INFORMATIVOSetembro | Outubro - nº 02 - 2014

AS JORNADAS DE JUNHO E UM GRITO POR MAIS PARTICIPAÇÃOA partir de junho de

2013, a “opinião pú-blica” e a mídia cor-

porativa foram obrigadas a dar destaque às mobilizações so-ciais. As manchetes dos jornais e revistas passaram a cobrir passeatas e protestos, ouvir os movimentos sociais e trazer suas reivindicações à tona.

As manifestações foram uma autêntica demonstração de força popular, envolveram uma enorme parcela de nossa socie-dade e trouxeram uma sensa-ção mais nítida de que fazemos e podemos fazer, cada vez mais, parte daqueles que definem os rumos de nossa sociedade. Um sentimento de pertença tomou corpo coletivo.

Ao mesmo tempo, a pertença trouxe uma sensação de descré-dito. Descrédito para quem diz que representa o povo e para a democracia “mumificada” que vivemos. O óbvio surgiu em meio à névoa que o escondia. E não por acaso, o símbolo da democracia representativa, o corroído Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, foi com outros órgãos estatais questionado com um: #nãome-representa. O questionamento não foi somente ao Legislati-vo. O Executivo, o Judiciário e até a mídia corporativa foram questionados sobre sua legi-timidade. Legitimidade para fazer leis, políticas públicas, jul-gar e noticiar o que acontece. Será que fazem as leis que que-remos? E o código florestal? Será que fazem as políticas que queremos? E a reforma agrá-ria que não avança? Será que julgam com justiça? Ou conde-nam muito mais os pobres do que os ricos? Será que noticiam o que acontece? Ou constroem o discurso que melhor benefi-cia o dono do jornal?

A questão da falta de legiti-midade tem como motivação a falta de participação. Como podemos considerar uma insti-tuição legítima se não podemos participar? Se não temos espa-

participar, cabendo a nós esco-lher se queremos ou não. Mas esse discurso é só uma parte da realidade. Outra parte é a que mostra as desigualdades mate-riais interferindo na possibilida-de de participar. É a parte em que ter vale mais do que ser.

Aquela sustentada na existên-cia do centro e da periferia, de proprietários e trabalhadores, de ricos e pobres, das elites e das classes subalternas. Em uma sociedade dividida, como a nossa, participa quem tem “influência”, quem tem “boas relações”.

É preciso diferenciar se o dis-curso da igualdade é autêntico ou não. Depende dos interes-ses de quem fala. Em nome das manifestações, boa parte da elite brasileira passou a defen-der algumas reivindicações, e a mídia corporativa o fez com muito descaramento, buscan-do dizer que as manifestações

ços para criticar, para dar nossa opinião, se não podemos fazer parte?

A participação ocorre quando nos tornamos parte, quando deixamos de ser ouvintes para dar nossa opinião e decidir com o coletivo. Se somos ape-

nas ouvintes ou expectadores, não temos poder de influenciar o que está sendo decidido. A grande e poderosa diferença da Internet para a televisão está na possibilidade de fazer parte. Ao dar a possibilidade de as pessoas interagirem, reagi-rem e responderem, a Internet se torna um meio de comunica-ção que fortalece a participa-ção e, com isso, a autonomia e a emancipação.

A ideia de participação vem do ato de fazer parte de algu-ma coisa. A participação social remete à participação na socie-dade, na definição de seus ru-mos, das opções que tomamos enquanto sociedade. Quem participa? Os sujeitos, os prota-gonistas, que podem ser cole-tivos ou individuais. Os chama-dos sujeitos de direitos, figura jurídica que surge com a ideia de que somos seres de iguais direitos e juntos formamos uma sociedade. Todos temos o mesmo direito de participar dessa sociedade.

Mesmo sendo diferentes en-tre si, temos os mesmos direi-tos e a mesma possibilidade de

eram um reclamo contra a corrupção e contra a tal PEC 37, escondendo para debaixo do tapete a reivindicação por transporte público, saúde, edu-cação e participação nos pro-cessos de decisão.

Mas isso é fato. As manifes-

tações e seu significado ainda estão em disputa. Curioso, po-rém esperado, é que aquelas pessoas, aqueles setores e gru-pos que buscavam falar pelos manifestantes, principalmente na mídia corporativa, hoje têm se colocado contra a Política Nacional de Participação So-cial (PNPS) formalizada pelo decreto presidencial nº 8.243, lançado dia 23 de maio deste ano. Ora, se elogiaram tanto as manifestações, como podem ser críticos de uma política que atende a uma de suas principais reivindicações? E justamente a reivindicação por participar das decisões?

Exemplos de Assembleia Popular em Belford Roxo, Rio de Janeiro, Brasil – Fonte: Wikipedia/domínio público, Cozzolino.

A participação ocorre quando nos tornamos

parte... ...se somos apenas

ouvintes ou expectadores, não temos

poder de influenciar o que está sendo decidido.

Participação instituída e instituinte

A PNPS instaura um sistema para melhor organizar as instâncias e os mecanis-mos de participação social, impulsio-

nando o Executivo a adotar a participação como método de governo e de gestão. Se dividirmos as formas de participação em institucionais e não institucionais, temos de um lado as formas já pre-vistas em leis que ocorrem por dentro dos pro-cedimentos das instituições, como os conselhos escolares, os conselhos de saúde dos municípios, as ouvidorias públicas, as conferências e até mes-mo o próprio voto. Essas são institucionais. De ou-tro lado, temos formas não institucionais, como a manifestação de rua, o abaixo-assinado, os atos públicos, as marchas, o Plebiscito Popular Consti-tuinte e até a pichação de muros. Ou seja, de um lado temos formas previamente definidas, e do outro temos formas a instituir, não previstas, ili-mitadas, assim como somente nossa criatividade pode ser.

As formas de participação já instituídas nasce-ram das não instituídas, que foram experimen-tadas várias vezes e por várias pessoas antes de se tornarem institucionais. O instituído depende, portanto, do não instituído para nascer. Ao ins-tituir uma forma de participação, damos mais poder e legitimidade à mesma, criando uma hie-rarquia entre o que é definido em uma instância já instituída em comparação com uma ainda in-formal.

Outro efeito da institucionalização é que, às vezes, pensamos que as únicas formas de parti-cipação são aquelas institucionalizadas. Assim, alimentamos uma postura conservadora que des-legitima outras formas de participação e permi-te até mesmo a criminalização de algumas. Isso acontece quando uma manifestação por direitos é reprimida pela polícia sob o argumento de manu-tenção da ordem. Portanto, a institucionalização tem um lado positivo e pode ter lados negativos.

Voltemos à PNPS. Todas instâncias e mecanis-mos listados no decreto que institui a política já existem. Mas é importante estudá-los para en-tender até onde a política avança e em que pode avançar mais.

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• Conselho de políticas públicas – instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para pro-mover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

• Comissão de políticas públicas – instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vincu-lado ao cumprimento de suas finalidades.

• Conferência nacional – instância periódica de deba-te, de formulação e de avaliação sobre temas especí-ficos e de interesse público, com a participação de re-presentantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado.

• Ouvidoria pública federal – instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elo-gios relativos às políticas e aos serviços públicos, pres-tados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.

• Mesa de diálogo – mecanismo de debate e de ne-gociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais.

Essas nove instâncias e esses mecanismos estão descritos no decreto 8.243. Com esse decreto, portanto, tornam-se plena-mente instituídas. Destaca-se o Fórum Interconselhos, que foi recentemente premiado (2014) como boa prática da gestão pública pela ONU. Outro destaque é a novidade dos ambientes virtuais de participação que têm sido mais utilizados hoje e refletem o avanço das comunicações sociais. Nosso desafio agora é evitar que os setores conservadores de nossa sociedade, principalmente alguns parlamentares e a mídia corporativa, derrubem esses avanços que conquistamos até agora em termos de participação social. Temos que dizer ao Parlamento que defendemos a Política Nacional de Participação Social. Por outro lado, não podemos resumir a par-ticipação social a essas instâncias e a esses mecanismos institucionalizados pelo Decreto. Temos que reinventar formas de participação no nosso dia a dia.

• Fórum interconselhos – mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e das comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políti-cas públicas e os programas governamentais, formu-lando recomendações para aprimorar sua intersetoria-lidade e transversalidade.

• Audiência pública – mecanismo participativo de ca-ráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interes-sado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões gover-namentais.

• Consulta pública – mecanismo participativo, a se re-alizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assun-to, na forma definida no seu ato de convocação.

• Ambiente virtual de participação social – mecanis-mo de interação social que utiliza tecnologias de infor-mação e de comunicação, em especial a Internet, para promover o diálogo entre administração pública fede-ral e sociedade civil.

Vejamos quais instâncias e mecanismos estão na PnPs

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Documento lança as bases da Política Nacional de Educação Popular

O debate em torno da educação po-pular nos últimos

10 anos tem sido pautado como uma estratégia para a construção de mudanças para o Brasil. Um debate es-sencial para se qualificar o diálogo entre governo e so-ciedade civil e assim avançar no processo da democracia participativa, da prática so-cial e da relação do estado com a sociedade civil orga-nizada.

Partindo do princípio de que a educação popular sur-ge das lutas populares, bus-ca codificar e decodificar os temas geradores dessas lu-tas, colabora com os movi-mentos sociais e os partidos políticos que expressam es-

sas lutas e diminui o impacto da crise social na pobreza, dá voz à indignação da popula-ção empobrecida, com re-lação à luta cotidiana do(a) trabalhador(a) explorado(a), esta não poderia ficar de fora da agenda de nenhum proje-to democrático e popular.

Um conjunto de articula-ções e ações a partir de um conjunto de políticas públi-cas desenvolvidas principal-mente no campo da saúde, economia solidária, educa-ção do campo, mais educa-ção, mais cultura, juventude viva, segurança alimentar e outras, assim como a pró-pria Rede de Educação Cida-dã, ao longo dos últimos 10 anos – experiências que afir-mam que, juntos, governo e sociedade civil organizada podem fomentar processos de formação na perspectiva da conquista de cidadania e direitos sociais com partici-pação social –, foram funda-mentais e estão contribuindo para o debate em torno da Política Nacional de Educa-ção Popular (PNEP).

Os acúmulos dessas prá-

ticas permitiram e fortale-ceram a concretização do Marco de Referência de Educação popular para as políticas públicas, por meio de portaria da Secretaria Ge-ral da Presidência da Repú-blica, formalizada em maio, fortalecendo a construção da PNEP. O Marco de Refe-rência tem como objetivo: “promover um campo co-mum de reflexão e orienta-ção da prática no conjunto de iniciativas de políticas sociais que tenham origem, principalmente, na ação pú-blica e que contemplem os diversos setores vinculados a processos educativo-forma-tivos das políticas públicas do Governo Federal”.

A construção do Marco de Referência de Educação Po-pular para as políticas públi-cas percorreu um caminho com momentos específicos e pontuais, como seminários, reuniões, consultas públicas, rodas de conversa, enquan-to espaços para aprofundar, qualificar e fortalecer o de-bate, a partir de experiên-cias significativas e exitosas

no Brasil e na América Lati-na, envolvendo os diferentes protagonistas que pensam e fazem a educação popular: movimentos sociais, univer-sidades públicas, ONGs, fó-runs de educação de jovens e adultos, de economia soli-dária, educadores(as) popu-lares, escolas sindicais e de educação popular.

Nesse sentido, a diversida-de de experiências, os dife-rentes saberes, a construção coletiva, o diálogo, a proble-matização e a reflexão em torno da concepção e da intencionalidade foram fer-ramentas essenciais para se garantir um Marco com op-ção política e metodológica que lança as bases históricas e de concepção da educa-ção para a política nacional de educação popular, reafir-mando o compromisso histó-rico com a educação popular no Brasil.

Tanto o Marco de Referên-cia como a Política Nacional de Educação Popular inte-gram os esforços de forta-lecimento da participação social como um direito hu-

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“O hoje é

semente do

amanhã.”

Seminário Nacional de Educação Popular e Saúde e Arena da Participação Social, Brasilia-DF, maio de 2014

Fonte (fotos/divulgação): Página da “PNEP Politica Nacional de Educação Popular” no Facebook. Disponível em: <https://www.facebook.com/pages/PNEP-Politica-Nacional-de-Educa%C3%A7%C3%A3o-Popular/1443654252529671> Acesso em set. 2014.

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mano, que torna a gestão pública mais eficiente e um Estado mais permeável às demandas populares, com relação mais horizontal com a sociedade organizada e com o povo brasileiro.

Outros elementos impor-tantes que contribuíram para o avanço do debate e a cons-trução do Marco de Referên-cia e da Política Nacional de Educação Popular foram a mobilização, articulação e os debates em torno da I Con-ferência Nacional de Educa-ção em 2009/2010. Nessa, a Rede de Educação Cidadã buscou pautar no novo Plano Nacional de Educação pro-postas de educação popular com destaque para os eixos que tratam do direito à edu-cação e inclusão social.

Agora, um desafio é tor-nar o Marco de Referência de Educação Popular para as Políticas Públicas um docu-mento conhecido e cada vez mais assumido para dentro do governo, objetivando que as políticas públicas se-jam construídas a partir dos seus pressupostos meto-dológicos. Outro desafio é torná--lo apropriado para a sociedade civil e para os mo-vimentos sociais a fim de pressionar os governos locais na aplicabilidade do seu objetivo. Nes-se sentido, a Rede de Educação Cidadã pode contribuir para enraizar o debate e o conhecimento em tor-no do Marco de Refe-rência.

Agora, um desafio é tornar o Marco de Referência de

Educação Popular para as Políticas Públicas um

documento conhecido e cada vez mais assumido para

dentro do governo...... Outro desafio é torná-lo

apropriado para a sociedade civil e para os movimentos sociais a fim de pressionar

os governos locais na aplicabilidade do seu

objetivo.

Lançamento do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas, realizado no dia 22.05, junto ao Seminário Nacional de Educação Popular e Saúde e na Arena da Participação Social, em Brasilia/DF

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Desafios diante do PNE e diante da II CONAE?

Nos últimos 10 anos, a educação brasileira teve um avanço democrático considerá-vel. A política vigente criou condições efe-tivas para reverter uma herança de política de privatização e abandono da escola pú-

blica recebida dos governos neoliberais. A multiplicação de experiências democráticas populares em diversos es-tados e inúmeros municípios ampliou significativamente as fronteiras do direito à educação e sentou as bases de uma política educacional sustentada nos princípios da justiça social, da igualdade e da promoção da cidadania.

No início do governo do presidente Lula, o orçamen-to do MEC (em valores constantes) apenas superava 33 bilhões de reais. Uma década depois chegou a mais de 86 bilhões. No ano de 2013, a previsão de investimento atingiu 93 bilhões de reais. O investimento público com percentual do PIB cresceu de forma significativa na última década, passando de 4,8% no ano de 2002 a 6,1% no ano de 2011.

Dentre as principais políticas destacamos: a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), que rompeu com a lógica focalizada das po-líticas educacionais e estabeleceu um fundo de natureza contábil para toda a educação básica, o estabelecimen-to do Ensino Fundamental de nove anos, o piso salarial nacional para os profissionais do Magistério e a amplia-ção da educação básica obrigatória, que passou a ser dos quatro aos dezessete anos. Nesse sentido, a realização da I CONAE (Conferência Nacional de Educação) foi um mar-co importante para efetiva mobilização e participação.

Quanto à CONAE, Abicalil (2010) afirma que estamos diante de um espaço mobilizador e democrático de diá-logo e decisão que tem a finalidade de prosseguir a obra e reconhecer as heranças e perscrutar suas bases concei-tuais e materiais, fundamentar e atualizar a concepção de educação que responda aos objetivos da Constituição Federal de 1988. Tendo em vista essa reflexão, a Rede de Educação Cidadã não poderia ter ficado de fora do pro-cesso da I CONAE, como também não pode ficar de fora dos processos da II CONAE, pela sua importância para a educação brasileira.

Não se pode perder de vista a oportunidade e possibi-lidade de garantir os princípios e a intencionalidade da educação popular nas diretrizes políticas da educação brasileira. A educação popular traz na sua essência a ale-gria do encontro e reencontro, de dialogar a partir da re-alidade dos sujeitos, de resgatar o sentido de pertenci-mento. É isto que a política que rege a educação no Brasil precisa fazer: que cada educando(a), que cada pai e mãe e que a comunidade do entorno da escola sintam-se parte do processo, que os educadores(as) tenham orgulho do seu fazer pedagógico, que a sociedade valorize profissio-nais essenciais para se mudar os rumos do país.

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O novo Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto de um processo democrático e parti-cipativo vivenciado durante a I CONAE em 2010, momento ímpar que materializou

uma nova dinâmica participativa de alcance nacional, um marco setorial importante de uma nova correlação de forças na construção das políticas públicas em âmbito nacional, elaborando um documento final que resume os grandes desafios da educação brasileira para a próxi-ma década. Traz na sua essência questões como o papel do Estado na garantia do direito à educação de qualida-de, à gestão democrática, assim como a avaliação, a de-mocratização do sistema educacional, a valorização dos profissionais da educação, o financiamento e o controle social do investimento educacional e a educação como espaço de promoção da justiça social, inclusão, diversi-dade e igualdade.

No Congresso Nacional, o que prevaleceu na votação do novo PNE foram os interesses de classe. Nesse sen-tido, para os(as) educadores(as) populares da RECID (Rede de Educação Cidadã), é importante destacar os seguintes desafios, que merecem atenção da socieda-de: • 10% do PIB, que surge como possibilidade para a me-

lhoria da qualidade do ensino e reconhecimento dos profissionais da educação;

• a criação de Fóruns municipais, estaduais para que o PNE seja implantado;

• a participação qualitativa em Conselhos municipais e estaduais de educação;

• a mudança da concepção produtivista e mercadoló-gica da educação, derivada de um contexto de priva-tização da esfera pública;

• a garantia de currículos que dialoguem com os pres-supostos teóricos e metodológicos da educação po-pular.

Precisamos seguir motivados para a II CONAE, que acontece nos dias 19 a 23 de novembro de 2014! Bem como seguir debatendo e reafirmando as propostas de Educação Popular para o PNE. Mesmo com as mudan-ças significativas realizadas, os desafios são inúmeros. O Marco de Referência de Educação Popular para as Políticas Públicas pode contribuir para que a política de educação seja dialogada e viabilizada dentro da realida-de dos sujeitos que fazem educação no Brasil. Seguir ca-minhando, iluminados(as) pela beleza, compromisso de transformação e encanto da Educação Popular, deve ser o nosso compromisso.

NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Encontros macrorregionais da RECID

Olá educadores(as), mais uma vez a RECID forta-

lece sua organização nos três estados do sul (Paraná, San-ta Catarina e Rio Grande do Sul), realizando seu Encontro Macrossul na cidade de São José-SC, nos dias 30 e 31 de maio e 01 de junho.

Esse encontro é parte do nosso Plano Regional de For-mação, que tem como pro-pósito a criação de espaços de trocas de experiências e aprofundamento de conhe-cimentos entre educadores populares, liberados e volun-tários, a fim de desenvolver processos de formação conti-nuados e integrados de edu-cação popular, referenciados no Projeto Político-Pedagó-gico da Rede de Educação Cidadã. Busca-se com isso fortalecer as lutas populares, tendo em vista a construção de um projeto popular para o Brasil. Esse momento cor-respondeu à segunda etapa de nosso Plano Regional de Formação, que tem como te-mas:• primeira etapa: projeto

popular e alternativas diante da crise capitalis-ta;

• segunda etapa: história das ideias e lutas sociais no Brasil e na região Sul;

• terceira etapa: experiên-cias de poder popular na América Latina.

O encontro contou com a assessoria de Leonardo, pro-fessor da Universidade Fede-ral da Fronteira Sul (UFFS), Chapecó-SC. Leonardo, hoje sindicalista (sindicato dos professores), teve sua traje-tória militante no Rio Grande do Sul em rádios comuni-tárias e no Levante Popular

da Juventude. O encontro se deu em debates e rodas de conversa sobre as questões históricas da região e a parti-cipação desta na construção do país, bem como sobre a importância do surgimento dos movimentos sociais no desenvolvimento do Sul e do Brasil. Logo de início, as equipes foram divididas para que pudessem partilhar suas histórias e de suas famílias, a fim de problematizarem as lutas sociais do país a partir do que sabem e fizeram, se reconhecendo como parte da história a ser debatida. Dessa maneira, ao contar a histó-ria das lutas sociais de acor-do com as vivências de cada um, foi possível uma reflexão acerca do que fez com que se tornassem o que são hoje, reconhecendo o contexto das lutas sociais do Brasil e a historicidade das lutas hoje travadas.

A partir do debate realiza-do com o grupo, foi possível perceber a importância da resistência como ponto de partida para as lutas sociais. Dentre os pontos debatidos, destacam-se:

• não há dominação sem processo de resistência;

• a luta é apenas uma das dimensões do enfrenta-mento;

• na virada do século XIX para o século XX, se luta para o quê? pelo quê?

• construir uma sociedade diferente não é somente lutar e resistir, mas ope-rar sobre esse mundo, ter propostas e projetos. Assim, a resistência, as lutas e as ideias se trans-formam em movimento;

• se colocar em movimen-

to na história para supe-rar as condições dadas;

• talvez o maior desa-fio hoje seja pensar em como resistir e lutar sen-do tão diferentes;

• a luta de classe precisa ser construída, a respos-ta já existe. Luta de clas-se só existe com identi-dade de classe, que se constrói na consciência de classe. O que une é a identidade.

Da programação do evento, destacam-se três momentos: 1) a oficina de comunicação; 2) os espaços de mística, aco-lhida e integração e 3) os de-bates sobre as lutas enquan-to RECID Macrossul.

A oficina de comunicação ocorreu no pré-encontro, dia 29 de junho, assessora-da pelo coletivo Soy Loco por ti, de Curitiba-PR. Nessa

oportunidade alguns(mas) educadores(as) puderam aprender um pouco mais sobre a produção de víde-os, desde elementos de sua filmagem até sua edição, instrumentalizando-se para a produção referente à siste-matização das ações da RE-CID.

Os espaços de mística e acolhida merecem um des-taque mais que especial nas formações da Rede. As ciran-das de cantos populares de luta, os poemas e as poesias, a apresentação dos partici-pantes e seus trabalhos, a acolhida para aqueles(as) que chegam de longe, tudo isso permite uma aproximação do grupo entre si e com o tema, proporcionando um espaço harmonioso, solidário, frater-no e humano – valores tão necessários quando se tra-

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Região Sul aprofunda as sociais no Brasil

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Esse encontro, cujo tema é Frutos e sementes da

educação popular na Ama-zônia, nasceu com o desejo de proporcionar um espaço de formação, reflexão e troca de experiências entre educadores(as) populares da região Norte que atuam em diversas bases/setores: escolas, movimentos so-ciais, universidades, gru-pos de estudos, pesquisas e vivências voltadas para práticas de educação po-pular comprometidas com a conquista de um mundo humano, justo e solidário. Foi realizado de 24 a 27 de maio em Macapá-AP.

O IX Encontro Macrorre-gional da Região Norte tem na sua dinâmica garantir momentos significativos para a vivência da reflexão em torno dos processos: pe-dagógicos, de comunicação, de sistematização, de gestão e de acompanhamento. Se propõe a olhar para os avan-ços, limites, desafios até o fi-nal do convênio, assim como

balha com educação popular. Nessa etapa, teve a visita es-pecial de Simone Lourenço, educadora da RECID e repre-sentante da Comissão Nacio-nal, vinda de Cabo de Santo Agostinho-PE, para prestigiar e colaborar a partir de suas experiências.

Também como parte de integração do grupo, vale mencionar um momento de descontração das atividades, que foi a noite cultural, mo-mento em que os núcleos de base formados durante o encontro apresentaram tra-

balhos artísticos construídos coletivamente, tais como declamações de poemas e encenações de situações re-lacionadas com o tema da formação do encontro.

Sobre as lutas, dois temas foram amplamente deba-tidos: o Plebiscito Popular pela Constituinte e o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Pú-blicas. Reforçou-se a impor-tância do plebiscito como uma oportunidade de levar às bases o debate sobre a re-forma do sistema político, a

necessidade da participação popular e do protagonismo enquanto sujeitos da trans-formação social. O debate sobre o Marco de Referência salientou sua importância para dinamizar e colocar a educação popular num pata-mar mais elevado no cenário nacional. Tem como proposta principal colocar a educação popular como política públi-ca, permitindo mais recursos de financiamento e a amplia-ção desse debate no país.

O encontro provocou nos(as) educadores(as) um

olhar crítico e um despertar para uma ressignificação da história, a partir do olhar do oprimido, da classe, da cultu-ra e dos sujeitos subjugados. Que isso possa ter contribu-ído para que mais pessoas possam ser sujeitas de suas próprias histórias...

O próximo encontro, tercei-ra e última etapa do Plano Regional de Formação, deve-rá ocorrer em Curitiba-PR no mês de agosto.

Abraços fraternos!Coletivo macrossul

Encontro macronorte: Frutos e sementes da educação popular na Amazônia

refletir em torno de como a RECID vem possibilitando a gestão compartilhada e como vem pautando a efe-tivação do projeto popular para o Brasil.

Do IX encontro ocorrido em Macapá nos dias 24 a 27 de maio, destacam-se mo-mentos significativos, como as Ocas das experiências – em que os estados puderam partilhar/socializar experi-ências de educação popular, trazendo as diferentes lin-guagens. De forma criativa, mostraram as vivências pe-dagógicas que contribuíram para um debate em torno dos processos no campo da acumulação de forças polí-ticas, que trouxe elementos para análise de conjuntura política, econômica, social e cultural em torno da Ama-zônia. Outro tema que o en-contro pautou foi o olhar em torno da Educação Popular e a intervenção do Estado na Amazônia, sua organização e os conflitos com os movi-mentos sociais, onde se viu

que continua forte a presen-ça do Estado na região por conta dos inúmeros projetos os quais têm deixado mar-cas profundas ao seu povo.

A RECID Norte, seguida da realização do macrorregio-nal, participou do VII Fórum Social Pan-amazônico (FSPA) que este ano aconteceu em Macapá, onde realizou roda de conversa em torno do tema: Do Marco de Refe-rência de Educação Popular para as Políticas Públicas à Política Nacional de Educa-ção Popular. Foi uma opor-tunidade para apresentar aos movimentos sociais da

Pan-Amazônia o contexto em que o Brasil se encon-tra no campo da reflexão e mostrar a proposta no cam-po da educação popular e participação social.

O IX FSPA também foi um espaço importante e signi-ficativo para a RECID for-talecer suas articulações e chamar a sociedade para a importância do plebiscito para a reforma política. En-fim, momento de debater e fortalecer a luta, a educação popular, a economia solidá-ria e gritar contra os gran-des projetos que são pensa-dos para a Amazônia.

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Ciranda do Cerrado – Região Centro-oeste

Região Nordeste refletirá sobre os rumos da RECID

O próximo Encontro Macrorregional Nordeste, segundo do convênio, acontecerá nos dias 14 a 16 de novembro

de 2014, em Fortaleza. De caráter formativo e deliberativo, dialogará sobre os rumos da RECID, pensando-a para frente,

Carta política do 7º Encontro Macrossudeste

Entre os dias 31 de julho e 3 de agosto, estive-

ram reunidos(as) em Mato Grosso, na Chapada dos Guimarães, educadores(as) da região macrocentro--oeste para o seu 2º Encon-tro do ano, denominado Ci-randa do Cerrado.

O encontro teve por ob-jetivo “analisar o processo da política de educação no Brasil, tendo em vista os diversos projetos em dis-puta”, para tal, a região ini-ciou a formação com uma análise conjuntural a partir de materiais estudados e socializados por cada esta-

do, para que, em seguida fosse aprofundado debate sobre a “História da educação brasileira com foco na disputa de projetos”, e ainda, a “Política Nacional de Educação”; a “Po-lítica Nacional de Educação Popular”, considerados temas que acumulam para o fortalecimento político regional, em relação à política de educação.

mantendo o olhar sobre o cenário político do Nordeste e do Brasil, no balanço do convênio, na sistematização dos seus últimos quatro anos e sobre a Política Nacional de Educação Popular (PNEP) em consonância com o 12º Encontro Nacional.

Além desses temas, a região debateu sobre sua organici-dade, ressaltando as ações conjuntas já realizadas, frisando a última ideia que girou em torno de atividades simultâne-as acerca do Plebiscito Popular. E ainda, sobre os caminhos percorridos até o momento para a concretização da siste-matização da RECID com o olhar para os últimos 3 anos.

Ciranda do Cerrado faz parte do processo de formação que, aos moldes da Ciranda Nacional da RECID, também contou com estudos e preparações prévias aos encontros presen-ciais. Cada estado da região participou com um grupo de 10 educadores(as), que estiveram nas etapas anteriores, inicia-do em dezembro de 2013.

De forma geral, todas as etapas foram pensadas dentro de um processo de formação continuado, presencial e a distân-cia, com um grupo de educadores(as) populares, visando à multiplicação, dinamização e qualificação dos processos de formação de base com os grupos acompanhados pela RECID nos estados do Centro-Oeste, para aprofundar o estudo so-bre a formação da região, o papel da educação popular, dos direitos humanos e os desafios atuais dessas práticas.

A próxima agenda está prevista para a primeira quinze-na de novembro, na qual se reúne a coordenação regional (COCO), para avaliação desta, e os próximos encaminha-mentos em continuidade aos processos desencadeados pela região.

Ibiraçu-ES, 17 de agosto de 2014

Reunidos(as) em nosso 7º Encontro Macro Sudeste, em Ibi-raçu-ES, nós, cerca de 50 educadores(as) populares, en-

volvidos com diversas lutas do campo e da cidade (MST, MPA, agroecologia, Catadores, direitos humanos, movimentos ne-gro, juventude, mulheres, ocupações urbanas, quilombolas, economia solidária, entre outros), sintetizamos nesta carta o que acreditamos ser os desafios centrais para a atuação da Rede de Educação Cidadã no próximo período.

Vivemos momentos cruciais e delicados de uma conjuntura política adversa ao campo da garantia dos Direitos Humanos e de construção de um projeto popular para o país, tendo, de um lado, novas formas de lutas sociais, novos atores e no-vas estratégias e táticas de reivindicação e questionamento do sistema capitalista globalizado e, de outro, um acirramento de forças de direita e de conservadorismo.

Os desafios são imensos para avançarmos e reafirmarmos os valores e as práticas de um projeto popular para o Brasil. Há um forte investimento do capital no mascaramento e nas

disputas ideológicas em torno do projeto de dominação que sustenta: estimula-se o consumismo, o individualismo e o ape-lo à felicidade imediata. Na região Sudeste, acentuadamente urbana, os problemas ligados a esse modelo de dominação se acentuam em diferentes formas de violência, especialmen-te contra a juventude negra e as mulheres, e de exploração dos(as) trabalhadores(as). Temos também um contexto de cri-minalização da luta e dos movimentos sociais.

No campo dos movimentos sociais, e na própria RECID Sudes-te, ainda vivemos momentos de desarticulações e fragilidades, porém há iniciativas de mobilizações interessantes pós junho de 2013: assembleias horizontais em BH, ocupações urbanas, luta por moradia, pela Tarifa Zero para transporte coletivo em várias capitais; aumento das ocupações urbanas e novas for-mas de organização das juventudes.

Animados(as) pelo lema “Diversidade, unidade e transforma-ção: então vamos sonhar ligeiro, sonhar em mutirão”, aprofun-damos, nesses 3 dias, as realidades e o processo político peda-gógico da RECID nos estados que compõem a região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais).

Dessa análise sobre a RECID destacamos: a) gestão compar-tilhada – há um processo de amadurecimento, mas também

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muitas dificuldades, como saída de educadores(as), dificul-dade de interlocução e trabalho em equipe, mudança de en-tidade âncora; dificuldade na busca conjunta de soluções, o que afeta na capacidade de execução das metas do convênio; b) quanto à organicidade: há desde experiências de trabalho mais coletivas, com reuniões periódicas, há realidade de maior dificuldade de consolidar um trabalho mais integrado e em equipe; c) político-pedagógico: amadurecimento das equipes pedagógicas nos estados; avanço em identificar/refletir linhas comuns da região Sudeste; dificuldade de pensar enquanto bloco político; envolvimento da juventude e fortalecimento e aproximação com a economia solidária e com o conjunto do CEFES; escolas de formação: Jornada Pedagógica Permanen-te, Comunidade de Aprendizagem em Educação Popular.

Aprofundamos também, a partir da experiência da constru-ção da Política de Educação Popular em Saúde e da experiên-cia da Educação do Campo, os caminhos para a construção da Política Nacional de Educação Popular (PNEP), compreenden-do-a dentro de um projeto popular mais amplo que combina a luta institucional e a luta popular.

Como possibilidade de revisitar o legado de Paulo Freire, atu-alizar para os dias de hoje os desafios da organização popular, a PNEP visa dar uma orientação pedagógica aos processos edu-cativos e formativos vinculados a políticas públicas do campo popular (economia solidária, cultura viva, direitos humanos,

aGRoecoLoGia• Valorização do conhecimento/saber po-pular e recursos locais.• Multiplicar e aplicar as técnicas apren-didas.• Estudar e difundir plano camponês e a reforma agrária e popular.• Mapear as ações/grupos de produção agroecológica nos estados (Sudeste) di-retamente trabalhados em parcerias pela RECID (sistematizar).• Buscar parcerias com a Universidade Fe-deral de Viçosa para implementar grupos/turmas de homeopatia na agricultura.• Fortalecer a campanha permanente con-tra os agrotóxicos e pela vida.• Apoiar camponeses na busca de crédi-tos/técnicas para transição agroecológica.economia soLiDÁRia • Promover a realização de feiras e clubes de troca.• Avançar na articulação entre ações do CFES e RECID.• Conhecer e sistematizar experiências de Ecosol.•Dar visibilidade ao mapeamento da Eco-sol.• Estudar os princípios da Ecocol.• Brigar por mais orçamento para a Ecosol no campo das políticas públicas.

Nos comprometemos com esses desafios, EDUCADORES(AS) POPULARES DA RECID SUDESTE.

juVentuDe• Potencialização de divulgação das ações de juventude da página da juventude da RE-CID no Facebook.• Fortalecimento e atuação junto aos movi-mentos de ocupação de rua.• Presença na organização e participação da Marcha Internacional contra o Genocídio do povo negro, dia 22, nas capitais.• Formação da juventude para participação nos conselhos de políticas públicas.• Muito mais que falar para a juventude, se aproximar, estar junto e garantir que a ju-ventude seja de fato protagonista, a partir de suas necessidades, linguagem e realidade.PLeBiscito PoPuLaR e ReFoRma PoLÍtica • Intensificar o trabalho de base para discu-tir o plebiscito e suas propostas.• Massificar o plebiscito para além dos mo-vimentos sociais, atingindo a população.• Organizar ações, atividades e coleta de votos e de assinaturas na Semana da Pátria – 1 a 7 de setembro.PoLÍtica nacionaL De eDucaÇão PoPuLaR• Seguir aprofundando o debate nos coleti-vos estaduais e em outros espaços.• Participar da 2ª Conferência Nacional da Educação.

DesaFios mais inteRnos/ oRGaniZatiVos Da ReciD• Cumprimento das metas do convênio e garantia de uma boa prestação de contas do convênio.• Garantir boa sistematização das experi-ências e processos da RECID.• Fortalecer os processos pedagógicos do trabalho de base, mais permanentes e con-tinuados, como as escolas permanentes de educação popular.• Aprofundar mais a Política Nacional de Participação Social e como está se dando a disputa.• Garantir maior formação para atuação nos vários conselhos estaduais/municipais.• Aprofundar as técnicas e a metodologia do teatro do oprimido.• Aproveitar os encontros para priorizar e aprofundar temas específicos. • Aprofundar mais as compreensões, táti-cas e estratégias da RECID tendo em vista o seu papel na luta de classes.• Garantir o processo de articulação da RE-CID nos grupos locais, mesmo num contex-to de não convênio e também por meio de socialização no Facebook e outras platafor-mas, como Corais.

RECID, entre ou-tros), articulando ações com os mo-vimentos para dar mais um passo na democratização do Estado brasileiro em todos os sen-tidos – de dentro para fora e de fora para dentro.

A prof undamos ainda os três eixos mais comuns ao trabalho da RECID na região Sudeste (agroecologia, economia solidária e juven-tude), partindo de experiências e realidades locais e do de-bate sobre as políticas públicas para cada campo. Também desenvolvemos uma oficina de comunicação, com o debate político sobre os desafios desse campo e capacitação em pro-dução audiovisual.

Como fruto do aprofundamento, da troca de experiências e da análise da realidade e das estratégias de atuação como mi-litantes do projeto popular para Brasil, assumimos os seguin-tes desafios para o próximo período:

CDa prática à reflexão sobre a experiênciaCada experiência de educa-ção popular é única e irrepe-tível no tempo e no espaço. Por ser singular, tem mui-to a ensinar a si mesma e a ensinar a outras experiên-cias que se entrecruzam no campo político das práticas de educação popular e de transformação social. A sis-tematização de experiências vem se consolidando, espe-cialmente a partir da década de 1960, como uma impor-tante ferramenta que auxilia educadores(as), partindo do registro sobre suas vivências, a reorganizar e reconstituir a narrativa sobre as práticas, de modo a refletir sobre elas e extrair seus aprendizados, com vistas a repensar a pró-pria prática e a comunicá-la a outros(as).

Segundo Elza Falkembach: “A sistematização trabalha a construção de narrativas. Ao fazê-lo, orienta os sujei-tos das práticas a prioriza-rem uma construção coleti-va que transforma ‘o que se passou’, ‘o que se viveu’ e ‘o como se viveu’ em um dis-curso articulado. Com isso, provoca o trânsito das forças potencializadoras de proces-

sos e vivências em direção a esse discurso articulado que expõe significados, promove debates, favorece integra-ção, passa por análises, rein-terpretações e construções”.

Nesse percurso, afirma a autora, se realiza um movi-mento de articulação de sa-beres e poderes e abertura de espaço para que os indi-víduos se autorizem a assu-mir a palavra e se revelem como sujeitos de linguagem; que se autorizam a articular discursos, afirmando algu-mas verdades e informando outras, do interior de uma prática social e cultural. For-jam condições para ação e se enunciam em sua histo-ricidade. Nesse sentido, a sistematização é uma busca por articular as muitas vo-zes e saberes numa narrativa que interprete e dê sentido a uma prática social. Um outro elemento a destacar quanto à sistematização é o seu ca-ráter coletivo de produção de conhecimento, contrapondo--se às bases do processo de produção positivista e cienti-ficista de conhecimento. Bus-ca assegurar uma concepção dialética ao propor a “não separação entre o sujeito e o objeto”, “o reconhecimento de diferentes saberes pro-duzidos destes diferentes lu-gares”, “o corte da ilusão de neutralidade valorativa do investigador”.

Um dos pressupostos im-portantes da concepção de

sistematização no campo da educação popular é o que busca assegurar que quem vivenciou a prática tem mui-to mais condições de produ-zir conhecimentos sobre a mesma.

A RECID, ao assumir o com-promisso com a educação popular crítica, em seu pro-jeto político-pedagógico, também assume a sistema-tização de experiências. De forma mais explícita, em seu princípio 8º, que fala do pro-cesso de educação popular como prática para a liberda-de, em sua diretriz 8.2, como segue: “Garantir e ampliar a reflexão, sistematização e avaliação de práticas educa-tivas populares concretas”. A sistematização também apa-rece na diretriz 6.3: “Criar e utilizar instrumentos co-letivos de planejamento, acompanhamento contínuo, registros, sistematização e avaliação dos processos de formação permanente”.

Na prática, já vivenciamos coletivamente dois amplos processos de sistematização na RECID, sendo o primeiro relativo ao período 2003 a 2006, cujo eixo orientador era perceber as contradições e potencialidades de se reali-zar educação popular, a par-tir de um governo do campo democrático popular; o se-gundo, que correspondeu ao período de 2007 a 2010, cujo objetivo foi o de perguntar qual a contribuição da RECID

para a construção do poder popular, concepção assumi-da em seu projeto político--pedagógico.

Além do estímulo à qualifi-cação dos registros, a RECID também investiu, nos últimos anos, na escrita das cartas pedagógicas como forma de registro e sistematização da prática. Outras sistematiza-ções sobre a prática da RECID também foram sendo produ-zidas, como o “Sem Cercas e Muros”, uma análise pedagó-gica das oficinas, organizada a partir do acompanhamento político-pedagógico que fez a equipe pedagógica da RECID/CAMP.

Agora, novamente, como educadores(as) populares, somos desafiados a fazer um novo mergulho na experiên-cia que construímos de 2011 a 2014, orientados(as) pelas seguintes perguntas: qual a contribuição da RECID para a educação popular? Para a educação em direitos huma-nos? Para o fortalecimen-to da organização popular? Para os processos de con-quista de políticas públicas e de participação social de grupos econômica, política e socialmente vulneráveis (mulheres, jovens, indíge-nas, negros(as), populações tradicionais, LGBT etc.)? São perguntas para as quais, co-letivamente, buscaremos respostas, sempre olhando para a experiência que cons-truímos.

exPeDiente – Informativo Recid – Nº 02 – 2014Colaboraram na redação desta edição: Antônio José Moroni, Coletivo Macro Centro--oeste, Coletivo Macro-Sul, Cris Brites, Fernanda, Gilson Lucena, Marcel Franco Farah, Vera Barreto, Wemerson Costa dos Santo, Willian Bonfim. Para todos os conteúdos produzidos pela RECID (ou seja, aos que não têm outra referência) atribuí-se a Licença Creative Commons - Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0)Projeto gráfico e diagramação: Veraz ComunicaçãoImpressão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXProjeto: E-DHESCA, Educação, Cidadania e Direitos Humanos Conectando redes e saberes Convênio: 778677/2012

“A experiência é algo da qual saímos transformados” (Revel)

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