Liberdade de Consciência e Intolerância Religiosa
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LIBERDADE DE CRENÇA E CONSCIÊNCIA
LIBERDADES CONSTITUCIONAIS
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA
• “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” — Artigo 5º, VI, da CF
• LIBERDADE DE CRER OU NÃO EM QUALQUER CORRENTE
FILOSÓFICA POLÍTICA IDEOLÓGICA RELIGIOSA
PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA
PELA REGRA DA LAICIDADE, AS DIVERSAS CORRENTES FILOSÓFICAS/POLÍTICAS/RELIGIOSAS/IDEOLÓGICAS DEVEM
COEXISTIR, COM A ACEITAÇÃO DA DIFERENÇA DE IDEIAS
PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA
PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA
PARADOXO DA TOLERÂNCIA
• PARA GARANTIR A VALIDADE DO PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA, DEVE-SE TOLERAR OS INTOLERANTES E AS PRÁTICAS DE INTOLERÂNCIA?
PARADOXO DA INTOLERÂNCIA
• “Se estendermos a tolerância ilimitada, mesmo para aqueles que são intolerantes, e se não estamos preparados para defender uma sociedade tolerante contra as arbitrariedades dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, a tolerância.” — Karl Popper