Instrumentos de Política Econômica - UFRJ · No caso de monopólios naturais, que surgem em casos...
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Setor Público e Política Fiscal
UFRJ / CCJE / IE / CEPP
Introdução à Política Macroeconômica
Instrumentos de Política Econômica
Setor Público e Política Fiscal
Giambiagi e Além (caps.1e2)
Vasconcellos (cap.15)
05/07/2017
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Setor Público e Política Fiscal
Política Fiscal
Tem o papel de contribuir para “guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas” por meio da política de gastos (uso de instrumentos de controle das despesas) e da política tributária (uso de instrumentos de arrecadação de tributos).
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.4 e 9 05/07/2017 2
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público
• Função Alocativa
oferecer bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes;
o Bens públicos:
i) Consumo indivisível ou não-rival: “consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade”1. Ex. ruas, iluminação pública, justiça, segurança pública, defesa nacional;
ii) não-exclusão: “é difícil ou mesmo impossível impedir que um determinado indivíduo usufrua de um bem público”2. Ex. policiamento das ruas beneficia todos os moradores, sem distinção entre os indivíduos.
Fonte: 1 e 2. Giambiagi e Além, 2000, pp.4-5 05/07/2017 3
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público
• Função Alocativa
oferecer bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes;
o Bens públicos:
Problema do carona: a impossibilidade de individualizar o consumo permite a presença do carona, isto é, aquele que usufrui e não paga. Sem o princípio da exclusão, não é possível uma solução de mercado adequada, uma vez que os consumidores não têm incentivo para revelar suas preferências (o que poderia servir de base para cobrança), já que podem pegar carona e ter o mesmo benefício. Por isso é responsabilidade do governo prover os bens públicos, financiados pela cobrança de impostos.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.5 05/07/2017 4
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público
• Função Alocativa
oferecer bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes;
o Bens meritórios ou semipúblicos
São aqueles bens que, apesar de poderem ser submetidos ao princípio da exclusão, geram altos benefícios sociais e externalidades positivas, justificando sua produção parcial ou total pelo setor público, financiada pela arrecadação de impostos. Ex. educação e saúde.
Cabe ao governo decidir tipo e quantidade de oferta e o rateamento dos custos de produção dos bens públicos, semipúblicos e meritórios.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.13 05/07/2017 5
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público
• Função Alocativa
criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores (riscos, custos, etc.) ;
A atuação do governo neste sentido é particularmente importante no caso de “mercados incompletos”, o que ocorre “quando um bem/serviço não é ofertado, ainda que o seu custo de produção esteja abaixo do preço que os potenciais consumidores estariam dispostos a pagar”3. Esta “falha de mercado” pode estar associada, por exemplo, à indisponibilidade do setor privado de assumir os riscos envolvidos em algumas atividades específicas, que, quando são de grande importância, devem ser providas pelo Estado. Ex. financiamento de longo prazo (BNDES).
Fonte: 3. (Giambiagi e Além, 2000, p.7) 05/07/2017 6
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público
• Função Alocativa
corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólio, monopólio, etc)
Cabe ao governo regular os mercados no sentido de evitar abuso de poder de mercado por parte de firmas que atuem em mercados concentrados. Ex. CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
No caso de monopólios naturais, que surgem em casos de atividades produtivas com retornos crescentes de escala, que justifiquem a presença de uma única empresa produtora, operando com baixos custos de produção, o governo tanto regula a atuação da empresa monopolista, como pode responsabilizar-se diretamente pela produção do bem ou serviço.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.6 05/07/2017 7
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público
• Função Alocativa
corrigir os efeitos negativos de externalidades
As externalidades positivas ocorrem quando a ação de um determinado agente da economia traz benefícios aos demais, como no caso da construção de uma rede de energia elétrica, que beneficia todos os setores da economia, ou simplesmente o “jardim do vizinho”.
As externalidades negativas ocorrem quando “a ação de um determinado agente da economia prejudica os demais indivíduos ou empresas”4. Ex. fumante, poluição.
Externalidades positivas podem ser incentivadas por meio da concessão de incentivos e subsídios ou mesmo pelo envolvimento direto do governo nas atividades geradoras de tais benefícios, enquanto as negativas devem ser inibidas com multas e impostos.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.6-7 05/07/2017 8
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público • Função Distributiva
Promover a redistribuição de renda e riqueza entre as pessoas, setores e regiões por meio dos instrumentos de tributação, transferências e subsídios. Exemplos: pessoas: estrutura tarifária progressiva e imposto ao produto
de luxo ou supérfluos usados para subsídio aos produtos essenciais e financiamento de programas voltados para população de baixa renda (moradia popular);
setores e regiões: políticas de gastos públicos e subsídios direcionados às áreas mais pobres.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.14 05/07/2017 9
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Setor Público e Política Fiscal
Principais funções econômicas do setor público • Função Estabilizadora Assegurar níveis adequados de preço e emprego na economia por meio do uso dos instrumentos de política econômica. Por meio da política fiscal, o governo pode influenciar diretamente os resultados, alterando seus gastos em consumo e investimento; ou indiretamente, pela mudança das alíquotas de impostos, que definem a renda disponível do setor privado.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.14-15 05/07/2017 10
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Setor Público e Política Fiscal
Princípios básicos da tributação
• Princípio da equidade
Distribuição do ônus de maneira justa entre indivíduos.
Princípio do benefício
Cada indivíduo deve pagar um montante diretamente proporcional aos benefícios que recebe por usufruir dos bens públicos. (associado à função alocativa do governo)
Este princípio é de difícil aplicação, visto que os benefícios gerados pelos bens públicos não são conhecidos pelo governo. Este princípio é utilizado para cobrança por bens e serviços privados (com consumo rival e excludente) fornecidos pelo governo (ex. tarifa de trem urbano). No caso dos impostos, são exemplos de aplicação do princípio do benefício a cobrança de imposto sobre combustível revertido em manutenção ou construção de rodovias e contribuição previdenciária revertida no futuro em aposentadoria.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.18 05/07/2017 12
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Setor Público e Política Fiscal
Princípios básicos da tributação • Princípio da equidade Distribuição do ônus de maneira justa entre indivíduos.
Princípio da capacidade de pagamento Cada indivíduo deve pagar um montante diretamente relacionado a sua capacidade de pagamento. (associado à função distributiva do governo)
Indicador da capacidade de pagamento: consumo, renda, riqueza
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.19 05/07/2017 13
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Setor Público e Política Fiscal
Princípios básicos da tributação
• Princípio da neutralidade
Imposição de tributos sem alterar a estrutura de preços relativos, minimizando o impacto sobre a alocação de recursos e, portanto, sobre a eficiência do sistema.
Exemplos:
O imposto de renda reduz a renda disponível sem causar viés em relação ao consumo sendo neutro em relação às decisões de alocação de recursos para produção e consumo.
Impostos seletivos sobre o consumo (álcool, cigarro) são usados justamente para influenciar a alocação de recursos na produção e consumo de diferentes bens e serviços, procurando desincentivar aqueles considerados de alguma forma nocivos e incentivar aqueles considerados benéficos.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.20 05/07/2017 14
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Setor Público e Política Fiscal
Princípios básicos da tributação • Princípio da simplicidade Garantir fácil entendimento por parte de todos os agentes da economia sobre a cobrança de impostos e minimizar os custos de operacionalização e fiscalização da cobrança e arrecadação.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.21 05/07/2017 15
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Setor Público e Política Fiscal
Curva de Laffer
Existe um nível de alíquota de imposto que maximiza a possibilidade de arrecadação do governo. A partir desse ponto, aumentos da alíquota são contraproducentes devido ao incentivo à evasão fiscal.
Receita
Alíquota
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.21 05/07/2017 16
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Setor Público e Política Fiscal
Curva de Laffer
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alta-de-imposto-do-cigarro-estimula-contrabando-e-derruba-arrecadacao,185980e 05/07/2017 17
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos
• Imposto progressivo
A alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda – quem recebe mais renda paga uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas de baixa renda.
• Imposto regressivo
A alíquota diminui quando a renda é maior - implica uma contribuição maior da parcela da população de baixa renda relativamente ao segmento de renda mais alta.
• Imposto proporcional ou neutro
Cobrança de uma mesma alíquota para todas as classes, que pagam um valor proporcional de suas rendas como imposto.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.20 05/07/2017 18
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos • Imposto direto Incide sobre o indivíduo e por isso está associado à capacidade de pagamento de cada contribuinte. • Imposto indireto Incide sobre atividades ou objetos (ex. consumo, venda, posse de propriedade)
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.24 05/07/2017 19
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos
• Imposto de renda (imposto progressivo e direto)
Incide sobre todas as remunerações geradas no sistema econômico, ou seja, salários, lucros, dividendos e aluguéis.
Imposto de renda de pessoa física (IRPF): cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas sobre a renda tributável (renda total deduzidos os abatimentos).
Impostos de renda da pessoa jurídica (IRPJ): cobrado sobre o lucro das empresas a partir do lucro real (receita menos custos), lucro presumido (alíquota sobre a receita bruta) ou do lucro arbitrado (percentual do ativo, capital ou receita bruta). O eventual repasse dos impostos aos preços afeta a progressividade dos imposto de renda e a competitividade dos produtos nacionais.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.24-6 05/07/2017 20
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos • Imposto sobre patrimônio (imposto progressivo e direto) Incide sobre a posse de ativos ao longo de um determinado período e/ou no momento em que os ativos mudam de propriedade. Exemplos: Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Imposto sobre a propriedade de veículo automotores (IPVA), Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Observação: o repasse do IPTU aos inquilinos, por exemplo, fere o caráter progressivo do imposto.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.26 05/07/2017 21
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos • Imposto sobre vendas ou consumo (imposto regressivo e
indireto)
Base de incidência
o Impostos gerais: incidem sobre uma série de transações como a compra de produtos industriais ou de bens de consumo Uniformes: alíquota única Seletivos: alíquota diferenciada segundo natureza do
produto (ICMS, IPI) – diminui grau de regressividade do imposto
o Impostos especiais: cobrados sobre transações de determinadas mercadorias e serviços, como combustível, bebida alcoólica e cigarro.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.26-7 05/07/2017 22
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos • Imposto sobre vendas ou consumo (imposto regressivo e
indireto) Estágio do processo de produção ou comercialização de
incidência
o Produtor o Comércio atacadista o Comércio varejista o Todas as etapas
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.27 05/07/2017 23
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Setor Público e Política Fiscal
Diferentes tipos de impostos
• Imposto sobre vendas ou consumo (imposto regressivo e indireto)
Forma de apuração da base de cálculo do imposto em cada estágio da produção e distribuição
o Valor total da transação
Constitui um imposto em cascata ou cumulativo, introduzindo viés contra produtos que apresentem maior número de etapas de produção e comercialização.
o Valor adicionado pelo contribuinte
Equivale à cobrança de um imposto geral e uniforme sobre as vendas ao consumidor final, sendo neutro em termos de eficiência econômica.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.27 05/07/2017 24
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Setor Público e Política Fiscal
Renda Líquida do Governo (RLG)
Gastos do governo
• Gastos dos ministérios, secretarias e autarquias – despesas correntes (salários, compras de materiais) e de capital (aquisição de equipamentos, construção de estradas, escolas, etc.)
• Gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista – consideradas junto às empresas privadas no setor de produção
• Gastos com transferência e subsídios (Tr e Sub) – pagamento de aposentados, bolsas de estudo, subsídios...
Receita fiscal do governo
• Impostos indiretos (Ti) – sobre bens e serviços (ex. ICMS, IPI)
• Impostos diretos (Td) – sobre pessoas físicas e jurídicas (ex.IR, IPTU)
• Outras receitas do governo (Orc) – contribuição à previdência, taxas (ex. pedágios), multas, aluguéis, etc.
Renda Líquida do Governo : RLG = T = Td + Ti + Orc – (Tr + Sub)
05/07/2017 25 Fonte: Lopes e Vasconcellos, p.211-2
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Setor Público e Política Fiscal
Renda Líquida do Governo (RLG)
Conceito de carga tributária bruta e carga tributária líquida
• Índice de Carga Tributária Bruta
= Ti + Td + Orc x 100 PIBpm • Índice de Carga Tributária Líquida
= Ti + Td + Orc – (Tr e Sub) x 100 PIBpm
05/07/2017 26 Fonte: Lopes e Vasconcellos, p.213
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Setor Público e Política Fiscal
Renda Líquida do Governo (RLG)
05/07/2017 27
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Setor Público e Política Fiscal
http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/29-10-2015-carga-tributaria-2014
05/07/2017 28
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Setor Público e Política Fiscal
http://www.oecd-ilibrary.org/taxation/total-tax-revenue_20758510-table2
05/07/2017 29
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Setor Público e Política Fiscal
Resultado Fiscal • Abrangência
Setor Público: Governo Central, Governos Estaduais e Municipais, Empresas Estatais
Governo Central: Tesouro Nacional, Previdência Social, Banco Central
Governo Federal: Tesouro Nacional, Previdência Social
Governo Geral: Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais = Tesouro Nacional, Previdência Social, Governos Estaduais e Municipais (i.e. exclui Banco Central e Empesas Estatais do Setor Público)
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, p.45 05/07/2017 30
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Setor Público e Política Fiscal
Resultado Fiscal • Resultado “acima da linha” (estatísticas fiscais desagregadas) Déficit primário
Gastos públicos correntes (G) – Receita Fiscal Corrente (T) = G – T
Déficit nominal
G-T + juros reais + correção monetária e cambial da dívida G-T + juros nominais da dívida pública
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.48-50 05/07/2017 31
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Setor Público e Política Fiscal
Resultado Fiscal
• Resultado “abaixo da linha” (resultado inferido pela variação do endividamento do setor público não financeiro)
∆DLSP = NFSP – privatizações + outros ajustes patrimoniais
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) = Dívida Bruta do Setor Público (DBSP) – ativos financeiros em poder do setor público (crédito ao setor privado e reservas internacionais)
Privatização = transferência de dívida e propriedade
Ajustes patrimoniais = reconhecimento de dívidas antigas (“esqueletos”) + variações patrimoniais (val./desval. cambial)
NFSP = ∆DLSP + privatizações – outros ajustes patrimoniais corresponde ao resultado nominal, porém calculado pelo método “abaixo da linha”.
Fonte: Giambiagi e Além, 2000, pp.52-54 05/07/2017 32
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Resultado Fiscal
• Relação Dívida Pública / PIB ou ∆DLSP/∆PIB
∆DLSP = NFSP – privatizações + outros ajustes patrimoniais
Determinantes: superávit primário, taxa de juros, câmbio
∆PIB = ∆C + ∆I + ∆G + ∆X – ∆M
Determinante: crescimento econômico
=> Quanto maior a diferença entre a taxa de juros reais e a taxa de crescimento da economia, maior o superávit primário necessário para estabilizar a relação Dívida Pública / PIB
05/07/2017 33
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05/07/2017 34
http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistdivliq-p.asp
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http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/historico-resultado-do-tesouro-nacional
05/07/2017 35
Discriminação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
% PIB % PIB R$ Milhões
1. RECEITA TOTAL 23,3% 23,6% 22,8% 24,4% 23,9% 24,2% 24,4% 23,9% 1.224.032,2
Receitas do Tesouro Nacional 17,9% 18,2% 17,1% 18,7% 17,9% 17,8% 18,0% 17,2% 883.276,8
Receita Bruta 18,4% 18,6% 17,6% 19,1% 18,3% 18,3% 18,5% 17,7% 906.159,4
Impostos 8,1% 8,9% 8,0% 7,9% 8,6% 8,5% 8,4% 8,4% 428.355,9
Contribuições 8,2% 7,1% 6,6% 6,6% 6,9% 6,9% 7,1% 6,7% 343.323,6
Demais 2/ 2,2% 2,6% 3,1% 4,6% 2,8% 2,9% 2,9% 2,6% 134.479,9
d/q Cessão Onerosa Exploração Petróleo 2,0% - - - - 0,0
(-) Restituições -0,5% -0,4% -0,5% -0,4% -0,4% -0,4% -0,5% -0,4% -22.876,3
(-) Incentivos Fiscais 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% -6,3
Receitas da Previdência Social 5,3% 5,4% 5,6% 5,6% 5,9% 6,3% 6,3% 6,6% 337.503,1
Receitas da Previdência Social - Urbano 3/ 5,1% 5,2% 5,5% 5,5% 5,8% 6,1% 6,2% 6,5% 330.833,0
Receitas da Previdência Social - Rural 3/ 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 6.670,2
Receitas do Banco Central 0,0% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 3.252,3
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 4,0% 4,4% 3,9% 3,7% 4,2% 4,1% 3,9% 4,1% 210.165,2
Transferências Constitucionais (IPI, IR e outras) 3,1% 3,4% 3,0% 2,8% 3,1% 3,0% 3,0% 3,1% 156.823,0
Lei Complementar 87/ Lei Complementar 115 4/ 0,1% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,1% 3.900,0
Transferências da Cide - Combustíveis 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 116,1
Demais Transferências 0,7% 0,8% 0,8% 0,8% 0,9% 1,0% 0,9% 1,0% 49.326,2
Salário Educação 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 10.800,8
Royalties (lei nº 9.478/97) 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 25.151,0
Fundef/Fundeb 0,1% 0,1% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 10.859,5
Outras 0,0% 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 2.514,9
3. RECEITA LÍQUIDA TOTAL (1-2) 19,3% 19,2% 18,9% 20,7% 19,7% 20,1% 20,5% 19,8% 1.013.866,9
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Discriminação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
% PIB % PIB R$ Milhões
1. RECEITA TOTAL 23,3% 23,6% 22,8% 24,4% 23,9% 24,2% 24,4% 23,9% 1.224.032,2
Receitas do Tesouro Nacional 17,9% 18,2% 17,1% 18,7% 17,9% 17,8% 18,0% 17,2% 883.276,8
Receita Bruta 18,4% 18,6% 17,6% 19,1% 18,3% 18,3% 18,5% 17,7% 906.159,4
Impostos 8,1% 8,9% 8,0% 7,9% 8,6% 8,5% 8,4% 8,4% 428.355,9
IR 6,0% 6,3% 5,9% 5,5% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0% 309.197,1
IR - Pessoa Física 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,6% 0,5% 0,5% 27.805,3
IR - Pessoa Jurídica 2,6% 2,8% 2,6% 2,4% 2,5% 2,5% 2,6% 2,5% 125.935,1
IR - Retido na Fonte 2,9% 3,0% 2,8% 2,7% 3,0% 3,0% 2,9% 3,0% 155.456,6
IRRF - Rendimentos do Trabalho 1,6% 1,7% 1,6% 1,6% 1,7% 1,7% 1,6% 1,7% 86.895,8
IRRF - Rendimentos do Capital 0,8% 0,8% 0,7% 0,6% 0,8% 0,8% 0,7% 0,8% 39.808,0
IRRF - Remessas ao Exterior 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,4% 18.689,8
IRRF - Outros Rendimentos 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 10.062,9
IPI 1,3% 1,3% 0,9% 1,1% 1,1% 1,0% 1,0% 1,0% 51.625,0
IPI - Fumo 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 5.654,0
IPI - Bebidas 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 3.343,3
IPI - Automóveis 0,2% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 4.562,2
IPI - Vinculado a importação 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,3% 0,3% 15.187,0
IPI - Outros 0,6% 0,6% 0,5% 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 22.878,6
IOF 0,3% 0,7% 0,6% 0,7% 0,8% 0,7% 0,6% 0,6% 29.788,7
Imposto de Importação 0,5% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6% 0,7% 0,8% 0,7% 36.694,2
Outros 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 1.050,9
Contribuições 8,2% 7,1% 6,6% 6,6% 6,9% 6,9% 7,1% 6,7% 343.323,6
COFINS 3,9% 4,0% 3,6% 3,7% 3,8% 4,0% 4,2% 3,8% 195.241,6
CPMF 1,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 8,5
CSLL 1,3% 1,5% 1,4% 1,2% 1,4% 1,3% 1,4% 1,3% 66.119,9
CIDE-Combustíveis 0,3% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0% 0,0% 13,7
Pis/Pasep 1,0% 1,0% 1,0% 1,1% 1,0% 1,1% 1,1% 1,0% 51.892,8
Salário Educação 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 18.300,7
Outras 2/ 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 11.746,5
Demais 2,2% 2,6% 3,1% 4,6% 2,8% 2,9% 2,9% 2,6% 134.479,9
CPSS 3/ 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 13.260,3
Cota parte de compensações financeiras 0,6% 0,8% 0,6% 0,6% 0,7% 0,8% 0,8% 0,8% 39.372,8
Diretamente arrecadadas 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,8% 0,9% 0,9% 0,8% 42.800,4
Concessões 0,1% 0,2% 0,1% 0,0% 0,1% 0,1% 0,5% 0,2% 7.921,1
Dividendos 0,3% 0,4% 0,8% 0,6% 0,5% 0,6% 0,4% 0,4% 18.939,6
Cessão Onerosa Exploração de Petróleo 2,0% - - - - -
Outras 0,3% 0,2% 0,5% 0,3% 0,4% 0,2% 0,2% 0,2% 12.185,7
(-) Restituições -0,5% -0,4% -0,5% -0,4% -0,4% -0,4% -0,5% -0,4% -22.876,3
(-) Incentivos Fiscais 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% -6,3
2014
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Discriminação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
% PIB % PIB R$ Milhões
1. RECEITA TOTAL 23,3% 23,6% 22,8% 24,4% 23,9% 24,2% 24,4% 23,9% 1.224.032,2
Receitas do Tesouro Nacional 17,9% 18,2% 17,1% 18,7% 17,9% 17,8% 18,0% 17,2% 883.276,8
Receita Bruta 18,4% 18,6% 17,6% 19,1% 18,3% 18,3% 18,5% 17,7% 906.159,4
Impostos 8,1% 8,9% 8,0% 7,9% 8,6% 8,5% 8,4% 8,4% 428.355,9
IR 6,0% 6,3% 5,9% 5,5% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0% 309.197,1
IR - Pessoa Física 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,6% 0,5% 0,5% 27.805,3
IR - Pessoa Jurídica 2,6% 2,8% 2,6% 2,4% 2,5% 2,5% 2,6% 2,5% 125.935,1
IR - Retido na Fonte 2,9% 3,0% 2,8% 2,7% 3,0% 3,0% 2,9% 3,0% 155.456,6
IRRF - Rendimentos do Trabalho 1,6% 1,7% 1,6% 1,6% 1,7% 1,7% 1,6% 1,7% 86.895,8
IRRF - Rendimentos do Capital 0,8% 0,8% 0,7% 0,6% 0,8% 0,8% 0,7% 0,8% 39.808,0
IRRF - Remessas ao Exterior 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,4% 18.689,8
IRRF - Outros Rendimentos 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 10.062,9
IPI 1,3% 1,3% 0,9% 1,1% 1,1% 1,0% 1,0% 1,0% 51.625,0
IPI - Fumo 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 5.654,0
IPI - Bebidas 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 3.343,3
IPI - Automóveis 0,2% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 4.562,2
IPI - Vinculado a importação 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,3% 0,3% 15.187,0
IPI - Outros 0,6% 0,6% 0,5% 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 22.878,6
IOF 0,3% 0,7% 0,6% 0,7% 0,8% 0,7% 0,6% 0,6% 29.788,7
Imposto de Importação 0,5% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6% 0,7% 0,8% 0,7% 36.694,2
Outros 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 1.050,9
Contribuições 8,2% 7,1% 6,6% 6,6% 6,9% 6,9% 7,1% 6,7% 343.323,6
COFINS 3,9% 4,0% 3,6% 3,7% 3,8% 4,0% 4,2% 3,8% 195.241,6
CPMF 1,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 8,5
CSLL 1,3% 1,5% 1,4% 1,2% 1,4% 1,3% 1,4% 1,3% 66.119,9
CIDE-Combustíveis 0,3% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0% 0,0% 13,7
Pis/Pasep 1,0% 1,0% 1,0% 1,1% 1,0% 1,1% 1,1% 1,0% 51.892,8
Salário Educação 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 18.300,7
Outras 2/ 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 11.746,5
Demais 2,2% 2,6% 3,1% 4,6% 2,8% 2,9% 2,9% 2,6% 134.479,9
CPSS 3/ 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 13.260,3
Cota parte de compensações financeiras 0,6% 0,8% 0,6% 0,6% 0,7% 0,8% 0,8% 0,8% 39.372,8
Diretamente arrecadadas 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,8% 0,9% 0,9% 0,8% 42.800,4
Concessões 0,1% 0,2% 0,1% 0,0% 0,1% 0,1% 0,5% 0,2% 7.921,1
Dividendos 0,3% 0,4% 0,8% 0,6% 0,5% 0,6% 0,4% 0,4% 18.939,6
Cessão Onerosa Exploração de Petróleo 2,0% - - - - -
Outras 0,3% 0,2% 0,5% 0,3% 0,4% 0,2% 0,2% 0,2% 12.185,7
(-) Restituições -0,5% -0,4% -0,5% -0,4% -0,4% -0,4% -0,5% -0,4% -22.876,3
(-) Incentivos Fiscais 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% -6,3
2014
Discriminação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
% PIB % PIB R$ Milhões
1. RECEITA TOTAL 23,3% 23,6% 22,8% 24,4% 23,9% 24,2% 24,4% 23,9% 1.224.032,2
Receitas do Tesouro Nacional 17,9% 18,2% 17,1% 18,7% 17,9% 17,8% 18,0% 17,2% 883.276,8
Receita Bruta 18,4% 18,6% 17,6% 19,1% 18,3% 18,3% 18,5% 17,7% 906.159,4
Impostos 8,1% 8,9% 8,0% 7,9% 8,6% 8,5% 8,4% 8,4% 428.355,9
IR 6,0% 6,3% 5,9% 5,5% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0% 309.197,1
IR - Pessoa Física 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,6% 0,5% 0,5% 27.805,3
IR - Pessoa Jurídica 2,6% 2,8% 2,6% 2,4% 2,5% 2,5% 2,6% 2,5% 125.935,1
IR - Retido na Fonte 2,9% 3,0% 2,8% 2,7% 3,0% 3,0% 2,9% 3,0% 155.456,6
IRRF - Rendimentos do Trabalho 1,6% 1,7% 1,6% 1,6% 1,7% 1,7% 1,6% 1,7% 86.895,8
IRRF - Rendimentos do Capital 0,8% 0,8% 0,7% 0,6% 0,8% 0,8% 0,7% 0,8% 39.808,0
IRRF - Remessas ao Exterior 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,4% 18.689,8
IRRF - Outros Rendimentos 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 10.062,9
IPI 1,3% 1,3% 0,9% 1,1% 1,1% 1,0% 1,0% 1,0% 51.625,0
IPI - Fumo 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 5.654,0
IPI - Bebidas 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 3.343,3
IPI - Automóveis 0,2% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 4.562,2
IPI - Vinculado a importação 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 0,3% 0,3% 15.187,0
IPI - Outros 0,6% 0,6% 0,5% 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4% 22.878,6
IOF 0,3% 0,7% 0,6% 0,7% 0,8% 0,7% 0,6% 0,6% 29.788,7
Imposto de Importação 0,5% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6% 0,7% 0,8% 0,7% 36.694,2
Outros 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 1.050,9
Contribuições 8,2% 7,1% 6,6% 6,6% 6,9% 6,9% 7,1% 6,7% 343.323,6
COFINS 3,9% 4,0% 3,6% 3,7% 3,8% 4,0% 4,2% 3,8% 195.241,6
CPMF 1,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 8,5
CSLL 1,3% 1,5% 1,4% 1,2% 1,4% 1,3% 1,4% 1,3% 66.119,9
CIDE-Combustíveis 0,3% 0,2% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0% 0,0% 13,7
Pis/Pasep 1,0% 1,0% 1,0% 1,1% 1,0% 1,1% 1,1% 1,0% 51.892,8
Salário Educação 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,4% 18.300,7
Outras 2/ 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 11.746,5
Demais 2,2% 2,6% 3,1% 4,6% 2,8% 2,9% 2,9% 2,6% 134.479,9
CPSS 3/ 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 13.260,3
Cota parte de compensações financeiras 0,6% 0,8% 0,6% 0,6% 0,7% 0,8% 0,8% 0,8% 39.372,8
Diretamente arrecadadas 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,8% 0,9% 0,9% 0,8% 42.800,4
Concessões 0,1% 0,2% 0,1% 0,0% 0,1% 0,1% 0,5% 0,2% 7.921,1
Dividendos 0,3% 0,4% 0,8% 0,6% 0,5% 0,6% 0,4% 0,4% 18.939,6
Cessão Onerosa Exploração de Petróleo 2,0% - - - - -
Outras 0,3% 0,2% 0,5% 0,3% 0,4% 0,2% 0,2% 0,2% 12.185,7
(-) Restituições -0,5% -0,4% -0,5% -0,4% -0,4% -0,4% -0,5% -0,4% -22.876,3
(-) Incentivos Fiscais 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% -6,3
2014
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05/07/2017 38
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05/07/2017 43
http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistDLSPFatores.asp
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05/07/2017 44
http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistDLSPComposicao.asp
Dívida líquida do setor público (% PIB)% PIB R$ milhõesDiscriminação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Dívida líquida total (A) 44,6 37,6 40,9 38,0 34,5 32,9 31,5 34,1 1 883 147
Governo federal 29,7 24,5 29,2 26,9 24,3 22,5 21,1 23,1 1 272 707
Banco Central do Brasil 0,3 -1,0 -1,2 -1,1 -1,2 -1,3 -1,3 -1,3 - 72 028
Governos estaduais 11,9 11,6 10,5 10,0 9,2 9,4 9,4 10,0 551 199
Governos municipais 1,8 1,8 1,7 1,6 1,6 1,7 1,7 1,7 91 866
Empresas estatais 0,8 0,8 0,7 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 39 402
Federais -0,4 -0,3 -0,2 -0,2 -0,2 -0,1 -0,1 -0,1 - 4 077
Estaduais 1,0 1,0 0,8 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 40 750
Municipais 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 2 729
2014
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05/07/2017 45
http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistDLSPBruta2008.asp
Dívida líquida do setor público (% PIB)% PIB R$ milhõesDiscriminação 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Dívida líquida total (A) 44,6 37,6 40,9 38,0 34,5 32,9 31,5 34,1 1.883.146,99
Dívida interna líquida 51,9 48,3 49,7 47,2 46,8 46,0 45,4 48,4 2.669.546,84
Governo federal 25,9 20,4 26,3 24,6 22,5 20,7 19,4 21,1 1.166.120,06
Banco Central do Brasil 12,1 14,5 11,1 11,1 13,7 14,7 15,6 16,5 909.951,62
Governos estaduais 11,5 11,1 10,1 9,5 8,7 8,6 8,3 8,6 477.025,26
Governos municipais 1,7 1,7 1,6 1,6 1,5 1,5 1,5 1,5 83.710,69
Empresas estatais 0,6 0,6 0,6 0,5 0,4 0,5 0,5 0,6 32.739,20
Dívida externa líquida -7,3 -10,7 -8,8 -9,3 -12,3 -13,1 -13,9 -14,2 786.399,86-
Governo federal 3,8 4,1 2,9 2,2 1,8 1,8 1,7 1,9 106.587,37
Banco Central do Brasil11/ -11,7 -15,5 -12,3 -12,2 -14,9 -16,0 -16,9 -17,8 981.979,48-
Governos estaduais 0,4 0,5 0,4 0,5 0,5 0,8 1,0 1,3 74.173,94
Governos municipais 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 8.155,73
Empresas estatais 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 6.662,58