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COMARCA DE LUZIANIA
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Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2010, às 09 horas e
30 minutos, na 6a Promotoria de Justiça de Luziânia-GO, presentes a Promotora cie
Justiça com atribuições na área do Consumidor nesta Comarca Dra. Marina Mello de
Uma Almeida, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor Dr.
Érico de Pina Cabral, o Prefeito Municipal Dr. Célio António da Silveira, o Gerente
Regional da Saneamento de Goiás "Saneago" Sr. Eduardo do Carmo Afiune, o Diretor
de Engenharia da Saneago Sr. Mário João de Souza, o Promotor de Justiça Dr.
Marcus António Ferreira Alves, o Vereador Sr. Hildo Aniceto Pereira, a Vereadora
Cassiana Vaz Tormin e as Assessoras Jurídicas Thaís Garrote Abrahão e Patrícia dos
Santos Souza. Aberta a reunião, o Dr. Mário explanou sobre o funcionamento
Sistema Produtor Corumbá, que está sendo implantado para abastecer o entorno suí
e o Distrito Federal, em que a estação ficará na cidade de Valparaíso-GO, o custo
sistema é de 300 milhões de reais, custos estes divididos entre a Saneago e a Caesb.
Foi enfatizado que a participação da Caesb é essencial no desenvolvimento das fa
do sistema produtor. No que tange a Saneago, esta fará a captação, parte do
transporte, parte da energia da captação, a linha de transmissão e as bombas
obras das captação e do transporte já estão em andamento e terão fim em 201 \
demais ainda não tem data certa para conclusão. A Caesb será responsável por pu
da captação e tratamento, mas não se pode falar sobre seus prazos de viabiliza-.
O Sr. Mário se comprometeu a informar os prazos posteriormente. A distribuição
entorno sul se dará inicialmente às regiões baixas de Luziânia. Enfatizou qu
sistema produtor é de propriedade da Saneago e metade da Caesb. A distribu
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DF. GOIÁS6a PROMOTORIA DE JUSTIÇACOMARCA DE LIJZ,1ÂIS1A
ficará por conta de cada órgão. É necessário um procedimento de licitação para a
viabilização dá energia da captação, linha de transmissão e bombas. O Sr. Érico
enfatizou que o objetivo da reunião será determinar metas para que sejam resolvidos
os problemas da população até o final de 2011, momento que será concluída a
primeira fase da implantação do sistema. O Sr. Mário explanou que é necessária a
participação da Caesb para conclusão de todas as fases do sistema. A Dra. Marina
Mello narrou quais bairros vem sofrendo com as precárias situações no fornecimer
de água potável, sendo pontuado primeiramente o bairro Parque Estrela D'a!va IX,
que apresenta o maior grau de precariedade. O Sr. Eduardo narrou a situação do
Parque Estrela D'alva IX enfatizando que um grande problema é que parte do bairro
não possui rede. O Sr. Mário disse que até meados de 2012 a Saneago vai concluir
sua parte, enquanto a Caesb ainda está em fase de licitação para viabilização da sua
parte no sistema. O Sr. Célio Silveira relatou que o que vai resolver o problema de
água no entorno é o Corumbá, mas que a grande questão a ser enfrentada são os
prazos para conclusão. O Sr. Érico disse que o que vai ser discutido neste momento
são as questões emergenciais até a conclusão do Sistema Corumbá e para iss
redigido termo de ajustamento de condutas. Em relação ao Parque Estrela D'alva IX,
a Saneago se comprometeu a abastecer 600 novas residências mediante
interligação de dois poços ao reservatório existente no Parque Estrela D'alva X,
prazo de seis meses. O Sr. Mário disse que a Saneago se compromete a peru
novos poços até a interligação do Sistema Corumbá de abastecimento. O Sr Ceíio
Silveira falou sobre uma possível firmação de um convénio com a Saneago pá.
disponibilização de 16 milhões de reais para atender os bairros Parque Sol Nasce
Estrela D'alva IX e Parque Alvorada. O Sr. Célio informou que após a Saneago
repassar a verba estimada em 16 milhões de reais para realização de processo
hcitatório será realizado investimento na área de abastecimento dos bah
mencionados. O Sr. Érico questionou sobre as questões emergenciais para os bar
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DF Í.OIAS6" PROMOTOR1A DE JUSTIÇACOMARCA DE LUZIÂMA
Jardim Bandeirantes e Setor Brasília Sul. O Sr. Eduardo relatou que tais bairros
fazem parte de um sistema privado. A Dra. Marina Mello se comprometeu a verificar
as condições em que se encontra poço localizado no Jardim Bandeirantes e Setor
Brasília Sul em termos de propriedade e intermédio da relação privado/público. Em
relação aos bairros Santa Fé, Três Poderes, São Judas Tadeu, o Sr. Eduardo explicou
que falta investimento na área pela baixa densidade demográfica da região, sendo
necessária a realização de projetos. O Sr. Mário falou que primeiramente há que se
pensar na viabilização de água e falou sobre seu receio em firmar um ajuste muito
abrangente, pois ele sairá do cargo no ano subsequente. Ainda fez uma observei.
acerca do único abastecedor do entorno sul que é o Corumbá, relatou que haverá
problemas na margem do rio Corumbá, sendo necessário esforços do Ministt
Público na área do Meio Ambiente para que tal situação seja controlada. O
Marcus ressaltou sobre a importância de se controlar a ocupação na área do
Corumbá, mesmo havendo desgastes. O Sr. Érico falou sobre a necessidade
investimento na preservação do Rio Corumbá. O Sr. Mário advertiu o Minist.
Público e a Prefeitura Municipal sobre a necessidade de preservação das margens do
Corumbá, sob pena de inviabilizar o lago para o abastecimento. O Sr. Mário alertou
que há bairros que podem não estar incluídos no Sistema Corumbá. O Sr. Célio
questionou o Sr. Mário sobre os investimentos da Saneago, por ser Luziânia uma das
maiores regionais e por haver pouco investimento por parte empresa, sendo
necessário que a Prefeitura busque investimentos federais. O Sr. Mário falou qu
Saneago está crescendo mais que a população da cidade, O Sr. Célio relatou ,
sistema de esgoto da cidade só existe no Centro. O Sr. Mário falou que a capacia
de investimento da Saneago cresceu consideravelmente. A Saneago se compn
que no prazo de 120 dias irá informar ao Ministério Público acerca das
técnicas de expansão da rede de água do bairro Estrela D'alva VIL Em reia
Setor Umuarama, o Sr. Célio informou que trata-se de loteamento irregular
Avenida Sara Kubistchek. Quadra MÓS. Lotes 07-A/07-B, Parque JK LuziaFones (61 ) 3621-4888/ 3622-5819 ' 3622-hIO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Dl ÍJOIÁ.S<>" PKOMO lORIA DE JUSTIÇACOMARCA DE LUZIÂNIA
ÉRICO DE PINA CABRAL
Coordenador CAO-Consumidor
MARCÚS ANTÓNIO FERREIRA ALVES
Promotor de Justiça
yCELIO ANTÓNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
EDUARDO Q0CARMO AFIUNE. -X
Gerente Regional da Saneago
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Díretor de Engenharia da Saneago
THAÍS GARROTE ABRAHÃO
Assessora Jurídica
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Assessora Jurídica
Avenida Sara Kubistchek, Quadra MÓS, Lotes 07-A/07-B, Parque J K Lu / i ã . -Fones ( 6 1 ) 3621-4888; 3622-581<> ; 3622-6107 362
HILDO ANICETO PEREIRA
Vereador 4>HvK^:
CASSIANA VAZ TORMIN
Vereadora 4^
iida Sara Kub.stchek, Quadra MÓS, Lotes 07-A/07-B, Parque J KFones (61) 3621-4888/3622-5819 5622-6107
2H1M-1-
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR, USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FALIMENTAR QUESTÕES
AGRÁRIAS E TERCEIRO SETOR
LISTA DE PRESENÇA DE REUNIÃO DO CAOCONSUMIDOR
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Rua 23 esquina com Avenida Fued José Sebba, qd. A-6, Its. 01/24, Jardim Goiás, CEP 74215-050 Goiânia - Goiás fone .;()"62)243-8038 / 8040, fax 243-8039