1 LICITAÇÕES Alexandre Cândido de Souza Analista de Controle Externo do TCU.
LICITAÇÕES E CONTRATOS MARCELO TUTOMU KANEMARU Analista de Controle Externo.
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LICITAÇÕESE
CONTRATOS
MARCELO TUTOMU KANEMARUAnalista de Controle Externo
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O entendimento inicial era pela não obrigatoriedade:
- Constituição Federal de 1988
- Lei nº 8.666/1993 (Estatuto das Licitações e Contratos)
- IN/STN nº 01/1997 (Convênios)
LICITAÇÕES E CONTRATOS
A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas
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Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003:
- Acórdão 1070/2003 - Plenário
- IN/STN nº 03/2003
- Acórdão 353/2005 - Plenário
- Decreto Federal nº 5504/2005
LICITAÇÕES E CONTRATOS
A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas
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Licitação
- Princípio da Isonomia
- Proposta Mais Vantajosa
- Princípio da Impessoalidade
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Competitividade
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Modalidades
- Concorrência- Tomada de Preços- Convite- Concurso
- Leilão
- Pregão
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Exceção à Regra de Licitar
- Dispensa (art.24)
- Inexigibilidade (art.25)
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Tipos de Licitação
- Menor Preço- Melhor Técnica
- Técnica e Preço
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Fases da Licitação
FASE INTERNA- Estimativa do valor da contratação
- Indicação dos Recursos
- Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação
- Elaboração do Edital
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FASE INTERNA - EDITAL- Descrição do Objeto
- Prazo e Condições
- Requisitos de Habilitação
- Critérios para Julgamento
- Condições de Pagamento
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Fases da Licitação
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FASE EXTERNA- Início com a Publicação do Aviso
- Habilitação das Licitantes
- Classificação das Propostas de Preços
- Adjudicação e Homologação
- Contratação e Execução do Objeto
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Fases da Licitação
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Habilitação das Licitantes
- Habilitação Jurídica
- Regularidade Fiscal
- Qualificação Técnica
- Qualificação Econômico-Financeira
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Julgamento das Propostas
- Conformidade com as exigências do edital
- Análise do Preço Ofertado
- Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos
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Pregão - Peculiaridades
- Etapa de Lances Verbais
- Inversão de Fases Propostas/Habilitação
- Habilitação apenas da vencedora
- Pregão Eletrônico
- Capacitação do(a) Pregoeiro(a)
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Conclusão
- Planejamento adequado
- Treinamento e capacitação
- Observância dos princípios
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
MARCELO TUTOMU KANEMARU
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