DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 14 TEMA: DIREITO E JUSTIÇA DATA: 09.11.05 PROFª: ALINE...
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
• AULA 14• TEMA: DIREITO E JUSTIÇA• DATA: 09.11.05
• PROFª: ALINE MARTINS COELHO
• EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO
• WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA
“A JUSTIÇA É A PRIMEIRA VIRTUDE DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, COMO A VERDADE O É DOS SISTEMAS DE PENSAMENTO”
JOHN RAWLS
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
EM MUITOS MOMENTOS OUVIMOS FALAR EM
JUSTIÇA
O QUE É JUSTIÇA? EM QUAIS MOMENTOS PERCEBEMOS A JUSTIÇA EM NOSSO COTIDIANO?
O SALÁRIO MÍNIMO NÃO É JUSTO
A DECISÃO DO JUIZ FOI JUSTA
O ASSASSINATO DA MULHER FOI INJUSTO
A FILHA FOI INJUSTA COM A MÃE
INTRODUÇÃO
JUSTIÇA É QUALIDADE SUBJETIVA DO INDIVÍDUO
JUSTIÇA = VIRTUDE
“DAR A CADA UM O QUE É SEU” (ARISTÓTELES)
CONCEITO DE JUSTIÇA
TRÊS ASPECTOS:
SENTIDO LATÍSSIMO: JUSTIÇA = VIRTUDE
SENTIDO LATO: JUSTIÇA = CONJUNTO DAS VIRTUDES SOCIAIS
SENTIDO ESTRITO: JUSTIÇA = VIRTUDE EM SI, MÁXIMA: DAR A CADA UM O QUE LHE É DEVIDO
CONCEITO DE JUSTIÇA
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
ALTERIDADE
JUSTIÇA = DAR A OUTREM
ALTERIDADE É ALGO QUE SE REFERE AO SER HUMANO
PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DUAS PESSOAS
DAÍ A EXPRESSÃO “DAR A OUTREM”
O DEVIDO
DEVIDO = EXIGIBILIDADE
SE EXISTEM DUAS PESSOAS – UMA TEM A OBRIGAÇÃO (DÉBITO) E A OUTRA TEM O DIREITO (EXIGIBILIDADE)
TODA RELAÇÃO POSSUI EXIGIBILIDADE
MAS NEM SEMPRE COM FORÇA DE LEI
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
O DEVIDO (CONT.)
DÉBITO MORAL – QUE NÃO PODE SER EXIGIDO DE PRONTO
EX.: DEVER DE GRATIDÃO, DE AMIZADE
DÉBITO LEGAL – QUE TEM FORÇA COERCITIVA
EX: DEVER DE PAGAR O PREÇO DA COISA ADQUIRIDA
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
A IGUALDADE
ARISTÓTELES: JUSTIÇA = IGUALDADE
A ESSÊNCIA DO HOMEM É IGUAL
DIFERENÇAS ENTRE OS HOMENS É SOCIAL
TRATAR OS IGUAIS IGUALMENTE E OS DESIGUAIS DESIGUALMENTE
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
IGUALDADE (CONT.)
EXEMPLOS:
IGUAIS: PROFESSORES, ESTUDANTES, MULHERES, CRIANÇAS, SERVIDORES PÚBLICOS, JUÍZES ETC.
DESIGUAIS: O EMPREGADO E O EMPREGADOR; O FORNECEDOR E O CONSUMIDOR; A PESSOA E O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ETC.
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
IGUALDADE (CONT.)
NOSSA CONSTITUIÇÃO: ARISTÓTELES
“ART. 5º. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE”.
LEI DE TALIÃO – OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE
ERA JUSTA PARA A ÉPOCA
HOJE ELA É JUSTA PARA NÓS?
HÁ LEIS JUSTAS EM OUTRAS SOCIEDADES QUE NÃO NOS PARECEM JUSTAS
EX: PENA DE MORTE, USO DA BURCA PELAS MULHERES, BIGAMIA ETC.
EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JUSTO
PLATÃO TENTOU EXPLICAR O QUE É JUSTIÇA: FOI O QUE MELHOR A DEFINIU
TRÊS INSTITUTOS:
ESTADO – ÉTICO, FINALIDADE: JUSTIÇA
EDUCAÇÃO – PREPARAÇÃO PARA A JUSTIÇA
JUSTIÇA – VIRTUDE CENTRAL, COORDENADORA DE TODAS AS OUTRAS VIRTUDES
PENSAMENTO DE PLATÃO
PERSONALIDADE HUMANA: TRÊS TIPOS:
SENSIBILIDADE – TRANSFORMA A NATUREZA. EX: ARTESÃOS, TRABALHADORES
EMOTIVIDADE: SENTIMENTO DE AMOR À PÁTRIA. EX: GUERREIROS, SOLDADOS.
RAZÃO: SABEDORIA, INCUMBIDOS DE DIRIGIR O ESTADO. EX: PENSADORES, MAGISTRADOS.
PENSAMENTO DE PLATÃO
PENSAMENTO DE PLATÃO
TODO SER HUMANO POSSUI AS TRÊS PERSONALIDADES DENTRO DE SI, MAS UMA SE DESTACA EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS.
O INDIVÍDUO PLENO É O QUE EQUILIBRA TODAS ELAS EM SI: INDIVÍDUO HARMÔNICO OU ÍNTEGRO.
MANIFESTANDO-SE A APTIDÃO, DEVERIA ELE TER MEIOS PARA EXERCÊ-LA: JUSTIÇA
GREGOS:
JUSTIÇA = ÉTICA; JUSTIÇA = VIRTUDE, PRATICADA ESPONTANEAMENTE
POSSIBILITA O HOMEM SE ORGANIZAR POLITICAMENTE
ROMANOS:
JUSTIÇA = DIREITO
A LEI ENTREGA A JUSTIÇA AO INDIVÍDUO
PENSAMENTO GREGO X ROMANO
JUSTIÇA GERAL
JUSTIÇA SOCIAL
JUSTIÇA PARTICULAR
JUSTIÇA COMUTATIVA
JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
CLASSIFICAÇÃO DA JUSTIÇA
PROMOÇÃO DO BEM COMUM
“O INDIVÍDUO É SERVIDOR DO BEM COMUM”
ALTERIDADE: INDIVÍDUO X SOCIEDADE
ONDE:
INDIVÍDUO = DEVEDOR
SOCIEDADE = CREDORA
JUSTIÇA SOCIAL
DEVIDO:
BEM COMUM
IGUALDADE:
PROPORCIONAL AO BEM COMUM: TRATAR OS IGUAIS IGUALEMTNE E OS DESIGUAIS DESIGUALMENTE
OBS: NADER (2005):
JUSTIÇA GERAL ≠ JUSTIÇA SOCIAL
A JUSTIÇA SOCIAL
NADER (2005, p. 111)
JUSTIÇA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO DO INDIVÍDUO PARA O BEM COMUM DA SOCIEDADADE AO QUAL ELE PERTENCE
JUSTIÇA GERAL: PROTEÇÃO DA SOCIEDADE AOS POBRES E DESAMPARADOS DISTRIBUINDO RIQUEZAS.
JUSTIÇA SOCIAL
JUSTIÇA COMUTATIVA
INDIVÍDUO DÁ A OUTRO INDIVÍDUO O QUE LHE É DEVIDO.
ALTERIDADE: RELAÇÃO ENTRE OS DOIS INDIVÍDUOS
DEVIDO: RIGOROSO E ESTRITO A ESSA RELAÇÃO
IGUALDADE: SIMPLES, FORMADA POR DOIS OBJETOS EQUIVALENTES.
A SOCIEDADE DÁ A CADA INDIVÍDUO O QUE LHE É DEVIDO
ALTERIDADE: SOCIEDADE X INDIVÍDUO
DEVIDO: PARTICIPAÇÃO DO INDIVÍDUO NO BEM COMUM
IGUALDADE: PROPORCIONAL. DAR A CADA UM O QUE É SEU, SEGUNDO OS DIFERENTES GRAUS DE NECESSIDADE.
JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
APESAR DAS INÚMERAS TEORIAS E EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JUSTO, NÃO HÁ UMA DEFINIÇÃO COMPLETA DE JUSTIÇA.
A DEFINIÇÃO É TRAZIDA DENTRO DE CADA INDIVÍDUO.
O QUE É JUSTIÇA?
INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO JUSTO:
SOCIEDADE
MORAL
ÉTICA
REGRAS DE CONDUTA
O QUE É JUSTIÇA?
A IDÉIA DE JUSTIÇA ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA À ÉTICA E AO DIREITO
ÉTICA: INERENTE AO HOMEM, VIRTUDE
DIREITO: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA
O QUE É JUSTIÇA?
CONCLUSÃO
JUSTIÇA – SEM DEFINIÇÃO TERMINATIVA, COMPLETA
SENTIDOS:
LATÍSSIMO
LATO
ESTRITO
CONCLUSÃO
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
ALTERIDADE
O DEVIDO
A IGUALDADE
CONCLUSÃO
CLASSIFICAÇÃO:
GERAL – SOCIAL;
PARTICULAR:
COMUTATIVA
DISTRIBUTIVA
CASO CONCRETO
CONDENAÇÃO POR PRISÃO INDEVIDA
O ESTADO DE MINAS GERAIS TERÁ DE PAGAR R$ 15,6 MIL DE INDENIZAÇÃO A WANDERLÚCIO CHAVES POR MANTÊ-LO PRESO INDEVIDAMENTE POR 24 HORAS. A DECISÃO É DA 7.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINEIRO. OS POLICIAIS SE ENGANARAM PORQUE O VERDADEIRO PROCURADO TEM O MESMO NOME DO AUTOR DA AÇÃO. O MANDADO DE PRISÃO NÃO TRAZIA FILIAÇÃO DO RÉU OU AS CARACTERÍSTICAS DO PROCURADO.
CASO CONCRETO
O ESTADO ALEGOU QUE AGIU “EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DEVER LEGAL” E AFIRMOU QUE WANDERLÚCIO CHAVES FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE PORTE DE
DROGAS. PARA O RELATOR DO PROCESSO, DESEMBARGADOR PINHEIRO LAGO, O ESTADO FOI IMPRUDENTE. O RELATOR CITOU DEPOIMENTO DA DELEGADA DE PLANTÃO, QUE AFIRMOU QUE O VERDADEIRO PROCURADO ERA PROCURADO POR DÍVIDA ALIMENTAR E
NÃO POR PORTE ILEGAL DE ENTORPECENTES.
PARA O DESEMBARGADOR PINHEIRO LAGO, “O DANO MORAL ESTÁ DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA QUE UM INOCENTE FOI SUBMETIDO A UMA CELA PÚBLICA INJUSTAMENTE”.
CASO CONCRETO