MARCELO PRADO FERRARI MANZANO Doze Anos de … · navegar pelas tormentosas águas do pensamento...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
MARCELO PRADO FERRARI MANZANO
Doze Anos de Desenvolvimento Contingente no Brasil
Campinas 2017
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
MARCELO PRADO FERRARI MANZANO
Doze Anos de Desenvolvimento Contingente no Brasil
Prof. Dr. ANSELMO LUÍS DOS SANTOS – orientador
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Desenvolvimento Econômico, área de concentração Economia Social e do Trabalho.
ESTE EXEMPLAR CORRESPONDE À VERSÃO FINAL DA TESE DEFENDIDA PELO ALUNO MARCELO PRADO FERRARI MANZANO E ORIENTADA PELO PROF. DR. ANSELMO LUÍS DOS SANTOS
Campinas 2017
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
MARCELO PRADO FERRARI MANZANO
Doze Anos de Desenvolvimento Contingente no Brasil
Defendida em 25/05/2017
COMISSÃO JULGADORA
A Ata de Defesa, assinada pelos membros
da Comissão Examinadora, consta no
processo de vida acadêmica do aluno.
À Maria Clara, Pedro e Tomás, meus sóis
AGRADECIMENTOS
Ao longo do extenso caminho percorrido até que chegasse à redação final da presente tese
pude contar com a prestimosa ajuda e o indispensável apoio de bons amigos, colegas e
familiares.
No Cesit não apenas me nutri de ricas reflexões e interpretações a respeito de muitos dos
temas que perpassam esta tese, como também pude esgrimir meus argumentos junto aos
tacapes de cerne de madeira de lei que por lá circulam. Entre os mais frequentes, não
poderia deixar de mencionar os professores Paulo Baltar, Eugênia Leone, José Dari,
Marcio Pochmann, Magda Biavaschi, Denis Gimenez, Marcelo Proni, Amilton Moretto
e Carlos Salas. Esse último em especial, coautor em diferentes pesquisas e artigos em que
trabalhei nos últimos anos, agradeço pela sugestão do referencial teórico que serviu de
alicerce à tese. Também agradeço à Helena e à Solange pela prestimosa tarefa de
organizarem os trâmites administrativos no Cesit, bem como à toda a equipe de
funcionários da Secretaria da Pós-Graduação do IE.
Na Facamp, foram muito frutíferos os debates entre os colegas e professores, seja nos
seminários das quartas-feiras, seja nas suas reverberações para além das jornadas formais.
A lucidez dos professores Belluzzo e João Manoel, muitas vezes incomodas por
revelarem nossas omissões e limites, foram sempre - provavelmente desde 1986, quando
minhas aulas no colégio foram suspensas para que assistíssemos ao anúncio do Plano
Cruzado em cadeia nacional – as balizas fundamentais a me guiar nos esforços de melhor
compreender a economia e a sociedade brasileira. Já nas conversas com os amigos Eder,
Maria Fernanda, Marcio Sampaio, Waldir, Alessandro, Lício, Cláudia, Rubens, Daniel,
entre outros, papos acalorados, não menos fundamentais.
Em casa, entre os meus, outra leva de longas conversas e de prováveis ouvidos
complacentes, importantíssimos para aplacar as angústias de quem se aventura por estas
paragens. Maria Clara, Pedro e Tomás – e minha mãe, Rosa Maria - sabem bem do que
digo. Meu pai, sujeito de mente irrequieta como nenhum outro que eu conheça, esteve
sempre no exercício de colocar e retirar as escoras, como talvez deva a um pai.
Agradeço também ao Alonso e seu apreço pelo bom debate, desde sempre com
indispensáveis ponderações sobre temas variados, sem as quais ficaria muito mais difícil
navegar pelas tormentosas águas do pensamento econômico.
Por fim, agradeço ao amigo e orientador Anselmo, que desde quando comecei a trabalhar
no Cesit como estagiário, foi sempre um ótimo parceiro de diálogo e de reflexões, além
de eventualmente, nos gramados, como um meia-armador, tabelar com este ponta que –
ao menos no passado remoto – tinha na velocidade seu maior atributo.
RESUMO
No contexto da sobredeterminação financeira que governa o capitalismo contemporâneo,
o ciclo de desenvolvimento brasileiro que perdurou de 2003 a 2014 constitui uma
experiência bastante particular, limitada e contraditória, cuja interpretação tem desafiado
os analistas de diferentes campos das ciências humanas. Na presente tese, procurou-se
lançar mão da Teoria das Estruturas Sociais de Acumulação a fim de poder abordar aquele
processo sob três prismas distintos e articulados: o das instituições políticas forjadas no
esforço de redemocratização do país, que constituíram sua ossatura; o da dinâmica
econômico-financeira em um período de preços internacionais favoráveis e expansão do
consumo interno, que orientou as estratégias de valorização do capital no período; e o das
políticas de Estado centradas no atendimento das demandas dos trabalhadores e dos
estratos sociais mais vulneráveis (sem agredir os interesses das elites econômicas
nacionais), que lograram galvanizar uma agenda minimamente coerente – a qual, embora
precária e de fôlego curto, foi capaz de mudar de forma importante o panorama social
brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES: Desenvolvimento econômico; Governos do Partidos dos
Trabalhadores; Teoria das Estruturas Sociais de Acumulação; Mercado de trabalho
- Brasil.
ABSTRACT
In the context of the financial overdetermination that guides contemporary capitalism, the
Brazilian development cycle observed between 2003 and 2014 represents a singular,
limited and contradictory case, whose interpretation has been challenging analyses in
several fields of the social sciences. In this dissertation, we make use of the Social
Structures of Accumulation Theory to approach this process from three distinct and
articulated perspectives: first, from the perspective of the political institutions forged by
the Brazilian redemocratization process in the previous decade, which constituted the
development cycle’s backbone; second, the financial and economic dynamics in a context
of favorable international prices and expansion of the domestic market, which oriented
the capital appreciation strategies during the cycle; and third, the governments’ public
policies at the time (centered in attending the demands of the working class and the most
vulnerable strata in the country while at the same time not directly threatening the interest
of the national élites), which succeeded in building a minimally coherent agenda that,
albeit fragile and short-lived, was able to change the Brazilian social panorama to an
important degree.
KEYWORDS: Economic development; The administration of Partido dos
Trabalhadores; Social Structures of Accumulation Theory; Labor market - Brazil.
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 Relação Câmbio / Salário (base: média de 2010 = 100) ................................... 65
Figura 3.1 Marco conceitual da OIT para o emprego informal ......................................... 90
Figura 3.2 Distribuição dos Ocupados, segundo a posição na ocupação. ....................... 92
Figura 3.3 Trabalhadores desprotegidos, segundo a posição na ocupação. ................... 93
Figura 3.4 Trabalhadores desprotegidos, segundo porte da empresa. ........................... 96
Figura 3.5 Ocupados sem proteção, segundo principais grupamento de atividade ...... 97
Figura 3.6 Ocupados sem proteção, por Grande Região.................................................. 98
Figura 3.7 Ocupados sem proteção, por grupo de idade. ................................................ 99
Figura 3.8 Número de magistrados e despesas da Justiça do Trabalho por habitante. 105
Figura 3.9 Distribuição dos Microempreendedores Individuaus – MEIs, por ocupação anterior. ....................................................................................................... 108
Figura 3.10 Taxa de participação por grupo de idade. ................................................... 111
Figura 3.11 Evoluçao do salário mínimo real. .................................................................. 124
Figura 3.12 Evolução do salario mínimo em termos reais(1), em paridade de poder de compra(2) e como proporção do salário mínimo necessário(3). ............. 126
Figura 3.13 Índice de Gini e Taxas de Pobreza e Extrema Pobreza. ............................... 129
Figura 3.14 Rendimento médio real do trabalho metropolitano, por categoria de emprego. ...................................................................................................... 133
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 Composição do PIB: ótica da demanda ........................................................... 64
Tabela 2.2 Índice de preço* e quantum de exportação (total e fator agregado) ........... 66
Tabela 2.3 Contribuição para o crescimento do PIB* ....................................................... 67
Figura 2.2 Risco Brasil (metodologia EMBI+ do JP Morgan)*............................................ 68
Tabela 2.4 Balanço de pagamentos: contas selecionadas – BPM5 ................................. 69
Tabela 2.5 Consumo Aparente Industrial .......................................................................... 73
Tabela 2.6 Evolução do crédito para o setor privado ....................................................... 74
Tabela 3.1 Distribuição dos ocupados por condição de proteção. .................................. 95
Tabela 3.2 Evolução da Inpeção do trabalho .................................................................. 103
Tabela 3.3 Pessoal Ocupado por Grupos de Idade. ......................................................... 109
Tabela 3.4 Taxa de Desocupação nas Principais Regiões Metropolitanas. .................... 112
Tabela 3.5 Ocupados por grupo de atividade .................................................................. 114
Tabela 3.6 Saldo de empregos celetistas e estatutários no período 2002 a 2014, por setor de atividade. ................................................................................................ 115
Tabela 3.7 Empregos formais e remuneração média nas 10 famílias ocupacionais com maior saldo no período. .............................................................................. 117
Tabela 3.8 Saldo de empregos formais por região do país segundo faixas de remuneração média e gênero. ........................................................................................... 121
Tabela 3.10 Rendimento médio real do trabalho metropolitano. .................................. 134
Tabela 3.11 Distribuição dos rendimentos do trabalho por quintil e por gênero. ........ 135
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 14
CAPÍTULO 1 A montante .................................................................................................. 29
1.1 Introdução .............................................................................................. 30
1.2 A vertente da oposição autêntica de massas....................................... 36
1.3 A vertente autêntica da oposição institucional ................................... 42
1.4 Das ruas às instituições ......................................................................... 50
CAPÍTULO 2 Fortuna ......................................................................................................... 56
2.1 Introdução .............................................................................................. 57
2.2. Dos motores .......................................................................................... 62
2.3 Das contingências .................................................................................. 76
CAPÍTULO 3 Virtude .......................................................................................................... 79
3.1 Introdução ............................................................................................. 80
3.2 A centralidade da massa trabalhadora ................................................. 84
3.2.1 A redução da informalidade do trabalho no Brasil....................... 88
3.2.2 A dinâmica do emprego ............................................................... 108
3.2.3 A elevação do salário mínimo e seus efeitos .............................. 122
3.3 Conclusões parciais ............................................................................. 138
CONCLUSÕES ..................................................................................................................... 139
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 144
Anexo Estatístico ..................................................................................................................... i
A miséria impediu-me de acreditar que tudo vai bem
sob o sol e na história; o sol ensinou-me que a história não é tudo.
Albert Camus, 1958.
14
INTRODUÇÃO
15
Quando em Visões do Paraíso o historiador Sergio Buarque de Holanda cunhou a
expressão “procissão de milagres” para interpretar os sucessivos ciclos econômicos que até
então davam sentido à nação brasileira, provavelmente de forma involuntária incutiu entre seus
leitores a suspeita de que aquela sina poderia se estender por nosso futuro, um carma que
ameaçava acompanhar nosso desenvolvimento ad infinitum. Assim, embora cientes que Sergio
Buarque não escrevia sobre o porvir, aqueles que auscultam a história brasileira de lá para cá
poderão encontrar novos “milagres” pontuando nossa trajetória e, com boa dose de razão, terão
motivos para crer que o vaticínio acidental se confirma, alcançando inclusive os primeiros anos
do século que recém começou.
As transformações na economia e na sociedade brasileira desde meados dos anos
2000 foram de monta e, ao mesmo tempo em que surpreenderam praticamente a todos,
suscitaram os ânimos investigativos no sentido de precisar os fatores fundamentais que levaram
ao soerguimento econômico e social do país. Muitos estudos têm sido realizados para melhor
compreender esse período, motivando inclusive o resgate do debate sobre a emergência ou não
de um novo padrão de desenvolvimento ou de um novo regime de acumulação (Cf. FONSECA
et al., 2012; CARNEIRO, 2012a; AMADO e MOLLO, 2015). Não obstante, a despeito da
pertinência, correção ou do rigor analítico que sustentam aqueles estudos, grande parte dos
autores costuma tratar esse momento como resultante de uma combinação fortuita de fatores,
somada a alguma diligência dos governos. Com diferentes ênfases e matizes, prevalece a
interpretação de que a dinâmica de crescimento econômico com redução das desigualdades que
marcou os últimos anos estaria associada à fortuna de um governo que pode e soube navegar
ondas externas favoráveis, ao mesmo tempo em que fatores internos teriam contribuído para
um raro e virtuoso alinhamento dos astros. Com isso, mesmo que não o explicitem, em muitas
análises o espectro do “milagre” mais uma vez desponta como sujeito oculto que de tempos em
tempos toma as rédeas de nosso desenvolvimento.
Entretanto, seja porque muitos dos referidos estudos se circunscrevem às fronteiras
da análise econômica, seja porque outros jogam peso excessivo nos aspectos conjunturais,
persistem ainda algumas lacunas ou zonas de penumbra nas narrativas a respeito do peculiar
ciclo de desenvolvimento a que estas terras assistiram nos anos recentes. É verdade que, em
16
termos históricos, se está ainda muito próximo dos acontecimentos e, certamente, será preciso
que o tempo faça a sua parte. Porém, desde logo é possível se debruçar sobre as análises que
vão surgindo e muito modestamente puxar uma ou outra linha que ainda não foi tentada ou
jogar luz a aspectos menos explorados, sobre os quais os pioneiros não poderiam se deter.
Ademais, com a consciência de que o processo de conhecimento nas ciências sociais é, antes
de mais nada, uma trágica ilusão de aproximação dos fatos – que, por mais perpétua que
progressiva, jamais permitirá que esses sejam efetivamente desvelados - o que se pretende aqui
é trilhar por uma determinada abordagem metodológica a qual tem o mérito de contribuir para
uma narrativa menos economicista, isto é, uma narrativa que, por princípio, se mantenha
equidistante – porém, articulada - dos aparatos analíticos de diferentes ramos das ciências
sociais. Embora essa escolha implique em maiores riscos - de imprecisão e, no limite, de se ater
a sentidos muito fugidios, estes talvez sejam compensados pela menor probabilidade de se
deixar deslizar para os sulcos já escavados no terreno, o que muitas vezes, apesar de
tranquilizador, é tanto menos frutífero quanto pouco estimulante.
Isto posto, o objetivo central desta tese é contribuir para a construção de uma
interpretação a respeito do ciclo de desenvolvimento que se precipitou com a ascensão do
Partido do Trabalhadores ao governo central, em 2003, e se estendeu até 2014, quando perdeu
vigor e deu lugar a uma grave recessão. Para dar curso à tarefa, elegeu-se a abordagem
metodológica empregada pela Social Structure of Accumulation Theory – (doravante SSA)
(KOTZ et al., 1994; REICH, 1997) a partir da qual se espera poder mirar aquele ciclo por um
prisma cujo escopo ultrapassa a economia e que, sobretudo, ainda não foi devidamente
experimentado para a realidade brasileira recente1. Além disso, é mister destacar que há uma
nítida e produtiva convergência entre o aparato da SSA e a experiência de pesquisa e reflexão
da chamada “Escola de Campinas” – onde a presente tese foi elaborada - a qual se caracteriza
1 Alguns autores, como Pires (2006), Bruno e Caffe (2006) e Diawara (2006) já empregaram a
abordagem da Teoria das Estruturas Sociais de Acumulação em estudos sobre o Brasil. Contudo,
enquanto o primeiro circunscreve sua análise a um aspecto particular do processo de acumulação (a
regulação sobre a estrutura virtual de acumulação) os demais se dedicam a interpretar o ciclo neoliberal
que se estende da década de 1980 a fins dos anos 1990. Também Carlos Medeiros (2015) faz referências
laterais à teoria da SSA, mas, apesar de sua abordagem ter vários pontos de contatos com aquela teoria,
não o faz de forma sistemática nem explícita.
17
pela “análise da dinâmica das estruturas”2 e que, embora menos preocupada com a
sistematização de um método, reuniu ao longo de décadas de pesquisa uma rica e original
produção acadêmica, cuja abordagem se notabiliza pelo diálogo com as obras de Marx, Keynes,
Schumpeter e dos autores cepalinos.
Quanto à teoria da SSA, foi desenvolvida no contexto da estagflação norte-
americana entre fins dos anos setenta e início dos oitenta do último século, tendo sido formulada
pela primeira vez no ano de 1982 pelos economistas David Gordon, Michael Reich e Richard
Edwards, em um livro dedicado à análise do mercado de trabalho dos EUA (GORDON et al.,
1982). Contudo, foi somente em 1994, com a publicação de “Social Structures of Accumulation:
The Political Economy of Growth and Crisis” (KOTZ et al, 1994), que essa teoria foi
finalmente estruturada e apresentada de modo mais sistemático em uma coletânea de artigos
dedicados especialmente ao tema.
Em linhas gerais, a teoria da SSA propõe que os ciclos de acumulação econômica
que se sucedem no capitalismo são engendrados por uma multiplicidade de fatores
historicamente determinados que, para fins analíticos, podem ser agrupados em três dimensões
principais: i) o padrão monetário e financeiro; ii) o papel do Estado e iii) o conflito de classes.
De acordo com Kotz et al (1994), essas três dimensões corresponderiam respectivamente às
instâncias de realização das relações capital-capital, capital-estado, capital-trabalho. Assim,
para se distinguir e caracterizar um determinado ciclo de acumulação capitalista os autores da
SSA propõem a análise em paralelo de cada uma daquelas dimensões. Seria, portanto, a partir
da compreensão de cada uma delas em particular e da identificação dos nexos entre si que se
poderia perceber os fatores determinantes e específicos de cada ciclo de acumulação. Nesse
sentido, a escola da SSA não pleiteia tipificar padrões de desenvolvimento, mas, tão somente,
como método de interpretação da dinâmica capitalista em diferentes contextos culturais,
políticos e temporais, oferecer uma alternativa de interpretação dos ciclos de acumulação que
leve em conta aspectos que transbordam os limites estritamente econômicos e que, na maioria
2 Definição de João Manuel Cardoso de Mello citada em Seminário dos Professores, Facamp, Campinas,
05/outubro/2016.
18
das vezes, são negligenciados pelas abordagens que valorizam a identificação ou caracterização
de modelos ou estilos de desenvolvimento.
Ao longo das últimas décadas, um crescente número de autores têm adotado a
abordagem da SSA para interpretar os ciclos de acumulação capitalista, sejam aqueles que
alcançaram as economias centrais - como o da era de ouro do pós-guerra (GORDON et al.,
1982; HEILBRONER, 1985; KOTZ et al, 1994; LIPPIT, 2010) ou do subsequente período
neoliberal (REICH, 2006; TABB, 2006; WOLFSON e KOTZ, 2010; NARDONE e
McDONOUGH, 2010), sejam os casos das economias periféricas (NATTRAS, 1994; SALAS,
2003, 2010; PIRES, 2006; DIAWARA, 2006; BRUNO e CAFFE, 2006; HEINTZ, 2010;
PFEIFER, 2010).
Situados no campo da heterodoxia econômica, os formuladores da teoria da SSA
foram buscar principalmente em Marx, Keynes e nos antigos institucionalistas norte-
americanos, os fundamentos teóricos que compõem o arcabouço analítico com o qual trabalham
(KOTZ et al., 1994, p. 3-4, REICH, 1997, p. 2). Da obra de Marx, lhes são caras especialmente
algumas de suas leis de tendência a respeito do sistema capitalista: i) que esse está em constante
transformação e sujeito a recorrentes crises de superacumulação e ii) que por estar assentado
sobre relações sociais conflituosas, a cada momento da história a dinâmica capitalista será
determinada tanto pelas contradições entre capital e trabalho, quanto por aquelas decorrentes
da competição entre os próprios capitalistas.
Mas, diferentemente da literatura marxista tradicional, na abordagem da SSA não
se subscreve a tese de que o conflito capital-trabalho conduzirá mecanicamente à crise final do
capitalismo e sua superação. Por conta do surgimento de estratos médios na sociedade, da
ocorrência de variadas modalidades de acordos entre classes e da emergência do Estado
regulador, os antagonismos que afloram da dinâmica social seriam muito mais complexos e,
consequentemente, suas resultantes indeterminadas (GORDON et al., 1994, p.16-21).
Outrossim, explicitamente refratários à primazia da dimensão econômica sobre a política,
ideológica ou cultural (às quais os autores conferem o mesmo grau de autonomia e
interdependência que à primeira), sugerem que se deve ampliar o foco da análise para além das
forças produtivas – um conceito por demais abstrato e restrito à esfera econômica – e priorizar
19
uma análise intermediária3, isto é, das relações de produção, as quais se situam no campo das
interações sociais e que são tecidas tanto pelas instituições econômicas, como também por
aquelas culturais e ideológicas4 (GORDON et al., 1994; MAVROUDEAS, 2006, p.200-204).
Esta análise intermediária destina-se a complementar tanto a abordagem
marxista tradicional e abstrata para o desenvolvimento capitalista quanto a
análise concreta mais recente da vida cotidiana5. (GORDON et al., 1994,
p.13).
Em relação ao pensamento de Keynes, os teóricos da SSA vão buscar especialmente
suas reflexões sobre as oscilações e a tibieza dos níveis de investimento decorrentes da incerteza
radical e inalienável que cerca a decisão de gasto do capitalista e constitui o ato crucial a
determinar a dinâmica do sistema. Proporão, a partir daí, que para que uma SSA se concretize,
deve-se considerar como condição primeira alguma forma de arranjo institucional que seja
capaz de “encorajar os investimentos por meio da criação de maior estabilidade e
previsibilidade” (KOTZ et al., 1994, p.3).
Importante esclarecer o modo particular como os autores da SSA incorporam os
insights de Keynes em sua teoria. Na introdução do livro de 1994, David Kotz e seus coautores
fazem questão de frisar que, diferentemente da forma como o keynesianismo tradicional tratava
os problemas de demanda e de oferta, “a maioria das análises (...), que utilizam a abordagem
da SSA, enfatiza mais os problemas de custo e de oferta do que de demanda” (KOTZ et al.,
idem). Com efeito, conforme assinala Mavroudeas (2006, p. 203-204), há nas formulações da
3 Por esse preciso motivo, Mavroudeas (2006) irá propor que, tanto a abordagem da SSA, quanto a da
Escola da Regulação Francesa, deveriam ser consideradas como novas e variantes “não-ortodoxas” da
middle-range theory. (Cf. MERTON, 1968, apud. MAVROUDEAS 2006, p. 201).
4 No que tange ao papel desempenhado pelas instituições na mediação dos conflitos entre capital e
trabalho e também ao papel das elites industrializantes e sua interação com as agências governamentais
na conformação do desenvolvimento capitalista, vale mencionar a similitude da abordagem da SSA com
a reflexão de J. T Dunlop (1978) a respeito dos Sistemas de Relações Industriais. Proeminente autor da
corrente norte-americana dos economistas institucionalistas do trabalho, apesar de distante da tradições
marxista ou keynesiana, Dunlop deu também grande ênfase à dinâmica das relações entre os diferentes
grupos de interesses que atuam na determinação das relações de trabalho e que, em última instância,
imprimem características particulares a cada realidade nacional ou mesmo setorial, resultando em
distintas experiências de desenvolvimento econômico (HORN, COTANDA, PICHLER, 2009).
5 Tradução minha.
20
SSA um rebaixamento do problema da demanda efetiva, posto que esta é pensada como
derivada do arranjo institucional, deixando de ser, portanto, “um componente exógeno da
dinâmica de acumulação capitalista”. Desta perspectiva, portanto, o grau de incerteza e de
imprevisibilidade resultaria de uma maior ou menor eficácia das instituições (no sentido de
serem estas capazes de indicar um nível de demanda suficientemente alto e por um período
suficientemente longo a ponto de incentivar inversões de capital) que seriam percebidas pelos
capitalistas individuais, impactando negativa ou positivamente suas decisões de investimento.
Ou seja, não é que o problema da demanda efetiva não seja relevante ou mesmo que deixe de
ser crucial para explicar as flutuações e crises do capitalismo, mas sim que a sua leitura e
eventual gestão pelos agentes será produto da especificidade institucional que caracteriza cada
contexto histórico (i.e., o papel do Estado, as formas de regulação do sistema financeiro, as
modalidades de contratação da força de trabalho, de organização sindical, o grau de
concentração da mídia, etc.).
Por fim, a terceira influência importante a compor o arcabouço teórico da teoria da
SSA foram as obras dos economistas norte-americanos do início do século XX, Thorstein
Veblen e John Commons - que dariam origem à escola hoje conhecida como Antigo-
Institucionalismo (Old Institucional Economics)6 - assim como também de alguns economistas
historicistas, nomeadamente o alemão Weber Sombart (Cf. REICH, 1997). Essas abordagens
do institucionalismo e dos historicistas foram determinantes para o desenvolvimento das teses
conduzidas pelos autores da SSA. De acordo com Michael Reich, coautor das primeiras
formulações da teoria da SSA: “nós queríamos que as contingências históricas fossem centrais
na análise, o que implica em periodicidade irregular. [...] preferíamos uma análise social ou
institucional ao invés de uma tecnológica” (REICH, 1997, p. 5.) Por conseguinte, como também
assinala o mesmo Reich: “o caráter endógeno que [os autores da SSA] atribuem a várias forças
políticas e econômicas devem emergir da análise institucional, e não simplesmente a partir de
estudos econométricos” (REICH, 1997, p. 2).
6 Para uma breve caracterização destes e suas diferenças em relação à escola “Novo-Insitucionalista”,
ver: Conceição (2001); Aguiar Filho e Silva Filho (2010, p. 214-219).
21
Assim, dentre as principais formulações do antigo institucionalismo que serviriam
à SSA, cabe destacar: i) a rejeição a teorizações ex ante a respeito das etapas do capitalismo; ii)
a preferência pela pesquisa histórica e por abordagens descritivas; iii) a concepção das
instituições como moldadoras das preferências individuais e, ao mesmo tempo, como produto
do planejamento deliberado dos agentes.
Contudo, apesar da inegável importância e influência da corrente institucionalista
nas análises conduzidas sob a perspectiva da SSA, os autores dessa última se distinguem por
buscarem compatibilizar a análise das instituições aos aspectos mais abrangentes e
determinações mais gerais da dinâmica capitalista, tal qual aquelas extraídas de Marx e Keynes.
Nos termos de Kotz et al (1994, p. 4) “a escola da SSA difere do institucionalismo tradicional
por sua maior abertura a generalizações amplas sobre o desenvolvimento econômico”.
Articulando importantes aspectos teóricos e metodológicos destas três tradições da
economia política crítica (Marxista, Keynesiana e antigo-institucionalista) os formuladores da
SSA irão sugerir que para a emergência de um ciclo de acumulação de capital é fundamental
que o nível de incerteza e o grau de imprevisibilidade sejam mitigados por meio de instituições
que canalizem os conflitos de classe para uma estabilidade temporária - mas suficientemente
crível e duradoura – que induza a uma elevação sustentada do volume de investimentos.
Ressalte-se, porém, que quando se referem a uma estabilidade temporária no conflito de
classes, os autores da SSA não estão pressupondo necessariamente um processo harmonioso
nem consensual. A contradição entre as classes “pode ser estabilizada de uma entre duas
maneiras: ou o trabalho é forte o suficiente para desafiar o capital e dividir o poder, ou o capital
se sobrepõe ao trabalho e dita as condições” (WOLFSON, KOTZ, 2010, p. 10).
Consequentemente, a estabilidade corresponde a uma situação em que mesmo havendo a
prevalência dos interesses de uma classe sobre a outra – o que aliás costuma ser regra e não
exceção - a correlação de forças vigente não autoriza o vislumbre de uma mudança das posições
relativas no curto prazo. Os casos dos países da Europa Ocidental durante os Anos de Ouro,
bem como o da era da Grande Moderação (1985-2008) são, respectivamente, exemplos exitosos
das diferentes possibilidades de estabilização temporária dos antagonismos de classe - e,
consequentemente, de emergência de Estruturas Sociais de Acumulação particulares. E aqui
reside uma especificidade importante a se destacar na teoria da SSA. De modo explícito, seus
autores irão se afastar das interpretações clássicas a respeito dos ciclos econômicos ou das
22
“ondas largas”, posto que essas se detêm fundamentalmente aos fatores da ordem econômica,
os quais açambarcariam os determinantes endógenos dos ciclos de acumulação e suas crises
(Cf. KOTZ, 1994, p. 1-6; MAVROUDEAS, 2006).
Alternativamente, como já assinalado antes, na abordagem dos teóricos da SSA as
instituições políticas, ideológicas ou culturais, ao lado das econômicas, são trazidas para o
centro da análise, de tal forma que a profunda interdependência entre elas exige que todas sejam
consideradas com a mesma estatura (KOTZ, 1994, p-1-6).
A acumulação de capital não pode operar no vácuo, pois tem necessariamente
um ambiente. Esses são seus fundamentos institucionais. Assim, ambas as
teorias [o autor se referia também aos regulacionistas franceses] tentam
endogeneizar os fatores institucionais, ou seja, em vez de considerá-los como
condições essenciais, mas externos do processo de acumulação, eles as
consideram como elementos internos cruciais da acumulação capitalista. Em
outras palavras, a acumulação capitalista não é simplesmente um processo
econômico, mas se relaciona fundamentalmente com uma ampla gama de
instituições que não são apenas econômicas, mas também políticas e
ideológicas7. (MAVROUDEAS, p. 201, 2006)
Dessa perspectiva, portanto, melhor seria considerar as Estruturas Sociais de
Acumulação como um conjunto de processos relacionais, os quais, em determinados contextos
históricos, se concatenariam no tempo, fazendo tracionar uma nova onda de investimentos
capitalistas e impulsionando o ciclo de acumulação. Como fica claro na literatura a respeito, os
teóricos da SSA não parecem ter a pretensão de definir a priori quais os tipos ou perfis das
instituições sociais ou quais os fundamentos macroeconômicos que devem estar subjacentes à
SSA.
Destarte, por reconhecerem que o desenvolvimento do sistema capitalista é um
processo em aberto, irreversível no tempo e historicamente determinado, a grande contribuição
da abordagem da SSA parece ser a de fornecer um aparato metodológico que propõe alguns
recortes específicos dos ciclos de acumulação para que, de forma comparada, se possa
apreender os traços contingentes do capitalismo a cada tempo e lugar. Nesse sentido, embora
os autores que se filiam à essa escola de pensamento a tenham conferido o estatuto de “teoria”,
7 Tradução minha.
23
na presente tese a SSA é tomada antes como uma metodologia de analise, isto é, uma
determinada forma de abordar a história econômica (um approach de largo espectro), cujo valor
não se demonstra por qualquer tipologia ou modelagem sofisticada, mas sim por meio de seu
programa de pesquisa consistente e de grande utilidade para análise comparada.8
Outras escolas de pensamento, alinhadas tanto à ortodoxia quanto à heterodoxia,
que também emergiram após a derrocada da Golden Age, guardam importantes pontos de
tangência com a abordagem da SSA, em especial no que concerne à ênfase dada às instituições
(Cf. KOTZ, et al., p.1-6, 1994). Entretanto, como observado em variados artigos que se
debruçam sobre o tema (KOTZ, 1994, p. 85-97; MAVROUDEAS, 2006; McDONOUGH ,
KOTZ, 2010, p. 17-19/313), há inegavelmente uma maior proximidade à escola da Teoria da
Regulação. Ambas lançam mão do referencial teórico marxista e também dão grande
importância ao papel das instituições como instâncias reguladoras da dinâmica de acumulação.
Apesar disso, as duas teorias se diferenciam em aspectos importantes.
Para a teoria da regulação, por exemplo, as instituições (ou o Modo de Regulação9)
modulam o Regime de Acumulação na medida em que determinam a taxa de lucro e assim
afetam o processo de realização do valor. Já de acordo com a teoria da SSA as instituições
impactam a dinâmica econômica de forma distinta, por meio de seus efeitos sobre o grau de
estabilidade e as condições de previsibilidade. Ou seja:
A perspectiva da teoria da regulação encampa uma concepção mais
tradicionalmente marxista da acumulação, ao passo que o entendimento da
teoria das estruturas sociais de acumulação se aproxima mais da perspectiva
keynesiana, dada sua ênfase na decisão de investimento do capitalista em um
ambiente de incerteza sobre o futuro10. (KOTZ, p.89, 1994)
8 À semelhança do que Michel Aglietta sugere em relação à Escola da Regulação francesa (AGLIETTA,
1998, p. 42).
9 De acordo com Aglietta (1998, p.41) “a mode of regulation is a set of mediations which ensure that
the distortions created by the accumulation of capital are kept within limits which are compatible with
social cohesion within each nation. This compatibility is always observable in specific contexts at
specific historical moments.”
10 Tradução minha.
24
Uma outra diferença relevante entre as duas escolas refere-se ao entendimento que
reservam ao processo de emergência da crise ou do colapso do ciclo de acumulação. Embora
ambas considerem que as crises decorram da intensificação das contradições entre um dado
regime de acumulação e as instituições que lhe dão suporte, para os regulacionistas essa tensão
seria consequência da emergência de um novo regime de acumulação (i.e., instituições
circunscritas à dimensão econômica, ou, em termos marxistas, infraestruturais) para o qual as
demais instituições (políticas, ideológicas ou culturais) já não lhe servem. Do lado dos teóricos
da SSA, contudo, a determinação se dá no sentido inverso, ou pelo menos em via de duas mãos:
na medida que o ciclo de acumulação altera a relação de poder entre as classes, os antagonismos
entre capital e trabalho – bem como entre os diferentes grupos de interesse capitalista - se
acumulam e se intensificam, até que as instituições são postas em cheque, introduzindo
instabilidade e incerteza quanto ao futuro. Só então, pela crescente incapacidade de estimar as
condições de realização da demanda no longo prazo com um mínimo de segurança, é que as
bases institucionais que sustentavam a dinâmica de acumulação se desarticulam, geram tensões
e exacerbam as contradições antes latentes que terminam produzindo uma nova crise (KOTZ,
1994, p. 16-18).
Notadamente por conta dessas diferenças conceituais e a despeito de muitas outras
semelhanças, regulacionistas e teóricos da SSA vão conduzir análises bastante distintas a
respeito da era neoliberal. Enquanto para os primeiros o fim do modo de acumulação (regime
+ modo de regulação) fordista levou a uma crise que se perpetua até hoje, em grande medida
por conta das disrupções associadas à financeirização, para os últimos é possível identificar
novas estruturas sociais de acumulação a despontar em diferentes países e momentos. Assim,
em termos globais, entre 1979 e 2008, a despeito das menores taxas de crescimento econômico
e da redução das taxas de lucro, teria emergido toda uma nova institucionalidade que deu corpo
a uma nova dinâmica de acumulação, agora, porém, financeirizada. De acordo com Mavroudeas
(2006, p. 203-204), embora os regulacionistas tenham tido maior influência sobre a literatura
especializada e tenham se mantido mais fiéis às teses marxistas que lhes calçavam a teoria, a
sua abordagem resistiu menos à passagem do tempo, perdendo vigor à medida em que o
conceito do fordismo se cristalizou. O aparato da escola da regulação teria ficado por demais
circunscrito à análise daquele período histórico específico ou no máximo, por contraste, à do
período subsequente (de ausência do fordismo).
25
De fato, como aponta Mavroudes (2006) a nova institucionalidade que emerge com
o neoliberalismo e com os processos de globalização financeira, embora tenha sido analisada
com importantes contribuições pelos autores que estiveram entre os principais fundadores da
Escola da Regulação (ex: AGLIETTA, 1998, BOYER, 2010), não tem sido abordada
consistentemente com o aparato teórico característico daquela escola. Para Mavroudeas (2006)
essa relativa obsolescência da escola francesa decorreria em última instância da manutenção da
primazia dada ao Regime de Acumulação (dimensão econômica) em relação ao Modo de
Regulação (dimensão das instituições políticas e culturais), o que teria levado a um apagamento
dos nexos da primeira com a segunda. Esse talvez fosse o motivo por trás do relativo abandono
dos esquemas da Escola da Regulação nas análises mais recentes daqueles autores, uma vez
que se percebe a perda de eficácia daquele método quando se pretende emprega-lo para
interpretar outros regimes de acumulação que não o fordista. Por seu turno, a abordagem da
Teoria da SSA, apesar de muito menos empregada do que a outra, tem logrado maior vitalidade
e continua sendo utilizada de forma exitosa para analisar outros momentos e contextos da
história do capitalismo para além daquele que marcou o pós-guerra nas economias avançadas.
Face a esse conjunto de elementos a respeito da pertinência de se empregar a
abordagem da SSA, a tese aqui desenvolvida está apresentada em três capítulos principais, cada
qual dedicado a uma particular Estrutura Social de Acumulação, tal como proposto por aquela
escola, isto é: i) a dimensão político-institucional, que trata fundamentalmente do papel do
Estado e das instituições políticas; ii) a dimensão monetária-financeira, que expressa a relação
de conflito intercapitalista e iii) a dimensão dos conflitos de classe, isto é, das relações capital-
trabalho.
O recorte temporal que é objeto desta tese corresponde ao período aqui denominado
de desenvolvimento contingente e limita-se aos anos compreendidos entre a posse de Luiz
Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, e o término do primeiro mandato de Dilma Rousseff,
em dezembro de 2014. Entende-se que esse período de desenvolvimento contingente guarda em
sua dinâmica os traços característicos de uma efetiva articulação entre Estruturas Sociais de
Acumulação, as quais se diferenciam tanto da experiência do neoliberalismo sem peias do
período anterior quanto da dinâmica entrópica que se instaura no país a partir de 2015, quando
uma política de ajuste fiscal profundo leva o país à recessão e amplifica os desajustes e impasses
que se acumulavam, pelo menos desde 2011.
26
A fim de preparar um alicerce analítico que nos permita melhor compreender o
período em tela como o desenlace de um dado regime histórico e social de acumulação
capitalista no Brasil, nosso ponto de partida são dois movimentos que marcaram a passagem da
década de setenta para a de oitenta e que nos parecem cruciais como eixos conformadores do
que viriam ser as novas Estruturas Sociais de Acumulação do país, às quais, em nossa hipótese,
só se completariam na primeira década do século XXI.
Por um lado, o documento “esperança e mudança” de 1982, elaborado por
representantes das elites intelectual e política que se opunham ao programa de “modernização
conservadora” do regime militar constituiu uma plataforma político-institucional não só para a
superação do governo autoritário, mas fundamentalmente para a consolidação de um Estado
Social no Brasil. Por outro, sob a proeminência do sindicato dos metalúrgicos do ABC, uma
nova geração de movimentos sociais desponta no final dos anos setenta imbuída em reivindicar
direitos políticos, sociais e civis que lhes eram negados pela sociedade brasileira naquele
contexto de supressão da democracia.
Estes dois movimentos, que se tangenciam e se articulam ao longo do processo de
redemocratização, em especial na campanha das “diretas já” e ao longo da Assembleia
Constituinte dos anos 1987-1988, são a um só tempo a agenda progressista que orientou a luta
política no Brasil desde o fim da ditadura e o leito político e ideológico sobre o qual se
assentarão os governos Lula (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma (2011-2014).
Nossa hipótese é que, ainda que não estivesse manifesta de forma explícita, a
agenda política perseguida pelos governos do Partido dos Trabalhadores nesses doze anos é
fundamentalmente produto das demandas vocalizadas por aqueles dois movimentos do início
dos anos oitenta e é, portanto, nesse ideário que se deve buscar o nexo das transformações
econômicas e sociais que nos anos 2000 deram acento às Estruturas Sociais de Acumulação sob
a liderança do Partido dos Trabalhadores. Mais do que isso, se na modernização conservadora
conduzida pelos militares os interesses capitalistas ocupavam o vértice das preocupações com
o desenvolvimento do país, os governos do PT, que emergem das forças que se opunham ao
regime, invertem o sentido da equação, colocando o bem-estar dos trabalhadores como o fim
último da política. Entretanto, ao tecerem a história a contrapelo da experiência traumática dos
anos de ditadura, acertam e erram com os sinais trocados, ou seja: ao mesmo tempo em que
27
logram êxito no enfrentamento das lacunas que emergiam no regime de acumulação do passado,
se omitem a respeito de aspectos estruturais do desenvolvimento econômico capitalista,
limitando-se ao imediatismo bem-intencionado da primazia do social. Talvez por isso, os
governos do PT enredam-se como o complemento, ou o avesso, da mesma trama histórica que
a partir da ruptura institucional de 1964 inaugura uma dicotomia social e política que dificulta
enormemente a consolidação de uma hegemonia capaz de dar curso a um novo projeto de
desenvolvimento – a não ser, ainda, em momentos ligeiramente milagrosos, como o que se
assistiu nos anos recentes.
Assim, para dar conta da tarefa em tela, no capítulo I, discute-se a hipótese que
subjaz esta tese, qual seja, de que para melhor compreender a Economia Política dos governos
do PT deve-se buscar os nexos junto à história econômica e social do período da
redemocratização brasileira. São os deslocamentos tectônicos percebidos entre o final dos
setenta até a Constituição Federal de 1988 que dão pertinência e sentido histórico à dinâmica
brasileira destes primeiros anos do século XXI. Assim, faz-se no capítulo uma breve
reconstituição do processo social que levou à condensação política em torno do Partido dos
Trabalhadores e suas bases sindicais e populares. Como hoje sabemos, foi precisamente essa
condensação política que constituiu o vetor partidário a quem a história reservou o papel de dar
corpo – limitado e permeado de contradições - ao Estado Social que era reivindicado pelos
opositores da modernização conservadora. Noutras palavras, trata-se, portanto, de revisitar a
origem e o desenvolvimento desse amalgama progressista que, na transição democrática,
conseguiu atualizar a agenda nacional aos moldes do Estado Social e que serviria de roteiro
para o desenvolvimento contingente. Nos termos da teoria da SSA essa seria, portanto, aquela
dimensão de análise do papel do Estado e das instituições que intermediam as inexoráveis
tensões de classe e que, em circunstâncias históricas particulares, viabilizam os ciclos de
acumulação capitalista.
Já no capítulo II, reserva-se espaço para a análise do padrão monetário e financeiro
que engendrou a retomada do crescimento econômico e sua sustentação por quase doze anos.
Para esta dimensão de análise, agregou-se no caso brasileiro o debate a respeito do câmbio e da
inédita redução da vulnerabilidade externa que, ao longo da história brasileira, inapelavelmente
sempre ameaçou qualquer projeto de desenvolvimento econômico. Assim, embora nos textos
seminais da SSA e mesmo de suas aplicações para analisar as Estruturas Sociais de Acumulação
28
de outras economias periféricas não se costume enfatizar a problemática do câmbio, entende-
se que o problema da assimetria das moedas e da dessintonia entre os esforços de
industrialização e as modalidades domésticas de financiamento do capital tornam obrigatória a
análise da dinâmica cambial e do risco externo a ela associado.
Na perspectiva da teoria da SSA, essa dimensão da análise corresponderia à
caracterização das relações capital-capital, ou seja, da sedimentação de determinadas formas de
realização da acumulação vis a vis os custos e riscos implícitos nas operações financeiras que
lhes viabilizam.
Finalmente, no capítulo 3, se dá prosseguimento ao método sugerido pela SSA,
apresentando-se a forma como se articularam e até certo ponto se acomodaram os interesses de
classe durante o período em questão. Para tanto, é realizada uma análise de como a defesa do
emprego e da renda do trabalhador constitui o ponto focal dos governos do PT, servindo não
apenas de bússola, mas, em grande medida, de fator dinamizador do ciclo de acumulação. Para
melhor avaliar o êxito desse arranjo, são analisadas três de suas principais dimensões: a
evolução do emprego; a formalização das relações de trabalho e a evolução dos salários reais.
À luz da perspectiva tomada aqui, as preocupações com as questões relativas ao
mundo do trabalho são, portanto, o elemento catalisador que permite amalgamar as forças
sociais e econômicas em torno de uma rara e efêmera democracia social no Brasil. Entretanto,
se por um lado pode-se dizer que foi a luta em busca de melhores condições de trabalho e da
melhora de vida da “ralé” que constituiu o elemento que deu coerência histórica, econômica e
política aos três primeiros governos do Partido dos Trabalhadores, por outro lado, foi
precisamente por conta dos limites desse mesmo projeto que inescapáveis contradições do
processo de desenvolvimento capitalista foram subestimadas e, a seu tempo, vieram cobrar seu
preço.
29
CAPÍTULO 1
A montante
30
1.1 Introdução
Partindo da perspectiva teórica da SSA, neste capítulo propõe-se uma reflexão sobre
quais foram as bases institucionais que estiveram subjacentes ao processo aqui denominado de
desenvolvimento contingente. Ou seja, trata-se de revisitar a história brasileira do último quarto
do século XX para resgatar os fatores sociais e políticos que vieram constituir a ossatura do
processo de acumulação percebido entre 2003 e 2014. Nos termos da metodologia proposta
pela SSA, essa tarefa corresponde ao exercício de caracterização das relações entre Estado e
capital, isto é, do papel do Estado como regulador e promotor da acumulação capitalista.
Destarte, no caso particular da experiência brasileira, é tarefa incontornável analisar
os antecedentes sociais e políticos, bem como a produção institucional, daquela que foi
consagrada como a “Constituição Cidadã”11 e que serve de baliza ao “Estado social”12 que, a
11 Título empregado pelo Deputado Ulisses Guimarães (PMDB), então presidente da Assembleia
Nacional Constituinte, em seu discurso de 05 de outubro de 1988, por ocasião da promulgação da nova
Carta: “Chamei-a Constituição Cidadã, porque no cidadão [ela] institui seu fim e sua esperança”
(GUIMARÃES, 1988).
12 Optou-se na presente tese por utilizar a categoria “Estado social” para qualificar o modelo de Estado
que se inscreve na Constituição de 1988, da maneira como é definido por Ivanete Boschetti (2016, p.
28-32): “é o Estado que, no capitalismo tardio [MANDEL, 1982], assume importante papel na regulação
das relações econômicas e sociais, tendo por base a constituição de um sistema de proteção social de
natureza capitalista, assentado em políticas sociais destinadas a assegurar trabalho, educação, saúde,
previdência, habitação, transporte e assistência social (...). O uso da categoria Estado social não atribui
a priori nenhuma avaliação valorativa sobre sua condição de ‘bem-estar’ ou de ‘mal-estar’. Apenas
qualifica uma dimensão da ação do Estado no capitalismo”. Nesse sentido, diferencia-se do conceito de
Estado de Bem-Estar social na medida em que na literatura especializada esse aparece frequentemente
associado às políticas macroeconômicas de recorte keynesiano que caracterizaram as economias
avançadas no pós-guerra (OFFE, 1984, p. 182-96; PRZEWORSKI, 1991) ou à sociedade salarial
fordista (CASTEL, 1995).
31
duras penas, foi sendo erigido no país desde então13. Entretanto, se por um lado a tarefa é
facilitada pelo fato de se ter condensado no tempo – durante a Assembleia Nacional Constituinte
de 1987-1988 – um amplo esforço nacional que mobilizou diversos setores da sociedade e
redefiniu os marcos legais da democracia que se reiniciava, por outro lado, deve-se reconhecer
que, face a seu resultado paradoxal, ambíguo e seu caráter um tanto demiúrgico14, a
Constituição Federal de 1988 (CF88) permanece como um teimoso enigma de nossa história
política - como, aliás, bem alertava o então Deputado Constituinte Florestan Fernandes, em
artigo publicado na véspera da promulgação da nova Constituição brasileira:
Das invenções humanas, ela [a Constituição] é a mais complexa e sutil,
mistificadora e hipócrita, verdadeira e cruel. Ostenta os rasgos utópicos –
mesmo os que nascem para serem gestos e símbolos – e dissimula a sua
essência: o poder, na forma que ele é exercido por pessoas, instituições e
formações sociais do tope. (Florestam Fernandes, Folha de São Paulo,
04/10/1988. In: FERNANDES, 2014, p. 288)
Inspirada pelo chamado constitucionalismo democrático que emergiu no pós-
guerra entre as nações da Europa Ocidental (VIANNA, 2008, p. 94-99), a Assembleia
Constituinte de 1987-1988 rebentou um documento programático, uma Constituição
dirigente15, uma Carta em que “o conjunto de diretrizes, programas e fins que enuncia, a serem
realizados pelo Estado e pela sociedade, a ela confere o caráter de plano global normativo, do
Estado e da sociedade” (GRAU, 1990, p. 199). A suspeita de que eventuais omissões ou
ambiguidades do texto constitucional dessem margem a arroubos autoritários dos futuros
13 É mercê destacar que o projeto de nação que resulta da CF88 permaneceu sob razoável latência durante
mais de uma década, diferido no tempo por seguidas crises econômicas e pela contramarcha neoliberal
dos anos 1990 (FAGNANI, 2005; FAGNANI, 2013; GIMENEZ, 2007, p.185-236).
14 Como bem nota o cientista político Renato Lessa (2012), à semelhança da experiência varguista dos
anos 30, a Carta produzida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 surpreende pela
“demiurgia”, pelo espírito de fabricação constitucional do mundo que lhe caracterizou (ver também
LESSA, 2008, p 373-378), não sendo por isso tarefa simples, nem talvez segura, recompô-la apenas a
partir das circunstâncias políticas da época.
15 Segundo Renato Lessa (2008, p 382), a Constituição Dirigente – tida como fundamental em países
periféricos - se ergue “como resposta a três ordens básicas de violência: (i) a falta de segurança e
liberdade, enfrentada pelo Estado de Direito e pelos limites que interpõe à violência física e ao arbítrio;
(ii) desigualdade política, combatida pelos princípios do Estado democrático e (iii) pobreza, contra a
qual se batem os esquemas de ‘socialidade’ do Estado Social”.
32
governantes parece ter carreado o pêndulo para o sentido inverso, qual seja: o de ter amarrado
na Carta, além de princípios e diretrizes fundantes da sociedade, os meios e modos das políticas
que deveriam atender aos primeiros (SAMPAIO, 2009; BERCOVICI, 2009, p. 168-170).) – de
fato, de acordo com estudo realizado por Rogério Arantes e Cláudio Couto (2009, p.44-47)
quase 1/3 dos artigos da CF88 correspondem a policies, portanto, a políticas públicas
constitucionalizadas.
Elaborada em um momento de aguda precipitação política da história nacional, o
caráter progressista da Constituição de 1988 tem sido atribuído, com razoável frequência, ao
reflexo tanto dos anseios democráticos e de uma certa reverência ao cidadão (BOSCHETTI,
2006, p.142-144) quanto do medo do arbítrio que emergiram entre a sociedade brasileira
durante à experiência de “modernização conservadora” levada a cabo pelo regime militar16
(RAMALHO, 2008; BRANDÃO, 2011, p. 32-79; LESSA, 2014). Graças a circunstâncias
muito singulares, na arena da Assembleia Nacional Constituinte e em especial nas
Subcomissões Temáticas e na Comissão de Sistematização, as forças do campo progressistas
conseguiram, com notável diligência e eficácia17, apresentar ao plenário uma versão preliminar
do texto constitucional muito mais à esquerda do que parecia possível face à correlação de
forças que se percebia no parlamento18 (PILATTI, 2008, p 311-316; LESSA, 2010; ARAÚJO,
16 Desde o golpe de 1964, avançava no país um ideário de progresso cuja tônica era a modernização das
bases produtivas associada a um mercado de consumo restrito às camadas de média e alta renda
(TAVARES, 1975; LESSA e DAIN, 1982; NOVAIS e MELLO, 2009). Nessa estratégia, não apenas
prescindia-se de um projeto que contemplasse os interesses do conjunto da nação, como em realidade
considerava-se a permanência da desigualdade social como elemento funcional para o desenvolvimento
do capitalismo brasileiro naquela quadra da história (SOUZA, 1980; FAGNANI, 2005).
17 O êxito relativo do campo progressista tem sido imputado tanto a fatores regimentais - o fato dos
trabalhos na constituinte terem sido descentralizados por meio da sistemática de 24 subcomissões
temáticas e nelas conduzidos por composições mais progressistas do que a que se verificava no Plenário
(GOMES, 2006; BOSCHETTI, 2006, p. 142-146; PILATTI, 2008, p.74-76) -, quanto ao empenho do
campo conservador em centrar fogo sobre os temas de ordem política e conjuntural, motivados, tanto
pela campanha para a extensão do mandado presidencial de José Sarney, quanto pela defesa do sistema
presidencialista (FREITAS et al, 2009).
18 De acordo com pesquisa realizada por Leôncio Martins Rodrigues, por ocasião da eleição para a
Câmara Federal que viria compor a Assembleia Nacional Constituinte, 40% dos parlamentares eleitos
eram de direita (declaravam-se a favor do liberalismo econômico), 39% eram de centro (favoráveis a
33
2013). A temperatura política elevada daqueles anos e a crescente pressão de organizações e
movimentos populares sobre o Congresso parecem ter jogado papel relevante “para empurrar o
centro político um pouco mais para a esquerda, colocar a direita política na defensiva e
estimular a pequena bancada da esquerda a assumir a ofensiva nas subcomissões e comissões.
(SAMPAIO, 2009, p. 43). Por conseguinte, a despeito da ruidosa reação do bloco conservador
conhecido como “Centrão”19, emendando em fase derradeira os temas que lhe eram caros20, o
resultado a que se chegou ao término da Assembleia Constituinte “acabou por parecer mais
afeiçoado ao modelo desejado pelas forças progressistas minoritárias em seu interior do que ao
modelo pretendido pelo conservadorismo majoritário que a partejou”, (PILATTI, 2008, p. 311).
Manteve-se na Carta um “conteúdo inapelavelmente inovador, democrático e igualitário”
(ARAÚJO, 2009, p. 52), manifesto, entre outros, não só pela consagração de dispositivos que
garantiram a defesa da empresa nacional, a forte presença do Estado na economia, a proteção
estendida aos trabalhadores e a ampliação dos direitos sociais21 (GRAU, 1990; BARROSO,
2008; LESSA, 2012), mas principalmente pela forma como se condicionou a livre iniciativa ao
valor social do trabalho (art. 1º) e a propriedade à sua função social (art. 5º, XXIII). Como bem
sintetiza Biavaschi (2005, p. 151) à semelhança das constituições Mexicana (1917) e de Weimar
(1919), a CF88 inspirou-se “no suposto de que o objeto dos direitos fundamentais não é a
propriedade privada, mas o homem que trabalha na comunidade”.
Com efeito, a Carta foi recepcionada com surpresa e até mesmo certa perplexidade
pela classe política que a havia gestado e pelos analistas que a ela se debruçaram (Cf. PILLATI,
uma economia mista) e apenas 21% se situavam na esquerda, isto é, declaravam-se a favor de uma
economia socialista (RODRIGUES, 1987, p. 116).
19 Bloco de centro-direita que se organizou ao final do processo constituinte com o objetivo de bloquear
os diversos avanços apresentados pelo texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Para saber da
atuação do “Centrão” e da composição parlamentar do Congresso Constituinte veja PILATTI (2008),
MARCELINO et al (2009), FREITAS et al (2009).
20 Notadamente: o controle privado dos meios de comunicação; a manutenção da estrutura fundiária; o
veto a qualquer possibilidade de revisão da lei de anistia; o regime presidencialista e a circunstancial
extensão do mandato presidencial de José Sarney.
21 Em seu artigo 6º a Constituição de 1988 estabelece como direitos sociais dos brasileiros “a educação,
a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a assistência
aos desamparados”.
34
1993; PRADO, 1994; LESSA, 2008; ARAÚJO, 2009). O desfecho inesperado revelou-se de
imediato, como deixaria evidente, por exemplo as reações dos atores políticos da época:
enquanto o então Presidente da República José Sarney, figura sintética do partido da ordem,
afirmava em seu juramento oficial que o texto aprovado tornaria o país “ingovernável”, entre
parlamentares do campo progressista, que antes haviam se oposto à realização de um processo
constituinte naqueles moldes, ergueram-se logo trincheiras para defender a nova Constituição,
cuja integridade já se via ameaçada por clamores revisionistas antes mesmo de sua promulgação
(Cf. PILATTI, 2008; ARAÚJO, 2009; SAMPAIO, 2009; FAGNANI, 2013). Como constataria
mais tarde o Deputado Constituinte pelo PT/SP, Plinio de Arruda Sampaio, apesar de manter
os institutos basilares da ordem burguesa, a nova Constituição Federal, na medida em que os
condicionava à garantia da soberania nacional, à erradicação da pobreza e à redução das
desigualdades sociais e regionais, mereceria por fim ser designada como “uma carta
socialdemocrata com tonalidades nacionalistas” (SAMPAIO, 2009, p. 40).
Como entender então o processo constituinte e a surpreendente Carta que dele
resultou? Quais os nexos entre aquele contexto político sui generis - sem ruptura ou revolução,
numa transição consentida, controlada e dirigida pelas mesmas forças que subjugaram o país
por duas décadas – e a consagração institucional de um Estado Social tardio às vésperas da
publicação do Consenso de Washington22?
Para além do já mencionado possível espectro demiúrgico - sobre o qual não se
pretende arriscar aqui – as pistas do enigma da CF88 devem ser buscadas no período que se
estende entre meados da década de 1970 até os estertores do regime militar, em 1985. Foi no
bojo daquele processo de crise de legitimidade do regime militar e de intensificação da luta pela
redemocratização que desponta na sociedade brasileira a percepção de que a derrocada do
governo autoritário seria não apenas um momento para relançar - em novo patamar - a
democracia política, mas também uma oportunidade para buscar instaurar um novo modelo de
desenvolvimento capaz de atualizar o país aos marcos de um Estado Social. Como aponta
22 Expressão cunhada pelo economista John Williamson em 1990 para designar uma lista de dez
reformas político-econômicas liberalizantes que ele identificava como amplamente consensuais entre as
instituições financeiras baseadas em Washington (FMI e Banco Mundial) como recomendáveis para
praticamente todos os países da América Latina (WILLIANSON, 2004, p.1).
35
Cardoso de Mello em texto no qual articula as relações entre os blocos de capital instalados no
país e as bases sociais das forças políticas constituídas e emergentes:
A desaceleração do crescimento, a perda do ritmo de expansão do emprego e
a subida da inflação, até 1980, e depois a recessão, o desemprego, o
recrudescimento da alta de preços, a queda dos salários reais, a subida da taxa
de juros, compõem um pano de fundo extremamente favorável às oposições
(MELLO, 1988, p. 28).
E de fato aqueles foram anos em que despontaram com força o que se pode chamar
de oposições autênticas (o novo sindicalismo e a fração “autêntica” do MDB). Florestan
Fernandes, em um discurso proferido no início dos trabalhos da Assembleia Constituinte (abril
de 1987), já parecia distinguir com lucidez o papel das duas vertentes autênticas da oposição
que despontavam como principais protagonistas daquele processo histórico: por um lado, “as
classes trabalhadoras e os sindicatos foram os peões (...) porque provocaram medo entre os de
cima”23 e, por outro, os parlamentares do MDB (mais tarde PMDB) que “se depreenderam da
liberdade relativa vigiada e puseram em prática, in crescendo, a oposição real”. (FERNANDES,
2014, p.76). Assim, embora atuando em campos distintos, mas com evidentes pontos de
tangência e frequentes agendas comuns, foram estas duas forças oposicionistas que deram
sentido e forma ao país que viria aflorar da Assembleia Constituinte. Depois de terem se
aproximado por ocasião da campanha das Diretas Já, a rara e instável unidade oposicionista
deu ensejo a uma atuação relativamente articulada e convergente, que não só impediu qualquer
ameaça de retrocesso autoritário (Cf. MELLO, 1988, p. 45-47; SAMPAIO, 2009) como
garantiu o amalgama necessário para grande parte dos avanços cravados no texto constitucional.
É, pois, destes dois grupos que protagonizaram a transição democrática que tratam
as seções subsequentes deste capítulo. Sem pretender apresentar uma análise exaustiva de suas
trajetórias ou formulações, destacam-se as suas respectivas origens e, principalmente, a análise
dos seus documentos programáticos que, implícita ou explicitamente, acabaram servindo de
roteiro para os trabalhos da Assembleia Constituinte e, por conseguinte, como pavimento ao
desenvolvimento contingente dos anos 2000.
23 Grifo meu.
36
1.2 A vertente da oposição autêntica de massas
Como parecia antever Eder Sader - ainda no calor da hora - o Brasil do século XXI
guarda inquestionáveis nexos com a agenda política que despontou naqueles anos de transição
e que se consubstanciou na nova Constituição. Dizia ele em 1988:
É muito provável que na história política do país o período entre 1978 e 1985
(portanto entre as greves do ABC e a vitória de Tancredo Neves no Colégio
Eleitoral) fique marcado como momento decisivo na transição para uma nova
forma de sistema político. (SADER, 1988, p. 26)
Analisando a efervescência social que caracterizou os últimos anos da década de
1970 no Brasil e que viria conformar novos padrões de ações coletivas no país, Sader destacava
ainda que esses movimentos de oposição popular - não institucional - se articulavam
fundamentalmente em torno de três “matrizes discursivas”: a das comunidades de base (ligadas
à corrente católica conhecida como Teologia da Libertação); a da esquerda marxista, em crise
com os descaminhos do socialismo real, e a do novo sindicalismo, que despontava com força
no ABC e na chamada “oposição sindical”24.
A emergência dessas forças no seio da sociedade brasileira correspondeu, em certa
medida, à contraface do estreitamento dos canais institucionais pelo governo militar,
especialmente após o Ato Institucional nº5 de 1968. O caráter autoritário da modernização
forçada do sistema partidário e das organizações sindicais produziu o acirramento de alguns
movimentos sociais, na medida em que esses não encontravam espaços institucionais para se
realizarem (NOBRE, 2013, p. 40). Tanto os agrupamentos da esquerda marxista mais radical
rejeitavam o guarda-chuva político do MDB e se dedicavam às atividades de base, quanto os
próprios líderes dos trabalhadores, críticos dos sindicatos oficiais e das antigas lideranças
comunistas, procuravam se aproximar das comunidades eclesiásticas e das associações
24 Corrente que se contrapunha à chamada “Unidade Sindical”, combatia a antiga estrutura sindical
corporativa dos “sindicatos oficiais” e centrava sua atuação nas comissões de fábrica. Reunia desde
egressos da luta armada, militantes ligados à igreja progressista até lideranças do denominado
sindicalismo autêntico, dentre os quais, Lula e Djalma Bom (metalúrgicos de São Bernardo e Diadema),
Jacó Bittar (petroleiros de Campinas) e Olívio Dutra (bancários de Porto Alegre). (Cf. SANTANA,
2008, p. 303-304).
37
comunitárias para dar curso às suas reinvindicações (MENEGUELLO, 1989; OLIVEIRA, R.,
2002, p. 217; SECCO, 2011, p. 43-66).
Entretanto, em um primeiro momento, ainda dispersos entre as diversas regiões do
país e distintas categorias profissionais, percebia-se pouca afinidade ou articulação política
entre os “sujeitos coletivos que entravam em cena”. A princípio, o que os unia era
fundamentalmente o rechaço aos espaços de oposição consentida e à ideia - predominante no
pensamento e na política brasileira - de que seria o Estado o único sujeito capaz de realizar a
tarefa histórica de fazer o país superar o subdesenvolvimento (CHAUÍ, 2007; CERQUEIRA,
2010, p 104-109).
Contudo, com a intensificação do movimento de greves na região do ABC entre os
anos de 1978-1980, as oposições sindicais e, mais especificamente, o Sindicato dos
Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema se consolidaram não apenas como ponta de lança de
uma nova prática sindical de massa – o já mencionado novo sindicalismo - como também
assumiram o protagonismo dos demais movimentos populares que lutavam à margem da
tutelada oposição institucional25 (LEITE, 1984). Agindo com habilidade, ora como
representantes da categoria, ora como condutores do movimento, e equilibrando-se entre a
radicalidade e a responsabilidade (OLIVEIRA, R., 2002, p.82-83), os metalúrgicos do ABC
foram conquistando crescente legitimidade, não apenas entre a sua própria base, mas também
entre diversos segmentos da sociedade brasileira que se opunham ao status quo (SADER, 1988,
p. 29). “Em torno destes, mas para além de suas fronteiras (físicas e institucionais), as greves,
paralisações e outras formas de lutas coletivas se fizeram como um movimento” (OLIVEIRA,
R., 2002, p. 69). O êxito e a proeminência do novo sindicalismo do ABC não apenas serviram
para aglutinar e dar sentido aos atores que se mobilizavam em torno daquelas três matrizes
25 Importante lembrar que a referida proeminência dos metalúrgicos e dos sindicatos do ABC na luta
pelos direitos dos trabalhadores era também reflexo da destacada dimensão alcançada pelo ramo metal-
mecânico e de materiais elétricos na matriz produtiva brasileira. Os trabalhadores desse segmento, que
em 1950 correspondiam tão somente a 19% dos trabalhadores ocupados na Indústria de Transformação,
em 1976 já representavam 49% (1,4 milhões) daquele total (LEITE, 1984, p. 4).
38
discursivas, como deram ensejo ao surgimento de novas e importantes instituições políticas, as
quais se tornariam os principais “peões”26 do país que vinha à tona com a redemocratização.
Assim, em um contexto de agudo desgaste da legitimidade do regime militar
(MELLO, 1988), foram então criadas três importantes instituições que marcariam a política
brasileira a partir de então. Em 1980, nasce o Partido dos Trabalhadores – PT (MENEGUELLO,
1989; KECK, 2010, p.102-175; SECCO, 2012, p. 35-66); em 1983, é formalizada a Central
Única do Trabalhadores - CUT (Cf. OLIVEIRA, M.A., 2002, p.262-265; OLIVEIRA, R., 2002)
e, em janeiro de 1984, em um movimento convergente, embora independente, tem-se à criação
do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, cuja luta pela reforma agrária já vinha se
intensificando desde os anos de 1978-79, destacadamente na região sul do país, e em forte
articulação com as Comissões Pastorais da Terra (Cf. STEDILE, 1997, p.69-71; FERNANDES,
2000.)
No que se refere ao Partido dos Trabalhadores, certamente a mais proeminente
daquelas três instituições, ao se anunciar para a sociedade brasileira por meio de seu “Manifesto
de Fundação” (PT, 1980), o PT já deixava evidente o seu escopo de ação e suas ambições
políticas iniciais. De forma muito genérica, o partido se apresentava como produto da
resistência democrática e destacava como objetivos principais a democratização do Estado e o
progresso social das massas populares:
Após prolongada e dura resistência democrática, a grande novidade conhecida
pela sociedade brasileira é a mobilização dos trabalhadores para lutar por
melhores condições de vida para a população das cidades e dos campos.
[...]
Queremos a política como atividade própria das massas que desejam
participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade, o PT
pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política
democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico
quanto no plano social. (PT, 1980, p.2-3).
26 Nos termos de que falava Florestan Fernandes (op cit)
39
Contudo, não se consegue perceber nos primeiros documentos programáticos do
partido a defesa de um projeto nacional, de um modelo de desenvolvimento específico ou sequer
de alguma estratégia econômica de maior envergadura a nortear os rumos do país
(CERQUEIRA, 2010, p. 104-116). A não ser por uma breve menção a uma “sociedade
igualitária, onde não haja explorados nem exploradores”, seu manifesto de fundação se limitava
a destacar a vocação do partido como defensor dos interesses dos trabalhadores e, por
conseguinte, da democracia e das liberdades políticas.
Kleber Cerqueira (2010), em estudo dedicado a analisar as formulações econômicas
do PT ao longo do tempo, sugere que uma das possíveis razões do distanciamento inicial do PT
em relação às questões econômicas de maior fulcro decorra talvez das especificidades daquele
momento em que o partido surgia. A chamada crise da dívida que se impunha ao Brasil desde
1979 e os impasses econômicos que a ela se seguiram (colapsos do balanço de pagamentos,
crise fiscal, escalada inflacionária, aumento do desemprego, arrocho salarial, etc.) fizeram
refluir no país o debate sobre estilos de desenvolvimento em favor dos temas agudos da
conjuntura econômica. Ao PT, não parece ter sido possível escapar do espirito da época. Desde
o primeiro momento sua agenda esteve colada nas estratégias de resistência política e de defesa
imediata de empregos e salários. Para além da crítica à política econômica conjuntural e da
pauta reivindicatória que emulava da luta sindical e dos movimentos sociais, as escassas
formulações27 do PT sobre os rumos do desenvolvimento nacional limitavam-se aos temas da
reforma agrária, da renegociação da dívida externa e da reorientação da matriz industrial para
atender as demandas e necessidades do contingente populacional majoritário e desfavorecido
da população brasileira (CERQUEIRA, 2010, p.116).
Mais do que isso, ao se anunciar como um partido que não se propunha a gerenciar
o capitalismo e suas crises (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1982) o PT também
subscrevia o referencial teórico de um conjunto de intelectuais – na sua maioria vinculados à
27 A principal referência documental a esse respeito é o documento “PT e a Economia: Projeto de
Programa Econômico do PT”, publicado em outubro de 1982, como suplemento especial do Jornal dos
Trabalhadores (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1982), e que contou com a colaboração dos
seguintes economistas: Adriano Biava, Bastian Rydon, Carlos Eduardo Zanata, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Francisco de Oliveira, Gesner José de Oliveira Júnior, Paulo de Tarso Vannuchi e Plínio de
Arruda Sampaio Filho, sob a coordenação de Paul Singer.
40
Universidade de São Paulo – que se notabilizavam pela crítica ao nacional-
desenvolvimentismo28. Para esse conjunto de autores, o capitalismo brasileiro era
intrinsecamente desigual e excludente, não cabendo a um partido representante dos interesses
dos trabalhadores a veleidade reformista de aperfeiçoar o sistema e mitigar suas mazelas, mas
tão somente a de conquistar o Estado para democratizá-lo e, assim, abrir na esfera pública a
possibilidade de construção de um novo sistema produtivo a partir dos interesses e perspectivas
da massa trabalhadora.
Contudo, apesar da patente tibieza das reflexões e proposições econômicas nos
programas e formulações iniciais do PT:
Pode-se afirmar que embora o PT tenha surgido fazendo uma apreciação
bastante desfavorável sobre o nacional-desenvolvimentismo, com um balanço
bastante negativo dos seus resultados econômicos e sociais, o partido nunca
chegou a formular uma proposta de política econômica que rompesse
totalmente com os pressupostos daquela ideologia e, mais ainda, aproximou-
se significativamente deles ao longo de sua trajetória. (CERQUEIRA, 2010,
p. 177-178)
De fato, a análise dos programas do partido, desde o momento em que disputa a
primeira eleição presidencial em 1989 revela que, com o passar dos anos, por conta das seguidas
disputas eleitorais para a presidência da república e do acúmulo de experiências de gestão de
governos subnacionais, foi-se caminhando lentamente de uma posição fundamentalmente
reivindicacionista, muito própria da luta sindical e da resistência aos arbítrios do governo
autoritário, para uma posição mais atenta aos temas do desenvolvimento e da macroeconomia.
Como afirma Cerqueira (2010, p. 166)
A trajetória da elaboração programática do PT parece descrever um percurso
que vai de um reformismo radical distributivista, como em 1982 e 1989, a um
reformismo moderado desenvolvimentista, com muita ênfase ainda no
distributivismo, mas agora o combinando a um projeto de desenvolvimento
nacional, com semelhanças visíveis com o ideário nacional-
desenvolvimentista das décadas de 50 e 60.
28 Dentre estes intelectuais que orbitavam o PT em seus primeiros anos de vida cabe destacar Francisco
de Oliveira, Marilena Chauí, Francisco Weffort, Florestan Fernandes, Paul Singer, entre outros.
41
Talvez demasiado tarde, depois de um primeiro governo comprometido com a
estrita manutenção da ortodoxia econômica - em nome de um recuo tático (OLIVA, 2010, p.
4) -, no programa de governo apresentado pelo partido e demais legendas coligadas na
campanha para a reeleição de Lula em 2006 ficava clara a assunção a uma modesta agenda
desenvolvimentista, na qual sublinhava-se o papel estratégico do Estado como indutor do
desenvolvimento e como garantidor do progresso social. (CERQUEIRA, 2010, p. 158-179).
Nosso Governo continuará em sua tarefa de constituir um grande mercado de
bens de consumo de massas, o que vincula de maneira indissociável
crescimento com distribuição de renda. Esse propósito requer prioritária
diretriz governamental voltada para a elevação substancial dos investimentos,
especialmente públicos e nacionais, bem como privados e estrangeiros.
Pressupõe ainda o fortalecimento da iniciativa do Estado, das empresas
estatais e do sistema financeiro público, por sua capacidade indutora do
desenvolvimento29. (COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO, 2006, p.10)
De todo modo, se por um lado é mercê sublinhar a demora e omissão do partido
para assumir mais claramente um projeto e uma agenda de desenvolvimento nacional, por outro,
há inequívocas razões para encontrar na luta política e nas primeiras formulações programática
do partido muitos dos germes do Estado Social que viria tomar corpo com a Assembleia
Constituinte de 1988. Desde logo, a luta pelos direitos trabalhistas (direito de greve, de livre
organização, seguro-desemprego, redução da jornada, aviso prévio, entre outros) constituiu o
cerne da agenda do Partido dos Trabalhadores, ganhando densidade à medida em que o partido
se apresentava com candidatos próprios nas eleições de 1982 (governadores, senadores e
deputados federais) e de 1985 (prefeituras e vereadores) (LEITE, 1984; KECK, 2010). Além
disso, no bojo da grande mobilização nacional na campanha das Diretas Já o PT se aproximou
de outras forças de centro-esquerda que estavam nas hostes da oposição, emprestando
capacidade de mobilização popular e tomando emprestado bandeiras mais amplas que
extrapolavam os interesses mais imediatos da massa trabalhadora e dos sindicatos.
Resumidamente, portanto, o que se observa é que, a partir de sua fundação em 1980,
o próprio sucesso do PT como vetor da resistência à ditadura levou a um rápido processo de
alargamento do ideário petista, incorporando gradativamente demandas políticas de grupos
29 Grifo meu.
42
sociais ligados à certos ambientes profissionais de classe média (professores, médicos,
jornalistas, servidores públicos, entre outros) e que, de alguma maneira, responderam pela
aproximação do partido à uma agenda com tonalidades socialdemocratas. Ao longo dessa
trajetória, também pela pedagógica experiência de governar, parece ter havido crescente –
porém, provavelmente tardia - percepção da necessidade de pavimentar o desenvolvimento
econômico por meio da articulação entre Estado e blocos de capital que atuam no país.
1.3 A vertente autêntica da oposição institucional
Correndo em campo consentido pelas forças do Regime Militar, a combativa fração
do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – conhecida como “grupo dos autêntico”30
constituiu a espinha dorsal da outra vertente de oposição real que viria contribuir de forma
decisiva ao país que emergiria a partir da luta pela redemocratização. Composta inicialmente
por um pequeno grupo de parlamentares tidos pelas forças do regime como radicais, a
minoritária ala dos autênticos foi ganhando protagonismo à medida em que, ao longo da década
de setenta, o MDB se consolidava como uma grande frente de oposição ao regime. Reunindo
em torno de si as pautas e proposições de diferentes setores progressistas da sociedade
brasileira, os autênticos foram angariando simpatia e adesões que contribuiriam de forma
determinante para a formação de um lastro de oposição legítima e efetiva.
30 Também denominada de “grupo dos imaturos” pela imprensa da época (KINZO, 1988, p.57), o grupo
dos autênticos do MDB surgiu a partir da iniciativa de 23 Deputados Federais do MDB que, em 1971,
se organizaram com a pretensão de fortalecer os pleitos da oposição junto ao Câmara Federal e
intensificar o debate pela redemocratização do país. Em 1973 o grupo ganhou maior relevância quando
articulou e deu apoio formal à anticandidatura de Ulisses Guimarães à Presidência da República.
Contudo, nunca houve uma delimitação exata do grupo dos autênticos. Sua densidade e suas fronteiras
variavam de acordo com a causa e as circunstâncias de cada momento. De acordo com depoimento do
então Deputado Santilli Sobrinho, um dos primeiros autênticos: “o grupo se aglutinava de maneira
natural, sem número fixo, que variava de um mínimo de dezessete a uns trinta e poucos, conforme a
gravidade do problema político a enfrentar” (NADER, 1998, p. 355).
43
“(...) era importante a existência de um grupo de parlamentares de oposição
mais incisiva e militante, na medida em que dava credibilidade do MDB como
um genuíno partido de oposição junto ao eleitorado, particularmente junto aos
setores mais ideológicos. ” (KINZO, 1988, p. 58)
Notadamente depois da surpreendente vitória eleitoral dos mandabrasas31 em 1974,
quando o MDB elege 16 dos 22 senadores da república, intelectuais e simpatizantes da esquerda
sentem-se crescentemente encorajados a aderir à oposição legal, seja porque a então tonificada
estrutura do MDB abria espaço para o desenvolvimento de atividades políticas junto à
população, seja porque servia de plataforma para o lançamento das ditas “candidaturas de
opinião” (KINZO, 1988, p. 41-47).
Assim, embora o MDB tenha sido criado como uma organização partidária de
oposição moderada e consentida32, com a qual as forças da ditadura esperavam conferir certo
lustro de legitimidade ao regime (BENEVIDES, 1986, p. 28), com o passar dos anos, as vitórias
eleitorais, a gradativa institucionalização do partido em diversas regiões do país e o crescente
protagonismo dos autênticos, o MDB foi se afirmando como “denominador comum simbólico”
entre as forças de oposição (de esquerda ou liberais), “frustrando as esperanças de que o
bipartidarismo imposto viesse a ser o arcabouço da aquiescência popular ao regime” (REIS,
2002, p.18)
De "oposição tolerada", o MDB tornou-se uma frente aguerrida contra a
ditadura, as oligarquias, a repressão militar, a centralização econômica. A
organização deitou raízes profundas em todo o país, numa inexorável ascensão
eleitoral e política. Símbolo da resistência (...), o MDB assume a luta pela
restauração do Estado de direito e extinção da Lei de Segurança Nacional. (...).
Junto a outras entidades nacionais — como a Igreja e a Ordem dos Advogados,
OAB — denuncia a repressão política e as incontáveis violações de direitos
humanos, batalha pela anistia e reivindica a convocação de eleições diretas em
todos os níveis e de uma Assembleia Nacional Constituinte (livre e soberana,
e não a "congressual" que o PMDB acabou aprovando...). No final dos anos
31 Alcunha pela qual os boias-frias identificavam os membros do MDB (CHAUÍ, 2007, p. 177).
32 Na manifestação de Lysâneas Maciel, ex-deputado federal do MDB e um dos primeiros articuladores
do grupo dos autênticos, era possível perceber com clareza qual era o papel reservado ao partido em
seus primeiros momentos: “o MDB fora criado apenas para fazer pendant com a Arena e na verdade
não era um partido de oposição”. “(...) percebi que o MDB defendia a seguinte tese: não contestar as
coisas importantes, para assegurar o direito de mais tarde, defender e falar sobre coisas supérfluas”
(NADER, 1998, p 285).
44
setenta o MDB participa intensamente dos movimentos sociais e populares,
além da solidariedade ativa com o movimento sindical, sobretudo nas grandes
greves do ABC paulista. O MDB era, portanto, mais do que um partido
político; era, mesmo um movimento, era uma bandeira de luta. De "oposição
consentida" tornara-se o partido da sociedade civil.33 (BENEVIDES, 1986, p.
28).
Contudo, se por um lado essa consolidação do MDB como frente ampla de
oposição foi aspecto fundamental da luta contra o regime, por outro, devido à plêiade de atores
e movimentos que se abrigavam sob o guarda-chuva oficial da sigla, de início eram escassos e
pouco consistentes os documentos oficiais dedicados a formulação de propostas ou de projetos
que apontassem para o futuro do país. Somente a partir de meados da década de 1970, com o
impulso derivado do referido avanço eleitoral de 1974, é que começam a surgir em
determinadas instâncias partidárias (inicialmente destacam-se as seções estaduais do Instituto
de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais – IEPES – e, depois, o Instituto Pedroso Horta) os
primeiros seminários e conferências sobre temas políticos, econômicos e sociais e que dariam
subsídios para publicações e documentos programáticos do partido, seja para uso das bancadas
do MDB no Congresso, seja para uso dos seus candidatos durante as campanhas eleitorais
(KINZO, 1988, p. 47-64).
Ao longo dessa trajetória de construção programática, estiveram sempre no centro
dos debates emedebistas os temas relacionados à luta pelo reestabelecimento da democracia
representativa, da defesa dos direitos civis e da expansão dos direitos do trabalho. Mas também
despontavam com destaque, desde os primeiros documentos oficiais, a defesa de uma política
de desenvolvimento econômico explicitamente nacionalista, associada ao protagonismo do
Estado e que tivesse como objetivo maior o desenvolvimento social capaz de redistribuir a renda
e a riqueza (op. cit, p. 62-64).
Porém, o documento que iria consagrar a agenda emedebista (já então renomeado
como PMDB34) e que serviria de guia para o país que emergia com a democratização seria o
“Esperança e Mudança: uma proposta de governo para o Brasil”. Apresentado à sociedade
33 Grifo meu.
34 Em 1979 o MDB passa a se chamar PMDB.
45
brasileira no calor da campanha eleitoral de 198235 o programa contou com a colaboração de
diferentes atores e grupos da sociedade civil, em especial de algumas categorias profissionais
que, por características próprias do exercício de suas funções, mantinham-se ativas e articuladas
ao funcionamento das instituições e dos aparelhos de Estado - era esse o caso, por exemplo, dos
chamados sanitaristas36, os quais, a despeito do déficit democrático daquele período, atuavam
junto às secretarias de saúde das distintas instâncias de governo, produzindo avaliações, críticas
e formulações de políticas públicas bastante avançadas para o contexto (GERSCHMAN, 1994;
PAIVA, TEIXEIRA, 2014).
Em meio à debacle econômica e social que açoitava o Brasil por conta da crise da
dívida, o documento Esperança e Mudança foi divulgado à nação em um momento em que a
sociedade brasileira estava especialmente sedenta por alternativas de retomada da democracia,
do desenvolvimento econômico e de justiça social. Estruturado em torno de quatro eixos
fundamentais, o programa dedicava um capítulo a cada um dos seguintes temas: (1) a
transformação democrática; (2) o desenvolvimento social; (3) diretrizes para uma política
econômica e (4) a questão nacional.
Nos primeiros parágrafos do programa, uma Assembleia Nacional Constituinte era
reivindicada como “berço da democracia”, como “solução-síntese” da institucionalização do
regime democrático que se almejava instalar no país. Dizia-se: “O meio racional, inteligente e
civilizado de transformação da ordem social é através do encontro da Nação consigo mesma na
Assembleia Nacional Constituinte” (PMDB, 1982, p. 10). Como linha mestra, a ideia de que
era preciso democratizar e fortalecer o Estado para que se implementasse no país um novo estilo
35 O documento, que foi produzido e debatido por ocasião da Convenção Nacional do Partido, realizada
em novembro de 1981, foi depois modificado e aperfeiçoado em atividades e seminários do partido, até
que chegou à sua versão final e publicado na Revista do PMDB em setembro/outubro de 1982. (PMDB,
1982).
36 Sobre o movimento dos sanitaristas – ou do partido sanitário – há um rico debate em torno de seu
significado, suas motivações e contribuições. Grosso modo, enxergava-se no movimento duas grandes
vertentes: a dos movimentos populares de saúde e a dos médicos, os quais muitas vezes se dividiram no
apoio a organizações político partidárias, os primeiros tendendo a se aproximar dos movimentos sociais
que culminaram com a formação do Partido dos Trabalhadores e entre os médicos prevalecia o
alinhamento com a frente de oposição que se organizava em torno do MDB. (Cf. GERSCHMAN, 1994;
OLIVERIA, 1988; CAMPOS, 1988, ESCOREL, 2009)
46
de desenvolvimento econômico e social, cujo cerne fosse a defesa do emprego e que tivesse
como objetivo último a redistribuição da renda e da riqueza.
O que se observa nessa ‘proposta de governo para o Brasil’ é uma extensa
agenda de reformas dirigida ao desenvolvimento social. Política salarial,
previdência social, saúde, educação, abastecimento, habitação, saneamento,
transporte, políticas de desenvolvimento regional, entre outras. Mais do que
isso, uma agenda que toca em todas as áreas sensíveis ao enfrentamento da
questão social no Brasil,(...). Talvez a maior expressão das relações entre a
questão social e a política econômica seja exatamente tomar o “emprego como
a síntese da política social” (GIMENEZ, 2007, p. 41)
De fato, o documento não deixava dúvidas quanto a essa perspectiva. “Emprego e
ocupação produtiva para todos os brasileiros em condições de trabalhar são requisitos essenciais
para a construção de uma sociedade democrática” (PMDB, 1982, p. 62).
Quando se vai aos detalhes do texto, surpreende não só a amplitude, a profundidade
e a diversidade das políticas sociais que eram ali consideradas, mas também a forma como eram
concebidas e articuladas a um projeto de desenvolvimento econômico e social uno e integral.
Na frase a seguir, esse intento despontava com nitidez:
“O PMDB não aceita a falácia contumaz, de que existe uma ‘contradição’
entre o ‘econômico’ e o ‘social’; (...) A possibilidade, pois, de que os objetivos
redistributivos de renda e riqueza se farão valer depende de que todas as
políticas econômicas e sociais estejam submetidas a estes objetivos, de
maneira deliberada, consistente e explícita37 (op.cit., p. 18-19)
Além da clara preocupação em subordinar as políticas de desenvolvimento aos
objetivos sociais, outro ponto que merece ser destacado do documento é a perspectiva
atualizada e até mesmo precoce a respeito dos desafios econômicos da época, como revela o
excerto abaixo:
Não podemos ignorar o fato de que, além das graves dificuldades da
conjuntura recessiva, delineia-se para o futuro o início de um processo de
intensas mudanças tecnológicas, com a automação avançadas dos processos
de produção na indústria e dos processos de trabalho nos serviços, decorrente
da utilização cada vez mais ampla de computadores e outros processadores
microeletrônicos. (...) O rápido aumento da produtividade pode tornar-se um
fator extremamente positivo para o desenvolvimento social. Requer, contudo,
37 Grifo meu.
47
que a questão do emprego (e da distribuição de renda) passe a ser objeto
central da política pública de forma a evitar os efeitos disruptivos das
inovações técnicas, maximizando-se seus benefícios. (...) a simples retomada
do crescimento econômico não resolverá o problema do emprego. O desafio
de pensar o emprego como uma questão estratégica coloca-se, pois, de forma
inescapável. (op.cit, p. 64-65)
Para responder ao propósito de “pensar o emprego como uma questão estratégica”,
além de apontar uma série de ações de curto prazo (op.cit., p. 65; 79), duas propostas de caráter
estrutural eram então elencadas como medidas de grande alcance: por um lado, a reforma
agrária despontava como fundamental, visando-se a um só tempo melhorar a renda no campo,
reduzir as possibilidades de apropriação especulativa da terra e reduzir o fluxo migratório
campo-cidade; por outro lado, uma nova estratégia de desenvolvimento social, além de seus
efeitos positivos diretos sobre a condição de vida e bem estar do conjunto da população, era
defendida também pelo seus efeitos sobre o mercado de trabalho, isto é, sua dimensão de
criação de empregos:
(...) educação, saúde, previdência (inclusive seguro desemprego) são áreas de
política pública que tem apreciável efeito direto sobre o emprego e sobre o
bem estar das populações de baixa renda. De outro lado, programas de
habitação popular, saneamento básico, transportes coletivos, também
compreendem um amplo conjunto de atividades que tem elevado coeficiente-
emprego. (op.cit, p. 66)
Assim, claramente orientado pela ideia de que a questão do emprego só faz sentido
se pensada como “síntese de uma política social global” e já se antecipando aos riscos da
“regressão de nosso sistema industrial”, o programa Esperança e Mudança elencava também
um plano estruturado de políticas para o setor produtivo, cuja tônica estava no fortalecimento
das empresas nacionais (públicas ou privadas) e na consequente ampliação da soberania
nacional. Além disso, sublinhando - já naquela quadra da história - que a exacerbação de
práticas econômicas especulativas e de seus rebatimentos danosos sobre a acumulação
produtiva constituíam grave ameaça ao desenvolvimento social, em vários momentos do
documento são apresentadas medidas de restrições às atividades especulativas (com imóveis
urbanos, propriedades rurais ou títulos públicos) e forte orientação para que as agências estatais
cuidassem de regular, desenvolver e articular instrumentos de financiamento capazes de
canalizar capital para ações promotoras do desenvolvimento econômico e social do país.
48
Nesta perspectiva, ao atentar para a necessidade de se promover uma Reforma
Financeira, propunha-se ainda que o BNDES deveria assumir “de forma regular e explícita,
sua função de ‘cabeça’ do sistema de crédito de longo prazo”. Sugeria-se que o BNDES pudesse
emitir títulos de longo prazo – assegurados principalmente pela aplicação de fundos de
poupança compulsória - e que esses títulos, por sua vez, servissem de funding para que outros
bancos de investimentos (regionais ou estaduais) também pudessem lançar títulos próprios para
operar suas carteiras de crédito (op.cit. p.104-105). Com isso, além do maior poder de
alavancagem do sistema, almejava-se também reduzir os “riscos cambiais” associados às
modalidades de crédito externo que haviam se disseminado na economia brasileira durante a
década de 1970 e que constituíam o principal vetor da fragilidade financeira que se abatera
sobre o país na virada daquela década.
Por último, no capítulo reservado à Questão Nacional, anunciava-se com todas as
letras a relevância da estratégia nacionalista como eixo orientador do documento, a despeito da
delicada tarefa de abordá-la em um período da história em que esse tema estava frequentemente
associado ao autoritarismo dos governos militares.
O PMDB é nacionalista e luta pelo nacionalismo. Mas nacionalismo é uma
das expressões que deveriam ser empregadas sem adjetivos.
(...) O NACIONALISMO deve significar o fortalecimento do poder nacional.
Não se pode, entretanto, confundir o fortalecimento do poder nacional com o
pseudo fortalecimento do Estado decorrente do seu caráter autoritário.
(...) a expressão dos interesses populares e nacionais só é possível num
ESTADO DEMOCRÁTICO. Quer dizer, num Estado em que haja amplo
controle das decisões pelos cidadãos. (op.cit, p. 112)
Em suma, o documento com o qual o PMDB se apresentava a essa nova etapa da
vida política nacional – marcada pela acalorada campanha para governadores de 1982 – alçou
ao debate público um importante acervo de diretrizes e recomendações de políticas públicas
que provavelmente constitui o mais bem-acabado projeto de Estado Social produzido por um
partido até aquele momento da história brasileira. Mais do que isso, buscava-se pela primeira
vez dialogar com os ideais do desenvolvimentismo e do nacionalismo, porém, agora,
explicitamente associados ao desenvolvimento social.
49
Um ano após o lançamento do Esperança e Mudança, em meados de 1983, quando
o PMDB fazia as contas da fragmentação de sua base oposicionista, avariada pela debandada
de lideranças políticas para outras agremiações de esquerda (notadamente PT e PDT) - o
presidente do partido, Deputado Ulisses Guimarães, apresentou na Câmara dos Deputados um
novo e enfático programa de alternativas institucionais, econômicas e sociais, denominado
“Travessia”, onde reafirmava as linhas mestras do programa anterior e explicitava de forma
mais contundente suas críticas aos descaminhos da economia brasileira, bem como indicava
alternativas para a retomada do desenvolvimento. Desse documento, merece destaque a
perspectiva que as instâncias dirigentes do partido tinham a respeito do papel do Estado na
economia brasileira: “nos sistemas econômicos mistos, como é o nosso, as atividades reguladas
pelos mercados somente funcionam se o setor público opera dentro de esquemas racionais”
(GUIMARÃES, 1983, p. 14). E a partir desse diagnóstico, o documento sublinhava a
necessidade de coordenação e de planejamento público, às quais, por seu turno, só seriam
possíveis mediante a concertação de interesses das distintas forças sociais em um Congresso
efetivamente democrático38.
Em síntese, tomados em conjunto, esses documentos programáticos do PMDB que
vieram a público nos primeiros anos da década de 1980 parecem confirmar o que o cientista
político Wandreley Guilherme dos Santos havia intuído em texto clássico publicado
originalmente em 1979:
É bem possível que, ao despertar o país do longo período de recesso cívico,
seja, também impossível repetir o modelo anterior de participação limitada e
de cidadania estratificada. A desorganização da vida social que se seguiu ao
movimento de 1964 poderá ter gerado, apesar de seus líderes, as condições de
emergência de um sistema de valores centrados em torno dos conceitos de
cidadania universal, trabalho e justiça. (SANTOS, 1987, p.89)
38 Surpreendentemente, apenas alguns meses mais tarde, após a derrota da campanha das Diretas Já e a
recomposição das forças políticas de centro, o mesmo PMDB vai assinar um novo documento
programático - “Compromisso com a Nação” - sob o manto da Aliança Democrática. Desta feita, entre
a defesa da ordem institucional e o reconhecimento da dívida social, perdem importância as diretrizes
de transformações estruturais da economia brasileira, dando lugar a preocupações com a conjuntura:
combate à inflação, estabilização econômica e redução do desemprego (MENEGUELLO, 1999, p. 41-
44)
50
1.4 Das ruas às instituições
Em paralelo àqueles esforços de formulação e sistematização programática, o
cenário pós eleições de 1982, foi marcado também por intensos movimentos de reagrupamento
das forças políticas do país. No dito campo da oposição progressista, ao mesmo tempo em que
se sucediam dissidências e aproximações entre a constelação de grupos, partidos, tendências e
sublegendas de esquerda que havia emergido naqueles anos de transição, despontavam com
vigor duas bandeiras comuns e de grande apelo político: a defesa de uma Assembleia Nacional
Constituinte (não congressual) e a da eleição direta para presidente da república. Graças à
aderência que ambas suscitavam, serviram para galvanizar os discursos oposicionista e, a
despeito de enormes dificuldades, permitiram construir pontes entre os movimentos mais à
esquerda, reunidos em torno dos sindicalistas do ABC, e as lideranças que haviam se organizado
ao redor do antigo grupo dos autênticos, cuja maioria ainda se encontrava sob a legenda do
PMDB.
Contudo, talvez pela presença surpreendente e avassaladora das massas populares
na campanha das Diretas Já e o risco de radicalização do processo democrático que se
avizinhava, àquele movimento seguiu-se uma reação e reorganização do centro político, cujo
desfecho foi a formação da chamada “Aliança Democrática”, a aprovação da eleição indireta e
posterior vitória da chapa Tancredo/Sarney e, por fim, a aprovação da tese da Assembleia
Constituinte congressual (MEGEGHELLO, 1999). Assim, ainda sob o signo da democracia
restrita e em um contexto em que nenhuma agremiação partidária parecia ter forças suficientes
para romper com a ordem institucional - nem tampouco para dirigir os embates pela
recomposição do poder civil - a Assembleia Constituinte de 1987-1988 se desenrolou em um
momento particularmente eivado de contradições, o que se traduziria tanto no caráter ambíguo
do texto constitucional (SAMPAIO, 2009) quanto no aumento da temperatura política no país.
Importante mencionar que a intensa dinâmica política daqueles anos - notadamente
do período que se estende da eleição para governadores de 1982 até a conclusão dos trabalhos
51
constituintes em outubro de 1988 - extrapolou os limites das legendas partidárias e da agenda
oficial e também alcançou movimentos sociais e grupos de interesses da sociedade civil, com
repercussões importantes sobre a produção legislativa constitucional e, finalmente, sobre a
qualificação do Estado Social no Brasil (ABERS, KECK, 2008; SAMPAIO, 2009)39. Entre
outros, vale destacar, por exemplo, a rica arena de debate que se estabeleceu na VIIIª
Conferência Nacional da Saúde, realizada em 1986, na qual se assistiu ao aprofundamento das
discussões em torno da Reforma Sanitária e que daria os contornos do Sistema Único de Saúde
a ser consagrado mais tarde pela Constituição de 1988 (BOSCHETTI, 2006, p. 106-108;
CONASS, 2009, p. 16-18; ESCOREL, 2009). Outro legado de grande repercussão daquela
experiência e que viria jogar papel relevante no campo institucional e político do futuro
desenvolvimento contingente foi o processo de expansão e multiplicação dos chamados
conselhos de política setorial ou conselhos sociais, por meio dos quais abriram-se espaços
crescentes à participação da sociedade civil que reivindicava maior presença nas instâncias de
deliberação sobre políticas públicas. Em grande medida, a experiência da luta pela Saúde
Pública consubstanciada na bandeira da unificação do Sistema de Saúde e a ativa militância e
participação do movimento sanitaristaforam fatores pioneiros e difusores dessa forma ampliada
de participação política40. Sob sua inspiração, movimentos sociais de variados setores também
passaram a se organizaram para assegurar que na nova Constituição fossem instituídos
mecanismos de participação direta em diversas áreas das políticas públicas, tanto por meio dos
conselhos consultivos quanto dos deliberativos (ABERS, KECK, 2008). Como observa
Leonardo Avritzer (AVRITZER, 2007, p 443), tais lutas reivindicatórias que afloraram com a
democratização do país partejaram assim “uma série de formatos híbridos caracterizados pela
39 Em realidade, a precipitação política da época foi tão acentuada que, ainda antes da Assembleia
Constituinte, a própria agenda de curto prazo do governo da Nova República passou a incorporar
algumas demandas sociais por meio de projetos de lei ordinária (Cf. FARIA, CASTRO, 1989).
40 Por conta das Conferências Nacionais de Saúde que se iniciaram ainda durante o Estado Novo e que
originalmente tinham sua composição restrita a burocracia intragovernamental, os militantes da Saúde
Pública seguiram uma longa trajetória de organização de seus Conselhos que culminaria - no bojo da
redemocratização dos anos 1980 – na sua expansão e disseminação, incorporando representantes de
movimentos populares e se multiplicando para instâncias subnacionais e outros setores das políticas
públicas (CONASS, 2009, p. 11-12).
52
presença de instituições com a participação da sociedade civil e de atores estatais nas áreas de
assistência social, saúde, meio ambiente e políticas urbanas”.
Nos termos de Sonia Draibe (1998, p.1)
A forma conselho está entre as mais fortes inflexões do sistema brasileiro de
políticas sociais. Ao moldá-los sob tal formato, os conselhos de política social
institucionalizam, na etapa de consolidação da democracia, os novos
mecanismos de expressão, representação e participação de interesses forjados
pelos movimentos sociais desde a primeira hora da democratização. (...) Em
boa medida, a nova institucionalidade das políticas sociais apoia-se e
alimenta-se deste modelo de expressão, articulação de interesses e de
processamento das demandas.
Para além do tema dos conselhos, um outro exemplo de grande relevância do
ativismo social daquele período esteve centrado em torno da Seguridade Social. Respondendo
a uma inciativa do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), uma pesquisa
realizada entre 1985 e 1986 pelo Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IEPS) deu início a um
profícuo debate no âmbito do Grupo de Trabalho de Reestruturação da Previdência Social
(GT/MPAS)41 que iria introduzir o conceito de Seguridade Social na agenda política brasileira
(BOSCHETTI, 2006, P.102-141). Após intensas discussões entre os membros do GT/MPAS a
respeito da abrangência de cobertura da Seguridade Social e suas fontes de financiamento, o
grupo entregou ao governo um relatório final - Rumos da nova previdência - o qual deveria
subsidiar um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao congresso. Entretanto, dado que
se estava às vésperas da Assembleia Constituinte, o governo desistiu do projeto de lei e preferiu
encaminhar aos constituintes os princípios e proposições que haviam sido pactuados entre os
membros do GT/MPAS42 (BROSCHETTI, 2006, p.140-141). A partir de então, depois de novas
e intensas rodadas de debate entre os deputados constituintes, já no âmbito das comissões
41 O GT/MPAS era constituído por técnicos dos ministérios afins, pesquisadores, intelectuais,
especialistas em previdência social e representantes dos sindicatos de trabalhadores e patronais. Seu
presidente era o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.
42 Conforme observa Laura Soares, dois fatores básicos contribuíram para a desistência do governo para
a implementação da reforma da seguridade social: “o desequilíbrio financeiro do Setor Público que, em
última instância, colocava obstáculos efetivos à revisão dos mecanismos de financiamento do gasto
social; e as clivagens do sistema político, dada a natureza do processo de transição democrática por que
passava a sociedade brasileira (SOARES, 1995, p. 343).
53
temáticas da Assembleia Constituinte a concepção de Seguridade Social foi alargada,
incorporando à previdência social a saúde pública e a assistência social (BOSQUETTI, 2006,
p. 158-167). Como aponta Laura Soares tratava-se de adotar um sistema cujos benefícios
fossem universalizados – superando a visão securitária da equivalência contributiva – “onde
cada um não recebesse apenas de acordo com o que contribuía, mas também de acordo com
suas necessidades” (SOARES, 2003, p.4).
Graças a esta concepção que instituía um modelo de seguridade híbrido, com
características tanto de seguro quanto de assistência social, foram então definidos instrumentos
específicos para garantir as bases de financiamento do que se veio denominar de “Orçamento
da Seguridade Social” (OSS). De modo inovador, estabeleceu-se que, para além dos encargos
sobre a folha de pagamento, o OSS seria composto também por impostos pagos pela sociedade
e por contribuições sociais vinculadas (BROSCHETTI, SALVADOR, 2006) - como observa
Carlos Lessa, esse foi provavelmente o mais importante passo para o desenvolvimento do
Estado Social no Brasil (LESSA, 2014). Ao estabelecer em seu Artigo 165 que o OSS constituía
um orçamento à parte do Orçamento Geral da União, com fontes específicas e diversificadas43,
a CF88 garantiu materialidade legal e financeira para que a sociedade brasileira pudesse
estruturar, nas décadas ulteriores, um conjunto de políticas públicas que, a despeito de
imperfeições e incompletudes, possibilitaram inequívocos avanços no sentido de atender os
preceitos constitucionais que haviam sido estabelecidos nos seus capítulos dedicados aos
“Direitos Individuais e Coletivos” e aos “Direitos Sociais” (Cf. BRASIL, 1988, cap. I, cap. II).
Destarte, embora na década de 1990 tenham ocorrido graves retrocessos derivados
dos embates travados nas etapas de regulamentação das políticas (FAGNANI, 1999;
GIMENEZ, 2007; SOARES, 1995, p. 349-353; SOARES, 2001; CASTRO et al, 2009.) ou
decorrentes das inúmeras emendas constitucionais que trataram de tolher a dimensão do Estado
Social brasileiro (SAMPAIO, 2009), ao estabelecer vínculos estritos entre receitas e despesas
43 No Artigo 195 da CF88 indicava-se que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - dos
empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II - dos trabalhadores; III -
sobre a receita de concursos de prognósticos”. (BRASIL, 1988).
54
da Seguridade Social – e, mais do que isso, ao colocar no âmbito da União a competência
exclusiva de arrecadação das Contribuições Sociais - a CF88 não apenas tornou possível a
expansão dos gastos sociais, como induziu o governo central (independentemente das
orientações ideológicas do chefe de governo de turno) a ampliar a base de arrecadação por meio
da criação e expansão das Contribuições Sociais44.
Assim, mesmo que, em diversos momentos, esta expansão tenha sido motivada pela
questionável necessidade de apropriação de parte do OSS45 para compensar o vertedouro fiscal
decorrente de uma política monetária ultra ortodoxa que fazia crescer os serviços da dívida
pública, deve-se reconhecer que foi por meio deste subterfúgio que se deu curso a um salto na
dimensão do setor público brasileiro46. Noutros termos, como o Fundo Social de Emergência
(FSE) autorizava o redirecionamento de até 20% dos recursos da Seguridade Social para o
Orçamento Fiscal, as equipes econômicas dos diversos governos que se sucederam desde 1994,
mesmo quando convictas do liberalismo, dispunham-se a sacramentar aumentos da base fiscal
proveniente das Contribuições Sociais. Para se ter uma ideia, entre 1988 e 2004, período de
inequívoca dominância da ideologia neoliberal, a carga tributária brasileira deu um salto de 14
pontos percentuais, crescendo de forma sistemática quase um ponto percentual por ano (KHAIR
et al, 2005, p. 9).
Ironicamente, pelas mãos de economistas mais crentes do que fiéis aos cânones da
ortodoxia econômica, o Brasil dos anos 2000 - que seria conduzido respectivamente por Lula e
44 Cabe frisar que essa tendência de avanço das contribuições sociais em detrimento dos tributos tem
sido apontada por especialistas como advinda de uma suposta deformidade do regime tributário
formulado pela Constituição de 1988, na medida em que se estabelece um sistema dual, no qual as
contribuições sociais estão submetidas a regulamentações diferentes daquelas aplicáveis aos tributos
tradicionais (CASTRO et al, 2009, p. 125-126)
45 Por meio de emenda constitucional foi criado inicialmente (março de 1994) o Fundo Social de
Emergência, reeditado em 1996 como Fundo de Solidariedade Fiscal (FSF) e, mais tarde (2000)
substituído pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Em 2016, já sob o governo de Michel
Temer a DRU passou a autorizar o remanejamento de até 30% do Orçamento Social para o Orçamento
Geral da União.
46 Por outro lado, como observa Draibe (2005, p. 1) apesar do esforço para ampliar e diversificar as
fontes de financiamento da seguridade social, o OSS “permaneceu ainda muito dependente de
contribuições sociais e, em decorrência, das oscilações econômicas que afetam diretamente a massa
salarial”.
55
Dilma - contava com um sistema de financiamento dos gastos sociais que tanto pode ser
mobilizado com maior elasticidade à medida em que a economia se acelerava - ativando
importantes multiplicadores do investimento e do consumo – como também dotou a dinâmica
macroeconômica de mecanismos de estabilização automática que foram acionados nos
momentos de crise ou desaceleração (notadamente durante a crise de 2009). Ou seja, foi por
conta daquela arquitetura fiscal do OSS – também graças ao princípio de vinculação dos
benefícios sociais ao valor do salário mínimo - que se pode tracionar a demanda agregada
durante o ciclo de desenvolvimento contingente. Na perspectiva teórica da SSA, poder-se-ia
dizer, portanto, que a institucionalidade fiscal criada pelos constituintes de 1988 para garantir
recursos a uma Seguridade Social ampla e inclusiva viria a dar concretude a um Estado Social
que, apesar de parcial e mutilado, constituiu-se em centro de gravidade econômico, político e
social sem o qual não pareceria possível a ocorrência do ciclo de acumulação como o que foi
registrado entre os anos 2003 e 2014.
56
CAPÍTULO 2
Fortuna
57
2.1 Introdução
Prosseguindo pelo esquema teórico da Social Structure of Accumulation (SSA),
reserva-se a este capítulo a análise das relações capital-capital, isto é, as condições de custos do
capital vis a vis as suas possibilidades de valorização. Nos termos estritos da SSA, esta seria a
análise da dimensão monetária-financeira, a qual conformaria um determinado leque de
possibilidades para a realização de um fluxo sustentado de inversões capitalista e, assim,
configuraria um cenário com potencial para o deslanchar de um ciclo de acumulação.
Para melhor proceder essa análise, se tomará aqui a reflexão de Keynes a respeito
do problema da demanda efetiva como recurso metodológico para investigar os nexos entre o
padrão monetário-financeiro e a dinâmica de ciclo de acumulação do desenvolvimento
contingente (2003-2014). Todavia, para poder saltar do nível abstrato em que Keynes formulou
seu conceito de demanda efetiva na Teoria Geral à análise concreta de um ciclo real em uma
economia nacional da periferia capitalista e também para evitar os anacronismos que sempre
ameaçam as interpretações que utilizam elementos de análise característicos de outras épocas,
cabe antes fazer algumas breves considerações e esclarecimentos.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que Keynes entendia a economia capitalista
como uma economia monetária de produção, embalada por decisões de gasto capitalista que
são tomadas em um ambiente de incerteza radical47. Em sua perspectiva, a moeda não é apenas
47 Fundamentalmente a incerteza radical que permeia de forma inescapável a dinâmica capitalista
decorre de três fatores principais: i) o hiato temporal entre a decisão de produzir e a realização da
produção (Marx já havia apontado para esse problema); ii) a preferência pela liquidez, dado que a moeda
constitui um ativo (i.e., cumpre a função de reserva de valor) dotado de liquidez plena, haverá sempre a
possibilidade do capitalista preferir postergar o seu gasto e preservar sua riqueza na forma líquida; iii) o
caráter não-ergótico da dinâmica capitalista que decorre do fato de que ao tomar a decisão crucial de
investir na produção de determinado bem o capitalista altera as condições iniciais que lhe serviram de
bússola para tomar a decisão, tornando o ambiente econômico intrinsicamente instável e mutante, sem
que seja possível eliminar esta incerteza por meio da experiência ou do aprendizado (CARVALHO,
2011; OREIRO, 2011, p. 291).
58
um meio de troca ou uma medida de valor - como considerada inclusive pelos formuladores da
SSA (KLOTZ, 1994) - mas notadamente uma convenção adotada pela sociedade para proteger-
se da incerteza, cumprindo a função de reserva de valor e fim último do sistema48
(SKIDELSKY, 2009, p. 75). Mais do que isso, como observa Luiz G. Belluzzo, é necessário
recordar que na ‘ontologia socioeconômica’ de Keynes “a economia monetária da produção é
concebida como um conjunto de relações entre classes sociais, definidas a partir de suas
posições no metabolismo econômico no capitalismo” (BELLUZZO, 2016, p. 53). É, pois,
precisamente neste sistema onde a classe empresarial-capitalista tem não apenas a propriedade
dos meios de produção, mas também o comando sobre o dinheiro e sobre o crédito – que se
instaura de modo inescapável a incerteza radical e, por conseguinte, o problema da demanda
efetiva49 (op.cit., p. 56-59). Decorre dessa concepção considerar que o capitalista individual
poderá exercer ou não sua prerrogativa social de comandar emprego e serão estas decisões da
classe capitalista como um todo que irão definir em última instância a ocorrência e intensidade
dos ciclos de acumulação. Portanto, como aquela decisão solitária do capitalista individual é
tomada com base em um estado de expectativas que depende do comportamento imprevisível
de seus pares nos períodos corrente e futuro, se está diante de uma decisão tão relevante quanto
precária, irremediavelmente animada pela incerteza. Como aponta Robert Skildelsky
“Investments which promised returns ‘at a comparatively distant, and sometimes an indefinitely
distant, date’ were acts of faith and in that fact lay the possibility of huge mistakes”
(SKIDELSKY, 2009, p. 92). Consequentemente, é porque a classe capitalista está condenada a
48 Em uma das raras referências que faz a Karl Marx, Keynes destaca a pertinência da fórmula D-M-D’
em substituição à concepção clássica que, supondo o capitalismo como um sistema produtor de bens
úteis, reduzia-o à formula M-D-M’. (KEYNES, 1996)
49 A respeito do caráter efetivo da demanda deve-se sublinhar que se refere à disposição (ex-ante) do
capitalista para utilizar seu capital em atividades capazes de aumentar o nível geral de emprego.
Entretanto, quando o capitalista se resguarda em ativos monetários em busca de maior liquidez e
segurança, tem-se tão somente uma demanda capitalista, a qual não cabe caracterizar como efetiva
porque não suscita o emprego de novos trabalhadores (BELLUZZO, 2016, p. 73) Neste caso, “as forças
do ‘amor ao dinheiro’ podem inibir os espíritos animais e manter a economia em uma estagnação
prolongada” (op. cit, p. 60). De forma sintética, pode-se dizer, portanto, que o ponto de demanda efetiva
é aquele que representa uma determinada “expectativa de demanda” capaz de encorajar os empresários
a comandar um dado volume de emprego porque acreditam que a receita pela venda da produção a esse
nível de emprego será superior à receita mínima exigida por eles para imobilizar temporariamente o seu
capital no processo produtivo.
59
arbitrar entre distintas formas de investimento - mais ou menos líquidos, mais ou menos efetivos
- que não apenas se navega em direção ao desconhecido, como, na ausência de adequadas
instituições políticas, o nível geral de emprego tende a flutuar em torno de um patamar
intermediário, distante do pleno emprego, mas também do desemprego absoluto (KEYNES,
1996, p. 243-244).
Em segundo lugar, outra consideração importante a fazer é que, embora Keynes não
estivesse tratando especificamente da análise dos ciclos econômicos, mas sim das severas crises
que irrompem no capitalismo em momentos de ruptura das expectativas (Cf. BELLUZZO,
2016, p.87), quando apontou para o problema da demanda efetiva abriu o caminho para toda
uma reflexão econômica a respeito de seus impactos sobre o processo de acumulação e, por
conseguinte, sobre o dinamismo dos ciclos. Ele próprio, mesmo entendendo que “o caráter
essencial do ciclo econômico, sobretudo a regularidade de ocorrência e duração que justificam
a denominação de ciclo se devem principalmente ao modo como flutua a eficiência marginal
do capital” (KEYNES, 1996, p. 293), cuidou de esclarecer – em um capítulo lateral da Teoria
Geral especialmente dedicado aos ciclos (op. cit, p. 293-307) - que, quando se examina em
detalhes um exemplo concreto de ciclo econômico, constata-se a sua grande complexidade e,
por isso, devem ser levados em conta todos os elementos de sua análise, quais sejam: o papel
crucial das flutuações da propensão a consumir, do estado da preferência pela liquidez e da
eficiência marginal do capital.
Claro que, passados mais de oitenta anos da publicação da Teoria Geral, existe não
apenas um acervo imenso de reflexões acerca daqueles determinantes críticos apontados por
Keynes, como as próprias transformações da economia capitalista desde então impõem que se
considerem reparos e elementos adicionais aos termos originais de sua reflexão. Diversos
autores contemporâneos de Keynes, como Joan Robinson, Kaldor, Kalecki ou Steindl, entre
outros, procuraram dialogar com a obra de Keynes e deram contribuições enriquecedoras à
análise do processo de acumulação capitalista, suas crises e flutuações. Por exemplo, quando
tratava de identificar os determinantes do investimento50, Kalecki chamou a atenção para o
papel do saldo das exportações e do déficit público, enquanto Steindl se dedicou a investigar os
50 O que corresponderia, nos termos de Keynes, à eficiência marginal do capital.
60
seus nexos com o grau de endividamento das empresas ou o nível de utilização da capacidade
produtiva (Cf. MIGLIOLI, 1981) - tais considerações, mesmo que impactem apenas de forma
secundária a dinâmica dos ciclos, são, contudo, de grande valia para melhor compreender o
processo de aceleração dos investimento no Brasil a partir de meados dos anos 2000.
Mais recentemente, com as transformações do metabolismo econômico associadas
à liberalização financeira que avançou pelo mundo desde os anos 1980, tem-se registrado a
crescente relevância do consumo no ciclo econômico: “o consumo deixa de ter o
comportamento relativamente estável previsto pela função-consumo keynesiana e passa a
apresentar um componente típico das decisões de gasto capitalista” (COUTINHO,
BELLUZZO; 2004, p. 62). Ou seja, face à institucionalidade financeira da era neoliberal, não
só o consumo agregado passa a ser tracionado com maior intensidade em resposta a variações
na renda corrente (via disseminação do crédito) e do efeito riqueza associado à incorporação de
ativos financeiros no “portfólio” das famílias51, como indiretamente – por conta da relativa
independência e imprevisibilidade da propensão a consumir do público em geral – as decisões
de investimento do empresário-capitalista acabam se aproximando ainda mais do
comportamento de um consumo agregado desancorado, agudizando as flutuações cíclicas e
dificultando o exercício analítico de identificação da variável independente.
Consequentemente, uma peculiaridade relevante que desponta nos ciclos econômicos atuais é
a proeminência do comportamento dos rentistas “uma vez que a posse generalizada de riqueza
sob a forma financeira torna abrangente os efeitos da valorização dos ativos sobre as decisões
de gasto” (Op.Cit., p.71).
Por fim, uma última consideração a se fazer antes de avançar na análise específica
do caso brasileiro, diz respeito ao problema da hierarquia das moedas que é agravado
sobremaneira com a globalização financeira e que constitui, atualmente, um dos elementos
centrais na determinação dos fluxos de capitais ao redor do globo. Mais do que nas quadras
anteriores do capitalismo, em um contexto de abertura generalizada das contas capital, exerce-
51 Importante notar que “o efeito riqueza não se realiza mediante a venda dos ativos para a conversão do
resultado monetário em consumo, senão mediante uma ampliação da demanda de crédito por parte dos
consumidores” (COUTINHO, BELLUZZO, 2004, p.62)
61
se enorme pressão sobre o Balanço de Pagamentos das economias sem moeda conversível,
contingenciando severamente os espaços para as políticas macroeconômicas nacionais. Por
isso, o regime cambial, o nível da taxa de câmbio e o risco externo despontam forçosamente
como temas cruciais a serem considerados quando se pretende analisar os movimentos de
crescimento e crise que alcançam economias periféricas como a do Brasil. Keynes, já durante
o transcurso da Segunda Guerra, quando formulou a proposta da Clearance Union, apontou
com acurácia para os riscos de um sistema monetário internacional desregulado e vinculado a
uma moeda cuja senhoriagem estivesse entregue a um poder nacional particular. Contudo, por
certo não poderia imaginar como nos tempos da liberalização financeira o câmbio e os fluxos
de divisas orientados por operações especulativas com derivativos cambiais iriam fragilizar de
maneira ainda muito mais dramática a estrutura dos Balanços de Pagamento dos países de
moeda fraca (MIRANDA, 1997; BELLUZZO, 1999; OREIRO, 2004; ROSSI, 2016).
Por seu turno, mesmo os autores da abordagem da SSA - talvez por terem formulado
sua teoria a partir das análises das economias centrais - parecem não ter dedicado especial
atenção à problemática cambial como certamente o fariam se estivessem analisando uma
economia como a brasileira. Embora tenham clareza da importância do câmbio como um dos
preços chaves da economia, em suas análises de casos concretos não enxergam na fragilidade
cambial (muitíssimo menor nas economias centrais, mas nem por isso inexistente) um aspecto
crucial da determinação das Estruturas Sociais de Acumulação. No caso brasileiro, porém, além
das questões relativas à política monetária e à institucionalidade financeira, o comportamento
do câmbio e, mais do que isso, os riscos cambiais provocados pela escassez de divisas foram
sempre um dos principais condicionantes dos nossos ciclos de acumulação. Ao longo de nossa
história foram recorrentes as crises externas a interromper o crescimento e abortar as estratégias
de inserção externa de nossa economia. Se foi possível falar em procissão de milagres, não
seria de todo desprovido falar da renitente frustração que não raro se impõe a nosso
desenvolvimento, não apenas por conta dos azares do mundo, mas, no mais das vezes,
principalmente como expressão da tibieza e incompletude de nosso projeto nacional.
62
2.2. Dos motores
Feitas as considerações anteriores, na presente sessão passa-se à análise dos
diferentes motores do crescimento econômico que se sucederam ao longo do período de
desenvolvimento contingente e que em última instância lhe imprimiram seus traços
fundamentais.
Conforme já mencionado no capítulo introdutório desta tese, aquele período de
retomada do crescimento econômico e de avanços sociais importantes instigou os ânimos dos
analistas econômicos a produzir diferentes interpretação do que poderia ser – ou poderia ter
sido - o reencontro do país com uma nova era desenvolvimentista, agora em um ambiente
democrático e com a meritória e tardia inclusão das classes pobres52. Grosso modo, entre
variadas nomenclaturas que foram criadas para caracterizar esse novo momento da economia
brasileira (neodesenvolvimentismo, novo-desenvolvimentismo, social-desenvolvimentismo)53,
o que diferencia as análises é, fundamentalmente, a ênfase que cada qual emprega ao
componente da demanda agregada que consideram determinante no processo de recuperação
das taxas de crescimento do produto. Enquanto para alguns o principal fator explicativo na
determinação do ciclo teria sido o crescimento real dos salários e da renda dos mais pobres
(wage-led), para outros foi a demanda externa quem liderou o processo (export-led) ou ainda,
para um terceiro grupo, o fator prevalecente teria sido o aumento das taxas de lucro (profit-led),
muitas vezes associada às novas formas de acumulação financeira (finance-led).
52 Considera-se aqui o processo de inclusão social não apenas como aquele que promove a inclusão dos
mais pobres no mercado de trabalho ou que, por conta disso, resulta na expansão da renda familiar
associada a um crescimento da taxa de participação (como se verificou, por exemplo, durante as décadas
de 1960 e 1970), mas sim como um fenômeno de maior amplitude que se expressa tanto pelos avanços
no mercado de trabalho (ex: aumento do emprego, formalização, aumento dos salários reais e do salário
mínimo, queda do trabalho doméstico, etc.) quanto pela expansão e melhora de diferentes componentes
do arco de políticas de proteção social, tais como: o aumento da taxa de cobertura da previdência social,
o aumento dos valores dos diferentes benefícios da seguridade social, a expansão da oferta de habitação
popular, a expansão dos recursos para a saúde e para a educação pública, entre outros).
53 Sobre esse debate, ver, entre outros, SICSU et al, 2007; OLIVA, 2010; BIELSCHOWSKI, 2012;
BASTOS, 2012; FERRARI F.º, FONSECA, 2015; AMADO & MOLLO; 2015.
63
Entretanto, a despeito das divergências a respeito do estilo de desenvolvimento que
melhor se aplicaria à interpretação da experiência brasileira recente, não se percebe entre os
analistas grandes controvérsias em relação a qual teria sido o propulsor preponderante da
economia em cada fase do ciclo. Partindo de um impulso inicial do front externo, ter-se-ia
passado a uma etapa de expansão do consumo de massa que engendrou um ciclo de consumo
de bens duráveis, com repercussões positivas sobre o investimento capitalista. Em simultâneo,
esse movimento teria sido reforçado pelo gradativo aumento do gasto governamental
autônomo, expresso principalmente pelo maior e crescente gasto social, pelos investimentos
das estatais (em especial do setor energético), pela contratação de algumas importantes obras
de infraestrutura e pela expansão do crédito subsidiado ao setor da construção civil. Nas tabelas
abaixo apresentam-se alguns números que ilustram as linhas centrais desse processo.
Primeiramente, partindo da análise da evolução de cada um dos componentes da
demanda agregada desde a estabilização monetária em 1995 até o fim do período do
desenvolvimento contingente (tabela 2.1) pode-se perceber que enquanto na etapa precedente
se destacava a elevada participação do consumo no PIB (entre 1995 e 2001) e, em menor
medida, dos investimentos (associados principalmente aos processos de privatizações e à
recuperação cíclica pós-recessão de 1990-1992), a partir dos primeiros anos da década de 2000
a corrente de comércio do país com o resto do mundo se elevou substancialmente, com notável
aumento da participação das exportações no PIB (BALTAR, 2015).
São dois os fatores principais que contribuíram para esse desempenho bastante
positivo do setor exportador brasileiro na virada do século. Por um lado, as desvalorizações do
real em 1999 e em 2002 - num momento em que os salários reais ainda se encontravam em
patamar relativamente baixo - melhoraram a relação câmbio/salário da produção nacional,
devolvendo competitividade aos tradables produzidos no país (Cf. Figura 2.1). Por outro, a
dinamização do comércio internacional associada à evolução da manufatura chinesa fez crescer
a demanda e os preços dos principais produtos que compõem a nossa pauta exportadora, em
especial os básicos e semimanufaturados.
64
Tabela 2.1 Composição do PIB: ótica da demanda Brasil, 1995 a 2014 (em % do PIB)
Ano
Consumo Formação Bruta de Capital
Exportação Importação (-) Total Famílias* Governo Total Fixo
Var. de estoques
1995 84,6 63,7 20,9 23,3 20,3 -3,0 7,5 9,5
1996 84,9 65,2 19,8 20,0 18,6 -1,4 6,7 8,9
1997 84,8 65,3 19,5 20,5 19,1 -1,4 7,0 9,6
1998 84,2 64,1 20,1 18,9 18,5 -0,4 7,0 9,4
1999 84,5 64,7 19,8 16,6 17,0 0,4 9,6 11,4
2000 83,4 64,6 18,8 17,7 18,3 0,6 10,2 12,5
2001 83,5 64,1 19,3 18,1 18,4 0,3 12,4 14,6
2002 81,7 61,9 19,8 18,4 17,9 -0,5 14,2 13,4
2003 80,9 61,8 19,1 16,4 16,6 0,3 15,2 13,0
2004 78,7 60,2 18,5 16,7 17,3 0,6 16,5 13,1
2005 79,4 60,5 18,9 16,9 17,1 0,1 15,2 11,8
2006 79,5 60,4 19,0 16,6 17,2 0,6 14,4 11,7
2007 78,8 59,9 18,9 16,2 18,0 1,8 13,3 12,0
2008 78,6 59,7 18,8 17,2 19,4 2,2 13,5 13,7
2009 81,6 62,0 19,7 19,4 19,1 -0,3 10,9 11,3
2010 79,2 60,2 19,0 19,3 20,5 1,3 10,7 11,8
2011 79,0 60,3 18,7 19,4 20,6 1,2 11,5 12,2
2012 79,9 61,4 18,6 20,0 20,7 0,7 11,7 13,1
2013 80,6 61,6 19,0 20,2 20,9 0,8 11,7 14,0
2014 81,9 62,4 19,5 19,5 20,2 0,7 11,2 13,9 Fonte: IBGE - Sistema de Contas Nacionais Referência 2010. Elaboração: Ipea/Dimac/Gecon. Disponível em: https://goo.gl/90UwZR * Inclui consumo das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF).
Como indicado na Tabela 2.2, destacadamente naqueles anos que vão de 2003 a
2008, tanto o “quantum” exportado como os seus respectivos preços internacionais
apresentaram um crescimento bastante robusto, notadamente o setor produtor de bens
manufaturados que praticamente dobrou o seu volume exportado entre os anos de 2001 e 2007.
(BIANCARELLI, 2012).
65
Figura 2.1 Relação Câmbio / Salário (base: média de 2010 = 100) Brasil, 1995 a 2014.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br
Contudo, à medida que o ciclo de expansão do comércio mundial arrefeceu -
concomitantemente à revalorização da moeda brasileira e ao gradativo aumento dos salários
reais - a composição da nossa pauta de exportações passou a registrar uma crescente
concentração nos produtos básicos (cujos volume e preço continuaram crescendo até 2014),
enquanto se estabilizava o quantum exportado de bens semimanufaturados e se registrava uma
aguda e preocupante queda do quantum de manufaturados - que encolheram quase 25% no pós-
crise – indicando uma possível aceleração do processo de desindustrialização precoce
(MARCONI, ROCHA, 2012; UNCTAD, 2016)54.
54 Para além da perda de competitividade das exportações dos manufaturados, deve-se atentar também
para os impactos das flutuações do câmbio sobre as importações e destas sobre os preços dos bens
manufaturados produzidos no Brasil. Em estudo recente dedicado ao tema constatou-se que, no período
144,9
387,5
105,085,5
121,9
0
50
100
150
200
250
300
350
400
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19
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19
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20
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.03
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03
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20
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20
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.07
20
13
.02
20
13
.09
20
14
.04
20
14
.11
66
Tabela 2.2 Índice de preço* e quantum de exportação (total e fator agregado) Brasil, 2001 a 2014 [base: 2006 = 100]
Ano Total Básicos Semimanufaturados Manufaturados
Preço Quantum Preço Quantum Preço Quantum Preço Quantum
2001 71,6 59,1 63,9 59,6 62,3 67,8 79,8 55,1
2002 68,3 64,2 61,3 68,7 59,4 77,3 76,1 57,9
2003 71,5 74,3 67,7 77,7 66,1 84,8 75,7 70,1
2004 79,3 88,5 80,4 88,1 75,7 90,9 80,2 88,3
2005 88,9 96,8 91,4 94,3 84,7 96,6 89,0 97,9
2006 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
2007 110,5 105,5 114,5 111,8 110,9 100,7 108,4 103,2
2008 139,6 102,9 161,8 112,1 138,9 99,8 126,0 98,1
2009 120,9 91,8 133,4 115,3 110,8 94,8 118,6 75,7
2010 145,7 100,6 174,0 128,4 142,9 101,1 128,7 82,4
2011 179,5 103,5 228,4 133,1 172,9 106,8 146,8 83,8
2012 170,7 103,2 209,7 134,3 161,0 105,1 146,4 82,6
2013 165,2 106,3 206,7 135,7 144,8 108,0 142,2 87,1
2014 156,5 104,4 188,4 144,4 138,8 107,3 140,8 75,9
Fontes: Funcex e IPEA. Elaboração: Ipea/Dimac/Gecon. Disponível em: https://goo.gl/90UwZR (*) Variação real
À parte a gravidade que essa dinâmica da pauta exportadora revela em relação à
evolução da estrutura produtiva brasileira, o que se quer frisar aqui é simplesmente que as
exportações brasileiras constituíram o mais importante elemento dinamizador da demanda
agregada naquele início da década de 2000 - o maior período com câmbio favorável desde a
implantação do Plano Real em 1994 - sem ter-se mantido, entretanto, como o fator
preponderante ao longo de todo o período. De fato, quando se olha para a contribuição de cada
componente da demanda para o crescimento do PIB (Tabela 2.3), percebe-se que o dinamismo
1999-2012, entre os diferentes setores da indústria de transformação houve uma maior sensibilidade ao
câmbio no setor de bens de capital, seguido pelo de bens intermediários (KANNEBLEY Jr. et al, 2016).
67
do setor exportador vigorou apenas entre 2001 e 2007, perdendo significância após a crise
financeira de 2008 e vindo a contribuir negativamente nos anos de 2009 e 2014.
Tabela 2.3 Contribuição para o crescimento do PIB* Brasil, 1995 a 2014
Fonte: IBGE - Sistema de Contas Nacionais Referência 2010. Elaboração: Ipea/Dimac/Gecon. Disponível em: https://goo.gl/90UwZR * Metodologia do IPEA: Pesos no ano anterior (t-1) x taxa de crescimento (t) da demanda por bens de origem nacional.
De todo modo, lembrando das reflexões keynesianas a respeito dos determinantes
da demanda efetiva, esse período de relevante expansão das exportações jogou papel
fundamental na dinamização dos outros componentes da demanda agregada, na medida em que
não só ampliaram as expectativas de lucro capitalista, como também resultaram no crescimento
das taxas de lucro macroeconômico e de acumulação de capital fixo produtivo55, com
importantes repercussões sobre as contas públicas e sobre as decisões de gasto capitalista dos
setores non-tradables – foram importantes também seus efeitos multiplicadores sobre o
consumo, potencializados pela expansão do crédito. Ademais, como essa breve e tênue
55 Como apontado por BRUNO et al (2009, p. 13) a taxa de lucro bruto macroeconômico seguiu uma
trajetória ascendente desde a desvalorização do real em 1999 até 2008, com especial contribuição da
taxa de acumulação de capital fixo produtivo, cujo crescimento anual médio chegou a 7.8% entre os
anos de 2004 e 2008.
Total Familias Governo Total FixoVar. de
estoques
2001 0,89 0,44 0,45 -0,32 -0,08 -0,24 0,82 1,39
2002 2,49 1,74 0,75 -0,46 0,42 -0,88 1,02 3,05
2003 0,12 -0,24 0,36 -0,28 -0,56 0,28 1,30 1,14
2004 2,80 2,08 0,71 1,16 1,05 0,11 1,80 5,76
2005 2,53 2,20 0,34 -0,62 0,02 -0,65 1,29 3,20
2006 2,73 2,12 0,60 0,83 0,42 0,41 0,40 3,96
2007 3,59 2,93 0,66 1,84 1,42 0,42 0,64 6,07
2008 3,36 3,06 0,30 1,71 1,26 0,45 0,02 5,09
2009 3,36 2,78 0,58 -2,67 0,20 -2,87 -0,81 -0,13
2010 3,03 2,42 0,61 3,65 2,12 1,53 0,84 7,53
2011 2,71 2,33 0,38 0,81 0,96 -0,15 0,39 3,91
2012 2,34 1,92 0,41 -0,45 0,13 -0,58 0,03 1,92
2013 1,95 1,71 0,24 0,89 0,85 0,05 0,17 3,02
2014 0,78 0,52 0,25 -0,53 -0,74 0,21 -0,10 0,15
Ano
Consumo Formação Bruta de Capital
Exportação
PIB a
preços de
mercado
68
experiência de drive exportador esteve associada ao movimento de extroversão das finanças
norte-americanas e ao consequente aumento da liquidez internacional, colaborou decisivamente
para a consolidação de um quadro externo bastante raro em nossa truncada trajetória de
desenvolvimento, qual seja, de redução do risco externo a níveis quase negligenciáveis
(PRATES, CUNHA, LÉLIS; 2011).
Figura 2.2 Risco Brasil (metodologia EMBI+ do JP Morgan)* Brasil, 2002 a 2014
Fonte: JP Morgan (apud. IPEADATA). Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br (*) O EMBI+ é um índice baseado nos bônus (títulos de dívida) emitidos pelos países emergentes. Mostra os retornos financeiros obtidos a cada dia por uma carteira selecionada de títulos desses países. A unidade de medida é o ponto-base. Dez pontos-base equivalem a um décimo de 1%. Os pontos mostram a diferença entre a taxa de retorno dos títulos de países emergentes e a oferecida por títulos emitidos pelo Tesouro americano. Essa diferença é o spread, ou o spread soberano.
2.436
148
671
153
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
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03
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/20
04
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08
/08
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08
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01
/09
/20
09
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11
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11
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12
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12
12
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13
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13
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13
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14
26
/08
/20
14
69
Tabela 2.4 Balanço de pagamentos: contas selecionadas – BPM5 Brasil, 1995 a 2014 [em US$ milhões]
Transações Correntes
Total Balança
comercial (fob)
Export. Import.
Serviços e
rendas (líquido)
Serviços (fretes, viagens,
etc.)
Juros Lucros e
divid. Transfer.
Unilat.
2001 -23.215 2.650 58.223 55.572 -27.503 -7.759 -14.877 -4.961 1.638
2002 -7.637 13.121 60.362 47.240 -23.148 -4.957 -13.130 -5.162 2.390
2003 4.177 24.794 73.084 48.290 -23.483 -4.931 -13.020 -5.640 2.867
2004 11.679 33.641 96.475 62.835 -25.198 -4.678 -13.364 -7.338 3.236
2005 13.985 44.703 118.308 73.606 -34.276 -8.309 -13.496 -12.686 3.558
2006 13.643 46.457 137.807 91.351 -37.120 -9.640 -11.289 -16.369 4.306
2007 1.551 40.032 160.649 120.617 -42.510 -13.219 -7.305 -22.435 4.029
2008 -28.192 24.836 197.942 173.107 -57.252 -16.690 -7.232 -33.875 4.224
2009 -24.302 25.290 152.995 127.705 -52.930 -19.245 -9.069 -25.218 3.338
2010 -47.273 20.147 201.915 181.768 -70.322 -30.835 -9.610 -30.375 2.902
2011 -52.473 29.793 256.040 226.247 -85.251 -37.932 -9.719 -38.166 2.984
2012 -54.249 19.395 242.578 223.183 -76.489 -41.042 -11.847 -24.112 2.846
2013 -81.108 2.399 242.034 239.634 -86.874 -47.096 -14.244 -26.045 3.366
2014 -90.948 -3.930 225.101 229.031 -88.941 -48.667 -14.105 -26.523 1.922
Conta Capital e Financeira
Total Conta Capital Investimento
Direto Investimento em
carteira
2001 27.052 -36 24.715 2.373
2002 8.004 433 14.108 -6.537
2003 5.111 498 9.894 -5.281
2004 -7.523 372 8.339 -16.234
2005 -9.464 663 12.550 -22.676
2006 17.021 869 -9.380 25.532
2007 89.086 756 27.518 60.811
2008 29.357 1.055 24.601 3.701
2009 71.301 1.129 36.033 34.139
2010 99.912 1.119 36.919 61.874
2011 112.381 1.573 67.689 43.119
2012 70.010 -1.877 68.093 3.793
2013 74.245 1.193 67.491 5.561
2014 99.572 590 66.035 32.948 Fonte:Bacen. Elaboração: Ipea/Dimac/Gecon. Disponível em: https://goo.gl/90UwZR
70
Tal como mostram os dados relativos às principais contas do Balanço de
Pagamentos do país (Cf. Tabela 2.4), durante o quinquênio que se estende de 2003 a 2007 o
Brasil assistiu a uma inédita sucessão de superávits nas Transações Correntes, produto da
combinação do referido crescimento das exportações acima das importações e de déficits
relativamente pequenos na Conta de Serviços (Cf. BIANCARELLI, 2012). Além disso, como
a partir de 2006 àqueles superávits se sobrepuseram importantes e crescentes saldos positivos
da Conta Capital e Financeira (tanto pela via do maior fluxo de investimentos diretos quanto
dos investimentos em carteira) foi possível não apenas ampliar de forma acentuada as reservas
internacionais em poder do Banco Central, como inclusive alçar o país à condição de credor
externo líquido56, a ponto de levar as agências de rating, ainda em 2008, a classificar a dívida
soberana brasileira com o inédito grau de investimento. A título de ilustração, no gráfico acima
(Figura 2.2) fica bastante evidente como, naquele contexto externo benigno, o Risco Brasil
sofreu uma abrupta redução entre 2003 e 2005, após ter partido de um nível extremamente alto
entre julho e outubro de 2002 (período da campanha presidencial que resultou na eleição de
Lula e que elevou o risco ao patamar de 2.436 pontos). Mesmo com a tensão provocada pela
eclosão da crise financeira internacional no segundo semestre de 2008, quando se registrou um
breve recrudescimento desse indicador, o risco permaneceu baixo por todo o período,
evidenciando uma mudança importante no que tange à dependência estrutural que marcou a
economia brasileira ao longo do Século XX57.
Destarte, a despeito da radicalidade do freio de arrumação com que Luiz Inácio
Lula da Silva inaugurou seu primeiro mandato58 e da submissão aos interesses da acumulação
56 A relação Dívida Externa Liquida / PIB que no 4º trimestre de 2002 era de 32,7% caiu de forma
acentuada nos anos seguintes, alcançando o campo negativo já no 4º trimestre de 2007, quando registra
a marca de -0,9%.
57 Para Leda Paulani (2013, p. 237-239), contudo, o que teria ocorrido seria antes a transição para uma
“nova fase da dependência”, na qual “um volume cada vez maior da renda real é subtraído de nossa
economia para fazer face ao pagamento das rendas” associadas a seguidos anos de farta captação de
poupança externa. Segundo a autora, essa nova dependência, “pior do que a clássica”, se expressaria,
principalmente, pelo crescimento do passivo externo de curto prazo que em 2011 já alcançava cerca de
US$ 650 bilhões, ou seja, quase duas vezes superior às reservas internacionais em poder do Banco
Central.
58 A gestão Lula se inicia em circunstâncias macroeconômicas bastante críticas, decorrentes da crise de
confiança que se agudizou desde o momento em que sua candidatura despontou como provável vitoriosa
71
financeira (PAULANI, 2013), a inquestionável melhora no cenário externo ampliou
sensivelmente as margens de manobra do governo, permitindo-lhe, em especial a partir de 2006,
flexionar gradualmente o regime macroeconômico e, ao mesmo tempo, avançar em outras
frentes que fariam destravar os demais componentes da demanda agregada59 (SERRANO,
SUMMA, 2011; BIELSHCHOWSKY, 2012; BALTAR, 2015; MEDEIROS, 2015). Após duas
décadas marcadas por severas crises internacionais em que as restrições externas dificultavam
sobremaneira as estratégias de estabilização econômica e de retomada do crescimento60, na
passagem do primeiro para o segundo mandato de Lula abriram-se novas possibilidades de
manejo das políticas públicas, as quais permitiram que se redobrasse a aposta em um receituário
hibrido, com tímida ampliação do protagonismo estatal, firmes propósitos distributivistas61 e
com resilientes concessões à ortodoxia econômica62 (BARBOSA, SOUZA, 2010; CASTRO,
2012).
Foi nesse contexto que lentamente o governo logrou dinamizar o consumo,
articulando um conjunto de políticas que se retroalimentaram e que tomaram o lugar do setor
externo como principal motor do crescimento econômico (KERSTENETZKY, 2015). O
e por conta da qual, em um recuo tático anunciado pela famosa Carta ao Povo Brasileiro, levou-o a se
comprometeu com a arquitetura institucional do regime macroeconômico de recorte neoliberal que vigia
no Brasil desde 1999 (OLIVA, 2010, p. 4).
59 Entre as principais flexões no regime macroeconômico, pode-se destacar a redução das metas de
superávit primário, a exclusão dos investimentos das estatais do cálculo das despesas públicas, a
expansão do crédito subsidiado e a redução da TJLP, a introdução de cláusulas de exigência de conteúdo
local ou de preferência a fornecedores nacionais nas licitações do governo federal e das estatais, entre
outras.
60 Tomando apenas o período circunscrito entre as décadas de estagnação que precederam os doze anos
de desenvolvimento contingente, tivemos a gravíssima “crise da dívida” que eclodiu no início dos 1980
(TAVARES, 1998, p.124-132), os efeitos deletérios das rodadas de crises cambiais que se alastraram
pelo mundo nos anos 1990 e, finalmente, a crise da Nasdaq nos EUA, em 2001.
61 Conforme mencionado no capítulo anterior, já no Programa de Governo do Partido dos
Trabalhadores de 2006 percebe-se uma clara e inédita inflexão rumo à heterodoxia econômica, com
explicitas manifestações de defesa do Estado, seja como promotor de políticas sociais de caráter
universal, seja como indutor do crescimento econômico.
62 Sobre os limites e possibilidades de compatibilização das políticas macroeconômicas de inspiração
neoliberal e um projeto com pretensões social-desenvolvimentistas, ver ROSSI (2014) e BALTAR
(2014).
72
consumo das famílias, que desde 2004 já apresentava uma tendência de aceleração, ampliou-se
fortemente entre os anos 2007 e 2011, seguindo até o ano de 2013 como importante propulsor
do PIB (Cf. Tabela 2.3). Deve-se destacar que ao longo desse percurso, durante alguns poucos
anos (2004 a 2010) aquela onda de consumo, ladeada por um cenário externo de baixo risco e
pelo maior protagonismo do Estado, engendrou uma significativa expansão da formação bruta
de capital, a qual, por sua vez, impulsionou de forma importante o crescimento do produto, a
ponto de em 2010 ter sido o investimento o componente com maior contribuição para o PIB,
respondendo por 3,65 dos 7,5 pontos percentuais de crescimento registrados.
Mirando esse mesmo processo por um outro recorte (do consumo aparente
industrial) os dados da Tabela 2.5 ajudam a perceber como aqueles impulsos macroeconômicos
foram se concatenando ao longo do ciclo, permitindo a consolidação de um período de
crescimento relativamente mais longo e com algumas transformações estruturais relevantes.
Assim, enquanto no período que precedeu a etapa de desenvolvimento contingente o consumo
de bens não duráveis foi o componente que conferiu maior vigor à economia – o que decorre
fundamentalmente da ampliação do poder de compra derivado do fim do imposto inflacionário
– após 2004, ao lado da retomada do consumo de não-duráveis, se observa o aumento do
consumo de bens intermediários e, com uma pequena defasagem temporal, de bens de capital
e duráveis. Puxados pela demanda externa e depois pela mudança na propensão a consumir
decorrente do aumento da renda e da maior capacidade de endividamento das famílias situadas
na base da pirâmide, esse movimento compôs uma trajetória clássica de recuperação
econômica, na qual durante alguns anos vai-se ocupando a capacidade industrial já instalada
(cuja expressão maior é o crescimento da demanda por bens intermediários) e, mais adiante, se
passa à crescente aquisição de bens de capital com vistas a expansão da capacidade produtiva.
Assim, sem pretender avançar no conjunto de ações e circunstâncias particulares
que foram sendo engendradas com maior efetividade a partir do início do segundo mandato de
Lula e que culminaram no crescimento de 7,5% do PIB em 2010, é pertinente aqui trazer ao
primeiro plano dessa análise algumas considerações a respeito do padrão de financiamento que
esteve vigente durante aqueles anos e que responde, em grande medida, tanto pelo vigor dos
motores do consumo e do investimento quanto pelos limites à sustentação e amplitude do ciclo.
73
Tabela 2.5 Consumo Aparente Industrial Brasil, 1995 a 2014 [base: 2012 = 100]
Fonte:
IBGE/PIM-PF. Elaboração: IPEA/DIMAC. Disponível em: https://goo.gl/90UwZR
Nota: a esfera indica as células com valor > 90.
Em primeiro lugar, é preciso recordar que o grau de endividamento das empresas e
das famílias brasileiras era relativamente baixo naquele início de século XXI, seja porque vinha-
se de um período com taxas de juros em patamares proibitivos, seja porque a persistência de
elevado risco externo - que se agudizara ainda mais durante a campanha eleitoral de 2002 – ,
elevado desemprego, alta informalidade e estagnação da renda, desencorajavam a realização de
operações de crédito a prazos mais largos63.
63 De acordo com os dados do Banco Central do Brasil, a participação do crédito em relação ao PIB
diminuiu sistematicamente ao longo dos anos FHC, caindo de 33,8% em dezembro de 1995 para 24,6%
em dezembro de 2003. Tal como revela um estudo comparativo dos níveis de endividamento das
empresas brasileiras vis a vis as norte-americanas (SILVA, VALLE, 2008), ao longo do período 1999-
Mês/Ano Bens de CapitalBens
Intermediários
Bens de
Consumo
Bens de
Consumo
Duráveis
Bens de
Consumo Semi e
Não Duráveis
set/95 34,9 66,5 74,6 52,4 87,1
set/96 46,5 77,6 85,7 69,8 93,6
set/97 54,4 79,5 90,3 69,9 98,6
set/98 54,6 76,5 85,0 64,1 94,9
set/99 41,1 75,5 78,1 48,1 91,4
set/00 48,2 81,0 76,9 54,6 87,1
set/01 45,3 76,0 73,6 42,6 87,2
set/02 44,5 76,4 73,5 44,4 85,9
set/03 48,7 82,2 74,5 44,0 86,1
set/04 53,8 88,1 80,4 50,8 91,4
set/05 54,6 86,1 78,3 53,2 88,1
set/06 59,6 88,0 81,9 63,6 90,0
set/07 69,5 94,7 88,4 77,9 93,4
set/08 94,6 103,6 99,0 98,3 100,1
set/09 84,4 96,8 98,0 97,7 99,0
set/10 112,3 107,2 104,6 106,7 104,9
set/11 102,9 106,3 106,4 100,6 108,7
set/12 97,8 101,5 101,6 96,5 104,4
set/13 116,8 108,7 108,5 101,7 111,2
set/14 107,0 110,1 107,7 97,9 111,7
74
Tabela 2.6 Evolução do crédito para o setor privado Brasil, anos selecionados
Distribuição por Segmento Como Proporção do PIB
Dez/2003 Set/2008 Dez/2011 Dez/2003 Set/2008 Dez/2011
Total 100% 100% 100% 24% 38% 47%
Famílias 30% 39% 43% 7% 15% 20%
Imobiliário 6% 5% 10% 2% 2% 5%
Outros* 24% 34% 33% 6% 13% 15%
Empresas 69% 61% 57% 16% 24% 27%
Indústria 29% 24% 22% 7% 9% 10%
Comércio 11% 11% 11% 3% 4% 5%
Serviços 18% 18% 18% 4% 7% 8%
Rural 12% 9% 7% 3% 4% 3% Fonte: Banco Central (apud. PRATES et al. 2015) (*) Principalmente credito pessoal e crédito para consumo de bens.
Contudo, com o rápido desanuviar do cenário externo, a redução modesta, porém
importante, dos juros básicos64, a expansão do emprego, da formalização e da massa salarial,
o avanço da bancarização, a criação de novas e mais baratas linhas de crédito para as famílias
(notadamente o crédito consignado65), a ampliação do crédito imobiliário e a decisiva redução
da TJLP (por vezes a níveis negativos), estabeleceu-se um cenário bastante mais favorável à
expansão do endividamento das famílias e das empresas (MORA, 2015). Conforme assinalado
na Tabela 2.6, enquanto o crédito total para o setor privado dobrou entre aqueles anos que
2003 (pós-estabilização monetária e pós-desvalorização cambial) o nível de endividamento das
empresas sediadas no Brasil manteve-se sensivelmente mais baixo do que o observado nos EUA, em
especial no que tange aos empréstimos de longo prazo. Em contrapartida, no Brasil, a proporção de
empréstimos de curto prazo (frequentemente associado a operações de financiamento do capital de giro)
era um pouco mais elevada do que a verificada nas empresas dos EUA.
64 As taxas de juros reais ex-ante foram declinando gradativamente ao longo da primeira década dos
anos 2000, tendo partido de uma média anual de 14,9% no início da década (2000-2003), caído para
11,5% a.a. no biênio 2004-2005, depois para 7,7% a.a. entre 2006 e 2009 e atingindo o nível de 6,2 %
no ano de 2010. Em 2012, finalmente, a taxa de juros anual real chegou a 1,2% - o seu mais baixo valor
no período recente – voltando a crescer a partir de 2013 (GALA, 2016).
65 Conforme assinalado por Mônica Mora (2015, p.13-16) a introdução do crédito consignado não
apenas contribuiu para a queda da taxa de juros média anual cobrada sobre as operações de crédito
pessoal, como permitiu a ampliação dos prazos médios - entre 2002 e 2010 o prazo médio do crédito
pessoal passou de 220 dias para 550 dias. Somados, esses dois fatores reduziram sensivelmente o valor
das prestações, ampliando as possibilidades de endividamento das pessoas físicas.
75
perfizeram a fase ascendente do ciclo, o crédito para o consumo das famílias praticamente
triplicou, saltando de 7% do PIB em dezembro de 2003 para 20% em dezembro de 2011. Por
seu turno, quando se consideram os dois subperíodos (dez/2003-set/2008 e set/2008-dez/2011),
percebe-se que aquele crescimento do crédito para as famílias concentrou-se inicialmente nas
operações de financiamento do consumo e que somente a partir de 2008 passa a ser também
acompanhado pela forte expansão do financiamento imobiliário.
Já entre o segmento empresarial, embora o ritmo de crescimento do crédito tenha
sido mais modesto, também se percebe um avanço de monta, com o volume total saltando de
16% para 27% do PIB entre 2003 e 2011, sendo esse processo ainda mais acentuado no
segmento dos serviços, no qual dobrou o volume de crédito como proporção do PIB, com um
salto de 4% para 8% no período.
Assim, sob circunstâncias relativamente fortuitas - engendradas por fatores
externos – mas alavancadas pelas políticas de elevação da renda dos mais pobres, pelo aumento
do emprego formal (temas tratados no próximo capítulo) e pela disseminação e ampliação do
crédito, assistiu-se naquele momento a uma atípica mudança na propensão a consumir da
sociedade brasileira, a qual parece ter sido capaz de tonificar de forma até certo ponto
surpreendente os demais componentes da demanda agregada e dar curso a uma notável fase de
ascensão da economia brasileira66.
A partir de 2011, contudo, coincidentemente com o início do governo Dilma
Rousseff, não apenas o cenário externo se alterou67, como a passagem para o que se mal
denominou de “ensaio desenvolvimentista” ou “nova matriz macroeconômica” trouxe consigo
uma série de equívocos da gestão macroeconômica (SERRANO, SUMMA, 2015; RUGITSKY,
2015, NASSIF, 2015), os quais tanto contribuíram para a queda do ritmo de crescimento do
66 Afora os membros do governo, que por dever de ofício faziam previsões mais otimistas, em meados
da década de 2000 praticamente não havia entre os analistas econômicos quem apostasse em um
processo de crescimento econômico com a magnitude que se verificou.
67 Por exemplo, com a reversão da evolução favorável dos termos de troca, que passa a cair a partir de
2011 na medida em que vai se desacelerando o comércio mundial (RUGITSKY, 2015).
76
PIB, quanto tornaram evidentes os limites da estratégia de preservar o tripé macroeconômico e
querer avançar em simultâneo por outras frentes da política econômica68.
2.3 Das contingências
A despeito do bom desempenho econômico e dos importantes avanços sociais
assistidos ao longo de todo o período considerado – inclusive após o forte solavanco provocado
pela crise de 2008 – o alcance das políticas adotadas foram se estreitando com o tempo, na
medida em que, mesmo quando levadas ao máximo de suas possibilidades, encontraram limites
estruturais graves e sobre os quais pouco se conseguiu fazer para superá-los. Noutros termos, a
manutenção do chamado tripé macroeconômico em um contexto global de acirramento da
concorrência e de crescente liquidez internacional foi exaurindo os mecanismos de sustentação
do investimento (cuja contribuição para o crescimento do PIB diminui sensivelmente a partir
de 2012)69 com graves repercussões sobre a nossa estrutura de demanda efetiva e, por
conseguinte, sobre o nível geral de atividade econômica (RUGITSKY, 2015; NASSIF, 2015).
Dentre aqueles limites, dois fatores têm sido apontados como principais
responsáveis pela inflexão do ciclo, os quais guardam relação direta com o regime de metas de
inflação implantado em 199970. Em primeiro lugar, a política monetária provavelmente tenha
constituído a mais grave restrição ao avanço do ensaio de desenvolvimento produtivo do pais,
68 Como foram os caso do corte inicial de investimentos públicos e da política de desoneração da folha
de pagamentos, reconhecidos como equívocos da gestão macroeconômica pela própria ex-presidente
Dilma em entrevista ao jornal Valor Econômico (VALOR ECONÕMICO, 2017)
69 De fato, como aponta André Nassif (2015, p.434) “a taxa de crescimento média da formação bruta de
capital fixo no período 2011-2014 foi medíocre, de apenas 1,8% a.a., inferior tanto à taxa de incremento
do consumo do governo como do consumo das famílias e significativamente menor do que a do
investimento bruto nos dois mandatos do governo Lula da Silva”. Cabe lembrar que a política de
desoneração tributária adotada a partir de 2012, a despeito do ônus fiscal equivalente a 0,5% do PIB ao
ano, não foi capaz de reverter a tendência de desaceleração dos investimentos.
70 Para uma análise crítica a respeito dos nexos do regime de metas de inflação e as políticas monetária
e cambial, ver Bresser-Pereira e Silva (2009).
77
a começar pelo fato de que a taxa de juros básica foi mantida em patamares extremamente altos
durante quase todo o período71 - não poucas vezes entre as mais altas do mundo. Desta feita,
não só os juros fizeram subir o custo de oportunidade para os empreendimentos capitalistas a
níveis quase proibitivos – na medida em que constrangem diretamente a eficiência marginal do
capital, desencorajando o investimento instrumental – mas seus efeitos depressores se fizeram
sentir também por outras vias. Por exemplo, dada a estrutura da dívida pública brasileira, com
grande parte ainda indexada à taxa Selic, a política monetária também produziu severos danos
à órbita fiscal, seja porque incidiam diretamente sobre o custo de carregamento da dívida
pública (BASTOS, 2016; CARVALHO et al., 2016), seja porque, por conta do regime cambial,
as operações compromissadas junto ao Banco Central incorrem em pesados custos ao Tesouro,
rerivados do elevado diferencial entre as taxas de juro interna e externa. Além disso, lembrando
da elevada dependência que o capitalismo brasileiro mantém em relação ao crédito público nas
operações de longo prazo, apesar de meritórias e desejáveis, não foi de pouca relevância em
termos de impacto fiscal as recorrentes operações de troca de títulos entre o Tesouro e os bancos
públicos (em especial o BNDES), às quais também são tão mais onerosas quanto maior for o
diferencial entre a taxa Selic e a TJLP.
Em segundo lugar, o regime de câmbio flutuante implementado em 1999 e mantido
até o presente, antes de ajudar a reduzir os impactos dos choques externos e corrigir os
desequilíbrios do balanço de pagamentos, tem contribuído para uma tendência de
sobrevalorização cambial que constituiu outro grave elemento limitador do ciclo de
desenvolvimento em tela (NASSIF, 2015, p. 430-431). Para além dos já mencionados efeitos
deletérios do câmbio valorizado sobre o padrão de inserção externa do país e,
consequentemente, sobre a estrutura produtiva doméstica, a alta volatilidade da taxa de câmbio
brasileira que persiste desde o início desse sistema em 1999 se interpõe de forma dramática
sobre cálculo capitalista de longo prazo, reprimindo outros impulsos dinamizadores e limitando
o volume de investimento em capital fixo. Além disso, considerando-se que as operações
cambiais foram se convertendo crescentemente em objeto de valorização financeira per se e
71 A única exceção ocorreu entre o início do terceiro trimestre de 2011 e o segundo trimestre de 2013
quando houve uma queda na taxa de juros real básica de curto prazo (ex-post) de 5,2% a.a. para 1,3%
a.a.
78
que isso introduziu um forte componente especulativo sobre a taxas de câmbio brasileira,
enfraqueceram-se seus nexos com os fluxos reais e com a política de carregamento de divisas
(ROSSI, 2016), restando ao Banco Central lançar mão das onerosas operações de swaps
cambiais, cujos impactos sobre a dívida púbica podem ser demasiado altos a depender do
sentido das flutuações da taxa de câmbio (BASTOS, 2016, p. 21-25). Ao fim e ao cabo, se antes
as operações com o câmbio afetavam o cálculo capitalista fundamentalmente por meio da
mudança dos preços relativos decorrentes das oscilações da taxa – o que já constituía um
problema da maior gravidade para a gestão macroeconômica – agora são estas próprias
oscilações que se tornam alvo da estratégia capitalista, tornando ainda mais dramáticos e
ineficazes os esforços de mitigação do Banco Central, em clara indicação da hipertrofia
financeira que subordina e deprime o investimento instrumental (PAULANI, 2013; UNCTAD
2016).
Tomando alguma distância da análise mais colada na cronologia da gestão
macroeconômica de cada etapa do ciclo, é pertinente destacar que nas condições de soberania
reduzida que decorreram das sucessivas rodadas liberalizantes das últimas duas décadas
(especialmente da liberalização da conta capital) o arranjo macroeconômico experimentado na
fase do desenvolvimento contingente, ao mesmo tempo em que foi acompanhado de uma
redução da clássica dependência externa72, engendrou um novo tipo de metabolismo capitalista
no país, não apenas mais limitado e fraco, como também eivado de contradições que, em última
instância, são a contraface de um hibridismo político e econômico que aceitou a submissão
passiva do país aos ditames das finanças mundializadas e se restringiu a avançar por entre as
diversas brechas que se sucederam pelo trajeto.
72 A diminuição do grau de dependência externa pode ser auferida, entre outros, tanto pela evolução
favorável dos termos de troca – cuja razão cresceu mais de 4% ao ano entre 2004 e 2011 (RUGITSKY,
2015) - quanto pelo acúmulo de reservas internacionais, que saltaram de US$ 20 bilhões em 2003 para
US$ 379 bilhões em 2014 ou, ainda, pela evolução da relação entre dívida externa total e as reservas
internacionais, que passaram de 6,5 em 2000 para apenas 0,93 em 2014 (SERRANO, SUMMA, 2015,
p.1).
79
CAPÍTULO 3
Virtude
80
3.1 Introdução
Neste terceiro capítulo são apresentados os principais elementos que contribuíram
para pavimentar a comunhão de interesses que compôs o terceiro eixo das estruturas sociais de
acumulação e que, portanto, de acordo com a hipótese dessa tese, serviu de lastro político ao
ciclo de desenvolvimento contingente em tela.
Diversos autores brasileiros, principalmente do campo da ciência política
(MENEGUELLO, AMARAL, 2008; BOITO Jr, 2012a, 2012b; SINGER, 2012; NOBRE, 2013)
têm apontado com pertinência para as peculiaridades da aliança política que foi costurada pelo
PT e que garantiram governabilidade ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto para dar
curso a seus dois governos consecutivos quanto para eleger a sua sucessora, Dilma Rousseff,
em 2010. Por diferentes prismas e distintas ênfases, aqueles autores compartilham o diagnóstico
de que os governos petistas estiveram assentados sobre relevantes contradições políticas e
programáticas, as quais, por sua vez, expressavam a singular acomodação de interesses que os
ladearam ao longo de 12 anos.
Na perspectiva de Boito Jr. (2012a, 2012b), o PT teria logrado aproveitar de uma
fratura dentro da classe dominante brasileira para selar uma aproximação com a fração da
burguesia nacional cujos interesses estavam conectados a negócios internos e que enxergava na
abertura econômica e na maior exposição internacional do país uma ameaça a sua sobrevivência
enquanto tal. Sobre esse pano de fundo, a partir de 2002 teria se constituído então um novo
bloco político, denominado pelos autores de “neodesenvolvimentista”, o qual se caracterizaria
por ser:
Uma frente ampla, heterogênea e eivada de contradições [...] que reúne a
grande burguesia interna brasileira que é a sua força dirigente, a baixa classe
média, o operariado urbano e o campesinato. A frente incorpora, também,
aquele amplo e heterogêneo setor social que compreende desempregados,
subempregados, trabalhadores por conta própria, camponeses em situação de
penúria e outros setores que compõem aquilo que a sociologia crítica latino-
81
americana do século passado denominou ‘massa marginal’ ”. (BOITO Jr.,
BERRINGER; 2013, p. 31)
Note-se que essa perspectiva é convergente à interpretação de Wolfson e Kotz
(2010) a respeito do processo de emergência de novas Estruturas Sociais de Acumulação.
Segundo eles, “em um sistema capitalista, a classe capitalista, enquanto classe dominante – ou
pelo menos uma fração substantiva dela – deverá ter um papel de protagonismo na criação da
SSA” (Ibid., p.72).
Assim, ainda de acordo com a visão de Boito Jr. e Berringer, o adversário comum
a ser enfrentado pelos vários segmentos constitutivos da tal frente desenvolvimentista (sob
liderança da fração capitalista cujos negócios dependem do desenvolvimento da economia
nacional) seria o estrato da elite econômica e política que se vincula a grupos e interesses
econômicos estrangeiros. Cosmopolita e liberal, depois de ter sido hegemônica por todo o
período que se estende desde a eleição de Fernando Collor até a derrocada do governo FHC, na
atual quadra da história essa fração internacionalista da classe capitalista brasileira seria
representada pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, não por acaso, o principal
polo de antagonismo àquela frente.
Apontando na mesma direção, porém, mais preocupados em analisar como o
Partido dos Trabalhadores se moldou para tornar-se o partido capaz de romper a hegemonia
anterior e liderar, na seara partidária, aquele novo bloco político que se formava, Meneguello e
Amaral (2008, p.8) acrescentam que “após três disputas presidenciais, o PT chegava ao governo
federal em 2003 com uma proposta transformada e assegurada pela aliança com setores do
capital nacional e pelo compromisso da mudança sem ruptura” [grifo meu].
De fato, depois da crise cambial de 1999 e o consequente esvaziamento do bloco
de apoio ao governo de FHC, o PT iniciou um movimento de aproximação de setores do
empresariado nacional a ponto de, na eleição de 2002, escolher para compor a chapa, na
condição de vice-presidente da república, o empresário José de Alencar, um bem-sucedido
industrial do ramo têxtil que, àquela altura, era filiado ao Partido Liberal – PL, um partido
historicamente antagônico ao ideário petista. (MENEGUELLO, AMARAL, op. cit.).
82
Analisando o mesmo período, porém, com outra mirada, Marcos Nobre (2013)
também joga luz sobre aquele arranjo político, privilegiando, contudo, a dimensão das
composições partidárias e das relações destas com o poder executivo. Nobre destaca nesse
contexto o papel de um superbloco parlamentar, oriundo do chamado “Centrão”73 – hoje
representado pelo PMDB - e que atuaria como centro de gravidade da política brasileira desde
a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989, servindo de lastro parlamentar para todos os
governos que o sucederam. Além disso, ainda na perspectiva de Marcos Nobre, por seu tamanho
e poder de veto no legislativo, esse superbloco atuaria para blindar transformações sociais e
políticas mais profundas no país, consolidando-se como elemento central da mudança sem
ruptura. Nos termos de Nobre (2013, p.p. 16-17) “(...) a cultura política pemedebista constitui
um complexo sistema de travas à mudança”. Consequentemente, reconhecer a presença desse
bloco na base da coalizão que deu sustentação política às três administrações petistas aqui
analisadas seria uma das chaves para entender o caráter contraditório que as caracterizaram.
É também dessa mesma contradição que vai partir o cientista político André Singer
(2012) para fazer sua leitura do “lulismo”. Menos focado nas alianças formais e mais atento ao
realinhamento político que resulta dos movimentos percebidos nas relações entre as classes
sociais do país, Singer vai buscar identificar como foram sendo realocados ao longo do período
os interesses conflitantes das classes que se relacionam com o poder incumbente.
O autor recorre ao conceito de subproletariado74 para sugerir que foi para esse
segmento (“pobres que trabalham”, mais prevalentes nas regiões atrasadas do país) que o
Presidente Lula direcionou o seu governo, estruturando já desde o seu primeiro mandato um
conjunto de políticas públicas que lograram cativar esse segmento de classe para a sua base
social, garantindo legitimidade política a seus governos e, assim, ampliando seu raio de ação à
medida em que os anos se passavam e essa escolha política ficava mais clara. Dessa
73 Bloco parlamentar que se formou ao longo do processo constituinte de 1987-88 com o objetivo de
fazer frente ao bloco dos partidos de esquerda. Reunia políticos de centro-direita, em sua maioria
membros do PFL (ex-arena, partido que dava apoio ao regime militar) e também do PMDB (ex-MDB,
partido que fazia oposição ao regime) (FARHAT,1996; MENEGHELLO, 1996; NOBRE, op.cit).
74 Segundo Singer (op.cit., p. 20) o conceito de subproletariado de que faz uso foi retirado de Paul Singer,
em Dominação e Desigualdade (SINGER, 1981).
83
perspectiva, portanto, o trajeto teria sido pavimentado a partir de sinais periféricos emitidos,
desde o início do governo em 2003, por meio de ações governamentais pontuais que calçaram
politicamente o governo para transitar de um regime econômico claramente neoliberal (sem
ruptura) - nos seus primeiros anos - para um regime hibrido (com mudanças) a partir do início
do segundo mandato.
É a esse processo de lento ajuste de rota, com gradativa flexibilização da ortodoxia
econômica e crescente protagonismo do setor público, que André Singer denomina de
realinhamento e que, em última instância, apontaria para a edificação de um Estado capaz de
ajudar os pobres sem confrontar a ordem (SINGER, op.cit., p.21). Em outros termos, seguindo
pela senda aberta por André Singer em sua interpretação do lulismo, poder-se-ia dizer que o
governo Lula, agindo com cautela e habilidade política, colocou – em termos concretos e
simbólicos - o foco na ralé75. Mais do que isso, apesar de ter subordinado a macroeconomia à
ortodoxia neoliberal, o Estado foi lentamente alçado ao primeiro plano como instância
propulsora de um desenvolvimento social particular, no qual a defesa da massa trabalhadora –
ou a reversão do processo de construção social da subcidadania76 - foi apresentado
pragmaticamente, por meio de políticas públicas específicas77, como ponto nodal dos governos
petistas.
Pela primeira vez em muitas décadas, o crescimento econômico beneficiou
também os setores populares da sociedade brasileira. Políticas redistributivas,
75 Tal como propõe Jessé de Souza (2009, p. 25): “uma classe inteira de indivíduos, não só sem capital
cultural nem econômico, mas desprovida, esse é o aspecto fundamental, das precondições sociais,
morais e culturais que permitem essa apropriação. [...] uma classe social que se produz e reproduz como
classe de indivíduos com um ‘estigma [negativo] inato’.” (SOUZA, op. cit., p. 32). Usa-se aqui essa
designação como equivalente latu sensu à fração de classe que André Singer chama de subproletariado.
76 Na formulação de Jessé de Souza, trata-se do processo vigente na ordem competitiva do capitalismo
moderno que, por meio de uma “hierarquia valorativa implícita e opaca”, reinstaura infinitamente o
lugar social da ralé, isto é, da “classe dos desclassificados” cuja existência seria, a um só tempo, efeito
e atestado legitimador, a partir do qual se justificam e se garantem os privilégios para as classes altas
(dotadas de capital econômico) e médias (dotadas de capital cultural). “Constrói-se um contexto em
que [...] o desvalor objetivo dos indivíduos dessa classe despossuída existencial, moral e
economicamente é reafirmado no cotidiano” (SOUZA, 2015, l. 3809).
77 Merecem destaque, entre outros, os programas Fome Zero (depois incorporado pelo Bolsa Família),
o Primeiro Emprego, o Pronaf (de apoio à agricultura familiar), o crédito consignado, o Prouni
(ofertando bolsas para alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior).
84
como o Bolsa Família, que beneficia mais de 46 milhões de pessoas, aliadas
ao aumento real do salário mínimo em cerca de 70%, a políticas de
microcrédito e de facilidades ao crédito de um modo geral, além de políticas
tópicas de acesso à educação superior para a população mais pobre,
fortaleceram a base da pirâmide social brasileira e operaram importantes
mudanças morfológicas na estrutura de classes da sociedade brasileira
contemporânea. (SOUZA, 2015, l.3829)
É, portanto, precisamente a análise dessa mudança morfológica de nossa estrutura
de classes que interessa aos objetivos da presente tese, dado que, na perspectiva da Teoria das
Estruturas Sociais de Acumulação, a maneira como a luta de classes se amolda a cada momento
histórico e contexto nacional em particular é um dos fatores centrais para a precipitação ou não
de um ciclo de acumulação.
3.2 A centralidade da massa trabalhadora
Embora a história do Partido dos Trabalhadores tenha sido construída em torno das
lutas de defesa do emprego e da renda dos trabalhadores e o partido tenha se destacado como
vetor decisivo na conquista de direitos trabalhistas, políticos e sociais no processo de
redemocratização (SADER, 1988; OLIVEIRA, 2002, MENEGUELLO, AMARAL, 2008;
KECK, 2010; SECCO, 2011), do ponto de vista programático percebe-se ao longo de toda a
sua trajetória uma certa lacuna, ou até mesmo uma omissão consciente, no que diga respeito a
formulações econômicas mais substantivas ou a projetos mais estruturados de organização da
sociedade – o crítico de arte Mario Pedrosa, fundador e um dos idealizadores do PT (LULA
DA SILVA, 2001, p. 23-27), já deixava clara essa posição em artigo publicado no Jornal da
República, em 21 de janeiro de 1980, (portanto a um mês da fundação do PT): "Ninguém pode
traçar aprioristicamente e ainda menos doutrinariamente qualquer ação ou comportamento
prévio para o nosso Partido dos Trabalhadores. O empirismo salutar [grifo meu] será no fundo
a sua força para a ação” (PEDROSA, 2001, p.183).
Por conta da forte defesa da autonomia e da emancipação da classe trabalhadora,
conforme referido no Capítulo 1, na gênese do ideário petista já havia uma aguda crítica ao
Estado nacional-desenvolvimentista, tal como indica a presença entre seus fundadores de
85
intelectuais como o próprio Mario Pedrosa, Francisco Weffort, Marilena Chauí, entre outros,
todos de alguma forma críticos à maneira como aquele Estado se relacionava ao longo da
história do brasil republicano com a sociedade civil e em particular com a classe trabalhadora
e seus sindicatos. Destarte, seja por conta de sua própria origem (luta sindical e movimentos
sociais), seja pela oposição que fazia, desde o nascedouro, ao Estado “patrimonialista” e
“dirigista”, ou ainda, pela difícil condição de, a um só tempo, mirar na difusa proposta de
alcançar o socialismo por vias democráticas e resistir à tarefa de colaborar para a superação da
crise do capitalismo brasileiro (ALMEIDA, 2007; CERQUEIRA, 2010), as concepções
econômicas do PT oscilaram sempre entre o imediatismo (ou empirismo salutar) e a utopia.
Além disso, talvez justamente pelo seu vertiginoso protagonismo durante os anos como
debutante, em um período da história do Brasil marcado por agudas e recorrentes crises
econômicas e alta voltagem política – em especial durante a campanha pelas Diretas Já
(RODRIGUES, 2003) -, o partido se deixou moldar fortemente pela ação reativa, nas ruas e no
parlamento, em detrimento de uma agenda mais estruturante, capaz de dialogar com às
singularidades do capitalismo vigente no pais. Para além dos temas dos salários, da dívida
externa e da reforma agrária, foi sempre patente a ausência de formulações alternativas de
desenvolvimento econômico no ideário do partido (CERQUEIRA, 2010).
É verdade, como já indicado anteriormente, que essas características não eram
exatamente acidentais ou mera consequência do atropelo dos fatos. Desde a sua fundação, o
Partido dos Trabalhadores se anunciava como uma alternativa aos precedentes partidos de
esquerda justamente por se pretender livre de formulações teóricas acabadas e inclusive vago
em relação a seus propósitos. Emblemático a esse respeito é o discurso de Mario Pedrosa, por
ocasião da fundação do partido, em assembleia realizada em 10 fevereiro de 1980 no Colégio
Sion na cidade de São Paulo:
Na hora em que aqui nos reunimos, companheiros de todo o Brasil, para
assinar o nome sob a flama do Partido dos Trabalhadores, temos consciência
do que estamos fazendo. Diferentemente de todos os partidos por aí, com sua
dança de letras e siglas, o PT é simplesmente o Partido dos Trabalhadores. É
único de estruturas, é único de tendências, é único de finalidade (…). Partido
de massas não tem vanguarda, não tem teorias, não tem livro sagrado. Ele é o
que é, guia-se por sua prática, acerta por seu instinto [grifo meu]. Por isso,
ao nos inscrevermos no PT, deixamos à sua porta os preconceitos, os
pendores, as tendências extras que possivelmente nos moviam até lá, para só
deixar atuando em nós uma integral solidariedade ao Partido dos
Trabalhadores.
86
Por outro lado, a partir de meados dos anos oitenta quando o PT inicia uma trajetória
de crescente conquistas de governos municipais e estaduais – frequentemente exaltando os seus
feitos administrativos nas instâncias subnacionais como capital político para a conquista da
presidência - o partido manteve-se demasiadamente focado nas temáticas locais ou particulares,
reforçando o seu relativo distanciamento das questões macro e de uma reflexão econômica de
maior fulcro que pudesse se traduzir em base material para as transformações sociais a que se
propunha em escala nacional (MENEGUELLO, AMARAL, 2008). Não raro, seu imediatismo
jogou contra alguns avanços econômicos e sociais importantes – a oposição às medidas
econômicas do Plano Cruzado (CERQUEIRA, 2010, p.119), a recusa de aprovar a Assembleia
Constituinte de 1988 e os votos contrários à Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira – CPMF, em 1996, talvez sejam os casos mais emblemáticos, mas não os únicos,
daquela conduta.
Por conta desses vieses de origem e de seu cacoete administrativo adquirido na
gestão de instâncias subnacionais, quando o PT assume o governo federal em 2003 não havia
propriamente um projeto econômico suficientemente denso e articulado que servisse de suporte
às bandeiras históricas empunhadas pelo partido. O mal-estar com a “carta ao povo brasileiro”
e as defecções de correntes internas e quadros históricos do partido ao longo dos primeiros anos
sob a presidência de Lula são, em grande medida, expressões dessas lacunas e contradições.
Contudo, olhando em retrospectiva, sabe-se hoje que à medida que os anos se
passaram o governo petista foi construindo uma agenda macroeconômica ad hoc, orientada,
segundo a hipótese defendida na presente tese, pela melhoria imediata78 das condições de vida
das frações mais pobres da classe trabalhadora, isto é, da massa trabalhadora, ralé ou
subproletariado, ou como se queira chamar. Ou seja, as diretrizes macroeconômicas foram
sendo ajustadas como resposta aos desafios e às possibilidades que se apresentavam ao governo
para, em última instância, defender e avançar sobre as questões relativas ao mundo do trabalho
78 Ressalta-se que a defesa das classes subalternas foi sempre percebida na prática como a necessidade
de atender suas demandas de curto prazo. Não se nota em momento algum, seja no discurso do governo,
seja nas hostes do partido, a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento que garantisse no futuro
uma mudança estrutural da sociedade brasileira em prol das classes trabalhadoras.
87
- em especial ao mundo daqueles situados na base da pirâmide social, concentrados nas regiões
menos desenvolvidas do país e na maioria das vezes ocupados de forma precária.
Esse movimento, errático, opaco e eivado de contradições e fruto talvez do
empirismo salutar de Pedrosa, tornou-se mais perceptível a partir do início do segundo mandato
do Presidente Lula e, mais especificamente, a partir do biênio de 2008/2009, quando a
gravidade da crise internacional exigiu uma ação mais efetiva do Estado na direção do
desenvolvimento (BERG, 2009; BARBOSA e SOUZA, 2010; CUNHA et al, 2011;
QUADROS, 2011; ROSSI, 2014).
É, pois, precisamente a partir do reconhecimento desse percurso de realinhamento79
que se pretende aqui avançar, procurando identificar os nexos econômicos e institucionais que
constituíram a sua base material e que, no campo social e simbólico, galvanizaram
politicamente os governos do PT a ponto de o partido lograr a vitória em quatro eleições
consecutivas80. Com esse objetivo específico, nesta seção apresentam-se três dimensões
cruciais do mundo do trabalho e que estariam a corroborar a tese de que o princípio da
centralidade do trabalho constituiu o esteio político e econômico desse ciclo de
desenvolvimento de doze anos. Assim, sem pretender realizar análises exaustivas, nas páginas
que seguem, busca-se dar relevo às dinâmicas da informalidade, do emprego e do valor do
salário mínimo ao longo do período que vai de 2003 a 2014.
79 Note-se, não se está propondo aqui que os atores políticos da época tinham clareza do trajeto a
percorrer nem que estivessem certos em um suposto movimento tático de adoção estrita do receituário
econômico ortodoxo no primeiro mandato de Lula. As condicionantes históricas e os fatos políticos
supervenientes – que, entre outros, derrubaram o então Ministro da Fazenda Antônio Palocci e com ele
parte dos cavaleiros da ortodoxia – se impuseram favoravelmente no percurso, contribuindo de forma
decisiva para o realinhamento.
80 Ao analisar os mapas eleitorais das eleições de 2002 e 2006, André Singer aponta com nitidez o
deslocamento da base eleitoral de Lula, o que atestaria a eficácia do realinhamento já iniciado em seu
primeiro governo. Quando comparada aos resultados eleitorais de 2002, na eleição de 2006, ao mesmo
tempo em que a candidatura Lula perde votos nos estratos de maior renda, maior escolaridade e na região
sudeste, alcança um expressivo contingente de novos eleitores nas classes baixas e nas regiões norte e
nordeste, em volume mais do que suficiente para compensar os votos perdidos nos primeiros estratos
(SINGER, 2012, p.p. 51-62).
88
3.2.1 A redução da informalidade do trabalho no Brasil
À medida que o capitalismo e a urbanização foram alcançando os rincões menos
desenvolvidos do planeta, o problema da informalidade emergiu como um tema cada vez mais
frequente entre acadêmicos e formuladores de políticas públicas. Foi o antropólogo Keith Hart81
quem, no início dos anos 1970, primeiro denominou os segmentos e os trabalhadores que vivem
à margem das atividades legais ou burocraticamente reguladas de “setor informal”. Desde
então, o conceito desdobrou-se em diferentes definições e interpretações82, ganhando espaço
em variados campos de pesquisa, na agenda política de governos nacionais e de organismos
multilaterais.
Contudo, com o avanço da globalização comercial e financeira que se assiste desde
as últimas décadas do século XX, o fenômeno da informalidade, que antes era associado
fundamentalmente ao subdesenvolvimento, à tibieza da regulação estatal ou à baixa
produtividade das atividades econômicas periféricas, tem crescido em diversos países, mesmo
em períodos de seguido crescimento econômico. Como aponta Schneider (2014, p.54), ao
mesmo tempo em que se observa uma queda da economia informal entre 1997 e 2007, percebe-
se um aumento do contingente de trabalhadores informais. De acordo com o prestigioso estudo
“Is informal normal”, publicado pela OCDE (2009), desde 1990 se percebe um crescimento
relativo dos trabalhadores informais, a ponto de atualmente já corresponderem a mais da metade
dos trabalhadores em atividade no mundo. Segundo estimativa de Schneider (2012, p.35)
seriam 1,8 bilhão sem contrato de trabalho ou cobertura da seguridade social para 1,2 bilhão de
trabalhadores formais ou protegidos.
No mesmo sentido aponta um estudo recente da OIT (2014), comparando 47 países
ao redor do globo. A despeito das dificuldades metodológicas que cercam compêndios dessa
81 Hart apresentou seu estudo seminal na Conferência sobre Desemprego Urbano na África realizada
em Gana em setembro de 1971, vindo publicar o artigo completo dois anos mais tarde em “The Journal
of Modern African Studies” sob o título “Informal Income Opportunities and Urban Employment in
Ghana” (HART, 1973).
82 Para se conhecer melhor a história do conceito de “economia informal” ver Hart (2010) Salas (2003,
p. 80-97) ou Ramos (2007). Para uma descrição das diferentes dimensões da informalidade e suas formas
de medição ver OIT (2013).
89
magnitude sobre um tema que conta com poucas e frágeis bases estatísticas, a OIT constatou
que ao final da próspera primeira década do presente século, o trabalho informal alcançava 82%
da população ocupada no Sul da Ásia, 66% na África subsaariana, 65% no Sudeste asiático
(exclusive a China), 51% na América Latina e 10% na Europa do Leste e na Ásia central. (OIT,
op.cit., p.6). Segundo o referido relatório:
Fortes evidências empíricas baseadas na experiência de crescimento de muitas
economias em desenvolvimento ou em transição mostram que significativos
setores informais podem coexistir e serem sustentáveis em paralelo com a
expansão da economia formal e uma boa performance de crescimento. O
crescimento resultante da integração acelerada na economia global não é
necessariamente propício para a transição para a formalidade. [...]
O setor informal não é o único responsável pelo emprego informal, visto que
a informalidade tem avançado no setor formal em muitos países. A
globalização deu nova importância ao setor informal por meio das
terceirizações e das cadeias globais de valor, enquanto a atual crise financeira
e económica internacional coloca desafios adicionais para reduzir os déficits
de trabalho decente na economia formal. (OIT, op. cit., p. 8)83
Mesmo para o caso particular das economias avançadas, Huitfeldt e Jütting (2009)
estimam que o emprego informal tem se mantido em patamares elevados, alcançando, em
média, aproximadamente 25% dos trabalhadores não-agrícolas nos países que compõem a
OCDE.
Mas o Brasil, conforme apontado por aquele mesmo relatório da OIT (op. cit.)
desponta nesse começo de século como uma exceção no que se refere à evolução da
informalidade. Ao contrário do que se observa na maioria dos países em desenvolvimento, a
informalidade no Brasil refluiu de forma consistente, notadamente entre os anos 2003 e 2014.
E esse é, de acordo com a hipótese dessa tese, um dos importantes indicadores a atestar a
virtuosidade das políticas públicas correntes durante aquele período.
Contudo, antes de avançar na análise do caso brasileiro, faz-se necessário explicitar
qual o conceito de informalidade que se está utilizando aqui. Embora existam diferentes formas
de definir o que é informalidade, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a partir das
83 Tradução minha.
90
diretrizes definidas na 17ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho - CIET,
realizada em 2003, procurou distinguir conceitualmente a informalidade do emprego entre
aquelas que estão associadas ao setor informal da economia e aquelas que são consideradas
informais pelas características do vínculo de emprego. Partindo desse critério, a OIT definiu
então três diferentes recortes para a informalidade do emprego: o emprego informal (na figura
3.1 corresponde aos casos 1 a 6 e 8 a 10); o emprego no setor informal (casos 3 a 8) e o emprego
informal fora do setor informal (casos 1, 2, 9 e 10).
Figura 3.1 Marco conceitual da OIT para o emprego informal
Fonte: OIT (2013; p.42) Notas: As casas riscadas e pintadas de preto se referem a ocupações que por definição não existem no tipo de unidades de produção em questão. As casas em cinza se referem a ocupações formais. As casas em branco e numeradas representam diferentes tipos de ocupações informais. A casa 7 (trabalhador formal em empresa do setor informal) não se aplica ao caso brasileiro. (*) Segundo as diretrizes da 17ª CIET (exclusive os domicílios que empregam trabalhadores domésticos assalariados) (**) Domicílios que produzem bens exclusivamente para consumo próprio e domicílios que empregam trabalhadores domésticos remunerados.
Levando-se em conta essa conceituação elaborada pela OIT, considerando-se os
objetivos desta tese e, ainda, o rol de informações ofertadas pela Pesquisa Nacional por
Amostras de Domicílios - PNAD84, optou-se aqui por trabalhar com três grupos específicos de
trabalhadores ocupados que constituem a maior parcela do contingente total de trabalhadores
84 Única pesquisa de abrangência nacional regular que permite aferir com acuidade os níveis de
informalidade do trabalho no país. Estre outras características socioeconômicas da sociedade brasileira,
a PNAD coleta informações relativas às características do vínculo da ocupação, sem precisar, no entanto,
quais as características do estabelecimento empregador.
Unidades de produção por tipo
Posição na Ocupação no emprego Conta própria Empregadores
Trab. Familiar
Assalariados Membros de Cooperativas
Informal Formal Informal Formal Informal Informal Formal Informal Formal
Empresas do setor formal 1 2
Empresas do setor informal*
3 4 5 6 7 8
Domicílios**
9 10
91
informais no Brasil (Cf. figura 3.2) e para os quais foram implementadas medidas específicas
para reduzir a incidência de informalidade entre cada grupo. São eles:
1) Trabalhadores assalariados em unidades econômicas (no quadro acima
correspondem à somatória dos casos 2 e 6);
2) Trabalhadores por conta própria (somatória dos casos 3 e 9);
3) Trabalhadores assalariados domésticos (caso 10);
Estar-se-á deixando de fora, portanto, outras parcelas da população ocupada que
têm um peso muito pequeno na totalidade das ocupações do país ou que se entende terem sido
afetadas apenas marginalmente pelas recentes transformações do mercado de trabalho
brasileiro85. Deve-se frisar ainda que o conceito de informalidade que se privilegia aqui
corresponde ao conceito de “trabalhador sem proteção” ou “desprotegido”, tal como utilizado
correntemente pela OIT em seus documentos. Nessa concepção o trabalhador desprotegido é
aquele que é assalariado e não possui vínculo formal (i.e., no caso brasileiro, sem carteira de
trabalho assinada) ou que trabalha por conta própria ou como empregado doméstico e não
contribui para o instituto de previdência.
O uso do termo “desprotegido”, a despeito de poder soar paternalista ou
complacente com um fenômeno que muitas vezes é voluntário e se confunde com fraude fiscal,
parece pertinente para a grande maioria dos casos, à medida que, como colocado por Cacciamali
(2000, p. 171), “os assalariados sem registro, por um lado não têm acesso a um conjunto de
garantias sociais e por outro não compõem um corpo coletivo. Não têm direitos, nem
obrigações”. É forçoso lembrar que no caso especifico dos empregados sem carteira assinada,
além da referida ausência de importantes garantias sociais como aposentadoria, auxílio doença
e outros benefícios, a ausência de vínculo formal de emprego implica adicionalmente na
inacessibilidade a um significativo conjunto de benefícios trabalhistas (FGTS, férias, abono de
férias, 13º salário, abono anual, multa por demissão, aviso prévio, auxílio transporte, entre
85 Nas análises dessa seção, portanto, estão excluídos os trabalhadores das cooperativas de trabalho (casa
8 do marco conceitual) e os trabalhadores na produção para consumo próprio e na construção para uso
próprio (que além de serem pouco significativos nas áreas urbanas, estão conectados apenas
indiretamente ao circuito econômico).
92
outros) que podem corresponder a uma renda mensal diferida no tempo que equivale a 60,6%
do salário nominal percebido86 (Cf. SANTOS, 2006b). Por último, a condição de trabalhador
sem proteção também restringe a cidadania no âmbito econômico, visto que alija os indivíduos,
por exemplo, das operações de crédito e arrendamento.
Figura 3.2 Distribuição dos Ocupados, segundo a posição na ocupação. Brasil, 2014
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Nota: Ocupados no ano de referência, exclusive trabalhadores na produção para o próprio consumo e trabalhadores na construção para próprio. (Cf. Tabelas A2 do Anexo Estatístico).
Passando à análise dos dados relativos aos ocupados que se encontravam na
condição de trabalhadores desprotegidos no Brasil, percebe-se que desde o ano de 2003 têm
sido registradas quedas anuais persistentes de sua participação em relação ao conjunto dos
ocupados no país, revelando uma nítida tendência de queda da taxa de informalidade não apenas
em termos gerais, mas também para cada um dos segmentos de trabalhadores observados.
86 Utilizando a metodologia de Anselmo dos Santos (2006b) esse valor corresponderia à somatória dos
valores relacionados aos tempos não trabalhados (grupos B e C) daquela metodologia, do FGTS e da
incidência desse sobre os primeiros.
Empregados Assalariados58.715.792
59,9%
Trab. domésticos7.225.423
7,4%
Conta própria21.124.141
21,5%
Func. Púb./Militar7.198.043
7,3%
Empregadores3.715.494
3,8%
Não remunerados
115.935 0,1%
93
Como se pode notar na figura 3.3, enquanto a queda da informalidade foi de 14,6 pontos
percentuais para o total dos ocupados, assistiu-se uma redução 12,3 p.p. entre os empregados
assalariados, de 14 pontos entre os trabalhadores por conta própria e de - apenas - 6,5 p.p. entre
os trabalhadores domésticos.
Figura 3.3 Trabalhadores desprotegidos, segundo a posição na ocupação. Brasil, 2002 a 2014
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Nota: Ocupados no ano de referência, exclusive funcionários públicos estatutários, militares, trabalhadores na produção para o próprio consumo e trabalhadores na construção para próprio. Os trabalhadores sem remuneração, que em 2014 corrspondiam a apenas 0,13% dos ocupados estão considerados no cálculo do total, embora não apareçam separadamente no gráfico. (Cf. tabelas A2 do Anexo Estatístico).
No gráfico, encontra-se também a evolução do percentual de empregadores sem
contribuição para o instituto de previdência. Embora a esse grupo não se aplique
adequadamente o conceito de trabalhadores desprotegidos, é relevante notar como oscilou sua
taxa de não contribuintes ao longo do período, elevando-se durante os anos de crise – a despeito
da mudança do sistema tributário com a implantação do chamado Super Simples em 2007 – e
reduzindo-se acentuadamente nos anos de recuperação econômica (entre 2008 e 2011 a queda
foi de 10,4 pontos percentuais).
55,8% 54,6% 54,3% 53,5% 52,3% 50,9% 49,7% 48,6%43,6% 42,7% 41,4% 41,2%
39,6%
27,2%
76,5%70,0%
86,3%
72,3%
45,1%
28,8%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Total Brasil Assalariados Trab. Doméstico
Conta Própria Empregador
94
Uma consideração importante a respeito das tendências apresentadas na figura 3.3
é a queda mais acentuada para o total de ocupados do que a que se verifica para cada um dos
outros grupos em separado. Isso se explicada pelo fato desse processo ter sido acompanhado
por uma mudança na estrutura ocupacional do mercado de trabalho brasileiro (i.e., efeito
composição) em favor das atividades com maior taxa participação de trabalhadores protegidos.
De fato, conforme se pode notar na tabela 3.1, os empregados assalariados ampliaram sua
participação no total de ocupados, saltando de 55,1% em 2002 para 59,9% em 2014, enquanto
os demais grupos perderam participação, destacadamente os trabalhadores domésticos (com
queda de 2,5 pontos percentuais no período) e os trabalhadores por conta própria (com queda
de 2,3 p.p.). Desde logo, é possível afirmar, portanto, que a tendência de formalização guarda
forte relação com o crescimento do emprego protegido a um ritmo intenso e contínuo ao longo
de todo o período, em paralelo a uma queda absoluta do número de empregos sem proteção ou
informais. Enquanto o primeiro contingente teve um incremento de 16.995.471 (65,8%) entre
2002 e 2014, o total de assalariados informais diminuiu em 890.897 pessoas (-4,7%). (Cf. tabela
A2 do anexo estatístico).
Outro dado significativo no que diz respeito especificamente aos trabalhadores
assalariados sem proteção é a sua alta ocorrência nas empresas de pequeno porte. Como se pode
observar na figura 3.4, embora tenha ocorrido uma queda importante do número de assalariados
sem proteção em todos grupos de empresas, a participação desses continua bem mais elevada
entre as empresas com até 2 empregados (61% em 2013) e com 3 a 5 empregados (44%). É
verdade que a queda da informalidade alcançou o conjunto das empresas, independentemente
do tamanho.
No período, a queda mais intensa, de 19 pontos percentuais, foi registrada entre as
empresas com 6 a 10 trabalhadores, revelando uma tendência que se acentuou após o ano de
2007 e que, provavelmente, se explica em parte pelo início da vigência do Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequenos Porte (conhecido como Super Simples)87. Por outro lado, é também a
87 Lei Federal complementar No. 123/2006.
95
partir desse momento que se registra elevação do nível geral de atividade da economia (com
exceção de 2009).
Tabela 3.1 Distribuição dos ocupados por condição de proteção. Brasil, 2002 a 2014
Posição na Ocupação Ano
2002 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2014
Total (mil pessoas) 77.358 78.455 83.299 86.414 90.550 90.999 95.211 98.095 Protegidos 37.100 38.558 41.679 45.542 49.770 54.259 58.797 60.603 Desprotegidos 40.258 39.898 41.620 40.872 40.780 36.740 36.414 37.492
Empregados Assalar/Total 55,1% 55,1% 56,3% 57,3% 57,9% 59,4% 60,2% 59,9% Protegidos/Total prot 69,5% 69,0% 70,2% 70,6% 71,0% 71,6% 71,0% 70,5% Desprotegidos/Total desp 41,9% 41,6% 42,4% 42,5% 41,9% 41,4% 42,6% 42,6%
Func Pub + Militares/Total 13,9% 14,0% 13,3% 13,6% 13,4% 12,4% 12,2% 11,9% Trab. Domésticos/Total 9,9% 9,6% 9,6% 9,0% 9,2% 8,1% 7,6% 7,4%
Protegidos/Total prot 4,8% 4,8% 4,6% 4,4% 4,3% 4,0% 3,8% 3,6% Desprotegidos/Total desp 14,5% 14,3% 14,6% 14,3% 15,1% 14,3% 13,6% 13,5%
Conta Própria/Total 23,8% 24,0% 22,9% 22,4% 21,1% 21,5% 20,8% 21,5%
Protegidos/Total prot 6,8% 7,2% 6,9% 7,2% 6,7% 8,3% 8,7% 9,7% Desprotegidos/Total desp 39,5% 40,2% 39,0% 39,4% 38,7% 41,1% 40,5% 40,7%
Empregador/Total 4,4% 4,3% 4,4% 3,9% 4,4% 3,5% 3,8% 3,8% Protegidos/Total prot 5,0% 5,1% 5,0% 4,3% 4,7% 3,9% 4,3% 4,4% Desprotegidos/Total desp 3,8% 3,6% 3,7% 3,4% 4,0% 2,9% 3,0% 2,9%
Não Remunerados/Total Desp 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Cf. tabelas IV.1 e IV.2 do Anexo Estatístico) Notas: 1) Ocupados no ano de referência, exclusive trabalhadores na produção para o próprio consumo e trabalhadores na construção para próprio uso. (Cf. tabelas A1 e A2 do Anexo Estatístico). 2) Os funcionários públicos estatutários e os militares foram considerados em sua totalidade como protegidos. 3) Os ocupados não remunerados foram considerados em sua totalidade como desprotegidos.
Esse talvez seja o fenômeno mais importante revelado pelas trajetórias dos números
analisados até aqui: isto é, a sensível mudança na intensidade do processo de redução das
ocupações sem proteção entre os anos 2007 e 2009. Como se pode observar em outras seções
desta tese, distintos indicadores econômicos e sociais registram inflexões similares entre o
triênio 2007/2008/2009, revelando por um lado a maturidade do realinhamento político
apontado por Singer (2012) e, por outro, a consolidação das estruturas sociais de acumulação
que deram ensejo ao ciclo que aqui se denominou de desenvolvimento contingente.
96
Figura 3.4 Trabalhadores desprotegidos, segundo porte da empresa. Brasil, 2002 a 2013
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
A fim de complementar, por um prisma alternativo, a análise precedente, na figura
3.5 apresenta-se a distribuição dos trabalhadores sem proteção (informais) por diferentes grupos
de atividade econômica. Como salta aos olhos na observação do gráfico, há uma inegável
heterogeneidade entre as trajetórias correspondentes a cada um dos grupos. Enquanto na
agricultura persiste uma relação de praticamente oito trabalhadores sem proteção para cada dez
ocupados, ou entre os trabalhadores domésticos (que é a maior categoria profissional do país)
ainda existam seis sem proteção para cada dez empregados, no grupo de atividade composto
pelos ramos “Educação, Saúde e Serviços Sociais” essa relação cai para um em cada dez
trabalhadores ocupados, equivalente à encontrada na administração pública.
Além disso, pela importância em relação ao dinamismo econômico, principalmente
nos grandes centros urbanos do país, merecem destaque ainda as quedas da informalidade
registradas na indústria de transformação (de 13 p.p.), na construção civil (de 15 p.p.) e nas
atividades de comércio e reparação (de 19 p.p.).
77
%
76
%
77
%
77
%
77
%
73
%
74
%
72
%
66
% 69
%
61
%
61
%
61
%
61
%
60
%
59
%
57
%
58
%
54
%
50
%
51
%
44
%
42
%
39
%
40
%
39
%
39
%
37
%
36
%
32
%
27
%
29
%
23
%
18
%
16
%
17
%
15
%
16
%
15
%
15
%
13
%
10
%
11
%
8%
2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3
2 3 a 5 6 a 10 11 ou mais
97
De um modo geral, portanto, é mister observar que a queda da participação dos
ocupados sem proteção (i.e., da taxa de informalidade) ocorreu em todos os grupos de atividade
- sem exceção - indicando que não se tratou de um fenômeno particular, fortuito, ou restrito a
determinados setores ou a certas ocupações, mas sim um processo generalizado e,
provavelmente por isso, associado às transformações institucionais e econômicas de maior
envergadura que justamente se procura investigar nessa tese.
Figura 3.5 Ocupados sem proteção, segundo principais grupamento de atividade Brasil, anos selecionados
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Nota: ocupados na semana de referência sem contribuição para instituto de previdência.(Cf. tabelas A3 e A4 do Anexo Estatístico).
2002 2005 2007 2009 2011 2013 2014
Agrícola 90% 88% 85% 84% 82% 80% 78%
Indústria de transformação 38% 37% 34% 32% 25% 25% 25%
Construção 71% 69% 67% 63% 59% 55% 56%
Comércio e reparação 54% 51% 48% 44% 38% 36% 35%
Alojamento e alimentação 60% 58% 55% 53% 46% 45% 44%
Transporte e comunicação 42% 39% 37% 34% 29% 28% 27%
Administração pública 16% 15% 14% 10% 9% 11% 11%
Educação, saúde, serv sociais 19% 18% 17% 13% 11% 11% 11%
Serviços domésticos 72% 71% 70% 69% 64% 60% 59%
Total 57% 55% 50% 47% 42% 39% 39%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
98
Mas antes de passar à investigação das causas desse processo, cabe ainda observar
como evoluiu o trabalho sem proteção sob os recortes regional e etário, respectivamente
apresentados nas figuras 3.6 e 3.7.
Figura 3.6 Ocupados sem proteção, por Grande Região. Brasil: 2002 e 2014
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios .(Cf. tabela A5 do Anexo Estatístico).
Também no recorte regional explicita-se uma grande heterogeneidade, com as
regiões mais ricas e desenvolvidas do país apresentando uma menor presença relativa de
trabalhadores informais ou desprotegidos, bem como registrando uma trajetória de queda da
informalidade mais intensa. Assim, enquanto nas regiões Sul e Sudeste o trabalho desprotegido
correspondia a menos de um terço dos ocupados em 2014, nas regiões Norte e Nordeste essa
proporção estava ainda em um patamar muito mais elevado, alcançando, respectivamente, 56%
e 57% dos ocupados. De qualquer modo, assim como nas análises anteriores, também aqui o
que chama a atenção é a queda generalizada da informalidade nas cinco grandes regiões do
país, em especial no Sul e no Centro-Oeste que registraram uma notável diminuição desse
indicador, com redução de 22 e de 20 pontos percentuais respectivamente.
63%
73%
44%
50%55%56% 57%
30% 28%
35%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2002 2014
99
Figura 3.7 Ocupados sem proteção, por grupo de idade. Brasil: anos selecionados.
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios .(Cf. tabela A6 do Anexo Estatístico).
No que se refere à análise por grupos de idade (figura 3.7) nota-se que também
nesse caso a redução da informalidade se deu de forma generalizada, diminuindo mais
acentuadamente entre os mais jovens e em menor escala entre os ocupados com mais de
sessenta anos.
Entretanto, independente da intensidade da queda da informalidade, percebe-se que
ao final do período analisado, os ocupados com idade entre 20 e 49 anos mantinham-se
relativamente mais protegidos, com taxas que variavam entre 31 e 35%, enquanto entre os muito
jovens (15 a 19 anos) e os mais velhos (mais de 60 anos) as taxas alcançavam 61 e 65%
respectivamente.
Ou seja, em uma abordagem preliminar, essa elevada disparidade entre os grupos
etários poderia estar a revelar, por um lado, a dificuldade de se promover a formalização de
pessoas mais velhas, as quais muitas vezes já estão acostumadas à condição precária e, por
outro, de atrair para o setor formal parte dos jovens que ainda no início da vida profissional e
78%
53%
47% 46% 47%
57%
80%
73%
47%
41%43% 44%
50%
76%
61%
35%31% 32%
34%39%
65%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
15 a 19 anos 20 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos 50 a 59 anos 60 anos oumais
2002 2007 2014
100
com menor responsabilidades familiares não têm o mesmo grau de exigência ou de preocupação
com o vínculo de emprego ou com a proteção oferecida pelo sistema previdenciário.
No conjunto, a análise dos gráficos concernentes ao tema da informalidade - ou da
evolução do trabalho sem proteção - no Brasil revelam uma queda de magnitude expressiva no
período compreendido pelos três primeiros mandatos presidenciais do Partido dos
Trabalhadores. Em pouco mais de uma década e em um período caracterizado pelo acirramento
da concorrência internacional, a informalidade refluiu em cerca de 15%, a depender do conjunto
de trabalhadores a que se observa.
Contudo, embora não haja muito o que se contestar a respeito desses resultados, o
mesmo não se pode dizer a respeito de quais os principais fatores que contribuíram para tanto.
Essa é, sem dúvida, tarefa muito mais delicada e polêmica.
De maneira geral, as teorias usadas para explicar as causas da informalidade se
dividem em duas vertentes fundamentais: aquela que acredita que a informalidade estaria
associada aos baixos níveis de renda per capita e, portanto, sua superação dependeria de taxas
elevadas de crescimento econômico, e aquela que entende que ela seria a expressão da
fragilidade institucional dos países onde é prevalente e, consequentemente, sua superação
estaria subordinada a um processo de fortalecimento institucional. (KUCERA, XENOGIANI,
2009, p.63)
Sem entrar no mérito do debate teórico, o que se pode apreender da experiência
recente ao redor do mundo é que o crescimento econômico não tem sido capaz de por si só
promover a redução do trabalho informal88 (KUCERA, XENOGIANI, 2009; HUITFELDT,
JÜTTING, 2009; SCHNEIDER, 2012, p.37-38). De fato, diversos campeões de crescimento
econômico das últimas duas décadas registraram um aumento concomitante do PIB per capita
e da participação dos trabalhadores sem proteção no total de ocupados (Índia, China, Peru, entre
outros).
88 Não é demais recordar que a própria experiência brasileira de 1930 a 1980, com taxas de crescimento
econômico expressivas e persistentes, é prova emblemática da inexistência daquele automatismo causal.
101
Por seu turno, também um aumento do aparato institucional de regulação do
mercado de trabalho por si só não parece ser condição suficiente para elevar as taxas de
formalidade (HECKMAN, PAGÉS-SERRA, 2000; GALLI, KUCERA, 2004) – o que não
implica, como querem alguns, na aceitação do inverso, i.e., que mercados de trabalho menos
regulados contribuam para uma maior ocorrência de empregos formais89.
Em realidade, tal como sugere a análise empírica da experiência brasileira recente,
o sucesso para a redução da informalidade do trabalho parece decorrer da concomitância
daqueles dois processos, i.e., de um fortalecimento das instituições e da regulação pública sobre
o mercado de trabalho em um contexto de crescimento sustentado da renda agregada (KREIN,
MANZANO, 2014a; MANZANO et al, 2014) – outros aspectos, como o crescente uso de
procedimentos e sistemas digitais para apurar o faturamento e a renda de pessoas físicas e
jurídicas, bem como a necessidade dos três níveis de governo de terem que se ajustar às
determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal parecem também ter contribuído
indiretamente a esse processo.
Como se espera ter demonstrado nos dois capítulos anteriores, foi precisamente isso
o que ocorreu no Brasil, em especial a partir do início do segundo mandato do Presidente Lula
(Cf. BERG, 2010; SANTOS et al, 2012). Assim, a redução dos ocupados sem proteção - tanto
em termos absolutos quanto relativos - apresenta-se como resultante de um duplo movimento
em forma de pinça, tendo, por um lado, um conjunto de fatores objetivos – que vão desde
mudanças demográficas90 até melhoras no quadro macroeconômico (Cf. capítulo 1) - e, por
outro, fatores políticos institucionais, relacionados à construção - ainda em curso - do Estado
social inscrito na Constituição Federal de 1988 (Cf. capítulo 2)91.
89 Essa hipótese é defendida, por exemplo, por Kucera e Roncolato (2008) analisando diversas
experiências internacionais e por Bosch et al (2007), Amadeo e Camargo (1996); Ramos e Reis (1997)
e Pastore (2000; 2006) ao analisarem a experiência Brasileira ao longo dos anos 1980 e 1990.
90 Cf. Alves et al (2010).
91 Esse processo pode também ser decomposto segundo o sentido dos vetores que lhe deram causa: por
um lado, o efeito composição (consequência de transformações na estrutura mercado de trabalho
brasileiro) e, por outro, o efeito nível (consequência das medidas regulatórias e econômicas) que afetou
transversalmente o mercado de trabalho ao longo daqueles anos.
102
Mas algumas ações específicas merecem ser tratadas aqui com maior atenção. É o
caso, por exemplo da expansão dos aparatos de fiscalização e da estrutura do poder judiciário
ao longo dos anos 2000.
Em relação à fiscalização, desde a Constituição de 1988 ficou estabelecida a
competência da União para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, por meio do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Assim, entre as atribuições dos Auditores Fiscais do
MTE está a de verificar os registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS,
visto que, por disposição legal, desde então os auditores têm o compromisso de contribuir para
a redução do trabalho sem proteção, seja pela falta de carteira assinada, seja pela relação de
emprego disfarçada.
E de fato a análise dos números relativos ao Sistema de Federal de Inspeção do
Trabalho - SFIT, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, permitem perceber uma
maior efetividade de suas ações. A despeito de a inspeção do trabalho no Brasil tenha se
caracterizado historicamente por sua postura excessivamente conciliatória (FILGUEIRAS,
2012, cap. 9), percebe-se nos últimos anos um maior rigor das ações de fiscalização (tabela
3.2).
Apesar do número de auditores fiscais ter caído quase 23% em relação ao que havia
em 199692 – quando foi implantado o SFIT - o contingente de trabalhadores formalizados por
conta de ações fiscalizatórias do MTE cresceu de forma expressiva, tendo saltado de 268 mil
em 1996 para quase 750 mil em meados da década de 2000 e voltado a cair para pouco mais de
375 mil trabalhadores em 2013. Com isso, como demostrado na última coluna da tabela, houve
um crescimento do número de trabalhadores formalizados por auditor fiscal, i.e, um aumento
92 Segundo a OIT, para o caso de países em desenvolvimento recomenda-se que haja um auditor fiscal
do trabalho para cada 10 mil ocupados. Considerando-se que o total de ocupados no Brasil em 2013 era
de aproximadamente 95 milhões (Cf. tabela A1 do anexo estatístico) seriam necessários um total de
9.500 auditores para que estivéssemos adequados ao padrão preconizado. Ou seja, em termos ideais
haveria um déficit de 6.781 fiscais. Contudo, segundo estudo realizado pela diretoria de estudos e
políticas sociais do IPEA (CORSEUIL et al, 2012), ponderando a população ocupada pelo grau de
descumprimento da legislação trabalhista nas cinco regiões do país, seriam necessários 5.798 auditores
adicionais até 2016, com o que se alcançaria um patamar satisfatória frente as características do mercado
de trabalho brasileiro.
103
da eficácia das ações de inspeção, cujo ápice é registrado em 2005 quando a média aferida por
fiscal chegou a 254,3.
Tabela 3.2 Evolução da Inpeção do trabalho Brasil, 1996 a 2013
Ano Auditores Fiscais
do Trabalho
Auditores por 10 mil
Ocupados*
Número de Autos de Legislação
Trabalhadores Formalizados por
Ação da Fiscalização
Trabalhadores Formalizados por
Auditor Fiscal
1996 3464 0,51 101.485 268.558 77,5
1997 3242 0,47 121.428 321.609 99,2
1998 3106 0,44 107.697 261.274 84,1
1999 3169 0,43 101.216 249.795 78,8
2000 3131 - 95.828 525.253 167,8
2001 3080 0,40 93.552 516.548 167,7
2002 3044 0,38 92.988 555.454 182,5
2003 2837 0,35 103.308 534.125 188,3
2004 2927 0,34 100.413 708.957 242,2
2005 2935 0,33 107.064 746.272 254,3
2006 2872 0,32 115.085 670.035 233,3
2007 3172 0,34 113.387 746.245 235,3
2008 3112 0,33 108.722 668.857 214,9
2009 2949 0,31 113.362 588.680 199,6
2010 3061 - 108.253 515.376 168,4
2011 3042 0,32 135.741 480.423 157,9
2012 2875 0,30 143.025 419.138 145,8
2013 2719 - 170.666 375.459 138,1
Fonte: MTE, Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT.
De acordo com Filgueiras (2014), embora esses números possam conter alguma
inexatidão - por conta de prováveis inconsistências nos registros administrativos -, deve-se
reconhecer a mudança de postura da fiscalização a partir de meados dos anos 2000 e, em
especial, depois de 201093. Mesmo apresentando uma relação decrescente de auditores por 10
93 Em março de 2010, por meio da a Portaria Nº 546 do MTE, é implantada uma nova metodologia do
processo de fiscalização, disciplinando a forma de atuação da inspeção do trabalho, a elaboração do
planejamento da fiscalização e a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Ver PIRES, 2010, p. 7).
104
mil ocupados e muito abaixo daquela preconizada pela OIT, entre 2002 e 2013 o número de
autos de legislação cresceu 83%, alcançando um total de 170,7 mil no último ano da série94.
Mas não foi apenas no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho que se observaram
avanços no período em tela. Também nos aparatos da Justiça do Trabalho e do Ministério
Público do Trabalho foram registrados importantes melhoras em suas respectivas estruturas e
mudanças positivas na forma de interpretar a legislação - embora persistam no mercado de
trabalho sinais de precarização das relações de trabalho de algumas categorias específicas,
expressos principalmente por uma maior flexibilização dos contratos de trabalho (KREIN et al,
2012; KREIN, 2013) e também por maiores taxas de rotatividade no emprego (DIEESE, 2014).
Segundo os dados apresentados pelo relatório do Tribunal Superior do Trabalho
(TST, 2013) com a consolidação das estatísticas referentes ao período 2004-2012 houve um
incremento significativo no número de magistrados da justiça do trabalho (de 1,55 para 2,04
magistrados por 100 mil habitantes), bem como das despesas da justiça do trabalho por
habitante, cujo valor em 2012 era praticamente o dobro do registrado em 2004 (veja figura 3.8).
Como apontam Krein e Manzano (2014a, p. 11-12):
Houve crescimento expressivo (67%) do quadro de recursos humanos
(magistrados e servidores) do Judiciário trabalhista nos anos 2000. Neste
período registrou-se uma importante evolução da estrutura do Judiciário, que
ampliou o número de Varas no país para 1.454, presentes em 611 municípios,
impactando positivamente o acesso da população ao Judiciário. Isto, por sua
vez, resultou em expressiva ampliação no número de novos processos, com
um aumento de 64% entre 2002 e 2012.
Já no caso do Ministério Público do Trabalho, destacam-se os aumentos do número
de procuradores do trabalho, de 195 no ano de 2001 para 587 em 2012, e do número de
servidores, que saltou de 1.641 para 3.174 no mesmo período. (KREIN, MANZANO; 2014b,
p.26).
94 Importante mencionar que a maior efetividade das ações de inspeção do trabalho resultou também da
intensificação das campanhas de erradicação do trabalho infantil e de combate ao trabalho análogo ao
escravo ainda nos primeiros anos de mandato de Lula. (OIT, 2010; 2011).
105
Figura 3.8 Número de magistrados e despesas da Justiça do Trabalho por habitante. Brasil, 2004 a 2012.
Fonte: Tribunal Superios do Trabalho – TST / Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho. Nota: valores em reais de 2012, corrigidos pelo IPCA.
Ao lado da melhora nas estruturas dos aparatos de fiscalização e regulação do
mercado de trabalho, uma outra mudança substantiva percebida no período diz respeito à forma
como a Justiça do Trabalho passou a interpretar alguns aspectos da legislação trabalhista
(KREIN, 2013; BIAVASCHI e SANTOS, 2014; CAMPOS, 2015). Um exemplo dessa nova
postura foi o caso da regulamentação da terceirização, principalmente a partir da pacificação
do entendimento da Súmula nº 331 no início da década de 2000 (BIAVASCHI e TEIXEIRA,
2015, p. 43-47), quando se passa a reconhecer o vínculo trabalhista nas empresas contratantes
de empregados indiretamente contratados pelas empresas terceirizadas que atuam nas
atividades fins.95
95 Essa pacificação no âmbito da Justiça do Trabalho, contudo, tem sofrido questionamentos no Superior
Tribunal Federal – STF que, sem definir uma clara posição a respeito, tem ensejado insegurança jurídica
a respeito da possibilidade de se poder terceirizar ou não as chamadas atividades finalísticas (IPEA,
2012).
33,93
62,44
1,55
2,04
1,5
1,6
1,7
1,8
1,9
2
2,1
30
35
40
45
50
55
60
65
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Mag
istr
ado
s/1
00
mil
hab
.
Des
pes
a/H
abit
ante
(em
R$
)
Despesa/Habitante Magistrados/100 mil hab.
106
A regulamentação da terceirização realizada pelo Tribunal Superior do
Trabalho, apesar de legalizar a subcontratação, colocou dois entraves que
contribuem indiretamente para a formalização dos contratos: 1) a liberalização
da terceirização nas atividades meio e a proibição nas atividades fins; 2) o
reconhecimento de pelo menos a responsabilidade subsidiária da contratante
caso a subcontratada não cumpra algum direito trabalhista ou previdenciário.
(KREIN, MANZANO, 2014b, p. 31)
Por conta dessa nova interpretação da Súmula nº 331, reforçando a responsabilidade
subsidiária, já se percebe no mercado de trabalho brasileiro a mudança de determinados
segmentos empresariais em relação à formalização dos trabalhadores terceirizado. Como
apontam Baltar et al (2006), um reflexo disso foi a criação da Associação Brasileira de
Terceirização que, entre outras coisas, “se propõe a acompanhar e expedir um certificado às
terceirizadas sobre sua regulamentação legal, como garantia de segurança ao tomador do
serviço” (BALTAR et al, op. cit., p.9).
Por fim, uma outra ação no campo regulatório com importante repercussão sobre a
redução da informalidade foi a instituição da figura do Microempreendedor Individual – MEI,
a partir de julho de 200996 e que abriu a possibilidade, principalmente para os trabalhadores por
conta-própria, de tornarem-se pessoa jurídica, formalizando sua condição perante o fisco e a
seguridade social. Em pouco mais de seis anos de vigência foram registrados e estão em
atividade no país cerca de 5,7 milhões de Microempreendedores Individuais, dos quais
aproximadamente 70% estão localizados nas regiões sul e sudeste do país (PORTAL DO
EMPREENDEDOR, 2015).
De acordo com o último estudo realizado pelo Sebrae para levantar o perfil dos
MEI`s (SEBRAE, 2013), a quase totalidades (99,4%) desses empreendimentos estava em áreas
urbanas, sendo que 39,3% dos MEI`s atuavam no setor do comércio, 36,7% no de serviços,
14,7% na indústria e apenas 8,8% construção civil. Entre as atividades mais frequentes,
apareciam em primeiro lugar o comércio varejista de artigos de vestuário (10,8%), seguido
pelos serviços de cabelereiro (7,0%) e de obras de alvenaria (3,4%). (SEBRAE, op.cit., p. 19-
21)
96 Lei Complementar No 128/2008.
107
Contudo, embora a observação desses números relativos ao tipo de atividade
permita supor que o instituto do MEI tenha se concentrado naquelas mais próximas dos estratos
populares, a análise do perfil individual dos empreendedores aponta a clara predominância de
indivíduos melhor posicionados na estrutura social, com maiores níveis de instrução, em sua
grande maioria em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos) e nível de renda relativamente
elevado. Segundo o Sebrae, em 2013 quatro em cada dez Microempreendedores Individuais em
atividade haviam completado o ensino médio ou um curso de nível técnico, enquanto outros
10% possuíam diploma de nível superior e apenas 28% não tinham alcançado o ensino médio.
Além disso, como se nota na figura abaixo (3.9), enquanto 30,6% dos indivíduos que dispunham
de um registro de Microempreendedor Individual naquele ano vinham de uma experiência de
empreendedor informal e outros 16,3% ocupavam um emprego sem carteira assinada, um
contingente importante (40,6%) estava empregado com carteira assinada antes de se registrar
como MEI. Muito provavelmente, portanto, parte desse último grupo corresponde a ocupações
que foram precarizadas por meio da mera troca de empregados formais por pessoas jurídicas,
processo conhecido como “pejotização”.
Também quando se olha para o nível de renda médio dos indivíduos que se tornaram
Microempreendedores Individuais, os números do Sebrae indicam que o maior grupo, onde se
encontram 32% do total, se situa na alta classe média, seguido por 24% de MEI`s na baixa
classe alta, enquanto apenas 11% estão localizados na baixa classe média e tão somente 7,6%
estão distribuídos entre os estratos denominados como vulnerável, pobre ou extremamente
pobre.
Ou seja, a despeito do volume de registros ser expressivo e indicar a importância
dessa modalidade legal para o fomento e a regularização dos pequenos negócios, percebe-se
que a maior proporção dos beneficiários é constituída de indivíduos com razoável nível de
instrução e, muitas vezes, que já eram cobertos pelo sistema de proteção social em suas
atividades anteriores. Nesse sentido, embora haja evidências de que a instituição do MEI, em
meados de 2009, seja um dos fatores que contribuíram para elevar a taxa de formalidade – em
especial dos trabalhadores por conta própria (Cf. figura 3.3) - deve-se alertar para o fato de que
essa não parece ser uma ação suficiente para resgatar da informalidade os indivíduos expostos
a maior vulnerabilidade social.
108
Figura 3.9 Distribuição dos Microempreendedores Individuaus – MEIs, por ocupação anterior. Brasil, 2013.
Fonte: SEBRAE (2013, p. 34)
3.2.2 A dinâmica do emprego
A melhora substancial do mercado de trabalho no Brasil foi certamente uma das
maiores expressões do êxito das estruturas sociais de acumulação que vigoraram entre os anos
2003 e 2014, não apenas no sentido de ter sido fundamental para os avanços sociais assistidos,
mas também como fator de galvanização da base de sustentação social e política do governo
junto à sociedade – o que, como já mencionado anteriormente, na abordagem da ESA constitui
elemento condicional para o tracionamento do ciclo de acumulação capitalista. Noutros termos,
a dinâmica do emprego, ao lado da maior formalização e dos aumentos recorrentes da renda do
trabalho, constituiu, a um só tempo, efeito e causa da economia política do petismo.
40,6%
30,6%
16,3%
6,5%
2,0%
1,8%
1,1%
0,8%
0,3%
Empregado com carteira
Empreendedor informal (sem CNPJ)
Empregado sem carteira
Dona de casa
Servidor público
Estudante
Desempregado
Empreendedor formal (com CNPJ)
Aposentado
109
Depois de duas décadas de estagnação da economia, com momentos de elevado
desemprego - especialmente durante os anos noventa97 -, na década de 2000 o país registrou um
persistente processo de aquecimento do mercado de trabalho. Nos doze anos que separam o
último ano do governo FHC e último ano do primeiro governo de Dilma Rousseff foram geradas
no país 19,8 milhões de ocupações adicionais (1,65 milhões/ano), o que correspondeu a uma
variação positiva de 25% no período (Cf. tabela 3.3).
Tabela 3.3 Pessoal Ocupado por Grupos de Idade. Brasil, 2002 e 2014
Grupos de idade Anos Variação
2002 2014 N. Abs %
Total 79.709 99.448 19.739 25%
15 a 17 anos 3.357 2.434 - 923 -27%
18 a 24 anos 14.270 13.841 - 429 -3%
25 a 29 anos 10.248 11.895 1.647 16%
30 a 39 anos 19.981 25.185 5.204 26%
40 a 49 anos 16.047 21.615 5.568 35%
50 a 59 anos 8.928 15.539 6.611 74%
60 anos ou mais 4.962 8.111 3.149 63% Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Notas: 1) As pessoas com idade ignorada ou sem declaração de idade foram consideradas no computo total de ocupados do ano de 2002, quando ainda eram divulgadas pelo IBGE. 2) Em 2002, exclusive a população da área rural da região Norte.
Todavia, apesar do volume ser significativo, principalmente quando comparado ao
período anterior, esse contingente de novos ocupados por si só não pareceria suficiente para
reverter as altas taxas de desocupação que eram registradas em 200298. Contudo, como esse
processo foi acompanhado por um crescimento ligeiramente mais lento da PEA (22%), o seu
efeito líquido sobre o mercado de trabalho foi amplificado, reduzindo as taxas de desocupação
a patamares bastante baixos para o padrão histórico brasileiro (ver tabela 3.4).
97 Para uma análise da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro nos anos 90, ver Baltar (1996),
Mattoso e Pochmann (1998); Mattoso (1999), Coutinho et al (1999) Jannuzzi (2002).
98 Como apontado por Baltar e Leone (2015, p. 55), a taxa de crescimento das ocupações seguiram um
tanto abaixo das taxas de crescimento do PIB na maior parte do período, o que se expressava uma
elasticidade de emprego insuficiente - da ordem de 0,43 – para incorporar a PEA desocupada se esta
continuasse a crescer no mesmo ritmo que vinha crescendo até então.
110
Assim, tão importante como a criação de novos postos de trabalho foi também o
comportamento positivo das taxas de participação (PEA/PIA) de cada um dos grupos etários
do país. Embora em termos totais a taxa de participação tenha variado pouco e em 2014 ela
tenha retornado aos mesmos 61% que se registrava em 2002, há consideráveis diferenças
quando se observa a sua evolução pelos distintos grupos etários.
Em mais um indicativo de melhora social, houve no período um aumento da
participação dos ocupados em idade adulta (entre 25 e 59 anos) e uma queda dos grupos de
idade localizados nos extremos da distribuição etária. Tanto no grupo com idades entre 10 a 14
quanto no de 15 a 19 anos foram percebidas quedas da taxa de participação de 7 p.p. ao longo
do período, enquanto no outro extremo da estrutura etária, isto é, entre a população com sessenta
anos ou mais, registrou-se uma queda parcial de 4 p.p. que se estendeu de 2002 até 2011, mas
que, desde então, vem apresentando certo retrocesso, num possível sinal de esgotamento das
virtuosidades do ciclo. (ver figura 3.10)
Esse comportamento particular e até certo ponto surpreendente das taxas de
participação é um aspecto importante da caracterização do tipo de desenvolvimento que
alcançou a sociedade brasileira ao longo desse período. As quedas das taxas de participação
entre os mais jovens e entre os mais idosos refletem de modo sintético a melhoria das condições
de vida dos mais vulneráveis, visto que aponta para uma menor dependência das famílias de
baixa renda em relação ao emprego precoce ou às aposentadorias tardias (QUADROS, 2014b;
SANTOS e GIMENEZ, 2015). Não obstante, não é demais lembrar que, para além das
melhorias observadas no mercado de trabalho, esse processo foi acentuado pelas políticas de
transferência de renda (Bolsa Família, BPC e aposentadorias) e pela maior oferta de vagas no
sistema de educação (ampliação das vagas em cursos técnicos, expansão da rede de
universidades federais, bolsas e financiamento alunos em instituições de ensino privado),
levando, ao fim e ao cabo, a uma mudança positiva da estrutura etária da população
economicamente ativa no mercado de trabalho brasileiro (BALTAR e LEONE, 2015, p.64).
111
Figura 3.10 Taxa de participação por grupo de idade. Brasil, 2002 a 2014.
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Notas: 1 - A categoria Total inclui as pessoas sem declaração de condição de atividade ou com idade ignorada. 2 - Até 2003, exclusive a população da área rural da região Norte.
Analisando esse mesmo fenômeno, porém, com um recorte ligeiramente distinto –
pois tomam a população com idade entre 15 e 64 anos e o período de 2004 a 2013 - Baltar e
Leone (2015, p. 56) corroboram o diagnóstico:
[...] a diminuição da participação dos jovens na atividade econômica que tem
sido acompanhada de aumento no grau de escolaridade da população é uma
tendência de longa duração que começou nos anos 1990 e teve continuidade
na década seguinte. Já a diminuição da taxa geral de participação é um
fenômeno mais recente e reflete o que aconteceu nos anos 2000 quando
ocorreu uma queda na participação dos homens adultos e arrefeceu o aumento
da participação feminina na atividade econômica. Essas mudanças na
participação das pessoas na atividade econômica são um aspecto importante
do crescimento com inclusão social, verificado no Brasil desde 2004.
61%63%
61%
13% 12%
6%
50% 52%
41%
43%
76% 79%75%
76%
81%83%
83%
65%67%
69%
31%27%
30%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Total 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos
25 a 49 anos 50 a 59 anos 60 anos ou mais
112
De fato, a trajetória das taxas de desocupação dos distintos grupos etários (tabela
3.4), especialmente quando contrastadas ao contingente de novas ocupações em cada um
daqueles grupos (tabela 3.3) revelam aspectos importantes da relação entre progresso social e
mercado de trabalho.
Entre a população mais jovem, a despeito das taxas de desocupação ainda
permanecerem em um patamar bastante elevado e do volume de novas ocupações ter diminuído
para esta faixa etária, se observa que as taxas de desocupação caíram de forma ainda mais
acentuada (-10,6 pontos percentuais para as pessoas com 15 a 17 anos e -8,7 p.p para as pessoas
com 18 a 24 anos).
Tabela 3.4 Taxa de Desocupação nas Principais Regiões Metropolitanas. Brasil, 2002 e 2014
Anos Variação
2002 2014 (Em p.p.)
Total 11,5 4,9 -6,6
15 a 17 anos 34,6 24 -10,6
18 a 24 anos 21,2 12,5 -8,7
25 a 49 anos 8,9 3,9 -5
50 anos ou mais 5,2 1,9 -3,3
Principais Responsáveis pela Família 6,8 2,8 -4
Outros Membros da Família 15,7 6,7 -9
Homens 9,6 4 -5,6
Mulheres 13,9 5,9 -8 Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego Notas:1) Referente ao mês de setembro de cada ano. 2) Período de referência de 30 dias para procura de trabalho.
Ou seja, esse resultado só foi possível, pela concorrência de dois fatores, um
demográfico e outro econômico: a queda do montante de pessoas em idade ativa para esses
grupos etários específicos (cf. tabela A.6 do anexo estatístico) e a possibilidade de se manterem
por mais tempo na condição de inatividade econômica. Um outro indicador que reforça esse
entendimento diz respeito à evolução da desocupação dos outros membros da família, isto é,
daqueles que nas respostas coletadas pela PME não foram apontados como os principais
responsáveis pelo sustento da família. Na tabela 3.4, nota-se que enquanto a taxa de
113
desocupação desses últimos caiu 4 pontos percentuais no período – alcançando em 2014 uma
taxa de 2,9% - a desocupação entre os outros membros da família sofreu uma queda de 9 p.p.,
em grande medida relacionada à desobrigação dos jovens enquanto contribuintes da renda
familiar.
Com efeito, como bem tem sido apontado pela literatura especializada, essa
convergência virtuosa de fatores atuando sobre o mercado de trabalho, além de seus diversos
reflexos positivos sobre a dinâmica social do país, constituiu uma das principais causas da
importante queda da desigualdade de renda verificada neste início de século no Brasil
(SOARES, 2011; IPEA, 2012b; SUMMA, 2014; CALIXTRE, 2014; QUADROS, 2014a;
CARVALHAES, 2014; BALTAR, 2015).
Já quando se analisa a evolução dos ocupados por grupos de atividade econômica
(tabela 3.5) percebe-se que, com exceção da agricultura, onde se registrou uma queda de 12%,
com a eliminação de 1,9 milhões postos de trabalho, em todos os demais grupos ocorreram
variações positivas. Mais do que isso, como indicado anteriormente, em quase todos os grupos
foram registradas taxas de crescimento superiores às que foram observadas em relação ao
crescimento da PEA - as duas exceções foram os serviços domésticos e a indústria de
transformação, respectivamente com taxas de crescimentos de 5% e 14%.
Essa análise setorial do volume de ocupações permite também extrair alguns
aspectos particulares das Estruturas Sociais de Acumulação vigentes no período. Em primeiro
lugar, nota-se que os grupos de atividade com maior dinamismo em termos de novas ocupações
foram justamente aqueles que de alguma maneira estiveram no alvo de políticas governamentais
específicas (caso, por exemplo, da construção civil, beneficiada pelo avanço do crédito
imobiliário e pelo programa Minha Casa Minha Vida ou do grupo de atividade de educação,
saúde e serviços sociais, beneficiado pela implementação de políticas públicas inscritas na
Constituição de 1988 e regulamentadas e priorizadas nos orçamentos públicos do período
recente) ou que foram fomentados indiretamente pelas políticas de renda (elevação do salário
mínimo, programas de transferência de renda, programas de apoio à agricultura familiar, entre
outros) que, junto com a facilitação do crédito aos mais pobres e a queda da inflação,
impulsionaram - via consumo - os setores de alojamento e alimentação e de transporte,
armazenagem e comunicação, entre outros.
114
Tabela 3.5 Ocupados por grupo de atividade Brasil, anos selecionados.
(em mil pessoas)
Grupos de atividade Ano Distribuição Variação
2002 2005 2007 2011 2013 2014 (% em 2014)
N. Abs (%)
PEA 87.750 96.682 98.899 101.586 103.401 106.824 - 19.074 22%
Pop. Ocupada 79.709 87.695 90.855 94.763 96.659 99.448 100% 19.793 25%
Agrícola 16.460 18.100 16.842 14.888 13.982 14.466 15% -1.994 -12%
Indústria 11.334 13.089 13.812 12.691 12.959 13.023 13% 1.689 15%
Ind. de transformação 10.760 12.405 13.070 11.960 12.223 12.230 12% 1.470 14%
Construção 5.670 5.665 6.105 7.919 8.871 9.103 9% 3.433 61%
Comércio e reparação 13.680 15.542 16.262 16.886 17.187 18.055 18% 4.375 32%
Alojam e alimentação 2.961 3.198 3.341 4.631 4.474 4.643 5% 1.682 57%
Transp/armaz/comunic. 3.724 3.978 4.356 5.178 5.406 5.453 5% 1.729 46%
Administração pública 3.907 4.281 4.500 5.144 5.356 5.146 5% 1.239 32%
Educ/saúde/serv. sociais 7.129 7.688 8.362 8.737 9.917 10.205 10% 3.076 43%
Serviços domésticos 6.171 6.694 6.723 6.742 6.474 6.491 7% 320 5%
Outros serviços 3.176 3.311 3.697 3.585 3.785 4.192 4% 1.016 32%
Outras atividades* - - 6.853 8.363 8.248 8.670 9% 2.916 51%
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Cf. Tabela A3 do Anexo Estatístico). Notas: 1 - Na categoria Outras Atividades foram incluídas as ocorrências relativas às Atividades Mal Definidas ou não declaradas. 2 - Até 2003, exclusive a população da área rural da região Norte. (*) Variação calculada com base no total de ocupados em 2003.
Em segundo lugar, as análises daqueles dois grupos de atividade cujo crescimento
das ocupações seguiu em ritmo inferior ao da PEA – serviços domésticos e indústria de
transformação – revelam, por seu turno, duas dimensões importantes do processo. Por um lado,
o baixo crescimento dos ocupados em serviços domésticos é um indício de que essa categoria
profissional - ainda a maior do país - atrai cada vez menos trabalhadores, em especial quando
cresce a oferta de vagas em outras atividades (IPEA, 2015). Por outro lado, o fraco crescimento
da ocupação na indústria de transformação no período – note-se que já se observa uma queda
ininterrupta do número de ocupados desde 2007, com a eliminação de 840 mil empregos desde
então – revela a fragilidade e o caráter contingente desse ciclo de desenvolvimento de 12 anos,
em especial no que tange ao arranjo macroeconômico sobre o qual se assenta. Embora a
literatura especializada recomende considerar que os processos de desenvolvimento econômico
em geral conduzam forçosamente a uma ampliação do peso do setor de serviços em detrimento
115
do setor industrial99, no caso brasileiro essa tendência parece ter sido precipitada. Em um
contexto de aumento da concorrência internacional, moeda supervalorizada, juros altos e baixas
taxas de investimento, muitos autores têm chamado a atenção para a ocorrência de uma precoce
desindustrialização da economia brasileira (BRESSER-PEREIRA, 2012; MORCEIRO, 2012;
CANO, 2014).
Tabela 3.6 Saldo de empregos celetistas e estatutários no período 2002 a 2014, por setor de atividade. Brasil.
Setor CLT* (A) Estatutário (B) Total (A+B)
N. Abs. Var.% N. Abs. Var.% N. Abs. Var.% Distrib
Em 2014.
Extrativa Mineral 135.163 110% - 358 -85% 134.805 110% 1%
Indústria de Transformação 2.962.205 57% - 957 -67% 2.961.248 57% 14%
SIUP 136.454 47% 3.278 14% 139.732 45% 1%
Construção Civil 1.707.862 155% 1.474 23% 1.709.336 155% 8%
Comércio 4.903.412 102% - 1.838 -92% 4.901.574 102% 23%
Serviços 7.804.011 87% 326.932 191% 8.130.943 89% 39%
Administração Pública 249.072 39% 2.319.459 38% 2.568.531 38% 12%
Agropec/Ext Veg/Caça/Pesca 342.790 30% - 1.362 -23% 341.428 30% 2%
Total 18.240.969 82% 2.646.628 42% 20.887.597 73% 100%
Fonte: MTE – Relação Anual de Informações Sociais/RAIS (2016). Nota: (*) De acordo com a denominação do MTE, são também considerados celetistas os classificados como outros pela RAIS.
Todavia, como revela, por contraste, a análise dos dados da tabela 3.6, na qual
apresentam-se as variações do emprego celetista e estatutário, o setor da indústria de
transformação registrou um desempenho bastante melhor quando se mira o mercado de trabalho
por esse recorte, qual seja, dos empregos formais. Enquanto o emprego celetista na indústria
cresceu 57% (cf. tabela 3.6), as ocupações totais no mesmo setor, como mencionado antes,
avançaram tão somente 14% no período (cf. tabela 3.5). Essa diferença ilustra bem o substancial
aumento da participação de trabalhadores com vínculos formais no setor, não apenas por conta
99 Em decorrência de dois movimentos paralelos e simultâneos: pela ótica da demanda, a elasticidade-
renda do setor de serviços é maior do que a do setor industrial, provocando um deslocamento relativo
em favor dos serviços e, pela ótica da oferta, a produtividade industrial cresce de forma mais intensa do
que a do setor de serviços, em detrimento, portanto, do emprego industrial (KUPFER, 2012;
MORCEIRO, 2012, p.p. 57-59).
116
da criação de novas vagas com carteira assinada, mas inclusive em decorrência da formalização
ou substituição de trabalhadores que antes eram empregados de forma precária. Apesar da
prematura queda da importância relativa da indústria de transformação na absorção da PEA,
houve uma sensível melhora na qualidade dos empregos desse setor, expressa tanto pela maior
participação do emprego celetista quanto pela ampliação do valor da remuneração média paga
aos respectivos empregados.
De qualquer modo, a análise dos saldos de empregos formais (celetistas mais
estatutários) expostos na tabela 3.6 também aponta para a hipertrofia do setor terciário.
Tomados em conjunto, o saldo de empregos criados entre 2002 e 2014 nas atividades do
comércio, dos serviços e da administração pública correspondem a 74% do total de novos
empregos capturados pela RAIS.
Também quando se desce mais um patamar da investigação no sentido de observar
as famílias ocupacionais que registraram maior dinamismo em termos de emprego no período
2003 a 2014100, o fenômeno se repete. Na tabela 3.7, onde estão relacionadas as dez principais
famílias ocupacionais em termos de volume de geração de empregos com carteira assinada - as
quais respondem por expressivos 36,8% do total - percebem-se a clara prevalência de ocupações
ligadas ao comércio, aos serviços administrativos e setor de transportes, sendo que apenas uma
das dez primeiras elencadas é diretamente vinculada à indústria – os alimentadores de linhas
de produção.
Além disso, outro aspecto a se considerar a partir da análise dos empregos por
família ocupacional é que, em sua grande maioria, as ocupações geradas no período
correspondiam a atividades normalmente associadas a menores níveis de qualificação
profissional e que, por conseguinte, são também ocupações que pagam salários relativamente
mais baixos. Em 2014, por exemplo, entre as dez famílias ocupacionais mais dinâmicas,
nenhuma oferecia remuneração acima do rendimento médio percebido no país naquele ano (R$
2.286,96 ou 3,2 salários mínimos). Em termos médios, entre as referidas dez ocupações o
100 Os dados da RAIS para 2002 não permitem a desagregação por famílias ocupacionais, isto é, ao nível
do Cadastro Brasileiro de Ocupações – CBO a quatro dígitos.
117
rendimento mensal era de R$ 1.519,16, o que correspondia, portanto a 2,1 salários mínimos da
época ou apenas 2/3 do rendimento médio do conjunto dos empregados com carteira no país.
Tabela 3.7 Empregos formais e remuneração média nas 10 famílias ocupacionais com maior saldo no período. Brasil, 2003 e 2014.
Empregados em 31/dez
Variação Remuneração
Média do Ano
2003 2014 N. Abs Distrib. (R$ de 2014)
Total 29.544.927 49.571.510 20.026.583 100,00% 2286,96
10 Famílias Ocupacionais com maiores saldos 9.591.053 16.952.170 7.361.117 36,80% 1519,16
Escriturários/agentes/assist/aux administrativos 3.062.078 4.698.168 1.636.090 8,20% 2023,91
Vendedores e demonstradores 1.870.017 3.494.954 1.624.937 8,10% 1315,94
Trab nos serv manutenção de edificações/lograd* 1.864.908 2.609.102 744.194 3,70% 1066,83
Motoristas de veículos de cargas em geral 441.804 997.951 556.147 2,80% 1886,80
Caixas e bilheteiros (exceto caixa de banco) 388.037 937.518 549.481 2,70% 1177,86
Cozinheiros/aux nos serviços de alimentação* 334.294 881.789 547.495 2,70% 1121,93
Alimentadores de linhas de produção 495.594 951.338 455.744 2,30% 1274,70
Ajudantes de obras civis 451.171 891.635 440.464 2,20% 1103,42
Almoxarifes e armazenistas 241.113 649.873 408.760 2,00% 1465,86
Vigilantes e guardas de segurança 442.037 839.842 397.805 2,00% 2067,18
Fonte: MTE – Relação Anual de Informações Sociais/RAIS (2016). Nota: (*) Para que fosse possível a compatibilização entre os dois anos, nestes casos foram somadas famílias ocupacionais afins.
Já quando se amplia o escopo dessa análise e se observa a relação das cinquenta
principais ocupações do período (cf. tabela A.8 do Anexo Estatístico), as quais respondem por
70,7% do total de novos empregos, percebe-se que, ao lado de diversas ocupações de nível
técnico, aparecem algumas modalidades de profissionais da saúde e da educação entre aquelas
com maior número de contratações - o que reforça a hipótese de que, por disponibilidade fiscal
e determinação política, se estaria dando curso à construção de Estado social inscritos na
Constituição de 1988.
Mas o ponto principal a se destacar em relação ao perfil das cinquenta ocupações
mais dinâmicas concerne ao fato de que - com exceção de parte dos professores nos ensinos
médio e fundamental, dos enfermeiros e de alguns profissionais de nível gerencial - a grande
118
maioria corresponde a empregos de menor qualidade, sujeitos a altas taxas de rotatividade,
maior descumprimento das obrigações legais, baixo valor das remunerações, reduzidas
exigências de qualificação e, por tudo isso, tipicamente ocupados por indivíduos situados nas
classes mais baixas da estrutura social brasileira (POCHMANN, 2006; QUADROS, 2008).
Esse ponto tem sido objeto de frequentes polêmicas nos últimos anos, visto que, ao
lado dos outros avanços sociais, o crescimento daquelas modalidades de emprego deu fôlego a
um processo de mobilidade ascendente entre a população de renda mais baixa, levando à
sustentação da tese de que haveria emergido no Brasil uma “nova classe média” (NERI, 2008;
2010).
Entretanto, como bem aponta um outro conjunto de autores (POCHMANN, 2012;
QUADROS et al, 2013; KERSTENETZKY e UCHÔA, 2013; SOUZA, 2013;1015), a despeito
de ter sido gerado um expressivo volume de empregos em ocupações cujo nível de renda possa
ser classificado como médio - dada a enorme disparidade de renda que caracteriza o país e a
dificuldade de captar a renda efetiva dos estratos superiores -, não parece cabível considerar
pedreiros, almoxarifes, empregadas domésticas, garçons ou vigilantes como pertencentes à
classe média, ademais um conceito sociológico que abarca outras dimensões da vida social.
Com carências de toda ordem, sem acesso à educação, à saúde ou moradias de qualidade, bem
como alijados dos circuitos de reprodução da cultura de classe média que funcionam como
monopólios sociais na distribuição das melhores oportunidades na sociedade brasileira
(SOUZA, 2015), esse contingente da população continua a se defrontar em seu cotidiano com
um conjunto de mazelas sociais que fazem reproduzir sistematicamente o ciclo de pobreza no
país. Apesar de alçados pelo apetite do mercado publicitário ao estatuto de “classe C” por terem
logrado progredir em termos de emprego e renda, essa fração da sociedade continua exposta à
toda a sorte de infortúnios que caracterizam a vida nas grandes periferias metropolitanas ou nas
regiões mais pobres do país, de tal modo que o simples rompimento do vínculo de emprego
conquistado pode ser condição suficiente para reverter rapidamente a mobilidade galgada nos
anos recentes - de fato, como já se pode perceber por meio de alguns dos indicadores sociais,
desde 2014 começam a despontar no Brasil os primeiros sinais de reversão das conquistas
119
sociais alcançadas no período101. Não por outra razão, estudos realizados nos últimos anos
apontam para o iminente risco de regressão social, na medida em que as bases econômicas sobre
as quais se assentava o desenvolvimento contingente se desmantelam a passos largos
(QUADROS, 2015; POCHMANN, 2015).
Um outro olhar que ainda resta ser apresentado a respeito da evolução do emprego
no período em tela é o que considera as diferenças desse processo entre as cinco grandes regiões
do país e entre homens e mulheres. Na tabela 3.8 esses números estão organizados segundo as
faixas de remuneração média em termos de unidades de salário mínimo e por gênero. Embora
o recorte por salário mínimo incorra em alguma imprecisão por conta da expressiva elevação
de seu valor real entre 2002 e 2014, as comparações regional e por gênero permitem extrair
aspectos importantes desse processo de crescimento do emprego com carteira no país.
Primeiramente, percebe-se que em termos totais a distribuição dos novos empregos
esteve razoavelmente equilibrada entre homens e mulheres, com ligeira vantagem para os
primeiros (52% x 48%). Apesar disso, nas regiões Sul e Sudeste, reconhecidas por abrigarem
os polos de economia mais avançada do país e, por conseguinte, uma proporção maior de
ocupações de melhor qualidade, o emprego feminino cresceu ligeiramente acima do masculino,
notadamente entre as faixas com remuneração média de até dois salários mínimos – na Região
Sul o fenômeno se repete, inclusive, entre os empregos com remunerações de cinco a mais
salários mínimos. Em contrapartida, nas três demais regiões, embora no cômputo geral os
empregos masculinos tenham crescido acima do feminino, as vagas ocupadas pelas mulheres
superaram a dos homens entre as faixas de remuneração mais alta ou, no caso da Região Norte,
praticamente se equivalem. Assim, considerados essas variações no saldo de empregos, pode-
se dizer preliminarmente que, a despeito de persistirem grandes desequilíbrios no mercado de
trabalho em prejuízo da população feminina, a dinâmica do mercado de trabalho nos anos 2000
lhes foi relativamente mais favorável, pois o emprego feminino teve maior crescimento em
regiões de economia mais avançada ou nas faixas de remuneração mais altas das regiões mais
atrasadas (DIEESE, 2012, p. 2015-232). Aliado a outros fatores, a dinâmica do emprego
101 Entre outros, cabe mencionar a elevação da taxa de informalidade em alguns ramos de atividade
econômica, a ampliação do emprego doméstico e o crescimento da taxa de participação.
120
feminino no período recente constitui uma faceta importante desse ciclo de crescimento
econômico com inclusão social, permitindo às mulheres “dar continuidade ao processo de
consolidação de sua participação na atividade econômica, melhorando o perfil qualitativo dessa
absorção” (LEONE, 2015, p. 19).
Mas o dado de maior relevância no que tange à distribuição regional do emprego é
o que salta aos olhos quando se observa a tabela 3.8, ou seja, a grande concentração de empregos
gerados com remunerações entre 1 e até 2 salários mínimos. Ao todo, nesse período de doze
anos, foram criados 14 milhões de novas ocupações nessa faixa, o que corresponde a 67% do
total. Essa tendência, que se repete em todas as regiões, foi mais intensa justamente na região
sudeste (72%), enquanto a região Centro-Oeste se destaca com a menor - porém ainda elevada
- proporção (57%). Além disso, a queda absoluta de empregos na faixa de maiores
remunerações na região Sudeste (- 290 mil vagas), seguida por um crescimento muito modesto
na região Sul (50 mil vagas, 88% das quais para mulheres), são também aspectos relevantes da
dinâmica econômica recente, com importantes repercussões sobre a sociedade brasileira e que,
entre outras coisas, contribuíram para a redução da dispersão salarial no país.
Se por um lado pode-se inferir a partir desses resultados que, apesar do
protagonismo econômico das regiões sul e sudeste, a dinâmica do mercado de trabalho no
período recente aponta no sentido da redução das disparidades regionais - dado que, ao menos
em termos proporcionais, as novas vagas de emprego nas regiões ditas atrasadas estiveram
menos concentradas nas faixas com menores remunerações - por outro lado, esse também é
mais um indicativo do caráter contingente do padrão de desenvolvimento trilhado pelo país
durante o período. Na medida em que, como visto anteriormente, o emprego industrial perde
relevância no país e as ocupações com baixa remuneração, concentradas no setor de serviços,
constituem o principal polo de absorção da população economicamente ativa, é imperioso
concluir que, ao mesmo tempo em que se está promovendo uma inadiável mobilidade social
dos mais pobres, se está sujeitando esse mesmo segmento populacional às intempéries e
precariedades de uma economia nacional cuja estrutura produtiva não garante dinamismo
suficiente para sustentar o crescimento da renda agregada.
121
Tabela 3.8 Saldo de empregos formais por região do país segundo faixas de remuneração média e gênero. Período: 31/Dez/2002 a 31/Dez/2014.
(em mil pessoas)
Região Gênero
Faixa de Remuneração Média em Salários Mínimos
Até 1 De 1 a 2 De 2 a 5 5 ou mais Total
N. Abs % N. Abs % N. Abs % N. Abs % (100%)
Norte Total 87 6% 887 59% 397 26% 112 7% 1.505
Masculino 43 5% 491 58% 243 29% 58 7% 850
Feminino 44 7% 396 60% 154 24% 54 8% 655
Nordeste Total 223 5% 2.953 69% 787 18% 229 5% 4.273
Masculino 118 5% 1.726 71% 429 18% 112 5% 2.443
Feminino 104 6% 1.227 67% 358 20% 117 6% 1.830
Sudeste Total 394 4% 6.996 72% 2.198 23% - 290 -3% 9.664
Masculino 141 3% 3.189 66% 1.466 30% - 222 -5% 4.812
Feminino 253 5% 3.807 78% 732 15% - 68 -1% 4.852
Sul Total 165 5% 2.136 61% 950 27% 50 1% 3.475
Masculino 57 3% 936 56% 574 34% 6 0% 1.666
Feminino 108 6% 1.201 66% 376 21% 44 2% 1.808 Centro-Oeste
Total 152 8% 1.115 57% 473 24% 183 9% 1.971
Masculino 94 9% 564 51% 325 30% 83 8% 1.097
Feminino 58 7% 551 63% 148 17% 100 11% 874
Brasil Total 1.021 5% 14.087 67% 4.805 23% 284 1% 20.888
Masculino 454 4% 6.907 64% 3.037 28% 36 0% 10.868
Feminino 566 6% 7.180 72% 1.768 18% 248 2% 10.019 Fonte: MTE – Relação Anual de Informações Sociais/RAIS (2016). Nota: (*) As ocorrências de pessoas com renda “não classificada”embora consideradas no cômputo total, não estão apresenadas separadamente.
De todo modo, o aspecto ambivalente desse processo impõe cuidados especiais à
sua análise. Por um lado, como precocemente notaram Pochmann (2006) e Quadros (2008),
entre outros, a via de desenvolvimento percorrida pelo Brasil a partir do governo Lula, fundada
- muito claramente em seu início - na manutenção do tripé macroeconômico e em circunstâncias
internacionais muito particulares, trazia não apenas riscos implícitos quanto à sua sustentação
no tempo, mas também quanto à relativamente baixa qualidade intrínseca das oportunidades
econômicas e sociais. Por outro lado, como sugerem as leituras de Singer (2012), Souza (2008;
2015) ou Meireles e Athayde (2014) a mobilidade social que se descortinou para a massa
trabalhadora, subproletariado ou ralé, não só foi fundamental para amarrar algumas pontas de
122
uma sociedade cindida desde há décadas e assim dar fôlego ao ciclo de desenvolvimento, como
também – o que parece o mais relevante – conferiu significado econômico e social a uma fração
da sociedade brasileira que, apesar de majoritária em termos numéricos, sequer era capaz de se
perceber como portadora de direitos sociais básicos. Embora esse aspecto seja fugidio e de
difícil comprovação em termos científicos, há nos autores mencionados teses consistentes que
apontam a ocorrência de uma mudança crucial na sociedade brasileira, cujas repercussões
ultrapassam o horizonte da análise econômica e ainda nos escapam pela própria proximidade
histórica dos acontecimentos.
3.2.3 A elevação do salário mínimo e seus efeitos
Instituído no Brasil em 1940 por Getúlio Vargas, o salário mínimo alcançou seu
maior valor histórico em outubro de 1961, logo após João Goulart assumir a Presidência da
República do país. Segundo a série elaborada pelo Ipea (IPEADATA, 2016a) o seu valor em
termos reais correspondia àquela altura a R$ 1.238,30 (a preços de julho de 2015). Depois disso,
como bem ilustra a trajetória da curva apresentada no gráfico (figura 3.11), o salário mínimo
foi perdendo poder aquisitivo, sofrendo quedas mais expressivas durante os primeiros anos da
ditadura militar (1964 a 1967) e entre fins da década de oitenta e início da década de noventa,
quando, por conta da escalada inflacionária, caiu ao menor patamar da históira, atingindo em
agosto de 1991 o valor de R$ 241,87 (em reais de julho de 2015). Isto é, em trinta anos (vinte
um dos quais sob a ditadura) o salário mínimo reduziu-se a menos de 1/5 do que era em 1961.
Entretanto, com a estabilização monetária alcançada a partir de meados dos anos
noventa, teve início no Brasil uma trajetória de gradativa recuperação do poder de compra do
salário mínimo, a qual ganha especial intensidade depois de 2004, vindo alcançar no último
mês da série em análise (agosto de 2014) o valor de R$ 793,56 (em reais de julho de 2015), ou
seja, o equivalente a 64% daquele máximo histórico ou ¼ do valor do salário mínimo
necessário calculado pelo DIEESE102 (DIEESE, 2016).
102 O cálculo é feito com base no custo apurado para a cesta básica da cidade de São Paulo, levando em
consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para
123
A despeito de ainda estar longe de seu patamar constitucional ou mesmo dos valores
que possuía nos governos Vargas, JK e Jango, a persistência das taxas de crescimento real do
salário mínimo ao longo das últimas duas décadas é um feito da maior importância, cuja
dimensão é impossível de ser plenamente capturada por meio do instrumental econométrico ou
estatístico. Dados os múltiplos efeitos de propagação do valor do salário mínimo sobre a
estrutura da renda das famílias mais pobres, a sua valorização tem o potencial de transformar a
vida social, dinamizando regiões geográficas que são negligenciadas pelos negócios
tipicamente capitalistas e alterando a dinâmica das famílias de baixa renda de forma definitiva.
Ao longo desse longo ciclo de vinte anos de recuperação do salário mínimo, além
dos ganhos decorrentes do fim do imposto inflacionário, foi relevante a determinação política
dos governos petistas de instituir e manter uma fórmula que garantisse aumentos reais regulares
do valor do salário mínimo. Desde a campanha vitoriosa de Lula em 2002, havia uma grande
expectativa a respeito do tema, inclusive porque em sua plataforma eleitoral prometia-se dobrar
o valor do salário mínimo ao longo do mandato presidencial. Além disso, como se tratava de
um governo de um partido com fortes ligações com os sindicatos e com os movimentos sociais,
assistiu-se desde o seu início a uma intensa pressão social para que fosse implementada uma
política de longo prazo de valorização do salário mínimo. Desta feita, em especial depois da
marcha realizada pelas principais centrais sindicais do país em dezembro de 2004103, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, em audiência pública realizada com as
lideranças sindicais, não apenas a conceder aumentos reais em todos os anos de seu primeiro
mandato, como também acatou as sugestões das centrais sindicais e institui, em abril de 2005,
suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação,
vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
103 A “Marcha por um Salário Mínimo Digno, Correção da tabela do Imposto de Renda e Valorização
dos Servidores Públicos” ocorreu entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2004 e contou com a presença
de cerca de 3 mil sindicalistas filiados a distintas centrais sindicais (CUT, CGTB, FS, CGT, SDS e
CAT), culminando com uma audiência com o presidente da república e a definição da elevação do
salário mínimo para R$ 300,00 da época e da correção de 10% dos valores da tabela do imposto de
renda.
124
a Comissão Quadripartite do Salário Mínimo104, cuja atribuição foi discutir e apresentar uma
proposta de política permanente de reajuste anual do salário mínimo.
Figura 3.11 Evoluçao do salário mínimo real. Brasil, 1961 a 2014.
Fonte: IPEADATA (2016a) – Elaboração própria. Nota: valores em reais de julho de 2015 calculados pelo Ipeadata utilizando como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.
Assim, com base em uma fórmula previamente pactuada na referida comissão, a
partir de 2007 o governo federal adotou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, por
meio da qual o seu valor passou a ser definido pela correção da inflação anual, calculada pelo
IBGE (INPC), acrescida de um aumento real correspondente à variação do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos anteriores105 (SOUEN, 2013, p. 103-126; DIEESE, 2010, p.14-19) -
104 Composta por representantes do governo, dos trabalhadores na ativa, dos trabalhadores aposentados
e dos empresários.
105 Em 2011, por iniciativa do poder executivo, essa regra foi definida em lei (Lei Federal 12.382/2011)
por meio da qual o governo fica autorizado a estabelecer por decreto o valor anual do salário mínimo,
tomando por base aqueles critérios de correção da inflação e de aumento real.
OUT/1961= R$ 1.238,30
AGO/1991= R$ 241,87
AGO/2014= R$ 793,56
(Em R$ de julho de 2015)
125
além disso, o governo se dispôs a antecipar em um mês a cada ano a data-base de correção do
salário mínimo, de tal forma que, desde 2010, essa foi fixada em definitivo no mês de janeiro
Tendo já se passado alguns anos de vigência daquela nova regra para os reajustes
do salário mínimo e quase duas décadas de aumentos reais, é possível perceber que houve uma
recuperação substancial de seu valor, tanto em termos reais, como em termos de paridade de
poder de compra ou ainda como proporção do salário mínimo necessário. Conforme
demonstrado na figura 3.12, a valorização real do salário mínimo ao longo de todo o período
(1994 a 2014) foi de 155,5%, sendo que, entre 1994 e 2002 o reajuste acumulado foi de 40%,
enquanto no período seguinte, isto é, ao longo dos 12 anos que se passaram entre 2002 e 2014,
o aumento real total alcançou 82,5%.
Quando contrastado ao valor do salário mínimo necessário, o salário mínimo oficial
também registra uma elevação substancial, embora um pouco inferior àquela registrada em
termos de valorização real (67,7% contra 82,48%). Contudo, ainda assim o avanço é de grande
monta, pois, enquanto em dezembro de 1994 o salário mínimo oficial correspondia a apenas
9,9% do salário mínimo necessário, em dezembro de 2014 alcançou 24% desse valor (DIEESE,
2016).
Além disso, dado que durante a maior parte do período a moeda brasileira manteve-
se sobrevalorizada, quando se mede a variação do poder aquisitivo do salário mínimo brasileiro
em dólares - ponderados pela paridade de poder de compra106 - percebe-se que seu crescimento
foi ainda mais intenso, chegando em dezembro de 2014 a um valor quatro vezes maior do que
era no mesmo mês de 1994 (cf. figura 3.12).
106 Portanto, seu valor representa, em cada mês correspondente, qual era o preço nos Estados Unidos da
mesma cesta de bens que se podia adquirir com um salário mínimo no Brasil. A conversão foi feita pela
taxa de paridade de poder de compra (PPC) observada pelo Banco Mundial em 2005, corrigida pela
inflação ao consumidor nos Estados Unidos e no Brasil. Para a inflação americana, o Ipeadata utilizou
o IPC do Bureau of Labor Statistics (BLS). Para a inflação brasileira, foi utilizado o INPC/IBGE.
126
Figura 3.12 Evolução do salario mínimo em termos reais(1), em paridade de poder de compra(2) e como proporção do salário mínimo necessário(3). Brasil, 1994 a 2014. (Índice: 2002=100)
Fontes: IPEADATA (2016a; 2016b) e DIEESE (2016) – Elaboração própria. Notas: (1) Série em número-índice elaborada pelo autor a partir dos valores reais do salário mínimo de dezembro de cada ano calculados pelo Ipeadata utilizando como deflator o INPC do IBGE. (2) Série em número-índice elaborada pelo autor a partir dos valores do salário mínimo denominados em U$ (PPC) de dezembro de cada ano calculados pelo Ipeadata. Seu valor representa o preço nos Estados Unidos da mesma cesta de bens que se podia adquirir com um salário mínimo no Brasil. A conversão foi feita pela taxa de paridade de poder de compra (PPC) elaborada pelo Banco Mundial em 2005, corrigida pela inflação ao consumidor nos Estados Unidos (IPC/BLS) e no Brasil (INPC/IBGE). (3) Série em número-indice a partir da relação entre o valor nominal do salário mínimo em dezembro de cada ano e o valor nominal do salário mínimo necessário tal qual calculado pelo DIEESE.
Embora esse fato também denote uma mudança dos termos de troca na economia
brasileira, em prejuízo dos bens comercializáveis e em especial dos manufaturados, é necessário
compreender o seu significado em termos de percepção do bem-estar na sociedade brasileira,
além de seus impactos sobre o consumo e sobre outras variáveis econômicas relevantes
(BALTAR, 2014; KERSTENETZKY, 2015). Apesar dos conhecidos efeitos negativos sobre a
estrutura industrial e todas as possíveis consequências da chamada “doença holandesa”, a
apreciação cambial, como bem revela a experiência brasileira recente, afeta a economia
nacional também por outras vias, contrabalançando em alguma medida os seus efeitos
negativos. Nos termos de Carolina Baltar,
[...] a valorização da moeda nacional ajuda a baixar a inflação e, juntamente
com a acumulação de reservas, é criado um ambiente favorável, estimulando
o consumo e o investimento. Sob essas condições, o sistema financeiro
66,2
167,7
71,41
182,48
59,09
2002=100,00
236,86
SM/NECESS Em R$ Em U$ (PPC)
127
modifica a composição dos seus portfólios, reduzindo os ativos da dívida
pública e aumentando os empréstimos a empresas privadas e especialmente
para as famílias. Assim, a taxa de crescimento do PIB é impulsionada, ainda
que parte da demanda efetiva vaze para o exterior através de importações
(2014, p.29-30).107
Assim, ao lado da expansão das políticas sociais, a apreciação do câmbio, a despeito
de promover o vazamento da demanda doméstica para o mercado externo, funcionou também
como uma política de renda por vias tortas, na medida em que amplificou o poder de compra
daqueles estratos sociais que, pela via do emprego, dos salários ou das ações de transferência
de renda, já percebiam maiores níveis de renda ao longo do período (BALTAR, 2015, p.29).
Portanto, mesmo que com o decorrer dos anos o desequilíbrio estrutural em conta
corrente possa tornar cada vez mais incerta a reprodução desse arranjo macroeconômico,
durante mais de uma década foi possível viabilizar um ciclo de crescimento com inclusão social
que, deve-se frisar, constitui uma novidade nada desprezível na história do Brasil (BALTAR,
2014; KERSTENETZKY, 2015, MEDEIROS, 2015). Outrossim, ao lado da vigência de uma
política de reajustes anuais do salário mínimo ancorada no crescimento do PIB, o efeito
combinado daqueles fatores sobre a renda dos trabalhadores situados na base da pirâmide social
foi expressivo, resultando, por um lado, na redução dos níveis de pobreza e, por outro, no
estabelecimento de um mercado de consumo de massa de proporções inéditas no país
(MEDEIROS, 2015, p.51-76; MEIRELLES e ATHAYDE, 2014).
Na seara acadêmica e em especial entre os economistas do trabalho, esse processo
de paulatina recuperação do salário mínimo promoveu o recrudescimento no Brasil do debate
a respeito de sua relevância e de seus impactos sobre a economia e a sociedade108. Em um
primeiro momento, isto é, a partir da implantação do Plano Real, a motivação desse debate
decorria tanto da necessidade de se repensar o valor ideal ou desejável do salário mínimo,
quanto porque o ideário neoliberal em voga naquela época postulava uma série de efeitos
107 Tradução minha.
108 Desde o início da década de 1970 o salário mínimo e sua relação com o nível geral de salários foram
objeto de um profícuo debate no Brasil, do qual destacam-se os textos de Bacha et al (1972); Macedo,
Garcia (1978); Souza, Baltar (1980), Velloso (1990), Cacciamali et al (1994).
128
indesejáveis decorrentes da elevação de seu valor ou até mesmo de sua existência (CARDOSO,
1993; RAMOS, REIS, 1994).
Entretanto, a despeito de alguns estudos e prognósticos mais céticos (BARROS et
al, 2000; CORSEUIL, CARNEIRO, 2001; ULYSSEA, FOGEL, 2006; GIAMBIAGI,
FRANCO, 2007; AFONSO et al, 2011), a evolução dos indicadores econômicos e sociais no
período em tela veio revelar resultados muito positivos. Não por outra razão, reconhecidas
instituições internacionais, como a OIT (2013), PNUD (2013), FMI (2015), Oxfam (2014), bem
como especialistas brasileiros de distintos centros de pesquisa (KERSTENETZKY et al, 2013;
LAVINAS, 2013; DALDEGAN, 2014; MANZANO et al, 2014; BRITO et al, 2015; BALTAR,
2015,) destacaram em um amplo e diverso leque de estudos que a redução da pobreza e da
desigualdade no Brasil guardou relação direta com a política de valorização do salário mínimo.
Mais do que isso, há razoável consenso na literatura sobre o tema109 que esse processo foi
intensificado não apenas pela maior amplitude dos reajustes desde 2004, mas sobretudo porque,
num contexto de crescimento do emprego e de avanço dos níveis de formalização do trabalho,
seu efeito sobre a renda dos mais pobres foi ainda mais efetivo110. Nos termos de Carlos
Medeiros
Diante da alta do nível geral de emprego em relação ao crescimento da
população economicamente ativa, o salário mínimo agiu tanto como um farol
– irradiando-se para a determinação da renda do trabalho assalariado nas
atividades informais –, como um fator de propulsão para as rendas derivadas
do trabalho autônomo. (2015, p. 17)
Assim, para melhor avaliar os impactos da experiência brasileira de elevação do
salário mínimo no contexto muito particular desses doze anos, apresenta-se a seguir alguns
dados a respeito da redução da desigualdade e dos níveis de pobreza. No gráfico abaixo (figura
109 Em revisão da literatura sobre o tema, Brito et al (2015, p. 8-9) apontam que encontraram apenas um
único estudo que aponta no sentido inverso, isto é, um impacto negativo do salário mínimo sobre o nível
de desigualdade no Brasil ao longo do período que vai de 1995 a 2012.
110 Brito et al (op cit, p.23) ao analisarem os subperíodos entre 1995 e 2013 assinalam que, enquanto a
redução da desigualdade decorrente de cada 1% de elevação do salário mínimo foi de 0,17% e 0,28%
nos respectivos governos de Lula, essa queda foi de apenas 0,05% e 0,14% nos respectivos governos de
FHC. Já no subperíodo 2011-2013 (sob a presidência de Dilma Rousseff) a elasticidade da desigualdade
em relação ao salário mínimo ficou em 0,11%.
129
3.13), além da evolução do Índice de Gini, estão registradas as quedas do número de pessoas
que viviam em condições de pobreza ou de extrema pobreza no Brasil. Entre 2002 e 2014
(precisamente o período de intensificação da valorização do salário mínimo) mais de 32,8
milhões de brasileiros saíram da condição da pobreza (queda de 21 pontos percentuais),
enquanto outros 15,6 milhões deixaram a extrema pobreza (queda de 5,8 pontos percentuais).
Figura 3.13 Índice de Gini e Taxas de Pobreza e Extrema Pobreza. Brasil, 2002 a 2014.
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IPEADATA; 2016c, 2016d, 2016e) Notas: 1) Taxa de Extrema Pobreza: calculada como percentual de pessoas na população total com renda domiciliar per capita inferior à linha de indigência (ou miséria, ou extrema pobreza). A linha de extrema pobreza aqui considerada é uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO e da OMS. 2) Taxa de Pobreza: calculada como percentual de pessoas na população total com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza. A linha de pobreza aqui considerada é o dobro da linha de extrema pobreza, uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO e da OMS. Série calculada pelo IPEADATA a partir das respostas à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).
Em grande medida, por conta dessa expressiva redução das pessoas em situação de
pobreza ou de extrema pobreza, a desigualdade de renda, quando calculada a partir dos dados
14,0 15,2 13,2 11,5 9,5 9,0 7,6 7,3 6,3 5,3 5,5 4,2
34,435,8
33,730,8
26,8 25,422,6 21,4
18,415,9 15,1
13,3
0,589
0,543
0,531
0,518
0,480
0,500
0,520
0,540
0,560
0,580
0,600
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Ind
ice
de
Gin
i
Taxa
de
Po
bre
za (
em
%)
Extrema Pobreza Pobreza Índice de Gini
130
da PNAD111, diminuiu de forma sensível. Tal como revela a trajetória de queda do Índice de
Gini, em um período pouco maior que uma década o Brasil conseguiu trazer o seu Gini ao
patamar de 0,518 - o que corresponde ao nível que era registrado no país em 1960. Embora esse
patamar ainda seja elevado em termos internacionais, a recente evolução merece ser destacada
em especial pela velocidade da queda e pelo contraste em relação ao verificado no mesmo
período nos demais países do BRICS, cujos estilos de crescimento, apesar de mais potentes em
termos de crescimento do produto, resultaram em aumentos da desigualdade de renda, expressas
na elevação de seus respectivos Índices de Gini.
Mas, quanto desses resultados auferidos no Brasil podem ser considerados como
decorrência da política de valorização do salário mínimo ou de outras políticas sociais?
Alguns estudos importantes se dedicaram especialmente e a essa questão (SABOIA,
2007; BARROS et al, 2010; DIEESE, 2010; SOARES, 2011; KERSTENETZKY et al, 2013;
LAVINAS, 2013; BRITO, 2015)112. Dentre eles, destaca-se aqui os trabalhos de Kerstenetzky
et al (Ibid.) e de Brito et al (Ibid.) nos quais se procura não apenas identificar o efeito direto do
salário mínimo, isto é, o seu efeito sobre a remuneração dos empregados assalariados, mas
também aferir os mecanismos indiretos por meio dos quais alterações no seu valor afetam a
renda domiciliar. Fazendo a decomposição desses efeitos, os dois estudos chegam à conclusão
de que, dada a institucionalidade do sistema de seguridade social brasileiro, a maior
contribuição do aumento do salário mínimo para a recente redução da desigualdade no Brasil
se deu pela via previdenciária113. Ou seja, tal como revelado pelo estudo econométrico realizado
por Brito et al (Ibid.), o canal de transmissão do reajuste do salário mínimo para a renda dos
111 É necessário alertar, entretanto, que, embora as pesquisas com base na PNAD indiquem queda
persistente na desigualdade de renda desde 2004 até 2014 (OSÓRIO, 2015), estudos como o de Medeiros
e Souza (2015) ou Milá Marc (2015), que utilizam dados disponibilizados recentemente pela Receita
Federal do Brasil e, portanto, com a possibilidade de expandir o escopo de análise para além das
declarações coletadas pela PNAD (majoritariamente associadas a rendimentos do trabalho) indicam que,
na melhor das hipóteses, (MEDEIROS e SOUZA, 2015) a desigualdade de renda no Brasil manteve-se
estável no 2006 a 2012.
112 Uma boa revisão da literatura a esse respeito, que sumariza os estudos empíricos nacionais, pode ser
encontrada em BRITO et al (2015, p. 7-10).
113 Em Cardoso Jr e Musse, (2014) chega-se à conclusão semelhante.
131
mais pobres se deu, majoritariamente, por meio do sistema de aposentadorias e pensões, o qual
responderia sozinho por 37,7% da redução da desigualdade da renda domiciliar no período
(BRITO et al, 2015., p. 24). De acordo com esses autores
A política de valorização do salário mínimo resultou em uma redução de
aproximadamente 72% da desigualdade na distribuição da renda domiciliar
nas duas últimas décadas no Brasil (entre 1995 e 2013, mais precisamente),
tendo o maior efeito isolado ocorrido via renda previdenciária. (Ibid., p.4)
Já no que se refere especificamente aos efeitos do salário mínimo sobre o mercado
de trabalho, a experiência brasileira dos anos 2000 também reforça o entendimento de que
aquele exerce um importante papel ao contribuir para a redução da dispersão dos rendimentos
do trabalho, tal como já postulavam Bacha et al (1972) ou Souza e Baltar (1980).
Na literatura especializada mais recente, têm-se distinguido múltiplos canais de
transmissão da valorização do salário mínimo para o conjunto da estrutura salarial
(FAJNZYLBER, 2001; NERI, 2001; DIEESE, 2005; SABOIA, 2007). De um modo geral, tal
como sintetizado em DIEESE (op. cit, p. 4-5), seus impactos sobre os rendimentos do trabalho
no Brasil se dão fundamentalmente por meio de três efeitos principais, a saber: i) o efeito farol,
que decorre da vinculação espontânea das remunerações do setor informal à evolução do salário
mínimo; ii) o efeito arrasto, que corresponde ao reajuste dos salários situados entre o velho e o
novo valor do salário mínimo; e iii) o efeito numerário, que ocorre quando um múltiplo do
salário mínimo serve de referência para o reajuste de remunerações cujo valor supera o do
salário mínimo.
Medeiros (2015) chama a atenção ainda para um quarto efeito que teria vigorado
no período recente - o efeito propulsão, a impactar especificamente a renda dos trabalhadores
por conta própria. Tal efeito, por sua vez, se daria por duas vias: i) pelo impacto do aumento
do consumo dos assalariados que recebem salário mínimo sobre a demanda por bens-salários
ofertados pelo segmento dos trabalhadores por conta própria e ii) pelo deslocamento de parte
desses trabalhadores por conta própria para o assalariamento, reduzindo a oferta de bens e
132
serviços realizados pelos mesmos e assim aumentando a renda individual dos que permanecem
naquela condição (Ibid, p. 83-84)114.
No gráfico abaixo (figura 3.14) são apresentadas as trajetórias de evolução do
rendimento médio real do trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do país por
categoria de emprego. Entre 2002 e 2014, com alguma oscilação negativa em 2003, as
remunerações médias em todas as categorias registraram curvas ascendentes, revelando ao final
do período ganhos reais consideráveis.
No subconjunto das três categorias que abarcam o setor privado (trabalhadores com
carteira, sem carteira e por conta própria) a que obteve crescimento mais expressivo de seus
rendimentos reais em termos relativos (54%) foi justamente aquela que percebe remunerações
médias mais baixas, isto é, a dos assalariados sem carteira. Em grande medida, portanto, essa
apreciação dos rendimentos desse grupo de trabalhadores é um indicativo da vigência do
mencionado efeito farol.
Já entre os trabalhadores por conta própria registra-se um crescimento um pouco
menos intenso do rendimento médio em termos reais, culminando ao fim do período com uma
variação real positiva da ordem de 40%. Nesse caso, tal como aponta MEDEIROS (2015), essa
trajetória se vincularia, em parte, aos aumentos do salário mínimo por meio do chamado efeito
propulsão.
Por outro lado, como entre a terceira categoria de trabalhadores do setor privado
(os assalariados com carteira assinada) o aumento das remunerações foi menos expressivo,
alcançando 22% em termos reais no acumulado do período e, além disso, como são esses
justamente aqueles que, em termos médios, percebem as maiores remunerações no setor
privado, a dispersão salarial entre as remunerações médias terminou se reduzindo. Enquanto
em 2002 a diferença entre o rendimento médio dos assalariados sem carteira e dos com carteira
era de R$ 1.128,05 - e em 2008 tenha alcançado o ponto máximo com uma diferença de R$
114 Baltar e Leone (2015, p.64-65) fazem referência ao mesmo fenômeno, chamando atenção, contudo,
de que esse é o caso dos trabalhadores por conta própria com baixos rendimentos e não dos conta própria
em geral.
133
1.253,17 - em 2014 ela cai a R$ 982,52, fazendo aproximar, via elevação mais acelerada dos
salários mais baixos, o rendimento médio entre as diferentes categorias de emprego.
Figura 3.14 Rendimento médio real do trabalho metropolitano, por categoria de emprego. Brasil, 2002 a 2014.
(Em R$ de outubro de 2015)
Fonte: IBGE - Pesquisa Mensal de Emprego (IPEADATA, 2016) Nota: 1) Série deflacionada pela média ponderada do INPC das seis regiões metropolitanas a preços do mês subseqüente ao último dado do rendimento médio real efetivo. 2) Regiões metropolitanas (RMs): Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Ainda com base nas trajetórias apresentadas na figura 3.14, cabe frisar o
desempenho dos reajustes salarias dos trabalhadores do setor público, cujo montante acumulado
foi de 45% no período. Esse dado, ao mesmo tempo que expressa a recuperação dos salários de
um setor que acumulou perdas salarias durante toda a década de 1990, se soma a outros
indicados na presente tese que apontam para o resgate dos aparelhos de Estado e para o
gradativo afastamento dos princípios do liberalismo econômico.
R$ 2.322,14
R$ 2.826,38
R$ 1.194,10
R$ 1.843,86
R$ 3.299,35
R$ 4.797,51
R$ 1.526,51
R$ 2.141,91
2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4
C/ Carteira S/ Carteira S. Público C. Própria
134
Tabela 3.10 Rendimento médio real do trabalho metropolitano. Brasil, 2002 a 2014.
(Em R$ de outubro de 2015)
Anos
Rendimento médio real do trabalho principal (em 31 de dezembro).
Total (1)
Regiões metropolitanas
Recife Salvador B. Horizonte R. de Janeiro São Paulo P. Alegre
2002 2.182,64 1.447,76 1.720,72 1.908,47 2.072,98 2.587,84 1.749,87 2003 1.981,40 1.249,10 1.483,06 1.726,70 2.099,23 2.177,93 1.932,78 2004 2.056,01 1.330,41 1.472,44 1.765,22 2.128,18 2.322,59 1.904,90 2005 2.098,35 1.369,38 1.639,55 1.917,76 2.183,16 2.307,89 1.990,69 2006 2.258,70 1.800,24 1.698,18 2.069,52 2.258,61 2.515,07 2.084,43 2007 2.411,08 1.875,00 2.031,37 2.199,77 2.286,78 2.727,52 2.218,86 2008 2.524,26 1.924,01 1.796,93 2.313,32 2.538,09 2.836,26 2.351,10 2009 2.504,32 1.884,22 1.781,54 2.424,71 2.615,71 2.690,39 2.511,53 2010 2.648,26 2.021,46 1.913,55 2.422,48 2.763,39 2.884,72 2.600,31 2011 2.725,96 1.950,31 2.570,77 2.580,86 2.853,08 2.833,49 2.744,01 2012 2.863,73 1.919,43 2.276,20 2.654,70 2.977,70 3.119,53 2.843,86 2013 2.842,00 2.302,37 1.926,93 2.431,80 3.146,11 3.003,63 3.033,04 2014 2.900,84 2.372,27 2.100,00 2.378,51 3.201,45 3.124,02 2.878,99
Variação 32,9% 63,9% 22,0% 24,6% 54,4% 20,7% 64,5%
Fonte: IBGE - Pesquisa Mensal de Emprego (IPEADATA, 2016) Nota: (1) Inflacionado pela média ponderada do INPC das seis regiões metropolitanas.
Tomados em seu conjunto, isto é, somados e sobrepostos os múltiplos efeitos do
salário mínimo sobre a estrutura salarial, não parece restar grandes questionamentos na
literatura especializada – respeitadas as diferenças de ênfase – de que aqueles contribuíram para
uma melhora geral da renda do trabalho no Brasil, em particular dos trabalhadores de renda
mais baixa - vide também, na tabela 3.10, a evolução do rendimento médio dos assalariados em
cada uma das seis regiões metropolitanas pesquisadas pela PME.
Além disso, como lembram Baltar e Leone,
O efeito da elevação do valor do salário mínimo sobre o poder de compra das
rendas familiares de nível baixo e intermediário foi amplificado pelo intenso
aumento do emprego de estabelecimento que foi acompanhado da
formalização de seus contratos de trabalho. (2015, p.64)
Precisamente por essas especificidades, no ciclo de crescimento que se estende
desde os primeiros anos da década de 2000 até meados da segunda década do século, a dinâmica
do processo de transmissão dos aumentos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho foi
distinta e mais efetiva do que se percebia nos ciclos de crescimento anteriores, configurando,
portanto, uma nova realidade no país (MEDEIROS, 2015, p.80). De fato, não se registra na
135
história do desenvolvimento brasileiro um outro período de dimensão temporal e de dinamismo
semelhante da estrutura salarial. Na experiência dos 2000, os incrementos reais do salário
mínimo se deram a taxas superiores do que as registradas para o salário mediano e, por seu
turno, ambos cresceram acima da taxa registrada para o salário médio (MEDEIROS, 2015;
BALTAR, LEONE, 2015). Consequentemente, esse processo levou tanto a uma redução da
dispersão salarial quanto a uma retomada do crescimento da massa de salários (MEDEIROS,
op.cit., p. 94).
Tabela 3.11 Distribuição dos rendimentos do trabalho por quintil e por gênero. Brasil, 2002 e 2013. (em %) Gênero 2002 2013 Variação
Quintil 1 Ambos 2,8 3,2 0,4 Homens 2,2 2,4 0,2 Mulheres 0,6 0,8 0,2
Quintil 2 Ambos 6,5 8,0 1,5 Homens 4,9 5,5 0,6 Mulheres 1,7 2,6 0,9
Quintil 3 Ambos 11,0 13,5 2,5 Homens 7,8 8,8 1,0 Mulheres 3,2 4,6 1,4
Quintil 4 Ambos 18,6 19,0 0,4 Homens 12,9 12,2 -0,7 Mulheres 5,7 6,7 1,0
Quintil 5
Ambos 61,0 56,3 -4,7
Homens 41,3 36,8 -4,5
Mulheres 19,7 19,5 -0,2 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (CEPALSTAT, 2016)
Na tabela 3.11 apresenta-se um comparativo da distribuição das remunerações
médias do trabalho por quintil e por gênero, para os anos de 2002 e 2013. Uma primeira
constatação a destacar é a relativa melhora da distribuição dos rendimentos do trabalho das
mulheres que supera a variação na distribuição dos rendimentos dos trabalhadores masculinos
em todos os quintis, com exceção do primeiro – onde homens e mulheres se equivalem. Ou
seja, mais uma vez, como verificado na análise de outros indicadores, as condições de trabalho
das mulheres, embora ainda em desvantagem, apresentam avanços em ritmo mais intenso do
que os correspondentes apurados para os trabalhadores do sexo masculino.
No conjunto, quando se comparam as transformações na distribuição dos
rendimentos do trabalho para ambos os sexos, é perceptível a sua melhora geral. No período
136
foram registrados incrementos da participação dos rendimentos do trabalho nos quatro
primeiros quintis, com especial intensidade nos casos do terceiro e do segundo quintil, cujas
variações foram de 2,5% e 1,5% respectivamente. Noutros termos, o que esses dados revelam
é que, concomitante à política de elevação do salário mínimo, houve no período um movimento
ascendente derivado da elevação mais que proporcional dos rendimentos da base da
distribuição, de tal modo que em 2013 se chegou a uma distribuição um pouco menos
desequilibrada do que aquela que existia em 2002. Não por outro motivo, ao buscar identificar
as especificidades desse ciclo de “convergência inclusiva”, Conceição Tavares (2015, p.14)
vai caracteriza-lo como um regime de crescimento em que “a renda da base distributiva cresce
a uma taxa superior à da renda média” - graças, em grande medida, ao aumento exógeno da
renda (i.e., a valorização real do salário mínimo).
Por fim, além dos efeitos da valorização do salário mínimo sobre os níveis de renda,
a dispersão salarial e a redução da pobreza, dois outros aspectos devem ser mencionados
brevemente, visto que se antepõem a algumas teses fartamente divulgadas por autores de
filiação neoclássica e que foram muito populares nos anos 1990.
Em primeiro lugar, trata-se de fazer referência à relação entre o valor do salário
mínimo e o nível de emprego. Embora seja este também um tema bastante controverso na
literatura especializada (CARD, KRUEGUER, 1995; CORSEUIL, CARNEIRO, 2001, p.12-
25; NEUMARK, WASCHER, 2006; LEMOS, 2009) as evidências empíricas da experiência
brasileira dos anos 2000 indicam que os aumentos sistemáticos do salário mínimo foram
acompanhados de uma expressiva expansão do volume de empregos, em particular dos
assalariados com carteira. Como demonstrado nas seções antecedentes, desde 2004, quando
efetivamente passam a ser concedidos aumentos reais mais expressivos do salário mínimo, o
mercado de trabalho do país registrou, em média, um incremento anual de aproximadamente
1,8 milhões de empregos formais. Portanto, pelo menos no contexto do ciclo de
desenvolvimento contingente vivido pelo Brasil, as predições que associavam os aumentos do
salário mínimo a maiores taxas de desemprego, a crescente informalização das relações de
trabalho, a aumento dos trabalhadores por conta própria (Cf. AMADEO, CAMARGO, 1996;
AMADEO, 1999; BARROS et al, 2000; FRANCO, 2000) mostraram-se largamente
equivocadas.
137
Em segundo lugar, um outro aspecto controverso relacionado às políticas de
elevação do salário mínimo que cabe ser tratado aqui refere-se a seus possíveis impactos sobre
o nível geral de preços, isto é, seu efeito sobre a inflação. De acordo com a pesquisadora
brasileira Sara Lemos (LEMOS, 2006), embora esse aspecto seja muito mencionado no debate
político, não existem muitos os estudos a respeito e, portanto, não há ainda indicações
consistentes quanto à intensidade e os mecanismos de transmissão pelos quais aumentos reais
do salário mínimo impactariam a inflação. Após fazer uma revisão da literatura especializada,
Lemos (2006, p. 29) aponta que “a despeito de diferentes metodologias, períodos ou fonte de
dados, a maioria dos estudos analisados indicam que um aumento de 10% do salário mínimo
ampliaria em 4% o preço dos alimentos e em 0,4% o nível geral de preços”.
No caso do Brasil, cujo patamar inflacionário esteve relativamente estabilizado em
torno de 6% ao ano, de fato não parece ter ocorrido maiores pressões sobre os preços no período
de intensificação dos reajustes do salário mínimo. De acordo com Ricardo Summa (2014, p.
23), em estudo realizado precisamente para analisar os possíveis impactos do salário mínimo
sobre a inflação brasileira, “é difícil encontrar uma relação sistemática bastante relevante entre
inflação e salário mínimo (ainda que possa haver alguma relação) ”. Considerando que a
inflação brasileira ao longo desses anos se caracterizou como inflação de custos e de conflito
distributivo, Summa sugere que é até possível que tenha ocorrido alguma leve inflação salarial
a partir de meados da década de 2000, mas que essa decorreria mais provavelmente de
mudanças estruturais do mercado de trabalho brasileiro e que teria sido compensada pela queda
dos preços dos bens manufaturados e pelo controle dos preços administrados. Por certo, pode-
se argumentar também que a valorização cambial que perdurou entre 2004 e 2013, foi um
importante fator a contrabalançar eventuais pressões altistas115.
115 Em contrapartida, o avanço da inflação que tem sido observado depois de 2012 seria, segundo o
autor, resultado da associação entre aquela pressão salarial e alguma inflação importada decorrente da
desvalorização cambial nos anos mais recentes – ao que se deve acrescentar a pressão inflacionária
decorrente da recuperação dos preços monitorados desde o final de 2014.
138
3.3 Conclusões parciais
O que se pretendeu demonstrar nas seções anteriores é que as ações de política
pública concernentes a três dimensões fundamentais do mundo do trabalho - quais sejam: as
taxas de cobertura da proteção social dos trabalhadores; o piso salarial percebido no mercado
de trabalho; o nível de emprego em face a uma dada estrutura de atividade econômica -, para
além de seus efeitos redistributivos e dinamizadores do mercado interno, perfizeram um
peculiar arranjo macroeconômico de caráter contingente – excepcional, particular e limitado -
porém, nem por isso menos virtuoso. Mesmo que sejam evidentes as fragilidades do tal arranjo,
deve-se não apenas reconhecer, mas principalmente destacar que a elevação do poder aquisitivo
da massa trabalhadora – e em ritmo mais célere dos trabalhadores de menor renda - foi o ponto
nodal que garantiu a um só tempo, tanto a soldagem de interesses em torno dos governos do
PT, quanto o tracionamento macroeconômico que, para surpresa de provavelmente todos os
observadores, deu fôlego excepcional ao ciclo de desenvolvimento por doze anos ininterruptos.
Ao fim e ao cabo, não há como deixar de apontar que o empirismo de que falava
Mario Pedrosa revelou-se como uma experiência de desenvolvimento econômica social
bastante peculiar, nem tanto por seu caráter salutar de que falava, mas infelizmente talvez pela
preservação de antigos vícios da sociedade brasileira. Para atender as demandas mais imediatas
de sua base política histórica, o PT manteve vigente os condenáveis canais enriquecimento da
classe rentista, erguendo com o auxílio da máquina do Estado um aparato econômico híbrido
que, se por um lado lhe garantiu viabilidade, por outro lhe encurtou os alcances.
139
CONCLUSÕES
140
Ao longo desta tese procurei demonstrar que o ciclo de crescimento econômico e
de transformações sociais que perdurou de 2003 a 2014 constitui uma experiência de
desenvolvimento que – por particular, contraditória e limitada – cabe ser designada como
contingente. Se o que separa o conceito de crescimento econômico do conceito de
desenvolvimento são as transformações das estruturas econômicas e sociais que devem
acompanhar o segundo, é mister considerar que, no contexto da sobredeterminação financeira
que governa o capitalismo contemporâneo, a experiência brasileira recente guiou-se por uma
estratégia de exploração das brechas e contradições que se impõem às economias periféricas
como a nossa, sem entretanto ousar romper com a gramática rentista do presente.
Assim, se por um lado assistiu-se a algumas transformações relevantes na
economia brasileira (a nova dimensão do consumo de massa como motor da demanda agregada;
a ampliação do acesso a bens públicos; a expansão do crédito sob o comando dos bancos
públicos; a consolidação e adensamento da cadeia de petróleo e gás; entre outros), por outro
lado, o desenvolvimento foi insuficiente para reverter a tendência de desindustrialização que
desde os anos noventa vem ameaçando a economia brasileira e corrói lentamente a soberania
nacional.
Por isso, quando aqui uso o termo contingente, estou pensando justamente nos
distintos significados que essa palavra pode carregar. O desenvolvimento foi contingente no
sentido de que derivou de algumas circunstâncias fortemente associadas ao que na literatura
especializada tem sido chamado de mundialização financeira e que, em última instância e por
vias diversas, deu combustão tanto ao ciclo de expansão do crédito e endividamento interno
quanto à redução das restrições externas que em tantas ocasiões pretéritas nos ceifou a expansão
econômica. Mas o desenvolvimento foi contingente também porque aquela mesma hipertrofia
financeira – seja por seus efeitos inibidores sobre os investimentos instrumentais, seja pela
disciplina despótica que impõe aos governantes e à esfera pública – restringiu fortemente a
possibilidade de transformações mais profundas e decisivas de nossa estrutura produtiva e
social. Ou seja, com a ambiguidade do termo contingente o que pretendi foi mesmo dar relevo
à própria ambiguidade do processo de desenvolvimento daqueles doze anos, o qual, por seu
turno, se inscreve no feixe de processos contraditórios que foi sendo erguido desde a
141
reconfiguração política dos anos 1980 e que culminou com a ascensão de um governo que, para
dar curso aos clamores distributivistas de sua base social, concedeu na manutenção dos pilares
de um modo de acumulação capitalista que embota a produção manufatureira nacional ao
mesmo tempo em que sustenta com vultosos fundos públicos os circuitos de valorização
financeira altamente rentáveis.
Mirar esse processo pela abordagem das Estruturas Sociais de Acumulação (SSA)
foi a opção encontrada para calçar a análise com outras dimensões para além da econômica,
sem as quais seria ainda mais difícil a tarefa de bem compreender a química extravagante que
serviu de amalgama ao ciclo de acumulação em tela e que, em última instância, deu sentido e
sustentação àquela trajetória de desenvolvimento. Assim, ao lado de uma política econômica
marcada pelo hibridismo e pela subserviência aos circuitos da acumulação financeira, a
arquitetura sui-generis daquela SSA impõe que se coloquem no centro da análise tanto as
instituições públicas moldadas pela Constituição Federal de 1988 quanto a virtuosa
acomodação política de grupos de interesse antagônicos, generosamente atendidos pelas mãos
do Estado.
Nesta perspectiva, o metabolismo político do período que precedeu a Constituição
de 1988 diz muito a respeito da natureza social, econômica e ideológica desse ciclo de
desenvolvimento contingente que tomou corpo no início da década de 2000. Não apenas foram
decisivos e determinantes os papeis das oposições autênticas - por um lado o segmento
emedebista conhecido como “grupo dos autênticos”, por outro, o novo sindicalismo do ABC e
as instituições e movimentos sociais que o ladearam (PT, CUT e MST) - como também a
emergência de um bloco de interesses nutridos pela chamada “ciranda financeira” constituiu
elemento crucial para compreender os óbices – econômicos e políticos - a qualquer projeto de
desenvolvimento nacional de maior fôlego.
É verdade que a Constituição de 1988, mesmo combatida e manietada pelas
sucessivas ondas liberalizantes que se seguiram à sua promulgação, ainda retém em diversos
aparelhos de Estado os traços claros dos anseios daqueles grupos que protagonizaram o
processo de redemocratização. E foram esses aparelhos, portanto, sobejamente inspirados nas
experiências democráticas europeias do pós-guerra, que deram a sintaxe para as políticas sociais
que alçaram à civilidade milhões de brasileiros nestes primeiros anos do século XX e, até certo
142
ponto, habilitaram o Estado a tracionar setores e segmentos importantes da economia nacional
- mesmo sob as contingências do tripé macroeconômico que aí permaneceu para servir aos
herdeiros da ciranda. Nesse sentido, foram de grande relevância todo o aparato da Seguridade
Social que, a despeito do subfinanciamento e das privatizações por dentro, esteve no cerne do
processo de elevação dos níveis de renda dos estratos sociais mais pobres, bem como a expansão
de serviços públicos (educação, saúde e assistência social) que, para além de seus impactos
diretos, também acomodou um enorme contingente de mão de obra e assim contribuiu de forma
importante à melhoria dos indicadores do mercado de trabalho (redução dos níveis de
desemprego, elevação da massa salarial, crescimento real dos salários, formalização das
relações de emprego, entre outros). Nesse contexto, a política de aumento sistemático do salário
mínimo teve grande efetividade e não por outra razão foi reconhecida como o mais efetivo
instrumento de ampliação da renda dos assalariados ou daqueles que dependem da seguridade
social. Por sua amplitude, esse espectro de políticas públicas destinadas a incrementar a renda
dos mais pobres, ao lado da vigorosa expansão do crédito, fez dinamizar cidades e regiões que
até então eram alcançadas apenas muito marginalmente pelas ondas de expansão dos circuitos
de valorização capitalista. Consequentemente, pela primeira vez em nossa truncada trajetória
de desenvolvimento capitalista, o crescimento econômico não se fez acompanhar de intensos
fluxos migratórios do tipo rural-urbano ou das regiões pobres para as mais desenvolvidas,
reduzindo fortemente o problema do excedente estrutural de mão de obra que outrora drenava
os alcances civilizatórios dos ciclos econômicos que por aqui ocorriam.
Contudo, foi também pelas mãos do Estado – ou pela virtude do Príncipe - que se
mantiveram em alta conta os interesses rentistas no país. A despeito do compromisso efetivo
com as demandas trabalhista e das meritórias políticas de renda voltadas àqueles que ocupam a
base da pirâmide social, o principal item de despesa no orçamento da União continuou sendo
os serviços da dívida pública, diretamente derivados da inviolável política monetária. Graças à
fortuna de um cenário externo raro e muito favorável, foi possível alinhavar em um mesmo
tecido político-econômico tanto as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade salarial,
quanto a régia remuneração dos credores da dívida pública que, de tão bem situados, sequer
podem ser bem percebidos pelas estatísticas oficiais. Não custa recordar que nos momentos
críticos do percurso (a crise política de 2005/2006, a crise financeira internacional de
2008/2009) a tração econômica e a soldagem social foram conquistadas em grande medida por
143
conta da reativação, mesmo que parcial e tardia, do Estado como pivô do processo de
desenvolvimento, sem que se arriscasse, contudo, reduzir o patamar da taxa básica de juros.
Portanto, o manejo desse conjunto de variáveis em sintonia fina e com boas doses
de intuição política foi talvez o mais crítico e mais fugidio pilar do desenvolvimento
contingente. Em paralelo, enquanto os aparatos do Estado Social eram mobilizados para atender
às famílias mais pobres e lhes garantir acesso a bens e direitos que até então permaneciam
restritos às camadas de maior renda, a sobreutilização das políticas monetária e cambial
compraram a tolerância temporária das elites econômicas, de tal maneira que, como professa a
abordagem da SSA, constitui-se um ambiente razoavelmente crível e estável a ponto de colocar
em movimento um ciclo de reativação da demanda efetiva, cuja dimensão e sustentabilidade
estiveram fortemente contingenciadas pelas contradições inerentes àquelas Estruturas Sociais
de Acumulação.
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Anexo Estatístico
ii
Tabela A.1 - Pessoas ocupadas por posição na ocupação. Brasil: 2002 a 2014.
(em mil pessoas)
ANO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Total 77.358.100 78.455.184 80.452.530 83.299.440 85.696.144 86.413.798 89.431.234 90.549.695 90.998.521 93.195.836 95.211.076 98.094.828
(num. índice) 100 101 104 108 111 112 116 117 118 120 123 127
Empregados Assalariados
42.648.218 43.214.537 44.755.784 46.923.664 48.509.254 49.535.429 52.119.785 52.429.909 54.042.037 55.862.794 57.286.460 58.715.792
(% do total) 55,13% 55,08% 55,63% 56,33% 56,61% 57,32% 58,28% 57,90% 59,39% 59,94% 60,17% 59,86%
(num. índice) 100 101 105 110 114 116 122 123 127 131 134 138
Trab. domésticos 7.624.579 7.546.078 7.754.562 7.996.330 8.115.786 7.818.649 7.782.905 8.285.524 7.408.589 7.237.989 7.198.203 7.225.423
(% do total) 9,86% 9,62% 9,64% 9,60% 9,47% 9,05% 8,70% 9,15% 8,14% 7,77% 7,56% 7,37%
(num. índice) 100 99 102 105 106 103 102 109 97 95 94 95
Conta própria 18.420.643 18.810.828 18.797.317 19.089.402 19.124.736 19.361.558 18.902.494 19.131.774 19.559.653 19.446.373 19.851.172 21.124.141
(% do total) 23,81% 23,98% 23,36% 22,92% 22,32% 22,41% 21,14% 21,13% 21,49% 20,87% 20,85% 21,53%
(num. índice) 100 102 102 104 104 105 103 104 106 106 108 115
Func. Púb./Militar 5.147.900 5.391.082 5.582.495 5.529.248 5.872.138 6.174.395 6.394.285 6.645.262 6.710.684 7.000.949 7.169.741 7.198.043
(% do total) 6,65% 6,87% 6,94% 6,64% 6,85% 7,15% 7,15% 7,34% 7,37% 7,51% 7,53% 7,34%
(num. índice) 100 105 108 107 114 120 124 129 130 136 139 140
Empregadores 3.383.662 3.390.225 3.465.431 3.637.841 3.933.057 3.368.798 4.113.801 3.960.351 3.174.532 3.567.218 3.610.305 3.715.494
(% do total) 4,37% 4,32% 4,31% 4,37% 4,59% 3,90% 4,60% 4,37% 3,49% 3,83% 3,79% 3,79%
(num. índice) 100 100 102 108 116 100 122 117 94 105 107 110
Não remunerados 133.098 102.434 96.941 122.955 141.173 154.969 117.964 96.875 103.026 80.513 95.195 115.935
(% do total) 0,17% 0,13% 0,12% 0,15% 0,16% 0,18% 0,13% 0,11% 0,11% 0,09% 0,10% 0,12%
(num. índice) 100 77 73 92 106 116 89 73 77 60 72 87
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Nota: 1 – Pessoas ocupadas na semana de referência, exclusive trabalhadores na produção para o próprio consumo e trabalhadores na construção para o próprio uso. 2 – Exclusive o Norte rural.
iii
Tabela A.2 - Pessoas ocupadas por posição na ocupação, segundo contribuição para o instituto de previdência. Brasil: 2002 a 2014
(em mil pessoas)
Posição na Ocupação ANO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Total 77.358.100 78.455.184 80.452.530 83.299.440 85.696.144 86.413.798 89.431.234 90.549.695 90.998.521 93.195.836 95.211.076 98.094.828
Empregados Assalariados 42.648.218 43.214.537 44.755.784 46.923.664 48.509.254 49.535.429 52.119.785 52.429.909 54.042.037 55.862.794 57.286.460 58.715.792
Com carteira 25.771.015 26.600.691 27.617.119 29.277.851 30.751.016 32.146.085 34.536.741 35.331.789 38.827.200 40.293.497 41.766.954 42.729.486
Sem carteira 16.877.203 16.613.846 17.138.665 17.645.813 17.758.238 17.389.344 17.583.044 17.098.120 15.214.837 15.569.297 15.519.506 15.986.306
Func. Púb./Militar 5.147.900 5.391.082 5.582.495 5.529.248 5.872.138 6.174.395 6.394.285 6.645.262 6.710.684 7.000.949 7.169.741 7.198.043
Trabalhador Doméstico 7.624.579 7.546.078 7.754.562 7.996.330 8.115.786 7.818.649 7.782.905 8.285.524 7.408.589 7.237.989 7.198.203 7.225.423
Com carteira 1.795.314 1.852.051 1.837.708 1.913.855 1.994.179 1.987.764 1.959.090 2.137.466 2.144.874 2.017.387 2.242.581 2.169.526
Sem carteira 5.829.265 5.694.027 5.916.854 6.082.475 6.121.607 5.830.885 5.823.815 6.148.058 5.263.715 5.220.602 4.955.622 5.055.897
Conta Própria 18.420.643 18.810.828 18.797.317 19.089.402 19.124.736 19.361.558 18.902.494 19.131.774 19.559.653 19.446.373 19.851.172 21.124.141
Com contribuição 2.527.467 2.757.842 2.762.773 2.865.237 3.023.251 3.268.648 3.010.475 3.333.566 4.477.522 4.730.395 5.112.622 5.861.110
Sem contribuição 15.893.176 16.052.986 16.034.544 16.224.165 16.101.485 16.092.910 15.892.019 15.798.208 15.082.131 14.715.978 14.738.550 15.263.031
Empregador 3.383.662 3.390.225 3.465.431 3.637.841 3.933.057 3.368.798 4.113.801 3.960.351 3.174.532 3.567.218 3.610.305 3.715.494
Com contribuição 1.858.386 1.955.989 1.980.498 2.092.999 2.311.141 1.964.625 2.289.377 2.322.063 2.098.552 2.351.607 2.504.751 2.644.705
Sem contribuição 1.525.276 1.434.236 1.484.933 1.544.842 1.621.916 1.404.173 1.824.424 1.638.288 1.075.980 1.215.611 1.105.554 1.070.789
Não Remunerado 133.098 102.434 96.941 122.955 141.173 154.969 117.964 96.875 103.026 80.513 95.195 115.935
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios Nota: 1 - Pessoas ocupadas no ano de referência, exclusive trabalhadores na produção para o próprio consumo e trabalhadores na construção para próprio uso. 2 – Exclusive o Norte rural.
iv
Tabela A.3 - Pessoas ocupadas por grupo de atividade. Brasil: 2002 a 2014
(em mil pessoas)
Grupos de atividade Ano
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Total 74.212 80.775 79.278 81.544 82.930 90.855 93.420 93.784 94.763 96.100 96.659 99.448
Agrícola 16.460 16.748 18.030 18.100 17.526 16.842 16.405 16.035 14.888 13.987 13.982 14.466
Indústria 11.334 11.588 12.456 13.089 13.267 13.812 14.178 13.772 12.691 13.419 12.959 13.023
Indústria de transformação 10.760 10.936 11.770 12.405 12.524 13.070 13.439 12.980 11.960 12.689 12.223 12.230
Construção 5.670 5.259 5.392 5.665 5.852 6.105 6.972 6.962 7.919 8.361 8.871 9.103
Comércio e reparação 13.680 14.315 14.729 15.542 15.751 16.262 16.221 16.626 16.886 17.083 17.187 18.055
Alojamento e alimentação 2.961 2.916 3.043 3.198 3.395 3.341 3.621 3.657 4.631 4.587 4.474 4.643
Transporte, armaz. e comunicação 3.724 3.749 3.912 3.978 4.062 4.356 4.641 4.482 5.178 5.345 5.406 5.453
Administração pública 3.907 4.019 4.229 4.281 4.458 4.500 4.557 4.789 5.144 5.250 5.356 5.146
Educação, saúde e serviços sociais 7.129 7.222 7.453 7.688 8.026 8.362 8.613 8.775 8.737 9.234 9.917 10.205
Serviços domésticos 6.171 6.203 6.515 6.694 6.795 6.723 6.688 7.295 6.742 6.511 6.474 6.491
Outros serviços colet., sociais e pess. 3.176 3.004 3.519 3.311 3.799 3.697 4.117 3.964 3.585 3.815 3.785 4.192
Outras atividades - 5.754 - - - 6.853 7.407 7.428 8.363 8.508 8.248 8.670 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Nota: 1 - Pessoas Ocupadas na semana de referência 2 - Na categoria Outras Atividades foram incluídas as ocorrências relativas às Atividades Mal Definidas ou não declaradas. 3 – Em 2002, exclusive a população da área rural da região Norte.
v
Tabela A.4 - Pessoas ocupadas sem contribuição para instituto de previdência por grupo de atividade. Brasil: 2002 a 2014
(em mil pessoas)
Grupos de atividade Ano
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Total 42.204 43.538 44.122 44.742 44.294 45.170 45.004 43.803 39.487 38.859 37.851 38.808
Agrícola 14.784 14.925 15.978 15.952 15.177 14.272 13.834 13.421 12.257 11.216 11.165 11.295
Indústria 4.203 4.198 4.261 4.727 4.610 4.521 4.418 4.200 3.131 3.217 3.101 3.170
Indústria de transformação 4.070 4.048 4.133 4.589 4.482 4.405 4.320 4.108 3.045 3.142 3.025 3.088
Construção 4.033 3.789 3.827 3.930 4.029 4.113 4.505 4.415 4.677 4.809 4.839 5.121
Comércio e reparação 7.375 7.535 7.764 7.871 7.753 7.833 7.551 7.364 6.408 6.423 6.161 6.304
Alojamento e alimentação 1.770 1.744 1.818 1.860 1.936 1.823 2.004 1.942 2.109 2.123 2.004 2.050
Transporte, armaz. e comunicação 1.566 1.530 1.572 1.533 1.543 1.605 1.617 1.521 1.502 1.556 1.499 1.466
Administração pública 632 621 657 661 677 639 463 485 450 604 608 573
Educação, saúde e serviços sociais 1.320 1.256 1.267 1.370 1.399 1.446 1.247 1.161 987 1.052 1.079 1.129
Serviços domésticos 4.443 4.386 4.691 4.770 4.779 4.685 4.669 5.014 4.303 4.067 3.855 3.837
Outros serviços colet., sociais e pess. 2.078 1.861 2.287 2.066 2.392 2.326 2.632 2.342 1.988 2.097 1.999 2.219
Outras atividades - 1.693 - - - 1.908 2.063 1.939 1.673 1.697 1.542 1.644
Nota: 1 – Pessoas Ocupados na semana de referência 2 - Na categoria Outras Atividades foram incluídas as ocorrências relativas às Atividades Mal Definidas ou não declaradas. 3 - Até 2003, exclusive a população da área rural da região Norte. Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
vi
Tabela A.5 - Pessoas Ocupadas e sem contribuição para o instituto de previdência por grande região. Brasil: 2001 a 2014. (em mil pessoas)
Ano
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Brasil
Total 76.936 79.709 80.775 85.246 87.695 89.637 90.855 93.420 93.784 94.763 96.100 96.659 99.448
Sem proteção 41.764 43.715 43.359 45.695 46.277 46.076 44.944 44.781 43.595 39.312 38.673 37.655 38.614
Norte
Total 3.943 4.151 4.338 6.536 6.683 6.772 6.796 7.085 3.224 7.409 7.600 7.513 7.848
Sem proteção 2.466 2.628 2.699 4.528 4.485 4.470 4.366 4.360 1.983 4.432 4.387 4.200 4.396
Nordeste
Total 21.087 21.937 22.302 22.851 23.645 23.851 24.034 24.616 11.304 24.090 24.378 24.611 25.621
Sem proteção 15.224 16.017 16.107 16.401 16.852 16.564 16.305 16.260 7.225 14.286 14.206 14.054 14.515
Sudeste
Total 33.288 34.363 34.661 35.605 36.914 38.154 38.651 40.023 20.088 40.907 41.490 41.632 42.481
Sem proteção 14.426 15.103 14.820 14.867 15.242 15.358 14.880 14.861 7.270 12.860 12.638 12.279 12.607
Sul
Total 13.000 13.436 13.633 14.070 14.155 14.414 14.639 14.735 7.820 15.026 15.144 15.384 15.656
Sem proteção 6.521 6.768 6.636 6.608 6.520 6.459 6.121 5.994 3.063 4.940 4.749 4.466 4.321
Centro-Oeste
Total 5.619 5.822 5.841 6.185 6.299 6.447 6.734 6.961 3.514 7.330 7.488 7.519 7.841
Sem proteção 3.127 3.199 3.097 3.291 3.179 3.225 3.272 3.306 1.590 2.794 2.694 2.656 2.775 Nota: Até 2003, exclusive a população da área rural da região Norte. Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
vii
Tabela A.6 - Pessoas Ocupadas e sem contribuição para o instituto de previdência por grupo de idade. Brasil: 2001 a 2014 (em mil pessoas)
Grupo de Idade Ano
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Ocupados
Total 76.936 79.709 80.775 85.246 87.695 89.637 90.855 93.420 93.784 94.763 96.100 96.659 99.448
10 a 14 anos 1.973 1.904 1.721 1.743 1.900 1.759 1.624 1.343 1.281 1.041 807 779 827
15 a 19 anos 6.921 6.879 6.646 7.063 6.994 6.864 6.784 6.636 6.265 5.907 6.092 5.710 5.862
15 a 17 anos 3.313 3.357 3.235 3.374 3.321 3.203 3.106 3.032 2.909 2.593 2.678 2.348 2.434
18 a 19 anos 3.608 3.522 3.411 3.690 3.672 3.661 3.679 3.605 3.356 3.314 3.414 3.362 3.428
20 a 24 anos 10.293 10.748 10.888 11.326 11.618 11.460 11.297 11.477 11.165 10.878 10.744 10.454 10.413
25 a 29 anos 9.918 10.248 10.498 11.110 11.646 11.879 12.098 12.502 12.546 12.437 12.253 11.751 11.895
30 a 39 anos 19.486 19.981 20.069 21.061 21.331 21.750 22.140 22.537 23.118 24.045 24.413 25.025 25.185
40 a 49 anos 15.217 16.047 16.427 17.613 17.979 18.598 19.246 19.923 20.091 20.465 21.006 21.081 21.615
50 a 59 anos 8.401 8.928 9.321 10.002 10.659 11.398 11.683 12.509 12.875 13.538 13.938 14.659 15.539
60 anos ou mais 4.720 4.962 5.188 5.323 5.528 5.929 5.983 6.493 6.442 6.454 6.847 7.201 8.111
Idade ignorada 8 12 17 4 42 - - - - - - - -
Grupo de Idade Ano
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
Sem Proteção
Total 41.764 43.715 43.359 45.695 46.277 46.076 44.944 44.781 43.595 39.312 38.673 37.655 38.614
10 a 14 anos 1.964 1.892 1.713 1.739 1.896 1.755 1.613 1.335 1.276 1.033 799 769 818
15 a 19 anos 5.234 5.350 5.192 5.520 5.360 5.249 4.962 4.745 4.458 3.727 3.813 3.443 3.577
15 a 17 anos 2.890 2.979 2.847 2.988 2.918 2.822 2.676 2.640 2.532 2.074 2.090 1.813 1.885
18 a 19 anos 2.344 2.371 2.345 2.531 2.442 2.427 2.286 2.106 1.927 1.652 1.723 1.630 1.691
20 a 24 anos 5.313 5.701 5.553 5.806 5.783 5.670 5.269 5.101 4.727 3.950 3.982 3.650 3.687
25 a 29 anos 4.661 4.794 4.825 5.103 5.169 5.031 4.911 4.843 4.600 4.071 3.942 3.646 3.667
30 a 39 anos 8.965 9.267 9.216 9.615 9.577 9.582 9.443 9.167 9.241 8.451 8.111 8.057 8.105
40 a 49 anos 7.128 7.594 7.646 8.186 8.354 8.269 8.387 8.533 8.354 7.748 7.598 7.414 7.450
50 a 59 anos 4.777 5.124 5.139 5.511 5.781 5.887 5.823 6.145 6.088 5.892 5.758 5.914 5.999
60 anos ou mais 3.719 3.986 4.067 4.216 4.335 4.634 4.534 4.911 4.850 4.440 4.671 4.762 5.310
Idade ignorada 4 7 8 - 22 - - - - - - - -
Nota: Até 2003, exclusive a população da área rural da região Norte. Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
viii
Tabela A.7 – População em Idade Ativa e População Economicamente Ativa por grupos de idade. Brasil, 2001 a 2014
Ano
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014
PIA 140.422 143.134 145.761 150.858 153.733 156.758 159.411 162.266 164.640 169.211 171.036 173.133 175.234
10 a 14 anos 16.996 16.902 16.609 17.193 17.339 17.802 17.882 17.758 17.628 17.411 16.949 16.536 15.991
15 a 19 anos 17.771 17.509 17.592 17.912 17.868 17.506 17.257 17.153 17.117 17.267 17.326 17.517 17.496
20 a 24 anos 16.151 16.624 16.932 17.186 17.439 17.328 16.903 16.726 16.671 16.234 16.051 15.830 15.733
25 a 49 anos 60.224 61.485 62.670 65.108 66.242 67.576 69.312 70.448 71.613 73.593 74.065 74.609 75.079
50 a 59 anos 13.642 14.269 14.880 15.666 16.487 17.427 18.111 18.920 19.629 20.850 21.426 22.360 23.054
60 anos ou + 15.626 16.330 17.048 17.783 18.297 19.120 19.946 21.261 21.982 23.857 25.218 26.279 27.882
PEA 84.886 87.750 89.485 93.564 96.682 97.860 98.899 100.586 102.281 101.586 102.463 103.401 106.824
10 a 14 anos 2.184 2.140 1.909 1.926 2.104 1.946 1.830 1.499 1.453 1.145 927 884 950
15 a 19 anos 8.842 8.834 8.650 9.082 9.280 8.837 8.628 8.285 8.120 7.410 7.572 7.157 7.609
20 a 24 anos 12.129 12.670 13.008 13.354 13.789 13.432 13.091 13.142 13.080 12.418 12.137 11.868 11.994
25 a 49 anos 48.085 49.686 50.803 53.363 54.705 55.783 57.150 58.177 59.695 60.134 60.581 61.107 62.042
50 a 59 anos 8.793 9.312 9.764 10.395 11.088 11.803 12.095 12.874 13.362 13.919 14.277 15.046 15.983
60 anos ou + 4.846 5.095 5.332 5.439 5.671 6.058 6.105 6.610 6.572 6.560 6.969 7.338 8.248 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Nota: 1 - A categoria Total inclui as pessoas sem declaração de condição de atividade ou com idade ignorada 2 - Até 2003, exclusive a população da área rural da região Norte.
ix
Tabela A.8 – Empregos formais e remuneração média das 50 principais famílias ocupacionais com maiores saldos. Brasil, 2003 e 2014 (em mil pessoas)
Empregados em 31/dez Variação Remuneração Média do Ano (Em R$ de
2014) 2003 2014 Saldo Em % Distribuição
Total 29.544.927 49.571.510 20.026.583 68% 100,0% R$ 2.286,96
50 Famílias Ocupacionais com maiores saldos 17.923.055 32.073.310 14.150.255 79% 70,7% R$ 1.891,51
10 Famílias Ocupacionais com maiores saldos 9.591.053 16.952.170 7.361.117 77% 36,8% R$ 1.519,16
Escriturários, agentes, assist e aux administrativos 3.062.078 4.698.168 1.636.090 53% 8,2% R$ 2.023,91
Vendedores e demonstradores em lojas ou mercados 1.870.017 3.494.954 1.624.937 87% 8,1% R$ 1.315,94
Trab nos serv de manutenção de edificações/lograd* 1.864.908 2.609.102 744.194 40% 3,7% R$ 1.066,83
Motoristas de veículos de cargas em geral 441.804 997.951 556.147 126% 2,8% R$ 1.886,80
Caixas e bilheteiros (exceto caixa de banco) 388.037 937.518 549.481 142% 2,7% R$ 1.177,86
Cozinheiros e aux nos serviços de alimentação* 334.294 881.789 547.495 164% 2,7% R$ 1.121,93
Alimentadores de linhas de produção 495.594 951.338 455.744 92% 2,3% R$ 1.274,70
Ajudantes de obras civis 451.171 891.635 440.464 98% 2,2% R$ 1.103,42
Almoxarifes e armazenistas 241.113 649.873 408.760 170% 2,0% R$ 1.465,86
Vigilantes e guardas de segurança 442.037 839.842 397.805 90% 2,0% R$ 2.067,18
Técnicos e auxiliares de enfermagem 482.485 868.282 385.797 80% 1,9% R$ 1.891,65
Trab no atendimento em serv de aliment/beb/hotel 487.645 841.387 353.742 73% 1,8% R$ 1.042,92
Operadores de telemarketing 125.154 478.443 353.289 282% 1,8% R$ 1.022,98
Recepcionistas 395.666 707.996 312.330 79% 1,6% R$ 1.129,75
Trabalhadores de estruturas de alvenaria 225.063 531.758 306.695 136% 1,5% R$ 1.476,88
Porteiros, guardas e vigias 642.234 938.495 296.261 46% 1,5% R$ 1.357,01
Motoristas de veículos de pequeno e médio porte 311.187 555.580 244.393 79% 1,2% R$ 1.700,47
Gerentes de marketing, comercialização e vendas 133.544 370.850 237.306 178% 1,2% R$ 5.410,60
Trabalhadores de cargas e descargas de mercadorias 344.457 579.510 235.053 68% 1,2% R$ 1.270,51
Gerentes administrativos, financeiros e de riscos 164.740 391.905 227.165 138% 1,1% R$ 4.660,38
Profess. de nível superior do ensino fund (1a a 4a séries) 633.421 845.332 211.911 33% 1,1% R$ 2.996,73
Magarefes e afins 194.278 394.679 200.401 103% 1,0% R$ 1.332,02
(Continuação)
x
Analistas de sistemas computacionais 89.877 284.311 194.434 216% 1,0% R$ 5.447,90
Enfermeiros 84.159 262.792 178.633 212% 0,9% R$ 4.060,72
Agentes comunitários de saúde e afins 161.890 337.867 175.977 109% 0,9% R$ 1.416,92
Professores de nível médio na educação infantil 131.058 305.911 174.853 133% 0,9% R$ 2.086,74
Trabalhadores nos serviços de administração de edifícios 194.973 358.528 163.555 84% 0,8% R$ 1.201,39
Superv serv admin (exceto contab/finanças/controle) 291.131 452.845 161.714 56% 0,8% R$ 3.257,15
Administradores de empresas 61.836 204.871 143.035 231% 0,7% R$ 6.257,42
Escriturários de contabilidade 119.475 260.119 140.644 118% 0,7% R$ 1.833,17
Motoristas de ônibus urbanos, metropolit e rodoviários 241.227 379.224 137.997 57% 0,7% R$ 2.105,66
Especialistas em promoção de produtos e vendas 192.103 326.829 134.726 70% 0,7% R$ 2.691,82
Escriturários de apoio à produção 102.893 237.120 134.227 130% 0,7% R$ 1.702,29
Professores do ensino médio 331.829 446.418 114.589 35% 0,6% R$ 3.007,46
Trabalhadores da mecanização agropecuária 87.570 200.645 113.075 129% 0,6% R$ 1.742,19
Trabalhadores de soldagem e corte de metais/compósitos 106.569 217.848 111.279 104% 0,6% R$ 2.241,22
Mecânicos de manutenção de veículos automotores 134.764 241.395 106.631 79% 0,5% R$ 1.801,98
Técnicos de planejamento e controle de produção 50.017 155.232 105.215 210% 0,5% R$ 2.989,04
Trabalhadores de embalagem e de etiquetagem 165.130 269.433 104.303 63% 0,5% R$ 1.080,96
Trabalhadores de montagem de estruturas em obras civis 84.800 189.102 104.302 123% 0,5% R$ 1.684,00
Escriturários de serviços bancários 279.878 382.704 102.826 37% 0,5% R$ 4.957,88
Programadores, avaliadores e orientadores de ensino 80.229 179.583 99.354 124% 0,5% R$ 3.118,63
Professores de nível médio no ensino fundamental 665.495 764.154 98.659 15% 0,5% R$ 2.589,08
Contadores e auditores 60.562 156.850 96.288 159% 0,5% R$ 5.732,21
Inspetores de alunos e afins 70.718 163.694 92.976 131% 0,5% R$ 1.478,55
Trab na operação de maquinas de terraplen/fundações 72.455 161.619 89.164 123% 0,4% R$ 2.137,06
Professores de nível superior na educação infantil 43.598 132.453 88.855 204% 0,4% R$ 2.395,72
Operadores de equip de movimentação de cargas 58.843 146.189 87.346 148% 0,4% R$ 1.875,00
Técnicos de controle da produção 104.156 189.763 85.607 82% 0,4% R$ 2.767,17
Padeiros, confeiteiros e afins 124.893 209.424 84.531 68% 0,4% R$ 1.265,80
Fonte: MTE/RAIS Nota: (*) Para que fosse possível a compatibilização entre os anos de 2002 e 2014, nestes casos foram somadas as famílias ocupacionais afins.