Isenções tributárias heterônomas concedidas por tratados internacionais

Daniele Souto Rodrigues Mestre PUC/SP e Doutoranda USP

QUESTÕES PROPOSTAS:

• É possível a concessão de isenções heterônomas? E por tratados?

• As isenções concedidas por tratados são heterônomas?

CONCESSÃO DE ISENÇÕES HETERÔNOMAS

• Definição

• Art. 151, III, CF/88

• Federalismo e repartição de competências

• Art. 20, § 2.º, CF/67

• Prevalência dos tratados

• Monismo e dualismo

• Formas de adesão

• Composição do sistema jurídico

• Fontes do direito: ato de fala e de vontade

•I ncorporação ou aplicação imediata: art. 5, § 2.º CF

• Competência STF

• Soberania

• Art. 98 CTN

ISENÇÕES CONCEDIDAS POR TRATADOS

• Acepção kelseniana: órbitas

• Federalismo e consentimento

• Posicionamento STF RE 229.096-0

• Cuidado na leitura do termo União. Art. 151, CF.

• Isenções não heterônomas. Relações internacionais.

• Papel dos tratados.

• Acomodação entre soberania e independência e integração

econômica.

• Coexistência dos “tratados” e normas internas.

• Antinomia normativa

• Especialidade dos tratados

• Conflito de segundo grau: prevalece especial, sob pena de não

se ter tratados

• Forma própria de questionar validade e denúncia

• Credibilidade nas relações internacionais. Contratos.

• Art. 98 CTN

• Importância do tema