MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008 ___________________________________ CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO...
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CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO
E TECNOLÓGICO
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Compõem a carreira:
•Cargo de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
•Cargo isolado de provimento efetivo de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
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___________________________________A nova carreira está agrupada na seguinte classe e níveis:
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___________________________________Correlação da carreira que trata a Lei n.º 7.596 e a nova carreira:
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Termo de opção pela nova carreira
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Estrutura remuneratória da nova carreiraEstrutura remuneratória da nova carreira
•Vencimento básico;
•GEDBT – Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
•RT – Retribuição por Titulação.
A GAE incorpora-se ao vencimento básico.
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Vencimento básico da nova carreira
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Valor da GEDBT para o regime de 40 horas semanais
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Valor da GEDBT para o regime de Dedicação Exclusiva
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Valor da RT para o regime de 40 horas semanais
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Valor da RT para o regime de Dedicação Exclusiva
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A partir de 1º de julho, com a opção pela nova carreira, deixam de compor a estrutura remuneratória:
VPI – Vantagem Pecuniária Individual (R$ 59,87);
GAE – Gratificação de Atividade Executiva;
GEAD – Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico;
Acréscimo de percentual de que trata o art. 1º, §1º, da Lei nº 8.445/92 (percentuais por titulação).
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Aposentados e PensionistasAposentados e Pensionistas
Haverá transposição automática, correlata com a tabela remuneratória da nova carreira.
Haverá o posicionamento de acordo com a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão.
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Desenvolvimento na carreiraDesenvolvimento na carreira
Ocorrerá progressão funcional, nos termos do regulamento, exclusivamente:
•por titulação;
•por desempenho acadêmico.
A progressão ocorrerá após o cumprimento de 18 meses de efetivo exercício no respectivo nível.
Até que seja publicado o regulamento, aplicam-se as regras estabelecidas nos arts. 13 e 14 da Lei n.º 11.344/06.
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Obrigado!