JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO...Ficha catalográfica elaborada por Joana Barbosa Guedes CRB 5-707...

JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO

ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DACARCINICULTURA MARINHA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO:

ESTUDO DE CASO DO DISTRITO DE ACUPE

Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado nocurso de graduação em Ciências Econômicas daUniversidade Federal da Bahia como requisito parcial àobtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.

Orientador: Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata

SALVADOR2008

Ficha catalográfica elaborada por Joana Barbosa Guedes CRB 5-707 Cordeiro, João Augusto Nunes. K289 Análise dos impactos socioeconômicos e ambientais da carcinicultura marinha no município de Santo Amaro: estudo de caso do distrito de Acupe / João Augusto Nunes Carneiro. – Salvador, 2008.

83 f. Il.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Economia) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal da Bahia.

Orientador: Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata

1. Carcinicultura. 2. Mariscos. 3. Pesca. I. Cordeiro, João Augusto Nunes. II. Mata, Henrique Tomé da Costa. III. Título.

CDD – 338.4768879

JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO

ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DACARCINICULTURA MARINHA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO: ESTUDO DECASO DO DISTRITO DE ACUPE

Aprovada em 11 de dezembro de 2008.

Orientador: __________________________________________ Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata

Faculdade de Economia da UFBA

__________________________________________ Prof. Dr. Vitor de Athayde Couto


__________________________________________ Prof. Mc. Arismar Cerqueira Sodré


Dedico este trabalho à minha mãe, emmemória, por sua percepção de futuro esua persistência para que seus filhosestudassem e, também em memória, ameus irmãos Rubem, Ivonildes e Rita.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, ao universo por permitir minha existência; aos professores daFaculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia, especialmente,Henrique Tomé e Vitor Athayde, por terem me repassado seus preciosos conhecimentos; atodos os meus colegas de FCE, pelas horas de estudos conjuntamente, pelas sadias discussõese brincadeiras; a Gileno Novaes Paiva Júnior e Guillermo Javier Pedreira Etkin, pelas dicas eajudas prestadas; aos moradores de Acupe, a Neilon, a Murilo e, especialmente, a Helinho,pelas indicações, pelos acompanhamentos, pela solicitude e por dedicar um pouco de seustempos comigo. Sem vocês este trabalho tornar-se-ia muito mais difícil.

Saravá!

RESUMO

A carcinicultura em Acupe, a exemplo do que acontece em todo o nordeste brasileiro, épraticada em estuários; em áreas de preservação permanente, preferencialmente, mangues eapicuns; gera poucos empregos formais e informais de caráter temporário, em época dedespesca e de construção de viveiros; pagando muito pouco (até um salário mínimo) à maiorparte dos trabalhadores; a maioria das fazendas não cumpre as determinações da ResoluçãoCONAMA 312/2002; quase a totalidade das empresas não possui licença ambiental, geramuitos conflitos de uso (de terras e de águas) com as comunidades onde se instalam. A rendagerada na atividade não fica na localidade onde as empresas estão instaladas. O presenteestudo se propõe a identificar e descrever não só os impactos sócio-econômicos e ambientaisda carcinicultura em Acupe, como também identificar o padrão tecnológico, a quantidade equalidade dos empregos gerados, a contribuição das empresas para a melhoria da qualidade devida da população local e como esta população vê a atividade. Os resultados indicam que aatividade opera desordenadamente. Somente duas empresas possuem registro comercial; opadrão tecnológico, exceto o da empresa estatal Bahia Pesca, é rudimentar, não possuem osequipamentos básicos para garantir a qualidade e a quantidade adequada do produto final, deacordo com a matriz de insumo/produto. Nenhuma das empresas possui licença ambientalpara funcionar, inclusive a estatal. As condições de vida da população local pioraram, já que arenda média caiu e o número de pessoas que dependiam do mar e do mangue para sobreviveraumentou, a comunidade tem a pior impressão da atividade, pois, além de poluir o meioambiente, diminuiu a área, de onde, antes, podia retirar seu sustento.

Palavras-chave: Acupe. Carcinicultura. Marisqueira. Pescador.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 01 – Total dos desembarques e despescas globais de pescados.................................14Gráfico 01 – Principais países produtores de camarão cultivado (em 2005).........................15Gráfico 02 - Principais resultados das fazendas de engorda do Brasil..................................18Gráfico 03 - Evolução das exportações de camarões (toneladas/ano)...................................19Gráfico 04 - Evolução do preço médio de camarões exportados (US$ Fob/ Ano)................20Gráfico 05 - Evolução das exportações de camarões (US$ 1.000,00 fob/ano)......................21Gráfico 06 – Principais estados brasileiros produtores de camarão (em 2005).....................27Gráfico 07 - Evolução da área de cultivo de camarão (em hectares).....................................27Figura 02 – Localização do distrito de Acupe, Santo Amaro, Bahia.....................................29Quadro 01 – Quadro geral da carcinicultura marinha por Estado – ano 2004.......................29Foto 01 – Ilustração de modelo de bandeja para colocação de ração para alimentar Camarões...............................................................................................................33Foto 02 – Ilustração de modelo de comporta de despesca de camarões dos viveiros da Região...................................................................................................................33Figura 03 – Ilustração de criação de camarões em gaiolas flutuantes, Guarapuá, BA..........36Quadro 02 – Cadeia produtiva da carcinicultura convencional e as externalidades Produzidas.........................................................................................................36Figura 04 – Estufa para o cultivo superintensivo de camarões na Estação Marinha de Aquacultira (EMA) da FURG, Brasil............................................................38Figura 05 – Estufa para cultivo superintensivo de camarões no Waddell Mariculture Center, Carolina do Sul, EUA............................................................................38Figura 06 – Floco microbiano colonizado por protozoário ciliado.......................................39Figura 07 – Cianobactérias filamentosas auxiliando a formação do floco microbiano.........39Figura 08 – Núcleos do floco formado pela aglomeração de cianobactérias filamentosas, bactérias e colonizado por protozoários.......................................39Quadro 03 – Classificação dos empreendimentos de carcinicultura segundo a Resolução CONAMA nº. 312/2002.................................................................44Quadro 04 – Classificação dos empreendimentos de carcinicultura segundo a Norma Técnica NT – 001/99........................................................................................45Foto 03 – Símbolo da Bahia Pesca na Fazenda Oruabo em Acupe.......................................47Foto 04 – Maquete da Fazenda Oruabo em Acupe................................................................47Foto 05 – Ilustração de um viveiro de camarões cheio de água............................................48Foto 06 – Ilustração de um viveiro de camarões vazio.........................................................48Gráfico 08 – Grau de instrução dos entrevistados.................................................................49Gráfico 09 – Ocupações dos entrevistados hoje....................................................................50Gráfico 10 – Faixa de renda dos entrevistados (em Reais)....................................................51Gráfico 11 – Renda familiar média mensal (em Reais).........................................................52Gráfico 12 – Ocupações dos entrevistados antes da instalação da carcinicultura na região..52Gráfico 13 – Faixa de renda dos entrevistados antes da instalação da carcinicultura na Região...............................................................................................................53Gráfico 14 – Opinião Sobre a Carcinicultura, Antes e Depois de a Atividade se Instalar na Região.............................................................................................55Gráfico 15 – Opinião dos Entrevistados Quanto à Melhor Opção de Desenvolvimento para a Região....................................................................................................56

Foto 07 – Ilustração de apicun desmatado para dar lugar a viveiro de camarão...................58Foto 08 – Ilustração de desmatamento na beira do manguezal, em Acupe...........................59Foto 09 – Ilustração de desmatamento no meio do manguezal, em Acupe...........................59Foto 10 – Ilustração de bomba utilizada para encher os viveiros..........................................60Foto 11 – Ilustração de bomba que derrama diesel no mangue.............................................60Foto 12 – Ilustração de óleo lubrificante derramado no mangue...........................................61Foto 13 – Ilustração de sujeira dentro e fora de viveiro........................................................62Foto 14 – Ilustração de contaminação da água de viveiro.....................................................62Gráfico 16 – Proporção entre homens e mulher por faixa etária...........................................66Gráfico 17 – Comparação entre os níveis de rendas per capta médias das atividades principal e secundária hoje e antes da instalação da carcinicultura na região..67Tabela 01 – Condições de vida após a instalação da carcinicultura na região......................67Gráfico 18 – Opinião dos trabalhadores com 40 anos ou mais, sobre suas condições de vida antes da instalação das fazendas de carcinicultura na região...................68Foto 15 – Ilustração dos impactos ambientais gerados através da emissão de resíduos estranhos no mangue.............................................................................................69Foto 16 – Ilustração de estrutura de apoio............................................................................71Foto 17 – Ilustração de interior de estrutura de apoio..........................................................71

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 11

2 PANORAMA DA CARCINICULTURA 142.1 A CARCINICULTURA NO MUNDO 142.2 A CARCINICULTURA NO BRASIL 162.3 A CARCINICULTURA NA BAHIA 272.4 A CARCINICULTURA NO DISTRITO DE ACUPE 302.5 A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA 312.6 DESCRIÇÃO DE ALGUNS PROJETOS ESPECIAIS DE CARCINICULTURA 37

3 ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS AO SETOR 41

4 RESULTADOS 474.1 PRODUTORES 474.2 TRABALHADORES 494.3 MORADORES 49

5 DISCUSSÃO 575.1 PRODUTORES 575.2 TRABALHADORES 645.3 MORADORES 65

6 CONCLUSÃO 70

REFERÊNCIAS 73ANEXOS 79

10

1 INTRODUÇÃO

A carcinicultura é a atividade de criação de crustáceos. Porém, explica Willian Severi apud

Gardini (2003, p.3), "O termo é empregado genericamente para referir-se ao cultivo de

crustáceos, sejam camarões, lagostas, caranguejos ou crustáceos microscópicos. Entretanto,

seu uso é mais comumente associado ao cultivo de camarões”.

Essa criação pode ser feita com camarões de água doce ou salgada, em gaiolas submersas na

água ou em tanques/viveiros escavados no chão. Este processo que utiliza tanques escavados

no chão é chamado de convencional ou tradicional, o qual será o objeto de pesquisa deste

trabalho.

A crescente demanda mundial por camarões fez com que a atividade crescesse

assustadoramente no Brasil, na década de 1990. Os Estados Unidos e a Europa vêm

apresentando um incremento anual de demanda da ordem de 60 mil toneladas de camarão.

(BNDES, 2004, p.103).

O Nordeste do Brasil é responsável por mais de 90% da produção de camarões em cativeiro

do país. Sendo a Bahia o terceiro maior produtor nacional, ficando atrás do Rio Grande do

Norte e do Ceará (BAHIA PESCA1, 2006). Porém o rápido crescimento dessa indústria é

associado pelos ambientalistas à destruição e poluição ambiental, a conflitos com pescadores,

marisqueiros e catadores de crustáceos (existem fazendas que impedem o acesso destes aos

mangues, apicuns, restingas, etc.), à desorganização social e cultural das comunidades locais,

expulsão destas de suas terras.

Conforme a Pires Advogados & Consultores (2005, p.3) a atividade é concentradora de renda

e voltada à exportação, os lucros e da renda gerada no setor podem estar beneficiando

populações de outros estados e países.

Os ambientalistas acusam os carcinicultores de deixar para trás enormes passivos ambientais,

dívidas sociais e ecológicas, como é o caso do Equador e da Tailândia, por exemplo,

(BATISTA; TUPINAMBÁ, 2004, p. 1) e que, decididamente, não se incorporam aos balanços

contábeis das empresas envolvidas na lucratividade sempre crescente que a atividade

proporciona.

1 Empresa do Governo do Estado da Bahia que fomenta a aqüicultura e desenvolve pesquisas na área.

11

Esse rápido e enorme crescimento da atividade tem preocupado muito os ambientalistas, pois

em todas as três etapas do processo produtivo (larvicultura, engorda e beneficiamento)

ocorrem externalidades negativas2, impactos ambientais, sociais e culturais consideráveis que

merecem muita atenção quanto às suas conseqüências.

Sob o ponto de vista econômico, é um dos segmentos aqüícolas mais rentáveis, permitindo

um retorno do capital investido em menos de três anos (ASSAD, 2002 apud LIMA, 2004).

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar e identificar os impactos

socioeconômicos e ambientais da carcinicultura e seus reflexos na comunidade local3. Quanto

aos objetivos específicos, estes são três, quais sejam: 1) Analisar a estrutura do mercado de

trabalho depois da instalação da atividade carcinicultora na região, 2) Identificar e determinar

as percepções e motivações sociais e ambientais da comunidade em relação à atividade local

da carcinicultura e 3) Identificar o padrão tecnológico de produção da carcinicultura na

região. Ao final desta pesquisa, através destes objetivos, espera-se conseguir analisar e

identificar as relações que a atividade mantém com a comunidade, com seus empregados e

com o meio ambiente.

Esta pesquisa é do tipo descritivo-qualitativa, com fontes de informação primárias e

secundárias. Os dados primários foram obtidos, principalmente, através da aplicação de

questionários, com os moradores, os produtores e seus trabalhadores. Como já se sabia de

antemão que a quantidade de produtores e trabalhadores era pequena e das dificuldades que se

colocaria para conseguir entrevistá-los, decidiu-se aplicar o maior número de questionários

possível. Quanto aos moradores, tinha-se o tamanho da população de Acupe no ano de 2000 e

o da sua Sede, Santo Amaro, nesse ano e em 2007, que mostrava uma diminuição do número

de moradores. Então, se resolveu considerar a população do distrito como tendo se mantido

estável, em 7.522 habitantes (hoje, sabe-se que a população de Acupe, assim como a de Santo

Amaro, regrediu para 6.978 habitantes). Tentando tornar a amostra o mais representativa

possível, optou-se por uma amostragem probabilística aleatória simples. Decidiu-se por um

erro amostral de 5%, o que, segundo a fórmula para cálculo do tamanho da amostra:

n=N.n0/N+n0 (onde n é o tamanho da amostra, N é o tamanho da população e n0 é a primeira

aproximação do tamanho da amostra, sendo n0=1/E2, onde E é o erro amostral tolerável), dá 2 Efeitos negativos das atividades de produção e consumo que não se refletem diretamente nos custos da firma.

12

uma amostra de aproximadamente 378 indivíduos. Porém, devido ao prazo para apresentação

deste trabalho à FCE/UFBA e a questões de ordem financeira, só se conseguiu aplicar 304

questionários aos moradores. No entanto, como a população de Acupe diminuiu, os 304

questionários aplicados nos dá um nível de confiança de 94,4%.

O questionário aplicado aos produtores teve como itens mais importantes os referentes à

quantidade e à qualidade da mão-de-obra, tipo de relação trabalhista (formal/informal;

permanente/temporário) com os trabalhadores, período e prazo de contratação; os referentes

ao uso de técnicas, máquinas e equipamentos no ciclo produtivo; à produção e à

produtividade; ao tratamento de efluentes; ao relacionamento com a comunidade e com o

órgão ambiental encarregado de fiscalizar a atividade e os relacionados aos impactos

ambientais provocados pela atividade. Já o questionário aplicado aos trabalhadores, os itens

mais importantes para a pesquisa foram os relacionados à qualificação e ao nível de

escolaridade dos trabalhadores; ao tipo de relação trabalhista com a empresa; à renda obtida

com o trabalho na empresa e fora dela, (inclusive as transferências governamentais); à

satisfação com o trabalho; e os relacionados aos impactos ambientais provocados pela

atividade. No questionário dirigido à comunidade, buscou-se saber, prioritariamente, o nível

de escolaridade, a quantidade de pessoas por família; o tipo de ocupação/trabalho exercido e

as relações trabalhistas, o nível de renda pessoal e familiar, a opinião acerca da atividade e as

condições de vida (antes e após a instalação da carcinicultura na localidade) e a opinião sobre

a melhor alternativa para desenvolver a região. Utilizou-se dois pesquisadores, fixos, para

aplicação dos questionários. Contratou-se um barco para poder fazer visitas a alguns viveiros,

já que ficam em pequenas ilhas da localidade. Conversou-se e entrevistou-se produtores,

trabalhadores, técnicos, moradores e com representantes de órgãos públicos encarregados de

incentivar e de fiscalizar a atividade, em Acupe, distrito de Santo Amaro e em Salinas das

Margaridas, Bahia.

O total de entrevistas foi de 323, 6 com produtores, 13 com trabalhadores e 304 com

moradores.

A tabulação e a análise dos dados primários foram feitas com o auxílio do software estatístico

SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) 15.0.

3 Agrupamentos humanos (pescadores, agricultores, índios, marisqueiros, caiçaras, etc.) que vivem nas proximidades das áreas onde asfazendas de carcinicultura convencional são instaladas.

14

2 PANORAMA DA CARCINICULTURA

2.1 A CARCINICULTURA NO MUNDO

“A atividade de criação de camarão em cativeiro originou-se há pelo menos cinco séculos”.

(BATISTA; TUPINAMBÁ, 2004).

A carcinicultura faz parte de uma atividade mais ampla denominada aqüicultura4. Denomina-

se aqüicultura marinha (maricultura) a que é praticada em águas do mar ou de estuários e

aqüicultura continental a que é praticada em águas continentais, portanto, predominantemente,

águas doces. A aqüicultura é a atividade de produção de alimentos que mais cresce no mundo

atualmente. Ela é de extrema importância para a humanidade, não só pela capacidade de

produção de alimentos, mas também por diminuir a pressão sob os estoques pesqueiros

naturais, feita através da captura no meio ambiente. Para se ter uma idéia, em 1975, da oferta

total de pescado no mundo (68.153.992 toneladas), a aqüicultura representava apenas 7,7%

(5.219.513 toneladas). Segundo Tacon (2007, p. 24) em 2005 esse percentual chegou a 40%,

(62.959.046 toneladas), avaliadas em 78,4 bilhões de dólares. Tacon (2007, p. 24) afirma que

“a produção aqüícola dobrou desde 1995, e segue crescendo, em média, 8,7% ao ano, desde

1950. A pesca, por outro lado, cresceu apenas 2,9% ao ano nesse mesmo período”. A Figura

01, a seguir, apresenta a evolução da captura de pescados na natureza e da aqüicultura, desde

1950 até 2004.

4 Produção de organismos aquáticos em cativeiro (peixes, crustáceos, moluscos, plantas, rãs).

15

Figura 01 – Total dos desembarques e despescas globais de pescadosFonte: FAO, 2007 apud revista Panorama da Aqüicultura, vol. 17, nº. 100, p 25, março/abril 2007).

Segundo Tacon (2007, p. 25), “no que se refere à economia dos países produtores, a

participação dos países em desenvolvimento aumentou de 42,4% (271.101 toneladas) em

1950 para 93,3% (58.75 milhões de toneladas) em 2005”.

A Ásia se destaca mundialmente tanto na pesca extrativa como na produção aqüícola, sendo,

em ambas as modalidades, o maior produtor mundial, inclusive na carcinicultura, cuja

produção mundial em 2005 atingiu 3.143.212 toneladas, sendo que, desse total, 85,11%,

(2.675,336 toneladas) foi de camarão marinho e o restante de camarão de água doce.

(TACON, 2007, p. 28).

O camarão hoje ocupa posição de destaque entre as commodities do agronegócio dos paises

que exportam esse produto. Em volta da grande agroindústria camaroneira mundial existe

toda uma estrutura montada para incentivar a atividade. Desde fábricas de máquinas e

equipamentos específicos (aeradores, grupos geradores, bombas de sucção, estufas,

oximetros, salinômetros, etc) até as indústrias de rações que se desenvolveram muito atuando

junto e interagindo com as fazendas de criação/engorda e os laboratórios de reprodução de

pós-larvas, no intuito de desenvolver rações cada vez mais apropriadas à dieta dos animais. A

agroindústria camaroneira, também, com o apoio de governos federais, estaduais e

municipais; de universidades e instituições de pesquisa para desenvolver a atividade.

16

Muitos países litorâneos de clima tropical, a exemplo do Brasil, incentivaram o

desenvolvimento desta atividade em seus países visando às divisas geradas pelo setor, cujas

importações mundiais, entre 2000 e 2007, realizadas principalmente por países desenvolvidos,

cresceram, em média, 7% ao ano. Com um total de 2.108.489 toneladas exportadas, o que

gerou uma receita de US$14.782.260,00, em 2007. Bom para os governos, melhor ainda para

os produtores que obtiveram grandes lucros com a atividade.

Segundo Lima (2004, p. 21), “o cultivo de camarão marinho tem-se tornado um investimento

cada vez mais atrativo em muitos países de clima tropical que possuem ecossistemas

estuarinos planos, os quais proporcionam condições ideais para o desenvolvimento da

atividade”.

O gráfico a seguir apresenta os 10 principais paises produtores de camarão cultivado, com

suas respectivas produções, tamanhos da área de produção e produtividades, referentes ao ano

de 2005:

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

China

Tailând

iaViet

nã

Indon

ésia

Índia

Equado

r

México

Brasil

Bangla

desh

Filipina

s

Produção (T) Área em Produção (ha) Produtividade [(kg/ha/ano) x10]

Gráfico 01 – Principais paises produtores de camarão cultivado (em 2005)Fonte: FAO 2008 apud Associação Brasileira de Criadores de Camarão.

Com relação às importações mundiais, segundo Rocha (2007, p. 62):

...estas cresceram de 1.410.920 t, em 2000, para 2.160.530 t, em 2006. A taxa decrescimento anual é de aproximadamente 7,4%. Inclusive, destaca-se o aumento dasimportações norte-americanas, com uma taxa de 11,7% no volume de 2006 (590.299

17

ton) em relação ao de 2005 (528.446 t), cuja participação do camarão brasileiro foiinferior a 1%.

Os principais paises importadores mundiais de camarões são: Estados Unidos, Japão,Espanha, França, Países Baixos, Itália, Bélgica.

2.2 A CARCINICULTURA NO BRASIL

Segundo Lima (2004, p. 21):

Os estudos que serviram de base ao desenvolvimento da carcinicultura datam de1930; entretanto a carcinicultura, com potencial de rentabilidade capaz de atrair aatenção de investidores, surgiu entre 1975 e 1985, quando o novo agronegócio foiconsolidado definitivamente a partir da produção de pós-larvas em laboratórioscomerciais.

No Brasil as experiências com a atividade remontam aos anos 70. Segundo a Associação

Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC, 2006), o Rio Grande do Norte é onde teve início

a carcinicultura brasileira:... o primeiro projeto de produção comercial do camarão cultivado ocorreu noperíodo entre 1978 e 1984. O Governo do Rio Grande do Norte importou a espéciePenaeus japonicus e reforçou o ‘Projeto Camarão’ [....] Esse período caracteriza aprimeira fase do camarão cultivado no Brasil, onde predominaram cultivosextensivos de baixa densidade de estocagem, reduzida renovação da água e uso daalimentação natural produzida no próprio viveiro. (ABCC, 2006).

Apesar de não se ter obtido sucesso com a produção comercial do P. japonicus (a espécie não

se adaptou ao regime de chuvas da região) as experiências conseguidas foram proveitosas;

assevera a ABCC:

... os resultados favoráveis em relação à reprodução e larvicultura e ao processo decrescimento e engorda, serviram de base para a mobilização dos mecanismosfederais de incentivos e financiamentos à iniciativa privada da época como FINOR,BNCC, FISET e SUDEPE. A realização em Natal, em setembro de 1981, do “ISimpósio Brasileiro Sobre Cultivo do Camarão” também teve papel decisivo nadivulgação do desempenho da espécie importada do Japão e na implantação dasprimeiras fazendas de camarão no Nordeste. (ABCC, 2006).

Logo depois da experiência com o camarão japonês tentou-se cultivar espécies nativas como o

L. subtilis, L. paulensis e L. Schimitti. Nesta época, alguns cultivos passaram a adotar uma

maior densidade de povoamento (de 4 a 6 camarões por m² de espelho d’água), taxas de

renovação de água de 3% a 7% e alimento concentrado. Ficou caracterizado nesta fase o

18

primeiro intento de estabelecer um sistema semi-extensixo para produzir o camarão confinado

no Nordeste. (ABCC, 2006).

Contudo a produtividade de 400 a 600kg/ha/ano alcançada pelas espécies aborígenes eram,

segundo a ABCC, suficientes apenas para cobrir os custos diretos de produção das melhores

fazendas. Assim se encerrou a segunda fase da carcinicultura nacional.

Novamente o acúmulo de experiências foi muito importante para se chegar ao estágio atual da

carcinicultura brasileira. Ainda na década de 1980, foram importadas pós-larvas e

reprodutores da espécie Litopenaeus vannamei, originária da costa oeste do Pacífico.

A partir do momento em que laboratórios brasileiros dominaram a reprodução elarvicultura do L. vannamei e iniciaram a distribuição comercial de pós-larvas, o quevem a ocorrer na primeira metade dos anos 90, as fazendas em operação ousemiparalisadas adotaram o cultivo do novo camarão, obtendo índices deprodutividade e rentabilidade superiores aos das espécies nativas. As validaçõestecnológicas foram intensificadas no processo de adaptação do L. vannamei e apartir de 1995/1996 ficou demonstrada a viabilidade comercial de sua produção noPaís. (ABCC, 2006).

Com a domesticação do L. Vannamei (atualmente a única espécie cultivada comercialmente

em larga escala no país), adveio à viabilidade econômica para a produção comercial.

Entretanto, o aumento da produção só ocorreu em meados da década de 1990, com o aumento

da demanda mundial, associada aos altos preços do produto. Nessa época o governo brasileiro

criou um órgão para incentivar a aqüicultura e a pesca, o DPA (Departamento de Pesca e

Aqüicultura), e começou a conceder financiamentos para a atividade visando a exportações.

Hoje esse Departamento transformou-se em Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da

Presidência da República – SEAP/PR.

A carcinicultura marinha é uma atividade que se encontra em franca expansão, sendo,

atualmente, o segmento da aqüicultura que mais cresce no cenário mundial, com grandes

perspectivas de ampliação de mercado.

Atualmente a carcinicultura é a atividade que mais se destaca na aqüicultura nacional.

Segundo dados do IBAMA, a produção aqüícola brasileira em 2005 alcançou 257.780

toneladas, com 179.746 toneladas provenientes da aqüicultura continental e 78.034 da

aqüicultura marinha, sendo que destas, 63.133,5 toneladas, ou seja, 81% da produção da

maricultura foram provenientes da carcinicultura.

19

Como pode ser constatado no gráfico 02, abaixo, a carcinicultura teve um extraordinário

crescimento nos últimos anos: de 1997 para 2004 a área de cultivo cresceu mais de 367%;

nesse mesmo período a produção teve um extraordinário crescimento da ordem de 2008%,

resultado, em parte, devido ao aumento da produtividade, que no mesmo período cresceu

aproximadamente 350%.

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Área de viveiros (ha) Produção (ton) Produtividade em Kg/ha/ano

Gráfico 02 - Principais resultados das fazendas de engorda do BrasilFonte: ABCC apud Bahia Pesca

De acordo com a ABCC (2007), a queda de produção verificada nos anos de 2004 e 2005

(gráfico 02), deveu-se a fatores tais como uma ação antidumping movida por pescadores

estadunidenses contra o camarão brasileiro e de outros países, o que provocou uma redução de

50% das exportações nacionais para os Estados Unidos, nesse período, chegando a,

praticamente, zerar em 2007, quando o volume exportado para aquele país foi de apenas

327kg, gerando uma receita de US$4.140,00 (quatro mil e cento e quarenta dólares

americanos); em 2003 esses números foram de respectivamente 19.061.486kg e receita de

US$85.762.223,00 (oitenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil e duzentos e

vinte e três dólares). Assim, a nossa participação nas importações americanas de camarão que

era de 5,48%, em 2003, caiu para 0,00008%, em 2005. Outro fator importante na queda da

produção, foi causado pelo vírus da Mionecrose Infecciosa, no Nordeste e o vírus da Mancha

Branca, em Santa Catarina, que provocaram redução da produtividade nestas localidades,

chegando a 80% de perdas na produção.

20

De fato, observando-se a gráfico acima se constata que a trajetória ascendente que as

exportações vinham percorrendo desde 1997 foi interrompida a partir de 2004 (gráfico 03).

2.27

7

2.62

3

4.81

3 13.2

28 23.4

07

39.9

60

60.8

46

54.3

58

45.0

33

344

378 2.26

5 10.0

14

21.2

86

37.6

93

57.9

59

51.7

90

41.6

80

4,5

26,4

435 2.43

4

4.18

0

4.56

7

5.53

6

5.01

5

3.76

5

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Brasil Nordeste Bahia

Gráfico 03 - Evolução das exportações de camarões (toneladas/ano)Fonte: ABCC

A alta lucratividade proporcionada pela atividade em meados dos anos 1990 foi a responsável

pelo seu colossal crescimento. “Sob o ponto de vista econômico, é um dos segmentos

aqüícolas mais rentáveis, permitindo um retorno do capital investido em menos de três anos

(ASSAD, 2002, apud LIMA, 2004)”. Assim, como prescreveram os Teóricos Neoclássicos:

“a obtenção de lucros extraordinários atrai competidores no longo prazo”. E foi o que

aconteceu com a entrada de grandes produtores no mercado, como Malásia, China e

Tailândia, que passaram a produzir, também, o litopenaeus vannamei, aumentando muito a

oferta, o que fez os preços caírem gradativamente (gráfico 04), chegando em 2004 a ser quase

um terço do que era em 1997, diminuindo a rentabilidade do negócio.

21

10,8

8

10,1

6

8,36

7,95

5,52

4,38

4,37

4 4,25

7,43

6,34 7,

21

5,02

4,11

3,91

3,81 3,94

12,3

2

3,64

6,43

7,8

4,97

4,04

3,83

3,22 3,47

8,78

0

2

4

6

8

10

12

14

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005


Gráfico 04 - Evolução do preço médio de camarões exportados (em US$/ton; Fob/Ano)Fonte: PROMO apud Bahia Pesca

Se por um lado o setor perdeu com o declínio do preço médio, por outro continuou auferindo

bons lucros, pois, o volume das exportações em 2004 foi vinte e quatro vezes maior que em

1997 (gráfico 03), o que proporcionou ao setor vendas que atingiram o montante de

US$216.683.000,00 (duzentos e dezesseis milhos e seiscentos e oitenta e três mil dólares),

conforme gráfico 05, abaixo. Contudo, o setor não resistiu. O golpe fatal foi dado pela

depreciação do Dólar americano frente ao Real (R$/US$). Até 2003 as coisas iam muito bem:

a moeda americana teve cotação média acima dos R$3,00 (três reais), bateu-se os recordes de

produção (90.000 toneladas), de produtividade (6.084 kg/ha/ano), de volume exportado

(58.455 toneladas) e o recorde de receita nesta operação (226 milhões de dólares). Porém, a

partir de 2004 as coisas começaram a mudar: a ação antidumping e as enfermidades acima

mencionadas e o Dólar americano, que desde meados de 2003 vinha percorrendo uma

trajetória descendente, chegou ao final de 2005 com uma cotação média R$2,43 (dois reais e

quarenta e três centavos), ao final de 2006, essa média foi de R$2,17, em 2007 a moeda

americana teve cotação média de R$1,90 e chegou a R$1,55 (um real e cinqüenta e cinco

centavos) em agosto de 2008. Essa apreciação do Real de mais de 60%, fez os carcinicultores

brasileiros inundar o mercado interno com camarões a preços (R$7,50), antes, jamais vistos.

Isso sem falar das fortes chuvas que caíram no Nordeste em abril de 2008 e provocaram

cheias, principalmente no Rio Grande do Norte, que é o maior produtor nacional. Esse

22

conjunto de fatores (enfermidades nos animais, ação antidumping, apreciação do real e

cheias) segurou as rédeas da indústria carcinicultora brasileira, nos últimos quatro anos.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005


Gráfico 05 - Evolução das exportações de camarões (em US$1.000,00; fob/ano)Fonte: PROMO apud Bahia Pesca

Se esses fatores não tivessem atuado, provavelmente, o Brasil já seria o principal centro

produtor de camarões marinhos da América Latina e, talvez, o mais avançado do mundo.

Pois, com um crescimento exponencial médio de 71% ao ano, registrado entre 1997 (3.600

ton) e 2003 (90.180 ton), (Rocha, 2007); uma área de produção de 15.000 hectares, maior

produtividade entre os países produtores (6.048kg/ha/ano, contra 4.500kg/ha/ano do segundo

colocado), 36 laboratórios de produção de pós-larvas, gerando quase 16 bilhões de indivíduos

ao ano; tinha-se 46 unidades de processamento e estocagem, com capacidade para estocar 16

mil toneladas e processar 925 toneladas por dia, já se estaria no topo ou ter-se-ia entrado em

colapso.

Esse acelerado desenvolvimento da carcinicultura nacional, em especial na região Nordeste

(atualmente esta Região responde por mais de 95% do total produzido no país), apoiado por

vultosos e crescentes investimentos, coloca em pauta, com destaque, a questão da

sustentabilidade ambiental da atividade nos próximos anos e a correta avaliação dos riscos aos

quais nossos ecossistemas estão sendo submetidos. (BNDES, 2004).

23

Segundo Batista e Tupinambá (2004, p. 2) o rápido crescimento da carcinicultura no país “não

se trata de um fenômeno espontâneo. Na verdade, uma política de desenvolvimento e

incentivo à criação de camarão, pautada na lógica do agronegócio, implementada pelo Estado

brasileiro, é a responsável pelo crescimento vertiginoso da atividade”.

Os impactos atribuídos à atividade vêm provocando muita polêmica entre os que são a favor e

os que são contra. Alguns dos pontos mais divergentes entre estas pessoas são os referentes à

capacidade de geração de emprego e renda pela atividade, à inclusão das comunidades locais

no processo, à segurança alimentar5 e aos impactos ambientais, que se refletem social, cultural

e economicamente nas comunidades. A partir da observação dessas discussões, alguns

questionamentos se manifestaram, quais sejam: por que as comunidades locais são contra a

atividade, já que os carcinicultores afirmam gerar 3,5 empregos por hectare e contribuírem

para a segurança alimentar, dentre outros benefícios alardeados. Todos esses aspectos, se

comprovados ou não, geram impactos (positivos ou negativos) na qualidade de vida das

comunidades tradicionais que habitam as redondezas dos empreendimentos.

Esta atividade utiliza intensivamente recursos naturais na sua cadeia produtiva e gera

efluentes sólidos e líquidos que precisam ser tratados antes de serem descartados no meio

ambiente por causa da grande concentração de produtos orgânicos e químicos neles presentes.

Porém, boa parte dos produtores não cumpre a legislação (Resolução CONAMA nº.

312/2002) que disciplina a atividade e que impõe o controle daqueles tipos de resíduo, dentre

outras exigências. Localizada, em sua grande maioria, às margens de rios, lagoas e

manguezais, (de onde retiram água, juntamente com microrganismos presentes nela, para

abastecer os viveiros), a atividade, do jeito que vem sendo praticada, é vista pelos

ambientalistas e pelas comunidades locais como vilã, pois, segundo eles, é prejudicial não só

ao meio ambiente, mas também às comunidades locais e à sociedade como um todo, o que

vem provocando sérios conflitos de produtores com as comunidades locais e os

ambientalistas, que temem acontecer no Brasil o que ocorreu em paises como Filipinas,

Tailândia, Taiwan, China, Indonésia, México, Honduras e Equador, onde o desenvolvimento

acelerado e desordenado da atividade provocou sérios danos econômicos, ambientais, sociais

e culturais.

5 Capacidade de produzir e ofertar alimentos saudáveis para atender, satisfatoriamente, à demanda da população.

24

Em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação do Centro de Recursos Ambientais

(CRA), em outubro de 2006, o carcinicultor Alexandre Alter Wainberg, que pratica a

carcinicultura orgânica, indicou os principais erros cometidos pelos carcinicultores brasileiros,

que nada mais são do que os impactos negativos provocados pela atividade atualmente, quais

sejam:

· Destruição de ecossistemas costeiros, tais como, manguezais;

· Poluição dos recursos hídricos com nutrientes provenientes da ração e fertilização química;

· Introdução de espécie exótica no meio ambiente natural;

· Utilização de produtos químicos, tais como, cloro, conservantes e medicamentos não

controlados;

· Interferência sobre os usuários tradicionais dos recursos naturais, tais como, pescadores e

marisqueiros.

Tradicionalmente, os membros das comunidades locais que vivem ao longo do litoral

brasileiro têm como principal atividade produtiva, fonte de renda e de sobrevivência os

mariscos, os crustáceos, os peixes, etc., que são capturados nos espaços marinho-costeiros e

suas áreas de influência (maguesais, apicuns, salgados, gamboas, etc.), para consumo próprio

e/ou venda do excedente, no intuito de obter dinheiro para comprar outros produtos de que

necessitam. Os pesquisadores Martins e Souto destacam a importância de um desses

ambientes marinhos para as comunidades locais:

Os manguezais estão entre as áreas alagadiças mais importantes da faixa tropical econstituem um dos tipos de ecossistemas mais produtivos do planeta. Além dedesempenharem funções ecológicas importantes, esses ecossistemas representam aprincipal fonte de renda e subsistência para inúmeras comunidades pesqueirastradicionais, como a comunidade de Acupe (Santo Amaro, Bahia). (2006, p. 98).

Souto e Marques, (2006, p. 106), afirmam:

Os manguezais são ecossistemas altamente produtivos e por esta razão bastanteutilizados por populações humanas que tradicionalmente vivem da mariscagem e dapesca artesanal, como é o caso da que habita o Distrito de Acupe em Santo Amaro -BA, situado na margem oeste da Baía de Todos os Santos (BTS).

A carcinicultura vem sendo alvo de sérias acusações por parte de comunidades locais,

ambientalistas, pesquisadores, etc., o que vem gerando uma grande polêmica entre os

envolvidos direta e indiretamente com a atividade e outras pessoas. Ao final do SEMINÁRIO

25

MANGUEZAL E VIDA COMUNITÁRIA: OS IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS DA

CARCINICULTURA, realizado em Fortaleza-Ceará, em agosto de 2006, os 166 participantes

do evento, (representando 15 estados brasileiros) elaboraram um documento denominado

“Carta de Fortaleza dos Povos das Águas”, que faz sérias denúncias e acusações não só à

atividade de carcinicultura, mas também a governos estaduais e federal e instituições privadas

e públicas (como polícias militar e civil), que fomentam e protegem a atividade ou fazem

vistas grossas aos impactos por ela provocados.

O primeiro dos dezesseis itens desse documento assevera o seguinte:

Afirmamos que ocorre de forma acelerada a destruição dos manguezais no Brasil, ede maneira predominante pela atividade de carcinicultura ou cultivo de camarão,com privatização sem precedentes de água e de terras públicas e indígenas, expulsãodas populações locais, desmatamento de manguezais, salinização de água doce,poluição de rios, gamboas e estuários, diminuição crescente do pescado (mariscos,crustáceos e peixes) e empobrecimento dos Povos das Águas. Essa destruição dosmanguezais e de outros ecossistemas costeiros segue avançando e a ela se soma umaviolação sistemática dos direitos humanos e ambientais dos Povos do Mar, dosMangues e dos Rios. (2006, p. 01).

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) rebateu essas acusações:

Mais uma vez os pseudo-ambientalistas capitaneados pelo oportunista João Alfredo6

e pelo deliberado alienismo do Instituto Terramar, dão uma clara demonstração deque estão a serviço dos interesses contrariados “além mar.

Consideramos extremamente sensacionalistas as acusações e afirmações contidas na“Carta de Fortaleza”, documento elaborado sob a liderança da ONG Terramar,entidade descomprometida com o social e ambiental e que, através da manipulaçãode populações carentes da zona rural do litoral Nordestino ligadas a pesca artesanal eextrativista, vem apresentando a mídia informações inverídicas, distorcidas etendenciosas sobre impactos ambientais e sociais da atividade de cultivo decamarão.

Entendemos que o verdadeiro objetivo desta “Carta de Fortaleza” é garantir acontinuidade dos recursos advindos de fontes internacionais como a Inter-AmericanFoundation (IAF), Fundação Avina e Fundação BankBoston, que financiam asatividades da ONG Terramar, representante no Brasil da Red Manglar International,entidade que tem a função de coordenar campanhas contra a aqüicultura e articular ofinanciamento internacional para suas filiadas, a exemplo do Terramar em nossopaís (Ambientalismo o Novo Colonialismo-Editora Capax Dei, 2005), cuja principalfunção parece ser a oposição à carcinicultura através da agitação e da manipulaçãode populações carentes.

6 Deputado Federal pelo Estado do Ceará. Foi o Relator do Grupo de Trabalho que realizou, em 2004, um estudo sobre a carcinicultura noNordeste, condenando a atividade.

26

A polêmica é tão grande que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal vêm tendo que

intervir constantemente (cassando licenças e embargando obras, etc.) para resolver os

conflitos de interesses envolvidos.

Buscando o reconhecimento e apoio da sociedade para a atividade, a ABCC (Associação

Brasileira de Criadores de Camarão) utiliza-se de vários argumentos, que por sua vez são

contestados pelos outros atores envolvidos no conflito. Dentre os argumentos utilizados pelos

produtores para justificar a atividade estão os de que a carcinicultura gera empregos e é a

grande alternativa para acabar com a pobreza no litoral nordestino; que a atividade é realizada

principalmente por pequenos produtores, contribuindo com a distribuição de renda; que o

cultivo de camarão contribui para a segurança alimentar; que a água que sai dos viveiros é

benéfica ao ecossistema manguezal, ou não o prejudica por ser rica em nutrientes.

Os produtores também têm divulgado que a atividade gera 1,89 empregos diretos por hectare,

com base em uma pesquisa que teve como metodologia a aplicação de questionários nos

centros de processamento, fazendas de engorda e laboratórios de produção de larvas

(BATISTA; TUPINAMBÁ, 2004, p. 6). Já os outros envolvidos na questão argumentam que

dados oficiais do antigo Departamento de Pesca e Aqüicultura (DPA) apontam a geração de

0,7 empregos por hectare cultivado, sendo que nas grandes fazendas o valor é ainda menor, de

0,2 emprego / hectare cultivado, o que corresponde a 20 empregados (relações formais) em

uma fazenda de 100 hectares. Afirmam ainda que, na prática, prevalecem contratações de

mão-de-obra temporária, em caráter informal, nos períodos de despesca7 ou de construção de

novos viveiros, nas pequenas fazendas, geralmente, predominam as propriedades familiares,

portanto, não gerando emprego significativo e que os números apresentados nesse campo

devem ser relativizados em face da quantidade de pescadores e marisqueiras locais que ficam

sem trabalho e renda em razão da destruição de manguezais, privatização de áreas de uso

comum e poluição das águas, além do valor econômico nunca contabilizado dos "serviços

ambientais" prestados pelos ecossistemas costeiros. Também é preciso pôr em questão as

condições de segurança e saúde do trabalho a que estão submetidos os empregados das

fazendas, pois doenças de pele e intoxicação por metabissulfito de sódio têm sido relatadas.

Afirmam também que 4% das fazendas concentram 47,6% das áreas cultivadas do país. Dessa

forma, caberia a 96% dos produtores apenas pouco mais da metade da produção nacional.

7 Momento no qual os animais são retirados dos viveiros. Esse processo é feito colocando-se uma rede na comporta do viveiro, por onde todaa água escoa, pela ação da gravidade.

27

Além disso, os programas de agenciamento ou parceria de que depende grande parte dos

pequenos produtores fazem com que a renda acabe se concentrando nas grandes empresas,

pois elas determinam a remuneração pelo produto. Nesses casos, as empresas fornecem os

insumos e a assistência técnica em troca da exclusividade na compra da produção, assim, o

valor do produto será determinado pela empresa e, portanto, muito menor que o valor de

mercado. Quanto à contribuição para a segurança alimentar não é verdade porque, além de

não se tratar de um produto para consumo das classes populares, o destino da maior parte da

produção é o mercado externo. Em 2005 (estando em crise), 71% da produção nacional foi

exportada. A Rede Manglar (ONG de defesa do meio ambiente) rebate esse argumento,

asseverando:

Verifica-se justamente que se opera uma política contrária à segurança alimentar enutricional: devastamos nossos recursos naturais e as fontes de alimentos daspopulações tradicionais do litoral para abastecer um padrão de consumoinsustentável. Isso sem falar na contaminação por medicamentos, fertilizantesquímicos, produtos sanitários e antioxidantes que são utilizados pela atividade. Emcertas localidades, os moradores são obrigados a migrar pela falta de alimentos einviabilidade do extrativismo e da pesca artesanal causada pela degradaçãoambiental. O acesso aos rios, às lagoas, às praias, às áreas de pesca e de trabalhotambém é dificultado, quando não totalmente inviabilizado, em muitos casos, porqueos viveiros de camarão são construídos em áreas coletivas tradicionalmenteutilizadas e ocupadas pelas famílias, contando inclusive com vigilância ostensiva eintimidação da população local.

A atividade gera muita renda, mas de forma concentrada. Os recursos naturais e os locais que

deveriam ser de uso comum, com preferência para as populações tradicionalmente associadas

a eles, são apropriados por interesses privados de poucos.

2.3 A CARCINICULTURA NA BAHIA

Segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), dos trinta e seis

laboratórios de produção de pós-larvas de camarão existentes no Brasil, em 2004, nove

estavam na Bahia e produziam cerca de 1,9 bilhões de indivíduos anualmente. O Estado

ocupava, em 2005, a terceira posição na produção nacional de camarão. O gráfico 06, abaixo,

apresenta os principais estados brasileiros produtores de camarão.

28

25.063

17.356

5.8443.568 2.924 2.726 2.239

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

Rio Gran

de do

Nort

eCeará

Bahia

Pernam

buco

Sergipe

Santa

Catarin

aPiau

í

Gráfico 06 – Principais estados brasileiros produtores de camarão (toneladas em 2005)Fonte: Censo ABCC, 2004 apud Bahia Pesca

Enquanto a área de cultivo no Brasil quadruplicou seu tamanho (de 3.548, em 1997 para

14.824, em 2003), na Bahia ela aumentou apenas 14% (de 1.520, em 1997 para 1.737, em

2003) (gráfico 07).

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Brasil Bahia

Gráfico 07 - Evolução da área de cultivo de camarão (em hectares)Fonte: ABCC (Brasil) e Bahia Pesca (Bahia)

Porém, nossa produtividade média que era de 566 kg/ha/ano, em 1997, atingiu o patamar de

4.730 kg/ha/ano, em 2003, um crescimento de oito vezes. Enquanto a produtividade nacional

29

ficou seis vezes maior (de 1.015 kg/ha/ano para 6.084 kg/ha/ano) no mesmo período. Em

2005, essas produtividades estavam em 2.598 kg/ha/ano, Bahia e 4.333 kg/ha/ano, Brasil.

Na Bahia os grandes empreendimentos predominam na atividade carcinicultora. Apenas duas

empresas, a Valença da Bahia Maricultura (maior empresa de carcinicultura do país, com área

de 1.020 ha) e a Lusomar Maricultura (450 ha), respondem por mais de 75% do total da área

ocupada por fazendas de criação de camarões no Estado, ver quadro abaixo.

Número de Fazendas Área ProduçãoEstado número % hectare % toneladas %Produtividade

Kg/ha/anoRN 381 38,2 6.281 37,8 30.807 40,6 4.905CE 191 19,2 3.804 22,9 19.405 25,6 5.101BA 51 5,1 1.850 11,1 7.577 10,0 4.096PE 98 9,8 1.108 6,7 4.531 6,0 4.089PB 68 6,8 630 3,8 2.963 3,9 4.703PI 16 1,6 751 4,5 2.541 3,3 3.383SC 95 9,5 1.361 8,2 4.267 5,6 3.135SE 69 6,9 514 3,1 2.543 3,4 4.947MA 7 0,7 85 0,5 226 0,3 2.659PR 1 0,1 49 0,3 310 0,4 6.327ES 12 1,2 103 0,6 370 0,5 3.592PA 5 0,5 38 0,2 242 0,3 6.368AL 2 0,2 16 0,1 102 0,1 8.667RS 1 0,1 8 0,0 20 0,0 2.500

TOTAL 997 100,0 16.598 100,0 75.904 100,0 4.573Quadro 01 – Quadro geral da carcinicultura marinha por Estado – ano 2004Fonte: ABCC, 2004 apud Bahia Pesca

Pelo que se observa, o Governo do Estado dá prioridade aos grandes empreendimentos, haja

vista, também, o mais novo projeto em implantação no Estado, a Coopex (Cooperativa de

Produtores de Camarões do Extremo Sul da Bahia), que possui 1.517 hectares, cujos donos

dizem que irão investir R$60 milhões, o maior investimento do Brasil neste ramo. Inclusive,

segundo o Jornal do Laboratório da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da

Bahia, 05/11/06, pp. 16-21, os então senadores pelo Estado da Bahia, Srs. Antonio Carlos

Magalhães (falecido), César Borges e Rodolfo Tourinho, com seus pares pelo Estado do

Espírito Santo, Senadores João Batista Motta – sócio do empreendimento – Magno Malta e

Marcos Guerra, entraram com um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a Portaria nº.

39/2006 do IBAMA, (que criou a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de

Abrolhos, objetivando restringir atividades que tragam impactos ao meio ambiente no entorno

do Parque). Contudo, antes mesmo de o decreto ser aprovado, a zona foi suspensa em julho do

ano passado, quando uma decisão judicial alegou inadequação no instrumento legal utilizado

para criá-la. Por que o favorecimento dos grandes empreendimentos em detrimento dos

30

pequenos produtores? Já que o correto seria incentivar pequenos produtores das comunidades

tradicionais para levar-lhes trabalho, renda, maior consciência ambiental, a fim de mantê-los

em seus locais de origem, evitando o êxodo rural, preservando o meio ambiente e as tradições

locais.

2.4 A CARCINICULTURA EM ACUPE

Acupe é um distrito do município de Santo Amaro (cidade do Recôncavo Baiano, distante

cerca de 70 km de Salvador), localizado a cerca de 23 km ao sul da sede municipal, oeste da

Baía de Todos os Santos (12°39’39”S e 38°44’34”W), à margem da rodovia BA 878 (figura

02).

Figura 02 – Localização do distrito de Acupe, Santo Amaro, Bahia (Governo do Estado da Bahia).

Na localidade existe um grande manguezal onde deságuam o rio Acupe e vários riachos como

o da Olaria, o da Mulata, e o São Gonçalo e está situado entre as barras do Paraguaçu e do

Subaé.

Para Batista (1999) apud Martins e Souto (2006, p.98), o distrito é o maior pólo pesqueiro do

litoral do Recôncavo Baiano.

31

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Sr. Arilson Magalhães, a população

local (de aproximadamente 7.000 habitantes) é muito pobre e tem como atividades

predominantes a pesca artesanal, a mariscagem e a cata de caranguejos. No entanto, muitos

desses trabalhadores exercem outras atividades, como forma de complementar suas rendas,

quando não estão trabalhando nas suas atividades principais, quais sejam: trabalhos de

vendedor ambulante, pedreiro, carpinteiro, marceneiro, pintor, diarista, etc. Fato esse

confirmado pelo Sr. João Sacramento Ribeiro, presidente da Colônia de Pescadores (Z 27) da

localidade. O Sr. João Ribeiro também me informou que existem oitocentas pessoas

cadastradas naquela associação, sendo que 350 são catadores e marisqueiros e os outros 450

membros são pescadores. A comunidade também é rica culturalmente. Dentre as

manifestações culturais que ocorrem na comunidade, o Samba de Roda, a Chula e,

principalmente, a representação do “Nego Fugido” (heranças de origem quilombola da

comunidade) são as que mais se destacam.

A carcinicultura na região teve início em outubro de 1985, quando lá se instalou uma unidade

da Bahia Pesca (Fazenda Experimental Oruabo), que é uma Empresa Pública do Estado da

Bahia encarregada de fomentar a aqüicultura e a pesca, sendo que a unidade de Acupe é

voltada predominantemente para a carcinicultura. Ela produz e comercializa camarões e pós-

larvas de camarões. Segundo o Sr. Gerônimo Souza, gerente da Bahia Pesca no local,

atualmente na região existem, além da fazenda da Bahia Pesca, com 70 hectares de viveiros,

mais duas fazendas, uma com 25ha e outra com 14ha de viveiros.

Existem, também, cerca de seis viveiros, com cerca de 5ha (área total), que produzem de

forma rudimentar. Uma análise mais detalhada da atividade em Acupe será apresentada nos

capítulos 4 e 5, quando da apresentação dos resultados e discussões desta pesquisa.

2.5 A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA

A carcinicultura marinha tem proporções intercontinentais. está inserida entre as atividades

consideradas como agroindústrias,

O conceito de cadeia produtiva representa o processo produtivo como um todo e devidamente

integrado, desde o fornecedor de matéria-prima, transporte, vendas, planejamento de

32

materiais, suprimentos, planejamento da produção, manufatura, armazenagem e

comercialização do produto final (LUANA, 2007).

A cadeia produtiva do camarão comporta três etapas básicas: a primeira é a de produção de

larvas (larvicultura), a segunda que é a de engorda e a terceira é a de beneficiamento.

Antes de se transformar em adulto, o camarão passa por várias outras fases, quais sejam:

ovos, náuplius, protozoéa, misis, pós-larva, juvenil e adulto. Nas primeiras fases os animais

são extremamente frágeis, necessitando de cuidados especiais ostensivamente. De acordo com

Lima (2004, p. 38), na fase de pós-larva, que demora cerca de vinte dias, os animais são

encaminhados:

...para o setor de preparação, denominado de pré-berçário, ou seguem diretamentepara os viveiros de engorda, onde são estocadas em densidades que variam adepender do sistema de cultivo utilizado. O período de engorda do L.vannamei duraem média três a quatro meses, e os animais são geralmente despescados quandoatingem 14 a 16 gramas.

Durante os primeiros períodos os animais se alimentam de microalgas e depois de artêmias

(micro crustáceo). Na fase de pós-larva eles são comercializados pelas fazendas, que as

produzem para si e/ou para comercialização. O transporte até as fazendas tem que ser feito

preferencialmente à noite (evitando-se temperaturas elevadas) e o mais rápido possível,

devido à sua fragilidade e para não causar-lhes estresse, o que deixá-los-ia suscetíveis a

ataques de organismos patógenos. Segundo a revista Panorama da Aqüicultura (vol. 17, nº.

100, p 60, mar/abr, 2007) os preços médios de comercialização do milheiro de pós-larvas de

camarão marinho nos principais estados produtores giram em torno de R$5,00, no Piauí,

R$4,65, no Ceará, R$4,53, no Rio Grande do Norte, R$4,55, em Pernambuco e 5,00, na

Bahia, o que dá uma média geral de R$4,75.

A produção de pós-larvas é uma das partes mais avançadas tecnologicamente da cadeia

produtiva, pois requer máquinas e equipamentos específicos (estufas, esterilizadores,

microscópios, bombas, etc.) profissionais altamente especializados (zootecnistas,

biotecnólogos, biólogos, veterinários, etc.). Há rígidas medidas de biosegurança e controle

dos materiais e das pessoas que entram nos laboratórios. Procura-se desenvolver animais cada

vez mais adaptados às condições ambientais brasileiras (já que o litopenaeus vannamei é

originário do Oceano Pacífico), saudáveis (pois eles vão precisar viajar, às vezes, centenas de

33

quilômetros até chagar às fazendas de engorda e passarem por um processo de aclimatação e

adaptação até serem introduzidas nos viveiros) e livres de agentes patológicos, caso contrário,

pode-se disseminar doenças, afetando a taxa de sobrevivência dos animais e podendo

comprometer toda a produção atual e futura.

Há, no mercado brasileiro, diversos fabricantes de rações que (devido ao grande boom

ocorrido no setor nos últimos dez anos) se especializaram na produção de rações específicas

para cada fase de desenvolvimento dos animais. Existem diversas indústrias de máquinas e

equipamentos (tratores, geradores, caiaques, aeradores, bombas, destiladores, microscópios,

filtros de água, esterilizadores, tanques de fibra de vidro ou PVC, oxímetros, termômetros,

etc.) que são utilizados na indústria carcinicultora. Fornecedores de calcário, de óxido de

cálcio, de metabissulfito de sódio, etc. A mão-de-obra utilizada na cadeia produtiva é

multidisciplinar, envolvendo engenheiros e técnicos em aqüicultura, engenheiros de pesca,

biólogos, veterinários, oceanólogos, zootecnistas, etc. E várias universidades no Brasil

oferecem cursos na área de aqüicultura: Santa Catarina (UFSC), Ceará (UFC), Pernambuco

(UFRPE), Rio de Janeiro (UFRJ) Rio Grande do Norte (UFRN), por exemplo. Na Bahia, além

do curso de Oceanografia Oferecido pela UFBA, será criada a Faculdade do Mar, que

funcionará no antigo galpão da Fábrica de refrigerantes Fratelli Vita, próximo ao Largo de

Roma, cidade baixa, salvador. Que também terá cursos na área naval.

Depois de preparados devidamente durante a fase de pós-larva, os camarões são colocados

nos viveiros [que antes passaram por vários processos (secagem, calagem, aração), tiveram a

camada superficial do solo revirada e foi utilizado óxido de cálcio, nas áreas mais úmidas, e

calcário dolomítico para correção do pH e eliminação de possíveis predadores, ora enterrados]

para engorda, que é a segunda etapa. Quando as condições físico-químicas (temperatura,

salinidade, pH, turbidez, nível de oxigênio, etc.) da água e do solo devem ser checadas

rotineiramente. A depender da densidade de camarões por m2, faz necessário o uso de

aeradores artificiais e o acompanhamento das condições da água e do solo precisa ser mais

freqüente. Alimentam-se os animais com ração (que pode ou não conter certos medicamentos

para prevenir ou combater enfermidades) específica para a fase de desenvolvimento em que

eles estão, colocando-a em bandejas (foto 01) que ficam submersas, ou então, lança-se a ração

nos tanques (pouco utilizado devido às perdas para o ambiente). Quando os animais atingem o

peso desejado (geralmente 12g ou mais) é realizada a despesca geralmente feita à noite, onde

uma comporta (foto 02) que consiste a terceira é o beneficiamento, para posterior

34

comercialização. Em cada uma dessas etapas ocorrem atividades geradoras de impactos

ambientais, os quais não são computados nos custos da firma que os provocou.

Foto 01 – Ilustração de modelo de bandeja paracolocação de ração para alimentar camarõesFonte: foto do autor

Foto 02 – Ilustração de modelo de comporta dedespesca de camarões dos viveiros da regiãoFonte: foto do autor

Em cada fase de sua vida os camarões são alimentados com alimentos específicos, para se

obter um maior aproveitamento. A taxa de sobrevivência dos animais depende de muitos

fatores, dentre os quais, a qualidade da pós-larva utilizada, a densidade de animais por m2, as

máquinas empregadas, as condições sanitárias das instalações, o manejo, a disponibilidade de

alimentação adequada, etc.

Os sistemas de produção empregados são de fundamental importância para o sucesso da

criação. Eles podem variar de acordo com a tecnologia e técnicas de manejo utilizadas pelo

produtor. Pode-se praticar densidades que variam de 1 a 4 camarões/m2 (sistema extensivo)

até 500camarões/m2 (sistema super intensivo). Obviamente quanto mais camarões/m2, maior a

necessidade de suplementação alimentar, maiores os cuidados sanitários, mais eficiente tem

que ser a tecnologia empregada, maior a freqüência de troca de água, maior produtividade,

porém, maior o estresse dos animais e maior o risco de aparecimento de doenças.

35

É no processo da despesca que ocorrem os principais impactos no meio ambiente, pois, os

restos de todos os produtos que foram utilizados no processo produtivo são despejados no

corpo hídrico receptor e vão se espalhar por toda a região de sua influência (isso, é claro, se

não existirem na propriedade sistemas de tratamento dos efluentes (bacias de sedimentação,

por exemplo), antes de os mesmos serem despejados no meio ambiente). A despesca é feita,

geralmente, à noite, para se evitar as temperaturas elevadas durante o dia (ainda mais no

Nordeste brasileiro, onde as temperaturas podem chegar aos 40º centígrados), coloca-se uma

rede, com a malha apropriada para o tamanho dos animais, na saída da comporta e deixa-se a

água escorrer por gravidade, pois os viveiros são construídos com um declive para a

comporta, facilitando assim o processo e economizando-se dinheiro com energia (caso fosse

utilizados bombas elétricas, como as que são usadas para enchimento dos viveiros), que já é

bastante utilizada nas três fases do processo produtivo. Depois de capturados, os camarões são

imediatamente colocados em tanques cheios de gelo e, onde também recebem metabissulfito

de sódio para evitar a necrose prematura dos animais e o aparecimento de micróbios.

No beneficiamento o produto é lavado, depois se elimina os que estiverem fora dos padrões

de qualidade exigidos pelo mercado, em seguida o produto é pesado e classificado por

tamanho, resfriamento, elaborações ou tratamentos adicionais ao produto (ferventá-lo,

descabeçá-lo, descascá-lo, defumá-lo, deixá-lo semipronto para o consumo, etc.),

determinação do peso final, empacotamento e congelamento. Então, promove-se a

distribuição e/ou a comercialização, que pode ocorrer com o produto in natura.

No Nordeste brasileiro, devido às condições ambientais favoráveis, o processo produtivo dura

aproximadamente 110 dias para ser finalizado.

Em todas as suas etapas, a atividade usa intensamente recursos naturais, principalmente, água,

que é captada dos rios, mares, estuários e lagunas, sem custo algum para o produtor.

Nas três fases da cadeia produtiva ocorrem externalidades negativas que não são computadas

nos custos das empresas produtoras.

O Quadro 02, a seguir, apresenta as etapas e os respectivos aspectos e impactos ambientais

relacionados à atividade.

36

ETAPA ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTALDesmatamento das áreas demangue

• Aumento da erosão, da temperatura e daevaporação e perda da biodiversidade e mudançana paisagem

Ocupação de faixa de praia • Mudança na paisagem com impacto visual• Conflito com outros usos, como turismo

Lançamento de efluentes noscursos d’água

• Contaminação dos corpos hídricos pelo aumentoda carga orgânica, substâncias químicas e geraçãode sedimentos

• Assoreamento, aumento da turbidez, eutrofizaçãoe redução da biodiversidade

Tratamentos microbiológicos • Possíveis alterações nas características físico-químicas e bacteriológicas da água

Larvicultura

Acasalamento contínuo entreparentes

• Maior susceptibilidade do camarão a doenças

Desmatamento das áreas demangue

• Aumento da erosão, da temperatura e daevaporação e perda da biodiversidade

Ocupação da faixa de praia • Mudança na paisagem com impacto visual• Conflito com outros usos, como turismo

Lançamento de efluentes dosviveiros ricos em sedimentos

• Contaminação dos corpos hídricos pelo aumentoda carga orgânica, substâncias químicas e geraçãode sedimentos

• Assoreamento, aumento da turbidez, eutrofizaçãoe redução da biodiversidade

Lançamento de efluentes demetabissulfito de sódio emcorpos hídricos

• Morte da flora e da fauna por anoxia

Percolação de água salina e ricaem nutrientes dos viveiros

• Salinização do solo e águas subterrâneas• Contaminação de águas subterrâneas pela

lixiviação de nutrientesLançamento de efluentessalinos (aclimatação) em áreasinteriores

• Salinização do solo e/ou de corpos hídricos

Escape de espécie exótica • Risco de entrada de doenças exógenas• Alteração na cadeia alimentar

Engorda

Consumo de grandes volumesde água

• Alteração do regime hidrológico de estuários erios

• Conflitos entre usuáriosRetirada da casca do camarão • Geração de resíduos sólidos orgânicosBeneficiamentoLançamento de efluentes • Poluição dos cursos d’água

Quadro 02 – Cadeia produtiva da carcinicultura convencional e as externalidades produzidasFonte: Revista Econômica do Nordeste, n. 2, abr/jun. 2003 apud BNDES (2004, p.107)

Objetivando maior produção, portanto, maior lucro, alguns carcinicultores promovem um

maior adensamento da população de camarões dentro dos viveiros, sem possuir condições

para tanto. Assim, (como dito anteriormente) quanto mais camarões por metro quadrado,

maiores os riscos de aparecimento de doenças nos animais e que podem se espalhar pelo meio

ambiente ao redor, atingindo animais de outras espécies. Por exemplo, a doença do

caranguejo letárgico, que atingiu e quase dizimou esses animais (caranguejo uçá) em todo o

Nordeste brasileiro, é atribuída à carcinicultura. Sabe-se hoje que a doença é provocada por

um fungo.

37

2.6 DESCRIÇÃO DE ALGUNS PROJETOS ESPECIAIS EM CURSO

Dentre os sistemas de produção de camarões existentes, alguns são considerados menos

impactantes ao meio ambiente. Segundo Lombardi e Marques (2005) “o cultivo de camarões

em gaiolas (figura 03) tem sido estudado, nestes últimos anos, como uma alternativa para

reduzir os impactos social e ambiental da indústria camaroneira”.

Figura 03 – Ilustração de criação de camarões em gaiolas flutuantes, Guarapuá, BA.Fonte: Lima (2006, p. 60)

Este tipo de cultivo é direcionado a pequenos produtores familiares, com o objetivo de

proporcionar-lhes renda ao longo do ano e mantê-los em suas comunidades de origem,

evitando o êxodo rural e diminuindo a pesca extrativa, principalmente nas épocas do defeso.

Esse sistema de produção possui muitas vantagens em relação ao convencional, pois, além

dos benefícios aos pescadores e suas famílias, não provoca certos impactos no meio ambiente,

como desmatamentos de mangues, apicuns e salgados, por exemplo. As condições do

ambiente são praticamente as mesmas que os animais encontram na natureza. Segundo

Lombardi e Marques, a densidade de estocagem é de 150 camarões/m2 e a produtividade do

sistema gira em torno de 25 a 30 toneladas/ha/ano, enquanto a do sistema convencional é de

aproximadamente 4 toneladas/ha/ano, segundo a ABCC (2006). Os custos de produção são

menores, apesar de, também, utilizar rações para alimentação dos animais, porém, não utiliza

vigias, pois os donos tomam conta, utilizando-se de casas flutuantes como base para essa

38

tarefa e para monitoramento do cultivo e da estrutura das gaiolas, guarda de insumos, etc.

(CARDOSO, 2005, p. 36); energia elétrica para encher, muito menos para iluminar viveiros,

nem produtos químicos para correção do pH do solo e da água (cal desidratado) ou para matar

possíveis predadores (cal virgem) e medicamentos para combater ataque de vírus, fungos e

bactérias (antibióticos) estes, porém, podem estar presentes na composição da ração utilizada,

que contém outros tantos elementos químicos; os animais não têm contato com os sedimentos

do fundo dos viveiros, pois os camarões são animais bentônicos (como acontece no processo

convencional); assim, os camarões têm melhor aparência, textura, etc., sendo mais valorizado

no mercado (em média 30% mais caro). As gaiolas podem variar de tamanho (2x2x1m;

3x3x1,4m; 2,5x2x1,2m, etc.), sendo que cerca de 0,5m fica acima do nível da água para evitar

fuga de animais; são sustentadas por madeiras ou tubos de pvc; podem ser facilmente

removidas (de acordo com a conveniência de quem as opera); algas e outros organismos, que

nelas se incrustam naturalmente, são removidos periodicamente, tais organismos, em

quantidades razoáveis, são benéficos ao sistema produtivo, pois servem como elementos

filtradores dos restos de ração e das fezes dos camarões e, também servem de alimentos para

os camarões ou podem, como é o caso das sementes de mexilhões e sururus, serem

aproveitados para um novo cultivo. A despesca é feita de acordo com o tamanho que se quer

que os animais tenham: em média, após terem sido colocados nos viveiros de engorda, com

75 dias os animais terão cerca de 10cm; com 120 dias, 15cm.

Outra modalidade de produção de camarões é a denominada carcinicultura orgânica, que

apesar de utilizar tanques escavados no chão, não pratica o tipo de manejo convencional. Para

tanto, no processo de cultivo não são utilizados produtos químicos, pesticidas, antibióticos,

hormônios e conservantes (manejo ecológico), o que contribui para a segurança alimentar; os

insumos utilizados também são orgânicos (naturais); é praticado o cultivo extensivo (1 a 4

camarões/m2), e o policultivo (consórcio de culturas), ou seja, os camarões são cultivados

juntamente com outros organismos aquáticos (ostras, siris, peixes, etc.) tentando-se reproduzir

seu habitat natural, o que reduz o estresse dos animais; não é utilizada ração para alimentar os

animais e sim a fertilização orgânica, que possibilita o desenvolvimento de plancton8 (parte da

alimentação natural dos camarões). Segundo o Sr. Wainberg, proprietário da Fazenda Primar,

os custos de produção são mais baixos e a produtividade é menor, porém os preços de venda

são maiores.

8 Comunidade de pequenos animais (zooplâncton) e vegetais (fitoplâncton,), que vivem em suspensão nas águas doces, salobras e marinhas eservem de alimento a outros organismos.

39

Objetivando principalmente reduzir os impactos ambientais das emissões dos efluentes e o

risco de introdução e disseminação de doenças, pesquisadores estadunidenses vêm

desenvolvendo, há cerca de cinco anos, um sistema fechado de criação de camarões que

consiste em reduzir ao máximo a troca de água dos viveiros de produção. O sistema é

chamado de Troca Zero ou cultivo em meio a Flocos Microbianos. O cultivo é realizado em

estufas (figura 04 e 05) e “sem renovação de água através de uma biota predominantemente

aeróbica e heterotrófica (organismos incapazes de sintetizar o seu próprio alimento e que

necessitam de oxigênio para sobreviver)” (WASIELESKY, 2006, p. 15).

Figura 04 – Estufa para o cultivo superintensivo decamarões na Estação Marinha de Aquacultira (EMA) daFURG, Brasil (Foto: Dariano Krummenauer)

Figura 05 – Estufa para cultivo superintensivo decamarões no Waddell Mariculture Center, Carolina doSul, EUA (Foto: Wilson Wasielesky)

Fonte: Revista Panorama da Aqüicultura, vol. 16, nº. 96, julho/agosto 2006.

Estes organismos são chamados de flocos microbianos (figura 06, 07 e 08) e:

... são formados durante o ciclo de produção, sendo constituídos principalmente debactérias, microalgas, fezes, exoesqueletos, restos de organismos mortos,cianobactérias, protozoários, pequenos metazoários e formas larvais deinvertebrados, entre outros. Uma vez formados, eles servem de suplementoalimentar aos animais, além disso, os microorganismos presentes no floco sãocapazes de assimilar os compostos nitrogenados originados da excreção doscamarões e dos restos do alimento em decomposição. (WASIELESKY, 2006, p. 15).

40

Figura 06 – Floco microbianocolonizado por protozoário ciliado

Figura 07 – Cianobactériasfilamentosas auxiliando a formaçãodo floco microbiano

Figura 08 – Núcleos do floco formadopela aglomeração de cianobactériasfilamentosas, bactérias e colonizadopor protozoários

Fonte: Revista Panorama da Aqüicultura, vol. 16, nº. 96, julho/agosto 2006.

WASIELESKY, (2006, p. 15 e 16) asseveram que o sistema tem produtividade acima de 60

ton/ha/safra e admite densidades de estocagem de até 700 camarões/m2. As vantagens sistema

são: troca de água zero, menor área de cultivo e aumento da produtividade (alta densidade de

cultivo), incremento na biosegurança, redução da quantidade de proteína nas rações e mínimo

impacto ambiental. E as desvantagens são: manejo rigoroso e intensivo, elevado gasto de

energia (aeração), rigoroso controle de oxigênio dissolvido, investimento inicial elevado, risco

do surgimento de microorganismos tóxicos e possível acumulo de fósforo no sistema (risco

com cianobactérias).

Pesquisadores da Estação Marinha de Aquacultura (EMA) e do Laboratório de Ecologia do

Fitoplâncton e Microorganismos Marinhos, pertencentes à Fundação Universidade Federal do

Rio Grande (FURG), estão desenvolvendo pesquisas com esse tipo de sistema aqui no Brasil e

promovendo intercâmbio com pesquisadores de outros países (WASIELESKY, 2006, p. 19).

Uma característica fundamental, comum aos três sistemas acima descritos, consiste em

produzir respeitando o meio ambiente.

Atualmente, no mundo, existe um movimento que procura conscientizar as pessoas dos

benefícios dos produtos orgânicos e estes têm ganhado destaque no mundo. A Alemanha

lidera esse movimento. Com esse movimento surgiram as empresas que acompanham a

produção desses produtos e fazem sua certificação. A produção da Primar é certificada pelo

Instituto Biodinâmico de Botucatu-SP.

41

3 ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS AO SETOR

Como a carcinicultura é uma atividade que potencialmente pode causar degradação e poluição

ao meio ambiente e é predominantemente desenvolvida na Zona Costeira do País, tem que se

submeter a normas e regras específicas que regulamentam e regulam esse tipo de atividade

empresarial, praticada nessa área do Território Nacional.

A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 225, § 4º, assevera:

“A floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o PantanalMato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meioambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” Grifo nosso.

Apesar de a Zona Costeira (região com o meio ambiente extremamente sensível à ação

antrópica e rica em recursos naturais) ser considerada patrimônio nacional, a nossa Carta

Magna, em seu art. 24, VI, afirma ser competência da União, dos Estados e do Distrito

Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da

natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da

poluição. Inclusive nessa área ímpar, que vem sofrendo poluição e depredação desde o

“descobrimento” do nosso país.

Existem leis e resoluções federais e estaduais que regulamentam e tentam regular as

atividades empresariais nesta Zona. Uma delas, a Lei Federal nº. 6.938/81, que estabelece a

Política Nacional de Meio Ambiente, criou o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio

Ambiente) e o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), os quais, a seguir, terão

suas composições descritas:

Composição do SISNAMA:

• Órgão Superior: o Conselho de Governo;

• Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente-

CONAMA;

• Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente – MMA;

42

• Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis – IBAMA;

• Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de

programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a

degradação ambiental;

• Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e

fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

O CONAMA, que é o principal órgão do Sistema, é composto por Plenário, CIPAM, Câmaras

Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. O Conselho é presidido pelo Ministro do

Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. É

representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e

sociedade civil.

A Lei Federal nº. 6.938/81, no inciso IV, do art. 9º, diz que o licenciamento e a revisão de

atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional de

Meio Ambiente. E no seu art. 10 obriga tais empreendimentos a pedir o devido licenciamento

antes mesmo de se instalarem e informa [a depender da magnitude (local ou regional ou

nacional) do possível impacto ambiental] a quem compete emitir as devidas licenças; o que é

confirmado pela Resolução CONAMA nº. 237/97, que tenta aprimorar o processo de

licenciamento, estabelecendo regras e dissecando o assunto.

Assim, no art. 1º, incisos I e II, esta Resolução promove a diferenciação de licenciamento

ambiental e licença ambiental, quais sejam:

“I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgãoambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação deempreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradasefetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possamcausar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares eas normas técnicas aplicáveis ao caso”.

“II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão serobedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sobqualquer forma, possam causar degradação ambiental”.

43

A Resolução CONAMA nº. 237/97 também prevê que tais tipos de atividades (poluidoras

e/ou degradadoras do meio ambiente), antes mesmo de se instalarem e em suas diversas fases

(localização, construção, instalação, ampliação, modificação, operação, etc.), dependerão de

prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças

legalmente exigíveis. E também que esses empreendimentos dependerão de prévio estudo de

impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). Porém, o

parágrafo único, do art. 3º que estabelece o EIA/RIMA, assevera que:

Parágrafo único. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ouempreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meioambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo delicenciamento.

O que, a mim, parece ser contraditório, já que a regra é para atividades potencialmente

poluidoras/degradadoras do meio ambiente as quais estão relacionadas no anexo 1 desta

Resolução. E quais estudos são esses a que se refere esse parágrafo único?

Nos artigos 8º e 9º, esta mesma Resolução cita três tipos de licenças básicas (Licença Prévia –

LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) às quais os empreendimentos

estão sujeitos desde a sua instalação até a operação, sem prejuízo de licenças específicas que

se façam necessárias.

Dando prosseguimento à regulamentação e regulação das atividades potencialmente

poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, em fevereiro de 1998, foi criada a Lei nº.

9.605, Lei de Crimes Ambientais, em que se dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas e

atividades lesivas ao meio ambiente. Para Lima (2004, p. 84) a lei acima citada:

...fortaleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, na medida em que resolveu, noart. 60, apenar criminalmente o empreendedor que não licencie as suas atividades.Na referida lei são contempladas, dentre outras, normas de proteção ambiental jádefinidas em inúmeras leis anteriores, a exemplo da Lei nº. 4.771/65, CódigoFlorestal, Lei nº. 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) e Lei nº. 7.661/88,Gerenciamento Costeiro.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), em seu art. 2º assevera: “... o PNGC

visará especificamente a orientar a utilização racional dos recursos na Zona Costeira, de

forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu

44

patrimônio natural, histórico, étnico e cultural”. Reafirmando tudo e especificando mais ainda

no art. 5º:O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrõesrelativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidospelo CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização;ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento dosolo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuiçãode energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônionatural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.

Este artigo ratifica a importância que a Constituição Federal brasileira dá à ocupação e ao uso

dos recursos da Zona Costeira do nosso país e que, a meu ver, dá ao CONAMA o direito de

regulamentação primeira, preferencial sobre os órgãos similares dos outros níveis de governo.

Apesar do rápido crescimento da aqüicultura, especialmente da criação de camarões em

cativeiro (carcinicultura) e do seu potencial risco ao meio ambiente, o CONAMA, só no ano

de 2002, emitiu várias resoluções para tentar controlar a atividade, quais sejam: as Resoluções

CONAMA nº. 302, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e

limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do

entorno; a de nº. 303, também de 20 de março de 2002, que dispõe sobre os parâmetros,

definições e limites de Áreas de Preservação Permanente, e a de nº. 312, de 10 de outubro de

2002, está última, especificamente, dispõe sobre o licenciamento ambiental de

empreendimentos de carcinicultura na zona costeira.

A Resolução CONAMA nº. 312/02 estabelece critérios, condições e regras que os

carcinicultores devem cumprir quando da instalação, operação e desativação de seus

empreendimentos. Dentre essas regras constam a proibição da atividade em manguezal. Já o

Parágrafo Único do art. 3º, assevera: “A instalação e a operação de empreendimentos de

carcinicultura não prejudicarão as atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades

locais”. Essa Resolução, também, classifica o porte das fazendas de carcinicultura em três

níveis, de acordo com a dimensão efetiva de área inundada, conforme quadro a seguir:

PORTE ÁREA EFETIVAMENTE INUNDADA (ha)Pequeno ≤ 10Médio > 10 ≤ 50Grande > 50

Quadro 03 – Classificação dos empreendimentos de carcinicultura segundo a Resolução CONAMA nº. 312/2002

45

A Resolução CONAMA nº. 312/2002 tem sido desrespeitada e atacada por muitos e elogiada

por outros tantos.

O Estado da Bahia, por exemplo, através da Procuradoria Geral do Estado, no Parecer nº. PA-

139/2003, entende que o Estado não é obrigado a seguir as determinações da Resolução

CONAMA nº. 312/02, já que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) tem

competência para legislar sobre a matéria. Assim, na Bahia, a Resolução CEPRAM nº.

2.110/99, que aprovou a Norma Técnica nº. 001/99 (portanto, anterior à Resolução do

CONAMA que é de 2002), classifica o porte dos empreendimentos de carcinicultura em cinco

níveis, quadro 04, diferentemente da Resolução do CONAMA, que classifica o porte dos

empreendimentos em três níveis.

PORTE ÁREA (ha)Micro < 10Pequeno ≥ 10 < 50Médio ≥ 50 < 200Grande ≥ 200 < 500Excepcional ≥ 500

Quadro 04 – Classificação dos empreendimentos de carcinicultura segundo a Norma Técnica NT – 001/99

O conflito de competências, federal e estadual, para o licenciamento desses empreendimentos,

é um dos pontos mais discutidos.

A Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), o Ministério Público Federal (MPF), em

Ilhéus, Bahia, ajuizou, em maio de 2006, uma ação civil pública requerendo à Vara Única da

Justiça Federal de Eunápolis concessão de liminar para suspensão de licenciamento de

atividade de carcinicultura no município de Caravelas, Bahia. Após concessão da liminar, o

MPF pede, no julgamento final do pedido, que o estado da Bahia e o Centro de Recursos

Ambientais (CRA) (atualmente Instituto de Meio Ambiente - IMA) se abstenham de analisar,

fornecer ou renovar qualquer licença ambiental relativa ao empreendimento Coopex

(Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia) e que o Instituto Brasileiro

de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assuma o licenciamento,

adotando as medidas necessárias para a correção das irregularidades, caso possível, e que as

licenças já concedidas pelo Estado e CRA sejam anuladas.

Ainda segundo a PR/BA:

46

A Procuradora da República, Fernanda Oliveira, autora da ação, explica que acompetência na condução do licenciamento é do IBAMA e não do CRA, já que aatividade de carcinicultura é desenvolvida na zona costeira; existe a utilização debens de domínio da União (o mar territorial e o terreno de marinha) e o impactoambiental da criação de camarão pode afetar mais de um estado.

Existem divergências dentro de órgãos encarregados de licenciar a atividade e até mesmo

entre os próprios carcinicultores. Na Bahia, compete ao CEPRAM e ao IMA licenciar os

empreendimentos de carcinicultura. Neste último, segundo LIMA (2004, p. 99), “a

ambigüidade quando da análise ambiental desses empreendimentos gera avaliações que

variam de acordo com o entendimento do técnico responsável pela análise ambiental dos

projetos, resultando em decisões contraditórias em situações semelhantes”. O Sr. Alexandre

Alter Wainberg, produtor de camarão orgânico, (antes, o Sr. Wainberg produzia camarão de

maneira convencional) no Estado do Rio Grande do Norte, em entrevista dada ao SEIA

(Serviço Estadual de Informações Ambientais), afirmou que os carcinicultores brasileiros

estão cometendo os mesmos erros dos produtores asiáticos, ou seja, estão produzindo sem se

importar com os impactos ambientais e sociais, com a sustentabilidade da atividade ao longo

do tempo.

A Lei Estadual nº. 7.799/01, regulamentada pelo Decreto nº. 7.967/01, instituíra, antes da

Resolução CONAMA nº. 312/2002, outros tipos de licenças, que são emitidas de acordo com

o tamanho da área do empreendimento, quais sejam: Licença Simplificada (LS), Licença de

Localização (LL), Licença de Implantação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de

Alteração (LA), Licença de Operação da Alteração (LOA).

Como se pode observar a atividade gera bastantes divergências e conflitos de interesses. É

tanto que recentemente, para tentar resolver o problema da competência do licenciamento, em

06 de junho do corrente, o CONAMA aprovou a Moção de número 090, que define sobre a

competência para a emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em

águas da União. Esta moção confirma os órgãos estaduais de meio ambiente como

competentes para licenciar tais empreendimentos, desde que não tenham as características que

se configurem como de competência exclusiva do IBAMA, quais sejam: os localizados ou

desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; localizados ou desenvolvidos em

dois ou mais Estados; aqueles cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites

territoriais do País ou de um ou mais Estados.

47

4 RESULTADOS

4.1 PRODUTORES

Apesar de existirem cerca de oito, só se conseguiu que seis produtores respondessem ao

questionário. Todos eles disseram não possuir licença ambiental, inclusive a Bahia Pesca, cujo

empreendimento se chama Fazenda Experimental Oruabo (fotos 03 e 04), que atualmente

(setembro 2007) é comandada pelo Sr. Gerônimo Souza, biólogo. Dos outros entrevistados,

apenas um possui nível superior e os outros quatro não concluíram o primeiro grau.

Foto 03 – Símbolo da Bahia Pesca na FazendaOruabo em AcupeFonte: foto do autor

Foto 04 – Maquete da Fazenda Oruabo em AcupeFonte: foto do autor

Das seis fazendas apenas duas tiveram seus tanques escavados por máquinas apropriadas. Nas

outras, os tanques foram escavados com a força humana e o auxílio de ferramentas (pás,

enxadas, picaretas, etc.). Das seis fazendas visitadas apenas duas possuem máquinas e

equipamentos adequados, sendo que uma delas é a Bahia Pesca, sendo a única que produz

pós-larvas do camarão (litopenaeus vannamei) objeto de engorda das fazendas. Dois

proprietários não souberam precisar o tamanho de seus empreendimentos. Dos outros quatro,

a Bahia Pesca tem 70 ha, outro possui 25 ha, o outro 14 ha e 1ha, de lâmina d’água (fotos 05 e

06). Perguntados onde compram as pós-larvas todos disseram comprar da Bahia Pesca e dois

disseram que compram, também, de outros produtores, como a Valença da Bahia Maricultura

(maior empresa de carcinicultura do País, situada em Valença, Bahia, que possui 1.180ha).

Dos seis proprietários cinco informaram que a produção anual era de: 70ton, 30ton, 10ton,

2ton, 1.5ton; um não soube responder. Quanto à produtividade média de cada um, três

48

produtores disseram ser de 2000kg/ha, um disse que era de 1000kg/ha, outro de 500kg/ha e o

outro não soube informar. Três proprietários informaram que têm três safras anuais e os

outros três informaram ser duas. Quanto à ração, três disseram comprar do distribuidor

regional e os outros três compram com atravessadores. Nenhuma das empresas faz algum tipo

de beneficiamento do produto. Dos seis, apenas um disse tratar os efluentes antes de os

despejarem no mar. Os produtores foram unânimes em afirmar que a atividade gera empregos.

Dois proprietários responderam que tem três safras por ano e quatro, duas safras anuais.

Foto 05 – Ilustração de um viveiro de camarõescheio de águaFonte: foto do autor

Foto 06 – Ilustração de um viveiro de camarõesvazioFonte: foto do autor

Quatro carcinicultores responderam que o destino da produção é o mercado regional (bares,

restaurantes, hotéis, consumidor final); um disse vendê-la a outro carcinicultor e um disse

vender toda sua produção para a Valença da Bahia Maricultura, com quem tem um contrato

de parceria e onde tem um irmão (sócio no seu empreendimento) que é funcionário. A média

de preço de venda praticada varia de R$ 7,00 (sete reais) a R$ 10,00 (dez reais), sendo este o

produtor que declarou vender por dez reais possui uma peixaria que distribui o produto. Os

entrevistados informaram que fazem a troca completa das águas dos viveiros entre 10 e 20

dias. Três produtores informaram que os gastos mais altos são com, respectivamente, ração,

energia elétrica, mão-de-obra e pós-larvas e os outros três disseram ser, ração, pós-larvas e

mão-de-obra, esses gastos representam cerca de 60% a 70% do custo total de produção. Dois

dos entrevistados informaram que o nível de rentabilidade no seu negócio gira em torno de

60%; dois disseram que era de 30% e dois não responderam a este questionamento. Todos os

entrevistados disseram não utilizar nenhum tipo de crédito específico para a atividade e que o

Governo do Estado não dá nenhum tipo de incentivo à atividade.

49

Quatro dos seis produtores disseram que é possível explorar um mesmo viveiro

indefinidamente. Todos os entrevistados disseram que a atividade não traz riscos à saúde de

seus funcionários, que não existem divergências com a comunidade nem com os órgãos

ambientais e que a atividade não é prejudicial ao meio ambiente.

4.2 TRABALHADORES

Treze trabalhadores (o gerente da Bahia Pesca não faz parte deste grupo, e sim dos

produtores) respondessem o nosso questionário. Assim, três entrevistados têm menos de trinta

anos, quatro estão nessa faixa etária, três, na faixa dos quarenta; um tem 53 anos, um está com

63 e o outro com 65 anos. Oito trabalhadores (61,5%) não concluíram o primeiro grau; dois

(15,4%) declararam-se analfabetos, dois (15,4%) possuem o segundo grau incompleto e um

(7,7%) possui o segundo grau completo. Três trabalhadores começaram suas atividades nas

empresas na década de 1980; dois na de 1990 e oito na de 2000. Dos entrevistados, oito

disseram não ter e cinco têm carteira assinada. Sete disseram que o emprego é permanente e

seis, que não. Sete informaram que fazem serviços gerais, três trabalham no manejo, os outros

são capataz, zelador e outro na despesca. Dos treze entrevistados nove declararam não ter

outra atividade e quatro, têm. Sendo que as atividades são de pescador, caseiro e ajudante de

pedreiro. Quanto à renda mensal do emprego, nove (69%) declararam ganhar até um salário

mínimo por mês e os outros quatro ganham até dois salários mínimos mensalmente. Sendo

que o menor valor é de R$210,00 (duzentos e dez reais) e o maior é de R$830,00 (oitocentos e

trinta reais). Questionados sobre onde trabalhavam antes de trabalharem na carcinicultura,

obtive-se como resposta que cinco, dos nove que trabalhavam antes, eram pescadores, os

outros eram caseiro, manobrista, zelador e lavrador. Nenhum dos nove ganhava mais que um

salário mínimo. O menor valor era de R$50,00 (cinqüenta reais) e o maior de R$415,00

(quatrocentos e quinze reais) e apenas um tinha carteira assinada. Todos os entrevistados

declararam estar satisfeitos com seu emprego. Dos treze entrevistados, somente um declarou

receber Bolsa Família e dois declararam existir aposentado/pensionista na residência. Todos

os entrevistados disseram que suas condições de vida melhoraram depois da instalação das

fazendas de criação de camarão na região. Os entrevistados foram unânimes em afirmar que a

atividade não prejudica o meio ambiente.

4.3 MORADORES

50

Aplicou-se o questionário a trezentos e quatro moradores, sendo 106 (35%) do sexo

masculino e 198 (65%) do sexo feminino. Dezoito moradores (6%) tinham entre 18 e 20 anos;

cento e dezenove (39%) estão na faixa etária de 21 a 35 anos; oitenta (26%) na de 36 a 50;

quarenta e nove (16%) na de 51 e 65 anos e trinta e oito (13%) estavam com idade acima de

65 anos. O estado civil dos entrevistados é o seguinte: cento e cinqüenta e oito (52%)

possuem cônjuge; cento e dezoito (39%) são solteiros; vinte e quatro (8%) são viúvos e os

outros quatro (1%) são separados. Dos duzentos e quarenta e três entrevistados (80%) que

declararam ter filhos, cento e cinqüenta e nove (65%) possuem até 3 filhos; cinqüenta e quatro

(22%) disseram ter entre 4 e 6 filhos; vinte e dois (10%) têm entre 7 e 9 filhos e oito pessoas

(3%) informaram ter dez filhos ou mais. O total de filhos declarados é de 824, o que dá uma

média de mais de três filhos por casal. Os trezentos e quatro entrevistados declararam existir

um total de 1.154 moradores em suas residências. Cinqüenta e três por cento dos entrevistados

(160 pessoas) informaram que em suas moradias havia pelo menos quatro moradores; setenta

e quatro por cento (224) informaram que existia pelo menos três habitantes em suas

residências; noventa e três por cento (284) relataram que pelo menos duas pessoas habitavam

seus lares e 20 pessoas declararam morar sozinhas. Portanto, existem, em média, 3,8 pessoas

por residência. A maioria dos entrevistados, cento e setenta e cinco pessoas (58%) possuem

apenas o primeiro grau incompleto; sessenta e cinco (21%) têm o segundo grau completo;

vinte e sete (9%), o segundo incompleto; vinte (6%), declararam-se analfabetos; doze (4%)

possuem o primeiro grau completo; três (1%), o superior incompleto e dois, o superior

completo, gráfico 08 .

57,6

21,4

8,9

6,63,9

1,0

0,7

1º Grau Incompleto2º Grau Completo2º Grau IncompletoNão Alfabetizado1º Grau Completo3º Grau Incompleto3º Grau Completo

Gráfico 08 – Grau de instrução dos entrevistadosFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

51

Das duzentas e nove pessoas que disseram trabalhar, cento e sete (51%) são marisqueiras;

sessenta e quatro (31%) são pescadores; seis (2,9%) são pequenos comerciantes; cinco (2,4%)

são professores; quatro (1,9%) autônomos; quatro (1,9%) serviços gerais; três funcionários

públicos, dois agricultores, dois eletricistas, duas lavadeiras. O restante se distribui entre

açougueiro, cozinheira, enfermeira, garçom, catadeira de siri, merendeira, motorista,

orientadora, pedreiro e secretária (gráfico 09).

51%

31%

1%1% 1%

1%2%

2%

2%

3%

5%

Marisqueira

Pescador

Comerciante

Professora

Autônomo

Serviços Gerais

Funcionário Público

Agricultor

Eletricista

Lavadeira

Restante

Gráfico 09 – Ocupações dos entrevistados hojeFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

Cento e sessenta e sete (80%) informaram que seu emprego era permanente e quarenta e dois

(20%) disseram que seu emprego não era permanente. Cento e noventa e seis (94%) relataram

não ter carteira assinada; treze (6%) a possuem. Com suas atividades principais, cento e trinta

e oito trabalhadores (66%) disseram que recebem até R$200,00 (duzentos reais) por mês;

cento e sessenta e nove (81%) ganham até R$400,00 (quatrocentos reais); cento e noventa e

nove (95%) recebem até R$600,00 (seiscentos reais); duzentos e quatro (98%) ganham até

800,00 (oitocentos reais); duzentos e seis (99%) recebem até R$1.000,00 (mil reais) e apenas

três declararam ganhar acima desse valor último valor. A renda média mensal dos

entrevistados que estão trabalhando é de R$224,32 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e

dois centavos), gráfico 10.

52

66,0

14,8

14,4

1,02,4 1,4

Até R$200,00

De R$201,00 a R$400,00

De R$401,00 a R$600,00

De R$601,00 a R$800,00

De R$801,00 a R$1.000,00

Acima de R$1.000,00

Gráfico 10 – Faixa de renda dos entrevistados (em Reais)Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

Apenas dezenove pessoas declararam ter outra atividade, além da principal, sendo dez

homens e nove mulheres. As atividades secundárias citadas foram: pequeno comerciante (4),

ajudante de pedreiro (3), vendedor (2), pescador (2), lavadeira de roupas (2), pedreiro (2),

doméstica (2), barbeiro e diarista. A renda média mensal dessas atividades secundárias é de

R$200,00 (duzentos reais).

Quanto à renda familiar média mensal, 299 pessoas (99%) responderam à questão. Cinqüenta

famílias (17%) recebem até R$200,00 (duzentos reais); trinta e duas (11%), estão na faixa

entre R$201,00 a R$400,00; cento e dezoito (39%), entre R$401,00 e R$600,00; vinte e duas

(7%) entre R$601,00 e R$800,00; quarenta e uma (14%) entre R$801,00 e R$1.000,00 (mil

reais) e trinta e seis famílias (12%) têm renda média mensal acima deste último valor. A soma

total da renda média mensal familiar declarada é de R$186.361,00(cento e oitenta e seis mil e

trezentos e sessenta e um reais), assim, chega-se a uma renda familiar média mensal de

R$623,00 (seiscentos e vinte e três reais). Dividindo-se este valor por 3,8, que é o número de

moradores por domicílio, obtem-se uma renda média de R$164,00 (cento e sessenta e quatro

reais) por morador, gráfico 11.

53

16,7

10,7

39,5

7,4

13,7

12,0

Até R$200,00

R$201,00 a R$400,00

R$401,00 a R$600,00

R$601,00 a R$800,00

R$801,00 a R$1.000,00

Acima de R$1.000,00

Gráfico 11 – Renda familiar média mensal (em Reais)Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

Perguntou-se aos entrevistados, com 40 anos ou mais, sobre suas ocupações antes da

instalação dos empreendimentos de carcinicultura na região. Cento e trinta e três disseram que

trabalhavam no período em questão, sendo que cinqüenta e nove (44%) deles eram

marisqueiras e trinta e cinco (26%), pescadores; feirantes (5), domésticas (4), funcionários

públicos (3), diaristas (3), pedreiros (3), secretárias (2), ambulantes (2), autônomos (2),

contramestres (2), pequeno comerciante, telefonista, servidor de merenda, costureira, vigia,

lavadeira, gerente, professora, esmaltadeira, gari, vendedor, agricultor e empacotador, gráfico

12.

44,4

26,3

1,51,5

2,32,3

2,3

3,8

1,51,5

9,8

3,0

Marisqueira

Pescador

Feirante

Doméstica

Funcionário Público

Pedreiro

Serviços Gerais

Ambulante

Autônomo

Contramestre

Secretária

Restante

Gráfico 12 – Ocupações dos entrevistados antes da instalação da carcinicultura na regiãoFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

54

Dos cento e trinta e três, cento e sete (80%) declararam que o emprego era permanente e vinte

e oito (20%), não permanente. Cento e vinte e três (92%) disseram que não tinham carteira

assinada e doze (8%), que tinham. Cento e cinco (79%) recebiam até um salário mínimo;

cento e vinte e seis (94%) recebiam até dois; cento e vinte e sete (95%) ganhavam até três e

apenas quatro ganhavam mais que três salários mínimos, duas pessoas disseram não lembrar

quanto ganhavam na época. A renda média do grupo é de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis

reais), gráfico 13.

59,520,6

12,2

0,83,13,8

Até R$200,00

De R$201,00 a R$400,00

De R$401,00 a R$600,00

De R$601,00 a R$800,00

De R$801,00 a R$1.500,00

Acima de R$1.500,00

Gráfico 13 – Faixa de renda dos entrevistados antes da instalação da carcinicultura na regiãoFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

Ainda em relação a este grupo, onze pessoas declararam que, além da atividade principal,

tinha outra ocupação, que estão distribuídas da seguinte forma: diarista (2), carpinteiro,

comerciário, comerciante, vendedor, ferreiro, marisqueiro, pescador, auxiliar de enfermagem

e doméstica. Dez dos onze ganhavam até R$280,00 (duzentos e oitenta reais) e apenas um

disse que recebia mais que este valor. A renda per capta média mensal dessas outras

atividades gira em torno de R$178.00 (cento e setenta e oito reais).

Trinta e nove por cento do total de entrevistados, 119 pessoas, declararam receber Bolsa

Família, totalizando um valor de R$9.958,00 (nove mil e novecentos e cinqüenta e oito reais).

Cento e vinte e oito pessoas (42%) informaram ter aposentado/pensionista na residência onde

morava, totalizando l60 aposentados/pensionistas (a cada duas famílias, uma têm um

55

aposentado), recebendo um valor total de R$69.960,00 (sessenta e nove mil e novecentos e

sessenta reais), o que dá um valor médio de R$437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais).

Questionados acerca das condições de vida após a instalação das fazendas de carcinicultura na

região, obteve-se 297 respostas, distribuídas da seguinte forma: 75 pessoas (25%)

responderam que piorou muito; 86, (29%) disseram que piorou um pouco; 118, (40%)

informaram que não se alterou; 16, (5%) declararam que melhorou um pouco e 2

entrevistados (1%) relataram que melhorou muito. Sendo que 152 (85%) relacionaram e 27

(15%) não relacionaram a melhora/piora à carcinicultura. Os motivos são os seguintes:

Melhora: aumento da renda e conseguiu emprego. Piora: concorrência com o camarão

pescado e outros produtos marinhos, que têm os preços reduzidos; diminuição dos frutos do

mar devido à poluição e redução da área de pesca e da mariscagem.

Com relação à opinião acerca da atividade antes de a mesma se instalar na região, os 297 que

responderam, o fizeram assim: 23 pessoas (8%) achavam ótima; 86 (29%), boa; 130 (44%),

regular; 51 (17%), ruim e 7 (2%) achavam a atividade péssima. Indagados sobre o que acham

da atividade atualmente, 297 entrevistados responderam da seguinte forma: 9 (3%) acham a

atividade ótima; 23 (8%), boa; 98 (33%), regular; 108 (36%), ruim e 59 entrevistados (20%)

disseram que a atividade é péssima (gráfico 14).

7,7

29,0

43,8

17,2

2,43,0

7,7

33,036,4

19,9

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

50,0

Ótima Boa Regular Ruim Péssima

Antes

Hoje

Gráfico 14 – Opinião Sobre a Carcinicultura, Antes e Depois de a Atividade se Instalar na RegiãoFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

56

Perguntou-se também aos entrevistados se eles achavam que a carcinicultura prejudica o meio

ambiente. As respostas foram as seguintes: 103 pessoas (34%) responderam não e 197 (66%),

sim. A composição dos motivos das respostas afirmativas é a seguinte: cento e sessenta e

quatro (83%), poluição ambiental (mangue/mar); vinte e três (12%), desmatamento do

manguezal; seis (3%) diminuição dos mariscos/pescados; uma, desaparecimento de espécies;

dois não disseram o porquê e uma resposta (pescados ficam sem preço de comercialização)

não foi considerada por ser inadequada à questão.

Por fim, questionou-se qual era a melhor alternativa para desenvolver a região, a opinião de

298 entrevistados é a seguinte: 185 pessoas (62%) responderam ser implantação de indústrias;

85 (29%) disseram ser a formação de cooperativas; 13 (4%) declararam ser a fundação de

microempresas; 7 (2%) informaram que seria a criação de oficinas profissionalizantes; 5

(1,7%) indicaram a formação de um pólo pesqueiro; dois (1%) o desenvolvimento do turismo

e apenas 1 (0,3%) disse que a melhor alternativa seria a expansão da carcinicultura, gráfico

15.

62,1

28,5

0,71,70,3

2,34,4

Indústrias

Cooperativas

Microempresas

Oficinas Profissionalizantes

Polo Pesqueiro

Turismo

Expansão da Carcinicultura

Gráfico 15 – Opinião dos Entrevistados Quanto à Melhor Opção de Desenvolvimento para a RegiãoFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

57

5 DISCUSSÃO

5.1 PRODUTORES

O fato de as fazendas não possuírem licença ambiental já era conhecido, pois, em pesquisa no

Instituto de Meio Ambiente – IMA, em 2006, isso ficou constatado. Segundo Lima (2004),

neste Órgão não existe um consenso quanto ao licenciamento de empreendimentos já

instalados em manguezais ou em outras áreas de preservação permanente. Alguns foram

licenciados, outros não, que é o caso da atividade em Acupe. Os novos empreendimentos

nessas áreas têm licença negada. Pois, o art. 2º da Resolução CONAMA nº. 312, de 10/10/02,

impõe: “Art. 2º - É vedada a atividade de carcinicultura em manguezal”. Ainda mais agora,

depois da edição da Instrução Normativa nº. 3, de 16/04/08, que suspende as concessões e

autorizações para instalação de novos empreendimentos de carcinicultura nas unidades de

conservação federais e suas zonas de amortecimento, a não ser que a atividade esteja prevista

no plano de manejo dessas áreas e ainda, aos empreendimentos já licenciados nessas áreas, dá

prazo para retirada das instalações e recuperação das áreas degradadas.

Acredito que as “empresas” não tenham (exceto a Bahia Pesca e outra, que acho que possui,

pois tem contrato de parceria com A Valença da Bahia Maricultura) nem mesmo registro

comercial. Pois, o que restou evidenciado em Acupe foi que apenas a Bahia Pesca tem infra-

estrutura, máquinas, equipamentos e pessoal qualificado para a prática da atividade, mesmo

assim, como as outras, não cumprem os artigos 14 e 3º da Resolução CONAMA nº. 312/2002,

este último impõe:

Art. 3º A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento deempreendimentos de carcinicultura na zona costeira, definida pela Lei n.º 7.661, de1988, e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, nos termos destaResolução, dependem de licenciamento ambiental.

Parágrafo único. A instalação e a operação de empreendimentos de carciniculturanão prejudicarão as atividades tradicionais de sobrevivência das comunidadeslocais.

As empresas além de não terem licença ambiental prejudicam a comunidade, desde quando

desmatam apicuns, manguezais (fotos 07, 08 e 09), restingas, Mata Atlântica, que são áreas de

pesca, de caça, de cata de mariscos e até mesmo de lazer, pois, existem campos de futebol em

58

algumas dessas áreas e, também, não contribuem para a arrecadação municipal, desde quando

não possuem registro.

Foto 07 – Ilustração de apicun desmatado para dar lugar a viveiro de camarãoFonte: foto do autor

O então Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Sr. Arilson Magalhães (2006),

entrevistado por mim, em setembro de 2006, asseverou: “a comunidade sempre foi e ainda é

muito pobre...a carcinicultura não contribui em nada para melhorar as condições de vida do

povo... arrecadação é insignificante...”. Se esta existe, é apenas da Bahia Pesca. Não pude

obter os dados referentes a isto, pois, prepostos da Secretaria da Fazenda do Município de

Santo Amaro alegaram sigilo fiscal.

Já o artigo 14 e seu § único sabiamente determinam o tratamento e o controle de um dos

principais problemas da atividade: os efluentes, vejamos:

Art. 14 Os projetos de carcinicultura, a critério do órgão licenciador, deverãoobservar, dentre outras medidas de tratamento e controle dos efluentes, a utilizaçãodas bacias de sedimentação como etapas intermediárias entre a circulação ou odeságüe das águas servidas ou, quando necessário, a utilização da água em regimede recirculação.

“Parágrafo único. A água utilizada pelos empreendimentos da carcinicultura deveráretornar ao corpo d’água de qualquer classe atendendo as condições definidas pelaResolução do CONAMA n.º 20, de 18 de junho de 1986.”

59

Nenhuma das fazendas da localidade possui tais bacias, muito menos devolvem as águas

servidas com as condições mínimas que o corpo hídrico local possa absorvê-las, sem prejuízo

para o meio ambiente. Se tais efluentes não forem tratados adequadamente antes de serem

descartados, pode acontecer, por exemplo, o que aconteceu no rio Potengi, em Pendências,

Rio Grande do Norte, em maio deste ano, quando, após despesca, 40 toneladas de peixes e

outros animais aquáticos morreram. Também, a doença do caranguejo letárgico citada acima

que dizimou a população de caranguejo uçá (Ucides Cordatus) do litoral do Piauí ao Espírito

Santo, e que agora, alguns desses estados, inclusive o da Bahia, através da Bahia Pesca

(Projeto Puçá), estão repovoando, com a espécie, os manguezais da região.

A atividade em Acupe é exercida, na sua maioria, precariamente por proprietários que

desmatam o manguezal e áreas adjacentes (eu, dois colegas da FCE, Tiago Paixão e Vivien

São José e dois moradores da localidade, testemunhamos dois tratores, em uma das fazendas

da região, terraplanando e esburacando o manguezal e o apicun, em setembro de 2007, porém,

o proprietário não nos permitiu fazer imagens), escavam buracos na beira ou no meio do

manguezal (fotos 08 e 09) com ou sem o auxílio de máquinas, visando o lucro fácil, sem se

importar com as externalidades negativas (que não são poucas) de suas atitudes, pois essas são

socializadas.

Foto 08 – Ilustração de desmatamento na beira domanguezal, em AcupeFonte: foto do autor

Foto 09 – Ilustração de desmatamento no meio domanguezal, em AcupeFonte: foto do autor

Apenas três empreendimentos possuem energia elétrica, por isso, os outros três produtores

não citaram esse insumo como um custo de produção. Para encherem os reservatórios a

subida da maré faz uma parte e precárias bombas a diesel (que vazam o este combustível e

óleo lubrificante para o meio ambiente) completam o serviço (fotos 10, 11 e 12).

60

Foto 10 – Ilustração de bomba utilizada para encher os viveirosFonte: foto do autor

Foto 11 – Ilustração de bomba que derrama diesel no mangueFonte: foto do autor

61

Foto 12 – Ilustração de óleo lubrificante derramado no mangueFonte: foto do autor

Compram as pós-larvas e a ração de um produtor, que também atua como atravessador. São

pessoas de uma mesma família ou não, que se juntam para praticar a atividade custe o que

custar, inclusive impedindo que pescadores e marisqueiros trabalhem próximos aos seus

viveiros, tentando evitar possíveis furtos dos camarões. Para a maioria dos produtores, o

manejo (preparação dos viveiros, aclimatação das pós-larvas, arraçoamento, controle de

oxigênio dissolvido, de pH, de temperatura, de turbidez, etc.), o controle sanitário

(higienização, e desinfecção de instalações, veículos, máquinas, equipamentos, etc.) e as

medidas de biossegurança (controle de insetos e roedores, etc.) são praticamente inexistentes

(fotos 13 e 14). Quanto mais camarões por m2, mais produtos químicos, tanto para fertilizar o

viveiro como para evitar doenças nos animais que, devido ao stress, enfraquece o sistema

imunológico, dando chance a organismos oportunistas, patógenos ou não, (protozoários,

fungos, bactérias e vírus) que na atividade não são poucos, sem que alguns, como é o caso dos

vírus (mancha branca, cabeça amarela, síndrome de taura, etc) que podem dizimar as criações.

Os produtores não possuem equipamentos básicos (termômetro, phmetro, oxímetro, disco de

Secchi (medidor de turbidez da água) e, inclusive os animais não têm a alimentação

necessária e adequada, assim, a taxa de mortalidade é altíssima, mais de 50%, para alguns

produtores. Isso tudo cria um quadro de insegurança alimentar que pode trazer sérias

conseqüências para quem consumir o produto.

62

Foto 13 – Ilustração de sujeira dentro e fora de viveiroFonte: foto do autor

Foto 14 – Ilustração de contaminação da água de viveiroFonte: foto do autor

A não legalização dos empreendimentos impede que estes tenham acesso a linhas de créditos

e energia elétrica, respectivamente, com juros e tarifa menores que as praticadas no mercado.

Como por exemplo, o crédito rural, que recentemente sofreu alterações para beneficiar o setor

pesqueiro e Aqüícola.

Sabe-se que a atividade utiliza vários produtos químicos, tais como: calcário dolomítico,

óxido de cálcio e de fero, fertilizantes, antibióticos (a maior parte inserido na composição das

rações), metabissulfito de sódio, etc. que, se mal manipulados, podem trazer grandes danos à

saúde humana.

O produtor que informou tratar os efluentes antes de os despejarem no mar; sua resposta

(libera os efluentes após a maré) não se configura como um tratamento, apenas um

procedimento inócuo, do ponto de vista ambiental. Já os que falaram que se pode utilizar um

63

mesmo viveiro indefinidamente, na verdade desconhecem, ou fingem desconhecer, as

conseqüências da atividade, pois, segundo os especialistas no assunto, em aproximadamente

15 anos, a área do viveiro não mais servirá, pois estará estéril para a atividade, devido às

enfermidades e contaminação e salinização do solo, portanto os custos de recuperação dos

viveiros são cada vez maiores. Ao final de cada ciclo produtivo, o lodo/lama resultante dos

restos de rações, de animais mortos, dos produtos utilizados para adequar o ambiente ao

cultivo, para combater os predadores naturais e as enfermidades nos camarões, será cada vez

mais nocivo.

Com relação à geração de empregos, apesar de não declarada, a quantidade de empregos

gerada é pequena, segundo disseram, informalmente, os trabalhadores. E, de acordo com

nossa pesquisa bibliográfica, o site da dhescbrasil (OS ARGUMENTOS...2005), informa:

“dados oficiais do antigo Departamento de Pesca e Aqüicultura (DPA) apontam a geração de

0,7 empregos por hectare cultivado, sendo que nas grandes fazendas o valor é ainda menor, de

0,2 emprego/hectare cultivado”. E, o que ficou constatado foi que apenas uma empresa,

exceto a Bahia Pesca, tem um empregado com relação de emprego formal. Das fazendas

restantes, apenas uma possui empregados permanentes, sendo que estes são filhos do

proprietário. O que predomina são as propriedades familiares, portanto, não gerando emprego

significativo, são as contratações de mão-de-obra temporária, em caráter informal, nos

períodos de despesca ou de construção de novos viveiros. Cordeiro, Ramos e São José (2007,

p. 17) informam que na localidade 62% dos trabalhadores são contratados por tempo

determinado e apenas 38% tem ocupação fixa na atividade em questão, mesmo assim,

informalmente. Isso é um problema, pois a ocupação temporária geralmente tem como

caracterísitca a condição precária das relações de trabalho. As “empresas” contratam pessoas

para realização da despesca, o que, a depender do tamanho do viveiro e do volume que se

espera colher, não dura nem um dia, na localidade, diante da quantidade e do tamanho dos

viveiros existentes, pois os viveiros não são povoados ao mesmo tempo e a densidade de

povoamento, 5-10 camarões/m2, está bem reduzida, devido a problemas com

microorganismos causadores de doenças, ultimamente enfrentados, por causa de

adensamentos incompatíveis com a manipulação, controle sanitário que praticavam e com as

máquinas e equipamentos que tinham em operação, como o que está acontecendo, agora, na

Ilha da Juda na Bahia, com um Técnico em Aqüicultura chamado Edson Albanaes, que postou

mensagem eletrônica, em 19/11/08, na Lista de Discussão da Revista Panorama da

64

Aqüicultura pedindo auxílio para controlar uma infestação generalizada por protozoários e

bactérias. Eis a transcrição, literal, da mensagem:

Prezados Colegas

Venho mais uma vez pedir ajuda com sugestões para o controle de infestação generalizada dezoothamium e bacterias filamentosas em viveiro de cultivo de camarão, sabendo-se que não épossivel renovar agua.

viveiro 03 hectaresdensidade: 33 cam/m2ph médio 8,7

Desde já agradeço

Edson AlbanaesTec. em AquiculturaBahia.

Como se pode ver, a carcinicultura é uma atividade de grandes riscos, não só os comuns à

maioria dos produtos, como os de mercado, os institucionais, etc., mas, também, os que

dependem da natureza (chuvas, por exemplo) e qualquer descuido no manejo e nas medidas

de biossegurança, os riscos sanitários, como esse acima descrito, podendo levar à perda de

toda a produção.

5.2 TRABALHADORES

Observa-se que o nível de escolaridade dos trabalhadores é muito baixo e que a faixa etária é

bastante variada (33,5% de coeficiente de variação). Com relação aos empregos, percebe-se

que a baixa qualificação dos trabalhadores reflete-se no tipo de cargo que eles ocupam:

serviços que não exigem muita disposição e força física e pouco raciocínio. São oferecidas

poucas vagas para empregos temporários, e sem o amparo da CLT. Já os salários, a maioria

dos trabalhadores (70%) recebe até um salário mínimo, sendo que apenas um (com 20 anos de

empresa, que é a Bahia Pesca) recebe dois salários mínimos. A maioria dos funcionários se

contenta com o que recebem das empresas, pois, 70% não têm outra opção. Talvez, também

seja porque suas companheiras ajudam nas despesas da casa, afinal, dez deles possuem

cônjuge (apesar de só um ter respondido o quesito referente à ocupação dos moradores da

residência, pois as entrevistas com esse grupo e o dos proprietários não foi concedida de bom

grado) e/ou pelo fato de a renda média mensal do grupo ter aumentado 55%, desde quando

65

passaram a trabalhar nas empresas. Por isso, também, afirmaram que suas condições de vida

melhoraram após o advento e expansão da carcinicultura na região e que a atividade não

prejudica o meio ambiente. Estranho o fato de nove entrevistados terem declarado que

possuem filhos (21), estudando, 95% no primeiro grau, e apenas um receber Bolsa Família.

5.3 MORADORES

Os resultados socioeconômicos referentes à população de Acupe nos revelam uma situação

normal para esse tipo de localidade no Brasil. Senão, vejamos: a maioria dos entrevistados

possui mais de três filhos por casal; a escolaridade da maioria é muito baixa (primeiro grau

incompleto), o que os coloca em trabalhos braçais e árduos, sem carteira assinada, sem

direitos trabalhistas e que rendem muito pouco. Alguns precisam exercer mais de uma

atividade para se sustentarem e à família. Tanto as atividades principais quanto as secundárias

não se modificaram ao longo do tempo.

A quantidade absoluta e a relativa (já que, segundo o IBGE, a população total do distrito,

assim como a Sede, diminuiu, de 7.522 habitantes, em 2000, para 6.978 habitantes, em 2007,

uma redução de mais de 7%) de trabalhadores que dependiam do mangue/mar (marisqueiros e

pescadores) aumentou de 94 para 171, um aumento de mais de 80%. Sendo que o número de

marisqueiras aumentou 81%, de 59 para 107 e no de pescadores o aumento foi de 83%, de 35

para 64. É notório que as pessoas, principalmente os homens, no Brasil, que moram em

pequenas cidades do interior, pela falta de expectativas de melhora de vida, migram para os

grandes centros (principalmente as capitais) à procura de oportunidades. Talvez seja por isso

que o número de mulheres (198) em Acupe, apurado nesta pesquisa, seja quase o dobro do de

homens (106), gráfico 16. Assim, conclui-se que não houve aumento na oferta de emprego na

localidade e, o que é pior, a exclusão e a pobreza aumentaram (o que será comprovado, logo

abaixo, pela queda da renda per capta média atual em relação à média da década de 1980 e o

aumento relativo do número de pessoas que, sem outras opções menos árduas, retiram do

mangue/mar a sua sobrevivência e a de seus familiares; acima exposto). Durante os dias em

que lá estive conversando com a população acupenses, os jovens revelaram suas vontades de

migrarem para a Capital. Prova disso é que um dos rapazes que contratei para aplicar os

questionários desta pesquisa, com uma semana de trabalho informou-me que não mais iria

fazer a aplicação dos questionários, pois havia conseguido emprego em Salvador.

66

35,4

41,3

27,332,4

35,8

64,6

58,7

72,767,6

64,2

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

Faixa Etária(18 a 30anos)




Faixa EtáriaAcima de 60

anos

MasculinoFeminino

Gráfico 16 – Proporção entre homens e mulher por faixa etáriaFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

A renda média atual, per capta, da atividade principal dos pesquisados é de R$224,32

(duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), [o Censo Demográfico do ano de

2000, realizado pelo IBGE, apurou um valor de R$223,77, para o responsável pelo domicílio]

ele representa apenas 54% do salário mínimo nacional. A renda média, per capta, da atividade

principal apurada nesta pesquisa, para os que trabalhavam antes da instalação da atividade na

região, foi de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais). Portanto, caiu 22% em relação à

atual (de R$286,00 para 224,00), isso sem falar na inflação do período. Já a renda média atual,

per capta, das outras atividades, em relação à renda média, per capta, das outras atividades,

antes da instalação das fazendas de carcinicultura na região, aumentou de R$178,00 (cento e

setenta e oito reais) para R$200,00 (duzentos reais), um aumento de 12%, em mais de uma

década transcorrida (gráfico 17). Mesmo que esse aumento tenha sido proporcionado pela

atividade carcinicultora, ele é insignificante, pois, além de ser pequeno, a inflação do período

também não foi considerada neste caso, e também, pode ser uma maior dedicação às outras

atividades, já que a quantidade de mariscos e pescados capturados diminuiu devido à redução

da área de trabalho e à poluição.

67

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

AtividadePrincipal

AtividadeSecundária

Renda Antes

Renda Hoje

Gráfico 17 – Comparação entre os níveis de rendas per capta médias das atividades principal e secundária hoje eantes da instalação da carcinicultura na regiãoFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

Os dados referentes à renda familiar média mensal não são muito confiáveis, pois é difícil

uma pessoa (mesmo sendo parente) saber exatamente quanto à outra ganha, pois, ninguém

gosta de fazer essa revelação e, ainda mais considerando o tipo de trabalho (informal)

exercido.

Com relação às condições de vida depois da instalação da atividade na região, vendo a tabela

01 abaixo, percebe-se que dos 297 entrevistados que responderam a questão, 161 (54%)

asseveraram que piorou, confirmando nossa conclusão acima, dos 161, oitenta e oito por

cento, 141, associaram a piora nas condições de vida à carcinicultura. Apenas dezoito (6%)

declararam que suas condições de vida melhoraram, sendo que doze (67%) desse associaram

a melhora nas condições de vida à carcinicultura.

Tabela 01 – Condições de vida após a instalação da carcinicultura na regiãoMelhorou Devido à

CarciniculturaPiorou Devido àCarciniculturaPiorou Não se

Alterou MelhorouNão Sim Não Sim

161=54,3% 118=39,7% 18=6% 6 = 33,3% 12 = 66,7% 20 = 12,4% 141 = 87,6%Total 297 = 100% 18 = 100% 161 = 100%

Fonte: elaborada pelo autor com base na pesquisa de campo

O gráfico abaixo faz a mesma análise acima, porém, só com os entrevistados com mais de 40

anos e que declararam trabalhar antes da instalação da atividade na região. Assim, constatou-

se que o total de trabalhadores que informou que suas condições de vida pioraram é de 54,1%

68

e os que declararam que melhoraram é de 2,3%. Vemos também que 43,6% dos entrevistados

disseram que suas condições de vida não se alteraram.

24,119,5

10,5

54,1

19,5

6,8

17,3

43,6

0,8 0,0 1,5 2,3

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

Marisqueira Pescador Restante

Piorou

Não se alterou

Melhorou

Gráfico 18 – Opinião dos trabalhadores com 40 anos ou mais, sobre suas condições de vida antes da instalaçãodas fazendas de carcinicultura na regiãoFonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo

Portanto, a tabela e o gráfico acima mostrados, demonstram-nos que a carcinicultura não

conseguiu melhorar as condições de vida da população local, muito pelo contrário, pois o

número relativo de pessoas que pescam, catam e mariscam aumentou, acredito que, com a

redução dos estoques naturais de peixes, crustáceos e mariscos provocada pela poluição

ambiental relatada pelos moradores, é necessário um número cada vez maior de pessoas para

realizar tais atividades e dar conta do sustento das famílias. Os moradores acreditam que a

morte de 50 toneladas de peixes ocorrida na região recentemente tem a carcinicultura como

principal responsável, como o foi no Rio Grande do Norte.

A maioria dos moradores é categórica em afirmar que a carcinicultura prejudica o meio

ambiente. O então presidente da Colônia de Pescadores local, Sr. João Sacramento, por

exemplo, em entrevista que me concedeu em setembro de 2006, disse-me que após o processo

de despesca, aparecia no mangue uma “gosma verde” (o que pude ver com meus próprios

olhos), foto 15, que seria fruto dos produtos químicos utilizados na produção. Eu fotografei

essas manchas e também constatei através de fotos (já dispostas acima) o desmatamento

indiscriminado do mangue. Outros moradores, em conversas, informais relataram-me que

69

sentiam falta da utilização das áreas das fazendas carcinicultoras para a pesca, a mariscagem,

a cata de caranguejos e guaiamuns, para a caça, etc.

Foto 15 – Ilustração dos impactos ambientais gerados através da emissão de resíduos estranhos no mangueFonte: foto do autor

Com relação à opinião da comunidade a respeito de qual a melhor alternativa para

desenvolver a região, a opção pela industrialização, talvez não seja a melhor alternativa, pois,

levando-se em consideração as características geográficas, sociais, ambientais e culturais da

localidade, observa-se que essa opção não seria a melhor, vejamos: 1) a localidade só possui

uma via de acesso (BA 878) terrestre e está é muito estreita e a pavimentação muito precária,

o que dificultaria o escoamento da produção; 2) as pessoas da comunidade possuem uma

escolaridade muito baixa, o que, praticamente, as colocaria à margem do processo; por estar

rodeada por rios, manguezal e Mata Atlântica, ecossistemas muito frágeis e ameaçados pela

ação antrópica, a industrialização, com seus efluentes sólidos, líquidos e gasosos seria uma

ameaça real e iminente. Portanto, creio que a industrialização pesada não seja a melhor opção

para se resolver o problema de desenvolvimento da comunidade. Talvez, primeiramente,

investimentos na qualificação dos moradores; criação de cursos profissionalizantes na área de

pesca e aqüicultura, com conscientização ecológica; desenvolvimentos de pólo pesqueiro e de

turismo ecológico, cultural e étnico (afinal a comunidade é remanescente de um quilombo e lá

ocorrem grande manifestações que remontam ao tempo da escravidão, como é o caso do

Negro Fugido, que é representado, todos os anos no mês de julho), que são suas duas

vocações naturais, fossem as melhores alternativas para resolver o problema em questão.

70

6 CONCLUSÃO

Como a maioria das commodities agrícolas, o camarão também é produzido, principalmente,

nos países em desenvolvimento. Como pode ser visto no gráfico 01, em 2005, os dez

principais paises produtores de camarão (China, Tailândia, Vietnã, Indonésia, Índia, Equador,

México, Brasil, Bangladesh e Filipinas) são países considerados, em desenvolvimento ou

subdesenvolvidos.

Em 1996 a carcinicultura participava com cerca de 26% da oferta mundial de camarões,

enquanto 74% provinha da captura. Em 2006 a participação do camarão cultivado atingiu a

marca de 48%, enquanto o capturado participava com 52%. Isso demonstra o declínio dos

estoques naturais devido à sobrepesca e o crescimento da agroindústria camaroneira mundial.

No Brasil, esta atividade, está, praticamente, resumida à região Nordeste, onde as condições

hidrológicas, de solo e de clima favoráveis, conferem certa vantagem comparativa aos

produtores locais em relação a outros centros produtores. O Rio Grande do Norte, além de ter

sido o precursor da atividade, é o principal produtor, seguido pelo Ceará, Bahia e

Pernambuco. Nestes dois primeiros estados, que respondem por mais de 60% da produção

nacional, a carcinicultura está mais bem estruturada. Neles a atividade está organizada em

aglomerados produtivos (clusters) que transformaram a vantagem comparativa em vantagem

competitiva. Não é por acaso que em 2003 o país bateu o recorde mundial de produtividade,

6.084 kg/ha/ano, apesar do pouco tempo de desenvolvimento da atividade. O cluster da

carcinicultura no Rio Grande do Norte e no Ceará está montado com laboratórios de produção

de pós-larvas de camarão (litopenaeus vannamei), fábricas de rações, máquinas e

equipamentos, universidades (que montaram cursos nas áreas relacionadas à atividade) e têm

o apoio de seus respectivos governos estaduais para poderem crescer e serem competitivas

mundialmente, já que a maior parte do camarão produzido é exportada, pois está agroindústria

tem competidores mundiais bastante fortes, como os já mencionados, alguns chegam a possuir

vinte vezes o tamanho da área de cultivo do Brasil, como é o caso da China, que possui

300.000 hectares de área cultivada e pratica a atividade há mais de 70 anos.

Há também os incentivos governamentais, a exemplo de menor tarifa de energia elétrica,

linhas de crédito para incentivar a produção e as exportações, com taxa de juros menores,

assistência técnica a produtores. Existem, também, várias cooperativas de pequenos e médios

71

produtores e a ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão), com sede em Recife,

Pernambuco.

O Brasil chegou a ter uma grande vantagem competitiva, sobre os outros produtores mundiais,

que era a produtividade (6.048kg/ha/ano, contra 4.500kg/ha/ano do segundo colocado), mais

de um terço maior que a produtividade do segundo colocado, isso sem falar no total domínio

da técnica de reprodução do camarão alvo da criação; na quantidade de ciclos produtivos, que

no Nordeste brasileiro pode ocorrer até três vezes ao ano.

Porém, assim como os outros países, cometeu-se o erro de aumentar a densidade de

camarões/m2, sem se preocupar com o manejo e tecnologia adequados à situação, com a

origem das pós-larvas, com as condições sanitárias e medidas de biossegurança adequadas.

Então, tivemos os mesmos problemas (doenças viróticas: síndrome de Taura, mionecrose

infecciosa, mancha branca, etc.) que outros países tiveram e que fez a produtividade média

despencar para até 2.500kg/ha/ano.

Mesmo assim, o camarão, hoje, ainda ocupa posição de destaque entre as commodities do

agronegócio dos paises que exportam esse produto. No Nordeste brasileiro ele ocupa a

segunda posição em termos de geração de divisas (só perde para os produtos provenientes da

cana-de-açúcar), proporcionando, em 2004, uma receita de US$216.683.000,00(duzentos e

dezesseis milhões de dólares), de US$191.485.000,00 (cento e noventa e um milhões de

dólares), em 2005, e de US$154.822.000,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares)

em 2006.

Os principais paises importadores do camarão brasileiro são: França, Espanha, Japão,

Holanda, Portugal e Estados Unidos. Este, que era o principal pais impotador do camarão

brasileiro, passou a ser o sexto devido à ação antidumping, já mencionada neste trabalho.

Quanto à carcinicultura em Acupe, esta, além de não estar estruturada em um cluster, APL, ou

algum outro tipo de aglomerado industrial, é praticada à margem da lei, pois, nenhuma das

fazendas pesquisadas possui licença ambiental.

A atividade é exercida desordenadamente: pessoas que desmatam manguezais e apicuns em

qualquer lugar, colocam as pós-larvas e deixam o cultivo ao “deus dará”, sem manejo e sem

72

ração apropriados. Apenas duas fazendas possuem máquinas e equipamentos adequados. O

nível de escolaridade dos produtores é muito baixo (1º grau incompleto), dos seis apenas dois

possuem nível superior, sendo que um é funcionário da Bahia Pesca.

O camarão cultivado é o litopenaeus vannamei, em aproximadamente 110 hectares de

viveiros. A Bahia Pesca é a principal fornecedora de pós-larvas. A ração é comprada

diretamente do distribuidor por três produtores e os outros três compram de um dos

produtores que atua, neste caso, como atravessador.

A produção total gira em torno de 114 toneladas/ano e sua maior parte é comercializada na

região ao preço médio de R$8,00 o quilograma. A produtividade média entre os produtores é

de 1.500kg. A lucratividade média é de 45% e os maiores custos são com ração, pós-larva e

energia elétrica.

Os efluentes da produção são lançados no corpo hídrico sem nenhum tipo de tratamento

prévio. Apesar de os produtores informarem não haver divergências com a comunidade, esta

informa o contrário, asseverando que os conflitos são freqüentes.

O padrão tecnológico da atividade na região, exceto o da Bahia Pesca, é rudimentar. As

empresas não utilizam sequer os aparelhos básicos, como disco de Secchi, salinômetros,

termômetros, oxímetros, etc. Isso sem falar nas condições sanitárias dos viveiros (fotos 13 e

14 acima apresentadas) e instalações de apoio, (fotos 16 e 17, abaixo).

73

Foto 16 – Ilustração de estrutura de apoioFonte: foto do autor

Foto 17 – Ilustração de interior de estrutura deapoioFonte: foto do autor

A maioria dos trabalhadores da carcinicultura não possui carteira assinada e são contratados

por períodos curtos de tempo. Eles não concluíram nem o 1º grau, o que se reflete no salário

que recebem (69% ganham até um salário mínimo) e no tipo de função que exercem.

Declararam estar satisfeitos com as condições de trabalho, que a carcinicultura melhorou suas

condições de vida e que a atividade não é prejudicial ao meio ambiente.

Sessenta e cinco por cento do grupo dos moradores entrevistados estão na faixa entre 21 e 50

anos de idade e cinqüenta e dois por cento possuem cônjuge. Os casais possuem em média

três filhos. Talvez o baixo nível de escolaridade dos moradores e de seus filhos (1º grau

incompleto) faça com que suas ocupações sejam, essencialmente, em subempregos, fazendo

com que a grande dependência do mar e do mangue da comunidade se perpetue. A quantidade

de trabalhadores que dependiam do mangue/mar (marisqueiros e pescadores) aumentou de 94

para 171, um aumento de mais de 80%. Sendo que a quantidade de marisqueiras aumentou

81%, de 59 para 107 e a de pescadores o aumento foi de 83%, de 35 para 64. Portanto a

estrutura do mercado de trabalho continua a mesma. Os que têm outras atividades, a exemplo

da carcinicultura, também são trabalhos árduos, pouco rentáveis e informais. Pois, na

localidade, a atividade econômica é insignificante, não conseguindo gerar emprego expressivo

para sua população.

74

Em suas atividades principais, 66% dos moradores recebem até R$200, 00, sendo que

atualmente a renda per capta média é de R$224,32 e antes da atividade ir para a região era de

R$286, 00, provocando uma redução de 22%. Porém ocorreu um aumento de 12% na renda

per capta média das atividades secundárias, que, como a atividade principal, permaneceram

praticamente inalteradas.

Dos 161 moradores que declararam que suas condições de vida pioraram depois da vinda da

atividade para a região, 141 (88%) associaram a piora à atividade. Dos 18 que informaram

melhoras nas condições de vida 12 (67%) associaram a melhora à atividade.

Analisando os dados apresentados neste trabalho, é possível afirmar que a carcinicultura além

de não ter conseguido melhorar as condições de vida da população, fez foi piorar, pois

diminuíram a quantidade capturada de peixes, mariscos e crustáceos, por reduzir a área de

atuação dos moradores em mais de 110 hectares, e por provocar a redução dos estoques

naturais pela destruição e poluição provocadas. Isso tudo sem falar no estresse que se instalou

na comunidade pela apreensão, devido a possíveis conflitos. O número de empregos

supostamente criados por ela devem ser relativizados em face da quantidade de pescadores e

marisqueiras locais que ficaram sem trabalho e renda em razão das externalidade negativas

que o processo apresenta.

As aposentadorias e pensões e o Bolsa Família são de extrema importância para as famílias, já

que mais de dois terços da renda familiar é composta por esses benefícios. O valor médio

recebido do Programa Bolsa Família é de R$84,00 (oitenta e quatro reais) e o das

aposentadorias e pensões é de R$437, 00, somados é igual a R$521,00. A renda media

familiar apurada foi de R$623,00 (seiscentos e vinte e três reais), portanto os dois juntos

representam mais de 80% da renda familiar.

A percepção social e ambiental da comunidade em relação à carcinicultura é a pior possível,

pois ela não teve nenhum benefício com a instalação da atividade na região, pelo contrário,

tiveram prejuízos com a redução das áreas de onde podiam retirar sua sobrevivência em forma

de alimento ou de renda, com o uso e a venda dos produtos extraídos; isso sem falar no estado

de apreensão em que vivem os moradores, por causa do iminente perigo de conflitos devido à

poluição e desmatamentos provocados pela atividade, pela redução das áreas acima citadas;

ficam com medo de serem atacados pelos perigosos cães que tomam conta dos viveiros e/ou

75

de que aconteça o que acorreu em 2001, em Salinas das Margaridas (que fica a 20 minutos de

barco, quase em frente ao povoado), com o pescador de nome Paulo Marinho de Almeida, que

foi torturado e morto por seguranças da Valença da Bahia Maricultura, por protestar por

causas das externalidades negativas acima citadas.

A carcinicultura marinha em Acupe, a exemplo do que acontece na maioria dos Estados

Nordestinos, nas cidades onde a atividade existe, é uma atividade praticada ilegalmente,

dentro de áreas de preservação permanente, como manguezais, apicuns e restingas, que

desmatam esses ecossistemas para se instalar, que despeja seus efluentes diretamente no corpo

hídrico de onde retiram os bilhões de litros de água que utilizam na produção, sem pagar um

centavo por isso, que gera pouquíssimos empregos temporários e informais, que privam os

moradores da zona costeira das áreas onde se instalam, quando não os expulsam de seus

locais de origem, fazendo pressão para que vendam suas terras. A receita gerada pela

atividade fica concentrada nas mãos de poucos, que gastam nos grandes centros urbanos sem

fazer crescer a economia da localidade onde as fazendas estão instaladas.

76

REFERÊNCIAS

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ABCC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARÃO. Disponível em:http://www.abccam.com.br. Acesso em: 26/08/08.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA APLICADA

PESQUISA DE CAMPO PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EMECONOMIA NA FACULDADE DECIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UFBA

--------------------------------------------------QUESTIONÁRIO DE PESQUISA (MORADORES)

I - IDENTIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO1 - Número do Questionário: 2 - Nome do Entrevistador:3 - Data da Entrevista: / / 4 - Telefone:

II - IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO5 - Nome do Entrevistado:6 - Endereço:7 - Zona: [ 0 ] Urbana [ 1 ] Rural 8 - Telefone:9 - Sexo: [ 0 ] masculino [ 1 ] feminino 10 - Idade:11 - Estado Civil: [ 0 ] solteiro; [ 1 ] casado; [ 2 ] viúvo; [ 3 ] união consensual [ 4 ] divorciado/desquitado/separado12 - Grau de instrução do entrevistado: 13 - Grau de instrução do cônjuge:14 - Tem filhos: [ 0 ] não {ir para 17} [ 1 ] sim 15.a - Quantos: [ ] 15.b - Quantos estão estudando:[ ]16.a - Grau instrução filho: NA/ 1ª-2ª-3ª-4ª-5ª-6ª-7ª-8ª/ 1º-2º-3º/ SI / SC 16.b - Grau instrução filho: NA/ 1ª-2ª-3ª-4ª-5ª-6ª-7ª-8ª/ 1º-2º-3º/ SI / SC16.c - Grau instrução filho: NA/ 1ª-2ª-3ª-4ª-5ª-6ª-7ª-8ª/ 1º-2º-3º/ SI / SC 16.d - Grau instrução filho: NA/ 1ª-2ª-3ª-4ª-5ª-6ª-7ª-8ª/ 1º-2º-3º/ SI / SC16.e - Grau instrução filho: NA/ 1ª-2ª-3ª-4ª-5ª-6ª-7ª-8ª/ 1º-2º-3º/ SI / SC 17 - Quantas pessoas moram na casa? [ ]

III - CONDIÇÕES DE VIDA DO ENTREVISTADO E SUA FAMÍLIA(Situação do entrevistado e da família antes e depois (hoje) da instalação das fazendas de carcinicultura na região)

A - EMPREGO E RENDA DO ENTREVISTADO E DA FAMÍLIA (ANTES E DEPOIS)HOJE ANTES DA CARCINICULTURA

18.a - Onde ou com que você trabalha? 19.a - Onde ou com que você trabalhava?18.b - Cargo/função: 19.b - Cargo/função:18.c - Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim 19.c - Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim18.d - Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim 19.d - Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim18.e - Renda mensal do emprego: 19.e - Qual era a renda mensal do emprego:18.f - Tem outra (s) atividade (s): [ 0 ] não [ 1 ] sim 19.f - Tinha outra (s) atividade (s): [ 0 ] não [ 1 ] sim18.g - Especificar: 19.g - Especificar:18.h - Renda mensal da (s) outra (s) atividade (s): 19.h - Renda mensal da (s) outra (s) atividade (s):20 - HOJE, das pessoas que moram na sua casa, que têm mais de 18 anos, quantas trabalham? [ ] {se nenhuma, ir para 21}20.a - Nome: 20.k - Nome:20.b - Idade: 20.l - Idade:20.c - Cargo/função: 20.m - Cargo/função:20.d - Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim 20.n - Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim20.e - Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim 20.o - Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim20.f - Renda mensal do emprego: 20.p - Renda mensal do emprego:20.g - Tem outra (s) atividade (s): [ 0 ] não [ 1 ] sim 20.q - Tem outra (s) atividade (s): [ 0 ] não [ 1 ] sim20.h - Especificar: 20.r - Especificar:20.i - Renda mensal da outra atividade: 20.s - Renda mensal da outra atividade:20.j - Esse trabalho é na carcinicultura? [ 0 ] não [ 1 ] sim 20.t - Esse trabalho é na carcinicultura? [ 0 ] não [ 1 ] sim21 - TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS RECEBIDAS PELA FAMÍLIA21.a - Recebe Bolsa Família/Escola [ 0 ] não [ 1 ] sim 21.b - quantidade ( ) 21.c - Valor recebido:22.a - Na casa tem aposentado/pensionista [ 0 ] não [ 1 ] sim 22.b - quantidade ( ) 22.c - Valor recebido:23 - QUAL É A RENDA MENSAL DA FAMÍLIA HOJE?

IV - SATISFAÇÃO COM A CARCINICULTURA24 - Qual era a renda mensal da família ANTES da instalação da carcinicultura aqui na região?25 - DEPOIS da instalação da carcinicultura aqui na região o que aconteceu com suas condições de vida?[ 0 ] piorou muito [ 1 ] piorou um pouco [ 2 ] não se alterou {ir para 28.a} [ 3 ] melhorou um pouco [ 4 ] melhorou muito26 - Essa piora / melhora foi provocada pela carcinicultura? [ 0 ] não {ir para 28.a} [ 1 ] sim27 - Por quê?

28.a - Hoje, qual é a sua opinião sobre a carcinicultura? 28.b - Antes, qual era sua opinião sobre a carcinicultura?[ 0 ] ótima [ 1 ] boa [ 2 ] regular [ 3 ] ruim [ 4 ] péssima [ 0 ] ótima [ 1 ] boa [ 2 ] regular [ 3 ] ruim [ 4 ] péssima29 - Você acha que a carcinicultura prejudica o meio ambiente? [ 0 ] não {ir para 31} [ 1 ] sim30 - Por quê?31 - Em sua opinião, qual é a melhor alternativa econômica para desenvolver a região?

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-------------------------------------------------QUESTIONÁRIO DE PESQUISA (PRODUTORES)

I – IDENTIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO1 – Número do Questionário: 2 – Nome do Entrevistador:3 – Data da Entrevista: 4 – Telefone: ( )5 – Nome do Entrevistado:6 – Endereço:7 – Zona: [ 0 ] Urbana [ 1 ] Rural 8 – Telefone: ( )

II – IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO9 – Sexo: [ 0 ] masculino [ 1 ] feminino 10 – Idade:11 – Estado Civil: [ 0 ] solteiro [ 1 ] casado [ 2 ] viúvo [ 3 ] união consensual [ 4 ] divorciado/desquitado/separado12 – Grau de instrução do entrevistado: 13 – Onde o Sr. mora? [ 0 ] na zona rural [ 1 ] no povoado [ 2 ] na cidade14 – Você trabalhava antes? [ 0 ] não [ 1 ] sim 15 – Em que?16 – O que o entrevistado é da empresa: [ 0 ] Proprietário [ 1 ] Sócio [ 2 ] Diretor [ 3 ] Gerente

III – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO17 – Nome da Empresa:18 – Proprietário: 19 – Localização:20 – Em que data a empresa foi instalada? 21 – Tamanho total do empreendimento:22 – Tamanho da área inundada:23 – O empreendimento tem algum tipo parceria com outras empresas: [ 0 ] não [ 1 ] sim24 – Especificar:25 – Quantidade de funcionários permanentes: 26 – Quantidade de funcionários temporários:27 – Qual a época da contratação: 28 – Prazo (tempo) de contração:29 – A fazenda produz larvas [ 0 ] não [ 1 ] sim 30 – Está produzindo camarões? [ 1 ] sim [ 0 ] não [por que?]31 – Onde compra as pós-larvas? [ 0 ] fabricante [ 1 ] distribuidor [ 2 ] atravessador [ 3 ] outros32 – Onde compra a ração? [ 0 ] fabricante [ 1 ] distribuidor [ 2 ] atravessador [ 3 ] outros33 – Qual a quantidade produzida anualmente?34 – Quantidade produzida por hectare? 35 – Quantidade de safras por ano?36 – Faz algum tipo de beneficiamento? [ 0 ] não [ 1 ] sim 37 – Especificar:38 – Qual o destino da produção? 39 – Qual a faixa de preços de comercialização?40 – Qual o custo de produção por hectare?41 – Qual o nível de rentabilidade neste negócio? %42 – Quais os custos mais importantes? [ 0 ]ração %; [ 2 ]pós-larva %; [ 1 ]mão-de-obra %; [ 0 ]energia %; [ 0 ]outros %43 – Utiliza algum tipo de crédito específico? [implantação, custeio, comercialização, exportação]? [ 0 ] não [ 1 ] sim44 – Qual a procedência do crédito?45 – O governo concede algum tipo de incentivo? [ 0 ] não [ 1 ] sim [especificar]46 – Como o senhor vê a carga tributária que incide sobre o seu negócio? [ 0 ] alta [ 1 ] média [ 2 ] baixa47 – O que é feito para proteger a empresa de roubos e outras ações ilegais? [ 0 ] cães [ 1 ] vigilantes [ 2 ] ambos [ 3 ] outros48 – Com que freqüência as águas dos viveiros são trocadas?49 – Sobre segurança no trabalho, existem riscos para os trabalhadores? [ 0 ] não [ 1 ]sim [especificar]50 – Quais máquinas/equipamentos/ferramentas o Sr. utiliza/utilizou na implantação e na produção?

51 – Os efluentes são tratados antes de serem descartados? [ 0 ] não [ 1 ]sim [especificar]52 – Por quanto tempo pode-se explorar um mesmo viveiro?53 – Existe alguma divergência com a comunidade? [ 0 ] não [ 1 ]sim [especificar]

54 – Existe alguma divergência com os órgãos ambientais? [ 0 ] não [ 1 ]sim [especificar]

55 – Em sua opinião, quais os benefícios da atividade para a comunidade?56 – O Sr. (a) está satisfeito com a atividade? [ 0 ] não [ 1 ]sim [por que?]

57 – O Sr. acha que a carcinicultura prejudica o meio ambiente? [ 0 ] não [ 1 ] sim [por que?]

58 – Se o Sr. não tivesse trabalhando na carcinicultura, em que estaria trabalhando?

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-------------------------------------------------QUESTIONÁRIO DE PESQUISA (TRABALHADORES)

I – IDENTIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO1 – Número do Questionário: 2 – Nome do Entrevistador:3 – Data da Entrevista: 4 – Telefone: ( )5 – Nome do Entrevistado:6 – Endereço:7 – Zona: [ 0 ] Urbana [ 1 ] Rural 8 – Telefone: ( )

II – IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO9 – Sexo: [ 0 ] masculino [ 1 ] feminino 10 – Idade:11 – Estado Civil: [ 0 ] solteiro; [ 1 ] casado; [ 2 ] viúvo; [ 3 ] união consensual [ 4 ] divorciado/desquitado/separado12 – Tem filhos: [ 0 ] não [ 1 ] sim 13 – Quantos:14 – Grau de instrução do entrevistado: 15 – Grau de instrução do cônjuge:16.a – Quantos filhos estudam? 16.b – Grau de instrução do(s) filho(s):16.c – Grau de instrução do(s) filho(s): 16.d – Grau de instrução do(s) filho(s):

III – QUALIDADE DE VIDA DO ENTREVISTADO(Situação do entrevistado e família antes e depois da instalação das fazendas de carcinicultura na região)

A – CONDIÇÕES DE VIDA17 – O que aconteceu com suas condições de vida depois da instalação da carcinicultura aqui em Acupe?[ 0 ] piorou muito [ 1 ] piorou um pouco [ 2 ] não se alterou [ 3 ] melhorou um pouco [ 4 ] melhorou muitoB – EMPREGO E RENDA DO ENTREVISTADO E DA FAMÍLIA (ANTES E DEPOIS)18 – Nome da empresa em que trabalha:19 – Em que ano você começou a trabalhar na empresa? 20 – Cargo/função:21 – Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim 22 – Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim23 – Renda mensal do emprego: 24 – Tem outra (s) atividade (s): [ 0 ] não [ 1 ] sim25 – Especificar: 26 – Valor da (s) outra (s) renda (s) mensal (is):27 – É parente do proprietário da empresa? [ 0 ] não [ 1 ] sim 28 – Grau de parentesco?29 – Você esta satisfeito com seu emprego? [ 0 ] não [ 1 ] simANTES DA INSTALAÇÃO DA CARCINICULTURA NA REGIÃO30 – Você trabalhava antes? [ 0 ] não [ 1 ] sim 31 – Onde ou em que você trabalhava?32 – Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim 33 – Cargo/função:34 – Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim 35 – Qual era a sua renda antes?36 – Tinha outras atividades: [ 0 ] não [ 1 ] sim 37 – Especificar:38 – Valor da (s) outra (s) renda (s) mensal (is):39 – Das pessoas que moram na sua casa, que têm mais de 18 anos, quantas trabalham [ ]?40.a – Nome: 40.b – Idade:40.c – Cargo/função: 40.d – Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim40.e – Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim 40.f – Renda mensal do emprego:40.g – Tem outra (s) atividade (s): [ 0 ] não [ 1 ] sim 40.h – Especificar:40.i – Valor da (s) outra (s) renda (s) mensal (is): 40.j – Esse trabalho era na carcinicultura? [ 0 ] não [ 1 ] sim40.k – Nome: 40.l – Idade:40.m – Cargo/função: 40.n – Carteira assinada: [ 0 ] não [ 1 ] sim40.o – Emprego permanente: [ 0 ] não [ 1 ] sim 40.p – Renda mensal do emprego:40.q – Tinha outras atividades: [ 0 ] não [ 1 ] sim 40.r – Especificar:40.s – Valor da (s) outra (s) renda (s) mensal (is): 40.t – Esse trabalho era na carcinicultura? [ 0 ] não [ 1 ] sim41 – Transferências governamentais recebidas pela família41.a – Bolsa Família [ 0 ] não [ 1 ] sim [quantidade ( )] 41.b – Bolsa Escola [ 0 ] não [ 1 ] sim [quantidade ( )]41.c – Na casa tem aposentado/pensionista [ 0 ] não [ 1 ] sim [qtde ( )] 41.d – Há quanto tempo recebe aposentadoria/pensão?42 – Qual era a renda da família antes da carcinicultura? 43 – Qual é a renda da família hoje?44 – Em sua opinião, qual é a melhor alternativa econômica para desenvolver a região?

IV – SATISFAÇÃO COM A CARCINICULTURA44 – Grau de satisfação em relação à carcinicultura 44.a ANTES 44.b DEPOIS[ 0 ] ótimo [ 1 ] bom [ 2 ] regular [ 3 ] ruim [ 4 ] péssimo [ 0 ] ótimo [ 1 ] bom [ 2 ] regular [ 3 ] ruim [ 4 ] péssimo45 – Você acha que a carcinicultura prejudica o meio ambiente? [ 0 ] não [ 1 ] sim46 – Por que?

JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO...Ficha catalográfica elaborada por Joana Barbosa Guedes CRB 5-707...

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