INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU ... · Econômicas de Bauru e...
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INSTITUIO TOLEDO DE ENSINO
CENTRO UNIVERSITRIO DE BAURU
CEUB
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUAO EM DIREITO
BAURU
2017
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SUMRIO
1 CONTEXTUALIZAO DA IES ....................................................................... 3 1.1 Nome da Mantenedora ................................................................................... 3 1.2 Base Legal da Mantenedora .......................................................................... 3 1.3 Nome da IES Mantida .................................................................................. 3 1.4 Base Legal da IES ........................................................................................... 3 1.5 Perfil e Misso da IES ..................................................................................... 4 1.6 Dados socioeconmicos da regio ............................................................... 4 1.7 Breve Histrico da IES ................................................................................... 5 1.8 Polticas Educacionais ................................................................................... 7
2 CARACTERIZAO E CONCEPO DO CURSO ........................................ 9 2.1 Endereo de Funcionamento do Curso ........................................................ 9 2.2 Modalidade do Curso ..................................................................................... 9 2.3 Nmero de vagas autorizadas ....................................................................... 9 2.4 Conceito de Curso .......................................................................................... 9 2.5 Turnos de funcionamento do curso .............................................................. 9 2.6 Carga horria total do curso (em horas e em hora/aula) ............................. 9 2.7 Tempo de Integralizao do Curso ............................................................... 9 2.8 Bases legais do curso .................................................................................... 9 2.9 Justificativa do curso ................................................................................... 10 2.10 Objetivos do curso ....................................................................................... 11 2.11 Perfil profissional do egresso ..................................................................... 12
3 ESTRUTURA CURRICULAR ......................................................................... 14 3.1 Disciplinas por Eixo de Formao .............................................................. 14 3.2 Matriz Curricular ........................................................................................... 14 3.3 Ementas e Referncias Bibliogrficas ........................................................ 16 3.4 Contedos Curriculares ............................................................................... 58 3.5 Princpios Metodolgicos ............................................................................ 58 3.6 Sistema de avaliao do processo de ensino e aprendizagem ................ 59
4 CORPO DOCENTE ........................................................................................ 61 4.1 Titulao e Regime de trabalho ................................................................... 61 4.2 Identificao e perfil do Coordenador do Curso ........................................ 62 4.3 Ncleo Docente Estruturante NDE ........................................................... 63 4.4 Colegiado de curso....................................................................................... 63
5 PRTICAS ACADMICO-PEDAGGICAS .................................................. 65 5.1 Estgio Curricular Supervisionado ............................................................. 65 5.2 Atividades Complementares ........................................................................ 67 5.3 Trabalho de Concluso de curso ................................................................ 68
6 APOIO AO DISCENTE ................................................................................... 71 6.1 Apoio Psicopedaggico ............................................................................... 71 6.2 Mecanismos de Nivelamento ....................................................................... 72 6.3 Monitoria ........................................................................................................ 72 6.4 Atividades acadmicas ................................................................................ 73
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6.5 Programas de financiamento ....................................................................... 73
7 COMISSO PRPRIA DE AVALIAO CPA ........................................... 76 7.1 Comisso Prpria de Avaliao - CPA ........................................................ 77 7.2 Constituio da CPA .................................................................................... 77 7.3 Metodologia e Etapas ................................................................................... 78 7.3.1 Dimenses e Instrumentos ............................................................................. 79
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1 CONTEXTUALIZAO DA IES 1.1 Nome da Mantenedora
INSTITUIO TOLEDO DE ENSINO
1.2 Base Legal da Mantenedora
Endereo - Praa 9 de Julho n 1-51 Vila Pacfico CEP 17.050-790
Bauru So Paulo.
Razo Social - INSTITUIO TOLEDO DE ENSINO, CNPJ 45.024.551/0001-
23.
Registro no Cartrio 1 Oficial de Ttulos e Documentos da Comarca de
Bauru/SP, registro sob n 0005112 na pasta prpria n 105, sob ordem de n 109.
Atos Legais - Estatuto Associativo, datado de 25/10/2007.
1.3 Nome da IES Mantida
Centro Universitrio de Bauru CEUB
1.4 Base Legal da IES
O Centro Universitrio de Bauru instituio de ensino superior credenciada
pelo Ministrio da Educao atravs da Portaria n 1.211, de 4 de outubro de 2010,
por transformao da Faculdade de Direito de Bauru, Faculdade de Cincias
Econmicas de Bauru e Faculdade de Servio Social de Bauru, todas sediadas na
cidade que a elas empresta o nome.
O limite territorial de atuao do Centro Universitrio de Bauru est circunscrito
ao municpio de Bauru, Estado de So Paulo, com campus pioneiro na Praa 9 de
Julho, 1-51, Vila Falco.
O Centro Universitrio de Bauru, mantido pela Instituio Toledo de Ensino,
conceito 4 no IGC (ndice Geral de Cursos em 2015).
Base Legal do Curso de Graduao em Direito
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Autorizao do curso: Decreto n 31.099 de 9/7/1952 - D.O.U de 12/7/1952.
Renovao de Reconhecimento de Curso: Portaria n 265, de 04.04.2017
(D.O.U de 04/04/2017).
1.5 Perfil e Misso da IES
O Centro Universitrio de Bauru CEUB tem como misso oferecer um
processo de ensino/aprendizagem que capacite seus egressos a atenderem s
necessidades e expectativas do mercado de trabalho e da sociedade. Para alcanar
seus propsitos promove educao superior que contribui para formao de cidados
crticos, investigativos, com formao humanstica e viso interdisciplinar capazes de
identificar as principais questes de sua rea, apontando solues, de forma eficaz.
Para realizar sua misso, o CEUB possuidor de uma poltica de graduao e
ps-graduao slida, encontra-se articulado organicamente a um projeto de
sociedade e de educao.
A IES preocupa-se em promover, de maneira integrada, o ensino superior
(propiciando que o educando desenvolva-se como sujeito do processo educacional)
para a capacitao profissional dos seus alunos e para atender s necessidades de
demanda da rea, a investigao de iniciao cientfica e intelectual, bem como a
educao geral dos membros do seu corpo social, como meios de alcanar o
desenvolvimento pessoal e da comunidade na qual os cursos esto inseridos,
sobretudo, s relacionadas com a formao de um profissional tico, crtico e
consciente diante da realidade brasileira e, especialmente, do municpio e da regio.
1.6 Dados socioeconmicos da regio
O municpio de Bauru apresenta ndice de Desenvolvimento Humano IDH
de 0,801, considerando-se assim como muito elevado em relao ao pas, sendo
o 20 maior do Estado1. A populao estimada em 2017 segundo IBGE2 de 371.690
pessoas.
1 Fonte: Wikipedia. http://pt.wikipedia.org/wiki/Bauru. Acesso em 08/08/2017. 2 http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=350600&search=||infogr%E1ficos:-
informa%E7%F5es-completas. Acesso em 01/09/2017.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_munic%C3%ADpios_de_S%C3%A3o_Paulo_por_IDHhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Bauruhttp://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=350600&search=||infogr%E1ficos:-informa%E7%F5es-completashttp://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=350600&search=||infogr%E1ficos:-informa%E7%F5es-completas
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De acordo com o IBGE3, a cidade possua, no ano de
2015, 14.456 unidades locais e 13.743 empresas e estabelecimentos comerciais
atuantes. 141.342 trabalhadores eram classificados como pessoal ocupado total
e 123.700 categorizavam-se em pessoal ocupado assalariado. Salrios juntamente
com outras remuneraes somavam R$ 3.838.642,00 e o salrio mdio mensal de
todo municpio era de 2,9 salrios mnimos.
A agricultura o setor menos relevante da economia de Bauru. De todo o
PIB4 o valor adicionado bruto da agropecuria, a preos correntes, de R$ 32.260,00.
Atualmente a indstria o segundo setor mais relevante para a economia
do municpio. Segundo IBGE5, o valor adicionado bruto da indstria, a preos
correntes de R$ 1.692.036,00. O destaque na cidade diz respeito aos setores metal-
mecnico, editorial e grfico, alimentcio, eletroeletrnico, plsticos, sendo que a mo
de obra diretamente empregada nas fbricas e indstrias bauruenses ultrapassa os
20 mil trabalhadores. Na cidade so produzidos principalmente: baterias automotivas,
plsticos, formulrios contnuos, embalagens, alimentos e roupas, alm de ser grande
exportador de derivados de carne e lder nacional em produo de cadernos
escolares. Bauru conta com trs distritos industriais, com mais de 130 empresas
instaladas nos setores de indstria, prestao de servios e comrcio atacadista6.
Ademais, o valor adicionado bruto dos servios, a preos correntes
inclusive administrao, sade e educao pblicas e seguridade social de R$
8.002.014,007.
1.7 Breve Histrico da IES
3 Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=165&search=sao-paulo|bauru|estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas-2015. Acesso em 08/08/2017. 4 Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014. Acesso em 08/08/2017. 5 Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014. Acesso em 08/08/2017. 6 Fonte: Wikipedia. http://pt.wikipedia.org/wiki/Bauru. Acesso em 08/08/2017. 7 Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014. Acesso em 08/08/2017.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sal%C3%A1riohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Sal%C3%A1rio_m%C3%ADnimohttp://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=165&search=sao-paulo|bauru|estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas-2015http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=165&search=sao-paulo|bauru|estatisticas-do-cadastro-central-de-empresas-2015http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014http://pt.wikipedia.org/wiki/Bauruhttp://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=350600&idtema=162&search=sao-paulo|bauru|produto-interno-bruto-dos-municipios-2014
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A Instituio Toledo de Ensino despontou como projeto educacional no dia
21 de abril de 1950, com a criao da Escola Tcnica de Bauru, que oferecia os cursos
de Qumica Industrial e Pontes e de Estradas e Edificaes.
Desde ento, no constante trabalho do dedicado educador, o Professor
Antnio Eufrsio de Toledo abria e estruturava novos cursos que pudessem ampliar
as reas do conhecimento humano, nas quais os estudantes da Instituio atuariam
e viriam a contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Tendo como principal caracterstica o empreendedorismo e como misso
de vida proporcionar aos jovens deste pas a oportunidade de construir seu prprio
futuro e sua riqueza, baseados em valores ticos e de responsabilidade social, o
Professor Antonio Eufrsio de Toledo no mediu esforos em busca do
aprimoramento da qualidade dos servios oferecidos pela ITE, que rapidamente se
expandiu, registrando algumas datas importantes:
- 25 de Outubro de 1951 - Fundada a Faculdade de Direito de Bauru, autorizada a
funcionar em Julho de 1952 e reconhecida por Decreto Federal em Outubro de 1956;
- 05 de Fevereiro de 1952 - Reconhecidos os Cursos Tcnicos pelo Governo Federal;
- 01 de Dezembro de 1952 - Autorizado o funcionamento dos cursos de Educao
Fsica e Tcnico Esportivo;
- 06 de Novembro de 1959 - Fundado o Curso de Cincias Econmicas, autorizado a
funcionar em Julho de 1960, juntamente com o Curso de Cincias Contbeis, que
foram reconhecidos posteriormente em Maio de 1968;
- Setembro de 1963 - Fundada a Faculdade de Servio Social de Bauru, reconhecida
por Decreto Federal em Maro de 1968.
- Outubro de 1978, a ITE inaugura o seu Centro de Ps-Graduao (CPG) com o
intuito de aprimoramento do corpo docente pertencente Mantenedora e como
instrumento de aproximao dos profissionais da regio com o meio acadmico.
Atualmente, o CPG oferece a seus acadmicos 04 cursos nos programas de Lato e
Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), abrangendo diversas reas do conhecimento
(Direito, Administrao, Servio Social e Interdisciplinar).
- Em fevereiro de 2004, outro importante passo rumo expanso. O Ministrio da
Educao (MEC), por meio de Decreto Federal, autoriza o funcionamento dos cursos
de Administrao com nfase em Sistemas de Informao, Administrao com nfase
em Comrcio Exterior, Cincias Aeronuticas com Habilitao em Pilotagem
Comercial, Gesto de Negcios Imobilirios e Gesto de Pequenas e Mdias
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Empresas, que passam a integrar o rol de graduaes oferecidas pela Faculdade de
Cincias Econmicas de Bauru (que j englobava os cursos de Administrao de
Empresas, Cincias Contbeis e Cincias Econmicas).
No dia 11 de dezembro de 2012, o Centro Universitrio de Bauru autorizou o
novo curso de Engenharia de Produo na Resoluo do CONSU N. 01/2012.
1.8 Polticas Educacionais
O entrelaamento entre ensino, pesquisa e extenso e a realidade ultrapassa
a afirmao de ser um princpio constitucional. Trata-se de um dos passos
fundamentais para trilhar o caminho da Educao.
O CEUB, por meio da integrao desses passos, rene melhores condies
para produzir e socializar o conhecimento cientfico, considerado como atividade
social, mediado pelo contexto histrico onde se realiza.
O Projeto Pedaggico Institucional do CEUB tem como poltica de ensino o
oferecimento de cursos concebidos com a finalidade de proporcionar aos egressos
uma slida formao para o mercado de trabalho, amparada por embasamento terico
e prtico, que possibilite condies para que adquiram uma viso abrangente da
realidade em que atuaro, promovendo uma prtica focada em princpios ticos, que
possibilitem a construo do conhecimento tcnico-cientfico, o aperfeioamento
cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo, crtico e responsvel, que
impulsione a transformao poltica, social e econmica da sociedade.
Com o intuito de realizar sua misso institucional o Centro Universitrio de
Bauru busca desenvolver ensino, pesquisa e extenso de qualidade, que se
encontram expressos em seu Plano de Desenvolvimento Institucional PDI, Projeto
Pedaggico Institucional PPI e Projeto Pedaggico do Curso PPC.
O Projeto Pedaggico do Curso de Graduao em Direito do Centro
Universitrio de Bauru explicita as opes polticas da graduao, seja do ponto de
vista da poltica institucional de ensino, pesquisa, extenso, seja das polticas de
fomento, apoio, desenvolvimento e insero social.
Nessa direo, conforme as diretrizes educacionais e metas explicitadas no
PDI, a IES prope polticas, aes e possibilita condies de sua efetivao, nos
cursos oferecidos, por meio de procedimentos administrativos facilitadores de sua
execuo, dentro de um contexto que se abre para a sociedade, estabelecendo com
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seus segmentos representativos, relaes de parcerias, com vistas ao mercado de
trabalho, tanto do setor pblico como privado.
Para tanto, disponibiliza estrutura adequada (bibliotecas, recursos
audiovisuais, laboratrios de informtica, auditrios, entre outras), meios de
comunicao entre as partes que refletem avano tecnolgico (internet, site, wireless)
dentre outros suportes, bem como conta com o apoio de pessoal tcnico-
administrativo especializado e corpo docente qualificado.
Atravs da poltica de desenvolvimento institucional apresentada pela IES,
existe a articulao entre os cursos de graduao e de ps-graduao lato e stricto
sensu, efetuada por meio de uma proposta de desenvolvimento comum das
experincias de inovao metodolgica, dos projetos de produo de pesquisa e
publicao e de um rico trnsito docente e discente entre os diversos projetos
institucionais. Isso demonstra como a poltica de desenvolvimento institucional
responde s reflexes do projeto pedaggico do curso, que valoriza essa integrao
no processo de construo de sua qualidade acadmica.
Por outro lado, a poltica de acervo, o plano de carreira docente, os projetos de
qualificao docente, as atividades de extenso, os incentivos institucionais e as
prticas avaliativas presentes no Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI)
confirmam uma compreenso de complementaridade entre as experincias
acadmicas institucionais e um compromisso de que os investimentos institucionais
atendam s demandas pedaggicas que sustentam o Centro Universitrio de Bauru.
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2 CARACTERIZAO E CONCEPO DO CURSO
2.1 Endereo de Funcionamento do Curso
Praa 9 de Julho n 1-51 Vila Pacfico CEP 17050-790, Bauru So
Paulo.
2.2 Modalidade do Curso
Presencial.
2.3 Nmero de vagas autorizadas
245 vagas por turno 490 totais anuais.
2.4 Conceito de Curso
Enade conceito 3.
CPC (Conceito preliminar de curso) nota 3.
2.5 Turnos de funcionamento do curso
2.6 Carga horria total do curso (em horas e em hora/aula)
3.740 horas.
4.488 horas-aula.
2.7 Tempo de Integralizao do Curso
Mnimo: 5 anos Mximo: 10 anos.
2.8 Bases legais do curso
X Matutino X Noturno
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O Curso de Graduao em Direito foi autorizado pelo Decreto Federal n
31.099, de 9 de julho de 1952, reconhecido pelo Decreto Federal n 40.230, de 31
outubro de 1956, e com renovao de reconhecimento pela Portaria n 265, de
04.04.2017 (DOU de 04.04.2017).
2.9 Justificativa do curso
O ensino jurdico no Brasil precisa contribuir significativamente para o
desenvolvimento da sociedade brasileira contempornea, procurando se adaptar s
inovaes do conhecimento e empregar, ao mesmo tempo, as condies tecnolgicas
bsicas para trabalhar as informaes e conhecimentos que respondam s exigncias
do desenvolvimento.
O ensino jurdico precisa contribuir para consolidar novos institutos jurdicos
como instrumentos de viabilizao das demandas sociais emergentes e do acelerado
processo integrativo das sociedades. Ademais, precisa estar integrado e voltado para
as questes essenciais dos problemas jurdicos e demandas regionais de
desenvolvimento.
A formao do operador do direito para sociedade moderna no pode ficar
restrita ao tecnicismo formativo dos anos de 1970-1990, principalmente neste
momento em que a sociedade precisa de profissionais do direito com condies de
contribuir para o desenvolvimento democrtico do Estado brasileiro e para o
fortalecimento do poder judicirio, advocacia, Ministrio Pblico, Defensoria Pblica,
Procuradoria, e outras atividades jurdicas, processo este no qual a tica e o
humanismo so cada vez mais exigidos na sociedade.
Dessa forma, o curso se reveste de uma individualidade institucional
prpria da Instituio Toledo de Ensino, ao tempo em que atende aos preceitos
paradigmticos que regem, hoje, o ensino jurdico no Brasil, ou seja, o critrio do
mrito intelectual ou do melhor rendimento mnimo que dota o aluno da essencial
aptido para pensar, jurdica e criticamente, o direito e a sociedade em dimenses
totalizantes, levando-o a um compromisso, que no s profissional, mas tambm
cristo, com a justia, a legitimidade, a equidade, a tica, a igualdade e a liberdade
enquanto valores-sntese deste saber cientfico-profissional.
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2.10 Objetivos do curso
O curso projetado para formar e habilitar um profissional com capacidade
crtica, apto interveno reconstrutiva do social, e preparado tecnicamente para a
sua escolha ocupacional.
O bacharel em direito formado pelo Centro Universitrio de Bauru ter a
seu dispor amplas opes dentro da carreira jurdica. Poder seguir a advocacia
militante ou exercer a funo de operador jurdico atravs da investidura em cargos
pblicos, desde que aprovado em concurso.
Tambm objetivo da IES contribuir para com o desenvolvimento da
regio.
Para assumir tais encargos, o curso de graduao em direito busca a
formao integral do bacharel, preparando-o para o seu relacionamento dirio com as
leis e as formas processuais, sob a perspectiva do pleno exerccio da cidadania,
comprometendo-se com a democracia e com os valores que a embasam. Por
conseguinte, as atividades curriculares integrantes do curso oferecem conhecimentos
de legislao, no seu conjunto, sem descuidar da busca contnua da especificidade
no campo jurdico, com vistas a um melhor desempenho profissional, e uma viso
multidisciplinar, envolvendo conhecimentos bsicos de filosofia, lgica, poltica,
economia, entre outras.
No se pode esquecer que a sociedade ps-moderna busca um homem
integrado; um profissional como agente transformador, gerador de novos
conhecimentos e solues para o melhor desenvolvimento poltico-cultural e
socioeconmico da regio e do pas; possuidor de slida bagagem cultural, com
conscincia crtica e viso social; habilitado e com domnio em seu campo especfico
de atuao; preparado para o trabalho em equipe; certo de que precisa aperfeioar-
se, continuamente, e estar inserido no contexto integral de um universo que se
globaliza, mas sem olvidar-se da realidade local.
Integrando uma nova equipe Inter-profissional e transdisciplinar, o
profissional deste sculo deve ter capacidade de conviver com conflitos sem temores
e sem preconceitos e administr-los sem estar lastreado em verdades estratificadas,
em opinies, em vises parciais do mundo. Adotando-se tal postura, crtica e criativa,
necessariamente o profissional desenvolver uma disciplina intelectual e capacidade
de abstrao e generalizao, alm da disposio para o dilogo (saber ouvir,
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entender e argumentar) e para negociao (refutando as relaes de dissenso e
priorizando as relaes de consenso em respeito justia e equidade).
Consequentemente, o profissional de qualquer rea no sculo XXI deve
desenvolver a capacidade de indagar sempre por qu?, e identificar respostas com
determinao e perseverana, desenvolvendo sua capacidade de observao e de
correlacionar fatos, para entender as interfaces e interaes entre os fenmenos, em
particular o Direito; deve, tambm, utilizar-se dos meios tecnolgicos para assegurar
o acesso justia, alm de se empenhar, de corpo e alma, para garantir a prestao
jurisdicional ao seu cliente, sempre empenhado em resgatar a tica no exerccio da
profisso.
Deste modo, no sculo XXI, do Bacharel em Direito, alm do domnio
cientfico e tcnico-profissional da rea jurdica ser tambm exigido conhecimento,
competncias e habilidades para enfrentar as contradies que permeiam e
antagonizam os agentes sociais - governo, sociedade civil e cidado -, as quais sero
dissipadas, na medida em que novas relaes sejam implementadas, exigindo que
cada um desses atores, de per si e no seu conjunto, seja mais, para ser melhor e ter
mais.
2.11 Perfil profissional do egresso
O profissional formado no Centro Universitrio de Bauru deve possuir como
competncia primordial, uma viso crtica dos espaos pblicos e privados, mediante
formao humanista que, aliada ao saber tcnico-jurdico e prtico, abre-se para
compreenso interdisciplinar do fenmeno jurdico como um fenmeno social, situado
espacial e temporalmente, articulando, nesta medida, a atuao profissional s
problemticas incidentes sobre o processo de desenvolvimento da democracia e da
justia social no Brasil.
O desempenho de tal competncia deve estar permanentemente informado
por um senso tico vincado na natureza pblica da instituio de ensino responsvel
pelo Curso.
Deste modo, a competncia para o exerccio da profisso, na esfera
privada ou pblica, no desempenho da advocacia, magistratura, Ministrio Pblico,
procuradoria, magistrio ou na pesquisa de cunho cientfico, deve permanentemente
conjugar a formao tcnico-jurdica um sentido tico de compromisso social que no
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descure das relevantes funes da atuao profissional do bacharel em direito no
desenvolvimento da sociedade brasileira.
Para se conferir competncia ao profissional egresso do Curso de
Graduao em Direito do Centro Universitrio de Bauru, a organizao didtico-
pedaggica do Curso tem se revelado suficientemente apta a desenvolver as
habilidades e competncia para:
- interpretao e aplicao do direito, adequada significativamente ao contexto social
da atuao profissional;
- inteligibilidade dos fenmenos jurdicos, como fenmenos sociais complexos,
considerando as variveis controlveis e incontrolveis que os constituem terica e
empiricamente;
- realizar pesquisa sobre a causalidade funcional e estrutural das normas, da
dogmtica e da produo jurisprudencial;
- produo jurdica crtica e socialmente comprometida que apresente domnio terico
e metodolgico;
- atuao profissional, com slido domnio terico e prtico informado por um acurado
senso tico;
- enfrentar profissionalmente questes jurdicas novas, atravs de prticas
construtivas e criativas do direito existente e do direito insurgente;
- transmisso e reproduo crtica do saber jurdico atravs do magistrio e da
produo cientfica.
Destarte, objetiva-se formar o profissional do direito preparado para uma
sociedade em rpida e em permanente mudana. Este profissional dever, portanto,
estar apto a responder com rapidez e criatividade s demandas deste mundo, o que
s ser possvel com uma slida formao terica e prtica que fornea segurana
nos desafios dirios.
Porm, acredita-se que o profissional deve estar engajado com as lutas da
sociedade por um mundo mais equilibrado, pautado pela reduo das desigualdades
sociais e regionais. Por isso, o ensino que se ministra no pode se distanciar da busca
do aperfeioamento do ser humano. No se pretende apenas ensinar o direito, mas
objetiva-se preparar o aluno para que ele se inspire no direito e dele se valha para
contribuir para a sociedade. Ressalte-se, uma vez mais, que no se quer o aluno
repetidor de normas, mas sim aquele que as compreende, as analisa e, assim, seja
capaz de contribuir de forma real.
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3 ESTRUTURA CURRICULAR
3.1 Disciplinas por Eixo de Formao
Disciplinas do Eixo de Formao Fundamental
DISCIPLINA CH
Antropologia 36
Cincia Poltica 72
Economia 36
tica 36
Filosofia 36
Histria 108
Psicologia 36
Sociologia 36
Disciplinas do Eixo de Formao Profissional
DISCIPLINA CH
Direito Constitucional 216
Direito Administrativo 144
Direito Tributrio 144
Direito Penal 360
Direito Civil 684
Direito Empresarial 180
Direito do Trabalho 144
Direito Internacional 72
Direito Processual 756
Disciplinas do Eixo de Formao Prtica
DISCIPLINA CH
Estgio Curricular Supervisionado 300
Trabalho de Curso 108
Atividades Complementares 200
3.2 Matriz Curricular
Ingressantes a partir de 2015 DI03
DISCIPLINA CR CH R
1 ANO
Antropologia 01 36 S
Cincia Poltica e Direito Constitucional I 04 144 A
Direito Civil I 04 144 A
Direito Penal I 01 36 S
Economia 01 36 S
Introduo ao Estudo do Direito e Histria do Direito 03 108 A
Linguagem e Comunicao 01 36 S
Metodologia da Pesquisa Cientfica 01 36 S
-
15
PsiPp Psicologia 01 36 S
Sociologia 01 36 S
Teoria Geral do Processo 02 72 A
TOTAL 20 720 -
2 ANO
Direito Civil II 04 144 A
Direito Constitucional II 03 108 A
Direito do Trabalho I 01 36 S
Direito Empresarial I 02 72 A
Direito Penal II 04 144 A
Direito Processual Civil I 04 144 A
Direito Processual Penal I 02 72 A
TOTAL 20 720 -
3 ANO
Direito Administrativo 04 144 A
Direito Civil III 04 144 A
Direito do Trabalho II 01 36 S
Direito Empresarial II 01 36 S
Direito Penal III 04 144 A
Direito Processual Civil II 04 144 A
Direito Processual Penal II 02 72 A
TOTAL 20 720 -
4 ANO
Direito Civil IV 04 144 A
Direito do Trabalho III 02 72 A
Direito Empresarial III 01 36 S
Direito Processual Civil III 04 144 A
Direito Processual Penal III 02 72 A
Direito Tributrio 04 144 A
tica 01 36 S
Prtica Forense I 01 36 S
*Ncleo de Prtica Jurdica I 03 108 A
*Trabalho de Curso (Elaborao e Defesa) 01+02 108 A
TOTAL 25 900 -
-
16
5 ANO
Direito Ambiental 01 36 S
Direito Civil V 03 108 A
Direito Constitucional Processual 01 36 S
Direito do Consumidor 01 36 S
Direito Empresarial IV 01 36 S
Direito Internacional Pblico e Privado 02 72 A
Direito Previdencirio 02 72 A
Direito Processual Civil IV 01 36 S
Legislao Penal Especial 01 36 S
Filosofia 01 36 S
Optativa I 01 36 S
Optativa II 01 36 S
Prtica Trabalhista 01 36 S
Prtica Tributria 01 36 S
Prtica Forense II 02 72 A
*Ncleo de Prtica Jurdica II 03 108 A
TOTAL 23 828 -
SUB TOTAL DA CH 3.888 h/a
SUB TOTAL DA CH 3.240 h
TOTAL DE CRDITOS 108
*Atividades Complementares 200
*Estgio Curricular Supervisionado 300
TOTAL DA CH (h) 3.740
TOTAL DA CH (h/a) 4.488
Legenda: CR Crdito CH Carga Horria R Regime: S Semestral A Anual OBS.: (*) Possui regulamentao prpria, aprovado pelo CONSU.
3.3 Ementas e Referncias Bibliogrficas
1 ANO
Disciplina: ANTROPOLOGIA Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Antropologia. Cultura. Etnocentrismo. Relativismo Cultural. Tolerncia e Estado de Direito. Organizao econmica de sociedades de pequena escala. Especificidade cultural de sociedades indgenas e de quilombos. As relaes tnico-raciais luz da Antropologia.
Organizao Curricular: Conforme Resoluo n 9 MEC,
em relao carga horria, segue a distribuio de
atividades e disciplinas que atendam aos seguintes eixos
interligados de formao:
Eixo de formao Fundamental 360 h/a Eixo de Formao Profissional 3.060 h/a Eixo de Formao Prtica: 1.068 h/a (Ncleo de Prtica Jurdica = 216 h/a;. Prtica Forense = 144 h/a;
Atividades Complementares = 240 h/a; Estgio Curricular
Supervisionado = 360 h/a e Trabalho de Curso = 108 h/a)
TOTAL GERAL DA CARGA HORRIA = 4.488 horas
aulas
-
17
BIBLIOGRAFIA BSICA
COLAO, Thais Luzia (Org.). Elementos de antropologia jurdica. So Paulo: Conceito, 2011. LAPLANTINE, Franois. Aprender antropologia. So Paulo: Brasiliense, 2014. MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zlia Maria Neves. Antropologia: uma introduo. So Paulo: Atlas, 2015.
COMPLEMENTAR ELIOT, Thomas Stearns. Notas para uma definio de cultura. So Paulo: Perspectiva, 2013. FREYRE, Gilberto. Casa grande e senzala: formao da famlia brasileira sob o regime de economia patriarcal. So Paulo: Global, 2013. HOLANDA, Srgio Buarque de. Razes do Brasil. So Paulo: Companhia das Letras, 2013. LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropolgico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011. MARCELLINO, Nelson Carvalho. Introduo s cincias sociais. Campinas: Papirus; 2012.
Disciplina: CINCIA POLTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL I
Regime Anual Ano: 1
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
A Cincia Poltica. A Sociedade e o Estado. Os Elementos Constitutivos do Estado. O Povo. O Territrio. O Poder. A finalidade. A Democracia. Mandato. O Regime Representativo. O Sufrgio. OS Sistemas Eleitorais. A Teoria da Separao dos Poderes. O Estado Unitrio. O Estado Federal. O Parlamentarismo. O Presidencialismo. O Estado Constitucional. Conceito de constituio. Interpretao das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os direitos fundamentais. As geraes de direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro. Anlise do conjunto de direitos.
BIBLIOGRAFIA BSICA
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. So Paulo: Verbatim, 2016. LORA ALARCON, Pietro de Jesus. Cincia poltica, Estado e direito pblico: uma introduo ao direito pblico da contemporaneidade. So Paulo: Verbatim, 2014.
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18
SILVA, Jos Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. So Paulo: Malheiros, 2016.
COMPLEMENTAR DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. So Paulo: Saraiva, 2016. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2016. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. So Paulo: Saraiva, 2017. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. So Paulo: Edipro, 2013. TAVARES, Andr Ramos. Curso de direito constitucional. So Paulo: Saraiva, 2016.
Disciplina: DIREITO CIVIL I Regime Anual Ano: 1
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA Das pessoas naturais. Extino da personalidade jurdica. Da ausncia. Dos direitos da Personalidade. Da pessoa jurdica. Domiclio. Dos bens. Dos fatos jurdicos. Da representao. Elementos acidentais do negcio jurdico. Dos defeitos do negcio jurdico. Da invalidade do negcio jurdico. Da condio. Do termo. Do encargo.
BIBLIOGRAFIA
BSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. So Paulo: Atlas, 2016. v. 1.
COMPLEMENTAR
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: parte geral e LINDB. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 1 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. GOMES, Orlando. Introduo ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
https://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpchttps://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpc
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19
PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de direito civil: introduo ao direito civil, teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1. TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Lei de introduo e parte geral. So Paulo: Forense, 2017. v. 1.
Disciplina: DIREITO PENAL I Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Introduo ao Direito Penal. Aspectos histricos relevantes do direito penal e panorama histrico do direito penal no Brasil. Fontes do Direito Penal. Interpretao da Lei Penal. Constitucionalizao do Direito e Princpios do direito penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espao. Disposies gerais.
BIBLIOGRAFIA
BSICA CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2017. MASSON, Cleber Rogrio. Direito penal esquematizado: parte geral. So Paulo: Mtodo, 2017. v. 1. MIRABETE, Jlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. So Paulo: Atlas, 2016. v. 1.
COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. ESTEFAM, Andr; GONALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2017. JESUS, Damsio Evangelista de. Direito penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. Rio de janeiro: Forense, 2017. ZAFFARONI, Eugnio Raul; PIERANGELI, Jos Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. So Paulo: RT, 2015.
Disciplina: ECONOMIA Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 036 N de Crditos: 01
EMENTA
Introduo Economia. Introduo Macroeconomia. Introduo Microeconomia. Inflao. O Setor Pblico. Economia e direito.
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20
BIBLIOGRAFIA
BSICA FONSECA, Joo Bosco Leopoldino. Direito econmico. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ROSSETTI, Jos Paschoal. Introduo economia. So Paulo: Atlas, 2014. VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval. (Org.); GARCIA, Manuel Enriquez. (Org.). Fundamentos de economia. So Paulo: Saraiva, 2014. (Equipe de Professores da FEA/USP).
COMPLEMENTAR
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia: fundamentos e aplicaes. So Paulo: Person Education, 2013. NUSDEO, Fbio. Curso de economia: introduo ao direito econmico. So Paulo: RT, 2005. PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; TONETO JNIOR, Rudinei (Org.). Manual de economia. So Paulo: Saraiva, 2005. (Equipe de Professores da FEA/USP). SOUZA, Nali de Jesus. Economia bsica. So Paulo: Atlas, 2013.
Disciplina: INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO E HISTRIA DO DIREITO
Regime Anual Ano: 1
Carga Horria: 108 N de Crditos: 03
EMENTA Noes introdutrias do Direito e da Introduo ao Estudo do Direito. Zettica e Dogmtica Jurdica. Direito e Moral. Estrutura Tridimensional do Direito. Sano e Coao: organizao da sano e o papel do Estado. Fontes do Direito. Estrutura da Norma Jurdica. Validade da Norma Jurdica. Classificao das Regras Jurdicas. Relao Jurdica. Interpretao do direito. Histria do Direito Europeu. Histria do Direito Brasileiro.
BIBLIOGRAFIA
BSICA CAENEGEM, R. C. Van. Uma introduo histrica ao direito privado. So Paulo: Martins Fontes, 2000.
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21
LOPES, Jos Reinaldo de Lima. O direito na histria: lies introdutrias. So Paulo: Atlas, 2014. REALE, Miguel. Lies preliminares de direito. So Paulo: Saraiva, 2015.
COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurdico: lies de filosofia do direito. So Paulo: cone; 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurdica. So Paulo: Edipro, 2012. FERRAZ JUNIOR, Trcio Sampaio. Introduo ao estudo de direito: tcnica, deciso, dominao. So Paulo: Atlas, 2015. LOPES, Jos Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de histria do direito. So Paulo: Mtodo, 2013. STRECK, Lenio Luiz. Hermenutica jurdica e(m) crise: uma explorao hermenutica da construo do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
Disciplina: LINGUAGEM E COMUNICAO Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Leitura e interpretao de texto em sua prtica. Relao do processo de reflexo crtica com a produo textual. Estudo das variaes lingusticas, pautado na norma padro e sua importncia para as atividades profissionais. Anlise dos aspectos fono-morfo-sintticos e semnticos da lngua. Elementos essenciais das frases, bem como a articulao com os elementos da sintaxe.
BIBLIOGRAFIA
BSICA BLIKSTEIN, Izidoro. Tcnicas de comunicao escrita. So Paulo: tica, 2016. MACEDO, Iraelcio Ferreira; FETZNER, Nli Luiza Cavalieri; TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos. Lies de gramtica aplicadas ao texto jurdico. Rio de Janeiro: Forense, 2015. POLITO, Reinaldo. Oratria para advogados e estudantes do direito. So Paulo: Saraiva, 2015.
COMPLEMENTAR GOLD, Miriam. Redao empresarial. So Paulo: Pearson Education, 2013. MEDEIROS, Joo Bosco. Portugus instrumental. So Paulo: Atlas, 2014.
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NASCIMENTO, Edmundo Dants. Linguagem forense. So Paulo: Saraiva, 2013. PEASE, Allan; PEASE, Brbara. A linguagem corporal no trabalho. Traduo de Andrea Holcbergl. Rio de Janeiro: Sextante, 2013. VIANA, Joseval Martins. Manual de redao forense e prtica jurdica. Rio de Janeiro: Mtodo, 2010.
Disciplina: METODOLOGIA DA PESQUISA Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Consideraes em torno do ato de estudar. O estudo pela leitura. Como resumir. A pesquisa cientfica. Os mtodos e tcnicas de pesquisa. A elaborao e a apresentao de seminrios. A elaborao de projeto de pesquisa e artigo cientfico. Fases da pesquisa bibliogrfica. Aspectos exteriores do trabalho acadmico. Elaborao da parte textual. A elaborao da parte ps-textual. Aula prtica no laboratrio para a formatao de trabalho.
BIBLIOGRAFIA BSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introduo metodologia do trabalho cientfico: elaborao de trabalhos na graduao. So Paulo: Atlas, 2010. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica da monografia para os cursos de direito. So Paulo: Saraiva, 2015. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cludia Sevilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. So Paulo: Saraiva, 2015.
COMPLEMENTAR CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, Roberto. Metodologia cientfica. So Paulo: Pearson Education, 2013. HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, Joo Bosco. Monografia no curso de direito. So Paulo: Atlas, 2014. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia cientfica. So Paulo: Atlas, 2011. MEDEIROS, Joo Bosco. Redao cientfica: a prtica de fichamentos, resumos, resenhas. So Paulo: Atlas, 2013. SALOMON, Dlcio Vieira. Como fazer uma monografia. So Paulo: Martins Fontes, 2010.
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Disciplina: PSICOLOGIA Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Conceitos de Psicologia/Psicologia Jurdica. Comportamento Humano. Viso interdisciplinar da Psicologia Jurdica aplicada ao Direito. Personalidade. Transtornos de Personalidade e Transtorno de Conduta. Transtornos de Personalidade. Estatuto da Criana e do Adolescente. Atuao do psiclogo no campo jurdico. Violncia Domstica: incluso escolar e social de portadores de Transtorno do Espectro Autista.
BIBLIOGRAFIA BSICA
DAVIDOFF, Linda L. Introduo psicologia. So Paulo: Pearson Education, 2014. FIORELLI, Jos Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurdica. So Paulo: Atlas, 2015. MIRA Y LOPEZ, Emilio. Manual de psicologia jurdica. So Paulo: Vida Livros, 2015.
COMPLEMENTAR
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia jurdica: implicaes conceituais e aplicaes prticas. So Paulo: Vetor, 2003. CARVALHO, Maria Cristina Neiva de; MIRANDA, Vera Regina. Psicologia jurdica: temas de aplicao. Curitiba: Juru, 2012. CARVALHO, Maria Cristina Neiva de; FONTOURA, Telma; MIRANDA, Vera Regina. Psicologia jurdica: temas de aplicao II. Curitiba: Juru, 2011. PINHEIRO, Carla. Psicologia jurdica. So Paulo: Saraiva, 2014. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. margem do direito: ensaio de psicologia jurdica. Campinas: Bookseller, 2002. (Biblioteca Digital domnio pblico).
Disciplina: SOCIOLOGIA Regime Semestral Ano: 1
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
As condies histricas que levaram ao surgimento da Sociologia, o que significou esta cincia em termos de uma nova compreenso para os problemas sociais e o impacto disto na rea jurdica. Seleo, entre os trs clssicos da Sociologia (Durkheim, Weber e Marx), dos conceitos e abordagens mais relevantes para se entender as relaes entre sociedade e Direito. Seleo de temas atuais de relevncia
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24
para a compreenso da utilizao da Sociologia no entendimento das questes jurdicas a partir do necessrio enforque social. tica ambiental.
BIBLIOGRAFIA BSICA
CAVALIERI FILHO, Srgio. Programa de sociologia jurdica. Rio de Janeiro: Forense, 2015. COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introduo cincia da sociedade. So Paulo: Moderna, 2010. SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurdica. So Paulo: Saraiva, 2014.
COMPLEMENTAR ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociolgico. So Paulo: Martins Fontes, 2008. CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia do direito. So Paulo: Atlas, 2003. MARX, Karl; ENGELS, Friederick. Obras escolhidas. So Paulo: Alfa-Omega, 2014. 3 v. QUINTANEIRO, Tania; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Mrcia Gardnia Monteiro de. Um toque de clssicos: Marx, Durkheim, Weber. Belo Horizonte: UFMG, 2002. WEBER, Max. A tica protestante e o esprito do capitalismo. So Paulo: Martin Claret, 2012.
Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Regime Anual Ano: 1
Carga Horria: 72 N de Crditos: 02
EMENTA
Sociedade e tutela jurdica. O Direito Processual. Princpios gerais do direito processual. Norma processual. Os institutos fundamentais do processo: direito de ao; ao; classificaes da ao. Direito de Defesa; Jurisdio; Processo; Sujeitos do Processo.
BIBLIOGRAFIA BSICA
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cndido Rangel. Teoria geral do processo. So Paulo: Malheiros, 2015. COELHO, Fbio Alexandre. Teoria geral do processo. Bauru: Spessotto, 2016.
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WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMI, Eduardo. Curso avanado de processo civil: teoria geral do processo. So Paulo: RT, 2016. v. 1.
COMPLEMENTAR CAMARA, Alexandre Freitas. Lies de direito processual civil. Rio de Janeiro: Atlas, 2014. v. 1. GONALVES, Marcus Vincius Rios (Coord.); LENZA, Pedro (Coord.). Direito processual civil esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2017. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo curso de processo civil: teoria geral do processo. So Paulo: RT, 2016. NUNES, Elpdio Donizetti. Curso didtico de direito processual civil. So Paulo: Atlas, 2017.
2 ANO
Disciplina: DIREITO CIVIL II Regime Anual Ano: 2
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Atos ilcitos. Prescrio e decadncia. Noes gerais de obrigao. Modalidades das obrigaes. Outras modalidades de obrigaes. Da transmisso das obrigaes. Do adimplemento das obrigaes. Da extino das obrigaes. Do inadimplemento das obrigaes. Das arras ou sinal.
BIBLIOGRAFIA BSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigaes. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 2. GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigaes. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 2. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: obrigaes e responsabilidade civil. So Paulo: Atlas, 2017. v. 2.
COMPLEMENTAR FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: obrigaes. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 2. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: obrigaes. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 2.
https://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpchttps://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpc
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GOMES, Orlando. Obrigaes. Rio de Janeiro: Forense, 2016. PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de direito civil: teoria geral das obrigaes. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 2. TARTUCE, Flavio. Direito Civil: direito das obrigaes e responsabilidade civil. So Paulo: Mtodo, 2016. v. 2.
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II Regime Anual Ano: 2
Carga Horria: 108 N de Crditos: 03
EMENTA
Federalismo. As entidades autnomas da Federao brasileira. A separao de funes no Estado brasileiro. A estrutura e funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judicirio. Controle de Constitucionalidade. Direitos humanos. Direito ambiental fundamental.
BIBLIOGRAFIA BSICA
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. So Paulo: Verbatim, 2016. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. So Paulo: Saraiva, 2017. SILVA, Jos Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. So Paulo: Malheiros, 2016.
COMPLEMENTAR BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposio sistemtica da doutrina e anlise crtica da jurisprudncia. So Paulo: Saraiva, 2016. ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito constitucional. So Paulo: Verbatim, 2010. SILVA, Jos Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. So Paulo: Malheiros, 2015. SILVA, Jos Afonso da. Comentrio contextual Constituio. So Paulo: Malheiros, 2014. TAVARES, Andr Ramos. Curso de direito constitucional. So Paulo: Saraiva, 2016.
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I Regime Semestral Ano: 2
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Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Direito Individual do Trabalho: Histria, fontes e princpios. Eficcia da lei trabalhista no tempo e no espao. Meio ambiente do trabalho. Relao de emprego e relao de trabalho. Empregado, empregador e outras figuras da relao de trabalho. Contrato individual de trabalho. Interrupo e suspenso. Jornada de trabalho.
BIBLIOGRAFIA BSICA
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2017. MARTINS, Srgio Pinto. Direito do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2017. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciao ao direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2014.
COMPLEMENTAR CASSAR, Vlia Bomfim. Direito do trabalho. So Paulo: Mtodo, 2016. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2017. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. So Paulo: Atlas, 2015. SILVA, Homero Batista Mateus. Curso de direito do trabalho aplicado. So Paulo: RT, 2015. SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituies do direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2005. v. 1. SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituies do direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2005. v. 2.
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I Regime Anual Ano: 2
Carga Horria: 72 N de Crditos: 02
EMENTA
Introduo ao estudo do direito empresarial. O Registro pblico de empresas mercantis. Livros empresariais. Nome empresarial. Do estabelecimento empresarial. Proteo ao ponto, ao ttulo e clientela. Teoria Geral dos Ttulos de Crdito. Letra de Cmbio e Nota promissria. Cheque Duplicatas: Mercantil e de prestao de servios. Ttulos de crdito imprprios. Das sociedades. Da Sociedade Simples (Parte geral do direito societrio). Das demais sociedades do Cdigo Civil. Sociedade Limitada.
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BIBLIOGRAFIA BSICA
COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 1. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. teoria geral e direito societrio. So Paulo: Atlas, 2017, v. 1. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: ttulos de crdito. So Paulo: Atlas, 2017. v. 2.
COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 8.
MARTINS, Fran. Ttulos de crdito. Atualizao de Joaquim de Vizeu Penalva Santos e Paulo Penalva Santos. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: ttulos de crdito. So Paulo: Atlas, 2016. v. 3.
REQUIO, Rubens. Curso de direito comercial. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 2.
VENOSA, Silvio de Salvo; RODRIGUES, Claudia. Direito empresarial. So Paulo: Atlas, 2017.
Disciplina: DIREITO PENAL II Regime Anual Ano: 2
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Crime. Fato tpico. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Medidas de segurana. Extino da punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. MASSON, Cleber Rogrio. Direito penal esquematizado: parte geral. So Paulo: Mtodo, 2017. v. 1. MIRABETE, Jlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. So Paulo: Atlas, 2016. v. 1.
COMPLEMENTAR
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. ESTEFAM, Andr; GONALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2017. JESUS, Damsio Evangelista de. Direito penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2017. ZAFFARONI, Eugnio Raul; PIERANGELI, Jos Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. So Paulo: RT, 2015.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Regime Anual Ano: 2
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Noes preliminares; Jurisdio e Competncia; Ao; Processo; Atos processuais; Comunicao dos atos processuais; Teoria dos prazos; Teoria das Nulidades; Procedimento; Petio Inicial; Pedido; Valor da Causa; Distribuio e registro de feitos; Respostas do ru; Contestao; Excees; Reconveno; Outras condutas possveis do ru; Revelia; Providncias preliminares; Suspenso do processo; Julgamento conforme o estado do processo; Audincia preliminar e de conciliao; Teoria geral da prova judiciria; Dos meios da prova; Da audincia de instruo e julgamento; Litigncia de m-f; Litisconsrcio.
BIBLIOGRAFIA BSICA
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Srgio Cruz. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 2. THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, processo do conhecimento e procedimento. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. WAMBIER, Luiz Rodrigues (Org.). Curso avanado de processo civil: teoria geral do processo. So Paulo: RT, 2016. v. 1.
COMPLEMENTAR
GONALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2017. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
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MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposio sistemtica do procedimento. Rio de Janeiro: Forense, 2010. DINAMARCO, Cndido Rangel. Instituies de direito processual civil. So Paulo: Malheiros, 2016. v. 1. DINAMARCO, Cndido Rangel. Instituies de direito processual civil. So Paulo: Malheiros, 2005. v. 2. DINAMARCO, Cndido Rangel. Instituies de direito processual civil. So Paulo: Malheiros, 2005. v. 3. BUENO, Cssio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. So Paulo: Saraiva, 2014. v. 1.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Regime Anual Ano: 2
Carga Horria: 72 N de Crditos: 02
EMENTA
Inqurito policial Ao penal Competncia Sujeitos Processuais - Processo e Procedimento Ordinrio.
BIBLIOGRAFIA
BSICA CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal: parte geral. So Paulo: Saraiva, 2017. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execuo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2017. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013. v. 2.
COMPLEMENTAR BOSCHI, Jos Antonio Paganella. Ao penal: as fases administrativa e judicial da persecuo penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. DEMERCIAN, Pedro Henrique. A oralidade no processo penal brasileiro. So Paulo: Atlas, 1999. GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013.
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JARDIM, Afrnio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual penal: estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Juspodivm, 2016. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. So Paulo: Atlas, 2007.
3 ANO
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO Regime Anual Ano: 3
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Direito Administrativo. Sistemas Administrativos. Administrao Pblica. Princpios da Administrao Pblica. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitao. Contrato Administrativo. Servios Pblicos. Servidores Pblicos. Domnio Pblico. Interveno do Estado na propriedade privada. Controle da Administrao.
BIBLIOGRAFIA BSICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. Rio de Janeiro: Forense, 2017. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. So Paulo: Forense, 2017. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. So Paulo: Malheiros, 2016.
COMPLEMENTAR ARAJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. So Paulo: Saraiva, 2015. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Atlas, 2016. GASPARINI, Digenes. Direito administrativo. So Paulo: Saraiva, 2012. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. So Paulo: RT, 2016. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. So Paulo: Malheiros, 2016.
Disciplina: DIREITO CIVIL III Regime Anual Ano: 3
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Responsabilidade civil: conceito. Espcies de responsabilidade. Responsabilidade por fato prprio de outrem das coisas. Dos contratos: da formao extino. Da compra
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e venda. Da locao. Da Lei do Inquilinato. Da doao. Do emprstimo. Da empreitada. Do mandato. Do seguro. Do depsito. Da alienao fiduciria de bem imvel.
BIBLIOGRAFIA BSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigaes contratuais e extracontratuais. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 3. GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 4. GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.
COMPLEMENTAR DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 7. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 4. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos em espcie. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 4, t. 2. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. So Paulo: Atlas, 2016. v. 4. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: obrigaes e responsabilidade civil. So Paulo: Atlas, 2017. v. 2.
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Regime Semestral Ano: 3
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA Direito Individual do Trabalho: Suspenso e interrupo no contrato. Cessao do Contrato. Estabilidade e garantia de emprego. FGTS. Proteo ao trabalho do menor e da mulher. Segurana e Medicina do trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Conveno e Acordo Coletivo de Trabalho. Organizao Sindical. Greve.
BIBLIOGRAFIA BSICA
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2017. MARTINS, Srgio Pinto. Direito do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2017.
https://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpchttps://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpc
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NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciao ao direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2014.
COMPLEMENTAR CASSAR, Vlia Bomfim. Direito do trabalho. So Paulo: Mtodo, 2016. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2017. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. So Paulo: Atlas, 2015. SILVA, Homero Batista Mateus. Curso de direito do trabalho aplicado. So Paulo: RT. SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituies do direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2005. v. 1. SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituies do direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2005. v. 2.
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II Regime Semestral Ano: 3
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Teoria Geral dos contratos e as diferentes modalidades de contratos celebrados pelos empresrios no contexto atual, em face das relaes econmicas.
BIBLIOGRAFIA
BSICA COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. So Paulo: RT, 2016. v. 2. COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. So Paulo: RT, 2016. v. 3. COELHO, Fbio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. So Paulo: Saraiva, 2016.
REQUIO, Rubens. Curso de direito comercial. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.
REQUIO, Rubens. Curso de direito comercial. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 2.
COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 8.
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MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societrio: sociedades simples e empresariais. So Paulo: Atlas, 2016, v. 2. NOGUEIRA, Ricardo Jos Negro. Manual de direito comercial e de empresa. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 3. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falncia e recuperao de empresas. So Paulo: Atlas, 2016. v. 3. VENOSA, Silvio de Salvo; RODRIGUES, Claudia. Direito empresarial. So Paulo: Atlas, 2017.
Disciplina: DIREITO PENAL III Regime Anual Ano: 3
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimnio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a famlia. Dos crimes contra a incolumidade pblica. Dos crimes contra a paz pblica. Dos crimes contra a f pblica. Dos crimes contra a administrao pblica.
BIBLIOGRAFIA BSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 3. MASSON, Cleber Rogrio. Direito penal esquematizado: parte especial. So Paulo: Mtodo, 2017. v. 2. MASSON, Cleber Rogrio. Direito penal esquematizado: parte especial. So Paulo: Mtodo, 2016. v. 3. MIRABETE, Jlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. So Paulo: Atlas, 2016. v. 2. MIRABETE, Jlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. So Paulo: Atlas, 2016. v. 3.
COMPLEMENTAR BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 2.
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 3. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 4. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 5. GONALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2016. JESUS, Damsio Evangelista de. Direito penal: parte especial. So Paulo: Saraiva, 2013. v. 2. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ZAFFARONI, Eugnio Raul; PIERANGELI, Jos Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte especial. So Paulo: RT, 2013.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Regime Anual Ano: 3
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Tutela provisria; Tutelas de Urgncia; Tutela de Evidncia; Sentena; Teoria geral dos recursos; Apelao; Agravo de Instrumento; Agravo Interno; Embargos de Declarao; Recurso Especial; Recurso Extraordinrio; Agravo em Recurso Especial e Extraordinrio; Recurso Ordinrio; Embargos de Divergncia em Recurso Especial e Extraordinrio; Coisa julgada; Ao rescisria, Ao Anulatria e Ao Declaratria de Inexistncia.
BIBLIOGRAFIA
BSICA MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Srgio Cruz. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. So Paulo: RT, 2017. v. 2. THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, processo do conhecimento e procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. WAMBIER, Luiz Rodrigues (Org.). Curso avanado de processo civil: cognio jurisdicional (processo comum de conhecimento e tutela provisria). So Paulo: RT, 2016. v. 2.
COMPLEMENTAR
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume nico. So Paulo: Saraiva, 2017.
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GONALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2017. NEVES, Amorim Assumpo Daniel. Manual de direito processual. Rio de Janeiro: Forense, 2016. NUNES, Elpdio Donizetti. Curso didtico de direito processual civil. So Paulo: Atlas, 2017. WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Temas essenciais do novo CPC. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II Regime Anual Ano: 3
Carga Horria: 72 N de Crditos: 02
EMENTA
Prova. Prises processuais. Liberdade provisria com e sem fiana. Intimaes, notificaes e citao. Sentena.
BIBLIOGRAFIA
BSICA CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2017. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execuo penal. So Paulo: Forense, 2017. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013. v. 3.
COMPLEMENTAR BOSCHI, Jos Antonio Paganella. Ao penal: as fases administrativa e judicial da persecuo penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. DEMERCIAN, Pedro Henrique. A oralidade no processo penal brasileiro. So Paulo: Atlas, 1999. GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013. JARDIM, Afrnio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. So Paulo: Atlas, 2007.
4 ANO
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Disciplina: DIREITO CIVIL IV Regime Anual Ano: 4
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Do Direito das coisas. Da posse. Classificao da posse. Da aquisio e perda da posse. Dos efeitos da posse em geral. Da propriedade. Do direito de superfcie. Dos direitos de vizinhana. Do condomnio. Da servido predial. Do usufruto. Do uso. Da habitao. Dos direitos reais de garantia. Do compromisso de compra e venda.
BIBLIOGRAFIA
BSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 4. GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 5. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. So Paulo: Atlas, 2017. v. 5.
COMPLEMENTAR FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 5. GOMES, Orlando. Direitos reais. Atualizao de Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2012. NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 4. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituies de direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 4. TARTUCE, Flavio. Direito civil: direito das coisas. So Paulo: Mtodo, 2016. v. 4.
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO III Regime Anual Ano: 4
Carga Horria: 72 N de Crditos: 02
EMENTA
Dissdios Individuais. Procedimento Sumarssimo. Inqurito para apurao de falta grave. Recursos. Execuo. Procedimentos especiais. Ao Civil Pblica na Justia do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BSICA
https://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpchttps://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpc
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CARDONE, Marly Antonieta. Advocacia trabalhista: direito processual, direito individual, direito coletivo, direito previdencial. So Paulo: LTr, 2015. MARTINS, Srgio Pinto. Direito processual do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2017. MARTINS, Srgio Pinto. Pratica trabalhista. So Paulo: Saraiva, 2016.
COMPLEMENTAR LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2016. CARRION, Valentin. Comentrios CLT: legislao complementar: jurisprudncia. So Paulo: Saraiva, 2015. MARTINS, Srgio Pinto. Direito do trabalho. So Paulo: Atlas, 2016. NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sonia Mascaro. Iniciao ao direito do trabalho. So Paulo: Saraiva, 2017. SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituies do direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2005. v. 1. SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituies do direito do trabalho. So Paulo: LTr, 2005. v. 2.
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III Regime Semestral Ano: 4
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Anlise sobre a desconsiderao de pessoa jurdica e as diferentes modalidades de contratos celebrados pelos empresrios no contexto atual, em face das relaes econmicas.
BIBLIOGRAFIA BSICA
COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. So Paulo: RT, 2016. v. 2. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 8. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falncia e recuperao de empresas. So Paulo: Atlas, 2016. v. 3.
COMPLEMENTAR
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COELHO, Fbio Ulha. Manual de direito comercial: direito de empresa. So Paulo: RT, 2016.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societrio: sociedades simples e empresariais. So Paulo: Atlas, 2016, v. 2. NOGUEIRA, Ricardo Jos Negro. Manual de direito comercial e de empresa. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 3.
REQUIO, Rubens. Curso de direito comercial. So Paulo: Saraiva, 2015. v. 2. VENOSA, Silvio de Salvo; RODRIGUES, Claudia. Direito empresarial. So Paulo: Atlas, 2017.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Regime Anual Ano: 4
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
EMENTA
Liquidao de sentena. Da execuo em geral. Da execuo em geral (princpios). Da execuo em geral (atos executivos). Da execuo em geral (competncia). Da execuo em geral (partes). Da execuo em geral (requisitos). Execuo especfica. O cumprimento de sentena (execuo fundada em ttulo judicial). Cumprimento de sentena contra a Fazenda Pblica. Cumprimento de sentena alimentos. Execuo de ttulo extrajudicial. Execuo por quantia certa contra devedor solvente. Execuo de alimentos. Execuo contra a Fazenda Pblica. Da defesa do devedor nas execues fundadas em ttulo extrajudicial. Da suspenso e extino das execues. Interveno de terceiros. Das diversas formas de interveno.
BIBLIOGRAFIA
BSICA THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais, codificados (de jurisdio contenciosa e de jurisdio voluntria) de legislao extravagante. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v.2 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flvio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avanado de processo civil: cognio jurisdicional (processo comum de conhecimento e tutela provisria). So Paulo: RT, 2016. v.2 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flvio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avanado de processo civil. So Paulo: RT, 2014. v.3.
COMPLEMENTAR ASSIS, Araken de. Da execuo de alimentos e priso do devedor. So Paulo: RT, 2016. ASSIS, Araken de. Manual de execuo. So Paulo: RT, 2016.
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GONALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2017. GONALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: execuo e processo cautelar. So Paulo: Saraiva, 2015. v.3. NUNES, Elpdio Donizetti. Curso didtico de direito processual civil. So Paulo: Atlas, 2017.
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III Regime Anual Ano: 4
Carga Horria: 72 N de Crditos: 02
EMENTA
Recursos. Teoria geral e recursos em espcie.
BIBLIOGRAFIA BSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2017. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execuo penal. So Paulo: Forense, 2017. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013. v. 4.
COMPLEMENTAR GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013. JARDIM, Afrnio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual penal: estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de processo penal. So Paulo: Atlas, 2017. PARENTONI, Roberto Bartolomei. As alteraes no processo penal: breves consideraes sobre o processo, teses e defesa penal: Tribunal do Juri, provas e procedimentos Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08. Leme: J.H. MIZUNO, 2008. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013.
Disciplina: DIREITO TRIBUTRIO Regime Anual Ano: 4
Carga Horria: 144 N de Crditos: 04
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EMENTA Introduo ao Direito Tributrio. Conceito de tributo. Competncia tributria. Repartio de rendas. Limitaes do poder de tributar. Fontes do Direito Tributrio. Vigncia, aplicao, integrao e interpretao da legislao tributria. Espcies tributrias. Obrigao tributria. Fato gerador, base de clculo e alquota. Sujeitos ativos e passivos da obrigao tributria. Responsabilidade tributria. Crdito tributrio. Suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. Extino do crdito tributrio. Excluso do crdito tributrio. Garantias e privilgios do crdito tributrio. Administrao tributria.
BIBLIOGRAFIA
BSICA AMARO, Luciano da Silva. Direito tributrio brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2016. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributrio. So Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributrio. So Paulo: Saraiva, 2017.
COMPLEMENTAR BALEEIRO, Aliomar. Direito tributrio brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2015. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributrio. So Paulo: Noeses, 2013. CASSONE, Vittorio. Direito tributrio. So Paulo: Atlas, 2017. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributrio. So Paulo: Malheiros, 2014. SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito tributrio I. So Paulo: Saraiva, 2012.
Disciplina: TICA Regime Semestral Ano: 4
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
tica profissional. Estatuto da advocacia e da OAB - Lei 8906/94. Regulamento geral do estatuto. Cdigo de tica e disciplina da OAB.
BIBLIOGRAFIA BSICA
COELHO, Marcus Vinicius Furtado. Comentrios ao novo Cdigo de tica dos Advogados. So Paulo: Saraiva, 2016. JULIO, Rodrigo de Farias. tica e Estatuto da Advocacia. So Paulo: Atlas, 2015.
http://www.editorasaraiva.com.br/autores/show/id:743753/marcus-vinicius-furtado-coelho/
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LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentrios ao Estatuto da Advocacia e da OAB. So Paulo: Saraiva, 2016.
COMPLEMENTAR ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. tica e direito: uma perspectiva integrada. So Paulo: Atlas, 2009. AZEVEDO, Flavio Olmpio de. Comentrios s infraes disciplinares do Estatuto da Advocacia. So Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. BARONI, Robison. Cartilha de tica profissional do advogado. So Paulo: LTr, 2001. NALINI, Jos Renato. tica geral e profissional. So Paulo: RT, 2016. VALE JNIOR, Lincoln Biela de Souza. Estatuto da Advocacia e a tica do profissional: preparando-se para o Exame de Ordem. So Paulo: LTr, 2016.
Disciplina: PRTICA FORENSE I Regime Semestral Ano: 4
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Inqurito policial. Priso, relaxamento da priso em flagrante, liberdade provisria, fiana e medidas cautelares diversas da fiana. Ao penal. O procedimento comum ordinrio e a defesa preliminar escrita e os memoriais da defesa. Dos recursos em espcie Recurso em sentido estrito e apelao. Das aes constitucionais de impugnao Habeas Corpus e Reviso Criminal. Dos incidentes da execuo penal. Do mandado de segurana criminal. Jri procedimento e plenrio do jri jri simulado e real. Audincias simuladas e reais.
BIBLIOGRAFIA BSICA
CAPEZ, Fernando. Prtica forense penal. So Paulo: Saraiva, 2015. NUCCI, Guilherme de Souza. Prtica forense penal. Rio de janeiro: Forense, 2017. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prtica de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013.
COMPLEMENTAR CURY, Rogrio; BARROS, Cristiano. Manual de prtica jurdica penal. So Paulo: Atlas, 2012. ARAJO, Temistocles Telmo F. Manual de prtica jurdica direito processo penal e direito penal. So Paulo: Suprema Cultura, 2016.
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MACHADO, Angela Cristina Cangiano; DEZEM, Guilherme Madeira e outros. Prtica penal. So Paulo: RT, 2013. ISHIDA, Valter Kenji. Prtica jurdica penal. So Paulo: Atlas, 2015. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. So Paulo: Saraiva, 2013.
Disciplina: TRABALHO DE CURSO (TRC) Regime Anual Ano: 4
Carga Horria: 108 N de Crditos: 01+02
EMENTA
A atividade de pesquisa na formao jurdica. As vrias etapas do projeto de pesquisa. Atividades prticas de elaborao do projeto de pesquisa. A redao do Trabalho de Curso (TC). A formatao do TC: as regras da ABNT para a parte pr textual, textual e ps textual. A apresentao do TC perante e banca examinadora.
BIBLIOGRAFIA BSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introduo metodologia do trabalho cientfico. So Paulo: Atlas, 2010. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cludia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. So Paulo: Saraiva, 2015. NUNES, Luiz Antnio Rizzatto. Manual da monografia jurdica: como se faz uma monografia, uma dissertao, uma tese. So Paulo: Saraiva, 2011.
COMPLEMENTAR BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurdica: teoria e prtica da monografia para os cursos de direito. So Paulo: Saraiva, 2015. CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; ROBERTO, Silva. Metodologia cientfica. So Paulo: Pearson Education, 2013. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. So Paulo: Atlas, 2010. MARCONI, Marina de A. Metodologia Cientfica. So Paulo: Atlas, 2011. SALOMON, Dlcio Vieira. Como fazer uma monografia. So Paulo: Martins Fontes, 2010.
5 ANO
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Disciplina:ATUALIZAES LEGISLATIVAS - OPTA
Regime Semestral Ano: 5
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Improbidade Administrativa. Interveno do Estado na propriedade privada. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Nacionalidade. Direitos Polticos. Organizao do Estado Brasileiro. Organizao dos Poderes.
BIBLIOGRAFIA BSICA
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. So Paulo: Verbatim, 2016. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. So Paulo: Malheiros,
2016. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. So Paulo: Saraiva, 2017.
COMPLEMENTAR CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de direito administrativo. So Paulo: Atlas, 2016. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Improbidade administrativa: doutrina, legislao e jurisprudncia. So Paulo: Atlas, 2016. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. So Paulo: Saraiva, 2016. PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa comentada. So Paulo: Atlas, 2015. SILVA, Jos Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. So Paulo: Malheiros, 2016.
Disciplina: LIBRAS - OPTA Regime Semestral Ano: 5
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
1 Introduo aos Aspectos Lingusticos na LIBRAS; 2 Teoria sobre gramtica da LIBRAS, sua estrutura e a diferena com o Portugus; 3 Teoria da Traduo e Interpretao; 4 Tcnicas de Traduo e Vivncias Culturais.
BIBLIOGRAFIA BSICA
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LODI, Ana Claudia Balieiro; HARRISON, Kathryn Marie Pacheco; CAMPOS, Sandra Regina Leite de (Orgs.). Leitura e escrita no contexto da diversidade. Porto Alegre: Mediao, 2015.
QUADROS, Ronice Muller de. Educao de surdos: a aquisio da linguagem. Porto Alegre: ARTMED, 2015.
STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. Florianpolis: UFSC, 2013.
COMPLEMENTAR
CASTRO, Alberto Rainha de; CARVALHO, Ilza Silva de. Comunicao por lngua brasileira de sinais. Braslia, DF: SENAC, 2013.
FERRAZERI JNIOR, Celso. Pedagogia do silenciamento: a escola brasileira e o ensino de lngua materna. So Paulo: Parbola, 2014.
GESSER, AUDREI. Libras?: que lngua essa?: crena e preconceitos em torno da lngua de sinais e da realidade surda. So Paulo: Parbola, 2009. (Estratgia de Ensino, 14).
HONORA, Marcia; FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro ilustrado de lngua brasileira de sinais: desvendando a comunicao usada pelas pessoas com surdez. So Paulo: Ciranda Cultural, 2011.
NOVAES, Edmarcius Carvalho. Surdos: educao, direito e cidadania. Rio de Janeiro: Wak, 2014.
Disciplina: DIREITO AMBIENTAL Regime Semestral Ano: 5
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Direitos humanos e fundamentais, interesses difusos e coletivos. Meio ambiente constitucional. Competncia em matria ambiental. Desenvolvimento sustentvel/sustentabilidade. Aspectos e princpios ambientais. Bem ambiental. Poltica nacional do meio ambiente. Responsabilidade civil, administrativa e penal. Responsabilidade penal da pessoa jurdica e crimes ambientais. Poltica nacional de educao ambiental. Proteo do patrimnio gentico, biodiversidade e biotecnologia. Biodireito. Mecanismos de defesa judicial do meio ambiente (Tutelas coletivas ambientais).
BIBLIOGRAFIA
BSICA FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2017. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. So Paulo: Malheiros, 2016.
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SILVA, Jos Afonso da. Direito ambiental constitucional. So Paulo: Malheiros, 2013.
COMPLEMENTAR
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. So Paulo: Atlas, 2016. CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes (Org.); LEITE, Jos Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2015. COMPARATO, Fbio Konder. A afirmao histrica dos direitos humanos. So Paulo: Saraiva, 2016. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. So Paulo: Saraiva, 2014. MILAR, dis. Direito do ambiente. So Paulo: RT, 2015.
Disciplina: DIREITO CIVIL V Regime Anual Ano: 5
Carga Horria: 108 N de Crditos: 03
EMENTA
Introduo ao ESTUDO DO DIREITO DE FAMLIA: Das relaes de parentesco. Do direito matrimonial: o casamento e os impedimentos matrimoniais. Ineficcia e irregularidade do casamento: nulo, anulvel, irregular, inexistente, putativo. Efeitos jurdicos do casamento e regime de bens entre os cnjuges. Do divrcio. Da unio estvel. Do poder familiar e dos alimentos no Direito de Famlia. Da tutela e da curatela. DO DIREITO DAS SUCESSES: Da sucesso legtima. Da sucesso testamentria. Do inventrio, do arrolamento e da partilha.
BIBLIOGRAFIA
BSICA DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famlias. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de famlia. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 6.
GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucesses. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 7.
COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de famlia. So Paulo: Saraiva, 2017. v. 5.
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47
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucesses. So Paulo: Saraiva, 2016. v. 6.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famlias. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 6.
TARTUCE, Flvio. Direito civil: direito das sucesses. So Paulo: Mtodo, 2016. v. 6
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de famlia. So Paulo: Atlas, 2017. v. 6.
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
Regime Semestral Ano: 5
Carga Horria: 36 N de Crditos: 01
EMENTA
Processo Constitucional; Controle de Constitucionalidade Difuso; Controle de Constitucionalidade Concentrado: Ao Direta de Inconstitucionalidade; Ao Declaratria de Constitucionalidade; Ao Direta de Inconstitucionalidade por omisso; Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental; Reclamao Constitucional; Aes Constitucionais: Mandado de Injuno, Habeas Data, Ao Popular, Mandado de Segurana Coletivo.
BIBLIOGRAFIA BSICA
BARROSO, Lus Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposio sistemtica da doutrina e anlise crtica da jurisprudncia. So Paulo: Saraiva, 2016. DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. So Paulo: Atlas, 2017. DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remdios constitucionais. So Paulo: Atlas, 2014.
COMPLEMENTAR DIDIER JUNIOR, Fredie (Org.). Aes constitucionais. Salvador: Juspodivm, 2013. MANDELLI JUNIOR, Roberto Mendes. Arguio de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteo dos direitos fundamentais e da Constituio. So Paulo: RT, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurana e aes constitucionais. Atualizao de Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. So Paulo: Malheiros, 2013.
https://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpchttps://www.editorajuspodivm.com.br/curso-de-direito-civil-v1-parte-geral-e-lindb-14a-edicao-conforme-novo-cpc
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MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de constitucionalidade: comentrios Lei n. 9.868, de 10/11/1999. So Paulo: Saraiva, 2001. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurana: mandado de injuno,