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1

LEI COMPLEMENTAR N. 142 /2018

(Aprova o Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos

de Rio Verde-GO - PMGIRS, e d outras providncias.)

A CMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA:

Art. 1 - Fica aprovado o Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos de Rio

Verde-GO - PMGIRS, na forma do Anexo nico, nos termos da Lei Federal n

12.305, de 2 de outubro de 2010, que Institui a Poltica Nacional de Resduos

Slidos.

Art. 2 - Revogadas disposies em contrrio, esta Lei Complementar entrar em vigor na

data de sua publicao.

SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE, ESTADO DE

GOIS, aos 30 dias do ms de novembro de 2018.

Lucivaldo Tavares Medeiros

Presidente

Manoel Messias Pereira dos Santos

1o Secretrio

1

PLANO MUNICIPAL DE

GESTO INTEGRADA DE

RESDUOS SLIDOS DO

MUNICPIO DE RIO

VERDE - GOIS

2018

2

Empresa responsvel:

Expert Consultoria e Treinamentos Ltda.

CNPJ: 13.301.215/0001-94

Rua: Fortunato de Castro, 137 (Trreo)

CEP: 75.908-848

Bairro: Odlia

Rio Verde GO

3

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Quantificao da gerao de RSD no municpio de Rio Verde ...................... 33

Tabela 2 - Composio gravimtrica dos RSU coletados no Brasil em 2008 ................... 40

Tabela 3 Quantificao do resduo de poda gerado no municpio ................................. 42

Tabela 4 Resduos de servios de sade coletados no municpio de Rio Verde ............ 44

Tabela 5 Quantificao dos RCC gerados em Rio Verde .............................................. 49

Tabela 6 Projeo de Resduos para o Aterro de Rio Verde em incio de operao ...... 65

Tabela 7 Crescimento do PIB de Rio Verde ao longo do tempo .................................. 67

Tabela 8 Dados populacionais dos censos de 2000 e 2010 ............................................ 69

Tabela 9 - Dados Populacionais de Rio Verde .................................................................. 71

Tabela 10 - Mtodos de Estimativa Populacional ............................................................. 71

Tabela 11 - Regresso linear da populao de Rio Verde ................................................. 72

Tabela 12 - Projeo Populacional de Rio Verde .............................................................. 72

Tabela 13 Estimativa de gerao de resduos ao longo do horizonte do plano .............. 74

Tabela 14 Preo de materiais reciclveis (Julho/Agosto 2018) para Goinia GO ...... 108

Tabela 15 Valores estimados envolvidos na operao e manuteno de centrais de

triagem de resduos reciclveis .......................................................................................... 110

Tabela 16 - Critrios de restrio utilizados para a excluso de reas destinadas a

implantao de aterro sanitrio .......................................................................................... 115

Tabela 17 Estimativa de investimento em aterro sanitrio para Rio Verde,

considerando soluo compartilhada ................................................................................. 119

Tabela 18 Tecnologia de tratamento indicada para resduos de servios de sade ........ 120

Tabela 19 Tecnologia de tratamento indicada para resduos da construo civil .......... 121

Tabela 20 Exemplo de clculo para taxa de resduos ..................................................... 134

LISTA DE FIGURAS

Figura1 - Audincia Pblica sobre o diagnstico dos resduos slidos ............................ 23

Figura 2 Localizao do municpio de Rio Verde .......................................................... 25

Figura 3 - Metodologia para caracterizao fsica dos resduos slidos ........................... 35

Figura 4 Preparao da rea para caracterizao ............................................................ 36

4

Figura 5 Descarga do caminho de coleta ...................................................................... 36

Figura 6 Primeira homogeneizao com p carregadeira ............................................... 37

Figura 7 Primeiro quarteamento dos resduos e rompimento das sacolas plsticas ....... 37

Figura 8 Segundo quarteamento dos resduos ................................................................ 38

Figura 9 Separao manual dos resduos por grupo nas bombonas ............................... 38

Figura 10 Composio gravimtrica dos RSD coletados em Rio Verde ........................ 39

Figura 11 Aparato de internao encontrado junto ao lixo domiciliar ........................... 45

Figura 12 Embalagens de RSS encontrados junto ao lixo domiciliar ............................ 46

Figura 13 Moldes de aparelho ortodntico encontrados junto ao lixo domiciliar .......... 46

Figura 14 Tecido contaminado encontrado junto ao lixo domiciliar ............................. 47

Figura 15 Resduos de construo civil e poda depositados no Ecoponto ..................... 49

Figura 16 Resduos de construo civil e poda depositados no aterro municipal em

conjunto com os resduos domiciliares ............................................................................. 50

Figura 17 Galpo utilizado para acondicionamento de pneus inservveis ..................... 52

Figura 18 Galpo onde ficam acondicionadas as embalagens de agrotxicos ............... 53

Figura 19 Acondicionamento das embalagens de agrotxicos ....................................... 54

Figura 20 - Resduos reciclveis recebidos na cooperativa .............................................. 57

Figura 21 Alunos da EMEF Nestor Fonseca durante concurso e gincana de materiais

reciclveis ......................................................................................................................... 58

Figura 22 Funcionrios da SEMMA no lanamento do concurso e gincana de

materiais reciclveis .......................................................................................................... 59

Figura 23 Palestra Meio Ambiente e Coleta Seletiva ..................................................... 59

Figura 24 Vista area da rea do aterro .......................................................................... 60

Figura 25 Sistemas de coleta e queima de gases e tratamento de chorume oriundos do

incio da operao do aterro ............................................................................................. 61

Figura 26 Disposio e tratamento de resduos de forma irregular ................................ 61

Figura 27 Pilhas de Resduos ........................................................................................ 62

Figura 28 Pilhas de Resduos demonstrando a falta de drenagem pluvial ..................... 62

Figura 29 Extravasamento de chorume do sistema de tratamento ................................. 63

Figura 30 Queima de resduos de poda .......................................................................... 64

5

Figura 31 Vala que recebe os efluentes do lavador de veculos ..................................... 64

Figura 32 Pirmide etria pelo Censo de 2000 ............................................................... 70

Figura 33 Pirmide etria pelo Censo de 2010 ............................................................... 70

Figura 34 - Projeo Populacional de Rio Verde .............................................................. 73

Figura 35 Municpios selecionados para consrcio ....................................................... 113

Figura 36 Proposio de rota para acesso dos municpios sede do aterro ................... 113

Figura 37 reas sujeitas implantao de aterros sanitrios em Rio Verde GO ........ 116

Figura 38 - rea sujeita a instalao do aterro sanitrio 1 ................................................ 117

Figura 39 -rea sujeita a instalao do aterro sanitrio 2 ................................................. 118

Figura 40 - rea sujeita a instalao do aterro sanitrio 3 ................................................ 118

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Legislaes especficas relacionadas aos Resduos Slidos Urbanos ............ 15

Quadro 2 - Coleta convencional de Rio Verde: Rotas, frequncia e turno ....................... 32

Quadro 3 Unidades de sade municipais ....................................................................... 43

Quadro 4 Aluguel de contineres em Rio Verde ............................................................ 47

Quadro 5 Possveis cenrios para o municpio de Rio Verde ........................................ 75

Quadro 6 Diretrizes, estratgias, Metas, Programas e Aes para Gesto dos resduos

slidos em Rio Verde ........................................................................................................ 85

Quadro 7 Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental para o municpio de

Rio verde GO ..........................................................................................................