DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS – PESSOA FÍSICA DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PELA EO: � Cópia autenticada documento de identificação: Carteira de Identidade ou CTPS ou CNH com foto; � Cópia autenticada do CPF/MF válido junto à RFB; � Cópia autenticada do Comprovante de estado civil; � Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), original ou cópia autenticada; � Procuração por Instrumento Público, se for o caso, conforme modelo fornecido pela CAIXA, a mesma deverá ser apresenta em VIA ORIGINAL. Formulários, conforme modelos disponibilizados pela CAIXA, apresentados pela EO: � Declaração dos dados cadastrais do beneficiário; � Declaração do beneficiário; � Declaração de união estável, se for o caso; � Declaração de Homonímia, se for o caso. Resultado das pesquisas realizadas pela CAIXA: � Extrato da DAP; � Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; ou Certidão Conjunta Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa, Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; � SERASA E SINAD, inexistência de restrição; � CADIN, inexistência de restrição; � SIACI – Sistema de Administração da Carteira Imobiliária – Inexistência de titularidade de financiamento imobiliário ativo no SFH e inexistência de recepção, a qualquer época, de subsídios do FGTS; � CADMUT – Inexistência de titularidade de financiamento imobiliário ativo no SFH e inexistência de recepção, a qualquer época, de subsídios do FGTS.