Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da ... · dia da santa casa de...

DATAS COMEMORATIVAS

definidas na legislação estadual – 1947/2018

Calendário anual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte

Janeiro/2019

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DEPUTADO ADALCLEVER LOPESPresidente

DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA1º-Vice-Presidente

DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA2º-Vice-Presidente

DEPUTADO INÁCIO FRANCO3º Vice-Presidente

DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA1º-Secretário

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR.2º-Secretário

DEPUTADO ARLEN SANTIAGO3º-Secretário

SECRETARIA

CRISTIANO FELIX DOS SANTOS SILVADiretor-Geral

GUILHERME WAGNER RIBEIRO

Secretário-Geral da Mesa

SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DA MESA

Marcela de Matos Marinho

GERÊNCIA-GERAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Nilson Vidal Prata

GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Simone Torres de Souza

INTRODUÇÃO

Esta publicação apresenta, de maneira concisa e objetiva, informações sobre as datas comemorativas definidas na legislação do Estado de Minas

Gerais. Organizada cronologicamente sob a forma de um calendário, trata-se de uma listagem completa que traz, para cada mês do ano, a data ou o

período e o objeto da comemoração, bem como a identificação da norma que a definiu, com link para o respectivo texto. Esse repertório abrange as leis

e os decretos publicados no período de 1947 aos dias atuais e que não foram expressamente revogados.

Com esta iniciativa espera-se colocar à disposição de prefeituras e câmaras municipais, de estabelecimentos de ensino, de outras instituições e do

público em geral um catálogo de informações referentes às datas comemorativas que poderão se constituir em motivo para a realização de eventos

relevantes para as respectivas comunidades.

DATAS COMEMORATIVASLegislação Estadual 1947 – 2018

JANEIRO

DATA/PERÍODO COMEMORAÇÃO NORMA JURÍDICA

Terceira semanado mês

FESTA DA UVA

A realizar-se no Município de Caldas.Decreto nº 10.754, de 6/11/1967

Última semana domês

SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO E À HANSENÍASE Lei nº 15.439, de 11/1/2005

Dia 17 DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003

Dia 27 DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO Decreto nº 46.942, de 27/1/2016

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=10754&comp=&ano=1967


http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=65&comp=&ano=2003

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15439&comp=&ano=2005


FEVEREIRO


Último dia útil decada semana

INSTANTE CÍVICO

Durante o ano letivo.Lei nº 14.386, de 29/10/2002

Dia 15 DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO Lei nº 17.989, de 30/12/2008

Dia 18 DIA DA YÔGA Lei nº 16.058, de 24/4/2006

Dia 27 DIA DA SUKYO MAHIKARI Lei nº 21.460, de 6/8/2014

Dia 28SEMANA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS

Na semana em que recair o dia 28.Lei nº 21.402, de 3/7/2014





http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14386&comp=&ano=2002&aba=js_textoOriginal


MARÇO



INSTANTE CÍVICO


Do dia 1º ao dia 8 SEMANA COMEMORATIVA DOS DIREITOS DA MULHER Decreto nº 40.289, de 8/3/1999

Dia 2 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERABALei nº 13.394, de 7/12/1999

Decreto nº 41.540, de 12/2/2001

Segunda semanade março

SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀPRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E

INDIRETA DOS PODERES DO ESTADOLei 22.404, de 15/12/2016

Do dia 8 ao dia 14 SEMANA ESTADUAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Lei nº 23.243, de 4/1/2019.

Dia 11SEMANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Dia 18 DIA DO DEMOLAY Lei nº 21.386, de 3/7/2014

Dia 20

DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ANEMIAFALCIFORME

Lei nº 14088, de 6/12/2001

DIA ESTADUAL DO TEATRO PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE Lei nº 16.639, de 4/1/2007

DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS Lei nº 20.851, de 9/8/2013

Dia 21SEMANA ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN


Dia 24DIA DA UNIÃO DOS POVOS LATINO-AMERICANOS Lei nº 11.458, de 3/5/1994

DIA DO DIREITO À VERDADE SOBRE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS Lei 22.522, de 23/6/2017

Dia 25

DIA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE Lei nº 11.559, de 17/8/1994

DIA DO ATLETICANO

ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DO CLUBE ATLÉTICO MINEIROLei nº 17.359, de 25/1/2008











https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23243&comp=&ano=2019






Dia 31 DATA CÍVICA – REVOLUÇÃO DE 1964 Decreto nº 12.521, de 16/3/1970


MARÇO(continuação)


Última semanaSEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS

CONDUTAS ANTISSINDICAIS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICOLei nº 22.416, de 16/12/2016




ABRIL



INSTANTE CÍVICO


Dia 2SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS TRANSTORNOS DO

ESPECTRO DO AUTISMO

Na semana em que recair o dia 2

Lei nº 22.419, de 19/12/2016

Dia 4DIA PARA REFLETIR SOBRE O USO DE AGROTÓXICO Decreto nº 41.203, de 8/8/2000

DIA DOS JIPEIROS Lei nº 16.635, de 3/1/2007

Dia 7SEMANA ESTADUAL PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PELA DEMOCRATIZAÇÃO

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PELO DIREITO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Na semana em que recair o dia 7.

Lei nº 20.818, de 29/7/2013

Do dia 15 ao dia21

SEMANA DA INCONFIDÊNCIA Decreto nº 7.556, de 14/4/1964

Dia 18DIA DO ESPÍRITA Lei nº 12.757, de 8/1/1998

DIA ESTADUAL DO LIVRO INFANTIL Lei nº 4.767, de 16/5/1968.

Dia 21

DATA MAGNA DO ESTADOEmenda à Constituição Estadual nº 89,

de 7/12/2011

DIA DE TIRADENTES

Constituição Estadual de 1989

Decreto nº 11.636, de 29/1/1969

Emenda à Constituição Estadual nº 89,de 7/12/2011

SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL


SEMANA MINAS EM DESTAQUE




http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=EMC&num=89&comp=&ano=2011



http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=CON&num=1989&comp=&ano=1989



https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=4767&ano=1968&tipo=LEI









ABRIL(continuação)


Dia 21SEMANA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM DEFICIÊNCIA


Dia 25SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL


Dia 27 DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO Lei nº 21.153, de 17/1/2014

Dia 28 DIA DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO Lei 22.507, de 21/6/2017

Do dia 28 de abrila 1º de maio

SEMANA DOS TRABALHADORES Lei nº 23.153, de 17/12/2018.

Dia 30DIA DO SUINOCULTOR Lei nº 6.623, de 14/7/1975

DIA DA CARNE SUÍNA MINEIRA Lei nº 21.125, de 3/1/2014









MAIO



INSTANTE CÍVICO


Segundo domingodo mês

DIA DAS MÃES Lei nº 2.610, de 8/1/1962

Encerramento nosegundo domingo

do mêsSEMANA DAS MÃES Decreto nº 7.598, de 9/5/1964

Terceira semana domês

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS NOVASTECNOLOGIAS

Lei nº 20.629, de 17/1/2013

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIASINTESTINAIS – DII

Lei nº 22.831, de 4/1/2018.

Dia 2 DIA DO IMIGRANTE LIBANÊS Lei nº 10.434, de 17/1/1991

Dia 6 DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO Lei nº 12.790, de 23/4/1998

Dia 9DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS,

FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DE CLASSELei nº 20.225, de 6/6/2012

Dia 10 DIA DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO Lei nº 12.533, de 30/6/1997

Dia 13 DIA DA COLHEITA Decreto nº 8.484, de 14/7/1965

Dia 16 DIA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS Lei 22.506, de 21/6/2017

Dia 17 DIA CONTRA A HOMOFOBIA Lei nº 16.636, de 3/1/2007

Dia 18SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTESLei nº 18.366, de 1/9/2009

Dia 19 DIA DO DEFENSOR PÚBLICO Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003

Do dia 19 ao dia 25 SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO Lei nº 20.708, de 7/6/2013


http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=65&ano=2003&tipo=LCP















MAIO(continuação)


Dia 21DIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Lei nº 13.372, de 30/11/1999

DIA DA CACHAÇA DE MINAS Lei nº 13.949, de 11/7/2001

Dia 25 DIA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE Lei nº 11.559, de 17/8/1994





JUNHO


A definir FESTA DA GRANJA Lei nº 2.831, de 21/2/1963


INSTANTE CÍVICO


Segunda semana domês

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DA DOENÇA DEALZHEIMER

Lei nº 16.169, de 7/6/2006

Dia 1 DIA ESTADUAL DO LEITE Lei nº 21.719, de 13/7/2015

Dia 3DIA DO PESSOAL DA RESERVA E REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Decreto nº 20.102, de 3/10/1979

Decreto nº 33.654, de 3/6/1992

Do dia 3 ao dia 9 SEMANA DA POLÍCIA MILITAR Decreto nº 33.654, de 3/6/1992

Dia 8 DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Lei nº 18.722, de 13/1/2010

Dia 9

DIA DE ANCHIETA Lei nº 3.185, de 2/9/1964

DIA DA LAVOURA Lei nº 4.662, de 29/11/1967

DIA DA CORPORAÇÃO (POLÍCIA MILITAR) Decreto nº 33.438, de 20/3/1992

Dia 10SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO NO ESTADO


Dia 11 DIA ESTADUAL DO PERITO EXAMINADOR DE TRÂNSITO Lei nº 22.514, de 22/6/2017

Dia 12DATA MAGNA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS Decreto nº 43.975, de 25/2/2005

DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA Lei nº 22.829, de 4/1/2018.

Dia 14SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESTADO


Do dia 19 ao dia 26 SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGASLei nº 12.615, de 23/9/1997

Lei nº 16.514, de 22/12/2006




















JUNHO(continuação)


Dia 24 DIA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA Lei nº 21.292, de 3/6/2014

Dia 26

DIA DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA E REFORMADO Decreto nº 44.540, de 11/6/2007

DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CRACK Lei nº 20.827, de 31/7/2013

DIA MUNDIAL ANTIDROGAS Lei nº 15.977, de 13/1/2006

Quarta semanado mês

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO Lei nº 21.782, de 1/10/2015

Do dia 26 dejunho ao dia 2 de

julhoSEMANA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS Lei nº 16.976, de 18/9/2007

Dia 27 DIA ESTADUAL DO CERRADO Lei nº 16.260, de 18/7/2006

Dia 29 FESTA DO QUEIJO Lei nº 5.520, de 2/9/1970










JULHO


Dia a ser definido FESTA ESTADUAL DO LEITE Decreto nº 12.157, de 5/11/1969


INSTANTE CÍVICO


Terceiro domingodo mês

DIA DO CAMINHO DA LUZ Lei nº 16.656, de 5/1/2007

Primeira semanado mês

SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO Decreto nº 39.792, de 5/8/1998

Terceira semanado mês

SEMANA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA Lei nº 16.168, de 7/6/2006

SEMANA DE PREVENÇÃO DE DISTÚRBIOS ALIMENTARES Lei nº 17.591, de 23/6/2008

Dia 3DIA DO ALGODÃO Lei nº 1.712, de 21/12/1957

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS Lei nº 13.791, de 14/12/2000

Dia 5 DIA DA GASTRONOMIA MINEIRA Lei nº 20.577, de 21/12/2012

Dia 7 DIA DO PRODUTOR RURAL Lei nº 17.346, de 16/1/2008

Dia 9 ANIVERSÁRIO DO NASCIMENTO DE CARLOS CHAGAS Lei nº 8.479, de 1/12/1983

Dia 14 DIA ESTADUAL DO PROPAGANDISTA Lei nº 14.490, de 9/12/2002

Dia 15 DIA ESTADUAL DO POETA Lei nº 22.832, de 4/1/2018.

Dia 16

SEMANA DE MINAS

Na semana em que recair o dia 16.Constituição Estadual de 1989

DIA ESTADUAL DO CONSELHO TUTELAR Lei nº 16.638, de 4/1/2007

















JULHO(continuação)


Dia 16DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Lei nº 7.561, de 19/10/1979

Constituição Estadual de 1989

Decreto nº 31.455, de 29/6/1990

Decreto nº 45.426, de 16/7/2010

Decreto nº 45.635, de 11/7/2011

Emenda à Constituição Estadual nº 89,de 7/12/2011

DIA ESTADUAL DA RAÇA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR Lei 22380, de 30/11/2016

Dia 18 DIA ESTADUAL DO TROVADOR Lei nº 9.553, de 15/4/1988

Dia 22 DIA ESTADUAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO Lei nº 20.378, de 10/8/2012

Dia 24 DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR Lei nº 20.850, de 9/8/2013

Dia 25DIA DO MOTORISTA Decreto nº 7.102, de 13/8/1963

DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO Lei nº 21.154, de 17/1/2014

Dia 27 DIA DO MOTOCICLISTA Lei nº 16.182, de 7/6/2006

Dia 30 DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO Lei 22.509, de 21/6/2017

















AGOSTO


Data a serdefinida

SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INUNDAÇÕES

Incluída no calendário escolar da rede estadual de ensinoLei nº 15.660, de 6/7/2005

Dia 1ºSEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE

ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAHLei 22.420, de 19/12/2016

Primeira segunda-feira do mês

DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR EM TRANSPORTE DE VALORES Lei nº 22.834, de 4/1/2018.


SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNOLei nº 18.796, de 31/3/2010


INSTANTE CÍVICO

Durante o ano letivo. Lei nº 14.386, de 29/10/2002

Segundo domingodo mês

DIA DA FAMÍLIA MINEIRA Lei nº 13.218, de 8/6/1999

Segundaquinzena do mês

SEMANA DO SANITARISTA Decreto nº 4.706, de 19/8/1955

Período entre oprimeiro e o

segundo sábadodo mês

DIA DOS RIOS E DAS ÁGUASLei nº 10.821, de 22/7/1992

Lei nº 13.412, de 22/12/1999

Dia 3 DIA ESTADUAL DO CAPOEIRISTA Lei nº 12.501, de 6/5/1997

Dia 9 DIA ESTADUAL DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA E PELA VIDA Lei nº 12.859, de 15/6/1998

Do dia 12 a 18 SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES Lei nº 22.413, de 16/12/2016

Do dia 16 ao dia22

SEMANA DO FOLCLORE MINEIRODecreto nº 8.307, de 13/5/1965

Decreto nº 42.959, de 23/10/2002
















AGOSTO(continuação)


Dia 18 DIA DA SIDERURGIA Decreto nº 7.766, de 18/8/1964

Dia 20DIA DO MAÇOM Lei nº 12.063, de 9/1/1996

BATALHA DE SANTA LUZIA Decreto nº 44.051, de 17/6/2005

Dia 23 DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO Lei nº 23.144, de 14/12/2018.

Dia 24 DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL Lei nº 22.508, de 21/6/2017

Do dia 27 deagosto a 2 de

setembroSEMANA DO GUARDA-CIVIL Lei nº 3.877, de 20/12/1965

Dia 28 DIA ESTADUAL DA VIOLA CAIPIRA Lei nº 23.083, de 10/8/2018









SETEMBRO



INSTANTE CÍVICO



SEMANA EDUCACIONAL DE CONTROLE DE ZOONOSES Lei nº 22.833, de 4/1/2018.

Segunda semanado mês

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DA EPILEPSIA Lei nº 18.373, de 4/9/2009


FESTA ESTADUAL DAS MUDAS CÍTRICAS

No Município de Cajuri.Decreto nº 21.573, de 18/9/1981

Último domingo domês

DIA ESTADUAL DA BÍBLIA Lei nº 8.583, de 22/6/1984

Dia 6 ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODecreto nº 41.141, de 27/6/2000

Decreto nº 41.191, de 21/7/2000

Dia 7 DIA DA PÁTRIA Decreto nº 11.636, de 29/1/1969

Dia 9 DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA Lei nº 21.442, de 30/7/2014

Dia 10SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA


Dia 11 DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISLei nº 8.113, de 3/12/1981

Lei Complementar nº 34, de 12/9/1994

Dia 12 NASCIMENTO DE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Lei nº 11.902, de 5/9/1995

Dia 13

DIA ESTADUAL DO INSPETOR ESCOLAR Lei nº 12.776, de 26/3/1998

DIA DA DONA DE CASA E DO CONSUMIDOR DE MINAS GERAISLei nº 13.136, de 12/1/1999

Lei nº 15.417, de 21/12/2004


















SETEMBRO(continuação)


Dia 15 DIA DO CLIENTE Lei nº 15.772, de 7/10/2005

Dia 16 DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE Lei nº 21.419, de 15/7/2014

Dia 20 DIA DA COLUMBOFILIA Lei nº 6.779, de 9/6/1976

Dia 21 DIA DA ÁRVORE Lei nº 2.610, de 8/1/1962

DIA DO AGRICULTOR Lei nº 3.341, de 29/12/1964

DIA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO Lei nº 9.331, de 13/11/1986

DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Lei nº 11.934, de 5/10/1995

Do dia 21 ao dia 27 SEMANA FLORESTAL Decreto nº 8.576, de 13/8/1965

Dia 22 DIA SEM CARROS Lei nº 21.705, de 11/6/2015

Dia 23 DIA ESTADUAL DO TÉCNICO INDUSTRIAL Lei nº 11.411, de 7/4/1994

Dia 26 DIA ESTADUAL DOS SURDOS Lei nº 16.500, de 21/12/2006

Dia 27 DIA ESTADUAL DO IDOSO Lei nº 12.666, de 4/11/1997

Dia 30 DIA ESTADUAL DO VEREADOR Lei nº 11.669, de 13/12/1994















OUTUBRO



INSTANTE CÍVICO


Primeira semana domês

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E SOBREOS MEIOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Lei nº 18.368, de 2/9/2009

Lei nº 21.090, de 30/12/2013

SEMANA ESTADUAL DA PASTORAL DA CRIANÇA ZILDA ARNS Lei nº 22.835, de 4/1/2018

Segunda semanado mês

FESTA DO ALHO Decreto nº 11.374, de 11/10/1968

Terceira semana domês

SEMANA PARA AVALIAR O USO DE AGROTÓXICO NO ESTADO DE MINASGERAIS

Decreto nº 41.203, de 8/8/2000

Terceira segunda-feira do mês

DIA ESTADUAL DOS SECURITÁRIOS Lei nº 20.519, de 10/12/2012

Última sexta-feirado mês

DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Decreto nº 39.971, de 15/10/1998


SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL Lei nº 13.315, de 21/9/1999

Do dia 1º ao dia 7 SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Lei nº 4.824, de 11/6/1968

Dia 3 MARCO DA RENOVAÇÃO DA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA Lei nº 22.179, de 28/6/2016

Dia 4

DIA DA PROTEÇÃO À VIDA E AO MEIO AMBIENTE Lei nº 7.531, de 31/7/1979

DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTILLei nº 13.735, de 7/11/2000

Lei nº 13.957, de 26/7/2001

DIA ESTADUAL DE DEFESA DA VIDA Lei nº 16.289, de 27/7/2006

Dia 5 DIA DO MASSAGISTA Lei nº 7.007, de 17/6/1977


















OUTUBRO(continuação)


Dia 7DIA ESTADUAL DO CONGADO Lei nº 9.276, de 3/10/1986

DIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Lei nº 9.276, de 3/10/1986

Dia 10

ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA MILITAR Decreto nº 11.636, de 29/1/1969

DIA DO COZINHEIRO Lei nº 10.421, de 16/1/1991

DIA ESTADUAL DO FUNDO AMIGO DA CRIANÇA Lei nº 16.637, de 4/1/2007

Do dia 10 ao dia 17 SEMANA DA CRIANÇA Decreto nº 10.724, de 6/10/1967

Dia 11SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA OBESIDADE


Dia 13 DIA DO PLANTIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Decreto nº 20.132, de 13/10/1979

Dia 15

DIA DO PROFESSORLei nº 2.610, de 8/1/1962

Decreto nº 8.523, de 20/7/1965

DIA ESTADUAL DO REINADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Lei nº 9.426, de 18/9/1987

SEMANA DA NORMALISTA

Na semana em que recair o dia 15.Decreto nº 8.523, 20/7/1965

Dia 18 DIA DO MÉDICO Lei nº 5.952, de 13/7/1972

Dia 23DIA DE SANTOS DUMONT Lei nº 2.953, de 16/11/1963

DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR Lei nº 21.427, de 18/7/2014

Dia 24 DIA DAS NAÇÕES UNIDASDecreto nº 2.911, de 22/10/1948

Decreto nº 6.733, de 19/10/1962

Dia 25 DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA Lei nº 7.006, de 17/6/1977

Dia 28 DIA ESTADUAL DO ANTIGOMOBILISMO Lei nº 19.411, de 30/12/2010






















OUTUBRO(continuação)


Dia 29 DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC Lei nº 22.438, de 21/12/20

Dia 31 DIA ESTADUAL DA POESIA Lei nº 14.493, de 9/12/2002




NOVEMBRO


Durante o mês MÊS DA QUALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS Decreto nº 41.363, de 7/11/2000

Último dia útil de cadasemana

INSTANTE CÍVICO

Durante o ano letivo.Lei 14.386, de 29/10/2002

Última quinta-feira domês

DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS Decreto nº 10.781, de 22/11/1967

Primeira semana domês

SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA Lei nº 2 1 . 939 , de 2 3 / 12 /201 5

Dia 4DATA MAGNA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS Decreto nº 18.721, de 3/10/1977

DIA ESTADUAL DA FAVELA Lei nº 20.808, de 26/07/2013

Dia 5

DIA DA CULTURA

NASCIMENTO DE RUI BARBOSADecreto nº 18.115, de 5/10/1976

DIA ESTADUAL DO TÉCNICO AGRÍCOLA Lei nº 10.162, de 2/5/1990

DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA Lei nº 13.433, de 28/12/1999

Dia 7 DIA ESTADUAL DO RADIALISTA Lei nº 22.128, de 8/6/2016

Dia 12 DIA DA LIBERDADE Lei nº 19.439, de 11/1/2011

Dia 18 DIA DO BARROCO MINEIRO Lei nº 20.470, de 26/11/2012

Dia 19 DIA DA BANDEIRA

Lei nº 2.610, de 8/1/1962

Decreto nº 8.999, de 17/11/1965

Decreto nº 11.636, de 29/1/1969

Dia 20

DIA ESTADUAL DO ESTETICISTA Lei nº 11.935, de 5/10/1995

DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA Lei nº 11.990, de 28/11/1995

COMENDA DA LIBERDADE CHICO REI Lei nº 21.707, de 12/6/2015





























NOVEMBRO(continuação)


Dia 20 DIA ESTADUAL DO GENEALOGISTA Lei nº 22.837, de 4/1/2018.

Dia 22 DIA ESTADUAL DO MÚSICO MILITAR Lei nº 21.142, de 13/1/2014

Terceira semana SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR Lei nº 22.513, de 22/6/2017

Dia 25

DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Lei nº 19.440, de 11/1/2011

SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE


Dia 27 DIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE AO CÂNCER Lei nº 20.609, de 7/1/2013

Dia 29 DIA ESTADUAL DO ACUPUNTURISTA Lei nº 15.428, de 3/1/2005









DEZEMBRO


Último dia útil de cadasemana

INSTANTE CÍVICO


Primeiro domingo domês

DIA DO VOLUNTARIADO Decreto nº 43.682, de 9/12/2003

Antes do encerramentooficial do 4º bimestre

do ano letivoSEMANA DA CONSERVAÇÃO ESCOLAR Lei nº 15.100, de 12/5/2004

Dia 1º DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AIDS Lei nº 12.296, de 13/9/1996

Dia 4 DIA DO PERITO CRIMINAL Lei nº 8.380, de 23/12/1982

Dia 7 REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO ESTADO Decreto nº 23.658, de 4/7/1984

Dia 8

DIA CONSAGRADO À IMACULADA CONCEIÇÃO

Decreto nº 40.757, de 6/12/1999

Decreto nº 41.407, de 5/12/2000

Decreto Sem Número de 4/12/2003

Decreto Sem Número de 6/12/2004

DIA DA JUSTIÇA Decreto nº 41.823, de 21/8/2001

DIA DOS GERAISEmenda à Constituição Estadual nº 89,

de 7/12/2011

Dia 10 ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEMDecreto nº 35.661, de 27/6/1994

Lei nº 12.633, de 8/10/1997

Dia 12 DIA DO CICLISTA Lei 22.523, de 23/6/2017







http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DSN&num=752&comp=&ano=2004

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DSN&num=143&comp=&ano=2003










DEZEMBRO (continuação)


Dia 14DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Complementar nº 34, de12/9/1994

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. Lei 22.198, de 13/07/2016

Dia 16

ANIVERSÁRIO DA INSTALAÇÃO DA 1ª COMPANHIA DE PERMANENTES, UNIDADE“MATER” DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Decreto nº 15.048, de 12/12/1972

DIA DO RESERVISTA Decreto nº 15.048, de 12/12/1972

Dia 19

ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZERE TURISMO

Decreto nº 8.652, de 1/9/1965

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Decreto nº 41.819, de 20/8/2001

Dia 21 DIA DA CERVEJA ARTESANAL MINEIRA Lei nº 22.511, de 22/6/2017










MÊS VARIÁVEL


Definido a cada ano DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA Lei nº 16.379, de 30/10/2006


Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da ... · dia da santa casa de...

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