MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO … · 2018-01-23 · SECRETARIA DE...
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Brasília 2015
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Relatório de Gestão do exercício 2014, apresentado aos órgãos de controle interno
e externo como prestação de contas anual nos termos do art.70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU Nº 63/2010, alterada
pela IN TCU nº 72/2013, da Resolução TCU nº 234/2010, alterada pela Resolução
TCU nº 244/2011, da DN TCU nº 134/2013 (com alterações da DN TCU nº 139/
2014) e da DN nº 140/2014, da Portaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgão
de controle interno Portaria CGU nº 650/2014.
Brasília 2015
Presidente da República
Dilma Vana Roussef
Vice-Presidente da República
Michel Temer
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário Executivo Alvaro Toubes Prata
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Armando Zeferino Milioni
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Substituto
Jorge Mário Campagnolo
Sumário
Item Assunto Amparo Legal Página
Apresentação 9
Introdução 10
01 Identificação da Unidade Jurisdicionada Parte A, item 1, subitem 1.1, do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 17
02 Finalidade e competências institucionais Parte A, item 1, subitem 1.2, do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 18
03 Organograma Funcional Parte A, item 1, subitem 1.3, do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 22
04 Macroprocessos Finalísticos Parte A, item 1, subitem 1.4, do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 25
05 Macroprocessos de Apoio Parte A, item 1, subitem 1.5, do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 29
06 Governança Parte A, item 1, subitem 1.6, do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 31
07 Relacionamento com a Sociedade Parte A, item 2, subitem 2.1 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 32
08 Ambiente de Atuação Parte A, item 2, subitem 2.2 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 33
09 Planejamento e Resultados Alcançados Parte A, item 2, subitem 2.3 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 34
10 Execução Orçamentária e Financeira Parte A, item 3, subitem 3.1 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 84
11 Renúncia Fiscal Parte A, item 4, subitem 4.6 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 94
12 Recursos Humanos Parte A, item 6, subitem 5.1 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 98
13 Gestão do Patrimônio Mobiliário e
Imobiliário
Parte A, item 9, subitem 9.1 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 102
14 Gestão de Tecnologia da Informação Parte A, item 9, subitem 9.4 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 103
15 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e
Sustentabilidade Ambiental
Parte A, item 9, subitem 9.4 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 104
16 Declaração do Contador Parte A, item 11, subitem 11.2 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 105
17 Informação Contabil Parte A, item 11, subitem 11.2 do Anexo II da
DN TCU n.º 139, de 2014 107
18 SETEC Parte B, item 7, do Anexo II da DN TCU n.º
139, de 2014 109
Lista de Siglas e Abreviações
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
BASA - Banco da Amazônia S/A
BNB – Banco do Nordeste do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
BRICS – Grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
CAT – Comitê de Auxílio Técnico
CETEM – Centro de Tecnologia Mineral
CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CGU – Controladoria Geral da União
CI-CP – Comissão Interministerial de Compras Públicas
CIA-PAC – Comissão Interministerial de Aquisições do PAC
CIMATEC - Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia do SENAI
CIN – Comitê Interministerial de Nanotecnologia
CNI – Confederação Nacional da Indústria
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CT&I – Ciência, Tecnologia e Inovação
CT-ENERG – Fundo Setorial de Energia
CT-INOVAR-AUTO – Fundo Setorial Inovar-Auto
CT-MINERAL – Fundo Setorial de Recursos Minerais
DKTI – Iniciativa Alemã para Clima e Tecnologia
EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisas e Inovação Industrial
ENCTI 2012-2105 - Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015
EPP – Empresas de Pequeno Porte
FIEP-PR – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FORMP&D – Formulário sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de
Inovação Tecnológica
GTA-PI – Grupo de Trabalho de Assessoramento em Propriedade Intelectual
GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual
IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
IBN – Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia
ICT – Instituições de Ciência e Tecnologia
IEL – Instituto Euvaldo Lodi
II – Imposto de Importação
INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
INOVAR-AUTO - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia
Produtiva de Veículos Automotivos
INT – Instituto Nacional de Tecnologia
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológica
LFE – Litografia por Feixe Eletrônico
MBC – Movimento Brasil Competitivo
MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ME –Microempresas
MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação
Lista de Siglas e Abreviações
MEC – Ministério da Educação
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
MF – Ministério da Fazenda
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MRE – Ministério das Relações Exteriores
NAGIs – Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação
NANoREG – Projeto de regulação da nanotecnologia
NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica
NEmp – Núcleo de Empreendedorismo do Inatel
OMC – Organização Mundial do Comércio
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
PNI – Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos
PO – Plano Orçamentário
PPB – Processo Produtivo Básico
PRÓ-INOVA – Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação
RDC – Regime Diferenciado de Contratações
RECyT – Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia
RNC – Rede Nacional de Combustão
SBRT – Sistema Brasileiro de Respostas Técnicas
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SETEC – Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
SETI-PR – Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná
SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia
SisNANO – Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias
SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças
TED – Termo de Execução Descentralizada
TCU – Tribunal de Contas da União
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNASUL – União das Nações Sul-Americanas
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
UNESP – Universidade Estadual de São Paulo
UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá
Lista de Figuras, Quadros e Tabelas Figura 1 – Estrutura Regimental (Decreto nº 5.886, 06/09/2006)
Figura 2 – Mapa Estratégico da ENCTI
Quadro A.1.1.1 Identificação da SETEC
Quadro A.1.3 - Informações sobre subunidades estratégicas da SETEC
Quadro A.1.4.1 – Processos/Subprocessos/Atividades Finalísticas da SETEC
Quadro A.1.4.2 - Processos/Subprocessos/Atividades de Apoio da SETEC
Quadro A.5.2.3.1 – Ação 20V6 – Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao
Processo Produtivo
Quadro A.5.2.3.2 – PO 0005 Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia –
SIBRATEC – AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0485 do Programa Temático 2021
Quadro A.5.2.3.2 – PO 0008 Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em
Nanotecnologia – AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0494 do Programa Temático 2021
Quadro A.5.2.3.2 – PO 0009 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro –
AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.3.2 – PO 000B Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis –
AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.3.2 – PO 000C Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das
Empresas – AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.3.2 – PO 000D Fomento às incubadoras de empresas e parques tecnológicos –
AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.3.2 – PO Emendas Parlamentares – AÇÃO 20V6
Quadro A.5.2.3.2 – PO 000E Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais –
AÇÃO 20V6
Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas
Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
Quadro A.6.1.3.4 – Valores Executados Diretamente pela UJ
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de
2014
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios
Quadro A.6.5.3 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela SETEC na
Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de
Repasse
Quadro A.6.7.2.1 – Renúncia Tributária – Lei do Bem
Quadro A.6.7.2.1 - Renúncia Tributária – Incentivos Regionais
Quadro A.6.7.2.1 – Renúncia Tributária – INOVAR-AUTO
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Lista de Figuras e Tabelas
Quadro A.7.1.3 – Demonstração dos Custos com Pessoal
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários
Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da
Obrigação de Entregar a Declaração de Bens e Renda – DBR
Quadro A.11.5 – Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV
Quadro A.12.4.2 – Declaração do Contador com Ressalvas sobre Fidedignidade das Demonstrações
Contábeis
Tabela 1 – Distribuição de recursos adicionais para Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em
Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação
Tabela 2 – Recursos de renovação de bolsas discriminados por laboratórios
Tabela 3 – Recursos a serem investidos nos laboratórios de referência na técnica de LFE
Tabela 4- Investimentos das Empresas em P&D em relação ao PIB Brasil – 2006-2013
Introdução
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC, órgão específico do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, gerencia programas e ações no âmbito da
Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação que visam intensificar o fomento
à inovação e ao desenvolvimento tecnológico nas empresas.
A inovação é um processo de mudança que contribui para a dinâmica de crescimento das
economias e desenvolvimento das sociedades. Pode-se dizer que é um processo social, e como tal, é
bastante abrangente com diversas faces, incluindo inovações em produtos, processos de fabricação,
identificação de novos mercados ou, ainda, mudanças institucionais e organizacionais. Em geral,
quando focalizamos a incorporação do conhecimento científico e tecnológico com o propósito de
gerar renda e emprego, estamos privilegiando a inovação nas empresas.
Os investimentos em inovação dependem basicamente das empresas. O governo é parte
importante na construção de um ambiente favorável para esta atividade. Seja em relação à
estabilidade macroeconômica, seja com investimentos na infraestrutura de produção de
conhecimento, seja na formação de recursos humanos ou, ainda, com financiamentos adequados no
compartilhamento do risco, cooperando para estimular os investimentos privados.
A SETEC trabalha com o setor produtivo, onde o desenvolvimento tecnológico deve estar e
sempre permanecer. Com as entidades públicas de pesquisa, fundamentais no processo de inovação.
E, com o pesquisador, ponto focal do nascimento das ideias.
Com recursos orçamentários limitados, incluindo os provenientes dos Fundos Setoriais,
concentramos esforços em atrair o interesse dos industriais para as vantagens da pesquisa industrial,
em sincronizar as atividades das universidades, dos institutos de pesquisa e da indústria, em
melhorar a capacitação de recursos humanos, no aperfeiçoamento do marco regulatório da
inovação, no incentivo à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica, na
mobilização e na difusão da inovação, no suporte às incubadoras de empresas e parques
tecnológicos, na formação de redes de pesquisa, no estímulo à proteção da propriedade intelectual e
de transferência de tecnologia, na melhoria da infraestrutura laboratorial e no aumento do
conhecimento científico e tecnológico em diferentes setores da economia, em especial nos de
nanotecnologia, energia e recursos minerais.
São de responsabilidade da Secretaria no MCTI as iniciativas de aperfeiçoamento do marco
legal da inovação. A Secretaria coordena a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal,
formada por representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda (MF), da Educação (MEC) e
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os participantes da Comissão analisam
procedimentos operacionais de diversas medidas de aperfeiçoamento da legislação de inovação, em
especial, propostas apresentadas por entidades científicas e tecnológicas e do setor privado para as
Leis de Inovação, do Bem, das Licitações, do Poder de Compra, dentre outras.
Em 2014, permaneceram em tramitação no Congresso Brasileiro o Projeto de Lei nº
2.177/2011, que propôs a criação de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a
Proposta de Emenda à Constituição nº 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição
Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Também
permaneceu em análise pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão a Exposição de Motivos Interministerial nº 46/2013, alterada
para nº 18/2014, que trata do Regime Diferenciado de Contratações – RDC para a área de ciência,
tecnologia e inovação, criando procedimentos especiais para a contratação, por dispensa de
licitação, de bens, serviços e obras para atividades de pesquisa científica e tecnológica,
desenvolvimento de tecnologias e inovação tecnológica.
A Secretaria coordena e supervisiona, no âmbito do MCTI, os incentivos à pesquisa
tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica do Capítulo III da Lei do Bem (Lei nº
Introdução
11.196/05), os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional (Decreto nº 7.389/2010, que
alterou as Leis nº 9.440/1997 e 9.826/1999) e os concedidos pelo Programa de Incentivo à
Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotivos – INOVAR-
AUTO (Lei nº 12.715, de 2012).
Os incentivos do Capítulo III da Lei do Bem foram criados para incentivar as empresas a
desenvolverem internamente inovações tecnológicas quer na concepção de novos produtos como no
processo de fabricação e agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou
processo. Com base nas informações relativas ao Ano Base 2013, as empresas declararam
investimentos de R$ 9,03 bilhões em projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica, com renúncia fiscal em valores brutos da ordem de R$ 2,14 bilhões.
Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os resultados do levantamento de
auditoria sobre a gestão dos mecanismos de renúncias de receitas do MCTI e do MDIC. A SETEC
apresentou um Plano de Providência contemplando modificações no Formulário sobre as
Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FORMP&D) e
por meio da Portaria MCTI nº 715/2014 estabeleceu os procedimentos de análises individuais, de
divulgação das análises e pedidos de reconsideração.
Outra iniciativa foi a criação pela Portaria MCTI nº 788/2014 de Comitês de Auxílio Técnico
(CAT), de natureza consultiva, para auxiliar a Secretaria nas atividades relacionadas à política de
fomento à inovação tecnológica disciplinada pelo Capítulo III da Lei do Bem. Foram formados
Comitês de Auxílio Técnicos para os setores de Fármaco, Tecnologia da Informação e
Comunicação, Química, Mecânica e Transportes e Metalurgia. Como resultados foram gerados
diagnósticos opinativos sobre o processo operacional de análise dos projetos de P&D. A experiência
piloto foi exitosa e para o ano de 2015, a Secretaria pretende ampliar os Comitês Consultivos.
Os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional são concedidos as empresas
automotoras situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, para mantê-los, realizam em
contrapartida, investimentos em pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, inclusive na área
de engenharia automotiva nestas regiões. Em 2014, quatro empresas participaram do programa,
sendo duas do Centro-Oeste e duas do Nordeste, buscando atender o objetivo de demonstrar o
investimento de 10% do crédito presumido do IPI nas atividades incentivadas pelo programa.
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotivos – INOVAR-AUTO apoia o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a
segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das
autopeças ao conceder às empresas benefícios em relação ao Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para que estas invistam em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
dentro do Brasil. Em 2014, foi publicada a Lei n° 12.996 de 18 de junho de 2014 que alterou a Lei
n°12.715, de 17 de setembro de 2012, o Decreto n° 8.294 de 12 de agosto de 2014 que alterou o
decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e a Portaria Interministerial MDIC/MCT N° 318 de 23
de dezembro de 2014 que altera a Portaria MDIC/MCTI n° 772 de 12 de agosto de 2013. A portaria
Interministerial instituiu a possibilidade das empresas retificarem os formulários enviados em 31 de
julho com o objetivo de se adequarem às modificações implementadas no programa. Foi estipulada
a data limite de 31 de março de 2015 para que as empresas fizessem a retificação.
A SETEC preside ainda o Comitê Gestor do Fundo Setorial INOVAR-AUTO (CT-INOVAR-
AUTO) que gerencia os recursos que as empresas habilitadas que não investiram o valor mínimo
necessário do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento colocam no Fundo para aplicação em
projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e de capacitação de recursos
humanos exclusivamente no âmbito da indústria automotiva nacional.
A Secretaria participa ainda do Grupo de Trabalho Processo Produtivo Básico (PPB), que
analisa e concede o benefício fiscal da Lei nº 8.387/1991 às empresas sediadas na Zona Franca de
Introdução
Manaus, na forma de redução de 88% da alíquota do Imposto de Importação II e isenção do IPI, às
empresas. Esses benefícios são concedidos somente às empresas que investem em tecnologia
própria para desenvolver e produzir equipamentos. Em 2014, foram finalizadas 105 Portarias
Interministeriais de Processo Produtivo Básico, sendo 60 de bens de informática e 45 de outros
produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
No âmbito da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a SETEC é responsável por receber informações das
instituições de fomento sobre investimentos em inovação concedidos às Microempresas – ME e
Empresas de Pequeno Porte – EPP (Art. 65 §3º). Em 2014, 38 instituições de fomento, das quais
seis federais e 23 estaduais informaram ao MCTI seus investimentos em ME e EPP no Ano Base de
2013. Das instituições federais apenas o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e o Banco da Amazônia S/A (BASA) cumpriram a meta de aplicar pelo menos
20% do valor total dos investimentos no fomento à inovação em ME e EPP, de acordo com a
classificação da LC nº 123/2006. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não alcançaram esse mínimo. O
investimento total disponibilizado às ME e EPP por parte das instituições federais foi de cerca de
R$ 1,3 bilhão, representando um acréscimo de aproximadamente 56% sobre o ano de 2012. Os
investimentos concedidos pelas instituições federais, pelo critério da LC nº 123/2006, variaram
entre R$ 150 mil e R$ 2,79 milhões. A Região Sudeste recebeu o maior aporte, R$ 554 milhões
(42,72%), seguido de perto pela Região Sul, com R$ 537 milhões (41,43%).
Das 23 instituições estaduais que apresentaram informações, apenas uma não alcançou a
meta de 20% para ME e EPP. Do total, 15 investiram 100% dos recursos destinados ao fomento à
inovação C,T&I em ME e EPP. O investimento total das instituições estaduais em ME e EPP
somaram R$ 586 milhões, representando um acréscimo de 52% ao investido no ano base de 2012.
Os investimentos concedidos pelas instituições variaram entre R$ 162 mil e R$ 479 milhões. A
Região Sul recebeu o maior aporte de recursos, com R$ 488 milhões (83,27%).
Em relação à área de propriedade intelectual, a Secretaria incentiva a implantação e a
capacitação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) em Instituições Científicas e Tecnológicas
(ICT), com a finalidade de promover a gestão de políticas de inovação, o fortalecimento de
atividades de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia. A Secretaria
também é responsável por receber as informações requeridas no Artigo 17 da Lei de Inovação com
vistas a monitorar a implementação das ações de proteção à propriedade intelectual e transferência
de tecnologia nas ICT. O artigo determina que as informações sobre a política de propriedade
intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos firmados de
licenciamento ou transferência de tecnologia das ICT devem ser encaminhadas, anualmente, à
SETEC. Em 2014, 261 instituições, sendo 194 públicas e 67 privadas, encaminharam informações
ao MCTI sobre suas atuações ligadas à inovação, à proteção da propriedade intelectual e à
transferência de tecnologia no ano base de 2013. Do total, 166 informaram que possuíam NIT
implementados e 66 em fase de implementação. Foi informado ainda que 148 instituições (117
públicas e 31 privadas) tinham pedidos de proteção requeridos ou concedidos em 2014 e apenas 45
(37 públicas e 8 privadas) possuíam contratos de transferência de tecnologia firmados. Foram
informados 1943 contratos que totalizaram um montante de R$ 302,7 milhões.
A Secretaria coordena o Grupo de Trabalho de Assessoramento em Propriedade Intelectual
(GTA-PI), instância de assessoramento interno do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, criado para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em propriedade
intelectual, de fomento e de articulação institucional, e representa o Ministério no Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI, coordenado pelo MDIC e no Conselho Nacional
Introdução
de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça.
O suporte à capacitação de recursos humanos nas empresas é realizado por intermédio do
Programa RHAE Pesquisador na Empresa, que utiliza um conjunto de modalidades de bolsas de
fomento tecnológico, especialmente criado para agregar pessoal altamente qualificado em
atividades de P&D nas empresas, além de formar e capacitar recursos humanos que atuem em
projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnológico.
Foi realizado em novembro de 2014 o 5º Encontro Técnico do RHAE Pesquisador na
Empresa, fruto da parceria entre o CNPq, esta Secretaria e a Confederação Nacional da Indústria
(CNI). Durante o encontro foram apresentados os resultados das pesquisas em andamento e
custeadas pelos projetos aprovados no Programa (Chamada Pública MCTI/SETEC/CNPq Nº
17/2012). O Encontro foi uma oportunidade para conhecer novas tecnologias em desenvolvimento
pelo País, e também uma excelente oportunidade para interagir com pesquisadores de diversas
empresas, compartilhar experiências e boas práticas para desenvolver um projeto de P&D com
aplicação comercial.
Encontrava-se em andamento em 2014 os projetos selecionados no âmbito da Chamada
Pública MCTI/SETEC/CNPq Nº 54/2013, selecionadas nas três rodadas do edital, financiadas com
recursos oriundos dos Fundos Setoriais, que seriam liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq.
A SETEC coordena o Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC (Decreto nº
6.259/2007), formado por 53 Redes operacionais, sendo 13 de Centros de Inovação, 18 de Serviços
Tecnológicos e 22 de Extensão Tecnológica. Desde o período de instituição, em 2008, até o final de
2014, as Redes de Centros de Inovação contrataram 31 projetos cooperativos de empresas com
Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) no valor total de R$ 56,3 milhões. As Redes de Serviços
Tecnológicos já realizaram mais de 1,5 milhão de ensaios e calibrações de produtos em mais de 380
mil empresas e as Redes de Extensão Tecnológica já atenderam mais de 2000 micro, pequenas e
médias empresas. No esforço de aperfeiçoar a operação do programa, tornando as Redes mais
produtivas e com melhor desempenho frente às demandas empresariais por inovação, começou em
2014 a implantação do novo modelo de gestão e governança por meio de duas Redes de Centros de
Inovação em Nanotecnologias e da Rede de Serviços Tecnológicos de Desempenho Habitacional.
Iniciou-se também a implantação dos laboratórios abertos do SibratecShop, iniciativa conjunta do
MCTI, Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (SENAI), que visa transformar ideias em negócios e fortalecer a cultura
do empreendedorismo em empresas nascentes.
Outra iniciativa que conta com o apoio da Secretaria é o Serviço Brasileiro de Respostas
Técnicas – SBRT, que consiste de um sistema de informação tecnológica gratuito, em que
especialistas de diversas áreas orientam e respondem dúvidas técnicas de micro, pequenas e médias
empresas e de pessoas físicas. Em 2014, o site do SBRT recebeu a visita de 158.912 pessoas. Essas
visitas geraram 2.328 novas demandas que foram respondidas por 1.005 respostas técnicas e 1.325
respostas referenciais. Além disso, 2 novos dossiês técnicos foram disponibilizados para consulta
dos usuários do SBRT.
O Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação – PRÓ-INOVA
estimula o desenvolvimento de um ambiente favorável à inovação no País, disseminando
informações, mobilizando e apoiando as empresas na identificação e utilização dos instrumentos e
programas mais adequados às suas necessidades. A SETEC atua em parceria com a CNI na
realização de uma agenda de inovação no âmbito da MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação,
movimento empresarial engajado e comprometido com o desenvolvimento de longo prazo para o
País, que conta com o protagonismo de mais de 100 lideranças empresariais e de autoridades do
Governo, que atua para incorporar a inovação na estratégia das empresas e ampliar a efetividade das
Introdução
políticas de apoio à inovação. Ao longo de 2014 foram realizadas reuniões onde discutiu-se
estratégias de ampliação dos instrumentos públicos de fomento à inovação e de aprimoramento da
gestão da inovação nas empresas brasileiras.
Além das reuniões foram realizadas ações conjuntas significativas na agenda de inovação, tais
como o Prêmio Nacional de Inovação, promovido pela CNI, SEBRAE e Movimento Brasil
Competitivo (MBC), com o apoio da SETEC/MCTI, que reconhece empresas brasileiras que
contribuem para o aumento da competitividade por meio da utilização de sistemas e técnicas
voltadas ao aprimoramento da gestão da inovação; o Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria
para promover a inovação empresarial, discutir propostas de aprimoramento das políticas públicas
de inovação e incentivar o desenvolvimento do ecossistema da inovação no Brasil; as bolsas de
fomento tecnológico e industrial, parceria CNPq, CNI e SETEC/MCTI, para os 26 Núcleos de
Inovação coordenados pelas Federações das Indústrias; capacitação da rede de atendimento em
inovação pelo Brasil, parceria Instituto Euvaldo Lodi (IEL), MCTI e Associação Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), que realiza cursos para a formação
de multiplicadores que auxiliam as empresas a conhecerem melhor o marco legal da inovação,
incentivos fiscais e governamentais, os apoios tecnológicos, gerenciais e financeiros, visando o uso
das diversas ferramentas disponíveis de fomento à inovação; e a estruturação e operação dos
Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação (NAGIs.
Outra ação conjunta foi o projeto piloto da Empresa Brasileira de Pesquisas e Inovação
Industrial (EMBRAPII), concluído em 2014. Iniciativa conjunta do MCTI, FINEP, CNI e três
instituições científicas e tecnológicas participantes do Projeto, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a unidade do SENAI Campus Integrado de
Manufatura e Tecnologia (CIMATEC), para as quais foram disponibilizados recursos financeiros,
materiais e humanos para pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores com
empresas, compartilhando riscos técnicos e econômicos. Em dois anos de execução do Projeto, as
três ICTs contrataram 66 projetos cooperativos com empresas, envolvendo recursos financeiros da
ordem de R$ 200 milhões, igualmente partilhados pelo MCTI/FINEP, ICT e empresas. Os
resultados deste Projeto Piloto forneceram preciosos subsídios para a qualificação da EMBRAPII
como Organização Social, a qual credenciou 13 ICT para desenvolvimento de projetos cooperativos
com empresas em 2014, com perspectiva de credenciar mais 10 até o final de 2015.
O apoio às incubadoras de empresas e aos parques tecnológicos é realizado pelo Programa
Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI). A existência de
infraestruturas voltadas para a implantação e operação de empresas de base tecnológica que adotam
como principal estratégia de competitividade a incorporação de conhecimentos para inovação de
produtos, processos e serviços de alto valor agregado revelou-se um instrumento importante de
apoio ao desenvolvimento do País. Em 2014, a Secretaria recebeu recursos oriundos de emendas
parlamentares no valor de R$ 5,7 milhões para fomento à implantação de parques tecnológicos e
incubadoras de empresas na Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), Universidade Estadual
do Rio de Janeiro (UERJ), Prefeitura de Atibaia, em São Paulo, Prefeitura de Brusque, em Santa
Catarina, e Prefeitura de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Além disso, foram investidos
recursos orçamentários da SETEC no valor de R$ 2,1 milhões para apoio a 5 novos projetos
classificados na Chamada Pública MCTI/SETEC/CNPq nº 61/2013.
A Secretaria é responsável também pelas áreas estratégicas de nanotecnologia, energia, que
abrange as energias e os combustíveis renováveis e fósseis, e a de recursos minerais.
Na área de nanotecnologia, a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) tem por objetivo
criar, integrar e fortalecer as atividades governamentais e os agentes ancorados na nanociência e
nanotecnologia para promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor, com foco na
Introdução
inovação. A iniciativa visa aproximar a infraestrutura acadêmica e as empresas, fortalecendo os
laços entre pesquisa, conhecimento e setor privado. A IBN está em plena execução de um conjunto
amplo de ações integradas que colocam a nanotecnologia brasileira em um novo patamar de
competência e competitividade. Em 2014, a IBN também incorporou ações objetivando a regulação
da nanotecnologia, que teve como resultado a integração do Brasil ao projeto NANoREG,
coordenado pela Comissão Europeia, e que é considerado o maior projeto mundial voltado para a
regulação da nanotecnologia. Os laboratórios do SisNANO e as Redes de Pesquisa e
Desenvolvimento em Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação, renovadas em 2014, terão papel
fundamental nos estudos desenvolvidos em cooperação com o NANoREG.
O Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), um dos principais
alicerces da IBN, é formado por laboratórios multiusuários direcionados à pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, e que disponibiliza acesso
aberto à pesquisadores e empresas à infraestrutura laboratorial brasileira. Em 2014, os 26
laboratórios do SisNANO receberam financiamento do MCTI para darem suporte à convergência
entre a academia e as empresas, visando o aumento da competitividade industrial, melhoria da
infraestrutura e formação de recursos humanos. O SisNANO também prosseguiu no processo de
integração e colaboração com outros programas e iniciativas, como os Institutos de Inovação
SENAI (ISI) e o SIBRATEC, sendo que este resultou na criação de duas Redes SIBRATEC de
Centros de Inovação (Rede de Nanomateriais e Nanocompósitos e Rede de Nanodispositivos e
Nanosensores) e em uma Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos.
Em energia, a Secretaria atua diretamente nas áreas de biocombustíveis (etanol e o biodiesel),
energias renováveis, com foco em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa, e hidrogênio, uma
das alternativas para o futuro, principalmente no Brasil, por intermédio dos programas de C,T&I
para Energias Renováveis, de C,T&I para o Etanol, de Desenvolvimento Tecnológico para o
Biodiesel, de C,T&I para a Economia do Hidrogênio e de C,T&I para Aumento da Qualidade de
Energia e da Eficiência Energética.
Na área de recursos minerais a SETEC coordena o Programa de C,T&I para Produção e Uso
Limpo do Carvão Mineral, que prioriza ações voltadas para garantir o desenvolvimento sustentável
da cadeia produtiva do carvão mineral, e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
em Recursos Minerais, que atua na cadeia de prospecção, exploração, mineração e transformação
mineral, incluindo os minerais estratégicos.
A SETEC preside os Comitês Gestores do Fundo Setorial de Energia (CT-ENERG) e do
Fundo Setorial de Recursos Minerais (CT-MINERAL). Conforme determinado no Acordão TCU nº
3440/2013, foram aprovadas as diretrizes estratégicas do CT-MINERAL e do CT-ENERG,
respectivamente em 2013 e 2014.
No ano de 2014 foram contratados, no âmbito de 9 Chamadas Públicas lançadas pelo CNPq,
172 projetos de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de energia e de recursos
minerais voltados para solucionar os principais gargalos tecnológicos das cadeias produtivas de
biocombustíveis, energias eólica e solar (fotovoltaica e concentrada), tecnologias de combustão,
hidrogênio e células a combustível, redes elétricas inteligentes e minerais estratégicos. Tais
chamadas públicas atenderam as deliberações do CT-MINERAL e do CT-ENERG de 2013. O
investimento aproximado de R$ 85 milhões foi considerado como um novo impulso ao
desenvolvimento tecnológico dessas temáticas.
A SETEC atuou ativamente no processo de normatização do uso de pós de rocha como
remineralizadores na agricultura, o qual culminou com a alteração da Lei nº 6.894/1980 pela Lei nº
12.890/2013, que inseriu os remineralizadores como insumo agrícola. Foram realizados ainda
estudos que servirão de base para a formulação de futuras políticas públicas e de fomento em
Introdução
Energia e Recursos Minerais com destaque para: Projetos Demonstrativos em Energia Eólica e
Papel e Celulose (CGEE, UNESCO); Desafios da Matriz Energética Brasileira (CGEE); Modelos
de Inovação no Setor Elétrico (CGEE, ANEEL, UNESCO, Carbon Trust); Centrais Hidrelétricas de
Baixa Queda e Hidrocinéticas (Unifei); Hidrogênio e Células a Combustível (UNESCO); e Terras
Raras (CGEE, Fundação Certi, CETEM, UFSC, IPT).
Na esfera internacional, a SETEC assessora a área internacional do Ministério na formulação
das posições do Brasil nos temas inerentes às suas competências, atuando de forma direta com
temas presentes nas agendas multilaterais (OMC, do MERCOSUL, da UNIÃO EUROPEIA, dos
BRICS) e bilaterais. Em 2014, a SETEC cooperou com 32 países, além de participar de acordos
com a União Europeia e a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Na Europa, destacaram-se os projetos executados no âmbito dos Diálogos Setoriais com a
União Europeia nas áreas de nanotecnologia, eficiência energética (smart grids), energias
renováveis (biocombustíveis) e propriedade intelectual, e as cooperações bilaterais: (i) com a
Alemanha nas áreas de energia solar, eficiência energética, biogás e bioeconomia, que contam com
projetos em andamento, como o DKTI Biogás e DKTI CSP (Energia Solar Térmica), e outros em
fase de negociação; (ii) com a Dinamarca nas áreas de energia (smart grids) e de nanobiotecnologia,
que implicaram na realização de reunião técnica naquele país em 2014 para formatação de projetos
cooperativos; e (iii) com o Reino Unido nas áreas de energia (smart grids, energia marinha, eólica e
solar), recursos minerais e de gestão de política pública para o setor elétrico.
No continente americano, com os Estados Unidos as áreas contempladas de nanotecnologia
e inovação. Em andamento o Consórcio para Inovação em Nanotecnologia, Energia e Materiais.
Com a UNASUL, ainda em fase de negociação, um programa de capacitação com a Rede Nacional
de Combustão (RNC) na área de energia. No âmbito do MERCOSUL, a Secretaria exerce a
Coordenação Nacional da RECyT – Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do
MERCOSUL, a qual tem como objetivo definir e implementar ações de natureza comum na área de
ciência, tecnologia e inovação nos países do bloco.
No continente asiático, a cooperação com China nas áreas de nanotecnologia, inovação e
tecnologias do estado sólido para iluminação, implicaram na realização de missões técnicas
empresariais, workshops e chamadas públicas para apoio a projetos conjuntos. Com a Indonésia foi
firmado um Memorando de Entendimento para desenvolvimento de projetos nas áreas de energia e
mineração.
Esses são os principais resultados produzidos pela equipe técnica da Secretaria em 2014,
considerando as dificuldades inerentes ao ano eleitoral e com limitações para a realização de
despesas pela Administração Pública.
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
ITEM 1.1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA SETEC
QUADRO A.1.1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA SETEC Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Código SIORG: 075234
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Denominação Abreviada: SETEC
Código SIORG: 075234
Código LOA: 24101
Código SIAFI: 240115 – SETEC
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão público da administração direta
CNPJ: 01.263.896/0029-65
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 7511-6/00
Telefones/Fax de contato: (061) 2033-7800 (061) 2033-7765
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.mcti.gov.br
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 3º andar, sala 387, CEP 70067-900 – Brasília - DF
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 5.886, de 06.09.2006
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno Portaria MCT nº 757, 03.10.2006, Unidade Gestora Portaria MCTI nº 1059, de 14/10/2013
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Nenhum
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
240115 Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001
2
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
ITEM 1.2 – FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) tem por finalidade
propor, coordenar e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de
Inovação, compreendendo ações e programas voltados para o desenvolvimento tecnológico e a
promoção da inovação nas empresas brasileiras, mediante instrumentos e mecanismos de fomento,
incentivos fiscais às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, capacitação de recursos
humanos, propriedade intelectual e de transferência de tecnologia, desenvolvimento de ações em
setores estratégicos, em especial os de nanotecnologia, energia, e recursos naturais, e, ainda, na
agenda internacional do País.
As medidas de aperfeiçoamento da legislação de inovação são realizadas pela Comissão
Técnica Interministerial do Marco Legal, criada pela Portaria Interministerial
MCT/MDIC/MF/MEC/MPOG nº 934/2008, e coordenada pela SETEC. A Comissão analisa
procedimentos operacionais de diversas medidas de aperfeiçoamento apresentadas por entidades
científicas e tecnológicas e do setor privado para as Leis de Inovação, do Bem, das Licitações, do
Poder de Compra, dentre outras.
A Secretaria participa e acompanha os trabalhos das Comissões Governamentais que tratam do
tema 'Compras Públicas', especialmente da CI-CP (Comissão Interministerial de Compras Públicas)
e da CIA-PAC (Comissão Interministerial de Aquisições do PAC), por meio da participação nos
Grupos Técnicos de Apoio aos trabalhos de tais Comissões.
Em relação aos incentivos fiscais voltados para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, a SETEC acompanha e avalia as empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais
referentes ao Capítulo III da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), Inovar-Auto (Lei nº 12.715, de
2012) e Desenvolvimento Regional (Decreto nº 7.389/2010).
A Lei do Bem concede incentivos fiscais visando estimular as empresas a desenvolver
internamente atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica quer
na concepção de novos produtos e/ou na agregação de novas funcionalidades ou características ao
produto ou processo.
O Inovar-Auto concede incentivos fiscais para apoiar o desenvolvimento tecnológico, a
inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos
automóveis, caminhões, ônibus e autopeças. Foi criado por meio da Portaria nº 296/2013 o Fundo
Setorial do INOVAR-AUTO com a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais, definir o plano
anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar anualmente os resultados
alcançados pela aplicação dos recursos de que tratam o inciso VI do art. 41 da Lei nº 12.715/2012, e
o inciso III do art. 8º do Decreto nº 7.819/2012. A SETEC exerce a presidência do Comitê Gestor
do CT-INOVAR-AUTO.
Os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional são concedidos às empresas
automotivas situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, para mantê-los, realizam em
contrapartida, investimentos em pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, inclusive na área
de engenharia automotiva nestas regiões.
A SETEC participa também do Grupo de Trabalho Processo Produtivo Básico (PPB) que
analisa e concede os incentivos fiscais da Lei nº 8.387/1991 às empresas sediadas na Zona Franca
de Manaus. As empresas que se enquadram no PPB gozam de benefício fiscal concedido pelo
governo federal na forma de redução de 88% da alíquota do Imposto de Importação (II) e isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A política de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia para a promoção da
ciência e tecnologia é atribuição regimental da SETEC, que executa em articulação com outras
áreas do Ministério. A Secretaria identifica e propõe instrumentos institucionais e legais, bem como
3
ITEM 1 – Idenitificação e Atributos da SETEC
mecanismos operacionais para o aperfeiçoamento das ações de propriedade intelectual para o
desenvolvimento tecnológico das empresas; e acompanha e avalia os resultados decorrentes da
aplicação de instrumentos institucionais e legais de propriedade intelectual nos diversos setores
produtivos e no meio acadêmico.
Outra iniciativa na área de propriedade intelectual é o apoio à implantação e à capacitação dos
Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT, que têm a finalidade de promover a gestão de políticas de
inovação, o fortalecimento de atividades de proteção da propriedade intelectual e de transferência
de tecnologia nas Instituições Científicas e Tecnológicas.
No âmbito da Lei de Inovação, em seu Artigo 17, a SETEC recebe das ICT, anualmente, no
primeiro trimestre de cada ano, as informações sobre política de propriedade intelectual, criações
desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos firmados de licenciamento ou
transferência de tecnologia. O resultado é a publicação de relatório pela Secretaria com dados
consolidados relevantes para compreender o papel das ICT no processo de inovação.
A Secretaria coordena ainda o Grupo de Trabalho de Assessoramento em Propriedade
Intelectual (GTA-PI), instância de assessoramento interno do Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, criado para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em
propriedade intelectual, de fomento e de articulação institucional, e exerce representação no Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI, coordenado pelo MDIC e do Conselho Nacional
de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça.
Na Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, o Artigo 65, § 3º, determina que os órgãos e entidades da administração
pública federal repassem à SETEC, no primeiro trimestre de cada ano, informações relativas aos
valores alocados e a respectiva relação percentual em relação ao total dos recursos aplicados às
microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A partir destas informações é possível
identificar o montante de recursos aplicados em atividades de ciência, tecnologia e inovação
(CT&I) destinadas às ME e EPP, e verificar o cumprimento do § 2º que estabelece que essas
instituições tem por meta a aplicação mínima de 20% (vinte por cento) dos recursos destinados à
inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas ME e EPP. O resultado é a publicação de
relatório pela Secretaria com dados consolidados relevantes para subsidiar a formulação de políticas
de desenvolvimento industrial e de CT&I de apoio às ME e EPP.
Outra atribuição regimental é o planejamento, articulação, coordenação e avaliação das ações
destinadas a promover o desenvolvimento e a consolidação de pólos, parques e incubadoras de
empresas. O Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos
(PNI), criado pela Portaria MCT nº 139/2009, estimula a instalação e consolidação, nas várias
unidades da Federação, de incubadoras de empresas e parques tecnológicos, fomentando sinergias
entre as empresas e as instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas, com forte apoio
institucional e financeiro entre os governos federal, estadual, municipal, comunidade local e setor
privado.
A iniciativa de articulação com as entidades de governo (institutos de pesquisa, universidades)
e do setor privado com vistas ao dimensionamento de necessidades e à compatibilização de ações
nas áreas de infraestrutura, serviços tecnológicos e extensão tecnológica é realizada pelo
SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia (Decreto nº 6.259/2007), com suas redes temáticas
“Centro de Inovação”, “Serviços Tecnológicos” e “Extensão Tecnológica”, com a finalidade de
proporcionar condições para o aumento da taxa de inovação das empresas brasileiras. Mais
recentemente foi criado o SibratecShop, rede de laboratórios abertos à sociedade para apoiar na
transformação de ideias em protótipos.
A Secretaria apoia diretamente o SBRT - Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas, rede de
cooperação para disseminação e fornecimento de informação tecnológica, via Web, direcionada
4
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
para empreendedores e micro e pequenas empresas. O SBRT congrega diversas entidades
especializadas e conta com o apoio do Sistema CNI e do SEBRAE, além da interveniência técnica
do IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. A Resposta Técnica (RT),
produto do SBRT, apresenta soluções para dúvidas e problemas empresariais por meio da busca,
recuperação, análise e tratamento das informações disponíveis em fontes especializadas
(documentos, bases de dados e especialistas). Ajuda na consolidação de empreendimentos de
pequeno porte e se presta ao combate da informalidade.
As iniciativas com entidades parceiras com vistas à sensibilização, conscientização e
mobilização dos empresários e da sociedade para a importância da inovação como instrumento de
crescimento sustentável e competitividade é realizada por intermédio do PRO-INOVA – Programa
Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação, que dissemina informações sobre as
vantagens de investir em atividades inovativas; promove programas e projetos inovadores; estimula
e apoia as empresas na identificação e utilização dos instrumentos e programas mais adequados às
suas necessidades; identifica oportunidades de melhoria dos mecanismos, dos instrumentos e dos
marcos legais de suporte à atividade de desenvolvimento tecnológico e inovação.
A Secretaria apoia a transferência do conhecimento acadêmico para o meio empresarial,
responde às demandas do setor privado por inovação e incentiva a formação de pesquisadores
(mestres e doutores) com foco na inovação e sua incorporação nas empresas. A inserção de
pesquisadores nas empresas, mestres e doutores, e a capacitação de recursos humanos para a
inovação é feita por meio do Programa RHAE-Pesquisador na Empresa.
É responsável ainda por alavancar a competitividade sistêmica de setores da economia
nacional ligados à Energia e aos Recursos Minerais por meio do desenvolvimento de conhecimento,
de tecnologias e de recursos humanos, inclusive promovendo a harmonização e a integração com
outras políticas setoriais como a econômica, energética, mineral, industrial e ambiental. Os
principais programas e ações estão ligados às seguintes temáticas: Etanol, Biodiesel,
Biocombustíveis Aeronáuticos, Biorrefinarias, Bioprodutos, Biogás, Carvão Vegetal, Energia
Eólica, Energias Marinhas, Energia Hidrelétrica, Energia Solar Fotovoltaica, Energia Heliotérmica,
Smart Grids, Eficiência Energética, Hidrogênio, Petróleo e Gás, Carvão Mineral, Minerais
Estratégico (incluindo Terras Raras) e Agrominerais. Preside também os Comitês Gestores dos
Fundos Setoriais de Energia (CT-ENERG) e de Recursos Minerais (CT-MINERAL)
Na área de nanotecnologia coordena a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), lançada
em 2013 com os objetivos de criar, integrar e fortalecer ações governamentais para o
desenvolvimento da nanotecnologia para promoção da inovação industrial e prosperidade
econômica e social. Preside o Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), formado por 10
Ministérios e o Comitê Consultivo de Nanotecnologia.
Coordena ainda o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO),
formado por 26 laboratórios multiusuários direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação
(PD&I) em nanociências e nanotecnologias, que disponibiliza acesso aberto à pesquisadores e
empresas à infraestrutura laboratorial brasileira. Atua ainda na regulação do setor integrando o
Brasil ao projeto NANoREG.
Na agenda internacional a Secretaria exerce a Coordenação Nacional da RECyT – Reunião
Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL, a qual tem como objetivo definir e
implementar ações de natureza comum na área de ciência, tecnologia e inovação nos países do
bloco, e executa parcerias bilaterais e multilaterais nas áreas sob a sua responsabilidade.
A Secretaria participa de várias representações em escala governamental, estadual e com
associações empresariais. Interage de forma ativa com ministérios setoriais, agências reguladoras e
demais órgãos ligados às suas áreas de atuação; com agências e instituições de fomento a CT&I;
com pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa e centros de pesquisa; com empresas e
5
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
associações empresariais e de classe ligadas a setores selecionados da economia; e com agências
implementadoras e de gestão de cooperação científica e técnica. Essa atuação ocorre em escala
estadual, regional, nacional e internacional.
6
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
ITEM 1.3 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL
A SETEC surgiu em 1992, quando o então Presidente da República Itamar Franco
transformou a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República em Ministério da
Ciência e Tecnologia.
Ao longo desses anos, as atribuições legais e as atividades desempenhadas pela Secretaria
foram voltadas para a inserção das questões de desenvolvimento tecnológico e inovação como valor
estratégico para o País.
A estrutura da SETEC (Decreto nº 5.886, de 06.09.2006 e Portaria nº 757, de 03.10.2006 –
anexo 1) possui Gabinete do Secretário, Assessorias e quatro Coordenações-Gerais: Coordenação
Geral de Inovação Tecnológica (CGIT), Coordenação Geral de Serviços Tecnológicos (CGST),
Coordenação Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS) e Coordenação de Micro e Nanotecnologias
(CGNT) (Figura 1).
O titular da Secretaria é Armando Zeferino Milioni, nomeado pela Portaria nº 659, em
29.08.2014.
A Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos (CGST) tem como titular Jorge Mário
Campagnolo, nomeado pela Portaria MCTI nº 578, de 14.08.2012. As ações e programas são
voltados para o desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos, apoio a parques
tecnológicos e incubadoras, capacitação de recursos humanos, conscientização e mobilização de
ambiente favorável à inovação. A Coordenação-Geral possui três Coordenações: Coordenação de
Capacitação Tecnológica (José Antônio Silvério, Portaria MCTI nº 741, de 22.09.2011),
Coordenação de Tecnologia Industrial Básica (Cristina Akemi Shimoda, Portaria MCT nº 28, de
15.05.2011) e Coordenação de Gestão Tecnológica (Eliana Cardoso Emediato Azambuja, Portaria
MCT nº 235, de 08.06.2001). Estão sob a responsabilidade da Coordenação Geral o SIBRATEC –
Sistema Brasileiro de Tecnologia, o PRO-INOVA – Programa Nacional de Sensibilização e
Mobilização para a Inovação, o SBRT - Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas, o PNI –
Programa de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos, a Capacitação de
Recursos Humanos e os Processos Produtivos Básicos, incentivos concedidos às empresas da Zona
Franca de Manaus (PPB).
A Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica (CGIT) tem como titular Carlos Alberto
Lima Neri, nomeado pela Portaria MCTI nº 916, de 28/08/2014. É responsável pela articulação e a
implementação de programas, projetos e ações para o desenvolvimento tecnológico e a
incorporação de inovações tecnológicas em produtos, processos e serviços de empresas, e pelo
aperfeiçoamento e avaliação de instrumentos de fomento ao desenvolvimento tecnológico e à
inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, apoio a micro, pequenas e médias
empresas. A Coordenação-Geral possui três Coordenações: Coordenação de Propriedade Intelectual
(Fernanda Vanessa Mascarenhas Magalhães, Portaria MCTI nº 739, de 22.09.2011), Coordenação
de Cooperação Tecnológica (Antenor Cesar Vanderlei Correa, Portaria MCTI nº 894, de
04.12.2012) e Coordenação de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico (Aristeu Gomes
Tininis, Portaria MCTI nº 1.084, de 13.10.2014). Estão sob a responsabilidade da CGIT as ações
ligadas ao marco legal da inovação, política de propriedade intelectual para a promoção da ciência e
tecnologia, os programas de incentivos fiscais e financiamentos para o desenvolvimento
tecnológico, em especial os incentivos da Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/05), o
Programa INOVAR-AUTO, os incentivos regionais, a cooperação tecnológica com institutos de
pesquisa, a cooperação internacional e as ações voltadas para micro e pequenas empresas.
A Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS) tem como titular Eduardo Soriano
Lousada, nomeado pela Portaria MCTI nº 999, de 11.09.2014. É por alavancar a competitividade
sistêmica de setores da economia nacional ligados à Energia e aos Recursos Minerais por meio do
7
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
desenvolvimento de conhecimento, de tecnologias e de recursos humanos, inclusive promovendo a
harmonização e a integração com outras políticas setoriais como a econômica, energética, mineral,
industrial e ambiental. A Coordenação Geral possui três Coordenações: Coordenação de Programas
Mobilizadores (Tassia de Melo Arraes, Portaria MCTI nº 317, de 10/04/2013), Coordenação de
Desenvolvimento de Tecnologias Setoriais (Samira Sana Fernandes de Sousa, Portaria MCTI nº
1.069, de 08.10.2014), Coordenação de Ações de Desenvolvimento Energético (Rafael Silva
Menezes, Portaria MCT nº 935, de 11.11.2010). Estão sob a responsabilidade da Coordenação-
Geral as seguintes temáticas: Etanol, Biodiesel, Biocombustíveis Aeronáuticos, Biorrefinarias,
Bioprodutos, Biogás, Carvão Vegetal, Energia Eólica, Energias Marinhas, Energia Hidrelétrica,
Energia Solar Fotovoltaica, Energia Heliotérmica, Smart Grids, Eficiência Energética, Hidrogênio,
Petróleo e Gás, Carvão Mineral, Minerais Estratégico (incluindo Terras Raras) e Agrominerais.
A Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias (CGNT) tem como titular Flavio
Orlando Plentz Filho, nomeado pela Portaria MCTI nº 541, de 24.07.2012. É responsável por
formular políticas e definir estratégias e procedimentos no âmbito da Iniciativa Brasileira de
Nanotecnologia, o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias e a proposição de marco
legal e regulatório à pesquisa, produção e comercialização de produtos nanotecnológicos.
QUADRO A.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS DA SETEC
Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo
Período de
atuação
Gabinete - propor, acompanhar e coorde-
nar as ações e programas no
âmbito da Política Nacional de
Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação.
Armando Zeferino
Milioni
Secretário A partir de
29.08.2014
Alvaro Toubes
Prata
Secretário 13.04.2012 a
25.08.2014
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica
- coordenar e supervisionar os programas de incentivos fiscais;
- coordenar a política de pro-
priedade intelectual para a pro-
moção da ciência e tecnologia;
- ações voltadas para ME e
EPP;
- aperfeiçoamento do marco
legal da inovação;
- agenda internacional.
Carlos Alberto Lima Neri
Coordenador-Geral Interino desde
07.04.2014.
Efetivado em 28.08.2014
Reinaldo Fernandes Danna
Coordenador-Geral 08.06.2001 a 07.04.2014
Coordenação-Geral de
Serviços Tecnológicos
- infraestrutura de serviços
tecnológicos;
- apoio a parques tecnológicos e
incubadoras de empresas;
- capacitação de recursos
humanos;
- mobilização e sensibilização
para a inovação
- serviço de respostas técnicas
Jorge Mário
Campagnolo
Coordenador-Geral A partir de
14.08.2012
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais
- P,D&I em setores estraté-
gicas da de energia e recur- sos
minerais
Eduardo Soriano Lousada
Coordenador-Geral Interino desde
28.08.2013.
Efetivado em 11.09.2014
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias
- P,D&I em nanotecnologia;
- SisNANO;
- regulação
Flávio Orlando Plentz Filho
Coordenador-Geral A partir de 24.07.2012
Figura I - ESTRUTURA REGIMENTAL DA SETEC (Decreto nº 5.886, de 06/09/2006)
SECRETÁRIO DAS 6
Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica (DAS 4)
Coordenador-Geral de Serviços Tecnológicos (DAS 4)
Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais (DAS 4)
Coordenador-Geral de Micro e Nanotecnologias (DAS 4)
1 Assistente Técnico DAS 3 2 Assistente DAS 2 1 Assistente DAS 1 1 Chefe de Serviço
Coordenação de Incentivos ao
Desenvolvimento Tecnológico (DAS 3)
Coordenação de Cooperação Tecnológica
(DAS 3)
Coordenação de Propriedade Intelectual
(DAS 3)
Coordenação de Tecnologia Industrial
Básica (DAS 3)
Coordenação de Gestão Tecnológica (DAS 3)
Coordenação de Capacitação Tecnológica
(DAS 3)
Coordenação de Ações de Desenvolvimento Energético (DAS 3)
Coordenação de Programas Mobilizadores
(DAS 3)
Coordenação Desenvolvimento de Tecnologias Setoriais
(DAS 3)
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
ITEM 1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
O macroprocesso da SETEC contempla instrumentos de fomento e serviços ligados à
promoção da inovação nas empresas, bem como à geração e disseminação do conhecimento e de
informações.
Os macroprocessos são: gestão de políticas públicas, gestão de programas e ações, gestão de
incentivos à inovação tecnológica; articulação nacional e internacional.
Os principais produtos e serviços são: formulação e implementação de políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento tecnológico e a inovação; aperfeiçoamento do arcabouço legal da
ciência, tecnologia e inovação; mobilização e difusão da inovação nas empresas; gestão de
atividades de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia; condução e
execução de incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação
tecnológica; condução e execução de programa de incubação de empresas e de parques
tecnológicos; condução e execução de programas voltados para o desenvolvimento científico e
tecnológico em diferentes setores da economia, em especial os de nanotecnologia, energia,
incluindo as energias renováveis e os biocombustíveis, e recursos minerais; prestação de serviços de
respostas técnicas às micro, pequenas e médias empresas, e pessoas físicas; estudos e prospecção de
cenários tecnológicos e sua disseminação para os setores acadêmicos e produtivos e a sociedade;
suporte à capacitação de recursos humanos nas empresas; suporte a redes de pesquisa de centro de
inovação, serviços tecnológicos e extensão tecnológica; condução e execução de atividades de
ciência, tecnologia e inovação no âmbito das cooperações bilaterais e multilaterais nas áreas de
interesse da Secretaria.
Em 2014, a Secretaria agregou melhorias aos formulários de recebimento de informações por
parte das empresas e das instituições de ciência e tecnologia – FORMICT - Formulário para
Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas
do Brasil, FORMP&D - Formulário para Informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica
e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica e SPMP - Formulário de Informações dos Programas
e Projetos de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – com o intuito de torná-los
mais acessíveis para os fins a que se destinam.
Foi aprimorado também o processo operacional de análise dos formulários enviados pelas
empresas beneficiárias dos incentivos fiscais disciplinados pelo Capítulo III da Lei do Bem, com
base no trabalho conjunto realizado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram instituídos Comitês de Auxílio Técnico (Portaria MCTI nº 788/2014), de natureza
consultiva, para auxiliar a Secretaria nas atividades relacionadas à política de fomento à inovação
tecnológica disciplinada pelo Capítulo III da Lei do Bem. Como projeto piloto foram formados, em
2014, os Comitês de Auxílio Técnico para os setores de Fármaco, Tecnologia da Informação e
Comunicação, Química, Mecânica e Transportes e Metalurgia. Como resultados foram apresentados
diagnósticos opinativos sobre o processo operacional de análise dos projetos de P&D. A experiência
piloto foi exitosa e para o ano de 2015, a Secretaria pretende ampliar os Comitês Consultivos para
os demais programas da Secretaria.
10
ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC
Quadro A.1.4.1 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA SETEC
Macroprocesso Processo Subprocesso Atividade
Coordenar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Implementar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Planejar, propor,
implementar, coordenar e
acompanhar políticas
públicas voltadas para o
desenvolvimento
tecnológico e a inovação
1) Conduzir e executar estudos
destinados à formulação de políticas
públicas para o desenvolvimento
tecnológico das empresas;
2) Identificar, propor e implementar
instrumentos e mecanismos de apoio
ao desenvolvimento tecnológico das
empresas;
3) Identificar, propor e implementar
programas de desenvolvimento
tecnológico em setores da economia
prioritários e de interesse nacional;
4) Interagir com órgãos e entidades,
públicos e privados, visando a
identificação de ações e programas de
desenvolvimento tecnológico;
5) Identificar e propor aperfeiçoamento
da legislação de ciência, tecnologia e
inovação;
6) Identificar e propor aperfeiçoamento
das ações de propriedade intelectual e
de transferência de tecnologia.
Planejar, propor,
coordenar e acompanhar
o aperfeiçoamento do
marco legal da inovação.
7) Propor ações de aperfeiçoamento dos
instrumentos de fomento à inovação;
8) Propor ações de desburocratização
dos instrumentos de apoio ao
desenvolvimento tecnológico e à
inovação
9) Coordenar a Comissão Técnica
Interministerial do Marco Legal
10) Receber propostas de
aperfeiçoamento do marco legal da
inovação no âmbito da Comissão
Técnica Interministerial do Marco
Legal de entidades científicas e
tecnológicas e do setor privado;
11) Realizar reuniões da Comissão
Técnica Interministerial do Marco
Legal para analisar as propostas
recebidas;
12) Elaborar relatório das decisões da
Comissão Técnica Interministerial do
Marco Legal;
13) Implementar as decisões da Comissão
Técnica Interministerial do Marco
Legal;
14) Propor ações de estímulo ao
desenvolvimento tecnológico
mediante o uso do poder de compra;
15) Assessorar a participação dos
representantes do MCTI nas reuniões
da CI-CP;
11
Macroprocesso Processo Subprocesso Atividade
Coordenar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Implementar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
16) Representar o MCTI nas reuniões do
Grupo de Técnico da CI-CP.
Planejar, propor,
coordenar, acompanhar e
avaliar a aplicação dos
incentivos fiscais às
atividades de pesquisa,
desenvolvimento e
inovação (P,D&I) – Cap.
III da Lei nº 11.196/2005
– Lei do Bem.
17) Recebimento, processamento e
análise das informações enviadas
pelas empresas;
18) Elaboração de parecer;
19) Envio de parecer às empresas;
20) Recebimento de pedido de
reconsideração formulado pelas
empresas;
21) Análise do pedido de reconsideração
22) Envio de parecer sobre o pedido de
reconsideração às empresas;
23) Elaboração de relatório anual de
utilização dos incentivos fiscais;
24) Envio do relatório anual à Receita
Federal do Brasil
Planejar, propor,
coordenar, acompanhar e
avaliar a aplicação dos
incentivos à inovação
tecnológica e
adensamento da cadeia
produtiva de veículos
automotores – INOVAR-
AUTO
25) Recebimento, processamento e
análise das informações enviadas
pelas empresas;
26) Visitas técnicas às empresas.
27) Elaboração de parecer técnico
28) Elaboração de relatório anual de
utilização dos incentivos fiscais.
Coordenar, acompanhar e
avaliar a aplicação dos
incentivos para o
desenvolvimento regional
no âmbito do Decreto nº
7.389/2010, que alterou
as Leis nº 9.440/1997 e
9.826/1999.
29) Recebimento, processamento e
análise das informações enviadas
pelas empresas;
30) Visitas técnicas às empresas.
31) Elaboração de parecer técnico
32) Elaboração de relatório anual de
utilização dos incentivos fiscais.
Participar, acompanhar e
avaliar a aplicação dos
incentivos concedidos
pela Lei nº 8.387/1991 –
Processo Produtivo
Básico.
33) Participação no GT-PPB
34) Recebimento dos pleitos das
empresas;
35) Análise das informações;
36) Elaboração de parecer técnico;
37) Elaboração de Portaria
Interministerial junto com o MDIC.
Planejar, propor,
coordenar e acompanhar
a política de propriedade
intelectual para a
promoção da ciência,
tecnologia e inovação.
38) Ações de propriedade intelectual
como instrumento de política de
desenvolvimento tecnológico e de
inovação;
39) Identificação e proposição de
instrumentos institucionais e legais,
bem como mecanismos operacionais
para o aperfeiçoamento das ações de
propriedade intelectual nos setores
produtivos e no meio acadêmico;
40) Acompanhar e avaliar os resultados
decorrentes da aplicação de
instrumentos institucionais e legais de
propriedade intelectual nos setores
produtivos e no meio acadêmico;
41) Coordenação do Grupo de Trabalho
de Assessoramento em Propriedade
Intelectual – GTA-PI;
12
Macroprocesso Processo Subprocesso Atividade
Coordenar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Implementar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Planejar, propor,
coordenar e acompanhar
a política de propriedade
intelectual para a
promoção da ciência,
tecnologia e inovação
42) Participação no GIPI - Grupo
Interministerial de Propriedade
Intelectual;
43) Participação no Conselho Nacional
de Combate à Pirataria;
44) Transferência do conhecimento
científico e tecnológico para a
indústria – Núcleos de Inovação
Tecnológica (NITs) das ICT’s;
45) Acompanhamento das ações de
propriedade intelectual no âmbito do
Organismo Internacional de
Propriedade Intelectual – OMPI;
46) Acompanhamento das ações de
propriedade intelectual no âmbito dos
acordos de cooperações bilaterais e
multilaterais;
Planejar, propor,
implementar, coordenar,
acompanhar e avaliar os
instrumentos e
mecanismos de apoio
voltados ao
desenvolvimento
tecnológico e à inovação
nas empresas.
47) Estudos destinados à formulação de
políticas públicas para o desenvolvi-
mento tecnológico das empresas;
48) Instrumentos e mecanismos de apoio
ao desenvolvimento tecnológico das
empresas;
49) Ações de aperfeiçoamento dos
instrumentos e mecanismos de apoio
ao desenvolvimento tecnológico das
empresas;
50) Programas, projetos e ações de
gestão tecnológica;
51) Ações destinadas à inserção de
pesquisadores nas empresas;
52) Ações destinadas à formação e
capacitação de recursos humanos
qualificados para a gestão
tecnológica;
53) Desenvolvimento de um ambiente
favorável à inovação no País;
54) Ações destinadas ao aumento da
infraestrutura de apoio à P,D&I;
55) Ações destinadas ao surgimento e à
consolidação de polos, parques e
incubadoras de empresas;
56) Ações de estímulo a empresas
nascentes de bases tecnológicas;
57) Ações destinadas à cooperação tecno-
lógica com os institutos de pesquisa do
MCTI e outras instituições de P,D&I;
58) Ações de cooperação internacional
cujos temas são de responsabilidade
da Secretaria.
59) Articulação nacional e internacional
como elemento de suporte à
formulação e à avaliação de políticas
de desenvolvimento tecnológico e de
inovação;
60) Ações voltadas para o
empreendedorismo tecnológico em
micro e pequenas empresas;
13
Macroprocesso Processo Subprocesso Atividade
Coordenar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico
Implementar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Planejar, propor,
implementar,
coordenar,
acompanhar e avaliar
os instrumentos e
mecanismos de apoio
voltados ao
desenvolvimento
tecnológico e à
inovação nas
empresas.
61) Promoção do desenvolvimento
tecnológico das micro e pequenas
empresas;
62) Promoção da integração entre os
centros geradores de conhecimento e
os diversos setores empresariais;
63) Proposição de redes de serviços
tecnológicos; extensão tecnológica e
de centros de inovação no âmbito do
Sistema Brasileiro de Tecnologia –
SIBRATEC;
64) Ações de estímulo à criação de
novas redes do SIBRATEC;
Planejar, propor,
implementar,
coordenar,
acompanhar e avaliar
programas, projetos e
ações de
desenvolvimento
tecnológico em
diferentes setores da
economia,
considerados
prioritários e de
interesse nacional.
65) Programas, projetos e ações em
diferentes setores da economia
considerados prioritários e de
interesse nacional, em especial
Energia e Recursos Minerais;
66) Estudos destinados ao aumento do
conhecimento nos setores da
economia considerados prioritários e
de interesse nacional, em especial
Energia e Recursos Minerais;
67) Programas, projetos e ações em
energia, energias alternativas e
eficiência energética;
68) Programas, projetos e ações em
bioenergia, biocombustíveis e
biorefinarias;
69) Programas, projetos e ações de
incentivo ao desenvolvimento
científico e tecnológico nas cadeias
produtivas de minerais não metálicos
e estratégicos;
70) Programas, projetos e ações no
âmbito da Iniciativa Brasileira de
Nanotecnologia;
71) Realização de reuniões do Comitê
Consultivo de Nanotecnologia e do
Comitê Interministerial de
Nanotecnologia;
72) Coordenação do SisNANO;
73) Acompanhamento e avaliação dos
laboratórios do SisNANO;
74) Marco regulatório da nanotecnologia.
14
Macroprocessos de Apoio
Os macroprocessos de suporte às atividades de gerenciamento da Secretaria são: Gestão
Estratégica, Gestão Orçamentária e Financeira e de Gestão de Projetos e Convênios.
Quadro A.1.4.2 – MACROPROCESSOS DE APOIO DA SETEC
Macroprocesso Processo Subprocesso Atividade
Coordenar a
Política Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico e de
Inovação
Gestão Estratégica
Gerenciamento das
atividades
administrativas
1) Gerenciamento da Unidade;
2) Gerenciamento da Unidade Gestora;
3) Gerenciamento de documentos
4) Relacionamento com a sociedade;
5) Gerenciamento do Plano de Gestão
de Logística Sustentável – CGPGLS
no âmbito da Secretaria;
6) Comunicação junto à mídia em
conjunto com a ASCOM/MCTI;
7) Participar e acompanhar a elabora-
ção, implantação e implementação
do Plano Estratégico do MCTI;
8) Participar e acompanhar a elabora-
ção do Plano Plurianual do MCTI;
9) Acompanhar projetos de lei e
instrumentos legais cujos temas e
estão sob a responsabilidade da
Secretaria;
10) Representação em colegiados e
fóruns nacionais e internacionais;
11) Elaboração de relatórios de gestão e
de atividades.
12) Assessoramento internacional nos
temas relacionados com a Secretaria.
Gestão
Orçamentária e
Financeira
Gerenciamento das
atividades
orçamentárias e
financeiras
13) Elaborar e acompanhar o plano
orçamentário anual da Secretaria;
14) Elaboração da programação
orçamentária e financeira da
Secretaria;
15) Realizar a gestão financeira e
contábil da Secretaria;
16) Análise e execução orçamentária e
financeira.
Gestão de Projetos
e Convênios
Gerenciamento de
Projetos e Convênios
17) Instrução e celebração de convênios;
18) Instrução e celebração de acordos de
cooperação técnica;
19) Análise e Acompanhamento;
20) Visitas técnicas;
21) Prestação de contas.
15
Ambiente de Atuação
A SETEC contribui para a construção de um ambiente favorável à inovação e para o aumento do
conhecimento científico e tecnológico em diferentes setores da economia, em especial nos de nanotecnologia,
energia e recursos minerais. Para isso, os principais pilares de atuação da SETEC são Regulação, Serviços e
Tecnologias Setoriais.
No que se refere ao arcabouço regulatório, os esforços da SETEC são orientados para o
aperfeiçoamento das normas, leis e diretrizes do marco legal da inovação, aperfeiçoamento das
ações de propriedade intelectual para o desenvolvimento tecnológico das empresas e participação na
elaboração de marcos regulatórios em setores estratégicos que sejam fundamentais para estimular a
confiança de investidores e consumidores para o bom andamento do setor.
A parte de serviços é realizada por meio de programas e ações destinados a:
formação de recursos humanos nas empresas;
capacitação tecnológica nas empresas;
cooperação tecnológica entre os setores de governo, empresarial e científico-tecnológico;
consolidação de parques tecnológicos e de incubadoras de empresas;
melhoria de produtos, serviços e processos de produção;
fortalecimento da infraestrutura, de serviços tecnológicos e de extensão tecnológica;
ações de apoio à infraestrutura de serviços de suporte à propriedade intelectual;
disseminação de instrumentos e mecanismos de apoio à PD&I;
disseminação da cultura da inovação em setores industriais.
No âmbito das tecnologias setoriais a Secretaria atua na:
promoção e coordenação de estudos setoriais e prospecções tecnológicas;
fomento a projetos e programas de PD&I em instituições de ensino e pesquisa e nas
empresas;
promoção de parcerias entre instituições de ensino e pesquisa e empresas;
formação e capacitação de recursos humanos;
apoio à capacitação laboratorial;
apoio à formação de redes de pesquisa;
promoção da cooperação internacional por meio de projetos e intercâmbio de
pesquisadores e estudantes.
A Secretaria interage de forma ativa com ministérios setoriais, agências reguladoras e demais
órgãos ligados às suas áreas de atuação; com agências e instituições de fomento a CT&I; com
pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa e centros de pesquisa; com empresas e associações
empresariais e de classe ligadas a setores selecionadas da economia; e com agências
implementadoras e de gestão de cooperação científica e técnica. Essa atuação ocorre em escala
estadual, regional, nacional e internacional.
Informações sobre a Governança
Este item não se aplica à Secretaria uma vez que fica sob a responsabilidade da
Secretaria Executiva as estruturas de governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
Relacionamento com a Sociedade
ITEM 3.1 – CANAIS DE ACESSO AO CIDADÃO
A Secretaria mantém como canais de comunicação e-mails institucionais em todas as suas
subunidades para assegurar a efetividade da comunicação entre o público externo e a SETEC.
As solicitações de informações de usuários externos são eventuais e, em sua maioria,
encaminhadas pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do MCTI,
subordinados à Secretaria-Executiva.
Encontra-se também à disposição das empresas e-mail institucional para tirar dúvidas sobre a
aplicação do Capítulo III da Lei do Bem.
Outra iniciativa é o SBRT, sistema de informação tecnológica gratuito, em que especialistas de
diversas áreas orientam e respondem dúvidas técnicas de micro, pequenas e médias empresas e de
pessoas físicas.
ITEM 3.2 – CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
Essa atividade não ocorreu.
ITEM 3.3 – MECANISMOS PARA MEDIR A SATISFAÇÃO DOS PRODUTOS E
SERVIÇOS
A SETEC tem se empenhado para atender, dentro de suas possibilidades, as demandas
apresentadas pelos usuários, mas não realiza controle estatístico sobre as mesmas, nem possui
mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços oferecidos pela Secretaria.
A coordenação do SBRT realiza periodicamente pesquisa de satisfação de seus clientes,
adotando metodologia descrita na norma técnica ABNT NBR ISO 20252, a qual estabelece termos e
definições, assim como requisitos de serviço para organizações e profissionais que conduzem
pesquisas de mercado, pesquisas de opinião e pesquisas sociais. Os resultados das pesquisas
realizadas apontam que existe alto grau de satisfação com as informações recebidas do SBRT,
representado média das notas atribuídas superior a 7, em uma escala na qual a nota 10 corresponde
a excelência. Uma constatação marcante das pesquisas foi que mais de 70% dos clientes afirmam
que “as informações recebidas foram úteis às suas necessidades”. O alto nível de satisfação é
corroborado por relatos dos clientes da real melhoria de seus processos e produtos, assim como a
constatação de que mais de 60% dos clientes já recomendaram a colegas a utilização do SBRT.
ITEM 3.4 – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
As informações sobre a SETEC encontram-se na página do MCTI – http://www.mcti.gov.br.
ITEM 3.5 – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA SETEC
Essa atividade não ocorreu.
ITEM 3.6 – MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE
A administração do MCTI adotou todas as medidas para garantir o cumprimento das normas
relativas à acessibilidade, conforme determina a legislação em vigor.
Planejamento e Resultados Alcançados
ITEM 5.1 – PLANEJAMENTO DA SETEC
A SETEC executa seus programas e ações com base nas diretrizes e metas definidas na
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (ENCTI), aprovada em
dezembro de 2011 pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A ENCTI incorporou as
recomendações da IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (IV CNCTI),
realizada em 2010, e as experiências vividas ao longo dos últimos anos em ações de planejamento e
formulação de políticas. Considerou também a interface entre as políticas de Ciência, Tecnologia e
Inovação (CT&I) e a Política Industrial Brasileira, representada, à época, pela Política Industrial,
Tecnológica e de Comercio Exterior (PITCE) e pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP),
substituída pelo Plano Brasil Maior (PBM).
A ENCTI estabeleceu diretrizes para consolidar um Sistema Nacional de CT&I capaz de
conjugar esforços em todos os âmbitos – federal, estadual, municipal, publico e privado – e
promover o aperfeiçoamento do marco legal e a integração dos diferentes instrumentos de apoio a
C,T&I existentes no País.
Figura 2 – Mapa Estratégico da ENCTI
A atuação da SETEC ficou centrada no eixo de sustentação “Promoção da Inovação nas
Empresas”, que tem como objetivo ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do
País, com vistas ao aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional, por meio
das seguintes estratégias:
Priorização do fortalecimento da parceria com o SEBRAE, com vistas a fomentar a P&D+I
nas micro e pequenas empresas, as quais possuem grande potencial e necessitam de novos
incentivos fiscais, financiamento e apoio, além de extensão tecnológica;
Desenvolvimento Sustentável C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Enfrentamento dos
Desafios
Fortalecimento da Base de Sustentação da Política de
C,T&I
Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política de
C,T&I
Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação
Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do desenvolvimento científico
e tecnológico
Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I
Promoção da inovação
Formação e capacitação de
recursos humanos
Fortalecimento da pesquisa e da
infraestrutura científica e tecnológica
Redução da defasagem científica
e tecnológica que ainda separa o Brasil
das nações mais desenvolvidas
Expansão e consolidação da
liderança brasileira na economia do
conhecimento natural
Ampliação das bases para a
sustentabilidade ambiental e o
desenvolvimento de uma economia de baixo carbono
Consolidação do novo
padrão de inserção
internacional do Brasil
Superação da pobreza e
redução das desigualdades
sociais e regionais
Planejamento e Resultados Alcançados
Aperfeiçoamento do Marco Regulatório de Fomento e Incentivo a Inovação, ampliando o
alcance dessas políticas e reforçando a integração entre os diferentes instrumentos de apoio
a inovação;
Ampliação do uso do poder de compra governamental como poderoso mecanismo de
fortalecimento da demanda pelos produtos das empresas inovadoras, com a consequente
aceleração de investimento em tecnologia;
Atração de Centros de P&D de empresas transnacionais e revisão do marco regulatório do
Investimento Direto Estrangeiro, para vincular o investimento à internalização de centros
de P&D ao aumento do conteúdo local nos segmentos de media e alta tecnologia e para
favorecer a associação com empresas brasileiras;
Ampliação da participação em risco na fase pré-competitiva;
Ampliação dos atuais mecanismos de fomento de fundos de investimento de capital
empreendedor;
Apoio a iniciativas de sensibilização, conscientização e mobilização de empresários para a
inovação;
Fortalecimento de programas e novas ações voltadas à inserção de pesquisadores e pós-
graduados nas empresas;
Fortalecimento do programa RHAE (Pesquisador na Empresa) com vistas à inserção de
recursos humanos qualificados nas atividades de P&D nas empresas de pequeno e médio
porte;
Incentivo à formação de pesquisadores (mestres e doutores) com foco na inovação e sua
incorporação nas empresas;
Incentivo à formação de pesquisadores (mestres e doutores) com foco na inovação e sua
incorporação nas empresas;
Valorização da inovação e da extensão tecnológica nas avaliações acadêmicas;
Fortalecimento das Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) e estímulo à cooperação entre
elas;
Consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para a gestão da política de
inovação nas instituições científicas e tecnológicas;
Estímulo à proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia, incluindo o
fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
Consolidação das Redes de Centros de Inovação, de Serviços Tecnológicos e de Extensão
Tecnológica do SIBRATEC para apoio aos esforços de inovação das empresas;
Ampliação da articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas no
desenvolvimento de tecnologias inovadoras, com ênfase na fase final do desenvolvimento
de produtos, principalmente por meio da criação de instituição estratégica orientada para a
inovação industrial – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII),
em parceria com a CNI;
Fortalecimento do PNI (Programa Nacional de Apoio as Incubadoras de Empresas e
Parques Tecnológicos) com vistas a estimular o surgimento de empresas inovadoras.
A Secretaria ficou responsável também pela coordenação dos Programas Prioritários nas áreas
de nanotecnologia e energia renovável, definidos na ENCTI como setores portadores do futuro no
entendimento de que estes setores envolviam as cadeias mais importantes para impulsionar a
economia brasileira, e dos Programas Complementares de energia elétrica, carvão mineral e
minerais estratégicos.
Para alcançar os objetivos definidos na ENCTI as atividades foram alocadas nas Secretarias
Fins do Ministério e no Plano Plurianual 2012-2015, levando em consideração as competências
Planejamento e Resultados Alcançados
finalísticas definidas no Decreto nº 5.886, de 06/09/2006, e seus respectivos regimentos internos.
ITEM 5.2 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS
ALCANÇADOS
5.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO
Na elaboração do PPA 2012-2015 as ações e programas executados pela SETEC foram
inseridos no Programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como objetivos, dentre
outros, o fortalecimento da capacidade científica e tecnológica nas diversas áreas da produção, o
desenvolvimento tecnológico do setor empresarial brasileiro por meio da rede SIBRATEC, o apoio
a projetos nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia, energias do futuro, fármacos e medicamentos
e biocombustíveis, o apoio a projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas, o
apoio a projetos de implantação, operação e melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de
empresas de base tecnológica, com vistas ao fortalecimento do sistema produtivo brasileiro, dentre
outros. O Quadro A.5.2.1 será preenchido pela Secretaria Executiva, que coordena o Programa no
âmbito do MCTI.
5.2.2 - OBJETIVOS
Quando da elaboração do PPA 2012-2015, os programas e ações foram vinculados aos
objetivos descritos abaixo:
Objetivo 485 – Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) – Iniciativa
01M6 – Estruturação, implementação e fortalecimento das redes temáticas de centros de
inovação e de serviços tecnológicos;
Objetivo 493 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em
tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia, nanotecnologia e novos
materiais, Iniciativa 01O5 – Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em
nanotecnologia;
Objetivo 494 – Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em
setores estratégicos, especialmente energia e biocombustíveis, mineral, agropecuária,
complexo econômico-industrial da saúde, transporte, petróleo e gás e aeroespacial –
Iniciativa 01OL – Fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em
energia e biocombustíveis;
Objetivo 495 - Estimular a ampliação da inovação e dos investimentos empresariais em
pesquisa e desenvolvimento, mediante a maior utilização de instrumentos governamentais
de apoio à inovação, Iniciativas 01P6 – Aperfeiçoamento do marco regulatório de
incentivo à inovação e à P&D, 01P9 – Apoio à inovação nas empresas e 01PK – Fomento
à criação e consolidação de empresas inovadoras intensivas em conhecimento, em especial
nas incubadoras de empresas e parques tecnológicos.
Em 2013, a Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF/MPOG promoveu uma fusão de ações
e as Ações “6257 – Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologia Industrial Básica para a Inovação e
Competitividade”, “2B41 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro”, “4940
– Apoio a Redes de Nanotecnologia”, “6846 – Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de
Inovação das Empresas”, “8470 – Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos” e
a “8655 – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia”, vinculadas aos
objetivos 485, 493, 494 e 495, foram transformadas em Planos Orçamentários (POs) da Ação 20V6
– Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, no âmbito
Planejamento e Resultados Alcançados
do Objetivo 400 – Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando
especial atenção ao equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema
produtivo e com a sociedade, de responsabilidade do CNPq. O Quadro A.5.2.2 será preenchido pelo
CNPq.
5.2.3 AÇÕES
A SETEC é responsável pela Ação 20V6 – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à
Inovação e ao Processo Produtivo , inserida na Iniciativa 0177 – Fomento a projetos de pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico e a projetos voltados à geração e disseminação de
conhecimento, novas tecnologias, produtos e processos inovadores, do Objetivo 400, contribuindo
para o alcance da meta 2 - Firmar com entidades estaduais 42 convênios de cooperação para
fomento a projetos de pesquisa no período de 2012-2015.
Quadro A.5.2.3.1 - AÇÃO 20V6 – FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
VOLTADOS À INOVAÇÃO E AO PROCESSO PRODUTIVO Identificação da Ação
Código 20V6 Tipo:
Descrição Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento voltados à inovação e ao processo produtivo
Iniciativa 0177
Objetivo
Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao
equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema produtivo e com a
sociedade. Código: 400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014 Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/ Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
10.24101.19.572.2021.2026 63.627.851,00 63.627.851,00 22.433.602,74 10.813.125,32 3.138.574,52 3.830.099,00 8.143.433,79
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Ampliar de 3.500 para 10 mil o número de projetos
de pesquisa apoiados pelo CNPq
Projeto
apoiado
10.000 0 11.754
- Firmar com entidades estaduais 42 convênios de
cooperação para fomento a projetos de pesquisa no
período de 2012-2015
Convênios 42 0 76
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0 15.205.147,70 3.327.618,68 355.150,90 Ampliar de 3.500 para 10 mil o número de projetos de pesquisa apoiados pelo CNPq
Projeto apoiado 11.754/ano
Fonte: UG/SETEC/MCTI
A Ação 20V6 tem por objetivos, dentre outros, (i) o desenvolvimento tecnológico do setor
empresarial brasileiro por meio da rede SIBRATEC; (ii) apoio a projetos nas áreas de biotecnologia,
nanotecnologia, energias do futuro, fármacos e medicamentos e biocombustíveis;
Planejamento e Resultados Alcançados
(iii) apoio a projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas; (iv) apoio a projetos
de implantação, operação e melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de empresas de
bases tecnológicas, com vistas ao fortalecimento do sistema produtivo brasileiro. Possui sete Planos
Orçamentários:
PO 0005 – Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC);
PO 0008 – Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em
Nanotecnologia;
PO 0009 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro;
PO 000B - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis;
PO 000C - Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas;
PO 000D - Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos;
PO 000E - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais.
Em 2014, a Lei Orçamentária destinou um orçamento de R$ 16.034.118,00 (dezesseis
milhões, trinta e quatro mil, cento e dezoito reais). Foram apresentadas emendas parlamentares no
valor de R$ 47.593.733,00 (quarenta e sete milhões quinhentos e noventa e três mil e setecentos e
trinta e três reais). O valor total da Ação 20V6 (Lei + Crédito) foi de R$ 63.627.851,00 (sessenta e
três milhões seiscentos e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e um reais).
Os recursos oriundos de emendas parlamentares foram apresentados nos Planos Orçamentários
abaixo:
PO 0026 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo no Estado de Pernambuco;
PO 0032 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo no Estado do Espírito Santo;
PO 0035 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo no Estado de São Paulo;
PO 3982 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo no Município de Tupã, São Paulo;
PO 4457 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo no Município de Brusque, Santa Catarina;
PO 5075 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo no Município de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul;
PO 7000 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo Universidade Estadual Paulista – UNESP, no Estado de São Paulo;
PO 7004 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo Parque Tecnológico no Estado do Rio de Janeiro;
PO 7024 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo Parques e Pólos Tecnológicos, Custeio, Equipamentos e Material Permanente no
Estado do Rio Grande do Sul;
PO 7026 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo Custeio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a FAPESC –
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, no Estado de
Santa Catarina;
PO 7030 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo FATEC, no Município de Mogi Mirim, São Paulo;
PO 7032 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo
produtivo Implantação da Segunda Fase do SUPERA, Parque de Inovação e Tecnologia de
Ribeirão Preto – FIPASE, no Estado de São Paulo.
Planejamento e Resultados Alcançados
Os recursos oriundos da Lei Orçamentária foram utilizados para apoiar projetos inseridos nos
objetivos da ENCTI, projetos para estimular áreas não contempladas, mas consideradas importantes
para iniciar novas atividades em temas ainda não estruturados, e projetos de pequeno porte.
Os provenientes de emendas parlamentares foram alocados com objetivos definidos e
executados por meio de convênios com os beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos
pela Portaria Interministerial nº 507/2011 e a Portaria SETEC/MCT nº 4 de 18.05.2012.
Em 2014, não houve recursos dos Fundos Setoriais para o aporte em novas ações. Os recursos
liberados foram utilizados para suplementação de algumas chamadas públicas selecionadas (editais
CNPq), a fim de garantir a continuidade das ações.
Os resultados alcançados pela SETEC no âmbito da Ação 20V6 foram:
PO 0005 – Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 0005 Identificação da Ação
Código 0005 Tipo: PO
Descrição Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)
Iniciativa 01M6 e 0177
Objetivos
Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) –
apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial brasileiro dando suporte à articulação e consolidação das redes Sibratec em seus três
componentes (Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão
Tecnológica), facilitando o alcance de melhores índices de inovação por parte das empresas nos segmentos considerados estratégicos pelas políticas
públicas.
Código: 0485
Fomentar o processo de geração e aplicação de novos
conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as
regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema
produtivo e com a sociedade.
Código: 0400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.0005 1.300.000,00 1.300.000,00 1.299.700,00 959.690,34 902.990,34 56.700,00 340.009,66
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de
Tecnologia (SIBRATEC)
Projeto
apoiado
6 0 5
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
707.619,00 707.619,00 0,00 Apoio à consolidação do
Sistema Brasileiro de
Tecnologia (SIBRATEC)
Projeto
apoiado 1
Fonte: CGST/SETEC/MCTI
O PO 0005 tem por objetivo a estruturação, implementação e fortalecimento das redes
temáticas de centros de inovação e de serviços tecnológicos e das redes estaduais de extensão
tecnológica do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), facilitando o alcance de melhores
Planejamento e Resultados Alcançados
índices de inovação por parte das empresas nos segmentos considerados estratégicos pelas políticas
públicas. Está vinculado ao objetivo 0485 - Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia
(SIBRATEC).
Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0485 - Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia
(SIBRATEC).
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC
Código 0485 Órgão MCTI
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código 2021
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida
a) Prevista
2015
b)Realizada
em 2014
c)Realizada
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
1 Realizar 150.000 serviços anuais de
ensaios ou calibração pelas redes
SIBRATEC de Serviços
Tecnológicos.
Serviços 150.000 900.000 1.500.000 10
2 Realizar 1.500 atendimentos anuais
de extensão tecnológica em micro,
pequena e média empresas pelas
redes SIBRATEC de Extensão
Tecnológica.
Atendimento 1.500 1.221 3.278 2,185
3 Ter em curso 80 projetos de
desenvolvimento tecnológico em
cooperação entre as redes
SIBRATEC de Centros de Inovação
e Empresas
Projetos 80 14 31 0,3875
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida
a)Prevista
2015
b)Realizada
em 2014
c)Realizada
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
- - - - - - -
Sequencial
Regionalização da Meta Unidade
medida
a)Prevista
2015
b)Realizada
em 2014
c)Realizada
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
- - - - - - -
METAS QUALITATIVAS
Sequencial Descrição da Meta
Fonte: CGST/SETEC/MCTI
Em 2014, o Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC intensificou os esforços para
fortalecimento e aperfeiçoamento das 53 Redes SIBRATEC, sendo 22 Redes de Extensão
Tecnológica (ET), 18 Redes de Serviços Tecnológicos (ST) e 13 Redes de Centros de Inovação (CI)
do Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC já implementadas.
A meta física era apoiar 6 projetos, entretanto, os valores dos projetos permitiram apoiar
apenas 5 projetos. De um total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o montante
total empenhado para a realização dos projetos foi de R$ 1.299.700,00 (um milhão, duzentos e
noventa e nove mil e setecentos reais), dos quais R$ 959.690,34 (novecentos e cinquenta e nove mil,
seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) foram liquidados e R$ 340.009,66
Planejamento e Resultados Alcançados
(trezentos e quarenta mil, nove reais e sessenta e seis centavos) inscritos em restos a pagar. Os
projetos apoiados foram:
CETEM – Projeto “Apoio ao desenvolvimento de metodologia para análise de rotina de
joias de ouro”. Processo nº 01200.001641/2014-00. Valor de R$ 299.700,00 (duzentos e
noventa e nove mil e setecentos reais) em abril de 2014.
O objetivo do projeto era desenvolver metodologia de análises de rotina da determinação
qualitativa e quantitativa do material precioso em joia, conforme demandas por Regulamentação
Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo Plano de Ação Quadrienal
PAQ 2014-2017, aprovado pela Resolução CONMETRO n° 2, de 04/12/2013, descrita como:
“Gemas e teor de ouro e prata e composição de ligas metálicas das joias”. O apoio foi necessário
para implantar a regulamentação da avaliação de material precioso em joias pelo INMETRO, em
que o CETEM deverá ser o “laboratório de referência”.
Para tanto, foi apoiada a adequação da infraestrutura laboratorial do CETEM para ampliação
de escopo por meio do desenvolvimento de uma metodologia para análises de rotina para joias de
ouro e metais preciosos, empregando a fluorescência de Raios-X por dispersão de energia.
Esse apoio financeiro à infraestrutura laboratorial beneficiará igualmente a estruturação da
Rede SIBRATEC de Centros de Inovação de Couro, Calçados, Têxtil, Confecções, Gemas e Joias
(CCTCGJ), cuja criação foi aprovada pelo Comitê Gestor do SIBRATEC em sua 6ª reunião
ordinária em 11/12/2013.
Valor total Valor empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 299.700,00 R$ 299.700,00 R$ 299.700,00 R$ 299.700,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Consolidação do Serviço Brasileiro de Resposta Técnica – Ações
Contínuas para Ampliar a Visibilidade, Capacidade de Atendimento, Acesso e Uso do
SBRT”. Processo nº 01200.002152/2014-67. Valor de R$ 603.290,34 (seiscentos e três mil
e duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos).
O SBRT é um sistema que tem por objetivo esclarecer dúvidas tecnológicas de baixa e média
complexidade, operando com agilidade e praticidade, no prazo máximo de 15 dias. Concebido a
partir de uma rede de cooperação criada para disseminar conhecimento tecnológico das instituições
de ensino e tecnologia no País, ele age por meio da elaboração e divulgação de Respostas Técnicas
personalizadas e customizadas. O Serviço disponibiliza informações de natureza tecnológica que
visam auxiliar em situações específicas e de baixa complexidade em diversos segmentos como
agronegócios, indústria, serviços, eletricidade, transporte, dentre outros. Estas informações podem
ser obtidas por meio de busca na web, que após tratadas resultam em possíveis soluções, e o Dossiê
Técnico (DT), um relatório com função de alerta, indução ou antecipação de necessidades das micro
e pequenas empresas e empreendedores, contendo informações estruturadas e abrangentes sobre
determinado tema de natureza tecnológica. Estas informações estão contidas em um banco de dados
de aproximadamente 22.000 conteúdos para acesso imediato. O sucesso do SBRT foi confirmado
por vencer a etapa brasileira do prêmio Mundial da Cúpula da Sociedade da Informação “World
Summit Award-WSA” na categoria e-science, maior prêmio e-conteúdo do mundo.
No entanto, esses resultados sinalizaram a necessidade de continuidade e ampliação constante
do Serviço para um número cada vez maior de usuários. Por mais de 10 anos de existência este
Serviço tem sido apoiado pelo MCTI, dando seguimento às ações já implementadas em projetos
Planejamento e Resultados Alcançados
anteriores, no sentido de aumentar continuamente sua visibilidade, sua capacidade de atendimento
às demandas e ampliar seu acesso e uso.
Mais recentemente o Serviço iniciou o desenvolvimento de ações junto à Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República, com vistas a interagir com o Portal da Empresa
Simples e prover o atendimento das demandas por informação tecnológica que chegarem a esse
Portal. Como resultado, pretende-se intensificar continuamente o uso da informação tecnológica
como diferencial competitivo das micro e pequenas empresas e, consequentemente, contribuir para
a constituição no País de um ambiente propício à inovação.
As ações contínuas de consolidação do SBRT estão conectadas na Estratégia Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 ao objetivo de “fortalecer a pesquisa e a infraestrutura
científica e tecnológica, de modo a proporcionar soluções criativas às demandas da sociedade
brasileira e uma base robusta ao esforço da inovação”. São ações que fornecem orientações aos
micro e pequenos empresários na solução de problemas para produtos e processos, mesmo que os
mesmos ainda não existam. Essas informações tecnológicas são dispostas gratuitamente para que
possam melhorar a qualidade de seus produtos e processos produtivos. Servem, assim, de entrada
para demandas mais complexas que são apoiadas pelo Sistema Brasileiro de Tecnologia –
SIBRATEC em seus componentes Extensão Tecnológica, Serviços Tecnológicos e Centros de
Inovação. Neste sentido, o Projeto é aderente à ação 20V6/PO 0005, que tem por objetivo o “Apoio
à Consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)”.
A manutenção da equipe de bolsistas alocados nas 10 instituições envolvidas na execução dos
atendimentos e gestão do sistema foi imprescindível para a continuidade e fortalecimento do SBRT.
Os bolsistas desempenham um papel significativo na evolução e manutenção do Serviço, apoiando
as equipes das instituições integrantes no atendimento das demandas, elaboração de conteúdos,
interface com os clientes, gestão da qualidade e na operação da rede e do sistema, dentre outras, de
forma a propiciar a manutenção e operação ativa do Serviço e sua melhoria contínua. Assim, a
concessão de 61 bolsas, no período de julho de 2014 a julho de 2015 é compatível com a
abrangência nacional do SBRT.
Valor total Valor empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 603.290,34 R$ 603.290,34 R$ 603.290,34 R$ 603.290,34 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Elaboração do Manual de Extensão Tecnológica do SIBRATEC”.
Processo nº 01200.004606/2014-34. Valor de R$ 241.670,00 (duzentos e quarenta e um mil
e seiscentos e setenta reais).
As Redes de Extensão Tecnológica do SIBRATEC são constituídas por um conjunto de 22
Redes estaduais organizadas em um arranjo institucional no nível dos estados, reunindo entidades
especializadas na extensão tecnológica, que atendem os setores produtivos escolhidos como
prioritários em cada estado.
Conforme apontado na Nota Técnica elaborada pela Secretaria Executiva do Sibratec em abril
de 2013, um dos principais desafios para as Redes Estaduais de Extensão Tecnológica consiste na
limitação de recursos humanos capacitados para atendimento às empresas nas modalidades de
extensão tecnológica. Com isso, torna-se de extrema importância o registro didático de todas as
boas práticas empregadas nas metodologias utilizadas nas Redes deste componente por meio de um
Manual de Extensão Tecnológica. Além disso, é necessário consolidar as metodologias de extensão
tecnológica do Sistema: adequação do produto para o mercado externo, adequação do produto para
o mercado interno, unidades móveis, gestão do processo produtivo e produção mais limpa. A
Planejamento e Resultados Alcançados
elaboração deste Manual contemplará o modus operandi do funcionamento das Redes de Extensão
Tecnológica, constituindo-se em um guia prático das metodologias e sua aplicação.
Como o resultado do projeto está direcionado principalmente ao melhor atendimento das
demandas empresariais, os beneficiários finais serão as empresas, especialmente das micro e
pequenas, apoiadas pelas Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica. Os beneficiários diretos da
ação serão os extensionistas e gestores das Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica, que
atendem às micro, pequenas e médias empresas.
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual foram inscritos em restos a pagar R$
184.970,00 (cento e oitenta e quatro mil e novecentos e setenta reais). O projeto em andamento,
com previsão de encerramento em novembro de 2015.
Valor total Valor empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 241.670,00 R$ 241.670,00 R$ 56.700,00 R$ 0,00 R$ 241.670,00 0 projeto
CNPq – Projeto “Implantação do Laboratório de Criatividade, Experienciação, Simulação e
Modelagem de Negócios do Inatel”. Processo nº 01200.005157/2014-41. Valor de R$
95.039,66 (noventa e cinco mil trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) em novembro
de 2014.
O apoio financeiro teve como objetivo adequar o espaço físico onde será instalado e
implementado o “Laboratório de Criatividade, Experienciação, Simulação e Modelagem de
Negócios do Inatel”, que tem como objetivo criar e implementar um ambiente inovador,
diferenciado e adequado para o uso do público-alvo, onde se dará o amparo para a realização de
testes e simulações de soluções inovadoras em fase embrionária de desenvolvimento, viabilizando
produtos e processos, mesmo que ainda na fase de protótipo ou de mockup. Os recursos para
aquisição dos equipamentos foram contemplados em projeto aprovado na Chamada MCTI/CNPq
N°61/2013 – Apoio a Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no valor de R$ 336.100,00
(trezentos e trinta e seis mil e cem reais), sendo aproximadamente R$ 217.860,00 (duzentos e
dezessete mil e oitocentos e sessenta reais) recursos alocados em máquinas e equipamentos que
serão instalados no referido laboratório.
Por uma questão estratégica o Laboratório de Criatividade, Experienciação, Simulação e
Modelagem de Negócios será instalado no ambiente do Núcleo de Empreendedorismo e da
Incubadora de Empresas dos Projetos do Inatel, que possuem um prédio próprio e exclusivo para a
operação destes dois programas. O prédio atual possui aproximadamente 800m2 de área útil, sendo
que esta área deverá ser adaptada visando uma ampliação aproximada entre 70m2 e 100m
2 para
receber as instalações dos equipamentos do novo Laboratório.
A sustentabilidade do laboratório deverá vir dos projetos cooperativos a serem desenvolvidos
com micro, pequenas e médias empresas (MPME) e da contrapartida financeira dessas através da
participação do Núcleo de Empreendedorismo do Inatel (NEmp) no Projeto Piloto do SibratecShop.
A participação do NEmp e do FINATEL ao Projeto Piloto do SibratecShop ocorreu por Termo de
Adesão assinado em 15 de setembro de 2014.
O SibratecShop, ação conjunta do MCTI, do SENAI e do SEBRAE, tem como objetivo
facilitar o acesso a equipamentos, softwares e centros de aprendizagem para novos empreendedores
a laboratórios abertos em nove instituições selecionadas para o desenvolvimento de projetos
inovadores na fase pré-competitiva, ou seja de protótipos.
Planejamento e Resultados Alcançados
O público-alvo são os empreendedores: empresários incubados, potenciais empresários da
Incubadora cujo público principal é composto por alunos e ex-alunos dos cursos de engenharia e de
tecnologia do Inatel, como também pessoas de fora do Inatel que pretendem se associar a estes.
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar. O
projeto contou também com recursos do PO 000C – Fomento a Projetos de Capacitação
Tecnológica e de Inovação das Empresas, e tem previsão de encerramento em novembro de 2015.
Valor total Valor
empenhado até
2014
Liquidado
em 2014
Pago em
2014
Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 95.039,66
(R$ 45.039,66 - PO 0005
R$ 50.000,00 - PO 000C)
R$ 95.039,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 95.039,66 0 projeto
CNPq – Projeto “Congresso 2014 de Saneamento e Abastecimento de Água – RESAG 14ª
Qualidade em Metrologia – Enqualab”. Processo nº 01200.004061/2014-66. Valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
O Congresso 2014 RESAG-ENQUALAB foi promovido e organizado pela Rede de
Saneamento e Abastecimento de Água – Resag, em conjunto com a Rede Metrológica do Estado de
São Paulo – Remesp. O encontro contou com representantes da indústria, instituições do governo
(ministérios, agências de fomento, de regulamentação e de fiscalização) e profissionais de centros
de tecnologia e meio acadêmico, que apresentaram, discutiram e fizeram recomendações de futuras
ações em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e necessidades da indústria em temas
relacionados a infraestrutura da qualidade, serviços tecnológicos e inovação.
O evento teve como objetivos aprofundar o conhecimento, intercambiar experiências e
perspectivas diferentes e complementares e ter uma visão analítica de assuntos relevantes à
sociedade, com a participação do governo, indústria e comunidade acadêmica; promover a interação
e integração entre os atores participantes do desenvolvimento tecnológico, em especial aquelas
relacionadas com a tecnologia industrial básica – acreditação, normalização, metrologia e avaliação
da conformidade, envolvendo ensaios e certificação; contribuir para a geração e disseminação da
cultura metrológica na comunidade industrial e trocar experiências práticas com a promoção de
processos tecnológicos e equipamentos analíticos; promover a cultura e conscientização em temas
relevantes como abastecimento e saneamento, área crítica à sociedade; apresentar conclusões e
recomendações que possam orientar e apoiar os próximos passos nas áreas temáticas debatidas.
Foi organizado em três workshops: (i) Saneamento e Abastecimento de Água, (ii) Redes do
Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC: Serviços Tecnológicos em Apoio à Inovação e
Extensão Tecnológica e Demanda Empresarial e (iii) Workshop Qualidade em Laboratórios.
No segundo dia do evento ocorreu o “Workshop Redes do Sistema Brasileiro de Tecnologia –
SIBRATEC: Serviços Tecnológicos em Apoio à Inovação e Extensão Tecnológica e Demanda
Empresarial”, quando foram discutidos aspectos relacionados com expectativas, resultados e
impacto decorrente de ações realizadas no âmbito do SIBRATEC. Avaliar e dimensionar o impacto
das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa e verificar as demandas existentes na indústria
na definição de sua continuidade foram as ações relevantes que este Encontro viabilizou. Foram
realizadas também Oficinas SIBRATEC - Serviços Tecnológicos com o objetivo de elaborar
proposta para a continuidade da promoção dos Serviços Tecnológicos em apoio à inovação
tecnológica, a partir da experiência desta primeira fase e das demandas existentes.
Planejamento e Resultados Alcançados
Além disso, as discussões e debates realizados no Congresso contribuíram para a elaboração
do Documento de Adequação do Modelo das Redes SIBRATEC de Serviços Tecnológicos,
disponível no site do MCTI. Esse documento auxiliará os gestores públicos na reformulação do
Programa SIBRATEC, no eixo Serviços Tecnológicos.
Os resultados do Congresso foram disponibilizados em site do evento, disponível em:
http://www.resag.org.br/congressoresagenqualab2014/.
Valor total Valor empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Workshop de Avaliação do SIBRATEC: Brasil e Estudo BID de Extensão
Tecnológica - Boas Práticas Internacionais e América Latina”. Processo nº
01200.004031/2014-50. Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
As políticas de inovação tecnológica e competitividade têm recebido cada vez mais
importância na América Latina. Além dos esforços tecnológicos em investimentos de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na fronteira do conhecimento para a promoção de inovações
radicais em mercados globais, é necessário que a política tecnológica também promova o aumento
da produtividade e a modernização tecnológica das micro e pequenas empresas (MPE) que
representam um universo de 99% das empresas no Brasil. Entre estas iniciativas estão ações em
extensão tecnológica e para absorção de tecnologias pelas MPE.
Estudos recentes de programas, como o Manufacturing Extension Program dos Estados
Unidos ou do Manufactoring Advisory Services do Reino Unido, mostram retornos significativos do
apoio às MPE em termos de crescimento econômico e de geração ou manutenção de empregos na
indústria. No entanto, na América Latina, embora alguns estudos tenham sido iniciados, há uma
lacuna na sistematização de experiências e resultados de programas de extensão tecnológica
destinados às empresas. O Brasil é o único país da América Latina com um programa de extensão
tecnológica constituído: as Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica.
Nesse contexto, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID conduziu um estudo em
três etapas: (1) Análise de experiências internacionais de extensão tecnológica – Estados Unidos,
Canadá, Reino Unido e Espanha; (2) Análise de experiências relevantes em cinco países da América
Latina – Brasil, Paraguai, Uruguai, México e Peru; (3) Difusão e publicação dos resultados e
aprendizagem das partes envolvidas. No Brasil, as iniciativas avaliadas são a Rede Sibratec de
Extensão Tecnológica de Santa Catarina e a Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos de
Transformados Plásticos, ambas coordenadas pela SOCIESC - Sociedade Educacional de Santa
Catarina.
Paralelamente a esse estudo, o MCTI encomendou a 1ª Avaliação Externa do Sistema
Brasileiro de Tecnologia - Sibratec, em seus três componentes: Extensão Tecnológica, Serviços
Tecnológicos e Centros de Inovação. Essa avaliação foi realizada por consultores da UNESCO e
concluída em julho de 2014. Além disso, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE está
elaborando metodologia de avaliação e sistemática para o monitoramento do Programa SIBRATEC,
a partir da avaliação dos resultados parciais, com vistas à melhoria do processo de gestão e
desempenho do Programa.
O Workshop é a etapa final das avaliações e estudos realizados, visando disseminar os
resultados do Estudo conduzido pelo BID sobre Extensão Tecnológica: benchmarking internacional
e casos da América Latina, da Avaliação Externa do SIBRATEC e do Sistema de Monitoramento e
Planejamento e Resultados Alcançados
Metodologia de Avaliação do SIBRATEC, para disponibilizar informações, disseminar
conhecimentos e gerar oportunidades de melhoria das políticas públicas.
O Workshop é a etapa final das avaliações e estudos realizados, visando disseminar os
resultados do Estudo conduzido pelo BID sobre Extensão Tecnológica: benchmarking internacional
e casos da América Latina, da Avaliação Externa do SIBRATEC e do Sistema de Monitoramento e
Metodologia de Avaliação do SIBRATEC, para disponibilizar informações, disseminar
conhecimentos e gerar oportunidades de melhoria das políticas públicas.
No Workshop realizado em novembro de 2014 foram apresentados os resultados de estudos
nacionais e internacionais sobre práticas de Extensão Tecnológica, Serviços Tecnológicos e
Inovação Tecnológica. Também se promoveu a disseminação de informações e conhecimentos a
autoridades, formuladores de políticas públicas, gestores de Instituições Científicas e Tecnológicas
brasileiras e da América Latina, além de representantes de instituições do sistema brasileiro de
inovação. Houve movimento para sensibilização e mobilização do público sobre a importância da
inovação em micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do Brasil.
As discussões e os debates realizados no Workshop contribuíram para a elaboração do
Documento de Adequação do Modelo das Redes Sibratec de Extensão Tecnológica, disponível no
site do MCTI. Esse documento auxiliará os gestores públicos na reformulação do Programa
Sibratec, no eixo Extensão Tecnológica.
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar.
Esta situação, entretanto, não impediu a realização do evento, objeto do projeto.
Valor total Valor empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em
2014
Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 60.000,00 1 projeto
CNPq –Projeto “Realização do Congresso Brasileiro de Inovação na Industria 2015”.
Processo nº 01200.002691/2013-15. valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Por entender que uma agenda nacional de inovação deve ser uma prioridade para o setor
público e para as lideranças empresariais, a SETEC apoia o Congresso Brasileiro de Inovação da
Indústria que visa promover a inovação empresarial, discutir propostas de aprimoramento das
políticas públicas de inovação e o desenvolvimento do ecossistema da inovação no Brasil.
Os resultados esperados para a 6ª Edição, que ocorrerá em 2015, são: (i) Empresas
sensibilizadas e comprometidas em inovar; (ii) Propostas de Políticas Públicas aprimoradas e
endereçadas; (iii) Interlocução entre setor empresarial e Governo fortalecida; (iv) Cultura da
Inovação empresarial fortalecida; (v) Rede de interação de instituições do ecossistema de inovação
fortalecida; (vi) Empresas inovadoras premiadas; (vii) Melhores práticas de inovação disseminadas.
O valor total apoiado foi de 229.320,00. A diferença está alocada no PO OOOC – Fomento à
Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas.
Valor total Valor empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 1 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
PO 0008 – Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 0008 Identificação da Ação
Código 0008 Tipo: PO
Descrição Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia
Iniciativa 01O5 e 0177
Objetivos
Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação
em tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia,
nanotecnologia e novos materiais, Iniciativa 01O5 – Fomento à
pesquisa, desenvolvimento e inovação em nanotecnologia
Código: 0493
Fomentar o processo de geração e aplicação de novos
conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as
regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema
produtivo e com a sociedade.
Código: 0400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.0008 6.050.130,00 6.050.130,00 6.050.130,00 4.973.127,04 515.000,00 4.973.127,04 1.077.000,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento em
nanotecnologia, de fortalecimento de laboratórios,
voltados ao estímulo, à integração e à capacitação
de recursos humanos em nível nacional e
internacional, desenvolvimento de protótipos semi-
industriais de produtos nanotecnológicos e
atividades preparatórias (eventos) para definição de
projetos de P&D em nanotecnologia
Projeto
apoiado
12 0 17
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0
3.983.900,00 3.983.900,00
0,00
apoiar projetos de pesquisa e
desenvolvimento em nanotec-
nologia, de fortalecimento de
laboratórios, voltados ao estí-
mulo, à integração e à capaci-
tação de recursos humanos em
nível nacional e internacional,
desenvolvimento de protótipos
semi-industriais de produtos
nanotecnológicos e atividades
preparatórias (eventos) para
definição de projetos de P&D
em nanotecnologia.
Projeto apoiado 26
Fonte: CGNT/SETEC/MCTI
As ações implementadas no âmbito do PO 0008 – “Fomento a Projetos e Redes de P&D em
Nanotecnologia” foram recomendadas pelo Comitê Consultivo de Nanotecnologia (CCNano) e
constam no escopo da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia. Essas ações, implementadas
mediante descentralização de crédito para o CNPq, visaram principalmente a consolidação do
Planejamento e Resultados Alcançados
Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), considerado a principal ação da
IBN.
Até 2013 as iniciativas em nanotecnologia estavam vinculadas às Ações 4940 – Apoio a Redes
de Nanotecnologia e 8655 – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em
Nanotecnologia no escopo do Objetivo 0493 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico
e a inovação em tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia, nanotecnologia e
novos materiais, Iniciativa 01O5 – Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em
nanotecnologia, quando foram transformadas em PO e passaram a integrar o Objetivo 0400.
Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0493 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a
inovação em tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia, nanotecnologia e
novos materiais.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em tecnologias estratégicas de caráter transversal:
biotecnologia, nanotecnologia e novos materiais.
Código 0493 Órgão MCTI
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código 2021
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida
a) Prevista
2015
b)Realizada
em 2014
c)Realizada
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
1 Ampliar para 120 o número de
empresas que realizam pesquisa e
desenvolvimento em nanotecnologia
em seus processos produtivos
Projeto
apoiado 120 190 313 2,608
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida
a)Prevista
2015
b)Realizada
em 2014
c)Realizada
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
- - - - - - -
Sequencial
Regionalização da Meta Unidade
medida
a)Prevista
2015
b)Realizada
em 2014
c)Realizada
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
- - - - - - -
METAS QUALITATIVAS
Sequencial Descrição da Meta
Fonte: CGNT/SETEC/MCTI
O último levantamento da PINTEC, publicado em 2013, e que reflete os resultados do período
de 2009 a 2011, reporta que existiam 1132 empresas que realizavam alguma atividade baseada em
nanotecnologia. Entretanto, apenas 123 empresas desenvolviam atividades de P&D de produtos,
insumos ou processos nanotecnológicos. Atualizações permanentes promovidas pelo Ministério
mostram que aproximadamente 190 empresas brasileiras desenvolvem atividades de P&D em
nanotecnologia. Este resultado contabiliza empresas que participaram de Chamadas Públicas
realizadas até 2014, além de empresas identificadas por meio de contato direto.
Foram apoiados os seguintes projetos:
Crédito Complementar ao Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de
Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano), da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), para a realização de encontros, simpósios e workshops de interesse do
Planejamento e Resultados Alcançados
SisNANO, Redes de Nanotecnologia, INCTs, ICTs, Institutos de Inovação SENAI e
colaborações internacionais dentro dos objetivos dos laboratórios do SisNANO.
Foram descentralizados R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para o CNPq (Processo n°
01200.002453/2014-91) com o objetivo de fornecer crédito complementar ao Laboratório
Associado de Desenvolvimento e Caracterização de Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano)
para dar suporte à organização e realização de eventos e reuniões associadas à colaboração e
integração entre os laboratórios do SisNANO, as Redes de Nanotecnologia, Institutos de Inovação
SENAI/CNI, INCTs, ICTs, empresas e colaboradores internacionais e nacionais. Cabe destacar que
as atividades realizadas com esses recursos contaram com o apoio do Comitê Consultivo de
Nanotecnologia (CCNANO), por entender a importância da interação conferida pelos eventos para a
consolidação do SisNANO como um sistema multiusuário de laboratórios.
O desconhecimento empresarial quanto ao potencial da nanotecnologia como plataforma
tecnológica para a inovação tem limitado, significativamente, o número de empresas que possuem
nanotecnologia como diferencial inovador. Além dos instrumentos disponibilizados pelo Governo
para promover a inovação, há também as atividades de suporte a eventos de diversas naturezas cujo
objetivo é disseminar a nanotecnologia como plataforma à inovação industrial, congregando os
atores comuns. Os eventos oferecem um ambiente propício para o debate, apresentam o estado da
arte da nanotecnologia, aproximam empresários e pesquisadores em prol de interesses comuns,
possibilitam o desenvolvimento de parcerias em PD&I.
Parte dos recursos foi utilizada para viabilizar a realização do III Workshop para promoção da
cooperação Brasil-Canadá em Nanotecnologia, o qual estava especificamente focado na área de
nanocelulose, e trouxe importantes atores na área. A realização deste Workshop estava prevista no
acordo de cooperação entre Brasil e Canadá e foi importante para promover e aperfeiçoar a
integração de pesquisadores e empresas, brasileiras e canadenses, além de estimular a formação de
novas parcerias para realização de projetos conjuntos.
Valor total Empenhado
até 2014
Liquidado
em 2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 0,00 1 projeto
Crédito complementar ao Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de
Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano) da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) para dar suporte à organização e realização de encontros, simpósios e workshops
do SisNANO, Redes de Nanotoxicologia, INCTs e Institutos de Inovação SENAI.
Foram descentralizados R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o CNPq, com o objetivo de
fornecer crédito complementar ao Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de
Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano) para suporte à organização e realização de workshop
com participação dos laboratórios do SisNANO, dos Institutos de Inovação do SENAI/CNI e de
empresas. Foram apoiados também eventos em colaboração com os demais laboratórios do
SisNANO envolvendo as Redes de Nanotoxicologia e os INCTs. As atividades realizadas com esses
recursos também foram recomendadas pelo CCNANO pela importância da interação
conferida aos eventos para a consolidação do SisNANO como um sistema multiusuário de
laboratórios.
Os recursos apoiaram os laboratórios do SisNANO em reuniões e eventos de integração,
como o Workshop de Integração SisNANO/SENAI/CNI realizado em Curitiba, em setembro de
2014, e o Encontro entre os coordenadores do SisNANO e a delegação Europeia que veio ao Brasil
Planejamento e Resultados Alcançados
para tratar da participação do Brasil no projeto NANoREG, voltado para pesquisa regulatória. A
participação dos coordenadores do SisNANO nestes eventos e reuniões foram decisivas na
organização e distribuição das atividades demandadas pelo programa NANoREG, além de
proporcionar maior integração entre os laboratórios e de servir como uma forma de divulgação das
atividades, da infraestrutura e dos serviços oferecidos por esses laboratórios.
Valor total Empenhado
até 2014
Liquidado
em 2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 0,00 1 projeto
Apoio ao Microscópio de Tunelamento (STM) e Sistema de Litografia por Feixe
Eletrônico (LFE).
Foi descentralizado recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em custeio e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
em capital (Processo n° 01200.002454/2014-35), que foram aportados ao Laboratório Associado de
Desenvolvimento e Caracterização de Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano) da
Universidade Federal de Minas Gerais. Esse aporte financeiro teve como objetivo viabilizar o
traslado (desmontagem, embalagem, importação e instalação) de um Microscópio de Tunelamento
doado pela Hewlett-Packard à UFMG, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), e para
adequação do espaço laboratorial, instalação, operação e complementação de um Sistema de
Litografia por Feixe Eletrônico (LFE), no valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e
cinquenta mil reais), adquirido com recursos próprios pela UFMG.
Os dois equipamentos foram incorporados ao LANano, que é um dos laboratórios pertencentes
ao SisNANO, fortalecendo ainda mais a infraestrutura deste Sistema. Os equipamentos estão
disponíveis para utilização pelos usuários externos ao laboratório.
Valor total Empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 0,00 1 projeto
Crédito complementar ao Laboratório Central em Nanotecnologia (LCNano) da
Universidade Federal do Paraná para dar suporte à organização do workshop envolvendo
os laboratórios do SisNANO e o Instituto de Inovação SENAI.
Foram repassados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o CNPq (Processo n°
01200.002270/2014-75), que foram aportados ao Laboratório Central em Nanotecnologia (LCNano)
da Universidade Federal do Paraná, que faz parte do SisNANO. Esta ação teve como objetivo
apoiar o LCNano na realização de evento associado à integração entre os laboratórios do SisNANO
com os demais atores envolvidos no desenvolvimento da nanotecnologia no país (academia,
empresas, agências ou governo).
Com os recursos foi realizado o I Workshop de Integração entre os laboratórios do SisNANO, o
Instituto SENAI de Inovação e o Projeto NANoREG da União Europeia, em Curitiba, nos dias 23 e
24 de setembro. O evento contou com mais de 150 participantes, entre eles estavam representantes
europeus do NANoREG, representantes do MCTI, do Ministério das Relações Exteriores (MRE),
coordenadores dos laboratórios do SisNANO, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná (SETI-
PR), presidente da Fundação Araucária, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP-
PR), diretores dos Institutos do SENAI, representantes das indústrias das diferentes áreas que atuam
com nanotecnologias, representantes dos sindicatos e professores. Ao unir os esforços de agentes
Planejamento e Resultados Alcançados
diretos da nanotecnologia, na pesquisa-politica-produção-consumo, este evento revestiu-se de
considerável importância no contexto da IBN, contribuindo com proposições e ações em suas áreas
temáticas, notadamente para a regulação e biossegurança.
Valor total Empenhado
até 2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta atingida
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 0,00 1 projeto
Apoio complementar às Redes Cooperativas de Pesquisa e Desenvolvimento em
Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação
Foram descentralizados recursos no valor total de R$ 2.835.000,00 (dois milhões e oitocentos
e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 1.935.000,00 (um milhão novecentos e trinta e cinco mil reais)
em custeio e R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em capital, para o CNPq, com o objetivo de dar
aporte financeiro adicional às Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotoxicologia e
Nanoinstrumentação apoiadas na Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 17/2011.
Tabela 1 - Distribuição de recursos adicionais para as Redes de Pesquisa e Desenvolvimento
em Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação.
REDE COORDENADOR BOLSAS
(R$)
CUSTEIO
(R$)
CAPITAL
(R$)
TOTAL
(R$)
Rede de Nanotoxicologia Valtencir Zucolotto 124.800,00 60.000,00 289.800,00 474.600,00
Nanotoxicologia de
Nanoparticulas na Ind. petróleo
e química
William Gerson
Matias - - 167.000,00 167.000,00
Rede Centro-Oeste de
Nanotoxicologia aquática Cesar Grisólia - 145.000,00 32.530,00 177.530,00
Nanotoxicologia Ocupacional e
Ambiental
José María
Monserrat 4.800,00 95.000,00 24.800,00 124.600,00
Rede NANOTOX José Granjeiro - 304.000,00 - 304.000,00
CIGENANOTOX Nelson Duran - 130.000,00 180.000,00 310.000,00
Centro de Componentes
Semicondutores
Stanislav
Moshkalev - 420.400,00 205.870,00 626.270,00
Rede Brasileira de Pesquisa e
Instrumentação em
NanoEspectroscopia Óptica
Ado Jório 96.000,00 555.000,00 - 651.000,00
TOTAIS 225.600,00 1.709.400,00 900.000,00 2.835.000,00
Fonte: CGNT/SETEC/MCTI
A necessidade de renovação das redes foi baseada na avaliação realizada pelo Comitê
Consultivo de Nanotecnologia (CCNANO), em 30 de julho de 2014, durante o “Workshop
Sibratec-SisNANO: a nanotecnologia como plataforma para a inovação”. Os resultados referentes
aos dois anos de funcionamento das redes foram apresentados pelos coordenadores e considerados
Planejamento e Resultados Alcançados
pelos membros do CCNANO como muito satisfatórios, especialmente face à necessidade crescente
de se estabelecer fundamentos para a regulação da nanotecnologia no País, bem como de
desenvolver instrumentação que utilize nanotecnologia e também que contribua para o avanço das
aplicações desta tecnologia. Cabe destacar que algumas das Redes de Nanotoxicologia também
estão envolvidas com o programa NANoREG.
No total esta ação teve como objetivo apoiar oito projetos, sendo seis Redes de Pesquisa e
Desenvolvimento em Nanotoxicologia e duas em Nanoinstrumentação.
Ainda não há resultado desta ação uma vez que a descentralização foi solicitada em dezembro
de 2014. O valor total dos recursos foi integralmente empenhado e liquidado, mas não foram
efetivamente pagos, ficando como restos a pagar para 2015. Cabe destacar que o Projeto está
previsto para terminar apenas em outubro de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 2.835.000,00 R$ 2.835.000,00 R$ 2.835.000,00 R$ 0,00 R$ 2.835.000,00 8 projeto
Apoio complementar para renovação de bolsas de pesquisa dos laboratórios do SisNANO,
para apoio à Litografia por Feixe Eletrônico e suporte às ações associadas à regulação da
nanotecnologia.
Foram descentralizados recursos no valor total de R$ 2.771.800,00 (dois milhões e setecentos
e setenta e um mil e oitocentos reais) para o CNPq, com o objetivo de dar continuidade ao processo
de consolidação do SisNANO por meio da renovação de bolsas com vencimento em 2014, do apoio
aos laboratórios que estão na vanguarda da pesquisa, desenvolvimento e aplicação de Litografia por
Feixe Eletrônico (LFE) e pelo suporte financeiro às ações associadas à regulação da nanotecnologia,
em especial a colaboração do Brasil no projeto NANoREG, no âmbito do programa FP7 da
Comissão Europeia.
Do total de R$ 2.771.800,00 (dois milhões e setecentos e setenta e um mil e oitocentos reais),
R$ 2.615.000,00 (dois milhões e seiscentos e quinze mil reais) foram provenientes do PO 0008
“Fomento a Projetos e Redes de P&D em Nanotecnologia” e R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e
seis mil e oitocentos reais) do PO 000B “PD&I em Biocombustíveis”.
Considerando essencial a manutenção dos recursos humanos já engajados no suporte técnico-
científico aos laboratórios do SisNANO e aos seus usuários, foram disponibilizados R$
1.077.000,00 (um milhão e setenta e sete mil reais) para renovação das bolsas até o final de 2015. A
distribuição dos recursos foi baseada na solicitação dos coordenadores dos laboratórios quanto às
bolsas a serem renovadas e está discriminada na Tabela 2.
Com o objetivo de dar apoio à consolidação e operação dos laboratórios do SisNANO
envolvidos na implantação, desenvolvimento e disponibilização da técnica de Litografia por Feixe
de Elétrons (LFE), um dos alicerces da fabricação de nanodispositivos, os quais estão no centro de
grande parte das aplicações da nanotecnologia, foram solicitados recursos no valor de R$
112.000,00 (cento e doze mil reais) em custeio e R$ 1.506.800,00 (um milhão e quinhentos e seis
mil e oitocentos reais) em capital, totalizando R$ 1.618.800,00 (um milhão e seiscentos e dezoito
mil e oitocentos reais). Deste total, R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais)
foram provenientes do PO 000B - “PD&I em Biocombustíveis”, que complementaram o aporte de
capital para os laboratórios envolvidos com a técnica de LFE, que também tem aplicação na área de
biocombustíveis.
Planejamento e Resultados Alcançados
Tabela 2 - Recursos para renovação de bolsas discriminados por laboratório.
SIGLA LABORATÓRIO VALOR (R$)
LABDIS/
PUC-Rio
Laboratório de fabricação e caracterização de nanodispositivos (LABDIS),
Processo 404887/2013-9
Coordenador: Patrícia Lustoza de Souza, [email protected]
42.000,00
LANano/
UFMG
Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de
Nanodispositivos e Nanomateriais – LANano, Processo 402292/2013-8
Coordenador: Wagner Nunes Rodrigues, [email protected]
261.500,00
LABNANO-
AMAZON/UFPA
Laboratório de Nanociência e Nanotecnologia da Amazônia (LABNANO-
AMAZON), Processo 402290/2013-5
Coordenadora: Ângela Burlamaqui Klautau, [email protected]
66.000,00
LCE/UFSCar Laboratório de Caracterização Estrutural (LCE), Processo 402302/2013-3,
Coordenador: Walter José Botta Filho [email protected] 9.600,00
CCS/
UNICAMP
Centro de Componentes Semicondutores (CCS), Processo 402299/2013-2
Coordenador: Stanislav Moshkalev [email protected] 235.600,00
NANOBIOSS/
UNICAMP
Laboratório de Síntese de Nanoestruturas e Interação com Biossistemas –
NANOBIOSS, Processo 402280/2013-0. Coordenador: Oswaldo Luiz
Alves, [email protected]
109.100,00
LMNano/
CETENE
Laboratório Multiusuário de Nanotecnologia do CETENE – LMNano,
Processo 404978/2013-4. Coordenador: André Galembeck,
84.000,00
LIN/
IPEN/CNEN
Laboratório Integrado de Nanotecnologia do IPEN (LIN-IPEN), Processo
402295/2013-7. Coordenador: José Carlos Bressiani, [email protected] 132.000,00
LARnano/
UFPE
Rede de Laboratórios Associados em Nanotecnologia da UFPE –
LARnano, Processo 402282/2013-2 . Coordenador: Nereide Stela Santos
Magalhães, [email protected]
49.200,00
IBMP
Nanobiotecnologia para Desenvolvimento, Prototipagem e Validação de
Produtos para o SUS, Processo 405546/2013-0
Coordenador: Rodrigo Guerino Stabeli, [email protected]
88.000,00
TOTAL 1.077.000,00
Fonte: CGNT/SETEC
Ficou estabelecido no âmbito da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) e pelo Comitê
Interministerial de Nanotecnologia (CIN) que as ações voltadas para dar suporte ao processo de
regulação da nanotecnologia fossem tratadas com prioridade, dada a relevância do tema para o
Brasil. A primeira iniciativa foi a adesão do Brasil ao projeto mundial voltado a dar respostas
científicas às questões regulatórias associadas à nanotecnologia, projeto NANoREG, conduzido
pela Comissão Europeia. O CIN, em sua reunião do dia 26 de agosto de 2014, aprovou a entrada do
Brasil no NANoREG e indicou, com o apoio do CCNANO - Comitê Consultivo de
Nanotecnologia, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para
coordenar as ações relacionadas ao NANoREG. Para tanto, foram disponibilizados R$ 76.000,00
(setenta e seis mil reais) para que o Laboratório de Nanometrologia do Inmetro pudesse iniciar a
execução das ações e projetos específicos, incluindo a realização de participação em reuniões,
encontros e workshops.
Planejamento e Resultados Alcançados
Tabela 3 - Recursos a serem investidos nos laboratórios de referência na técnica de LFE.
SIGLA LABORATÓRIO VALOR (R$)
LANano/
UFMG
Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de
Nanodispositivos e Nanomateriais – LANano, Processo 402292/2013-8
Coordenador: Wagner Nunes Rodrigues, [email protected]
Custeio: 36.000,00
Capital: 502.260,00
CCS/
UNICAMP
Centro de Componentes Semicondutores (CCS), Processo 402299/2013-
2 Coordenador: Stanislav Moshkalev [email protected]
Custeio: 36.000,00
Capital: 502.260,00
LABNANO/
CBPF
Laboratório Multiusuário de Nanociências e Nanotecnologia -
LABNANO/CBPF, Processo 402272/2013-7
Coordenador: Rubem Luís Sommer, [email protected]
Custeio: 40.000,00
Capital: 502.280,00
TOTAL Custeio: 112.000,00
Capital: 1.506.800,00
Fonte: CGNT/SETEC
Ainda não houve resultado desta ação, uma vez que a descentralização foi solicitada em
dezembro de 2014. O valor total dos recursos foi integralmente empenhado e parcialmente
liquidado, mas não foram efetivamente pagos, ficando como restos a pagar para 2015. O valor de
R$ 1.077.000,00 (um milhão e setenta mil reais) a serem aplicados para pagamento de bolsas foram
empenhados, mas não liquidados, ficando também como restos a pagar, não sendo computado o
apoio a 10 projetos de um total de 14. Cabe destacar que o projeto tem duração de 12 meses e está
previsto para terminar apenas em novembro de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 2.615.000,00 R$ 2.615.000,00 R$ 1.538.000,00 R$ 0,00 R$ 2.615.000,00 4 projeto
Apoio a sete projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas áreas de energia,
biocombustíveis e recursos minerais, por meio de suplementação orçamentária de
chamadas públicas do CNPq.
Foi solicitada descentralização de recursos para o CNPq no valor de R$ 85.127,02 (oitenta e
cinco mil, cento e vinte e sete reais e dois centavos) para complementar o apoio à suplementação
orçamentária de sete projetos de P,D&I nas áreas de energia, biocombustíveis e recursos minerais,
conforme descrito no Processo n° 01200.005113/2014-11. Ressalta-se que a nanotecnologia tem
aplicação em diversas áreas, incluindo a de produção de biocombustíveis e de energia.
Ainda não há resultado desta ação, uma vez que a descentralização foi solicitada em dezembro
de 2014. O valor total dos recursos foi integralmente empenhado e liquidado, mas não foram
efetivamente pagos, ficando como restos a pagar a ser liquidado em 2015. Cabe destacar que o
prazo do projeto tem duração de 24 meses e sua conclusão está prevista para outubro de 2016.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 85.127,02 R$ 85.127,02 R$ 85.127,02 R$ 0,00 R$ 85.127,02 1 projeto
A meta prevista no PO 0008 para 2014 era de apoiar 12 projetos. No entanto, foi possível
ultrapassar a meta, apoiando o total de 17 projetos. O apoio superior ao esperado foi devido,
Planejamento e Resultados Alcançados
principalmente, à renovação das Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotoxicologia e
Nanoinstrumentação, que permitiu o apoio a 8 projetos. Ressalta-se que as ações que tiveram
recursos apenas empenhados não foram contabilizadas como metas cumpridas, conforme
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os restos a pagar inscritos em 2013 foram integralmente pagos em 2014, tendo sido apoiados
26 projetos. Cada projeto refere-se a laboratórios do SisNANO que receberam recursos para
fortalecimento da estrutura laboratorial, desenvolvimento dos projetos e capacitação de recursos
humanos.
PO 0009 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 0009 Identificação da Ação
Código 0009 Tipo: PO
Descrição Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro
Iniciativa 0177
Objetivos
Fomentar o processo de geração e aplicação de novos
conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as
regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema
produtivo e com a sociedade.
Código: 400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.0009 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 135.000,00 135.000,00 0,00 865.000,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e
inovação; capacitação e formação recursos humanos;
capacitação laboratorial; realização de estudos e projetos demonstrativos; e incentivo à inserção tecnológica em
energias do futuro.
Projeto
apoiado
4 0 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0
379.840,00 372.000,00 7.840,00
Fomento a ações de pesquisa,
desenvolvimento e inovação; capacitação e formação recursos
humanos; capacitação laborato-
rial; realização de estudos e projetos demonstrativos; e
incentivo à inserção tecnológica
em energias do futuro.
Projeto
apoiado
2
Fonte: CGTS/SETEC/MCTI
O PO 0009, cuja origem foi a Ação 2B41 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em
Energias do Futuro, tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa técnico-científica, inovação e
desenvolvimento de tecnologias, produtos e processos, apoiar a capacitação e formação de recursos
humanos, bem com o a criação e consolidação de redes e a infraestrutura laboratorial em áreas
Planejamento e Resultados Alcançados
ligadas às energias do futuro, com o propósito de aumentar a segurança e diversificar a matriz
energética brasileira.
Visa fomentar a realização de estudos e projetos demonstrativos, promoção da pesquisa e
desenvolvimento, e incentivo à inserção tecnológica, com vistas ao domínio de tecnologias tais
como: produção e uso do hidrogênio; energia solar térmica e solar fotovoltaica; biodigestão;
gaseificação; novos combustíveis; energia eólica de pequeno e médio portes; produção de partes,
peças e sistemas para aerogeradores de pequeno, médio e grande portes; aproveitamentos
hidrelétricos de pequeno porte, incluindo retrofit, pequenas quedas, usinas a fio d´água e barragens
móveis entre outras tecnologias emergentes; energias e biomassas marinhas; geração termelétrica,
siderurgia e carboquímica a partir de tecnologias limpas da cadeia produtiva do carvão; pesquisa e
projetos demonstrativos de materiais avançados tais como silício, lítio, membranas, fibras de
carbono, materiais compósitos para uso em sistemas energéticos. Desenvolvimento de fontes
alternativas e rotas tecnológicas na área de energia para cadeias produtivas de base mineral.
Fomento à elaboração de estudos prospectivos e setoriais com a finalidade de identificar
necessidades de investimentos e de gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas
públicas na área de energias do futuro. Fomento a eventos (congressos, seminários, workshops),
cursos de curta duração e publicações com a finalidade de disseminar novas tecnologias na área de
energias do futuro.
Foram apoiados os seguintes projetos:
IBICT – Projeto "Organização, troca e disseminação de informação na área de Energia
Heliotérmica entre Brasil e Alemanha”. Processo nº 01200.003792/2014-94. Valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) em novembro/2014.
No âmbito do acordo de cooperação técnica bilateral Brasil-Alemanha, firmado em 1996, e do
acordo de cooperação para o desenvolvimento sustentável, firmado em outubro de 2012, que
priorizou como diretrizes as áreas de Energia Renovável e Eficiência Energética, foi definido um
conjunto de ações com a finalidade de capacitar o País para o desenvolvimento e a utilização da
energia heliotérmica (ou energia solar concentrada) no setor elétrico nacional.
Visando contribuir para esse objetivo, foi elaborado pela Deutsche Geasellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH (agência de cooperação internacional alemã, que atua
representando o Governo Alemão), um portal de informações sobre o tema. O público-alvo do
Portal é constituído por especialistas, estudantes, professores, empresas do setor e órgãos
governamentais. Seu foco está na disseminação do conhecimento sobre a energia heliotérmica no
Brasil e em outros países, bem como na capacitação do setor elétrico nacional no desenvolvimento e
uso dessa tecnologia como fonte de diversificação da matriz energética brasileira.
Em março de 2014, a GIZ transferiu ao MCTI e ao IBICT a responsabilidade pelo Portal, o
que incluiu a entrega de todos os componentes tecnológicos e operacionais utilizados para seu
funcionamento: camada de apresentação, códigos fontes, base de dados e outros recursos
tecnológicos inerentes ao portal.
Nesse contexto, o projeto foi elaborado para possibilitar a implantação, operação, manutenção
e atualização do “Portal de Informações sobre Energia Heliotérmica no Brasil”. Os resultados
esperados de seu funcionamento são, dentre outros: a ampliação do conhecimento geral sobre a
tecnologia heliotérmica no Brasil e em outros países, o incentivo à criação de uma rede de trabalho
conjunta entre iniciativa privada, universidades, governo e organizações não governamentais e o
desenvolvimento de propostas de ensino e disseminação de pesquisas e trabalhos científicos na área.
É importante destacar que essa iniciativa vem ao encontro de outras ações coordenadas pelo
Planejamento e Resultados Alcançados
MCTI, como o lançamento da Chamada Pública nº 74/2013/CNPq para “Capacitação Laboratorial e
Formação de Recursos Humanos em Energia Eólica e Energia Heliotérmica”, que disponibilizou R$
3,5 milhões (três milhões e quinhentos mil reais) para projetos na área de energia heliotérmica.
O IBICT empenhou todo o recurso, mas não conseguiu concluir a licitação para aquisição dos
equipamentos solicitados e teve, portanto, o montante referente a capital inscrito em restos a pagar
para 2015.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 135.000,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Apoio a 7 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas
áreas de energia, biocombustíveis e recursos minerais”. Processo nº 01200.005113/2014-
11. Valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em dezembro/2014. O valor total do
Projeto é de R$ 3.193.289,62.
Devido à grande demanda qualificada observada na Chamada Pública Nº 74/2013
MCTI/CNPq/CT-ENERG – Capacitação Laboratorial e Formação de Recursos Humanos em
Energia Eólica e Energia Heliotérmica, bem como à elevada qualidade dos projetos submetidos,
tornou-se estratégico estender o apoio a projetos que foram recomendados pelo Comitê de
Julgamento, mas que não atingiram a prioridade para atendimento dentro do limite de recursos
disponíveis originalmente na Chamada.
A partir dos resultados dos projetos contemplados, foi necessário um trabalho de articulação
junto ao CNPq no sentido de conhecer os demais projetos, em ordem de classificação, que poderiam
ser apoiados com a suplementação financeira de recursos. Além disso, era imprescindível avaliar
com o referido Conselho a possibilidade de aporte de recursos, dentro dos limites orçamentários da
Secretaria.
Com a suplementação de recursos a essa Chamada Pública, foi possível apoiar mais 1 projeto
na linha temática de energia eólica. Cabe ressaltar que as duas áreas temáticas do edital estão
contempladas na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (ENCTI).
Os resultados esperados deste e dos demais editais apoiados pelo MCTI em 2013 envolvem a
capacitação laboratorial e a formação de recursos humanos nas áreas de energia eólica e de energia
heliotérmica. O setor de energia eólica cresceu muito rapidamente no Brasil nos últimos anos e
absorveu praticamente todos os profissionais disponíveis no mercado, o que debilitou a área de
pesquisa voltada ao tema. Por outro lado, esse crescimento aumentou a demanda por soluções
tecnológicas que reduzam custos de operação e manutenção de parques geradores eólicos, bem
como permitam o desenvolvimento de tecnologia nacional para atendimento ao setor. Considerando
que o apoio ao desenvolvimento de projetos piloto tem sido conduzido, em grande parte, por
empresas do setor elétrico e por fabricantes de equipamentos, o edital teve como objetivo oferecer a
oportunidade para formação de pesquisadores, por meio, principalmente, de concessão de bolsas de
pesquisa para apoiar o desenvolvimento de projetos em andamento.
Os projetos contemplados inicialmente ainda não receberam os repasses de recursos
suficientes para o bom andamento dos trabalhos, especialmente para a compra de equipamentos,
devido às restrições orçamentárias do Fundo Setorial de Energia em 2013 e 2014. Essa situação tem
preocupado os pesquisadores quanto ao alcance dos resultados, já que as bolsas de pesquisa estão
em andamento e poderão finalizar antes do encerramento dos projetos, provocando falta de recursos
humanos para a sua finalização.
Com relação à energia heliotérmica, esta ainda é considerada uma tecnologia em maturação
Planejamento e Resultados Alcançados
para utilização comercial, apesar de já existirem alguns exemplos de funcionamento em países tais
como Estados Unidos e Espanha. O Brasil apresenta um grande potencial para utilização desse tipo
de aproveitamento energético, tanto para geração de energia elétrica quanto para aplicações não
elétricas (calor de processo, por exemplo). Tendo em vista o interesse que tem sido demonstrado
pelo Governo Federal e também pelos geradores de energia na inserção dessa tecnologia na matriz
energética brasileira, o edital buscou apoiar a formação de recursos humanos e a capacitação
laboratorial de institutos de pesquisa que possam atender às demandas tecnológicas que certamente
emanarão do setor. Foram aprovados 5 projetos no âmbito do edital com foco nessa área
tecnológica.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 800.000,00 0 projeto
No que se refere às metas previstas e executadas, destacamos que, apesar de terem sidos
previstos o aporte de recursos em 2 novos projetos no ano de 2014, só foi possível a liquidação do
recursos descentralizados de parte de um deles. Isso ocorreu por conta da liberação do financeiro de
forma tardia, em função da atipicidade do ano de 2014, devido ao período eleitoral.
Além disso, conforme Art. 2º, da Portaria nº 682, de 7 de julho de 2014, o repasse do
financeiro só poderia ter sido feito a partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, cuja
definição encontra-se fora do alcance desta Secretaria.
Cabe ressaltar ainda que 2 projetos aprovados em 2013 tiveram sua liquidação em 2014,
conforme segue:
UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá. Projeto: “Análise das pesquisas e
adequações/inovações tecnológicas desenvolvidas na área de energia hidráulica e baixa
queda hidrocinética”. Processo nº 01200.004511/2013-30. Valor de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais).
Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida
R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 1 projeto
IBICT – Projeto: “Organização, troca e disseminação de informação sobre cursos e
programas na área de energia disponíveis no Brasil e Reino Unido”. Processo nº
01200.005677/2013-73. Valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida
R$ 212.000,00 R$ 0,00 R$ 212.000,00 R$ 212.000,00 1 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
PO 000B - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000B Identificação da Ação
Código 000B Tipo: PO
Descrição Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis
Iniciativa 0177
Objetivo
Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao
equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema produtivo e com a
sociedade. Código: 400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.000B 1.714.962,60 1.714.962,60 1.714.962,60 250.000,00 250.000,00 0,00 1.464.962,60
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, formação e capacitação de recursos
humanos, capacitação laboratorial em
biocombustíveis.
Projeto
apoiado
4 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
1.279.773,83 1.279.773,83 0,00
Fomento a ações de pesquisa, desenvol-
vimento e inovação, formação e capaci-
tação de recursos humanos, capacitação
laboratorial em biocombustíveis.
Projeto
apoiado 4
Fonte: CGTS/SETEC/MCTI
O PO 000B, antiga Ação 8971 – Pesquisa, desenvolvimento e inovação em biocombustíveis,
tem por finalidade apoiar projetos de pesquisa técnico-científica, inovação e desenvolvimento de
tecnologias, produtos e processos e capacitação de recursos humanos em áreas ligadas aos
biocombustíveis (tais como biodiesel e etanol).
Fomenta projetos de pesquisa e projetos demonstrativos nas seguintes linhas e temas: (i)
cadeia produtiva do biodiesel, incluindo: matérias-primas graxas; tecnologias de produção;
estabilidade, armazenamento e problemas associados; caracterização e controle da qualidade; e co-
produtos no contexto do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel; (ii) setor
sucroalcooleiro visando a produção de álcool, o uso de co-produtos da cana, novos usos para o
etanol e tecnologias para a inclusão social, principalmente em áreas não tradicionalmente
pesquisadas pelo complexo sucroalcooleiro; (iii) biomateriais e bioprodutos, principalmente
proveniente de co-produtos da cadeia produtiva da bioenergia; produção de biocombustíveis de 2ª
geração; biotecnologia aplicada à agroenergia, a florestas energéticas e à produção de bioenergia e
biocombustíveis líquidos; (iv) condicionamento e pré-tratamento de resíduos agrícolas e de outras
biomassas; (v) produção e uso de biogás utilizando dejetos animais; (vi) tecnologias aplicadas a
pequena produção de matérias primas e de biocombustíveis (tais como álcool, biodiesel e biomassa
compactada) com a finalidade de inserção desses produtores na cadeia produtiva dos biocombustí
veis; (vii) desenvolvimento de novas fontes e rotas tecnológicas de agrominerais para cultivo de
Planejamento e Resultados Alcançados
oleaginosas e cana-de-açúcar para produção de biocombustíveis.
Fomenta ainda a elaboração de estudos prospectivos e setoriais com a finalidade de identificar
necessidades de investimentos e de gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas
públicas na área de biocombustíveis, e organização de eventos (congressos, seminários, workshops),
que envolvam o tema.
Os projetos apoiados foram:
CNPq – Projeto "Estudo de compatibilidade de materiais, degradação e de corrosão
envolvendo biodiesel, álcool combustível e suas misturas”. Processo nº
01200.005115/2014-19. Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em
dezembro de 2014.
No âmbito da cooperação existente entre Brasil e União Europeia está em desenvolvimento
um projeto de pesquisa entre Brasil, Portugal e Alemanha, relativo aos novos percentuais de
biocombustíveis líquidos adicionados aos combustíveis fósseis tradicionais no Brasil.
Os problemas de degradação e de corrosão provocados pelo biodiesel e etanol combustível,
assim como a participação de contaminantes agressivos nesses processos e de formação de
sedimentos têm sido amplamente discutidos na Europa e no Brasil. Os mesmos tendem a se tornar
um entrave à utilização desses biocombustíveis a nível mundial. Recentemente, foi autorizada a
utilização de 27% de etanol na gasolina (E27). Já o biodiesel, desde o dia 01/11/2014 está presente
com um percentual de 7% no diesel mineral (B7).
Para tanto, é de grande importância que se realize: i) a definição dos combustíveis de interesse
comum a serem avaliados e das impurezas inorgânicas passíveis de catalisar os processos de
degradação e de corrosão; ii) o desenvolvimento e validação do desempenho de técnicas de
monitoramento e controle da degradação e corrosão, que sejam de comum interesse entre as
comunidades científicas e de mercado desses países; iii) a execução de ensaios de avaliação da
compatibilidade de materiais de amplo uso, como o aço carbono, e de componentes veiculares
considerados críticos, peças integrantes das bombas de combustível e sistemas de injeção eletrônica,
empregadas nos dois continentes; iv) o treinamento e capacitação de recursos humanos das equipes;
v) a formulação de solução sintética ("surrogate") para avaliação da corrosividade do biodiesel e do
etanol combustível através de metodologia comum entre os pesquisadores; e vi) a avaliação do
desempenho de aditivos e da sua compatibilidade com misturas E27,5 (27,5% de etanol na gasolina)
e B7 (7% de biodiesel no diesel), empregando-se essas novas metodologias.
Sob o ponto de vista científico, o projeto será um meio para o desenvolvimento das
metodologias acima mencionadas, as quais poderão levar à demonstração de que é possível
aumentar os teores de incorporação de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina sem problemas de
incompatibilidade de materiais, como por exemplo, o aço e componentes como peças das bombas
de injeção para veículos à gasolina e sistemas de injeção eletrônica para veículos diesel. Já em
termos estratégicos o objetivo será de superar as dificuldades de entendimento técnico dos
problemas mencionados por meio do desenvolvimento das metodologias, de forma que os
processos de degradação e corrosão não venham, mais uma vez, ser uma barreira técnica para a
ampliação do uso de biocombustíveis nesses mercados.
A definição pelo apoio ao projeto ocorreu apenas em outubro de 2014, devido à necessidade
de articulação prévia entre a SETEC, unidade repassadora, o CNPq, unidade recebedora, e o
Instituto Nacional de Tecnologia (INT), que está executando o projeto em questão. Além disso, foi
necessário acordar entre as instituições envolvidas as definições relativas à caracterização dos
estudos de biodiesel, álcool combustível e suas misturas, o que, pelo fato de as instituições não
estarem alocadas geograficamente próximas, impediu o trâmite mais célere do processo.
Planejamento e Resultados Alcançados
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 0,00 1 projeto
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Projeto:
“Apoio a 7 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas áreas de energia,
biocombustíveis e recursos minerais”. Processo nº 01200.005113/2014-11. Valor de R$
1.308.162,60 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta
centavos) em dezembro de 2014. O valor total do Projeto é de R$ 3.193.289,62.
Devido à grande demanda qualificada observada na Chamada Pública Nº 40/2013
MCTI/CNPq/CT-ENERG – Seleção pública de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
voltados para a cadeia produtiva do biodiesel, bem como à elevada qualidade dos projetos
submetidos, tornou-se estratégico estender o apoio a projetos que foram recomendados pelo Comitê
de Julgamento, mas que não atingiram a prioridade para atendimento dentro do limite de recursos
disponíveis originalmente na Chamada.
A partir dos resultados dos projetos contemplados, foi necessário um trabalho de articulação
junto ao CNPq no sentido de conhecer os demais projetos, em ordem de classificação, que poderiam
ser apoiados com a suplementação financeira de recursos. Além disso, era imprescindível avaliar
com o referido Conselho a possibilidade de aporte de recursos, dentro dos limites orçamentários da
Secretaria.
Com a suplementação de recursos a essa Chamada Pública, foi possível apoiar, de acordo com
a ordem de classificação e com as condições de alocação de recursos e rubricas da Chamada, mais 4
projetos na linha temática referente à Caracterização e Controle da Qualidade do Biodiesel (linha 1
da chamada).
Essa chamada pública alinha-se com o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
(PNPB) e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2012-2015), bem
como em consonância com as necessidades do setor produtivo e agentes de todo o País que atuam
no desenvolvimento deste programa.
A linha 1 da chamada pública contempla projetos que buscam novas estratégias de controle de
qualidade em toda a cadeia de produção e uso desse biocombustível. Os projetos contemplados
englobam uma ou mais das seguintes sublinhas: (i) desenvolvimento de metodologias de
caracterização e controle de qualidade de biodiesel proveniente de matérias primas graxas de baixa
qualidade, visando o monitoramento de componentes indesejados ao biodiesel; (ii) desenvolvimento
e validação de metodologias de caracterização e controle de qualidade, simplificadas e alternativas
às metodologias normatizadas já aplicadas à caracterização e controle de qualidade de biodiesel
metílico e etílico e suas misturas com óleo diesel; (iii) desenvolvimento de métodos de
determinação de adulterantes em biodiesel e em suas misturas com óleo diesel; (iv)
desenvolvimento de aditivos multifuncionais voltados para melhoria da estabilidade oxidativa,
melhoria do ponto de entupimento de filtro a frio e controle da atividade microbiana; (v) avaliação
e desenvolvimento de metodologias de monitoramento in-situ da contaminação/degradação do
biodiesel e suas misturas com óleo diesel na cadeia produtiva do biodiesel; (vi) avaliação da
compatibilidade e da corrosividade do biodiesel e suas misturas com óleo diesel (comercializados
no País), frente a diferentes materiais; (vii) desenvolvimento de metodologias de avaliação de
impactos ambientais causados por biodiesel e suas misturas com óleo diesel.
Como resultados desses projetos, espera-se o desenvolvimento e/ou validação de métodos de
caracterização e controle de qualidade de óleos graxos, biodiesel e suas misturas; estudo de novos
métodos de avaliação da presença de adulterantes; desenvolvimento de aditivos antioxidantes,
Planejamento e Resultados Alcançados
antimicrobianos e anticongelantes; desenvolvimento de métodos e estratégias para o controle da
contaminação/degradação do biodiesel e suas misturas.
A definição pelo apoio ao projeto ocorreu pela necessidade de suplementação da Chamada
Pública 40/2013, tendo em vista a grande demanda recebida e a superação do limite de recursos
aportados inicialmente para atendimento aos projetos. Tais limites só foram conhecidos a partir da
publicação do resultado final do CNPq, que ocorreu em dezembro de 2013.
A partir dos resultados dos projetos contemplados, foi necessário um trabalho de articulação
junto ao CNPq no sentido de conhecer os demais projetos, em ordem de classificação, que poderiam
ser apoiados com a suplementação financeira de recursos. Além disso, era imprescindível avaliar
com o referido Conselho a possibilidade de aporte de recursos, dentro dos limites orçamentários
desta Secretaria.
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual foram inscritos em restos a pagar.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 1.308.162,60 R$ 1.308.162,60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.308.162,60 0 projeto
CNPq – Projeto Complementação da demanda de capital para os três laboratórios do
SisNANO referência em LFE. Processo nº 01200.005149/2014-03. Valor de R$
156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais) em novembro de 2014.
O aporte de recursos na Chamada Pública MCTI/CNPq N° 17/2011 teve por objetivo dar
continuidade ao processo de consolidação do SisNANO, dando apoio aos laboratórios que estão na
vanguarda da pesquisa, desenvolvimento e aplicação de Litografia por Feixe Eletrônico – LFE. Os
recursos complementaram o aporte de capital para os laboratórios envolvidos com a técnica de LFE,
que também tem aplicação na área de biocombustíveis.
A técnica de litografia por feixe de elétrons (LFE) é uma técnica de nanofabricação que é um
dos alicerces da fabricação de nanodispositivos, os quais estão no centro de grande parte das
aplicações da nanotecnologia. Os laboratórios do SisNANO beneficiados são os únicos laboratórios
no Brasil com sistemas avançados de LFE e, dentro da estratégia de estabelecer uma base sólida
tanto de infraestrutura como de conhecimento e tecnologias para nanofabricação, é essencial
garantir a operação desses sistemas e mantê-los atualizados. Os laboratórios beneficiados tem como
metas, além da adequação da infraestrutura, propor, organizar e consolidar um sistema que facilite a
utilização e compartilhamento desses laboratórios por usuários.
É importante ressaltar que a nanotecnologia tem como desafio propor soluções e gerar
impactos econômicos e sociais em setores estratégicos para o País. Dentre as diversas áreas em que
as pesquisas em nanotecnologia podem resultar em novos métodos e tecnologias, a área de energias
renováveis poderá ser beneficiada a partir de geração elétrica mais limpa e eficiente, tendo como
exemplo, as pesquisas realizadas para o desenvolvimento de catalizadores nanoestruturados para a
produção de biocombustíveis.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 156.800,00 R$ 156.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 156.800,00 0 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
No que se refere às metas previstas e executadas, destacamos que, apesar de terem sidos
previstos o aporte de recursos em 6 (seis) novos projetos no ano de 2014, só foi possível a
liquidação do recurso descentralizado de parte de um deles. Isso ocorreu por conta da liberação
financeira forma tardia, em função da atipicidade do ano de 2014, devido ao período eleitoral.
Além disso, conforme Art. 2º, da Portaria nº 682, apesar de os recursos terem sido
empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a partir da liquidação do gasto na
instituição recebedora, cuja definição encontra-se fora do alcance desta Secretaria.
Cabe ressaltar ainda que 4 projetos aprovados em 2013 tiveram sua liquidação em 2014,
conforme segue:
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Projeto “O cultivo consorciado de
Cnidocolus quercifolius Pohl. (faveleira sem espinhos) e Carthamus tinctorius L., espécies
cotadas para sequestro de carbono e produção de biodiesel no semiárido nordestino”.
Processo nº 01200.002553/2013-36 – Valor total de R$ 406.137,74 (quatrocentos e seis
mil, centro e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 323.073,83 em 2014.
Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida
R$ 406.137,74 R$ 83.063,91 R$ 323.073,83 R$ 323.073,83 1 projeto
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Projeto “Apoio à realização do IV
Congresso Latino Americano de Biotecnologia Algal e IV Workshop de Redealgas”.
Processo nº 01200.005069/2013-69. Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)..
Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida
R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Gestão da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel: Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel”.
Processo nº 01200.005555/2013-87. Valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em
novembro/2013, sendo R$ 500.000,00 em 2014.
Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida
R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Valorização da biomassa de microalgas: bioenergia e biorefinaria”.
Processo nº 01200.005642/2013-34. Valor de R$ 406.700,00 (quatrocentos e seis mil e
setecentos reais), em novembro/2013, sendo o valor total pago em 2014.
Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida
R$ 406.700,00 R$ 0,00 R$ 406.700,00 R$ 406.700,00 1 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
PO 000C - Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000C Identificação da Ação
Código 000C Tipo: PO
Descrição Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas
Iniciativa 0177
Objetivo
Fomentar projetos de capacitação tecnológica e
de inovação nas empresas visando a melhoria da
qualidade e da competitividade dos bens e
serviços produzidos no País.
Código: 0495
Fomentar o processo de geração e aplicação de
novos conhecimentos, dando especial atenção ao
equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma
forte interação com o sistema produtivo e com a
sociedade.
Código: 0400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.000C 1.800.000,00 1.825.170,00 1.775.220,00 1.386.020,00 835.700,00 550.320,00 389.200,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Fomentar projetos de capacitação tecnológica e de
inovação nas empresas
Projeto
apoiado
5 0 18
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0 561.061,25 480.000,00 0,00
Fomentar projetos de
capacitação tecnológica e
de inovação nas empresas
Projeto
apoiado 12
Fonte: CGST/SETEC/MCTI
O PO 000C, antiga Ação 6846 – Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de
Inovação das Empresas, tem por finalidade promover a ampliação da capacitação tecnológica das
empresas e de inovação, visando a melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços
produzidos no País.
Fomenta projetos, eventos e cursos junto a instituições públicas e privadas para capacitação
tecnológica e de inovação das empresas, para atuar em cenário decorrente da reestruturação
econômica, mediante a articulação, implementação e desenvolvimento de parcerias e que
contribuam para a disseminação e difusão do conhecimento favorecendo o esforço de mobilização
para a inovação (PRO-INOVA).
As atividades executadas também contribuíram para o alcance do Objetivo 0495, que tem
como objetivo fomentar projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas visando a
melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços produzidos no País.
Os projetos apoiados foram:
Planejamento e Resultados Alcançados
Universidade Federal de Santa Catarina: Apoio ao projeto "XX Congresso Brasileiro de
Engenharia Química”. Processo nº 01200.002274/2014-53. Valor de R$ 59.000,00
(Cinquenta e nove mil reais).
Apoio à realização do XX Congresso Brasileiro de Engenharia Química – COBEQ – 2014,
para inserir o tema da inovação tecnológica no contexto da indústria química brasileira. Os
objetivos do evento foram: (i) inserir a inovação tecnológica no contexto da comunidade acadêmica
de engenharia química brasileira; (ii) inserir a inovação tecnológica no contexto da comunidade
industrial de engenharia química brasileira; (iii) difundir as ações institucionais atualmente em
curso que incentivam a inovação tecnológica no contexto industrial brasileiro; discutir mecanismos
de inserção da inovação tecnológica na indústria química brasileira; integrar a comunidade
acadêmica e industrial da indústria química na ótica da inovação tecnológica como instrumento de
diminuição da dependência externa do mercado brasileiro de produtos químicos; fomentar a
inserção de acadêmicos de graduação e pós-graduação na temática da inovação tecnológica da
indústria química.
O COBEQ 2014 contou com palestrantes nacionais e internacionais, mundialmente
reconhecidos, apresentando temas da atualidade e na fronteira do conhecimento. Os trabalhos foram
apresentados no evento e o melhor trabalho de cada área foi distinguido com o Prêmio Giulio
Massarani. Além da publicação dos mais de 2000 trabalhos completos nos anais, números especiais
de 3 periódicos publicam os trabalhos selecionados pelo comitê científico.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 59.000,00 R$ 59.000,00 R$ 59.000,00 R$ 59.000,00 R$ 0,00 1 projeto
Marinha do Brasil - Casnav – CENTRO DE ANÁLISE DE SISTEMAS NAVAIS: Apoio
ao projeto “XVII Simpósio de Pesquisa Operacional e Logística da Marinha”. Processo nº
01200.001192/2014-91. Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Apoio à realização do XVII Simpósio de Pesquisa Operacional de Logística da Marinha do
Brasil com o objetivo de integrar desenvolvedores de ferramentas de apoio à decisão e logística com
as organizações que constituem parcela do Poder Marítimo, além de possibilitar o intercâmbio de
informações entre empresas e o meio acadêmico.
O Simpósio de Pesquisa Operacional e Logística da Marinha é realizado pelo Centro de
Análises de Sistemas Navais e reúne representantes da Marinha do Brasil. Das demais Forças
Armadas, de órgãos do governo, do meio acadêmico e do setor produtivo, que desenvolvam ou
tenham interesse em atividades de Pesquisa Operacional e Logística. O evento ocorreu na Escola de
Guerra Naval (ENG) – URCA, Rio de Janeiro, dias 06 e 07 de agosto de 2014.
Os resultados alcançados pelo projeto foram classificados como excelentes. Esta classificação
deve-se ao maior envolvimento dos setores militar, acadêmico e empresarial, superando as
expectativas de participação. O escopo atendeu às expectativas dos participantes, devendo ser
aumentado, para o próximo evento, o número de professores do Comitê Científico, dos professores
participantes e dos palestrantes.
Valor total Empenhado até
2014
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2014
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Meta
atingida
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 1 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
CNPq – Projeto “6º Congresso Internacional de Inovação”. Processo nº
01200.001426/2014-09. Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Apoio à realização do 6º Congresso Internacional de Inovação, organizado pelo Sistema
FIERGS por meio do SESI, SENAI e IEL, visando reforçar o ambiente de inovação nas empresas. a
um público diverso, formado por empresários, representantes do setor publico estudantes,
pesquisadores, professores e comunidade em geral.
O 6º Congresso Internacional de Inovação foi realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2014 e
teve como tema principal - "Megatendências: inovação e a economia da sustentabilidade". As
tendências mundiais mostram que a inovação está no cerne dos processos e decisões empresariais,
instituições e governos. Foram apresentados cenários, por especialistas renomados, que
caracterizam as megatendências sobre inovação, tecnologia e sustentabilidade.
Valor total Empenhado até
2014
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Meta
atingida
R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Realização do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia”. O
Processo nº 01200.003266/2014-24. Valor de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem
reais).
Apoio à realização da edição de 2014 do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia cujo
tema foi “Popularização da Ciência”, compreendendo as etapas de divulgação, inscrição, pré-
seleção dos trabalhos, julgamento e cerimônia de premiação.
O projeto reconhece e premia os melhores trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e
equipes de pesquisa, que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e
tecnológico dos países membros e associados no âmbito do MERCOSUL, incentivar a realização de
pesquisa científica, tecnológica e inovação no MERCOSUL e Contribuir para o processo de
integração regional entre os países membros e associados ao MERCOSUL, mediante incremento na
difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológicos no
MERCOSUL.
Conforme comunicado do CNPq e, em razão da alteração no cronograma de entrega do
Prêmio, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O saldo
remanescente foi devolvido pela Nota de Crédito 2014NC00103.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 53.100,00 R$ 3.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.200,00 0 projeto
CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Farmacêutico”. O Processo
nº 01200.004205/2014-84. Valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico do Setor Farmacêutico visando a
elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas
beneficiadas da Lei no 11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 15 a 19 de setembro de
2014.
Foram estudados projetos de P&D de 49 empresas do setor farmacêutico que optaram pelo
usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento contendo
Planejamento e Resultados Alcançados
sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Metalurgia”. O Processo nº
01200.004474/2014-41. Valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).
Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Metalurgia visando a
elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas
beneficiadas da Lei no 11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 15 a 19 de setembro de
2014.
Foram estudados projetos de P&D de 48 empresas do setor farmacêutico que optaram pelo
usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento contendo
sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 25.300,00 R$ 25.300,00 R$ 25.300,00 R$ 25.300,00 0,00 1 projeto
CNPq – Apoio ao projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Mecânico e
Transporte”. O Processo nº 01200.004475/2014-95. Valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e
dois mil e quinhentos reais).
Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico dos Setores de Mecânica e Transporte
visando a elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de
pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas
beneficiadas da Lei no 11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 15 a 19 de setembro de
2014.
Foram estudados projetos de P&D de 207 empresas dos setores de mecânica e transporte que
optaram pelo usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento
contendo sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Realização do Seminário Técnico-Cientifico para Implementação de
Inovação Tecnológica entre Pesquisadores Brasileiros e Finlandeses”. Processo nº
01200.004519/2014-87. Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Apoio à realização do Seminário Técnico-Cientifico para Implementação de Inovação
Tecnológica entre Pesquisadores Brasileiros e Finlandeses que teve como objetivo promover, por
meio da atuação institucional entre MCTI/CNPq, CNI/SENAI e FIRJAN, processo de capacitação
de 150 profissionais de empresas “start-ups” e pesquisadores brasileiros e finlandeses, na área de
inovação tecnológica em energias renováveis e novos materiais, e planejamento e execução de
Planejamento e Resultados Alcançados
projetos de inovação a serem desenvolvidos nos laboratórios abertos do SibratecShop para a
indústria brasileira, possibilitando sua articulação com empresas e cadeias de valor produtivo
globais, especificadamente, da Finlândia.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Realização do 4º Encontro Técnico do RHAE Pesquisador nas
Empresas”. Processo nº 01200.004607/2014-89. Valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais).
Apoio à realização do 4º Encontro Técnico do RHAE Pesquisador nas Empresas com o
objetivo de acompanhar os projetos contemplados no Edital 17/2012 do Programa.
O Programa RHAE Pesquisador nas Empresas visa (i) fomentar a inovação como processo de
gestão empresarial, na busca de resultados efetivos, enquanto papel da empresa frente aos desafios
do País: (ii) apresentar projetos inovadores de pequenas empresas; (iii) discutir caminhos para o
aprimoramento da execução de PD&I nas empresas, bem como a fixação de mestres e doutores; (iv)
disseminar as ações do Governo Federal para incentivo à inovação.
Foi divulgado o andamento dos projetos em execução, disseminação de boas práticas e solução
de problemas em comum e divulgação das ações efetivas voltadas à inovação tecnológica.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Realização do 4th Internacional Conference on Tip Enhanced Raman
Spectroscopy e da 17th Internacional Conference on Solid Films and Surfaces”. O
Processo nº 01200.004180/2014-19. Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os recursos apoiaram dois eventos internacionais da área de Espectroscopia Raman e Filmes
Sólidos e Superfícies - 4ª Conferência Internacional sobre Espectroscopia Ramam (International
Conference on Tip Enhanced Raman Sprectroscopy-TERS) e da 17ª Conferencia Internacional
sobre Filmes Sólidos e Superfícies (International Conference on Solid Films and Surfaces –
ICSFS17).
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Congresso 2014 de Saneamento e Abastecimento de Água RESAG - 14º
Qualidade em Metrologia - Enqualab”. Processo nº 01200.004061/2014-66. Valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Apoio ao Congresso 2014 RESAG-ENQUALAB promovido e organizado pela Rede de
Saneamento e Abastecimento de Água – Resag em conjunto com a Rede Metrológica do Estado de
São Paulo – Remesp. O evento proporcionou o encontro de representantes da indústria, instituições
do governo (ministérios, agências de fomento, de regulamentação e de fiscalização) e profissionais
Planejamento e Resultados Alcançados
de centros de tecnologia e meio acadêmico, que apresentaram, discutiram e fizeram recomendações
de futuras ações em pesquisas e desenvolvimentos em temas relacionados com a infraestrutura da
qualidade, serviços tecnológicos e inovação.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Workshop de Avaliação do Sibratec – Brasil e Estudo BID de Extensão
Tecnológica – Boas Práticas Internacionais e América Latina”. Processo nº
01200.004031/2014-50. Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Apoio ao Workshop de apresentação dos resultados do Estudo conduzido pelo BID sobre
Extensão Tecnológica: benchmarking internacional e casos da América Latina, da Avaliação
Externa do SIBRATEC e do Sistema de Monitoramento e Metodologia de Avaliação do
SIBRATEC, para disponibilizar informações, disseminar conhecimentos e gerar oportunidades de
melhoria das políticas públicas.
No Workshop foi possível disseminar informações e conhecimentos a autoridades,
formuladores de políticas públicas, gestores de Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras e
da América Latina, além de representantes de instituições do sistema brasileiro de inovação. Houve
movimento para sensibilização e mobilização do público sobre a importância da inovação em micro
e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do Brasil.
As discussões e os debates realizados no Workshop contribuíram para a elaboração do
Documento de Adequação do Modelo das Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica, disponível
no site do MCTI. Esse documento auxiliará os gestores públicos na reformulação do Programa
SIBRATEC, no eixo Extensão Tecnológica. Cabe destacar que não houve liquidação das despesas
empenhadas.
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
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Meta
atingida
R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “A Indústria Catarinense no Acesso à Lei do Bem e na Realização de
Transferências de Tecnologia”. Processo nº 01200.003206/2014-10. Valor de R$
290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Os recursos descentralizados foram para apoiar a indústria catarinense no acesso à Lei do Bem
e auxilio para a realização da transferência tecnológica, assim como proposições de ações para
ampliação da capacidade inovadora. O projeto visa à diminuição da insegurança jurídica na
utilização dos benefícios, diagnóstico preciso das razões para a não utilização pelas empresas da Lei
do Bem, aumento das empresas beneficiadas, identificação dos provedores de solução tecnológica
de Santa Catarina, mapeamento de gaps tecnológicos das indústrias catarinenses e efetivação da
transferência tecnológica entre indústrias e provedores de solução.
Os resultados esperados são: (i) sensibilização das empresas do lucro real para a utilização dos
benefícios propostos pela lei do Bem, por meio de Fórum envolvendo representantes do Governo,
cases de empresas beneficiadas e especialistas na Lei do Bem; (ii) mapeamento dos gaps
tecnológicos das indústrias passíveis de enquadramento na Lei do Bem, para posterior articulação
entre demandas e ofertantes de soluções; (iii) realização de Rodada de Transferência Tecnológica,
visando a convergência entre demandas e ofertantes de soluções; (iv) diagnóstico das ações para a
Planejamento e Resultados Alcançados
não utilização pelas empresas da Lei do Bem; (v) aumento do numero de empresas que utilizam a
Lei do Bem em Santa Catarina; (vi) identificação dos provedores de solução tecnológica de Santa
Catarina; (vii) efetivação da transferência tecnológica entre indústrias e provedores de soluções.
A finalização do projeto está prevista para dezembro de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
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R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Sistemáticas de Monitoramento do Programa NAGI – Núcleo de Apoio à
Gestão da Inovação”. Processo nº 01200.005156/2014-05. Valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais).
Apoio financeiro para a conclusão da sistemática de monitoramento do Programa NAGI
visando demonstrar a evolução do Programa. O monitoramento do Programa NAGI tem por
objetivo organizar informações sobre os projetos em andamento, permitindo a adoção de medidas
que possam tornar a gestão do Programa mais eficiente e eficaz. É uma função contínua de coleta de
dados sobre os quais são gerados determinados indicadores de desempenho que refletem a evolução
do processo em curso e o alcance dos objetivos escolhidos.
O monitoramento se apoia em indicadores que, produzidos regularmente com base em
diferentes fontes de dados, fornecem aos gestores informações sobre o desempenho dos NAGI,
permitindo medir se os objetivos e metas estão sendo alcançados.
Os resultados esperados são: (i) avaliar a sistemática de monitoramento elaborada nas etapas
anteriores do trabalho do Comitê Gestor de Monitoramento dos NAGI; (ii) realizar ajustes na
metodologia da sistemática de monitoramento; (iii) aplicar e validar a nova sistemática de
monitoramento nos NAGI; (iv) realizar a avaliação do Programa NAGI com base nos resultados dos
questionários objeto da nova sistemática de monitoramento.
O encerramento do projeto está previsto para julho de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
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atingida
R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Químico”. Processo nº
01200.005228/2014-14. Valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico Setor Químico visando a elaboração de
diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas beneficiadas da Lei no
11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 24 a 28 de novembro de 2014.
Foram estudados projetos de P&D de 92 empresas dos setores de mecânica e transporte que
optaram pelo usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento
contendo sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.
Valor total Empenhado até
2014
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Meta
atingida
R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 0,00 1 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor TIC”. Processo nº
01200.005227/2014-61. Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico Setor de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, visando a elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos
programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI
pelas empresas beneficiadas da Lei no 11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 8 a 12 de
dezembro de 2014.
Foram estudados projetos de P&D de 293 empresas dos setores de mecânica e transporte que
optaram pelo usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento
contendo sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.
Valor total Empenhado até
2014
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atingida
R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “Realização do Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria - 2015”. O
Processo nº 01200.005155/2014-52. Valor de R$ 119.320,00 (cento e dezenove mil e
trezentos e vinte reais).
Apoio à realização do Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria – Edição 2015, que será
organizado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI e acontecerá em São Paulo, nos dias 13
e 14 de maio de 2015.
O objetivo do evento é promover a inovação empresarial, discutir propostas de aprimoramento
das politicas públicas de inovação e incentivar o desenvolvimento do ecossistema da inovação no
Brasil.
Os resultados esperados são: (i) empresas sensibilizadas e comprometidas em inovar; (ii)
propostas de políticas públicas aprimoradas e endereçadas; (iii) interlocução entre setor empresarial
e Governo fortalecida; (iv) cultura da inovação empresarial fortalecida; (v) rede de interação de
instituições do ecossistema de inovação fortalecida; (vi) empresas inovadoras premiadas; (vii)
melhores práticas de inovação disseminadas; (vii) entrega do Prêmio Nacional de Inovação para as
empresas vencedoras.
O valor total do projeto é de 229.320,00 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte reais),
sendo R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na conta do PO 0005 – Apoio à Consolidação do
SIBRATEC.
O encerramento do projeto ocorrerá em 31 de julho de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
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atingida
R$ 119.320,00 R$ 119.320,00 R$ 119.320,00 R$ 119.320,00 R$ 0,00 1 projeto
CNPq – Projeto “SIBRATECSHOP INATEL”. Processo nº 01200.005157/2014-4. Valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Apoio para adaptar o espaço físico onde será instalado e implementado o “Laboratório de
Criatividade, Experienciação, Simulação e Modelagem de Negócios do Inatel”, com o objetivo de
criar e implementar um ambiente inovador, diferenciado e adequado para o uso do público-alvo,
onde se dará o amparo para a realização de testes e simulações de soluções inovadoras em fase
embrionária de desenvolvimento, viabilizando produtos e processos, mesmo que ainda na fase de
Planejamento e Resultados Alcançados
protótipo ou de mockup. Serão instalados os equipamentos adquiridos com recursos aprovados na
Chamada MCTI/CNPq N°61/2013 – Apoio a Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no
valor de R$ 336.100,00 (trezentos e trinta e seis mil e cem reais).
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar. O
projeto contou também com recursos do PO 0005 – Consolidação do Sistema Brasileiro de
Tecnologia - SIBRATEC e tem previsão de encerramento em novembro de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
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atingida
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 1 projeto
CGST – Coordenação Geral de Serviços Tecnológicos. Apoio ao projeto “Edição de
Livro/Publicação MERCOSUL”. Processo nº 01200.004032/2014-02. Valor de R$
7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impressão de 500
(quinhentos) livros do “Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, edição 2013” visando à
divulgação dos trabalhos científicos premiados de acordo com a avaliação dos representantes
indicados pela Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia – RECyT.
Foram impressos 500 (quinhentos) exemplares do livro do “Prêmio Mercosul de Ciência e
Tecnologia, edição 2013”, cujo tema foi “Educação Para a Ciência”.
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar.
Valor total Empenhado até
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Meta
atingida
R$ 7.900,00 R$ 7.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.900,00 0 projeto
SENAI – Projeto “Realização das Rodadas de Negócios: Inovação na Cadeia Produtiva -
Ação conjunta FIEP-SENAI/PR”. Processo nº 01200.002385/2014-60. Valor de R$
353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil reais).
Apoio à realização de Rodadas de Negócios: Inovação na Cadeia Produtiva - Ação conjunta
FIEP-SENAI/PR, que tem por objetivo promover a inovação na cadeia produtiva das indústrias por
meio de “Desafios de Inovação e Rodadas de Negócio” entre empresas, fornecedores e
universidades, buscando a solução de problemas complexos de empresas e a geração de
oportunidades de negócios. Serão realizadas 5 Rodadas de Negócios com a utilização de duas
metodologias.
Os resultados esperados são: (i) desenvolvimento de inovações nacionais; (ii) fortalecimento
das parcerias e apoio ao desenvolvimento da inovação; (iii) apoio ao desenvolvimento de projetos
de inovação entre empresas, universidades e pesquisadores; (iv) contratos de parcerias entre as
empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
O projeto visa sensibilizar e mobilizar as indústrias sobre as oportunidades de parcerias para
inovação, identificar demandas de inovação pelas empresas âncoras, identificar ofertas de soluções
de fornecedores que alavanquem a inovação, aproximar as empresas para estabelecimento de
parcerias em PD&I, incentivar a transferência de tecnologia e inovação no setor industrial.
Planejamento e Resultados Alcançados
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro foi liquidado e pago
somente R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ficando R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil
reais) inscritos em restos a pagar. O projeto será finalizado em 31 de julho de 2015.
Valor total Empenhado até
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atingida
R$ 353.000,00 R$ 353.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 311.000,00 0 projeto
ANPEI – Apoio ao projeto “Atualização do Guia de Inovação ANPEI”. Processo nº
01200.005124/2014-00. Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Apoio à atualização do conteúdo Guia Prático da Inovação para Empresas, desenvolvido pela
ANPEI a pedido do MCTI, no âmbito do PRÓ-INOVA. O Guia contém informações sobre os
instrumentos de apoio à inovação, oferecidos pelas agências de fomento que atuam em nível
nacional e estadual. São informações de extrema utilidade para as empresas – tanto as que já
investem em inovação com as que pretendem investir - e também para os órgãos de fomento,
associações empresariais, entidades e órgãos públicos.
O projeto busca difundir continuamente o marco legal, as oportunidades e os programas
vigentes de apoio à inovação nas empresas aprimorando e mantendo o conteúdo do Guia atualizado.
Visa ainda difundir as informações dos instrumentos de fomento no setor empresarial para o
desenvolvimento de projetos voltados a inovação tecnológica, disponibilizados pelo governo,
orientá-los para a obtenção dos recursos disponíveis, sensibilizá-los da importância da inovação
tecnológica e da atividade de pesquisa e desenvolvimento. Através do uso de simuladores os
usuários terão exemplos práticos das vantagens do uso dos instrumentos de inovação frente a outras
alternativas.
O projeto está previsto para ser finalizado em novembro de 2015.
Valor total Empenhado até
2014
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Meta
atingida
R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 1 projeto
Planejamento e Resultados Alcançados
PO 000D - Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000D
Identificação da Ação
Código 000D Tipo: PO
Descrição Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos
Iniciativa 01PK/0177
Objetivo
Fomentar projetos de capacitação tecnológica e
de inovação nas empresas visando a melhoria da
qualidade e da competitividade dos bens e
serviços produzidos no País
Código: 0495
Fomentar o processo de geração e aplicação de
novos conhecimentos, dando especial atenção ao
equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma
forte interação com o sistema produtivo e com a
sociedade.
Código: 0400
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.000D 3.234.118,00 3.143.818,00 3.140.494,00 1.210.346,00 140.000,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0 Apoiar projetos voltados para as incubadoras de
empresas e parques tecnológicos
Projeto
apoiado
7 0 13
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0
Fonte: CGST/SETEC/MCTI
O PO 000D, originário da Ação 8470 - Fomento às incubadoras de empresas e aos parques
tecnológicos, tem por finalidade fortalecer e consolidar projetos de implantação, operação e
melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de empresas de bases tecnológicas, com
vistas a oferecer ambiente adequado para o nascimento e fortalecimento de empresas inovadoras
cujos produtos, processos e serviços sejam fundamentados em tecnologias advindas de pesquisas e
desenvolvimento.
As atividades executadas também contribuíram para o alcance do Objetivo 0495, que tem
como objetivo fomentar projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas visando a
melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços produzidos no País.
Com recursos orçamentário foram apoiados 6 projetos.
Planejamento e Resultados Alcançados
Tabela 4 – Projetos apoiados com recursos do PO 000D Processo TED Beneficiário Objeto Capital Custeio Total
01200.001837/2014-96 CNPQ ANPROTEC XXIV Seminário Nacional
de Parques Tecnológicos e
Incubadoras
0 140.000 140.000
01200.004030/2014-13 CNPQ CNPQ Apoio complementar aos
projetos de melhoria da
infraestrutura de
incubadoras de empresas
aprovadas na Chamada
Pública
MCTI/SETEC/CNPq
61/2013 (Faixa A)
1.306.735 833.764 2.140.499
01200.005295/2014-21 UFRGS UFRGS Equipamentos de apoio ao
Laboratório do
SIBRATECSHOP
330.000 0 330.000
01200.005329/2010-87 CNPQ ITA Equipamentos de apoio ao
laboratório do
SIBRATECSHOP
360.000 0 360.000
01200.005148/2014-51 CDT-
UNB
CDT-UNB Realização do Seminário de
Parques Tecnológicos em
março de 2015
0 50.000 50.000
01200.005327/2014-98 CNPQ ANPROTEC Realização da Missão
China-Brasil em março de
2015
0 120.000 120.000
SUBTOTAL 1.996.735 1.143.764 3.140.499
O PO 000D também recebeu recursos orçamentários originários de emendas parlamentares. Os
projetos objeto das emendas atenderam aos critérios estipulados pela Portaria do MCTI que
regulamenta o aporte financeiro, aos estados, municípios e demais parceiros do projeto, implantação
e operação de incubadoras de empresas e parques tecnológicos e se enquadra nos objetivos do
Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos, coordenados
pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI.
Em 2014, as emendas liberadas foram:
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo –
Universidade Estadual Paulista – UNESP – No Estado de São Paulo. Emenda número
1234-0019, do Deputado Roberto Freire, em favor da Universidade Estadual Paulista Júlio
de Mesquita Filho, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Teve como objetivo
da execução o projeto intitulado “Promover o desenvolvimento científico e tecnológico na
área de bioenergia, energias renováveis e alternativas, através do Instituto de Pesquisa
em Bioenergia (IPBEN-UNESP), com a aquisição de equipamentos e realização de cursos
de capacitação, de modo a divulgar o conhecimento, favorecer o ambiente para a criação
de incubadoras em parques tecnológicos do estado e servir de modelo para o país”.
O fato da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP estar presente em seis municípios
paulistas com iniciativas de implantação de parques tecnológicos, a exemplo de São José dos
Campos, Araçatuba, Sorocaba, Botucatu, Ilha Solteira e São José do Rio Preto, a possibilidade de
implantação de incubadoras de empresas de base tecnológica para o acolhimento de
empreendedores do setor da bioenergia, energias renováveis e alternativas, se reveste de grande
importância, considerando que o país necessita da diversificação de sua matriz energética. A
melhoria da infraestrutura do Instituto de Pesquisa em Bioenergia - IPBEN da UNESP, por
intermédio da aquisição de equipamentos com tecnologia atualizada, objeto deste convênio, vai
Planejamento e Resultados Alcançados
permitir aos professores e pesquisadores melhores condições para o desenvolvimento de novos
projetos e apoio às empresas nascentes no desenvolvimento de seus produtos, processos e serviços
de interesse da sociedade.
Apesar dos recursos orçamentários terem sido empenhados em 11 de junho de 2014, só foi
possível a finalização e assinatura do instrumento de convênio em 30 de dezembro de 2014,
considerando as adequações necessárias por parte do proponente e as análises técnicas, financeiras e
legais por parte do MCTI.
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo – no
Estado de São Paulo. Emenda número 2539. 0002 do Deputado Roberto Santiago, em
favor do município de Atibaia, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
para a execução do projeto “Implantação, Operação Gestão da INATEC – Incubadora de
Empresas de Base Tecnológica e Economia Criativa do Município de Atibaia”.
O município de Atibaia em parceria com o setor de Ensino superior da cidade e região,
pretende implantar uma incubadora de empresas de base tecnológica e Economia Criativa para
suporte institucional e logístico ás empresas nascentes com grande potencial para inovação, nos
seus primeiros anos de vida. O Município de Atibaia tem acolhido nos últimos anos, a instalação de
várias empresas do setor eletroeletrônico o que tem demandado um grande contingente de mão de
obra especializada e o aparecimento de novos empreendedores voltados ao desenvolvimento de
produtos, processos e serviços para este setor.
O Convênio foi formalizado em 15 de dezembro de 2014 e os recursos financeiros inscritos
em restos a pagar.
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo – no
Estado de Pernambuco. Emenda número 2723.0016 da Deputada Luciana Santos, no valor
de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia de Pernambuco, para a execução do projeto “Realização de cinco eventos,
sendo um seminário de estratégias inovadoras de desenvolvimento tecnológico em apoio
as incubadoras de base tecnológica e economia criativa e quatro eventos em núcleos
regionais que abrigam experiências de incubação de empresas”.
O convênio foi formalizado e assinado em 30 de dezembro de 2014, com Cláusula Suspensiva
condicionando a liberação dos recursos financeiros ao envio por parte do Convenente, do Termo de
Referência com detalhamento dos custos de cada meta e etapa especificada no Plano de Trabalho.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco tem como missão a articulação do
Sistema de C,T & I, para o desenvolvimento econômico do Estado, com a participação de todas as
regiões. Com a realização destes eventos o Estado pretende levar para todas as regiões as
informações, as ações e os instrumentos que o governo de Pernambuco esta disponibilizando para a
alavancagem da inovação no Estado, que tem experiência exitosa com a implantação do Parque
Tecnológico Capital digital localizado em Recife, que possui mais de 200 empresas instaladas e
emprega mais de seis mil pessoas, sendo a maioria com nível superior.
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo –
Parque Tecnológico no Estado do Rio de Janeiro. Emenda número 2510.0009 do Deputado
Otávio Leite, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a execução do projeto
“Desenvolvimento e capacitação das habilidades de empreendedorismo, inovação e gestão
com foco em parques tecnológicos, empresas juniores, incubadoras, bem como em
Planejamento e Resultados Alcançados
pequenas e médias empresas”.
A executora e principal interessada do projeto é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ) que pretende com estes recursos continuar a capacitação das incubadoras de empresas no
processo de apoio a empresas juniores e a pequenas e médias empresas da região no
desenvolvimento da economia criativa e do cooperativismo. Serão realizados eventos para a
divulgação dos instrumentos de apoio às empresas inovadoras, realização de mini cursos e
orientações para identificação de oportunidades de desenvolvimento tecnológico e também para
promover a integração das universidades com as micro e pequenas empresas para a oferta de novos
produtos processos e serviços com alto valor agregado.
O convênio número 43/2014 foi finalizado e assinado no final de dezembro de 2014, ficando
em Cláusula Suspensiva, condicionado à elaboração e entrega do Termo de Referência com a
descrição das metas e etapas a serem executadas com seus respectivos detalhamentos de custos.
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo –
Brusque/SC. Emenda número 4202-909, do Deputado Paulo Bornhausen, em favor do
Município de Brusque, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)
para a execução do projeto intitulado “Construção do Centro de Inovação do Município de
Brusque/SC”.
O objeto do Convênio é a construção de um edifício para hospedar o Centro de Inovação do
Município, como primeiro movimento para o futuro parque tecnológico. Este Centro de Inovação,
uma vez construído, abrigará uma incubadora de empresas e ofertará espaços a custos compatíveis,
para várias empresas de base tecnológica e novos empreendedores, no processo de desenvolvimento
de seus produtos, processos e serviços de alto valor agregado.
O MCTI, por intermédio do PNI, tem incentivado os estados e municípios a oferecerem
infraestrutura adequada para a interiorização do conhecimento e promover a interação universidade
empresas, com a fixação de mão de obra qualificada formada na região.
A documentação referente ao Convênio foi analisada e o Instrumento formalizado em agosto
de 2014. Os recursos orçamentários foram inscritos em resto a pagar.
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo –
Santo Ângelo. Emenda número 3173 0012 do Deputado Darcisio Perondi, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), para a execução do projeto de “Aquisição de
equipamentos para a implantação do Parque Tecnológico de Santo Ângelo”.
O objeto do projeto é a aquisição de equipamentos e material permanente para a incubadora de
empresas do Parque Tecnológico de Santo Ângelo/RS.
Os recursos foram inscritos em restos a pagar.
Planejamento e Resultados Alcançados
Quadro A.2.2.3.2 –Emendas Parlamentares – AÇÃO 20V6 Identificação da Ação/Subtítulo
Código PO 0026, PO 0032, PO 0035, PO 3982, PO 4457, PO 5075, PO 7000, PO 7004, PO 7024,
7026, 7030, 7032
Tipo: PO
Título Fomento às incubadoras de empresas e parques tecnológicos
Iniciativa 01PK
Objetivo Fomentar projetos voltados para a implantação, operação, gestão e melhoria da infraestrutura de incubadoras de empresas e parques tecnológicos no Estado do Rio Grande
do Norte, no Distrito Federal, no Município de Santo Ângelo, RS, no Município de
Sorocaba, SP, no Município de Londrina, PR, no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Mossoró, RN, no Estado de Santa Catarina
Código: 0495
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código:2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240101/00001
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária Anual - 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscrito 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processado
19.572.2021.20V6.0026 650.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
19.572.2021.20V6.0032 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.572.2021.20V6.0035 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
19.572.2021.20V6.3982 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.572.2021.20V6.4457 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00
19.572.2021.20V6.5075 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
19.572.2021.20V6.7000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
19.572.2021.20V6.7004 1.700.00,00 1.700.00,00 1.649.994,00 0,00 0,00 0,00 1.649.994,00
19.572.2021.20V6.7024 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.572.2021.20V6.7026 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.572.2021.20V6.7030 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
19.572.2021.20V6.7032 12.153.733,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da Meta Unidade de Medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Apoiar projetos voltados para as incubadoras de empresas e parques
tecnológicos Projeto apoiado 12 0 0
Restos a Pagar Não Processados – Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
Medida
Realizada
5.725.676,00 5.725.676,00 0,00 Fomentar projetos voltados para a implantação, operação, gestão e melhoria da infraestrutura de incubadoras de empresas e
parques tecnológicos do Município de Ponta Grossa.
Projeto apoiado
1
Fonte: CGST/SETEC/MCTI.
A Secretaria executou também recursos de restos a pagar inscritos em 2014.
Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Núcleo de Gestão do Porto
Digital - No Estado de Pernambuco. Emenda número 71180013, da Bancada do Estado de
Pernambuco, em favor do Núcleo de Gestão Capital Digital, no valor de R$ 25.725.676,00
(vinte e cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), que
resultou no Convênio 022/2010 (SICONV Nº 737443) para a execução do projeto
“Fortalecimento e consolidação do Parque Tecnológico Porto Digital, de Recife/PE” –
Planejamento e Resultados Alcançados
cujos recursos foram previstos para serem liberados em três parcelas, sendo a primeira de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), a segunda de R$5.725.676,00 (cinco milhões,
setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais) e a última de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Em 26/03/2014, foi repassada a 2ª parcela do Convênio no valor de R$ R$ 5.725.676,00 (cinco
milhões, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), que estavam inscritos em
restos a pagar para a execução do projeto “Fortalecimento Institucional do Núcleo de Gestão do
Porto Digital - NGPD”, com o objetivo da modernização administrativa, capacitação e certificação
da equipe do NGPD em gerenciamentos de projetos no padrão PMP, elaboração do planejamento e
metodologia de execução de projetos, acompanhamento e avaliação de projetos, modelagem e
adequação de processos organizacionais do NGPD, certificação do NGPD em qualidade padrão
ISSO 9001, realização de eventos para divulgação de resultados e melhorias do Parque Tecnológico
Porto Digital e realização de pesquisas diretas junto as empresas.
O Núcleo de Gestão do Porto Digital é uma Organização Social do Estado de Pernambuco e
atua como agente de implementação de políticas públicas para promover a estruturação e evolução
do Parque Tecnológico - Porto Digital, através da execução de recursos públicos e privados. Estes
imperativos institucionais são estruturados por regimes jurídicos formais e por relações informais
no cluster. Outro objetivo do NGPD é aumentar os fatores ambientais positivos, a fim de melhorar a
capacidade de inovação e a competitividade das empresas e do cluster como um todo. Para fazer
isso, suas funções principais são: (i) gerar ideias originais, (ii) formular projetos inovadores, a partir
das ideias originais, (iii) articular os agentes operadores, de modo que os projetos possam ser
implementados - incluindo os patrocinadores, o governo, empresas e universidades, e (iv) atrair
empresas inovadoras com base em TI, gerando empregos qualificados e renda.
Como resultado das ações do Núcleo de Gestão do Porto Digital o Parque Tecnológico conta
atualmente, com cerca de 250 empresas instaladas, com faturamento anual em torno de 1,2 bilhões
de reais, gerando aproximadamente, 7.500 empregos na sua maioria de nível superior, além de
proporcionar sobre vida econômica a uma região central do Recife antigo, até então decadente e
abandonada.
Durante visita de acompanhamento in loco realizada pela equipe da SETEC, foi verificado que
tanto a infraestrutura física como a de recursos humanos envolvidos na execução do projeto
estavam adequadas e conferia ao convenente a capacidade necessária à execução das metas
previstas no convênio.
Os principais beneficiários do projeto foram as empresas de base tecnológica instaladas no
Porto Digital, em especial, as pequenas e micro empresas que mantém proximidade ou parceria com
o Parque Tecnológico o qual agrega o setor público, a iniciativa privada e universidades, compondo
um sistema local de inovação que tem, atualmente, mais de 200 instituições entre empresas de TIC,
serviços especializados e órgãos de fomento.
Planejamento e Resultados Alcançados
PO 000E - Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais
QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000E Identificação da Ação
Código 000E Tipo: PO
Descrição Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais
Iniciativa 01OL
Objetivos
Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
capacitação e formação recursos humanos; capacitação
laboratorial; realização de estudos e projetos demonstrativos; e
incentivo à inserção tecnológica em recursos minerais
Código:
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:
Unidade Orçamentária 240115
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados 19.572.2021.20V6.000E 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado 19.572.2021.20V6.000E
Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e
inovação; capacitação e formação de recursos
humanos; capacitação laboratorial; realização de
estudos e projetos demonstrativos; e incentivo à
inserção tecnológica em recursos minerais
Projeto
apoiado
2 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
Fonte: UG/SETEC/MCTI
O PO 000E apoia projetos de pesquisa técnico-científica, desenvolvimento tecnológico e
inovação, produtos e processos, formação e capacitação de recursos humanos, criação e
consolidação de redes de pesquisa e infraestrutura laboratorial nas áreas de geologia, mineração e
transformação mineral, visando contribuir para a agregação de valor e adensamento do
conhecimento em todas as etapas da cadeia produtiva mineral. Fomenta PD&I, realização de
estudos e incentivo à inserção tecnológica nas seguintes linhas e temas: i) geologia, mineração e
transformação mineral; ii) recursos minerais do mar, iii) minerais estratégicos (ex. terras raras, lítio,
silício e agrominerais); iv) cadeias produtivas de minerais não-metálicos. Fomento à elaboração de
estudos prospectivos setoriais com a finalidade de identificar necessidades de investimentos e de
gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas públicas na área de recursos
minerais. Fomento a eventos (congresso, simpósios, seminários e workshops), cursos de curta
duração e publicações com a finalidade de disseminar o conhecimento científico e tecnológico na
área de recursos minerais.
Os projetos apoiados foram:
CNPq – Projeto: “Apoio a 7 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas
áreas de energia, biocombustíveis e recursos minerais”. Processo nº 01200.005113/2014-
11 - Descentralizado o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em dezembro/2014.
O valor total do Projeto é de R$ 3.193.289,62.
Planejamento e Resultados Alcançados
Devido à grande demanda qualificada observada na Chamada Pública Nº 51/2013
MCTI/CNPq/CT-Mineral - Apoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação no
Setor Mineral, e à qualidade dos projetos submetidos, tornou-se estratégico o apoio adicional a
projetos visando à consolidação e fortalecimento da área de recursos minerais no País.
A Chamada teve como objetivo apoiar projetos de pesquisa científica, desenvolvimento
tecnológico e de inovação por meio da formação de recursos humanos, capacitação e modernização
de infraestrutura laboratorial nas áreas de Agrominerais, Lítio e Carvão Mineral. Os dois projetos
apoiados com os recursos da descentralização dizem respeito às áreas de carvão mineral e lítio,
tendo sido recomendados pelo Comitê de Julgamento, sem atingir, porém, a prioridade para
atendimento dentro do limite de recursos disponíveis originalmente na Chamada. Cabe ressaltar que
essas áreas temáticas estão contempladas na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
2012-2015 (ENCTI) e alinhadas com as diretrizes do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM
2030) e Plano Brasil Maior (PBM).
A demanda por lítio tem se intensificado na última década devido principalmente ao uso
crescente de baterias recarregáveis em dispositivos portáteis. Além disso, estima-se um aumento
significativo no consumo deste elemento em função da produção de veículos elétricos, híbridos e
plug-in híbridos, cujas baterias terão como base o íon-lítio. Atualmente, a oferta e demanda de lítio
estão equilibradas, mas se prevê déficit na oferta até 2020. No Brasil existe um consumo estável
desse produto, em especial, pelo setor de graxas e óleos lubrificantes. Entretanto, ainda se necessita
investir em pesquisa e atualização tecnológica no processo de produção de lítio no país, a fim de
melhor aproveitar o minério, reduzir custos e desenvolver cooperação técnico-científica
internacional para a produção de produtos de alta tecnologia, a exemplo da fabricação de baterias a
base de lítio.
Com relação aos agrominerais, os solos brasileiros precisam de nutrientes para manter a
produtividade do setor agrícola e a geodiversidade nacional permite aproveitar diversas rochas como
fontes alternativas e condicionadores de solo para alcançar padrões de fertilidade compatíveis com
as necessidades regionais, promovendo mecanismos sustentáveis de desenvolvimento econômico e
ambiental. Para exemplificar, a dependência externa relativa a potássio, nitrogênio e fósforo é,
respectivamente, da ordem de 90%, 70% e 50%, uma fragilidade que precisa ser superada. O
desenvolvimento de novos produtos derivados de matérias primas nacionais deverá ser associado
com as demandas regionais onde estes produtos serão desenvolvidos, necessitando de formação de
recursos humanos e aprimoramento da infraestrutura laboratorial. As regiões com maiores
demandas de uso de fontes alternativas de nutrientes e de condicionadores de solos ainda são muito
carentes de especialistas sobre este tema.
O carvão mineral merece destaque em função dos desafios tecnológicos relacionados ao seu
aproveitamento que ainda permanecem no país, como: i) o desenvolvimento de alternativas ao uso
do carvão metalúrgico na siderurgia; ii) a superação do atraso do País no desenvolvimento
tecnológico e de engenharia dos processos de combustão e gaseificação; iii) desenvolvimento de
tecnologia de baixo carbono e de captação e estocagem e de limpeza de gases nas emissões geradas
pelo uso do carvão mineral; iv) desenvolvimento de tecnologias de segurança de mina; v)
aproveitamento dos coprodutos da mineração e do uso do carvão mineral; e, vi) redução e prevenção
do drenagem ácida de mina (DAM) e recuperação ambiental de áreas mineradas.
Com a suplementação de recursos a essa Chamada Pública, foi possível apoiar, de acordo com
a ordem de classificação e com as condições de alocação de recursos e rubricas. 2 projetos
adicionais.
Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a
partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,
de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar.
Planejamento e Resultados Alcançados
Valor total Empenhado até
2014
Liquidado em
2014
Pago em 2014 Inscrição em
Restos a Pagar
Meta
atingida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 0 projeto
No que se refere às metas previstas e executadas, destacamos que, apesar de terem sidos
previstos o aporte de recursos em 2 novos projetos no ano de 2014, não foi possível a liquidação do
recurso descentralizado de parte de um deles. Isso ocorreu por conta da liberação financeira tardia,
em função da atipicidade do ano de 2014, devido ao período eleitoral.
Em relação a restos a pagar de exercícios anteriores, o PO 0007 foi criado em 2013 e só
recebeu recursos a partir de 2014.
ITEM 5.3 – INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO
Em 2014, em função da atipicidade devido ao período eleitoral, a SETEC concentrou esforço
para atender as demandas já comprometidas nos anos anteriores.
Planejamento e Resultados Alcançados
ITEM 5.4 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL
Em 2011, por ocasião da elaboração da proposta do orçamento PPA 2012-2015, a SETEC
incluiu indicadores voltados para as atividades de P&D nas empresas. Dos indicadores incluídos o
que se relacionou com a Secretaria foi o referente ao “Dispêndio empresarial em pesquisa e
desenvolvimento (P&D) em relação ao Produto Interno Bruto”.
Por intermédio da Lei do Bem, Capítulo III, o gasto do setor produtivo com P&D alcançou
R$ 9,03 bilhões em 2013, representando um investimento de 0,18% em relação ao PIB.
Obviamente, que o ideal seria uma maior participação das empresas, principalmente das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Tabela 4- Investimentos das Empresas em P&D em relação ao PIB Brasil – 2006-2013
R$ bilhão Anos Investimento
(A)
PIB (B) (%) (A/B)
2006 2,19(¹) 2.433,0(²) 0,09
2007 5,13(¹) 2.558,8(²) 0,20
2008 8,80(¹) 2.889,7(²) 0,30
2009 8,33(1) 3.143,0(²) 0,27
2010 6,91 3.887,0 (²) 0,17 (1)
2011 6,98 4,143(²) 0,16 (1)
2012 5,61 4.713(²) 0,12
2013 9,03 4.838(²) 0,18 ¹ Valores revisados e corrigidos.
² Dados do IBGE.
ITEM 5.5 INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Não se aplica
Gestão de Fundos do Contexto de Atuação da Unidade
Não se aplica.
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
Quadro A.6.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DA SETEC 2014
Unidade Orçamentária : SETEC Código UO: 240115 UGO: 240115
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3- Outras Despesas
Correntes
DOTAÇÃO INICIAL , 25.284.118,00
CR
ÉD
ITO
S Suplementares
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
25.284.118,00
Dotação final 2013 (B) 4.653.642,56 10.376.118,00
Variação (B/A-1)*100 -13,38 41,03
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital
9 - Reserva de
Contingência 4 – Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6- Amortização
da Dívida
DOTAÇÃO INICIAL 38.343.733,00
CR
ÉD
ITO
S Suplementares
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A) 38.343.733,00
Dotação final 2013(B) 8.845.630,00
Variação (A/B-1)*100 43,34
Fonte: CGHR/MCTI e SIAFI/MCTI
2
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.1.2 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNO E EXTERNO
Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Situação em 31/12/2014
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000D 1.093.817,64
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000C 1.315.220,00
240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260005 1.000.000,00
240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260008 4.103.127,02
Concedidos 240115 240121 10.24101.19.572.2021.20260009 65.000,00
Concedidos 240115 240102 10.24101.19.572.2021.2026000C 7.900,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026 000B 1.015.000,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000E 600.000,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260009 465.000,00
Recebidos
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos 240115 240127 10.24101.19.572.2021.20260005 299.700,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260008 2.400.000,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000D 1.666.735,48
Concedidos 240115 240121 10.24101.19.572.2021.20260009 135.000,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000B 699.962,60
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000E 400.000,00
Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260009 335.000,00
Recebidos
Fonte: SIAFI
3
Execução Orçamentária e Financeira
Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal
e Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 240115 153115 10.24101.19.572.2021.2026000D 500.000,00
Concedidos 240115 772001 10.24101.19.572.2021.2026000C 50.000,00
Concedidos 240115 153163 10.24101.19.572.2021.2026000C 59.000,00
Concedidos 240115 154019 10.24101.19.572.2021.2026000D 50.000,00
Recebidos
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortizaç
ão da
Dívida
Concedidos 240115 153115 10.24101.19.572.2021.2026000D 449.994,05
Concedidos 240115 153114 10.24101.19.572.2021.2026000D 330.000,00
Recebidos
Fonte: SIAFI
4
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.1.3 – REALIZAÇÃO DAS DESPESAS
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários R$ 1,00
Unidade Orçamentária: SETEC Código UO: 240101 UGO: 240115
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas
Correntes
1º elemento de despesa 21.460.962,79
13.454.634,98 8.006.327,81 13.451.886,20
2º elemento de despesa 15.623.357,50 14.183.658,34 1.439.699,16 13.336.793,24
3º elemento de despesa 6.174.191,90 5.287.942,24 886.249,66 1.557.670,00
Demais elementos do grupo 15.553.649,50 10.209.504,35 5.344.145,15 10.054.758,12
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
1º elemento de despesa 8.537.230,58 5.830.976,05 2.706.254,53 5.827.937,00
2º elemento de despesa 5.101.698,08 4.786.283,08 315.415.00 822.004,52
3º elemento de despesa 4.896.882,65 2.890.916,07 2.005.966,58 2.890.916,07
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SETEC/MCTI
5
Execução Orçamentária e Financeira
Quadro A.6.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários –
Valores Executados Diretamente pela SETEC R$ 1,00
Unidade Orçamentária: SETEC Código UO: 240101 UGO: 240115
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas
Correntes
1º elemento de despesa 700.000,00 700.000,00
2º elemento de despesa 142.051,23 142.051,23 142.051,23
3º elemento de despesa 2.537,10 2.537,10 2.537,10
Demais elementos do grupo 1.323,06 1.323,06
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SETEC/MCTI
6
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.2 – DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Não se aplica.
ITEM 6.3 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS
OU RECURSOS
Não se aplica.
ITEM 6.4 – MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2013 11.287.927,47 3.247.574,52 -
2012 3.850.141,15 2.136.683,29 100.287,18 1.613.170,68
2011 585.242,90 415.712,00 - 169.530,90
...
Restos a Pagar Processados Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar
31/12/2014
2013 3.830.099,00 3.830.099,00 - -
2012 4.913.420,16 4.913.420,16 - -
2011 243.175,00 243.175,00 - -
... Fonte: SIAFI/MCTI
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.5 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
ITEM 6.5.1 – RELAÇÃO DOS INTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO
Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício 2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério da Ciência e Tecnologia / SETEC - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115
Modali-
dade
Nº do
Instrumento
Beneficiário Valores Pactuados Valor Repassado Vigência Situação
Valor Total Contra-
partida
No
Exercício
Acumulado
até Exercício
Início Fim
1 701447 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÂO DO ESTADO DA
BAHIA - SECTI
19.000.000,00 2.000.000,00 - 17.000.000,00 31/12/2008 31/12/2015 1
1 737443 NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL –
NGPD 32.157.095,00 6.431.419,00 - 15.725.676,00 08/07/2010 17/06/2015 1
1 750086 PREFEITURA DE VITÓRIA - ES 9.449.922,22 944.992,22 751.847,76 751.847,76 10/12/2010 31/12/2015 1
1 751128 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
HAMBURGO 3.795.224,48 319.744,19 3.475.480,29 3.475.480,29 28/12/2010 28/05/2015 1
1 751160 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO 3.777.695,97 302.215,68 3.475.480,29 3.475.480,29 31/12/2010 30/03/2015 1
1 752145 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO 3.785.481,00 310.000,71 3.475.480,29 3.475.480,29 31/12/2010 30/12/2015 1
1 752184 PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS 3.777.701,48 302.221,19 3.475.480,29 3.475.480,29 31/12/2010 30/04/2015 1
1 792876 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO
DISTRITO FEDERAL 1.000.000,00 500.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2015 1
1 792338 MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO 327.000.00 27.000,00 - - 31/12/2013 31/12/2015 1
1 799541 MUNICÍPIO DE SOROCABA 442.014,79 200.000,00 - - 31/12/2103 30/12/2015 1
1 793128 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 400.000,00 50.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2105 1
1 792868 CODEL – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DE LONDRINA, PR 1.087.000,00 87.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2016 1
4 4189/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 2.320.000,00 2.320.000,00 2.320.000,00 23/08/2013 31/12/2015 1
4 5906/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 1.010.318,00 1.010.318,00 1.010.318,00 12/12/2013 31/12/2015 1
4 5677/2013 IBICT 212.000,00 212.000,00 212.000,00 02/12/2013 30/11/2015 1
4 4992/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 6.707.593,00 6.707.593,00 6.707.593,00 31/12/2015 1
8
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério da Ciência e Tecnologia / SETEC - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115
Modali-
dade
Nº do
Instrumento
Beneficiário Valores Pactuados Valor Repassado Vigência Situação
Valor Total Contra-
partida
No
Exercício
Acumulado
até Exercício
Início Fim
4 2553/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
415.300,00 415.300,00 415.300,00 08/07/2013 31/08/2016 4
4 5555/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 02/12/2013 30/11/2015 1
Modalidade: Situação da Transferência:
1- Convênio 4 – Termo de Cooperação 1- Adimplente 4 – Concluído 7 - Arquivado
2 - Contrato de Repasse 5 – Termo de Compromissos 2- Inadimplente 5 – Excluído
3- Termo de Parceria 3- Inandimplência Suspensa 6 - Reincidido
Fonte: SETEC
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.5.2 – QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS
CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: SETEC/MCTI
CNPJ: 01.263.896/0029-65
UG/GESTÃO: 240115
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
(em R$ 1,00)
2014 2013 2012 2014 2013 2012
Convênio 6 5 - 6.250.000,00 0,00 16.404.379
Contrato de
Repasse
Termo de
Cooperação 43 37 35 17.090.462,74 17.467.959 23.757.808
Termo de Parceria
Totais
Fonte: SETEC
ITEM 6.5.3 – INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. R$ 1,00
Unidade Concedente Nome: SETEC/MCTI
CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115
Exercício
da
Prestação
das
Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2014
Contas Prestadas Quantidade 3 - -
Montante Repassado 1.200.000,00 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade - -
Montante Repassado - -
2013
Contas Prestadas Quantidade 2 - -
Montante Repassado
-
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 2 - -
Montante Repassado 750.000 - -
2012
Contas Prestadas Quantidade 6 - -
Montante Repassado 2.902.588 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 2 - -
Montante Repassado 7.502.443 - -
Anteriores
a 2011
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 2 - -
Montante Repassado 0,00 - -
Fonte: SETEC
10
Execução Orçamentária e Financeira
ITEM 6.5.4 - Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de
Contratos de Repasse
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos
de Repasse. R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: SETEC/MCTI
CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos de
Repasse
2014
Quantidade de Contas Prestadas - -
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado (R$) - -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade - -
Montante Repassado (R$) - -
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado (R$) - -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade - -
Montante Repassado (R$) - -
2013
Quantidade de contas prestadas 2 -
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada
-
Quantidade Reprovada
-
Quantidade de TCE
-
Montante repassado
-
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 2 -
Montante repassado (R$) 750.000,00 -
2012
Quantidade de Contas Prestadas 7 -
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 1 -
Quantidade Reprovada
-
Quantidade de TCE
-
Montante Repassado
-
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 6 -
Montante Repassado 2.902.588 -
Exercício
Anterior a 2011
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 3
Montante Repassado 914.888
Fonte: SETEC
Obs: A Secretaria tornou-se Unidade Gestora em outubro de 2013 e os convênio firmados a partir de 2014 só serão
analisados em 2015 e 2016. Os firmados anteriores a outubro de 2013 são de responsabilidade da Divisão de
Convênios/SPOA/MCTI.
11
Renúncia Fiscal
INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Decreto nº 7.389, de 9 de dezembro de 2010, alterou as Leis nº 9.440, de 14 de março de
1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que tratavam dos incentivos fiscais para o desenvolvimento
regional.
As empresas automotoras situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste beneficiárias
desses incentivos fiscais, para mantê-los, deveriam realizar, em contrapartida, investimentos em
pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, inclusive na área de engenharia automotiva
nestas regiões, correspondente a 10%, no mínimo, do valor do crédito presumido do IPI apurado,
em conformidade com os §§ 4º dos artigos 11-A e 11-B da Lei nº 9.440/1997. Além disso, as
empresas passaram a informar seus investimentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
conforme Portaria MCTI nº 963, de 16 de dezembro de 2011.
Quadro A.4.6.2.1 – Renúncias Tributárias – Incentivos Regionais
Tributo Legislação Natureza da
Renúncia
Objetivos
Socioeconômicos
Contrapartida
Exigida
Prazo de
Vigência
Medidas de
Compensação
IPI Lei nº
9.440/1997
Lei nº
9.826/1999
Lei nº
12.218/2010
Lei nº
12.407/2011
Crédito
presumido
Incentivo às
atividades de
pesquisa
tecnológica e
desenvolvimento
de inovação
tecnológica nas
empresas
brasileiras.
Investimento de
10% do Crédito
Presumido em
dispêndio em
atividades de
P,D&I na
Região,
inclusive na
área de
engenharia
automotiva.
2015 Não tem.
Fonte: SETEC
Em 2014, quatro empresas informaram seus investimentos realizados em 2013 ao Ministério
da Ciência, Tecnologia: (i) CAOA Montadora de Veículos Ltda.; (ii) MMC Automotores do Brasil
Ltda.; (iii) Ford Motor Company Ltda.; (iv) Acumuladores Moura S/A.
A CAOA Montadora de Veículos Ltda. investiu R$ 30,9 milhões correspondendo a 14,1% do
valor do crédito presumido do IPI apurado de R$ 219,35 milhões.
A Ford Motor Company Ltda. realizou investimentos de R$ 77,2 milhões e a Acumuladores
Moura S/A. investiu R$ 7,2 milhões.
A MMC Automotores do Brasil Ltda. investiu R$ 20,9 milhões. Do total investido, R$ 16,7
milhões foram para cumprimento do valor residual da obrigação de 2012, conforme o inciso I do
parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 7422/2010, e R$ 4,3 milhões foram considerados no
cumprimento parcial da obrigação de 2013, restando R$ 8,02 milhões para 2014.
PROGRAMA INOVAR-AUTO
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) foi criado pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pelo
Decreto nº 7.819/2012 e atos complementares, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento
tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a
qualidade dos veículos e das autopeças. A gerência é conduzida pelos Ministérios da Fazenda (MF),
Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e
12
Inovação (MCTI), sem ferir as atribuições legais de cada ministério. As questões fiscais são
atribuições do MF, os investimentos em processos produtivos, importação e produção, do MDIC, e
as atividades de pesquisa e desenvolvimento, do MCTI.
O Programa possibilita que as empresas automotivas habilitadas tenham direito a crédito
presumido do IPI, com base nos dispêndios realizados no País em cada mês-calendário com
pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, insumos estratégicos, ferramentaria,
recolhimento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT na forma
do regulamento, capacitação de fornecedores, e engenharia e tecnologia industrial básica, desde que
cumpram com compromissos assinados com o governo brasileiro, bem como a quotas de
importação de veículos restrita ao estabelecido na legislação.
Poderão habilitar-se ao INOVAR-AUTO as empresas que:
Produzam, no País, os produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de
dezembro de 2012, relacionados no Anexo I;
Não produzam, mas comercializem, no País, os produtos a que se refere o inciso I; ou
Tenham projeto de investimento aprovado para instalação, no País, de fábrica dos
produtos a que se refere o inciso I ou, em relação a empresas já instaladas, de novas
plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos.
Para recebimento da arrecadação e aplicação em projetos de pesquisa e desenvolvimento foi
criado o Fundo Setorial CT-INOVAR-AUTO (Ato Declaratório Executivo da RFB/MF 02/2013),
que ainda não iniciou suas atividades.
Foram publicadas, em 2014, a Lei n° 12.996 de 18 de junho de 2014 que alterou a Lei
n°12.715, de 17 de setembro de 2012, o Decreto n° 8.294 de 12 de agosto de 2014 que alterou o
decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e a Portaria Interministerial MDIC/MCT N° 318 de 23
de dezembro de 2014 que altera a Portaria MDIC/MCTI n° 772 de 12 de agosto de 2013. A portaria
Interministerial instituiu a possibilidade das empresas retificarem os formulários enviados em 31 de
julho com o objetivo de se adequarem às modificações implementadas no programa. Foi estipulada
a data limite de 31 de março de 2015 para que as empresas fizessem a retificação.
Em 2014, 23 empresas se encontravam credenciadas para usufruírem os benefícios do
Programa. O crédito presumido obtido pelas empresas elencadas foi de R$ 1.216.659.915,39, sendo
R$ 271.429.292,00 relativos a dispêndios de P&D e R$ 945.230.623,40 de dispêndios de
Engenharia. As empresas Hyundai Motors do Brasil e Chrysler Group do Brasil optaram por
realizar depósito no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A
Jaguar Land Rover depositou parte dos recursos.
Estas informações são referentes ao ano base 2013 repassadas até julho de 2014. Estas
empresas estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Quadro A.4.6.2.1 – Renúncias Tributárias – INOVAR-AUTO – P&D Tributo Legislação Natureza da
Renúncia
Objetivos
Socioeconômicos
Contrapartida
Exigida
Prazo de
Vigência
Medidas de
Compensação
IPI Lei nº
12.715/2012
Crédito
presumido – 50%
dos dispêndios,
limitado ao valor
correspondente a
2% da Receita
Operacional
Líquida.
Incentivo às
atividades de
pesquisa
tecnológica e
desenvolvimento
de inovação
tecnológica nas
empresas
automotivas.
Investimento
mínimo de
0,15% em 2013
a 0,5% em 2017
crescentes em
P&D ao longo
do período para
a empresa ser
habilitada no
programa
2017 Não tem
Fonte: SETEC
13
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais nos três exercícios anteriores, o
número de empresas que foram habilitadas após análise técnica no exercício e o número de
empresas que foram habilitadas após análise técnica no exercício e o número de formulários
não analisados por motivo de prejuízo fiscal, exclusão/desistência das empresas e/ou outros
motivos.
Ano Base Empresas
Habilitadas Empresas
Desabilitadas
Empresas que Declaram Prejuízo
Fiscal
Empresas Excluídas
Total de Formulários Enviados
2010 670 180 15 10 875
2011 787 133 34 8 962
2012 820 209 10 3 1042
Quantidade de empresas que declararam ter usufruído o benefício, por região geográfica, no
exercício de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, em confronto com a
quantidade de empresas habilitadas após analise técnica do ministério
Região
Nº Empresas que declararam ter usufruído o Benefício
Fiscal Nº de Empresas Habilitadas
Ano Base 2012 Ano Base 2011 Ano Base 2010 Ano Base 2010 Ano Base 2011 Ano Base 2012
Sudeste 634 567 502 402 476 505
Sul 332 324 326 234 251 257
C-Oeste 17 18 8 5 13 12
Norte 18 16 9 9 13 12
Nordeste 41 37 30 20 34 34
Totais 1042 962 875 670 787 820
14
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Número de empresas que declararam ter usufruído do benefício fiscal para a área de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), por atividade econômica, nos três exercícios
anteriores e o total dessas empresas que foram habilitadas após análise técnica do ministério.
Setor
Nº Empresas que declararam ter usufruído o
Benefício Fiscal Nº de Empresas Habilitadas
Ano Base 2012 Ano Base 2011 Ano Base 2010 Ano Base 2010 Ano Base 2011 Ano Base 2012
Agroindústria 12 16 11 10 13 12
Alimentos 82 74 66 47 57 68
Bens de Consumo 65 66 55 47 54 52
Construção Civil 14 13 13 7 13 11
Eletroeletrônica 80 77 59 50 65 62
Farmacêutica 43 40 38 37 37 42
Mecânica e
Transportes 180 178 179 151 157 127
Metalurgia 54 52 57 45 43 50
Mineração 18 13 10 9 13 18
Moveleira 30 30 30 9 21 24
Papel e Celulose 17 16 19 14 15 17
Petroquímica 1 5 2 2 4 1
Química 99 76 73 65 66 98
Software 116 88 74 50 59 71
Telecomunicação 14 15 18 6 2 3
Têxtil 14 13 14 9 10 6
Outras Indústrias 203 190 157 112 153 158
Totais 1042 962 875 670 782 820
15
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas
habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por região geográfica,
nos três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período; x R$1.000,00
Região
Ano Base 2010
Despesas de Custeio Despesas de Capital Total de Investimento Renúncia Fiscal
CENTRO-OESTE 29.879,30 - 29.879,30 6.494,11
NORDESTE 165.608,56 358,79 165.967,35 39.736,81
NORTE 111.300,53 14,10 111.314,63 22.685,35
SUDESTE 7.314.088,03 207.040,96 7.521.128,99 1.497.358,75
SUL 1.027.763,68 55.144,56 1.082.908,25 223.804,87
Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88
Região
Ano Base 2011
Despesas de Custeio Despesas de Capital Total de Investimento Renúncia Fiscal
CENTRO-OESTE 37.775,38 2.227,56 40.002,94 8.732,48
NORDESTE 120.789,01 2.323,78 123.112,79 29.969,36
NORTE 22.505,71 288,00 22.793,71 5.338,34
SUDESTE 5.581.019,31 130.577,38 5.711.596,70 1.142.001,65
SUL 1.047.262,42 38.380,17 1.085.642,59 254.787,57
Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39
Região
Ano Base 2012
Despesas de Custeio Despesas de Capital Total de Investimento Renúncia Fiscal
CENTRO-OESTE 30.538,43 - 30.538,43 6.773,78
NORDESTE 99.166,64 3.004,01 102.170,65 23.865,40
NORTE 158.412,22 8,42 158.420,65 42.296,41
SUDESTE 4.279.868,63 119.804,44 4.399.673,06 817.662,65
SUL 915.893,24 9.208,88 925.102,12 217.274,25
Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49
16
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas
habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por atividade
econômica, nos três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse
período
x R$1.000,00
Setor
Ano Base 2010
Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal
Agroindústria 40.920,05 513,75 41.433,80 9.065,08
Alimentos 273.737,85 3.802,25 277.540,10 47.552,32
Bens de Consumo 497.540,40 7.602,41 505.142,82 126.095,27
Construção Civil 35.371,63 - 35.371,63 7.875,63
Eletroeletrônica 446.133,07 19.642,09 465.775,16 92.421,10
Farmacêutica 388.821,56 25.839,40 414.660,96 84.151,65
Mecânica e Transportes 3.351.572,82 12.699,15 3.364.271,97 714.618,33
Metalurgia 392.749,70 27.556,71 420.306,42 72.642,03
Mineração 37.625,26 - 37.625,26 9.622,41
Moveleira 18.539,01 1.353,53 19.892,54 4.100,78
Papel e Celulose 80.338,79 350,69 80.689,48 18.733,36
Petroquímica 1.508.169,02 125.630,42 1.633.799,44 283.760,69
Química 513.304,05 7.259,67 520.563,72 91.553,49
Software 195.383,94 193,86 195.577,80 49.459,11
Telecomunicação 13.941,94 - 13.941,94 2.906,85
Têxtil 16.649,81 134,24 16.784,05 3.881,41
Outras Indústrias 837.841,23 29.980,22 867.821,45 171.640,38
Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88
17
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Setor Ano Base 2011
Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal
Agroindústria 56.353,88 - 56.353,88 11.608,03
Alimentos 121.897,61 2.051,89 123.949,50 26.635,57
Bens de Consumo 344.687,77 1.428,86 346.116,63 86.279,81
Construção Civil 62.904,08 869,22 63.773,29 13.824,25
Eletroeletrônica 497.200,61 3.941,72 501.142,33 111.809,89
Farmacêutica 327.352,11 8.664,25 336.016,37 76.393,11
Mecânica e Transportes
2.820.899,23 60.957,69 2.881.856,91 553.832,33
Metalurgia 174.451,30 17.487,54 191.938,84 38.865,14
Mineração 54.466,78 6.097,83 60.564,61 12.340,52
Moveleira 31.445,15 3.302,47 34.747,63 6.978,59
Papel e Celulose 38.505,87 58,62 38.564,50 9.338,50
Petroquímica 750.834,12 39.607,48 790.441,60 153.273,90
Química 285.372,08 909,74 286.281,81 66.698,23
Software 230.179,46 5.972,18 236.151,64 55.892,56
Telecomunicação 50.621,37 1.140,24 51.761,61 13.658,49
Têxtil 12.825,06 380,95 13.206,00 2.655,97
Outras Indústrias 949.355,36 20.926,22 970.281,57 200.744,49
Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39
18
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Setor Ano Base 2012
Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal
Agroindústria 75.243,79 - 75.243,79 18.726,37
Alimentos 194.040,61 865,93 194.906,54 43.890,88
Bens de Consumo 405.462,14 4.883,13 410.345,26 103.283,43
Construção Civil 84.528,26 - 84.528,26 18.267,79
Eletroeletrônica 488.714,41 10.225,31 498.939,71 119.305,66
Farmacêutica 429.324,00 17.356,55 446.680,54 99.267,76
Mecânica e Transportes
1.052.319,54 6.183,12 1.058.502,66 258.631,53
Metalurgia 222.476,33 6.922,29 229.398,62 46.910,54
Mineração 138.233,70 1.219,44 139.453,14 32.340,99
Moveleira 21.447,22 367,43 21.814,65 4.551,76
Papel e Celulose 44.410,78 - 44.410,78 10.056,74
Petroquímica 759.335,87 20.900,74 780.236,61 194,48
Química 331.721,43 981,78 332.703,21 81.195,07
Software 291.455,87 711,56 292.167,43 71.953,36
Telecomunicação 11.586,11 - 11.586,11 2.577,08
Têxtil 8.445,04 52,23 8.497,27 1.647,37
Outras Indústrias 925.134,07 61.356,25 986.490,32 195.071,67
Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49
Montante (R$) das renúncias tributárias segmentado por região geográfica, nos três exercícios
anteriores. x R$1.000,00
Região
Ano Base
2010 2011 2012
Centro-Oeste 6.773,78 8.732,48 6.494,11
Nordeste 23.865,40 29.969,36 39.736,81
Norte 42.296,41 5.338,34 22.685,35
Sudeste 817.662,65 1.142.001,65 1.497.358,75
Sul 217.274,25 254.787,57 223.804,87
Totais 1.107.872,49 1.440.829,39 1.790.079,88
Recursos Humanos
ITEM 7.1 – ESTRUTURA DE PESSOAL DA SETEC
ITEM 7.1.1 – DEMONSTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DA
SETEC.
A Secretaria finalizou o ano de 2014 com um total de 55 funcionários, conforme distribuição
da força de trabalho abaixo.
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da SETEC
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) - 52 3 1
1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 52 3 1
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 46 - -
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - 2 1 -
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - -
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - 4 2 1
2. Servidores com Contratos Temporários - - - -
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - 1 - 1
4. Empregados Públicos - 2 -
5. Total de Servidores (1+2+3+4) 55 3 2
Fonte: Fonte: CGRH - SIAPE – Situação apurada em 31/12
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 52
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1
4. Empregados Públicos 2
5. Total de Servidores (1+2+3+4) 55
Fonte: Fonte: CGRH - SIAPE – Situação apurada em 31/12
Recursos Humanos
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão - 20 3 2
1.1. Cargos Natureza Especial - - - -
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - 20 3 2
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 13 - -
1.2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - 2 1 -
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 4 2 1
1.2.4. Sem Vínculo - - - -
1.2.5. Aposentados - 1 - 1
1.2.6. Empregados Públicos - - - -
2. Funções Gratificadas - 6 3 3
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 6 3 3
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) - 26 6 5
Fonte: CGRH - SIAPE Extrator de Dados - Situação em 31/12/2014
ITEM 7.1.2 Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho da SETEC
O quadro técnico da Secretaria é altamente qualificado, com formação em engenharia, física,
economista, administração, geólogo, químico, biólogo, bibliotecário, ciência da computação,
história, direito e relações internacionais. Dos 55 servidores, somente 5 não possuem graduação, 19
tem mestrado e 6 doutorado.
Embora o Ministério tenha realizado concurso público, em 2012, as vagas foram, em sua
maioria, destinadas a substituição de terceirizados.
A Secretaria continua necessitando de analistas de ciência e tecnologia para atuarem nas
áreas de incentivos ao desenvolvimento tecnológico e de parques tecnológicos.
A gestão dos recursos humanos no Ministério é feita pela Coordenação-Geral de Recursos
Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério.
Recursos Humanos
ITEM 7.1.3 – CUSTO DE PESSOAL DA SETEC
Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribu
ições
Gratificações Adicionais
Indenizaçõe
s
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2014
2013
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014
2.565.205,08
2.035.811,40
100.046,64 79.855,92
2013 2.304.707,28
1.272.138,72 118.303,08
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada REQ/EX.PROV/DESCENT
Exercícios 2014
1.051.993,92 77.424,85
2013 674.400,67
102.024,10
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2014
2013
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2014
2013
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2014
2013
Empregados Públicos
Exercícios 2014
2013
Fonte: CGRH
Recursos Humanos
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio 3 2 1 0 8.096,10
2. Nível Médio
2.1Área Fim
2.2 Área Meio 0 0 0 0 0
3. Total (1+2) 3 2 1 0 8.096,10
Análise Crítica Contratação de empresa para a prestação dos serviços de Agente de Integração público ou privado,
que deverá atuar em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, suas Unidades Descentralizadas e
Unidades de Pesquisa, e Instituições de Ensino de todo o País, para executar o Programa de Estágio do MCT:
- Atual Estrutura da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do MCT inviabiliza a realização de
convênios diretos com instituições de ensino em todo o País. Dessa forma, é fundamental a contratação de Agente de
Integração que assuma a responsabilidade de prestar todo o suporte operacional para a execução do Programa de
Estágio, de modo a realizar convênios com as instituições de ensino, verificar e garantir o cumprimento pelo estudante
de todos os requisitos previstos na legislação sobre o assunto, e contratar o seguro contra acidentes pessoais em favor
do estagiário, Em conformidade com a Orientação Normativa MP nº 7, de 30 de outubro de 2008, o número de
estagiários em cada órgão ou entidade não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), para as categorias de nível
superior, e a 10% (dez por cento), para as de nível médio, do somatório da lotação aprovada, acrescido do quantitativo
de cargos em comissão e funções de confiança, observada a dotação orçamentária, reservando-se, desse quantitativo,
10% (dez por cento) das vagas para estudantes portadores de deficiência, desde que compatível com o estágio a ser
realizado. Quando o cálculo do porcentual resultar em fração, esta poderá ser arredondada para o número inteiro
imediatamente superior, O Valor da Bolsa- auxílio será de R$ 364,00 ( trezentos e sessenta e quatro reais) para o nível
superior no período de 20 horas semanais e R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais) para as 30 horas semanais e de nível
médio será de R$ 203,00 ( duzentos e três reais) para 20 horas e R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para 30 horas
semanais, e auxílio-transporte diário no valor de R$ 6,00 ( seis reais)
- Resultados observados: O objetivo do Programa de Estágio é de desenvolver, preparar e orientar o
estudante/estagiário para a vida profissional é identificar potenciais que renovem e fortaleçam a estrutura
organizacional, verificamos que vários ex-estagiários hoje são funcionários ou terceirizados do MCTI e ou das
Unidades de Pesquisas pela eficiência e competências adquiridas através da oportunidade de estagiarem no MCTI e
nas Unidades de Pesquisas
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Equipe da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica - CGIT
Carlos Alberto Lima Neri
Coordenador Geral de Inovação Tecnológica;
Analista em Ciência & Tecnologia;
Área de formação:
Engenheiro Agrônomo;
Pós- Graduado em Administração Pública (FGV)
Tempo de serviço no MCTI: desde 1990;
Tempo de serviço na CGIT: desde de Agosto 2007
Atividades realizadas:
Coordenador da CGTI ;
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Aristeu Gomes Tininis Coordenador de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID;
Analista em Ciência & Tecnologia;
Área de formação:
Licenciatura em Química;
Doutorado Direto em Química (UNESP-IQ- Araraquara );
Tempo de serviço no MCTI: desde 1990;
Tempo de serviço na CGIT: desde Novembro de 2014;
Atividades realizadas:
Coordenador da COID;
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Leonardo Burle Gripp Cotta
Coordenador Substituto de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID;
Tecnologista;
Área de formação:
Engenheiro de Controle e Automação- Mecatrônica;
Especialista em Gestão Estratégica da Inovação e Gestão do Conhecimento;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013
Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013
Atividades realizadas:
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Caroline Viriato Memória
Analista em Ciência & Tecnologia;
Área de formação:
Graduada em Direito;
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Pós- Graduada em Direito Tributário e Direito do Trabalho;
Mestra em Administração Pública;
Tempo de serviço no MCTI: desde Junho de 2009;
Tempo de serviço na CGIT: desde Junho de 2009
Atividades realizadas:
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Daniela dos Reis Alves
Tecnologista
Área de formação:
Bacharel em Ciência da Computação;
Especialista em Gestão de Projetos;
Mestra em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013;
Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;
Atividades realizadas:
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Juscelino Teixeira Albuquerque
Analista em Ciência & Tecnologia;
Área de formação:
Graduado em Administração; (Católica)
Tempo de serviço no MCTI: desde 1990
Tempo de serviço na CGIT: desde Fevereiro de 2015
Jerônimo Goulart Cardozo
Assistente em Ciência & Tecnologia
Área de formação:
Técnico em Contabilidade;
Licenciado em História;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013;
Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;
Atividades realizadas:
Apoio a análise dos formulários; (atividade meio)
Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)
Juliana do Amaral Soares
Assistente em Ciência & Tecnologia
Área de formação:
Bacharel em Sistemas de Informação;
Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013;
Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;
Atividades realizadas:
Apoio ao acompanhamento dos sistemas de Informática e dos indicadores; (atividade
meio)
Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)
Maurício Aparecido Fadanelli
Assistente em Ciência & Tecnologia
Área de formação:
Técnico em Contabilidade;
Cursando Gestão Pública;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013
Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013
Atividades realizadas:
Apoio a análise dos formulários; (atividade meio)
Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)
Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
Não se aplica.
Gestão da Tecnologia da Informação
Não se aplica.
Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
ITEM 10.1 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A SETEC participa da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável -
CGPGLS do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que tem como atribuições (i)
propor ações, orientações ou deliberar sobre: a) monitoramento e revisão do Plano de Gestão de
Logística Sustentável; b) gestão de processos internos para implantação de ações de logística
sustentável; c) critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos
recursos públicos, desfazimento e descarte; d) critérios, métodos e processos para a eficiência na
execução do gasto e combate ao desperdício dos recursos públicos; e e) estratégias de
sensibilização, capacitação e divulgação das ações elencadas.
Deliberações dos Órgãos de Controle
ITEM 11.2 – TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO
TCU
O Acordão nº 4427/2014 – TCU – 2ª Câmara recomendou à SETEC que elabore e forneça à
Secretaria Executiva do MCTI estudo sobre o dimensionamento e o perfil da força de trabalho
necessária para o exercício de suas atribuições institucionais, visando uma análise da recomposição
do quadro de pessoal da Secretaria, inclusive por meio das devidas gestões junto ao MPOG.
Esta demanda será finalizada no 1º Semestre de 2015.
ITEM 11.2 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS
Em 2014, os ocupantes de funções comissionadas da SETEC providenciaram a autorização
ou o envio da declaração para a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério.
Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da
Obrigação de Entregar a Declaração de Bens e Renda - DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a Entregar
a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR 1
Entregaram a DBR 1
Não cumpriram a obrigação 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR 0
Entregaram a DBR 0
Não cumpriram a obrigação 0
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 26
Entregaram a DBR 26
Não cumpriram a obrigação 0
Fonte: SETEC
Deliberações dos Órgãos de Controle
ITEM 11.5 – ALIMENTAÇÃO SICONV
QUADRO A.11.5 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO
SIASG E SICONV
Informações Contábeis
Quadro A.12.4.2 Declaração com Contador com Ressalvas
Informações Contábeis
Informações Contábeis
Outras Informações sobre a Gestão
Nada a declarar.
Considerações Finais
Nada a declarar.
1
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação (MCTI)
(2014)
SecexDesenvolvimento – 1ª DT
Tribunal de Contas da União
Agosto de 2014
Anexo Especial sobre Gestão de Políticas de Renúncias de Receitas (AGRE)
2
INTRODUÇÃO
As renúncias de receitas tributárias representam importante elemento indutor do desenvolvimento
econômico, social e regional do país, mediante estímulos diretos e indiretos a, por exemplo, setores
econômicos, bens e serviços determinados, categorias pessoais, profissionais e regiões geográficas.
Também denominados gastos tributários, representam despesas indiretas que, em princípio, poderiam
ser substituídas por uma despesa pública direta, alocada a uma função orçamentária própria. Porém, ao
invés de coletar a receita pelo sistema tributário para somente após empregar o recurso como despesa
por meio do ciclo orçamentário (dotação, empenho, liquidação e pagamento), o Governo opta pela
desoneração direta do setor e/ou grupo que seria beneficiado pelo gasto público, tornando a política
governamental mais simples e objetiva.
As renúncias se inserem no sistema tributário por meio de anistias, remissões, subsídios, créditos
presumidos, concessões de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou modificações de base
de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado. Esse é o conceito legal-orçamentário previsto no art. 14, § 1º,
da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Para os fins deste documento, deve-se compreender as políticas de renúncia de receitas como qualquer
programa ou política pública estabelecida em lei cujo financiamento advenha de recursos de renúncia de
receitas da União, nos termos previstos na LRF.
As informações apresentadas neste Anexo Especial sobre Gestão de Políticas de Renúncias de Receitas
(AGRE) têm como objetivo fomentar a publicidade, a transparência e o controle social sobre a
gestão dos recursos de renúncias fiscais (equivalentes às despesas públicas, portanto merecem atenção
da sociedade.
Ademais, objetivam subsidiar os órgãos de controle interno e externo com informações relevantes para
analisar a conformidade e o desempenho das unidades jurisdicionadas (UJs) responsáveis pela
operacionalização das referidas políticas. Consequentemente, auxiliarão no julgamento da gestão, pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), por meio dos processos anuais de contas, nos termos do art. 71,
inc. II, da Constituição Federal/88, e do art. 1º, inc. I, da Lei 8.443/92.
Por alimentar o processo de prestação de contas, o AGRE é apresentado como anexo ao Relatório de
Gestão Anual do órgão ou entidade, ou seja, o documento no qual a UJ compartilha como seus objetivos
foram alcançados ou dificultados por fatos ou decisões ocorridos na sua gestão, antecipando os
esclarecimentos às questões ou dúvidas que possam proceder dos órgãos de controle, de orçamento e
finanças, ou da própria sociedade, ao buscar conhecer o desempenho da gestão da UJ no exercício
contemplado.
Nesse contexto, esse documento deve ser visto como complemento às informações do Relatório de
Gestão Anual, com foco na gestão das políticas públicas cujo financiamento decorre de renúncias
tributárias, e não do orçamento anual.
3
ÍNDICE
ITEM 1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA 4
ITEM 2 - AMBIENTE DE ATUAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOITEM 5
ITEM 3 – RESULTADOS DA GESTÃO E DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 7
ITEM 4 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005) 10
ITEM 5 – DADOS E INDICADORES DE GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005) 15
ITEM 6 – INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA 41
ITEM 7 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 44
4
ITEM 1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada (UJ) e da(s) política(s) pública(s) de renúncia de receitas sob sua gestão
Quadro 1 – Identificação da UJ e políticas de renúncias de receitas geridas
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação Código SIORG: 075234
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Denominação Abreviada: Setec
Código SIORG: 075234 Código LOA: 24101 Código SIAFI: 240115- SETEC
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão público da administração direta
CNPJ: 01.263.896/0029-65
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 7511-6/00
Telefones/Fax de contato: (061) 2033-7800 (061) 2033-7765
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.mcti.gov.br
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 3º andar, sala 387, CEP 70067-900- Brasília-DF
Políticas Públicas de Renúncia de Receitas sob gestão da UJ
Nome Lei(s) Decreto(s) Subunidade responsável
Lei do Bem Nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005
Decreto Nº 5.798, de 7 de
junho de 2006
CGIT/SETEC/MCTI
1.1. Identidade funcional
Identificação dos principais administradores com atribuições relacionadas à gestão de políticas de
renúncia de receitas. Quadro 2 – Identificação dos gestores de políticas de renúncias de receitas geridas
Cargo Nome CPF Período de
gestão
Vínculo com o serviço
público federal*
Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação
Armando Zeferino
Milioni 019.318.488-58
29-08-2014
Atual EFETIVO
Coordenador-Geral de Inovação
Tecnológica Carlos Alberto Lima Neri 042.090.106-00
29-08-2014
Atual Comissão (04/2014)
Coordenador de Incentivos ao
Desenvolvimento Tecnológico Aristeu Gomes Tininis 092.227.688-92
NOV/2014
Atual EFETIVO
5
ITEM 2 - AMBIENTE DE ATUAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOITEM
Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar cinco páginas para este item.
2.1. Ambiente de atuação da unidade
a) caracterização e comportamento do mercado de atuação: Participam dos incentivos fiscais referentes
a Lei do Bem, qualquer empresa que trabalhe sob regime de lucro real, que não tenha tido prejuízo fiscal
no ano base, e que tenha desenvolvido atividades de P&D&I, devidamente comprovadas.
b) A ameaça mais importante foi a instabilidade macroeconomica nos últimos anos, que tem
contribuido diretamente nos valores investidos em P&D&I.
c) O relacionamento da CGIT com as empresas se dá através do preenchimento do formulário
eletronico, preenchido e enviado pelas empresas, e com posterior análises que seguem os conteúdos das
Portarias 715 e 788 MCTI de 2014, disponiveis no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
d) Os riscos de mercado estão relacionados com a acirrada concorrência do mercado internacionale a
estratégia para minimiza-lo é a ampla divulgação das possibilidades de incentivos fiscais ao
desenvolvimento de tecnologias e inovações no mercado nacional.
e) Observa-se que a principal mudança de cenário ocorrida nos últimos exercícios foi o aumento de
clareza por parte das empresas, que passam a entender que o investimento em pesquisa desenvolvimento
e inovação gera maior competitividade, agregação de valores a produtos, processos e/ou serviços,
gerando maior renda e oprtunidades para as empresas.
No ambito da economia proppriamente dito, o crescimento do PIB decresceu de 4,3% ao ano - de 20005
a 2010, para 2% anuais em 2011 a 2013 e a expenção do investimento caiu de 9,2% para 2,3 % ao ano
acarretando reflexos negativos diratamente na produção brasileira.
2.2. Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico É um processo que envolve gestores de todos os níveis da organização e, normalmente prevê o futuro da organização, em relação ao longo prazo. De forma genérica, consiste em se ter o domínio e/ou conhecimento do que se deve executar e de que forma deve ser executado. Comumente, o Planejamento é dividido em três estágios, a saber: Planejamento Estratégico (fase de elaboração da estratégia); Planejamento Tático; e Planejamento Operacional. No caso particular da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC, apesar de ainda não ter um Planejamento Estratégico podemos afirmar que, no caso particular da Coordenação de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico – COID (parte integrante da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica – CGIT), desde o ano de 2009, tem realizado esforços no sentido de dispor de um “plano de trabalho” e de definir “metas” e identificar alguns “indicadores nas áreas de ciência e tecnologia” visando a consecução dos seus objetivos.
6
Neste sentido, as ações programadas encontram-se respaldadas em duas ações básicas:
Plano de Trabalho traduzido pelo planejamento de atividades operacionais estratégicas
para o alcance dos objetivos da unidade gestora (COID); e
Elaboração de estudo prospectivo para definição de identificação de indicadores de
C&T e de metas.
No primeiro caso, a Coordenação Geral de Inovação Tecnológica – CGIT, desde de 2009, vem realizando reuniões internas para discutir, avaliar e acompanhar o planejamento de atividades operacionais estratégicas das suas 3 (três) coordenações saber: Incentivos ao desenvolvimento Tecnológico, propriedade Intelectual e Cooperação Tecnológica. No segundo caso, a COID optou por elaborar um estudo de projeção a longo prazo, onde foram adotadas algumas premissas ou cenários construídos a partir de diferentes percentuais (%) de crescimentos reais do PIB, dos índices de inflação e crescimento anual dos dispêndios em P&D estimado pelo percentual médio de crescimento ocorrido entre os anos de 2006 a 2009.
2.3. Informações complementares
Descrever as gestões realizadas junto à Secretaria-Executiva do MCTI e outras instâncias (a exemplo de
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Receita Federal e outros) com o
objetivo de aprimorar a operacionalização das políticas de renúncia de receitas sob responsabilidade da
UJ.
Criação de grupo de trabalho, com representantes da SEPIN/SETEC em conjunto com a SEXEC no
sentido de propor sunbsídios para a elaboração do planejameto estratégico, aprimorar a
operacionalização das políticas de renúncia de receitas, atendendo ao disposto no acordão 3695/2013 –
TCU, relativo aos itens 9.1.1 e 9.1.2.
Informar as principais conquistas obtidas junto à Secretaria-Executiva do MCTI e outras instâncias (a
exemplo de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Receita Federal e outros)
em relação a medidas externas de apoio ao aprimoramento da operacionalização das políticas de
renúncia de receitas sob responsabilidade da UJ, decorrentes das gestões realizadas em exercícios
anteriores.
Os trabalhos do grupo de trabalho se encontram em andamento e oprtunamente serão apresentados.
Informar medidas concretas de atuação e envolvimento da alta direção (coordenadores-gerais e
secretários) para consecução de objetivos relacionados à Lei do Bem, tais como: participação em grupos
de trabalho, expedição de atos relacionados ao tema, realização de negociações com outras unidades e
esferas de governo, resultados alcançados em suas gestões, entre outros.
A partir das várias mudanças ocorridas nos cargos de direção deste Ministério, este item está
comprometido, porém a atual direção se mostra comprometida com o acompanhamento do grupo de
trabalho criado.
7
ITEM 3 – RESULTADOS DA GESTÃO E DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOSB)
3.1. Objetivo Estratégico nº 1Descrição
Nome do objetivo Atingir o patamar de R$ 20 bilhões de investimento em PDI até 2015.
Responsável Aristeu Gomes Tininis
Definição geral
Atingir o patamar de R$ 20 bilhões de investimento em PDI até 2015, no ambito da Lei do Bem, com renûncia na
ordem de R$ 3,2 Bilhões. Tal patamar será verificado anualmente, pelas informações prestadas pelas empresas no
FormP&D, onde pode ser observado a simplicidade, economicidade, mensurabilidade e auditabilidade dos valores
informados.
b) Análise
1. Descrição e balanço das atividades empreendidas no exercício, enfatizando evolução do estágio do
objetivo estratégico ocorrida desde a implementação do plano estratégico.
Não existe formalmente um plano estratégico, porém foram publicadas duas Portarias em 2014
(Portarias 715 e 788 de 2014), nas quais podem ser observados com total transparência os
procedimentos de acolhimento, analise e divulgação dos resultados inerentes a Lei do Bem a cada
ano.
8
2. Gráficos dos indicadores nos últimos exercícios. Gráfico 1 - Empresas participantes dos incentivos fiscais da Lei do Bem (aos dados do
número de empresas classificadas agregou-se as empresas reenquadradas)
Fonte: SETEC MCTI
Gráfico 2 - Valores de investimentos em PDI das empresas participantes dos incentivos
fiscais da Lei do Bem
635
875 962
1042
1158
542 639
787 820
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
2009 2010 2011 2012 2013empresas participantes empresas classificadas
2,19
5,13
8,8 8,33
6,91 6,98
5,61
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Investimentos em PDI
9
3. O número de empresas participantes tem aumentado em média 10% ao ano, nos últimos 3 anos,
porém os investimentos em PDI não seguem o mesmo comportamento. Tal situação será mostrado no
item 5,6 tabela xx do presente anexo, bem como as tabelas referentes aos demais indicadores.
Tabela 1 - Comparativo de indicadores em três exercícios
ANOS Nº de empresas
Investimento em P&D (R$ Milhões)
Renúncia Fiscal (R$ Milhões)
Estimado Realizado Estimado Realizado Estimado Realizado
2010 650 670 (*) 10.130 6.914 (*) 1.850 1.790 (*)
2011 770 787 (*) 12.185 6.983 (*) 1.980 1.144 (*)
2012 890 820 (*) 14.240 5.615 (*) 2.060 1.107 (*)
4. Análise da evolução temporal dos indicadores da tabela em comparação com as previsões (metas).
c) Conclusão
Avaliação de resultados e impactos socioeconômicos da política a partir da análise dos indicadores.
O número de empresas participantes tem aumentado em média 10% ao ano, nos últimos 3 anos, porém
os investimentos em PDI não seguem o mesmo comportamento, provavelmente em virtude da
instabilidade macroeconomica vivida pelo Brasil nos últimos anos.
Principais desafios a serem enfrentados nos próximos exercícios.
- Dinamizar e corrigir as falhas operacionais e sistemáticas no sentido de eliminar os riscos.
Medidas ou estratégias planejadas para melhorar o desempenho das públicas de renúncia de receitas por
meio do aperfeiçoamento operacional e/ou ações administrativas internas de responsabilidade da UJ.
-Aprimorar o conteúdo do FORMPD, com vistas a diminuir as dúvidas de entendimento a respeito das
atividades de PDI.
-Intensificar a divulgação dos incentivos da Lei do Bem, por meio de palestras, workshops, entre outros
recursos didáticos.
Propostas de alteração para aperfeiçoamento do marco normativo da política pública.
A SETEC/MCTI tem participado de grupos de trabalhos junto a Casa Civil no intuitoi de aprimorar o
marco normativo.
10
ITEM 4 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005)
4.1. Principais avanços na gestão das renúncias tributárias
4.2. Informatização de Processos de Trabalho
O quadro abaixo engloba a resposta aos itens 4.1 e 4.2.
Início Fim
Criar procedimento de entrega de
documentação para RFBCaroline 01/10/2014 16/01/2015
Validar procedimento Lima 19/01/2015 23/01/2015
Implementar procedimento Lima 26/01/2015 30/01/2015
Criar procedimento padrão de resposta
aos questionamentosCaroline 02/03/2015 02/04/2015
Validar procedimento Lima 06/04/2015 17/04/2015
Implementar procedimento Lima 20/04/2015 01/05/2015
Criar procedimento padrão de
atualização do FAC contendo as
respostas às perguntas
Caroline 02/03/2015 02/04/2015
Validar procedimento Lima 06/04/2015 17/04/2015
Implementar procedimento Lima 20/04/2015 01/05/2015
Criar procedimento padrão Caroline 28/04/2014 02/05/2014
Validar procedimento Lima 05/05/2014 09/05/2014
Implementar procedimento Lima 12/05/2014 15/05/2014
Criar procedimento de Pedido de
ReconsideraçãoCaroline 22/04/2014 02/05/2014
Criar procedimento de recebimento de
documentaçãoCaroline 05/05/2014 16/05/2014
Criar portaria Caroline 19/05/2014 23/05/2014
Validar portaria Conjur 26/05/2014 13/06/2014
Enviar portaria para Ministro Prata 16/06/2014 20/06/2014
Publicar portaria Ministro 23/06/2014 27/06/2014
Validar procedimento Lima 30/06/2014 04/07/2014
Implementar procedimento Lima 07/07/2014 15/07/2014
Definição dos novos campos
obrigatóriosLeonardo 15/01/2014 07/02/2014
Criar ordem de serviço para
modificação do FORMP&DJuliana 10/02/2014 14/02/2014
Modificar código fonte com as
modificações indicadasCGTI 17/02/2014 11/04/2014
Receber e testar sistema Juliana 14/04/2014 24/04/2014
Disponibilizar sistema para as
empresasLima 25/04/2014 25/04/2014
Criar Procedimento de Revisão das
Análises IndividuaisCaroline 05/01/2015 16/01/2015
Validar procedimento Lima 19/01/2015 23/01/2015
Implementar procedimento Lima 26/01/2015 30/01/2015
Criar Procedimento de Análise e
Construção do ParecerCaroline 22/04/2014 23/05/2014
Validar procedimento Lima 26/05/2014 30/05/2014
Implementar procedimento Lima 02/06/2014 06/06/2014
Detalhamento do módulo
administrativo eletrônicoLeonardo 06/10/2014 28/11/2014
Criar ordem de serviço para
modificação do FORMP&DJuliana 01/12/2014 23/12/2014
Modificar código fonte com as
modificações indicadasCGTI 13/01/2015 10/04/2015
Receber e testar sistema Juliana 13/04/2015 30/04/2015
Disponibilizar sistema para os
servidoresLima 04/05/2015 08/05/2015
R7 (Extremamente
elevado 64)Criar Procedimento de Revisão das Análises Individuais, definido no Risco 5 Implementar procedimento R5 Lima 22/04/2014 30/01/2015
Procedimento de Revisão das Análises
Individuais
R8 (Extremamente
elevado 60)
Cabe à RFB verificar erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações
detalhadas recebidas do MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015
Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
R9 (Extremamente
elevado 100)
Cabe à RFB realizar o cruzamento entre as informações contidas na DIPJ (Ficha 46) e às enviadas pelo MCTI através do
procedimento detalhado no Risco 1Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015
Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
R10 (Elevado 40)
A lei permite que sejam usufruidos concomitantemente, inclusive para os mesmos projetos, visto que os tributos
renunciados incidem sobre bases de cálculo diferentes. Assim, a parte da redução de IPI prevista na Lei do Bem não é
extensível às empresas que fazem uso da Lei de Informática. Vide art. 26 da Lei do Bem
Realizar consulta com a CONJUR para
consolidação do entendimentoLima 02/06/2014 27/06/2014
Consolidação do entendimento acerca
da dúvida
R12 (Extremamente
elevado 60)
A respeito de recebimento de informações não fidedignas em relação ao conteúdo e/ou valores dos dispêndios, cabe à
RFB por ter competência legal em matéria tributária verificar erro, fraude em relação à eventual renúncia indevida de
tributos. Assim, cabe à RFB realizar o cruzamento com a declaração das empresas recebedoras, assim como a verificação
por meio de fiscalização da veracidade das informações.
Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
Criar procedimento de classificação
das empresas para divulgação no
relatório
Caroline 05/01/2015 16/01/2015
Validar procedimento Lima 19/01/2015 23/01/2015
Implementar procedimento Lima 26/01/2015 30/01/2015
R14 (Extremamente
elevado 60)O procedimento a ser criado para minimizar o Risco 13 atenderá também a este risco. Implementar procedimento R13 Lima 05/01/2015 30/01/2015
Procedimento padrão para classificação
das empresas que terão os nomes
publicados no relatório de utilização dos
incentivos fiscais
R15 (Extremamente
elevado 100)
Cabe à RFB verificar erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações
detalhadas recebidas do MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 30/01/2015
Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
01/10/2014 31/01/2015Implementar procedimento R1 Lima
As empresas não serão mais classificadas no Relatório. Todas serão todas listadas como beneficiárias. Todas receberão
Parecer individualizado com as informações sobre os problemas identificados, listados por projetos, por dispêndios e
sobre os incentivos utilizados, assim como uma indicação no caso de as informações recebidas sinalizarem, para o
MCTI, que estão de acordo com a legislação
R13 (Extremamente
elevado 60)
Procedimento padrão para classificação
das empresas que terão os nomes
publicados no relatório de utilização dos
incentivos fiscais
Empresas poderão fazer quantas
modificações desejarem até o dia 31 de
julho
Procedimento de Pedido de
Reconsideração
FORMP&D 2014 ano base 2013
contendo novos detalhamentos das
informações que as empresas enviam;
Procedimento de Revisão das Análises
Individuais
Procedimento de Análise e Construção
do Parecer
Módulo Administrativo de análise
Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
R11 (Extremamente
elevado 60)
R6 (Extremamente
elevado 64)
R5 (Extremamente
Elevado 80)
Procedimento padrão para Pedido de Reconsideração dos formulários, após envio de Parecer, com prazo para
manifestação da empresa e posterior criação de Parecer Complementar.
O FORMPD ficará aberto até 31 de julho para que as empresas possam retificar e anexar documentação complementar. O
MCTI tomará essa mesma providência todos os anos no período em que o sistema FORMPD fica ativo para
preenchimento (de abril a 31 de julho)
Inserir no FORMP&D elementos de preenchimento obrigatório que minimizem a superficialidade das informações, como
aumentar a quantidade de informações obrigatórias para detalhamento do projeto. Esta ação está sendo implementada
no FORMP&D de 2014, ano base 2013.
Criar Procedimento de Revisão da Análise Individual de cada técnico pelo coordenador e do coordenador pelo
coordenador geral em caso de divergência constatada.
Criar Procedimento de Análise e Construção do Parecer.
Envio dos pareceres às empresas e RFB, podendo assim o parecer elaborado pelo MCTI, ser questionado, em
procedimento do Risco 4 (Pedido de Reconsideração), assim como a RFB entender a motivação do MCTI e em
fiscalização obter entendimento diverso.
Transformar o relatório de análise, de um check-list com comentário global sobre o programa para um relatório de
análise, preferencialmente eletrônico, em que sejam analisados e motivados todos os projetos, inclusive com envio às
empresas do parecer criado por meio dos comentários do avaliador para que esta possa requerer, em sede de Pedido de
Reconsideração, uma reanálise, por meio de informações adicionais a serem prestadas pela empresa, num prazo de 30
dias, determinado em Portaria.
A respeito de recebimento de informações não fidedignas em relação ao conteúdo e/ou valores dos dispêndios, cabe à
RFB por ter competência legal em matéria tributária verificar erro, fraude em relação à eventual renúncia indevida de
tributos. Assim, cabe à RFB realizar o cruzamento com a declaração das empresas recebedoras, assim como a verificação
por meio de fiscalização da veracidade das informações.
R4 (Elevado 32)
R3 (Médio24)
R2 (Extremamente
Elevado64)
As informações serão prestadas por um único servidor via e-mail institucional, [email protected], após
formular uma resposta junto com o Coordenador da área.
ProdutosEvento de Risco Ação implementada Etapas Responsável
Data de
R1 (Extremamente
Elevado 80)
Da análise de todo o material objeto do levantamento realizado pelo respeitável Tribunal de Contas da União – TCU e
que levou à lavratura do acórdão 3695/2013, o MCTI concluiu que o TCU não considerou a transversalidade da política
pública do Capítulo III da Lei do Bem, pois não separou nas atribuições de competências para diminuição dos riscos
elencados quais são do MCTI e quais são da Receita Federal do Brasil. Cabe à RFB definir se a renúncia de cada
empresa beneficiada é devida ou não. Esta competência (tributária) é exclusiva da RFB e também é dela o banco de
dados que contém as informações das empresas que preencheram a Ficha 46 da DIPJ, a qual identifica as empresas que
utilizaram estes incentivos. De posse das informações desta ficha, a qual o MCTI não tem permissão de acesso, e
também das informações recebidas do MCTI com a lista das empresas que enviaram as informações no prazo legal, em
obediência à legislação, a RFB consegue extrair aquelas que foram omissas em entregar o FORMP&D.
Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
Procedimento padrão de resposta aos
interessados
Procedimento padrão de atualização do
FAC
11
R16 (Extremamente
elevado 100)O procedimento a ser criado para minimizar o R13 atenderá também a este risco. Implementar procedimento R13 Lima 05/01/2015 31/01/2015
Procedimento padrão para classificação
das empresas que terão os nomes
publicados no relatório de utilização dos
incentivos fiscais
R17 (Extremamente
elevado 100)
O procedimento a ser criado para minimizar o R4 atenderá também a este risco.Implementação procedimento Risco 4 Lima 22/04/2014 15/07/2014
Procedimento de Pedido de
Reconsideração
Criar procedimento padrão de reunião Caroline 16/06/2014 04/07/2014
Validar procedimento Lima 07/07/2014 11/07/2014
Implementar procedimento Lima 14/07/2014 18/07/2014
R19 (Extremamente
elevado 64)
A RFB emite as certidões de regularidade fiscal para as empresas e recebe as declarações de IR, podendo não permitir
que as empresas que apresentem irregularidade fiscal preencham a ficha dos incentivos fiscais. Caso a RFB permita que
empresas irregulares preencham, a RFB pode realizar os cruzamentos para fiscalizar as empresas. Cabe à RFB verificar
erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações detalhadas recebidas do
MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1
Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
R20 (Extremamente
elevado 64)
A RFB emite as certidões de regularidade fiscal para as empresas e recebe as declarações de IR, podendo não permitir
que as empresas que apresentem irregularidade fiscal preencham a ficha dos incentivos fiscais. Caso a RFB permita que
empresas irregulares preencham, a RFB pode realizar os cruzamentos para fiscalizar as empresas. Cabe à RFB verificar
erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações detalhadas recebidas do
MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1
Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015Procedimento padrão para entrega de
documentos para RFB
Detalhamento da modificação do
FORMP&DCaroline 05/01/2015 23/01/2015
Criar ordem de serviço para
modificação do FORMP&DJuliana 16/01/2015 06/02/2015
Modificar código fonte com as
modificações indicadasCGTI 09/02/2015 10/04/2015
Receber e testar sistema Juliana 13/04/2015 30/04/2015
Disponibilizar sistema para os
servidoresLima 04/05/2015 08/05/2015
Detalhamento da modificação do
FORMP&DCaroline 06/10/2014 28/11/2014
Criar ordem de serviço para
modificação do FORMP&DJuliana 01/12/2014 23/12/2014
Modificar código fonte com as
modificações indicadasCGTI 13/01/2015 10/04/2015
Receber e testar sistema Juliana 13/04/2015 30/04/2015
Disponibilizar sistema para os
servidoresLima 04/05/2015 08/05/2015
Criar documento de solicitação de
novos servidores, baseado no
aumento da carga de trabalho
Lima 07/04/2014 15/04/2014
Envio de documento da Secretaria ao
Departamento de Recursos Humanos
do MCTI.
Prata 15/04/2014 02/05/2014
Enviar solicitação ao MPOG RH 05/05/2014 31/10/2014
Realizar novos concursos RH 03/11/2014 27/11/2015
R24 (Elevado 48)
Realização de seminários e eventos.
Melhoria constante do FAQ disponibilizado no site do MCTI.
Disponibilização no site da imagem do FORMP&D para as empresas terem acesso às informações que deverão
preencher.
Melhoria contínua dos campos com comentários e esclarecimentos do FORMP&D
Modificação do fluxo de atividades da Coordenação.
Realização de avaliação de efetividade da política
Atividade contínua LimaAtividade
Contínua
Atividade
Contínua
Melhoria contínua dos
serviços/produtos da COID
R25 (Médio 20) Implementação do processo definido no Risco 23 Implementar processo Risco 23 Lima 07/04/2015 27/11/2015Documento de solicitação de
atendimento de carga de trabalho
Criar documento de solicitação de novos servidores, baseado no aumento da carga de trabalho.R23 (Elevado 48)Documento de solicitação de
atendimento de carga de trabalho
Procedimento padrão de reunião
Modificar o FORMP&D para que todo novo documento seja recebido pelo mesmo e exista controle de quantas cópias
dos formulários foram produzidas, e nome da pessoa que imprimiu no rodapé das páginas, para manter o controle das
informações.
Treinamento de todo novo servidor que tenha contato com o FORMP&D para que o mesmo mantenha o cuidado com
os documentos, ressaltando o dever de todo servidor de resguardar o sigilo de informações confidenciais, conforme
código de ética dos servidores.
Manter todos os formulários impressos em armário de acesso limitado, trancado a chave e com câmeras de filmagem.
R21 (Médio 24)
R22 (Extremamente
elevado 64)Criar no módulo administrativo do FORMP&D log de registro de modificações.
Log de registro implementado no
FORMP&D
FORMP&D com modificações sugeridas
R18 (Extremamente
elevado 60)
Em toda reunião participam ao menos 2 servidores do MCTI.
Todas as informações são recebidas de forma eletrônica e todos os pareceres serão enviados a todas as empresas e à
RFB.
4.3. Recursos Humanos
a) Quadro de pessoal
Equipe da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica - CGIT
Carlos Alberto Lima Neri Coordenador Geral de Inovação Tecnológica; Analista em Ciência & Tecnologia;
Área de formação:
Engenheiro Agrônomo;
Pós- Graduado em Administração Pública (FGV)
Tempo de serviço no MCTI: desde 1990; Tempo de serviço na CGIT: desde de Agosto 2007
Atividades realizadas: Coordenador da CGTI ;
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Aristeu Gomes Tininis
Coordenador de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID;
12
Professor EBTT; Área de formação:
Licenciatura em Química;
Doutorado Direto em Química (UNESP-IQ- Araraquara );
Tempo de serviço no MCTI: desde Novembro de 2014; Tempo de serviço na CGIT: desde Novembro de 2014;
Atividades realizadas: Coordenador da COID;
Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Leonardo Burle Gripp Cotta
Coordenador Substituto de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID; Tecnologista; Área de formação:
Engenheiro de Controle e Automação- Mecatrônica;
Especialista em Gestão Estratégica da Inovação e Gestão do Conhecimento;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013 Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013
Atividades realizadas: Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Caroline Viriato Memória
Analista em Ciência & Tecnologia; Área de formação:
Graduada em Direito;
Pós- Graduada em Direito Tributário e Direito do Trabalho;
Mestra em Administração Pública;
Tempo de serviço no MCTI: desde Junho de 2009; Tempo de serviço na CGIT: desde Junho de 2009
Atividades realizadas: Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Daniela dos Reis Alves Tecnologista Área de formação:
Bacharel em Ciência da Computação;
Especialista em Gestão de Projetos;
Mestra em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação;
13
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013; Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;
Atividades realizadas: Análise dos formulários; (atividade finalística)
Atendimento as empresas; (atividade meio)
Juscelino Teixeira Albuquerque Analista em Ciência & Tecnologia; Área de formação:
Graduado em Administração; (Católica)
Tempo de serviço no MCTI: desde 1990 Tempo de serviço na CGIT: desde Fevereiro de 2015
Jerônimo Goulart Cardozo Assistente em Ciência & Tecnologia
Área de formação: Técnico em Contabilidade;
Licenciado em História;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013; Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;
Atividades realizadas: Apoio a análise dos formulários; (atividade meio)
Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)
Juliana do Amaral Soares Assistente em Ciência & Tecnologia
Área de formação: Bacharel em Sistemas de Informação;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013; Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;
Atividades realizadas: Apoio ao acompanhamento dos sistemas de Informática e dos indicadores; (atividade meio)
Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)
Maurício Aparecido Fadanelli Assistente em Ciência & Tecnologia
Área de formação: Técnico em Contabilidade;
Cursando Gestão Pública;
Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013 Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013
Atividades realizadas:
14
Apoio a análise dos formulários; (atividade meio)
Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)
b) Avaliação
A equipe de pessoal é pequena frente aos objetivos almejados. Com a publicação da Portaria 788/2014
MCTI, que estabelece a criação dos comitês de apoio técnico (CATs), melhorou a análise das atividades
de PDI das empresas. Pretende-se para os próximos exercícios o aumento do número de participantes
nos CATs
Apresentar eventuais mudanças quantitativas e qualitativas na força de trabalho e períodos de
afastamento de quaisquer colaboradores com impacto na rotina das subunidades encarregadas da gestão
da Lei do Bem.
Existe o pleito da SETEC junto aos dirigentes do MCTI, no sentido de reforçar a contratação de mais
analistas. Quando do afastamento de colaboradores, as atividades são devidamente distribuídas entre os
encarregados da gestão da Lei do Bem.
Não foram efetuados treinamentos no exercício pela equipe.
4.4. Normatização e Procedimentos
Síntese das inovações normativas de qualquer nível (leis, decretos, regulamentos, portarias, resoluções,
portarias interministeriais etc.) relacionadas às regras da Lei do Bem ocorridas no exercício.
Instrução Normativa Nº 1.187, de 29 de agosto de 2011 Disciplina o Capítulo III da Lei do Bem
LEI COMPLEMENTAR - Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Capítulo X - Estímulo à Inovação
Portarias nos.
715 e 788 (2014) MCTI Disciplinam a criação de comitês de apoio técnico e possibilidade de pedido de reconsideração dos
pareceres.
Síntese das inovações realizadas no último exercício em termos de normatização de rotinas e/ou
procedimentos administrativos da unidade, com objetivo de aprimoramento de controles administrativos
(e.g. manuais de procedimentos, instruções de serviço, fluxogramas de atividades, construção de bancos
de dados, roteiros de análise etc.).
Vide respostas aos ítens 4.1 e 4.2.
Síntese da participação e dos resultados (finais ou parciais) da atuação da Coordenação Geral de
Inovação Tecnológica (CGIT) na Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação, cujo
objetivo é a identificação e a proposição de medidas de interesse comum que contribuam para a
implementação e o aperfeiçoamento da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem). Caso a comissão não esteja mais
15
em funcionamento, explicar os motivos para sua desativação e as medidas práticas adotadas para
suceder suas atribuições, se for o caso.
Fruto desta comissão observa-se importantes esforços junto ao Congresso Nacional no sentido de
conduzir a uma profunda revisão e ampliação da Lei de Inovação, por exemplo, a edição da Lei
12.813/2013 que trata de aperfeiçoar os mecanismos de relação universidade – empresa. O MCTI está
envidando esforços no sentido de reativar a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da
Inovação.
ITEM 5 – DADOS E INDICADORES DE GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005)
Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar quinze páginas para este item.
5.1. Dados Gerais a) Volume de renúncia fiscal e contrapartidas (investimentos em PD&I)
Dar transparência aos valores renunciados e investidos a título de contrapartida. Explicar em nota os
casos em que os valores indicados são preliminares por dependerem de análise e aceitação dos
dispêndios por parte do MCTI.
Tabela 2 – Valores Renunciados e Contrapartida do benefício fiscal
Ano-base*
Número de empresas
beneficiadas
Volume da renúncia de receitas
(Tributos dispensados)
Contrapartida
(Investimento em PD&I)
2010 670 1790 8911
2011 787 1441 6983
2012 820 1108 5616
TOTAIS 2277 1108 21.510
Gráfico 3 – Valores Renunciados e Contrapartida do benefício fiscal: apresentar gráfico de linhas
com os números da tabela acima, com valores dispostos no eixo Y e os anos-base no eixo X. Apresentar
número de empresas beneficiadas com gráfico de linhas sobreposto.
1.790 1.441
1.108
8.911
6.983
5.616
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
2010 2011 2012Ano Base
Volume da Renúncia de Receitas(Tributos dispensados)
Contrapartida (Investimento emPD&I)
16
b) Perfil e valores do setor apoiado e da política pública
Apresentar tabela com os seguintes dados relativos ao último exercício cuja informação esteja
disponível e ao imediatamente anterior (informar a quais exercícios se refere). Indicar, em nota, as
fontes das informações.
Tabela 3 – Dados básicos sobre relevância e materialidade da política pública.
x R$1.000,00
2010 2011 2012
Total de empresas beneficiárias 670 787 820
Total de empresas beneficiárias com faturamento positivo 662 772 988
Nº de empresas beneficiárias cuja origem do capital é nacional 414 504 541
Nº de empresas beneficiárias cuja origem do capital é
estrangeira 207 243 240
Nº de empresas beneficiárias cuja origem do capital é misto 49 40 39
Receita Líquida Total das empresas beneficiadas R$ 834.242.161,62 R$ 1.170.294.066,43 R$ 1.097.102.926,82
Quantidade de projetos de PD&I realizados pelas empresas
beneficiárias 14.917 16.024 14.693
Valor dispendido em projetos de PD&I pelas empresas
beneficiárias R$ 7.333.863,96 R$ 6.729.535,95 R$ 5.487.659,86
Valor dispendido em recursos humanos em projetos de PD&I
pelas empresas beneficiárias 4.053.209,25 4.107.548,05 3.211.102,17
Quantidade de empresas que introduziram produto
tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para
empresa, mas já existente no mercado nacional
439 459 519
Quantidade de empresas que introduziram produto
tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para o
mercado nacional
364 390 386
Quantidade de empresas que introduziram processo
tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para
empresa, mas já existentes no mercado nacional
296 308 350
Quantidade de empresas que introduziram processo
tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para o
mercado nacional
186 216 238
Quantidade de empresas que introduziram serviço
tecnologicamente novo ou significativamente aperfeiçoado
para empresa, mas já existente no mercado nacional.
53 69 70
Quantidade de empresas que introduziram serviço
tecnologicamente novo ou significativamente aperfeiçoado,
para o mercado nacional
45 75 51
Quantidade de empresas que pleiteara patentes, registros e
cultivares ou outros direitos de propriedade intelectual no ano-
base de referência 137 168 175
Quantidade de empresas que pleitearam patente, registros de
cultivares ou outros direitos de propriedade intelectual durante
a utilização dos benefícios da Lei do Bem
- - -
Renúncia Fiscal do IR R$ 1.304.513,99 R$ 1.059.191,66 R$ 814.402,54
Renúncia Fiscal do IPI R$ 329,37 R$ 328,73 R$ 285,03
Renúncia Fiscal da CSLL R$ 469.625,03 R$ 381.309,00 R$ 293.184,91
Total de Recursos Humanos vinculados às beneficiárias 1.431.330 1.644.028 1.630.287
Recursos Humanos Nível Superior ᴓ ᴓ ᴓ
Recursos Humanos em PD&I 52.735 56.249 51.698
Recursos Humanos em PD&I de nível superior 44.460 48.097 44.458
c) Perfil dos dispêndios dos projetos de PD&I por modalidade
17
Apresentar tabela com o perfil dos dispêndios dos projetos de PD&I, de acordo com as destinações
possíveis previstas na lei.
Tabela 4 – Perfil dos dispêndios dos projetos de PD&I
x R$1.000,00
Rúbricas Ano Base
2010 2011 2012
1. Recursos Humanos 4.053.209,25 4.107.548,05 3.211.102,17
2. Serviços de Terceiros (Somatório 2.1 + 2.2 +2.3) 2.200.449,20 1.762.189,75 1.740.210,36
2.1.Contratados (Somatório U + I + I) 820.885,26 680.359,20 828.315,61
2.1.a.Universidades 501.164,85 349.461,13 352.657,20
2.1.b.Instituições de Pesquisa 315.442,16 328.733,43 474.654,02
2.1.c.Inventores Independentes 4.278,25 2.164,64 1.004,39
2.2. Valores Transferidos (Somatório M + E + I) 48.132,36 93.277,12 131.272,93
2.2.a. Micro Empresas 14.546,80 38.551,75 59.551,25
2.2.b.Empresas de Pequeno Porte 29.307,30 54.333,02 70.381,33
2.2.c.Inventor Independente 4.278,25 392,35 1.340,36
2.3. Outros (Decreto 5.798/2006, art. 2° , inc. II, alínea
"e") 1.331.431,59 988.553,43 780.621,82
3. Material de consumo 1.219.506,30 939.614,02 532.551,61
4. Remessa por Tecnologias do Exterior (inciso V do art.
3° do Decreto n° 5.798/06) 1.179.213,12 ᴓ ᴓ
5. Dispêndio em ICT ou por entidades científicas e
tecnológicas privadas sem fins lucrativos (Lei 11.196/2005,
art.19-A)
- - -
6. Total de Custeio ( 1 + 2 + 3 + 4 + 5 ) 8.652.377,87 6.809.351,83 5.483.864,14
7. Bens Intangíveis (art. 17, IV da Lei 11.196/05) 34.221,62 22.471,31 9.242,09
8. Equipamentos Nacionais 83.779,20 91.422,59 90.774,70
9. Equipamentos Importado 121.888,25 56.777,79 31.553,98
10. Material Permanente 22.669,33 3.108,37 454,97
11. TOTAL DE DISPÊNDIOS DE CAPITAL (7+8+9+10) 262.558,41 173.780,06 132.025,75
12. TOTAL GERAL 8.914.936,28 6.983.131,89 5.615.889,88
* t – 1 = ano-base anterior ao de referência do relatório de gestão, considerando a defasagem de envio das
informações em relação à gestão; t – 2 = dois anos-base anteriores ao de referência do relatório de gestão, e assim
sucessivamente. Ao preencher a tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).
Avaliar os motivos de eventual concentração ou desconcentração no perfil dos dispêndios por
modalidade, conforme tabela acima.
d) Perfil de uso das modalidades legais de deduções fiscais
Apresentar tabela com os valores declarados pelas empresas beneficiadas (com FormP&D aprovado
após análise técnica do MCTI) sobre as deduções utilizadas, conforme fundamento legal, no respectivo
ano-base.
Tabela 5 – Perfil das renúncias tributárias por modalidade legal (Lei 11.196/2005)
x R$1.000,00
Rubricas
Ano Base
2010 2011 2012
18
1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido,
da soma dos dispêndios de custeio realizados no Ano Base
(art. 3º, I) - Pesquisadores, Serviço de Terceiro, Apoio
Técnico e Material de Consumo
7.580.276,39 6.825.089,10 6.421.030,83
2. DEDUÇÕES ADICIONAIS
2.1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido
e da base de cálculo da CSLL, de até 60% da soma dos
dispêndios realizados no Ano Base (art. 8º ou art. 16 -
caso de atividade de informática e automação)
4.429.046,58 3.784.536,64 3.195.743,35
2.2. Mais 20%, no caso de incremento do número de
pesquisadores contratados com dedicação exclusiva no
Ano Base acima de 5%, em relação à média dos
pesquisadores com contrato no ano anterior (inc. I do §1º
do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e
automação) - se aplicável
657.506,98 417.037,25 457.376,85
2.3. Mais 10%, no caso de incremento do número de
pesquisadores contratados com dedicação exclusiva no
Ano Base em até 5%, em relação á média dos
pesquisadores com contrato no ano anterior (inc. II do §1º
do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e
automação) - se aplicável.
130.751,24 27.261,86 18.042,71
2.4. Sem prejuízo das deduções adicionais anteriores,
mais 20%, no caso de patente concedida ou cultivar
registrado(§4º do art. 8º) - se aplicável
751,14 6.216,36 3.659,63
2.5. De 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projeto
de pesquisa científica e tecnológica executada por
ICT(inc. I do §1º do art. 19A da Lei nº 11.196/05)
- 1.714,55 2.886,04
3. TOTAL DE DEDUÇÕES (3) = 2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 +
2.5 5.218.055,94 4.236.766,65 3.677.708,58
4. REDUÇÕES DO IPI
4.1. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas,
aparelhos e instrumentos nacionais destinados à PD&I
(inc. II do art. 3º)
295,70 84,99 214,77
4.2. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas,
aparelhos e instrumentos importados destinados à PD&I
(inc. II do art. 3º)
33,67 243,74 132,76
5.TOTAL DA REDUÇÃO DO IPI (4) = 4.1 + 4.2 329,37 328,73 132,76
6. REDUÇÃO a zero da alíquota do IR na fonte incidente
sobre as remessas ao exterior destinadas aos pagamentos
de registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares
(inc. VI do art. 3º)
2.105,91 738,68 2.131,33
7. TOTAL DOS INCENTIVOS (7) = 3 + 5 + 6 2.105,91 4.237.834,06 2.131,33
8. DEPRECIAÇÃO ACELERADA INTEGRAL
8.1. Dos equipamentos, máquinas, aparelhos e
instrumentos destinados à PD&I (inc. III do art. 3º) 99.489,75 173.626,98 218.178,40
8.2. Dedução do saldo não depreciado dos equipamentos,
máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à PD&I,
no ano em que for concluída a sua utilização(art. 9º)
768,02 5.384,29 6.728,40
9. TOTAL DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA
INCENTIVADA(8) = 8.1 + 8.2 100.257,78 179.011,27 224.906,80
10. AMORTIZAÇÃO ACELERADA
10.1. Dedução dos dispêndios relativos à aquisição de
bens intangíveis destinados à PD&I, no Ano Base (inc. IV
do art. 3º
15.894,96 13.400,21 3.119,01
10.2. Dedução do saldo não amortizado dos dispêndios
relativos à aquisição de bens intangíveis destinados à
PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização (art.
9º)
3.334,09 - -
19
11.TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ACELERADA (10.1
+ 10.2) 19.229,05 13.400,21 3.119,01
12. Total da depreciação e amortização acelerada
(9+11) 119.486,83 192.411,48 228.025,81
* t – 1 = ano-base anterior ao de referência do relatório de gestão, considerando a defasagem de envio das informações
em relação à gestão; t – 2 = dois anos-base anteriores ao de referência do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao
preencher a tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).
Avaliar de forma crítica os motivos de eventual subutilização de modalidades legais de benefício, se for
o caso, bem como os motivos prováveis que dão causa ao fato.
Apresentar tabela com os valores da tabela anterior divididos pelo número de empresas beneficiadas
(FormP&D aprovado após análise técnica do MCTI) no respectivo ano-base.
20
Tabela 6 – Perfil das renúncias tributárias por modalidade legal (Lei 11.196/2005) per capita
x R$1.000,00
Rubricas
Ano Base
2010 2011 2012
1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido, da soma dos dispêndios de custeio
realizados no Ano Base (art. 3º, I) - Pesquisadores, Serviço de Terceiro, Apoio Técnico e
Material de Consumo
11.313,85 8.672,29 7.830,53
2. DEDUÇÕES ADICIONAIS
2.1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido e da base de cálculo da CSLL, de até
60% da soma dos dispêndios realizados no Ano Base (art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de
informática e automação)
6.610,52 4.808,81 3.897,25
2.2. Mais 20%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação
exclusiva no Ano Base acima de 5%, em relação à média dos pesquisadores com contrato no ano
anterior (inc. I do §1º do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e automação) - se
aplicável
981,35 529,91 557,78
2.3. Mais 10%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação
exclusiva no Ano Base em até 5%, em relação á média dos pesquisadores com contrato no ano
anterior (inc. II do §1º do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e automação) - se
aplicável.
195,15 34,64 22,00
2.4. Sem prejuízo das deduções adicionais anteriores, mais 20%, no caso de patente concedida ou
cultivar registrado(§4º do art. 8º) - se aplicável 1,12 7,90 4,46
2.5. De 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica
executada por ICT(inc. I do §1º do art. 19A da Lei nº 11.196/05) - 2,18 3,52
3. TOTAL DE DEDUÇÕES (3) = 2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 7.788,14 5.383,44 4.485,01
4. REDUÇÕES DO IPI
4.1. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos nacionais
destinados à PD&I (inc. II do art. 3º) 0,44 0,11 0,26
4.2. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos importados
destinados à PD&I (inc. II do art. 3º) 0,05 0,31 0,16
5.TOTAL DA REDUÇÃO DO IPI (4) = 4.1 + 4.2 0,49 0,42 0,16
6. REDUÇÃO a zero da alíquota do IR na fonte incidente sobre as remessas ao exterior
destinadas aos pagamentos de registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares (inc. VI do
art. 3º)
3,14 0,94 2,60
7. TOTAL DOS INCENTIVOS (7) = 3 + 5 + 6 3,14 5.384,80 2,60
8. DEPRECIAÇÃO ACELERADA INTEGRAL
8.1. Dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à PD&I (inc. III do art.
3º) 148,49 220,62 266,07
8.2. Dedução do saldo não depreciado dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos
destinados à PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização(art. 9º) 1,15 6,84 8,21
9. TOTAL DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA(8) = 8.1 + 8.2 149,64 227,46 274,28
10. AMORTIZAÇÃO ACELERADA
10.1. Dedução dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis destinados à PD&I, no
Ano Base (inc. IV do art. 3º 23,72 17,03 3,80
10.2. Dedução do saldo não amortizado dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis
destinados à PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização (art. 9º) 4,98 - -
11.TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ACELERADA (10.1 + 10.2) 28,70 17,03 3,80
12. Total da depreciação e amortização acelerada (9+11) 178,34 244,49 278,08
* t – 1 = ano-base anterior ao de referência do relatório de gestão, considerando a defasagem de envio das informações
em relação à gestão; t – 2 = dois anos-base anteriores ao do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao preencher a
tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).
21
5.2. Demanda por benefícios fiscais da Lei do Bem a) Rotatividade de empresas beneficiárias (turnover)
Indicador 1 – Rotatividade de empresas beneficiárias ano a ano
Informar índices de rotatividade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:
𝐼𝑅𝑡 = [ 𝐴 + 𝐵
2 𝑥 100] /𝐶
Onde:
IRt = Índice de Rotatividade no ano-base 2012,
A = quantidade de empresas novas que apresentaram formulário FormP&D no ano-base 2012, ou seja,
que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2011, mas se beneficiaram no último
exercício;
299 Empresas
B = quantidade de empresas que deixaram de apresentar formulário FormP&D no ano-base 2012, isto é,
deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício, mas haviam se beneficiado em 2011
219 Empresas
C = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último ano-base 2012 considerar
beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.
820 Empresas
IRt ( Índice de Rotatividade no ano-base 2012) = 31,58
SETOR QT DE
EMPRESAS REGIÃO
QT DE
EMPRESAS
Agroindústria 3 Centro-Oeste 5
Alimentos 32 Nordeste 14
Bens de Consumo 14 Norte 7
Construção Civil 6 Sudeste 188
Eletroeletrônica 20 Sul 85
Farmacêutica 8 TOTAL 299
Mecânica e Transporte 42
Metalurgia 12
Mineração 4
Moveleira 6
Outros 71
Papel e celulose 4
Química 30
Software 39
Telecomunicação 3
Têxtil 5
TOTAL 299
IRt = Índice de Rotatividade no ano-base 2011,
A = quantidade de empresas novas que apresentaram formulário FormP&D no ano-base 2011, ou seja,
que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2010, mas se beneficiaram no último
exercício;
22
305 Empresas
B = quantidade de empresas que deixaram de apresentar formulário FormP&D no ano-base 2011, isto é,
deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício, mas haviam se beneficiado em 2010
218 Empresas
C = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último ano-base 2011 considerar
beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.
787
IRt ( Índice de Rotatividade no ano-base 2011) = 33,22
SETOR QT DE
EMPRESAS REGIÃO
QT DE EMPRESAS
Agroindústria 6
Centro-Oeste 12
Alimentos 24
Nordeste 22
Bens de Consumo 20
Norte 8
Construção Civil 4
Sudeste 180
Eletroeletrônica 27
Sul 83
Farmacêutica 10
TOTAL 305
Mecânica e Transporte 42 Metalurgia 16 Mineração 5 Moveleira 6 Outros 79 Papel e Celulose 4 Petroquímica 3 Química 22 Software 32 Telecomunicações 1 Têxtil 4 TOTAL 305
IRt = Índice de Rotatividade no ano-base 2010,
A = quantidade de empresas novas que apresentaram formulário FormP&D no ano-base 2010, ou seja,
que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2009, mas se beneficiaram no último
exercício;
383 Empresas
B = quantidade de empresas que deixaram de apresentar formulário FormP&D no ano-base 2010, isto é,
deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício, mas haviam se beneficiado em 2009
23
143 Empresas
C = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último ano-base 2010 considerar
beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.
670
IRt ( Índice de Rotatividade no ano-base 2011) = 39,25
SETOR QT DE
EMPRESAS REGIÃO
QT DE EMPRESAS
Agroindústria 5
CENTRO-OESTE 4
Alimentos 30
NORDESTE 15
Bens de Consumo 21
NORTE 4
Construção Civil 8
SUDESTE 214
Eletroeletrônica 24
SUL 146
Farmacêutico 12
TOTAL 383
Mecânica e Transporte 67
Metalurgia 21
Mineração 6
Moveleira 15
Outros 85
Papel e Celulose 8
Petroquímica 2
Química 30
Software 33
Telecomunicações 8
Têxtil 8
TOTAL 383
b) Rotatividade de dispêndios de P&D como consequência da rotatividade de empresas (turnover de PD&I)
Indicador 2 – Rotatividade de dispêndios de PD&I sob a égide da Lei do Bem
Informar índices de rotatividade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:
𝑅𝑃𝑡 = [ 𝑉𝐴 + 𝑉𝐵
2 𝑥 100] /𝑉𝐶
Onde:
RPt = Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2012 como consequência da
rotatividade de empresas (turnover de PD&I);
24
VA = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas novas que apresentaram formulário
FormP&D no ano-base 2012, ou seja, que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2011,
mas se beneficiaram no último exercício;
R$ 905.008,21
VB = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas que deixaram de apresentar formulário
FormP&D no ano-base 2012, isto é, deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício,
mas haviam se beneficiado em 2011;
R$ 848.981,11
VC = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último
ano-base – considerar beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica
conclusiva.
R$ 5.615.904,91
RPt (Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2012 como consequência da
rotatividade de empresas) = 15,62
Avaliação sobre os principais entraves que dificultam entrada e os que geram saída de empresas do
regime de benefícios fiscais da Lei do Bem. Avaliar o padrão de empresas (segundo porte, setor de
atuação ou outras características) que costumam ser instáveis quanto ao usufruto da Lei do Bem, isto é,
que saíram ou entraram recentemente do regime de benefícios fiscais ora tratados.
SETOR INVESTIMENTO EM
PD&I
REGIÃO INVESTIMENTO EM
PD&I
Agroindústria 11.829,37
Centro-Oeste 5.408,72
Alimentos 40.031,46
Nordeste 18.862,56
Bens de Consumo 20.267,85
Norte 23.175,24
Construção Civil 27.304,04
Sudeste 706.225,53
Eletroeletrônica 67.350,71
Sul 151.336,16
Farmacêutica 49.019,29
TOTAL 905.008,21
Mecânica e Transporte 74.350,49
Metalurgia 139.749,48
Mineração 34.519,87
Moveleira 5.887,55
Outros 268.511,23
Papel e celulose 6.689,75
Química 45.846,48
Software 96.447,35
Telecomunicação 13.973,44
Têxtil 3.229,86
TOTAL 905.008,21
25
c) Rotatividade de dispêndios de P&D como consequência da rotatividade de empresas (turnover de PD&I)
Indicador 2 – Rotatividade de dispêndios de PD&I sob a égide da Lei do Bem
Informar índices de rotatividade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:
𝑅𝑃𝑡 = [ 𝑉𝐴 + 𝑉𝐵
2 𝑥 100] /𝑉𝐶
Onde:
RPt = Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2011 como consequência da
rotatividade de empresas (turnover de PD&I);
VA = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas novas que apresentaram formulário
FormP&D no ano-base 2011, ou seja, que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2010,
mas se beneficiaram no último exercício;
R$ 733.154,56
VB = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas que deixaram de apresentar formulário
FormP&D no ano-base 2011, isto é, deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício,
mas haviam se beneficiado em 2010;
R$ 848.981,11
VC = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último
ano-base – considerar beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica
conclusiva.
R$ 6.983.148,72
RPt (Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2011 como consequência da
rotatividade de empresas) = 22,65
Avaliação sobre os principais entraves que dificultam entrada e os que geram saída de empresas do
regime de benefícios fiscais da Lei do Bem. Avaliar o padrão de empresas (segundo porte, setor de
atuação ou outras características) que costumam ser instáveis quanto ao usufruto da Lei do Bem, isto é,
que saíram ou entraram recentemente do regime de benefícios fiscais ora tratados.
SETOR INVESTIMENTO
EM PD&I REGIÃO
INVESTIMENTO EM PD&I
Agroindústria 2.629,30
CENTRO-OESTE 32.357,62
Alimentos 41.770,06
NORDESTE 34.266,84
Bens de Consumo 20.996,06
NORTE 14.518,91
26
Construção Cívil 5.465,95
SUDESTE 559.753,52
Eletroeletrônica 129.315,67
SUL 92.257,67
Farmacêutica 31.091,86
TOTAL 733.154,56
Mecânica e Transporte 81.370,07
Metalurgia 52.123,17
Mineração 14.507,52
Moveleira 2.600,38
Outros 284.646,79
Papel e Celulose 9.830,25
Petroquímica 613,88
Química 16.321,11
Software 32.927,07
Telecomunicações 3.018,30
Têxtil 3.927,14
TOTAL 733.154,56
d) Rotatividade de dispêndios de P&D como consequência da rotatividade de empresas (turnover de PD&I)
Indicador 2 – Rotatividade de dispêndios de PD&I sob a égide da Lei do Bem
Informar índices de rotatividade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:
𝑅𝑃𝑡 = [ 𝑉𝐴 + 𝑉𝐵
2 𝑥 100] /𝑉𝐶
Onde:
RPt = Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2010 como consequência da
rotatividade de empresas (turnover de PD&I);
VA = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas novas que apresentaram formulário
FormP&D no ano-base 2010, ou seja, que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2009,
mas se beneficiaram no último exercício;
R$ 2.016.816,00
VB = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas que deixaram de apresentar formulário
FormP&D no ano-base 2010, isto é, deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício,
mas haviam se beneficiado em 2009;
R$ 486.715,37
VC = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último
ano-base – considerar beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica
conclusiva.
R$ 8.911.198,51
27
RPt (Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2010 como consequência da
rotatividade de empresas) = 14,05
Avaliação sobre os principais entraves que dificultam entrada e os que geram saída de empresas do
regime de benefícios fiscais da Lei do Bem. Avaliar o padrão de empresas (segundo porte, setor de
atuação ou outras características) que costumam ser instáveis quanto ao usufruto da Lei do Bem, isto é,
que saíram ou entraram recentemente do regime de benefícios fiscais ora tratados.
SETOR INVESTIMENTO
EM PD&I REGIÃO
INVESTIMENTO EM PD&I
Agroindústria 21.596,84
Centro-Oeste 4.380,12
Alimentos 33.156,58
Nordeste 71.318,21
Bens de Consumo 109.243,02
Norte 9.320,14
Construção Civil 23.166,86
Sudeste 1.586.528,21
Eletroeletrônica 114.782,77
Sul 345.269,32
Farmacêutico 130.598,37
TOTAL 2.016.816,00
Mecânica e Transporte 441.627,84
Metalurgia 52.785,71
Mineração 32.867,03
Moveleira 14.084,35
Outros 684.201,93
Papel e Celulose 11.241,86
Petroquímica 1.294,64
Química 184.237,30
Software 52.969,70
Telecomunicações 99.574,75
Têxtil 9.386,44
TOTAL 2.016.816,00
e) Estabilidade de empresas no regime da Lei do Bem
Indicador 3 – Estabilidade de empresas no regime da Lei do Bem
Informar índices de estabilidade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:
𝐼𝐸𝑡 =𝐸𝐸
[𝑧 + 𝑦 + 𝑧]/3𝑥 100
Onde:
IEt = Índice de Estabilidade de Empresas no regime da Lei do Bem entre 2012 e 2010 (horizonte de três
anos-base)
EE = quantidade de empresas estáveis no regime da Lei do Bem, ou seja, que apresentaram formulário
FormP&D nos anos-base 2012, 2011 e 2010 – mantém-se no regime da Lei do Bem há pelo menos três
anos;
527 Empresas
28
z = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no ano-base 2012 – considerar beneficiárias
cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.
820 Empresas
x = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no ano-base 2011 – considerar beneficiárias
cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.
787 Empresas
y = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no ano-base 2010 – considerar beneficiárias
cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.
670 Empresas
IEt ( Índice de Estabilidade de Empresas no regime da Lei do Bem entre 2012 e 2010 ) = 23,14
Avaliação do padrão de empresas (segundo porte, setor de atuação ou outras características) que
costumam ser estáveis quanto ao usufruto da Lei do Bem, isto é, que se mantêm há pelo menos três anos
nesse regime de benefícios fiscais.
SETOR QT DE
EMPRESAS
ORIGEM DO CAPITAL
CONTROLADOR
QTDE EMPRESAS
REGIÃO QT DE
EMPRESAS
Agroindústria 5
Estrangeiro 161
Centro-Oeste 3
Alimentos 37
Misto 30
Nordeste 11
Bens de Consumo 38
Nacional 336
Norte 6
Construção Cívil 7
TOTAL 527
Sudeste 316
Eletroeletrônica 43
Sul 191
Farmacêutica 25
TOTAL 527
Mecânica e Transporte 108
Metalurgia 31
Mineração 8
Moveleira 19
Outros 81
Papel e Celulose 10
Petroquímica 1
Química 49
Software 48
Telecomunicações 10
Têxtil 7
TOTAL 527
5.3. Dados Complementares
29
Apresentar tabelas, diagramas ou dados especificados nos itens abaixo, segundo formato usual nos
relatórios anuais da utilização dos incentivos fiscais do MCTI:
a) número de empresas que declararam ter usufruído o benefício, por região geográfica, no exercício
de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, em confronto com a quantidade de empresas
habilitadas após análise técnica do ministério;
Região
Nº Empresas que declararam ter usufruído o Benefício
Fiscal Nº de Empresas Habilitadas
Ano Base 2012 Ano Base 2011 Ano Base 2010 Ano Base 2010 Ano Base 2011 Ano Base 2012
Sudeste 634 567 502 402 476 505
Sul 332 324 326 234 251 257
C-Oeste 17 18 8 5 13 12
Norte 18 16 9 9 13 12
Nordeste 41 37 30 20 34 34
Totais 1042 962 875 670 787 820
b) número de empresas que declararam ter usufruído do benefício fiscal para a área de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), por atividade econômica, nos três exercícios anteriores e o total
dessas empresas que foram habilitadas após análise técnica do ministério;
Setor
Nº Empresas que declararam ter usufruído o
Benefício Fiscal Nº de Empresas Habilitadas
Ano Base 2012 Ano Base 2011 Ano Base 2010 Ano Base 2010 Ano Base 2011 Ano Base 2012
AgroIndústria 12 16 11 10 13 12
Alimentos 82 74 66 47 57 68
Bens de Consumo 65 66 55 47 54 52
Construção Civil 14 13 13 7 13 11
Eletro-Eletrônica 80 77 59 50 65 62
Farmacêutica 43 40 38 37 37 42
Mecânica e
Tranportes 180 178 179 151 157 127
Metalurgia 54 52 57 45 43 50
Mineração 18 13 10 9 13 18
Moveleira 30 30 30 9 21 24
Papel e Celulose 17 16 19 14 15 17
Petroquímica 1 5 2 2 4 1
Química 99 76 73 65 66 98
Software 116 88 74 50 59 71
Telecomunicação 14 15 18 6 2 3
Textil 14 13 14 9 10 6
Outras Indústrias 203 190 157 112 153 158
30
Totais 1042 962 875 670 782 820
c) montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas
habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por região geográfica, nos três
exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período;
x R$1.000,00
Região
Ano Base 2010
Despesas de Custeio
Despesas de Capital
Total de Investimento
Renúncia Fiscal
CENTRO-OESTE 29.879,30 - 29.879,30 6.494,11
NORDESTE 165.608,56 358,79 165.967,35 39.736,81
NORTE 111.300,53 14,10 111.314,63 22.685,35
SUDESTE 7.314.088,03 207.040,96 7.521.128,99 1.497.358,75
SUL 1.027.763,68 55.144,56 1.082.908,25 223.804,87
Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88
Região
Ano Base 2011
Despesas de Custeio
Despesas de Capital
Total de Investimento
Renúncia Fiscal
CENTRO-OESTE 37.775,38 2.227,56 40.002,94 8.732,48
NORDESTE 120.789,01 2.323,78 123.112,79 29.969,36
NORTE 22.505,71 288,00 22.793,71 5.338,34
SUDESTE 5.581.019,31 130.577,38 5.711.596,70 1.142.001,65
SUL 1.047.262,42 38.380,17 1.085.642,59 254.787,57
Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39
Região
Ano Base 2012
Despesas de Custeio
Despesas de Capital
Total de Investimento
Renúncia Fiscal
CENTRO-OESTE 30.538,43 - 30.538,43 6.773,78
NORDESTE 99.166,64 3.004,01 102.170,65 23.865,40
NORTE 158.412,22 8,42 158.420,65 42.296,41
SUDESTE 4.279.868,63 119.804,44 4.399.673,06 817.662,65
SUL 915.893,24 9.208,88 925.102,12 217.274,25
Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49
31
d) montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas
habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por atividade econômica, nos
três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período;
x R$1.000,00
Setor
Ano Base 2010
Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal
Agroindústria 40.920,05 513,75 41.433,80 9.065,08
Alimentos 273.737,85 3.802,25 277.540,10 47.552,32
Bens de Consumo 497.540,40 7.602,41 505.142,82 126.095,27
Construção Civil 35.371,63 - 35.371,63 7.875,63
Eletroeletrônica 446.133,07 19.642,09 465.775,16 92.421,10
Farmacêutica 388.821,56 25.839,40 414.660,96 84.151,65
Mecânica e Transportes 3.351.572,82 12.699,15 3.364.271,97 714.618,33
Metalurgia 392.749,70 27.556,71 420.306,42 72.642,03
Mineração 37.625,26 - 37.625,26 9.622,41
Moveleira 18.539,01 1.353,53 19.892,54 4.100,78
Papel e Celulose 80.338,79 350,69 80.689,48 18.733,36
Petroquímica 1.508.169,02 125.630,42 1.633.799,44 283.760,69
Química 513.304,05 7.259,67 520.563,72 91.553,49
Software 195.383,94 193,86 195.577,80 49.459,11
Telecomunicação 13.941,94 - 13.941,94 2.906,85
Têxtil 16.649,81 134,24 16.784,05 3.881,41
Outras Indústrias 837.841,23 29.980,22 867.821,45 171.640,38
Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88
Setor Ano Base 2011
Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal
Agroindústria 56.353,88 - 56.353,88 11.608,03
Alimentos 121.897,61 2.051,89 123.949,50 26.635,57
Bens de Consumo 344.687,77 1.428,86 346.116,63 86.279,81
Construção Civil 62.904,08 869,22 63.773,29 13.824,25
Eletroeletrônica 497.200,61 3.941,72 501.142,33 111.809,89
Farmacêutica 327.352,11 8.664,25 336.016,37 76.393,11
Mecânica e Transportes
2.820.899,23 60.957,69 2.881.856,91 553.832,33
Metalurgia 174.451,30 17.487,54 191.938,84 38.865,14
Mineração 54.466,78 6.097,83 60.564,61 12.340,52
Moveleira 31.445,15 3.302,47 34.747,63 6.978,59
Papel e Celulose 38.505,87 58,62 38.564,50 9.338,50
Petroquímica 750.834,12 39.607,48 790.441,60 153.273,90
Química 285.372,08 909,74 286.281,81 66.698,23
32
Software 230.179,46 5.972,18 236.151,64 55.892,56
Telecomunicação 50.621,37 1.140,24 51.761,61 13.658,49
Têxtil 12.825,06 380,95 13.206,00 2.655,97
Outras Indústrias 949.355,36 20.926,22 970.281,57 200.744,49
Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39
Setor Ano Base 2012
Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal
Agroindústria 75.243,79 - 75.243,79 18.726,37
Alimentos 194.040,61 865,93 194.906,54 43.890,88
Bens de Consumo 405.462,14 4.883,13 410.345,26 103.283,43
Construção Civil 84.528,26 - 84.528,26 18.267,79
Eletroeletrônica 488.714,41 10.225,31 498.939,71 119.305,66
Farmacêutica 429.324,00 17.356,55 446.680,54 99.267,76
Mecânica e Transportes
1.052.319,54 6.183,12 1.058.502,66 258.631,53
Metalurgia 222.476,33 6.922,29 229.398,62 46.910,54
Mineração 138.233,70 1.219,44 139.453,14 32.340,99
Moveleira 21.447,22 367,43 21.814,65 4.551,76
Papel e Celulose 44.410,78 - 44.410,78 10.056,74
Petroquímica 759.335,87 20.900,74 780.236,61 194,48
Química 331.721,43 981,78 332.703,21 81.195,07
Software 291.455,87 711,56 292.167,43 71.953,36
Telecomunicação 11.586,11 - 11.586,11 2.577,08
Têxtil 8.445,04 52,23 8.497,27 1.647,37
Outras Indústrias 925.134,07 61.356,25 986.490,32 195.071,67
Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49
e) montante (R$) das renúncias tributárias segmentado por região geográfica, nos três exercícios
anteriores (t-1, t-2 e t-3);
x R$1.000,00
Região
Ano Base
2010 2011 2012
CENTRO-OESTE 6.773,78 8.732,48 6.494,11
NORDESTE 23.865,40 29.969,36 39.736,81
NORTE 42.296,41 5.338,34 22.685,35
SUDESTE 817.662,65 1.142.001,65 1.497.358,75
SUL 217.274,25 254.787,57 223.804,87
Totais 1.107.872,49 1.440.829,39 1.790.079,88
33
f) quantidade de patentes e de registro de cultivares gerados a partir dos benefícios fiscais da Lei do
Bem, conforme declarado pelas empresas beneficiadas, em relação ao último exercício cujos dados dos
FormP&D já estejam consolidados, bem como o total acumulado desde a vigência da lei;
g) número de pessoas jurídicas dedicadas exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento tecnológico
e que fizeram uso dos benefícios da Lei do Bem, em relação ao último exercício cujos dados dos
FormP&D já estejam consolidados;
h) número e perfil das ICTs contratadas por pessoas jurídicas beneficiadas pela Lei do Bem, em
relação ao último exercício cujos dados dos FormP&D já estejam consolidados.
i)
5.4. Avaliação de benefícios fiscais por meio de formulários FormP&D a) Situação do estoque de formulários FormP&D
Apresentar tabelas que retratem a situação do estoque de formulários FormP&D analisados, em análise
ou pendentes de análise, conforme os seguintes modelos: TABELAS NÃO PREENCHIDAS POR
IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DE DADOS.
Tabela 8 – Estoque de formulários FormP&D para análise
Ano-base*
Formulários
apresentados
Formulários
apresentados com análise
técnica concluída**
Formulários cuja análise
foi objeto de recurso
administrativo
Formulários com análise
técnica de recurso
concluída
Qtde. (A) Qtde. (B) % (B/A) Qtde. (C) % (C/A) Qtde. (D) % (D/A)
t-3
t-2
t-1
TOTAIS
* t – 1 = exercício imediatamente anterior ao de referência do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao preencher a
tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).
** Informar, em nota, quantos não foram analisados no mérito por motivos excecionais (não utilização de benefício,
solicitação de exclusão por parte da empresa beneficiária etc.).
Discorrer sobre o tempo médio necessário para análise dos formulários apresentados, data aproximada
de conclusão de todas as análises dos formulários FormP&D do último ano-base (considerar eventuais
incrementos ou perdas de força de trabalho no ano), bem como o comportamento da demanda das
empresas por recursos administrativos em relação ao ano-base anterior.
b) Aceitação de gastos de PD&I
Apresentar tabelas que evidenciem o grau de aceitação ou reprovação de projetos de PD&I apresentados
pelas empresas, por valor e por quantidade de projetos. TABELAS NÃO PREENCHIDAS POR
IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DE DADOS.
34
Tabela 9 – Estoque de formulários FormP&D para análise
Ano-base*
Formulários
apresentados
Índice de valores de
dispêndios de PD&I
recusados
Índice de quantidade
de projetos de PD&I
recusados
Índice de quantidade
de projetos de PD&I
recusados e objeto de
recurso
Qtde.
(A)
Valor Total
em R$ (B)
Valores
em R$ (C) % (=C/B) Qtde. (D) % (=D/A)
Valor em
R$ (E)
%
(=E/C)
t-1
t-2
t-3
TOTAIS
* t – 1 = exercício imediatamente anterior ao de referência do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao preencher a
tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).
Discorrer sobre o índice de projetos e valores relativos aos projetos de PD&I recusados, bem como os
casos objeto de recurso. Evidenciar os problemas mais comuns que levam os projetos a serem glosados,
bem como medidas para evitar a reincidência das impropriedades por parte das empresas.
5.5. Avaliação qualitativa do PD&I incentivado pela Lei do Bem
Realizar análise crítica sobre os resultados dos investimentos em pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica realizados pelas empresas beneficiárias no(s) último(s) ano(s)
sempre que possível com o uso de indicadores finalísticos dotados dos atributos desejáveis de
confiabilidade, utilidade e mensurabilidade (ref. Portaria-TCU 277/2010, subitem 2.4.3).
Avaliar a conveniência e oportunidade de aproveitar metodologias, índices, dados e resultados já
disponíveis no mercado, a exemplo da Pesquisa de Inovação (Pintec), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), e o ranking da escola de negócios IMD Foundation Board, ressaltando a
forma como esses dados devem ser interpretados no universo mais restrito das beneficiárias da Lei do
Bem versus amplitude das pesquisas.
Também podem ser informados e comparados ao público da Lei do Bem, por exemplo: taxas de
inovação setoriais, quantidade de produtos ou serviços inovadores, número e taxa de crescimento de
empresas inovadoras em processos, produtos ou serviços, número e taxa de empresas certificadas por
normas técnicas, gastos de PD&I face às vendas/faturamento/valor adicionado, cases de sucesso em
inovação, técnicos qualificados nos projetos, números de patentes, exportação, implantação de
laboratórios, treinamentos em capacitação e formação de recursos humanos de alto nível, qualificação
de projetos, trabalhos publicados, assim como formação de mestres e doutores oriundos desses
investimentos. Podem ser aproveitadas conclusões de estudos acadêmicos ou técnicos disponíveis no
mercado, desde que indicadas as fontes.
5.6. Direcionamento e regionalização dos benefícios socioeconômicos da Lei do Bem a) Regionalização dos investimentos em PD&I
Apresentar tabela com a quantidade e valor total de projetos de terceiros vigentes no exercício t-1*.
TABELAS NÃO PREENCHIDAS POR IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DE DADOS.
Tabela 10 – Distribuição dos projetos de PD&I por tipo e região
UF Tipo de projeto Quantidade Valores (R$) Quantidade Total Total Regional (R$)
Centro-Oeste Próprio
Contratados
Nordeste Próprio
Contratados
Norte Próprio
Contratados
Sudeste Próprio
Contratados
35
Sul Próprio
Contratados
* t – 1 = exercício imediatamente anterior ao de referência do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao preencher a
tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).
Gráfico – Distribuição dos projetos de PD&I por tipo e região geográfica: apresentar gráfico de
pizza com os valores em R$ da tabela acima, indicando a distribuição geográfica dos investimentos em
PD&I da Lei do Bem.
b) Direcionamento dos investimentos em PD&I contratados junto a terceiros
Tabela 11 – Direcionamento dos investimentos em projetos de PD&I contratados ou transferidos a terceiros
Ano Base 2010
Região Terceiro envolvido Quantidade Valores R$ * Quantidade
Total Total Regional
Centro- Oeste
Universidades 3 -
27 5.181,88
Inst. Pesquisa * 22 3.948,04
Inventor Independente 0 -
Micro e Pequenas Empresas
2 1.233,84
Nordeste
Universidades 12 379,37
244 23.334,97
Inst. Pesquisa 106 20.898,38
Inventor Independente 11 986,17
Micro e Pequenas Empresas
115 1.071,04
Norte
Universidades 8 523,00
98 33.345,10
Inst. Pesquisa 63 31.788,73
Inventor Independente 7 -
Micro e Pequenas Empresas
20 1.033,38
Sudeste
Universidades 455 495.154,61
4908 770.294,57
Inst. Pesquisa 1931 240.533,61
Inventor Independente 96 3.281,08
Micro e Pequenas Empresas
2426 31.325,26
Sul
Universidades 192 5.107,87
1197 32.582,85
Inst. Pesquisa 309 18.273,39
Inventor Independente 1 11,00
Micro e Pequenas Empresas
695 9.190,58
*Os valores monetários deverão ser multiplicados por x R$ 1000,00
36
Ano Base 2011
Região Terceiro envolvido Quantidade Valores R$ Quantidade
Total Total Regional
Centro- Oeste
Universidades 3 2.498,44
27 11.785,97
Inst. Pesquisa * 22 9.287,53
Inventor Independente 0 -
Micro e Pequenas Empresas
2 -
Nordeste
Universidades 12 6.021,51
244 23.807,37 Inst. Pesquisa 106 14.997,21
Inventor Independente 11 148,61
Micro e Pequenas Empresas
115 2.640,05
Norte
Universidades 8 126,78
98 633,60 Inst. Pesquisa 63 208,71
Inventor Independente 7 -
Micro e Pequenas Empresas
20 298,11
Sudeste
Universidades 455 336.484,93
4908 654.183,49
Inst. Pesquisa 1931 275.631,57
Inventor Independente 96 1.579,65
Micro e Pequenas Empresas
2426 40.487,34
Sul
Universidades 192 4.329,46
1197 43.541,16
Inst. Pesquisa 309 28.608,43
Inventor Independente 1 436,38
Micro e Pequenas Empresas
695 10.166,89
Ano Base 2012
Região Terceiro envolvido Quantidade Valores R$ Quantidade
Total Total Regional
Centro- Oeste
Universidades 3 505,66
27 6.546,14
Inst. Pesquisa * 22 5.890,47
Inventor Independente 0 -
Micro e Pequenas Empresas
2 150,01
Nordeste Universidades 12 1.302,53
244 20.202,67 Inst. Pesquisa 106 13.929,85
37
Inventor Independente 11 211,97
Micro e Pequenas Empresas
115 4.758,32
Norte
Universidades 8 11.834,16
98 116.501,28
Inst. Pesquisa 63 103.274,00
Inventor Independente 7 89,86
Micro e Pequenas Empresas
20 1.303,26
Sudeste
Universidades 455 332.705,44
4908 700.276,42 Inst. Pesquisa 1931 265.882,82
Inventor Independente 96 696,76
Micro e Pequenas Empresas
2426 100.991,40
Sul
Universidades 192 6.309,41
1197 114.721,67 Inst. Pesquisa 309 85.676,88
Inventor Independente 1 5,80
Micro e Pequenas Empresas
695 22.729,58
5.6 AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO P,D&I INCENTIVADO PELA LEI DO BEM
Os incentivos fiscais do Capítulo III da do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005), além de estimular as empresas a realizarem atividades de P,D&I, tem como foco também a criação de um ambiente favorável à inovação no País fortalecendo, inclusive o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2012 - 2015.
A ENCTI prevê para a Macrometa 1 – Elevar Dispêndio Nacional em P,D&I/PIB para
1,80% até o ano de 2014, onde estima-se que 0,90% conte com a participação das empresas e 0,90% seja contrapartida do governo. Nesta composição de esforços de desenvolvimento tecnológico, evidentemente o Capítulo III da Lei do Bem que trata dos investimentos em P,D&I das empresas tem tido participação importante para a construção da referida macrometa 1. Haja vista que, em 2008, os investimentos das empresas nas áreas de P,D&I em relação do PIB Brasil chegou a atingir 0,30%, conforme demonstrado na Tabela 7.
TABELA 7 - INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS NAS ÁREAS DE P&D EM RELAÇÃO AO PIB BRASIL (Anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012)
R$ BILHÃO
Anos Invest. (A) PIB (B) (A/B) (%)
38
2006 2,19 2.433 (²) 0,09
2007 5,13 2.558 (²) 0,20
2008 8,80 2.889 (²) 0,30
2009 8,33 3.143 (²) 0,27
2010 6,91 (1) 3.887 (2) 0,17 (1)
2011 6,98 (1) 4.375 (2) 0,16 (1)
2012 5,61 (1) 4.713 (2) 0,12
(1) Fonte: SETEC/MCTI - Valores revisados e corrigidos
(2) Dados do IBGE.
Tendo como marco conceitual a adoção de algumas premissas ou cenários construídos
onde se levou em consideração os percentuais médios do crescimento anual do dispêndio em P,D&I, da participação do número de empresas e dos valores de renúncias fiscais ocorridos entre 2006 e 2009, a equipe técnica dos incentivos da Lei do Bem (COID/MCTI) projetou algumas metas para o período de 2009 a 2015, conforme Tabela 8.
TABELA 8 – METAS DO CAPÍTULO III DA LEI DO BEM
ANOS Nº de empresas
Investimento em P&D (R$ Milhões)
Renúncia Fiscal (R$ Milhões)
E Estimado Realizado Estimado Realizado Estimado Realizado
2006 160 130 1.890 2.192 210 229
2007 320 300 4.140 5.138 600 884
2008 440 460 7.200 8.804 1.300 1.582
2009 580 542 8.100 8.331 1.500 1.383
2010 650 670 (*) 10.130 6.914 (*) 1.850 1.790 (*)
2011 770 787 (*) 12.185 6.983 (*) 1.980 1.144 (*)
2012 890 820 (*) 14.240 5.615 (*) 2.060 1.107 (*)
2013(**)
1.000 - 16.123 - 2.380 -
2014 1.100 - 18.835 - 2.943 -
39
2015 1.200 - 20.548 - 3.210 -
Fonte: SETEC/MCTI
(*) Valores revisados e corrigidos
(**) Os resultados realizados relativo ao ano de 2013 estarão disponíveis até o mês de junho de 2015.
No âmbito do Capítulo III da Lei do Bem identificamos alguns outros indicadores estratégicos para a análise crítica sobre os resultados dos investimentos em P,D&I, tais como:
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TABELA 9 – INDICADORES ESTRATÉGICOS DO P,D&I NO AMBITO DA LEI DO BEM
R$ Milhão
Ano Base
Indicadores
Nº de Produtos e Processos Inovadores
Investimento em PD&I
Receita Líquida Investimentos em PD&I
/ Receita Líquida
Nº de Pedidos de Patentes
Nº de Pesquisadores Contratados
Produtos Processos (%) Mestres Doutores
2010 803 482 8.914 834.242 0,01
1083 2392 766
2011 849 524 6.983 1.170.294 0,01
2217 2218 721
2012 905 588 5.615 1.015.270 0,01
1933 2215 768
2013 * 1296 792 9.038 1.573.416 0,01
1780 3359 1017
Indicador: Nº de Produtos e Processos Inovadores Lançados no Mercado De acordo com a pesquisa da PINTEC as inovações realizadas pelo setor produtivo brasileiro
estão intimamente vinculadas às inovações de processo – majoritariamente vinculadas na aquisição de tecnologias em máquinas e equipamentos ou a inovação adaptativas (o conceito de inovação adotado pela PINTEC é mais abrangente). No caso da Lei do Bem o conceito de “inovação” é mais restrito e trata-se de “inovação tecnológica” (conceito do Manual Frascati – OCDE). Esta particularidade acaba concorrendo para que os resultados sejam menos expressivos do que aqueles computados na pesquisa PINTEC.
Indicador: Investimentos em P,D&I/ Receita Líquida Nos anos 2010, 2011 e 2012 observa-se que apesar do crescimento contínuo do número de
empresas participantes do Capítulo III da Lei do Bem, identifica-se que um expressivo número de empresas vem paulatinamente reduzindo seus investimentos em P,D&I. É provável que o fato do País vir enfrentando sucessivas instabilidades no cenário macroeconômico seja o motivo principal da relativa retração anual dos investimentos em P,D&I.
Indicador: Número de Pedidos de Patentes O reduzido número de pedidos de patentes, certamente está associado à falta de cultura de
inovação e ao desconhecimento sobre o processo em si, ou seja, a forma correta de tramitação e providências das documentações necessárias junto ao INPI. Acrescente-se ainda o problema do tempo gasto para a apreciação do pedido de patente, que no Brasil chega a ser de 8 a 10 anos. A demora na concessão de patentes além de desestimular as empresas é reconhecida como um ponto de entrave à inovação no País, pois causam incertezas para os investidores.
41
Por outro lado, a discrepância do número de pedidos de patentes/ano registrado no Brasil quando comparado com os dados dos países mais desenvolvidos é muito grande. O Brasil tem uma produção científica forte e a cada ano aumenta sua inovação, portanto, tem capacidade para reverter o atual quadro estatístico.
Indicador: Número de Pesquisadores Contratados A dedução adicional de até 20% no caso de incremento do número de pesquisadores dedicados
exclusivamente à pesquisa (contratados) representa estímulo importante para o setor produtivo visando melhorar à capacidade técnica das empresas. Além do mais, surge como oportunidade impar para contratação direta de engenheiros e pesquisadores brasileiros disponíveis no mercado local e, ao mesmo tempo, viabilizar o repatriamento dos pesquisadores brasileiros que atuam no exterior.
Na verdade, relativo a este indicador, não existe uma meta estimada para ser atingida e sim
apenas o reconhecimento da imperiosa necessidade de fortalecer e melhorar qualitativamente os quadros técnicos das empresas, de forma que permita maior participação no desenvolvimento de novos produtos e processos tornando a indústria brasileira bem mais competitiva. Os resultados explicitados na Tabela III englobam as contratações de pesquisadores (mestres e doutores) nas categorias de “exclusivo” e de tempo “parcial”.
Por último, informamos que, no âmbito do Capítulo III da Lei do Bem, foram realizados dois
estudos técnicos intitulados: “Incentivos Fiscais à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil: Uma Avaliação das Políticas Recentes (1)” e “Ampliação e Atualização dos Processos Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (2)”.
No primeiro estudo investigou-se a efetividade de instrumentos tributários de incentivos à
pesquisa, desenvolvimento e inovação utilizados no Brasil desde o início dos anos de 1990. Foram analisados dois instrumentos “A Lei de Informática (Lei nº 8.248/91 e a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). No segundo caso foi realizada uma investigação sobre as empresas beneficiárias da Lei do Bem utilizando-se de estudo qualitativo com entrevistas em profundidade presenciais, por vídeo conferencia e por Skype com 20 empresas beneficiárias da Lei do Bem. O estudo também utilizou ferramentas estatísticas e econométricas buscando traçar o perfil das empresas que utilizam o benefício fiscal, assim como analisar à relação entre as características dessas empresas e diversos aspectos relacionados à realização e condução das atividades de P,D&I.
(1) Sérgio Kannebley Junior; Gerciane Porto, (2012), Incentivos Fiscais à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil: Uma Avaliação das Políticas Recentes, Banco Interamericano de Desenvolvimento, pp 54. (2) Gerciane Porto (Consultora) e Sergio Kannebley Junior, Vinicios Poloni Sant’Anna e Caroline Memoria (colaboradores), (2014), Ampliação e Atualização dos Processos Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, Edital 023/2014, SETEC Resultante da Colaboração entre MCTI e a UNESCO, pp. 93.
42
ITEM 6 – INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA REF. ITEM 2 D5 Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar seis páginas para este item.
6.1. Avaliação da UJ sobre o ambiente de gestão de riscos relacionados à gestão das políticas de renúncia de receitas
Consignar os avanços estruturais obtidos pela unidade para fazer frente aos eventos constantes da Matriz
de Riscos do TC 015.436/2013-6. Não mencionar riscos específicos, mas medidas estruturais adotadas.
Informar se foram adotados procedimentos internos formais de gestão de risco, política de gestão de
risco estruturada ou assemelhados (descrever sinteticamente).
Vide resposta aos itens 4.1 e 4.2.
6.2. Avaliação da UJ sobre a qualidade e a suficiência dos controles internos relacionados à gestão das políticas de renúncia de receitas
TABELA 23 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ EM RELAÇÃO
ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos das
políticas de renúncia de receitas da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ para as políticas de renúncia de receitas são
percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Os procedimentos e as instruções operacionais de gestão das políticas de renúncia de receitas são
padronizados e estão postos em documentos formais.
X
5. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos e das instruções operacionais
das políticas de renúncia de receita.
X
6. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
7. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência de gestão das
políticas de renúncia de receita. X
8. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ
para as políticas de renúncia de receita. X
Avaliação de Risco das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5
9. Os objetivos e metas (em nível operacional) das políticas de renúncia de receitas estão
formalizados.
X
10. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas das políticas
de renúncia de receitas.
X
11. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (internos ou externos) envolvidos nos processos
estratégicos das políticas de renúncia de receita, bem como a identificação da probabilidade de
ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
12. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
13. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da gestão das políticas de renúncia de receitas ocasionadas por transformações nos ambientes
interno e externo.
X
14. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
15. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos X
43
de gestão das políticas de renúncia de receita.
16. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
17. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de documentos
críticos ou sigilosos de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5
18. Existem políticas e ações claramente estabelecidas, de natureza preventiva ou de detecção, para
diminuir os riscos e alcançar os objetivos das políticas de renúncia de receitas. X
19. As atividades de controle das políticas de renúncia de receitas são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
20. As atividades de controle das políticas de renúncia de receitas possuem custo apropriado ao nível
de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
21. As atividades de controle das políticas de renúncia de receitas são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5
22. A informação relevante sobre a gestão das políticas de renúncia de receitas é devidamente
identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
23. As informações consideradas relevantes sobre a gestão das políticas de renúncia de receitas são
dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
24. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ, em relação à gestão das
políticas de renúncia de receitas, é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X
25. A informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
envolvidos na gestão das políticas de renúncia de receitas, contribuindo para a execução das
responsabilidades de forma eficaz.
X
26. A comunicação das informações sobre a gestão das políticas de renúncia de receitas perpassa todos
os níveis hierárquicos, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua
estrutura.
X
Monitoramento das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5
27. O sistema de controle interno das políticas de renúncia de receitas é constantemente monitorado
para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
28. O sistema de controle interno das políticas de renúncia de receitas tem sido considerado adequado
e efetivo pelas avaliações sofridas. X
29. O sistema de controle interno das políticas de renúncia de receitas tem contribuído para a melhoria
de seu desempenho. X
Análise crítica e comentários relevantes:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,
em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
6.3. Práticas de governança estabelecidas no exercício para o aprimoramento de controles internos das políticas de renúncia de receitas
Expor e avaliar a efetividade das práticas de governança implementadas no exercício para o
aprimoramento de controles internos, em relação a, por exemplo: implementação, operacionalização,
estabilização, institucionalização, normatização, atualização, automatização (se possível) e abrangência.
Vide resposta aos itens 4.1 e 4.2.
44
6.4. Avaliação da UJ sobre a qualidade e a suficiência da Política de Segurança da Informação (PSI) para a gestão das políticas de renúncia de receitas
Avaliar a qualidade e suficiência da Política de Segurança da Informação (PSI) da unidade ou do
ministério, em termos de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e
irretratabilidade, com vistas à proteção dos sistemas de informação contra a negação de serviço a
usuários autorizados, assim como contra a intrusão e modificação desautorizada de dados ou
informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos
recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações, das comunicações e estrutura
computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a
seu desenvolvimento. Mencionar aspectos não sigilosos. Em caso de sigilo, remeter a material à parte, a
ser entregue ao TCU junto com o relatório de gestão da UJ.
As informações repassadas pelas empresas via FORMPD estão armazenadas em servidor independente,
sendo que somente podem acessar as informações os membros da equipe com senha pessoal.
As informações físicas (em papel) se encontram devidamente armazenadas em armários chaveados, no
interior da sala da COID. Está em andamento o aprimoramento do FORMPD junto ao departamento de
TI do MCTI.
6.5. Trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Mencionar trabalhos realizados pela CGU em relação à gestão ou resultados das políticas de renúncia de
receitas sob gestão da UJ, compreendendo escopo e período.
Não se aplica.
6.6. Atividades realizadas pelo Assessor de Controle Interno para orientar os gestores na condução das políticas públicas de renúncia de receita (Decreto 3.591/2000, art. 13, inc. I)
Não se aplica.
6.7. Atividades realizadas pelo Assessor de Controle Interno para acompanhar a implementação das recomendações do Sistema de Controle Interno e do TCU no que tange às políticas públicas de renúncia de receita (Decreto 3.591/2000, art. 13, inc. V)
7. Não se aplica.
7.1. Balanço do Plano de Providências para estabelecimento de práticas de gestão de risco nas políticas públicas de renúncia de receitas em parceria com o TCU (TC 015.436/2013-6)
Apresentar estágio em que se encontra o atendimento ao Plano de Providências proposto pela UJ ao
TCU para implantação de medidas de gestão de riscos na política da Lei do Bem. Mencionar aspectos
não sigilosos. Em caso de sigilo, remeter a material à parte, a ser entregue ao TCU junto com o relatório
de gestão da UJ.
Vide resposta aos itens 4.1 e 4.2. As providencias estão sendo devidamente adotadas pela equipe
técnica da COID.
45
ITEM 7 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE REF. ITEM 3 DN Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar duas páginas para este item.
Informar os canais de acesso do cidadão a informações gerenciais e/ou estatísticas sobre a gestão da Lei
do Bem.
Site do MCTI: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8563/Informacoes_Gerais.html
Informar eventuais trabalhos teóricos (acadêmicos ou não) de avaliação de impactos/resultados das
políticas de benefícios da Lei do Bem, executados ou concluídos no exercício pela unidade ou por
terceiros (academia, consultorias, instituições contratadas) de conhecimento da Setec/MCTI. Informar
como/onde podem ser obtidos. Avaliar utilidade das conclusões para alimentar ajustes estratégicos ou
operacionais na política.
Foram realizados dois estudos técnicos intitulados: “Incentivos Fiscais à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil: Uma Avaliação das Políticas Recentes (1)” e “Ampliação e Atualização dos Processos Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (2)”.
No primeiro estudo investigou-se a efetividade de instrumentos tributários de incentivos à
pesquisa, desenvolvimento e inovação utilizados no Brasil desde o início dos anos de 1990. Foram analisados dois instrumentos “A Lei de Informática (Lei nº 8.248/91 e a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). No segundo caso foi realizada uma investigação sobre as empresas beneficiárias da Lei do Bem utilizando-se de estudo qualitativo com entrevistas em profundidade presenciais, por vídeo conferencia e por Skype com 20 empresas beneficiárias da Lei do Bem. O estudo também utilizou ferramentas estatísticas e econométricas buscando traçar o perfil das empresas que utilizam o benefício fiscal, assim como analisar à relação entre as características dessas empresas e diversos aspectos relacionados à realização e condução das atividades de P,D&I.
Autoavaliação sobre a imagem da Setec/MCTI perante seus clientes em relação à qualidade da gestão
das políticas públicas de renúncia de receitas.
As empresas que mantém contato com o MCTI, seja telefonico, por email ou em reuniões presenciais demostram satisfação com o tratamento recebido e geralmente são elogiosas em seus comentários, em face disso imaginamos que a imagem da equipe junto aos “clientes” seja positiva.
Caminhos, no sítio Internet do MCTI, para obtenção de informações sobre atuação da UJ e gestão de
suas políticas públicas de renúncia de receitas.
O site do MCTI encontra-se em reformulação geral e devemos ter todas as informações divulgadas dentro dos próximos meses. Atualmente as informações são divilgadas no endereço acima citado.