LOA 2012 - Systema Informática · Title: LOA 2012 Author: ALESSANDRA Created Date: 1/25/2013...

LEI Nº 2.286/2011

EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o

exercício financeiro de 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Sessão Única

Da Abrangência da Lei Orçamentária

Art. 1º. Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2012 no montante de R$ 87.000.000,00 (Oitenta e sete milhões de reais). Fixa a Despesa em R$ 86.000.000,00 (Oitenta e seis milhões de reais), e destina R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para reserva de contingência.

I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades

da Administração Pública Municipal direta e indireta; II – o Orçamento da seguridade social, abrangendo às entidades e órgãos da Administração

direta e indireta, incluídos fundos, responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.

CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Sessão I Da Estimativa da Receita

Art. 2º. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$

87.000.000,00 (Oitenta e sete milhões de reais), assim distribuída: I – Orçamento Fiscal dos Poderes do Município: R$ 62.217.000,00 (Sessenta e dois milhões e

duzentos e dezessete mil reais); II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 24.783.000,00 (Vinte e quatro milhões e

setecentos e oitenta e três mil reais), onde: R$ 18.250.000,00 (Dezoito milhões e duzentos e cinquenta mil reais) compreende receitas da

saúde; R$ 4.320.000,00 (Quatro milhões e trezentos e vinte mil reais) compreende receitas da

assistência social; R$ 2.213.000,00 (Dois milhões e duzentos e treze mil reais) compreende as receitas da

Previdência Social.

Art. 3º. A Receita orçada será realizada mediante a arrecadação dos tributos e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada anexo I, que integra e acompanha esta Lei, distribuída por categoria econômica e origem, sendo:

RECEITAS VALOR

I – RECEITAS CORRENTES 81.754.000,00

a) Receita Tributária 3.110.000,00

b) Receita de Contribuições 800.000,00

c) Receita Patrimonial 190.000,00

d) Receita de Serviços 500.000,00

e) Transferências Correntes 73.802.000,00

f) Outras Receitas Correntes 3.352.000,00

II – RECEITAS DE CAPITAL 13.500.000,00

a) Alienações de Bens 100.000,00

b) Transferências de Capital 13.400.000,00

III – RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00

a) Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias 0,00

b) Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00

IV – DEDUÇÕES DE RECEITAS (-) 8.254.000,00

V – TOTAL DAS RECEITAS 87.000.000,00

Art. 4º - As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada no art. 3º

estão no anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Seção II Da Fixada da Despesa

Art. 5º - A Despesa total é fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminada

por Função, Poderes e Órgãos, no valor de R$: 86.000.000,00 (Oitenta e seis milhões de reais), e R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) destinado a reserva de contingência e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária, em:

I – Orçamento Fiscal R$ $ 61.217.000,00 (Sessenta e um milhões e duzentos e dezessete mil

reais) II – Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 24.783.000,00 (Vinte e quatro milhões e

setecentos e oitenta e três mil reais): a) R$:18.250.000,00 (Dezoito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), compreendendo

despesas com saúde; b) R$: 4.320.000,00 (Quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), são despesas com

assistência social; c) R$: 2.213.000,00 (Dois milhões e duzentos e treze mil reais), são despesas com a

Previdência Social. Parágrafo Único – do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso II do

art. 5º R$ 24.518.000,00 (Vinte e quatro milhões e quinhentos e dezoito mil reais), serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 165, § 2º da Constituição Federal.

Sessão III Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.

Art. 6º. A Despesa total, fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações

especiais dos Poderes e Órgãos, está descriminada nos anexos 06 a 09, consoante disposições da Lei Federal nº 4.320 de 1964 e regulamentações específicas vigentes.

Art. 7º. As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas na forma

analítica, individualizada por órgão, no anexo 02 e consolidadas no resumo da natureza da despesa.

Sessão IV Da Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar

Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor

correspondente a 30% (trinta por cento) da despesa fixada nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parágrafo único – A reserva de contingência, estabelecida nos termos do art. 5º, inciso III, da

Lei Complementar nº 101/2000, será utilizada como recursos orçamentários para suplementação de dotações destinadas ao atendimento de passivos contingentes, riscos e eventos fiscais, consoante disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem onerar o limite autorizado no caput deste artigo.

Art. 9º. O limite autorizado, no art. 8º desta Lei, não será onerado quando o crédito se

destinar a: I – atender insuficiência do Poder Legislativo, por meio de anulação de saldo de dotações

pertencentes ao mesmo grupo de despesa e de Unidade Orçamentária da Câmara Municipal; II – atender insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, mediante a

utilização de recursos oriundos da anulação de saldo de dotações consignadas ao mesmo grupo; III – atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortizações e

juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; IV – atender obrigações do sistema previdenciário, com recursos de anulação de dotações do

mesmo grupo; V – atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em

Programas de Trabalho dos Sistemas Municipais de Saúde, de Ensino e de Assistência Social, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções;

VI – atender despesas vinculadas a convênios, observada a destinação prevista no instrumento

respectivo e paragrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Sessão Única Da Autorização para Realizar Operações de Crédito

Art. 10º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos

voltados para a modernização administrativa e tributária, bem como a execução de programas de habitação, saneamento e outros investimentos públicos, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal, disposições da legislação pertinente e compatibilidade com programas federais.

Art. 11. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a contratar Operações de crédito por

Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) nos termos da legislação aplicável, citada no caput do art.10º desta Lei.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sessão Única Das Disposições Gerais

Art. 12. A utilização de dotações com origem de recursos em convênios ou operações de

crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos receptivos. Art. 13. Na fixação dos valores das dotações para pessoal foram consideradas projeções para

acréscimos de despesas destinadas a atender as disposições do § 1º do art. 169 da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 14. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, poderá adotar parâmetros para

utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.

Art. 15. O Poder Executivo estabelecerá Programação financeira, onde fixará as medidas

necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas a fim de obter o equilíbrio financeiro.

CAPÍTULO V

Sessão I

DO ORÇAMENTO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADM. DO LIMEIRO - FACAL

Art. 16 - O Orçamento da FACAL para o exercício financeiro de 2012, estima a RECEITA em R$ R$ 3.000.000,00 ( três milhões de reais) e fixa a DESPESA em igual valor, conforme discriminação em anexo desta Lei.

Sessão II DO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO LIMOEIRO - LIMOEIROPREV

Art. 17 - O Orçamento do FUNDO DE PREVIDÊNCIA para o exercício financeiro de 2012, estima a RECEITA em R$ 3.220.000,00 (três milhões duzentos e vinte mil) e fixa a DESPESA em igual valor, conforme discriminação em anexo desta Lei.

Art. 18. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se seus efeitos a

partir de 1º de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2011.

RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Anexo 1, da Lei 4.320/64

R E C E I T A VALOR (R$) VALOR (R$)VALOR (R$) VALOR (R$)DESPESAS

67.640.000,0073.500.000,00 DESPESAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Receita Tributária 34.731.000,003.110.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Receitas de Contribuições 30.000,00800.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES Receita Patrimonial 32.879.000,00190.000,00

Receita de Serviços 500.000,00

Transferências Correntes 73.802.000,00

(-) Deduções da Receita Corrente -8.254.000,00

Outras Receitas Correntes 3.352.000,00

5.860.000,00SuperávitDeficit

73.500.000,0073.500.000,00 TOTALTOTAL

4.860.000,00 Déficit do Orçamento CorrenteSuperávit do Orçamento Corrente

18.360.000,0013.500.000,00 DESPESAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS Alienação de Bens 17.310.000,00100.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS Transferências de Capital 50.000,0013.400.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 1.000.000,000,00

18.360.000,0018.360.000,00 TOTALTOTAL

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

73.500.000,0013.500.000,00

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGENCIA

67.640.000,0018.360.000,001.000.000,00

T O T A L 87.000.000,00 T O T A L 87.000.000,00


CÓDIGO DESCRIÇÃO RUBRICA SUBFONTE FONTE CAT. ECON.DETALHAM. SUB RUBRICA

Lei 4.320/64 Anexo 2

RECEITA ORÇAMENTÁRIA - Exercício de 2012

1

1000.00.00.00 81.754.000,00RECEITAS CORRENTES

1100.00.00.00 3.110.000,00RECEITAS TRIBUTÁRIAS

1110.00.00.00 2.600.000,00IMPOSTOS

1112.00.00.00 1.400.000,00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1112.02.00.00 500.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.04.00.00 900.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1112.04.08.00 300.000,00I.T.B.I.

1112.04.31.00 600.000,00Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

1113.00.00.00 1.200.000,00IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

1113.05.00.00 1.200.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1120.00.00.00 500.000,00TAXAS

1121.00.00.00 280.000,00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.01.00.00 30.000,00Taxa de Licença de locação

1121.02.00.00 40.000,00Taxa de Licença de Construção Civil

1121.03.00.00 200.000,00Taxa de Licença Diversas

1121.09.00.00 10.000,00Outras Taxas

1122.00.00.00 220.000,00Taxas pela Prestação de Serviços

1122.01.00.00 10.000,00Taxa de Expediente

1122.02.00.00 10.000,00Taxa de Serviços Urbanos

1122.03.00.00 60.000,00Taxa de Seviços Diversos

1122.04.00.00 100.000,00Taxas de Mercados, feiras e Matadouros

1122.05.00.00 30.000,00Taxas de cemiterios

1122.09.00.00 10.000,00Outras Taxas

1130.00.00.00 10.000,00Contribuição de Melhoria

1200.00.00.00 800.000,00Receitas de Contribuições

1220.00.00.00 800.000,00Contribuições Econômicas

1220.29.00.00 800.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1300.00.00.00 190.000,00RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00.00 70.000,00RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1311.00.00.00 10.000,00Aluguéis e Arrendamentos

1312.00.00.00 10.000,00Taxa de Ocupação de Imóveis

1319.00.00.00 50.000,00Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00.00 120.000,00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1321.00.00.00 100.000,00Juros de Aplicação Mercado de Capital

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1

1322.00.00.00 10.000,00Participação e Dividendos

1329.00.00.00 10.000,00Outras Receitas de Valores Mobiliários

1600.00.00.00 500.000,00RECEITAS DE SERVIÇOS

1600.05.00.00 500.000,00SERVIÇOS DE SAÚDE

1600.05.01.00 400.000,00Serviços Hospitalares

1600.05.04.00 50.000,00Serviços Ambulatoriais

1600.05.99.00 50.000,00Outros Serviços de Saúde

1700.00.00.00 73.802.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00.00 72.802.000,00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00.00 44.122.000,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.01.00.00 30.010.000,00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.02.00 30.000.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.05.00 10.000,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1721.09.00.00 350.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.01.00 30.000,00Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96

1721.09.02.00 100.000,00Receitas do AFM

1721.09.03.00 80.000,00Receitas do SNA

1721.09.99.00 140.000,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.22.00.00 300.000,00FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

1721.22.70.00 300.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo

1721.33.00.00 10.260.000,00TRANSFERÊNCIAS DO SUS

1721.33.01.00 1.200.000,00Receitas PAB FIXO

1721.33.02.00 1.500.000,00Receitas PSF

1721.33.03.00 1.200.000,00Receitas PACS

1721.33.04.00 400.000,00Receitas FARMÁCIA BÁSICA

1721.33.05.00 300.000,00Receitas VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1721.33.06.00 20.000,00Receitas TFD

1721.33.07.00 200.000,00Receitas ECD

1721.33.08.00 500.000,00Receitas SAÚDE BUCAL

1721.33.09.00 120.000,00Receitas do CEO

1721.33.10.00 100.000,00Receitas PSE

1721.33.11.00 120.000,00Receitas VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1721.33.12.00 4.000.000,00Receitas MAC

1721.33.13.00 300.000,00Receita do NASF






1

1721.33.99.00 300.000,00Outras Receitas de Saúde

1721.34.00.00 1.742.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1721.34.01.00 600.000,00REceitas do PETI

1721.34.02.00 220.000,00Receitas do CRAS

1721.34.03.00 110.000,00Receitas do CREAS

1721.34.04.00 400.000,00Receitas do PRÓ - JOVEM

1721.34.05.00 12.000,00Receitas do FUNDCA

1721.34.06.00 200.000,00Receitas do IGD-BOLSA FAMILIA

1721.34.99.00 200.000,00Outras Receitas do FNAS

1721.35.00.00 1.460.000,00TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1721.35.01.00 600.000,00Receitas do SALÁRIO EDUCAÇÃO

1721.35.02.00 10.000,00Receitas do PDDE

1721.35.03.00 400.000,00Receitas do PNAE

1721.35.04.00 350.000,00Receitas do PNATE

1721.35.99.00 100.000,00Outras Receitas do FNDE

1722.00.00.00 11.680.000,00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

1722.01.00.00 11.590.000,00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

1722.01.01.00 10.000.000,00Participação no I.C.M.S

1722.01.02.00 1.200.000,00Participação no I.P.V.A

1722.01.04.00 30.000,00Participação no I.P.I

1722.01.13.00 140.000,00Participação na CIDE

1722.01.14.00 20.000,00Participação no FDS

1722.01.15.00 200.000,00Participação no TRANSPORTE ESCOLAR

1722.99.00.00 90.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

1724.00.00.00 17.000.000,00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1724.01.00.00 17.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1760.00.00.00 1.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO

1761.00.00.00 600.000,00CONVÊNIO DA UNIÃO

1761.01.00.00 100.000,00CONVÊNIO MS/SUS

1761.02.00.00 100.000,00CONVÊNIO MEC/FNDE

1761.03.00.00 100.000,00 Convênios MDS/FNAS

1761.99.00.00 300.000,00Convênio com Outros Ministérios

1762.00.00.00 400.000,00CONVÊNIOS DO ESTADO

1762.99.00.00 400.000,00CONVÊNIOS COM ORGÃOS ESTADUAIS






1

1900.00.00.00 3.352.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00.00 60.000,00MULTAS E JUROS DE MORA

1910.01.00.00 30.000,00Multas e Juros de Mora dos Tributos

1910.02.00.00 20.000,00Juros de Moras das Contrib.

1910.03.00.00 10.000,00Multas e Juros de Outras Origens

1920.00.00.00 73.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1920.01.00.00 23.000,00Indenizações

1920.02.00.00 50.000,00Restituições

1930.00.00.00 2.930.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA

1930.01.00.00 2.800.000,00Receitas da Dívida Ativa Tributária

1930.02.00.00 130.000,00Receita da Dívida Ativa não Tributária

1990.00.00.00 289.000,00RECEITAS DIVERSAS

1990.09.00.00 289.000,00Receitas Diversas

2000.00.00.00 13.500.000,00RECEITAS DE CAPITAL

2200.00.00.00 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS

2210.00.00.00 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

2400.00.00.00 13.400.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2470.00.00.00 13.400.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2471.00.00.00 9.900.000,00CONVÊNIOS DA UNIÃO

2471.01.00.00 300.000,00Convênios MS/SUS

2471.02.00.00 1.000.000,00Convênios MEC/FNDE

2471.03.00.00 600.000,00Convênios MDS/FNAS

2471.99.00.00 8.000.000,00Convênios com Outros Ministérios

2472.00.00.00 3.500.000,00CONVÊNIOS DO ESTADO

2472.99.00.00 3.500.000,00CONVÊNIOS COM ORGÃOS ESTADUAIS

9000.00.00.00 -8.254.000,00DEDUÇÕES DAS RECEITAS PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

9700.00.00.00 -8.254.000,00DEDUÇÕES DAS TRANSF. CORRENTES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB

9720.00.00.00 -8.254.000,00DEDUÇÕES TRANSF. INTRAG. PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

9721.00.00.00 -6.008.000,00DEDUÇÕES TRANSF. DA UNIÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

9721.01.00.00 -6.002.000,00DEDUÇÕES DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

9721.01.02.00 -6.000.000,00Dedução do FPM P/Formação do FUNDEB

9721.01.05.00 -2.000,00DEDUÇÃO DO ITR PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

9721.09.00.00 -6.000,00Deduções da Receita Corrente

9721.09.01.00 -6.000,00Dedução ICMS-Desoneração P/FUNDEB






1

9722.00.00.00 -2.246.000,00DEDUÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

9722.01.00.00 -2.246.000,00DEDUÇÕES PARTIC. NA RECEITA DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

9722.01.01.00 -2.000.000,00Dedução do ICMS P/Formação do FUNDEB

9722.01.02.00 -240.000,00DEDUÇÃO DO IPVA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

9722.01.04.00 -6.000,00Dedução IPI EXPORTAÇÃO P/FUNDEB

TOTAL 87.000.000,00




NATUREZA DA DESPESA - Exercício de 2012

CÓDIGO DESCRIÇÃO ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CAT. ECON.DETALHAM.

Órgão:Unidade:

01.00 - PODER LEGISLATIVO01.01 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

DESPESAS CORRENTES30000000 2.900.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS31000000 2.030.000,00

APLICACOES DIRETAS31900000 2.030.000,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS31900100 100.000,00

SALÁRIO-FAMÍLIA31900900 10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL31901100 1.510.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS31901300 400.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS RGPS31901301 400.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL31901600 10.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES33000000 870.000,00

APLICACOES DIRETAS33900000 870.000,00

DIÁRIAS - CIVIL33901400 90.000,00

MATERIAL DE CONSUMO33903000 90.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO33903300 30.000,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA33903500 20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA33903600 135.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA33903900 195.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES33909200 10.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES33909300 300.000,00

DESPESAS DE CAPITAL40000000 100.000,00

INVESTIMENTOS44000000 100.000,00


OBRAS E INSTALAÇÕES44905100 50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44905200 50.000,00

TOTAL R$ 3.000.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.01 - GABINETE DO PREFEITO


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS31000000 860.000,00


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL31901100 860.000,00



DIÁRIAS - CIVIL33901400 30.000,00










TOTAL R$ 1.360.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA





PENSÕES31900300 100.000,00



OBRIGAÇÕES PATRONAIS31901300 1.700.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS31901302 1.200.000,00


OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS31904700 313.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS31909100 200.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES33000000 1.397.000,00


DIÁRIAS - CIVIL33901400 23.000,00










TOTAL R$ 5.400.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.03 - SECRETARIA FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL





JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA32000000 30.000,00


JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO32902100 20.000,00

OUTROS ENCARGOS S/A DÍVIDA POR CONTRATO32902200 10.000,00



DIÁRIAS - CIVIL33901400 10.000,00








DESPESAS DE CAPITAL40000000 1.020.000,00




AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA46000000 1.000.000,00


PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO46907200 1.000.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA90000000 1.000.000,00




TOTAL R$ 3.390.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPESAS CORRENTES30000000 50.000,00









DIÁRIAS - CIVIL33901400 5.000,00






TOTAL R$ 50.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA







DIÁRIAS - CIVIL33901400 20.000,00


MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA33903200 252.000,00




SUBVENÇÕES SOCIAIS33904300 120.000,00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA33904800 20.000,00





TOTAL R$ 1.480.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO31900400 5.000,00





OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS31901302 20.000,00




DIÁRIAS - CIVIL33901400 25.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES33901800 10.000,00

REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS33902800 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO33903000 2.660.000,00


PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO33903300 2.110.000,00






INVESTIMENTOS44000000 2.270.000,00


OBRAS E INSTALAÇÕES44905100 1.050.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44905200 1.220.000,00

TOTAL R$ 9.100.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, JUSTIÇA E TRÂNSITO







DIÁRIAS - CIVIL33901400 10.000,00









TOTAL R$ 1.400.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER







DIÁRIAS - CIVIL33901400 5.000,00










TOTAL R$ 240.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE







DIÁRIAS - CIVIL33901400 10.000,00





OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA33903900 2.005.000,00






TOTAL R$ 2.570.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRICULT







DIÁRIAS - CIVIL33901400 5.000,00










TOTAL R$ 1.000.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E HABITAÇÃO








DIÁRIAS - CIVIL33901400 10.000,00






INVESTIMENTOS44000000 11.900.000,00




INVERSÕES FINANCEIRAS45000000 50.000,00


AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS45906100 50.000,00

TOTAL R$ 20.030.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.12 - FUNDEB


















INVESTIMENTOS44000000 1.450.000,00




TOTAL R$ 17.000.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO31900400 5.245.000,00




OBRIGAÇÕES PATRONAIS RGPS31901301 1.013.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS31901302 350.000,00




DIÁRIAS - CIVIL33901400 65.000,00









INVESTIMENTOS44000000 1.100.000,00




TOTAL R$ 18.200.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL








DIÁRIAS - CIVIL33901400 10.000,00











TOTAL R$ 2.760.000,00





Órgão:Unidade:

02.00 - PODER EXECUTIVO02.15 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE




DIÁRIAS - CIVIL33901400 3.000,00




CONTRIBUIÇÕES33904100 8.000,00

TOTAL R$ 20.000,00

TOTAL GERAL 87.000.000,00




R E S U M O G E R A L






PENSÕES31900300 100.000,00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO31900400 6.400.000,00




OBRIGAÇÕES PATRONAIS RGPS31901301 2.387.000,00



OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS31904700 313.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS31909100 200.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA32000000 30.000,00


JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO32902100 20.000,00

OUTROS ENCARGOS S/A DÍVIDA POR CONTRATO32902200 10.000,00



DIÁRIAS - CIVIL33901400 321.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES33901800 10.000,00

REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS33902800 20.000,00


MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA33903200 1.162.000,00



OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA33903600 2.661.000,00


CONTRIBUIÇÕES33904100 8.000,00






INVESTIMENTOS44000000 17.310.000,00

221




R E S U M O G E R A L




EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44905200 3.110.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS45000000 50.000,00


AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS45906100 50.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA46000000 1.000.000,00


PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO46907200 1.000.000,00





TOTAL 87.000.000,00

221



PROGRAMA DE TRABALHO - Exercício de 2012

CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL

Órgão:Unidade: 01.01 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

01.00 - PODER LEGISLATIVO

01.01LEGISLATIVA01 100.000,00 100.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA01031 100.000,00 100.000,00 2.380.000,00 2.480.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA010310001 100.000,00 100.000,00 2.380.000,00 2.480.000,00

AMPL. E REST. DO PRÉDIO DA CÂMARA0103100011.001 50.000,00 50.000,00 50.000,00

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE0103100011.002 50.000,00 50.000,00 50.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS0103100012.001 760.000,00 760.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS0103100012.002 1.190.000,00 1.190.000,00

MANUTENÇÃO VERBA INDENIZATÓRIA0103100012.003 300.000,00 300.000,00

MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO0103100012.004 130.000,00 130.000,00

PREVIDÊNCIA BÁSICA01271 500.000,00 500.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS012710492 400.000,00 400.000,00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS0127104922.005 400.000,00 400.000,00

PREV. SOCIAL E INAT. E PENSIONISTA012710495 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO INATIVOS0127104952.006 100.000,00 100.000,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL01302 20.000,00 20.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA013020428 20.000,00 20.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR0130204282.007 20.000,00 20.000,00

100.000,00 100.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.00 - PODER EXECUTIVO

02.01JUDICIÁRIA02 25.000,00 25.000,00

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO02062 25.000,00 25.000,00

DEFESA DO INTESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO020620014 25.000,00 25.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0206200142.201 25.000,00 25.000,00

ADMINISTRAÇÃO04 30.000,00 30.000,00 1.305.000,00 1.335.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL04122 30.000,00 30.000,00 1.175.000,00 1.205.000,00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR041220020 30.000,00 30.000,00 1.175.000,00 1.205.000,00


MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO0412200202.202 1.030.000,00 1.030.000,00

MANUTENÇÃO OUVIDORIA MUNICIPAL0412200202.203 15.000,00 15.000,00

DIRETORIA EXECUTIVA DE GOVERNO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO E IMPRENSA0412200202.204 115.000,00 115.000,00

MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO0412200202.205 15.000,00 15.000,00

CONTROLE INTERNO04124 130.000,00 130.000,00


MANUTENÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTROLE INTERNO0412400322.206 130.000,00 130.000,00

30.000,00 30.000,00 1.330.000,00 1.360.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA


02.02ADMINISTRAÇÃO04 50.000,00 50.000,00 3.077.000,00 3.127.000,00


SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR041220020 50.000,00 50.000,00 17.000,00 67.000,00


MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS0412200202.207 17.000,00 17.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL041220021 2.955.000,00 2.955.000,00

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVO0412200212.208 2.560.000,00 2.560.000,00

RECURSOS PARA REGULARIZAR PRECATÓRIOS0412200212.209 200.000,00 200.000,00

MANUTENÇÃO SERVIÇOS PATRIMÔNIO0412200212.210 30.000,00 30.000,00

MANUTENÇÃO SERVIÇOS GERAIS0412200212.211 25.000,00 25.000,00

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA0412200212.212 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DE CAPACITAÇÃO, CURSOS E CONFERÊNCIAS0412200212.213 40.000,00 40.000,00

COMUNICAÇÃO SOCIAL04131 105.000,00 105.000,00

DIVULGAÇÃO OFICIAL041310023 105.000,00 105.000,00

DIVULGAÇÃO OFICIAL0413100232.214 105.000,00 105.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL08 60.000,00 60.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08244 60.000,00 60.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL082440486 60.000,00 60.000,00

MANUTENÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA0824404862.215 60.000,00 60.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL09 2.213.000,00 2.213.000,00

PREVIDÊNCIA BÁSICA09271 2.213.000,00 2.213.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS092710492 1.700.000,00 1.700.000,00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS0927104922.216 1.700.000,00 1.700.000,00

PREV. SOCIAL E INAT. E PENSIONISTA092710495 200.000,00 200.000,00

MANUTENÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS0927104952.217 200.000,00 200.000,00

FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERV. PÚBLICO092710512 313.000,00 313.000,00

FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERV. PÚBLICO0927105122.218 313.000,00 313.000,00

50.000,00 50.000,00 5.350.000,00 5.400.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.03 - SECRETARIA FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL


02.03ADMINISTRAÇÃO04 1.020.000,00 1.020.000,00 2.370.000,00 3.390.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04121 1.125.000,00 1.125.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO041210040 1.125.000,00 1.125.000,00

MANUTENÇÃO SERV. DE CONTABILIDADE0412100402.219 125.000,00 125.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA0412100402.220 1.000.000,00 1.000.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL04122 20.000,00 20.000,00 50.000,00 70.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL041220021 20.000,00 20.000,00 20.000,00



RECONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS0412200322.221 50.000,00 50.000,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA04123 1.000.000,00 1.000.000,00 1.195.000,00 2.195.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL041230021 770.000,00 770.000,00

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVO0412300212.222 770.000,00 770.000,00


MANUTENÇÃO DE SERV. DE TESOURARIA0412300322.223 425.000,00 425.000,00

DÍVIDA INTERNA041230033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA0412300331.104 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

1.020.000,00 1.020.000,00 2.370.000,00 3.390.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


02.04SAÚDE10 50.000,00 50.000,00



GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE1012200212.224 50.000,00 50.000,00

0,00 0,00 50.000,00 50.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA


02.05ASSISTÊNCIA SOCIAL08 50.000,00 50.000,00 1.430.000,00 1.480.000,00


SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR081220020 108.000,00 108.000,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR0812200202.225 108.000,00 108.000,00



MANUTENÇÃO DA UNIDADE0812200212.226 690.000,00 690.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08243 25.000,00 25.000,00

ASSISTÊNCIA AO MENOR082430483 25.000,00 25.000,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DIREITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE0824304832.227 25.000,00 25.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08244 410.000,00 410.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL082440486 410.000,00 410.000,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE COMBATE A FOME0824404862.228 100.000,00 100.000,00

SUBVENÇÃO A ASSOC. E FUNDAÇÕES0824404862.229 120.000,00 120.000,00

AUXÍLIO FUNERAL0824404862.230 50.000,00 50.000,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ENFRENTAMENTO A POBREZA0824404862.231 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DE CAPACITAÇÃO, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO0824404862.232 40.000,00 40.000,00

ENSINO PROFISSIONAL08363 140.000,00 140.000,00

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO083630215 140.000,00 140.000,00

MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES0836302152.233 140.000,00 140.000,00

HABITAÇÃO URBANA08482 57.000,00 57.000,00

HABITAÇÕES URBANAS084820316 57.000,00 57.000,00

APOIO A RECUP. DE CASAS POPULARES0848203162.234 57.000,00 57.000,00

50.000,00 50.000,00 1.430.000,00 1.480.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES


02.06EDUCAÇÃO12 2.100.000,00 2.100.000,00 6.515.000,00 8.615.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL12361 1.500.000,00 1.500.000,00 2.805.000,00 4.305.000,00

ENSINO REGULAR123610188 1.500.000,00 1.500.000,00 2.805.000,00 4.305.000,00

REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1236101881.106 500.000,00 500.000,00 500.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.107 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS1236101882.235 135.000,00 135.000,00

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL1236101882.236 2.210.000,00 2.210.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-REC/MEC/FNDE1236101882.237 200.000,00 200.000,00

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE1236101882.238 40.000,00 40.000,00

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL1236101882.239 20.000,00 20.000,00

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR1236101882.240 200.000,00 200.000,00

ENSINO PROFISSIONAL12363 190.000,00 190.000,00

TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS123630217 190.000,00 190.000,00

MANUTENÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL1236302172.241 130.000,00 130.000,00

MANUTENÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PALESTRAS E CONFERÊNCIAS1236302172.242 60.000,00 60.000,00

ENSINO SUPERIOR12364 110.000,00 110.000,00

ENSINO DE GRADUAÇÃO123640205 20.000,00 20.000,00

TRANSFERÊNCIA PARA FACAL1236402052.243 20.000,00 20.000,00

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA123640207 80.000,00 80.000,00

MANUTENÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA1236402072.244 80.000,00 80.000,00

BOLSAS DE ESTUDO123640235 10.000,00 10.000,00

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS1236402352.245 10.000,00 10.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL12365 100.000,00 100.000,00 150.000,00 250.000,00

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR123650190 100.000,00 100.000,00 150.000,00 250.000,00

PROINFANTIL-PROG. DE REESTRUT. E APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUC INFANTIL1236501901.108 100.000,00 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL1236501902.246 150.000,00 150.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12366 150.000,00 150.000,00

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO123660187 150.000,00 150.000,00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS1236601872.247 150.000,00 150.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA12368 500.000,00 500.000,00 3.110.000,00 3.610.000,00

ENSINO REGULAR123680188 500.000,00 500.000,00 2.300.000,00 2.800.000,00

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.109 500.000,00 500.000,00 500.000,00

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR1236801882.248 2.300.000,00 2.300.000,00





Órgão:Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES


ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO123680427 810.000,00 810.000,00

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR1236804272.249 810.000,00 810.000,00

DESPORTO E LAZER27 80.000,00 80.000,00 405.000,00 485.000,00




MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS2712200212.250 165.000,00 165.000,00

DIFUSÃO CULTURAL27392 80.000,00 80.000,00

DIFUSÃO CULTURAL273920247 80.000,00 80.000,00

SUBVENÇÕES A ENTIDADES DESPORTIVAS2739202472.251 80.000,00 80.000,00

DESPORTO COMUNITÁRIO27812 160.000,00 160.000,00

DESPORTO AMADOR278120224 160.000,00 160.000,00

PROMOÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS-INTERCLASSES2781202242.252 45.000,00 45.000,00

APOIO AO DESPORTO AMADOR2781202242.253 115.000,00 115.000,00

2.180.000,00 2.180.000,00 6.920.000,00 9.100.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, JUSTIÇA E TRÂNSITO


02.07JUDICIÁRIA02 70.000,00 70.000,00

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO02062 70.000,00 70.000,00

DEFESA DO INTESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO020620014 70.000,00 70.000,00

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL0206200142.254 70.000,00 70.000,00

ADMINISTRAÇÃO04 50.000,00 50.000,00 1.140.000,00 1.190.000,00


SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR041220020 50.000,00 50.000,00 1.140.000,00 1.190.000,00


MANUTENÇÃO DA UNIDADE0412200202.255 1.140.000,00 1.140.000,00

TRANSPORTE26 140.000,00 140.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO26782 140.000,00 140.000,00

ESTRADAS VICINAIS267820534 140.000,00 140.000,00

MANUTENÇÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO2678205342.256 140.000,00 140.000,00

50.000,00 50.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER


02.08COMÉRCIO E SERVIÇOS23 25.000,00 25.000,00

TURISMO23695 25.000,00 25.000,00

PROMOÇÃO DO TURISMO236950363 25.000,00 25.000,00

APOIO AO TURISMO2369503632.257 25.000,00 25.000,00

DESPORTO E LAZER27 20.000,00 20.000,00 195.000,00 215.000,00

LAZER27813 20.000,00 20.000,00 195.000,00 215.000,00



MANUTENAÇÃO DA UNIDADE2781300212.258 195.000,00 195.000,00

20.000,00 20.000,00 220.000,00 240.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE


02.09CULTURA13 90.000,00 90.000,00 2.480.000,00 2.570.000,00



ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE1312200212.259 285.000,00 285.000,00

DIFUSÃO CULTURAL13392 90.000,00 90.000,00 2.195.000,00 2.285.000,00

DIFUSÃO CULTURAL133920247 90.000,00 90.000,00 2.195.000,00 2.285.000,00


AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS1339202471.114 30.000,00 30.000,00 30.000,00

REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA1339202471.115 30.000,00 30.000,00 30.000,00

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA1339202472.260 15.000,00 15.000,00

APOIO ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS1339202472.261 2.170.000,00 2.170.000,00

SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS1339202472.262 10.000,00 10.000,00

90.000,00 90.000,00 2.480.000,00 2.570.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRICULT


02.10GESTÃO AMBIENTAL18 30.000,00 30.000,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18541 30.000,00 30.000,00

CONTROLE DA POLUIÇÃO185410456 30.000,00 30.000,00

APOIO A POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE1854104562.263 30.000,00 30.000,00

AGRICULTURA20 80.000,00 80.000,00 875.000,00 955.000,00





PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL20602 15.000,00 15.000,00

DESENVOLVIMENTO DA PESCA206020089 15.000,00 15.000,00

APOIO A PESCA2060200892.265 15.000,00 15.000,00

ABASTECIMENTO20605 100.000,00 100.000,00

SIST. DE DIST. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS206050096 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS2060500962.266 100.000,00 100.000,00

EXTENSÃO RURAL20606 60.000,00 60.000,00 175.000,00 235.000,00

EXTENSÃO RURAL206060111 60.000,00 60.000,00 175.000,00 235.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS2060601111.117 60.000,00 60.000,00 60.000,00

MANUTENÇÃO E APOIO AO PRODUTOR RURAL2060601112.267 175.000,00 175.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS23 15.000,00 15.000,00

PROMOÇÃO COMERCIAL23691 15.000,00 15.000,00

COMERCIALIZAÇÃO236910353 15.000,00 15.000,00

APOIO AO COMÉRCIO E A INDÚSTRIA2369103532.268 15.000,00 15.000,00

80.000,00 80.000,00 920.000,00 1.000.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E HABITAÇÃO


02.11URBANISMO15 9.400.000,00 9.400.000,00 8.080.000,00 17.480.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA15451 7.200.000,00 7.200.000,00 3.710.000,00 10.910.000,00

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS154510025 200.000,00 200.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS1545100251.118 200.000,00 200.000,00 200.000,00

PLANEJAMENTO URBANO154510323 7.000.000,00 7.000.000,00 3.710.000,00 10.710.000,00

REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO1545103231.119 200.000,00 200.000,00 200.000,00

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.120 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00

ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.121 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CANAL, MURO DE ARRIMO, ENCOSTA E PASSEIOS PÚBLICOS1545103231.122 400.000,00 400.000,00 400.000,00

DESAPROPIAÇÃO1545103231.123 150.000,00 150.000,00 150.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS1545103231.124 150.000,00 150.000,00 150.000,00

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECÂNICA1545103231.125 100.000,00 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO1545103232.269 3.710.000,00 3.710.000,00

SERVIÇOS URBANOS15452 1.700.000,00 1.700.000,00 4.370.000,00 6.070.000,00

LIMPEZA PÚBLICA154520325 50.000,00 50.000,00 2.540.000,00 2.590.000,00

REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA1545203251.126 50.000,00 50.000,00 50.000,00

MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA1545203252.270 2.540.000,00 2.540.000,00

SERVIÇOS FUNERÁRIOS154520326 150.000,00 150.000,00 20.000,00 170.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICO1545203261.127 150.000,00 150.000,00 150.000,00

MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS1545203262.271 20.000,00 20.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA154520327 1.500.000,00 1.500.000,00 1.810.000,00 3.310.000,00

EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO1545203271.128 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA1545203272.272 1.810.000,00 1.810.000,00

LAZER15813 500.000,00 500.000,00 500.000,00

PARQUE E JARDINS158130328 500.000,00 500.000,00 500.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS1581303281.129 500.000,00 500.000,00 500.000,00

HABITAÇÃO16 100.000,00 100.000,00 100.000,00

HABITAÇÃO URBANA16482 100.000,00 100.000,00 100.000,00

HABITAÇÕES URBANAS164820316 100.000,00 100.000,00 100.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES1648203161.130 100.000,00 100.000,00 100.000,00

SANEAMENTO17 200.000,00 200.000,00 200.000,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO17512 200.000,00 200.000,00 200.000,00

SISTEMAS DE ESGOTOS175120449 200.000,00 200.000,00 200.000,00





Órgão:Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E HABITAÇÃO


CONSTRUÇÃO E REST. DE ESGOTOS,GALERIAS E F.SEPTICAS/SANEAMENTO BASICO1751204491.131 150.000,00 150.000,00 150.000,00

CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO1751204491.132 50.000,00 50.000,00 50.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18 300.000,00 300.000,00 300.000,00

RECURSOS HÍDRICOS18544 300.000,00 300.000,00 300.000,00

ABASTECIMENTO D´ÁGUA185440447 300.000,00 300.000,00 300.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RESERVATÓRIOS HÍDRICOS1854404471.133 150.000,00 150.000,00 150.000,00

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA1854404471.134 150.000,00 150.000,00 150.000,00

AGRICULTURA20 150.000,00 150.000,00 150.000,00

ABASTECIMENTO20605 150.000,00 150.000,00 150.000,00

SIST. DE DIST. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS206050096 150.000,00 150.000,00 150.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS LIVRES2060500961.135 150.000,00 150.000,00 150.000,00

TRANSPORTE26 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO26782 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00

ESTRADAS VICINAIS267820534 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS2678205341.136 700.000,00 700.000,00 700.000,00

MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS2678205341.137 800.000,00 800.000,00 800.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS2678205341.138 100.000,00 100.000,00 100.000,00

DESPORTO E LAZER27 200.000,00 200.000,00 200.000,00

DESPORTO COMUNITÁRIO27812 200.000,00 200.000,00 200.000,00

DESPORTO AMADOR278120224 200.000,00 200.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE GINÁSIO, QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTES2781202241.139 200.000,00 200.000,00 200.000,00

11.950.000,00 11.950.000,00 8.080.000,00 20.030.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.12 - FUNDEB


02.12EDUCAÇÃO12 1.450.000,00 1.450.000,00 15.550.000,00 17.000.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL12361 1.050.000,00 1.050.000,00 13.020.000,00 14.070.000,00

ENSINO REGULAR123610188 1.050.000,00 1.050.000,00 13.020.000,00 14.070.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.140 900.000,00 900.000,00 900.000,00

REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1236101881.141 150.000,00 150.000,00 150.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%1236101882.273 9.750.000,00 9.750.000,00


EDUCAÇÃO INFANTIL12365 100.000,00 100.000,00 810.000,00 910.000,00

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR123650190 100.000,00 100.000,00 810.000,00 910.000,00

REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL1236501901.142 100.000,00 100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 60%1236501902.275 810.000,00 810.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12366 520.000,00 520.000,00

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO123660187 520.000,00 520.000,00

ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60%1236601872.276 520.000,00 520.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA12368 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00

ENSINO REGULAR123680188 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00

AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.143 300.000,00 300.000,00 300.000,00

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR1236801882.277 1.200.000,00 1.200.000,00

1.450.000,00 1.450.000,00 15.550.000,00 17.000.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


02.13SAÚDE10 1.100.000,00 1.100.000,00 17.100.000,00 18.200.000,00



MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE1012200212.278 10.000,00 10.000,00

ATENÇÃO BÁSICA10301 6.725.000,00 6.725.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA103010428 6.725.000,00 6.725.000,00

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE1030104282.279 1.445.000,00 1.445.000,00

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA1030104282.280 4.050.000,00 4.050.000,00

PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA1030104282.281 800.000,00 800.000,00

PROGRAMA SAÚDE BUCAL1030104282.282 415.000,00 415.000,00

MANUTENÇÃO CAMPANHA DE VACINAÇÃO1030104282.283 15.000,00 15.000,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10302 1.100.000,00 1.100.000,00 9.525.000,00 10.625.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA103020428 1.100.000,00 1.100.000,00 9.525.000,00 10.625.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE1030204281.144 600.000,00 600.000,00 600.000,00


AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS1030204281.146 100.000,00 100.000,00 100.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS1030204281.147 200.000,00 200.000,00 200.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS1030204282.284 9.010.000,00 9.010.000,00

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS1030204282.285 20.000,00 20.000,00

MANUTENÇÃO DO NECLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF1030204282.286 255.000,00 255.000,00

MANUTENÇÃO POLICLÍNICA1030204282.287 200.000,00 200.000,00

MANUTENÇÃO SAÚDE EM EDUCAÇÃO1030204282.288 40.000,00 40.000,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO10303 120.000,00 120.000,00


TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO1030304282.289 120.000,00 120.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA10304 230.000,00 230.000,00


VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE1030404282.290 230.000,00 230.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA10305 480.000,00 480.000,00


VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE1030504282.291 480.000,00 480.000,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO10306 10.000,00 10.000,00

SAÚDE MATERNO-INFANTIL103060432 10.000,00 10.000,00





Órgão:Unidade: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


MANUTENÇÃO ATIVIDADES MATERNO INFANTIL1030604322.292 10.000,00 10.000,00

1.100.000,00 1.100.000,00 17.100.000,00 18.200.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


02.14ASSISTÊNCIA SOCIAL08 100.000,00 100.000,00 2.660.000,00 2.760.000,00



MANUTENÇÃO DO F.M.A.S0812200212.293 90.000,00 90.000,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO08241 300.000,00 300.000,00

ASSISTÊNCIA A VELHICE082410485 300.000,00 300.000,00

POLITICA PARA PESSOA IDOSA0824104852.294 300.000,00 300.000,00

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA08242 45.000,00 45.000,00

ASSISTÊNCIA A VELHICE082420485 45.000,00 45.000,00

APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO0824204852.295 45.000,00 45.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08243 1.445.000,00 1.445.000,00

ASSISTÊNCIA AO MENOR082430483 1.445.000,00 1.445.000,00

APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE0824304832.296 110.000,00 110.000,00

PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL0824304832.297 915.000,00 915.000,00

PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE-TRABALHADOR0824304832.298 420.000,00 420.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08244 100.000,00 100.000,00 780.000,00 880.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL082440486 100.000,00 100.000,00 780.000,00 880.000,00

REEQUIPAMENTO DOS PROGRAMAS DO FMAS0824404861.148 100.000,00 100.000,00 100.000,00

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS0824404862.299 290.000,00 290.000,00

PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGD0824404862.300 337.000,00 337.000,00

PROGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHER0824404862.301 25.000,00 25.000,00

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS0824404862.302 128.000,00 128.000,00

100.000,00 100.000,00 2.660.000,00 2.760.000,00TOTAL





Órgão:Unidade: 02.15 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE


02.15ASSISTÊNCIA SOCIAL08 20.000,00 20.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08243 20.000,00 20.000,00

ASSISTÊNCIA AO MENOR082430483 20.000,00 20.000,00

MANUTENÇÃO DO FUMDCA0824304832.303 20.000,00 20.000,00

0,00 0,00 20.000,00 20.000,00TOTAL

TOTAL GERAL 18.270.000,00 68.730.000,00 0,00 87.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIROPrograma de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções,

Anexo 7, da Lei nº 4.320/64

Sub Funções e Programas por Projetos e Atividades

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETO ATIVIDADE OP. ESPECIAL TOTAL

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB FUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES

LEGISLATIVA01 100.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA01.031 100.000,00 2.380.000,00 2.480.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA01.031.0001 100.000,00 2.380.000,00 2.480.000,00

AMPL. E REST. DO PRÉDIO DA CÂMARA0103100011.001 50.000,00 50.000,00

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE0103100011.002 50.000,00 50.000,00





PREVIDÊNCIA BÁSICA01.271 500.000,00 500.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS01.271.0492 400.000,00 400.000,00


PREV. SOCIAL E INAT. E PENSIONISTA01.271.0495 100.000,00 100.000,00


ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL01.302 20.000,00 20.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA01.302.0428 20.000,00 20.000,00


JUDICIÁRIA02 95.000,00 95.000,00

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO02.062 95.000,00 95.000,00

DEFESA DO INTESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO02.062.0014 95.000,00 95.000,00



ADMINISTRAÇÃO04 1.150.000,00 7.892.000,00 9.042.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04.121 1.125.000,00 1.125.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO04.121.0040 1.125.000,00 1.125.000,00



ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122 150.000,00 5.337.000,00 5.487.000,00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR04.122.0020 130.000,00 2.332.000,00 2.462.000,00












DIRETORIA EXECUTIVA DE GOVERNO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO E 0412200202.204 115.000,00 115.000,00




ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0021 20.000,00 2.955.000,00 2.975.000,00








CONTROLE INTERNO04.122.0032 50.000,00 50.000,00


ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA04.123 1.000.000,00 1.195.000,00 2.195.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL04.123.0021 770.000,00 770.000,00




DÍVIDA INTERNA04.123.0033 1.000.000,00 1.000.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA0412300331.104 1.000.000,00 1.000.000,00

CONTROLE INTERNO04.124 130.000,00 130.000,00



COMUNICAÇÃO SOCIAL04.131 105.000,00 105.000,00

DIVULGAÇÃO OFICIAL04.131.0023 105.000,00 105.000,00


ASSISTÊNCIA SOCIAL08 150.000,00 4.170.000,00 4.320.000,00







ADMINISTRAÇÃO GERAL08.122 50.000,00 888.000,00 938.000,00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR08.122.0020 108.000,00 108.000,00


ADMINISTRAÇÃO GERAL08.122.0021 50.000,00 780.000,00 830.000,00




ASSISTÊNCIA AO IDOSO08.241 300.000,00 300.000,00

ASSISTÊNCIA A VELHICE08.241.0485 300.000,00 300.000,00


ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA08.242 45.000,00 45.000,00



ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243 1.490.000,00 1.490.000,00

ASSISTÊNCIA AO MENOR08.243.0483 1.490.000,00 1.490.000,00






ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244 100.000,00 1.250.000,00 1.350.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL08.244.0486 100.000,00 1.250.000,00 1.350.000,00

REEQUIPAMENTO DOS PROGRAMAS DO FMAS0824404861.148 100.000,00 100.000,00




AUXÍLIO FUNERAL0824404862.230 50.000,00 50.000,00













ENSINO PROFISSIONAL08.363 140.000,00 140.000,00

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO08.363.0215 140.000,00 140.000,00


HABITAÇÃO URBANA08.482 57.000,00 57.000,00

HABITAÇÕES URBANAS08.482.0316 57.000,00 57.000,00



PREVIDÊNCIA BÁSICA09.271 2.213.000,00 2.213.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS09.271.0492 1.700.000,00 1.700.000,00




FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERV. PÚBLICO09.271.0512 313.000,00 313.000,00


SAÚDE10 1.100.000,00 17.150.000,00 18.250.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL10.122 60.000,00 60.000,00




ATENÇÃO BÁSICA10.301 6.725.000,00 6.725.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA10.301.0428 6.725.000,00 6.725.000,00






ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10.302 1.100.000,00 9.525.000,00 10.625.000,00

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA10.302.0428 1.100.000,00 9.525.000,00 10.625.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE1030204281.144 600.000,00 600.000,00








AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS1030204281.146 100.000,00 100.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS1030204281.147 200.000,00 200.000,00






SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO10.303 120.000,00 120.000,00



VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304 230.000,00 230.000,00



VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA10.305 480.000,00 480.000,00



ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO10.306 10.000,00 10.000,00

SAÚDE MATERNO-INFANTIL10.306.0432 10.000,00 10.000,00


EDUCAÇÃO12 3.550.000,00 22.065.000,00 25.615.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL12.361 2.550.000,00 15.825.000,00 18.375.000,00

ENSINO REGULAR12.361.0188 2.550.000,00 15.825.000,00 18.375.000,00

REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1236101881.106 500.000,00 500.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.107 1.000.000,00 1.000.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.140 900.000,00 900.000,00

















TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS12.363.0217 190.000,00 190.000,00



ENSINO SUPERIOR12.364 110.000,00 110.000,00

ENSINO DE GRADUAÇÃO12.364.0205 20.000,00 20.000,00


EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA12.364.0207 80.000,00 80.000,00


BOLSAS DE ESTUDO12.364.0235 10.000,00 10.000,00


EDUCAÇÃO INFANTIL12.365 200.000,00 960.000,00 1.160.000,00

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR12.365.0190 200.000,00 960.000,00 1.160.000,00

PROINFANTIL-PROG. DE REESTRUT. E APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUC 1236501901.108 100.000,00 100.000,00

REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL1236501901.142 100.000,00 100.000,00



EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12.366 670.000,00 670.000,00

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO12.366.0187 670.000,00 670.000,00



EDUCAÇÃO BÁSICA12.368 800.000,00 4.310.000,00 5.110.000,00

ENSINO REGULAR12.368.0188 800.000,00 3.500.000,00 4.300.000,00

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.109 500.000,00 500.000,00

AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.143 300.000,00 300.000,00









ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO12.368.0427 810.000,00 810.000,00


CULTURA13 90.000,00 2.480.000,00 2.570.000,00




DIFUSÃO CULTURAL13.392 90.000,00 2.195.000,00 2.285.000,00

DIFUSÃO CULTURAL13.392.0247 90.000,00 2.195.000,00 2.285.000,00


AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS1339202471.114 30.000,00 30.000,00

REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA1339202471.115 30.000,00 30.000,00




URBANISMO15 9.400.000,00 8.080.000,00 17.480.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451 7.200.000,00 3.710.000,00 10.910.000,00

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS15.451.0025 200.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS1545100251.118 200.000,00 200.000,00

PLANEJAMENTO URBANO15.451.0323 7.000.000,00 3.710.000,00 10.710.000,00

REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO1545103231.119 200.000,00 200.000,00

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.120 3.000.000,00 3.000.000,00

ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.121 3.000.000,00 3.000.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CANAL, MURO DE ARRIMO, ENCOSTA E 1545103231.122 400.000,00 400.000,00

DESAPROPIAÇÃO1545103231.123 150.000,00 150.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS1545103231.124 150.000,00 150.000,00

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECÂNICA1545103231.125 100.000,00 100.000,00


SERVIÇOS URBANOS15.452 1.700.000,00 4.370.000,00 6.070.000,00

LIMPEZA PÚBLICA15.452.0325 50.000,00 2.540.000,00 2.590.000,00

REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA1545203251.126 50.000,00 50.000,00








SERVIÇOS FUNERÁRIOS15.452.0326 150.000,00 20.000,00 170.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICO1545203261.127 150.000,00 150.000,00


ILUMINAÇÃO PÚBLICA15.452.0327 1.500.000,00 1.810.000,00 3.310.000,00

EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO1545203271.128 1.500.000,00 1.500.000,00


LAZER15.813 500.000,00 500.000,00

PARQUE E JARDINS15.813.0328 500.000,00 500.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS1581303281.129 500.000,00 500.000,00

HABITAÇÃO16 100.000,00 100.000,00



CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES1648203161.130 100.000,00 100.000,00

SANEAMENTO17 200.000,00 200.000,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512 200.000,00 200.000,00

SISTEMAS DE ESGOTOS17.512.0449 200.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO E REST. DE ESGOTOS,GALERIAS E F.SEPTICAS/SANEAMENTO BASICO1751204491.131 150.000,00 150.000,00

CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO1751204491.132 50.000,00 50.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18 300.000,00 30.000,00 330.000,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541 30.000,00 30.000,00

CONTROLE DA POLUIÇÃO18.541.0456 30.000,00 30.000,00


RECURSOS HÍDRICOS18.544 300.000,00 300.000,00

ABASTECIMENTO D´ÁGUA18.544.0447 300.000,00 300.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RESERVATÓRIOS HÍDRICOS1854404471.133 150.000,00 150.000,00

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA1854404471.134 150.000,00 150.000,00

AGRICULTURA20 230.000,00 875.000,00 1.105.000,00











PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL20.602 15.000,00 15.000,00

DESENVOLVIMENTO DA PESCA20.602.0089 15.000,00 15.000,00

APOIO A PESCA2060200892.265 15.000,00 15.000,00

ABASTECIMENTO20.605 150.000,00 100.000,00 250.000,00

SIST. DE DIST. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS20.605.0096 150.000,00 100.000,00 250.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS LIVRES2060500961.135 150.000,00 150.000,00


EXTENSÃO RURAL20.606 60.000,00 175.000,00 235.000,00

EXTENSÃO RURAL20.606.0111 60.000,00 175.000,00 235.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS2060601111.117 60.000,00 60.000,00



PROMOÇÃO COMERCIAL23.691 15.000,00 15.000,00

COMERCIALIZAÇÃO23.691.0353 15.000,00 15.000,00


TURISMO23.695 25.000,00 25.000,00

PROMOÇÃO DO TURISMO23.695.0363 25.000,00 25.000,00

APOIO AO TURISMO2369503632.257 25.000,00 25.000,00

TRANSPORTE26 1.600.000,00 140.000,00 1.740.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO26.782 1.600.000,00 140.000,00 1.740.000,00

ESTRADAS VICINAIS26.782.0534 1.600.000,00 140.000,00 1.740.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS2678205341.136 700.000,00 700.000,00

MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS2678205341.137 800.000,00 800.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS2678205341.138 100.000,00 100.000,00


DESPORTO E LAZER27 300.000,00 600.000,00 900.000,00





DIFUSÃO CULTURAL27.392 80.000,00 80.000,00







DIFUSÃO CULTURAL27.392.0247 80.000,00 80.000,00


DESPORTO COMUNITÁRIO27.812 200.000,00 160.000,00 360.000,00

DESPORTO AMADOR27.812.0224 200.000,00 160.000,00 360.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE GINÁSIO, QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTES2781202241.139 200.000,00 200.000,00



LAZER27.813 20.000,00 195.000,00 215.000,00




18.270.000,00 68.730.000,00 0,00 87.000.000,00T O T A L

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODemonstrativo da Despesa por Funções, Sub Funções e Programas


Conforme o Vínculo com os Recursos

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL

E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

LEGISLATIVA01 3.000.000,00 3.000.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA01.031 2.480.000,00 2.480.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA01.031.0001 2.480.000,00 2.480.000,00

AMPL. E REST. DO PRÉDIO DA CÂMARA0103100011.001 50.000,00 50.000,00






PREVIDÊNCIA BÁSICA01.271 500.000,00 500.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS01.271.0492 400.000,00 400.000,00




ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL01.302 20.000,00 20.000,00



JUDICIÁRIA02 95.000,00 95.000,00

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO02.062 95.000,00 95.000,00

DEFESA DO INTESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO02.062.0014 95.000,00 95.000,00



ADMINISTRAÇÃO04 9.042.000,00 9.042.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04.121 1.125.000,00 1.125.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO04.121.0040 1.125.000,00 1.125.000,00



ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122 5.487.000,00 5.487.000,00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR04.122.0020 2.462.000,00 2.462.000,00
















ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0021 2.975.000,00 2.975.000,00










ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA04.123 2.195.000,00 2.195.000,00





DÍVIDA INTERNA04.123.0033 1.000.000,00 1.000.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA0412300331.104 1.000.000,00 1.000.000,00

CONTROLE INTERNO04.124 130.000,00 130.000,00



COMUNICAÇÃO SOCIAL04.131 105.000,00 105.000,00

DIVULGAÇÃO OFICIAL04.131.0023 105.000,00 105.000,00


ASSISTÊNCIA SOCIAL08 4.320.000,00 4.320.000,00








SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR08.122.0020 108.000,00 108.000,00






ASSISTÊNCIA AO IDOSO08.241 300.000,00 300.000,00



ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA08.242 45.000,00 45.000,00



ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243 1.490.000,00 1.490.000,00

ASSISTÊNCIA AO MENOR08.243.0483 1.490.000,00 1.490.000,00






ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244 1.350.000,00 1.350.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL08.244.0486 1.350.000,00 1.350.000,00

REEQUIPAMENTO DOS PROGRAMAS DO FMAS0824404861.148 100.000,00 100.000,00




AUXÍLIO FUNERAL0824404862.230 50.000,00 50.000,00














CURSOS DE QUALIFICAÇÃO08.363.0215 140.000,00 140.000,00






PREVIDÊNCIA BÁSICA09.271 2.213.000,00 2.213.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS09.271.0492 1.700.000,00 1.700.000,00




FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERV. PÚBLICO09.271.0512 313.000,00 313.000,00


SAÚDE10 18.250.000,00 18.250.000,00





ATENÇÃO BÁSICA10.301 6.725.000,00 6.725.000,00







ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10.302 10.625.000,00 10.625.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE1030204281.144 600.000,00 600.000,00








AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS1030204281.146 100.000,00 100.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS1030204281.147 200.000,00 200.000,00






SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO10.303 120.000,00 120.000,00



VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304 230.000,00 230.000,00



VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA10.305 480.000,00 480.000,00



ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO10.306 10.000,00 10.000,00

SAÚDE MATERNO-INFANTIL10.306.0432 10.000,00 10.000,00


EDUCAÇÃO12 25.615.000,00 25.615.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL12.361 18.375.000,00 18.375.000,00

ENSINO REGULAR12.361.0188 18.375.000,00 18.375.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.107 1.000.000,00 1.000.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.140 900.000,00 900.000,00

















TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS12.363.0217 190.000,00 190.000,00



ENSINO SUPERIOR12.364 110.000,00 110.000,00

ENSINO DE GRADUAÇÃO12.364.0205 20.000,00 20.000,00


EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA12.364.0207 80.000,00 80.000,00


BOLSAS DE ESTUDO12.364.0235 10.000,00 10.000,00


EDUCAÇÃO INFANTIL12.365 1.160.000,00 1.160.000,00

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR12.365.0190 1.160.000,00 1.160.000,00

PROINFANTIL-PROG. DE REESTRUT. E APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUC INFANTIL1236501901.108 100.000,00 100.000,00

REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL1236501901.142 100.000,00 100.000,00



EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12.366 670.000,00 670.000,00

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO12.366.0187 670.000,00 670.000,00



EDUCAÇÃO BÁSICA12.368 5.110.000,00 5.110.000,00

ENSINO REGULAR12.368.0188 4.300.000,00 4.300.000,00

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.109 500.000,00 500.000,00

AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.143 300.000,00 300.000,00









ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO12.368.0427 810.000,00 810.000,00


CULTURA13 2.570.000,00 2.570.000,00




DIFUSÃO CULTURAL13.392 2.285.000,00 2.285.000,00

DIFUSÃO CULTURAL13.392.0247 2.285.000,00 2.285.000,00


AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS1339202471.114 30.000,00 30.000,00

REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA1339202471.115 30.000,00 30.000,00




URBANISMO15 17.480.000,00 17.480.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451 10.910.000,00 10.910.000,00

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS15.451.0025 200.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS1545100251.118 200.000,00 200.000,00

PLANEJAMENTO URBANO15.451.0323 10.710.000,00 10.710.000,00

REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO1545103231.119 200.000,00 200.000,00

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.120 3.000.000,00 3.000.000,00

ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.121 3.000.000,00 3.000.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CANAL, MURO DE ARRIMO, ENCOSTA E PASSEIOS PÚBLICOS1545103231.122 400.000,00 400.000,00

DESAPROPIAÇÃO1545103231.123 150.000,00 150.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS1545103231.124 150.000,00 150.000,00

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECÂNICA1545103231.125 100.000,00 100.000,00


SERVIÇOS URBANOS15.452 6.070.000,00 6.070.000,00

LIMPEZA PÚBLICA15.452.0325 2.590.000,00 2.590.000,00

REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA1545203251.126 50.000,00 50.000,00








SERVIÇOS FUNERÁRIOS15.452.0326 170.000,00 170.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICO1545203261.127 150.000,00 150.000,00


ILUMINAÇÃO PÚBLICA15.452.0327 3.310.000,00 3.310.000,00

EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO1545203271.128 1.500.000,00 1.500.000,00


LAZER15.813 500.000,00 500.000,00

PARQUE E JARDINS15.813.0328 500.000,00 500.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS1581303281.129 500.000,00 500.000,00

HABITAÇÃO16 100.000,00 100.000,00



CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES1648203161.130 100.000,00 100.000,00

SANEAMENTO17 200.000,00 200.000,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512 200.000,00 200.000,00

SISTEMAS DE ESGOTOS17.512.0449 200.000,00 200.000,00

CONSTRUÇÃO E REST. DE ESGOTOS,GALERIAS E F.SEPTICAS/SANEAMENTO BASICO1751204491.131 150.000,00 150.000,00

CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO1751204491.132 50.000,00 50.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18 330.000,00 330.000,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541 30.000,00 30.000,00

CONTROLE DA POLUIÇÃO18.541.0456 30.000,00 30.000,00


RECURSOS HÍDRICOS18.544 300.000,00 300.000,00

ABASTECIMENTO D´ÁGUA18.544.0447 300.000,00 300.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RESERVATÓRIOS HÍDRICOS1854404471.133 150.000,00 150.000,00

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA1854404471.134 150.000,00 150.000,00

AGRICULTURA20 1.105.000,00 1.105.000,00











PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL20.602 15.000,00 15.000,00

DESENVOLVIMENTO DA PESCA20.602.0089 15.000,00 15.000,00

APOIO A PESCA2060200892.265 15.000,00 15.000,00

ABASTECIMENTO20.605 250.000,00 250.000,00

SIST. DE DIST. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS20.605.0096 250.000,00 250.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS LIVRES2060500961.135 150.000,00 150.000,00


EXTENSÃO RURAL20.606 235.000,00 235.000,00

EXTENSÃO RURAL20.606.0111 235.000,00 235.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS2060601111.117 60.000,00 60.000,00



PROMOÇÃO COMERCIAL23.691 15.000,00 15.000,00

COMERCIALIZAÇÃO23.691.0353 15.000,00 15.000,00


TURISMO23.695 25.000,00 25.000,00

PROMOÇÃO DO TURISMO23.695.0363 25.000,00 25.000,00

APOIO AO TURISMO2369503632.257 25.000,00 25.000,00

TRANSPORTE26 1.740.000,00 1.740.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO26.782 1.740.000,00 1.740.000,00

ESTRADAS VICINAIS26.782.0534 1.740.000,00 1.740.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS2678205341.136 700.000,00 700.000,00

MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS2678205341.137 800.000,00 800.000,00

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS2678205341.138 100.000,00 100.000,00


DESPORTO E LAZER27 900.000,00 900.000,00





DIFUSÃO CULTURAL27.392 80.000,00 80.000,00







DIFUSÃO CULTURAL27.392.0247 80.000,00 80.000,00


DESPORTO COMUNITÁRIO27.812 360.000,00 360.000,00

DESPORTO AMADOR27.812.0224 360.000,00 360.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE GINÁSIO, QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTES2781202241.139 200.000,00 200.000,00



LAZER27.813 215.000,00 215.000,00




87.000.000,00 0,00 87.000.000,00T O T A L


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES

FUNÇÕES

ÓRGÃOS

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

SAÚDE


3.000.000,00PODER LEGISLATIVO

QRLabel57 95.000,00 9.042.000,00 4.320.000,00 2.213.000,00 18.250.000,00PODER EXECUTIVO

QRLabel573.000.000,00 95.000,00 9.042.000,00 4.320.000,00 2.213.000,00 18.250.000,00SUB-TOTAL:

FUNÇÕES

ÓRGÃOS


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES

EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL

PODER LEGISLATIVO

25.615.000,00 2.570.000,00 17.480.000,00 100.000,00 200.000,00 330.000,00PODER EXECUTIVO

T O T A L: 25.615.000,00 2.570.000,00 17.480.000,00 100.000,00 200.000,00 330.000,00

FUNÇÕESÓRGÃOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES

AGRICULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS

TRANSPORTE DESPORTO E LAZER

TOTAL


3.000.000,00PODER LEGISLATIVO

1.105.000,00 40.000,00 1.740.000,00 900.000,00 84.000.000,00PODER EXECUTIVO

1.105.000,00 40.000,00 1.740.000,00 900.000,00 87.000.000,00T O T A L


Órgão:Unidade:


QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - Exercício de 2012

01.00 - PODER LEGISLATIVO01.01 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

01.01AMPL. E REST. DO PRÉDIO DA CÂMARA0103100011.001 50.000,00 50.000,0050.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES 44905100 50.000,00 50.000,0050.000,00

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE0103100011.002 50.000,00 50.000,0050.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44905200 50.000,00 50.000,0050.000,00


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901100 700.000,00 700.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 60.000,00 60.000,00


SALÁRIO-FAMÍLIA 31900900 10.000,00 10.000,00


OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL 31901600 10.000,00 10.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 20.000,00 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO 33903000 80.000,00 80.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33903300 30.000,00 30.000,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 33903500 20.000,00 20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33903600 130.000,00 130.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33903900 170.000,00 170.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 33909200 10.000,00 10.000,00


INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33909300 300.000,00 300.000,00



DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00





OBRIGAÇÕES PATRONAIS RGPS 31901301 400.000,00 400.000,00


APOSENTADORIAS E REFORMAS 31900100 100.000,00 100.000,00



R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.900.000,00 R$ 3.000.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0206200142.201 25.000,00 25.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00








DIÁRIAS - CIVIL 33901400 20.000,00 20.000,00




















DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00





R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 1.330.000,00 R$ 1.360.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:




02.02REEQUIPAMENTO DA UNIDADE0412200201.102 50.000,00 50.000,0050.000,00



DIÁRIAS - CIVIL 33901400 3.000,00 3.000,00






VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901100 1.180.000,00 1.180.000,00


DIÁRIAS - CIVIL 33901400 20.000,00 20.000,00






SENTENÇAS JUDICIAIS 31909100 200.000,00 200.000,00





















Órgão:Unidade:






SALÁRIO-FAMÍLIA 31900900 60.000,00 60.000,00



OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 31901302 1.200.000,00 1.200.000,00


APOSENTADORIAS E REFORMAS 31900100 100.000,00 100.000,00

PENSÕES 31900300 100.000,00 100.000,00


OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 31904700 313.000,00 313.000,00

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 5.350.000,00 R$ 5.400.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.03 - SECRETARIA FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL

02.03MANUTENÇÃO SERV. DE CONTABILIDADE0412100402.219 125.000,00 125.000,00






RESERVA DE CONTINGENCIA 99999900 1.000.000,00 1.000.000,00








DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00






JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 32902100 20.000,00 20.000,00

OUTROS ENCARGOS S/A DÍVIDA POR CONTRATO 32902200 10.000,00 10.000,00





INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33909300 80.000,00 80.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA0412300331.104 1.000.000,00 1.000.000,001.000.000,00

PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 46907200 1.000.000,00 1.000.000,001.000.000,00

R$ 1.020.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 2.370.000,00 R$ 3.390.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE1012200212.224 50.000,00 50.000,00




DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00






R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:




02.05MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR0812200202.225 108.000,00 108.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00








DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00






DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00





MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 33903200 100.000,00 100.000,00


SUBVENÇÕES SOCIAIS 33904300 120.000,00 120.000,00

AUXÍLIO FUNERAL0824404862.230 50.000,00 50.000,00




OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 33904800 20.000,00 20.000,00











Órgão:Unidade:







R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.430.000,00 R$ 1.480.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:




02.06REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1236101881.106 500.000,00 500.000,00500.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.107 1.000.000,00 1.000.000,001.000.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES 44905100 1.000.000,00 1.000.000,001.000.000,00




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31900400 5.000,00 5.000,00

SALÁRIO-FAMÍLIA 31900900 10.000,00 10.000,00



OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 31901302 20.000,00 20.000,00


DIÁRIAS - CIVIL 33901400 20.000,00 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO 33903000 1.200.000,00 1.200.000,00











EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44905200 80.000,00 80.000,00



EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44905200 10.000,00 10.000,00










Órgão:Unidade:














REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 33902800 20.000,00 20.000,00







AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 33901800 10.000,00 10.000,00

PROINFANTIL-PROG. DE REESTRUT. E APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUC INFANTIL1236501901.108 100.000,00 100.000,00100.000,00














AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.109 500.000,00 500.000,00500.000,00




PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33903300 2.000.000,00 2.000.000,00


Órgão:Unidade:











DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00

















R$ 2.180.000,00 R$ 2.180.000,00 R$ 6.920.000,00 R$ 9.100.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, JUSTIÇA E TRÂNSITO

02.07ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL0206200142.254 70.000,00 70.000,00









DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00










R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 1.400.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

02.08APOIO AO TURISMO2369503632.257 25.000,00 25.000,00









DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00





R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 220.000,00 R$ 240.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE

02.09ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE1312200212.259 285.000,00 285.000,00


DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00







AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS1339202471.114 30.000,00 30.000,0030.000,00


REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA1339202471.115 30.000,00 30.000,0030.000,00










OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33903900 1.920.000,00 1.920.000,00



R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 2.480.000,00 R$ 2.570.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRICULT

02.10APOIO A POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE1854104562.263 30.000,00 30.000,00








DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00





APOIO A PESCA2060200892.265 15.000,00 15.000,00








AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS2060601111.117 60.000,00 60.000,0060.000,00











R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 920.000,00 R$ 1.000.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:




02.11CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS1545100251.118 200.000,00 200.000,00200.000,00


REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO1545103231.119 200.000,00 200.000,00200.000,00


PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.120 3.000.000,00 3.000.000,003.000.000,00


ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS1545103231.121 3.000.000,00 3.000.000,003.000.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CANAL, MURO DE ARRIMO, ENCOSTA E PASSEIOS PÚBLICOS1545103231.122 400.000,00 400.000,00400.000,00


DESAPROPIAÇÃO1545103231.123 150.000,00 150.000,00150.000,00


AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45906100 50.000,00 50.000,0050.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS1545103231.124 150.000,00 150.000,00150.000,00


AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECÂNICA1545103231.125 100.000,00 100.000,00100.000,00





DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00





REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA1545203251.126 50.000,00 50.000,0050.000,00






CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICO1545203261.127 150.000,00 150.000,00150.000,00







Órgão:Unidade:




EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO1545203271.128 1.500.000,00 1.500.000,001.500.000,00






CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS1581303281.129 500.000,00 500.000,00500.000,00


CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASAS POPULARES1648203161.130 100.000,00 100.000,00100.000,00


CONSTRUÇÃO E REST. DE ESGOTOS,GALERIAS E F.SEPTICAS/SANEAMENTO BASICO1751204491.131 150.000,00 150.000,00150.000,00


CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO1751204491.132 50.000,00 50.000,0050.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RESERVATÓRIOS HÍDRICOS1854404471.133 150.000,00 150.000,00150.000,00


AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA1854404471.134 150.000,00 150.000,00150.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS LIVRES2060500961.135 150.000,00 150.000,00150.000,00


CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS2678205341.136 700.000,00 700.000,00700.000,00


MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS2678205341.137 800.000,00 800.000,00800.000,00


CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS2678205341.138 100.000,00 100.000,00100.000,00


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE GINÁSIO, QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTES2781202241.139 200.000,00 200.000,00200.000,00


R$ 11.950.000,00 R$ 11.950.000,00 R$ 8.080.000,00 R$ 20.030.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.12 - FUNDEB

02.12CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS ESPORTIVAS1236101881.140 900.000,00 900.000,00900.000,00


REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1236101881.141 150.000,00 150.000,00150.000,00




SALÁRIO-FAMÍLIA 31900900 50.000,00 50.000,00







SALÁRIO-FAMÍLIA 31900900 50.000,00 50.000,00









REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL1236501901.142 100.000,00 100.000,00100.000,00








AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR1236801881.143 300.000,00 300.000,00300.000,00




PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33903300 1.000.000,00 1.000.000,00

R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 15.550.000,00 R$ 17.000.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:




02.13MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE1012200212.278 10.000,00 10.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 5.000,00 5.000,00










CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31900400 3.500.000,00 3.500.000,00
















CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE1030204281.144 600.000,00 600.000,00600.000,00




AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS1030204281.146 100.000,00 100.000,00100.000,00


AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS1030204281.147 200.000,00 200.000,00200.000,00





Órgão:Unidade:




SALÁRIO-FAMÍLIA 31900900 60.000,00 60.000,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS RGPS 31901301 1.013.000,00 1.013.000,00



DIÁRIAS - CIVIL 33901400 60.000,00 60.000,00

































Órgão:Unidade:













R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 17.100.000,00 R$ 18.200.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:




02.14MANUTENÇÃO DO F.M.A.S0812200212.293 90.000,00 90.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 10.000,00 10.000,00





































Órgão:Unidade:







REEQUIPAMENTO DOS PROGRAMAS DO FMAS0824404861.148 100.000,00 100.000,00100.000,00

























R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.660.000,00 R$ 2.760.000,00TOTAL


Órgão:Unidade:



02.00 - PODER EXECUTIVO02.15 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

02.15MANUTENÇÃO DO FUMDCA0824304832.303 20.000,00 20.000,00

DIÁRIAS - CIVIL 33901400 3.000,00 3.000,00




CONTRIBUIÇÕES 33904100 8.000,00 8.000,00

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00TOTAL

TOTAL GERAL 18.270.000,00 68.730.000,00 0,00 87.000.000,00

LOA 2012 - Systema Informática · Title: LOA 2012 Author: ALESSANDRA Created Date: 1/25/2013...

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