JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA - BDJur - Página inicial · X DIREITO SOCIETÁRIO • Borba . 11...
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JOSEacute EDWALDO TAVARES BORBA
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DIREITO SOCIETARIO lSa ediccedilatildeo
Revista atualizada e ampliada
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STJ00104287
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bull Data de fechamento 31032017
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Borba Joseacute Edwaldo Tavares
Direito societaacuterio Joseacute Edwaldo Tavares Borba - 15 ed rev atual e ampl - Satildeo Paulo Atlas 2017
Incui Bibliografia ISBN 978-85-97-01206-4
1 Direito comercial - Brasil 2 Direito societaacuterio - Brasil 3 Sociedades comerciais - Legislaccedilatildeo - Brasil I Tiacutetulo
15-00621 CDU-3477-3433893
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STJ00104287
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rres Borba
SUMAacuteRIO
I Introduccedilatildeo 1
1 Das raiacutezes histoacutericas da sociedade ao Coacutedigo Civil brasileiro de 2002 1
11 As raiacutezes histoacutericas 1
12 o Coacutedigo Civil de 2002 3
13 A adaptaccedilatildeo contratual e estatutaacuteria 4
2 Pessoas juriacutedicas de direito privado fundaccedilotildees assoshyciaccedilotildees e sociedades 5
21 Associaccedilotildees 6
211 Cota ou fraccedilatildeo ideal do patrimocircshynio de associaccedilatildeo 8
212 Cisatildeo de associaccedilatildeo 8
22 Sociedades 9
221 Cooperativas 10
3 A classificaccedilatildeo das sociedades segundo a dinacircmica da atividade desenvolvida 10
4 Teoria da empresa 13
41 A organizaccedilatildeo 13
42 A atividade intelectual 17
43 A atividade rural 19
44 A pequena empresa 20
45 Sociedades simples e sociedades empresaacuteshyrias Profissionais autocircnomos e empresaacuterios individuais 21
46 O sistema de registro 22
STJ00104287
X DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
11 Conceito de sociedade 25
5 Conceito de sociedade 25
6 O ato constitutivo da sociedade e sua natureza 26
7 Teorias contratualistas e anticontratualistas 27
8 A pessoa juriacutedica 28
9 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 30
91 As distorccedilotildees resultantes do CDC e outras leis 37
92 O incidente de desconsideraccedilatildeo da personashylidade juriacutedica 40
111 o soacutecio 43
10 A posiccedilatildeo do soacutecio perante a sociedade 43
11 Direitos e deveres do soacutecio 43
12 A cota sociaL 46
121 Participaccedilatildeo reciacuteproca 47
13 Soacutecio menor 48
14 Sociedade entre marido e mulher 51
15 Soacutecio pessoa juriacutedica 54
16 Sociedade subsidiaacuteria e sociedade holding 55
161 Coligadas e controladas 56
17 Sociedade unipessoal 57
171 Empresa individual de responsabilidade lishymitada 58
172 Sociedade unipessoal de advocacia 62
IV Elementos da sociedade 63
18 Nome empresarial e domicilio 63
181 Nome empresarial 63
182 Domiciacutelio 66
19 Estabelecimento 67
20 Objeto social 68
201 Objeto 68
202 Atos ultra vires 69
21 A administraccedilatildeo social 70
STJ00104287
Sumaacuterio XI
25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26
v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras
mista 8037
na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40
27 Cessatildeo de cotas 83
43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84
43 281 A penhora de cotas 86
43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87
46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90
47 VII Tipos de sociedade 93
48 30 Tipos de sociedade 93
51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94
54 32 A sociedade simples 95
55 321 Aspectos gerais 95
56 322 Atos constitutivos 96
57 323 Soacutecios 96
lishy324 Objeto social 96
58 325 Denominaccedilatildeo 96
62 326 Capital 97
63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99
63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103
STJ00104287
XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103
3217 O cocircnjuge do soacutecio 104
33 Sociedade em nome coletivo 105
34 Sociedade em comandita simples 106
VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109
35 Dissoluccedilatildeo 109
36 liquidaccedilatildeo 112
37 Partilha 112
IX A conta de participaccedilatildeo 115
38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115
39 Natureza juriacutedica e finalidade 116
40 A importacircncia do registro 117
41 Relaccedilotildees externas e internas 118
42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118
X Sociedade limitada (A) 121
43 Caracteriacutesticas 121
44 A responsabilidade limitada 122
45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127
451 Acordo de cotistas 128
46 Campo de aplicaccedilatildeo 129
47 Adminis traccedilatildeo 130
48 Delegaccedilatildeo 135
XI Sociedade limitada (B) 137
49 A cota social 137
491 Cotas preferenciais 138
50 Cessatildeo de cotas 139
51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142
52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144
53 Direito de preferecircncia 146
54 O processo decisoacuterio 147
541 Exclusatildeo de soacutecio 150
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Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
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XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
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Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
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248
249
249
250
253
253
256
257
260
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267
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274
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277
280
280
281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
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XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
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345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
373
376
380
381
387
387
388
luacutelshy390
395
398
400
403
406
407
408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
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bull Capa Leonardo Hermano
bull Data de fechamento 31032017
bull DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) (CAcircMARA BRASILEIRA DO LIVRO SP BRASIL)
Borba Joseacute Edwaldo Tavares
Direito societaacuterio Joseacute Edwaldo Tavares Borba - 15 ed rev atual e ampl - Satildeo Paulo Atlas 2017
Incui Bibliografia ISBN 978-85-97-01206-4
1 Direito comercial - Brasil 2 Direito societaacuterio - Brasil 3 Sociedades comerciais - Legislaccedilatildeo - Brasil I Tiacutetulo
15-00621 CDU-3477-3433893
~
STJ00104287
dorismo iue eX1ge s se mos-que se vecirc lalS e que 1 como a
5lln dizer Ltlsatildeo das ue solapa empresa seia 3) a que para dono do italizaccedilatildeo iacutepios que eparaccedilatildeo ~ leis deshymutaacuteveis rprivado u e 7) a ma armashy
laratildeo inishyas nacioshyltiVOS
ganham Ldes brashyentes esshybullatraso e
ticas que l sua criacuteshylperaccedilatildeo dando o
de 2017
rres Borba
SUMAacuteRIO
I Introduccedilatildeo 1
1 Das raiacutezes histoacutericas da sociedade ao Coacutedigo Civil brasileiro de 2002 1
11 As raiacutezes histoacutericas 1
12 o Coacutedigo Civil de 2002 3
13 A adaptaccedilatildeo contratual e estatutaacuteria 4
2 Pessoas juriacutedicas de direito privado fundaccedilotildees assoshyciaccedilotildees e sociedades 5
21 Associaccedilotildees 6
211 Cota ou fraccedilatildeo ideal do patrimocircshynio de associaccedilatildeo 8
212 Cisatildeo de associaccedilatildeo 8
22 Sociedades 9
221 Cooperativas 10
3 A classificaccedilatildeo das sociedades segundo a dinacircmica da atividade desenvolvida 10
4 Teoria da empresa 13
41 A organizaccedilatildeo 13
42 A atividade intelectual 17
43 A atividade rural 19
44 A pequena empresa 20
45 Sociedades simples e sociedades empresaacuteshyrias Profissionais autocircnomos e empresaacuterios individuais 21
46 O sistema de registro 22
STJ00104287
X DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
11 Conceito de sociedade 25
5 Conceito de sociedade 25
6 O ato constitutivo da sociedade e sua natureza 26
7 Teorias contratualistas e anticontratualistas 27
8 A pessoa juriacutedica 28
9 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 30
91 As distorccedilotildees resultantes do CDC e outras leis 37
92 O incidente de desconsideraccedilatildeo da personashylidade juriacutedica 40
111 o soacutecio 43
10 A posiccedilatildeo do soacutecio perante a sociedade 43
11 Direitos e deveres do soacutecio 43
12 A cota sociaL 46
121 Participaccedilatildeo reciacuteproca 47
13 Soacutecio menor 48
14 Sociedade entre marido e mulher 51
15 Soacutecio pessoa juriacutedica 54
16 Sociedade subsidiaacuteria e sociedade holding 55
161 Coligadas e controladas 56
17 Sociedade unipessoal 57
171 Empresa individual de responsabilidade lishymitada 58
172 Sociedade unipessoal de advocacia 62
IV Elementos da sociedade 63
18 Nome empresarial e domicilio 63
181 Nome empresarial 63
182 Domiciacutelio 66
19 Estabelecimento 67
20 Objeto social 68
201 Objeto 68
202 Atos ultra vires 69
21 A administraccedilatildeo social 70
STJ00104287
Sumaacuterio XI
25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26
v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras
mista 8037
na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40
27 Cessatildeo de cotas 83
43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84
43 281 A penhora de cotas 86
43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87
46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90
47 VII Tipos de sociedade 93
48 30 Tipos de sociedade 93
51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94
54 32 A sociedade simples 95
55 321 Aspectos gerais 95
56 322 Atos constitutivos 96
57 323 Soacutecios 96
lishy324 Objeto social 96
58 325 Denominaccedilatildeo 96
62 326 Capital 97
63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99
63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103
STJ00104287
XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103
3217 O cocircnjuge do soacutecio 104
33 Sociedade em nome coletivo 105
34 Sociedade em comandita simples 106
VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109
35 Dissoluccedilatildeo 109
36 liquidaccedilatildeo 112
37 Partilha 112
IX A conta de participaccedilatildeo 115
38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115
39 Natureza juriacutedica e finalidade 116
40 A importacircncia do registro 117
41 Relaccedilotildees externas e internas 118
42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118
X Sociedade limitada (A) 121
43 Caracteriacutesticas 121
44 A responsabilidade limitada 122
45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127
451 Acordo de cotistas 128
46 Campo de aplicaccedilatildeo 129
47 Adminis traccedilatildeo 130
48 Delegaccedilatildeo 135
XI Sociedade limitada (B) 137
49 A cota social 137
491 Cotas preferenciais 138
50 Cessatildeo de cotas 139
51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142
52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144
53 Direito de preferecircncia 146
54 O processo decisoacuterio 147
541 Exclusatildeo de soacutecio 150
STJ00104287
Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
253
253
256
257
260
261
262
265
267
267
269
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273
274
277
277
280
280
281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
373
376
380
381
387
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luacutelshy390
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400
403
406
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409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
dorismo iue eX1ge s se mos-que se vecirc lalS e que 1 como a
5lln dizer Ltlsatildeo das ue solapa empresa seia 3) a que para dono do italizaccedilatildeo iacutepios que eparaccedilatildeo ~ leis deshymutaacuteveis rprivado u e 7) a ma armashy
laratildeo inishyas nacioshyltiVOS
ganham Ldes brashyentes esshybullatraso e
ticas que l sua criacuteshylperaccedilatildeo dando o
de 2017
rres Borba
SUMAacuteRIO
I Introduccedilatildeo 1
1 Das raiacutezes histoacutericas da sociedade ao Coacutedigo Civil brasileiro de 2002 1
11 As raiacutezes histoacutericas 1
12 o Coacutedigo Civil de 2002 3
13 A adaptaccedilatildeo contratual e estatutaacuteria 4
2 Pessoas juriacutedicas de direito privado fundaccedilotildees assoshyciaccedilotildees e sociedades 5
21 Associaccedilotildees 6
211 Cota ou fraccedilatildeo ideal do patrimocircshynio de associaccedilatildeo 8
212 Cisatildeo de associaccedilatildeo 8
22 Sociedades 9
221 Cooperativas 10
3 A classificaccedilatildeo das sociedades segundo a dinacircmica da atividade desenvolvida 10
4 Teoria da empresa 13
41 A organizaccedilatildeo 13
42 A atividade intelectual 17
43 A atividade rural 19
44 A pequena empresa 20
45 Sociedades simples e sociedades empresaacuteshyrias Profissionais autocircnomos e empresaacuterios individuais 21
46 O sistema de registro 22
STJ00104287
X DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
11 Conceito de sociedade 25
5 Conceito de sociedade 25
6 O ato constitutivo da sociedade e sua natureza 26
7 Teorias contratualistas e anticontratualistas 27
8 A pessoa juriacutedica 28
9 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 30
91 As distorccedilotildees resultantes do CDC e outras leis 37
92 O incidente de desconsideraccedilatildeo da personashylidade juriacutedica 40
111 o soacutecio 43
10 A posiccedilatildeo do soacutecio perante a sociedade 43
11 Direitos e deveres do soacutecio 43
12 A cota sociaL 46
121 Participaccedilatildeo reciacuteproca 47
13 Soacutecio menor 48
14 Sociedade entre marido e mulher 51
15 Soacutecio pessoa juriacutedica 54
16 Sociedade subsidiaacuteria e sociedade holding 55
161 Coligadas e controladas 56
17 Sociedade unipessoal 57
171 Empresa individual de responsabilidade lishymitada 58
172 Sociedade unipessoal de advocacia 62
IV Elementos da sociedade 63
18 Nome empresarial e domicilio 63
181 Nome empresarial 63
182 Domiciacutelio 66
19 Estabelecimento 67
20 Objeto social 68
201 Objeto 68
202 Atos ultra vires 69
21 A administraccedilatildeo social 70
STJ00104287
Sumaacuterio XI
25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26
v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras
mista 8037
na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40
27 Cessatildeo de cotas 83
43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84
43 281 A penhora de cotas 86
43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87
46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90
47 VII Tipos de sociedade 93
48 30 Tipos de sociedade 93
51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94
54 32 A sociedade simples 95
55 321 Aspectos gerais 95
56 322 Atos constitutivos 96
57 323 Soacutecios 96
lishy324 Objeto social 96
58 325 Denominaccedilatildeo 96
62 326 Capital 97
63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99
63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103
STJ00104287
XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103
3217 O cocircnjuge do soacutecio 104
33 Sociedade em nome coletivo 105
34 Sociedade em comandita simples 106
VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109
35 Dissoluccedilatildeo 109
36 liquidaccedilatildeo 112
37 Partilha 112
IX A conta de participaccedilatildeo 115
38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115
39 Natureza juriacutedica e finalidade 116
40 A importacircncia do registro 117
41 Relaccedilotildees externas e internas 118
42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118
X Sociedade limitada (A) 121
43 Caracteriacutesticas 121
44 A responsabilidade limitada 122
45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127
451 Acordo de cotistas 128
46 Campo de aplicaccedilatildeo 129
47 Adminis traccedilatildeo 130
48 Delegaccedilatildeo 135
XI Sociedade limitada (B) 137
49 A cota social 137
491 Cotas preferenciais 138
50 Cessatildeo de cotas 139
51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142
52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144
53 Direito de preferecircncia 146
54 O processo decisoacuterio 147
541 Exclusatildeo de soacutecio 150
STJ00104287
Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
253
253
256
257
260
261
262
265
267
267
269
273
273
274
277
277
280
280
281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
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372
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380
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387
387
388
luacutelshy390
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398
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403
406
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408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
X DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
11 Conceito de sociedade 25
5 Conceito de sociedade 25
6 O ato constitutivo da sociedade e sua natureza 26
7 Teorias contratualistas e anticontratualistas 27
8 A pessoa juriacutedica 28
9 A desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 30
91 As distorccedilotildees resultantes do CDC e outras leis 37
92 O incidente de desconsideraccedilatildeo da personashylidade juriacutedica 40
111 o soacutecio 43
10 A posiccedilatildeo do soacutecio perante a sociedade 43
11 Direitos e deveres do soacutecio 43
12 A cota sociaL 46
121 Participaccedilatildeo reciacuteproca 47
13 Soacutecio menor 48
14 Sociedade entre marido e mulher 51
15 Soacutecio pessoa juriacutedica 54
16 Sociedade subsidiaacuteria e sociedade holding 55
161 Coligadas e controladas 56
17 Sociedade unipessoal 57
171 Empresa individual de responsabilidade lishymitada 58
172 Sociedade unipessoal de advocacia 62
IV Elementos da sociedade 63
18 Nome empresarial e domicilio 63
181 Nome empresarial 63
182 Domiciacutelio 66
19 Estabelecimento 67
20 Objeto social 68
201 Objeto 68
202 Atos ultra vires 69
21 A administraccedilatildeo social 70
STJ00104287
Sumaacuterio XI
25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26
v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras
mista 8037
na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40
27 Cessatildeo de cotas 83
43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84
43 281 A penhora de cotas 86
43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87
46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90
47 VII Tipos de sociedade 93
48 30 Tipos de sociedade 93
51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94
54 32 A sociedade simples 95
55 321 Aspectos gerais 95
56 322 Atos constitutivos 96
57 323 Soacutecios 96
lishy324 Objeto social 96
58 325 Denominaccedilatildeo 96
62 326 Capital 97
63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99
63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103
STJ00104287
XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103
3217 O cocircnjuge do soacutecio 104
33 Sociedade em nome coletivo 105
34 Sociedade em comandita simples 106
VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109
35 Dissoluccedilatildeo 109
36 liquidaccedilatildeo 112
37 Partilha 112
IX A conta de participaccedilatildeo 115
38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115
39 Natureza juriacutedica e finalidade 116
40 A importacircncia do registro 117
41 Relaccedilotildees externas e internas 118
42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118
X Sociedade limitada (A) 121
43 Caracteriacutesticas 121
44 A responsabilidade limitada 122
45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127
451 Acordo de cotistas 128
46 Campo de aplicaccedilatildeo 129
47 Adminis traccedilatildeo 130
48 Delegaccedilatildeo 135
XI Sociedade limitada (B) 137
49 A cota social 137
491 Cotas preferenciais 138
50 Cessatildeo de cotas 139
51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142
52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144
53 Direito de preferecircncia 146
54 O processo decisoacuterio 147
541 Exclusatildeo de soacutecio 150
STJ00104287
Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
253
253
256
257
260
261
262
265
267
267
269
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273
274
277
277
280
280
281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
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410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
Sumaacuterio XI
25 22 Capital social e patrimocircnio 73 25 23 O aumento de capital 75 26
v Classificaccedilatildeo das sociedades 7727 24 Sociedades regulares e irregulares 7728 25 Sociedades de pessoas e de capitais 7930 26 Sociedades de responsabilidade limitada ilimitada e ras
mista 8037
na- VI o quadro social e suas mutaccedilotildees 83 40
27 Cessatildeo de cotas 83
43 28 Falecimento interdiccedilatildeo e insolvecircncia de soacutecio 84
43 281 A penhora de cotas 86
43 29 Apuraccedilatildeo de haveres 87
46 291 O CPC e a apuraccedilatildeo de haveres 90
47 VII Tipos de sociedade 93
48 30 Tipos de sociedade 93
51 31 Normas gerais de direito societaacuterio 94
54 32 A sociedade simples 95
55 321 Aspectos gerais 95
56 322 Atos constitutivos 96
57 323 Soacutecios 96
lishy324 Objeto social 96
58 325 Denominaccedilatildeo 96
62 326 Capital 97
63 327 Responsabilidade dos soacutecios 98 63 328 Alteraccedilotildees contratuais 99
63 329 Deliberaccedilotildees sociais 99 66 3210 Administraccedilatildeo social 100 67 3211 Distribuiccedilatildeo de lucros 101 68 3212 Cessatildeo de cotas e direito de retirada 102 68 3213 Soacutecio remisso 102 69 3214 Exclusatildeo de soacutecio 102 70 3215 Reduccedilatildeo do quadro social a um uacutenico soacutecio 103
STJ00104287
XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103
3217 O cocircnjuge do soacutecio 104
33 Sociedade em nome coletivo 105
34 Sociedade em comandita simples 106
VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109
35 Dissoluccedilatildeo 109
36 liquidaccedilatildeo 112
37 Partilha 112
IX A conta de participaccedilatildeo 115
38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115
39 Natureza juriacutedica e finalidade 116
40 A importacircncia do registro 117
41 Relaccedilotildees externas e internas 118
42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118
X Sociedade limitada (A) 121
43 Caracteriacutesticas 121
44 A responsabilidade limitada 122
45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127
451 Acordo de cotistas 128
46 Campo de aplicaccedilatildeo 129
47 Adminis traccedilatildeo 130
48 Delegaccedilatildeo 135
XI Sociedade limitada (B) 137
49 A cota social 137
491 Cotas preferenciais 138
50 Cessatildeo de cotas 139
51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142
52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144
53 Direito de preferecircncia 146
54 O processo decisoacuterio 147
541 Exclusatildeo de soacutecio 150
STJ00104287
Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
253
253
256
257
260
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280
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286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
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372
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380
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387
387
388
luacutelshy390
395
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400
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408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
XII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
3216 Dissoluccedilatildeo da sociedade 103
3217 O cocircnjuge do soacutecio 104
33 Sociedade em nome coletivo 105
34 Sociedade em comandita simples 106
VIII Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 109
35 Dissoluccedilatildeo 109
36 liquidaccedilatildeo 112
37 Partilha 112
IX A conta de participaccedilatildeo 115
38 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 115
39 Natureza juriacutedica e finalidade 116
40 A importacircncia do registro 117
41 Relaccedilotildees externas e internas 118
42 Utilidade e aplicaccedilatildeo 118
X Sociedade limitada (A) 121
43 Caracteriacutesticas 121
44 A responsabilidade limitada 122
45 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 127
451 Acordo de cotistas 128
46 Campo de aplicaccedilatildeo 129
47 Adminis traccedilatildeo 130
48 Delegaccedilatildeo 135
XI Sociedade limitada (B) 137
49 A cota social 137
491 Cotas preferenciais 138
50 Cessatildeo de cotas 139
51 Cauccedilatildeo e penhora de cotas 142
52 Aquisiccedilatildeo das proacuteprias cotas pela sociedade 144
53 Direito de preferecircncia 146
54 O processo decisoacuterio 147
541 Exclusatildeo de soacutecio 150
STJ00104287
Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
253
253
256
257
260
261
262
265
267
267
269
273
273
274
277
277
280
280
281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
373
376
380
381
387
387
388
luacutelshy390
395
398
400
403
406
407
408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
Sumaacuterio XIII
103 542 Aumento de capital 151
104 543 Reduccedilatildeo de capital 151
105 544 Assembleia geral 152
106 545 Conselho fiscal 154
546 Dissoluccedilatildeo e liquidaccedilatildeo 154 109
55 O direito de recesso 155 109
112 XII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (A) 159
112 56 Desenvolvimento das sociedades anocircnimas 159
57 A Lei nO 64041976 e as linhas baacutesicas em que se 115
orientou 160 115
58 A definiccedilatildeo dos interesses fundamentais 161 116
59 A influecircncia do direito comparado 165 117
118 XIII Aspectos gerais da sociedade anocircnima (B) 167
118 60 Caracteriacutesticas baacutesicas da sociedade anocircnima 167
61 Sociedade em comandita por accedilotildees 169 121
62 Denominaccedilatildeo da sociedade anocircnima 171 121
63 Companhias abertas e fechadas 172 122
631 Antecedentes 172 127
632 A companhia aberta 173 128
633 O cancelamento do registro de companhia 129 aberta 174 130
634 A oferta puacuteblica como condiccedilatildeo para o canshy135 celamento do registro 175
635 O cancelamento do registro por iniciativa da 137 CVM 178
137 64 A macroempresa 178
138
139 XIV o mercado de capitais e a comissatildeo de valores mobiliaacuteshy
142 rios 181
144 65 O mercado de capitais 181
146 66 A Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios 182
147 67 As bolsas de valores 185
150 671 Novo mercado 186
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
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260
261
262
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269
273
273
274
277
277
280
280
281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
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373
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luacutelshy390
395
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414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
XIV DIREITO SOCIETAacuteRIO Borba
68 O mercado de balcatildeo 187
681 Balcatildeo organizado 188
682 American Depositary Receipts (ADRs) 188
6821 BDR - Certificado de Depoacutesito de Valores Mobiliaacuterios 189
6822 US Sarbanes-OxlfY Act 191
xv O objeto social da sociedade anocircnima 193
69 O objeto social 193
70 Definiccedilatildeo do objeto sociaL 194
71 Mudanccedila do objeto social 196
72 Participaccedilatildeo em outras sociedades 198
XVI A nacionalidade das sociedades anocircnimas 201
73 A sociedade brasileira e a empresa brasileira de capishytal nacional 201
731 A sociedade brasileira 201
732 A nacionalidade do controle 201
733 A nacionalidade dos soacutecios 203
734 Os vaacuterios conceitos 203
735 A mudanccedila de nacionalidade 203
74 A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil 204
75 As subsidiaacuterias de sociedades estrangeiras 205
76 As multinacionais 206
XVII A constituiccedilatildeo da sociedade anocircnima 209
77 Providecircncias preliminares 209
78 Subscriccedilatildeo puacuteblica 213
781 O registro na CVM 214
782 A intermediaccedilatildeo 214
783 A constituiccedilatildeo da sociedade 215
79 Subscriccedilatildeo particular 216
80 Os fundadores o projeto de estatuto e o prospecto 216
801 Os fundadores 216
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
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248
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250
253
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286
287
290
293
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293
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XXVII
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Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
373
376
380
381
387
387
388
luacutelshy390
395
398
400
403
406
407
408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
Sumaacuterio XV
802 O projeto de estatuto 217187 803 O prospecto 217188
81 Registro puacuteblico de empresas mercantis e publicidashy188 de 218ito 811 As providecircncias complementares 218189 812 A aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 218191 813 As atribuiccedilotildees do Registro de Empresas
193 Guntas Comerciais) 220
193 814 A publicidade 222
194 815 Outras providecircncias 222
196 XVIII A integralizaccedilatildeo do capital 223
198 82 Integralizaccedilatildeo em dinheiro bens ou creacuteditos 223
201 821 Integralizaccedilatildeo em dinheiro 223
api- 822 Integralizaccedilatildeo em bens 223 201 823 Integralizaccedilatildeo em creacutedito 225 201 83 Avaliaccedilatildeo e transferecircncia de bens 225 201 84 A responsabilidade dos avaliadores e subscritores 227 203
XIX Accedilotildees (A) 229203 85 Capital 229203 86 Conceito e natureza da accedilatildeo 230no
204 87 Accedilotildees com e sem valor nominaL 233
205 88 Preccedilo de emissatildeo e aacutegio 234
206 xx Accedilotildees (B) 239
209 89 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 239
209 90 Espeacutecies e classes das accedilotildees 240
213 91 Accedilotildees ordinaacuterias 240
214 92 Accedilotildees preferenciais 241
921 Limite de emissatildeo de accedilotildees preferenciais 243214 922 Caracteriacutesticas das accedilotildees preferenciais 244215
216 923 Accedilatildeo preferencial de classe especial 246
93 Accedilotildees de fruiccedilatildeo 246to 216 94 Formas das accedilotildees 247216
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
249
249
250
253
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257
260
261
262
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273
274
277
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281
283
286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
373
376
380
381
387
387
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luacutelshy390
395
398
400
403
406
407
408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
XVI DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
95 Accedilotildees nominativas 248
96 Accedilotildees endossaacuteveis 249
97 Accedilotildees ao portador 249
98 Accedilotildees escriturais 250
XXI Accedilotildees (C) 253
99 Circulaccedilatildeo das accedilotildees 253
100 Conversibilidade 256
101 livros sociais 257
102 Certificados das accedilotildees 260
103 Agente emissor de certificados 261
104 Custoacutedia de accedilotildees fungiacuteveis 262
105 Perda ou extravio do certificado 265
XXII Accedilotildees (D) 267
106 Negociaccedilatildeo com as proacuteprias accedilotildees 267
107 Direitos reais e outros ocircnus sobre accedilotildees 269
108 Resgate amortizaccedilatildeo e reembolso de accedilotildees 273
1081 Amortizaccedilatildeo e resgate 273
1082 Reembolso 274
XXIII Debecircntures (A) 277
109 Conceito e finalidade 277
110 Confronto com accedilotildees 280
111 Emissatildeo e seacuteries 280
112 Correccedilatildeo monetaacuteria 281
113 Rendimento 283
114 Vencimento amortizaccedilatildeo e resgate 286
115 Garantias 287
116 Limites de emissatildeo 290
XXIV Debecircntures (B) 293
117 Formalidades preliminares agrave colocaccedilatildeo de debecircntushyres 293
118 Colocaccedilatildeo e circulaccedilatildeo 295
STJ00104287
248
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249
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253
253
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286
287
290
293
ntushy
293
295
xxv
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
373
376
380
381
387
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luacutelshy390
395
398
400
403
406
407
408
409
410
410
411
414
XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
248
249
249
250
253
253
256
257
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ntushy
293
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xxv
XXVI
XXVII
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Sumaacuterio XVII
119 Comunhatildeo de interesses 298
120 Agente fiduciaacuterio 301
121 Ceacutedula de debecircntures 303
122 Emissatildeo no estrangeiro 304
Debecircntures conversiacuteveis em accedilotildees 305
123 Conceito de debecircntures conversiacuteveis 305
124 Bases da conversatildeo 308
125 O aumento de capital consequente agrave conversatildeo 310
126 A elaboraccedilatildeo no direito europeu 311
127 As claacuteusulas de proteccedilatildeo 313
128 A claacuteusula de resgate antecipado 315
Outros tiacutetulos de emissatildeo das sociedades anocircnimas 317
129 Partes beneficiaacuterias 317
130 Bocircnus de subscriccedilatildeo 319
131 Opccedilatildeo de compra de accedilotildees 320
O Acionista 325
132 O acionista 325
133 A obrigaccedilatildeo de integralizar o capitaL 326
134 O acionista remisso 329
135 Os direitos do acionista 331
1351 O acesso ao Poder Judiciaacuterio e a arbitragem 332
1352 A suspensatildeo do exerciacutecio dos direitos do acionista 334
136 O representante do acionista domiciliado no exterior 335
O direito de voto 337
137 O voto 337
138 A accedilatildeo preferencial e o direito de voto 338
139 A forma da accedilatildeo em face do direito de voto 340
140 O exerciacutecio abusivo do direito de voto e o voto conshyflitante 340
O acionista controlador 343
141 O controle e suas formas 343
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
361
365
368
370
372
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381
387
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luacutelshy390
395
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403
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Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
XVIII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
142 O acionista controlador 345
143 Responsabilidades do controlador 347
144 A proteccedilatildeo da minoria 349
145 Acordo de acionistas 351
146 Eficaacutecia do acordo perante a companhia 355
147 Execuccedilatildeo especiacutefica do acordo 359
xxx Assembleia geral 361
148 Assembleia geral 361
149 Convocaccedilatildeo 365
150 Quorum 368
151 Representaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo 370
152 O pedido de procuraccedilatildeo 372
153 Assembleia geral ordinaacuteria 373
154 Assembleia geral extraordinaacuteria 376
155 Assembleias especiais 380
156 Direito de recesso 381
XXXI Administraccedilatildeo 387
157 Oacutergatildeos administrativos 387
158 Conselho de administraccedilatildeo 388
159 A eleiccedilatildeo dos conselheiros e o processo do voto muacutelshytiplo 390
1591 A eleiccedilatildeo em separado de conselheiros 395
160 Diretoria 398
161 A investidura dos administradores 400
162 Remuneraccedilatildeo 403
163 Deveres dos administradores 406
1631 Dever de lealdade 407
1632 Dever de informar 408
1633 Proibiccedilotildees 409
164 Responsabilidades dos administradores 410
1641 Responsabilidade administrativa 410
1642 Responsabilidade civil 411
1643 Responsabilidade penaL 414
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
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372
373
376
380
381
387
387
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luacutelshy390
395
398
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403
406
407
408
409
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Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
345
347
349
351
355
359
361
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luacutelshy390
395
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XXXII
XXXIII
XXXIV
xxxv
Sumaacuterio XIX
Conselho fiscal 417
165 O oacutergatildeo e sua composiccedilatildeo 417
166 Funcionamento permanente ou eventual 418
167 Remuneraccedilatildeo e responsabilidades 419
168 As auditorias independentes 421
As mutaccedilotildees do capital 423
169 Aumento de capital 423
170 Correccedilatildeo monetaacuteria do capital 424
171 Subscriccedilatildeo de accedilotildees 425
172 Capitalizaccedilatildeo de reservas e lucros 427
173 Capital autorizado 429
174 Direito de preferecircncia 430
175 Reduccedilatildeo de capital 433
Demonstraccedilotildees financeiras 437
176 Exerciacutecio social 437
177 Demonstraccedilotildees financeiras 438
178 Balanccedilo patrimonial 439
179 Demonstraccedilatildeo do resultado do exerciacutecio e lucro liacuteshy
quido 441
1791 Outras demonstraccedilotildees financeiras 442
Reservas e dividendos 443
180 Destinaccedilatildeo do lucro 443
181 Reservas 444
1811 Reservas de lucros 444
1812 Reserva de capital 446
1813 Ajustes de avaliaccedilatildeo patrimonial 447
182 Dividendos 447
1821 Dividendos intermediaacuterios 451
1822 O pagamento dos dividendos 453
1823 Juros ao acionista 453
183 Dividendo obrigatoacuterio 454
1831 Reduccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 455
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
XX DIREITO SOCIETAacuteRIOmiddot Borba
1832 O dividendo obrigatoacuterio em face do divishydendo prioritaacuterio 456
1833 A natildeo distribuiccedilatildeo do dividendo obrigatoacuterio 457
XXXVI A extinccedilatildeo da sociedade 459
184 Dissoluccedilatildeo 459
185 Uquidaccedilatildeo 461
186 Partilha e extinccedilatildeo 464
XXXVII Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 467
187 Transformaccedilatildeo 467
1871 Transformaccedilatildeo improacutepria de empresaacuterio inshydividual em sociedade e vice-versa 470
18711 Transformaccedilatildeo de empresaacuterio inshydividual em sociedade 470
18712 Transformaccedilatildeo de sociedade em empresaacuterio individual ou em emshypresa individual de responsabilishydade limitada 472
18713 A prevalecircncia da empresa 473
188 Aspectos gerais da incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 474
189 Incorporaccedilatildeo 478
190 Fusatildeo 480
191 Cisatildeo 481
192 Providecircncias complementares 483
XXXVIII Sociedades de economia mista 485
193 Aspectos gerais 485
194 Legislaccedilatildeo aplicaacutevel 489
195 Normas especiais 494
1951 A falecircncia e a recuperaccedilatildeo 496
196 A gestatildeo normativa do controle 498
197 O Estatuto juriacutedico da empresa puacuteblica da sociedade de economia mista e de suas subsidiaacuterias 498
1971 Empresas de menor faturamento 501
19711 Tratamento diferenciado para emshypresas estatais e menor porte 501
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
Sumaacuterio XXI
ivi- 1972 Participaccedilotildees minoritaacuterias 502 456 1973 Vigecircncia do Estatuto 502
)rio 457 1974 Os conceitos de empresa puacuteblica e de socieshydade de economia mista 504459 19741 Empresa puacuteblica 505459 19742 Sociedade de economia mista 506461 19743 As subsidiaacuterias das sociedades de 464
economia mista e das empresas 467 puacuteblicas 509 467 1975 O regime juriacutedico das empresas estatais 510
inshy 19751 As formas de fiscalizaccedilatildeo 511 470 19752 Coacutedigos comitecircs e auditorias 512
inshy19753 Restriccedilotildees relativas agrave empresa puacuteshy
470 blica 513
em 19754 Arbitragem 513
mshy1976 Acionista controlador 514)ilishy
472 19761 O controle compartilhado 514
473 19762 Encargos especiais do controla-dor 516474
19763 Abuso de poder 517478 1977 Os administradores 518480
481 19771 Treinamento dos administradores 520
483 19772 Seguro de responsabilidade civil 521
19773 Conselho de administraccedilatildeo 522 485
197731 Conselheiros represenshy485
tantes de acionistas mishy489 noritaacuterios e de empreshy494 gados 525
496 197732 Conselheiro represenshy
498 tante dos minoritaacuterios 525
ide 197733 Conselheiro represenshy498 tante dos empregados 526
501 197734 Conselheiro indepenshy
m- dente 527
501 19774 Diretoria 528
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287
XXII DIREITO SOCIETAacuteRIO bull Borba
1978 Conselho fiscaL 529
1979 A funccedilatildeo social da empresa estatal 530
19791 Despesas com publicidade e pashytrociacutenio 532
19710 Licitaccedilotildees e contratos 533
19711 A fiscalizaccedilatildeo pelo estado e pela sociedade 535
XXXIX Controladoras e controladas 537
198 Controladas e coligadas 537
1981 Sociedades controladas 537
1982 Sociedades coligadas 538
1983 Relaccedilotildees entre controladoras controladas e coligadas 539
1984 Responsabilidade civil da sociedade controshyladora 539
1985 Investimentos demonstraccedilotildees consolidadas e Coacutedigo Civil 540
199 Participaccedilatildeo reciacuteproca 540
200 Subsidiaacuteria integral 541
201 Alienaccedilatildeo de controle 543
2011 Aquisiccedilatildeo de controle de sociedade por companhia aberta 545
202 Oferta puacuteblica para aquisiccedilatildeo de controle 546
203 Incorporaccedilatildeo de companhia controlada 547
204 Grupo de sociedades 548
205 Consoacutercio 549
XL Prescriccedilatildeo e publicaccedilotildees 551
206 Prescriccedilatildeo 551
207 Publicaccedilotildees 555
Iacutendice alfabeacutetico-renrissivo 559
Referecircncias 573
STJ00104287