Ano XVI - Nº04 - Setembro / Outubro / Novembro de 2009 - Salvador/Bahia

Conseguimos parte da vitória almejada pelo movimento “Polícia Legal”, mas nem por isso a luta acabou. A APPM-

BA continua empenhada na questão salarial.

ALÉM DAS CONQUISTAS SUPRACITADAS

Conseguimos parte da vitória almejada pelo movi-mento “Polícia Legal”, mas nem por isso a luta acabou. A APPM-BA continua empenhada na questão salarial . pg - 1

Nesta Edição:Veja o caso bem-sucedido da PM de Sergipe. pg - 2

e mais ...

Quando o SD Agnaldo Pinto, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia, proferiu no jornal “Diário Oficial” que a APPM-BA está construindo um novo momento nas negociações do movi-mento “Polícia Legal”, não estava sendo leviano nem prometendo o que não poderia cumprir. Prova disso são as conquistas ora alcançadas pela instituição sob o seu direcionamento. Com apenas quinze dias de negocia-ções foi criada a comissão de mo-dernização da corporação que, como o próprio nome já sugere, visa implantar modernidade e angariar melhorias sob todos os aspectos para a categoria profissional em questão. Entre as contribuições presta-das pela comissão (apoiada pelo CEL Nivaldo Nascimento, do Dpt. Pes-soal) estão algumas proposições –

listadas logo abaixo – que já estão confirmadas ou encontram-se em fase de andamento, sendo que to-das têm implantação prevista para os meses entre Janeiro a Março de 2010.

Elaboração do Plano de Subsí-dios e Carreiras (em andamento);

Implantação do CET - Grati-ficação por Condições Especi-ais de Trabalho (confirmado);

Pagamento da diferença da GAP II para a III (em andamento);

Convocação de todos os Poli-ciais Militares aptos a partir de 25 anos de serviço para o Curso de Formação de Sargentos PM com lista para SET 2009 (confirmado);

Retorno da habilitação Poli-cial Militar (em andamento);

Soldo indenizável para os alunos do Curso de Formação de Sargento PM, Turma 01/1984 (confirmado);

Extensão dos valores da Bolsa Formação para SGT e SUB TEN PM (em andamento);

Extinção da GAP percentual para os inativos - na passagem dos Poli-ciais Militares para a inatividade é es-tabelecido um valor percentual sobre o posto imediato. Ocorre que com o passar dos anos este percentual vinha caindo consideravelmente - com perda de até R$ 200,00. Com a extinção deste percentual, a percepção desfavorável para os policiais termina. (confirmado);

Promoção para todos os Sol-dados enquadrados e aptos para Cabo PM (em andamento);

Criação da Gratificação Especial de Titularidade (confirmado).

Além das conquistas supra-citadas, a União das associações, representada pelo SD Agnaldo Pinto entre outros representantes, e a comissão de modernização da corporação, conseguiu também a antecipação da promoção de 166 subtenentes que estava prevista apenas para o ano de 2011 e foi efetivada no dia 25 de agosto de 2009. A APPM-BA agradece ao Co-mandante Geral da PM BA, Nilton Régis Mascarenhas, que foi agente determinante para a consecução do objetivo pretendido e aproveita a oportunidade para parabenizar aos alunos do curso de formação pela conquista do soldo indeniza-tório e aos novos subtenentes .

Centro: Pres. da APPM-BA, SD Agnaldo Pinto e alunos do Curso de Formação de Sargentos

É válido registrar que as con-

quistas adquiridas pelo movimento

“Polícia Legal” 2009 não resultaram

em demissões nem sanções admi-

nistrativas e disciplinares aos Polici-

ais envolvidos, isto por que, houve o

discernimento necessário de quan-

do se está em um campo de batalha.

Vislumbrar as inúmeras pos-

sibilidades e caminhos de se ter

um pleito atendido, não signifi-

ca recuar ou desistir, e sim, pre-

tender acima de tudo, o bem co-

mum e conseqüências positivas.

JORNAL DO PRAÇABoletim informativo da APPM-BA

Responsabilidade da diretoria da entidade.Gestão Ação e Progresso.

Presidente: SD PM Agnaldo Pinto de Sousa

Diretor de Comunicação, Marketing e Eventos: SD PM Albino Apolinario de Santana Redação e diagramação: Andresa Carvalho

Responsável: Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia. Endereço: Rua Machado Monteiro, 175, Caminho de Areia, Salvador/Ba-hia - CEP 40.440-050. Tel: (71) 3310-4250 ou 3242-8516. Fax: (71)3316-7905. E-mail: appmbacomunicação@yahoo.com.br Tiragem: 10.000 Exemplares

Página - 2Jornal do PraçaAno XVI - Nº04 - Setembro / Outubro / Novembro de 2009 - Salvador- Bahia

A APPM-BA está trabalhan-do! Não se deixe enganar

pelos boatos mal intencio-nados que só visam pertur-bar a ordem e enlamear a honra dos que realmente

trabalham.

Como é amplamente sabido, a Polícia Militar de Sergipe deflagrou o movimento “Tolerância Zero” – en-tre Abril e Julho deste ano – e obteve parte do pleito atendido, inclusive o reajustamento salarial (para implanta-ção em Dezembro de 2010) . O que pouco se sabe é que a conquista deles não ocorreu do dia para noite, muito pelo contrário, foi um processo gra-dual, que durou cerca de cinco anos e somente nos últimos seis meses entrou na fase final do movimento. Para ter o pleito atendido eles não precisaram proferir a palavra greve, paralisação ou quaisquer idéias que remetessem a quebra da disciplina ou descum-primento da lei. Quando a lei é des-cumprida abre-se um precedente para que o Governo “alegue” e não pague o que é devido , sendo assim, além de não conseguir o que é de direito, ainda dar-se margem a indiciamen-tos, punições e sanções administra-tivas e disciplinares. Não é por que a Lei Maior não prevê o Direito de Greve para o Operador de Segurança Pública, que este deve se permitir ser subjugado ou preterido. Há inúmeras formas de se lutar, dentro da lei, in-clusive, para não dar margem a atos abusivos por parte dos governos.

A Associação de Praças da Polícia

Militar do Estado da Bahia foi a entidade

escolhida para representar os interesses

da categoria profissional com a qual está

relacionada (a Polícia Militar) junto ao

Governo do Estado. Entre as medidas

tomadas com a finalidade de defender

os interesses da categoria profissional,

destaca-se a promoção de duas reuniões

onde estiveram presentes o EXMO. Co-

mandante Geral da PM, CEL Nilton Régis

Mascarenhas, o secretário de Relações

institucionais do Estado, Rui Costa, o secre-

tário Estadual de Administração, Manoel

Vitório e o superintendente de RH da Saeb,

Dr. Adriano Tambone. Na reunião foram

abordados inúmeros temas, entre os quais

destaca-se a mudança no sistema remune-

ratório para subsídio, que contempla a

TODOS os Policiais Militares na ativa, reser-

va ou reforma bem como os pensionistas.

Retrospectiva 2001

Mais uma vez a Associação de Pra-

ças tem sido alvo de desconfianças – prin-

cipalmente o seu Presidente, SD Agnaldo

Pinto.

No ano de 2001, somente com

o término do movimento reivindicativo

deflagrado pelos Policiais Militares que as

negociações tiveram inicio. Com o apoio

do SGT Donavam, TC Castro e CEL Melo

as negociações resultaram em várias con-

quistas, tais como:

Implantação de Hora Extra;

Implantação de Adicional Noturno;

Implantação de Auxílio Alimentação;

Pagamento da GAP III, inclusive para

o interior;

Criação de CPM no interior;

Vaga no CPM exclusiva para Policiais

Militares;

Reabertura do Hospital Geral da Polí-

cia Militar da Bahia – HGPM;

Implantação do Posto imediato, hoje

LEI 11.356 (CE);

Fim do costume de Soldado ir para

reserva como tal;

Reajuste salarial de 20%.

Juntamente com o represen-

tante da Associação dos Oficiais, MAJ

Silvio Correia, o presidente da Socie-

dade dos Sargentos, SUB TEN Leal e o

representante do interior, SD Deivison – a

APPM-BA assumiu a responsabilidade de

SUSPENDER o movimento, e não findá-

lo, como tem sido equivocadamente difun-

dido. A instituição assume o erro por ter

tomado a decisão sem o crivo da tro-

pa, mas não consente as acusações de

suborno e traição que têm sido feitas. Tais

acusações são inaceitáveis e denigrem

a honra de pais e mães de família com a

conduta ilibada dentro e fora da corpora-

ção. Calúnia, além de ser anti-ética, con-

figura-se como crime previsto em artigo

do código penal Brasileiro. Falar é muito

fácil, difícil é fundamentar e provar – por

intermédio de fatos – o que se fala.

Veja o caso bem - sucedido da PM de

Sergipe