 2013).
Realizada a transição, a F Aj Hum deve desmobilizar seu pessoal e
equipamento, que ocorrerá gradualmente, onde as estruturas militares serão
substituídas por estruturas da Defesa Civil. No retraimento da tropa encerra-se a 5ª
Fase da Operação Militar de Ajuda Humanitária descrita no capítulo 4(TAB. 4.8). A
avaliação do desempenho deverá ser executada antes da desmobilização total
(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).
No capítulo 7, apresenta-se a aplicação do procedimento proposto, utilizando-
se o cenário do desastre de Mariana – MG em 2015.
7 APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROPOSTO: CENÁRIO DO DESASTRE
OCORRIDO EM MARIANA – MG.
Neste capítulo é apresentada uma aplicação do procedimento proposto no
Capítulo 6,verificando o planejamento e emprego das FA brasileiras em apoio a
Logística Humanitária, nas fases de preparação e resposta a desastres dentro do
território nacional. Para esta aplicação foi escolhido como “cenário” o rompimento da
barragem do Fundão, em Mariana – MG, ocorrido em 05 de novembro de 2015.
A responsável pelas ações reais durante o desastre foi a mineradora
SAMARCO, conforme determinação do Ministério Público, e as medidas tomadas
são atualizada em um dossiê “online” com o balanço das ações (SAMARCO
MINERAÇÃO S A, 2016). Caso as FA tivessem atuado na catástrofe os resultados
de resposta e reconstrução poderiam ser diferentes dos obtidos.
Este desastre “súbito” e de intensidade “nível IV” teve impacto direto na bacia
hidrográfica do rio Doce, destruindo ecossistemas e trazendo prejuízos
socioeconômicos para a população afetada (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE, 2015). O "mar de lama" destruiu o distrito de Bento Rodrigues, afetando
também outros distritos como Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, em
Mariana, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce (JORNAL G1, 2015).
De acordo com o laudo técnico dos especialistas do IBAMA (INSITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, 2015), no dia 05/11/2015 ocorreu o rompimento
da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, no
município de Mariana/MG. A barragem continha 50 milhões de m³ rejeitos de
mineração de ferro. Trata-se de resíduo classificado como não perigoso e não inerte
para ferro e manganês conforme NBR 10.004. Trinta e quatro milhões de m³ desses
rejeitos foram lançados no meio ambiente, e 16 milhões restantes continuam sendo
carreados, aos poucos, para jusante e em direção ao mar, já no estado do Espírito
Santo. Portanto, pode-se dizer que o desastre continua em curso até a data da
conclusão desta dissertação, em consequência principalmente do passivo ambiental
criado.
Inicialmente esse rejeito atingiu a barragem de Santarém, logo a jusante,
causando seu galgamento e forçando a passagem de uma onda de lama por 55 km,
no rio Gualaxo do Norte, até desaguar no rio do Carmo. Neste, os rejeitos
percorreram outros 22 km até seu encontro com o rio Doce. Através do curso deste,
foram carreados até a foz no Oceano Atlântico, chegando no município de Linhares,
no estado do Espírito Santo, em 21/11/2015, totalizando 663,2 km de corpos
hídricos diretamente impactados(INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE,
2015).
Segundo o estudo da Bowker Associates - consultoria de gestão de riscos
relativos à construção pesada, dos Estados Unidos - em parceria com o geofísico
David Chambers(BOWKER, 2016), o desastre em Mariana é o maior acidente
mundial com barragens em 100 anos, tanto no volume de resíduos como em
distância percorrida. De acordo com a consultoria apenas cinco acidentes com
barragens de rejeitos excederam 10 milhões de m³ de lançamentos, até hoje, em
todo o mundo.
Segundo PADILHA e AQUINO (2015), apesar do descaso do governo federal
na resposta ao desastre, as FA foram empregadas em cooperação direta com os
governos municipais e/ou estaduais (conforme item 4.1.2.1 deste trabalho). O MD
atendeu prontamente o auxílio solicitado pelos governadores de MG e ES. O EB
deslocou dois helicópteros para a região do desastre, auxiliando no transporte,
busca e resgate de vítimas. Em terra, centenas de soldados auxiliam na busca por
sobreviventes e no atendimento das comunidades afetadas. Oficiais da Engenharia
reconheceram as áreas devastadas identificando a necessidade de instalação de
pontes improvisadas (não autorizadas pelo governo federal). Oito dias após o
desastre, em Governador Valadares – MG, militares oriundos do 12º Batalhão de
Infantaria de Belo Horizonte – MG auxiliavam a defesa civil na distribuição de quase
500.000 litros de água mineral as vítimas. Em Colatina – ES, militares oriundos do
38º Batalhão de Infantaria de Vila Velha – ES distribuíam água potável engarrafada,
auxiliavam na construção de poços artesianos e contribuíram na manutenção da
ordem e da normalidade da cidade. Foram utilizadas 36 viaturas e mais de 500
militares. Na fase de reconstrução, a MB enviou a fragata Rademaker, o rebocador
de alto-mar Tridente, o navio de pesquisa hidroceanográficoVital de Oliveira, um
helicóptero e duas viaturas para que as equipes analisassem as consequências do
desastre na fauna, na flora e no estuário do rio Doce - ES, além dos efeitos
socioeconômicos e impactos na pesca e turismo da região afetada (PADILHA e
AQUINO, 2015).
Para a aplicação do procedimento foi utilizado os municípios de Mariana –
MG e seus distritos/sub-distritos mais afetados (Bento Rodrigues, Aguas Claras,
Ponte do Gama, Paracatu de Baixo e Pedras); e os locais afetados nas cidades
próximas de Barra Longa – MG e Rio Doce – MG.Na aplicação utiliza-se dados
extraídos do S2ID (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2015b), Censo
2010 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2015) e
notícias da imprensa na web. Foi utilizado o Sistema de Informações Geográficas –
SIG, Google Earth Pro (GOOGLE, 2015), como ferramenta de apoio, além de
planilhas eletrônicas do Solver do Excel para a modelagem.
7.1 AVALIAÇÃO DO DESASTRE – ETAPA 1
Após a ocorrência do desastre, o DRI seria acionado em até 24 horas,e deslocar
– se – ia para a região afetada. De acordo com a estrutura organizacional militar do
Ministério da Defesa(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014b), os tomadores de decisão
estariam em Belo Horizonte – MG.
7.1.1 Instalação do Sistema Comando de Operações
O Grupo de Avaliação de Desastre identificaria o COBRADE 2.4.2.0.0
(desastre tecnológico, relacionado a obras civis com rompimento/colapso de
barragens) conformeINTEGRAÇÃO NACIONAL(2015a) e classificaria as regiões
habitadas atingidas pelo desastre, conformeTAB. 6.1do capítulo anterior.
No SIG foram localizadas e classificadas 9 áreas com o auxílio do Google
Earth Pro, conforme FIG. 7.1. A área crítica ou quente está em vermelho (uma), as
áreas afetadas ou mornas em amarelo (seis). As áreas frias ou livres estão em azul
(duas). Em marrom está a trajetória do “mar de lama”. Para a escolha das áreas
foram considerados os quesitos de COSTA (2013).
FIG. 7.1Localização e classificação das regiões habitadas atingidas pelo
desastre.Fonte: Google Earth Pro, 29/01/2016.
Foram escolhidas duas áreas frias para suporte à operação (azul),
decorrência de um apoio mais cerrado as vítimas, conforme metodologia empregada
na logística militar(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014a). As FIG. 7.2 e FIG. 7.3
mostram a região do distrito de Bento Rodrigues (a mais afetada) antes e depois do
desastre.
FIG. 7.2 Área Crítica ou Quente (em vermelho) antes do desastre.
Fonte: Google Earth Pro, 29/01/2016.
FIG. 7.3Área Crítica ou Quente (em vermelho) depois do desastre.
Fonte: Google Earth Pro, 29/01/2016.
Conforme o procedimento descrito no capítulo 6, o DRI, ao chegar ao local do
desastre, instala, ativa e executa o Sistema Comando de Operações – SCO
(OLIVEIRA, 2009), em coordenação com a DC, e em consonância com a doutrina
militar de operações de desastres.
No caso real de Mariana – MG, a empresa SAMARCO, por ordem do Ministério
Público, foi a principal executora da operação, concentrando a sua base em
Mariana(PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, 2016). A FIG 7.4 e FIG 7.5
contém as instalações e áreas de acesso padronizadas na região do desastre–
SCO, conforme TAB. 6.2 do capítulo anterior.
FIG. 7.4Área Livre ou Fria Nr 1 (em azul). Planejamento do autor.
Fonte: Google Earth Pro, 02/02/2016.
FIG. 7.5Área Livre ou Fria Nr 2 (em azul). Planejamento do autor.
Fonte: Google Earth Pro, 02/02/2016.
A delimitação e posicionamento das áreas e estruturas no Google Earth Pro
finaliza esta sub-etapa. Com a ferramenta é possível obter o referencial espacial
(coordenadas geográficas, coordenadas UTM ou Sistema militar de referência da
Grade) necessárias para o gerenciamento do desastre. O SIG também permite
importar dados de dispositivos GPS, caso haja necessidade.
7.1.2 Estimativa de Danos do Desastre
Em consulta ao S2ID do Ministério da Integração Nacional
(http://150.162.127.14:8080/bdrd/bdrd.html), verificou-se que os dados históricos de
desastres nacionais vão de 1940 a 2012. Até a finalização deste trabalho os
desastres a partir de 2013 não tinham sido lançados no sistema, verificando uma
oportunidade de melhoria do banco de dados nacional. Para o procedimento, os
dados utilizados foram do site da Prefeitura de Mariana (PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARIANA, 2016), o dossiê da mineradora Samarco (SAMARCO MINERAÇÃO S
A, 2016) e o laudo técnico preliminar do IBAMA (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE, 2015).
7.1.2.1 Identificação dos Danos Humanos (população afetada pelo desastre)
Utilizando a metodologia do trabalho de COSTA (2013)em conjunto com a
ferramenta do Google Earth Pro (Propriedades/Medidas), foi verificado que as 7
(sete) áreas quente/mornas( 1 vermelha e 6 amarelas) possuem as seguintes
estimativas da população afetada(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, 2015), conforme TAB. 7.1. O fator multiplicador de
superdimensionamento(NORTH CAROLINA EMERGENCY MANAGERS
ASSOCIATION, 2009) deixou de ser aplicado devido à baixa densidade demográfica
da região encontrada nas estatísticas.
O chefe da equipe do DRI de posse das informações disponíveis preencheria a
TAB. 6.3 do procedimento, conforme capítulo 6. No caso real do desastre em
Mariana, o número total de pessoas diretamente afetadas, conforme site da
prefeitura (PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, 2016) constam 700 pessoas
desabrigadas, 25 desaparecidos e 14 mortes confirmadas.
TAB. 7.1 Estimativa inicial da população afetada.
Áreas Áreas atingidas pelo
desastre (km²)
Densidade demográfica
média (hab/km²)
População
estimada afetada
A - Bento Rodrigues 0,96 45,40 45,584
B - Águas Claras 0,69 45,40 31,326
C - Ponte do Gama 0,36 45,40 16,344
D - Paracatu 1,40 45,40 63,56
E - Pedras 0,93 45,40 42,222
F - Barra Longa 1,56 16,01 24,9756
G - Rio Doce 3,34 21,99 73,4466
Total 297,4582
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA(2015).
Na consulta ao S2ID no atlas de Minas Gerais (UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA CATARINA, 2012) verificou-se que de 1940 a 2012não houve desastre
semelhante (colapso de barragens) na região afetada, não sendo possível
determinar uma estimativa por este processo. Verificou-se, também, que até o
fechamento deste trabalho o FIDE do desastre de Mariana (MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2015b) não foi disponibilizado no sistema para consulta.
Merece destaque o trabalho do chefe da equipe do DRI nesta etapa, na coleta e
busca de informações mais próximas da realidade possível, conforme destacado na
metodologia. Para as etapas seguintes, para fins de cálculo, será considerado 700
pessoas feridas/enfermas no desastre,para o dimensionamento do módulo saúde.
7.1.2.2 Identificação dos Danos materiais e ambientais (infraestruturas colapsadas
críticas.
Nesta etapa o DRI avalia os danos materiais e ambientais, tanto públicos como
privados, onde o sinistro impactou o cenário do desastre. Das informações coletadas
no relatório técnico do IBAMA (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE,
2015), foram constatados que os danos causados pela onda de lama foram
degressivos, ou seja, regiões mais próximas a barragem sofreram maior dano
(Bento Rodrigues).
No relatório técnico do IBAMA(INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE, 2015)foram apontados prejuízos aos serviços públicos em: Assistência
médica, saúde pública e atendimento de emergências médicas; abastecimento de
água potável; esgotos de águas pluviais e sistemas de esgotos sanitários; limpeza
urbana/ recolhimento/ destinação do lixo; desinfecção habitat/controle pragas e
vetores; geração/distribuição energia elétrica; telecomunicações (necessidade de
MTO); transporte locais, regionais e de longo curso (destruição de pontes);
distribuição de combustíveis, especialmente os de uso doméstico; segurança pública
e ensino (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, 2015).
Conforme procedimento, os especialistas militares do Grupo de Avaliação de
Desastres registrariam na TAB. 6.4 e TAB. 6.5 as estimativas iniciais dos danos
materiais e ambientais da catástrofe(INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE,
2015). Os itens “Telecomunicações – Redes e estações transmissoras” e “Obras de
arte – pontes, pontilhões, viadutos, bueiros, etc” seriam determinantes no
dimensionamento dos módulos comunicações e engenharia, conforme demonstrado
nas etapas seguintes. A TAB. 7.2resume as informações desta etapa.
TAB. 7.2 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre (Extrato)
TIPO DESCRIÇÃO QTDE
DESTRUÍDA QTDE
DANIFICADA
Instalações Prestadoras de
Serviços Essenciais
Telecomunicações – Redes e estações transmissoras
2 5
Obras de Infraestrutura Obras de Arte – pontes, pontilhões,
viadutos, bueiros, etc 3 7
TIPO DESCRIÇÃO Observações
Contaminação da água
Alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada,
contaminadas com lama de rejeitos, com mortandade de peixes e crustáceos,
Necessidade de Estações de Tratamento dágua móveis.
Recolhimento de lixo e material putrificado.
Contaminação do solo Erosão do solo nas Àreas de
Preservação Permanente nas faixas marginais dos cursos dàgua
Necessidade de Planos de Recuperação de Áreas
Degradadas
Diminuição ou exaurimento hídrico
Assoreamento cursos dágua e interrupção do abastecimento de água
03 ETAs em teste e 03 ETAs paradas
Fonte: Elaborado pelo autor.
7.1.2.3 Identificação do critérios agravantes (efeitos de segunda ou terceira ordem)
Nesta etapa do procedimento, verificou-se que o Plano de Contingência foi
executado na sua grande maioria pela empresa SAMARCO e DC,conforme o Plano
de Ação Emergencial de Barragens, regulado pela Lei 12.334 de 2010 (Política
Nacional de Segurança de Barragens). As FA no Desastre em Mariana não foram
solicitadas pelo CENAD (conforme TAB. 4.3 do capítulo 4.). A intensidade e duração
da catástrofe por si só já justificava o seu acionamento pelo governo federal. Em
consequência, os militares tiveram uma atuação subsidiária, limitada e tímida, em
cooperação emergencial e ligação direta com os governos municipais e/ou
estaduais(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).
Conforme TAB. 6.6 do capítulo 6, os critérios agravantes apontados no desastre
de Mariana verificados no site (PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, 2016),
dossiê (SAMARCO MINERAÇÃO S A, 2016) e relatório (INSITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE, 2015)são os seguintes:
TAB. 7.3 Critérios agravantes identificados no desastre de Mariana TIPO DESCRIÇÃO / OBSERVAÇÃO
Importância dos
desastres secundários
Soterramento de Bento Rodrigues, destruição de pontes pela lama e interrupção da
geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas.
Despreparo da Defesa
Civil local O plano de contingência aprovado pelos órgãos competentes estava desatualizado.
Grau de vulnerabilidade
do cenário
Os moradores nunca tiveram treinamento e desconheciam seus papeis durante a
tragédia.Interrupção do abastecimento de água e/oualteração dos padrões de
qualidade da água .
Grau de vulnerabilidade
da comunidade
A falta da sirene para dar o alerta na hora da catástrofe foi a prova cabal de
despreparo da empresa e da defesa civil local.
Padrão evolutivo do
desastre Súbito e imprevisível
Tendência de
agravamento
Destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa de Mata
Atlântica; mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre; assoreamento
de cursos d´água; interrupção da pesca por tempo indeterminado; interrupção do
turismo; perda e fragmentação de habitats; restrição ou enfraquecimento dos
serviços ambientais dos ecossistemas.
Possibilidade de efeitos
de segunda ou terceira
ordem
Sensação de perigo e desamparo na população.
Fonte: Elaborado pelo autor.
A DC e a mineradora SAMARCO, não souberam coordenar e sincronizar
corretamente com a Imprensa os resgates, salvamentos e ajuda humanitária
necessária. Nos primeiros dias da lama após o desastre as desinformações eram
totais. A SAMARCO só foi publicar um dossiê do acidente e das ações efetuadas e
em andamento quase dois meses depois (SAMARCO MINERAÇÃO S A, 2016).
Conforme etapa do procedimento, os especialistas do GAD de posse das
informações colhidas identificariam possíveis cenários que pudessem haver
agravamento da situação conforme TAB. 7.3, permitindo, assim, uma correta
avaliação das demandas existentes e assessorando o chefe do DRI na elaboração
conclusiva da avaliação inicial do desastre.
7.2 LEVANTAMENTO DAS CAPACIDADES REQUERIDAS DAS FA – ETAPA 2
Realizada a avaliação do desastre pelo DRI na etapa 1 (preenchimento das
TAB. 6.1, TAB. 6.2, TAB. 6.3, TAB. 6.4, TAB. 6.5 e TAB. 6.6 do capítulo 6),
consubstanciado na entrega do relatório aos tomadores de decisão militares, estes
últimos confrontarão as necessidades específicas da catástrofe; correlacionando-as
com as capacidades requeridas das FA, levantando as atividades logísticas das FA
necessárias para serem empregadas no desastre e seus correspondentes
equipamentos pré – posicionados,conforme TAB. 6.7 do capítulo anterior.
O cenário do desastre de Mariana resultou no preenchimento da TAB. 7.4,
(extrato da TAB. 6.7 do procedimento), apenas levando-se em consideraçãoos
equipamentos destacados no capítulo 5.
TAB. 7.4: Necessidades do Desastre x Atividades Logísticas das FA (extrato).
DANOS HUMANOS Atividades Logísticas das FA
FeridoseEnfermos 700
afetados
Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento) Realizar evacuação e Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros
DANOS MATERIAIS Atividades Logísticas das FA
Instalações Prestadoras de Serviços Essenciais
7 cidades afetadas
Realizar reparo e construção e Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2).
Obras de Infraestrutura 10 Pontes destruídas
Proporcionar apoio técnico de engenharia;
OUTROS Atividades Logísticas das FA
Pessoal e Equipamentos
das FA
Hospitais de Campanha Módulos de Telemática
Operacional Pontes Móveis
Realizar o planejamento logístico; Gerenciar contratos e Gerenciar estoques
Fonte: Elaborado pelo autor.
A FIG. 7.6 demonstra as 7 localidades que tiveram danos nas redes de
telecomunicações em decorrência do desastre, mais as 2 bases de apoiopara
estações transmissoras, a serem utilizadas por civis e militares, conforme doutrina
(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015a).
FIG. 7.6: Cidades afetadas nas Redes de Telecomunicações.
Fonte: Google Earth Pro, 19/04/2016.
A FIG. 7.7 demonstra as pontes destruídas (total ou parcialmente) durante o
desastre(LOPES, 2015). Foi observado com o auxílio das ferramentas do Google
Earth Pro que os vãos das pontes (total de 10) são todas com menos de 50m.
FIG. 7.7: 10 Pontes Destruídas (total ou parcialmente).
Fonte: Google Earth Pro, 02/02/2016.
Nesta fase, os tomadores de decisão militares, conhecedores das Atividades
Logísticas das FA, e, em função das necessidades do desastre (TAB. 7.4), discutem
o dimensionamento dos ativos militares que serão empregados para cumprir suas
tarefas operacionais. Na prática, debates e discussões sobre o emprego dos
equipamentos pré-posicionados em consonância com o “princípio do último recurso”
(Cap 2) podem resultar ou não na autorização presidencial para o emprego das FA
em coordenação com a DC (Cap 4).
No caso real de Mariana, não houve esta autorização presidencial pelo governo
federal (foi considerado que a sociedade civil organizada e agências governamentais
estavam capacitadas o suficiente para o sistema de resposta), apenas cooperação
direta das FA com os governos municipais/estaduais (seção 4.1.2.1 do Cap 4) .
7.3 DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS E EQUIPAMENTOS PRÉ – POSICIONADOS A
EMPREGAR – ETAPA 3.
Realizada a etapa anterior (obedecido o princípio do último recurso) e havendo
autorização presidencial para o emprego das FA (TAB. 4.3 do Cap 4), os tomadores
de decisão militares definem os módulos de apoio e equipamentos dual pré –
posicionados que serão utilizados pela F Aj Hum no desastre. A TAB. 7.5 (extrato da
TAB. 6.8 do Cap 6) contém os dados do cenário do desastre de Mariana, apenas
levando-se em consideração os equipamentos citados no capítulo 5.
TAB. 7.5: Módulos Empregado x Atividade Logística das FA específica x Equipamento dual característico do módulo pré – posicionado (extrato).
Módulo Atividades Logísticas específicas das FA Equipamento dual pré -
posicionado
DRI Realizar a avaliação do desastre Elementos da F Aj Hum do Comando Militar do Leste
Apoio á Saúde Realizar apoio de saúde
(triagem e pronto atendimento) Hospital de Campanha
Comunicações Estabelecer Sistemas de Comando e
Controle (C2); Módulo de Telemática
Operacional
Engenharia Proporcionar apoio técnico de
engenharia; Pontes Móveis (LSB)
Fonte: Elaborado pelo autor.
A FIG. 7.8 exemplifica a localização dos ativos militares dual pré – posicionados
escolhidos para o cenário do desastre de Mariana, conforme destacados no Capítulo
5.
FIG. 7.8: Equipamentos pré – posicionados das FA na gestão de desastres
(Cap 5). Fonte: Google Earth Pro, 19/04/2016.
7.4 DIMENSIONAMENTO DO EMPREGO DOS ATIVOS - ETAPA 4
Nesta fase são analisados pelos tomadores de decisão militares, a quantidade e
localização do ativo militarpré – posicionado escolhido, verificandoos Dados Médios
de Planejamento - DAMEPLAN de cada FA, conforme apresentado no capítulo 5.No
dimensionamento dos ativos militares para o cenário de Mariana foi utilizado o
algoritmo de transporte utilizando o Solver do Excel, auxiliado pelas ferramentas do
SIG Google Earth Pro, conforme o procedimento do capítulo anterior.
7.4.1 Modelo de Otimização
As coordenadas geográficas dos equipamentos de uso dual pré – posicionado
(origem) do Capítulo 5 e as áreas classificadas e localizadas do desastre de Mariana
(destino), e suas possíveis sugestões de rotas foram inseridas no SIG conforme
exemplificaFIG. 7.9, FIG. 7.10 e FIG. 7.11.
FIG. 7.9 Possibilidades de rotas do Módulo Saúde no Google Earth Pro. Fonte: Elaborado pelo autor (2016).
FIG. 7.10 Possibilidades de rotas do Módulo Comunicações no Google Earth Pro.Fonte: Elaborado pelo autor (2016).
FIG. 7.11Possibilidades de rotas do Módulo Engenharia no Google Earth Pro.Fonte: Elaborado pelo autor (2016).
A decisão da escolha de quanto transportar (capacidade operacional) que deve
ser mobilizada para cada destino escolhido (área do desastre) será definido no
modelo de otimização (algoritmo de transporte) na sub-etapa a seguir.
7.4.2 Especificação do Modelo
A TAB. 7.6resume o Problema de Transporte Militar no cenário do desastre de
Mariana, conforme equipamentos nobres dual apresentados no capítulo 5.
TAB. 7.6 Problema Transporte Militar das FA na gestão de desastres - Mariana Capacidade Operacional
Recursos Origem Custos Destino Demandas
Até 1.650 usuários /
dia
1 HC MB 1 HC FAB 1 HC EB
1 São Gonçalo – RJ 2 Rio Janeiro - RJ
Distâncias entre as Latitudes
e Longitudes de cada
origem para o destino
extraídos do SIG
Camargos ou Cláudio Manoel
(Àreas Frias)
700 feridos / dia
Raio de ação 100
Km/equipamento
16 Módulos de
Telemática Operacional
3 Brasília – DF 4 Campinas – SP 4 Caçapava – SP 4 Curitiba – PR
1 Rio Janeiro - RJ
1 Bento Rodrigues 1 Águas Claras 1 Ponte Gama
1 Paracatu 1 Pedras
1 Barra Longa 1 Rio Doce
7 equipamentos MTO /
1 para cada
cidade
Vão até 50 m / Ponte Móvel
19 Pontes LSB
2 Rio Janeiro – RJ 5 Cachoeira do Sul –
RS 2 Porto União – PR
2 Natal – RN 2 Aquidauana – MS
2 Teresina – PI 2 Porto Velho – RO
2 Ipameri - GO
10 Pontes destruídas
10 Pontes LSB / 1
para cada destino
Fonte: Elaborado pelo autor.
As variáveis e parâmetros utilizados no modelo do desastre de Mariana foram
transpostos do SIG para a planilha eletrônica do software Excel. A função objetivo,
índices, variáveis de entrada, restrições e variáveis de decisão propostos no
procedimento do Capítulo 6 foram parametrizadas e implementadas no Solver, no
intuito de obter uma solução de modelagem e otimização .
7.4.3 Implementação Computacional e solução da modelagem.
Após inserir os dados e resolver no solver, a solução apresentada foi de acordo
com a FIG. 7.12:
FIG. 7.12 Solução pelo Solver do Problema de Transporte Militar Fonte: Elaborado pelo autor.
No Módulo Saúde foi verificado que o equipamento dual pré – posicionado
escolhido (HC EB – capacidade 750 usuários/dia) foi o que atende a demanda do
desastre (700 feridos/dia), sendo a localidade de Camargos a de menor rota (427
Km). Utilizando-se o meio de transporte terrestre, o módulo necessita de 14,23 horas
para chegar ao seu destino da ajuda, conforme dados do Google Earth Pro.
No Módulo Comunicações foi verificado a necessidade de 5 MTO para atender a
demanda total das 7 localidades, que estão dentro de um raio de 100Km, atendendo
as especificações do equipamento (Pedras e Barra Longa seriam atendidas pelos
MTO das cidades adjacentes). O MTO de maior rota (897 Km) para a área da ajuda
(Paracatu), localizado em Brasília, levaria 17,94 horas para chegar ao seu destino,
necessitando de reabastecimento (capacidade 700 Km em até 14 horas). Neste
trade- off6os tomadores de decisão militares decidiriam se empregariam o
equipamento deste destino ou se escolhiam outra linha de ação (empregar outro
MTO com rota menor, por exemplo).
6Trade-off é uma expressão em inglês que significa o ato de escolher uma opção em detrimento de outra, e muitas vezes é traduzida como "perde-e-ganha. Implica num conflito de escolha e uma consequente relação de compromisso, porque a escolha de uma opção em relação à outra, implica não usufruir dos benefícios da opção que não é escolhida. Para que aconteça o trade-off, os tomadores de decisão que fazem a escolha devem conhecer os lados positivos e negativos das suas oportunidades.
Problema de Transporte Militar
ORIGENS
Módulo Saúde Camargos Cláudio Manoel Total DESTINOS
HC FAB 0 0 0
HC MB 0 0 0
HC EB 1 0 1
Necessidades de HC 1 0 1
Módulo Comunicações Bento Rodrigues Águas Claras Ponte do Gama Paracatu Pedras Barra Longa Rio Doce Total DESTINOS
Cia C2 0 0 0 1 0 0 0 1
2ªCia Com L 0 0 1 0 0 0 0 1
12ªCia Com L 0 1 0 0 0 0 0 1
5ªCia Com Bld 1 0 0 0 0 0 0 1
EsCom 0 0 0 0 0 0 1 1
Necessidades de MTO 1 1 1 1 0 0 1 5
Módulo Engenharia Ponte 1 Ponte 2 Ponte 3 Ponte 4 Ponte 5 Ponte 6 Ponte 7 Ponte 8 Ponte 9 Ponte 10 Total DESTINOS
BEsE 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2
3ºBECmb 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1
5ºBECmbBld 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2
7ºBECmb 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1
9ºBECmb 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2
2ºBEC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
5ºBEC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
23ºCia E Cmb 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2
Necessidades de Ponte LSB 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10
No Módulo Engenharia foi verificado a necessidade de 10 pontes LSB de 6
origens diferentes de um total de 8, ficando de fora as de maiores rotas (Teresina/
2.225 Km em 55,62 horas e Porto Velho/ 3.191 Km em 79,77 horas), por não
atender a urgência do tempo de resposta. As pontes LSB mais distantes que seriam
empregadas estariam em Cachoeira do Sul (Uma –2.048 Km em 51,20 horas) e
Porto União (Duas – 1.388 Km em 34,70 horas). Apesar de parecer um trade- off em
funçãoda distância a percorrer (reabastecimento no Km 1.100) e o tempo gasto para
chegar ao local da ajuda, a grande quantidade de pontes empregadas neste
desastre impossibilitam os tomadores de decisão de obter uma outra solução
melhor.
No cenário apresentado, a Capacidade Operacional das FA (Disponibilidade de
MEM dual) foi maior que a Demanda do desastre (necessidade), não acarretando
restrições no apoio humanitário prestado.Aplicado o procedimento das FA para o
cenário de Mariana foi verificado que as FA atenderiam a demanda da ajuda em até
no máximo 3 dias após as 24 horas da ocorrência do desastre. Segundo TATHAM e
KOVÁCS (2007), o governo local e a comunidade humanitária necessitam de pelo
menos 5 dias para atender a demanda da ajuda. A mineradora SAMARCO
necessitou de quase um mês para atender as demandas do desastre,
7.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO
A aplicação do procedimento ao cenário proposto permitiu a demonstração da
facilidade da utilização do SIG Google Earth Pro e da ferramenta de pesquisa
operacional Solver, na obtenção de dados mínimos confiáveis na mobilização dos
equipamentos dual pré posicionados das FA e seu emprego em desastres. Usuários
iniciantes ou até mesmo leigos no assunto são capazes de utilizar o procedimento,
facilitando sua disseminação no âmbito das FA e diversos stakeholders.
Devido a facilidade de uso das ferramentas empregadas, uma análise de
sensibilidade poderia ser feita utilizando-se diretamente as ferramentas do SIG
(adicionar caminho, obter rotas, etc), melhorando o tempo de resposta,
planejamento e auxiliando na tomada de decisão.
8 CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS
8.1 CONCLUSÕES.
Este estudo buscou contribuir na coordenação e emprego de meios militares nas
ações humanitárias nas fases de preparação e resposta a desastres naturais,
atendendo o objetivo principal proposto,resultando em uma proposta de
procedimento para subsidiar a tomada de decisão, de forma simples e rápida,
partindo do pressuposto que no cenário pós-desastre encontramos os seguintes
paradigmas: Utilização (ou não) de ativos militares (princípio do último recurso) x
escassez de recursos (civis) x senso de urgência no atendimento.
A partir de uma abordagem sobre termos, conceitos, orientações e normativos
sobre a coordenação civil – militar na logística humanitária mundial, conforme
primeiro objetivo específico proposto, foi observado que os meios militares a serem
empregados nas respostas humanitárias podem se de 4 tipos: (i) em conflitos, (ii)
como escolta armada de comboios, (iii) proteção a civis e refugiados e (iv) em
desastres naturais ou catástrofes, foco desta pesquisa. O espectro de interação que
os atores civis e militares podem assumir nesta coordenação vai desde a
cooperação (em tempos de paz, principalmente em catástrofes) até a coexistência
(em tempos de guerra), sendo extremamente difícil dosar a amplitude ideal deste
relacionamento (FIG. 2.1 do Cap 2).
Os problemas e desafios reais desta coordenação e emprego entre os atores
podem ser resumidos nos seguintes tópicos, segundo METCALFE, HAYSOM e
GORDON (2012): (i) Falta de planejamento conjunto antes das ações (prevenção e
preparação), (ii) Falta de planejamento conjunto nas ações futuras (resposta e
reconstrução), (iii) Falta de avaliações conjuntas das lições aprendidas (todas as
fases), (iv) Fracas estruturas organizacionais de comando e controle, principalmente
dos civis, (v) Ausência de processos, visando facilitar a interação regular e
adequada dos atores e, (vi) Lacunas nas diretrizes e orientações existentes sobre
questões específicas do espaço humanitário.
Neste sentido, uma revisão de modelos de emprego militar nas fases de
preparação e resposta foi estudado, conforme segundo objetivo específico proposto,
especificamente na Logística Humanitária em desastres naturais ou catástrofes,
partindo do pressuposto que a questão principal não é discutir se os militares devem
ou não prestar assistência humanitária (TATHAM e CHRISTOPHER, 2014), mas sim
como suas rápidas e efetivas capacidades operacionais(TAB. 3.1 do Cap 3) podem
ser implantadas no cenário de desastre (WEEKS, 2007 e HEASLIP, 2012). Verificou-
se na revisão da literatura acadêmica e casos de atuação militar na gestão de
desastres as principais recomendações para uma maior eficiência no emprego
destes ativos (TAB. 3.4 do Cap 3).
De acordo com o terceiro objetivo específico proposto, foram analisadas as
bases legais, características e situações de emprego e cooperação das FA
brasileiras dentro da estrutura da Defesa Civil(SINPDEC), tanto nacional como o
apoio internacional (FIG. 4.2 do Cap 4), relacionando os tipos de módulos pré-
posicionados (TAB. 4.4 do Cap 4) das FA com o Plano Nacional de Gestão de
Riscos e Respostas a Desastres (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,
2012c).
Concluiu-se, também, que a doutrina bélica brasileira de ajuda humanitária está
atualizada e em consonância com as principais FA internacionais, conforme
experimentação doutrinária do subprojeto denominado “Força de Ajuda Humanitária”
(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014c).
Dentre as capacidades operacionais das FA brasileiras, conforme quarto
objetivo específico proposto, destaque foi dado aos equipamentos dos módulos pré -
posicionados de uso nobre, como os Hospitais de Campanha, o Módulo de
Telemática Operacional e as Pontes Flutuantes e Móveis. Os helicópteros, também
de utilização relevante em desastres, não foi estudado por ser objeto de pesquisa
em dissertação paralela a este trabalho no Instituto(XAVIER, 2016). Foi utilizado
dados médios de planejamento, entrevistas com especialistas e manuais das FA
para a obtenção das capacidades e sua real localização no país (TAB. 5.3, TAB. 5.5,
TAB. 5.7 e TAB. 5.9 do Cap 5).
A ênfase no procedimento proposto foi adaptar as “melhores práticas”
internacionais a forma, tipo e doutrina de emprego das FA brasileiras, dentro do
contexto da estrutura da Defesa Civil do Brasil (TAB. 4.3 do Cap 4).Estabelecido os
conceitos a serem aplicados, foi desenvolvido um passo a passo do procedimento,
buscando simplicidade e rapidez na sua aplicação. Utilizou-se como ferramenta de
apoio o SIG do Google Earth Pro, e como ferramenta de pesquisa operacional, a
resolução no Solver do software Excel, facilitando a aplicação do procedimento e
ferramentas a usuários leigos ou iniciantes nos assuntos.
A aplicação do procedimento foi baseada no cenário de desastre do Município
de Mariana – MG, em novembro de 2015, após o rompimento da barragem do
Fundão.Em virtude do descaso do governo federal, as FA tiveram um papel
coadjuvante e secundário na resposta ao desastre, ficando a cargo da mineradora
SAMARCO (responsável pelo rompimento da barragem) e Defesa Civil as ações de
contingência. A intenção na escolha deste cenário foi verificar como seria o
planejamento e o potencial emprego das FA (de acordo com o procedimento
proposto), comparando com as ações reais desencadeadas pela mineradora
SAMARCO.
Na aplicação do procedimento verificou-se que a utilização do referencial
espacial desenvolvido da forma apresentada é fácil e rápido para as circunstâncias,
além de ser grátis (freeware), não comprometendo o resultado final. A utilização do
SIG Google Earth Pro atende perfeitamente aos fins a que se destina. A facilidade
no uso de planilhas eletrônicas (excel – solver) são excelentes ferramentas para
auxiliar nos processos de tomada de decisão, utilizando-se técnicas simples de
otimização de recursos (pesquisa operacional).
Desenvolvendo-se estes pontos, aumentará a precisão do procedimento e das
ferramenta propostas, demonstrando a sua aplicabilidade no gerenciamento de
desastres, independente do cenário futuro.
8.2 LIMITAÇÕES E SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS.
Os maiores problemas identificados durante a pesquisa foram as limitadas
fontes de consulta na literatura acadêmica nacional e internacional sobre a atuação
de militares em desastres, e a dificuldade de obtenção de dados quantitativos e
qualitativos sobre estas operações humanitárias no Brasil e no mundo. Os artigos
internacionais de PETTIT e BERESFORD (2005) e HEASLIP e BARBER (2014), a
dissertação de COSTA (2013) e o trabalho de METCALFE, HAYSOM e GORDON
(2012) balizaram o presente estudo.
A presente dissertação foi baseada no cenário de um desastre para aplicação do
procedimento. As FA não foram empregadas neste cenário, sendo considerada sua
capacidade total de apoio disponível para ser mobilizada. Em consequência de tal
limitação, não pode ser generalizado, necessitando de dados de planejamento reais
das operações (e suas limitações), difíceis de se obter na prática. Contudo, o
procedimento utilizado neste estudo pode ser adotado para outros cenários,
proporcionando, no mínimo, respostas parametrizadas rápidas para decisões de
transportes militarespré – posicionados para serem utilizados no gerenciamento de
desastres.
O trabalho identifica assuntos para os quais se sugere o desenvolvimento,
enriquecendo as estruturas civis e militares de ajuda humanitária, levando a
preparação e resposta a desastres naturais mais efetivas. Recomendações
sugeridas para trabalhos futuros:
- Incentivar pesquisas e estudos para analisar como o relacionamento e
coordenação civil – militar impactam os resultados humanitários das populações
afetadas por desastres.
- Desenvolvimento de um SIG integrando o banco de dados do IBGE e S2ID,
com utilização conjunta de militares e civis (Governos, Defesa Civil e FA), de baixo
custo e fácil utilização, servindo comobase de dados das regiões de risco e das
infraestruturas existentes, apoiado pela utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado
(VANT). Como sugestão do trabalho, o Google Earth Pro atende perfeitamente estes
requisitos, bastando vincular os bancos de dados utilizados na gestão de desastres
ao sistema.
- Verificação da possibilidade de validar o procedimento proposto dentro do
projeto de experimentação doutrinária F Aj Hum, em execução pelas FA até o ano
de 2022, conforme documento (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).
- Continuar estudos sobre as capacidades dos equipamentos mais relevantes,
de características dual, utilizados nos módulos das FA, como por exemplo: Estações
de Tratamento e Purificação de água móveis e equipamentosQuímico – Biológico –
Radiológico – Nuclear (QBRN).Incentivar a tabulação dos dados, localização e
disseminação do conhecimento, principalmente aos civis.
- Ensinar e Incentivar a utilização da pesquisa operacional na construção de
modelos, utilizando-se de metodologias simples no auxílio do processo de tomar
decisões, com auxílios de planilhas eletrônicas, de fácil acesso, entendimento e
utilização.
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