Memorias das lutas

MEMÓRIASDAS

LUTAS

Mapeamento da Campanha Salarial Unificada 2012dos Servidores Municipais do Ceará

Fortaleza - Ceará

Memóriasdas Lutas

Diagnóstico da Campanha SalarialUnificada 2012 dos Servidores

Municipais do Ceará

ExpedienteUma publicação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará

(Fetamce), construída em parceria com a Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIieese) instalada na entidade sindical, com estudo elaborado pela técnica responsável:

Rosilene de Sousa Cruz - socióloga e a contribuição na coleta de dados da pesquisadora Iamara Moreira.

Diretoria Executiva

Enedina Soares da SilvaPresidenta - Caucaia

José Valter Alves SaraivaVice-Presidente - Piquet Carneiro e Região

Maria Ozaneide de PaulaSecretária Geral - Aquiraz

Luciene de Oliveira AlvesSecretária de Administração e Finanças - Quixadá e Região

Ana Claudia de Melo PereiraSecretária de Organização e Política Sindical - Pentecoste

Nadja Carneiro de SouzaSecretária de Formação - Ubajara

Djan Carlos Lopes PinheiroSecretário de Política Sociail - Milhã e Região

Édila Maria VasconscelosSec. de Assuntos Jurídicos - Irauçuba

Suplentes da Dir. Executiva

Vilaní de Souza OliveiraMaracanaú

José Quirino de OliveiraAntonina do Norte

Francisco Barroso de PauloUmirim

Oziel da Costa CabralSantana do Acaraú

Conselho Fiscal

EFETIVOS

Edimilria do Nascimento CruzBeberibe

Francisca Neiva Esteves da SilveiraQuixadá e Região

Terezinha G. Barros FerreiraIpaumirim

SUPLENTES

Francisco Rubinildo de LavorItapipoca, Tururu e Uruburetama

Antônia Gonçalves PaivaIpaporanga

Luzimar Ferreira RibeiroTrairi

Textos: Enedina Soares, Rafael Mesquita e Rosilene Cruz

Jornalista Responsável:Rafael Mesquita (MTb CE 2432 JP)

Revisão:Alan Rodrigues (MTb CE 2625 JP)

Projeto Gráfico:Maherle

Tiragem: 2.000 exemplares

Maryane Costa CorreiaSec. de Juventude - Ocara

Magnaldo Barros FrancoSec. de Comunicação - Várzea Alegre

Ivaneiça Vieira da Costa (Mima)Sec. da Mulher Trabalhadora - Eusébio

Francisco de Matos JuniorSec. de Saúde do Trabalhador - Crato

Carla Pricila GomesSec. de Combate ao Racismo - Quixeramobim

José Airton da SilvaSec. do Meio Ambiente - Ibiapina

Antônio Marcos P. SantosSec. de Relações do Trabalho - Tabuleiro do Norte

Rafael Fernandes FerreiraSec. de LGBT - Jaguaribe

Rua Padre Barbosa de Jesus, 820, Fátima - Fortaleza/Ce | CEP 60.040-480 | Fone/Fax: (85) 3226.1788E-mails: [email protected] / [email protected]

Carmem Silvia Ferreira SantiagoBarreira

Maria das Graças Costa Quixadá e Região

Francisco Jerônimo do NascimentoItapipoca, Tururu e Uruburetama

Sebastiana Rodrigues Faustino (Netinha)Itapipoca, Tururu e Uruburetama

Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese)Direção Nacional

Direção sindical executiva

Presidente: Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas

e de Material Elétrico de Osasco e Região - SPSecretária Executiva: Zenaide Honório

APEOESP Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SPVice-Presidente: Alberto Soares da Silva

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SPDiretor Executivo: Edson Antônio dos Anjos

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Máquinas Mecânicas de Material Elétricode Veículos e Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR

Diretor Executivo: Josinaldo José de Barros Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos

Arujá Mairiporã e Santa Isabel - SPDiretor Executivo: José Carlos Souza

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo - SPDiretor Executivo: Luis Carlos de Oliveira

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétricode São Paulo Mogi das Cruzes e Região - SP

Diretora Executiva: Mara Luzia Feltes Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos Perícias Informações Pesquisas

e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - RS Diretora Executiva: Maria das Graças de Oliveira Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - PE

Diretora Executiva: Marta Soares dos Santos Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região - SP

Diretor Executivo: Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa Sindicato dos Eletricitários da Bahia - BA Diretor Executivo: Roberto Alves da Silva

Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbanae Áreas Verdes do Estado de São Paulo - SP

Diretor Executivo: Ângelo Maximo de Oliveira Pinho Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - SP

Direção RegionalRicardo de Paula – Sindicato dos Bancários do CearáSebastiana Faustino Rodrigues (Netinha) – Fetamce

Francisco Adjaildo da Silva Nobre – STI Sapatos, Bolsas e Luvas do CearáFrancisco Altamiro Irineu – SE Comércio de Fortaleza

Mirton Peixoto – Sindjorce Marcos Pereira da Silva – Fetrace

Joelbia maia bezerra chaves – SindeletroJosé Olivande Nogueira - Sinteti

Direção TécnicaClemente Ganz Lúcio – diretor técnico

Ademir Figueiredo – coordenador de estudos e desenvolvimentoJosé Silvestre Prado de Oliveira – coordenador de relações sindicais

Nelson Karam – coordenador de EducaçãoRosana de Freitas – coordenadora administrativa e financeira

Equipe RegionalReginaldo Silva

José Ediran Magalhães TeixeiraBruna FrazãoElizama PaivaRosilene Cruz

Sidilene Aguiar

Técnica Responsável:Rosilene De Sousa Cruz

Equipe de Crítica e Revisão Técnica:Ediran Teixeira

Rogério LimontiBruna Frazão

Roberto Sugiyama

SUMÁRIO

Crescimento .......................................................................................................11

Notas de uma luta! ...........................................................................................13

A gestão da comunicação sindical ...............................................................15

Capítulo 1 - Quadro Geral ................................................................................17

A análise do Dieese no estado do Ceará ................................18

Capítulo 2 - Regional Metropolitana .............................................................29

Capítulo 3 - Regional Maciço de Baturité .....................................................39

Capítulo 4 - Regional Cariri ..............................................................................49

Capítulo 5 - Regional Crateús .........................................................................59

Capítulo 6 - Regional Ibiapaba ........................................................................69

Capítulo 7 - Regional Iguatu ............................................................................79

Capítulo 8 - Regional Itapipoca ......................................................................89

Capítulo 9 - Regional Sertão Central .............................................................99

Capítulo 10 - Regional Sobral ...................................................................... 109

Capítulo 11 - Regional Jaguaribe ................................................................ 119

Memóriasdas LutasMemóriasdas Lutas

9“Memória das Lutas - Diagnóstico da Campanha Salarial 2012 dos Servidores Municipais do Ceará”

“Memória das Lutas - Diagnóstico da Campanha Salarial 2012 dos Servidores Municipais do Ceará”10


CrescimentoPor Enedina Soares

Presidenta da Fetamce

“Do ponto de vista estadual, a Fetamce se tornou a segunda maior organização sindical do Ceará”

O presente material traz o registro do ano de 2012, que acreditamos ser um período que se mostrou um divisor de águas na história de atuação do movimento sindical dos trabalhadores das prefeituras do Ceará. Pelos resulta-dos conferidos até aqui, podemos afirmar que houve um impulso na interlo-cução entre o executivo municipal e as entidades dos trabalhadores nas 146 cidades onde a Federação está organizada.

Parte deste resultado é fruto do investimento em pesquisa, através da instalação da Subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos) na entidade, que passou a questionar os nú-meros oficiais das prefeituras e a apresentar as reais condições econômicas e de direitos dos servidores dos municípios, além da aprimoração da política de comunicação da organização sindical, dando visibilidade e debate público às questões de interesse dos trabalhadores do setor público. Um investimento forte em planejamento e organização sindical.

Nesse sentido, também destacamos o fato de a maioria dos municípios do Ceará passarem a pagar, em 2012, a meta salarial básica no serviço público que é o atendimento do salário mínimo. Uma das principais reivindicações da Fetamce, prevista em Lei, que se concretizou somente neste ano.

Mas, por mais que tenhamos tido uma grande mobilização no atendi-mento dos pisos salariais, ainda assistimos a um quadro de desrespeito às leis que orientam as remunerações, como os planos de carreira locais e a Lei do Piso Nacional do Magistério, categoria esta que figura como um dos grupos que mais sofrem com o descumprimento de seus direitos. Podemos afirmar preliminarmente, conforme o levantamento que segue adiante, que somente uma cidade, entre as pesquisadas, cumpre completamente com a Lei do Piso dos Professores.

De acordo com o colhido pela pesquisa da Fetamce, é preciso ainda fortalecer e cobrar a pauta reivindicada, tendo em vista que em 2012, nas demais categorias que englobam o serviço público, como profissionais da saúde, administrativos, da guarda municipal, técnicos e outros, temos dados


muito insuficientes. Tais realidades só podem ser revertidas positivamente com união e fortalecimento da organização dos trabalhadores, iniciadas nos locais de trabalho. Por tudo isso, a Fetamce tem na ação sindical geral e, mais profundamente, local, o seu alicerce. O avanço da pauta dos trabalhadores - visível nos últimos meses - é resultado de um processo histórico de amadurecimento, ao longo de mais de 20 anos, das lutas por uma política municipal decente, que carrega como fundamental o fortalecimento dos valores democráticos e onde seja assegurado, essencialmente, o Direito à Cidade.

Evidenciamos ainda a necessidade de concurso para todos os cargos no serviço público, como uma forma de fortalecimento da luta, já que a organi-zação da categoria depende de servidores de carreira, levando em considera-ção a grande dificuldade de mobilizar o número cada vez maior de contratados temporários; profissionais estes que não gozam de direitos como férias, 13º salário e outras garantias, ou seja, sujeitos desinvestidos do direito de, efe-tivamente, reivindicar por melhores condições de trabalho, amarrados pelas correntes da política partidária.

Não se faz política sindical sem profundidade ideológica e conheci-mento. Foi apostando nisso que a nossa Federação chegou ao patamar de desenvolvimento que hoje se vislumbra, já que, do ponto de vista estadual, a Fetamce se tornou a segunda maior organização sindical do Ceará. Para nós, isso representa um avanço significativo do sindicalismo, mesmo no cenário de crise apontado para o século XXI, mostrando alternativas de atuação para o movimento sindical de nosso País.

Sendo assim, nas próximas páginas, apresentamos um mergulho nos dados coletados pela pesquisa Dieese/Fetamce, material totalmente inédito e pioneiro no campo dos servidores municipais, que aproxima o nosso olhar diante do cenário de organização e dos benefícios conquistados pelos servido-res em campanha salarial em todo o Estado. No bojo do debate se apresenta a necessidade de aprofundarmos em nossos movimentos de negociação seguin-tes às demandas do conjunto dos servidores, o que implica mais investimento em pesquisa e ação sindical.

Por fim, caros companheiros de luta, afirmamos que só alcançaremos plenamente a garantia das condições de trabalho decente para os trabalhado-res do sistema municipal de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana, segurança e outros serviços essenciais à qualidade de vida da popula-ção e que formam o funcionalismo público das cidades do Ceará, quando toda a sociedade compreender plenamente o papel e os direitos dos servidores pú-blicos.


Notas de uma luta!Por Diretoria Estadual da Fetamce

Ao produzir um balanço das principais conquistas e batalhas perpetra-das pelos servidores municipais do Ceará, a direção da Federação dos Traba-lhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) acredita que o saldo é positivo, ainda que as demandas por direitos para os trabalhado-res reúna grandes desafios. Dois mil e doze foi um ano de muito compromisso em que vimos que o movimento sindical dos trabalhadores do setor público pulsou por direitos.

A grande pauta do ano teve início já em dezembro de 2011, quando do lançamento da 10ª Campanha Salarial Unificada dos servidores, em evento na Assembleia Legislativa do Ceará. O movimento, que eclodiu pelas cidades do Estado, foi marcado por grande dificuldade de negociação, imposta pelas administração das prefeituras, que se negavam a receber os trabalhadores, ao passo que as instituições ligadas aos prefeitos repercutiam o discurso de ausência de recursos.

Diante disso, o movimento ganhou contornos mais fortes, marcado por paralisações e greves, assim como audiência junto a instituições. O impas-se persistiu mesmo depois de ser realizado movimento em todo o País em prol da Educação, com grande movimentação no Ceará, e do envolvimento de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Ministério Público Estadual e Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece).

Chegamos a ter dezenas de municípios em greve ou estado de greve. Constamos em repetidas pesquisas, ao longo do ano, quais as cidades que não estavam cumprindo a demanda legal da Lei do Piso do Magistério. Um assunto que repercutiu tanto, a ponto de quase todos os dias, de maio a outubro, ter-mos na imprensa cearense informações das reivindicações das categorias de servidores em todo o Ceará.

Por outro lado, pautamos a sociedade para o debate em torno da ma-nutenção dos serviços públicos, através do desenvolvimento da Plataforma dos Servidores para as eleições municipais. A demanda foi construída tendo em vista que há um histórico lento da evolução de direitos nos municípios dos servidores de todo o Estado, que resolveram apostar no estabelecimento de compromissos com os candidatos a prefeitos e a vereadores nas eleições de 2012, através da submissão aos postulantes a cargos públicos da assinatura da “Plataforma Estadual Por um Município Decente e Democrático”, documento


que agrupa dezenas de propostas trabalhistas e de políticas públicas para os municípios. O documento foi assinado como compromisso por candidatos em mais de 45 prefeituras do Estado. A Federação agora pauta os temas defendi-dos na Campanha Salarial 2013.

Outro acontecimento importante para os servidores em 2012 foi a mobilização em torno da defesa do patrimônio público e o combate ao des-monte das prefeituras pós-eleições. Em um esforço produzido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público do Es-tado e a Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap) foram denunciadas mais de 60 prefeituras do Estado por práticas de desmonte, além da vigilância ter oportunizado o combate a outros problemas de má administração, como o caso de corte salariais e demissões em massa. O esforço é extremamente positivo, tendo em vista que mostra a faceta mais negativa da situação dos trabalhadores, que é o desrespeito, quase que gene-ralizado, aos direitos trabalhistas, práticas evidentes de corrupção e um uso absurdo da máquina pública para interesses privados e eleitorais.

Como vemos, é preciso ainda muito mais para superar o quadro de desigualdade nas cidades cearenses. Por isso, em 2012, a mobilização dos ser-vidores contou também com o impulso em outras frentes, como no tocante ao combate ao assédio moral. A Fetamce realizou uma campanha estadual, cha-mada de “Assédio Moral – Eu Digo Não!”, a qual percorreu as dez regiões do Es-tado e iniciou debates locais em mais de 140 municípios. A ideia da campanha é difundir entre os servidores de variadas categorias do Ceará a necessidade de se combater e denunciar qualquer violência cometida contra os trabalhado-res em exercício de suas funções.

Mas ainda há muito mais a fazer e lutar em defesa do funcionalismo e do povo das cidades cearenses. Vamos à luta, com a missão de levar o nosso movimento a cada canto deste Estado, afinal, só conscientes de sua condição de explorados, é que os trabalhadores projetam a transformação das relações de trabalho, enquanto projetam as revoluções na própria sociedade.


A gestão dacomunicação sindical

Por Rafael MesquitaJornalista/Assessor de Comunicação da Fetamce

“As demandas sociais são o princípio da notícia”

A experiência de comunicação social da Fetamce, reformulada em se-tembro de 2011, quando do investimento na contratação de jornalista profis-sional, mostrou como a assessoria de comunicação pode ajudar uma entidade sem fins lucrativos a atingir seus objetivos.

Nosso pressuposto inicial é de que os temas advindos do trabalho em assessoria de imprensa de organizações sociais muitas vezes podem sobrepor--se aos temas colhidos nas assessorias de imprensa de empresas, por exemplo, pois o privado representa, na maioria das vezes, temas menos relevantes ou menos impactantes do que as discussões sobre cidadania, ética, desenvolvi-mento humano e meio ambiente, que são eminentemente de interesse pú-blico, o que, para nós, é a justificativa e o objetivo da informação jornalística.

Portanto, se o jornalismo deve ser o objeto do interesse público, as organizações sindicais que partilham de valores de solidariedade, direitos hu-manos, desenvolvimento sustentável e etc. são as “melhores” fontes para a imprensa, para a sociedade e para o desenvolvimento da esfera pública. As assessorias de imprensa e comunicação de organizações sociais seriam o “foco ideal” da informação pública, pois projetam não só o desenvolvimento políti-co, mas afirmam a coletividade.

Nessa lógica, a montagem da Assessoria de Comunicação da Fetamce aproveitou esse terreno fértil para a difusão de informação, o que levou a uma enorme possibilidade de visibilidade. Además, o conteúdo do trabalho da or-ganização era essencialmente de interesse da esfera pública, possibilitando a ultrapassagem da mera relação face a face, que até então desempenhava isoladamente com seus públicos.

A chegada do trabalho da Federação ao espaço midiático extrapolou o espaço do atendimento direto, gerando a possibilidade de importantes mu-danças de percepção da luta dos servidores municipais cearenses. Sendo as-sim, cumprimos um alto poder pedagógico.


Dessa forma, exemplos recentes no campo do entretenimento e da informação comprovam o poder que o debate público produzido nos meios de comunicação pode fazer, especialmente quando se tratam de questões li-gadas ao preconceito, do caso ao estigma imposto à organização laboral, sin-dical, operária. Foi através da Fetamce e suas estratégias de mídia que o Ceará despertou para a discussão do desmonte municipal, do piso salarial dos pro-fessores e do assédio moral, além de importantes outros trabalhos.

Na mídia, as organizações sindicais encontram lastro para o seu pro-jeto de transformação social. Tudo isso porque “as demandas sociais são o princípio da notícia” e isso deve ser o compromisso do jornalista lotado em assessoria, redação ou outra esfera qualquer da comunicação social.

O uso que damos à comunicação é de mobilidade interna e externa, ao motivar e trabalhar a produtividade, no primeiro caso, e de posicionamento junto aos públicos externos, no segundo caso.

Sendo assim, o mix de comunicação empregado na seleção dos canais de comunicação, na elaboração da mensagem, na implementação das ações, na mensuração dos resultados e no gerenciamento e coordenação da comuni-cação integrada teve como um dos pilares a produção própria de notícias em geral para o site da entidade.

E, aos mensurarmos o esforço de comunicação envolvido, destacamos muita visibilidade e confiança extrema como fonte alcançada e, especialmen-te, o respeito da comunidade.

Sendo assim, de acordo com relatório sobre o desempenho da Assessoria de Comunicação no ano de 2012, o número de acessos do site, foram surpreendentes: 228.054 acessos; uma média de cerca de 20 mil acessos por mês.

O que importa ser dito aqui é que, e isso podemos falar por experi-ência própria, não dá para se trabalhar a assessoria de comunicação em uma organização, movimento ou sindicato se não se estiver realmente envolvido pelos compromissos dessa entidade. Podemos apostar que o trabalho em um sindicato, quando realizado com verdade, é um caminho de conhecimento e sem retorno. É preciso vivenciar para entender e isso não nos torna menos profissionais, respondendo diretamente aos mais conservadores.


A análise no Estado do CearáQ

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A análise do Dieeseno estado do Ceará

Por Rosilene CruzSocióloga/Técnica do Dieese

As campanhas salariais, no âmbito do setor público municipal, enfren-taram, ao longo dos anos, as mesmas dificuldades, por parte dos governos municipais: a falta de recursos para concessão de reajustes salariais, por me-lhorias nas condições de trabalho e uma ausência de políticas que busquem a qualificação e valorização do servidor público municipal.

Em meio a esse discurso, como se já não bastasse, o servidor convive com o discurso de Lei de Responsabilidade Fiscal, que se mostra ultrapassada por estar desalinhada ao atual momento da sociedade brasileira, no qual te-mos uma vigorosa política de valorização do salário mínimo, responsável pelo aumento do consumo das famílias no País, e ainda, da política de valorização dos professores, através do Piso Salarial Nacional, que aos poucos recoloca a centralidade do professor no processo educativo.

Além disso, ainda verificamos que, em diversas ocasiões, os gestores públicos mistificam a realidade, uma vez que subestimam as receitas realiza-das e superestimam as despesas de pessoal. Desta maneira, o embate entre sindicatos e administrações municipais é realizado observando as minúcias da lei, pois os governos tentam valer-se a todo o momento de artifícios contábeis para se esquivarem da negociação com os servidores públicos.

Este embate com os governos nos últimos anos aponta a necessidade de subsídios para que os servidores municipais, tão desprovidos de dados téc-nicos, possam preparar-se conjunturalmente para desmistificar esse discurso dos governantes.

Em contraponto a este cenário, a Federação dos Trabalhadores no Ser-viço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) decidiu criar um registro de suas campanhas salariais através de um diagnóstico participativo onde as fontes são levantadas pelos sindicatos de servidores municipais filiados à Fe-deração.

O primeiro levantamento da Campanha Salarial 2012 teve um desdo-bramento de dez relatórios elaborados pela Subseção do Departamento Inter-sindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Feta-mce e contou com 130 municípios dos sindicatos sócios da Federação. Com o


objetivo de subsidiar a luta dos trabalhadores no serviço público e possibilitar dados para suas próximas negociações, estes relatórios trazem informações setoriais e regionalizadas de acordo com a organização espacial da entidade. As informações coletadas revelam e levam a uma análise comparativa dos pi-sos, dos reajustes de diversas categorias em cada regional.

No material, incluem-se especialmente dados gerais relevantes à luta dos profissionais da Educação no Ceará pela implantação e consolidação da Lei do Piso do Magistério, tendo em vista que o Mapeamento da Campanha Salarial 2012 aponta esta como uma ferramenta para seguir fomentando a luta dos trabalhadores, em especial a Educação.

Para o levantamento da Campanha, foram contatados 146 municípios (alguns com dois sindicatos – servidores/professores). Deste universo, 12,31% não informaram os dados consultados. Portanto, a base de dados analisada obteve um total de 130 sindicatos filiados.

Piso salarial da EducaçãoPiso Fetamce x Piso do MEC

O Ministério da Educação estipulou, para o ano de 2012, o piso do ma-gistério da Educação Básica em R$ 1.451 para profissionais de nível médio. O reajuste foi de 22,22%, em relação ao valor do piso de 2011: R$ 1.187. Porém, nas contas da Fetamce, o piso deveria ser de R$ 1.773 no ano em questão, para ter valor retroativo a 2009, primeiro ano de validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. Sendo assim, o Ministério da Educação não cumpre a Lei, pois o órgão não reajustou os salários dos professores logo no primeiro ano de validade da Lei do Piso, gerando um histórico inferior de remuneração para os profissionais. No entanto, a Lei é bastante objetiva quanto ao tema e traz, em seu Artigo 5º, a seguinte demanda:

“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação bási-ca será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único: A atualização de que trata o caput deste artigo será calcu-lada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (…)”.


O MEC só veio “regulamentar” a questão a partir de janeiro de 2010, depois utilizando o piso de 2010 como base para reajustar o piso de 2011 e de 2012, o que gerou uma sequência de reajustes e inferiores ao valor real. Portanto, na prática, o piso nunca foi corrigido conforme a Lei.

ResultadosDo quadro pesquisado, 40,6 % são municípios que estão pagando o piso do ní-

vel 1 (profissionais com Ensino Médio) acima do piso do MEC. Os que seguem com o piso do médio igual ao piso orientado pelo MEC são 53,9%; 5,5% pagam abaixo do valor orientado pelo MEC. Alguns, mesmo com reajuste além de 22,22%, ainda ficam abaixo dos R$ 1.451,00.

Para o piso de R$ 1773,16, defendido pela Federação, em 2012, 99,22% dos municípios cearenses não pagam o piso defendido pela Fetamce. Somente 0,78% paga o piso para o nível médio defendido pela organização sindical.

Quando analisamos os maiores pisos e os menores pisos distribuídos por regional, encontramos a preponderância do município de Altaneira, que lidera a lista, com um piso de R$ 1976,00, e, na lanterna, figurando como o pior piso municipal para o nível 1, está a cidade de Itapiúna.

Em 2012, 99,22% dos municípios cearenses não pagaram o piso de R$ 1.773,16, defendido pela Fetamce

Para o piso de R$ 1773,16, defendido pela Federação, em 2012, 99,22% dos municípios cearenses não pagam o piso defendido pela Fetamce. Somente 0,78% paga o piso para o nível médio defendido pela organização sindical.

Quando analisamos os maiores pisos e os menores pisos distribuídos por regional, encontramos a preponderância do município de Altaneira, que lidera a lista, com um piso de R$ 1976,00, e, na lanterna, figurando como o pior piso municipal para o nível 1, está a cidade de Itapiúna.


Quando analisamos os maiores e os menores pisos distribuídos por re-gional, encontramos a preponderância de Altaneira, que liderou a lista, com um piso de R$ 1.976,00, e, como o menor piso municipal para o nível 1, a cida-de de Itapiúna.

Já no nível 2, grupo em que estão incluídos os profissionais graduados, temos o maior piso na cidade de Brejo Santo, com R$ 2.240,08 em remuneração para professores. Já o pior piso está no município de Caririaçu, R$ 1.059,18.


Já no nível 2, grupo em que estão incluídos os profissionais graduados, tivemos o maior piso na cidade de Brejo Santo, com R$ 2.240,08. O menor piso, por sua vez, encontrou-se em Caririaçu: R$ 1.059,18.

Na categoria professores com especialização Brejo Santo também lidera o ranque, com R$ 2.522,68 de salário base para o grupo e, em último lugar, temos Caririaçu, mais uma vez, com apenas R$ 1.237,54 de salário para esta parcela.


Na categoria professores com especialização, Brejo Santo também li-derou o ranking, com R$ 2.522,68 de salário-base para o grupo; em último lugar, Caririaçu, com R$ 1.237,54 de salário para esta parcela.

Quando o tema foi profissionais com nível mestrado, ressalvamos a informação de que 37,98% dos pesquisados não informou dados em relação ao grupo. E, destes que responderam ao nosso questionário, encontramos a informação de que Santa Quitéria lidera em termos salariais, com R$ 4.261,52, enquanto Jucás apresenta o pior piso para quem tem mestrado, com somente R$ 1.567,08 de remuneração.


Para os profissionais com mestrado, ressaltamos que 37,98% dos pes-quisados não informaram dados em relação ao grupo. Dos que responderam ao nosso questionário, Santa Quitéria liderou em termos salariais, com R$ 4.261,52, enquanto que Jucás apresentou o menor piso, com R$ 1.567,08.

SANTA QUITERIA PENAFORTE ALTANEIRA ANTONINA DONORTE

HORIZONTE

R$ 4.261,52

R$ 3.428,00

R$ 3.079,94 R$ 2.903,52

R$ 2.885,50

MESTRE: MAIORES PISOS

IGUATU CARIUS ARARIPE MIRAIMA JUCAS

R$ 1.776,11

R$ 1.773,62

R$ 1.767,00

R$ 1.736,01

R$ 1.567,08

MESTRE: MENORES PISOS


No último nível pesquisado, dos doutores, 44,62% do universo de pesquisa não informaram dados em relação ao nível. Dos municípios que res-ponderam ao questionário, Santa Quitéria, mais uma vez, foi líder do ranking, com R$ 4.687,67 de salário; Jucás, outra vez, ficou no último posto, com R$ 1.610,61.

SANTA QUITERIA PENAFORTE BATURITE ALTANEIRA CAUCAIA

R$ 4.687,67

R$ 4.284,00

R$ 3.831,69

R$ 3.764,30 R$ 3.660,91

DOUTORES: MAIORES PISOS

IPUEIRAS CROATA MIRAIMA ARARIPE JUCAS

R$ 1.945,79

R$ 1.944,32 R$ 1.879,26

R$ 1.848,05 R$ 1.610,61

DOUTORES: MENORES PISOS


EDUCAÇÃO - OUTRAS CONQUISTASTambém observamos outras conquistas na área da Educação, que

seguem de maneira muito diversa, tendo em vista que contamos com pouca informação, neste caso. O que mais foi pontuado entre os entrevistados fo-ram as conquistas relativas à destinação de 1/5 (4,62%) e 1/3 (8,46%) da car-ga horária para planejamento; 44,62% dos municípios não tiveram nenhuma conquista na Educação, além do reajuste para professores, e 42,30% tiveram outras conquistas.

ABONO FUNDEB

Quanto ao abono ou rateio das sobras dos recursos do Fundeb, 59,23 % dos sindicatos informados fecharam o ano com bonificações para a educação; 36,92% não tiveram abono e 2, 31% não responderam.

DEMAIS CATEGORIAS

Nas demais categorias, que englobam Saúde, Administrativo, Guarda Municipal, Técnicos e outros, temos dados ainda muito incipientes. Pouco se foi informado em relação às remunerações no que toca índices de reajustes e datas bases. As conquistas destas categorias se centram em garantir insalubridade, adicional noturno, reajuste salarial, gratificações e outras, acompanhem:

ABONO FUNDEBQuanto ao abono ou rateio das sobras dos recursos do Fundeb, 59,23%

dos sindicatos fecharam o ano com bonificações para a Educação; 36,92% não tiveram abono e 3,85% não responderam.


DEMAIS CATEGORIASNas demais categorias, que englobam Saúde, Administrativo, Guarda

Municipal, técnicos e outros, temos dados ainda muito incipientes. Pouco se foi informado em relação às remunerações no que toca índices de reajustes e datas-bases. As conquistas destas categorias se centram em garantir insalubri-dade, adicional noturno, reajuste salarial, gratificações e outras, acompanhem:

As tabelas e gráficos que seguirão apresentam dados de diversas ca-tegorias presentes no serviço público. Os dados correspondentes à Educação compõe, em sua imensa maioria, quase que a totalidade do relatório, uma vez que as informações repassadas para as demais categorias estejam ainda infor-madas de maneira incipiente.

NOTAS METODOLÓGICAS:1 - As informações que embasam este estudo foram extraídas de

questionários aplicados aos sindicatos sócios e/ou próximos à Fetamce. Os da-dos levantados foram disponibilizados pelas entidades em atividades estadual da Federação, ou via ligação telefônica, e/ou internet, nos períodos de abril de 2012 a fevereiro de 2013. Em atividades percorrendo as dez regionais, em novembro e dezembro de 2012, a Fetamce juntamente com a Subseção do Dieese, apresentou dados preliminares nas regionais com o objetivo de vali-dar ou retificar e/ou as informações que são de exclusiva responsabilidade dos sindicatos informantes. Depois de fechado o período de coleta de dados, as informações foram remetidas à Subseção do Dieese para sistematização dos dados e elaboração dos relatórios.


2 - Os dados aqui apresentados têm valor indicativo e buscam captar tendências da negociação salarial nos municípios cearenses.

3 - O painel de informações utilizado não permite extrapolações para além do conjunto exposto neste trabalho, dado que não se trata de amostra estatística.

4 - Cada registro de município refere-se a um sindicato de servido-res (em alguns casos, tem-se no mesmo município o sindicato de servidores e outro de professores). Caso os dois sindicatos tenham sidos consultados, os questionários são unificados, formando apenas um em que cada direção infor-ma dados correspondentes às suas categorias. Portanto, foram estabelecidos contatos iniciais com os 141 sindicatos sócios da Federação mais listagem de sindicatos próximos disponibilizados pela Diretoria da Fetamce. Destes, 130 municípios/sindicatos disponibilizaram informações, passando a ser este nú-mero o universo do presente estudo analisado.

5 - O levantamento foi subdividido em dez relatórios, de acordo com a organização geográfica da Fetamce, representada em dez regionais. Foram realizadas informações gerais englobando cada regional.

6 - Foram analisadas todas as categorias da Educação no tocante aos docentes – dos níveis médio, graduados, especialista, mestre e doutor. Assim como também outras diversas categorias que aparecem no campo da Educa-ção e as demais categorias de área administrativa e saúde. Dentre elas estão: técnico de enfermagem, guardas municipais, agentes de endemias, bombei-ros, eletricistas, vigias, motoristas, agentes de trânsito e mais. Vale ressaltar que para as demais categorias, exceto Educação, os dados disponibilizados são incipientes, de maneira que cada uma delas tem sua data-base diferenciada das demais, e não foram repassadas estas informações para o levantamento. Isso impossibilita um dado elementar e necessário, como saber qual o ganho real destas categorias.

7 - Foram excluídos desta pesquisa os sindicatos sócios ou próximos da Federação dos quais não se obteve nenhuma informação.


Relatório Diagnóstico

Campanha Salarial 2012

Servidores Públicos Municipais do Ceará M

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Regional MetropolitanaO Ceará é composto por 184 municípios. A Fetamce tem em seu qua-

dro de sócios 141 sindicatos filiados, em alguns casos, até dois sindicatos (de professores e de servidores) por municípios. A divisão espacial da Federação é feita em dez regionais: Metropolitana; Baturité; Vale do Jaguaribe; Iguatu; Cariri; Sertão Central; Itapipoca; Sobral; Crateús e Ibiapaba.

A Regional Metropolitana é composta por 15 sindicatos (Aquiraz, Be-beribe, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Chorozinho e Pin-doretama) que são sócios ou mantém uma relação de proximidade com a base da Fetamce. Sua área de abrangência agrega Fortaleza e região em volta. Cons-tam nas planilhas desta Regional somente os municípios que responderam ao questionário através das informações disponibilizadas pelos sindicatos filiados.

No tocante às informações da Educação, especificamente professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), a Regional apresentou, em seu univer-so pesquisado, um percentual de 69,23% de municípios que pagavam salários acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação); e 30,77%, igual ao piso do MEC. Nenhum município desta Regional apresen-tou salário dos professores de nível médio abaixo de R$ 1.451,00. Porém, ao olharmos para o piso defendido pela Fetamce , nenhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16.

Outro dado relevante é que o percentual de reajuste para 2012, orien-tado pelo MEC, foi 22,22% para o nível médio. Este índice difere do setor priva-do, que se move em torno do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. No tocante à Educação, o MEC se ampara na variação do cálculo Valor Aluno, considerando o ano anterior. No caso específico desta Regional, a média de reajuste para o nível médio, em 2012, foi de 15,31%, e remuneração média, de R$ 1.523,03. Veja os percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.

1 A Fetamce defende um piso para o nível médio de R$ 1.773,16. Este piso é superior ao orientado pelo MEC uma vez que o ano de contagem da lei do piso seria 2008 e o MEC só passa a contar 2009. Este debate quanto à implementação da Lei do Piso se coloca em pauta muito antes da decisão final do STF, da imple-mentação da Lei do Piso do Magistério a partir de 2011.

2 O valor anual mínimo por aluno corresponde ao valor de referência para os anos iniciais do Ensino Funda-mental urbano, e representa o menor repasse por aluno destinado as redes de ensino da Educação Básica. O seu valor é determinado contabilmente após a distribuição da complementação da União.


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Os dados apresentados nas tabelas 02 e 03 (próximas páginas) são in-formações ainda no campo da Educação, no universo pesquisado da Regional Metropolitana, em particular, dos professores de níveis: graduado; especia-lista; mestre e doutor. A partir deste ponto, a forma de análise não segue a metodologia da tabela 01 (nível médio). Diferentemente do docente de nível médio, não há um piso nacional que norteia esses profissionais e as diferencia-ções que existem entre as carreiras no magistério, encontram-se, a cada data--base, com seus índices de reajustes menos elevados.

Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 17,52%. Enquanto que, para os especialistas, essa média foi 13,46%. Observa-se uma lógica propor-cionalmente inversa, em que, quanto maior a titulação, menor o índice de re-ajuste.

No comparativo com a classe anterior, a Regional Metropolitana regis-trou uma diferença dos professores de nível médio para os de nível graduado em um patamar de 20,18%. Enquanto que o comparativo dos especialistas com os graduados revelou variação média de 11,63%, como mostra a tabela 02.

Ainda sob a ótica da média dos índices de reajustes e o crescimento percentual entre os níveis na carreira docente, a tabela 03 identifica um cená-rio para os níveis de mestre e doutor, consideravelmente semelhante com os resultados acima mencionados na tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi de 18,90%; e para os professores doutores, cerca de 19,00%; apenas 0,10 pontos percentuais.

No comparativo entre o especialista e mestre, a maior média de cres-cimento ficou em torno de 15,94%. Porém, seguindo a lógica de quanto maior a titulação, menor é o índice de reajuste, a média de crescimento do mestre para o doutor atingiu um 8,99%. Essa constatação da lógica do inverso pode ser observada quando se acompanha o comportamento da diferença de cres-cimento entre os menores níveis (de médio para graduado: 20,18%) para os maiores (do mestre para o doutor: 8,99%), o que revela uma redução na varia-ção de 11,99 pontos percentuais.

Vale ressaltar que, para os níveis de mestre e doutor, os dados anali-sados da Regional Metropolitana apresentaram uma redução significativa de informação na tabela 03. O levantamento de dados aqui analisados não foi suficiente para constatar se a ausência de informação é consequência da falta cargo nos municípios ou se é falta de profissional qualificado naquelas titula-ções (Ver tabelas 02 e 03).


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REG. - METROPOLITANA TABELA 03


Ainda referente à Educação, a planilha 04 e os gráficos 1 e 2 identifi-cam dados quanto às outras conquistas na Educação, exceto reajustes sala-riais. Das informações mapeadas na tabela 04, duas delas (abono salarial e a implantação de 1/3 para planejamento) apresentam bastante relevância como o desdobramento da Lei Nacional do Piso do Magistério e a Lei do Fundeb. Esta última regula um percentual mínimo de 60% da receita total do Fundo para pagamentos de salários aos profissionais do magistério. Uma vez que os municípios não atingem esse percentual mínimo, ao final do ano letivo, o que falta pra atingir os 60% é distribuído em forma de abono (ou rateio), através de alguns critérios selecionados pela gestão do Executivo, com a finalidade de cumprir os procedimentos legais. No entanto, o abono é repassado ao profes-sor, mas não o leva a um incentivo à carreira nem tampouco favorece a qualifi-cação e valorização dos profissionais do magistério.

Veja o caso da Regional Metropolitana, na qual a pesquisa constatou que 61,54% dos municípios que a compõem terminaram o ano recebendo abono do Fundeb. Em contrapartida, 38,46% dos informantes não tiveram ra-teio em 2012. Veja o gráfico 1 e a tabela 04.

6

Ainda referente à Educação, a planilha 04 e as gráficos 01 e 02 identificam dados quanto às outras conquistas na educação, exceto reajustes salariais. Das informações mapeadas na tabela 04, duas delas (abono salarial e a implantação de 1/3 para planejamento) apresentam bastante relevância como o desdobramento da Lei Nacional do Piso do Magistério e a lei do FUNDEB. Esta última regula um percentual mínimo de 60% da receita total do FUNDEB para pagamentos de salários aos profissionais do magistério. Uma vez que os municípios não atingem esse percentual mínimo, ao final do ano letivo, o que falta pra atingir os 60% é distribuído em forma de abono (ou rateio) através de alguns critérios selecionados pela gestão do executivo com a finalidade de cumprir os procedimentos legais. No entanto, o abono é repassado ao professor, mas não o leva a um incentivo à carreira nem tampouco favorece a qualificação e valorização dos profissionais do Magistério.

Veja o caso da regional metropolitana, onde a pesquisa constatou que 61,54% dos municípios que compõem essa regional, terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 38,46% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja a Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Metropolitana - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Região Metropolitana - Rateio Fundeb

A segunda informação também é um debate pertinente para os pro-fessores dos municípios cearenses. A Lei Nacional do Piso anda longe de ser cumprida em sua íntegra. Se, de uma maneira desigual, os docentes vêm lu-tando para implantar, implementar e consolidar a Lei do Piso, de outra manei-ra combinada, a redução da carga horária para fazer valer 1/3 das atividades extraclasse (a fim de melhor planejar suas ações enquanto educador social) é parte da Lei do Piso e tem sido um grande desafio.


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Como se observa na tabela 04 e no gráfico 2, a Regional Metropolita-na teve, em seu universo pesquisado, cerca de 15,38% de implantação de 1/3 para planejamento. Um percentual semelhante foi da aplicação para 1/5 de redução da carga horária; 30,77% foi o cenário apresentado pela Regional dos que tiveram nenhuma conquista na Educação. Trinta e oito ponto quarenta e seis por cento correspondem a dados não informados. Veja o gráfico 2

Gráfico 2. Reg. Metropolitana - Outras conquistas na Educação.

Quanto às conquistas das demais categorias, exceto Educação, a Re-gional apresentou um quadro diverso de categorias, índices de reajustes e salários. Dentre as informações disponibilizadas, as que sobressaem são rea-justes salariais, risco de vida (16,67%), produtividade (16,67%); insalubridade (8,33%); adicional noturno (16,67%); Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR (8,33%) e salário mínimo para quem recebia abaixo (8,33%). Vinte e cinco por cento não tiveram nenhuma conquista, além de reajuste salarial.

Ressalta-se a necessidade de ampliar as informações sobre a data-base das categorias citadas, principalmente daquelas que tem como parâmetro de reajuste salarial o INPC, a fim de mensurar os índices de ganho real para estas categorias. É pertinente salientar que a base de dados aqui informada para as demais categorias ainda se encontra de maneira incipiente para uma análise mais profunda. Ver tabela 05 abaixo.


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Relatório Mapeamento


Servidores Públicos Municipais do Ceará

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Regional Maciço de BaturitéA Regional Maciço de Baturité é composta por 11 sindicatos (Aracoia-

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No tocante às informações da Educação, especificamente professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), a Regional apresentou, em seu universo pesquisado, um percentual de 20,00% de municípios que pagam acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação); 50,00%, igual, e 30,00%, abaixo. Porém, ao olharmos para o piso defendido pela Fetamce, nenhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16.

No caso específico desta Regional, a média de reajuste para o nível médio em 2012 foi de 19,35%. Ver percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.

1 A Fetamce defende um piso para o nível médio de R$ 1.773,16. Este piso é superior ao orientado pelo MEC uma vez que o ano de contagem da lei do piso seria 2008 e o MEC só passa a contar 2009. Este debate quanto à implementação da lei do piso se coloca em pauta muito antes da decisão final do STF, da imple-mentação da lei do piso do Magistério a partir de 2011.


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REG. - BATURITÉ TAB. 01


Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 12,79%. Enquanto que, para os especialistas, essa média foi 10,85%. Mais uma vez, observa-se uma lógica proporcionalmente inversa, em que, quanto maior a titulação, menor o índice de reajuste.

A diferença média dos professores de nível médio para os de nível gra-duado foi 16,09%. A dos especialistas para os graduados, foi 14,12%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi 16,64%, e para os doutores, cerca de 11,79%. No comparativo entre o espe-cialista e mestre, a média de crescimento ficou em torno de 9,42%. Porém, seguindo a lógica de quanto maior a titulação, menor é o índice de reajuste, a média de crescimento do mestre para o doutor atingiu um registro de 8,62%. Esta constatação da lógica do inverso pode ser observada quando se acompa-nha o comportamento da diferença de crescimento entre os menores níveis (do médio para graduado: 16,09%) para os maiores (do mestre para o doutor: 8,62%) que revela uma redução na variação de 7,47 pontos percentuais.

Vale ressaltar que, para os níveis de mestre e doutor, os dados anali-sados mostram uma redução significativa de informação para a tabela 03. O levantamento de dados aqui analisados não é suficiente para constatar se a ausência de informação é consequência da falta cargo nos municípios ou se é falta de profissional qualificado naquelas titulações (Ver tabelas 02 e 03).


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Quanto às outras conquistas na Educação, duas delas (abono salarial e a implantação de 1/3 para planejamento) apresentam bastante relevância. A pesquisa constatou que 45,45% dos municípios que compõem essa Regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do Fundeb. Em contrapartida, 54,55% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja a gráfico 1 e a ta-bela 04.

45,45% 54,55% Tiveram Rateio

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Gráfico 1. Reg. Maciço de Baturité - Rateio Fundeb


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REG. - BATURITÉ TAB.04


Como se observa na tabela 04 e gráfico 2, a regional Maciço de Batu-rité teve, em seu universo pesquisado, cerca de 18,18% de implantação de 1/3 para planejamento e o mesmo percentual para 1/5 de redução da carga horária e 27,27% foi o cenário apresentado pela Regional dos que não tiveram nenhuma conquista, além de reajuste; 36,37% correspondem a dados não in-formados. Veja gráfico 2.

Gráfico 2. Reg. Maciço de Baturité - Outras conquistas na Educação

Quanto às conquistas das demais categorias, exceto Educação, a Re-gional mostrou que o que sobressai são reajustes salariais aos profissionais da área da saúde, reajuste de salário mínimo de 36,4%. Além disso, 9,09% pas-saram a receber o salário mínimo e 27,27% não tiveram nenhuma conquista salarial.

Ressalta-se a necessidade de ampliar as informações sobre a data-base das categorias citadas, principalmente daquelas que tem como parâmetro de reajuste salarial o INPC, a fim de mensurar os índices de ganho real para estas categorias. É pertinente salientar que a base de dados para as demais catego-rias ainda se encontra de maneira incipiente para uma análise mais profunda. Ver tabela 05 abaixo.


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Regional Cariri

A Regional Cariri é composta por 19 sindicatos (Altaneira, Araripe, Bar-balha, Baixio, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito (profes-sores e servidores), Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Penaforte, Salitre, Santana do Cariri, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, Jati e Assaré).

Esta Regional, no tocante às informações da Educação, especifica-mente professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), apresentou em seu universo pesquisado, um percentual de 38,46% acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação); e 61,54% igual ao piso do MEC. Nenhum município desta Regional apresentou um piso abaixo do piso do MEC. O município de Caririaçu apresentou informação do médio apenas para 20 horas. Porém, ao olharmos para o piso defendido pela Fetamce¹, apenas um município, do quadro informado, conseguiu ultrapassar o valor inicial de R$ 1.773,16.

Aqui, a média de reajuste para o nível médio em 2012 foi de 21,39% e a média salarial de R$ 1.478,39. Ver percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.

1 A Fetamce defende um piso para o nível médio de R$ 1.773,16. Este piso é superior ao orientado pelo MEC uma vez que o ano de contagem da lei do piso seria 2008 e o MEC só passa a contar 2009. Este debate quanto à implementação da Lei do Piso se coloca em pauta muito antes da decisão final do STF, da imple-mentação da Lei do Piso do Magistério a partir de 2011.


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REG. - CARIRI TAB. 01


Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 16,39%. Para os especia-listas, essa média foi 14,06%.

No comparativo com a classe anterior, a Regional Cariri registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível graduado em um patamar de 16,80%. Enquanto que para os especialistas, em comparação com os graduados, houve uma variação média de 11,45%, como mostra a ta-bela 02.

Ainda sob a ótica da média dos índices de reajustes e o crescimento percentual entre os níveis na carreira docente, a tabela 03 identifica um cená-rio para os níveis de mestre e doutor, consideravelmente semelhante com os resultados acima mencionados na tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi 13,20%; para os doutores, 12,38%. Já no comparativo entre o especialista e mestre, a média de crescimento ficou em torno de 14,48%; de mestre para doutor, 10,05%. O comportamento da diferença de crescimento entre os me-nores níveis (do médio para graduado: 16,80%) para os maiores (do mestre para o doutor: 10,05%) que revela uma redução na variação de 6,75 pontos percentuais.


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REG. – CARIRI TAB.03


No Cariri, a pesquisa constatou que 40,00% dos municípios que com-põem essa Regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do Fundeb. Em contrapartida, 60,00% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o gráfico 1 e a tabela 04.

60,00% 40,00%

NÃO TIVERAM RATEIO

TIVERAM RATEIO

Gráfico 1. Reg. Cariri - Rateio Fundeb


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REG. – CARIRI TAB.04


Na tabela 04 e gráfico 2, evidenciamos que a Regional Cariri teve, em seu universo pesquisado, cerca de 6,67% de implantação de 1/3 e 1/5 para pla-nejamento; 26,67% para nenhuma conquista além de reajuste salarial; 20,00% para Plano de Cargos e Carreira; 40,00% para outras conquistas e 6,66% cor-respondem a dados não informados. Veja o gráfico 2.

Gráfico 2. Reg. Cariri - Outras conquistas na Educação

Nas demais categorias, exceto Educação, destaque para os reajustes salariais (42,85%), insalubridade e adicional noturno (28,57%), salário mínimo para quem recebia abaixo (21,42%). Vinte por cento não tiveram nenhuma conquista, além de reajuste salarial.


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Regional CrateúsA Regional Crateús é composta por 11 sindicatos (Ararendá, Ipaporan-

ga, Crateús professores e servidores, Independência, Tamboril, Ipueiras, Mon-senhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópoles).

No tocante às informações da Educação, especificamente professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), a Regional apresentou, em seu universo pesquisado, um percentual de 44,44% de docentes que recebiam acima do piso de R$ 1.451,00, enquanto que 55,56% recebiam igual ao piso. Nenhum município desta Regional apresentou salário dos professores de nível mé-dio acima de R$ 1.451,00. Em relação ao piso defendido pela Fetamce1, ne-nhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16.

A média de reajuste para o nível médio foi de 21,42% e a média sala-rial, de R$ 1.464,28. Ver percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.

1 A Fetamce defende um piso para o nível médio de R$ 1.773,16. Este piso é superior ao orientado pelo MEC uma vez que o ano de contagem da Lei do Piso seria 2008 e o MEC só passa a contar 2009. Este debate quanto à implementação da Lei do Piso se coloca em pauta muito antes da decisão final do STF, da imple-mentação da Lei do Piso do Magistério a partir de 2011.


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REG. - CRATEÚS TAB. 01


Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 17,69%. Para os especia-listas, a média foi 15,87%.

No comparativo com a classe anterior, a Regional Crateús registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível graduado em um patamar de 15,52%. Enquanto que os especialistas, em comparação com os graduados, revelaram uma variação média de 11,43%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi de 13,98%; e, para os doutores, cerca de 14,98%. Nesta Regional, a média de rea-juste para doutores cresceu um ponto percentual.

Já no comparativo entre o especialistas e mestres, a média de cresci-mento ficou em torno de 8,26%; de mestres para doutores, 5,79%; atingindo uma redução de 2,47 pontos percentuais.

O comportamento da diferença de crescimento entre os menores ní-veis (do médio para graduado: 15,52%) para os maiores (do mestre para o dou-tor: 5,79%) revela uma redução na variação de 9,73 pontos percentuais.


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REG. - CRATEÚS TAB.02


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REG. – CRATEÚS TAB. 03


A pesquisa constatou que 66,67% dos municípios que compõem essa Regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do Fundeb. Em contra-partida, 33,33% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o gráfico 1 e a tabela 04.

6

A pesquisa constatou que 66,67% dos municípios que compõem essa regional, terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 33,33 % dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Crateús - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Reg. Crateús - Rateio Fundeb


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REG 9 - CRATEÚS TAB. 04


Como se observa na tabela 04 e no gráfico 2, a Regional Crateús teve cerca de 11,11% de implantação de 1/3 para planejamento e 55,56 % foi o cenário apresentado na Regional dos que não tiveram nenhuma conquista na Educação, enquanto para as demais conquistas e para o universo não informado, apresentou-se 33,33% , cada uma. Veja o gráfico 2.

8 Mapeamento da Campanha Salarial 2012 – Serv. Públicos Municipais do Ceará··.

Gráfico 2. Reg. Ibiapaba - Outras Conquistas na Educação.

Nas conquistas das demais categorias, sobressaem reajustes salariais (22,22 %), insalubridade e adicional (22,22 %) e 55,56 % nenhuma

conquista para as demais categorias além da educação.

Gráfico 2. Reg. Ibiapaba - Outras conquistas na Educação

Nas conquistas das demais categorias sobressaem reajustes salariais (22,22%), insalubridade e adicional (22,22%); 55,56% não obtiveram nenhuma conquista para as demais categorias, além da Educação.


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REG 9 - CRATEÚS TAB. 05





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Regional IbiapabaA Regional Ibiapaba é composta por 11 sindicatos (Carnaubal, Gua-

raciaba do Norte, Croatá, Ibiapina, Ipu, Pacujá, Graça, São Benedito, Tianguá, Ubajara, e Viçosa do Ceará).

Sobre os professores de nível médio, observamos na análise um per-centual de 80,00% que receberam acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação), enquanto que 20,00% receberam igual ao piso do MEC. Em relação ao piso defendido pela Fetamce1, nenhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16. Já a média de reajuste para o nível médio foi de 21,39% e a média salarial de R$ 1.485,91.



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REG. - SERRA DA IBIAPABA TAB. 01



No comparativo com a classe anterior, a Regional Ibiapaba registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível gradu-ado em 15,96%. Enquanto que, para os especialistas, em comparação com os graduados, houve uma variação média de 9,71%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi 10,00%; para os doutores, 12,00%. No caso desta Regional, a média de reajus-te para doutores cresceu dois pontos percentuais.

Enquanto que no comparativo entre o especialista com o mestre, a média de crescimento ficou em torno de 9,99%; de mestre para doutor, 3,91%. Isso representa uma redução de 6,08 pontos percentuais.

Ainda que a análise desta Regional apresente um cenário crescente de alguns níveis da Educação; observa-se uma lógica proporcionalmente inversa: quanto maior a titulação, menor o índice de reajuste. Isso é comprovado pela diferença de crescimento entre os menores níveis (do médio para graduado: 15,96%) para os maiores (do mestre para o doutor: 3,91%), o que revela uma redução de 12,05 pontos percentuais.


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REG. - SERRA DA IBIAPABA TAB.02


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Quanto às outras conquistas na Educação, exceto reajustes salariais, a pesquisa constatou que 63,64% dos municípios que compõem essa Regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do Fundeb. Em contrapartida, 36,36% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o gráfico 01 e a tabela 04.

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Quanto às outras conquistas na educação, exceto reajustes salariais, a pesquisa constatou que 63,64 % dos municípios que compõem essa regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 36,36% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Ibiapaba - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Reg. Ibiapaba - Rateio Fundeb


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Como se observa na tabela 04 e gráfico 02, a regional Ibiapaba teve em seu universo pesquisado, cerca de 9 % de implantação de 1/3 para planejamento e 54,55 % foi o cenário apresentado pela regional que não teve nenhuma conquista na educação, enquanto para as demais conquistas e o universo não informado apresentaram 18,18% cada uma. Veja o gráfico 02.

Gráfico 2. Reg. Ibiapaba - Outras Conquistas na Educação.

Quanto às conquistas das demais categorias, exceto educação, a regional Ibiapaba apresentou que sobressaem-se os reajustes salariais (20,00 %),

insalubridade, gratificação e adicional (40,00 %) e 40,00 % disse não haver nenhuma conquista para as demais categorias além da educação.

Gráfico 2. Reg. Ibiapaba - Outras conquistas na Educação

Quanto às conquistas das demais categorias, exceto Educação, a Re-gional Ibiapaba apresentou dados em que se sobressaem: os reajustes sala-riais (20,00%), insalubridade; gratificação e adicional (40,00%). Quarenta por cento disse não haver nenhuma conquista para as demais categorias, além da Educação.


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Regional IguatuA Regional Iguatu é composta por 18 sindicatos (Acopiara, Antonina

do Norte, Aiúaba, Cariús, Catarina, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Iguatu, Jucás, Milhã, Mombaça, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Umari, Sabo-eiro, Solonópole).

No tema Educação, quanto aos professores de nível médio – 40 ho-ras (tabela 01), observamos, em seu universo pesquisado, um percentual de 38,89% acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Edu-cação); 55,56% igual ao piso do MEC e 5,56% abaixo. Porém, ao olharmos para o piso defendido pela Fetamce1, nenhum município, do quadro informado, conseguiu ultrapassar o valor inicial de R$ 1.773,16, correspondente ao piso para o nível médio.

Aqui a média de reajuste para o nível médio foi de 20,33% e a média salarial , R$ 1.484,70. Veja os percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.



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No comparativo com a classe anterior, a Regional Iguatu registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível graduado de 15,56%. Enquanto que os especialistas, em comparação com os graduados, tiveram uma variação média de 10,41%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi 13,42%, e para os doutores, cerca de 13,32%. No comparativo entre o especia-lista e o mestre, a média de crescimento ficou em torno de 8,86%; já entre o mestre com o doutor, foi 7,2%.

Observamos mais uma vez na região o comportamento da diferença de crescimento entre os menores níveis (do médio para graduado: 15,56%) para os maiores (do mestre para o doutor: 7,20%), que revela uma redução na variação de 8,36 pontos percentuais.

Vale ressaltar que, para os níveis de mestre e doutor, os dados analisa-dos da Regional Iguatu representaram uma redução significativa de informa-ção na tabela 03. O levantamento de dados aqui analisados não é suficiente para constatar se a ausência de informação é consequência da falta de cargos nos municípios ou se é falta de profissional qualificado nestas titulações (Ver tabelas 02 e 03).


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REG. - IGUATU TAB. 02


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REG. – IGUATU TAB. 03


Sobre as demais conquistas na Educação, constatamos que 55,56% dos municípios que compõem essa Regional terminaram o ano de 2012 re-cebendo abono do Fundeb. Em contrapartida, 44,44% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o gráfico 1 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Iguatu - Rateio Fundeb


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REG 4 - IGUATU TAB. 04


Iguatu teve, em seu universo pesquisado, cerca de 83,33% alegando nenhuma conquista na Educação além de reajustes salariais; 11,11% foi o per-centual de ampliação de carga horária e 5,56% foi de gratificação para secre-tários de escolas. Veja o gráfico 2.


Iguatu teve, em seu universo pesquisado, cerca de 83,33 % foi o cenário apresentado pela regional que não teve nenhuma conquista na educação além de reajustes salariais, 11,11 % foi o percentual de ampliação de carga horária e 5.56 % foi de gratificação para secretários de escolas. Veja o gráfico 02.

Gráfico 2. Reg. Iguatu- Outras Conquistas na Educação.

Quanto às conquistas das demais categorias, sobressaem-se os reajustes salariais, adicional noturno (5,56%), salário mínimo para quem recebia

abaixo (50,00%), PCCR (5,56%), atendendo este mesmo percentual para Concurso público. Enquanto que 33,33% não tiveram nenhuma

conquista além de reajuste salarial.

Gráfico 2. Reg. Iguatu- Outras conquistas na Educação

Quanto às conquistas das demais categorias, sobressaem-se os rea-justes salariais, adicional noturno (5,56%), salário mínimo para quem recebia abaixo (50,00%), PCCR (5,56%), atendendo este mesmo percentual para con-curso público. Enquanto que 33,33% não tiveram nenhuma conquista além de reajuste salarial.


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REG 4 - IGUATU TAB.05





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Regional ItapipocaA Regional Itapipoca está composta por 17 sindicatos (Acaraú, Amon-

tada, Apuiarés, Bela Cruz, Itapajé, Itapipoca-Tururu-Uburetama, Jijoca de Jeri-coacoara, Miraíma, Morrinhos, Pentecoste, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Umirim, Uruoca, Itarema, Cruz).

Na Educação, nesta Regional, especificamente para professores de ní-vel médio – 40 horas (tabela 01), observamos um reajuste de 70,59% acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação) e 29,41% igual ao piso do MEC. Nenhum município da Regional apresentou salário dos professores de nível médio abaixo de R$ 1.451,00. Em relação ao piso defendi-do pela Fetamce1, nenhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16.

A média de reajuste para o nível médio em 2012, por sua vez, foi de 22,23% e a média salarial, R$ 1.468,09. Veja os percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.

1 A Fetamce defende um piso para o nível médio de R$ 1.773,16. Este piso é superior ao orientado pelo MEC uma vez que o ano de contagem da Lei do pPso seria 2008 e o MEC só passa a contar 2009. Este debate quanto à implementação da Lei do Piso se coloca em pauta muito antes da decisão final do STF, da imple-mentação da Lei do Piso do Magistério a partir de 2011.


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REG. – ITAPIPOCA TAB. 01


Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 16,12%. Enquanto que, para os especialistas, essa média de reajuste foi de 14,16%.

No comparativo com a classe anterior, a Regional Itapipoca registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível gradua-do em um patamar de 16,14%. Enquanto que os especialistas, em comparação com os graduados, tiveram uma variação média de 11,65%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi de 20,45% ,e para os doutores, cerca de 21,95%. No caso desta Regional, a média de reajuste para doutores cresceu 1,5 pontos percentuais.

No comparativo entre o especialista com o mestre, a média de cresci-mento ficou em torno de 12,83%; do mestre com o doutor, 12,58%, atingindo uma redução de 0,25 pontos percentuais.

Observando-se o comportamento da diferença de crescimento entre os menores níveis (do médio para graduado: 16,14%) para os maiores (do mes-tre para o doutor: 12,58%), revelou-se uma redução na variação de 3,56 pon-tos percentuais.


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6

Sobre as demais conquistas no segmento da educação, a pesquisa constatou que 58,82 % dos municípios que compõem essa regional, terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 41,18 % dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Itapipoca - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Reg. Itapipoca - Rateio Fundeb


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Itapipoca teve, em seu universo pesquisado, cerca de 11,76% de implantação de 1/3 e também para 1/5 de planejamento; 47,06% foi o cenário apresentado pela Regional que não teve nenhuma conquista na Educação, enquanto que, para as demais conquistas, no universo pesquisado, o percentual foi de 23,53%; 5,89% correspondem a dados não informados. Veja o gráfico 2.

Gráfico 2. Reg. Itapipoca - Outras conquistas na Educação.

Quanto às conquistas das demais categorias, sobressaem-se os reajustes salariais (41,18%), insalubridade e gratificação (11,76%), salário mínimo (5,88%) e 41,18% não tiveram conquista alguma nas demais categorias, além da Educação.


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Regional Sertão CentralA Regional Sertão Central é composta por 12 sindicatos (Canindé, Ca-

ridade, Banabuiú, Choro, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Paramoti, Pedra Branca, Quixeramobim, Quixadá, Senador Pompeu).

Esta Regional, no tocante as informações da Educação, especificamen-te professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), apresentou, em seu uni-verso pesquisado, um percentual de 90,09% de docentes que receberam igual ao piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação); e 9,09%, abaixo. Nenhum município desta Regional apresentou salário dos professores de nível médio acima de R$ 1.451,00. Porém, ao olharmos para o piso defendi-do pela Fetamce1, nenhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16 .

A média de reajuste para o nível médio foi 22,33% e a média salarial, de R$ 1.437,93. Veja os percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.



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REG. - SERTÃO CENTRAL TAB. 01


Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 20,05%. Enquanto que, para os especialistas, a média foi de 11,64%.

No comparativo com a classe anterior, a Regional Sertão Central re-gistrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de ní-vel graduado em um patamar de 19,93%. Enquanto que os especialistas, em comparação com os graduados, revelou uma variação média de 12,00%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi 12,73%; para os doutores, cerca de 18,18%. No caso desta Regional, a mé-dia de reajuste para doutores em comparação com os mestres aumentou 5,45 pontos percentuais. Enquanto que no comparativo entre o especialista e mes-tre, a média de crescimento ficou em torno de 6,51%; de mestre com doutor, atingiu um registro de 6,38%.

E o comportamento da diferença de crescimento entre os menores ní-veis (do médio para graduado: 19,93%) para os maiores (do mestre para o dou-tor: 6,38%) revelaram uma redução na variação de 13,55 pontos percentuais.


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REG. - SERTÃO CENTRAL TAB.02


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REG. - SERTÃO CENTRAL TAB.03


No Sertão Central, constatou-se ainda que 63,64 % dos municípios que compõem essa Regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do Fun-deb. Em contrapartida, 36,36 % dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 1 e a tabela 04.

6

No Sertão Central constatou-se ainda que 63,64 % dos municípios que compõem essa regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 36,36 % dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Sertão Central - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Reg. Sertão Central - Rateio Fundeb


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REG . - SERTÃO CENTRAL TAB.04


Informamos também que houve cerca de 9% de implantação de 1/3 para planejamento e 54,55% foi a aplicação do 1/5 de redução da carga horá-ria. O cenário apresentado pela Regional dos que não tiveram nenhuma con-quista na Educação foi 18,18%, o mesmo percentual para as demais conquis-tas. Veja o gráfico 2.


Gráfico 2. Sertão Censtral - Outras Conquistas na Educação.

Quanto às conquistas das demais categorias, vemos que os reajustes salariais alcançaram tiveram 50,00 % para quem recebia abaixo do mínimo;

gratificação, adicional noturno, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e Concursos obteveram um percentual de 5,56% cada. Por último, o

percentual de quem não atingiu nenhuma conquista além de salarial (33,33%). Veja tabela 05.

Gráfico 2. Sertão Central - Outras conquistas na Educação

Quanto às conquistas das demais categorias, vemos que os reajustes salariais alcançaram 50,00% para quem recebia abaixo do mínimo; gratificação, adicional noturno, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e Concursos obti-veram um percentual de 5,56% cada um. Por último, o percentual de quem não atingiu nenhuma conquista além de salarial (33,33%). Veja tabela 05.


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REG . - SERTÃO CENTRAL TAB.04





SOBR

AL

10

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ULO


Regional SobralA Regional Sobral é composta por 12 sindicatos (Alcântaras, Martinó-

poles, Sobral servidores e professores, Irauçuba, Chaval, Coreaú professores e servidores, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Hidrolândia) que são sócios ou mantém uma relação de proximidade com a base da Fetamce. Apenas cons-tam nas planilhas desta Regional os municípios que responderam ao questio-nário através das informações disponibilizadas pelos sindicatos filiados.

Nas informações da Educação, especificamente professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), 53,33% dos entrevistados mostraram que esta-vam com salários acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Minis-tério da Educação); 40,00%, igual ao piso do MEC e 6,67%, abaixo. Em relação ao piso defendido pela Fetamce1, nenhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16.

Já a média de reajuste para o nível médio em 2012 foi 21,89% e a mé-dia salarial de R$ 1.485,83. Veja os percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.



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ICA

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OSREG. - SOBRAL TAB.01



No comparativo com a classe anterior, a Regional Sobral registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível graduado em um patamar de 15,86%. Enquanto que o comparativo dos especialistas com os graduados revelou uma variação média de 10,90%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi de 16,89% e para os doutores, de cerca de 16,18%. No caso desta Regional, a média de reajuste para doutores reduziu 0,71%.

No comparativo entre o especialista com o mestre, a média de cresci-mento ficou em torno de 23,40%, e do mestre para doutor, atingiu um registro de 11,02%, alcançando uma redução de 12,38 pontos percentuais.

O comportamento da diferença de crescimento entre os menores ní-veis foi de: médio para graduado (5,86%), enquanto que de mestre para doutor foi de 11,02%. Estes dados revelam uma redução de 4,84 pontos percentuais.


DEPA

RTAM

ENTO

INTE

RSIN

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3,23

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68

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1.52

3,55

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645,

43

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HEIR

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682,

54

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00%

R$

1.94

1,70

15

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HIDR

OLÂ

NDI

A22

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R$

1.68

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0,

00%

R$

1.68

2,11

15

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22,2

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$ 1.

838,

08

0,00

% R

$ 1.

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REG. - SOBRAL TAB.02


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REG. SOBRAL TAB.03


A pesquisa constatou que 57,1% dos municípios que compõem essa Regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do Fundeb. Em contra-partida, 42,9% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o gráfico 1 e a tabela 04.

6

A pesquisa constatou que 57,1 % dos municípios que compõem essa regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 42,9%% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Sobral - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Reg. Sobral - Rateio Fundeb


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REG. - SOBRAL TAB. 04


Sobral teve ainda, em seu universo pesquisado, cerca de 18,75% de implantação de 1/3 para planejamento e 66,67% foi o cenário apresentado dos que não tiveram nenhuma conquista na Educação, enquanto que, para as demais conquistas na Educação, além de reajuste, o universo não informado apresentou 13,33%. Veja o gráfico 2.


Sobral teve ainda, em seu universo pesquisado, cerca de 18,75 % de implantação de 1/3 para planejamento e 66,67 % foi o cenário apresentado pela regional que não teve nenhuma conquista na educação, enquanto para as demais conquistas na educação além de reajuste, o universo não informado apresentou 13,33 %. Veja o gráfico 02.

Gráfico 2. Reg. Sobral - Outras Conquistas na Educação além de Reajuste Salarial.

Quanto às conquistas das demais categorias, sobressaem os reajustes salariais, insalubridade e gratificação (42,86 %) e 28,57% das categorias que

recebiam abaixo do mínimo tiveram reajuste. Esse mesmo percentual também foi o atingido para nenhuma conquista.

Gráfico 1. Reg. Sobral - Outras conquistas na Educação

Quanto às conquistas das demais categorias, sobressaem os reajustes salariais, insalubridade e gratificação (42,86%) e 28,57% das categorias que recebiam abaixo do mínimo tiveram reajuste. Esse mesmo percentual também foi o atingido para nenhuma conquista.


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Regional JaguaribeA Regional Vale do Jaguaribe é composta por 10 sindicatos (Ererê, Ica-

puí, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Potiretama, Russas e Tabuleiro do Norte).

No tocante às informações da Educação, especificamente professores de nível médio – 40 horas (tabela 01), apresentou-se na Regional um percen-tual de 30,00% de reajuste acima do piso de R$ 1.451,00 (orientado pelo MEC - Ministério da Educação); e 70,00% igual ao piso do MEC. Nenhum município desta Regional apresentou salário dos professores de nível médio abaixo de R$ 1.451,00. Porém, ao olharmos para o piso defendido pela Fetamce1, ne-nhum município, do quadro informado, conseguiu atingir o valor inicial de R$ 1.773,16.

Já a média de reajuste para o nível médio em 2012 foi de 18,71% e a média salarial de R$ 1.459,74. Veja percentuais de reajustes por municípios na tabela 01.



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REG. - VALE DO JAGUARIBE TAB.01


Para os professores graduados, a média de reajuste no salário inicial para 40 horas semanal e/ou 200 horas mensal foi de 19,67%. Para os especia-listas essa média de reajuste foi de 19,05%.

No comparativo com a classe anterior, a Regional Jaguaribe registrou uma diferença média dos professores de nível médio para os de nível graduado em um patamar de 16,55%. Enquanto que o comparativo entre especialistas e graduados revelou uma variação média de 14,32%, como mostra a tabela 02.

A média nos índices de reajustes para os professores mestres foi de 26,36% e para os doutores, de cerca de 36,86%. No caso desta Regional, a mé-dia de reajuste para doutores atingiu um aumento de 10,5 pontos percentuais.

Enquanto que, no comparativo entre o especialista com o mestre, a média de crescimento ficou em torno de 13,85%; de mestre com doutor atin-giu um registro de 16,74%.

O comportamento da diferença de crescimento entre os menores ní-veis (do médio para graduado: 16,55%) para os maiores (do mestre para o dou-tor: 16,74%) revelou um aumento de 0,19 pontos percentuais.


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REG. - VALE DO JAGUARIBE TAB.02


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REG. VALE DO JAGUARIBE TAB. 03.


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5

A pesquisa constatou também que 60,00% dos municípios que compõem essa regional terminaram o ano de 2012 recebendo abono do FUNDEB. Em contrapartida, 40,00% dos informantes não tiveram rateio em 2012. Veja o Gráfico 01 e a tabela 04.

Gráfico 1. Reg. Vale do Jaguaribe - Rateio FUNDEB.

Gráfico 1. Reg. Vale do Jaguaribe - Rateio Fundeb


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REG. - VALE DO JAGUARIBE TAB. 04


Houve inclusive 20,00% de implantação de 1/3 para planejamento; 10% foi a aplicação para 1/4 de redução da carga horária; 20,00% foi o cená-rio apresentado pela Regional que não teve nenhuma conquista na Educação, enquanto para as demais conquistas, esse percentual chegou a 50%. Veja o gráfico 2.


Houve inclusive 20,00% de implantação de 1/3 para planejamento, 10% foi a aplicação para 1/4 de redução da carga horária e 20,00% foi o cenário apresentado pela regional que não teve nenhuma conquista na educação, enquanto para as demais conquistas, esse percentual chegou a 40%. Veja o gráfico 02.

Gráfico 2. Reg. Vale do Jaguaribe - Outras Conquistas na Educação.

Quanto às conquistas das demais categorias, destacam-se os reajustes salariais 20%, insalubridade e gratificação (10,00%), Plano de Cargo,

Carreira e Remuneração - PCCR (20%), Salário mínimo para quem recebia abaixo (10,00%). Enquanto que 40% não tiveram nenhuma

conquista, além de reajuste salarial.

Gráfico 2. Reg. Vale do Jaguaribe - Outras conquistas na Educação

Quanto às conquistas das demais categorias, destacam-se os reajus-tes salariais (20%), insalubridade e gratificação (10,00%), Plano de Cargo, Car-reira e Remuneração - PCCR (20%), salário mínimo para quem recebia abaixo (10,00%). Enquanto que 40% não tiveram nenhuma conquista, além de reajus-te salarial.


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REG. - VALE DO JAGUARIBE TAB. 05

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DEESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

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