JOÃO BOSCO LEE. fundada em 1919 (Etienne Clémentel) câmara de fomento de comércio/investimento...
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JOÃO BOSCO LEE
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•fundada em 1919 (Etienne Clémentel)•câmara de fomento de
comércio/investimento internacionais•diversas atividades
▫regras para o mercado: INCOTERMS/crédito documentário
▫harmonização de contratos padrão/cláusulas
▫relacionamento com países/ONU ▫centro de solução de disputas
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•Arbitragem▫decisões definitivas/vinculantes▫ reconhecimento internacional
(Convenções)▫ neutralidade▫especialização dos árbitros▫“rapidez” e “economia” !?▫confidencialidade
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ARBITRAGEMARBITRAGEM ADRADR EXPERTISEEXPERTISE DOCDEXDOCDEX
Papel do Papel do terceiroterceiro
Proferir Proferir sentença sentença arbitralarbitral
Facilitar Facilitar acordoacordo
Proferir Proferir opinião opinião técnicatécnica
Proferir Proferir opiniãoopinião
Procedi-Procedi-mentomento
““Due Process”Due Process” PróprioPróprioConfidencialConfidencial
Due Process Due Process (específico)(específico)
Sem Sem audiência, audiência, muito rápidomuito rápido
PresençaPresençaPartes Partes
DesnecessáriaDesnecessária NecessáriaNecessária DesnecessáriaDesnecessária DesnecessáriaDesnecessária
ResultadoResultado Final e Final e obrigatórioobrigatório
AcordoAcordo Realização de Realização de ProvaProva
Prova, Prova, instrumento de instrumento de negociaçãonegociação
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•“Corte”•CCI - um dos mais conceituados Centros
de Disputas no mundo ▫“terms of reference”▫ supervisão da sentença arbitral (“selo
de qualidade”)•87 anos de experiência•Mais de 18.000 casos•Mais de 170 países (partes e árbitros)
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•composta de mais de 90 membros •função decisória em momentos do
procedimento arbitral▫ controle de todo o procedimento arbitral▫ decide sobre a cláusula arbitral▫ sobre a constituição do Tribunal Arbitral▫ local da Arbitragem, se necessário▫ regula a questão de honorários dos árbitros▫ prorroga prazos▫ revê e aprova os “Terms of Reference”/sentença
•assessorada pela Secretaria
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• Chairman John Beechey (United Kingdom)
• Vice-presidents▫ Mohammed Chemloul (Algeria) ▫ Karyl Nairn (Australia) ▫ Vera Van Houtte (Belgium)▫ Teresa Yeuk Wah Cheng (China)▫ Alexis Mourre (France)▫ Salim Moollan (France - Mauritius)▫ Jan Paulsson (France - Sweden) ▫ Klaus Sachs (Germany)▫ Ciccu Mukhopadhaya (India)▫ Loretta Malintoppi (Italy) ▫ Claus von Wobeser (Mexico) ▫ Vladimir V. Khvalei (Russia) ▫ Laurent Lévy (Switzerland - Brazil) ▫ Alan Redfern (United Kingdom) ▫ Carl F. Salans (United States)
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20062006•593 novas arbitragens•Envolvendo 1.613 partes de 125 países
diferentes▫América do Norte 13,1% - do total das partes▫América Latina - 12,59% do total das partes
•Brasil – 4º país – 67 partes•52 países escolhidos como sede de arbitragens
▫14 caso escolheu Brasil•949 Árbitros de 71 nacionalidades diferentes;
▫31 brasileiros
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2007• 599 Requests for Arbitration were filed with the ICC
Court;• those Requests concerned 1,611 parties from 126
countries and independent territories;• in 11.4% of cases at least one of the parties was a
State or parastatal entity;• the place of arbitration was located in 42 countries
throughout the world;• arbitrators of 66 nationalities were appointed or
confirmed under the ICC Rules;• the amount in dispute exceeded one million US
dollars in 57.4% of new cases;• 349 awards were rendered.
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2008• 663 Requests for Arbitration were filed with the ICC
Court;• Those Requests concerned 1,758 parties from 120
countries and independent territories;• In 10.7% of cases at least one of the parties was a
State or parastatal entity;• The place of arbitration was located in 50 countries
throughout the world;• Arbitrators of 74 nationalities were appointed or
confirmed under the ICC Rules;• The amount in dispute was under one million US
dollars in 27.5% of new cases;• 407 awards were rendered.
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2009• 817 Requests for Arbitration were filed with the
ICC Court; • Those Requests concerned 2,095 parties
from 128 countries and independent territories; In 9.5% of cases at least one of the parties was a State or parastatal entity;
• The place of arbitration was located in 53 countries throughout the world;
• Arbitrators of 73 nationalities were appointed or confirmed under the ICC Rules;
• The amount in dispute was under one million US dollars in 22.9% of new cases;
• 415 awards were rendered.
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“Todos os litígios emergentes do presente contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, por um ou mais árbitros nomeados nos termos desse Regulamento”.
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•Lei aplicável•Sede da Arbitragem•Número de árbitros (qualificação)•Idioma da arbitragem•Regras CCI em vigor no momento da
arbitragem salvo estipulação diversa
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•distribuição do requerimento (art. 4º) argumentos e objeto número e escolha dos árbitros sede da arbitragem lei aplicável idioma da arbitragem
•custas
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•Contestação/Reconvenção em 30 dias (prorrogáveis) – art. 5º
•Em caso de reconvenção – 30 dias para resposta da reconvinda (prorrogáveis)
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•A ARBITRAGEM VALE PELA QUALIDADE DOS ÁRBITROS
•vontade das partes
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•na falta de acordo entre as partes ▫a Corte decide sobre o número de árbitros
(art. 8.2)▫a Corte decide sobre o árbitro único (8.3);
•se uma parte deixar de nomear um árbitro▫a Corte nomeia ▫Mediante proposta de uma Comitê
Nacional (9.3)
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• Nomeação do Presidente pela Corte (salvo disposição em contrário) pelas partes pelos co-árbitros
• Nomeação da Corte Proposta do Comitê Nacional nacionalidade diversa das partes (regra/exceção) residência relação com países das partes e dos árbitros
• Confirmação Termo de independência sem objeções Regras de Conflito de Interesses da IBA http://www.ibanet.org/images/downloads/guidelines
%20text.pdf
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•arbitragem multiparte
▫grande dificuldade▫artigo 10▫caso Dutco
•impugnação/substituição
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•Escolha▫vontade das partes▫na falta escolha pela Corte
•Importância ▫ação de anulação▫sentença nacional/estrangeiro▫conveniência (lei local, tratados,
judiciário, etc.)
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•Decisão prima facie▫Validade, Existência e Escopo da
convenção arbitral (art. 6.2)▫partes do procedimento (joinder)▫Constituição do Tribunal Arbitral▫Sede
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• Requerente - Empresa Francesa. Argumentos
• “siègeant” refere-se a reunindo-se em Genebra
• a troca de redação de CCI Paris visou que o Tribunal Arbitral tivesse sede em Genebra
• Requerido – Ministério de um País Árabe. Argumentos:
• Não existe CCI em Genebra
• Interpretação restrita por envolver empresa pública
• As partes alteraram a redação anterior de CCI de Paris
• Há outros instituições internacionais em Genebra
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• Requerentes
• Empresas que participam do negociação, execução ou término do contrato estão sujeitas à cláusula arbitral
• Grupo consitue a mesma “realidade econômica”
• Requerida
•Levanta duas questões preliminares no Terms of Reference
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•Transferência dos autos mediante pagamento de provisão de gastos
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•missão do Tribunal Arbitral (art. 18) Partes, pretensões pode conter os pontos litigiosos forma de intimação das partes provas poderes para equidade
•assinada pelas partes/árbitros Falta – aprovação da Corte
•Time-table•Novos pedidos!?
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•Lei de fundo (art. 17)▫vontade das partes▫na falta escolha pelo Tribunal Arbitral
termos do contrato/práticas comerciais•Procedimento
▫Regulamento▫No silêncio vontade das partes/Tribunal
Arbitral ▫Aconselhável a observância de regras
obrigatórias do local da arbitragem/local onde será executada sentença
![Page 29: JOÃO BOSCO LEE. fundada em 1919 (Etienne Clémentel) câmara de fomento de comércio/investimento internacionais diversas atividades ▫regras para o mercado:](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062818/570638491a28abb8238f467a/html5/thumbnails/29.jpg)
•Escolha▫vontade das partes▫na falta escolha pelo Tribunal Arbitral
•Decisão definitiva sobre 6.2▫CASO PRÁTICO IV – 4695/84 – envolvendo
partes brasileiras
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•provas ▫solicitadas pelas partes e árbitros▫audiência/perícia, etc.▫“americanização do procedimento”?!
•encerramento da instrução (art.22)•medidas cautelares (art. 23)
▫competência do Tribunal salvo convenção em contrário
![Page 31: JOÃO BOSCO LEE. fundada em 1919 (Etienne Clémentel) câmara de fomento de comércio/investimento internacionais diversas atividades ▫regras para o mercado:](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062818/570638491a28abb8238f467a/html5/thumbnails/31.jpg)
•Prazo de 6 meses da Ata de Missão▫prorrogáveis sucessivas vezes
•Exame prévio da Corte de Arbitragem▫forma - determina▫fundo – sugere
•Envio às partes mediante pagamento de custas
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•Correção e interpretação
▫erros por iniciativa própria do Tribunal▫partes no prazo de 30 dias
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•distribuição - US$ 3.000•provisão
custas administrativas/honorários árbitros/peritos
•reajustável a qualquer momento•falta de pagamento por uma das
partes?! adiantamento pela outra parte (garantia
bancária) na falta – desistência do requerimento ou
reconvenção
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•Amount in Dispute US $ 1000000 Number of Arbitrators 1
•Arbitrators' Fees •Minimum US $ 14627 Average US $ 39378
Maximum US $ 64130 •Advance on costs (without arbitrators'
expenses) •Average fees multiplied
by 1 arbitrator(s) US $ 39378 Administrative expenses US $ 21715 TOTAL US $ 61093
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