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LEI ORAMENTRIA ANUAL 2012VOLUME I

ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS JOO LYRA NETO

SECRETRIOS SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA SECRETARIA DE SADE SECRETARIA DE EDUCAO SECRETARIA DE ADMINISTRAO SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO SECRETARIA DE CINCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS E ENERGTICOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DA CRIANA E DA JUVENTUDE SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE IMPRENSA SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAO E EMPREENDEDORISMO SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DA MULHER SECRETARIA DA CASA MILITAR SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ARTICULAO SOCIAL E REGIONAL SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA 2014 SECRETARIA DO GOVERNO SECRETARIA DA ASSESSORIA DO GOVERNADOR GABINETE DO GOVERNADOR SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Paulo Henrique Saraiva Cmara Ranilson Brando Ramos Antnio Carlos dos Santos Figueira Anderson Stevens Lenidas Gomes Jos Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Isaltino Jos do Nascimento Filho Alexandre Reblo Tvora Marcelino Granja de Menezes Wilson Salles Damazio Geraldo Julio de Mello Filho Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Laura Mota Gomes Danilo Jorge de Barros Cabral Joo Bosco de Almeida Thiago Arraes de Alencar Nores Raquel Teixeira Lyra Fernando Duarte da Fonseca Jos Evaldo Costa Antnio Carlos Maranho de Aguiar Ana Cristina Valado Cavalcanti Ferreira Cristina Maria Buarque Mrio Cavalcanti de Albuquerque Djalmo de Oliveira Leo Sileno Souza Guedes Luiz Ricardo Leite de Castro Leito Maurcio Rands Coelho Barros Ariano Vilar Suassuna Renato Xavier Thibaut Srgio Lus de Carvalho Xavier

SECRETARIADEPLANEJAMENTOEGESTO

SecretriodePlanejamentoeGesto AlexandreRebloTvora SecretrioExecutivodePlanejamento, OramentoeCaptao EdilbertoXavierdeAlbuquerqueJnior SecretrioExecutivodeDesenvolvimentodo ModelodeGesto MaurcioSerraMoreiradaCruz SecretrioExecutivodeGestoEstratgica JorgeLusMirandaVieira SecretrioExecutivodeGestoporResultados BernardoJuarezDAlmeida GerenteGeraldePlanejamentoeOramento DanielleCampellodeMeloAugusto doEstado SilvioJosdeOliveiraLins GerentedeOramentodeEstado GerentedeSuporteaoPlanejamento Plurianual NelsileineBorbadeQueiroz GestordeEstudosOramentrios, AcompanhamentoeAvaliao DigenesPrazindeOliveira GestordeElaboraoOramentria, ArticulaoeOrientao TerezaCristinadeLimaLira GestordeAperfeioamentodoProcessode PlanejamentoeOramento TherezaSniaSoaresCyreno EquipedeServidores: Ana Maria Collier Matos, Andr Luiz Wanderley de Siqueira de Moura Leite, Breno Galindo Cavalcanti, Bruno Braga Gomes dos Santos, Carolina Magalhes Tenrio Brito, Cristian Alves Pessoa, Cristiane Tarini Duarte e Nascimento, rika de Souza Gouveia, Fabiano Oliveira da Mota, Gabriela Ramos Souza, Jorge Carlos Mattar,KatarinaPitombeiraBezerradosSantos,LetciaRgoBarros, MarceloArajoDantas,MrciaTeixeiradaSilva,NataliaCezarVieira Vita, Rodrigo Valena de Barros Corra, Sueli Barbosa da Silva, TacianaMariaChaconPaes,TamaraCavalcantideAlmeida,Teonito BarbosadeArajo,VictorHugoVitaBarbosa,VitorCarvalhoPinheiro Costa,VladimirCampelodaMota. EquipedeConsultores:

ApoioLogstico Administrativo:

Abrides Alves de Azevedo, Fabiana Gomes de Souza, Severino PereiradeAndrade. Alexandre Batista Cavalcanti Jnior, Dijanara Freitas Silva, Gabriella OliveiradeLimaSilva,IgorCarlosSilvaMendes,GuilhermeHenrique Nascimento,MariaAparecidaMonteirodeAssisCorreia,MariaJos daCostaBarbosa,MariaCristinaBatistaCavalcanti,SniaCorreiada Silva

NDICE LEI ORAMENTRIA ANUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2012 SUMRIO VOLUME I TEXTO DA LEI DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS (ANEXO I da LEI N 4.320/64) QUADROS DEMONSTRATIVOS DA EVOLUO DA RECEITA E DA DESPESA EVOLUO DA RECEITA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2008/2012............................................................... EVOLUO DA DESPESA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2008/2012............................................................... DEMONSTRATIVOS ORAMENTRIOS CONSOLIDADOS RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES .............................................................. RESUMO GERAL DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES ............................................................. ESPECIFICAO DA RECEITA DO ESTADO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES ........................................ DEMONSTRATIVO DA RECEITA PELOS PRINCIPAIS ITENS DAS CATEGORIAS ECONMICAS, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS................................................................................................................................... DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA)..................................................... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS ............................. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS ....................... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS.......................... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS ............................ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS .......................... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAES ESPECIAIS, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS.... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONMICA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS ................................. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS........................................................................................................................................................................... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, RGO E UNIDADE ORAMENTRIA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS E AS FONTES DE RECURSOS ..................................................................................... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA, ORIGINRIOS DO TESOURO E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS ..................................................................................... INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS ORAMENTO FISCAL E ORAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS.................................................................................................................................................................... DEMONSTRATIVO DAS VINCULAES CONSTITUCIONAIS............................................................................. LEGISLAO DA RECEITA LEGISLAO DA RECEITA...................................................................................................................................... ORAMENTO FISCAL ESPECIFICAO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS............... ESPECIFICAO DA DESPESA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS.......................................................... PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO DOS RGOS PODER LEGISLATIVO ASSEMBLIA LEGISLATIVA ................................................................................................................................. ASSEMBLIA LEGISLATIVA - ADMINISTRAO DIRETA 145 111 121 137 39 40 41 48 55 56 57 59 67 74 89 98 98 98 99 104 106 107 31 34 25 Pgina

Pgina TRIBUNAL DE CONTAS ......................................................................................................................................... TRIBUNAL DE CONTAS - ADMINISTRAO DIRETA ESCOLA DE CONTAS PBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARES PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA ......................................................................................................................................... TRIBUNAL DE JUSTIA - ADMINISTRAO DIRETA PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA DO ESTADO ............................................................................................................................... GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAO DIRETA GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE FUNDO DE AVAL PARA ESTMULO CONCESSO DE MICROCRDITO - FUNAVAL AGNCIA DE REGULAO DOS SERVIOS PBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE SECRETARIA DE ADMINISTRAO ...................................................................................................................... SECRETARIA DE ADMINISTRAO - ADMINISTRAO DIRETA INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE AGNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAO - ATI FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE PERNAMBUCO PARTICIPAES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ........................................................... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAO - SERES - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FEAS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, JUSTIA E SEGURANA - FDJS FUNDO DE PRODUO PENITENCIRIA - FPP SECRETARIA DE EDUCAO ................................................................................................................................. SECRETARIA DE EDUCAO - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DA FAZENDA ................................................................................................................................... SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DE IMPRENSA.................................................................................................................................. SECRETARIA DE IMPRENSA ADMINSTRAO DIRETA SECRETARIA DA CASA CIVIL .............................................................................................................................. SECRETARIA DA CASA CIVIL - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DE TRANSPORTES ......................................................................................................................... SECRETARIA DE TRANSPORTES - ADMINISTRAO DIRETA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA.................................................................................................................................... SECRETARIA DE CULTURA ADMINISTRAO DIRETA FUNDAO DO PATRIMNIO HISTRICO E ARTSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE SECRETARIA DE TURISMO ................................................................................................................................... SECRETARIA DE TURISMO - ADMINISTRAO DIRETA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA .................................................................................... SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA - ADMINISTRAO DIRETA INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE INSTITUTO AGRONMICO DE PERNAMBUCO - IPA SECRETARIA DE SADE ...................................................................................................................................... SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES-PE FUNDAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS E ENERGTICOS.............................................................................. SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS E ENERGTICOS - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS FEHIDRO AGNCIA PERNAMBUCANA DE GUAS E CLIMA - APAC DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO..................................................................................................................... DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO - ADMINISTRAO DIRETA 169 161 153

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Pgina SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO.......................................................................................... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO - ADMINISTRAO DIRETA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD-DIPER SECRETARIA DE ARTICULAO SOCIAL E REGIONAL........................................................................................ SECRETARIA DE ARTICULAO SOCIAL E REGIONAL - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DOS ESPORTES............................................................................................................................... SECRETARIA DOS ESPORTES ADMINSITRAO DIRETA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.......................................................................................................................... RECURSOS SOB SUPERVISO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO - ADMINISTRAO DIRETA RECURSOS SOB SUPERVISO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO .................................................................................................... SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM AGNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA............................................................................................................ SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA - ADMINISTRAO DIRETA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA FUNDAO DE AMPARO CINCIA E TECNOLOGIA - FACEPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE MINISTRIO PBLICO ........................................................................................................................................... PROCURADORIA GERAL DA JUSTIA - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DO GOVERNO.................................................................................................................................. SECRETARIA DO GOVERNO ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE................................................................................. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ADMINISTRAO DIRETA AGNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ................................................................................................................. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DAS CIDADES .................................................................................................................................. SECRETARIA DAS CIDADES - ADMINISTRAO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE HABITAO DE INTERSSE SOCIAL - FEHIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN-PE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAO E OBRAS - CEHAB SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ........................................................................................................................ SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DA CRIANA E DA JUVENTUDE..................................................................................................... SECRETARIA DA CRIANA E DA JUVENTUDE ADMINISTRAO DIRETA FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIO-EDUCATIVO SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAO E EMPREENDEDORISMO........................................................ SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAO E EMPREENDEDORISMO ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DA MULHER...................................................................................................................................... SECRETARIA DA MULHER ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA DA CASA MILITAR............................................................................................................................ SECRETARIA DA CASA MILITAR ADMINSITRAO DIRETA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.................................................................................. SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ADMINISTRAO DIRETA SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA 2014.................................................................................................. SECRETARIA EXTRAORDINRIA DA COPA 2014 ADMINISTRAO DIRETA RESERVA DE CONTINGNCIA............................................................................................................................... DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAO PILOTO DE INVESTIMENTO - PPI...................................................... DEMONSTRATIVOS DE COMPATIBILIZAO S METAS DE POLTICA FISCAL............................................... DEMONSTRATIVOS DA ESTIMATIVA DA RENNCIA E COMPENSAO DA RECEITA.................................... 351

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ORAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR RGO............................................................................. DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTES DE FINANCIAMENTO........................................ DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA...................................................................... DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNO.......................................................................... DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS SUBFUNO........................................................................... DISCRIMINAO DA PROGRAMAO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE...................................................................................... LABORATRIO FARMACUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE ................................................................................................................................................. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ............................................................... SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTURIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS............................... COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GS - COPERGS............................................................................... PORTO DO RECIFE S/A ................................................................................................................................ COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO COPERTRENS............................... CONSRCIO DE TRANSPORTES DA REGIO METROPOLITANA DO RECIFE CTM.......................... AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A.................................................................. VOLUME II EMENDAS APROVADAS EMENDAS ADITIVAS APROVADAS......................................................................................................................... EMENDAS MODIFICATIVAS APROVADAS.............................................................................................................

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Lei

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOLEI ORDINRIA N 14.540 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exerccio financeiro de 2012. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 A presente Lei estima a receita e fixa a d espesa do Estad o de Pernambuc o para o exerccio financeiro de 2012, na importncia de R$ 27.427.819.800,00 (vinte e sete bilhes, quatrocent os e vinte e sete milhes, oitocentos e dezenove mil e oitocentos reais), compreendendo: I - o Oramento Fiscal referen te aos Pode res d o Estado, s eus Fundos, rg os e Entidades da Administrao Direta e Indireta, inclusive Fundaes institudas e/ou mantidas pelo Poder Pblico Estadual; e lI - o Orame nto de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detm a maioria do capital social com direito a voto. Pargrafo nico. Aplicam-se execuo dos Oramentos definidos nos incisos I e II deste artigo, as disposies pertinentes contidas na Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011. Art. 2 O Oramento Fiscal do Estado de Pernambuco para o exerccio financeiro de 2012, a que se refere o inciso I do artigo anterior, compos to pelas receitas e despes as d o Tesouro Estadual e de Outra s Fontes das E ntidades da Administrao Indireta e Fundaes institudas pelo Poder Pblico, estima a receita em R$ 25.896.549.100,00 (vinte e cinc o bilhes, oitocentos e noventa e seis milhes, quinhentos e quarenta e nove mil e cem reais), e fixa a despesa em igual importncia. Art. 3 A receita do Oramento Fi scal decorrer da arrecadao d e tributos e de o utras receit as correntes e de capital, na forma da legisla o vigente e e m cumpriment o ao que estabelece a Portaria Interminis terial n 163, de 04 de maio de 2001 e suas atualizaes, conforme o Anexo I, desta Lei. Art. 4 A despesa do Orament o Fiscal, a que se refere o inci so I, do artigo 1, da presente Lei, apresenta sua composio por funes, seg undo as categori as econmicas e fontes de recurs os, conforme os A nexos II e III, e por rg os, segundo as categ orias econmicas e fontes de recursos, conforme os Anexos IV e V, desta Lei, em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial n 163, de 04 de maio de 2001 e suas atualizaes. Pargrafo nico. A Programao Piloto de Investimento PPI, pa ra o exerccio de 2012 a que se refere o artigo 4 da Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011, instituda p elo Decreto n 33.714, de 30 de julho de 2009, a constante d o demonstrativo d e mesmo ttulo, que acompanha anexo do Oramento Fiscal. Art. 5 O Oramento de Investimento das Empresas do Estado de Pernambuco para o exerccio financeiro de 2012, a que se refere o inciso II, do artigo 1, da presente Lei, est ima a rece ita em R$ 1.531. 270.700,00 (hum bilho, quinhentos e t rinta e u m milhes, duzentos e setenta mil e setecentos reais) e fixa a despesa em igual importncia. Art. 6 As fonte s de financiame nto do Oramen to de Investimen to das Empresas decorrero da arrecadao de receitas operacionais e no operacionais, bem como da captao de recursos atravs de aumento do capital social e de realizao de convnios de longo prazo, conforme o Anexo VI, desta Lei. Art. 7 As aplicaes do Orame nto de Investime nto das Em presas apresentam a composio por funes e po r entidades conforme os Anexos VII e VIII, respectivamente, desta Lei. Art. 8 O Po der Executivo, n o interesse da Administ rao, poder designar como unida des gestoras d e crditos oramentrios, u nidades administrativas s ubordinadas ao mesmo rgo, com as atribuies de m ovimentar dota es consignadas s unidades oramentrias, atendendo s disposies do pargrafo nico do artigo 1 4 e s do a rtigo 66, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964. Art. 9 Para ate ndimento ao disposto no artigo 56, da Lei Feder al n 4.320, de 17 de maro de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento especfico por parte do Poder Executivo, ser efetuado em estrita observncia ao princpio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentao para criao de caixas paralelos. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exerccio de 2012, a: I - realizar operaes de crdito por ant ecipao da receita relativamente ao Or amento Fiscal, at o limite de 15 % (quinze por cento) da receita corrente estimada;

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOII - realizar op eraes de cr dito da dvida fun dada, at o limite de R $ 2.00 7.363.800,00 ( dois bilhes, sete milhes, trezentos e sessenta e trs mil e oitocentos reais) conforme constante do quadro de receitas do Oramento Fiscal; III - dar como g arantia das operaes de crdito de que tratam os incisos I e lI deste artigo, a t o limite das r eferidas operaes, inclusive os respec tivos encargos financeiros, a parcela que couber ao Estado, nos exerccios determinados, da receita do I mposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Inte restadual e lnter municipal e de Comunicao - I CMS e d a quot a-parte do Fund o de Pa rticipao do s Estados e do Distrito Federal - FPE, deduzidas as vincula es c onstitucionais de recursos financeiros destinados s reas de Educa o e de Sade, para autoriza o dessas oper aes e de seus encargos financeiros, observada a legislao aplicvel; IV - a brir crditos suplementares, at o limite cor respondente a 2 0% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atende r insuficincias de dotaes constantes do Oram ento Fiscal, do Orame nto de Investimento das Empresas e de crditos adicionais, na fo rma do que dispem os artigos 7 e 40 a 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 19 64, e os artigos 28 a 33, da Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011, atravs d e decreto do Po der Executivo, para alteraes ou in cluses de grup os de despesa e categorias econmicas, de at ividades, projetos e operaes especiais; V - abrir crditos suplementares, at o lim ite cor respondente a 20% (vinte por cento) da des pesa fixada para os Fundos , Fundaes e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso anterior, com a finalidade de suprir dficits e cobrir necessidades operacionais dessas entidades, conta de re passe de recursos do Oramento Fiscal, atravs de de creto do Poder Executivo, para alteraes ou incluses de grupos de despesa e categorias econmicas, de atividades, projetos e operaes especiais; VI abrir crdi tos suplementar es relativos a d espesas financia das por valores de convnios e operaes d e c rdito no previstos, em especial aqueles celebr ados, reativ ados ou alterad os e no inclu dos nas previses oramentrias, na forma do que dispem o artigo 7 da Lei n 4.320/ 64, e os artigos 28 a 33 da Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011, atravs de Decreto do Poder Exe cutivo, para alteraes ou incluses de grupos de despesa e categorias econmica s de atividades, projetos e opera es especiais, no onerando, o mo ntante desta s suplementaes, o limite autorizad o no inciso IV do presente artigo.

Pargrafo nico. O limite de realizao das operaes de cr dito da dvida funda da de que trata o inciso II, pode r se r ultrapassado, no montante que for autorizado por leis especficas de contratao de operaes financiadas por esse tipo de receita. Art. 11. As alter aes ou incluses de catego ria econmica e d e grup os de despesas em pr ojeto, atividade ou operao especial, constantes da lei ora mentria e de cr ditos adicionais, sero feitas m ediante a a bertura de crdito su plementar, at ravs d e decreto do Pode r Executivo, respeitados os obje tivos das respec tivas aes, conforme dispe o art. 30 da Lei n 14.389, de 19 d e setembro de 2011. Art. 12. As alter aes e incluses oram entrias que no modifiquem o valor total da ao registrado na Lei Oramentria Anual e em crditos adicionais, no constituem crditos oramentrios, conforme disposto no art. 29 da Lei n 14.389, de 19.de setembro de 2011. 1. As modificaes oramentrias de que trata o caput abrangem os seguintes nveis: I Categorias Econmicas; II Grupos de Natureza de Despesa; III Modalidades de Aplicao IV Fontes de Recursos. 2. As pe rmutas de modalida des de aplicao e de fontes d e recursos, qu ando solicitadas isoladamente, ta mbm n o constituem crditos oramentrios, e sero atendidas na forma do disposto no 3 . 3. As modificaes oramentrias de que trata este ar tigo sero solicitadas pelas Se cretarias de Estado equivalentes, e autorizadas eletronicamente pela Secretaria de Planejamento e Gesto. e rgos

4. As modificaes relativa s a f ontes de re cursos vinculad os mediante lei, somente sero procedidas aps nova autorizao legislativa nesse sentido, sem que igualmente constituam crdito oramentrio. 5. As modificaes tratadas neste artigo sero efetuadas diretamente no Sistema Corporativo e-Fisco. Art. 13. Para efeito da execuo oramentria, a discriminao, o remanejamento e a incluso dos elementos em cada grupo de despesa das atividades, projetos e operae s especiais constantes da pres ente Lei e de c rditos adicionais, sero efetuad os mediante registro contbil diretamente no Sistema Oramentrio - Financeiro Corporativo do e-Fisco. Pargrafo nico. A Secretaria de Planejamento e G esto disponi bilizar a cada rgo titular de d otaes orame ntrias, o respectivo detalhamento das despesas por elemento, atravs do Gerenciamento do Planejamento Oramentrio GPO, do e-Fisco.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOArt. 14. As unida des responsveis pela execuo dos crditos or amentrios aprovados, processaro o em penhamento da despesa, observados os limites fixados para cada grupo de despe sa, modalidade de ap licao e fonte de recurso, indicando em cam po prprio do empenho o elemento de despesa a que se refere. Art. 15. Fica ved ada a realizao de despesa or amentria pa ra t ransferncia de uma para o utra Entidade participante do Oramento Fiscal, conforme disposto no artigo 34 da Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011. Pargrafo nico. O p rovisionamento de recursos financeiros que uma Entidade arrecadadora t enha que f azer p ara um a entidade aplicadora, no m bito do Oramento Fiscal, ser efet uado atravs de re passe financeiro, segundo os pro cedimento adotados no Sistema Corporativo do Estado e-Fisco, tanto do Tesouro do Estado para as entidades da Administrao Indireta, quanto destas para as unidades da Administrao Direta. Art. 16. As despesas de rgos, fundos , autarquias, fundaes, empresas es tatais dependentes e outras entidades integrantes do oramento fiscal, decorrentes da aquisio de materiais, bens e servi os, pagamento de impostos, taxas e contribuies, quando o receb edor dos recursos tambm for rgo, fundo, a utarquia, funda o, empresa estatal dependent e ou outra entidade constante desse oramento, no mbito do Governo do Estado, sero classificadas na Modalidade "91", no implicando essa classificao no restabelecimento das extintas transferncias intragovernamentais. Art. 17. Para casos excepcionais, os crditos consignados a uma unidade oramentria ou entidade supervisionada, podero ser executados por outra unida de e vice-ver sa, utilizando, para tanto, o regime de descentralizao de crdito, mediante destaq ue oramentrio, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011 e do que for estabelecido por dec reto do Poder Executivo para esse fim. Art. 18. Os crditos especia is e extrao rdinrios, autor izados n o ltimo quadrimestre do exer ccio de 2011, ao serem reabertos, na f orma do pargrafo 2 do artigo 128 da Constituio Estadual, ser o reclassificados em confo rmidade com os mes mos critrios e modelos adotados na presente Lei. Art. 19. Na comprovao do cumprimento das vinculaes de recursos de que t ratam os artigos 185, pargrafo 4, do 203 e 249, da Constituio Estadual e a Emenda Constitucional Federal, n 29, de 13 de setembro de 2000, fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no q ue for necessrio, os valores das aplicaes apresentados nesta Lei, quando do acompanhamento da e xecuo dos mesmos, observado o disposto n o inciso XV III do parg rafo 2 e no pargrafo 5, do artigo 5, da Lei n 14.389, de 19 de setembro de 2011. Art. 20. O Poder Executivo estab elecer normas disciplinando a operacionalizao dos oram entos de que trata a p resente Lei e para a r ealizao da despesa, inclusiv e atravs da Prog ramao Financeir a para 2012, o nde fixar as me didas necessrias a manter os dispndios compatveis com as receitas, a fim de obter o equilbrio financeiro preconizado pela legislao especfica. 2012. Art. 21. A presente Lei entra em vigor na data de sua publica o, contando-se o s seus efeitos a partir de 1 de janeiro de

Palcio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2011, 195 da Revoluo Republicana Constitucional e 190 da Independncia do Brasil.

JOO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exerccio

OramentoFiscal2012R$1,00 ANEXO I - RECEITA CDIGO ESPECIFICAO TESOURO DO OUTRAS FONTES ESTADO 20.200.914.800 20.200.914.800 12.955.262.700 69.064.500 93.434.000 5.563.617.900 2.750.018.200 266.664.800 887.625.100 29.758.500 1.797.600 1.539.500 122.178.900 1.377.362.300 63.091.500 2.813.599.700 2.430.429.800 146.800 381.466.300 1.556.800 108.531.100 108.531.100 25.600 150.600 108.354.600 300 RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 25.764.532.700 22.950.933.000 13.221.927.500 956.689.600 123.192.500 1.797.600 1.539.500 128.975.900 8.162.966.200 353.844.200 2.813.599.700 2.430.429.800 146.800 381.466.300 1.556.800 2.872.079.100 2.872.079.100 2.007.363.800 25.600 150.600 854.477.100 10.062.000 -2.740.062.700 -2.740.062.700 -1.816.489.800 -923.572.900 5.672.149.000 25.896.549.100

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 RECEITA TRIBUTRIA 1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIES 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1400.00.00 RECEITA AGROPECURIA 1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 1600.00.00 RECEITA DE SERVIOS 1700.00.00 TRANSFRENCIAS CORRENTES 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS 7200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS 7300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL- OPERAES INTRAORAMENTRIAS 7600.00.00 RECEITA DE SERVIOS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS 7900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS II - SOMA DAS RECEITAS 2000.00.00 2100.00.00 2200.00.00 2300.00.00 2400.00.00 2500.00.00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFRENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

6.797.000 6.785.603.900 290.752.700

2.763.548.000 2.763.548.000 2.007.363.800

746.122.500 10.061.700 -2.740.062.700 -2.740.062.700 -1.816.489.800 -923.572.900 20.224.400.100

III - DEDUES 9000.00.00 9100.00.00 9700.00.00 TOTAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE FUNDEB - DEDUO SOBRE A RECEITA TRIBUTRIA FUNDEB - DEDUO SOBRE TRANSFERNCIAS CORRENTES

OramentoFiscal2012R$1,00ANEXO II - DESPESA POR FUNO ESPECIFICAO 1 2 4 6 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 99 LEGISLATIVA JUDICIRIA ADMINISTRAO SEGURANA PBLICA ASSISTNCIA SOCIAL PREVIDNCIA SOCIAL SADE TRABALHO EDUCAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAO SANEAMENTO GESTO AMBIENTAL CINCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAO AGRRIA INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS COMUNICAES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGNCIA 15.972.047.900 4.169.256.800 CORRENTE 559.164.000 946.368.600 1.057.123.700 1.987.818.600 55.144.900 59.180.700 2.294.713.800 172.391.700 2.499.395.300 74.219.200 741.891.900 8.543.000 14.472.300 7.127.500 41.665.000 30.821.700 240.669.800 2.389.800 7.821.600 87.073.100 1.869.400 208.900 73.512.500 22.861.500 4.985.599.400 CAPITAL 37.448.500 74.480.600 287.838.900 206.512.000 13.282.800 0 127.367.000 50.404.700 210.446.900 1.281.700 70.670.000 644.805.000 325.344.300 566.665.700 134.873.400 52.471.700 18.245.500 22.700 21.095.600 68.439.200 77.400 8.831.800 761.660.500 8.649.400 478.341.500 RESERVA DE CONTIGNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 83.095.400 83.095.400 RECURSOS DO TESOURO TOTAL 596.612.500 1.020.849.200 1.344.962.600 2.194.330.600 68.427.700 59.180.700 2.422.080.800 222.796.400 2.709.842.200 75.500.900 812.561.900 653.348.000 339.816.600 573.793.200 176.538.400 83.293.400 258.915.300 2.412.500 28.917.200 155.512.300 1.946.800 9.040.700 835.173.000 31.510.900 5.463.940.900 83.095.400 20.224.400.100

Soma das Despesas com Recursos do Tesouro

OramentoFiscal2012R$1,00ANEXO III - DESPESA POR FUNO ESPECIFICAO 1 4 8 9 10 11 12 13 14 15 16 18 19 20 21 22 23 26 28 LEGISLATIVA ADMINISTRAO ASSISTNCIA SOCIAL PREVIDNCIA SOCIAL SADE TRABALHO EDUCAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAO GESTO AMBIENTAL CINCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAO AGRRIA INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS TRANSPORTE ENCARGOS ESPECIAIS CORRENTE 462.300 20.944.300 11.749.600 3.189.857.800 1.700.706.600 5.369.100 14.322.100 45.498.900 12.395.100 7.600.000 2.553.300 21.261.900 11.185.100 27.586.200 2.056.900 24.953.200 33.920.500 272.402.600 28.189.400 5.433.014.900 21.405.062.800 CAPITAL 216.100 11.808.400 0 454.100 45.849.900 0 7.602.800 3.431.700 9.060.200 0 455.000 3.233.100 8.279.000 15.160.200 241.200 10.117.700 4.079.500 116.166.500 2.978.700 239.134.100 4.408.390.900 RECURSOS DE OUTRAS FONTES RESERVA DE TOTAL CONTIGNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 83.095.400 678.400 32.752.700 11.749.600 3.190.311.900 1.746.556.500 5.369.100 21.924.900 48.930.600 21.455.300 7.600.000 3.008.300 24.495.000 19.464.100 42.746.400 2.298.100 35.070.900 38.000.000 388.569.100 31.168.100 5.672.149.000 25.896.549.100

Soma das Despesas com Recursos De outras Fontes TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNO

OramentoFiscal2012R$1,00ANEXO IV - DESPESA POR RGO ESPECIFICAO CORRENTE CAPITAL RECURSOS DO TESOURO RESERVA DE TOTAL CONTIGNCIA

01000 02000 07000 11000 12000 13000 14000 15000 16000 17000 18000 20000 21000 22000 23000 24000 25000 26000 27000 28000 29000 30000 31000 32000 34000 36000 37000 38000 39000 40000 43000 44000 45000 46000 47000 99000

ASSEMBLIALEGISLATIVA TRIBUNALDECONTAS TRIBUNALDEJUSTIA GOVERNADORIADOESTADO SECRETARIADEADMINISTRAO SECRETARIADEDESENVOLVIMENTOSOCIALE DIREITOSHUMANOS SECRETARIADEEDUCAO SECRETATRIADAFAZENDA SECRETARIADEIMPRENSA SECRETARIADACASACIVIL SECRETARIADETRANSPORTES SECRETARIADECULTURA SECRETARIADETURISMO SECRETARIADEAGRICULTURAEREFORMA AGRRIA SECRETARIADESADE SECRETARIADERECURSOSHDRICOSE ENERGTICOS DEFENSORIAPBLICADOESTADO SECRETARIADEDESENVOLVIMENTO ECONMICO SECRETARIADEARTICULAOSOCIALE REGIONAL SECRETARIADOSESPORTES ENCARGOSGERAISDOESTADO SECRETARIADEPLANEJAMENTOEGESTO SECRETARIADECINCIAETECNOLOGIA MINISTRIOPBLICO SECRETARIADOGOVERNO SECRETARIADOMEIOAMBIENTEE SUSTENTABILIDADE PROCURADORIAGERALDOESTADO SECRETARIADASCIDADES SECRETARIADEDEFESASOCIAL SECRETARIADACRIANAEDAJUVENTUDE SECRETARIADETRABALHO,QUALIFICAOE EMPREENDEDORISMO SECRETARIADAMULHER SECRETARIADACASAMILITAR SECRETARIADACONTROLADORIAGERALDO ESTADO SECRETARIAEXTRAORDINRIADACOPADE 2014 RESERVADECONTINGNCIA

324.370.200 31.877.800 253.913.800 5.570.700 877.861.600 71.833.000 18.248.500 705.900 474.486.400 75.998.100 233.912.500 14.270.800 2.617.254.900 210.366.600 806.382.500 12.598.700 5.815.700 30.800 96.892.000 1.028.500 139.128.800 362.614.100 71.471.500 751.200 87.588.300 51.840.100 261.745.700 99.173.400 2.093.439.300 126.099.100 14.959.800 657.622.300 53.243.500 638.200 346.111.100 9.425.200 2.279.200 7.549.900 17.915.600 5.925.500 3.840.176.700 400.077.100 135.279.100 287.325.700 186.372.600 305.697.900 49.099.800 29.157.600 89.128.300 23.864.500 2.648.704.000 126.170.900 145.600.500 12.606.300 367.000 2.502.400 2.647.600 952.749.100 87.588.800 48.720.000

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

356.248.000 259.484.500 949.694.600 18.954.400 550.484.500 248.183.300 2.827.621.500 818.981.200 5.846.500 97.920.500 501.742.900 72.222.700 139.428.400 360.919.100

0 2.219.538.400 0 672.582.100 0 53.881.700 0 355.536.300 0 9.829.100 0 23.841.100 0 4.240.253.800 0 422.604.800 0 0 0 0 0 0 0 0 331.973.100 318.304.200 49.466.800 31.660.000 91.775.900 976.613.600 2.736.292.800 174.890.900

20.323.700 20.098.500 9.905.700 220.900 31.671.800 123.260.100 11.031.100 162.100 5.129.200 2.724.900 0 15.972.047.900

0 40.422.200 0 10.126.600 0 154.931.900 0 11.193.200 0 7.854.100

0 83.095.400 83.095.400 4.169.256.800 83.095.400 20.224.400.100

SomadaDespesacomRecursosdoTesouro

OramentoFiscal2012R$1,00ANEXO V - DESPESA POR RGO ESPECIFICAO CORRENTE CAPITAL RECURSOS DE OUTRAS FONTES RESERVA DE TOTAL CONTIGNCIA 0 678.400 0 23.581.600 0 172.153.100 0 12.063.300 0 71.579.400 0 48.930.600 0 6.846.400 0 45.156.100 0 1.296.105.100 0 200.000 0 103.093.700 0 3.188.748.500 0 20.054.100 0 370.139.800 0 21.731.500 0 283.850.700 0 7.236.700 0 5.672.149.000

02000 11000 12000 13000 18000 20000 21000 22000 23000 24000 26000 29000 30000 31000 36000 38000 40000

TRIBUNALDECONTAS GOVERNADORIADOESTADO SECRETARIADEADMINISTRAO SECRETARIADEDESENVOLVIMENTOSOCIALEDIREITOS HUMANOS SECRETARIADETRANSPORTES SECRETARIADECULTURA SECRETARIADETURISMO SECRETARIADEAGRICULTURAEREFORMAAGRRIA SECRETARIADESADE SECRETARIADERECURSOSHDRICOSEENERGTICOS SECRETARIADEDESENVOLVIMENTOECONMICO ENCARGOSGERAISDOESTADO SECRETARIADEPLANEJAMENTOEGESTO SECRETARIADECINCIAETECNOLOGIA SECRETARIADOMEIOAMBIENTEESUSTENTABILIDADE SECRETARIADASCIDADES SECRETARIADACRIANAEDAJUVENTUDE

462.300 216.100 20.450.900 3.130.700 170.834.900 1.318.200 12.063.300 26.468.500 45.110.900 45.498.900 3.431.700 6.688.000 158.400 29.658.400 15.497.700 1.261.832.600 34.272.500 100.000 100.000 53.767.200 49.326.500 3.188.748.500 9.021.100 11.033.000 323.635.100 46.504.700 18.598.400 3.133.100 264.427.800 19.422.900 759.000 6.477.700 5.433.014.900 239.134.100

SomadaDespesacomRecursosdeOutrasFontes TOTALGERALDADESPESAPORRGO

21.405.062.800 4.408.390.900 83.095.400 25.896.549.100

OramentodeInvestimentodasEmpresas2012R$1,00 ANEXO VI - FONTES DE FINANCIAMENTO ESPECIFICAO GERAO PRPRIA /OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL TOTAL TESOURO DO OUTRAS FONTES ESTADO 0 0 0 661.065.900 870.204.800 1.531.270.700 RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL 661.065.900 870.204.800 1.531.270.700

ANEXO VII - INVESTIMENTOS POR FUNO ESPECIFICAO ADMINISTRAO SADE URBANISMO SANEAMENTO INDSTRIA COMRCIO E SERVIOS ENERGIA TRANSPORTE TOTAL

RECURSOS DE TODAS AS FONTES TESOURO DO OUTRAS FONTES TOTAL ESTADO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.500.000 13.878.000 12.623.500 516.079.800 885.380.700 19.106.100 49.999.700 32.702.900 1.531.270.700 1.500.000 13.878.000 12.623.500 516.079.800 885.380.700 19.106.100 49.999.700 32.702.900 1.531.270.700

ANEXO VIII - INVESTIMENTOS POR RGO ESPECIFICAO SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTURIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS CONSRCIO DE TRANSPORTES DA REGIO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE LABORATRIO FARMACUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GS - COPERGS PORTO DO RECIFE S/A COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO COPERTRENS AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A TOTAL

RECURSOS DE TODAS AS FONTES TESOURO DO OUTRAS FONTES TOTAL ESTADO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 885.380.700 12.705.900 1.500.000 13.878.000 516.079.800 49.999.700 31.620.500 1.000.000 19.106.100 1.531.270.700 885.380.700 12.705.900 1.500.000 13.878.000 516.079.800 49.999.700 31.620.500 1.000.000 19.106.100 1.531.270.700

Quadros Demonstrativos da Receita e da Despesa, por Categoria Econmica e Fontes de Recursos, na forma do Anexo I de que trata o Art. 2 1, inciso II, da Lei 4.320/64

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS RECEITA ESPECIFICAO RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES OPERAES INTRAORAMENTRIAS DEDUES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUES SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL VALOR 25.764.532.700 13.221.927.500 956.689.600 123.192.500 1.797.600 1.539.500 128.975.900 8.162.966.200 353.844.200 2.813.599.700 ESPECIFICAO

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES DESPESA VALOR 21.405.062.800 11.907.896.800 377.395.200 9.119.770.800

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-2.740.062.700 23.024.470.000 1.619.407.200 2.872.079.100 2.007.363.800 25.600 150.600 854.477.100 10.062.000 4.491.486.300

SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERVIT

1.619.407.200 23.024.470.000

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSES FINANCEIRAS AMORTIZAO DA DVIDA

4.408.390.900 3.060.353.100 875.114.000 472.923.800

RESERVA DE CONTINGNCIA DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVA DE CONTINGNCIA

83.095.400 4.491.486.300

RESUMO 25.764.532.700 DESPESAS CORRENTES 2.872.079.100 -2.740.062.700 25.896.549.100 DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGNCIA TOTAL

21.405.062.800 4.408.390.900 83.095.400 25.896.549.100

(Anexo N 1 art. 2 1, inciso II, da Lei n 4.320/1964)

25

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS RECEITA ESPECIFICAO RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES OPERAES INTRAORAMENTRIAS DEDUES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUES SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL VALOR 20.200.914.800 12.955.262.700 69.064.500 93.434.000 0 0 6.797.000 6.785.603.900 290.752.700 0 ESPECIFICAO

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSOS DO TESOURO DESPESA VALOR 15.972.047.900 8.315.632.400 377.395.200 7.279.020.300

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-2.740.062.700 17.460.852.100 1.488.804.200 2.763.548.000 2.007.363.800 0 0 746.122.500 10.061.700 4.252.352.200

SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERVIT

1.488.804.200 17.460.852.100

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSES FINANCEIRAS AMORTIZAO DA DVIDA

4.169.256.800 2.860.331.400 836.007.900 472.917.500

RESERVA DE CONTINGNCIA DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVA DE CONTINGNCIA

83.095.400 4.252.352.200

RESUMO 20.200.914.800 DESPESAS CORRENTES 2.763.548.000 -2.740.062.700 20.224.400.100 DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGNCIA TOTAL

15.972.047.900 4.169.256.800 83.095.400 20.224.400.100

(Anexo N 1 art. 2 1, inciso II, da Lei n 4.320/1964)

26

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS RECEITA ESPECIFICAO RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES OPERAES INTRAORAMENTRIAS DEDUES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUES SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL VALOR 5.563.617.900 266.664.800 887.625.100 29.758.500 1.797.600 1.539.500 122.178.900 1.377.362.300 63.091.500 2.813.599.700 ESPECIFICAO

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESA VALOR 5.433.014.900 3.592.264.400 0 1.840.750.500

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0 5.563.617.900 130.603.000 108.531.100 0 25.600 150.600 108.354.600 300 239.134.100

SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERVIT

130.603.000 5.563.617.900

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSES FINANCEIRAS AMORTIZAO DA DVIDA

239.134.100 200.021.700 39.106.100 6.300

RESERVA DE CONTINGNCIA DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVA DE CONTINGNCIA

0 239.134.100

RESUMO 5.563.617.900 DESPESAS CORRENTES 108.531.100 0 5.672.149.000 DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGNCIA TOTAL

5.433.014.900 239.134.100 0 5.672.149.000

(Anexo N 1 art. 2 1, inciso II, da Lei n 4.320/1964)

27

Quadros Demonstrativos da Evoluo da Receita e da Despesa

31

32

33

EVOLUO DA DESPESA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2008/2012 (Lei n. 4.320, de 17/03/64 - Art.22, alnea III - letras "d", "e" e "f" ) ( Valores em R$ Mil ) 2008 ESPECIFICAO REALIZADA VALOR VALOR 2009 REALIZADA VARIAO % 2010 REALIZADA VALOR VARIAO % ORADA VALOR 2011 REESTIMADA VALOR VARIAO % 2012 PROJETADA VALOR VARIAO %

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Transferncias de Tributos a Municpios Juros e Encargos da Dvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Participao no Capital de Empresas Outras Inverses Financeiras Amortizao da Dvida

12.373.361,4 7.089.584,0 1.724.239,1 257.335,2 3.302.203,1 1.564.772,5 741.901,4 322.232,0 20.304,4 480.334,7

13.947.356,3 7.934.893,6 1.902.311,6 250.591,7 3.859.559,4 2.408.014,6 1.120.428,2 410.408,1 355.909,0 521.269,3

12,7 11,9 10,3 -2,6 16,9 53,9 51,0 27,4 27,4 1.652,9

16.318.603,1 9.126.014,4 2.297.578,3 275.078,9 4.619.931,5 2.719.957,3 1.819.976,5 555.954,7 2.807,0 341.219,1

17,0 15,0 20,8 9,8 19,7 13,0 62,4 35,5 -99,3 -4,1

17.807.215,2 9.860.276,7 2.535.800,0 290.000,0 5.121.138,5 4.087.661,0 2.889.556,3 816.573,8 680,9 380.850,0

19.097.474,8 10.544.859,5 2.756.802,7 323.702,1 5.472.110,5 3.377.909,8 2.270.650,9 694.025,5 6.819,5 406.413,9

17,0 15,5 20,0 17,7 18,4 24,2 24,8 24,8 142,9 19,1

21.405.062,8 11.907.896,8 3.215.714,0 377.395,2 5.904.056,8 4.408.390,9 3.060.353,1 871.279,7 3.834,3 472.923,8

12,1 12,9 16,6 16,6 7,9 30,5 34,8 25,5 -43,8 16,4

SOMA Reserva de Contingncia TOTAL

13.938.133,9

16.355.370,9

17,3

19.038.560,4

16,4

21.894.876,2 68.490,0

22.475.384,6 68.490,0 22.543.874,6

18,1

25.813.453,7 83.095,4

14,9

13.938.133,9

16.355.370,9

17,3

19.038.560,4

16,4

21.963.366,2

18,4

25.896.549,1

14,9

FONTE: Balanos e Oramentos dos respectivos exerccios.

34

EVOLUO DA DESPESA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2008/2012 (Lei n. 4.320, de 17/03/64 - Art.22, alnea III - letras "d", "e" e "f" ) ( Valores em R$ Mil ) 2008 ESPECIFICAO REALIZADA VALOR 2009 REALIZADA VALORVARIAO

2010 REALIZADA VALORVARIAO

2011 ORADA VALOR REESTIMADA VALORVARIAO

2012 PROJETADA VALORVARIAO

%

%

%

%

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Transferncias de Tributos a Municpios Juros e Encargos da Dvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Participao no Capital de Empresas Outras Inverses Financeiras Amortizao da Dvida

9.201.601,0 5.039.009,0 1.717.864,1 257.335,2 2.187.392,7 1.458.371,0 668.415,0 293.132,0 16.489,3 480.334,7

10.355.078,4 5.685.141,0 1.898.431,9 250.591,7 2.520.913,8 2.226.158,6 974.817,9 375.582,6 355.550,2 520.207,9

12,5 12,8 10,5 -2,6 15,2 52,6 45,8 28,1 2.056,2 8,3

12.466.760,0 6.637.306,8 2.297.578,3 275.078,9 3.256.796,0 2.445.155,8 1.570.402,3 531.949,3 2.807,0 339.997,2

20,4 16,7 21,0 9,8 29,2 9,8 61,1 41,6 -99,3 -34,6

13.282.962,6 6.976.289,5 2.530.550,0 290.000,0 3.486.123,1 3.602.200,2 2.438.726,4 782.973,8 0,0 380.500,0

14.217.255,0 7.394.908,4 2.749.702,7 323.702,1 3.748.941,8 2.897.915,1 1.826.389,1 660.425,5 6.102,9 404.997,6

14,0 11,4 19,7 17,7 15,1 18,5 16,3 24,2 117,4 19,1

15.972.047,9 8.315.632,4 3.208.614,0 377.395,2 4.070.406,3 4.169.256,8 2.860.331,4 835.992,0 15,9 472.917,5

12,3 12,5 16,7 16,6 8,6 43,9 56,6 26,6 -99,7 16,8

SOMA Reserva de Contingncia TOTAL

10.659.972,0

12.581.237,0

18,0

14.911.915,8

18,5

16.885.162,8 68.490,0

17.115.170,1 68.490,0 17.183.660,1

14,8 15,2

20.141.304,7 83.095,4 20.224.400,1

17,7 21,3 17,7

10.659.972,0

12.581.237,0

18,0

14.911.915,8

18,5

16.953.652,8

FONTE: Balanos e Oramentos dos respectivos exerccios.

35

EVOLUO DA DESPESA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2008/2012 (Lei n. 4.320, de 17/03/64 - Art.22, alnea III - letras "d", "e" e "f" ) ( Valores em R$ Mil ) 2008 ESPECIFICAO REALIZADA VALOR 2009 REALIZADA VALORVARIAO

2010 REALIZADA VALORVARIAO

2011 ORADA VALOR REESTIMADA VALORVARIAO

2012 PROJETADA VALORVARIAO

%

%

%

%

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Transfs de Tributos a Municpios Juros e Encargos da Dvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Participao no Capital de Empresas Outras Inverses Financeiras Amortizao da Dvida

3.171.760,4 2.050.575,0 6.375,0 0,0 1.114.810,4 106.401,5 73.486,4 29.100,0 3.815,1 0,0

3.592.277,9 2.249.752,6 3.879,7 0,0 1.338.645,6 181.856,0 145.610,3 34.825,5 358,8 1.061,4

13,3 9,7 20,1 70,9 98,1 -90,6 -90,6

3.851.843,1 2.488.707,6 0,0 0,0 1.363.135,5 274.801,5 249.574,2 24.005,4 0,0 1.221,9

7,2 10,6 1,8 51,1 71,4 -31,1 -100,0 240,6

4.524.252,6 2.883.987,2 5.250,0 0,0 1.635.015,4 485.460,8 450.829,9 33.600,0 680,9 350,0

4.880.219,8 3.149.951,1 7.100,0 0,0 1.723.168,7 479.994,7 444.261,8 33.600,0 716,6 1.416,3

26,7 26,6 26,4 74,7 78,0 40,0 15,9

5.433.014,9 3.592.264,4 7.100,0 0,0 1.833.650,5 239.134,1 200.021,7 35.287,7 3.818,4 6,3

11,3 14,0 0,0 6,4 -50,2 -55,0 5,0 432,8 -

SOMA Reserva de Contingncia TOTAL

3.278.161,9

3.774.133,9

15,1

4.126.644,6

9,3

5.009.713,4

5.360.214,5

29,9

5.672.149,0

5,8

3.278.161,9

3.774.133,9

15,1

4.126.644,6

9,3

5.009.713,4

5.360.214,5

29,9

5.672.149,0

5,8

FONTE: Balanos e Oramentos dos respectivos exerccios

36

Demonstrativos Oramentrios Consolidados

Oramento Fiscal 2012RESUMO GERAL DA RECEITA CDIGO ESPECIFICAO TESOURO DO ESTADO 20.200.914.800 20.200.914.800 12.955.262.700 69.064.500 93.434.000

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES OUTRAS FONTES 5.563.617.900 2.750.018.200 266.664.800 887.625.100 29.758.500 1.797.600 1.539.500 122.178.900 1.377.362.300 63.091.500 2.813.599.700 2.430.429.800 146.800 381.466.300 1.556.800 2.763.548.000 2.763.548.000 2.007.363.800 108.531.100 108.531.100 25.600 150.600 108.354.600 300 TOTAL 25.764.532.700 22.950.933.000 13.221.927.500 956.689.600 123.192.500 1.797.600 1.539.500 128.975.900 8.162.966.200 353.844.200 2.813.599.700 2.430.429.800 146.800 381.466.300 1.556.800 2.872.079.100 2.872.079.100 2.007.363.800 25.600 150.600 854.477.100 10.062.000 -2.740.062.700 -2.740.062.700 -1.816.489.800 -923.572.900 5.672.149.000 25.896.549.100

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA 1100.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIES 1200.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1300.00.00 RECEITA AGROPECURIA 1400.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 1500.00.00 RECEITA DE SERVIOS 1600.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 1700.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1900.00.00 7000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS RECEITA DE CONTRIBUIES - OPERAES 7200.00.00 INTRAORAMENTRIAS RECEITA PATRIMONIAL - OPERAES 7300.00.00 INTRAORAMENTRIAS RECEITA DE SERVIOS - OPERAES 7600.00.00 INTRAORAMENTRIAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES 7900.00.00 INTRAORAMENTRIAS II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO 2100.00.00 ALIENAO DE BENS 2200.00.00 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 2300.00.00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 2400.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 III - DEDUES

6.797.000 6.785.603.900 290.752.700

746.122.500 10.061.700 -2.740.062.700

9000.00.00 DEDUES DA RECEITA CORRENTE -2.740.062.700 FUNDEB - DEDUO SOBRE A RECEITA TRIBUTRIA -1.816.489.800 9100.00.00 FUNDEB - DEDUO SOBRE TRANSFERNCIAS -923.572.900 9700.00.00 CORRENTES TOTAL 20.224.400.100

39

Oramento Fiscal 2012RESUMO GERAL DA DESPESA CDIGO ESPECIFICAO TESOURO DO ESTADO 15.972.047.900 8.315.632.400 377.395.200 7.279.020.300 4.169.256.800 2.860.331.400 836.007.900 472.917.500 83.095.400 83.095.400 20.224.400.100 5.672.149.000

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES OUTRAS FONTES 5.433.014.900 3.592.264.400 1.840.750.500 239.134.100 200.021.700 39.106.100 6.300 TOTAL 21.405.062.800 11.907.896.800 377.395.200 9.119.770.800 4.408.390.900 3.060.353.100 875.114.000 472.923.800 83.095.400 83.095.400 25.896.549.100

3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00.00 3200.00.00 3300.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00 4500.00.00 4600.00.00 INVESTIMENTOS INVERSES FINANCEIRAS AMORTIZAO DA DVIDA

9000.00.00 RESERVA DE CONTINGNCIA 9900.00.00 RESERVA DE CONTINGNCIA TOTAL

40

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO ESPECIFICAO

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO 20.200.914.800 20.200.914.800 12.955.262.700 12.849.594.700 1.168.759.800 607.468.400 552.100.500 55.367.900 511.815.400 511.815.400 OUTRAS FONTES TOTAL

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA 1100.00.00 IMPOSTOS 1110.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMNIO E A RENDA 1112.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 1112.04.00 QUALQUER NATUREZA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS 1112.04.31 RENDIMENTOS DO TRABALHO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 1112.04.34 OUTROS RENDIMENTOS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS 1112.05.00 AUTOMOTORES IMPOSTO S/PROPRIEDADE VEICULOS AUTOMOTORES 1112.05.01 ARRECAD. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS 1112.05.98 AUTOMOTORES (RESTITUIO) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E 1112.07.00 DOAO DE BENS E DIREITOS IMPOSTO S/TRANSM. C. MORTIS E D.B. DIR. ARRE 1112.07.01 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E 1112.07.98 DOAO DE BENS E DIREITOS (RESTITUIO) IMPOSTOS SOBRE A PRODUO E A CIRCULAO 1113.00.00 IMPOSTO S/ OPER. RELAT. CIRC. DE MERCAD.E S/ 1113.02.00 PREST.DE SERV.DE TRANSP.INTER.E INTERM. E DE COMUNIC. IMPOSTO S.OPER.RELAT. CIRC.DE MERCAD.E 1113.02.01 S.PREST.DE SERV.DE TRANSP.INTEREST.E INTERM.E DE COMUNIC. ADICIONAL ICMS-FUNDO ESTADUAL E DE COMBATE 1113.02.02 POBREZA ICM 1113.02.04 ICMS - NORMAL (RESTITUIO) 1113.02.98 IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.05.00 TAXAS 1120.00.00 TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DE POLCIA 1121.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAO AMBIENTAL 1121.21.00 TAXA DE FISCALIZAO/CONTROLE DE ATIVIDADES 1121.21.02 POTENCIAL POLUIDORAS - TFAPE TAXA DE LICENA P/FUNC. DE EST. COMERCIAIS, 1121.25.00 INDSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIOS LICENA PRVIA- CPRH 1121.25.01 LICENA DE OPERAO - CPRH 1121.25.02 LICENA DE INSTALAO - CPRH 1121.25.03 AUTORIZAO - CPRH 1121.25.04 OUTRAS TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DE 1121.99.00 POLCIA OUTRAS TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DE 1121.99.01 POLCIA - ARRECAD. TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS 1122.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 1122.29.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS 1122.99.00 OUTRAS TAXAS P/PREST.SERVIOS - ARRECAD. 1122.99.01 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS 1122.99.98 (RESTITUIO) RECEITAS DE CONTRIBUIES 1200.00.00 CONTRIBUIES SOCIAIS 1210.00.00 CONTRIBUIES SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS 1210.18.00 DE PROGNSTICOS CONTRIBUIO SOBRE A RECEITA DE OUTROS 1210.18.07 CONCURSOS DE PROGNSTICOS - INDESP CONTRIBUIES PARA O REGIME PRPRIO DE 1210.29.00 PREVIDNCIA DO SERVIDOR PBLICO CONTRIBUIO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O 1210.29.07 REGIME PRPRIO

5.563.617.900 25.764.532.700 2.750.018.200 22.950.933.000 266.664.800 13.221.927.500 1.531.300 12.851.126.000 1.168.759.800 607.468.400 552.100.500 55.367.900 511.815.400 511.815.400 0

49.476.000 49.476.000

49.476.000 49.476.000 0 1.531.300 11.682.366.200 11.680.834.900

11.680.834.900 11.680.834.900

11.512.614.900

11.512.614.900

168.220.000

168.220.000 0 0 1.531.300 370.801.500 36.358.200 4.047.600 4.047.600 12.667.500 1.599.800 6.939.800 2.907.100 1.220.800 19.643.100 19.643.100 334.443.300 42.784.300 52.067.800 239.591.200 239.491.200 0 956.689.600 953.801.000 2.968.300 2.968.300 729.951.900 511.445.800 729.951.900 511.445.800

105.668.000 78.400

1.531.300 265.133.500 36.279.800 4.047.600 4.047.600 12.667.500 1.599.800 6.939.800 2.907.100 1.220.800 19.564.700 19.564.700 228.853.700

78.400 78.400 105.589.600 42.784.300 52.067.800 10.737.500 10.737.500

228.853.700 228.753.700

69.064.500 69.064.500 2.968.300 2.968.300

887.625.100 884.736.500

41

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO 1210.29.08 1210.29.09 1210.29.10 1210.29.11 1210.29.12 1210.29.99 1210.99.00 1210.99.01 1210.99.03 1220.00.00 1220.99.00 1220.99.01 1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1312.00.00 1315.00.00 1315.20.00 1315.30.00 1319.00.00 1320.00.00 1322.00.00 1325.00.00 1328.00.00 1328.10.00 ESPECIFICAO CONTRIBUIO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR CONTRIBUIES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRPRIO CONTRIBUIES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR CONTRIBUIES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRPRIO CONTRIBUIES DE PENSIONISTA MILITAR CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA RECEB. DE TERCEIROS OUTRAS CONTRIBUIES SOCIAIS CONTRIBUIO P/ ASSIST. MD. DOS SERVID. VINC. AO REG. DE PREV. PRPRIO-SASSEPE CONTRIBUIES PARA O SISMEPE CONTRIBUIES ECONMICAS OUTRAS CONTRIBUIES ECONMICAS OUTRAS CONTRIBUIES ECONMICAS - PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIRIAS ALUGUIS ARRENDAMENTOS TAXA DE OCUPAO DE IMVEIS TAXA DE OCUPAO DE IMVEIS FUNCIONAIS E PRPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS TAXA DE OCUPAO DE OUTROS IMVEIS OUTRAS RECEITAS IMOBILIRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIRIOS DIVIDENDOS REMUNERAO DE DEPSITOS BANCRIOS REMUNERAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR REMUNERAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS RECEITA AGROPECURIA RECEITA DA PRODUO VEGETAL RECEITA DA PRODUO ANIMAL E DERIVADOS OUTRAS RECEITAS AGROPECURIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDSTRIA DE CONSTRUO RECEITA DE SERVIOS SERVIOS COMERCIAIS SERVIOS DE COMERCIALIZAO DE LIVROS, PERIDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE SERVIO DE COMERCIALIZAO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE INFORMTICA OUTROS SERVIOS COMERCIAIS SERVIOS DE TRANSPORTE SERVIOS DE TRANSPORTE RODOVIRIO SERVIOS DE SADE SERVIOS HOSPITALARES SERVIOS DE REGISTRO DE ANLISE E DE CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOS A NORMAS DE VIGILNCIA SANITRIA SERVIOS AMBULATORIAIS OUTROS SERVIOS DE SADE SERVIOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIOS DE METROLOGIA E CERTIFICAO SERVIOS DE METROLOGIA LEGAL OUTROS SERVIOS DE METROLOGIA E CERTIFICAO SERVIOS ADMINISTRATIVOS SERVIOS DE INSCRIO EM CONCURSOS PBLICOS SERVIOS DE VENDA DE EDITAIS SERVIOS DE EXPEDIO DE CERTIFICADOS

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO OUTRAS FONTES 115.812.200 52.842.600 11.476.000 33.780.800 3.246.400 1.348.100 66.096.200 154.784.600 154.784.600 TOTAL 115.812.200 52.842.600 11.476.000 33.780.800 3.246.400 1.348.100 220.880.800 154.784.600 66.096.200 2.888.600 2.888.600 2.888.600 123.192.500 5.782.300 824.300 271.800 290.500 700 289.800 4.395.700 113.793.600 13.894.100 75.647.300 24.252.200 24.252.200

66.096.200 2.888.600 2.888.600 2.888.600 29.758.500 5.270.200 824.300 147.600 279.200 700 278.500 4.019.100 24.471.700 219.500 24.252.200 24.252.200

93.434.000 512.100 124.200 11.300

11.300 376.600 89.321.900 13.894.100 75.427.800

1390.00.00 1400.00.00 1410.00.00 1420.00.00 1490.00.00 1500.00.00 1530.00.00 1600.00.00 1600.01.00 1600.01.02 1600.01.06 1600.01.99 1600.03.00 1600.03.01 1600.05.00 1600.05.01 1600.05.02

3.600.000

6.797.000 331.800

16.600 1.797.600 670.900 415.600 711.100 1.539.500 1.539.500 122.178.900 653.300 1.700 86.500

3.616.600 1.797.600 670.900 415.600 711.100 1.539.500 1.539.500 128.975.900 985.100 1.700 86.500 896.900 1.237.300 1.237.300 7.955.200 0 10.600

331.800

565.100 1.237.300 1.237.300 7.955.200 10.600

1600.05.04 1600.05.99 1600.08.00 1600.11.00 1600.11.03 1600.11.99 1600.13.00 1600.13.01 1600.13.02 1600.13.04

6.078.300 29.600

2.966.700 4.977.900 102.200 13.058.200 12.968.000 90.200 64.558.900 835.700 30.900

2.966.700 4.977.900 102.200 13.058.200 12.968.000 90.200 70.637.200 835.700 29.600 30.900

42

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO 1600.13.05 1600.13.07 1600.13.97 1600.13.98 1600.13.99 1600.14.00 1600.16.00 1600.19.00 1600.20.00 1600.21.00 1600.22.00 1600.24.00 1600.99.00 1700.00.00 1720.00.00 1721.00.00 1721.01.00 1721.01.01 1721.01.12 ESPECIFICAO SERVIOS DE VISTORIA DE VECULOS SERVIOS DE FOTOCPIAS OU CPIAS HELIOGRFICAS RECEITA PECONSIG TARIFA DE ADMINISTRAO DE SERVIOS OUTROS SERVIOS ADMINISTRATIVOS SERVIOS DE INSPEO E FISCALIZAO SERVIOS EDUCACIONAIS SERVIOS RECREATIVOS E CULTURAIS SERVIOS DE CONSULTORIA, ASSISTNCIA TCNICA E ANLISE DE PROJETOS SERVIOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAO SERVIOS DE ESTUDOS E PESQUISAS SERVIOS DE REGISTRO DO COMERCIO OUTROS SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERNCIAS DA UNIO PARTICIPAO NA RECEITA DA UNIO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORT. DE PROD. INDUSTRIALIZADOS COTA-PARTE DA CONTRIBUIO DE INTERVENO NO DOMNIO ECONMICO TRANSFERNCIA DA COMPENSAO FINANCEIRA PELA EXPLORAO DE RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS HDRICOS COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRLEO FEP TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SADE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO TRANSFERNCIA DE ALTA E MDIA COMPLEXIDADE SIA/SIH TRANSFERNCIA FUNDO DE AES ESTRAT. E COMPENS. -FAEC TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - FNDE TRANSFERNCIAS DO SALRIO-EDUCAO TRANSFERNCIAS DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIM. ESCOLAR-PNAE OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - FNDE TRANSFERNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAO - L. C. N87/96 OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIO OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIO TRANSFERNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC.BS.E DE VALORIZ. DOS PROFIS.DA EDUC. FUNDEB TRANSF. DE REC.DA COMP.DA UNIO AO FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUC.BS.E DE VAL.D. PROFIS EDUC-FUNDEB TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIA PARA O FUNDO RODOVIRIO, FERROVIRIO E AQUAVIRIO DE PERNAMBUCO - FURPE TRANSFERNCIAS PARA O FUNCULTURA OUTRAS TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIAS DE PESSOAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO E DE SUAS

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO 5.700 5.916.500 12.000 114.500 386.900 OUTRAS FONTES 1.927.300 3.100 3.051.900 108.900 58.601.100 1.029.300 5.806.700 5.976.500 913.300 217.300 71.000 18.154.600 2.445.100 1.377.362.300 1.109.781.200 1.109.781.200 TOTAL 1.927.300 8.800 8.968.400 120.900 58.715.600 1.029.300 6.193.600 5.976.500 913.300 217.300 71.000 18.154.600 2.445.100 8.162.966.200 7.807.188.300 5.920.005.100 4.671.606.500 4.579.825.300 21.749.800

6.785.603.900 6.697.407.100 4.810.223.900 4.671.606.500 4.579.825.300 21.749.800

1721.01.13 1721.22.00 1721.22.11 1721.22.20 1721.22.70 1721.33.00 1721.33.03 1721.33.04 1721.35.00 1721.35.01 1721.35.03 1721.35.99 1721.36.00 1721.99.00 1721.99.99 1724.00.00 1724.01.00

70.031.400 15.789.200 8.120.100 639.200 7.029.900 1.109.781.200 941.642.500 168.138.700 94.978.800 88.313.800 1.070.300 5.594.700 21.727.600 6.121.800 6.121.800 1.887.183.200 1.774.103.700

70.031.400 15.789.200 8.120.100 639.200 7.029.900 1.109.781.200 941.642.500 168.138.700 94.978.800 88.313.800 1.070.300 5.594.700 21.727.600 6.121.800 6.121.800 1.887.183.200 1.774.103.700

1724.02.00

113.079.500

113.079.500

1730.00.00 1730.03.00 1730.04.00 1730.09.00 1750.00.00 1760.00.00 1761.00.00

200.000

177.029.100 88.219.500 46.904.800 41.904.800 809.500 89.742.500 89.400.100

177.229.100 88.219.500 46.904.800 42.104.800 809.500 177.739.300 177.396.900

200.000

87.996.800 87.996.800

43

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO 1761.01.00 1761.01.01 1761.02.00 1761.99.00 1763.00.00 1763.99.00 1764.00.00 1765.00.00 1900.00.00 1910.00.00 1911.00.00 1911.20.00 ESPECIFICAO ENTIDADES TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO PARA O SISTEMA NICO DE SADE - SUS CONVNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SADE - FNS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAO OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO TRANSFERNCIA DE CONVNIOS DOS MUNICPIOS E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DOS MUNICPIOS TRANSFERNCIA DE CONVNIOS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIA DE CONVNIOS DO EXTERIOR OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOAO DE BENS E DIREITOS MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTORES - IPVA MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E SERVIOS - ICMS MULTAS E JUROS - ICMS MULTAS E JUROS - ICM MULTAS E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTORES - IPVA MULTAS E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DO IMP. SOBRE CIRC. DE MERCAD. E PRESTAO DE SERVIOS-ICMS MULTAS E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS ICMS MULTAS E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS-ICM MULTAS E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS ICMS-RESTITUIO MULTA E JUROS DE MORA DA DVIDA ATIVA DO IMP. S/TRANSMISSO"CAUSA MORTIS"E DOAO DE BENS E DIREITOS MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS DE OUTRAS ORIGENS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - OUTROS MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS MULTAS POR AUTO DE INFRAO MULTAS POR AUTO DE INFRAO - ARRECADAO MULTAS POR AUTO DE INFRAO (RESTITUIO) OUTRAS MULTAS INDENIZAES E RESTITUIES INDENIZAES OUTRAS INDENIZAES RESTITUIES RESTITUIES DE CONVNIOS RECUPERAO DE DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES COMPENSAES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME E OS

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO OUTRAS FONTES 48.316.600 48.316.600 7.011.000 34.072.500 342.400 342.400 TOTAL 48.316.600 48.316.600 23.733.500 105.346.800 342.400 342.400 0 0 353.844.200 288.930.000 124.080.100 350.700

16.722.500 71.274.300

290.752.700 252.001.800 124.080.100 350.700

63.091.500 36.928.200

1911.41.00 1911.41.01 1911.42.00 1911.42.01 1911.42.02 1913.00.00 1913.14.00

15.301.500 15.301.500 108.427.900 108.427.500 400 35.564.800 1.443.600

15.301.500 15.301.500 108.427.900 108.427.500 400 35.564.800 1.443.600

1913.15.00

33.944.000

33.944.000

1913.15.01

32.425.000

32.425.000

1913.15.02 1913.15.98

1.519.000

1.519.000 0

1913.20.00

177.200

177.200

1918.00.00 1918.99.00 1919.00.00 1919.26.00 1919.26.02 1919.27.00 1919.48.00 1919.50.00 1919.50.01 1919.50.98 1919.99.00 1920.00.00 1921.00.00 1921.99.00 1922.00.00 1922.01.00 1922.07.00 1922.10.00

300.000 300.000 92.056.900 1.000.000 1.000.000 10.000 648.200 90.357.200 90.357.200 41.500 3.410.300 38.300 38.300 3.372.000 2.912.100

162.300 162.300 36.765.900

462.300 462.300 128.822.800 1.000.000 1.000.000 10.000 648.200 90.357.200 90.357.200 0 36.807.400 21.671.900 38.500 38.500 21.633.400 97.500 3.447.000 7.877.500

36.765.900 18.261.600 200 200 18.261.400 97.500 534.900 7.877.500

44

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO ESPECIFICAO REGIMES PRPRIOS DE PREVIDENCIAS DOS SERVIDORES OUTRAS RESTITUIES RECEITA DA DVIDA ATIVA RECEITA DA DVIDA ATIVA TRIBUTRIA RECEITA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTORES - IPVA RECEITA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E PRESTAO DE SERVIOS - ICMS RECEITA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E PRESTAO DE SERVIOS - ICMS RECEITA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E PRESTAO DE SERVIOS - ICM RECEITA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS - ICMS-RESTITUIO RECEITA DA DVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOAO DE BENS E DIREITOS RECEITA DA DVIDA ATIVA NO TRIBUTRIA RECEITA DA DVIDA ATIVA NO TRIBUTRIA DE OUTRAS RECEITAS RECEITAS DIVERSAS SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS RECEITA DE TERCEIRIZAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PBLICOS OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS - ARRECADAO OUTRAS RECEITAS - RESTITUIES RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS RECEITA TRIBUTRIA - OPERAES INTRAORAMENTRIAS TAXAS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS EMOLUMENTOS CUSTAS JUDICIRIAS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS RECEITA DE CONTRIBUIES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS CONTRIBUIES SOCIAIS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS AO RPPS OPERAES INTRAORAMENTRIAS CONTRIBUIO PATRONAL ATIVO CIVIL - OPERAES INTRAORAMENTRIAS CONTRIBUIO PATRONAL ATIVO MILITAR OPERAES INTRAORAMENTRIAS CONTRIBUIO PATRONAL COMPLEMENTAR CIVIL OPERAES INTRAORAMENTRIAS CONTRIBUIO PATRONAL COMPLEMENTAR MILITAR OPERAES INTRAORAMENTRIAS OUTRAS CONTRIBUIES SOCIAIS CONTRIBUIO PATRONAL AO SASSEPE - OPERAES INTRAORAMENTRIAS RECEITA PATRIMONIAL - OPERAES INTRAORAMENTRIAS RECEITAS IMOBILIRIAS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS ALUGUIS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS RECEITA DE SERVIOS - OPERAES INTRAORAMENTRIAS SERVIOS DE SADE - OPERAES INTRAORAMENTRIAS SERVIOS HOSPITALARES - OPERAES 45

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO OUTRAS FONTES TOTAL

1922.99.00 1930.00.00 1931.00.00 1931.14.00 1931.15.00

459.900 31.887.200 31.884.200 945.000 29.137.900

9.751.500 2.111.400

10.211.400 33.998.600 31.884.200 945.000 29.137.900

1931.15.01

28.719.400

28.719.400

1931.15.02

418.500

418.500

1931.15.98 1931.20.00

0 1.801.300 1.801.300

1932.00.00 1932.99.00 1990.00.00 1990.05.00 1990.05.99 1990.22.00 1990.99.00 1990.99.01 1990.99.98 7000.00.00 7100.00.00 7120.00.00 7122.00.00 7122.08.00 7200.00.00 7210.00.00 7210.29.00 7210.29.01 7210.29.02 7210.29.97 7210.29.98 7210.99.00 7210.99.01 7300.00.00 7310.00.00 7311.00.00 7600.00.00 7600.05.00 7600.05.01

3.000 3.000 3.453.400

2.111.400 2.111.400 5.790.300

2.114.400 2.114.400 9.243.700 0 0 1.050.000

1.050.000 2.403.400 2.400.800 2.600 5.790.300 5.790.300 2.813.599.700

8.193.700 8.191.100 2.600 2.813.599.700 0 0 0 0

2.430.429.800 2.430.429.800 2.425.104.300 829.759.700 238.622.900 842.082.100 514.639.600 5.325.500 5.325.500 146.800 146.800 146.800 381.466.300 381.072.900 275.373.200

2.430.429.800 2.430.429.800 2.425.104.300 829.759.700 238.622.900 842.082.100 514.639.600 5.325.500 5.325.500 146.800 146.800 146.800 381.466.300 381.072.900 275.373.200

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO 7600.05.99 ESPECIFICAO

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO OUTRAS FONTES 105.699.700 227.500 56.600 109.300 1.556.800 210.900 210.900 210.900 200.100 10.800 1.345.900 1.345.900 TOTAL 105.699.700 227.500 56.600 109.300 1.556.800 210.900 210.900 210.900 200.100 10.800 1.345.900 1.345.900 0 1.345.900 2.872.079.100 2.872.079.100 2.007.363.800 1.313.761.900 1.313.761.900 693.601.900 0 0 693.601.900 25.600 25.600 25.600 150.600 150.600 854.477.100 4.600 4.600 4.600 854.472.500 854.472.500 36.064.100 36.064.100 21.270.200 797.138.200 0 10.062.000 10.062.000 -2.740.062.700 -2.740.062.700 -1.816.489.800 -1.816.489.800 -63.311.500 -52.950.500

INTRAORAMENTRIAS OUTROS SERVIOS DE SADE - OPERAES INTRAORAMENTRIAS SERVIOS EDUCACIONAIS - OPERAES 7600.16.00 INTRAORAMENTRIAS SERVIOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAO 7600.21.00 OPERAES INTRAORAMENTRIAS OUTROS SERVIOS - OPERAES 7600.99.00 INTRAORAMENTRIAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES 7900.00.00 INTRAORAMENTRIAS MULTAS E JUROS DE MORA - OPERAES 7910.00.00 INTRAORAMENTRIAS MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIES 7912.00.00 MULTAS/JUROS S/CONTRIB. PREVIDENCIARIAS 7912.34.00 MULTA SOBRE CONTRIBUIO AO RPPS - OPERAES 7912.34.15 INTRAORAMENTRIAS JUROS SOBRE CONTRIBUIES AO RPPS 7912.34.17 OPERAES INTRAORAMENTRIAS INDENIZAES E RESTITUIES - OPERAES 7920.00.00 INTRAORAMENTRIAS RESTITUIES - OPERAES INTRAORAMENTRIAS 7922.00.00 RECUPERAO DESP. EXERC. ANT - OPERAES 7922.07.00 INTRAORAMENTRIAS RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL 7922.96.00 OPERAES INTRAORAMENTRIAS II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO 2100.00.00 OPERAES DE CRDITO INTERNAS 2110.00.00 OUTRAS OPERAES DE CRDITO INTERNAS 2119.00.00 OPERAES DE CRDITO EXTERNAS 2120.00.00 OPERAES DE CRDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 2123.00.00 OUTRAS OPERAES DE CRDITOS EXTERNA 2123.99.00 CONTRATUAIS OUTRAS OPERAES DE CRDITO EXTERNAS 2129.00.00 ALIENAO DE BENS 2200.00.00 ALIENAO DE BENS IMVEIS 2220.00.00 ALIENAO DE OUTROS BENS IMVEIS 2229.00.00 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 2300.00.00 AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS DIVERSOS 2300.99.00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 2400.00.00 TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2420.00.00 TRANSFERNCIAS DA UNIO. 2421.00.00 OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIO 2421.99.00 TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS. 2470.00.00 TRANSFERNCIA DE CONVNIOS DA UNIO E DE SUAS 2471.00.00 ENTIDADES TRANSFERNCIAS DE CONVNIO DA UNIO PARA O 2471.01.00 SISTEMA NICO DE SADE - SUS CONVNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SADE 2471.01.01 FNS. TRANSFERNCIAS DE CONVNIO DA UNIO 2471.02.00 DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAO OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO. 2471.99.00 TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DO EXTERIOR 2475.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 OUTRAS RECEITAS 2590.00.00 III - DEDUES 9000.00.00 DEDUES DA RECEITA CORRENTE FUNDEB - DEDUO SOBRE A RECEITA TRIBUTRIA 9100.00.00 FUNDEB - SOBRE IMPOSTOS 9110.00.00 DEDUO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMNIO E A 9112.00.00 RENDA DEDUO DE RECEITA DE IPVA PARA A FORMAO DO 9112.05.00

1.345.900 2.763.548.000 2.763.548.000 2.007.363.800 1.313.761.900 1.313.761.900 693.601.900 108.531.100 108.531.100

693.601.900 25.600 25.600 25.600 150.600 150.600 108.354.600 4.600 4.600 4.600 108.350.000 108.350.000 36.064.100 36.064.100 9.459.100 736.663.400 10.061.700 10.061.700 -2.740.062.700 -2.740.062.700 -1.816.489.800 -1.816.489.800 -63.311.500 -52.950.500 11.811.100 60.474.800 300 300

746.122.500

746.122.500 746.122.500

46

Oramento Fiscal 2012ESPECIFICAO DA RECEITA CDIGO 9112.07.00 9113.00.00 9113.02.00 9700.00.00 9720.00.00 9721.00.00 9721.01.00 9721.01.01 9721.01.12 9721.36.00 TOTAL ESPECIFICAO FUNDEB DEDUO DE RECEITA DE ITCB PARA A FORMAO DO FUNDEB FUNDEB - IMP. S/PROD. E CIRCULAO DEDUO DE RECEITA DE ICMS PARA A FORMAO DO FUNDEB FUNDEB - DEDUO SOBRE TRANSFERNCIAS CORRENTES FUNDEB - SOBRE TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS FUNDEB - SOBRE TRANSF. DA UNIO DEDUO DAS RECEITAS DE TRANSFERNCIAS DA UNIO DEDUO DE RECEITA PARA A FORMAO DO FUNDEB - FPE DEDUO DE RECEITA PARA A FORMAO DO FUNDEB - IPI EXPORTAO DEDUO DE RECEITA PARA FORMAO DO FUNDEB ICMS DESONERAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96

GOVERNO DE PERNAMBUCO

R$ 1,00 RECURSO DE TODAS AS FONTES TESOURO DO ESTADO -10.361.000 -1.753.178.300 -1.753.178.300 -923.572.900 -923.572.900 -923.572.900 -919.227.400 -915.965.000 -3.262.400 -4.345.500 20.224.400.100 5.672.149.000 OUTRAS FONTES TOTAL -10.361.000 -1.753.178.300 -1.753.178.300 -923.572.900 -923.572.900 -923.572.900 -919.227.400 -915.965.000 -3.262.400 -4.345.500 25.896.549.100

47

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA PELOS PRINCIPAIS TENS DAS CATEGORIAS ECONMICAS E FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAO 0101 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTOR IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOA ICMS TAXAS DEMAIS RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES PARTICIPAO NA RECEITA DA UNIO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAO DOS ESTADOS E COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADO COTA-PARTE DA CONTRIBUIO DE INTERVENO NO DOM COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SA TRANSFERNCIAS DO SALRIO EDUCAO NATUREZA DE RECEITA INCLUIDA PARA MIGRAO DE DAD TRANSFERNCIAS DE REC.DO FUNDO DE MANUT. E DESENV TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIA PARA O FUNDO RODOVIRIO DE PERNAMBU TRANSFERNCIAS PARA O FUNCULTURA DEMAIS TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DEMAIS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAES E RESTITUIES RECEITA DA DVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORCAMENTARIAS TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS. DEMAIS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL DAS DEDUES TOTAL DA RECEITA 17.672.575.400 12.681.492.300 607.468.400 511.815.400 49.476.000 11.512.614.900 117.600 0 0 79.322.100 0 0 0 4.629.470.900 4.601.575.100 4.579.825.300 21.749.800 0 0 46.400 0 0 21.727.600 0 0 0 0 0 0 6.121.800 282.290.100 250.002.300 250.200 31.884.200 153.400 0 17.672.575.400 700 0 0 0 0 0 0 700 700 -2.740.062.700 -2.740.062.700 14.932.513.400 FONTES DE RECURSOS 0102 94.778.300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 94.661.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 87.996.800 6.665.000 116.500 0 116.500 0 0 0 94.778.300 746.122.500 0 0 0 746.122.500 746.122.500 0 0 746.122.500 0 0 840.900.800 0103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.007.363.800 2.007.363.800 0 0 0 0 0 0 2.007.363.800 0 0 2.007.363.800

GOVERNO DE PERNAMBUCO R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

0104 199.969.100 105.550.400 0 0 0 0 105.550.400 0 66.096.200 14.111.900 0 0 6.777.400 200.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200.000 0 0 200.000 0 0 7.233.200 1.351.300 2.578.900 3.000 3.300.000 0 199.969.100 90.000 0 0 0 0 0 0 90.000 90.000 0 0 200.059.100

48

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA PELOS PRINCIPAIS TENS DAS CATEGORIAS ECONMICAS E FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAO 0105 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTOR IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOA ICMS TAXAS DEMAIS RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES PARTICIPAO NA RECEITA DA UNIO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAO DOS ESTADOS E COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADO COTA-PARTE DA CONTRIBUIO DE INTERVENO NO DOM COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SA TRANSFERNCIAS DO SALRIO EDUCAO NATUREZA DE RECEITA INCLUIDA PARA MIGRAO DE DAD TRANSFERNCIAS DE REC.DO FUNDO DE MANUT. E DESENV TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIA PARA O FUNDO RODOVIRIO DE PERNAMBU TRANSFERNCIAS PARA O FUNCULTURA DEMAIS TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DEMAIS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAES E RESTITUIES RECEITA DA DVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORCAMENTARIAS TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS. DEMAIS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL DAS DEDUES TOTAL DA RECEITA 88.480.200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 88.313.800 0 0 0 0 0 0 0 88.313.800 0 0 0 0 0 0 0 0 166.400 0 166.400 0 0 0 88.480.200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 88.480.200 FONTES DE RECURSOS 0108 2.968.300 0 0 0 0 0 0 0 2.968.300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.968.300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.968.300 0109 1.887.481.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.887.183.200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.774.103.700 0 0 0 0 0 113.079.500 298.300 0 298.300 0 0 0 1.887.481.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.887.481.500

GOVERNO DE PERNAMBUCO R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

0115 667.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19.600 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 648.200 648.200 0 0 0 0 667.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 667.800

49

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA PELOS PRINCIPAIS TENS DAS CATEGORIAS ECONMICAS E FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAO 0116 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTOR IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOA ICMS TAXAS DEMAIS RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES PARTICIPAO NA RECEITA DA UNIO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAO DOS ESTADOS E COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADO COTA-PARTE DA CONTRIBUIO DE INTERVENO NO DOM COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SA TRANSFERNCIAS DO SALRIO EDUCAO NATUREZA DE RECEITA INCLUIDA PARA MIGRAO DE DAD TRANSFERNCIAS DE REC.DO FUNDO DE MANUT. E DESENV TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIA PARA O FUNDO RODOVIRIO DE PERNAMBU TRANSFERNCIAS PARA O FUNCULTURA DEMAIS TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DEMAIS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAES E RESTITUIES RECEITA DA DVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORCAMENTARIAS TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS. DEMAIS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL DAS DEDUES TOTAL DA RECEITA 168.220.000 168.220.000 0 0 0 0 0 168.220.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 168.220.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 168.220.000 FONTES DE RECURSOS 0118 70.031.400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 70.031.400 70.031.400 0 0 70.031.400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 70.031.400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 70.031.400 0119 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9.971.000 0 0 0 0 0 0 9.971.000 9.971.000 0 0 9.971.000

GOVERNO DE PERNAMBUCO R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

0126 8.120.100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8.120.100 0 0 0 0 8.120.100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8.120.100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8.120.100

50

Oramento Fiscal 2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA PELOS PRINCIPAIS TENS DAS CATEGORIAS ECONMICAS E FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAO 0127 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTRIA IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTOR IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOA ICMS TAXAS DEMAIS RECEITA TRIBUTRIA RECEITAS DE CONTRIBUIES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECURIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIOS TRANSFERNCIAS CORRENTES PARTICIPAO NA RECEITA DA UNIO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAO DOS ESTADOS E COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD. INDUSTRIALIZADO COTA-PARTE DA CONTRIBUIO DE INTERVENO NO DOM COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DE RECURSOS TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SA TRANSFERNCIAS DO SALRIO EDUCAO NATUREZA DE RECEITA INCLUIDA PARA MIGRAO DE DAD TRANSFERNCIAS DE REC.DO FUNDO DE MANUT. E DESENV TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIA PARA O FUNDO RODOVIRIO DE PERNAMBU TRANSFERNCIAS PARA O FUNCULTURA DEMAIS TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DEMAIS TRANSFERNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAES E RESTITUIES RECEITA DA DVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES INTRAORCAMENTARIAS TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAES DE CRDITO ALIENAO DE BENS AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS. DEMAIS TRANSFERNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL DEDUES DA RECEITA CORRENTE TOTAL DAS DEDUES TOTAL DA RECEITA 592.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592.800 0 0 0 0 0 592.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592.800 FONTES DE RECURSOS 0128 7.029.900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.029.900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.029.900 0 0 0 0 0 0 7.029.900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.029.900 0 0 0

GOVERNO DE PERNAMBUCO R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DE F.TESOURO 20.200.914.800 12.955.262.700 607.468.400 511.815.400 49.476.000 11.512.614.900 105.668.000 168.220.000 69.064.500 93.434.000 0 0 6.797.000 6.785.603.900 4.671.606.500 4.579.825.300 21.749.800 70.031.400 8.120.100 639.200 0 88.313.800 21.727.600 1.774.103.700 200.000 0 0 200.000 87.996.800 132.896.200 290.752.700 252.001.800 3.410.300 31.887.200 3.453.400 0 20.200.914.800 2.763.548.000 2.007.363.800 0 0 746.122.500 746.122.500 0