PTCDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc

- 1 -

Inquérito sobre a Agenda para Novas Competências e Empregos1

1 Descarregar a versão integral do relatório em: http://portal.cor.europa.eu/europe2020/MonitoringFlagships/Pages/Agenda-for-new-skills-and-jobs.aspx

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 2 -

As presentes conclusões baseiam-se na nota para o «Inquérito sobre a Agenda para Novas Competências e Empregos», elaborada pelo

Ecologic Institute GmbH (Tanja Srebotnjak) e pelo Policy Studies Institute (Elisabetta Mocca, Kathryn Ray, Rosemary Davidson).

Não representam a posição oficial do Comité das Regiões.

Para mais informação sobre a União Europeia e o Comité das Regiões, consulte http://www.europa.eu e http://www.cor.europa.eu, respetivamente.

© União Europeia, fevereiro de 2013Reprodução parcial autorizada mediante indicação expressa da fonte.

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 3 -

Informação de fundo

O Comité das Regiões (CR), através da sua Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, realizou entre 26 de novembro de 2012 e 21 de janeiro de 2013 um inquérito para avaliar a «Agenda para Novas Competências e Empregos», uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 20202. O inquérito analisa em que medida esta iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 trouxe às comunidades e às regiões os benefícios esperados3. As seguintes conclusões baseiam-se num total de 46 respostas oriundas de 17 Estados-Membros da UE (gráfico 1 e gráfico 2).

Gráfico 1: Número de respostas recebidas por Estado-Membro

Gráfico 2: Respostas ao inquérito por tipo de órgão de poder

2 O questionário e informação pertinente encontram-se disponíveis em: http://portal.cor.europa.eu/europe2020/MonitoringFlagships/Pages/Agenda-for-new-skills-and-jobs.aspx.

3 Para mais informações sobre a iniciativa emblemática, ver o sítio Web do CR: .

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 4 -

Conclusões

O objetivo deste inquérito realizado pelo Comité das Regiões foi obter informação sobre a capacidade de a «Agenda para Novas Competências e Empregos», uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, criar nas comunidades e regiões em toda a Europa o valor acrescentado pretendido. O questionário inclui 15 perguntas em torno de quatro temas:

os desafios políticos enfrentados pelas regiões e pelos municípios no contexto dos objetivos da Agenda para Novas Competências e Empregos (perguntas 1 a 3);

a capacidade de resposta da Agenda aos desafios políticos (perguntas 4 a 7); a pertinência das políticas postas em prática pelo Estado-Membro em que se situa a região ou

o município (perguntas 8 a 10); e as experiências nas áreas da gestão e do financiamento de ações relacionadas com a Agenda

(perguntas 11 a 15).

No total foram enviadas 46 respostas ao inquérito por parte de 17 Estados-Membros. A maioria das respostas foi enviada pelas regiões ou em seu nome (39%), seguida das cidades e municípios (33%) e dos distritos/províncias (24%). Duas respostas, representando 4% do total dos inquiridos, foram enviadas por uma associação de órgãos de poder local e regional e por uma associação de organizações que promovem iniciativas e atividades socioeconómicas em 7 Estados-Membros da UE (European P’ACTS Network).

Os resultados podem ser usados para extrair uma série de conclusões, nomeadamente sobre:

os pontos fortes da Agenda para Novas Competências e Empregos; os pontos fracos da Agenda; e possíveis alterações a realizar na sequência da revisão intercalar em 2014.

Conclusões sobre os pontos fortes da iniciativa emblemática «Agenda para Novas Competências e Empregos»

Relativamente aos pontos fortes da iniciativa emblemática, os resultados do inquérito demonstram que a Agenda para Novas Competências e Empregos reflete as principais preocupações da grande maioria dos inquiridos (45 de um total de 46, ou seja, 98%)4, nomeadamente a necessidade de resolver de forma sistemática e abrangente o problema da modernização dos mercados de trabalho, com o objetivo de aumentar o nível de emprego e assegurar a sustentabilidade dos modelos sociais prevalecentes.O gráfico infra apresenta uma discriminação mais detalhada das metas e dos objetivos.

4 Um inquirido não respondeu corretamente à pergunta.

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 5 -

Gráfico 3: Metas e objetivos da Agenda para Novas Competências e Empregos indicados pelos inquiridos (pergunta 4)

Os inquiridos consideram que a iniciativa emblemática «Agenda para Novas Competências e Empregos» aborda eficazmente as principais questões socioeconómicas na União Europeia, nomeadamente o facto de a crise económica ter acelerado e acentuado as mudanças estruturais no mercado de trabalho, agravado o desemprego (28 inquiridos, 61%) e alargado o hiato entre as competências existentes e as requeridas pelos grandes empregadores (37 inquiridos, 80%).

A Agenda também ajuda a enfrentar os importantes desafios sociais e de igualdade com que se deparam, por exemplo, os portadores de deficiência (6 inquiridos, 13%) e os imigrantes (5 inquiridos, 11%) Vários inquiridos salientaram o facto de que a questão não está apenas na criação de mais empregos, mas também na qualidade desses empregos e na busca de um justo equilíbrio entre flexibilidade e segurança no emprego, sobretudo no respeitante ao número crescente de contratos temporários ou a termo certo (9 inquiridos, 20%).

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 6 -

O gráfico infra apresenta, em síntese, as preocupações dos inquiridos.

Gráfico 4: Desafios identificados pelos inquiridos (pergunta 1)

Embora algumas reformas do mercado de trabalho e questões afins (como a educação) possam ser empreendidas a nível nacional, os inquiridos reconhecem que a Agenda reflete em certa medida os interesses regionais.

Como particularmente positivo foi referido o facto de a Agenda, através de uma abordagem integrada, procurar reduzir o desemprego e criar novos empregos (29 inquiridos, 63%), incluindo medidas para aumentar o nível global de emprego (a meta refere-se à população no ativo, referida por 17 inquiridos, 37%), melhorar a educação e a conclusão da escolaridade (meta de que a taxa de abandono escolar precoce não ultrapasse 10%, referida por 16 inquiridos, 35%), promover a formação avançada e a aquisição de competências (a meta refere-se à percentagem de pessoas entre os 30 e 34 anos com cursos superiores, referida por 6 inquiridos, 13%) e uma agenda social com o objetivo de reduzir a pobreza e a exclusão social através da criação de emprego (a meta refere-se ao número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social, referida por 8 inquiridos, 17%). Os inquiridos reconheceram, em particular, o valor das metas de educação que se centram em ações destinadas a satisfazer mais adequadamente as necessidades do mercado de trabalho e reduzir o abandono escolar precoce. Além disso, um pequeno número de inquiridos expressou-se positivamente em relação às políticas de «flexigurança» seguidas pela Agenda (11 inquiridos, 24%), em consonância com as atuais mudanças no mercado de trabalho.

Os inquiridos consideram também que as metas são úteis para a monitorização e a abordagem das questões que afetam o mercado de trabalho e a aquisição de competências. Apesar de os órgãos de poder local e regional terem dado a entender algumas críticas às metas pela sua natureza geral (mesmo nos casos em que os Estados-Membros definiram as suas próprias metas), os inquiridos parecem compreender a dificuldade de conceber uma Agenda para toda a UE e adotar medidas suficientemente específicas e flexíveis capazes de ter em conta os contextos locais.

A Agenda foi também considerada positiva por se focalizar na formação profissional e no funcionamento geral do mercado de trabalho, enquanto ferramenta para abordar paralelamente questões sociais e económicas.

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 7 -

No atinente às políticas que estão a ser implementadas pelos Estados-Membros, todos os inquiridos deram exemplos de medidas que foram ou estão a ser tomadas para lidar com as questões ligadas ao emprego e ao mercado de trabalho. É evidente que em quase todos os casos (44 de um total de 46, 96%) o poder regional e local desempenha um papel importante na conceção e realização das ações. As descrições enviadas pelos inquiridos revelaram que as suas organizações têm um conhecimento aprofundado dos desafios laborais com que se defrontam as regiões, distritos, cidades e municípios do seu país.

Conclusões sobre os pontos fracos da iniciativa emblemática «Agenda para Novas Competências e Empregos»

As debilidades e as críticas apontadas à Agenda para Novas Competências e Empregos são, em certa medida, consequência direta dos seus aspetos positivos: se, por um lado, é elogiada por estender o seu âmbito de aplicação a toda a UE, a Agenda é, por outro, considerada demasiado teórica e geral e, portanto, incapaz de ter em conta as diversas situações nacionais e infranacionais.

Daí que alguns inquiridos sintam que os desafios que enfrentam e as suas necessidades específicas tenham sido negligenciados (18 inquiridos, 39%). Isto é particularmente válido para as regiões ultraperiféricas da UE (por exemplo, as ilhas Canárias) e as zonas mais afetadas pela crise económica ou em que as características locais tornam inviável realizar as metas nacionais (por exemplo, uma população em envelhecimento, falta de instituições de ensino superior, grande fluxo de imigrantes ou um mercado de trabalho que requer mais qualificações profissionais para além da educação superior à qual a iniciativa emblemática dá ênfase).

Consequentemente, houve a perceção de que a estratégia tem dificuldade em responder aos desafios enfrentados pelas diferentes partes da Europa e, também, de que a aplicação e o financiamento das medidas se tornam ainda mais difíceis devido à atual recessão económica (17 inquiridos, 37%).

Outro tipo de críticas refere-se aos procedimentos administrativos para obtenção de financiamento a partir dos fundos estruturais da UE (Fundo Social e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Por um lado, quase todos os inquiridos (23, 50%) consideram que os fundos estruturais da UE são importantes, sendo que muitos deles utilizaram estes fundos para financiar um programa ou uma ação. A afirmação do Gabinete do presidente da região da Mazóvia, em Varsóvia, de que sem estes fundos as ações relacionadas com a iniciativa emblemática teriam sido drasticamente reduzidas é representativa da opinião de, pelo menos, um quarto dos inquiridos.

Simultaneamente, alguns inquiridos (5, 11%) são de opinião que os fundos estruturais poderiam ser mais utilizados se houvesse menos burocracia envolvida nos respetivos procedimentos de aplicação, acompanhamento, apresentação de relatórios e pagamento5. A ideia mais sugerida foi a de criar um sistema mais flexível que permitisse às autoridades e aos responsáveis pelos programas ter acesso a diferentes fundos estruturais através de um único pedido, desde que os programas envolvam tanto infraestruturas como serviços. Na mesma linha de sentido, outro inquirido (município de Solna) pronunciou-se a favor de uma cooperação mais eficaz entre os fundos, dado que a criação de emprego depende do crescimento nas PME e, como tal, o FSE e o FEDER são «duas faces da mesma moeda».

5 Resposta do município de Malmö à pergunta n.º 11 do questionário.

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 8 -

Outros pontos fracos mencionados no contexto do financiamento de ações no âmbito da Agenda incluem o facto de os fundos estruturais deverem continuar a incidir especialmente nas qualificações e no emprego. A região de Twente recomendou que as intervenções do FEDER fossem geridas pelas próprias províncias.

Estas observações dizem também respeito à abordagem das questões do emprego no futuro contrato de parceria a assinar entre os governos nacionais e a Comissão Europeia para a gestão dos fundos estruturais no âmbito de um quadro estratégico comum para 2014-2020. Muitos dos inquiridos consideram que se deve fazer desta questão uma prioridade – paralelamente ao desenvolvimento económico –, sendo necessário disponibilizar financiamento suficiente para que possa haver investimentos reais e visíveis na criação de emprego (22 inquiridos, 48%, fizeram recomendações sobre o emprego e respetivo financiamento). A coordenação das estratégias nacionais e locais é um elemento importante, assim como a coordenação intersetorial de atividades nas áreas ligadas ao emprego, como educação, desenvolvimento de qualificações e inovação. Contudo, os pontos de vista divergem quanto ao nível de governação – nacional ou regional – que, em última análise, assumirá a responsabilidade pela coordenação das ações (6 inquiridos, 13%, defendem um papel mais preponderante para as regiões, ao passo que, pelo contrário, o Gabinete do Presidente da região da Mazóvia, em Varsóvia, afirma que os «acordos de parceria deveriam incluir mecanismos para a coordenação da política de emprego a nível nacional e ter em conta as oportunidades facultadas pelo financiamento da UE neste domínio»).

Por conseguinte, dever-se-ia considerar uma série de potenciais mudanças na sequência da revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 em 2014.

Alterações propostas na sequência da revisão intercalar

Conteúdo:

prosseguir a abordagem integrada às reformas do mercado de trabalho, procurando aumentar o nível de emprego e especificando ao mesmo tempo as metas e ações, a fim de fornecer orientações mais claras não só aos governos nacionais, mas também aos órgãos de poder regional e local, muitas vezes incumbidos da sua aplicação;

reforçar o elemento social na reforma do mercado de trabalho e no emprego. Há um interesse cada vez maior na inovação social e em saber de que modo poderá contribuir para solucionar o problema da enorme escassez de empregos, para além da questão de saber como desenvolver novas abordagens ao emprego e de que modo poderão contribuir para satisfazer as necessidades da indústria e das empresas em termos de novos tipos de competências;

considerar a revisão das metas e da sua definição à luz da diversidade regional e local; por exemplo, a percentagem de pessoas com educação superior deveria ser alargada para além da faixa etária de 30-34 anos, e nas zonas rurais e nos centros urbanos mais pequenos pode ser simplesmente impossível cumprir as metas no que toca ao emprego e à educação superior;

manter e clarificar as interligações com as outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, por exemplo, a iniciativa «Juventude em movimento», de modo a permitir o desenvolvimento e a realização de ações de benefícios múltiplos transversais a várias iniciativas.

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...

- 9 -

Gestão e financiamento:

para a política europeia, é importante não aumentar a carga administrativa dos diferentes níveis de governação nos Estados-Membros através da adoção de legislação contraditória e incompatível ou da criação de procedimentos administrativos e sistemas contabilísticos complexos;

melhorar o fluxo de informação sobre projetos em curso ou já concluídos entre diferentes níveis de governação e, se possível, a nível transfronteiriço, para favorecer o processo de aprendizagem;

maior sensibilização para a iniciativa e as suas medidas nos Estados-Membros, devendo esclarecer-se quais as instituições nacionais responsáveis pela implementação das medidas no âmbito de cada iniciativa;

reduzir a burocracia e simplificar o sistema de apresentação de pedidos de apoio, bem como os procedimentos contabilísticos;

simplificar e alinhar os mecanismos de financiamento para os fundos estruturais da UE e permitir a utilização simultânea de várias fontes de financiamento. São fontes importantes de financiamento de ações no âmbito da iniciativa, mas os inquiridos também solicitaram que a sua estrutura, administração e os processos de pagamento de fundos fossem mais flexíveis e menos burocráticos.

Maior sensibilização para a situação específica e localização das regiões ultraperiféricas, o que se deverá refletir nas disposições da Agenda e na canalização dos fundos.

_____________

CDR1399-2013_00_00_TRA_TCD EN-IG/TBr/gc .../...