LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL - Prefeitura Municipal de Valinhos | · LAUDO TÉCNICO 1. CONSIDERAÇÕES...
-
Upload
vuongxuyen -
Category
Documents
-
view
220 -
download
0
Transcript of LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL - Prefeitura Municipal de Valinhos | · LAUDO TÉCNICO 1. CONSIDERAÇÕES...
1
LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL
SOCIEDADE RESIDENCIAL ATHENAS CNPJ: 10.638.645/0001-08
Marcos Mori
Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180
2
LAUDO TÉCNICO
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Em atenção à Notificação nº 017/2010, expedida pela Prefeitura do
Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio
Ambiente/SPMA, em 12 de abril de 2010 para o RESIDENCIAL ATHENAS,
situado à Rua Paiquerê, nº 465 – Jardim Paiquerê, elaborou-se o presente
documento que visa atender as exigências da Lei nº 4.123, de 04 de maio de
2007, que dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento
ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e
condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.
Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visita ao
referido Condomínio e descrevem a atual situação do empreendimento.
Laudo Técnico referente ao ano 2009.
2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Em 29 de maio de 2010, foi realizada uma visita técnica ao local, objeto
do presente documento, para registro das informações necessárias à
identificação, caracterização e avaliação dos recursos naturais e da ocupação
do solo, elementos essenciais para a elaboração do diagnóstico ambiental.
Identificação:
O Residencial Athenas está situado à Rua Paiquerê, nº 465 e foi instalado
em um terreno de 53.307,94 m², geograficamente posicionado sob as
coordenadas S 22°58'58.45" e O 47°00'50.10" tendo como marco a portaria
principal e seguindo o disposto na legislação municipal vigente que
regulamenta esse tipo de empreendimento.
3
Ocupação do solo:
O referido Condomínio está dividido em Área Particular e Área Comum,
distribuídas da seguinte forma:
• Área Particular:
i. Terrenos Residenciais: ................................26.947,70 m²;
• Área Comum:
i. Ruas e Passeios: .......................................... 7.686,08 m²;
ii. Área Verde: ................................................. 18.674,16 m².
Caracterização:
• Área Particular
i. Terrenos Residenciais
O Condomínio é formado por 47 lotes, sendo que atualmente 11 se
encontram habitados e com construções de alvenaria, 31 lotes vazios e 5 em
fase de construção.
Grande parte dos terrenos vazios está recoberta com vegetação rasteira,
controlada periodicamente por
meio de roçadas e o material
resultante espalhado na
superfície do terreno. Para evitar
acidentes e prejuízos ao meio
ambiente, é expressamente
proibido o uso do fogo para
controle da vegetação dessas
áreas.
Cada condômino é responsável pela manutenção e conservação da
estrutura imobiliária existente ou em construção no lote de sua propriedade,
assim como o controle periódico da vegetação dos terrenos sem edificações.
São de responsabilidade do Condomínio as estruturas da Área Comum.
4
• Área Comum
i. Ruas e Passeios
A rede viária do Condomínio é formada por quatro ruas pavimentadas com
asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários
são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo
descarte correto das sobras de asfalto e concreto.
Nos lotes com construções e habitados, os passeios são recobertos
geralmente por grama esmeralda (Zoysia japonica), que permitem a infiltração
da água da chuva. Para facilitar o transito de pedestres, alguns passeios são
cortados longitudinalmente em sua porção central por caminhos construídos de
alvenaria ou pedra. Nas áreas localizadas em frente às residências é permitida
a impermeabilização do acesso de veículos às garagens.
Arborização
A arborização viária é composta por exemplares de ipês variados
(Tabebuia sp.), aroeira salsa (Schinus molle) e quaresmeira (Tibouchina
granulosa), espécies arbóreas de pequeno a médio porte. São realizadas
inspeções para avaliar a necessidade de podas de manutenção e formação
das copas. Todas as plantas apresentam bom estado fitossanitário e grande
parte ainda é tutorada, com alturas variando entre 1,00 e 1,50 metros.
Grande parte da arborização viária está coroada, tutorada e com poda de formação
5
ii. Áreas Verdes
No Condomínio existem duas áreas verdes:
• Área Verde 1:
Área verde de 17.768,88 m² que contém Área de Preservação Permanente
(APP), com faixa de proteção a recursos naturais respeitada e protegida. Em
seu interior existe uma represa alimentada por córrego vindo de propriedade
vizinha. A vegetação arbórea é diversificada e a área é isolada do Loteamento
através de muro de blocos de cimento.
Às margens da represa implantou-se uma área de reflorestamento
heterogêneo com várias espécies nativas e algumas exóticas, destacando-se
as árvores frutíferas para
alimentação da fauna
existente. O manejo e os
tratos culturais (condução
por meio de tutoramento,
poda de formação das
copas, controle de formigas
cortadeiras, capinas das
coroas e roçada das plantas
rasteiras) vêm sendo feitos
regularmente de modo a garantir o pleno desenvolvimento da vegetação.
6
• Área Verde 2:
Área de 905,28 m², composta por um talude recoberto por grama
esmeralda (Zoysia japonica), grama batatais (Paspalum notatum) e capim-
braquiária (Brachiaria decumbens).
Fauna
No perímetro do Condomínio existe fauna permanente. Observa-se com
freqüência a presença de bem-te-vis, sanhaços, beija-flores, maritacas,
corruíras, gaviões e pardais. Entre os mamíferos encontram-se pequenos
roedores e gambás. Os répteis, raramente observados, estão representados
calangos e outras espécies de lagartos de menor porte. Não há registro da
ocorrência de cobras. Nenhuma das espécies citadas consta no Decreto
Estadual 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 que “declara as espécies da fauna
silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção
no Estado de São Paulo e dá providências correlatas” e na Instrução Normativa
nº 3, de 27 de maio de 2.003, do Ministério do Meio Ambiente, que em seu
anexo fornece as listas das espécies da fauna brasileira ameaçadas de
extinção.
Abastecimento de Água
As necessidades hídricas do Condomínio são supridas por ligação direta
das residências à rede municipal de abastecimento.
Rede de Captação de Águas Pluviais
A captação de águas pluviais é feita através de bueiros localizados ao
longo das vias de circulação do condomínio e que se interligam a galerias
subterrâneas construídas com tubos de concreto, exclusivas para este fim. A
estrutura foi devidamente calculada em função da área de drenagem e da
declividade do terreno. Toda a água captada é direcionada para a rede
municipal de águas pluviais.
Rede de Esgoto
Todo o esgoto gerado pelas residências do Condomínio é coletado através
de sistema canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a rede
publica de coleta de esgotos.
7
Flora
A flora existente no Loteamento Residencial Athenas está distribuída nos
terrenos residenciais, nos passeios e áreas verdes e encontra-se descrita no
item “Caracterização”.
São encontradas diversas espécies arbóreas na área verde 1, identificadas
nos Quadros A e B. Não se trata de um inventário florestal com quantificação
de indivíduos, mas sim um estudo qualitativo das espécies que compõem a
mata existente no perímetro do empreendimento.
Quadro A: Espécies arbóreas presentes na Área Verde 1
Nome popular / comum Nome cientifico Açoita-cavalo Luehea grandiflora
Amora-de-árvore Morus nigra
Angico Anadenanthera spp
Aroeira-branca Lithraea molleoides
Aroeira-mansa Schinus terebinthifolius
Aroeira-salsa Schinus molle
Bambu comum Bambusa vulgaris
Bananeira Musa paradisiaca
Bico-de-papagaio Euphorbia pulcherrima
Cambará Gochnatia polymorpha
Camboatã Cupania vernalis
Canela-fedorenta Nectandra rigida
Canelinha Nectandra megapotamica
Canjarana Cabralea canjerana
Capixingui Croton floribundus
Cedro Cedrela fissilis
Cipreste Cupressus sp
Embaúba Cecropia glaziovi
Eucalipto Eucalyptus sp
Goiabeira Psidium guajava
Jacarandá-de-espinho Machaerium nyctitans
Jacarandá-mimoso Jacaranda mimosifolia
Jacarandá-paulista Machaerium villosum
Leucena Leucaena leucocephala
8
Paineira Chorisia speciosa
Palmeira jerivá Syagrus romanzoffiana
Pata-de-vaca Bauhinia forticata
Pau-d'óleo Copaifera langsdorffii
Pau-jacaré Piptadenia gonoacantha
Pau-pólvora Trema micrantha
Pinheiro Pinus sp
Pinheiro-do-Paraná Araucária angustifolia
Pitangueira Eugenia uniflora
Quaresmeira Tibouchina granulosa
Nas dependências do Condomínio existem árvores que necessitam de
autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas
rasas ou supressão.
A área verde 1 apresenta vegetação secundária em estágios inicial e médio
de regeneração (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994),
com fisionomia florestal, apresentando árvores de variados tamanhos.
9
Quadro B: Espécies arbóreas presentes no reflorestamento
Nome popular / comum Nome cientifico Amora-de-árvore Morus nigra
Aroeira-mansa Schinus terebinthifolius
Cabreúva Myroxylon peruiferum
Canela-fedorenta Nectandra rigida
Castanha-do-maranhão Pachira aquatica
Cinamomo Melia azedarach
Goiabeira Psidium guajava
Guapuruvu Schizolobium parahyba
Ipê-amarelo Tabebuia chrysotricha
Jacarandá-mimoso Jacaranda mimosifolia
Jambolão Syzygium cumini
Jatobá Hymenaea courbaril
Paineira Chorisia speciosa
Palmeira jerivá Syagrus romanzoffiana
Pata-de-vaca Bauhinia forticata
Pitangueira Eugenia uniflora
Uvaieira Eugenia pyriformis
10
Recursos Naturais
Existe uma Área de Preservação Permanente - APP com limites
respeitados, sem construções, com trechos reflorestados e enriquecidos com
plantas nativas e algumas exóticas, principalmente frutíferas. A ação antrópica
é praticamente nula, devido o isolamento da mata por muro de alvenaria e
portão de ferro trancado com cadeado, com acesso controlado para garantir
que não hajam intervenções não planejadas ou não autorizadas pelos órgãos
competentes.
O acesso é restrito e a área isolada por muro e portão de ferro
O Condomínio é servido por um córrego que abastece um lago e um brejo
a jusante. É respeitado o
estabelecido na Lei Federal
nº 4771/65, que prevê faixa
ciliar de 30 metros de
largura ao longo de curso
d’água com menos de 10
metros de largura e faixa de
30 metros às margens das
represas como Áreas de
Preservação Permanente.
Obras e terraplenagens
Apesar da reduzida dimensão do Loteamento encontramos duas situações
muito distintas no que diz respeito à terraplenagem. Tendo como referência a
portaria principal, na porção inicial do empreendimento a diferença entre cotas
é pequena, o que diminui a movimentação de terra. Já na porção abaixo, a
11
declividade dos terrenos é maior e as obras que envolvam terraplenagem
devem ser bem avaliadas e executadas com precisão, afim de que a terra
resultante das atividades de corte e aterro não sejam carreadas pela água das
chuvas para a rede de captação pluvial, causando assoreamento em córregos
e represas à jusante do loteamento. A retirada das sobras de terra é de
responsabilidade do proprietário do lote.
As diferentes declividades dos terrenos exigem procedimentos distintos na execução da
terraplenagem
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por apresentar 66 % dos terrenos sem edificações, o Loteamento
Residencial Athenas é passível de geração de resíduos impactantes, tais como
restos de concreto e de materiais de construção e sobras de terra provenientes
de terraplenagem. Para que não haja prejuízos ao meio ambiente, os
responsáveis pelo empreendimento estabeleceram que os resíduos são de
responsabilidade dos proprietários dos lotes e devem ser coletados e retirados
da obra por empresas especializadas que garantam o destino correto desses
materiais. Mantém-se a fiscalização das obras para que essa determinação
seja cumprida.
As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento e são necessárias
podas periódicas para que haja uma boa conformação das copas. O tipo de
manejo necessário e sua periodicidade são determinados por técnico habilitado
e o procedimento é executado por profissionais treinados para tal fim.
O acesso restrito à mata que forma a APP garante que não haja intervenção
em seu desenvolvimento.
12
4. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES
Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de
Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste
estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:
• Lei Federal nº 4771/65 e suas alterações;
• Decreto Estadual nº 42838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara as
espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as
provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e
dá providências correlatas;
• Instrução Normativa nº 3 de 27 de maio de 2003 / Ministério do
Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira
ameaçadas de extinção;
• Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994.
5. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de
12 (doze) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e assinado.
Acompanha 01 (um) anexo com imagem de satélite detalhando o perímetro
do condomínio.
Valinhos, 04 de junho de 2010.
__________________________
Marcos Mori Engenheiro Agrônomo
CREA 5061317180 ART nº 92221220101498587