Manual Regin Contador
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1
Passo a Passo para utilização do
Sistema de Registro Integrado – REGIN
Contadores
Janeiro / 2010
2
Índice
ÍNDICE ................................................................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3
PEDIDO DE VIABILIDADE MATRIZ ........................................................................................................... 4
PEDIDO DE VIABILIDADE FILIAL ............................................................................................................ 10
PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE NOME COM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS .................................... 16
PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE NOME SEM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS ..................................... 22
PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ..................................................... 27
PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA O MESMO MUNICÍPIO.............................. 32
PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO NA MESMA UF. ......... 38
PEDIDO DE VIABILIDADE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA OUTRA UF. ............................................... 44
CONSULTA DE PROTOCOLO ................................................................................................................. 50
REGISTRO EMPRESARIAL – RECEITA ..................................................................................................... 52
REGISTRO EMPRESARIAL – JUNTA COMERCIAL .................................................................................... 54
3
Introdução
O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para:
Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal;
Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros;
Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, etc;
Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial;
Disponibilizar Consulta aos documentos digitalizados;
Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.
4
Pedido de Viabilidade Matriz
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos:
Na tela abaixo selecionar o MUNICÍPIO em seguida MATRIZ, após clicar em
CONTINUAR:
5
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Tipo de Empresa: Empresário, Sociedade (selecionar Tipo de Inscrição: Primeiro Estabelecimento no estado, Outros.), Autônomo, Micro empreendedor Individual;
Tipo de Inscrição: primeira inscrição no estado ou outro (já existe outro
Área utilizada: área total do empreendimento em metros quadrados (m2);
Número no Cadastro Imobiliário (IPTU) do local do estabelecimento;
Informações
do cidadão ou
do contador:
Aba endereço:
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ENDEREÇO: É informado
o endereço da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
NOME EMPRESARIAL: designação dos nomes da empresa.
6
Na tela abaixo configure o endereço, clicar no botão PESQUISAR:
Na tela abaixo selecionar endereço, após clicar em RETORNA CEP:
Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E CNAE:
Botão Pesquisar
Estará selecionado de
acordo com o município
selecionado na primeira
tela.
Aba Objeto Social e CNAE
Preencher
os campos
restantes
7
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba NOMES EMPRESARIAIS:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.
A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo deverão ser preenchidos até 3 opções de nomes desejados segunda as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação, após clicar na aba SÓCIO RESPONSÁVEL:
Aba Nomes
Empresariais
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba
Sócio/Responsável
8
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócio / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados
os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas: Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO
COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Aba INF.
Complementares
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
9
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do
protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
10
Pedido de Viabilidade Filial
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação de uma Filial da sua empresa no município.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos:
Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar FILIAL, Obrigatório informar o CNPJ e NIRE da Matriz, após clicar em CONTINUAR:
11
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Na tela abaixo configure o endereço, clicar no botão PESQUISAR:
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ENDEREÇO: É informado
o endereço da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
Botão Pesquisar
Aba Endereço
12
Na tela abaixo selecionar endereço, após clicar em RETORNA CEP:
Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E CNAE:
Estará selecionado de
acordo com o município
selecionado na primeira
tela.
Aba Objeto Social e CNAE
Preencher
os campos
restantes
13
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio/Responsável:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.
A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba INF.
Complementares
Aba
Sócio/Responsável
14
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados
os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas: Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO
COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
15
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
16
Pedido de Viabilidade Alteração de Nome Com Alteração de Sócios O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos
disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do nome de sua empresa e alteração de sócios no município.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração NOME, selecionar TEM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:
17
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
NOME EMPRESARIAL: designação dos nomes da empresa.
18
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba Objeto Social e
CNAE:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba NOMES EMPRESARIAIS:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.
A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Aba Nomes
Empresariais
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba Objeto Social e CNAE
19
20
Na tela abaixo deverão ser preenchidos até 3 opções de nomes desejados segunda as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação, após clicar na aba SÓCIO RESPONSÁVEL:
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ,
Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Aba INF.
Complementares
Aba
Sócio/Responsável
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
21
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas:
Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do
protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
22
Pedido de Viabilidade Alteração de Nome Sem Alteração de Sócios
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do nome de sua empresa sem alteração de sócios no município.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração NOME, NÃO selecionar TEM ALTERAÇÃO DE SÓCIOS, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:
23
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E CNAE:
Aba Objeto Social e CNAE
Preencher
os campos
restantes
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
NOME EMPRESARIAL: designação dos nomes da empresa.
Aba Objeto Social e CNAE
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
24
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba NOMES EMPRESARIAIS:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade. A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo deverão ser preenchidos até 3 opções de nomes desejados segunda as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação, após clicar na aba Sócio / Responsável:
Aba Nomes
Empresariais
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba INF.
Complementares
25
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas:
Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
Aba INF.
Complementares
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
26
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do
protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
27
Pedido de Viabilidade Alteração de Atividade Econômica.
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do nome de sua empresa no município.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ATIVIDADE ECONÔMICA, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:
28
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante; Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba Objeto Social e
CNAE:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
Aba Objeto Social e CNAE
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
29
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio
Responsavel:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.
A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Aba Sócio /
Responsavel
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba INF.
Complementares
30
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informado os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas:
Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
31
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do
protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
32
Pedido de Viabilidade Alteração de Endereço Para o Mesmo
Município. O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos
disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do endereço de sua empresa para o mesmo município.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ENDEREÇO e NO MESMO MUNICÍPIO, obrigatório informar o CNPJ, NIRE e Inscrição Municipal , após clicar em CONTINUAR:
33
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Na tela abaixo configure o endereço, clicar no botão PESQUISAR:
Botão Pesquisar
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ENDEREÇO: É informado
o endereço da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
Aba Endereço
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
34
Na tela abaixo selecionar endereço, após clicar em RETORNA CEP:
Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E
CNAE:
Estará selecionado de
acordo com o município
selecionado na primeira
tela.
Aba Objeto Social e CNAE
Preencher
os campos
restantes
35
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio / Responsavel:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.
A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ,
Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Aba Sócio /
Responsavel
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba INF.
Complementares
36
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas:
Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o
botão APAGAR.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
37
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
38
Pedido de Viabilidade Alteração de Endereço Para Outro
Município na Mesma UF.
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do endereço de sua empresa para outro município, porém na mesma UF.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ENDEREÇO e EM MUNICÍPIO DIFERENTE E NA MESMA UF, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:
39
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Na tela abaixo configure o endereço, clicar no botão PESQUISAR:
Botão Pesquisar
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ENDEREÇO: É informado
o endereço da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
Aba Endereço
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
40
Na tela abaixo selecionar endereço, após clicar em RETORNA CEP:
Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E
CNAE:
Estará selecionado de
acordo com o município
selecionado na primeira
tela.
Aba Objeto Social e CNAE
Preencher
os campos
restantes
41
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba Sócio / Responsavel:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade.
A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Aba
Sócio/responsavel
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba INF.
Complementares
42
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados
os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas: Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO
COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
43
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do
protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
44
Pedido de Viabilidade Alteração de Endereço Para Outra UF.
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da alteração do endereço de sua empresa para outra UF.
O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado a Junta Comercial e para as Entidades participantes (Prefeitura do Município, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Nesta aplicação o empresário (ou contador, advogado) deverá fazer os seguintes procedimentos: Na tela abaixo, selecionar o MUNICÍPIO, selecionar Alteração ENDEREÇO e EM OUTRA UF, selecionar a UF DE ORIGEM, obrigatório informar o CNPJ e NIRE, após clicar em CONTINUAR:
45
Na tela abaixo estão as seguintes fichas:
Na tela abaixo Preencher os campos, após preencher clicar na aba ENDEREÇO:
CPF OU CNPJ do responsável pela Solicitação: marque o tipo e preencha o Número do
CPF ou CNPJ no campo ao lado;
Nome do solicitante: preencha o nome do solicitante;
E-Mail do solicitante;
Na tela abaixo configure o endereço, clicar no botão PESQUISAR:
Botão Pesquisar
DADOS DA EMPRESA:
são informadosos
dados da empresa
necessário para sua
análise.
ENDEREÇO: É informado
o endereço da empresa
necessário para sua
análise.
ATIVIDADE ECONÔMICA: dados do Objeto da Empresa e das atividades
econômicas.
SOCIOS / RESPONSÁVEL: identificação do responsável ou dos sócios.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: necessários para a complementar a análise da Viabilidade.
NOME EMPRESARIAL: designação dos nomes da empresa.
Aba Endereço
46
Na tela abaixo selecionar endereço, após clicar em RETORNA CEP:
Na tela abaixo Preencher os campos restante e após clicar na aba OBJETO SOCIAL E
CNAE:
Estará selecionado de
acordo com o município
selecionado na primeira
tela.
Aba Objeto Social e CNAE
Preencher
os campos
restantes
47
Na tela abaixo Preencher a ficha de Atividade Econômica, após clicar na Aba NOMES EMPRESARIAIS:
Objeto: descreva o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado na Junta Comercial;
Atividade Econômica: pesquise a atividade econômica por Nome ou Grupo de Atividade. A seguir informe se a atividade é principal ou secundária, lembrando que deve existir sempre uma atividade principal.
Na tela abaixo deverão ser preenchidos até 3 opções de nomes desejados segunda as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação, após clicar na aba SÓCIO RESPONSÁVEL:
Aba Nomes
Empresariais
Informar a descrição do Objeto.
Obs:A descrição tem que estar de
acordo com o CNAE.
Aba
Sócio/Responsável
48
Na tela abaixo preencher a ficha de Sócios / Responsável informado o CPF ou CNPJ, Nome do Sócio e Nome da Mãe. Use o botão ADICIONAR para acrescentar sócios ou o botão APAGAR para retirar o sócio da lista, após clicar na aba INF. COMPLEMENTARES:
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre o CPF/CNPJ SÓCIO, clicar sobre o botão APAGAR.
Preencher a ficha de INF. COMPLEMENTARES: nesta ficha deverão ser informados
os dados solicitados na tabela anexa. Todas as opções devem ser informadas: Para preencher uma informação complementar, selecionar INFORMAÇÃO
COMPLEMENTAR, informar TIPO DE DESCRIÇÃO e clicar em ADICIONAR.
Para apagar uma informação equivocada, clicar sobre a DESCRIÇÃO, clicar sobre o botão APAGAR.
Aba INF.
Complementares
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre o CPF/CNPJ
SÓCIO, clicar em
APAGAR.
49
O pedido de viabilidade é encaminhado. O empresário deve anotar o número do
protocolo para poder acompanhar o andamento do mesmo.
Obs:Ao preencher
uma informação
equivocada clicar
sobre a DESCRIÇÃO,
clicar em APAGAR.
Após preencher todas as
etapas anteriores, Clicar
em ENVIAR, para que o
pedido seja concluído.
50
Consulta de Protocolo
Esta aplicação possibilita a consulta do Pedido de Viabilidade ou Consulta Prévia.
Na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, clicar no menu REGIN, após clicar em
ACOMPANHAMENTO DA CONSULTA DE VIABILIDADE / INSCRIÇÃO.
É mostrada a tela com os parâmetros de seleção. Informe o Número do Protocolo:
Para Viabilidade Informar o PROTOCOLO.
Para Alvará informar o PROTOCOLO e o CNPJ.
Acompanhar
Protocolo
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Na tela abaixo Visualizar as informações sobre o protocolo.
Na tela abaixo visualizar as pendências do protocolo.
Evento do
cidadão.
Pendências: mostra o
status e as pendências do
protocolo.
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Registro Empresarial – Receita
O primeiro passo para o contador ou cidadão que deseje abrir uma empresa, é entrar na página da Receita Federal e pedir o Cadastro de Pessoa Física. Para isto, entre em http://www.receita.fazenda.gov.br e scolha a opção: “Cadastros” / “CNPJ – Pessoa Jurídica” / “Aplicativos”
Selecionar a opção “Coleta Online (Web)”
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Clicar em “Coleta Web”
Preencher os formulários de acordo com as instruções da receita para gerar o DBE
(Documento Básico de Entrada). Com o DBE e o contrato Social, o cidadão deve se dirigir à Junta Comercial. Levar
também o protocolo de consulta de viabilidade, caso já tenha sido analisado.
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Registro Empresarial – Junta Comercial De posse do DBE, do contrato social e do Protocolo de Viabilidade Impresso, o cidadão
pede o registro na Junta Comercial e já sai com o número do CNPJ, Inscrição Estadual (se for necessário) e as informações são enviadas automaticamente para a prefeitura do município fazer as vistorias e liberar o alvará.
O cidadão recebe um número de protocolo onde poderá acompanhar através da internet o andamento do seu registro na prefeitura. Os passos para o acompanhamento são os mesmos descritos na sessão de acompanhamento da viabilidade.