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MANUAL DE INSTRUES PARA USO DOS RECURSOS - AUXLIOS PESQUISA
FAPESP FUNDAO DE AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SO PAULO
MANUAL DE INSTRUES
PARA USO DOS RECURSOS E PRESTAO DE CONTAS
AUXLIOS
ESTE MANUAL ATUALIZADO CONSTANTEMENTE NO SITE:
http://www.fapesp.br
OBSERVAES:
Para utilizar o site de Prestao de Contas da FAPESP, o(a) pesquisador(a) precisa, num primeiro momento, fazer seu cadastramento atravs da opo Se voc no possui identificao e senha, clique aqui disponvel no site http://orion.fapesp.br/pedidos.
O Pesquisador dever ento preencher os seus dados pessoais na tela de Identificao do Pesquisador e escolher uma Identificao, ou seja, uma palavra que ser usada pelo pesquisador para se logar no site, juntamente com a Senha, que ser enviada pela FAPESP via e-mail.
Por medida de segurana, o sistema fica bloqueado para o Pesquisador at que ele faa o primeiro acesso utilizando sua Identificao e Senha.
Em caso de dvidas ou alterao aps a finalizao da Prestao de Contas, poder encaminhar um e-mail ao [email protected] para esclarecimentos ou reabertura da prestao de contas.
NDICE
Pg.
INSTRUES PARA USO DOS RECURSOS
1- VISO GERAL ........................................................................................................................................
03
2 ATOS VEDADOS AO OUTORGADO....................................................................................................
03
3- USO DOS RECURSOS ..........................................................................................................................
03
4- PRAZO PARA USO DOS RECURSOS ..................................................................................................
04
5- MOVIMENTAO DOS RECURSOS.....................................................................................................
04
6- SOLICITAO DE LIBERAO DE RECURSOS .................................................................................
04
6.1- PARA PAGAMENTO DE AQUISIES FEITAS NO BRASIL .......................................................
04
6.2- PARA PAGAMENTO DE IMPORTAES VIA CARTO DE CRDITO .......................................
05
6.3- RESTRIES LIBERAO: DBITOS COM A FAPESP ..........................................................
06
7- IMPORTAO DIRETA ..........................................................................................................................
06
8- ADITIVO E ALTERAES DO ORAMENTO APROVADO..................................................................
06
9- ALTERAES NO ORAMENTRIAS................................................................................................
06
10- RESERVA TCNICA.............................................................................................................................
06
10.1 CASO GERAL...............................................................................................................................
06
10.2 PROJETOS TEMTICOS............................................................................................................
08
10.3 AUXLIOS INDIVIDUAIS...............................................................................................................
08
10.4 A 10.11 NOVAS NORMAS PARA AUXLIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 01/01/2007....
08
11- BENEFCIOS COMPLEMENTARES.....................................................................................................
12
12- AUXLIO PARA INFRA-ESTRUTURA...................................................................................................
13
INSTRUES PARA PRESTAO DE CONTAS
13- APLICAO...........................................................................................................................................
13
14- ESTRUTURA DA PRESTAO DE CONTAS......................................................................................
13
15- OS DOCUMENTOS QUE COMPEM A PRESTAO DE CONTAS .................................................
13
16- DETALHES DA APRESENTAO DA DOCUMENTAO..................................................................
13
17- COMPROVAO DE DESPESAS........................................... ............................................................
14
18- MATERIAL PERMANENTE ..................................................................................................................
14
19- MATERIAL DE CONSUMO ..................................................................................................................
14
20- DIRIAS.................................................................................................................................................
15
21- DESPESAS DE TRANSPORTES..........................................................................................................
15
21.1 PASSAGENS AREAS ...............................................................................................................
15
21.2 TRANSPORTE TERRESTRE.......................................................................................................
15
22- SERVIOS DE TERCEIROS.................................................................................................................
16
23- BOLSA...................................................................................................................................................
16
24- ANEXOS / MODELOS: .........................................................................................................................
16
ANEXO 1- FORMULRIO DE ENCAMINHAMENTO DE PRESTAO DE CONTAS .......................
17
ANEXO 2- BALANCETE ......................................................................................................................
17
ANEXO 3- RELAO DE DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DE DESPESA ..............................
17
ANEXO 4- ADENDO DE OBRA ...........................................................................................................
18
ANEXO 5- RECIBO DE DIRIAS TERCEIROS ...............................................................................
18
ANEXO 6- ROTEIRO DE VIAGENS PARA COMPROVAO DE DIRIAS DO OUTORGADO .......
19
ANEXO 7- RECIBO DE REEMBOLSO DE RECURSOS AO VISITANTE (PASSAGEM AREA) ......
19
ANEXO 8- ROTEIRO DE TRANSPORTE URBANO (NIBUS / METR)...........................................
20
ANEXO 9- RECIBO DE SERVIOS TERCEIROS............................................................................
20
ANEXO 10- INSTRUES PARA PRESTAO DE CONTAS DE IMPORTAO ...........................
21
ANEXO 11- DEMONSTRATIVO DE APROPRIAO DE CUSTO DE MATERIAL IMPORTADO......
21
ANEXO 12- RECIBO DE BOLSA..........................................................................................................
22
A leitura e o entendimento das instrues deste manual, antes de qualquer providncia, so fundamentais para a correta utilizao dos recursos disponibilizados pela FAPESP e a eficiente Prestao de Contas dos gastos efetuados.
INSTRUES PARA USO DOS RECURSOS
1 - VISO GERAL
O uso de recursos da FAPESP para aquisio de bens e/ou servios para o desenvolvimento de projetos de pesquisa est condicionado a:
a) aprovao dos recursos solicitados pela Diretoria da FAPESP, e a assinatura do Termo de Outorga pela FAPESP e pelo Pesquisador;
b) abertura de conta bancria especfica para o recebimento dos recursos, providenciada pela prpria FAPESP;
c) realizao de cotao de preos para compras e contrataes de servios e consulta se a empresa fornecedora est apta nos cadastros fiscais pblicos (Sintegra e Receita Federal - ver item 3);
d) solicitao ao Setor Financeiro da FAPESP de liberao de recursos para a conta corrente do projeto;
e) emisso de cheques casados com as Notas fiscais dos materiais/servios adquiridos, aprovados e constantes do Termo de Outorga;
f) prestao de contas de todos os gastos efetuados de acordo com as instrues contidas neste manual;
Deve-se destacar que:
a aprovao de recursos no significa a liberao da verba, que s ocorre aps a solicitao do Pesquisador;
o controle do saldo da conta corrente bancria de responsabilidade do Pesquisador, que deve cuidar para que no sejam emitidos cheques sem fundos;
saldo de recursos aprovados para o projeto e saldo em conta corrente so diferentes.
2 - ATOS VEDADOS AO OUTORGADO
2.1 Fazer alteraes (remanejamento/transposio) nos itens constantes do Termo de Outorga sem prvia autorizao da FAPESP.
2.2 Transferir verbas ou saldos de um processo para outro, mesmo que o Outorgado seja beneficirio de mais de um auxlio em curso e ainda que se trate de projeto em continuao.
2.3 Efetuar despesas fora do perodo de vigncia do Termo de Outorga.
2.4 Fazer aplicaes financeiras com os recursos concedidos.
2.5 Deixar de prestar contas.
3 - USO DOS RECURSOS
3.1 Nos casos de aquisio de material e contratao de servios no Brasil, devero ser anexadas s respectivas Notas fiscais, nos termos da legislao vigente, justificativas dos preos e razes que determinaram a escolha do fornecedor ou executante. Para compras e contrataes de servios com valor superior a 10 salrios mnimos, o Pesquisador dever apresentar, no mnimo, cotaes de preos feitas por 3 fornecedores.
3.2 De acordo com orientao do Tribunal de Contas do Estado, antes de adquirir bens e servios, os Pesquisadores devem verificar se a empresa fornecedora est apta nos cadastros fiscais pblicos (Sintegra, da Secretaria da Fazenda e Cadastro da Secretaria da Receita Federal CNPJ). Atendendo instruo, o Setor de Auditoria da FAPESP passar a verificar o cumprimento da exigncia no momento da anlise da prestao de contas, checando todas as notas fiscais apresentadas nos cadastros acima mencionados. Caso seja detectada alguma nota fiscal no habilitada, a FAPESP solicitar ao Pesquisador a apresentao de prestao de contas complementar no valor da nota fiscal glosada, ou a restituio da importncia aplicada. Saiba se a empresa fornecedora est apta consultando os sites www.sintegra.gov.br e www.receita.fazenda.gov.br. Recomendamos, sempre que possvel, que sejam anexadas s respectivas notas fiscais as consultas realizadas.
3.3 Correro por conta exclusiva do Outorgado quaisquer despesas que no se enquadrem nas autorizaes constantes do Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio e do presente Manual de Instrues.
3.4 O Outorgado somente se eximir de sua responsabilidade perante a FAPESP aps a aprovao de sua prestao de contas final e, se for o caso, da efetivao da doao dos materiais permanentes para a instituio qual o Pesquisador est vinculado, a critrio da FAPESP.
3.5 Ao final do processo de aquisio de bens e servios contratados, tal como concedidos no Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio, o eventual saldo dever retornar ao oramento da FAPESP. Esta norma aplica-se tanto aos bens adquiridos e servios contratados no Brasil como no Exterior.
3.6 Na aquisio de materiais permanentes mveis que sejam utilizados fora do mbito da instituio onde se desenvolve o projeto, dever ser contratado seguro especfico do bem sob sua guarda e responsabilidade, at que seja efetuada a doao ou cesso de uso instituio, podendo ser utilizado recursos da Reserva Tcnica para custear as despesas com contratao do seguro e, no caso de sinistro, o pagamento da franquia; sob pena de, no o fazendo, arcar com a sua restituio financeira FAPESP no caso de sinistro.
4 - PRAZO PARA USO DOS RECURSOS
4.1 O prazo mximo para uso dos recursos aquele estabelecido no Termo de Outorga para apresentao do relatrio cientfico final, considerando tambm o perodo de vigncia.
4.2 Por ocasio da apresentao do relatrio cientfico final e/ou ao trmino da vigncia do projeto, o saldo acaso existente ser automaticamente cancelado.
4.3 As autorizaes para incio de importao direta podero ser solicitadas durante toda a vigncia do Auxlio, mas todas as despesas decorrentes do seu processamento devem ocorrer no prazo mximo de 6 meses aps o vencimento desta vigncia, no sendo liberado nenhum recurso aps este prazo. Caso isto no ocorra, o pedido ao exportador dever ser cancelado, com devoluo dos respectivos recursos FAPESP.
4.4 Caso haja necessidade de prorrogao do prazo final, o Pesquisador dever encaminhar a solicitao dois meses antes do vencimento do prazo, apresentando, na mesma correspondncia, um breve relato das atividades desenvolvidas e a justificativa da necessidade da prorrogao. O formulrio especfico para esta finalidade (Pedido para Alterao de Concesso Inicial) est disposio dos interessados nos endereos: http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/PDACI.doc (em formato Word) e http://orion.fapesp.br/pedidos (pedido on-line, em rea fechada a pesquisadores).
5 - MOVIMENTAO DOS RECURSOS
5.1 Conta corrente: a FAPESP providenciar a abertura de conta corrente especfica para a movimentao dos recursos alocados, que, por sua natureza, isenta da cobrana de CPMF.
5.2 O Pesquisador ser responsvel:
5.2.1 pelo controle e movimentao da conta;
5.2.2 pela guarda em segurana do talonrio de cheques;
5.2.3 por solicitar a liberao de recursos antes de efetuar os pagamentos;
5.2.4 pelo controle do saldo do projeto por item concedido e da conta corrente bancria;
5.2.5 por providenciar Boletim de Ocorrncia (B.O.), sustar os cheques no Banco, e comunicar imediatamente FAPESP, em casos de roubo, furto ou extravio;
5.2.6 pelas despesas bancrias incidentes nesta conta, tais como tarifas sobre a emisso de cheques sem fundos, sustaes de cheques por roubo, furto ou extravio.
6 - SOLICITAO DE LIBERAO DE RECURSOS
6.1 PARA PAGAMENTO DE AQUISIES FEITAS NO BRASIL
6.1.1 Antes de efetuar cada pagamento, o Pesquisador dever solicitar a liberao de verba ao Setor de Finanas da FAPESP, evitando a emisso de cheques sem fundos. A no observncia a este procedimento poder acarretar o encerramento da Conta Corrente.
6.1.2 O Outorgado no deve solicitar liberao de verba sem a necessidade imediata da realizao dos gastos, evitando a permanncia de saldo em conta.
6.1.3 O preenchimento do balancete, "on-line", medida em que os recursos so liberados para a conta, fundamental para o controle e a finalizao da Prestao de Contas.
6.1.4 As liberaes devem ser solicitadas FAPESP pelos telefones (11) 3838-4000, pelo FAX (11) 3645-2416 ou pelo servio Converse com a FAPESP (www.fapesp.br/converse), em Para Pesquisadores > Solicitaes > Finanas, devendo o Outorgado identificar se a verba referente ao Projeto ou Reserva Tcnica.
6.1.5 Prazos para crdito em conta:
solicitaes feitas at s 11:00 horas ser efetuado no mesmo dia;
solicitaes feitas aps s 11:00 horas ser efetuado no dia seguinte.
6.1.6 CHEQUES CASADOS.
Os pagamentos das despesas devero ser realizados atravs de Cheques Nominativos "Casados" (exemplo: Nota Fiscal n ___, paga pelo cheque n _____).
6.1.7 CAIXA-PEQUENO
Para pagamento de despesas midas, que no comportem emisses de cheques nominativos, o Outorgado poder criar um pequeno "Caixa", at o limite de um salrio mnimo vigente, emitindo, neste caso, cheques em seu prprio nome. O saldo eventual deste pequeno "Caixa" ser recolhido conta bancria respectiva.
NOTA: as Notas fiscais e/ou Recibos referentes a estas aquisies tambm devero fazer parte da Prestao de Contas.
6.2 PARA PAGAMENTO DE IMPORTAES VIA CARTO DE CRDITO
6.2.1 Despesas realizadas via Carto de Crdito, quando do surgimento de uma situao no prevista, que necessite de material fundamental para a continuidade da pesquisa, devero ser previamente autorizadas pela FAPESP. O reembolso dessas despesas dever obedecer ao disposto nas Portarias em vigor (www.fapesp.br/importacao).
6.2.2 Material perecvel, inflamvel, corrosivo, radioativo ou controlado por qualquer rgo brasileiro no pode ser adquirido desta forma.
6.2.3 Pode ser solicitado reembolso para:
pagamento da mercadoria (dbito no carto de crdito);
despesa com o desembarao - somente para embarque via "courier" e no valor mximo de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ultrapassado este valor, o Pesquisador poder utilizar a reserva tcnica ou pagar com recursos prprios. Importante: o valor mnimo da despesa de 60% (Imposto de Importao) mais 18% (ICMS) calculado sobre o valor declarado.
6.2.4 Os limites para o reembolso so:
Forma de Embarque
Limite Legal
Desembarao
Via "courier" ou correio
(door to door)
at USD 3.000,00 (ou equivalente em outra moeda), por embarque.
- devem ser includas neste valor as taxas e despesas mencionadas na "proforma invoice".
valor declarado para o embarque deve ser igual ao valor da "invoice";
caso o material fique alfandegado, o desembarao ser de responsabilidade do Pesquisador.
Como bagagem acompanhada
at USD 500,00 (ou equivalente em outra moeda, por passageiro.
No se enquadra
6.2.5 Os documentos que devem ser enviados para o pedido de reembolso so:
a) formulrio especfico de pedido de reembolso, disponvel no site http://www.fapesp.br/importacao;
b) cpia da "invoice";
c) cpia do extrato do carto de crdito;
d) cpia do documento emitido pela courier (quando o embarque no foi como bagagem acompanhada);
e) os originais dos documentos devem ser encaminhados na prestao de contas no prazo estabelecido no Termo de Outorga.
6.2.6 Para despesas efetuadas com verba de RESERVA TCNICA, o reembolso poder ser solicitado diretamente ao Setor de Finanas. A documentao pertinente dever ser apresentada por ocasio da Prestao de Contas.
6.2.7 A Fapesp no reembolsa multa de qualquer natureza.
6.3 RESTRIES LIBERAO - Dbitos com a FAPESP
Pesquisadores que estejam em dbito com a FAPESP ou em atraso com a apresentao de Prestao de Contas ou de Relatrios Cientficos (prprios e/ou de bolsista do qual seja Orientador), ou ainda, na entrega de processo do qual seja assessor, tero bloqueados os recursos relativos a todos os seus processos, at que a situao seja regularizada.
7 - IMPORTAO DIRETA
7.1 O processo de importao e/ou pagamento de servios de terceiros no exterior, previamente autorizado pela FAPESP, de acordo com as Portarias em vigor (www.fapesp.br/importacao), ter incio aps o recebimento pelo Setor de Importao da FAPESP, da "proforma invoice" acompanhada de "Autorizao para Importao", disponvel no site acima citado.
7.2 A parcela da Reserva Tcnica referente dotao para importao ficar contingenciada para atender, exclusivamente, s demais despesas decorrentes do processamento da importao, tais como, frete interno, seguro, despesas bancrias, pagamento de despachante e frete internacional, bem como s eventuais variaes cambiais ocorridas aps a assinatura do Termo de Outorga.
8 - ADITIVOS E ALTERAES DO ORAMENTO APROVADO
8.1 Solicitaes de aditivos ou outras alteraes devem, ordinariamente, ser encaminhadas no momento da apresentao de qualquer relatrio cientfico. Solicitaes encaminhadas fora dessas ocasies so analisadas, em carter excepcional, se ficar demonstrado que os itens e valores oramentrios em questo no poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga ou da apresentao dos relatrios cientficos anteriores. Em qualquer caso, as solicitaes devem ser apresentadas acompanhadas de justificativa, com a utilizao do formulrio especfico para esta finalidade (Pedido de Alterao de Concesso Inicial), juntamente com o Cronograma de Desembolso do saldo atual do projeto, disposio dos interessados no endereo http://orion.fapesp.br/Formularios/arquivos/cronogde.xls.
8.2 Se a transposio ocorrer de moeda nacional para moeda estrangeira, o saldo de Reserva Tcnica, eventualmente existente, ser utilizado para cobrir os custos de importao destes bens de acordo com as Portarias em vigor (www.fapesp.br/importacao).
8.3 Reserva Tcnica
No permitida a transposio de qualquer elemento de despesa para Reserva Tcnica, sendo permitido o inverso (DE Reserva Tcnica PARA outros elementos de despesa), visando a complementao do valor concedido, exceto para transporte e dirias.
9 - ALTERAES NO ORAMENTRIAS
Pedidos de mudanas de prazos (de vigncia, de relatrio cientfico ou de prestao de contas) ou modificaes do plano inicial (do projeto, do cronograma, etc.) devem ser acompanhados de justificativa e de informaes sobre o desenvolvimento do projeto.
10- RESERVA TCNICA
10.1 CASO GERAL
10.1.1 Para cada modalidade de Auxlio, a FAPESP define determinado montante adicional de recursos, proporcional ao valor da concesso inicial, que poder ser utilizado a ttulo de Reserva Tcnica. Desses recursos, uma parte fica disponvel para uso do Pesquisador responsvel, e outra sob responsabilidade conjunta do Pesquisador e do Chefe do Departamento (ou seu equivalente hierrquico).
10.1.2 Caso haja necessidade de aquisio de radioistopos ou radioativos, dever ser apresentada, na Prestao de Contas, autorizao da CNEN em nome do Outorgado e em nome da Instituio onde o projeto est sendo desenvolvido.
10.1.3 A parcela de responsabilidade do Pesquisador, de uso restrito a despesas diretamente relacionadas ao seu projeto, pode ser utilizada para:
a) aquisio e manuteno de equipamentos, softwares e aquisio de material de consumo de infra-estrutura;
b) pagamento de taxas de publicao de artigos e aquisio de separatas;
c) custeio da vinda de tcnicos para instalao e/ou manuteno de equipamentos ou softwares;
d) custeio da vinda de Pesquisadores visitantes, transporte e dirias para estgios com durao inferior a um ms (estgios com durao superior a um ms devem ser objeto de solicitao em separado, como pedido complementar);
e) manuteno de programa de seminrios do grupo de Pesquisadores;
f) aquisio de peridicos de interesse para o projeto de pesquisa. Neste caso, os ttulos adquiridos devero ser colocados disposio da comunidade acadmica na biblioteca da respectiva unidade. As aquisies atravs de recursos de Reserva Tcnica somente podero ser efetuadas durante a vigncia do Auxlio.
g) despesas com importao.
h) despesas com contratao de seguro para materiais permanentes mveis e, no caso de sinistro o pagamento da franquia, quando for necessrio o seu uso fora do mbito da instituio onde se desenvolve o projeto.
10.1.4 As possveis aplicaes no mbito departamental, da parcela de responsabilidade conjunta do Pesquisador com o Chefe do Departamento, so:
a) reformas de laboratrios e outras despesas de infra-estrutura de pesquisa, destinadas a apoiar prioritariamente o projeto;
b) aquisio de equipamentos, livros e base de dados para manuteno de bibliotecas;
c) organizao de cursos para atualizao dos tcnicos dedicados infra-estrutura de pesquisa;
d) despesas com importao.
10.1.5 Para uso da Reserva Tcnica em outros itens alm dos relacionados acima, diretamente relacionados ao Projeto de Pesquisa e legitimamente classificveis como despesas de pesquisa (exigncia estatutria desta Fundao), o Outorgado dever solicitar autorizao especial Diretoria Administrativa antes de realizar a despesa. Esta solicitao deve ser enviada para [email protected]. O resultado ser transmitido ao Outorgado com a possvel brevidade.
10.1.6 Como de praxe, so vedadas, para qualquer das parcelas, aplicaes que, independentemente de seus mritos, no tenham estreita relao com as atividades de pesquisa. Em particular, no so financiveis:
a) aplicaes que estejam fundamentadas apenas em atividades de ensino e extenso;
b) atividades administrativas de qualquer natureza, incluindo despesas com a contratao de pessoal;
c) construes civis que redundem em aumento de rea construda.
10.1.7 Para pagamento das despesas envolvidas, o Chefe do Departamento encaminhar ao Pesquisador, os documentos (nota fiscal, recibos, etc.) necessrios para os respectivos pagamentos.
10.1.8 Havendo vrios projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP em um mesmo Departamento, poder haver, para fins operacionais e contbeis, a consolidao dos recursos e o seu gerenciamento em um nico projeto, permanecendo porm, para fins estatsticos, a distribuio original. Neste caso, o Chefe do Departamento solicitar FAPESP a transferncia dos recursos disponveis para um dos projetos em execuo no Departamento, atravs de correspondncia, contendo a concordncia explcita dos Coordenadores dos projetos envolvidos. No caso do projeto envolver vrios Departamentos, a "Reserva Tcnica" ser dividida na proporo sugerida pelos Pesquisadores participantes. A deciso sobre a utilizao desses recursos ser do Chefe do Departamento (ou Chefe da Seo ou equivalente), com anuncia prvia do Pesquisador que coordena o projeto, o qual continuar responsvel pelo projeto global perante a FAPESP, inclusive pela respectiva Prestao de Contas.
10.1.9 Sempre que houver necessidade de importao direta com recursos de Reserva Tcnica, o Coordenador do projeto dever enviar a respectiva "proforma invoice" para o Setor de Importao da FAPESP, acompanhada, se for o caso, da concordncia do Chefe do Departamento, indicando claramente que se trata de aquisio com recursos da reserva tcnica (ver item 7) e necessita de autorizao prvia da FAPESP de acordo com as Portarias em vigor (www.fapesp.br/importacao). As despesas decorrentes tambm sero debitadas desses recursos, previamente, por estimativa.
10.1.10 Os recursos s podero ser utilizados no prazo de durao do respectivo projeto, ou seja, at a data de apresentao do relatrio cientfico final.
10.1.11 Nos prazos determinados pela FAPESP e em conjunto com a prestao de contas do projeto, o Coordenador dever prestar contas tambm dos gastos realizados com os recursos da "Reserva Tcnica". Esta prestao de contas dever ser identificada como "Prestao de Contas - Reserva Tcnica", e dever ser dividida em duas partes: a de responsabilidade exclusiva do Pesquisador, e outra com a concordncia do Chefe do Departamento para cada uma das despesas referentes parcela de responsabilidade conjunta.
10.1.12 Os valores de eventuais suplementaes de verba no sero considerados para efeito de clculo dos recursos de Reserva Tcnica.
10.1.13 No ser concedida Reserva Tcnica em auxlio para reparo de equipamentos.
10.1.14 A parcela da reserva tcnica referente dotao para importao ficar contingenciada para atender, exclusivamente, s despesas com importao, bem como s eventuais variaes cambiais ocorridas aps a assinatura do Termo de Outorga.
10.2 PROJETOS TEMTICOS
10.2.1 Para cada projeto aprovado pela FAPESP a partir de 01.01.1998, h dotao de Reserva Tcnica inicial, para os primeiros dois anos de vigncia, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da concesso total inicial do projeto, estando garantido um valor mnimo, definido no Termo de Outorga.
10.2.2 A aplicao de metade de cada uma das parcelas ser de exclusiva responsabilidade do Coordenador do projeto, em itens que possam beneficiar o grupo de pesquisa a ele associado no projeto. A aplicao da outra metade da parcela ser de responsabilidade conjunta do Pesquisador com o Chefe de Departamento, na forma atualmente em vigor. A proporo de utilizao da segunda parcela, entre o Pesquisador e Chefe de Departamento, poder ser redefinida pela FAPESP, a partir da anlise do plano de aplicao de recursos apresentado pelo Pesquisador.
10.2.3 Por ocasio da apresentao do segundo relatrio cientfico anual, o Coordenador do projeto dever discriminar a utilizao desses recursos. A adequada utilizao ser avaliada pela Assessoria da FAPESP. Nessa mesma ocasio, o Coordenador do projeto poder solicitar a liberao da segunda parcela, com valor mximo igual ao da primeira. A solicitao dever estar justificada por meio do plano de utilizao e a liberao estar sujeita avaliao favorvel por parte da Assessoria.
10.3 AUXLIOS INDIVIDUAIS (Auxlio Pesquisa, Projeto Genoma, Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes).
10.3.1 A Reserva Tcnica tem valor equivalente a 25% do valor da concesso total inicial do projeto, ficando 15% sob responsabilidade do Pesquisador e os 10% restantes sob responsabilidade conjunta com o Chefe de Departamento. O relatrio cientfico anual dever discriminar a utilizao desses recursos, o que ser avaliado pela Assessoria da FAPESP. A utilizao dos recursos no mbito do projeto ou do departamento esto sujeitas s mesmas regras propostas para os Projetos Temticos.
NOVAS NORMAS DE RESERVA TCNICA PARA AUXLIOS CONCEDIDOS A PARTIR DE 01.01.2007.
10.4- AUXLIO PESQUISA E PROGRAMA JOVEM PESQUISADOR
10.4.1. Para cada Auxlio Pesquisa e Programa Jovem Pesquisador aprovado pela Fapesp, ser alocada uma Reserva Tcnica correspondente a 25% do valor da concesso total inicial do Projeto, sendo:
10.4.1.1. Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto: equivalente a 60% do total da Reserva Tcnica (ou 15% dos recursos do Projeto), disponibilizada com os demais recursos do Projeto e cuja utilizao ser dedicada a itens de Infra-estrutura diretamente ligados ao Projeto de Pesquisa e executada sob a responsabilidade do Pesquisador outorgado.
10.4.1.2. Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa: equivalente a 40% do total da Reserva Tcnica (ou 10% dos recursos do Projeto), cuja utilizao ser dedicada a itens especificados e justificados num Plano Anual de Aplicao da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, que dever ser aprovado pela Congregao ou Colegiado Superior da Unidade. Esta parcela ser disponibilizada em projeto de Apoio Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, no qual sero somados os valores correspondentes s parcelas de Reserva Tcnica para Infra-estrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no ano anterior. Este processo ser executado sob a coordenao do Diretor da Unidade, ou de Pesquisador designado por ele com anuncia da Congregao ou do Colegiado Superior da Unidade. Este projeto ser aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta parcela da Reserva Tcnica for igual ou superior a R$10.000,00.
10.4.2. Da parte da Reserva Tcnica calculada sobre o valor das concesses em moeda estrangeira, 15% ser transferido para a Reserva de Importao, para atender s despesas com importao e s eventuais variaes cambiais ocorridas aps a assinatura do Termo de Outorga, conforme determina a Portaria CS n 18/2005.
10.4.3. O montante da Parcela para Custos de Infra-Estrutura Institucional para Pesquisa ser calculado com base nas concesses do exerccio anterior e informado s Instituies em janeiro de cada ano, nos casos em que o valor acumulado for igual ou superior a R$10.000,00. Com base nessa informao, os Diretores de Unidade submetero Fapesp, em fevereiro de cada ano, as propostas para utilizao dessa parcela da Reserva Tcnica.
10.4.4. As possveis aplicaes da Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto, de responsabilidade do Pesquisador outorgado, so:
a) aquisio e manuteno de equipamentos e softwares;
b) aquisio de material de consumo para infra-estrutura;
c) pagamento de taxas de publicao de artigos e aquisio de separatas;
d) custeio da vinda de tcnicos para instalao e/ou manuteno de equipamentos ou softwares;
e) custeio da vinda de pesquisadores visitantes, transporte e dirias para estgios;
f) viagens de estudantes vinculados ao Projeto para participao em eventos cientficos nacionais e internacionais com apresentao de trabalhos e segundo as normas da Fapesp;
g) manuteno de programa de seminrios do grupo de pesquisadores;
h) aquisio de livros, peridicos e acesso a bases de dados de interesse para o Projeto de Pesquisa, sendo que, os ttulos adquiridos devero ser colocados disposio da comunidade acadmica na biblioteca da respectiva Unidade.
i) reformas de laboratrios e outras despesas para infra-estrutura de pesquisa, destinadas a apoiar diretamente o Projeto que origina os recursos;
j) aquisio de equipamentos para manuteno de bibliotecas;
k) organizao de cursos para atualizao dos tcnicos dedicados infra-estrutura de pesquisa;
l) despesas com importao.
m) despesas com contratao de seguro para materiais permanentes mveis e, no caso de sinistro o pagamento da franquia, quando for necessrio o seu uso fora do mbito da instituio onde se desenvolve o Projeto.
10.4.5. A Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa destina-se ao apoio infra-estrutura coletiva de pesquisa que beneficie Projetos de Pesquisa apoiados pela Fapesp na Unidade. A infra-estrutura apoiada pode ser vinculada no nvel Departamental, na Unidade Universitria ou na Administrao Central da Instituio. As possveis aplicaes so:
a) reformas de laboratrios e outras despesas para infra-estrutura de pesquisa;
b) apoio manuteno e melhoramentos em infra-estruturas coletivas de apoio pesquisa, como: biotrios (exceto custos para compra de animais, que devero fazer parte do oramento ordinrio do Projeto como material de consumo), redes de informtica, centros de manuteno de equipamentos (exceto o custo da manuteno especfica de equipamentos que possa ser coberto com recursos da Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto ver item 10.4.4. ou mediante solicitao de Auxlio Pesquisa para Reparo de Equipamentos), centros de processamento de dados, bibliotecas, acervos documentais, museus, centrais de fornecimento de gases especiais, centrais de criogenia, facilidades para medidas e equipamentos compartilhados, centrais de instrumentao analtica para apoio pesquisa, oficinas mecnicas, eletrnicas e de vidraria de apoio pesquisa, centrais de ar-condicionado, tratamento de resduos e redes eltricas e hidrulicas para laboratrios de pesquisa, aplicando-se, em todos os casos, as restries do item 10.7;
c) aquisio de equipamentos, livros e base de dados para manuteno de bibliotecas;
d) organizao de cursos para atualizao dos tcnicos dedicados infra-estrutura de pesquisa;
e) despesas com importao.
10.5 - PROJETOS TEMTICOS
10.5.1. Para cada Projeto Temtico aprovado pela Fapesp, ser alocada uma Reserva Tcnica correspondente a 40% do valor da concesso total inicial do Projeto, estando garantido um valor mnimo definido no Termo de Outorga, sendo:
10.5.1.1. Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto: equivalente a 50% do total da Reserva Tcnica (ou 20% dos recursos do Projeto), cuja utilizao ser dedicada a itens de infra-estrutura diretamente ligados ao Projeto de Pesquisa, e executada sob a responsabilidade do Pesquisador outorgado. Metade do valor desta parcela ser disponibilizada no incio do Projeto, para aplicao nos dois primeiros anos. A segunda metade desta parcela da Reserva Tcnica ser liberada com a aprovao do segundo Relatrio Cientfico Anual.
10.5.1.2. Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa: equivalente a 50% do total da Reserva Tcnica (ou 20% dos recursos do Projeto), cuja utilizao ser dedicada a itens especificados e justificados num Plano Anual de Aplicao da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, que dever ser aprovado pela Congregao ou Colegiado Superior da Unidade. Esta parcela ser disponibilizada em projeto de Apoio Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, no qual sero somados os valores correspondentes s parcelas de Reserva Tcnica para Infra-estrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no ano anterior. Este processo ser executado sob a coordenao do Diretor da Unidade, ou de Pesquisador designado por ele com anuncia da Congregao ou do Colegiado Superior da Unidade. Este projeto ser aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta parcela da Reserva Tcnica for igual ou superior a R$10.000,00.
10.5.2. Da parte da Reserva Tcnica calculada sobre o valor das concesses em moeda estrangeira, 15% ser transferido para a Reserva de Importao, para atender s despesas com importao e s eventuais variaes cambiais ocorridas aps a assinatura do Termo de Outorga, conforme determina a Portaria CS n 18/2005.
10.5.3. No caso de o Projeto de Pesquisa envolver vrios Departamentos, a Reserva Tcnica ser dividida na proporo sugerida pelo Pesquisador Responsvel pelo projeto, com anuncia explcita dos demais Pesquisadores Principais, quando houver.
10.5.4. Os valores de eventuais suplementaes de verba e recursos para apoio especial infra-estrutura de Projetos Temticos no sero considerados para efeito de clculo dos recursos de Reserva Tcnica.
10.5.5. O montante da Parcela para Custos de Infra-Estrutura Institucional para Pesquisa ser calculado com base nas concesses do exerccio anterior e informado s Instituies em janeiro de cada ano, nos casos em que o valor acumulado for igual ou superior a R$10.000,00. Com base nessa informao, os Diretores de Unidade submetero Fapesp, em fevereiro de cada ano, as propostas para utilizao dessa parcela da Reserva Tcnica.
10.5.6. Para as possveis aplicaes da Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto, de responsabilidade do Pesquisador outorgado, ver item 10.4.4
10.5.7. Para as possveis aplicaes da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, ver item 10.4.5:
10.6. CEPID
10.6.1. 10.6.1- Para cada Projeto CEPID aprovado pela Fapesp, ser alocada uma Reserva Tcnica correspondente a 20% do valor da concesso total anual do Projeto.
10.6.2. 10.6.1.1 Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto: equivalente a 50% do total da Reserva Tcnica (ou 10% dos recursos do Projeto), cuja utilizao ser dedicada a itens de infra-estrutura diretamente ligados ao Projeto de Pesquisa, e executada sob a responsabilidade do Pesquisador outorgado.
10.6.3. 10.6.1.2 Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa: equivalente a 50% do total da Reserva Tcnica (ou 10% dos recursos do Projeto), cuja utilizao ser dedicada a itens especificados e justificados num Plano Anual de Aplicao da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, que dever ser aprovado pela Congregao ou Colegiado Superior da Unidade. Esta parcela ser disponibilizada em projeto de Apoio Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, no qual sero somados os valores correspondentes s parcelas de Reserva Tcnica para Infra-estrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no ano anterior. Este processo ser executado sob a coordenao do Diretor da Unidade, ou de Pesquisador designado por ele com anuncia da Congregao ou do Colegiado Superior da Unidade. Este projeto ser aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta parcela da Reserva Tcnica for igual ou superior a R$10.000,00.
10.6.4. Da parte da Reserva Tcnica calculada sobre o valor das concesses em moeda estrangeira, 15% ser transferido para a Reserva de Importao, para atender s despesas com importao e s eventuais variaes cambiais ocorridas aps a assinatura do Termo de Outorga, conforme determina a Portaria CS n 18/2005.
10.6.5. No caso de o Projeto de Pesquisa envolver vrios Departamentos, a Reserva Tcnica ser dividida na proporo sugerida pelo Pesquisador Responsvel pelo projeto, com anuncia explcita dos demais Pesquisadores Principais, quando houver.
10.6.6. O montante da Parcela para Custos de Infra-Estrutura Institucional para Pesquisa ser calculado com base nas concesses do exerccio anterior e informado s Instituies em janeiro de cada ano, nos casos em que o valor acumulado for igual ou superior a R$10.000,00. Com base nessa informao, os Diretores de Unidade submetero Fapesp, em fevereiro de cada ano, as propostas para utilizao dessa parcela da Reserva Tcnica.
10.6.7. Para as possveis aplicaes da Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto, de responsabilidade do Pesquisador outorgado, ver item 10.4.4.
10.6.8. Para as possveis aplicaes da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa, ver item 10.4.5:
10.7. OUTRAS APLICAES
10.7.1. Para uso dos recursos da Reserva Tcnica em outros itens (alm dos mencionados nos itens 10.4.4 e 10.4.5), direta ou indiretamente relacionados a Projetos de Pesquisa e legitimamente classificveis como despesas de pesquisa (exigncia estatutria da Fapesp), o Pesquisador outorgado ou o responsvel pela Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa dever solicitar autorizao especial Diretoria Administrativa antes de realizar a despesa. A solicitao dever ser enviada pelo servio Converse com a FAPESP, pelo endereo www.fapesp.br/converse (em Para pesquidadores > Solicitaes).
10.8. RESTRIES
Como de praxe, em virtude de restrio estatutria da Fapesp, so vedadas, para ambas as parcelas, aplicaes que, independentemente de seus mritos, no tenham estreita relao com as atividades de pesquisa. Em particular, no so financiveis:
a) aplicaes que estejam fundamentadas apenas em atividades de ensino e extenso;
b) atividades administrativas de qualquer natureza, incluindo despesas com a contratao de pessoal;
c) despesas com pagamento de pessoal;
d) construes civis que redundem em aumento de rea construda.
As aquisies com recursos da Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto somente podero ser efetuadas at a data de trmino de vigncia do auxlio ou a data de entrega do Relatrio Cientfico Final, a que ocorrer primeiro.
10.9. RELATRIOS E PRESTAO DE CONTAS DA RESERVA TCNICA
Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto: Nos prazos determinados pela FAPESP e em conjunto com a Prestao de Contas do projeto, o Pesquisador outorgado dever prestar contas dos gastos realizados com os recursos da Reserva Tcnica. A Prestao de Contas dever ser identificada como "Prestao de Contas de Reserva Tcnica Parcela para Custos de Infra-estrutura Direta do Projeto". Por ocasio do segundo Relatrio Cientfico Anual, o Pesquisador responsvel pelo Projeto dever discriminar a utilizao dos recursos da Reserva Tcnica. A adequada utilizao ser avaliada pela Assessoria da Fapesp.
Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa: Caber ao responsvel pelo processo especfico de Apoio Infra-estrutura Institucional para Pesquisa (Diretor da Unidade ou Pesquisador designado por ele, com anuncia da Congregao ou do Colegiado Superior da Unidade) a apresentao das Prestaes de Contas relativas utilizao dos recursos, nos prazos determinados pela Fapesp.
O responsvel pelo processo dever apresentar, tambm, um Relatrio Anual sobre a aplicao dos recursos, no ms de fevereiro de cada ano, demonstrando:
a) como os recursos da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa contriburam para os resultados cientficos e tecnolgicos obtidos pela Unidade no ano anterior, devendo ser especificamente demonstrados os benefcios aos projetos financiados pela Fapesp, os quais devem ser listados de maneira exaustiva;
b) o Plano de Aplicao para o ano corrente da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa que ser disponibilizada em fevereiro de cada ano.
O Relatrio Anual sobre a aplicao da Parcela para Custos de Infra-estrutura Institucional para Pesquisa dever ser apresentado Fapesp com a aprovao pela Congregao ou Colegiado Superior da Unidade. Se o Relatrio Anual no for entregue ou no for aprovado pela Fapesp, a liberao de recursos da Parcela para Custos de Infra-estrutura de Pesquisa ser automaticamente bloqueada.
MATERIAL RADIOATIVO
Caso haja necessidade de aquisio de radioistopos e/ou material radioativo, dever ser apresentada, na Prestao de Contas, autorizao da Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em nome do Outorgado e outra em nome da Instituio na qual o Projeto est sendo desenvolvido.
IMPORTAES
Sempre que houver necessidade de importao direta com recursos da Reserva Tcnica, o responsvel pelo Projeto dever encaminhar pedido de agendamento para aquisio com recursos dessa alnea. A respectiva proforma invoice dever ser enviada para a Gerncia de Importao da FAPESP, conforme instrues daquela Gerncia. As despesas decorrentes tambm sero debitadas desses recursos, previamente, por estimativa.
11- BENEFCIOS COMPLEMENTARES (para Projeto Temtico e Jovem Pesquisador)
Participao em reunio cientfica ou tecnolgica, no Brasil ou no exterior, ou
Estgio de pesquisa de curta durao (mximo de sessenta dias), fora do Estado de So Paulo.
11.1 Alm da Reserva Tcnica, os Projetos Temticos e tambm aqueles referentes ao Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes, recebero dotao adicional, destinada a cobrir benefcios complementares, nos termos especificados a seguir. A quantificao desses recursos ser baseada em estimativa das necessidades dos Pesquisadores principais do projeto, definidos no Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio. Assim, esses Pesquisadores no tero direito a pedidos complementares para cobrir esses itens. Todavia, estes recursos adicionais podero ser utilizados para cobrir despesas de outros membros da equipe, a critrio do Coordenador, que responder perante a FAPESP pelo seu adequado uso.
11.2 O relatrio anual dever discriminar a aplicao desses recursos, que ser analisada pela assessoria quanto sua adequao face s necessidades do projeto.
11.3 A participao em reunio cientfica ou tecnolgica pressupe a apresentao de trabalho cientfico ligado ao projeto. Em circunstncias excepcionais, devidamente justificadas no Relatrio Cientfico anual, poder ser apoiada a participao em eventos em que no esteja prevista a apresentao de trabalhos.
11.4 Estgios de pesquisa em instituies fora do Estado de So Paulo, com durao inferior a sessenta dias, podero ser financiados desde que justificados pelas necessidades do projeto.
11.5 A dotao para esses itens tem seu valor definido no Termo de Outorga, sendo que devem ser respeitados os limites definidos pela FAPESP para dirias, manuteno e seguro sade disponvel no endereo http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=1106 (pelo menu do site da FAPESP: Apoio ao Usurio Geral Tabela de Valores).
12 - AUXLIO PARA INFRA-ESTRUTURA (somente para Projeto Temtico)
12.1 Alm do percentual de Reserva Tcnica, o Projeto Temtico ter direito a recursos para garantir a infra-estrutura necessria para o desenvolvimento do projeto. Tais recursos apenas podero ser solicitados junto com o pedido inicial ou com o segundo relatrio. A aplicao dos recursos fica sob a responsabilidade do Coordenador do projeto.
INSTRUES PARA PRESTAO DE CONTAS
O CONSELHO TCNICO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 16 DOS ESTATUTOS APROVADOS PELO DECRETO No. 40.132 DE 23 DE MAIO DE 1962, FIXA AS SEGUINTES NORMAS PARA EFEITO DE PRESTAO DE CONTAS:
13- APLICAO
13.1 Esto sujeitos Prestao de Contas todos os auxlios e as reservas tcnicas concedidos pela FAPESP, na totalidade dos recursos financeiros efetivamente liberados pelo Setor de Finanas e Setor de Importao.
13.2 No caso de impugnao de documentos ou pedidos de esclarecimentos, o Outorgado dever cumprir a exigncia no prazo determinado.
13.3 Na ausncia da documentao comprobatria definida neste Manual, dever ser restituda FAPESP a importncia equivalente.
14 - ESTRUTURA DA PRESTAO DE CONTAS
14.1 O Outorgado est, normalmente, obrigado a apresentar as Prestaes de Contas de Auxlio, Benefcios Complementares, Outras Verbas, Reserva Tcnica (Pesquisador) e Reserva Tcnica (Pesquisador e Chefe de Departamento) em formulrios especficos, assinados pelo Outorgado, sendo que, da parcela de responsabilidade conjunta do Pesquisador e do Chefe do Departamento ou equivalente hierrquico, deve tambm, ser assinada pelo Chefe do Departamento.
14.2 Demonstrativos de Apropriao de Custo de Material Importado (ver item 17.2.2 - Importao).
15 - OS DOCUMENTOS QUE COMPEM A PRESTAO DE CONTAS
15.1 Formulrio de Encaminhamento da Prestao de Contas (Anexo 1), endereado Diretoria Administrativa da FAPESP; balancete (Anexo 2); relao de documentos comprobatrios de despesas (Anexo 3), que inclui a Declarao de Recebimento de Materiais e Servios disponvel para "download" no endereo http://orion.fapesp.br/pedidos; cotaes de preos efetuadas; consulta aos cadastros fiscais pblicos (Sintegra e Receita Federal) e documentos de despesas.
15.2 Saldo remanescente em conta corrente dever ser devolvido no momento da Prestao de Contas, atravs de cheque nominal FAPESP.
16 - DETALHES DA APRESENTAO DA DOCUMENTAO
16.1 A documentao deve ser enviada em uma nica via, SEMPRE a 1 via original.
16.2 Todo documento deve ser SEMPRE emitido em nome do Outorgado, ou, caso o fornecedor esteja impossibilitado de emitir notas fiscais em nome de pessoa fsica, utilizar o nome da instituio de vnculo do Outorgado no projeto - NUNCA em nome da FAPESP.
16.3 Se tiver tamanho pequeno (ex.: recibo de pedgio, cupom fiscal, bilhete de passagem rodoviria), deve ser colado em uma folha de papel tamanho A4, na posio retrato, respeitando as possveis anotaes no verso do mesmo, e mantendo margem para furao. Cada folha de papel poder conter mais de um documento, desde que no sejam superpostos.
16.4 Classificar os documentos por elemento de despesa (material permanente, de consumo, servios de terceiros, despesas de transporte e dirias) e, posteriormente, colocados em ordem cronolgica. Cada pgina dever ser numerada, sendo esta numerao a identificao a ser registrada no Anexo 3 Relao dos Documentos Comprobatrios de Despesas.
16.5 No sero aceitos notas fiscais e/ou recibos que apresentem alteraes, emendas ou rasuras que prejudiquem a clareza, sem a devida carta de correo emitida pelo fornecedor.
16.6 Em todo documento de despesa dever constar, obrigatoriamente, a discriminao completa da despesa, quantidades e valores.
16.7 O Outorgado deve manter, para seu controle, cpia dos documentos apresentados para Prestao de Contas. A FAPESP no fornecer cpia dos mesmos.
17 - COMPROVAO DE DESPESAS
17.1 no Brasil:
a) so aceitos: Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal Fatura acompanhada da duplicata quitada;
b) nota fiscal com faturamento antecipado dever ser acompanhada da correspondente nota fiscal de simples remessa, comprovando a entrega do material. Nota fiscal de simples remessa, apresentada isoladamente, no possui valor para prestao de contas.
17.2 no Exterior:
17.2.1 aquisio com Carto de Crdito:
a) fotocpia do extrato do carto de crdito;
b) "commercial invoice" original, quitada pelo fabricante/exportador;
c) comprovante original de outras despesas, emitido pela companhia responsvel pelo transporte internacional ou pela Receita Federal;
d) informao do responsvel pelo projeto, mencionando o nome da pessoa que trouxe a mercadoria (somente para embarque como bagagem acompanhada).
17.2.2 aquisio via Setor de Importao
A Prestao de Contas referente aos materiais importados deve ser apresentada de acordo com as instrues contidas nos Anexos 10 e 11 Instrues para Prestao de Contas de Importao, providenciada pelo prprio Setor de Importao.
18 - MATERIAL PERMANENTE
18.1 Considera-se Material Permanente: mquinas, equipamentos, veculos, livros, mveis, construes, reformas ou instalaes.
18.2 Notas fiscais de itens de material permanente devero conter, exclusivamente, itens dessa natureza, demonstrando as principais caractersticas do bem adquirido, como marca, modelo, tipo, srie, editora, autor, ttulo da obra e outros.
18.3 As despesas com estes materiais podero ser comprovadas da seguinte forma:
a) nacional: instrues ver item 17.1;
b) importado pelo Outorgado: instrues ver item 17.2.1;
c) importado pelo Setor de Importao (importao direta): instrues ver anexos 10 e 11.
18.4 Quando se tratar de fabricao ou montagem de equipamento ou mobilirio, alm das notas fiscais de material e de mo-de-obra, apresentar tambm descrio do produto final, exemplo:
a) estante de madeira medindo 1,40m x 1,00m x 0,40m, revestida em frmica, com 4 portas, 8 prateleiras internas ajustveis;
b) "up grade" de equipamentos de informtica de 486 para Pentiun II: processador x, placa me y, HD 6Gb.
18.5 Quando se tratar de obras, instalaes ou reformas: apresentar as notas fiscais e recibos (se pessoa fsica), contratos com as construtoras, relao de documentos comprobatrios de despesas (Anexo 3 com identificao da obra, para cada obra) e preencher o formulrio do Anexo 4 - Adendo de Obra, exemplo:
a) construo de bancada de 3,00 x 0,75 x 0,70m, em alvenaria, com tampo de granito, pia metlica, etc;
b) rede de informtica com 40 pontos, 200m de fibra tica, X racks, Y roteadores, Z hubs.
19 - MATERIAL DE CONSUMO
19.1 Considera-se Material de Consumo os itens de pouca durabilidade ou de consumo rpido, e de uso exclusivo no projeto de pesquisa, exemplos: reagentes, vidraria, plsticos, etc.
19.2 A aquisio de material de escritrio, assim como de insumos computacionais (tais como toner, cartuchos de tinta, papel, etc.), s pode ser efetuada com recursos da Reserva Tcnica.
19.3 As despesas com materiais de consumo podero ser comprovadas da seguinte forma:
a) nacional: Instrues ver item 17.1;
b) importado pelo Outorgado: Instrues ver item 17.2.1;
c) Importado pelo Setor de Importao (importao direta): instrues ver anexos 10 e 11.
20 - DIRIAS
20.1 Despesas de dirias podero ser assim comprovadas:
a) dirias para Terceiros: Notas fiscais (hospedagem e alimentao) ou recibos de dirias conforme modelo do Anexo 5;
b) dirias para o Outorgado: Notas fiscais (hospedagem e alimentao) ou apresentar recibo de dirias para o Outorgado conforme modelo do Anexo 6, acompanhado de documento que comprove a realizao da viagem no perodo citado (exemplos: comprovante de afastamento da instituio, declarao do Chefe do Departamento; comprovante de passagem);
c) atentar sempre para o valor limite da tabela FAPESP vigente no perodo da despesa ((ver http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=1106 ou pelo menu do site da FAPESP: Apoio ao Usurio Geral Tabela de Valores). Valores superiores sero desconsiderados e correro por conta do Outorgado;
d) as despesas com transporte urbano (txis, nibus, metr) e alimentao so consideradas como parte das dirias.
20.2 No sero aceitos:
a) pagamentos de dirias a Pesquisadores que residam no municpio onde se realiza o evento, ficando autorizado, apenas, o pagamento de refeio dentro do limite constante na Tabela de Dirias da FAPESP vigente no perodo da despesa (ver http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=1106 ou pelo menu do site da FAPESP: Apoio ao Usurio Geral Tabela de Valores);
b) gastos com refeies e outras despesas com convidados pessoais, no autorizados pelo Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio, bebidas alcolicas, gastos pessoais, tais como cigarros, charutos, pastas dentifrcias, vesturio, objetos de uso pessoal, etc.;
c) pagamento de gorjetas, a menos que estejam includas em notas fiscais e que no ultrapassem o limite de 10% do valor total da despesa.
21 - DESPESAS DE TRANSPORTE
21.1 - Passagens Areas
21.1.1.Pagamento:
a) adquirida pelo Outorgado: recibo expedido pela cia. area ou agncia de viagem;
b) adquirida pelo visitante: recibo de reembolso conforme modelo do anexo 7;
c) pacote turstico: recibo de compra discriminando o valor de cada item (hospedagem, transporte, translados, taxas).
21.1.2.Utilizao:
a) e-ticket (bilhete eletrnico): cartes de embarque originais ou cpia, com percurso completo;
b) bilhete fsico: canhoto original da passagem area utilizada ou cpia, com percurso completo;
c) pacote turstico: cartes de embarque originais ou cpia, com percurso completo.
21.1.3. A FAPESP no aceitar o pagamento de passagem area emitida em classe executiva ou primeira classe, sendo aceita somente a emisso em classe econmica e, sempre que possvel, em tarifa promocional.
21.2 - Transporte Terrestre
a) em veculo particular ou da instituio: apresentar as notas fiscais de combustvel totalmente preenchidas pela mesma pessoa do estabelecimento emitente, em nome do Outorgado, indicando a placa do veculo utilizado, bem como os comprovantes de pedgio;
b) nibus com passagem individual: apresentar o canhoto da passagem rodoviria intermunicipal ou interestadual;
c) nibus fretado (transporte de grupo): apresentar a Nota Fiscal original da empresa locatria, em nome do Outorgado. Se o aluguel for feito por terceiro, dever apresentar cpia da Nota Fiscal e recibo original do valor pago por cada passageiro financiado pela FAPESP;
d) nibus urbano: apresentar roteiro do percurso (conforme exemplo do Anexo 8 Roteiro de Transporte Urbano nibus / Metr), valor unitrio e quantidade utilizada, e a assinatura do Outorgado e do usurio;
e) txi: pode ser comprovada atravs de recibo emitido pelo taxista, mas ser considerada somente quando tal despesa for concedida no Termo de Outorga e se o beneficirio no recebeu dirias, caso contrrio, faz parte do montante concedido a ttulo de dirias, at o limite da Tabela FAPESP (ver http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=1106 ou pelo menu do site da FAPESP: Apoio ao Usurio Geral Tabela de Valores).
22 - SERVIOS DE TERCEIROS
22.1 So servios prestados, tais como: consertos, grfica, cpias. Consideram-se servios tambm os SOFTWARES adquiridos.
22.2 O Outorgado dever utilizar-se de firmas estabelecidas, das quais exigir nota fiscal, sendo que, somente nos casos de servios artesanais ou braais o Outorgado poder contratar pessoa fsica, da qual exigir recibo.
22.3 Despesas com estes servios podero ser comprovadas da seguinte forma:
a) se contratados de empresas: instrues ver item 17.1;
b) se contratados de pessoa fsica (que no tenha vnculo empregatcio): RPA- Recibo de Pagamento a Autnomo ou recibo de servios conforme modelo do Anexo 9, no devendo ser utilizados papis timbrados ou outros impressos da entidade do Outorgado;
c) servios executados no exterior pagos pelo Outorgado: instrues ver item 17.2.1;
d) servios executados no exterior pagos pelo Setor de Importao (importao direta): Instrues ver anexos 10 e 11;
e) se a empresa for isenta de emisso de notas fiscais, remeter recibo em papel timbrado da empresa e cpia do estatuto de constituio e da legislao de iseno, para anlise.
22.4 No sero aceitos:
a) pagamento de servios de nenhuma natureza a bolsistas durante o perodo de vigncia da bolsa;
b) pagamento de despesa com datilografia de relatrios, demonstraes contbeis e outras que caracterizem servios administrativos, a no ser nos casos especiais autorizados no Termo de Outorga.
22.5 TAXA DE INSCRIO
Apresentar recibo original emitido pela organizao do evento, constando inclusive a assinatura do recebedor.
23 BOLSAS
Para comprovao do pagamento de bolsas concedidas em Auxlios Pesquisa conforme Termo de Outorga, apresentar recibo conforme modelo anexo 12, identificando o tipo de bolsa, nvel e perodo correspondente.
24 ANEXOS / MODELOS
Todos os Formulrios/Recibos necessrios para a Prestao de Contas esto disponveis no formato (.doc) para download no link a seguir:
Formulrios Anexos on-line ou acessando o endereo http://orion.fapesp.br/formularios/manual.htm.
Na seqncia, os modelos de todos os anexos.
ANEXO 2
BALANCETE DE PRESTAO DE CONTAS
Formulrio disponvel somente para preenchimento on
-
line no site
www.fapesp.br
no menu
"Apoio ao Usurio"
-
"Pesquisadores"
ANEXO 3
RELAO DE DOCUMENTOS COMPROBATRIOS
DE DESPESAS
Formulrio disponvel somente para preenchimento on
-
line no stio:
www.fapesp.br
no menu
"Apoio ao Usurio"
-
"Pesquisadores"
ANEXO 1
MODELO
DE
FORMULRIO PARA ENCAMINHAMENTO DE PRESTAO
DE CONTAS
PARA
OBTER
ESTE FORMULRIO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
1
-
MPC.doc
Processo n
: ________________
Outorgado:_____________________________ Data: ____/____/____
Objeto:
Entrega de
Prestao de Contas
Do Auxlio
Da Reserva Tcnica:
Pesquisador
Departamento
De Benefcios Complementares
De Outras Verbas
De Importao:
Total
Parcial
Resposta ao Memorando da Auditoria
No. ______________
Atendimento solicitao de Termo de Doao assinado.
Solicitao de Reembolso
Outros:_____________________________________________
Documentos Entregues:
Balancete
Relao dos gastos
por elemento de despesa
Documentos Comprobatrios de Despesas:
Se de tamanho pequeno, colados em folha A4, sem sobreposio e
respeitando as anotaes no verso e a margem para furao.
Agrupados por Elemento de Despesa e em ordem cronolgica.
Com as folh
as numeradas em seqncia.
Devoluo de Saldo Remanescente:
No
Sim:
De Auxlio
CHEQUE:
Valor: R$ _________________
Banco: ___________________
Agncia: _________________
Conta Corrente: ___________
De Reserva Tcnica
CHEQUE:
Valor: R$ _______________
__
Banco: ___________________
Agncia: _________________
Conta Corrente: ___________
Outros:
____________________________________________
Assinatura do Outorgado
18
ANEXO 5
MODELO
DE RECIBO PARA PAGAMENTO
A PESQUISADORES VISITANTES E A TERCEIROS,
POR RECEBIMENTO DE DIRIAS
PARA
OBTER
ESTE RECIBO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arqu
ivos/Anexo
-
5
-
MPC.doc
Recibo: R$__________________
Recebi de_______ (nome
do titular do auxlio)______a importncia de R$ _____
(_________valor por extenso_____ , referente minha manuteno (dirias),
compreendida entre o perodo de __/__/__ at __
/__ /__, para o desenvolvimento
do projeto de pesquisa relativo ao processo FAPESP n ____________________.
____________________local e data___________________
____________________nome legvel__________________
____________________assinatura___________
________
_________________n documento de Identidade____________
___________________endereo____________________
___________________rua_________________ / ________n_________
___________________Bairro____________________
___________________cida
de____________________
ROTEIRO DE VIAGENS PARA COMPROVAO DE DIRIAS
SADA
CHEGADA
Data
Hora
Localidades
Data
Hora
Localidades
28/10
19:00h So Paulo (sede)
28/10
23:00h Rib. Preto
28/11
20:00h Rib. Preto
28/11
24:00h So
Paulo(sede)
Nota
:
A importncia dever ser paga de acordo com o tempo de permanncia do
pesquisador visitante, at o limite estabelecido no Termo de Outorga.
ANEXO 4
MODELO
DE
ADENDO DE OBRA
PARA
OBTER
ESTE FORMULRIO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
4
-
MPC.doc
Descrever a obra realizada, indicando, conforme o caso, a metragem (linear,
quadrada ou cbica) ou a quantidade
Nome da Obra (g
alpo, departamento, biblioteca, etc.)=
-
Ampliao em m2
=
-
Reforma em m2
=
-
Broca =
-
Coluna
=
-
Viga
=
-
Alvenaria =
-
Divisria
=
-
Piso
=
-
Reboco/emboco
=
-
Laje de piso
=
-
Laje de forro =
-
Telh
ado
=
-
Calada
=
-
Porta
=
-
Janela
=
-
Bancada
=
-
Hidrulica
=
-
Pintura
=
Eltrica
-
Poste
=
-
Quadro
=
-
Fio
=
-
Cabo
=
-
Tomada
=
Adequao de rede local:
-
pontos instalados
=
-
hubs
=
-
cabos de fibra tica
=
-
placas de rede
=
-
no
-
breaks
=
Sistema de ar condicionado:
-
Dutos (metragens e material empregado) =
Outras informaes a critrio do outorgado:
____________
local e data_____________
______________nome________________
____________assinatura
______________
ANEXO 7
MODELO
DE R
ECIBO DE REEMBOLSO DE RECURSOS AO VISITANTE
REFERENTES
AQUISIO DE PASSAGEM AREA
PARA
OBTER
ESTE RECIBO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
7
-
MPC.doc
RECIBO: R$ ____________
Recebi de_____________
nome d
o outorgado do auxlio
_________, a importncia de
R$___________ (___________
valor por extenso
_____________) pagos com recursos
FAPESP, referente ao reembolso de minha passagem area utilizada no trecho
________/____
percurso utilizado
_____/ com a finalida
de de
_________________________________________.
____________________
local e data
___________________
____________________
nome legvel
__________________
_____________________
assinatura
__________________
____________________
passaporte
______________
____
__________________
documento de identidade
________________
ANEXO 6
MODELO
RECIBO DE DIRIAS/MANUTENO PARA O OUTORGADO
PARA
OBTER
ESTE ROTEIRO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
6
-
MPC.doc
Recibo: R$________________
Recebi da FAPESP, a importncia de R$ ___________ (_____
valor por
e
xtenso________
), referente a minha manuteno (dirias), compreendida entre o
perodo de ___/___/___ at ___/___/___, para o desenvolvimento do projeto de
pesquisa relativo ao processo FAPESP n ___/__________
-
___
Local e data:___________________________
_____________
Nome Completo:_____________________________________
__________________________________________________
Assinatura
RG n :_______________
End.:_______________________________________________________
Bairro:________________
Cidade:_________
______
OBS.: Na ausncia de passagem que comprove a realizao da viagem no
perodo citado acima, apresentar declarao do chefe do departamento ou
declarao da instituio visitada, mencionando o local da pesquisa ou local do
evento.
ANEXO 9
MODELO
DE RECIBO PARA PAGAMENTO DE SERVIOS
(SO ABSOLUTAMENTE INDISPENSVEIS AS DUAS ASSINATURAS
NO RECIBO PASSADO PELO PRESTADOR DO SERVIO)
PARA OBTER ESTE ROTEIRO ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
9
-
MPC.doc
Recibo:
R$
________________
Recebi de _______( nome do outorgado )_________ a importncia de R$ _______( valor
por extenso) referente a servios de___________ (discriminao do tipo de servio
prestado, quantidades e valores)________________ prestados em carter eve
ntual (sem
vnculo empregatcio), para o desenvolvimento do projeto de pesquisa relativo ao Processo
FAPESP No. _____________.
________
local e data
___________________
________
nome legvel
__________________
________
assinatura
____________________
________n
documento de Identidade_________
_______
endereo
______________________
_______
rua
____________ / _______
n
____
_______
Bairro
_________________________
_______
cidade
________________________
Nota: Estou ciente de que a importncia supra, recebida
nesta data, dever constar de
minha Declarao de Imposto de Renda.
Recebi cpia, que servir como documento de Declarao da Fonte Pagadora.
_____________(Assinatura)_____________
ANEXO 8
EXEMPLO DE ROTEIRO DE TRANSPORTE URBANO
(NIBUS / METR)
PARA OBTER ESTE ROTEIRO ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
8
-
MPC.doc
R$ 43,70
Recebi de ( nome do outorgado ) a importncia de R$ 43,70 ( QUARENTA e TRS REAIS
E SENT
ENTA CENTAVOS) referente a despesas com transporte urbano conforme roteiro
abaixo.
MODELO DE ROTEIRO
Viagem
Perodo
Quant.
Localidade
01
02 a 06/outubro/1999
05 dias
Sede
-
USP para Biblioteca
-
Consolao
02
09/outubro/1999
01 dia
Sede
-
USP para Detran
-
I
birapuera
03
11 a 15/outubro/1999
05 dias
Sede
-
USP para Biblioteca/Consolao
Conduo utilizada:
Viagem 01
: nibus: 2 x R$1,10=
R$2,20
Metr: 2 x R$1,40=
R$2,80
Total:
R$5,00 por dia x 5 dias = R$25,00
Conduo ut
ilizada:
Viagem 02
: nibus: 2 x R$1,10=
R$2,20
Total:
R$2,20 por dia x 1 dia = R$ 2,20
Conduo utilizada:
Viagem 03
: nibus: 3 x R$1,10=
R$3,30
Total:
R$3,30 por dia x 5 dias = R$16,50
_______________
local e data
___
_______________
_________
assinatura do passageiro
_____ / ____
assinatura do outorgado
______
DADOS DO PASSAGEIRO
____________________
nome
__________________
____________________
endereo
__________________
_________________
documento de identidade
_______
________
OBSERVAO: Anexar como comprovante qualquer documento hbil que
comprove a ausncia do responsvel da sua sede, nos perodos indicados nos roteiros.
ANEXO 11
MODELO
DE DEMONSTRATIVO DE APROPRIAO
DE CUSTO DE MATERIAL IMPORTADO
PARA
OBTER
ESTE FORMULRIO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
11
-
MPC.doc
8032/90
Proc. FAPESP:
__________________________
Pasta
N
.:
_____________
__________
Outorgado:
___________________________
Exportador:
___________________________
Material:
___________________________
Descrio:
___________________________
Classificao
Material Permanente
Material de Consumo
Servios
1)
CMBIO
M
oeda Origem
Taxa Cmbio
R$
R$
1
o
Fechamento
____________
a
______________
=
____________
2 Fechamento
____________
a
______________
=
____________
SOMA
=
____________
Cancelamento
____________
a
_____________
=
____________
TOTAL
____________
___________
2) DESPESAS BANCRIAS
a) Abertura de Carta de Crdito
____________
___
b) Despesas de Banqueiro
____________
___
c) Imposto de Renda (Para Servios de Terceiros)
____________
___
d) Outras Despesas
____________
___
e) Devoluo
_______
_____
___
___________
__
3) DESPESAS DE DESEMBARAO
a) Frete Internacional
____________
___
b) Armazenagem
____________
___
c)
Capatazia
____________
___
d)
Sindicato dos despachantes (SDA)
____________
___
e)
Taxa SISCOMEX
____________
___
f)
Frete
Interno (aeroporto / porto at o Pesquisador)
____________
___
____________
___
g)
Despachante:
g.1) Honorrios
g.2) Imposto de Renda
____________
___
___________
____
4) SEGURO
(Se a pasta foi auto
rizada at 31/12/1997)
a) Aplice (prmio)
____________
___
b) Ressarcimento (crdito)
____________
___
___________
____
5) OUTRAS DESPESAS
_______________________________________________________________
_____
___________
____
___________________________
____________________________
_____________
___________
____
CUSTO TOTAL
___________
____
______________
local
e
data
_______________
_____
assinatura
do
responsvel
pelo
Setor
de
Importao
___
ANEXO 10
INSTRUO PARA PRESTAO DE CONTAS DE IMPORTAO
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
A Prestao de Contas deve ser elaborada na seqncia a seguir
indicada:
1)
Demonstrativo de apropriao de custo, conforme modelo do Anexo 11;
2)
Cpia da "
proforma invoice"
autorizada;
3)
Fatura Comercial;
4)
Impresso da Licena de Importao (LI) com os devidos deferimentos
das entidades controladoras (CNEN, INPI, Governo do Estado, IBAMA,
etc...), se houver;
5)
Conhecimento de embarque;
6)
Declarao de Importao (DI);
7)
Comprovante d
e Importao (CI);
8)
Carta de crdito, se houver;
9)
Contrato de Cmbio;
10)
Contrato de cancelamento, se houver;
11)
Comprovante da realizao de Seguro (aplice, recibo, etc...), nos
casos de exportao;
12)
Comprovantes das despesas bancrias;
13)
Recibo do frete areo ou n
aval;
14)
Recibo da INFRAERO;
15)
Recibo do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros;
16)
Nota Fiscal de honorrios do Despachante;
17)
Nota Fiscal de transporte terrestre;
18)
Outros.
ANEXO 12
MODELO
DE RECIBO PARA PAGAMENTO DE BOLSA
PARA OBTER ESTE RECIBO ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
12
-
MPC.doc
Recibo: R$__________________
Recebi de__________ (nome
do titular do auxlio)______________a importncia
de R
$ _________ (_________valor por extenso_____ , referente minha Bolsa
______(tipo e nvel)___, compreendida entre o perodo de __/__/__ at __/__ /__,
relativo ao processo FAPESP n ____________________.
____________________local e data______________
_____
____________________nome legvel__________________
____________________assinatura___________________
_________________n documento de Identidade____________
___________________endereo____________________
___________________rua_________________ /
________n_________
___________________Bairro____________________
___________________cidade____________________
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
EMBED Word.Document.8 \s
Verso: Julho/2007
15Verso: Maio/2008
ANEXO 7
MODELO
DE R
ECIBO DE REEMBOLSO DE RECURSOS AO VISITANTE
REFERENTES
AQUISIO DE PASSAGEM AREA
PARA
OBTER
ESTE RECIBO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
7
-
MPC.doc
RECIBO: R$ ____________
Recebi de_____________
nome d
o outorgado do auxlio
_________, a importncia de
R$___________ (___________
valor por extenso
_____________) pagos com recursos
FAPESP, referente ao reembolso de minha passagem area utilizada no trecho
________/____
percurso utilizado
_____/ com a finalida
de de
_________________________________________.
____________________
local e data
___________________
____________________
nome legvel
__________________
_____________________
assinatura
__________________
____________________
passaporte
______________
____
__________________
documento de identidade
________________
ANEXO 11
MODELO
DE DEMONSTRATIVO DE APROPRIAO
DE CUSTO DE MATERIAL IMPORTADO
PARA
OBTER
ESTE FORMULRIO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
11
-
MPC.doc
8032/90
Proc. FAPESP:
__________________________
Pasta
N
.:
_____________
__________
Outorgado:
___________________________
Exportador:
___________________________
Material:
___________________________
Descrio:
___________________________
Classificao
Material Permanente
Material de Consumo
Servios
1)
CMBIO
M
oeda Origem
Taxa Cmbio
R$
R$
1
o
Fechamento
____________
a
______________
=
____________
2 Fechamento
____________
a
______________
=
____________
SOMA
=
____________
Cancelamento
____________
a
_____________
=
____________
TOTAL
____________
___________
2) DESPESAS BANCRIAS
a) Abertura de Carta de Crdito
____________
___
b) Despesas de Banqueiro
____________
___
c) Imposto de Renda (Para Servios de Terceiros)
____________
___
d) Outras Despesas
____________
___
e) Devoluo
_______
_____
___
___________
__
3) DESPESAS DE DESEMBARAO
a) Frete Internacional
____________
___
b) Armazenagem
____________
___
c)
Capatazia
____________
___
d)
Sindicato dos despachantes (SDA)
____________
___
e)
Taxa SISCOMEX
____________
___
f)
Frete
Interno (aeroporto / porto at o Pesquisador)
____________
___
____________
___
g)
Despachante:
g.1) Honorrios
g.2) Imposto de Renda
____________
___
___________
____
4) SEGURO
(Se a pasta foi auto
rizada at 31/12/1997)
a) Aplice (prmio)
____________
___
b) Ressarcimento (crdito)
____________
___
___________
____
5) OUTRAS DESPESAS
_______________________________________________________________
_____
___________
____
___________________________
____________________________
_____________
___________
____
CUSTO TOTAL
___________
____
______________
local
e
data
_______________
_____
assinatura
do
responsvel
pelo
Setor
de
Importao
___
ANEXO 1
MODELO
DE
FORMULRIO PARA ENCAMINHAMENTO DE PRESTAO
DE CONTAS
PARA
OBTER
ESTE FORMULRIO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
1
-
MPC.doc
Processo n
: ________________
Outorgado:_____________________________ Data: ____/____/____
Objeto:
Entrega de
Prestao de Contas
Do Auxlio
Da Reserva Tcnica:
Pesquisador
Departamento
De Benefcios Complementares
De Outras Verbas
De Importao:
Total
Parcial
Resposta ao Memorando da Auditoria
No. ______________
Atendimento solicitao de Termo de Doao assinado.
Solicitao de Reembolso
Outros:_____________________________________________
Documentos Entregues:
Balancete
Relao dos gastos
por elemento de despesa
Documentos Comprobatrios de Despesas:
Se de tamanho pequeno, colados em folha A4, sem sobreposio e
respeitando as anotaes no verso e a margem para furao.
Agrupados por Elemento de Despesa e em ordem cronolgica.
Com as folh
as numeradas em seqncia.
Devoluo de Saldo Remanescente:
No
Sim:
De Auxlio
CHEQUE:
Valor: R$ _________________
Banco: ___________________
Agncia: _________________
Conta Corrente: ___________
De Reserva Tcnica
CHEQUE:
Valor: R$ _______________
__
Banco: ___________________
Agncia: _________________
Conta Corrente: ___________
Outros:
____________________________________________
Assinatura do Outorgado
ANEXO 4
MODELO
DE
ADENDO DE OBRA
PARA
OBTER
ESTE FORMULRIO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
4
-
MPC.doc
Descrever a obra realizada, indicando, conforme o caso, a metragem (linear,
quadrada ou cbica) ou a quantidade
Nome da Obra (g
alpo, departamento, biblioteca, etc.)=
-
Ampliao em m2
=
-
Reforma em m2
=
-
Broca =
-
Coluna
=
-
Viga
=
-
Alvenaria =
-
Divisria
=
-
Piso
=
-
Reboco/emboco
=
-
Laje de piso
=
-
Laje de forro =
-
Telh
ado
=
-
Calada
=
-
Porta
=
-
Janela
=
-
Bancada
=
-
Hidrulica
=
-
Pintura
=
Eltrica
-
Poste
=
-
Quadro
=
-
Fio
=
-
Cabo
=
-
Tomada
=
Adequao de rede local:
-
pontos instalados
=
-
hubs
=
-
cabos de fibra tica
=
-
placas de rede
=
-
no
-
breaks
=
Sistema de ar condicionado:
-
Dutos (metragens e material empregado) =
Outras informaes a critrio do outorgado:
____________
local e data_____________
______________nome________________
____________assinatura
______________
ANEXO 8
EXEMPLO DE ROTEIRO DE TRANSPORTE URBANO
(NIBUS / METR)
PARA OBTER ESTE ROTEIRO ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
8
-
MPC.doc
R$ 43,70
Recebi de ( nome do outorgado ) a importncia de R$ 43,70 ( QUARENTA e TRS REAIS
E SENT
ENTA CENTAVOS) referente a despesas com transporte urbano conforme roteiro
abaixo.
MODELO DE ROTEIRO
Viagem
Perodo
Quant.
Localidade
01
02 a 06/outubro/1999
05 dias
Sede
-
USP para Biblioteca
-
Consolao
02
09/outubro/1999
01 dia
Sede
-
USP para Detran
-
I
birapuera
03
11 a 15/outubro/1999
05 dias
Sede
-
USP para Biblioteca/Consolao
Conduo utilizada:
Viagem 01
: nibus: 2 x R$1,10=
R$2,20
Metr: 2 x R$1,40=
R$2,80
Total:
R$5,00 por dia x 5 dias = R$25,00
Conduo ut
ilizada:
Viagem 02
: nibus: 2 x R$1,10=
R$2,20
Total:
R$2,20 por dia x 1 dia = R$ 2,20
Conduo utilizada:
Viagem 03
: nibus: 3 x R$1,10=
R$3,30
Total:
R$3,30 por dia x 5 dias = R$16,50
_______________
local e data
___
_______________
_________
assinatura do passageiro
_____ / ____
assinatura do outorgado
______
DADOS DO PASSAGEIRO
____________________
nome
__________________
____________________
endereo
__________________
_________________
documento de identidade
_______
________
OBSERVAO: Anexar como comprovante qualquer documento hbil que
comprove a ausncia do responsvel da sua sede, nos perodos indicados nos roteiros.
ANEXO 10
INSTRUO PARA PRESTAO DE CONTAS DE IMPORTAO
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
A Prestao de Contas deve ser elaborada na seqncia a seguir
indicada:
1)
Demonstrativo de apropriao de custo, conforme modelo do Anexo 11;
2)
Cpia da "
proforma invoice"
autorizada;
3)
Fatura Comercial;
4)
Impresso da Licena de Importao (LI) com os devidos deferimentos
das entidades controladoras (CNEN, INPI, Governo do Estado, IBAMA,
etc...), se houver;
5)
Conhecimento de embarque;
6)
Declarao de Importao (DI);
7)
Comprovante d
e Importao (CI);
8)
Carta de crdito, se houver;
9)
Contrato de Cmbio;
10)
Contrato de cancelamento, se houver;
11)
Comprovante da realizao de Seguro (aplice, recibo, etc...), nos
casos de exportao;
12)
Comprovantes das despesas bancrias;
13)
Recibo do frete areo ou n
aval;
14)
Recibo da INFRAERO;
15)
Recibo do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros;
16)
Nota Fiscal de honorrios do Despachante;
17)
Nota Fiscal de transporte terrestre;
18)
Outros.
ANEXO 12
MODELO
DE RECIBO PARA PAGAMENTO DE BOLSA
PARA OBTER ESTE RECIBO ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
12
-
MPC.doc
Recibo: R$__________________
Recebi de__________ (nome
do titular do auxlio)______________a importncia
de R
$ _________ (_________valor por extenso_____ , referente minha Bolsa
______(tipo e nvel)___, compreendida entre o perodo de __/__/__ at __/__ /__,
relativo ao processo FAPESP n ____________________.
____________________local e data______________
_____
____________________nome legvel__________________
____________________assinatura___________________
_________________n documento de Identidade____________
___________________endereo____________________
___________________rua_________________ /
________n_________
___________________Bairro____________________
___________________cidade____________________
ANEXO 6
MODELO
RECIBO DE DIRIAS/MANUTENO PARA O OUTORGADO
PARA
OBTER
ESTE ROTEIRO
ACESSE
http://orion.fapesp.br/formularios/arquivos/Anexo
-
6
-
MPC.doc
Recibo: R$________________
Recebi da FAPESP, a importncia de R$ ___________ (_____
valor por
e
xtenso________
), referente a minha manuteno (dirias), compreendida entre o
perodo de ___/___/___ at ___/___/___, para o desenvolvimento do projeto de
pesquisa relativo ao processo FAPESP n ___/__________
-
___
Local e data:___________________________
_____________
Nome Completo:_____________________________________
__________________________________________________