INESC Relatório Anual de Atividades...

1 Janeiro-dezembro de 2014.docx

INESC Relatório Anual de Atividades

2014 Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos SCS, QD 01 Bloco L, 13º Andar, cobertura, Ed. Márcia, Brasília/DF – CEP: 70.307-900. Telefone: +55 (61) 3212-0200; E-mail: [email protected]; Página Eletrônica: www.inesc.org.br. Publicado no Brasil. Conteúdo disponível na Internet.


Expediente

EQUIPE INESC Conselho Diretor Adriana de Carvalho Barbosa Ramos Barreto Caetano Ernesto Pereira de Araújo Guacira Cesar de Oliveira Márcia Anita Sprandel Sérgio Haddad Conselho Fiscal Sílvia Ramos de Souza Armando Martinho Bardou Raggio Iliana Alves Canoff Suplente: Kelly Kotlinski Verdade Colegiado de Gestão Iara Pietricovsky de Oliveira José Antonio Moroni Coordenadora da Assessoria Política Nathalie Beghin Gerente Financeiro-Administrativo e de Pessoal Maria Lúcia Jaime Assistente da Direção Ana Paula Felipe Assessores(as) Político(as) Alessandra Cardoso Carmela Zigoni Cleomar Manhas Márcia Acioli Assessores(as) Técnicos(as) Higor dos Santos Santana Janaína Roseli M. dos Santos Júlio Campos F. de Alvarenga Auxiliares Administrativos Adalberto Vieira dos Santos Eugênia Christina Alves Ferreira Isabela Mara dos Santos da Silva Josemar Vieira dos Santos Assistente de Contabilidade Miria Thereza Brandão Consíglio Auxiliar de Serviços Gerais Juliana Maria de Lima

PRESTADORES DE SERVIÇOS: Contabilidade LC Mangueira Contabilidade Prestadora: Rosa Diná Gomes Ferreira Comunicação Empresa Vértice Associada: Gisliene Hesse – jornalista responsável Informática Leal Tecnologia Responsável Thiago Leal Técnico: Leandro Pereira Rodrigues APOIO INSTITUCIONAL: Charles Stewart Mott Foundation Christian Aid Embaixada do Reino dos Países Baixos Fastenopfer Fundação Avina em parceria com a OAK

Foundation e LARCI Fundação Heinrich Böll Fundação Ford GDF Secretaria da Criança IBP – Center on Budget and Policy Priorities Institute of International Education (IIE) Instituto C&A KinderNotHilfe (KNH) Norwegian Church Aid (NCA) Oxfam Pão para o Mundo (PPM) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

e Transferência de Renda do Distrito Federal (SEDEST/GDF)

Institute for Research in Economics and Business Administration (SNF)

Unicef World Wide Web Foundation.


Sumário

Inesc – Principais Resultados em 2014 ............................................................................4 Palavras da Direção Colegiada ........................................................................................6 Apresentação – Quem somos e como nos organizamos ..................................................8 1. Formando em Orçamento e Direitos ...................................................................... 10 2. Incidência para um Orçamento Público mais transparente, justo, inclusivo e participativo ................................................................................................................... 13 3. Defendendo os direitos LGBT ................................................................................ 16 5. Promovendo cidades justas e sustentáveis ............................................................. 20 6. Lutando para reformar o sistema político ............................................................. 23 7. Incidindo por negociações internacionais mais justas, sustentáveis, transparentes e participativas ....................................................................................... 25 8. Histórias de vida ..................................................................................................... 28 9. Desafios para 2015 .................................................................................................. 29 Lista de Siglas ................................................................................................................. 31 ANEXO 1 – Lista de publicações do Inesc em 2014...................................................... 32 ANEXO 2 – Inserção Política do Inesc em Âmbitos Local, Nacional e Internacional. 36


Inesc – Principais Resultados em 20141

Formação em Orçamento e Direitos

285 crianças, adolescentes, jovens e lideranças de organizações e movimentos sociais formados na Metodologia Orçamento e Direitos, sendo 62% de sexo feminino e 38% de sexo masculino.

Transparência Orçamentária

380 inserções em jornais, rádios e internet bem como 223 transmissões da Rádio Web em todo o país referentes à publicação do Inesc “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil” (agosto 2014);

4 capitais (Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Vitória) entram em contato com o Inesc buscando melhorar sua transparência orçamentária em função da divulgação da pesquisa do Inesc “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil” (segundo semestre 2014).

178 inserções em jornais, rádios e internet referentes à pesquisa do Inesc “As Implicações do Sistema Tributário Brasileiro nas Desigualdades de Renda” (setembro 2014).

Incidência, em parceria com outros, para ampliação de direitos

4 atividades de incidência, realizadas com outros, que resultaram em aprovação de medidas legais relevantes para a ampliação de direitos:

a) aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei Nº 13.005 (junho 2014);

b) aprovação da Lei que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Nº 13.019 (julho de 2014);

c) aprovação de emenda legislativa isentando os quilombos a pagarem o Imposto Territorial Rural (ITR) e garantindo o perdão da dívida das comunidades já afetadas pela cobrança do imposto – Artigo 82 da Medida Provisória 651 (outubro 2014);

d) aprovação de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015) que obriga o BNDES a Publicar relatório anual da implementação da política de responsabilidade socioambiental (dezembro 2014).

O Inesc contribui para ampliar o debate público sobre diversidade sexual e aumentar a auto-estima, a voz e os direitos da população LGBT: cerca de 1.500 pessoas participaram dos quatro espaços onde a

exposição de fotografias “Eu te desafio a me amar” foi apresentada. Reforma do Sistema Político, em parceria com outros

7,8 milhões de votos para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A proposta de reforma política obteve o apoio de 97% dos votantes, totalizando 7,52 milhões de pessoas. Com mais de cem mil militantes engajados e quarenta mil urnas instaladas pelo país, a campanha superou expectativas (setembro de 2014).

18.827.819 de acessos ao site www.reformapolitica.org.br 491 inserções em jornais, rádios e internet em todo o país

referentes a publicação do Inesc: “Perfil dos candidatos à eleições de 2014: sub-representação de negros, indígenas e mulheres –

1 De acordo com o Marco Lógico do Inesc.


desafio à democracia” (setembro 2014). Cidades Sustentáveis, em parceria com outros

Assinatura pelo Governador eleito do Distrito Federal de Carta Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis (agosto 2014).

Incidência, com outros, para negociações internacionais mais justas e inclusivas

Abertura inédita da II Conferência Internacional sobre Nutrição à participação da sociedade civil a partir de pressão de coalizão de organizações e movimentos sociais. Participação no processo de organização da conferência e de seu seguimento (novembro 2014)

Captação de novas fontes de recursos para o Inesc

5 novas fontes de financiamento: Petrobras, União Europeia e Governo do Distrito Federal/Ministério do Trabalho e Emprego, Embaixada dos Países Baixos e IIE.


Palavras da Direção Colegiada No ano de 2014 o Inesc seguiu sua trajetória de defesa de direitos e de incidência para o alargamento da democracia. Foi um período conturbado, marcado por conquistas mas, também, por enormes desafios. Do ponto de vista das boas notícias, merece menção o fato de o país ter saído do mapa da fome da Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas – FAO. Além desse, muitos outros indicadores sociais melhoraram revelando os bons resultados de políticas públicas que foram ampliadas e fortalecidas na última década: este é o caso da elevação do salário mínimo, da diminuição do desemprego, da expansão de programas de transferência de renda e do aumento de iniciativas de acesso ao ensino superior por parte da população mais pobre, como bolsas, subsídios e cotas, entre outras. Entretanto, apesar desses avanços, o país continua vivenciando a violação quotidiana de direitos, especialmente de camponeses, mulheres, jovens negros, pessoas homoafetivas, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. A população LGBT foi alvo de intenso ataque contra seus direitos em especial oriundo dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. Os temas referentes aos direitos das mulheres permanecem atacados pelos mesmos setores retrógrados. O acesso a terra e aos territórios ficou cada vez mais difícil em um contexto de disputa capitaneado por setores empresariais, sejam eles oriundos do agronegócio, da mineração, do setor madeireiro, do setor energético e de outros setores que dilapidam nossa biodiversidade e contribuem para o aquecimento global. E mais: esses setores estão sobrerrepresentados no Parlamento. A tendência de reprimarização da economia brasileira só tem piorado o quadro de retrocessos socioambientais. Nas cidades, a crise hídrica, a especulação imobiliária que empurra os pobres para a periferia desprovida de emprego e serviços públicos, a violência e o genocídio que vem acometendo os jovens negros são sinais sombrios de um país que tarda em promover o desenvolvimento de seu povo. Num contexto de baixo crescimento econômico, inferior a 1%, em 2014 se desenrolaram a Copa do Mundo, a campanha eleitoral e, finalmente, as eleições estaduais e federais. O país saiu partido desse processo e, como afirma Bresser-Pereira, surgiu um fenômeno novo, o ódio político, o espírito golpista dos ricos, que não se conformam de ter perdido novamente o pleito eleitoral para a Presidência da República. Soma-se a isso a eleição de um Parlamento extremamente conservador, sem dúvida o mais retrogrado dos últimos anos. O futuro próximo não parece promissor. Temos a vista um novo ciclo de juros altos, corte de gastos e contração da economia, com possível aumento do desemprego e diminuição da renda da maior parte da população. Neste contexto emergem as seguintes perguntas, como nos lembra André Singer: como irá se comportar e economia mundial? Irá retomar gás e ajudar o Brasil a recuperar sua trajetória de crescimento? E qual será o grau de paciência da vasta maioria da população brasileira que se beneficiou das políticas públicas implementadas nos últimos anos? A inserção do Brasil no cenário internacional também deixou a desejar: ainda que a diplomacia brasileira tenha sido mais aguerrida em negociações como as de clima, em geral, a atuação do país na região ou junto a blocos como os BRICS, IBAS e G20 ou,


ainda, nos espaços multilaterais empalideceu. E mais: o governo não cumpriu o compromisso de democratizar a politica externa por meio de criação do Conselho Nacional de Política Externa, que chegou a ser anunciada, mas nunca concretizada. O Inesc continuará lutando por direitos e pelo alargamento da democracia. Manterá sua trajetória de proposição crítica, mas também, de formação política, mobilização, denuncia e comunicação. Das ruas aos gabinetes irá atuar no sentido de: reformar o sistema político, o que inclui não somente o legislativo, mas também o judiciário e os meios de comunicação; tornar o orçamento público mais transparente, justo e inclusivo; combater as desigualdades, especialmente as de gênero, raça/etnia e LGBT; promover o direito à cidade, particularmente no que se refere aos temas de mobilidade urbana e resíduos sólidos; e, atuar no sentido de conquistar acordos regionais e internacionais que resultem no desenvolvimento dos povos do planeta. Convidamos a todas e todos para que nos acompanhem nesta jornada: analisem o que fizemos em 2014 a partir da leitura do presente relatório e nos ajudem a aprimorar nossos resultados com suas reflexões, críticas e sugestões. Desde já agradecemos a atenção!

José Antonio Moroni Colegiado de Gestão

Iara Pietricovsky Colegiado de Gestão


Apresentação – Quem somos e como nos organizamos O Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão: "Contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional". Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus projetos, com duas principais linhas de ação: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação de políticas públicas. Em suas publicações e intervenções sociais utiliza o instrumental orçamentário como eixo fundante do fortalecimento e da promoção da cidadania. Para ampliar o impacto de suas propostas e ações, o Inesc atua em parceria com outras organizações e coletivos sociais. O Inesc acredita no trabalho conjunto e participa de inúmeros fóruns, redes, plataformas e articulações sociais nacionais e internacionais. A intervenção da instituição visa estimular o debate público e contribuir para a construção de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliação da participação pública, da responsabilidade e solidariedade social. A superação da pobreza e das desigualdades sociais; a reafirmação do conceito de Direitos Humanos (políticos e civis), Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhescas como parâmetro de construção da moderna cidadania e o combate à persistente exclusão social de amplas parcelas da sociedade brasileira são desafios permanentes da ação política da instituição. Além de atuar nacionalmente, o Inesc intervém em espaços internacionais de pressão por democratização de instituições de governança global, assim como nos espaços regionais, buscando a ampliação e o reconhecimento pleno dos direitos humanos. Para realizar sua missão, o Inesc desenvolve atividades de produção e disseminação de informações, incidência, processos de formação, mobilização e comunicação. Tem no Parlamento um de seus principais lócus de atuação, ainda que também incida juntos aos poderes Executivo e Judiciário e órgãos internacionais. As atividades do Inesc se desenvolvem a partir de um Plano Trienal: o Plano vigente é o de 2014-2016; foi elaborado para alcançar um conjunto de resultados, que são apresentados neste relatório. Duas vezes por ano realizamos encontro de equipe para refletir sobre os rumos da instituição e, se necessário, reorientar a estratégia: fazemos uma avaliação de meio período e um planejamento do ano entrante. Buscando assegurar nossa sustentabilidade financeira procuramos diversificar nossas fontes de financiamento: em 2014 contamos com o apoio de 19 (dezenove) organizações, entre Nações Unidas, fundações e institutos – nacionais e internacionais, agências da cooperação solidária internacional, embaixadas e recursos governamentais. Para atendermos os requisitos de transparência e accountability disponibilizamos as informações institucionais na nossa página eletrônica na internet (documentos constitutivos; sócios; conselhos diretor e fiscal; relatórios de atividades, de auditoria e financeiros; projeto e apoiadores, entre outras informações). Também possuímos e-mail institucional por meio do qual qualquer cidadão pode se comunicar conosco solicitando informações, apresentando sugestões ou encaminhando queixas e reclamações.


Dispomos de sistema contábil-financeiro regido por manual de procedimentos próprio, de conhecimento da equipe. Temos um Plano de Cargos e de Salários que foi construído coletivamente. Portanto, as atribuições, responsabilidades, deveres e níveis salários de cada cargo são de discernimento coletivo.


1. Formando em Orçamento e Direitos Resultados:

Projeto/Atividade Número de Formados Observatório da Criança e do Adolescente – OCA

40 crianças, adolescentes e jovens, sendo 25 meninas e 15 meninos.

Formação de Formadores 63 adolescentes, sendo 37 meninas e 26 meninos. Onda – Adolescentes em Movimento pelos Direitos

82 adolescentes, sendo 63 meninas e 19 meninos.

Formação de Lideranças Amazônicas

15 lideranças amazônicas, sendo 6 mulheres e 9 homens.

Formação de Jovens negros do Distrito Federal

60 jovens negros, sendo 33 mulheres e 27 homens.

Sensibilização de Conselheiros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

25 lideranças de movimentos sociais, 15 mulheres e 10 homens.

Com vistas a contribuir para que crianças, adolescentes, jovens e lideranças de movimentos e organizações sociais se transformem em protagonistas e referências em suas comunidades na área de Orçamento Público, o Inesc promoveu em 2014 diversas atividades de formação e sensibilização a partir da metodologia desenvolvida pelo Instituto de “Orçamento e Direitos”. Em muitos casos, a formação também incorpora atividades de incidência nos poderes Executivo e Legislativo, tanto local como nacional, na busca de influenciar a tomada de decisões. Em 2014, o Inesc promoveu diversas formações por meio de atividades e projetos podendo se destacar: Onda – Adolescentes em movimento pelos direitos O principal enfoque da iniciativa é assegurar o envolvimento de crianças e adolescentes de áreas socioambientalmente vulneráveis na discussão sobre direitos e cidadania, observando como esses itens se relacionam com o orçamento público. A ideia é fortalecer a capacidade de atuação dos/as jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles/as destinadas. Os integrantes do projeto participam de uma série de encontros baseados nos princípios da educação popular, da arte-educação e da educominicação. Em formato de oficinas, os encontros tratam de questões referentes aos direitos humanos, à participação democrática e organização do Estado, à educação de qualidade, às noções de justiça ambiental e à comunicação. Os/as adolescentes passam a frequentar espaços políticos importantes, como a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. Além de participarem de diálogos com o poder executivo, no Fórum Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal e de acompanharem Audiências Públicas nas quais são debatidas as principais questões que afetam seus direitos. Ao longo do processo os/as adolescentes aprendem que podem apresentar sugestões de emendas, e que a comunidade escolar


precisa monitorar o orçamento durante o ano para garantir que haja a aplicação adequada dos recursos. Em 2014, o Onda expandiu seus horizontes por meio da iniciativa “Formação de Formadores” levando a experiência de Brasília para jovens de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, de modo que possam reproduzir a metodologia em suas comunidades. Ademais, os adolescentes de Brasília realizaram pesquisa de percepção sobre violência na Cidade Estrutural, local que abriga o maior lixão a céu aberto da América Latina. Os resultados do levantamento foram apresentados pelos próprios adolescentes a representantes do poder do executivo (educação, assistência social, segurança pública), legislativo, Ministério Público e Conselho Tutelar, entre outras instituições. A pesquisa intitulada “Percepção na Estrutural: violência contra crianças, adolescentes e jovens” está disponível no site do Inesc.

Também em 2014 desenvolvemos estratégia para promover “Educação de Qualidade”: para entender os motivos que levam cerca de 50% dos estudantes que ingressam na escola não acessarem o ensino médio ou abandonarem esta etapa antes de concluída, o Inesc realizou oficinas em quatro escolas de Brasília com o intuito de escutar os próprios adolescentes. E o que se ouve o tempo todo é que se faz necessária uma reforma

Fonte: Mídia Ninja do ensino, outras metodologias, outros currículos, outras abordagens, pois a escola está ficando defasada. Nas oficinas, foram utilizados materiais produzidos pela campanha realizada pelo Unicef, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “Fora da Escola Não Pode e na Escola sem Aprender Também Não”. As pesquisas realizadas pelos adolescentes nas quatro escolas corroboram os dados do IBGE, revelando que o perfil de quem está excluído ou com risco de abandonar a escola é formado majoritariamente por jovens do sexo masculino, negros, que vivem em famílias de baixa renda e tem pais ou responsáveis com pouca escolaridade. Os resultados dos levantamentos constam de relatório e de vídeo intitulado “Educação de Qualidade”, ambos disponíveis no site do Inesc. Dois adolescentes do projeto foram convidados pelo Unicef a participar de uma reunião em Nova York para debater sobre o tema em reunião com jovens de todo mundo. Foi lançada a 4ª edição da revista Descolad@s toda concebida e produzida por adolescentes e jovens do projeto Onda sobre direitos humanos e orçamento público. A revista tem tiragem de 13 mil exemplares e é utilizada como material pedagógico em diversas escolas.


Observatório da Criança e do Adolescente – OCA2 O Observatório da Criança e do Adolescente – OCA visa a construção de um observatório da Cidade Estrutural protagonizado por crianças e adolescentes residentes na cidade, para que eles monitorem o que está acontecendo, para onde está indo o orçamento destinado às ações para o ano e se os seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA estão sendo atendidos. O Observatório também possui como objetivo perceber quais são os desejos, anseios e reivindicações dos moradores da Estrutural para a cidade e se eles estão compatíveis com as prioridades do governo, assim como realizar Audiências Públicas e reivindicar aos parlamentares seus direitos que não estão sendo atendidos, incidindo politicamente em seu contexto territorial, sendo porta-vozes de toda a população da cidade. Em 2014, adolescentes e jovens da Estrutural foram formados na metodologia Orçamento e Direitos e desenvolveram atividades de incidência junto ao Parlamento local. Boxe – Crianças, adolescentes e jovens do Distrito Federal incidem junto à Câmara

Legislativa No dia 11 de dezembro de 2014, os jovens da Estrutural que fazem parte do projeto Observatório da Criança e do Adolescente (OCA) participaram da audiência pública realizada na Câmara Legislativa do DF intitulada “A Estrutural que queremos”, presidida pelo deputado Joe Valle. Foi um momento importante onde os jovens e parceiros do Coletivo da Cidade apresentaram suas demandas e mostraram as

Fonte: Mídia Ninja necessidades da implementação de políticas públicas como o fechamento do lixão, regularização definitiva de moradores, construção de escolas e creches, construção de delegacia e posto de saúde, dentre outras. Apresentaram também o orçamento da região e sua insatisfatória execução. Foi um momento importante para a comunidade e o deputado Joe Valle comprometeu-se a permanecer atento, sensível e aberto a lutar pela melhoria da qualidade de vida na cidade.

Formação e sensibilização de lideranças Em 2014 o Inesc ampliou a parceria para o trabalho sobre orçamento socioambiental na Amazônia. Em conjunto com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e vinculado ao Programa LIDERAR, que tem como premissa fundamental o papel transformador dos grupos sociais organizados e de suas lideranças políticas legítimas, o Inesc formou um grupo de lideranças amazônicas (indígenas, de trabalhadores rurais, de comunidades residentes no interior de Unidades de Conservação, quilombolas, ribeirinhas) em duas etapas. Na primeira, em

2 Ver mais detalhes no item 5 do presente relatório.


Fonte: IEB setembro, para uma discussão mais geral sobre democracia e políticas públicas. Na segunda, em novembro, para a realização de uma oficina de 8 horas específica sobre monitoramento do orçamento socioambiental. Em maio de 2014, o Inesc realizou atividade de formação com conselheiros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) com foco no Orçamento Temático da Igualdade Racial. Em parceria com o Fórum da Juventude Negra do DF, em novembro, o Inesc desenvolveu processo formativo a partir da perspectiva do Orçamento Temático da Igualdade Racial com jovens participantes do I Encontro Popular de Juventude Negra do Distrito Federal e Entorno. 2. Incidência para um Orçamento Público mais transparente, justo, inclusivo e

participativo Resultados: Orçamento ao Seu Alcance

5.961 acessos à ferramenta em 2014.

Acesso à publicações do Inesc sobre o tema

380 inserções em jornais, rádios e internet bem como 223 transmissões da Rádio Web em todo o país referentes à publicação do Inesc “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”.

4 capitais (Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Vitória) entram em contato com o Inesc buscando melhorar sua transparência orçamentária em função da divulgação da pesquisa do Inesc “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”.

558 Inserções referentes aos Orçamentos Temáticos. 05 Inserções referentes à PLDO 2015. 178 inserções em jornais, rádios e internet em todo o país

referentes à publicação do Inesc “As implicações do sistema tributário nas desigualdades de renda”.

Incidência, em parceria com outros, para ampliação de direitos

Aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei Nº 13.005.

Aprovação de emenda legislativa isentando os quilombos a pagarem o Imposto Territorial Rural (ITR) e garantindo o perdão da dívida das comunidades já afetadas pela cobrança do imposto – Artigo 82 da Medida Provisória 651 (outubro 2014).


O Inesc desenvolveu metodologia de análise de políticas públicas na perspectiva da realização dos direitos humanos3, principio basilar da nossa Constituição em vigor. Tal metodologia ancora-se em cinco pilares: (i) financiamento do Estado com justiça social; (ii) máximo dos recursos disponíveis, isto é, a obrigação do poder público em aplicar o máximo de verbas arrecadadas em políticas que promovam direitos humanos; (iii) realização progressiva dos direitos humanos, no sentido de que os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais devem, ano a ano, ser progressivamente realizados por meio de políticas universais e inclusivas; (iv) não discriminação, com ênfase nas desigualdades de gênero e étnico-raciais. As desigualdades e as discriminações existentes em nossas sociedades possibilitam que determinados grupos e populações historicamente discriminadas tenham mais dificuldades de acesso aos seus direitos; e, (v) a participação, que deve estar presente no desenho de todas as políticas, por ser antídoto contra a falta de transparência e por facilitar processos de controle social e maior democratização do processo de construção das políticas públicas. A partir desta metodologia, o Inesc organizou sua atuação em 2014 da seguinte forma: no que se refere ao primeiro pilar, de financiamento do Estado com justiça social, o Instituto promoveu e divulgou estudo intitulado “As implicações do sistema tributário nas desigualdades de renda”. Os resultados da pesquisa evidenciam a necessidade urgente de promover uma reforma tributária que, além de aumentar a progressividade dos impostos, taxe o capital e as grandes fortunas, não somente nacionalmente como internacionalmente. O segundo pilar, o de máximo de recursos disponíveis, e o terceiro, o de realização progressiva dos direitos humanos, no sentido de que os mesmos devem, ano a ano, ser paulatinamente expandidos por meio de políticas universais e inclusivas, são abordados de diversas formas, podendo-se destacar: Elaboração e publicização de ferramentas que tornam o orçamento mais acessível.

Este é o caso do “Orçamento ao Seu Alcance”4 que sintetiza informações atualizadas sobre o desembolso financeiro dos ministérios e demais órgãos federais, o que permite um acompanhamento do desempenho desses órgãos ao longo do ano, assim como comparações entre o volume de recursos disponíveis para cada área do governo federal. Outro instrumento relevante de publicização do Orçamento da União foi a elaboração do “Guia Siga Brasil”5 que se destina a auxiliar o processo de acesso, extração e reuso de dados do orçamento público a fim de possibilitar a análise política dos orçamentos temáticos com os quais o Inesc trabalha – Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Socioambiental.

Realização de estudos e análises. Na sua luta por transparência fiscal, o Inesc vem incidindo para que os dados sejam disponibilizados em formato aberto, isto é, completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, não discriminatórios, sem propriedade e com licença livre. Dessa feita, cada vez mais cidadãos, movimentos e organizações sociais poderão ter acesso a essas informações, refletir sobre elas e lutar pelos seus direitos. Para tanto, além de publicar o Orçamento ao Seu Alcance em formato aberto, o Inesc realizou pesquisa intitulada “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”.

3 A esse respeito veja: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/metodologia-do-inesc/manual-de-formacao-em-orcamento-e-direitos-orcamento-publico-para-a-promocao-dos-direitos-humanos/view 4 A esse respeito, veja: http://orcamento.inesc.org.br/2014 5 A esse respeito, veja: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2014/guia-siga-brasil/view


Entre outros objetivos, o estudo buscou contribuir para aumentar o conhecimento sobre dados abertos no Brasil. Para tal, analisou 27 websites das capitais, um site do governo federal e o site do Senado mensurando em que medida esses atores públicos atendiam a nova legislação brasileira em relação à transparência orçamentária em formato de dados abertos. Os resultados revelam que há ainda um longo caminho a percorrer, na medida em que o país está longe de atender os requerimentos legais em termos de transparência orçamentária.

Além de analisar o orçamento de uma maneira mais geral, o Inesc se debruça mais especificamente em torno de três áreas, a saber: Criança e Adolescente, Igualdade Racial e a área Socioambiental. Para tal, em parceria com o Senado Federal por meio do Siga Brasil, criou ferramentas específicas, chamadas de Orçamentos Temáticos6, que lhe permitem analisar esses temas sobre o prisma dos direitos humanos.

Articulação para incidência. O Inesc, com outros, busca a realização progressiva dos direitos humanos. Assim, no âmbito da Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou de ampla mobilização que resultou na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O Inesc é membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e nessa condição participou de diversas iniciativas que visam a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

No que se refere ao quarto pilar, o da não discriminação, especialmente de gênero e raça/etnia, o Inesc atuou em duas frentes:

Produção de informações orçamentárias sobre Igualdade Racial, Quilombolas e Indígenas.

Incidência no Congresso Nacional: o Inesc, com outros, especialmente CNBB, Movimento Sem Terra, CPI São Paulo, Associação Brasileira pela Reforma Agrária e Associação Quilombola de Abaetetuba, incidiu junto ao Congresso Nacional e consegui a aprovação de medida que isenta os quilombos a pagarem o Imposto Territorial Rural (ITR) – Artigo 82 da Medida Provisória 651. Graças a isso, inúmeras comunidades quilombolas poderão ter acesso a recursos públicos, o que antes não era possível, pois encontravam-se em situação de inadimplência.

Por fim, o quinto pilar, o da participação social no ciclo orçamentário, também foi abordado de distintas maneiras:

Formação e sensibilização de jovens e lideranças de organizações e movimentos: como vimos anteriormente, um dos objetivos precípuos da formação e dotar cidadãos e organizações de informações que lhes permitam lutar por seus direitos.

Incidência junto aos poderes do Estado por mais direitos: o Inesc contribui para que várias organizações e jovens incidissem, especialmente no Distrito Federal, tanto junto ao Governo quando ao Parlamento, pelos direitos à educação, à segurança pública, à saúde, entre outros. Além disso, o Instituto, junto com outros, mobilizou-se nacionalmente para denunciar a rejeição pelo Congresso Nacional do Decreto 8.243 de maio de 2014, que cria a política e o sistema nacional de participação social.

Participação em conselhos de Políticas Públicas: o Inesc é membro titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do

6 A esse respeito, veja: http://www12.senado.gov.br/orcamento/tematico


Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Conselho de Transparência e Controle Social do Governo do Distrito Federal. Em ambas as instâncias o Inesc atua no sentido de que a sociedade tenha mais acesso aos dados orçamentários.

3. Defendendo os direitos LGBT

Resultados: Formação em direitos LGBT na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE/GDF)

13 professores

Projeto “Eu te desafio a me amar” Ampliação do debate público sobre diversidade sexual e aumento da auto-estima e da voz da população LGBT: Cerca de 1.500 pessoas participaram

dos quatro espaços onde a exposição de fotografias foi apresentada

173 pessoas participaram de seminários e roda de conversa sobre o tema

250 inserções em jornais, rádios, TV, internet e mídias sociais.

81 pessoas participaram do evento Cinema e Política sobre o tema.

Fonte: Diana Blok Em 2014, o Inesc atuou em três frentes na defesa dos direitos da população LGBT: Formação de crianças, jovens, adolescentes e professores: nos seus processos de

formação em Orçamento e Direitos, o Inesc sempre aborda os direitos da população LGBT. Em 2014, o Inesc, em caráter inédito, participou da formação de professores de escolas do Distrito Federal por meio de parceria com a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE/GDF), além de ter reunido


81 adolescentes estudantes de escolas públicas para debaterem o tema após exibição do filme “Eu te desafio a me amar”.

Incidência no Parlamento: no Congresso Nacional, parlamentares oriundos da Bancada Evangélica, associados a outros setores conservadores, têm sistematicamente buscado violar os direitos da população LGBT. Exemplos emblemáticos dessa ofensiva são o projeto de lei “do Orgulho Hetero”, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, atual Presidente da Câmara dos Deputados e o bloqueio que esses deputados fazem a criminalização da homofobia. O Inesc, com outros, tem atuado no sentido de ampliar os direitos desse grupo da população participando de audiências públicas, assinando notas e divulgando informações.

Implementação do Projeto “Eu te desafio a me amar”: em 2014, o Inesc apoiou a realização do projeto “Eu te desafio a me amar”, da fotógrafa uruguaia/holandesa Diana Blok. A partir das fotografias e vídeo de Diana Blok, que trazem um olhar leve e intenso sobre o universo LGBT, o Inesc promoveu diversas atividades como exposição das fotografias, formação e debates sobre os direitos LGBT no Rio de Janeiro e em Brasília. Tais iniciativas contaram com diversos parceiros, como o Observatório de Favelas, a Anistia Internacional e o Coletivo da Cidade e o apoio Embaixada da Holanda, da ONU Mulheres Brasil, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Secretaria da Cultura-DF/Museu Nacional da República, entre outras relevantes organizações.

4. Buscando maior justiça socioambiental nos investimentos públicos Resultados: Incidência, com outros, no Congresso Nacional

Aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO 2015) de emenda obrigando o BNDES, assim como os demais bancos públicos de fomento, a publicar "relatório anual da implementação da política de responsabilidade socioambiental contendo o plano de ação e avaliação da sua execução e as medidas adotadas para o gerenciamento do risco socioambiental”.

Maior visibilidade no Parlamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. O Comitê reúne cerca de 100 organizações e movimentos sociais e luta para barrar o avanço desenfreado da mineração e dos seus impactos socioambientais.

Incidência, com outros, junto ao BNDES

3 reuniões do “Fórum de Diálogo BNDES e Sociedade Civil”. Avalia-se que avanços foram obtidos nas seguintes áreas: i) divulgação das operações que antes se encontravam sob sigilo; ii) aprimoramento do formato de disponibilização das informações por meio dos canais já existentes; e, iii) divulgação das estatísticas relativas aos pedidos de acesso a informação.


Fórum de Diálogo BNDES e Sociedade Civil A agenda “BNDES” ganhou a partir de 2013 nova configuração e força. Além do evento internacional sobre BNDES que reuniu dezenas de organizações brasileiras e regionais para debater e construir coletivamente estratégias de incidência junto ao banco, foi dado início, no final de 2013, ao processo formal de diálogo com o banco denominado "Fórum de diálogo BNDES e Sociedades Civil". A primeira reunião de constituição do Fórum ocorreu em novembro de 2013 onde foram definidos conjuntamente a metodologia e a agenda de trabalho para o ano de 2014. No primeiro ano foram definidos três temas-agendas (transparência, política socioambiental, financiamentos de cunho social). Para cada tema as organizações se reuniram em oficinas de trabalho para dialogar e produzir, com antecedência de um mês ao encontro do Fórum, os documentos bases que foram encaminhados ao banco e que serviriam como referência para as reuniões e mesas de diálogo. Estas oficinas, além de garantirem a qualidade da interlocução com o banco, foram fundamentais para que as dezenas de organizações sociais envolvidas no processo se apropriassem coletivamente e mais aprofundadamente de cada tema; foram uteis ainda para que desenvolvessem estratégias de incidência junto ao banco que ultrapassassem os momentos do encontro presencial garantidos pelo Fórum. No que diz respeito à avaliação conjunta das organizações que compõem o Fórum, houve reconhecimento do avanço: no processo de interlocução com o Banco; na abertura do diálogo; no engajamento do Banco expresso na participação ampliada de representantes das diferentes áreas e níveis hierárquicos; e na sensibilização interna sobre as questões apresentadas pelas organizações sociais7. Em matéria de transparência, houve um consenso de que o diálogo propiciou avanços mais claros: i) divulgação das operações que antes se encontravam sob sigilo; ii) aprimoramento do formato de disponibilização das informações por meio dos canais já existentes; e, iii) divulgação das estatísticas relativas aos pedidos de acesso a informação. Contudo, foram identificados pelo conjunto das organizações que compõem o Fórum vários limites. Entre eles destacaríamos a falta de compromisso com a sistematização e seguimento das agendas, assim como a falta de clareza sobre a repercussão interna, em termos de processos decisórios e operacionais, dos debates realizados. Na expectativa de que os limites possam ser superados e reconhecendo o potencial deste espaço de diálogo as organizações apresentaram ao banco suas expectativas e demandas para a continuidade do trabalho em 2015. Tais demandas dizem essencialmente respeito à institucionalização do Fórum, incluindo seu financiamento; ampliação do diálogo para organizações de países onde o BNDES opera; revisão dos critérios de acesso de entidades da sociedade civil as linhas de apoio financeiro do Banco no marco de sua Política Social; e incremento da transparência, dos processos de consulta e gestão de impactos relativos aos investimentos internacionais, entre outras. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração O Inesc e outras 48 organizações e movimentos sociais lançaram, em junho de 2013, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. A construção coletiva e adesão unânime das entidades ao Comitê evidenciam a preocupação comum com o 7 Os avanços e limites aqui relatados foram objeto de reflexão do conjunto das organizações que compõem o Fórum e foram apresentadas ao banco durante a reunião realizada no dia 15 de janeiro de 2015.


avanço desenfreado da mineração e dos seus impactos socioambientais. Este tema, relativamente novo na agenda do Inesc, foi ganhando relevância a partir do trabalho de aproximação e diálogo com organizações sociais amazônicas, entre elas Justiça nos Trilhos, que atua no corredor Carajás, e CEPASP, que há décadas desenvolve suas atividades no Pará aliando a questão agrária a da mineração na região de Carajás. E, também, de diálogos com ONGs parceiras que desde muito tempo defendem direitos como Ibase e Fase. O Inesc faz parte da coordenação do Comitê.

Em 2014, o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração continuou seu processo de articulação, fortalecimento interno e de presença no debate público sobre mineração. Mesmo tendo sido paralisada a tramitação do novo marco regulatório da mineração (Código da Mineração), em parte devido às pressões das organizações sociais articuladas por meio do Comitê, deu-se continuidade à

Fonte: Agência do Senado estratégia de desgaste público do projeto e do seu relator, Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Foram realizadas duas plenárias do Comitê em 2014 (março e dezembro) todas com a presença de mais de 100 pessoas, comunidades e organizações. As plenárias tiveram como objetivo dar continuidade ao processo de adensamento e fortalecimento do Comitê como espaço de articulação para o tema da mineração (impactos, conflitos, resistências). As plenárias também foram marcadas por momentos de participação dos movimentos e organizações em audiência pública no Senado Federal, as quais cumpriram, entre outros objetivos, o de evidenciar o Comitê e mais amplamente a luta dos atingidos pela mineração. No segundo semestre de 2014 o Comitê avançou na construção de uma Campanha Permanente pelas Águas Frente à Mineração. Na primeira fase de construção desta campanha o desafio foi organizar as informações e produzir dados que possam subsidiar as ações da campanha. Lutando contra a financeirização da natureza: Grupo Carta de Belém O Inesc atuou em 2014 como parte do Grupo Carta de Belém e como organização que compõe o grupo de animação da iniciativa. As estratégias priorizadas para o ano foram: i) construção e fortalecimento das alternativas ao mercado de carbono e PSA; ii) construção da critica aos processos de financeirização da natureza; iii) articulação latino-americana rumo à COP-20; iii) abordagem sobre a democratização do Fundo Amazônia como um instrumento fora do mercado. Além dos encontros do Grupo, as principais atividades desenvolvidas em 2014 foram: i) participação no processo de consulta pública para construção do documento de posição no Brasil nas negociações do clima, sob responsabilidade do Itamaraty; ii) participação Fórum Social Temático de Energia – FST Energia; iii) realização de oficina “No caminho para um Novo Acordo Climático: Rumo a COP20”; iv) realização da III Oficina “Visões Alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais”; v) realização da Oficina Preparatória COP20 e COP21; vi) participação na oficina sobre financeirização promovida pela Fundação Böll; vii) participação na Cumbre de Los Pueblos, Lima, Peru, dezembro de 2014.


5. Promovendo cidades justas e sustentáveis Resultados: Incidência junto ao Executivo

Assinatura pelo Governador eleito do Distrito Federal de Carta Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis.

Aprovação pelo Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, do qual o Inesc faz parte, de recomendação prioritária para o GDF sobre a urgência em desmembrar e georefenciar o Orçamento Público.

Incidência junto ao Parlamento Distrital

2 audiências públicas, uma sobre Resíduos Sólidos e outra sobre Mobilidade Urbana na Câmara Legislativa.

Observatório da Criança e do Adolescente (OCA)

130 beneficiários entre crianças, jovens, adolescentes, professores e familiares.

Movimento Nossa Brasília O Movimento Nossa Brasília, que hoje é impulsionado pelo Inesc, existe desde 2011, e oficialmente desde 2012 quando foi lançado publicamente em reunião na Universidade de Brasília (UnB). Em janeiro de 2014, após processo de construção coletiva entre os seis movimentos participantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (RSBCJS) – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Recife, São Luís e São Paulo –, a Fundação Avina enviou a Proposta de Incidência da Sociedade Civil para a Sustentabilidade para as Fundações OAK e LARCI, a ser desenvolvida em um cenário de três anos, pelos movimentos e pela Rede. Além de objetivar o fortalecimento institucional de cada um dos movimentos, houve uma aposta em dois temas caros à sustentabilidade, Resíduos Sólidos e Mobilidade Urbana, e outros pontos específicos para fortalecimento da Rede Social Brasileira, especialmente no que diz respeito à comunicação e ações de incidência em orçamento público. Fórum Lixo e Cidadania e GT de Mobilidade O GT de Mobilidade e o Fórum Lixo e Cidadania já elencaram os principais pontos necessários para se ter políticas de Mobilidade e Resíduos Sólidos que promovam sustentabilidade socioambiental. Ao longo de 2014 foram desenvolvidas atividades de incidência, em primeiro lugar com os candidatos a cargos eletivos e, depois, com o Governador eleito. Além de diálogo permanente com a Câmara Legislativa e com o Congresso Nacional. O GT de Mobilidade está em pleno funcionamento e já realizou uma oficina para elaboração de documento apresentado aos candidatos proporcionais e majoritários, sobre a política de mobilidade que os integrantes do GT defendem. Há reuniões periódicas, quinzenais e eventualmente semanais, onde é realizado balanço da mobilização e planejamento das ações. Foi promovido, com grande impacto na mídia


local, o dia mundial sem carro. Organizaram-se as iniciativas “Vaga Viva” e “Doe Bike” em diversos locais de Brasília.

Fonte: Nossa Brasília O Fórum Lixo e Cidadania iniciou sua rearticulação e entre as atividades desenvolvidas merece menção o levantamento sobre resíduos sólidos no âmbito do orçamento do Governo do Distrito Federal bem como do Plano Pluri-Anual. Tal iniciativa tem sido relevante para atuar, mobilizar e incidir junto ao poderes executivo e legislativo locais. Em 2014 o Movimento Nossa Brasília participou de duas audiências públicas, uma sobre resíduos sólidos e outra sobre mobilidade urbana na Câmara Legislativa. No entanto, como foi um ano eleitoral, a incidência se deu mais no âmbito da organização dos grupos da sociedade para influenciar no processo. Observatório da Criança e do Adolescente (OCA)

Tipo de público Quantidade

Crianças (04 a 11 anos) 10 Adolescentes (12 a 17 anos) 30 Jovens (18 a 25 anos) 10 Professores 10 Familiares 60 Equipe Técnica 10 TOTAL 130

O Observatório da Criança e do Adolescente – OCA, está inserido em um contexto social de violações de direitos das mais variadas espécies. A Estrutural é a sede do projeto. Conhecida como o “lixão de Brasília”, é o maior lixo a céu aberto da América Latina. Na Estrutural crianças e adolescentes vivem cotidianamente com: trabalho infantil, violência doméstica, saneamento básico ineficiente ou inexistente, o não acesso à saúde e à educação, uma vez que na cidade não existe hospital ou emergência e muitas vezes instrumentos como a ambulância não entram na cidade, sendo a saúde humana severamente negligenciada, assim como não existem creches, escolas de Ensino Médio e as de Ensino Fundamental não são suficientes para a população ali residente. Assim, muitos são obrigados a frequentar escolas em outras cidades, e nelas sofrem discriminação por morarem na Estrutural. Ademais, essas meninas e meninos estão expostos a diversos contextos de violência: se sentem inseguros na cidade onde moram,


pois testemunham crimes diariamente, além de terem contato precoce com o mundo das drogas, pois as esquinas onde deveriam se encontrar com os amigos, muitas vezes são “bocas de fumo”. O acesso aos equipamentos de lazer na cidade também são precários, restritos a uma praça no centro da cidade, acessível apenas a uma pequena parcela da população. Muitos acabam tendo no lixão o local de diversão e lazer, no momento em que acompanham os pais nas suas atividades de catadores de lixo, encontrando ali brinquedos e usando a imaginação para terem um cenário ideal à diversão, mas também trabalhando precocemente e nas piores formas de exploração.

É nesse contexto que o Projeto OCA se insere, trazendo os Direitos da Criança e do Adolescente, expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, trabalhados por meio da metodologia Orçamento e Direitos, desenvolvido pelo Inesc, utilizando educação popular e educomunicação. Além da mobilização social inerente ao Movimento Nossa Brasília, e o trabalho desenvolvido pelo parceiro Coletivo da Cidade, que oferece formação no contraturno escolar das crianças, com

Fonte: Nossa Brasília alternativas artísticas e educativas como meio de transformação social. O Observatório da Criança e do Adolescente – OCA é um projeto que visa a construção de um observatório da Cidade Estrutural protagonizado por crianças e adolescentes residentes na cidade, para que eles monitorem o que está acontecendo, para onde está indo o orçamento destinado às ações para o ano e se os seus direitos previstos no ECA estão sendo atendidos. O Observatório também possui como objetivo perceber quais são os desejos, anseios e reivindicações dos moradores da Estrutural para a cidade e se eles estão compatíveis com as prioridades do governo, assim como realizar Audiências Públicas e reivindicar aos parlamentares seus direitos que não estão sendo atendidos, incidindo politicamente em seu contexto territorial, sendo porta-vozes de toda a população da cidade. Pro-Catador Em 2014, o Inesc ganhou processo de seleção pública promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST/DF. O convênio assinado no segundo semestre, que conta com recursos da Secretaria Nacional de Economia Solidaria do Ministério do Trabalho e Emprego – SENAES/MTE, tem por objetivo principal apoiar o projeto Pro-Catador do DF nas atividades de mobilização, cadastramento, diagnostico, capacitação, consultoria técnica e incubação de cooperativas de catadores de material reciclável que atuam no Distrito Federal. Para tal, o Inesc se comprometeu a atingir 4 (quatro) metas que deverão proporcionar as ferramentas para que os catadores do DF tenham a possibilidade de entrarem de forma definitiva no mundo do trabalho formal. São elas: I – Apoiar a SEDEST no mapeamento, cadastramento, e realizar diagnóstico situacional de cerca de 2.000 catadores e catadoras de material reciclável e reutilizável do DF; II – Realizar a formação e capacitação de pouco mais de um mil catadores (as) de material reciclável e reutilizável do Distrito Federal; III – Disponibilizar assistência técnica para 33 empreendimentos de Economia Solidária constituídos por catadores(as) de material reciclável e reutilizável, a fim de estimular a formação e o fortalecimento de redes de


cooperação e comercialização dos resíduos coletados; IV – Estimular o desenvolvimento institucional e tecnológico dos catadores(as) de material reciclável e reutilizável do Distrito Federal, por meio do processo de incubação, assistência e acompanhamento de 12 empreendimentos solidários que trabalham com resíduos sólidos. Durante o segundo semestre de 2014, o Inesc elaborou o Plano de Trabalho em parceria com os órgãos contratantes, selecionou a equipe de assessores técnicos que serão responsáveis pelo projeto, desenvolveu atividades de formação e de troca de experiências com as diversas entidades, locais e nacionais, responsáveis pela política de resíduos sólidos, entrou em contato com as cooperativas de catador de material reciclável – formalizadas e avulsas – do Distrito Federal e traçou as primeiras estratégias para o cumprimento progressivo das 4 metas ao longo de 2014. Destaque-se que o Inesc avaliou como pertinente participar deste processo licitatório por diversas razões: a Cidade Estrutural, que concentra a absoluta maioria de catadores e catadoras do DF – é um dos territórios prioritários de atendimento da instituição; o tema de resíduos sólidos é central para o Movimento Nossa Brasília; a indignação diante das inaceitáveis condições de vida de milhares de famílias de catadores e catadoras de material reciclável; e a aposta de que a economia solidaria é uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão socioambiental. 6. Lutando para reformar o sistema político Resultados: Realização de Plebiscito Popular

7,8 milhões de votos para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A proposta obteve o apoio de 97% dos votantes, totalizando 7,52 milhões de pessoas. Com mais de cem mil militantes engajados e quarenta mil urnas instaladas pelo país, a campanha superou expectativas.

Produção e divulgação de informações sobre reforma do sistema político e sobre sub-representação de mulheres, negros, indígenas e jovens no Parlamento

18.827.819 acessos em 2014 ao site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. 491 inserções em jornais, rádios e internet em todo o país referentes a publicação do Inesc: “Perfil dos candidatos à eleições de 2014: sub-representação de negros, indígenas e mulheres – desafio à democracia”. 57 pessoas (movimentos sociais, imprensa, ONGs de mulheres, negros e indígenas) sensibilizadas por meio de seminário Desigualdades no Parlamento: Sub-representação e Reforma do Sistema Político (setembro 2014).


Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições limpas.

459.329 assinaturas coletadas para a Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática, o que corresponde a 31% do total necessário.

Reforma do sistema político O Inesc continua engajado na luta para reformar o sistema político brasileiro. Isto porque, entende-se que o sistema existente é centrado no poder das instituições e não na soberania popular. Praticamente a única forma de expressão da soberania popular é o voto que apresenta sérios limites, podendo-se destacar dois grandes problemas: a dominância do poder econômico e a sub-representação de vários segmentos nos espaços de poder. Atualmente quem financia as campanhas são grandes empresas que posteriormente cobram a conta por meio da corrupção ou de implementação de políticas públicas de seu interesse. O Congresso Nacional é integrado por homens, brancos, ricos, proprietários e cristãos. A título de ilustração, observa-se que entre os parlamentares menos de 9% são mulheres e 8% negros quando esses grupos populacionais representam mais da metade da população brasileira. Para mudar esse quadro, o Inesc, com outros, vem promovendo um processo societal de mudança, com força social e política, com organizações de base, com debates, buscando acumular forças para formulação de um novo sistema político. A sociedade civil construiu duas estratégias políticas: a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político e a Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Durante o ano de 2014, o Inesc atuou intensamente tanto para a coleta de assinaturas para a Iniciativa Popular como na organização do Plebiscito Popular para a convocação de uma Constituinte Exclusiva. Foram organizados mais de 2.200 Comitês Populares para mobilização em torno do Plebiscito. Um resultado extremamente positivo no ano diz respeito aos 7.754.436 votos obtidos no Plebiscito Popular. A proposta da Constituinte Exclusiva obteve o apoio de 97% dos votantes, totalizando 7,52 milhões de pessoas. Com mais de cem mil militantes engajados e quarenta mil urnas instaladas pelo país, a campanha, segundo a organização, superou expectativas. A pergunta do Plebiscito Popular foi “você é favorável a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”. O Inesc, por meio da Plataforma, é membro da Secretaria Operativa do Plebiscito. Em relação a Iniciativa Popular coordenada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas o ano de 2014 foi de organização da Coalizão, divulgação da proposta e coleta de assinaturas. São necessárias 1.500.000 assinaturas, já foram coletadas 459.329, o que corresponde a 31%. Fazem parte da Executiva da Coalizão: CNBB, UNE, OAB. CONTAG, CTB, MCCE, CUT e Plataforma/Inesc.

Fonte: Juliane Furno, Brasil Debate A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que conta com a participação do Inesc na sua coordenação, tem sido importante elemento de mobilização. Para se ter uma ideia de sua relevância, o site teve 18,8 milhões de acessos


em 2014. Note-se, ainda, que em 2014, a Plataforma deu início ao debate sobre a reforma do sistema de justiça, um dos cinco eixos centrais de sua agenda. O tema da reforma política entrou definitivamente na pauta da sociedade brasileira e o desafio será o de caminhar na direção de uma reforma que alargue a democracia, consolide a federação e promova igualdade. Trata-se de desafio uma vez que o Congresso que saiu das urnas em outubro de 2014 é o mais conservador dos últimos tempos, mais preocupado em defender seus interesses fisiológicos do que avançar na construção de um sistema político inclusivo, participativo, transparente e responsabilizável. Visibilizando a sub-representação de negros, indígenas e mulheres na democracia representativa brasileira Com o intuito de dar visibilidade a falta de representação de relevantes grupos da população brasileira na política, em 2014, o Inesc analisou, e divulgou, o perfil das candidaturas bem como dos eleitos com relação às variáveis sexo, raça/cor e idade, a fim de jogar luz sobre as desigualdades no Parlamento – principalmente considerando que pela primeira vez na história os candidatos tiveram que se auto-declarar quanto a sua raça/cor. Os resultados revelam a imensa desigualdade: para o cargo de deputado federal, foram eleitas somente 51 mulheres (9,9%) do total de 513 deputados(as) eleito(as), ao passo que se elegeram 462 homens (90,1%); no Senado foram 5 mulheres (18,5%) e 22 homens (81,5%). Considerando então o Parlamento como um todo, as mulheres representam 10,37%. Das mulheres eleitas, 11 se declararam negras – 10 na Câmara e 1 no Senado –, o que representa apenas 2% do total. No que se refere à raça/etnia, somente 20% dos eleitos são negros. Não há nenhum indígena no Congresso Nacional. Tais dados expressam a força do racismo, do sexismo e do machismo ainda reinantes na nossa sociedade. Daí a urgência de implementar mecanismos que possibilitem a presença equânime desses grupos populacionais na cena política nacional. 7. Incidindo por negociações internacionais mais justas, sustentáveis,

transparentes e participativas Resultados: 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2)

Abertura inédita da II Conferência Internacional sobre Nutrição à participação da sociedade civil a partir de pressão de coalizão de organizações e movimentos sociais. Participação no processo de organização, na conferência em si e no seu seguimento.

Incidência em parceria com outros

Maior participação social no projeto de cooperação técnica entre Brasil, Japão e Moçambique, intitulado ProSavana, a partir de pressão das organizações e movimentos sociais dos três países parceiros.

Em 2014 o Inesc continuou ativo na agenda internacional na sua luta por negociações mais justas, sustentáveis, transparentes e participativas. Tarefa difícil considerando a onda conservadora que paira sobre as Nações Unidas e outros espaços de negociação


multilateral, como a Organização Mundial de Comercio – OMC, especialmente no que se refere a processos de privatização das tomadas de decisão, onde cada vez mais, o setor empresarial ganha força. É em grande parte por estas razões que na nossa avaliação a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODS corresponde a uma agenda diversionista, que visa esvaziar as conquistas em torno dos direitos humanos alcançadas na década de 1990 por meio do Ciclo Social da ONU. No que se refere aos processos de negociação em torno das Conferências das Partes sobre Mudanças do Clima – COP, além de manter contato com os diplomatas brasileiros responsáveis pelo tema, de participar da consulta nacional promovida pela Itamaraty para colher subsídios para a contribuição do Brasil ao novo acordo, o Inesc

Fonte: UNclimateChange

esteve presente na Conferência Preparatória da COP 20 realizada em Bonn, no começo de junho. O Instituto, sempre representando a Rebrip, também participou da Pré-COP 20 Social, evento organizado pelo governo da Venezuela na ilha de Margarida, em meados de julho de 2014. A COP 20 propriamente, realizada em dezembro 2014, foi mais um momento importante ainda que frustrante diante dos impasses e urgências decorrentes da mudança climática no Planeta. A 20a reunião da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC) foi eivada de tensões e de movimentações dos diversos grupos de países defendendo seus interesses específicos. Um dos aspectos positivos apresentados foi a unidade inusitada dos países em desenvolvimento. E por outro lado, os países desenvolvidos vêm pressionando cada vez mais, para uma visão de mercado e geração de meios compensatórios. O debate não resolvido continua sendo o Fundo Verde do Clima (GCF): os países ricos não aceitam cumprir com os compromissos acordados (US$ 100 bilhões ao ano a partir de 2020). Outros temas ainda problemáticos se referem a dificuldade dos países desenvolvidos se comprometerem com transferência de tecnologia e abrir mão do direito de propriedade assim como aportar recursos para a redução do desmatamento e degradação, o REDD+. Está claro para sociedade civil mundial que acompanha este processo a importância da mobilização nas ruas assim como no âmbito das negociações. Estas não podem resultar no redesenho do sistema produtivo mundial em acordo com os interesses das grandes corporações do sistema produtivo e financeiro; ao contrário, deve estabelecer um novo modo de vida, sustentável, para todo o Planeta. Essa parece a luta mais decisiva que temos pela frente e 2015 promete uma grande mobilização global para a COP 21, que será realizada em Paris. O interesse pelo monitoramento e incidência em relação aos BRICS tem crescido, uma vez que avalia-se tratar-se de espaço que possui potencial para desafiar a governança global atualmente vigente. O monitoramento do bloco bem como o acúmulo de reflexões sobre ele ocorre essencialmente no marco da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip. Nesse sentido, em parceria com outras redes, organizações e movimentos, a Rebrip organizou eventos – incluindo o evento paralelo a VI Cúpula, em Fortaleza, Ceará, em julho de 2014 –, produziu informações e desenvolveu atividades de incidência junto aos principais negociadores brasileiros. No que se refere ao G20, a avaliação é que o bloco não tem legitimidade para atuar em nome da maior parte dos países do planeta. O Inesc, por intermédio da Rebrip, tem produzido reflexões no


sentido de questionar o bloco, não somente do ponto de vista de sua existência mas, também, de sua baixa efetividade. No campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, o Inesc tem produzido informações e participado de atividades de reflexão e incidência sobre o tema, tanto no âmbito da Rebrip como do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais – GR-RI. Destaque-se a crescente demanda pela criação de um Conselho Nacional de Política Externa como a crítica severa ao projeto de cooperação técnica intitulado ProSavana que visa levar o agronegócio brasileiro à savana moçambicana. O Inesc integra ampla articulação de organizações e movimentos sociais que visa questionar esse modelo de cooperação que muito pouco contribui para o desenvolvimento do povo moçambicano. O Inesc tem sido ativo na agenda global de segurança alimentar e nutricional, especialmente no que se refere ao Comitê de Segurança Alimentar da ONU – CSA e da organização, em 2014, da 2ª Conferência Internacional de Nutrição (ICN2), em novembro, em Roma, Itália. Neste último caso, merece menção a abertura da Conferência – da organização até a realização – à participação da sociedade civil como resultado de pressão de articulação de organizações sociais do campo da alimentação e nutrição. A luta por transparência fiscal em âmbito internacional continua viva na agenda do Inesc. Este é o caso da atuação na iniciativa Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership). O Inesc esteve desde o início da construção da iniciativa e participa desde então do Comitê Coordenador, representando a sociedade

civil. O mandato do Inesc encerrou no segundo semestre do ano corrente. Desde sua criação, a OGP tem contribuído para ampliar o debate e ajudado países onde os governos ainda são muito fechados à participação da sociedade civil e onde não costuma prevalecer a cultura dos direitos humanos e da democracia.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU Outra frente de atuação neste campo é o Global Movement for Budget Transparency, Accountability and Transparency (BTAP). Trata-se de campanha global lançada em 2011, em Dar es Salaam (Tanzânia), que demanda aos governos abertura, transparência, participação e accountability. O Inesc esteve desde o começo desta Campanha e é membro do Comitê Coordenador. Em 2014 a Campanha se concentrou no tema da participação e as normas a elas relacionadas. Foram realizadas duas reuniões da coordenação internacional, em Washington (USA) com vistas a rearticular a coalizão e pensar a agenda para 2015. A decisão foi de lançar uma nova Campanha sobre Normas de Participação no âmbito internacional. Além disso, o ano de 2015 será marcado pela renovação do grupo coordenador, porém este processo ainda não está claro em relação ao quando e como. Por hora, estão sendo realizadas consultas regionais com os membros da Campanha para levantar sugestões e propostas.


8. Histórias de vida

Formando do Inesc adota seis crianças

Da ecola pública em Brasília para Unicef em

Nova York

Promovendo direitos LGBT

Fonte: João Nogueira João Nogueira da Silva é um jovem que na adolescência participou na sua escola das atividades precursoras do que viria a ser o projeto Onda. Como jovem negro e pobre na escola pública de classe média ele se viu discriminado e acabou envolvido no contexto da violência e de drogas. Ao participar das oficinas de direitos humanos ele percebeu uma nova perspectiva na sua vida. Passou a compreender que as situações difíceis que enfrentava não eram da natureza humana, mas fruto de muita negação de direitos. A partir daí, como ele afirma, traçou outro rumo para a sua vida. Entendeu que tinha direito à universidade pública e fez questão de entrar para o curso de pedagogia, por entender que educação transforma vidas. Ao entrar na Universidade de Brasília já iniciou sua trajetória como educador e criou um projeto de literatura e cidadania para adolescentes infratores que cumpriam pena de privação de liberdade. Nesse momento passou a

Fonte: Iana Mallmann Iana é uma adolescente de 18 anos que participou ativamente da formação desenvolvida pelo Inesc – projeto Onda – sobre Educação de Qualidade. A formação visava além de estudar materiais produzidos pelo Unicef e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, desenvolver com os/as estudantes uma perspectiva de Educação de Qualidade partindo de suas reflexões e de pesquisas aplicadas nas respectivas escolas. Iana se destacou pela qualidade de suas reflexões sobre educação e pela atitude de pautar o grupo com o tema que lhe diz respeito: direitos LGBT. Este tema é de difícil trato no âmbito da educação. O fato de trazer à tona assuntos relativos à sexualidade e identidade de gênero causou-lhe muitos problemas na escola e na família que dificilmente souberam lidar com a sua sexualidade. Como o projeto fez bastante sucesso, o Unicef convidou dois adolescentes para a

Fonte: Diana Blok O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos fotografados por Diana Blok, contou da experiência de abrir sua intimidade para a artista que o fotografou em sua casa. “É curioso como ela conseguiu se conectar comigo, o que permitiu que eu deixasse a minha intimidade ser fotografada. E depois eu entendi qual era o propósito da Diana com isso. Nos LGBT somos alvo de ódio e parte do preconceito antihomossexuais que é historicamente reproduzido e socialmente partilhado é quebrado quando uma pessoa conhece outra na intimidade”, ressaltou. O Deputado concluiu afirmando ter ficado verdadeiramente lisonjeado em fazer parte dessa galeria de tipos tão diferentes.


ser conhecido por debater sobre questões de jovens moradores de comunidades populares e, sobretudo, racismo. Sua fala inteligente logo o tornou referência para os/as outros/as adolescentes do projeto Onda. Ao se formar na universidade passou no concurso para professor temporário na Secretaria de Educação do DF e assumiu alguns desafios. Entre eles, o de acompanhar um menino que sofre de transtornos mentais e vive em um abrigo. Com o intuito de ajudar na socialização do garoto, João convidou uma menina de 8 anos que também vivia no abrigo para brincar com eles. Com o tempo, João cria uma grande afeição pela menina. Ele e a sua esposa pensam em adoção. Ao iniciar diálogos sobre o assunto, João descobre que a menina tinha mais 5 irmãos. Diante do cenário, o casal entende que seria desumano separar os irmãos e se resolvem adotar as 6 crianças.

reunião paralela da ONU para discutir educação e o problema da evasão escolar de adolescentes do Ensino Médio no âmbito internacional. Do projeto Onda foram dois: Iana e Walisson, que se destacaram na reunião com a qualidade de suas reflexões. Iana, no entanto, chamou atenção quando levou a sua experiência revelando o quanto a escola pode ser inóspita e promover exclusão de pessoas que são “diferentes”, especialmente no campo da sexualidade. A sua atuação rendeu elogios, mas o melhor foi que sua participação provocou o Unicef a considerar o tema e incorporá-lo na sua agenda global. De volta ao Brasil ela participou da Conferência Nacional de Educação e de outros espaços para seguir com a sua luta pela educação de qualidade no Brasil e no mundo.

9. Desafios para 2015 O ano de 2014 foi atípico na medida em que além da Copa do Mundo (junho e julho de 2014) foram realizadas eleições nacionais para cargos executivo e legislativo em âmbitos nacional e estadual (segundo semestre de 2014). Tais eventos, se por um lado, dificultaram a realização de determinadas agendas (como, por exemplo, o monitoramento dos projetos de lei referentes às diretrizes orçamentárias e ao orçamento de 2015, que não foram apreciados pelo Congresso Nacional nos prazos esperados ou a formação em Orçamento e Direitos de equipes legislativas, envolvidas com as campanhas políticas), por outro permitiram impulsionar e visibilizar um tema relevante para o Inesc, o da reforma do sistema político. As sistemáticas violações de direitos que envolveram as obras para a Copa bem como a eleição do Parlamento mais conservador da história da democracia brasileira evidenciaram a necessidade de se proceder a profundas reformas societais se se quer efetivamente enfrentar as desigualdades e


promover uma sociedade sociambientalmente justa e inclusiva. Soma-se a isso a necessidade de combater os retrocessos em termos de direitos decorrentes das medidas anunciadas pelo novo governo eleito, já no final de 2014. E nessa trilha que o Inesc continuará atuando em 2015. No que se refere à sustentabilidade institucional e financeira, o Inesc continuará envidando esforços nos seguintes âmbitos: Do ponto de vista programático: diante das crescentes exigências das organizações

que apoiam o Inesc no que se refere a mecanismos de accountability (apresentação de resultados, indicadores), a organização começou a operar mudanças internas no sentido de construir seu Marco Lógico e estruturar banco de dados para o monitoramento dos resultados da atuação da instituição. Este relatório representa um primeiro esforço de apresentar resultados efetivamente alcançados em 2014.

Do ponto de vista da sustentabilidade financeira: buscando assegurar a continuidade das suas atividades e levando em conta a diminuição de aporte de recursos de tradicionais doadores, o Inesc operou em distintas frentes para identificar novas fontes de apoio financeiro: (i) continuou incidindo junto ao governo federal e ao Parlamento por meio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para a criação e implementação de instrumentos que fortaleçam a atuação das organizações e movimentos sociais no Brasil. Os resultados trouxeram frutos uma vez que o governo federal publicou decreto sobre o assunto (Decreto 8.244 de maio de 2014) assim como foi aprovada lei específica pelo Congresso Nacional; (ii) associou-se com outras organizações, nos âmbitos nacional (Fase e Ibase) e internacional (IBP, ACIJ, Fundar, FUNDE, FUMA, Grupo Faro) para construir agendas coletivas otimizadas que possibilitem acesso mais eficiente a recursos; (iii) começou a desenvolver processos de aprendizado em relação a mecanismos de arrecadação de recursos por meio de campanhas. Tais iniciativas envolveram ActionAid, Fase e Ibase; (iv) procurou novas fontes de captação, sendo bem sucedido uma vez que participou de processos de seleção pública: um, junto à Petrobras, para dar continuidade ao projeto Onda; um segundo para formação e prestação de assistência técnica a catadores de material reciclável do Distrito Federal; e, um terceiro, da União Europeia, para formação de crianças e adolescentes em Orçamento e Direitos na área mais pobres da capital federal, a Cidade Estrutural. Os projetos da Petrobras e da União Europeia terão início em 2015.


Lista de Siglas BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul BTAP – Global Movement for Budget Transparency, Accountability and Transparency CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura COP – Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima – Nações Unidas CSA – Comitê de Segurança Alimentar das Nações Unidas CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT – Central Única dos Trabalhadores DF – Distrito Federal EAPE/GDF – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação do Governo do Distrito Federal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FAO – Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional GCB – Grupo Carta de Belém GR GI – Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais IBAS – Índia, Brasil e África do Sul IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica ICN2 – Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição IEB - Internacional de Educação do Brasil INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos ITR – Imposto Territorial Rural LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OCA – Observatório da Criança e do Adolescente ODS – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio OGP – Open Government Partnership OMC – Organização Mundial do Comércio ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde PNE – Plano Nacional de Educação SEDEST/DF – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos REDD – Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal UNE – União Nacional dos Estudantes UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância


ANEXO 1 – Lista de publicações do Inesc em 2014 Livro Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil – Julho de 2014 http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/livros/2014/pesquisa As implicações do sistema tributário nas desigualdades de renda – Setembro de 2014 http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2014/carga/view Eu te desafio a me amar – Maio de 2014 http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2014/catalogo-eu-te-desafio-a-me-amar/image/image_view_fullscreen Perfil dos Candidatos às Eleições 2014: sub-representação de negros, indígenas e mulheres: desafio à democracia – Setembro de 2014 http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/inesc-lanca-o-perfil-dos-candidatos-as-eleicoes-2014-em-seminario-na-proxima-sexta-19-9 Revista 4ª Edição da Revista Descolad@s http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/revistas/revista-descolados/revista-descolad-s-ano-4-no-4/ Nota Técnica Orçamento indígena 2013 e perspectiva para 2014 – Alessandra Cardoso, NT 181, junho de 2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/nts-2014/nota-tecnica-no-181 Artigo Estupro na TV – Márcia Acioly, 10/01/2014, Abong: http://www.abong.org.br/noticias.php?id=7014 Caso Coari, a infância assassinada pela lógica do consumo de sexo de meninas – Márcia Acioly, 04/02/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/fevereiro/caso-coari-infancia-assassinada-pela-logica-do-consumo-de-sexo-de-meninas Fora da escola não pode – Cleo Manhas, 14/02/2014, Inesc http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/fora-da-escola-nao-pode-1 Reforma política: para onde vamos? – José Antonio Moroni, 03/04/2014: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1621


Educação, o novo alvo do fundamentalismo – Cleo Manhas, 07/04/2014, Outras Palavras: http://outraspalavras.net/brasil/educacao-o-novo-alvo-do-fundamentalismo/ O fundamentalismo nosso de cada dia e a política de educação – Cleo Manhas, 15/04/2014, Brasil de Fato: http://www.brasildefato.com.br/node/28164 Os BRICS: ainda uma grande incógnita – Nathalie Beghin, 18/04/2013, Brasil no Mundo: http://brasilnomundo.org.br/analises-e-opiniao/os-brics-ainda-uma-grande-incognita/#.VPzJMvnF9KI Reforma do sistema político: para onde vamos? – José Antonio Moroni, 23/04/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/abril/reforma-do-sistema-politico-para-onde-vamos Educação: o desafio da transexualidade – Márcia Acioly, 05/05/2014, Instituto Humanitas Unisinos: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/530916-educacao-o-desafio-da-transexualidade Ocupando espaços proibidos: o significado da aprovação das cotas raciais no Poder Executivo – Carmela Zigoni, 10/06/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/maio/ocupando-espacos-proibidos-o-significado-da-aprovacao-das-cotas-raciais-no-poder-executivo-federal Por que o Decreto da Participação Social fez tremer as bases do Congresso? – Nathalie Beghin, 11/06/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/artigos/por-que-o-decreto-da-participacao-social-fez-tremer-as-bases-do-congresso A Participação Social ameaçada pela má fé da midia e do Congresso – José Antônio Moroni, 13/06/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2014-1/junho/a-participacao-social-ameacada-pela-ma-fe-da-midia-e-do-congresso COP 20 - Reunião Preparatória para Lima – Iara Pietricovsky, 16/06/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/junho/cop-20-reuniao-preparatoria-para-lima Depois de aprovação do PNE, sociedade civil acompanhar a implementação da Lei – Cleo Manhas, 22/06/2014, Escola de Governo: http://www.escoladegoverno.org.br/noticias/3426-depois-de-aprovacao-do-pne-sociedade-civil-acompanhara-a-implementacao-da-lei Plano Nacional de Educação aprovado. E agora? – Cleo Manhas, 25/06/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2014-1/junho/plano-nacional-de-educacao-aprovado.-e-agora


Para compreender a nova série de negociações climáticas – Iara Pietricovsky, 25/06/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2014-1/junho/para-compreender-a-nova-serie-de-negociacoes-climaticas BRICS para quem? – Nathalie Beghin, 14/07/2014, Carta Capital: http://www.cartacapital.com.br/internacional/brics-para-quem-7533.html Open data in BRICS countries: a possible agenda for the future? – Carmela Zigoni, 23/07/2014, Open Data Research Network: http://www.opendataresearch.org/content/2014/707/open-data-brics-countries-possible-agenda-future Chega de remendos, vamos direto ao ponto – José Antonio Moroni, 22/07/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/julho/chega-de-remendos-vamos-direto-ao-ponto Educação Popular e a prática da construção do plebiscito do sistema político – José Antonio Moroni, 26/08/2014, Recid: http://recid.redelivre.org.br/2014/08/26/educacaopopulareoplebiscito/ Reforma do sistema político: esta luta deve ser nossa! – José Antonio Moroni, 03/09/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/reforma-do-sistema-politico-esta-luta-deve-ser-nossa Caminhos percorridos da Rio 92 à Pós-2015 – Iara Pietricovsky, 05/09/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/setembro/agenda-pos-2015-em-debate-com-a-sociedade-civil/caminhos-percorridos-da-rio-92-ao-que-deverao-ser-percorridos-rumo-ao-pos-2015 Reforma Política e comunicação no Brasil – José Antonio Moroni, 08/09/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/setembro/reforma-politica-e-comunicacao-no-brasil Educação, alegres estatísticas e impasses reais – Cleo Manhas, 25/09/2014, Outras Palavras: http://outraspalavras.net/brasil/educacao-alegres-estatisticas-e-impasses-reais/ Congresso Nacional permanecerá desigual nos próximos 4 anos – Carmela Zigoni, 10/10/2014, Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br/node/30108 As eleições, o orçamento e a Redução da Idade Penal – Cleo Manhas, 17/10/2014: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/outubro/as-eleicoes-o-orcamento-e-a-reducao-da-idade-penal Transparência pública no DF – Cleo Manhas e Carmela Zigoni, 24/11/2014, Correio Braziliense http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/artigo-transparencia-no-df-nov.-2014/view


Democracia em disputa: como a Casa Grande se renovou nas Eleições 2014 – Carmela Zigoni, 27/11/2014, Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/novembro/democracia-em-disputa-como-a-casa-grande-se-renovou-nas-eleicoes-2014 Sem abertura de dados, transparência pública seguirá prejudicada na capital do Brasil – Cleo Manhas e Carmela Zigoni, Inesc, 28/11/2014 http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/novembro/sem-abertura-de-dados-transparencia-publica-seguira-prejudicada-na-capital-do-brasil

Brasília, 10 de abril de 2015.

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Iara Pietricovsky de Oliveira Colegiado de Gestão

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José Antonio Moroni Colegiado de Gestão


ANEXO 2 – Inserção Política do Inesc em Âmbitos Local, Nacional e Internacional O INESC participa de diversas redes, articulações e conselhos de políticas relevantes: Em âmbito distrital: Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal Fórum OCA/DF – Fórum Orçamento Criança e Adolescente do Distrito Federal Movimento Nossa Brasília – Por um DF Justo e Sustentável DF em Movimento

Em âmbito nacional: ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade ABONG – Associação Brasileira de ONGs Campanha Nacional pelo Direito à Educação Campanha Nacional pela Taxação de Transações Financeiras – TTF Brasil CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas Comitê de Direitos Humanos e Política Externa Comitê Nacional em Defesa dos Territórios em Frente a Mineração CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Fórum de Diálogo Sociedade Civil e BNDES Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil FNDCA – Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FBO – Fórum Brasil Orçamento Fórum Interconselhos do PPA 2012-2015 GCB – Grupo Carta de Belém GR-RI –Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Plataforma DHESCA – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos,

Sociais, Culturais e Ambientais Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade

Civil Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do

Sistema Político REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis

Em âmbito internacional: ALOP – Associação Latinoamericana de Organizações de Promoção do

Desenvolvimento Comitê Diretor da Campanha “Make Budget Public Now” Comitê Diretor da iniciativa “Open Government Partnership” OWINFS – Our World is Not for Sale RLJF – Rede Latinoamericana de Justiça Fiscal


Logos dos apoiadores do Inesc

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