Materia Do Aposente
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Transcript of Materia Do Aposente
Em meio a essa polemica sobre a reduo da maioridade penal, cabe analisar alguns pontos para contextualizar o leitor, seno vejamos: A Cmara dos Deputados colocou novamente em pauta de votao, PEC(Projeto de Emenda Constitucional), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicdio doloso e leso corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.O Presidente da Cmara, aps a rejeio na noite anterior, afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso s ocorreria aps o recesso parlamentar de julho. No entanto, aps reunio com parlamentares favorveis reduo da maioridade penal, ele decidiu retomar a anlise do tema nesta quarta e apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.Dadas essas informaes, passamos observar outros pontos acerca do momento em que se d o encaminhamento de tal proposta. Mesmo diante da aparente aprovao popular da reduo da maioridade penal, nota-se que a Cmara e o Legislativo em si, usa dois pesos e duas medidas quanto temas relativos ao projeto. So propostas vazias de planejamento longo prazo, assim como foi com a propostas aprovadas para reforma poltica. Ou seja, passam longe de significar uma reforma. A mesma Cmara que reexamina matria de reduo de maioridade penal, reprovada no dia anterior, aprova tranquilamente reduo de 1/3 do oramento da educao, bem como dos gastos pblicos. E nessa conta, o Governo Federal tambm tem culpa. E o que isso tem haver com a maioridade pena? Tudo! Considerando ser uma nova forma de poltica social, aplicar penas menores de 18 anos, o poder pblico carece tambm de novas de polticas de incentivo educao e mais ainda, na acomodao desses novos presidirios, afim de que a ressocializao seja possvel. Ainda mais, estudos comprovam que o melhor momento para apreciao desse tipo de matria durante prosperidade econmica, e no em momento de crise. Ou seja, momento estritamente inoportuno. Mas, aproveitando-se do clima de instabilidade institucional do executivo, o legislativo tenta recuperar sua imagem outrora arranhada, sem ver as consequncias disto.