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i Nº2 | 28 Março 2011
Assembleia da República revoga Avaliação de Desempenho
Neste número
É urgente substituir esta Avaliação de Desempenho – Resolução do Secretariado Nacional da FNE
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Folha informativa FNE
Departamento de Informação & Imagem
intervalo
É necessário depositar mais confiança no trabalho desenvolvido pelos professores!
FNE defendeu um novo modelo de avaliação estável e consensual
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2 Departamento de Informação & Imagem - FNE
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto de substituição Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP)
Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD) Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho
de Docentes
Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do
PPD/PSD:
Artigo 1.º (Norma revogatória)
É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho. Artigo 2.º
(Novo modelo de avaliação do desempenho docente) Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do
próximo ano lectivo. Artigo 3.º
(Período Transitório) Para efeitos de avaliação desempenho docente, e até à entrada em vigor do novo
modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de
2011. Artigo 4.º
(Entrada em vigor) A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011
A Assembleia da República decidiu hoje, por maioria, acabar com uma Avaliação de Desempenho que perturbava a vida nas escolas.
Assembleia da República revoga Avaliação de Desempenho
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É urgente substituir esta avaliação de desempenho de
docentes
Resolução do Secretariado Nacional da FNE
17/03/2011
A operacionalização da avaliação de desempenho continua a decorrer
na mais completa diversidade de exigências, com o Ministério da
Educação a fazer de conta que nada sabe sobre os efeitos nefastos que
este processo está a provocar nas escolas e nas pessoas. Na maior
parte das escolas, o sentimento de revolta está em crescimento, para
além de o clima inter-pessoal se estar a degradar a níveis
inaceitáveis. Continuamos a defender que a avaliação de desempenho
não pode constituir a preocupação primeira de cada docente e aquela
que mais tempo lhe ocupa na sua atividade profissional; o tempo deve
ser o mais possível disponível para o trabalho com os alunos. A FNE
entende que é inaceitável que os docentes tenham de produzir
individualmente evidências relativamente a procedimentos e ações que
constam do plano de atividades das escolas e dos relatórios trimestrais
elaborados pelas direções. O primeiro critério a respeitar em relação ao
relatório de auto-avaliação tem de ser o da confiança e não o da
suspeita; mas os procedimentos que estão disseminados têm mais a
ver com desconfiança em relação a cada um dos avaliados. O resultado
é a acumulação e duplicação de informação que ninguém lê, que a
ninguém serve e que só esgotou aquele ou aquela que teve de a
compilar. Assim, é de exigir a imediata simplificação de procedimentos,
com eliminação, não só de indicadores excessivamente subjectivos,
mas genricamente de tudo quanto é duplicação e inutilidade. Mas
importa garantir que o próximo ano lectivo não se inicia com este
quadro de avaliação, impondo-se a rápida abertura de negociações que
vise a determinação do novo quadro em que deve desenvolver-se a
avaliação de desempenho dos docentes portugueses.
4 Departamento de Informação & Imagem - FNE
Aos docentes corretores das provas de exame o ME tem vindo a impor um conjunto de condições que se revelam de uma completa desconsideração e que merecem o nosso inteiro repúdio. Primeiro, foi a eliminação da remuneração que lhes estava assegurada pela realização de uma tarefa extraordinária e que excedia as suas obrigações profissionais correntes. Depois, foi a imposição de férias interpoladas, para tentar compatibilizar o calendário de exames com o direito de cada docente a gozar em cada ano, e por inteiro, o período de férias que a lei lhe atribui. Agora, o Ministério da Educação impõe a realização de um conjunto de sessões de formação que se realizam ao Sábado, o que significa que, ao contrário do que o Estatuto da Carreira Docente, ao professor não é respeitado o direito de em cada semana só trabalhar cinco dias. A FNE vai intervir no sentido de que esta situação seja substituída e que a realização de serviço extraordinário, como é este que agora é imposto a cada docente, tenha correspondência na devida valorização remuneratória.
Ministério está a impor condições inaceitáveis aos docentes correctores de exames
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Resolução do Secretariado Executivo
24-3-2011
DECLARAÇÃO DA UGT
1. Portugal enfrenta grandes dificuldades – financeiras, económicas e sociais. A crise que enfrentamos exige respostas nacionais e europeias, particularmente a nível de União Europeia e do Banco Central Europeu para diminuir a pressão especulativa, em especial sobre Portugal, de modo a baixar o nível insustentável das taxas de juro.
2. As conclusões do recente Conselho Europeu dos Países do Euro, se globalmente positivas na área financeira, são inaceitáveis em termos de governação económica. A UGT reitera e apoia as posições da Confederação Europeia de Sindicatos – CES contra limitações europeias à liberdade de negociação colectiva, nomeadamente na área dos salários e a tentativa de procurar o reforço da competitividade única e exclusivamente à base de actuações negativas no chamado mercado de trabalho.
3. A UGT tudo fará para se opor a tais orientações, incluindo nas suas implicações na revisão dos Tratados Europeus e manifesta o seu apoio à manifestação europeia de 9 de Abril.
4. A declaração pelo Ministro das Finanças de um PEC 4 na passada 6ª feira, a apresentar em Bruxelas no mês de Abril, manifesta um total desrespeito pelos parceiros sociais, nesse momento reunidos em CPCS com os Ministros da Economia e do Trabalho, sem qualquer comunicação destes sobre esta declaração.
5. A UGT declara a não aceitação deste PEC na forma e no conteúdo, que interessa clarificar. A UGT não aceita hoje, como repetidamente afirmou, os valores propostos pelo Governo para a redução das compensações por despedimento para os novos contratos e o seu alargamento aos actuais contratos.
6. A UGT considera totalmente inaceitável o congelamento das pensões mais baixas, em especial, as mínimas, exigindo uma rápida clarificação desta matéria.
7. A existência em Portugal de um Governo minoritário exige um diálogo político forte, de modo a obter maioria(s) para viabilizar as medidas, e um diálogo social que procure obter consensos tripartidos.
8. O diálogo social tripartido não é conjuntural, ao sabor de interesses governamentais e/ou partidários. É um estrutural, base para uma sociedade preocupada com as questões da
competitividade, do emprego e da coesão social e para uma democracia política apoiada num elevado grau de participação social.
9. Neste quadro, a UGT reitera o seu empenhamento na procura de um Acordo Tripartido de Competitividade e Emprego, devendo o Governo garantir o seu cumprimento integral e o respeito pela Declaração Tripartida da passada semana.
10. As declarações do Ministro das Finanças na passada 6ª feira exigem clarificações adicionais de que não está em causa o desrespeito por um eventual Acordo tripartido e de que não continuarão a ser exigidos esforços inaceitáveis aos mais desfavorecidos.
11. A UGT regista a ampla mobilização do passado sábado em resposta ao apelo dos jovens. Os apelos, preocupações e propostas devem ser ouvidos e a UGT tudo fará para ser dada uma forte prioridade ao emprego, ao combate à precariedade e à recusa de um mercado de trabalho em que se acentue a dualidade social.
Lisboa, 14 de Março de 2011
30 de Março de 2011 14:30h – 17:30h
Seminário
“AUTONOMIA E DIVERSIDADE DAS PROPOSTAS EDUCATIVAS”
Orador convidado
Ramiro Marques Professor Coordenador com Agregação no
Instituto Politécnico de Santarém
Local Hotel Barcelona - Rua Laura Alves, 10 Lisboa
Inscrições Ficha de Inscrição online em www.fne.pt
(22)5073880 (22)5092906
7 Departamento de Informação & Imagem - FNE
Sindicatos aplaudem revogação de avaliação inútil e perturbadora das escolas. Os sindicatos de professores aplaudiram hoje a decisão dos partidos da oposição de revogarem a avaliação de desempenho docente, sublinhando que o atual modelo é inútil e tem gerado “grandes perturbações nas escolas”. PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP vão aprovar na sexta-feira na Assembleia da República a revogação da avaliação de desempenho dos professores em vigor nas escolas”.
(…) Os sindicatos consideram que a avaliação atual tem feito com que os professores percam tempo em que deviam estar a trabalhar com os alunos. Para João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), este modelo “é um corpo estranho no funcionamento da escola” e “está a condicionar o trabalho dos professores, retirando o tempo a que têm direito para o trabalho com os alunos”. “É um fator de enorme perturbação nas escolas. A decisão dos partidos coincide com as nossas reivindicações. Vemos nas escolas que o clima interpessoal se tem vindo a degradar”, frisou. Sobre o cenário de eleições antecipadas, João Dias da Silva admite que possa fazer com que um novo modelo possa não conseguir entrar em vigor logo no início do ano letivo, em setembro de 2011. (…) Todos os partidos da oposição vão aprovar na sexta-feira a revogação da avaliação de desempenho dos professores em vigor.
Há três semanas, a oposição parlamentar também já tinha viabilizado a revogação da reforma curricular do ensino básico determinada pelo Ministério da Educação. O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei que determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o atual sistema de avaliação dos professores. Os sociais-democratas pretendem ainda que até ao final do atual ano letivo o Governo aprove "o enquadramento legal e regulamentar" que concretize um novo modelo de avaliação, que "deverá produzir efeitos a partir do próximo ano letivo". Os deputados Miguel Tiago, do PCP, Ana Drago, do Bloco de Esquerda, e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, confirmaram à Lusa que os seus partidos vão votar "favoravelmente" o diploma dos sociais-democratas, o que garante assim a sua aprovação.
Lisboa, 24 mar (Lusa) – ARP (MLS).
8 Departamento de Informação & Imagem - FNE
FNE defendeu um novo modelo de avaliação estável e consensual A Federação Nacional de Educação (FNE)
defendeu hoje que um novo modelo de
avaliação dos professores deverá ser “o mais
consensual possível”, e que a decisão da
Assembleia da República de suspender o atual
não deixa um vazio. “É fundamental que seja consensual, estável e duradouro”, declarou o
secretário-geral da organização, João Dias da Silva, no termo de um conselho geral realizado em
Coimbra. Na sua perspetiva devem ser chamados a participar na sua formulação as organizações
sindicais, investigadores, comunidade científica e as forças políticas, e deve ser estável, porque “não
é possível cada mês andar a discutir a sua operacionalização”. “Achamos que o processo de
funcionamento de um modelo de avaliação deve estar sujeito a um escrutínio permanente, à
verificação permanente, à introdução dos ajustamentos necessários”, sublinhou. João Dias da Silva
disse que um dos erros que são imputados ao Ministério da Educação é o de “fazer que não via o
que estava a acontecer nas escolas, uma perturbação enorme”. “A avaliação do desempenho deve
ser essencialmente formativa, para melhorar as práticas, podendo ter-lhe associada uma
componente somativa para efeitos de progressão em carreira”, explicou. Realçou que a suspensão
do atual modelo de avaliação pela Assembleia da República não deixa um vazio, porque “os
professores têm procedimentos a cumprir até 31 de agosto”, designadamente a apresentação do
relatório de autoavaliação, para que uma comissão aprecie o trabalho que desenvolveram. O
secretário-geral da FNE criticou ainda o Ministério da Educação por “não estar a cumprir o
compromisso de realizar um concurso extraordinário”, frisando que há professores à espera há cinco
anos para concorrer para escolas mais próximas da sua residência. Reportando-se ainda ao
reordenamento da rede escolar, João Dias da Silva disse que a fusão de agrupamentos tem como
“único critério poupar dinheiro nos órgãos de direção”. Na sua perspetiva, “não se pode falar em
unidade” nessa opção, porque se estão a agrupar escolas diversas e que estão distantes dezenas
de quilómetros.
“Este programa tem uma agenda secreta. Ninguém sabe que agrupamentos estão envolvidos no
processo”, nem se aponta uma estratégia, com os ganhos e o seu calendário, concluiu. Coimbra, 26 mar (Lusa)
9 Departamento de Informação & Imagem - FNE
"Este é um acto que não irá de maneira nenhuma honrar nem o trabalho em Educação nem o trabalho da Assembleia da República. É um acto a todos os títulos condenável", considerou ontem a ministra da Educação, Isabel Alçada, a propósito da posição do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que disse apoiar a revogação do modelo de avaliação dos professores. Isabel Alçada, citada pela Lusa, disse ainda que a decisão dos sociais-democratas e restante oposição partidária é "precipitada". O líder social-democrata entendeu, conforme declarações prestadas na sexta-feira à SIC, que a mudança votada foi uma decisão de "bom senso". Se as trocas de acusações entre as forças políticas já eram esperadas, também a mudança do modelo de avaliação era "imperiosa", segundo os responsáveis da FNE. Ontem, em declarações ao PÚBLICO, o secretário-geral desta estrutura, João Dias da Silva, lembrou que a mudança já fora exigida ao Ministério da Educação e deveria ser concretizada até Setembro deste ano. Lembrando que o modelo a aprovar abrange um universo entre 130 a 140 mil professores, João Dias da Silva entende que "ninguém é dono da verdade absoluta e, para se chegar a uma formula consensual, devem ouvir-se as diversas forças interessadas até que se obtenha um modelo sério, justo e transparente". Esse modelo, ainda de acordo com o presidente da FNE, "deve ser estável, mas capaz de permitir ajustamentos sempre que os mesmos sejam necessários". Comentando o trabalho já realizado referente ao processo de avaliação (nomeadamente a apresentação do relatório de autoavaliação), o secretário-geral da FNE diz que o mesmo não deverá ser deitado fora, mas antes "aproveitado e integrado num todo que, certamente, será muito mais simplificado". Falando ainda do processo de avaliação dos professores, João Dias da Silva disse que o mesmo não deverá destinar-se apenas para contribuir para eventuais situações de progressão na carreira. "A avaliação tem de ser entendida como um elemento de melhoria de práticas. Tem de ser formativa", acrescentou. Quanto ao modelo a adoptar, o dirigente, embora não pormenorizando, adiantou que a FNE é favorável à avaliação de todos os docentes e que possui propostas que está disponível para apresentar e discutir com os restantes intervenientes. Ainda antes de comentar a revogação do modelo de avaliação dos professores, João Dias da SIlva reportou-se, em declarações difundidas pela Lusa, ao reordenamento da rede escolar, condiderando que a fusão de agrupamentos tem como "único critério poupar dinheiro nos orgãos de direcção".
Fonte:Público 27/03/2011