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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE TECNOLOGIA
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MANUAL PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS
SEÇÃO DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE TECNOLOGIA
MARÇO/ 2015
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SUMÁRIO
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................................ 3
1.1 Aquisições através de Pregões: ....................................................................... 3
1.2 Aquisições por Inexigibilidade de Licitação: .................................................. 4
1.3 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos no Território Nacional: 6
1.4 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos realizados no Exterior: 7
1.5 Aquisições via Importação: ............................................................................. 8
1.6 Solicitação de Passagens e Diárias: ................................................................ 9
1.7 Emissão de Empenhos Estimativos – Despesas com Bolsas e Repasses às
Fundações: ........................................................................................................... 11
1.8 Pagamento de Bolsas:.................................................................................... 12
1.9 Aulas de Campo: ........................................................................................... 12
2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ............................................................... 15
2.1 Atividades desenvolvidas pela SCEO: .......................................................... 15
ANEXOS ............................................................................................................ 17
ANEXO A – Modelo Ofício para compras via Pregões ..................................... 18
ANEXO B – Modelo Ofício para compras via Inexigibilidade .......................... 20
ANEXO C – Modelo Ofício para Inscrições em Congressos e Participação em
Cursos .................................................................................................................. 21
ANEXO D – Modelo Ofício para Passagens e Diárias ....................................... 22
ANEXO E – Proposta de Concessão de Diárias e Passagens ............................. 23
ANEXO F – Tabelas de Valores de Diárias Nacionais e de Adicional
Embarque/Desembarque ..................................................................................... 25
ANEXO G – Tabela de Valores de Diárias Internacionais ................................. 26
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ANEXO H – Relatório de viagem ...................................................................... 29
ANEXO I – Modelo Ofício Empenhos Estimativos ........................................... 30
ANEXO J – Modelo Ofício Pagamento de Bolsas ............................................. 31
ANEXO K – Planilha de bolsistas ...................................................................... 32
ANEXO L – Modelo Ofício para Aulas de Campo ............................................ 33
ANEXO M – Modelo Termo de Indicação de Responsabilidade ....................... 34
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1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Visando padronizar as solicitações encaminhadas pelos diversos Departamentos,
Coordenações de Cursos e Órgãos Auxiliares do Setor de Tecnologia foi desenvolvido o
presente manual contendo orientações sobre a Execução Orçamentária e Financeira.
O manual traz roteiros que devem ser seguidos de acordo com cada tipo de
despesa. Vale ressaltar, nesse momento, que a execução correta das etapas iniciais das
despesas reflete na celeridade com que cada um dos procedimentos seguintes serão
executados como os registros dos empenhos, a emissão dos bilhetes de passagens ou o
pagamento de bolsistas, por exemplo.
Na sequência serão abordados os tipos de despesas que ocorrem frequentemente e
são de interesse comum, a saber:
1.1 Aquisições através de Pregões:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo A). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Justificativa para aquisição do material;
- Número do Pregão e Vigência;
- Número e Descrição do item solicitado;
- Quantidade solicitada;
- Valor unitário dos itens e Valor total;
- Fonte de recursos;
- Número do Contrato e Vigência (caso haja);
- Dados para entrega do material ou execução do serviço tais como: responsável
pelo recebimento, telefone, endereço, bloco, número da sala, horário, etc.
[P1] Comentário: Informação inserida
conforme Relatório da AUDIN.
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Para aquisição de Bens Permanentes (Equipamentos/ Móveis), conforme disposto
na Resolução nº 28/2013-COPLAD e na Ordem de Serviço nº 02/2014-PRA, deve ser
acrescentado ao processo administrativo o Termo de Indicação de Responsabilidade
(conforme Anexo M). Esse documento será preenchido e assinado pelo servidor que se
responsabilizará pelo bem, tendo o item cadastrado em sua carga patrimonial.
Os dados referentes aos pregões e aos itens estão disponíveis no site
www.pra.ufpr.br/portal/dsg/central-de-compras-cecom/pregoes-vigentes/.
Os ofícios devem ser encaminhados com as solicitações separadas por Fornecedor.
Caso a mesma empresa tenha participado de pregões diferentes, incluir todos os itens a
serem adquiridos de acordo com as respectivas licitações no mesmo ofício.
Nos casos em que os pregões disponibilizados pela CECOM/ DSG não atendam as
necessidades dos Departamentos, Coordenações de Cursos, Programas de Pós-Graduação
e Órgãos Auxiliares é necessário que a Unidade interessada solicite abertura de processo
licitatório. Para tanto, deve-se encaminhar processo administrativo diretamente para a
CECOM seguindo as orientações disponíveis em
www.pra.ufpr.br/portal/dsg/central-de-compras-cecom/como-proceder/.
1.2 Aquisições por Inexigibilidade de Licitação:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo B). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Justificativa para aquisição do material;
- Descrição dos itens solicitados em Português;
- Classificar os itens em Materiais de Consumo (especificar se são materiais
químicos ou laboratoriais) ou Bens Permanentes (especificar se são equipamentos
laboratoriais, móveis, equipamentos diversos);
[B2] Comentário: Parágrafo incluído
após divulgação da O.S. 02/2014-PRA
[P3] Comentário: Informação inserida conforme Relatório da AUDIN.
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- Quantidade solicitada;
- Valor unitário dos itens e Valor total;
- Fonte de recursos;
- Dados para entrega do material ou execução do serviço tais como: responsável
pelo recebimento, telefone, endereço, bloco, número da sala, horário, etc;
- Número do Patrimônio – Informar o número do patrimônio do Equipamento nos
casos de manutenção ou aquisição de peças para reposição.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Orçamento/ Proposta do favorecido assinada pelo emitente – deverá conter a
Razão Social da empresa, o CNPJ, data de emissão, prazo de vigência da proposta;
- Atestado de Exclusividade ou de notória especialização, conforme incisos I e II do
artigo 25 da Lei 8666/93: “(...) a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado
fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o
serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades
equivalentes”. Observar a validade do documento;
- Comprovantes enviados pelo favorecido de que os preços orçados estão de acordo
com os praticados no mercado (cópias de, no mínimo, três notas fiscais emitidas para
outros órgãos públicos);
- Justificativa para a aquisição do material/ equipamento de acordo com suas
especificações, vedada a preferência por marcas. Mencionar também os benefícios
proporcionados com a aquisição.
- Para aquisição de Bens Permanentes (Equipamentos/ Móveis), conforme disposto
na Resolução nº 28/2013-COPLAD e na Ordem de Serviço nº 02/2014-PRA, deve ser
acrescentado ao processo administrativo o Termo de Indicação de Responsabilidade
(conforme Anexo M). Esse documento será preenchido e assinado pelo servidor que se
responsabilizará pelo bem, tendo o item cadastrado em sua carga patrimonial.
[P4] Comentário: Parágrafo inserido em 20/01/2014.
[P5] Comentário: Texto alterado em 22/01/2014
[B6] Comentário: Parágrafo incluído após divulgação da O.S. 02/2014-PRA
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1.3 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos no Território Nacional:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo C). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Nome do Evento / Curso;
- Período e local de realização;
- Valor da inscrição em moeda corrente (Real);
- Nome da instituição/ entidade promotora do evento;
- Fonte de recursos.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Folder do evento/ curso, Carta Convite, Trabalho a ser apresentado no evento;
- Dados do organizador do evento (CNPJ, Razão Social, endereço, telefone, agência
e conta bancária, etc.);
- Aceite da instituição referente ao recebimento de Autorizações de Empenho e
pagamento posterior à realização do evento mediante apresentação de Nota fiscal e
comprovantes de participação;
- Justificativa para participação no evento. Mencionar também a relevância da
participação no âmbito da Universidade.
O processo administrativo deve ser encaminhado com antecedência, pois o
empenhamento da despesa deverá ocorrer antes do início do evento.
Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos e
atestados pelo tradutor (Idioma estrangeiro é vedado pela Legislação Brasileira conforme
Artigo 13 da Constituição Federal de 1988: “(...) A língua portuguesa é o idioma oficial da
República Federativa do Brasil.”).
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1.4 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos realizados no Exterior:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo C). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Nome do Evento / Curso;
- Período e local de realização;
- Valor da inscrição;
- Nome da instituição/ entidade promotora do evento;
- Fonte de recursos.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Folder do evento/ curso, Carta Convite, Trabalho a ser apresentado no evento;
- Proforma Invoice fornecida pela organização do evento contendo os dados
bancários do favorecido;
- Dados do organizador do evento (Nome, endereço, telefone);
- Planilha de Custos fornecida pela Divisão de Importação do DSG;
- Justificativa para participação no evento. Mencionar também a relevância da
participação no âmbito da Universidade;
- Portaria de afastamento do país publicada no D.O.U.
O processo administrativo deve ser encaminhado com antecedência, pois a
efetivação da inscrição seguirá os trâmites de Importação já que haverá remessa de erário
ao exterior. Para maiores esclarecimentos acessar o site
www.pra.ufpr.br/portal/dsg/importacao/.
Após a participação no congresso ou curso, o beneficiário deverá apresentar o
Certificado ou Declaração de Participação emitidos pelo organizador do evento.
[B7] Comentário: Item inserido em 04/06/2014.
[B8] Comentário: Parágrafo inserido
em 04/06/2014.
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Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos e
atestados/ assinados pelo tradutor (Idioma estrangeiro é vedado pela Legislação Brasileira
conforme Artigo 13 da Constituição Federal de 1988: “(...) A língua portuguesa é o idioma oficial
da República Federativa do Brasil.”).
1.5 Aquisições via Importação:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento. No
ofício deverão constar as seguintes informações:
- Justificativa para aquisição do material;
- Descrição dos itens solicitados em Português;
- Classificar os itens em Materiais de Consumo (especificar se são materiais
químicos ou laboratoriais) ou Bens Permanentes (especificar se são equipamentos
laboratoriais, móveis, equipamentos diversos);
- Quantidade solicitada;
- Valor unitário dos itens e Valor total;
- Fonte de recursos;
- Indicação do uso a ser dado, do local de instalação e do servidor responsável nos
casos de aquisição de Bens Permanentes (Equipamentos/ Móveis);
- Nome do projeto de pesquisa, nome do coordenador e n.º de registro do projeto,
quando for o caso.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Proforma Invoice enviada pelo favorecido;
- Justificativa para a aquisição do material/ equipamento no mercado Internacional de
acordo com suas especificações, vedada a preferência por marcas. Mencionar os benefícios
proporcionados com a aquisição;
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- Planilha de Custos fornecida pela Divisão de Importação do DSG;
- Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) quando for o caso;
- Cópia do projeto de pesquisa aprovado na instituição financeira ou ofício de
contemplação com recurso para financiamento de pesquisa, caso se aplique;
- Cópia dos documentos comprobatórios do convênio, quando for o caso.
Todas as orientações sobre processos de Importação são disponibilizadas e
atualizadas pela Divisão de Importação/ DSG através do endereço
www.pra.ufpr.br/portal/dsg/importacao/.
1.6 Solicitação de Passagens e Diárias:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo D). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Informações básicas referente ao afastamento;
- Fonte de recursos.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Proposta de Concessão de Diárias e Passagens preenchida e assinada (conforme
Anexo E). A indicação dos voos pelos proponentes deverá atender o princípio da
economicidade;
- Folder, panfleto, convite ou cronograma do evento;
- Documentos que relacionem o beneficiário ao evento (Carta de aceitação do
trabalho, Comprovante de inscrição no evento ou Convite para participação, por exemplo);
- Portaria de afastamento do país publicada no D.O.U.- para viagens Internacionais;
- Cópia do passaporte – para viagens Internacionais. [B9] Comentário: Item inserido em
04/06/2014.
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O processo administrativo deve ser encaminhado com antecedência mínima de 25
dias para viagens Nacionais e 30 dias para viagens Internacionais tendo em vista a
necessidade de alocação de recursos, emissão e registro de empenho, cadastro do Sistema
de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), emissão dos bilhetes pela agência de
viagens e devidas aprovações. É necessário ressaltar que todos esses procedimentos
devem ser finalizados com 10 dias de antecedência em relação à data dos deslocamentos.
O sistema SCDP é interligado ao sistema SIAPE e, por isso, os servidores que
solicitarem afastamento devem certificar-se de que não possuem férias cadastradas
em períodos que coincidam com as viagens. O SCDP não permite que os dados do
afastamento sejam inseridos caso haja férias para o mesmo período.
Cabe, nesse momento, informar que o valor das diárias percebido pelo beneficiário é
calculado automaticamente pelo SCDP de acordo com as informações referentes ao
afastamento como período, local de destino, horário de partida e retorno, adicional de
embarque/ desembarque e também, conforme o perfil do beneficiário – servidor ou
colaborador eventual ou se exerce cargo de direção, por exemplo. As tabelas com os
valores de indenização de diárias aos servidores públicos federais foram estabelecidas
conforme o disposto no Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 – Anexo I (conforme
Anexo F) e no Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 – Anexo III (conforme Anexo
G).
No caso de beneficiários estrangeiros, quando solicitado o pagamento de diárias,
este terá que ocorrer durante a estada do viajante na cidade, pois o mesmo deverá se
apresentar no DCF/ PROPLAN munido de seu passaporte e acompanhado pelo servidor
responsável por sua visita para retirar a ordem de pagamento e depois dirigir-se ao Banco
do Brasil conforme orientações que serão repassadas por aquele setor.
Encerrado o afastamento, o proponente deve prestar contas no prazo máximo de
cinco dias, através da entrega do Relatório de Viagem preenchido (conforme Anexo H),
dos bilhetes/ passagens originais e do certificado, relatório de vista de estágio ou outro
documento original que comprove o desenvolvimento das atividades propostas.
A Concessão de Diárias e Passagens no âmbito da Universidade está
regulamentada pela Ordem de Serviço nº 001/2011-GR.
[P10] Comentário: Parágrafo inserido em 16/01/14.
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1.7 Emissão de Empenhos Estimativos – Despesas com Bolsas e Repasses às Fundações:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo I). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Nome do Projeto/ Contrato/ Convênio/ Curso de Especialização;
- Número do Contrato/ Convênio/ Termo de Cooperação/ SICONV;
- Prazo de vigência;
- Fonte de recursos;
- Valores de Repasse e Custos Operacionais, quando se aplicar;
- Número dos empenhos já emitidos - quando a execução da despesa não ocorrer
em uma única etapa e for necessário empenho de Reforço ou novo Empenho.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Cópia do Contrato/ Convênio assinado e Plano de Trabalho aprovado;
- Cópias das publicações do D.O.U.
De acordo com o Ofício Circular nº 343/2013 – DCF/PROPLAN, os empenhos devem
ser registrados sempre em datas que compreendam o período atual de vigência do
Contrato/ Convênio ou de seus Termos Aditivos, por isso, conforme ocorrerem Termos
Aditivos aos Contratos/ Convênios e Alterações no Plano de Trabalho as cópias destes
documentos devem ser enviadas à Seção de Controle e Execução Orçamentária para
atualização dos processos financeiros.
[P11] Comentário: Informação inserida conforme Relatório da AUDIN.
[B12] Comentário: Texto atualizado em 04/06/2014.
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1.8 Pagamento de Bolsas:
Encaminhar processo administrativo na última semana de cada mês referência,
tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do Setor contendo ofício assinado pelo solicitante
e aprovado pelo Chefe do Departamento (conforme Anexo J). No ofício deverão constar as
seguintes informações:
- Mês de referência do pagamento;
- Fonte de recursos.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Planilha com a relação dos beneficiários (conforme Anexo K);
- Comprovantes de matrícula emitidos pela UFPR.
As solicitações de pagamento deverão estar de acordo com o previsto no Plano de
Trabalho do Contrato/ Convênio.
1.9 Aulas de Campo:
Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do
Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento
(conforme Anexo L). No ofício deverão constar as seguintes informações:
- Justificativa para a realização das Aulas de Campo;
- Período e Local de realização das aulas;
- Número de passageiros;
- Especificar os serviços solicitados – para hospedagem:
[B13] Comentário: Item inserido em junho/2014
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- quantidade e tipo de quarto – single, duplo ou triplo
- número de pernoites
- hospedagem com ou sem café da manhã incluído
- Especificar os serviços solicitados – para alimentação:
- número de refeições de acordo com cada tipo de refeição (café da manhã
se não estiver incluído na hospedagem, almoço, jantar);
- Número do Pregão e Vigência;
- Número do Contrato e Vigência (caso haja);
- Fonte de recursos.
Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:
- Ementa ou Programa de ensino da Disciplina;
- Comprovante de agendamento junto à CENTRAN para utilização de Veículo Oficial
(solicitações deverão ser cadastradas na Intranet/ sistema SICONF);
- No mínimo três orçamentos de prestadores de serviço que possam ser utilizados
para comparação de preços, ou seja, cotações que apresentem os mesmos quantitativos de
pernoites e de refeições, o mesmo tipo de quarto, etc.
As solicitações deverão ser encaminhadas com bastante antecedência em relação à
data das aulas, tendo em vista a necessidade de alocar recursos, emitir os empenhos e
ainda cumprir o prazo de 15 dias de antecedência estabelecido pela empresa contratada
pela Universidade para o agendamento dos serviços.
De posse dos empenhos registrados, o professor interessado manterá contato direto
com o fornecedor contratado pela Universidade para agendar a prestação dos serviços.
Os servidores que acompanharão os alunos terão direito a receber o valor referente
às Diárias relativas ao período de afastamento para execução das aulas mediante a
abertura de outro processo administrativo, seguindo o disposto no item 1.6 deste manual,
para solicitar tal benefício. Sendo assim, os orçamentos para as hospedagens e
refeições previstas para as aulas de campo devem considerar somente o número de
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alunos participantes, pois as despesas dos servidores serão pagas separadamente. É
vedado ao servidor perceber ambos os benefícios e não há possibilidade de optar por
um ou outro, pois servidores somente poderão receber Diárias.
Após a realização das Aulas de Campo, para fins de Prestação de Contas, o servidor
responsável deverá apresentar a Lista de Passageiros da CENTRAN assinada pelos
viajantes e as Notas Fiscais do Hotel e/ou Restaurantes, enquanto a empresa contratada
pela Universidade apresentará o relatório das despesas de acordo com a quantidade de
alunos presentes nas aulas e a Nota fiscal para que seja possível providenciar o pagamento
dos serviços realizados. Todos os documentos referentes à Prestação de Contas deverão
ser atestados pelo servidor solicitante.
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2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Os processos administrativos devem ter suas folhas paginadas e rubricadas;
- Toda a documentação deve ser original. No caso de cópias, todas as páginas
devem conter o carimbo “Confere com o original” e a assinatura do servidor devidamente
identificada com o nome e a matrícula, preferencialmente através de carimbo.
- Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos e
atestados/ assinados pelo tradutor (Idioma estrangeiro é vedado pela Legislação Brasileira
conforme Artigo 13 da Constituição Federal de 1988: “(...) A língua portuguesa é o idioma oficial
da República Federativa do Brasil.”).
- As notas fiscais recebidas nos Departamentos, Coordenações, Programas de Pós-
Graduação deverão ser encaminhadas à Seção de Controle e Execução Orçamentária logo
após seu recebimento para que, depois de atestadas no verso pelo servidor responsável
pelo recebimento do material ou prestação do serviço, o processo financeiro possa seguir
para o DCF/ PROPLAN para pagamento. É importante ressaltar que a Universidade deve
realizar os pagamentos de acordo com os prazos estabelecidos nos contratos/ atas dos
pregões, por isso, a necessidade das notas fiscais serem repassadas o quanto antes à
Seção de Controle e Execução Orçamentária.
2.1 Atividades desenvolvidas pela SCEO:
De posse dos processos administrativos, a Seção de Controle e Execução
Orçamentária se responsabilizará pelas seguintes etapas:
- Solicitação de alocação do recurso à PROPLAN;
- Solicitação de autorização para empenhar os itens e as quantidades solicitadas à
CECOM quando for o caso;
- Abertura de processo financeiro devidamente instruído;
- Emissão de Empenho a ser registrado pelo DCF/ PROPLAN;
- Envio de cópia digitalizada da Autorização de Empenho aos interessados;
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- Envio dos processos financeiros ao DCF/ PROPLAN para pagamento após anexar
as Notas Fiscais e demais comprovantes das despesas;
- Cadastro das solicitações de diárias e passagens no Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens e posterior prestação de contas.
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ANEXO A – Modelo Ofício para compras via Pregões
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Aquisição de Material Químico (mencionar o tipo de material)
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia, Servimo-nos do presente para solicitar a aquisição dos materiais químicos
(mencionar o tipo de material) disponíveis nos Pregões nº XX/2013 e XX/2014 (informar
os pregões) para atender a demanda das disciplinas XXXXXX (inserir justificativa). As
aquisições serão custeadas com a verba do Duodécimo destinada a este Departamento
(inserir fonte de recursos).
Os materiais deverão ser entregues no Setor de Tecnologia, Bloco XX (informar
bloco/prédio), Departamento XXX, Sala XXX (informar nome ou número da sala), A/C de
Fulano da Silva ou Beltrano (informar nome dos responsáveis pelo recebimento),
telefone 0000-0000 (informar telefone), horário 00h00 às 22h22min (informar horário
para entrega).
Fornecedor: COMERCIAL XXX LTDA.
Nº DO PREGÃO VIGÊNCIA
ITEM Nº DESCRIÇÃO QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
AB/2013 XX/XX/XXXX 10 Álcool... 2 R$ 12,00 R$ 24,00
XY/2013 XX/XX/XXXX 12 Ácido... 5 R$ 30,00 R$ 150,00
LM/2014 XX/XX/XXXX 26 Solução... 10 R$ 34,80 R$ 348,00
TOTAL R$ 522,00
Fornecedor: YYY COMÉRCIO LTDA.
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Nº DO PREGÃO VIGÊNCIA ITEM Nº DESCRIÇÃO QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
AB/2013 XX/XX/XXXX 24 Ácido... 2 R$ 20,00 R$ 40,00
XY/2013 XX/XX/XXXX 81 Ácido... 5 R$ 45,00 R$ 225,00
LM/2014 XX/XX/XXXX 37 Solução... 10 R$ 20,50 R$ 205,00
TOTAL R$ 470,00
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________ Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento
(facultativa quando o solicitante for o próprio chefe do departamento)
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ANEXO B – Modelo Ofício para compras via Inexigibilidade
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Aquisição de Equipamento Laboratorial
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia, Servimo-nos do presente para solicitar a aquisição do equipamento laboratorial
(mencionar o tipo de material) descrito abaixo através da modalidade Inexigibilidade de
Licitação para atender a demanda do Laboratório XXXXXX (inserir justificativa). A
aquisição será custeada com recursos provenientes do Projeto ABCD/Departamento,
conforme Convênio nº XX/XXXX firmado entre a UFPR e a Instituição XXXXX vigente até
XX/XX/XXXX (inserir fonte de recursos).
Fornecedor: COMERCIAL XXX LTDA.
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Equipamento..... 3 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00
TOTAL R$ 3.600,00
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________
Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento (facultativa quando o solicitante for o próprio chefe do departamento)
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ANEXO C – Modelo Ofício para Inscrições em Congressos e Participação em Cursos
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Inscrição no X Congresso de Engenharia
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia,
Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento da taxa de inscrição para
participação no X Congresso de Engenharia, promovido pela Associação ABCD. O
evento será realizado em São Paulo/SP no período de 10 a 14 de maio de 2014
(informar os dados do evento). A inscrição no valor de R$ 1.000,00 (informar o
valor) será custeada com recursos provenientes do Duodécimo destinados a este
Departamento (inserir fonte de recursos).
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________
Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento
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ANEXO D – Modelo Ofício para Passagens e Diárias
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Solicitação de Diárias e Passagens
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia,
Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento de diárias e passagens para
participação no X Congresso de Engenharia a ser realizado em São Paulo/SP no período de
10 a 14 de maio de 2014 (informar os dados do afastamento) conforme PCDP em anexo.
Para custear as despesas estimamos que seja necessário alocar R$ 3.000,00 na rubrica de
passagens e R$ 1.500,00 na rubrica de diárias (inserir separadamente o valor a ser
alocado para passagens e para diárias; sempre considerar uma margem no valor das
passagens devido à variação de preço; no caso das diárias lembramos que o valor a
ser pago para o beneficiário será calculado automaticamente pelo SCDP após o
cadastro do afastamento). Tais recursos são provenientes da parcela do Duodécimo
destinado a este Departamento (inserir fonte de recursos).
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________
Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento
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ANEXO E – Proposta de Concessão de Diárias e Passagens
PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS (PCDP)
Antecedência mínima para envio do processo administrativo com a PCDP preenchida e
assinada: 25 dias para viagens Nacionais e 30 dias para viagens Internacionais.
__ Colaborador eventual (Pessoa sem vínculo com a esfera pública, que presta serviço para a
Administração Pública em caráter eventual). __ Convidado (servidor que exerce cargo e/ou função em órgão do Poder Executivo Federal, com matrícula SIAPE).
__ SEPE – Servidores de Outro Poder ou Esfera (servidor do Judiciário e Legislativo ou Servidor Estadual, Distrital ou Municipal) e Empregados Públicos.
__ Servidor UFPR.
Nome: SIAPE:
Tratamento: __Sr. __Sra. __Srta. Data de Nascimento:
Telefone: E-mail:
Cargo/Profissão:
CPF: RG e órgão emissor/ Passaporte:
Departamento/Curso:
Dados Bancários: Cód. Banco: Ag.: Conta Corrente:
Entidade de origem:
Dados a serem preenchidos pela categoria SEPE:
Valor mensal do Vale Transporte: Valor mensal do Vale Alimentação:
MOTIVO DA VIAGEM (objetivo/assunto a ser tratado/evento/curso)
Referente ao Trabalho, Evento ou Missão: (dados referentes ao curso/evento/reunião)
Data de Início: Horário: Data de Término: Horário:
SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS (sempre preencher estes campos - caso as passagens não
sejam custeadas pelo setor informar qual órgão/ setor será o responsável ou se ficarão a cargo do próprio passageiro)
Meio de Transporte: Aéreo ( ) Rodoviário ( ) Veículo Oficial ( ) Veículo Próprio ( )
Trechos: (quando houver mais de um aeroporto para embarque/desembarque, indicar a preferência)
Ida: Ex: Curitiba – São Paulo (Congonhas)
Volta: Ex: São Paulo (Congonhas) - Curitiba
Data da Ida: Nº Voo:
Hora Embarque:
Hora Desembarque:
Data da Volta:
Nº Voo:
Hora Embarque:
Hora Desembarque:
[B14] Comentário: Modelo atualizado em Janeiro de 2015
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Justificativa: (Necessária quando o afastamento iniciar-se sexta-feira ou incluir finais de semana e feriados)
Justificativa: (Necessária para embarque/desembarque fora do período entre 07h e 21h)
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS (sempre preencher estes campos - caso as diárias não sejam
custeadas pelo setor informar qual órgão/ setor será o responsável ou se os custos ficarão a cargo do próprio passageiro)
( ) Não ( ) Sim – de ___/___/____ à ___/___/____
ANEXAR COMPROVANTES DO EVENTO: -Reunião: cópia do convite formal, ofício ou email; -Cursos, Congressos, Seminários, Fóruns, Feiras, Simpósios: documentar por meio de folders, programação e inscrição no evento.
NÃO SERÁ RECEBIDA a Proposta de Concessão de Passagens e Diárias caso a documentação ESTEJA INCOMPLETA.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Assumo a responsabilidade da entrega dos canhotos de embarque e documentos
comprobatórios que justifiquem o deslocamento, bem como do relatório de viagem preenchido à unidade responsável, no prazo máximo de cinco dias a contar do retorno da
viagem, de acordo com artigo 7º do Decreto 5.992/2006 e Portaria MEC 403/99, que dispõe sobre a concessão de diárias. O não cumprimento dessa determinação acarretará nas sanções administrativas cabíveis. ___/___/___ ______________________ Data Assinatura e Carimbo do Beneficiário
AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA
Nome: Cargo: ___/___/___ Data _____________________ Assinatura e Carimbo
AUTORIZAÇÃO FINANCEIRA
Na qualidade de Ordenador de Despesas autorizo as despesas acima mencionadas. ___/___/___ ______________________ Data Assinatura e Carimbo do Diretor do Setor
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ANEXO F – Tabelas de Valores de Diárias Nacionais e de Adicional Embarque/Desembarque
DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
ANEXO I
Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País
Classificação do
Cargo/Emprego/Função
Deslocamentos
para
Brasília/Manaus/
Rio de Janeiro
Deslocamentos
para Belo
Horizonte/
Fortaleza/Porto
Alegre/Recife/
Salvador/São
Paulo
Deslocamentos
para outras
capitais de
Estados
Demais
deslocamentos
A) Ministro de Estado 581,00 551,95 520,00 458,99
B) Cargos de Natureza Especial 406,70 386,37 364,00 321,29
C) DAS-6; CD-1; FDS-1 e
FDJ-1 do BACEN 321,10 304,20 287,30 253,50
D) DAS-5, DAS-4, DAS-3;
CD-2, CD-3, CD-4; FDE-1,
FDE-2; FDT-1; FCA-1, FCA-2,
FCA-3; FCT1, FCT2; FCT3,
GTS1; GTS2; GTS3.
267,90 253,80 239,70 211,50
E) DAS-2, DAS-1; FCT4,
FCT5, FCT6, FCT7; cargos de
nível superior e FCINSS. 224,20 212,40 200,60 177,00
F) FG-1, FG-2, FG-3; GR;
FST-1, FST-2, FST-3 do
BACEN; FDO-1, FCA-4, FCA-
5 do BACEN; FCT8, FCT9,
FCT10, FCT11, FCT12,
FCT13, FCT14, FCT15; cargos
de nível intermediário e auxiliar
224,20 212,40 200,60 177,00
ANEXO II
Tabela - Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 1991, e do Adicional de
Embarque e Desembarque
ESPÉCIE VALOR
R$
Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei n
8.270 de 1991 45,00
Adicional de que trata o art. 8º 95,00
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ANEXO G – Tabela de Valores de Diárias Internacionais
DECRETO No 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973.
DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
ANEXO
A – Valores de Diárias no Exterior
GRUPOS/PAÍSES Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
A Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus, Benin, Bolívia, Burkina-Fasso, Butão, Chile, Comores, República Popular Democrática da Coréia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslovênia, Filipinas, Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras, Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano, Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Rep. Centro Africana, República Togolesa, Salomão, Samoa, Serra Leoa, Síria, Somália, Sri Lanka, Suriname, Tadjiquistão, Tailândia, Timor Leste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Tuvalu, Vietnã, Zimbábue.
220 200 190 180 170
B África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia, Argentina, Austrália, Belize, Bósnia-Herzegóvina, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre, Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia, Estônia, Etiópia, Gana, Geórgia, Guiné- Equatorial, Haiti, Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, Índia, Kiribati, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar, Malauí, Micronésia, Moçambique, Moldávia, Níger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, Papua Nova Guiné, Paquistão, Peru, Polônia, Quênia, República Dominicana, República Eslovaca, Romênia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela.
300 280 270 260 250
C Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaidjão, Bahamas, Bareine, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária, Canadá, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, Emirados Árabes, Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica, Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia, Mali, Malta, Maurício,
350 330 320 310 300
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GRUPOS/PAÍSES Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V
Mauritânia, México, República Democrática do Congo, República Tcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia.
D Alemanha, Angola, Áustria, Barbados, Bélgica, Cazaquistão, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Granada, Grécia, Hong Kong, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Kuaite, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Quirguiz, Seicheles, Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Vanuatu.
460 420 390 370 350
B - Classes
CLASSE CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, POSTO OU GRADUAÇÃO
I
A - Ministros de Estado, Titulares de Representações Diplomáticas Brasileiras, Secretários de Estado, Observador Parlamentar, Ministro de 1ª Classe da Carreira Diplomata, Cargos em Comissão de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1, Presidente, Diretores e FDS-1 do BACEN, Presidente de Empresas Estatais, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão Ministerial.
B - Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro.
II A - Cargos em Comissão DAS-5 e CD-2, FDE-1, FCA-1 e Cargos Comissionados Temporários do BACEN, Ministro de 2ª Classe da Carreira Diplomata, Diretor de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão Ministerial.
B - Vice-Almirante, General-de-Divisão, Major-Brigadeiro, Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro.
III A - Conselheiro e Secretário da Carreira de Diplomata, Chefes de Delegação Governamental, Cargos em Comissão DAS-4, DAS-3, CD-3 e CD-4, FDE-2, FDT-1, FCA-2, FCA-3 ou nível hierárquico equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão Ministerial.
B - Oficial Superior.
IV A - Oficial-de-Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado e Assessor em Delegação Governamental, Cargo em Comissão DAS-2, DAS-1, FDO-1, FCA-4, FCA-5 e cargos de Analista e Procurador do BACEN ou de nível equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão
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ministerial e ocupante de cargo ou emprego de nível superior.
B - Oficial-Intermediário, Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial.
V A - Assistente de Chancelaria, Técnico de suporte e demais cargos comissionados do
BACEN e ocupante de qualquer outro cargo ou emprego.
B - Aspirante e Cadete, Suboficial e Subtenente, Sargento, Aluno, Taifeiro, Cabo, Marinheiro, Soldado, Grumete, Recruta e Aprendiz-Marinheiro.
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ANEXO H – Relatório de viagem
RELATÓRIO DE VIAGEM
1 – IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
Nome: Clique aqui para digitar texto. Email:
Função/Atividade: Matrícula SIAPE:
Órgão/Entidade:
Telefone:
Período da viagem:
Local de Origem: Local de Destino:
Recursos Utilizados: ( ) Passagens ( ) Diárias ( ) Outros - especificar:
2 – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES
4 – OBSERVAÇÕES
5 – ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO
quarta-feira, 25 de março de 2015.
_______________________________________ ASSINATURA/CARIMBO
6 – OBSERVAÇÕES (USO EXCLUSIVO DO FINANCEIRO/TC)
PCDP nº: _______/___ Recebido em: ___/___/_____
Lançado em:
___/___/_____
Visto do responsável:
Obs.: Anexar a este relatório de viagem os bilhetes de embarque (aéreos ou rodoviários) e o documento comprobatório de participação em reunião, simpósio, palestra, curso ou outros eventos (certificado, relatório de visita do estágio).
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ANEXO I – Modelo Ofício Empenhos Estimativos
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Solicita emissão de empenho para Repasse à Fundação de Apoio
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia,
Servimo-nos do presente para solicitar a alocação de recursos e posterior emissão
de empenhos para as despesas com Repasse e Custos Operacionais nos valores de R$
30.000,00 e R$ 7.000,00, respectivamente (informar o valor). Tais despesas estão
previstas no Plano de Trabalho do Projeto ABCD, conforme Convênio nº XX/XXXX firmado
entre a UFPR e a Instituição XXXXX vigente até XX/XX/XXXX (inserir fonte de recursos).
**Acrescentar o número dos empenhos já emitidos quando houver solicitação de
empenho de Reforço ou emissão de novo Empenho.
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________ Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento
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ANEXO J – Modelo Ofício Pagamento de Bolsas
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Pagamento de Bolsas
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia,
Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento dos bolsistas do Projeto
ABCD referente ao mês de Janeiro de 2014 (informar o mês de referência),
conforme planilha em anexo. Os recursos para o pagamento são provenientes do
Projeto ABCD, conforme Convênio nº XX/XXXX firmado entre a UFPR e a Instituição
XXXXX vigente até XX/XX/XXXX (inserir fonte de recursos).
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________ Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento
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ANEXO K – Planilha de bolsistas
Lista de Bolsistas nome do projeto / Setor de Tecnologia
JANEIRO 2015
Nome: Matrícula:
Assinatura:
Nome Vínculo com a UFPR
RG CPF Código
do Banco
Agência Conta Definição Valor
1. 1 C/C
2. C/C
3. 4 C/C
4. C/C
5. C/C
6. C/C
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
TOTAL
[B15] Comentário: Planilha atualizada
em Janeiro 2015
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ANEXO L – Modelo Ofício para Aulas de Campo
Curitiba, 25 de março de 2015.
Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Solicitação de Aulas de Campo
Senhor Diretor do Setor de Tecnologia,
Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento de despesas com as Aulas de
Campo previstas para a Disciplina ABCD a serem realizadas em São Paulo/SP no período
de 20 a 23/07/2014 (informar os dados das aulas de campo) conforme ementa da
disciplina em anexo.
Para o deslocamento dos 27 alunos será utilizado veículo oficial conforme
agendamento já realizado com a CENTRAN. Para as despesas dos alunos pedimos auxílio
para custear Hospedagem com café da manhã referente a 3 pernoites em 9 apartamentos
triplos e o Jantar para os 27 participantes nos mesmos 3 dias conforme orçamentos em
anexo (inserir os dados da hospedagem e das refeições detalhadamente).
Os recursos que custearão as referidas despesas são provenientes da parcela do
Duodécimo destinado a este Departamento (inserir fonte de recursos).
Atenciosamente,
________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante
Ciente e de acordo.
_________________________________ Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento
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ANEXO M – Modelo Termo de Indicação de Responsabilidade
Termo de Indicação de Responsabilidade
Curitiba, 25 de março de 2015.
Processo nº: (Não preencher)
Localização do bem: (Preencher detalhadamente)
Ex. 1 – Laboratório de Materiais Metálicos – Prédio Novo de Materiais -
Departamento de Engenharia Mecânica – Setor de Tecnologia – Centro Politécnico.
Ex. 2 – Gabinete dos Professores – Departamento de Engenharia Ambiental –
Edifício da Administração – 1º andar – Setor de Tecnologia – Centro Politécnico.
Código do local - SAP: (Para acessar a lista completa, clique aqui)
Ex. 1 – 2700.07.61
Ex. 2 – 2700.41.01
De acordo com a Resolução 28/2013 – COPLAD e Ordem de Serviço 02/2014 -
PRA, declaro pelo presente documento que ficarão sob minha inteira responsabilidade os
bens descritos abaixo. A assinatura dos Termos de Responsabilidade ocorrerá somente
após o recebimento dos bens, atesto das notas fiscais e retirada das etiquetas de
patrimônio.
Descrição do Bem Qtde Valor
Ex: MICROCOMPUTADOR DELL COM MONITOR 19
POLEGADAS
02 5.600,00
Assinatura: Nome: Matrícula: