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JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE:
oportunidades e desafios
Controladoria-Geral da União
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Portaria de instauração
Providências preparatórias
Notificação prévia
Instrução
Indiciamento
Defesa
Relatório final
Julgamento
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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Estrutura tradicional do juízo de admissibilidade
Mera busca por indícios de autoria e materialidade
Foco na narrativa
Baixa preocupação probatória
Falta de delimitação de escopo
Nenhuma definição de estratégia
Distanciamento do processo disciplinar
Documento longo e repleto de adjetivação – “eloquência acusatória”.
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Estrutura tradicional do juízo de admissibilidade
Estrutura atualizada do juízo de admissibilidade
Mera busca por indícios de autoria e materialidade
Compromisso com o resultado do PADFoco na narrativa Foco na identificação de condutas e provas
Baixa preocupação probatória Obsessão probatóriaFalta de delimitação do escopo
Ausência de fato conexoNenhuma definição de estratégia
Ampla definição de estratégiaDistanciamento do processo disciplinar
Matriz de responsabilizaçãoProjetização do PAD
Documento longo e repleto de adjetivação – “eloquência acusatória”.
Documento enxuto e sem adjetivação –“eloquência probatória”
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Juízo de Admissibilidade
Elaboração de Matriz
instrutória
Projetização da apuração
Exposição em grupo do caso
Riscos, precedentes e alternativas
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Lógica do caçapalavra!!!
C A Ç A P A L A V R A
T Y I O X V A Q D G O
P O X T C D E R G F P
A U Y B Ç H Ç S T O Q
L D M B Z S K H Y W V
M R B L S R T O W S N
E T X Ç Z T E M I P Z
I W S R R T Y U O Q M
R G E Q V Ç U P U L T
A U E Q Z N J I P K E
S P F M U N D I A L Q
D F K L L X M J I S W
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Lógica do caçapalavra!!!
C A Ç A P A L A V R A
T Y I O X V A Q D G O
P O X T C D E R G F P
A U Y B Ç H Ç S T O Q
L D M B Z S K H Y W V
M R B L S R T O W S N
E T X Ç Z T E M I P Z
I W S R R T Y U O Q M
R G E Q V Ç U P U L T
A U E Q Z N J I P K E
S P F M U N D I A L Q
D F K L L X M J I S W
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Fato/Conduta Agente Provas Elementos faltantesPossível
tipificação
Descrição do evento
supostamente irregular.
Agente público (ou ente
privado) vinculado à irregularidade.
Descrição e localização de
informações que apontam para a
ocorrência do fato e sua vinculação ao
agente.
Indicação de fontes de provas e meios
de consultas possíveis.
Tipologia da conduta
praticada.
Matriz de apuração: o que queremos?
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Fato/Conduta Agente Provas Elementos faltantesPossível
tipificação
Recebimento de vantagem
indevida para a entrega de
documentos sigilosos.
Policarpo Quaresma
Termo de colaboração de Mané Candeeiro (fl.2/4)
Confirmação em audiência do Termo de Colaboração de Mané Candeeiro.
Art. 117. Receber propina...
Tipologia da conduta praticada.Planilha de pagamentos da
empresa Coração dos Outros S/A
Ordens de pagamento nº C.20, nº D.10 e nº F.4.
Comprovante de depósito na conta 1911.
Certificado de titularidade da conta 1911.
Matriz de apuração: um exemplo!
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Projetização da apuração
Atividade a ser desenvolvida
Prazo
Início dos trabalhos 16 de setembro de 2019
Estudo do processo 17 a 20 de setembro de 2019
Comunicações erequisições ordinárias
23 de setembro de 2019
Notificação prévia 24 a 25 de setembro de 2019
Oitiva de ManéCandeeiro
3 de outubro de 2019
Interrogatório 10 de outubro de 2019
Indiciamento 17 de outubro de 2019
Citação 18 de outubro de 2019
Análise da defesa 4 a 8 de novembro de 2019
Relatório Final11 a 16 de novembro de2019
Observações importantes
Possíveis testemunhas de defesa: Olga Coleoni eAdelaide Quaresma. Acredita-se que astestemunhas nada têm a contribuir com odeslinde da apuração.
Precedentes administrativos: casos semelhantesforam julgados nos autos dos PADs nº00190.XXXXXX/2018-XX e nº00190.XXXXXX/2017-XX.
Informações adicionais: o caso é objeto doInquérito Policial nº 1915/2017.
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Fato
Conduta AProva Robusta
Pouca instruçãoPAD 1
Conduta BProva robusta
Instrução complexaPAD 2
Conduta C Prova mediana Investigação
Definição de estratégia: justiça que tarda, falha!
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AUSÊNCIA DO FATO CONEXO
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E-PAD: MÓDULO DE ADMISSIBILIDADE