INDICE DE REMOÇÃO DE BARRAGENS CEARENSES (IREB) … · ii. 3 MARIA BERNADETTE FROTA AMORA SILVA...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA HIDRAULICA EAMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
MARIA BERNADETTE FROTA AMORA SILVA
INDICE DE REMOÇÃO DE BARRAGENS CEARENSES
(IREB) SOB UM ENFOQUE MULTICRITÉRIO
FORTALEZA - CE 2012
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MARIA BERNADETTE FROTA AMORA SILVA
INDICE DE REMOÇÃO DE BARRAGENS CEARENSES
(IREB) SOB UM ENFOQUE MULTICRITÉRIO
Tese submetida à coordenação do curso de pós-graduação em Engenharia Civil, pela Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de doutor Área de concentração: Recursos Hídricos Orientador: Prof. Dr. José Nilson Campos Co-orientador: Prof. Dr. Carlos António Bana e Costa
FORTALEZA - CE 2012
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MARIA BERNADETTE FROTA AMORA SILVA
INDICE DE REMOÇÃO DE BARRAGENS CEARENSES (IREB) SOB
UM ENFOQUE MULTICRITÉRIO
Esta tese foi submetida como parte integrante dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Doutor em Engenharia Civil, na área de concentração em Recursos Hídricos outorgado, pela Universidade Federal do Ceará. Aprovada em:
Banca Examinadora:
_________________________________________________________ Prof. Dr. José Nilson Bezerra Campos
(orientador) Universidade Federal do Ceará
______________________________________________________
Prof. Dr. Carlos António Bana e Costa (co-orientador)
Instituo Superior Técnico de Lisboa
_________________________________________________________ Prof. Dr. Francisco de Assis de Souza Filho
Universidade Federal do Ceará
_________________________________________________________ Prof. Dr. Francisco Chagas da Silva Filho
Universidade Federal do Ceará
_________________________________________________________
Prof. Dr. Iran Eduardo Lima Neto Universidade Federal do Ceará
_________________________________________________________
Prof. Dr. Antônio Clécio Fontelles Thomas Universidade Estadual do Ceará
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Ao meu marido Jackson, e aos frutos do nosso
amor, Lia Maria e Bruno, e a minha neta Sophia.
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AGRADECIMENTOS
Há cinco anos comecei algo que parecia uma travessia sem fim: o doutorado que
culminaria com a escrita dessa tese. Hoje, ao apresentá-la, sinto um sentimento de
alívio, pois desenvolvê-la não foi uma missão fácil. Foi necessário fé, dedicação,
persistência, coragem, família, amigos e amor ao estudo. Contudo, os obstáculos
encontrados, longe de ofuscarem o curso dessa travessia, aumentaram-lhe o valor.
E, ao invés de me apreenderem, me propiciaram forças a seguir adiante.
Agradeço:
A Deus que, em sua infinita bondade e sabedoria, me dá forças para suplantar todos
os obstáculos em meu caminho. Sem a Sua força nada seria possível.
Ao meu orientador, Prof. Dr. José Nilson Bezerra Campos. A sua forma tranquila de
ser me fez ter forças para enfrentar os momentos de tensão que acompanharam o
desenrolar dessa tese. Os fatos dominantes de sua orientação foram o repasse
humilde de sua imensa sabedoria e a cordialidade com que sempre me recebeu.
Obrigada, pois sem os seus contributos, esta investigação não teria sido possível.
Agradeço, ainda, pela confiança em aceitar a orientação deste trabalho sob
condições de premência de tempo, determinada pelas minhas atividades
profissionais.
Ao Prof. Dr. Carlos António Bana e Costa, na qualidade de amigo e co-orientador,
que de Lisboa me despertou o interesse por metodologias de apoio À decisão,
enviando artigos de sua autoria e outros, que tanto contribuíram para o meu
crescimento acadêmico. Valorizo, não apenas, os comentários, as observações
críticas e o dispor que sempre demonstrou, mas essencialmente, a confiança em
mim depositada. Sou inteiramente grata por essa orientação que transpõe a tese.
Prof. Dr. Francisco Chagas da Silva Filho, obrigada pela maneira interessada como
me acompanhou na etapa final dessa tese e pelo fornecimento dos dados que
geraram a publicação do artigo necessário a sua defesa.
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Ao Prof. Dr. Iran Eduardo Lima Neto, por sua permanente solicitude na fase final
desta tese. Solicitude essa que muito me ajudou a superar a situação do limite de
prazo. Agradeço as valorosas sugestões, assim como sua compreensão.
Ao Prof. Dr. Raimundo estou grata pelo apoio concedido desde o início do
doutorado, pelos inúmeros conhecimentos que me transmitiu, além das palavras de
ânimo proferidas sempre que, desanimada, pensava em desistir de alguma
disciplina.
À Universidade Federal do Ceará, ao corpo de professores e funcionários do Curso
de Doutorado em Engenharia Civil e a todos os colegas de doutorado e, em
especial, à Andrea Cysne, pelo sadio convívio, incentivo e troca de experiências.
Sem a sua valiosa parceria e solidariedade teria sido mais difícil a conclusão dessa
tese.
À Faculdade Christus, pelo apoio, incentivo e recursos que em boa disponibilizou e
que foram essenciais para concretização desta jornada.
Ao meu pai Manoel Albano Amora, que me ensinou valores como a humildade, a
honestidade, a justiça, e o amor pelo nosso semelhante; por explicar-me que o
importante não é possuirmos o "dom da palavra”, mas sim de sabermos pronunciá-la
na prática do bem e em favor da verdade.
À minha mãe Maria, mulher de inabalável fé, por ter compartilhado de minhas
alegrias, tristezas e descobertas. E ainda, por ajudar-me a crescer e a ser uma
pessoa decidida e realista.
Ao meu marido Jackson, porto seguro da minha existência, que soube tão bem
sacrificar momentos que poderíamos ter desfrutados juntos, pela insistência e pela
confiança em mim depositada quando me incentivou a galgar essa ascensão
acadêmica por mim não planejada. Obrigada, por me fazer feliz nesses últimos trinta
anos, sonhando, sorrindo e chorando comigo. O seu incentivo, companheirismo e
essencialmente a sua cumplicidade me propiciaram o conforto afetivo e emocional
tão necessário nessa etapa. Saiba que essa tese é um esforço nosso.
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A minha filha Lia Maria, que me deu a oportunidade de inaugurar o papel de mãe e
de experimentar a mais pura forma de amor. Esse amor forte, profundo e
desinteressado que permeia o coração materno. Por me propiciar sorrisos,
preocupações, e emoções que me fazem cantar de alegria, mesmo na estrada das
adversidades da vida. Obrigada por estar constantemente ao meu lado
compreensiva e amorosa e me desejar boa noite todos os dias não importando o
horário.
A meu filho Bruno que me fez experimentar uma nova forma dessa dádiva divina
chamada maternidade, pois o amor materno não se divide para cada filho. Ele é
simplesmente amor de mãe – indivisível, incondicional e eterno. Por me propiciar
risadas, inquietações e sentimentos que me levam à plenitude a cada dia, a cada
noite, a cada momento. Obrigada pela sua amorosa e compreensiva companhia e
por me esperar para o jantar não importando se o seu dia tenha sido exaustivo ou
não.
À Sophia, minha netinha querida, pela sua existência. O seu nascimento
desencadeou uma emoção difícil de expressar, pois ser avó é reviver sentimentos
numa dimensão diferente de doçura e responsabilidades. É um privilégio de Deus.
Amo você, minha princesinha!
Ao meu genro Thiago, por amar e cuidar com tanto carinho de dois dos meus mais
preciosos bens, minha filha e minha neta. Obrigada por fazer parte de nossa família.
O seu caráter e dedicação fazem eu lhe amar como um filho.
À minha candidata à nora, Raissa, por fazer meu filho feliz (um dos meus mais
preciosos bens). Obrigada por me fazer crer que quem casa um filho ganha uma
filha.
Há muito mais a quem agradecer... Sou eternamente grata a todos que, embora não
nomeados, colaboraram para o desenvolvimento desta pesquisa.
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RESUMO
A remoção de barragens vem se tornando uma prática cada vez mais premente no mundo. Várias são as causas que podem justificar a remoção de uma barragem: problemas de segurança, assoreamento devido à idade, deixar de cumprir as finalidades que lhe foram delegadas em projeto, etc. No Brasil, o desenvolvimento de pesquisa científica nesse tema está em fase embrionária e no Nordeste, onde a construção de barragens está fortemente associada à cultura regional, essa pesquisa praticamente não existe. É contudo necessária, considerando que algumas dessas obras aproximam-se do fim de suas vidas úteis. Nesse contexto, construiu-se um modelo de avaliação multicritério da vulnerabilidade de barragens, permitindo definir um Índice de Remoção de Barragens (IREB). Com base no valor tomado pelo IREB para uma dada barragem, uma de três ações pode ser recomendada: a remoção, a recuperação ou a manutenção da barragem na situação existente. O modelo foi construído seguindo a metodologia MACBETH e utilizando o sistema de apoio à decisão M-MACBETH na interação com vários especialistas. Para testar o modelo, utilizou-se informações referentes as barragens Ubaldinho, Acarape do Meio e Jaburú I, localizadas no Estado do Ceará. Os resultados obtidos foram concordantes com os esperados e as análises efetuadas comprovaram a potencialidade do modelo.
Palavras - chave: Remoção de barragens. Avaliação multicritério. MACBETH.
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ABSTRACT
Dam removal is becoming a current practice worldwide. Several causes can justify the removal of a dam: security issues, siltation due to age, fail to fulfill project purposes, etc. In Brazil, the development of scientific research in this theme is scarce and does not exist in the Northeast, where construction of dams is strongly linked to regional culture. However, this research is necessary, considering that some dams are quite old. In this context, a multicriteria model was constructed to evaluate the vulnerability of dams. It allowed to define the IREB, an index that establishes three possible recommendations for action: dam removal, recovery or keep it as it is. The model was constructed following the MACBETH methodology and using the M-MACBETH decision support system in interaction with various experts. To test the model, information regarding three dams was used: Ubaldinho, Acarape do Meio and Jaburú I, located in the State of Ceará. The results were consistent with those expected and the analyzes performed demonstrated the requisiteness of the model. Keywords: Dam removal. Multicriteria decision analysis. MACBETH.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
01 Seção longitudinal ao longo de um qanat ................................................... 29
02 Esquema de localização de barragens........................................................ 30
03 Grandes barragens inauguradas no mundo................................................. 33
04 Questionamentos considerados na remoção de barragens......................... 50
05 Grau de trofia............................................................................................... 76
06 Comparação entre os processos de eutrofização natural e cultural............ 77
07 Índice de Estado Trófico.............................................................................. 81
08 Salinidade para consumo humano............................................................... 86
09 Etapas consideradas no modelo HidroSed.................................................. 88
10 Composição da nuvem de elementos primários.......................................... 92
11 Etapas do processo MACBETH.................................................................... 101
12 Matriz de juízos: : (a) consistentes; (b) Inconsistentes...................................... 102
13 Matriz completa de juízos consistentes....................................................... 103
14 Função de valor............................................................................................ 105
15 Julgamentos para ponderação dos critérios................................................. 107
16 Coeficientes de Ponderação........................................................................ 108
17 Bacias hidrográficas do Ceará...................................................................... 110
18 Visão geral do modelo.................................................................................. 114
19 Critérios considerados na remoção.............................................................. 115
20 Alocação dos especialistas às áreas de interesse do modelo..................... 117
21 Pontos de vista fundamentais à avaliação da remoção de uma barragem.. 118
22 Pontos de vista elementares....................................................................... 119
23 Árvore de pontos de vista............................................................................. 120
24 PVF1 - Impactos nas áreas ribeirinhas......................................................... 122
25 PVF2 – Custo de manutenção da barragem................................................ 122
26 PVF3 – Custo de reparação da barragem................................................... 123
27 PVF4– Custo de reparação ambiental após a remoção da barragem......... 123
28 PVF5 – Custo de reparação da qualidade de água sem a remoção da barragem.......................................................................................................
124
29 PVF6 – Serviços propiciados pela barragem................................................ 125
30 PVF7 – Valores históricos e culturais............................................................ 125
31 PVF8 – Perdas para a população afetada pela remoção.............................. 126
32 PVF9 – Segurança estrutural, econômica e ambiental................................. 129
33 PVF10 – Eutrofização.................................................................................... 129
34 PVF11– Salinização....................................................................................... 130
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35 PVF12 – Assoreamento................................................................................. 130
36 PVF13 Saturação da capacidade de armazenamento da bacia hidrográfica............................................................................................................
131
37 Níveis de referência...................................................................................... 132
38 Níveis de referência de cada PVF................................................................ 133
39 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF11- salinização........ 134
40 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF6- serviços propiciados pela barragem...........................................................................
135
41 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF7- valores históricos e culturais......................................................................................................
135
42 Função de valor para o PVF11- salinização ................................................. 135
43 Função de valor para o PVF6 - serviços propiciados pela barragem e PVF7-
valores históricos e culturais.........................................................................
136
44 Referências de ponderação.......................................................................... 137
45 Ponderação dos pontos de vista fundamentais............................................ 138
46 Histograma dos coeficientes de ponderação................................................ 139
47 Funções de valor e coeficientes de ponderação.......................................... 140
48 Barragem Ubaldino: (a) Vista aérea; (b) Localização espacial 142
49 Barragem Acarape do Meio: (a) Vista aérea; (b) Localização espacial 143
50 Jaburu I: (a) Vista aérea; (b) Localização espacial 143
51 Características das barragens segundo os PVF.......................................... 144
52 Avaliação das barragens.............................................................................. 145
53 Resultados globais do modelo, apresentados numa escala termométrica.. 145
54 Perfil da barragem Acarape do Meio............................................................ 146
55 Pontuações globais melhores e piores, apresentados numa escala termométrica................................................................................................
147
56 Análise de robustez do modelo, considerando a informação ordinal, MACBETH e cardinal em local e a informação ordinal em global................
150
57 Análise de sensibilidade no peso do PVF7 – Valores históricos e culturais. .................................................................................................................
151
58 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF1 (Impactos nas áreas ribeirinhas) .........................................................................................
168
59 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF2 (custo de manutenção da barragem) ..........................................................................
168
60 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF3............................................. 169
61 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF4 (custo de de restauração ambiental após a remoção da barragem).................................
169
62 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF5 (custo de
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reparação da qualidade da água do reservatório sem a remoção )............. 170
63 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF6 (serviços propiciados pela barragem) .........................................................................
170
64 Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF7 (valores históricos e culturais) ...................................................................................................
171
65 Matriz de juízos de valor e função de valor para PVF8 (Efeitos econômicos sobre o tecido social).. .............................................................
171
66 Matriz de juízos de valor e função de valor para PVF9 (segurança estrutural, ambiental e econômica)...............................................................
172
67 Matriz de juízos de valor e função de valor para PVF10 (eutrofização)........ 172
68 Matriz de juízos de valor e função de valor para PVF11 (salinização).......... 173
69 Matriz de juízos de valor e função de valor para PVF12 (assoreamento)...... 173
70 Matriz de juízos de valor e função de valor para PVF13 (saturação da capacidade de armazenamento na bacia)....................................................
174
71 Perfil da barragem Ubaldinho....................................................................... 175
72 Perfil da barragem Jaburú I.......................................................................... 175
73 Análise de Sensibilidade para o PVF1 (impactos ambientais)..................... 170
74 Análise de Sensibilidade para o PVF2 (custo de manutenção da barragem) ..............................................................................................................
176
75 Análise de Sensibilidade para o PVF3 (custo de reparação da barragem). 177
76 Análise de Sensibilidade para o PVF4 (custo de restauração ambiental após a remoção da barragem)......................................................................
177
77 Análise de Sensibilidade para o PVF5 (custo de reparação da qualidade de água sem a remoção da barragem) ......................................................
178
78 Análise de Sensibilidade para o PVF6 (serviços propiciados pela barragem) ....................................................................................................
178
79 Análise de Sensibilidade para o PVF8 (efeitos econômicos sobre o tecido social) ..........................................................................................................
179
80 Análise de Sensibilidade para o PVF9 (segurança)...................................... 179
81 Análise de Sensibilidade para o PVF10 (eutrofização).................................. 180
82 Análise de Sensibilidade para o PVF11 (salinização)................................... 180
83 Análise de Sensibilidade para o PVF12 (assoreamento)............................... 181
84 Análise de Sensibilidade para o PVF13 (saturação da capacidade de armazenamento da bacia).........................................................................
181
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LISTA DE TABELAS
01 Classificação das razões de remoção das barragens............................... 70
02 Índice do estado trófico.............................................................................. 78
03 Açudes hipereutróficos ou eutróficos por bacias hidrográficas cearenses..................................................................................................
81
04 Periculosidade (P).................................................................................... 182
05 Vulnerabilidade (V), estado de condição atual da barragem..................... 183
06 Importância estratégica (I)......................................................................... 184
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMC Metodologia de Análise Multicritério
AHP Analytic Hierarchy Process (processo analítico hierárquico)
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CIGB Comissão Internacional de Grandes Barragens
COCERH Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
DNOCS Departamento Federal de Obras Contra as Seca
FUNCEME Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
ICID International Commission on Irrigation and Drainage
ICOLD International Commission on Large Dams
IFOCS Inspetoria Federal de Obras Contra a Seca
IET Índice de Estado Trófico
IOCS Inspetoria de Obras Contra a Seca
IREB Índice de Remoção de Barragem
MACBETH Measuring Attractiveness by a Category-Based Evaluation Technique (medir a atratividade por uma técnica baseada em categorias)
MMAD Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão
PV Ponto de vista
PVE Ponto de vista elementar
PVF Ponto de vista fundamental
WCD World Commission on Dams
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 19
1.1 Problemática...................................................................................... 20
1.2 Objetivos............................................................................................ 22
1.2.1 Objetivo geral............................................................................ 22
1.2.2 Objetivos específicos................................................................ 22
1.3 Justificativa, inedineditismo e relevância....................................... 22
1.4 Estrutura do Trabalho......................................................................... 26
2 BARRAGENS: A CONCILIAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE............................................................
27
2.1 A expressão de uma ideologia dominante no contexto da dependência pela água....................................................................
27
2.2 A açudagem e o esforço da sociedade nordestina contra as adversidades climáticas..................................................................
35
3 QUANDO OS PARADIGMAS CAEM......................................................... 41
3.1 A remoção de barragens: uma nova reflexão...............................................................................................
41
3.2 Em busca da equidade intergeracional: alguns questionamentos...............................................................................
48
3.3 Questões a serem considerados na remoção de uma barragem. 52
3.3.1 Questões ecológicas.............................................................. 53
3.3.1.1 Áreas ribeirinhas........................................................ 53
3.3.1.2 Ecossistemas aquáticos ...........................................
3.3.1.3 Qualidade de água.....................................................
3.3.1.4 Sedimentação...........................................................
3.3.1.5 A posição de uma barragem dentro de uma bacia hidrográfica.............................................................................
54
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3.3.2 Questões econômicas............................................................ 58
3.3.2.1 Custos e benefícios do proprietário e da sociedade.. 59
3.3.2.3 Custos e benefícios para as atividades recreativas.. 60
3.3.2.3 Custos e benefícios ambientais................................. 61
3.3.2.4 Valor da propriedade................................................. 61
3.3.3 Questões sociais.................................................................... 62
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3.3.3.1 O entendimento da sociedade..................................
62
3.3.3.2 Sentimentos comunitários.......................................... 63
3.3.3.3 Aspectos históricos....................................................
3.3.3.3 Serviços propiciados pela barragem.........................
63
64
3.3.3.4 Questões de saúde pública........................................ 65
3.3.4 Questões de segurança................................................................ 66
3.3.5 Viabilidade técnica da remoção................................................... 67
3.4 Considerações gerais sobre os critérios apresentados................ 69
4 ESPECIFICIDADES DAS BARRAGENS SITUADAS NO SEMIÁRIDO NORDESTINO..............................................................................................
71
4.1 Qualidade de água............................................................................. 73
4.1.1 Eutrofização............................................................................ 75
4.1.2 Salinidade............................................................................... 82
4.1.3 Assoreamento dos reservatórios............................................ 87
5 METODOLOGIA MULTICRITÉRIO DE APOIO A DECISÃO...................... 91
5.1 Fases Fundamentais da Construção de um Modelo Multicritério de Apoio à Decisão...........................................................................
91
5.1.1 Fase de Estruturação..................................................................... 92
5.1.2 Fase de avaliação.......................................................................... 97
5.1.3 Elaboração de recomendações..................................................... 99
5.2 A metodologia MACBETH........................................................................ 100
6 CONSTRUÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO......................................... 110
6.1 Contexto de decisão.................................................................................. 110
6.2 Visão geral do modelo...................................................................... 113
6.3 Fase de estruturação................................................................................. 114
6.3.1 Identificação dos Pontos de Vista Fundamentais (PVF)......... 114
6.3.2 Descritores.............................................................................. 120
6.3.2.1 Descritor de impactos ambientais (PVF1)................. 121
6.3.2.2 Descritor do custo de manutenção da barragem (PVF2).....................................................................................
122
6.3.2.3 Descritor do custo de reparação da barragem
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(PVF3)..................................................................................... 122
6.3.2.4 Descritor do custo de restauração ambiental após a remoção da barragem (PVF4) ...............................................
123
6.3.2.5 Descritor do custo de reparação da qualidade de água do reservatório sem a remoção da barragem (PVF5)....
124
6.3.3.6 Descritor dos serviços propiciados pela barragem (PVF6) ....................................................................................
125
6.3.2.7 Descritor de valores históricos e culturais (PVF7)... 125
6.3.2.8 Descritor dos efeitos econômicos sobre o tecido social (PVF8) .........................................................................
125
6.3.2.9 Descritor de segurança estrutural, econômica e ambiental (PVF9) ....................................................................
126
6.3.2.10 Descritor de eutrofização (PVF10) .......................... 129
6.3.2.11 Descritor de salinização (PVF11) ............................ 130
6.3.2.12 Descritor de assoreamento (PVF12) ....................... 130
6.3.2.13 Descritor de saturação da capacidade de armazenamento da bacia hidrográfica (PVF13) ......................
131
6.3.3 Identificação dos níveis Crítico e Neutro.................................... 131
6.4 Fase de Avaliação...................................................................................... 134
6.3.1 Determinação das Funções de Valor...................................... 134
6.3.2 Determinação dos coeficientes de ponderação...................... 136
6.3.2 Modelo de avaliação............................................................... 140
6.5 Fase de Elaboração de Recomendações........................................ 141
6.5.1 Análise da avaliação global das barragens............................ 144
6.5.1.1 Análise da avaliação global das barragens considerando-se imprecisão nos impactos.............................
144
6.5.1.2 Análise da avaliação global das barragens considerando-se cenários............................ .........................
147
6.5.2 Análise de Robustez............................ ................................. 149
6.5.3 Análise de Sensibilidade à variação do peso de cada PVF.... 150
7 CONCLUSÃO............................................................................................... 153
REFERÊNCIAS.................................................................................................. 156
APÊNDICE A - MATRIZ DE JUÍZOS DE VALOR E FUNÇÃO DE VALOR..... 168
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18
APÊNDICE B - PERFIL DE IMPACTO DAS BARRAGENS............................. 175
APÊNDICE C - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE............................................... 176
ANEXO A -TABELAS PARA O CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RISCO EM BARRAGENS DO SEMI-ÁRIDO.........................
182
ANEXO B - MAPA INDICATIVO DO ESTADO TRÓFICO................................ 185
ANEXO C - SALINIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO................ 186
ANEXO D - AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RISCO................................... 187
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xviii
19
1 INTRODUÇÃO
Fundamentalmente importante para todos os aspectos da civilização
humana, a água configura-se como um dos recursos naturais mais preciosos. A
irregularidade espacial da disponibilidade da água, em função das condições
geográficas, climáticas e meteorológicas, tem desde sempre conduzido a um cenário
onde a escassez hídrica inviabiliza ou restringe a qualidade de vida de uma dada
comunidade e/ou contribui para o surgimento e agravamento de conflitos.
Como forma de estabelecer um convívio com a situação apresentada, a
civilização criou formas para o armazenamento e a distribuição controlada dos
recursos hídricos ao longo do tempo, utilizando obstáculos artificiais aos cursos de
água: as barragens.
Historicamente, essas obras de engenharia eram planejadas e
construídas para fins de fornecimento de água, irrigação e controle de enchentes.
Contudo, com o passar dos anos, esses objetivos foram sendo ampliados. No fim do
século XIX, a energia hidrelétrica e a navegação se tornaram objetivos adicionais
dos barramentos. No século que ora se inicia, a água continua a ser um recurso
vital. Entretanto, os prognósticos sobre a sua qualidade e quantidade são
alarmantes. Na concepção de Barbieri (2012) e Moura (2008), provavelmente,
muitos conflitos, inclusive bélicos, serão deflagrados pela falta da água. Assim, o
papel crucial que os barramentos têm exercido ao longo da história da humanidade
continuará durante o século XXI (ICOLD, 2008).
Todavia, não se pode esquecer a dimensão temporal dos
acontecimentos. O transcorrer do tempo invariavelmente altera os paradigmas
vigentes. O que antes era certeza torna-se dúvida. O desconhecido transforma-se
em conhecido e o inesperado acontece. Dentre alguns exemplos, sem
desconsiderar a importância dos saberes tradicionais, as barragens passaram a ser
estudadas numa perspectiva multidimensional mais realística.
Neste contexto, as pessoas, mesmos cientes dos benefícios propiciados
pelas barragens estão reconhecendo, cada vez mais, os impactos negativos por elas
gerados. Ademais, inúmeras barragens estão além de sua expectativa média de
vida (AMERICAN RIVERS et al, 1999; POHL, 2002; MENESCAL et al, 2004a), não
apresentando, por vezes, as condições de segurança requeridas (ASPEN, 2002;
AMERICAN RIVERS et al, 1999). Em alguns casos, a manutenção dessas estruturas
x
20
é bastante onerosa (AMERICAN RIVERS et al, 1999) ou ainda, alteraram-se, com o
passar dos anos, algumas das necessidades e valores da comunidade (ASPEN,
2002) tornando as barragens obsoletas. Nesse sentido a comunidade técnica e
científica internacional passou a considerar a remoção de algumas dessas obras
como uma opção estratégica capaz de ser implementada.
A literatura acadêmica internacional apresenta inúmeros casos de
remoção de barragens em diferentes contextos (ASPEN, 2002; JOHNSON e
GRABER, 2002; POFF e HART, 2002; DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003; YANG
et al, 2011, AMERICAN RIVERS, 2002; PEJCHAR e WARNER, 2001, BEDNAREK,
2001). Uma revisão na bibliografia nacional revela que o processo de remoção de
barragem ainda não é um cenário concebido pelos gestores de recursos hídricos no
Brasil, embora exista uma polêmica significativa entre as vantagens e desvantagens
obtidas com a construção dessas estruturas.
1.1 Problemática
O Estado do Ceará, com uma área de aproximadamente 146.817 Km2,
correspondente a 9,4% da região nordeste do Brasil (AMARAL FILHO, 2003), tem
cerca de 86,8% do seu território inserido na região semiárida, de acordo com
Portaria no 89, de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional (CEARÁ,
2008). Neste contexto, é caracterizado por anos de baixos níveis pluviométricos
anuais.
Para suprir a escassez de água nos meses secos, foi adotada, há mais de
cem anos (SANTIAGO et al, 2005), uma política de construção de reservatórios
superficiais (plurianuais e anuais), os açudes (SANTIAGO et al, 2005; AMARAL
FILHO, 2003; MARANHÃO e AYRIMORAES, 2012) que impedem o escoamento
direto para os exutórios da bacia (SILVA FILHO, 2008) garantindo, assim, o
atendimento das demandas hídricas no tempo e no espaço (MARANHÃO e
AYRIMORAES, 2012). Esses reservatórios desempenham, portanto, um importante
papel para o desenvolvimento da região, sendo utilizados para múltiplas finalidades,
como o abastecimento doméstico e industrial, a irrigação, a dessedentação animal, a
pesca, a aquicultura e o lazer (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Atualmente, no Ceará, existem aproximadamente 30.000 barragens,
predominantemente de pequeno porte, tendo algumas mais de 100 anos de
21
existência (MENESCAL et al, 2004a; MENESCAL et al, 2004b). Acresce, ainda, que
muitos desses reservatórios foram abandonados pela elevada salinização ou por
estarem cobertos de algas (CEBALLOS et al, 1997).
Algumas dessas estruturas encontram-se no final de sua vida útil. Nessa
perspectiva, o descomissionamento, aqui considerado como a remoção total de uma
barragem (DOYLE et al, 2008; YANG et al, 2011) será uma opção tangível em um
futuro próximo. Contudo, aceitar realisticamente esse posicionamento é uma tarefa
controversa para a sociedade (ASPEN, 2002) cearense, pois, historicamente, a
construção de barragens tenta estabelecer um convívio da população com os
períodos de estiagem e inundação. Tal concepção é reforçada por Silva e
Gonçalves (2005, p.82): “Barragens são a solução técnica mais recorrentemente
implementada no semiárido como síntese mitigadora de dois diferentes tipos de
desastres, situados em polos opostos e que marcam o modo de vida sertanejo: as
secas desoladoras e as cheias devastadoras”.
Vale ressaltar que a remoção de barragens não é uma panaceia (GRANT,
2001), embora ela não possa ser evitada (GRANT, 2001). Cada barragem existe em
um contexto único considerando critérios físicos, ecológicos, sociais, econômicos,
culturais e legais, que se contrapõem e que, segundo Aspen (2002), são sujeitos a
divergências e não são facilmente quantificáveis.
Isto clama para a necessidade de conceber um modelo que considere e
avalie tecnicamente e cientificamente a remoção como uma opção na gestão de
barragens. É necessário um modelo formal, teoricamente robusto, pois esse tipo de
decisão será parte integrante do cenário futuro de decisão pública, não podendo ser
tomada intuitivamente, baseando-se exclusivamente na expertise ou em
recomendações genéricas dos órgãos gestores.
A partir da análise dos aspectos aqui delineados e considerando o âmbito
deste trabalho, foi proposta a seguinte pergunta de partida: Como decidir se uma
barragem deve ser removida?
Tais indagações, que motivaram o início do presente trabalho definiram a
problemática do tema. A resposta a esta questão é complexa, visto que o processo
de remoção de uma barragem é marcado pelo conflito de interesses de múltiplos
atores, com diferentes relações de poder, envolvendo múltiplos pontos de vista
potencialmente conflitantes, políticos, econômicos e técnicos, mas também devido à
própria cultura local.
22
Frente a tal realidade, propôs-se a utilização da Metodologia Multicritério
de Apoio a Decisão (MMAD) para construir um modelo de avaliação que permita
levar em conta a multidimensionalidade de aspetos, de natureza quantitativa ou
qualitativa, mais ou menos tangiveis e comensuráveis, que caracteriza a
problemática da remoção de barragens.
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral desta tese é desenvolver um modelo multicritério de
apoio ao processo decisório de remoção de barragens localizadas no semiárido
nordestino do Brasil.
1.2.2 Objetivos Específicos
Para se alcançar o objetivo geral, foram estabelecidos alguns objetivos
operacionais assim agrupados:
a) Identificar os principais critérios que condicionam a escolha de uma
barragem à remoção.
b) Construir um modelo de apoio à decisão, embasado na metodologia
MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical Based
Evaluation Technique), capaz de ser utilizado por gestores quando da
decisão de remoção de uma barragem cuja finalidade principal é o
abastecimento humano.
c) Propor um Índice de Remoção de Barragens (IREB)
d) Avaliar o IREB
1.3 Justificativa, ineditismo e relevância
As decisões em recursos hídricos, e em específico na remoção de
barragens, consideram múltiplos objetivos, permitem diversos cursos de ação,
envolvem diferentes juízos de valor e trabalham com critérios inerentes a aspectos
23
econômicos, sociais, culturais, ambientais, técnicos e legais. Este fato denota que,
com tanto a comparar, quantificar e qualificar, a remoção de barragem configura-se
como uma decisão complexa, não podendo ser respaldada exclusivamente em
julgamentos de base empírica, intuitiva.
Sabe-se ainda que as questões relativas aos recursos hídricos no
semiárido nordestino ocorrem sob um espaço natural e social heterogêneo, impondo
problemas diferentes que exigem soluções especificas (SOUZA FILHO, 2012).
Entretanto, as várias nuances existentes no Estado do Ceará, caracterizam certa
homogeneidade (CAMPOS, 1999) que justifica a construção de novos instrumentos
adequados às características da região (SOUZA FILHO, 2012). Consoante esta
perspectiva e diante da carência de estudos científicos brasileiros referentes à
remoção de barragens, surgiu à motivação para se desenvolver o estudo em pauta.
No que concerne à gestão de barragens, há na literatura (AMERICAN
RIVERS, FRIENDS OF THE EARTH, & TROUT UNLIMITED, 2002; BEDNAREK,
2001; HART e POFF, 2002, HEINZ CENTER, 2002, KIBLER, TULLOS e KONDOLF,
2010; PEJCHAR e WARNER, 2001) relatos de trabalhos relativos à remoção
apresentando os impactos decorrentes desta prática ou, então, mostrando uma série
de benefícios como a revitalização do rio, peixes e animais selvagens, a melhoria da
qualidade da água, da segurança pública e da recreação.
Entretanto, na sua maioria, os modelos encontrados são de utilização em
contextos restritos, pois usam critérios de priorização relacionadas à passagem de
peixes (KEMP e O’HANLEY, 2010; KOCOVSKY, ROSS e DROPKIN, 2009; KUBY,
FAGAN, REVELLE e GRAF, 2005). Modelos esses, apoiados na análise custo
benefício (ACB) que desconsidera diversos aspectos considerados importantes
pelos atores do processo decisório.
A bem da verdade, embora a análise custo benefício seja uma
metodologia com sólida base teórica, usada de forma frequente em análises de
impacto e avaliação de opções de políticas públicas (BANA e COSTA, 2010), a
exigência de converter todos os impactos em unidades monetárias e descontar para
o presente os que se espera vir a ocorrer no futuro, a torna particularmente irrealista
para impactos de natureza ambiental, social (OECD, 2009 apud BANA e COSTA,
2010), técnica, política e cultural.
A metodologia da análise multicritério (AMC), assim como a análise custo
benefício, apresenta uma base teórica forte. O que a distingue da análise custo
24
benefício é que a ponderação de vantagens e desvantagens é um ato subjetivo, de
reflexão inerente ao decisor e não independente do juízo dele, como se pretende em
análise custo benefício (BANA e COSTA, 2010). Na percepção de Bana e Costa
(2010), uma das três grandes vantagens da metodologia da análise multicritério é
permitir que se integre num mesmo modelo todos os tipos de aspectos ou impactos-
custos, benefícios ou riscos quantitativos, ou qualitativos, tangíveis ou intangíveis,
concentrados ou distribuídos.
Na revisão de literatura aqui realizada encontrou-se somente uma
pesquisa que propunha a construção de um modelo multicritério para a priorização
de barragens a serem removidas. Este modelo, PEST, que pode ser encontrado em
Changqing (2010), constrói um índice com o método Topsis (Technique for Order
Preference by Similiarity to Ideal Solution), proposto por Hwang e Yoon (1981) apud
Pomerol e Barba-Romero (2000).
O método TOPSIS, busca avaliar o desempenho de diversas alternativas segundo uma série de atributos de prioridades determinadas por um indicador derivado da combinação entre a aproximação a uma situação ideal, positive ideal solution (PIS), e ao distanciamento de uma situação ideal negativa, negative ideal solution (NIS), auxiliando na tomada de decisões e na organização de problemas mediante comparações e rankings (VALLADARES, 2011, p.13).
Vale ressaltar que a situação ideal positiva (ou simplesmente ideal) e a
solução ideal negativa (ou antideal) são calculados a partir de um conjunto de
alternativas pré-estabelecidos. Este fato torna o método TOPSIS não apropriado na
construção de modelo multicritério de apoio ao processo decisório de remoção de
barragens.
Além disso, apesar do modelo PEST utilizar critérios relevantes, ele não
constrói funções de valor. Aos níveis de impactos qualitativos são associados
arbitrariamente os valores 1, 0,8, 0,6, 0,4, 0,2 e 0 à excelente, bom, médio, ruim,
muito ruim, respectivamente. Os níveis de impactos quantitativos são determinados
através de transformação linear.
Adicionalmente, no modelo PEST, os pesos dos critérios são calculados
com a metodologia Analytic Hierarchy Process (AHP) sem definir referências. A
metodologia AHP, apesar de largamente utilizada, tem recebido criticas na literatura
especializada da Análise de Decisão sob diversas perspectivas como, por exemplo:
25
• Zero da escala não é fixo
• Base axiomática não fundamentada (DYER, 1990)
• A utilização do vetor próprio não respeita à condição ordinária de
preferência - COP (Condition of Order Preservation) (BANA e COSTA e
VANSNICK, 2008)
Assim, após uma extensiva pesquisa bibliográfica, procedeu-se a uma
análise criteriosa dos métodos multicritérios, que permitiu a escolha da abordagem
MACBETH (Measuring Attractiviness by a Categorical Based Evaluation Technique)
(BANA e COSTA et al., 2012) para a construção de um modelo de avaliação da
vulnerabilidade de barragens. O MACBETH tem sido amplamente aplicado na
construção de modelos de avaliação e apoio à decisão em vários contextos. Por
exemplo, Bana e Costa e Oliveira (2011) usaram o MACBETH para avaliação do
corpo docente. Joerin et al (2010) usaram o MACBETH para avaliar a
vulnerabilidade das instalações de água potável. Bana e Costa e Silva (2008) a
utilizaram na avaliação da capacidade empreendedora de potenciais
empreendedores no processo de incubação de empresas. Entretanto, o MACBETH
não tem, até o momento, aplicação na área de gestão de barragens.
Os motivos para a adoção desta metodologia estão relacionados também
ao fato desta utilizar uma abordagem construtivista de apoio à decisão, onde a
interatividade é uma das suas vantagens fundamentais (BANA e COSTA e
VANSNICK, 1995) e humanista, cuja construção de um modelo quantitativo é
baseada em julgamentos qualitativos (BANA e COSTA et al., 2007).
Na verdade, o MACBETH, quando da construção de uma função de valor
cardinal não utiliza as técnicas de direct rating e da “bissecção”, que segundo Bana
e Costa e Vansnick (1995), são muitas vezes criticadas na literatura da decisão e da
psicologia por se basearem em processos de diálogo analista / avaliador que
requerem deste último a elaboração de juízos de valor relativo entre dois pares de
estímulos ou ações potenciais. De forma sucinta, o MACBETH ultrapassa as
dificuldades inerentes a este tipo de questões, requerendo do avaliador a elaboração
de juízos absolutos de diferença de atratividade entre duas ações, recorrendo à
utilização de uma escala de categorias semânticas de diferença de atratividade
(BANA e COSTA e VANSNICK, 1995), sem a perda de rigor e consistência (BANA e
COSTA et al., 2007). O método fornece ainda um indicador de inconsistência do
26
conjunto de juízos formulados e sugestões que facilita a sua eventual revisão (BANA
e COSTA e VANSNICK, 1995).
De uma forma sucinta, a construção de um modelo de apoio à decisão
para o cenário em questão contribui na elevação do nível de informação sobre a
gestão de barragens.
1.4 Estrutura do Trabalho
O trabalho foi organizado em sete seções. A presente seção descreve o
problema e os objetivos desta pesquisa, bem como a justificativa para a sua
realização.
Disserta-se, na segunda seção, “Barragens: a conciliação dos recursos
hídricos com as necessidades da sociedade”, sobre a importância da água nas
civilizações e o papel da açudagem como o esforço da sociedade nordestina contra
as adversidades climáticas.
A terceira seção, intitulada “Quando os paradigmas caem”, é dedicada à
revisão da literatura sobre os principais estudos e pesquisas realizados sobre a
remoção da barragem, apresentando essencialmente os impactos positivos e
negativos provocados por essa prática.
Na quarta seção disserta-se sobre as “Especificidades das barragens
situadas no semiárido nordestino”.
A Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão constitui o cerne da quinta
seção.
Na sexta seção, “Construção do Modelo da Avaliação”, é apresentada a
construção do modelo de avaliação da vulnerabilidade de barragens.
Na sétima seção, “Conclusão”, é feita uma síntese do trabalho realizado,
a discussão de resultados e as principais contribuições.
27
2 BARRAGENS: A CONCILIAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM AS
NECESSIDADES DA SOCIEDADE.
2.1 A expressão de uma ideologia dominante no contexto da dependência pela água
Sendo elemento vital para a existência da vida sob todas as suas formas,
a água configura-se como ouro líquido. Definiu o passado, define o presente e irá
definir o futuro (BOWMAN, 2002), paradoxalmente, tanto podendo propiciar o
desenvolvimento sustentado de uma comunidade como desencadear conflitos,
enfermidades e mortes.
Dados disponíveis sugerem que, ao longo da História, a ascensão e
declínio das civilizações estão relacionados à abundância ou carência de recursos
hídricos. (BOWMAN, 2002). Basta recordar que as civilizações antigas se
desenvolveram quando o abastecimento da água foi corretamente gerenciado, em
caso contrário, houve um declínio na saúde e no bem estar da população e, em
situações extremas, a sua total extinção (CECH, 2009; BRUNI, 1994), como
aconteceu com a civilização dos Sumérios na Mesopotâmia, que se arruinou por
causa das más práticas de irrigação (BRUNI, 1994). Atualmente, os tempos são
ameaçadores. Praticamente toda a comunidade científica e os sinais diários alertam
sobre os enormes riscos do aquecimento global e mudanças climáticas que
ameaçam a própria existência da espécie humana (BARBIERI, 2012).
Consoante a este posicionamento, Heller e Pádua (2006) acrescentam
que a água ao mesmo tempo pode ser um veículo de transmissão de doenças e
outros agravos (intoxicações, por exemplo) ao homem e pode ser requisito de boas
condições de saúde particularmente quando é ofertada em quantidade suficiente e
qualidade adequada.
É importante observar que a precaução com o provimento de água às
populações acompanha a humanidade desde o seu surgimento. A história nos
revela que a água foi um fator determinante da fixação do homem a terra (CECH,
2009; BRUNI, 1994; HELLER e PÁDUA, 2006), passando a ser condicionante para o
desenvolvimento das comunidades desde que o homem tornou-se um ser gregário
(HELLER e PÁDUA, 2006). Como afirma Campos (1999, p.11), “o ser humano
x
28
dotado de inteligência e de espírito social, passou a formar as cidades, normalmente
nas proximidades de fontes de água perenes”.
Notadamente, alguns relatos mostram que, desde a idade da pedra, os
homens primitivos, cujas necessidades básicas eram água, comida e abrigo, viviam
em cavernas localizadas nas proximidades dos mananciais d’água (CECH, 2009). É
sabido também que as primeiras grandes civilizações surgiram nos vales de rios,
como o vale do Nilo no Egito, o vale do Tigre-Eufrates na Mesopotâmia, o vale do
Indo no Paquistão e o vale do Rio Amarelo na China (BRUNI, 1994). Esses
agrupamentos humanos, ao dependeram da água para sua sobrevivência e
desenvolvimento, construíram sistemas de irrigação, tornaram o solo produtivo e
prosperaram.
Segundo a Internacional Comission on Large Dams (ICOLD, 2008),
A necessidade de dispor permanentemente da água em muitas situações se confronta com a escassez provocada pelas inconstâncias do ciclo hidrológico. Para superar essa dificuldade, o engenho humano criou formas para armazenamento e distribuição controlada da água ao longo do tempo.
Registros de experiência de suprimento d’água são encontrados, desde a
antiguidade, demonstrando o progressivo desenvolvimento de tecnologias para a
captação, o transporte, o tratamento e a distribuição de água (HELLER; PÁDUA,
2006). Uma das obras mais engenhosas utilizada para fornecer um suprimento
confiável de água para os assentamentos humanos em climas quentes, áridos e
semiáridos em várias partes do mundo foram os “qanats”.
De acordo com Lightfoot (1996), “qanat” é uma forma de aqueduto (ou
canal) subterrâneo utilizado para coletar água subterrânea e transportá-la através de
um conduto subterrâneo ligeiramente inclinado para canais de superfície que
fornecem água para campos agrícolas. Essas estruturas, com até centenas de
quilômetros de comprimento, segundo Heller e Pádua (2006), demandam intensa
mão de obra e uso de técnicas que remontam a mais de 3000 anos:
Tipicamente um túnel de inclinação suave é cavado em um solo aluvionar para, por gravidade, conduzir água de seu extremo a montante, localizado abaixo do nível do lençol freático, até o seu extremo a jusante, que se encontra acima no nível da superfície. Galerias verticais são escavadas em intervalos igualmente espaçados para permitir o acesso ao túnel (HELLER;
PÁDUA, 2006, p.277).
29
Embora os métodos construtivos sejam simples, a edificação de um
“qanat” requer uma compreensão detalhada da geologia subterrânea e de
engenharia devendo a sua declividade ser cuidadosamente controlada como meio
de se evitar fluxo pequeno (declividade pequena) ou erosão (declividade acentuada),
afirma Franca (2009). Uma seção longitudinal ao longo de um “qanat” é apresentada
na Figura 1.
Figura 1 - Seção longitudinal ao longo de um ”qanat” Fonte - National Academy of Science (1974) apud Heller e Pádua (2006, p.277)
Dos povos antigos, os persas foram os que mais aproveitaram a técnica
de construção dos “qanats”, e a partir deles a tecnologia se espalhou pela China,
Norte da África e sul da Europa. Em menores proporções também são encontrados
na América do Sul, como por exemplo, os túneis e escavações de Pica e do Vale de
Azapa, localizados no Chile, que ainda hoje estão em uso (FRANCA, 2009).
Segundo Cech (2009) e Heller e Pádua (2006) desde 1.000 anos A.C. no
sudeste da Ásia (nas regiões áridas e semiáridas do Oriente Médio) e no Norte de
África, essas estruturas tornaram-se fontes seguras de água subterrânea, por
propiciar qualidade, volume e regularidade do fluxo desse recurso. Algumas delas
ainda encontram-se em funcionamento até hoje. No Iran, por exemplo, onde a aridez
é presente em quase todo o território, nos meados do século XX aproximadamente
50.000 qanats estavam em uso (FRANCA, 2009).
Os escassos recursos hídricos dominaram também as atividades da
civilização romana, motivando a construção de cisternas para o armazenamento de
água, bem como de aquedutos, sendo o primeiro construído em 312 a.C. (CECH,
2009) e o mais longo deles, o Água Márcia, tem uma extensão de 93 Km (CAMPOS,
30
1999). Essas e outras obras de distribuição propiciaram o crescimento das cidades
romanas (CECH, 2009).
Desnecessário dizer que a evolução da humanidade propiciou a urgência
de se conciliar os recursos hídricos da Natureza com as necessidades cada vez
mais crescentes da sociedade. Assim, outro tipo de construção, inicialmente rústico
e precário, foi concebido para o armazenamento e a distribuição controlada da água:
as barragens. Juntamente com os lagos, rios e “qanats”, essa obra de engenharia,
uma das primeiras estruturas concebidas pela humanidade, permite a fixação dos
homens à terra, por fornecer água para diversos atividades, desde o consumo humano
até a sua utilização na indústria ou fornecimento de energia elétrica. Conforme Bowman
(2002), barragens existem porque a água é um recurso precioso.
Em geral, a literatura acadêmica apresenta diversas definições sobre o
termo “barragem”, observando os critérios construtivos ou os propósitos para os
quais as barragens podem se planejadas. Segundo o ICOLD (2008, p.17), as
barragens são, “barreiras ou estruturas que cruzam córregos, rios ou canais para
confinar e assim controlar o fluxo da água” ou então estruturas de contenção
construídas em vales ou rios com o propósito de fechá-los transversalmente,
objetivando o represamento de água (CAPUTO, 1987), conforme apresentado na
Figura 2.
Figura 2- Esquema de localização de uma barragem Fonte - Caputo, 1987 (Adaptado).
31
Dentre as diversas concepções existentes, julgou-se a que a definição de
Brasil (2002, p.15), dada a sua abrangência, é a que melhor se adequa a esta
pesquisa: “uma barragem é uma estrutura construída transversalmente a um rio ou
talvegue com a finalidade de obter a elevação do seu nível d’ água e/ou de criar um
reservatório de acumulação de água seja de regulação das vazões do rio, seja de
outro fluido”.
Estas estruturas são partes integrantes das paisagens do
desenvolvimento das cidades desde a época das grandes civilizações e as suas
origens perdem-se na bruma dos tempos. Conquanto haja imprecisão com relação
ao surgimento das barragens, Andrade (1982) afirma que, de acordo com os
primeiros registros, as primeiras construções ocorreram na Índia (Barragens de
Terra) e no Egito (Barragens de Alvenaria) nos anos 4.000 anos a.C.. Já para Massad (2003), a primeira barragem que se tem registro foi a de
Saad El-Kafara, construída aproximadamente em 4.800 a.C. no Egito. Essa
barragem, com 12 metros de altura, foi destruída por transbordamento durante a sua
construção, por não dispor de sistema de desvio. A segunda mais antiga foi uma
barragem de terra edificada no Ceilão por volta de 500 a.C. A partir do ano 100 a.C
foram construídas as barragens romanas em arco no norte da Itália e sul da França.
Há, ainda, menção de grande obra realizada pelo Rei Panduwaasa, em Sri Lanka,
há 25 séculos (MOLLE, 1994).
Segundo ICOLD (2008), uma das barragens mais antigas ainda em
funcionamento é uma barragem de terra e enrocamento edificada em
aproximadamente 1.300 anos a.C. na área que hoje corresponde à Síria.
Hoje em dia, existem conservadas as barragens de Proserpina (20 m) e Cornalba (20 m), perto de Mérida, construídas pelos romanos (...). Além das já citadas, as barragens mais a antigas conservadas até hoje são aquelas construídas pelos árabes (Século XV): Alnansa, Tibi, Elche, Rellen e, pouco depois Arguis, Monteagudo e outras (ANDRADE, 1982, p.16).
Não obstante, é justiça mencionar que as seções de algumas dessas
barragens pareciam seguir a experiência daqueles que as construíram, sem nenhum
critério que norteasse as construções. Algumas estão em pé graças ao local de suas
construções, que se constituía de gargantas estreitas.
Segundo ICOLD (2008), no período compreendido entre o fim da era
Romana até o fim do século XVI houve pouco desenvolvimento na área de
32
construção de barragens. Após esta data os espanhóis reverteram o cenário vigente
com a edificação de grandes barragens para irrigação.
As primeiras décadas do século XX assistiram a uma conscientização
crescente de que as barragens de terra deviam e podiam receber tratamento
racional, embora essa racionalização fosse particularmente complexa. Sob essa
perspectiva, esse século marcou o fim do empirismo nos projetos e construções
dessas estruturas.
Como afirma a International Commission on Irrigation and Drainage (ICID,
2004), no século XX, por decorrência do progressivo aperfeiçoamento das técnicas
de projeto e construção, de um melhor conhecimento das leis de mecânica e do
surgimento de novos materiais, como por exemplo, o cimento, as barragens
ampliaram substancialmente em volume e dimensão. Consoante a este
posicionamento, o ICOLD (2008) afirma que essas estruturas começaram a ser
construídas através do refinamento dos conhecimentos dos engenheiros europeus,
resultando na capacidade de construir estruturas com altura de 45-60 metros.
Nesse contexto, durante o século XX, as grandes barragens, vistas como
sinônimos de desenvolvimento e progresso econômico, emergiram como uma das
mais significantes e visíveis ferramentas utilizadas para a gestão dos recursos
hídricos. Somente em 1949, aproximadamente 5000 grandes barragens foram
construídas no mundo, dessas 75% em países industrializados (WCD, 2000).
É importante enfatizar que existem várias definições para grandes
barragens. A Comissão Internacional de Grandes Barragens (ICOLD, 2008) afirma
que uma barragem para ser considerada grande e ser incluída no Registro Mundial
de Barragens, mantido pela Comissão Internacional de Grandes Barragens (CIGB),
deve ter pelo menos 15 metros de altura e armazenar mais de 3 milhões de metros
cúbicos de água em seu reservatório.
Na primeira metade do século XX, a construção de grandes barragens
tornou-se uma parte essencial ao desenvolvimento dos EUA, Canadá, Europa,
antiga União Soviética, Japão e Austrália como forma de atender a crescente
demanda de energia e de abastecimento de água decorrentes da Revolução
Industrial e do crescimento da população urbana (ICID, 2004).
De uma forma sucinta, símbolos de orgulho nacional (ICID, 2004), de
modernidade e da habilidade humana no aproveitamento da natureza, as grandes
barragens tiveram suas construções dramaticamente aceleradas no período de
33
crescimento econômico após a Segunda Guerra Mundial, se estendendo até a
década de 1970 e 1980 (FIGURA 3).
Figura 3 - Grandes barragens inauguradas no mundo Fonte - ICOLD, 2008, p.11
Entretanto, no período entre 1970 a 1975, em média, duas ou três
grandes barragens eram comissionadas a cada dia, em algum lugar do mundo.
Posteriormente, observou-se um declínio significativo no ritmo de construção dessas
obras, conforme mostra a Figura 3.
O número total de barragens existentes no mundo era em torno 800.000
no final do século XX, em mais de 140 países. A China, país que convive com a
escassez hídrica, possui aproximadamente metade das grandes barragens
mundiais, com 22.000 estruturas, sendo seguida pelos Estados Unidos, Índia, Japão
e Espanha. Esses cinco países juntos detêm 77,1% das grandes barragens
universais (ICID, 2004).
O Brasil, com um território de dimensões continentais, contêm quase dois
terços das grandes barragens da América do Sul. Mesmo assim, é apenas o nono
país com grandes barragens, com somente 1,2% das grandes barragens mundiais.
Entretanto, Menescal et al (2004a, 2004b) afirmam que há cerca de 300.000
barragens brasileiras considerando-se todos os tipos e tamanhos, dessas 30.000
localizam-se em território cearense e são predominantemente de pequeno porte e
algumas com mais de 100 anos de existência.
Aspectos relevantes abordados pela literatura acadêmica referem-se aos
propósitos dessas barragens que, influenciados pelo nível de desenvolvimento
34
econômico e social, assim como pelas tecnológicas vigentes em cada país, sofreram
alterações significativas ao longo dos anos.
Assim, no século XIX, segundo a WCD (2000b) centenas de grandes
barragens foram construídas para abastecimento de água e irrigação em diferentes
partes do mundo. Atualmente, a maioria das grandes barragens na África e Ásia é
para irrigação. Entretanto, na Ásia, há também um crescente interesse em
barragens para a proteção contra cheias e para a geração de energia.
Durante o século XX, segundo WCD (2000b) foi que as barragens foram
comumente construídas visando à geração de energia hidrelétrica, embora o
primeiro uso de barragens para esse fim tenha sido por volta de 1890. Atualmente, o
Brasil é maior produtor de hidroeletricidade da América Latina (SILVA, 2001),
possuindo 93% de sua energia gerada em usinas hidrelétricas (DANTAS, 2002).
Existem nesse país em torno de 600 barragens para tal finalidade, no entanto,
visando ampliar a capacidade de energia, deverão ser construídas 432 novas
barragens, na bacia do rio Tocantins, na Amazônia e na região Sul até 2015 (SILVA,
2001).
Mundialmente, existem cerca de 50 mil grandes barragens em operação
cujos principais propósitos são: 38% irrigação; 18% hidroeletricidade; 14%
suprimento de água; 14% mitigação de enchentes; 8% recreação e 8% outros
(incluindo navegação, piscicultura, etc.). (ICOLD, 2008). Algumas dessas têm
apenas uma função e são assim conhecidas como “barragens de função única”.
Barragens cujo único propósito é a geração de energia hidrelétrica são mais comuns
na Europa e América do Sul, enquanto que na Ásia as barragens de um único
propósito são aquelas relacionadas ao abastecimento de água (WCD, 2004b). Não
obstante, outras barragens são construídas para servir a diversas funções e são, por
isso, conhecidas como “barragens de usos múltiplos” (ICOLD, 2008).
Notadamente é sabido que a construção de grandes barragens, ou
mesmo barragens de médios e pequenos portes, denominadas no Nordeste de
AÇUDES - derivado da palavra árabe as-Sadd (barragem) - associou-se
historicamente à solução dos problemas das frequentes estiagens (MOLLE, 1994).
35
2.2 A açudagem e o esforço da sociedade nordestina contra as adversidades
climáticas
A terra esturricada, seres humanos sofridos de sede, fome e exaustão, o
gado sedento e faminto, formas vegetais ressequidas... Essas são imagens que
fazem parte da memória de muitos nordestinos, pois o drama da seca tem uma
longa história.
No século XVIII, ocorreram sete grandes secas cujos efeitos foram muito
mais devastadores que os das seis secas do século anterior (VILLA, 2000). No
período entre 1723 a 1727 ocorreu a seca considerada como uma das mais
arrasadoras, por ter dizimado tribos indígenas inteiras, assim como gado, aves e
animais selvagens (BRASIL, 1999), promovendo, porquanto, o deslocamento da
população para áreas menos afetadas (VILLA, 2000).
No século XIX, foram grandes as repercussões da seca de 1824-1825,
fazendo com que o presidente da província informasse que:
A capital do Ceará apresenta um quadro tocante e desconsolador; as ruas apinhadas de um sem número de mendigos, o palácio do governo e casas dos particulares, apresentando o espetáculo de esqueletos mirrados de fome, só cobertos de pele, representando outras tantas imagens da morte. A miséria, a pobreza e a consternação aparecem em todos os pontos da província e o número dos que têm sucumbido é incalculável (VILLA, 2000, p.22).
Periodicamente confrontados ao flagelo, estudiosos e políticos
advogaram, no decorrer do tempo, várias soluções para a redenção da região. Ainda
no século XIX, o Padre Francisco de Brito Guerra, primeiro senador do Império pelo
Rio Grande do Norte, vislumbrou uma solução para o problema das secas afirmando
que este estaria resolvido no dia em que as águas caídas das chuvas não
chegassem ao mar (MOLLE, 1994).
É lícito conjecturar uma associação entre o pensamento desse padre com
os açudes visto que o médico inglês Gardner, perlustrando o Nordeste em 1836,
deparou-se com um grande açude no caminho do Crato para o Piauí, cuja
construção remontava no mínimo ao ano de 1780. Ao descrever o fato, esse médico
deixa entender que este açude, por mais singular que fosse, não seria único e que já
haveria alguns açudes no Nordeste. Entretanto, alguns relatos mostram que até, o
início do século XIX, os açudes ainda eram raros. De fato, a memória do Padre
36
Joaquim Jose Pereira, redigida em 1798, descreve as consequências da seca, mas
não menciona açudes (MOLLE, 1994).
É importante enfatizar que as ações governamentais de combate às
secas, no Nordeste, sempre privilegiaram o aspecto emergencial e assistencialista
(BRASIL, 1999). Como decorrência, ou como causa, somente em 1833-1834 o
governo criou condições de antecipação aos efeitos do flagelo da seca, incentivando
a perfuração de poços e a construções de cacimbas e de açudes (VILLA, 2000). A
constatação desse fato fica clara através da resolução proposta pelo poder
legislativo, convertida em lei, a qual concedia uma gratificação a quem construísse
um açude de certas dimensões. Lei essa, posteriormente, revogada por causa das
concessões de abusivas gratificações (MOLLE, 1994).
Adicionalmente, as formas de combater as secas tiveram uma curiosa
contribuição vinda da Argélia: a importação de camelos. Verdadeiros navios dos
desertos da Ásia e da África, esses animais são capazes de ficar sem comer seis
dias, de ficar até dois meses sem beber água e de andar 20 léguas por dia, além de
se contentarem com cardos, folhas de árvores espinhosas, pedaços de madeira, de
ramos e folhas secas. (VILLA, 2000).
Na percepção de Campos e Studart (2001, s.p.),
A ideia justificava-se baseada no conhecimento de que, em situações de seca, era necessário que houvesse facilidades de transportes, seja para enviar alimentos e água, seja para transportar as pessoas para as cidades do litoral, onde seriam mais facilmente socorridas. As estradas de então eram de péssima qualidade e não se dispunha de veículos motorizados na quantidade necessária.
Sob esta ótica, em 1837, os camelos tiveram sua importação aprovada
pela lei provincial de número 3. Assim, em julho de 1859, por sugestão do Barão de
Capanema, chegaram a Fortaleza catorze dromedários oriundos da Argélia, dos
quais sete fêmeas prenhas. Entretanto, dois anos depois, apesar do entusiasmo
inicial, os resultados deixavam a desejar, embora o fracasso da experiência não
fosse admitido. Em 1868 foi oficialmente reconhecido que a tentativa de aclimatação
de camelos e dromedários tinha falhado completamente (VILLA, 2000). O passar do
tempo tornou essa alternativa esdrúxula.
Todavia, as estratégias de convivência com a seca não pararam por aí.
“As secas recorrentes sempre impediram a ocupação e o crescimento das
37
populações dos sertões” afirma Campos (2006, p.28). O argumento implícito desta
afirmação justifica a continuidade das ações de combate ou convivência nos
períodos de estiagem.
De uma forma sucinta, o período entre 1845 e 1877 transcorreu sem
grandes dificuldades. Entretanto, em 1877, aconteceu a mais grave seca da história
do Nordeste (CAMPOS, 2006). Conhecida como a “Grande Seca”, dizimou mais de
500 mil pessoas de fome, sede, peste e envenenamento provocando um grande
êxodo de nordestinos e desorganizando o processo de povoamento dos sertões.
Essa seca constituiu um importante marco na história da açudagem pública, pois
impulsionou debates que resultaram em propostas que vigoram até hoje (MOLLE,
1994). Nesse período, ficou conhecida a lenda de que Dom Pedro II empenharia as
joias da sua coroa, se isto fosse preciso para debelar o drama das secas (MOLLE,
1994; VILLA, 2000).
Apesar de o Parlamento ter descoberto essa seca no segundo semestre
de 1877, no Nordeste e em especial no Ceará, as notícias já eram alarmantes desde
a ausência de chuvas no dia 19 de março (dia de São José) (VILLA, 2000). “Há
quem afirme que para os sertanejos os prenúncios de uma seca estão no fato de
não chover no dia de São José” (CAMPOS, 1999, p.109). De acordo com Villa
(2000, p.44):
Rodolfo Teófilo foi quem descreveu essa angustiosa espera, pois “nesse dia é que se saberia a sorte do Ceará. Na noite de 18 de março poucos foram os que dormiram. Ao quebrar das barras já todos estavam nos terreiros, com o olhar fito no levante. O céu estava limo e ponteado de estrelas, que esfuzilavam em todos os rumos. Um movimento de nuvens foi aparecendo no nascente ao mesmo tempo em que um vento frio soprava floresta a fora (...). Os sertanejos que olhavam o nascer do sol baixaram a vista, alguns chorando sua sentença de morte”.
Dada à importância das questões envolvendo as iniquidades dessa seca,
foram tomadas as primeiras medidas mais efetivas para o seu combate. Foi então
criada uma Comissão de Engenheiros, com o objetivo de estudar medidas de
abastecimento de água e de irrigação, que apresentou como sugestão para reter as
águas pluviais e de irrigar os terrenos da circunvizinhança, a construção de 30
açudes (MOLLE, 1994) e de um canal ligando o rio São Francisco ao rio Jaguaribe
(BRASIL, 1999).
38
O aspecto inovador dessa resolução concernia principalmente ao grande
porte dos açudes propostos. De fato, a primeira e grandiosa concretização do
investimento público na grande açudagem ocorreu na década de 1880 a 1890, com
o início da construção do açude Cedro, em Quixadá (CE), obra concluída em 1906
após duas paralisações (MOLLE, 1994).
Desde então, debates estrondosos foram travados durante vários
decênios, entre propugnadores e oponentes da açudagem (MOLLE, 1994). Deste
contexto é que emerge, conforme afirmam Campos e Studart (2001), a necessidade
de se considerar a eficiência da gestão das águas assentadas em duas funções da
Engenharia: o transporte de água no tempo - dos "invernos" para as secas (a
açudagem) e o transporte de água no espaço, dos açudes para as cidades e os
campos de irrigação (transposição de bacias) em que se encontra inserida a
transposição do rio São Francisco.
Porém, apesar da intervenção do poder central ter iniciado em 1877,
providencias efetivas só ocorreram 30 anos mais tarde. Em 1909, criava-se a IOCS
(Inspetoria de Obras Contra a Seca) que em 1919 passou a ser chamado de IFOCS
(Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas) quando foram realizadas diversas
obras, como portos, rodovias, ferrovias, redes elétricas e de comunicação, açudes e
outras de cunho social e assistencial. Em 1945, o IFOCS passou a denominar-se
DNOCS (Departamento Federal de Obras Contra as Seca) (BRASIL, 1999).
Não é intenção desse trabalho se alongar em considerações de ordem
histórica sobre as ações estratégicas para a convivência com a seca, contudo vale
ressaltar que atualmente existe um expressivo volume de água armazenado no
semiárido, desafiando as leis da natureza e mostrando a conquista do ser humano
no meio ambiente.
Independentemente da estratégia adotada, faz-se mister ressaltar que a
água, objeto de conflitos, permeados por um forte componente cultural, resultantes
de percepções diferentes sobre o seu valor, que variam de acordo com os contextos
socioculturais (FRANCA, 2009), é condição sine qua non para a vida das espécies.
Na percepção de Franca (2009), cada região do mundo consagra a água
à sua maneira, reconhecendo o seu valor e o seu papel central na vida do homem.
Notadamente no Brasil, os nordestinos (sertanejos) tendem a atribuir um valor
substancial à água, dado o seu dramático convívio com a seca. Como afirma Brasil
(1999), a palavra seca adquiriu para o nordestino uma conotação de seca agrícola e
39
está associada à miséria e ao nomadismo. Seus custos sociais são elevadíssimos,
pois atreladas a ela vem a fome e a subnutrição, que atingem milhares de crianças.
Assim, levando-se em conta o papel fundamental que a água
desempenha na vida dos nordestinos, os açudes têm uma forte dimensão cultural
em função do seu caráter estratégico para a sobrevivência da população dessa
região.
Feição marcante da paisagem, elemento vital da vida sertaneja, "o açude” no Nordeste e como um templo, - enfatiza Vinicius Berrêdo - e se os milagres da fé fizeram surgir, a cada canto, as igrejas nordestinas onde se abriga a devoção do sertanejo, por- que descrer da multiplicação dos açudes, também baluartes contra as incertezas do futuro? (MOLLE, 1994).
A história da açudagem reflete, antes de tudo, o colossal e repetido
esforço do sertanejo na sua luta contra a adversidade. Como proposta de
entendimento da relevância dos açudes na vida dos nordestinos, Molle (1994) afirma
que se não houvesse açudes não haveria mais Nordeste, pois eles são fontes de vida
e progresso e nunca de decadência e morte. A aspiração máxima do sertanejo é,
portanto, poder dotar a sua propriedade com esse benefício, que não só é
suprimento de água para todos os fins pastoris e de uso de casa, como é também
garantia de prosperidade e abundância.
De forma mais ampla, sabe-se que aumentar a quantidade de açudes e
otimizar a utilização dos existentes é uma das condições necessárias. Programas de
reflorestamento com espécies nativas, programa de qualificação profissional, revisão
nos cálculos de oferta e demanda de água, e programas de Reforma Agrária,
juntamente com a ampliação da infraestrutura hídrica por meio da construção de
adutoras e de açudes médios e grandes nos vazios hídricos do semiárido, e da
perfuração e recarga de poços profundos, são outras ações a serem desenvolvidas
para a convivência do nordestino com os períodos de estiagem, afirma Brasil (1999).
No entanto, a base de conhecimentos aqui apresentada demonstrou que
água e açudes formam um o binômio indissociável no imaginário nordestino.
Imaginário esse permeado de ilusões e crenças. A exemplo tem-se a relevância
auferida ao dia de São José (19 de março) para a definição de uma quadra
invernosa, conforme relatado na página 37.
Em suma, assim como o dia 19 de março, o apego dos nordestinos às
barragens está enraizado na cultura desse povo. Este fato é reconhecido por Molle
40
(1994) quando afirma que o açude constitui, para o nordestino assolado pelas secas,
um espelho d'água e de vida no meio da ressecada natureza; um espelho de
esperança no seio da atordoante incerteza que acompanha a marcha das estações
configurando-se como um “Oasis”, “Templo”, “Santuário” ou “Baluarte”.
Segundo Molle (1994), o número total de reservatórios nordestinos
(1990), com superfície superior a 1000 m2, é estimado em torno de 70.000 unidades.
No Estado do Ceará, o número estimado de açudes é da ordem de 30.000 unidades,
ou seja, um açude a cada 5 km2, provavelmente o maior número de açudes por
Estado de todo o Brasil (MENESCAL et al 2005).
Convergindo nessa direção, Campos (2006, p.30) afirma que:
O Estado do Ceará conta com uma rede de grandes reservatórios que acumulam cerca de 18 bilhões de metros cúbicos. O regime hidrológico desses rios é marcado por elevada variabilidade temporal e intensa evaporação. A essa díade, ou seja, variabilidade e evaporação torna necessário e prudente segurar os estoques de água dos reservatórios por muito tempo. Acumulam-se águas nas farturas, para usá-las nas agruras.
Neste cenário, observa-se que a ineficiência na operação de barramentos
no Estado do Ceará é um problema real merecendo atenção por parte das
autoridades competentes. Algumas barragens já não mais desempenham as
finalidades que lhe foram delegadas em projeto e existem casos em que nunca as
desempenharam, como por exemplo, situações em que os respectivos vertedouros
(sangradouros) nunca entraram em funcionamento desde a sua construção (NERIS
e GOMES, 2010).
Com efeito, essa afirmação corrobora com a necessidade de se
aprofundar o conhecimento sobre o cenário atual dos recursos hídricos do Estado do
Ceará, assim como também respeitar os aspectos culturais simbólicos e tradicionais
da sua população. No entanto, embora os valores implícitos e ritualizados sejam
aceitos sem questionamentos, independente da lógica, das leis ou de explicação
científica, faz-se mister destacar que a mudança é necessária e circunstancial. Isso
pressupõe a quebra de paradigmas vigentes construídos sobre a realidade passada,
para que um novo paradigma possa emergir.
41
3 QUANDO OS PARADIGMAS CAEM
Na perspectiva de Kuhn (1996), o desenvolvimento científico compreende
períodos de ciência normal, nos quais o paradigma em vigor direciona os trabalhos,
e a ruptura nomeada por revolução científica. Essa revolução é antecedida de
anomalias (descobertas incorporadas à ciência, assim chamadas, pois infringem as
expectativas do paradigma vigente) que reunidas podem impulsionar uma crise a ser
contornada com o estabelecimento de um novo paradigma.
Assim, o termo paradigma, no sentindo Kuhniano da palavra, refere-se
“as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo,
fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de
uma ciência”. (KUHN, 1996, p.13). No entanto essa palavra tem sido utilizada de
uma forma diferente da atribuída por Kuhn (1996), com o significado de padrão, que
de forma mais genérica descreve os pontos de referência de uma dada organização.
.
3.1 A remoção de barragens: uma nova reflexão
No final do século vinte, pesquisas conduzidas por hidrólogos,
geomorfologistas e ecologistas detalharam as alterações provocadas por barragens
(HEINZ CENTER, 2002) que tanto contribuíram para o crescimento econômico da
nação, graças ao seu relevante papel no aproveitamento de recursos hídricos, na
produção de alimentos, na geração de energia e no controle de inundações (WCD,
2000). Em decorrência desses estudos, viu-se o estabelecimento de um novo
paradigma na gestão de barragens (WCD, 2000): a aceitação da sua remoção.
Em particular, os barramentos, mudando as condições a jusante, alteram
a base física dos ecossistemas que, em conjunto com algumas atividades humanas,
têm contribuído para transformações nos ecossistemas aquáticos (BEDENAREK,
2001; AMERICAN RIVERS, 2002), alterações no fluxo dos rios, rupturas nas
funções dos ecossistemas naturais, modificações na estética e nos valores
tradicionais de ambientes naturais e comunidades (AMERICAN RIVERS, 2002) e
acumulação de sedimentos que afetam a qualidade da água dos reservatórios
(POHL, 2002; WCD, 2000; ASPEN, 2002).
As evidências apresentadas enfatizam a necessidade de se considerar a
remoção de algumas barragens, pois, como afima Bownam (2002), quando uma
x
42
dessas estruturas for considerada indesejável ou já não atender aos critérios de
segurança, sendo antieconômica a sua reabilitação, o descomissionamento
configura-se como uma opção razoável. Sem dúvida, esse descomissionamento
ocorre durante as janelas de oportunidades que podem ser relacionados com a
política (por exemplo, expiração de uma licença de barragem), natural (por exemplo,
inundações), ou através de uma legislação deliberada (DOYLE et al, 2008).
Em linhas gerais, no contexto da gestão de envelhecimento de barragens,
existem três categorias de cenários a serem consideradas: a reabilitação da
barragem, o rebaixamento do nível da água do reservatório e o
descomissionamento. A reabilitação refere-se à reparação ou o reforço de uma
barragem e suas estruturas associadas, como forma de se alcançar um nível
aceitável de funcionamento e segurança. Rebaixamento significa a redução no nível
da água estabelecido no projeto, de modo que a barragem ainda mantenha alguns
benefícios econômicos (na premissa de que um nível de segurança aceitável seja
atingido) (YANG, QIAN, ZHANG, SHENG, SHEN e GE, 2011). Por fim, o
descomissionamento é definido como a remoção total ou parcial de uma barragem
existente e das suas estruturas associadas, ou alterações significativas nas
operações das mesmas (YANG, QIAN, ZHANG, SHENG, SHEN e GE, 2011; WCD,
2000).
A despeito, enquanto, muitas pesquisas estão sendo realizadas no
sentido de identificar os custos socioeconômicos e os benefícios oriundos da
construção de uma nova barragem, pouca atenção tem sido dada às centenas de
represas menores que foram derrubadas e os milhares de quilômetros de rios que
foram restaurados. Enquanto vários volumes foram escritos sobre a construção de
barragens e, em menor medida, sobre a oposição na construção dessas estruturas,
pouca informação está disponível sobre a história de derrubá-las (AMERICAN
RIVERS et al, 1999). Assim sendo, a remoção de barragens é uma área emergente
(DOYLE et al, 2003b) com escassos estudos científicos documentados (DOYLE et
al, 2003b, AMERICAN RIVERS, 2002).
Particularmente, no cenário atual, a remoção de uma barragem é
percebida como uma ideia radical (DYSON e SCANLON, 2007), ou pelo menos
como uma questão controversa (KUBY ET AL, 2005). Entretanto, faz-se mister
destacar que esse posicionamento não é consensual.
43
A decisão para remover uma barragem não é tão radical como sugerem
alguns autores. O conceito de remoção não é novo para os gestores ou engenheiros
(POHL, 2002). Barragens têm sido removidas por todos os tempos, por uma
variedade de entidades e por diversas razões (AMERICAN RIVERS et al, 1999) e
com o aumento da idade das barragens é provável que haja uma elevação no
número de estruturas consideradas para remoção (POHL, 2002). Assim como
qualquer edifício ou construção, as barragens têm vida útil finita (AMERICAN
RIVERS et al, 1999; WCD, 2000; POHL, 2002; MENESCAL et al, 2004a ).
Nesse contexto, questiona-se: se a remoção de uma infraestrutura é uma
consideração normal quando esta ultrapassa a sua vida econômica, por que então a
remoção de uma dada barragem é vista como exceção?
É necessário aceitar que a mudança chegou. Apesar de as barragens
terem sido a panaceia para diversas situações no passado, hoje a necessidade de
sua remoção torna-se fato. As barragens não são necessariamente características
permanentes da paisagem (GRANT, 2001). Nos Estados Unidos, são obras com
uma expectativa de vida limitada de aproximadamente 60 a 120 anos (DOYLE,
HARBOR e STANLEY, 2003) ou então, em uma visão mais pessimista, com
expectativa média de 50 anos (DAM SAFETY, 2001 apud AMERICAN RIVERS e
TROUT UNLIMIITED, 2002). Como argumenta Babbitt (2002), as barragens são
instrumentos e não monumentos. Portanto, sob determinados pontos de vista,
devem ser removidas (GRANT, 2001).
Em suma, “A experiência mostra que a remoção de uma barragem pode
ser menos dispendiosa do que a sua reparação, principalmente quando os serviços
que a barragem fornecia eram limitados” (DYSON e SCANLON, 2007, p.58). Uma
demonstração eloquente dessa sentença é o fato da remoção de barragens ter
ocorrido desde décadas passadas. Nos anos 20, duas barragens foram removidas
por razões ambientais. Posteriormente, em 1934, a barragem Sunbeam foi
dinamitada objetivando a melhoria na passagem de peixe (Oncorhynchus nerka).
Anos após, em 1960, a barragem Newaygo, em Michigan, foi removida por razões
ambientais (POHL, 2002).
Faz-se mister esclarecer que não se questiona aqui a importância das
barragens que controlam as enchentes, armazenam água, proporcionam a
navegabilidade e também desempenham um papel importante na estratégia
44
energética do país. Todavia, um fato se apresenta inquestionável. Não se pode
menosprezar a necessidade de um diálogo sobre o futuro dessas estruturas.
Primeiro, porque as barragens estão envelhecendo (POHL, 2002;
MENESCAL et al, 2004a) e consequentemente um número cada vez maior dessas
obras está necessitando de um reparo substancial. Segundo, as pessoas têm que
aprender que existem alternativas capazes de realizar os mesmos benefícios e
serviços que as barragens. Terceiro, a sociedade ao longo do tempo tem tomado
conhecimento sobre os efeitos das barragens nos rios, ecossistemas e
comunidades vizinhas. Quarto, ao longo dos anos, alteraram-se algumas das
necessidades e dos valores da comunidade, tornando algumas barragens
indesejáveis (ASPEN, 2002) sob os pontos de vista económico, ambiental, público e
político (YANG et al, 2011).
Além disso, muitos desses barramentos já não desempenham os
propósitos que lhes foram delegados em projeto ou não apresentam mais as
condições de segurança requeridas (ASPEN, 2002). Esses fatos conduzem à
necessidade de análises mais sistemáticas que gerem um aprofundamento sobre a
remoção dessas estruturas, considerando adequadamente os prós e contras da
remoção e da retenção.
Ainda que internacionalmente a remoção de barragens esteja sendo cada
vez mais considerada (YANG, QIAN, ZHANG, SHENG, SHEN e GE, 2011), as
razões da remoção de uma barragem só tornaram-se mais conhecidas nas últimas
três décadas. Antes desse período, os dados eram fragmentados, incompletos e
pouco disponíveis (POHL, 2002). Havia pouco foco na remoção de barragens
(AMERICAN RIVERS, 2002; POHL, 2002) ou ainda essas estruturas eram mais
novas e menos susceptíveis a razões que a levassem a remoção. Adicionalmente,
os dados ainda podiam não ter sido amplamente coletados ou podiam ter-se
perdidos ao longo do tempo (POHL, 2002).
Somente nos últimos cinco anos, devido a uma convergência de
preocupações econômicas, ambientais e regulatórias, esse conceito se tornou mais
debatido nos Estados Unidos (DOYLE et al, 2003). Esse fato propiciou o surgimento
de incertezas em relação a como remover uma barragem e como o rio, os peixes, a
vida selvagem e a comunidade vizinha irão se comportar quando da adoção dessa
prática. Não obstante, a incerteza por si só não deve negar a opção de remoção de
45
um barramento. A porta deve ser deixada aberta observando-se os cuidados
inerentes às questões de incertezas científicas (AMERICAN RIVERS, 2002).
É importante enfatizar que embora a remoção esteja se tornando mais
comum no ambiente atual, especialmente para pequenas barragens, a ciência de
prever os efeitos ambientais desta prática permanece ainda em sua infância. Talvez
por essa razão, as pequenas barragens sejam frequentemente removidas sem o
suporte de dados científicos (HART et al, 2002) ou até mesmo sem a atenção
adequada sobre as possíveis consequências hidrológicas, geológicas e químicas.
Entretanto, vale a pena mencionar que existe uma literatura abordando os
contextos sociais e os processos relacionados à remoção de uma barragem (ASPEN
INSTITUTE, 2002, AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002, BORN et al.
1998, HEINZ CENTER, 2002).
Em relação ao desenvolvimento de um método para avaliar a remoção da
represa ou regulamentos para tratar a remoção do barramento separadamente de
outros projetos do tipo de preenchimento / remoção, nos Estados Unidos apenas
cinco estados (HOFFERT-HAY, 2008) traçaram estratégias que contemplavam
esses aspectos. Os estados Wisconsin, New Hampshire, Massachusetts e
Pensilvânia, por exemplo, criaram programas que fornecem assistência técnica,
regulamentar e financeira para as partes interessadas (AMERCAN RIVERS, 2006).
Não obstante, os fatos atuais conduzem a necessidade de análises mais
sistemáticas que gerem um aprofundamento sobre a remoção dessas estruturas
considerando adequadamente os prós e os contras da remoção. No entanto, mesmo
que a remoção de uma barragem seja descartada, a consideração de remoção
como alternativa, por si só, promove a discussão dos interessados na gestão de
barragem (PEJCHAR e WARNER, 2001) gerando melhoria na qualidade da decisão
final (ASPEN, 2002). Grant (2001), uma das autoridades que reconhece a
necessidade de um aprofundamento sobre a remoção de barragens, afirma que,
apesar de todo o interesse e entusiasmo sobre o assunto, pouco se sabe sobre as
consequências de uma remoção.
Como proposta de entendimento, a remoção de uma barragem deve ser
considerada a partir de estudos de campos e laboratoriais sobre os impactos e as
consequências de remoções passadas, incluindo a análise de ocorrências análogas,
tais como falhas em barragens naturais e artificiais e um pré e pós rigoroso esquema
de monitoramento (GRANT, 2001).
46
A bem da verdade, em um cenário onde nem mesmo é uma prática
normal o monitoramento das operações de uma barragens para determinar o seu
real benefício (WCD, 2000) o monitoramento dos impactos oriundos de uma
remoção é ainda incipiente (JOHNSON e GARBER, 2002). Estima-se que somente
5% das barragens removidas nas duas últimas décadas foram acompanhadas por
publicações ou estudos (JOHNSON e GARBER, 2002).
Para aqueles interessados na questão remoção de barragens, aprender
sobre o afastamento de barragens anteriores tem sido uma tarefa difícil, pois não há
uma análise abrangente de experiências em remoção, nem uma compilação das
lições aprendidas com o processo (AMERICAN RIVERS et al, 1999). Esse fato é
lamentável, pois cada remoção bem sucedida se fosse adequadamente
documentada teria o potencial de tornar as futuras remoções mais prováveis ou mais
difíceis, afirmam Johnson e Garber (2002). Ou, então, se o monitoramento não é
realizado, o fracasso de vários projetos e / ou métodos de remoção não serão
conhecidos a um nível necessário para embasar possíveis alterações nas
abordagens e políticas de remoção de barragem (DOYLE, HARBOR e STANLEY,
2003). De uma forma sucinta, o monitoramento é crítico para planejamento de
remoções futuras de barragens com maior chance de sucesso.
Idealmente, um monitoramento para examinar as consequências reais
deveria ser: abrangente; integrado, analisando as interações entre estes diferentes
tipos de impactos físicos, biológicos, sócio-econômicos, institucionais e culturais; de
longo prazo, na escala de várias décadas ou mais; cumulativo, considerando como
os impactos de uma barragem estão relacionados com os impactos de outras
barragens (WCD, 2000); e contínuo, por vários anos após a remoção da barragem,
bem como programas de monitoramento a longo prazo em locais selecionados para
documentar a curto e longo prazo as alterçãoes físicas e ecológicas induzidas pela
remoção da represa (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003). Dessa forma, o
monitoramento fornece conhecimentos e identifica oportunidades para a gestão
adaptaviva de ajustes nas decisões relacionadas às mudanças das condições
ambientais e sociais (WCD, 2000),
Kibler, Tullos e Kondolf (2010) relatam que os resultados da
monitorização contínua da remoção de barragens configuram-se como fontes de
informações passíveis de serem utilizadas na construção de ferramentas
empregadas no processo de previsão dos impactos gerados. Entretanto, os
47
pesquisadores, ao utilizarem os resultados de estudos anteriores para desenvolver e
refinar os atuais modelos conceituais e de previsão, devem estar cientes que a
qualidade das informações disponíveis pode ser questionável ou enganosa.
Faz-se necessário ressaltar que a relevância da utilização de remoções
ocorridas no passado, não é reforçada pela equipe do Departamento de Recursos
Naturais de Wiscosin. Considerando que a decisão de remover ou reparar uma
barragem depende de múltiplas variáveis, muitas das quais englobando fatores
físicos e sociais, a equipe responsável por esse departamento estruturou um modelo
de regressão logística considerando as seguintes variáveis: região geográfica da
barragem, características físicas da barragem (altura e capacidade de
armazenamento) e proprietário (privado, municipal, estadual federal e outros) (ORR
et al, 2004).
Embora tenha chegado a conclusões pertinentes, essa equipe achou
difícil prever a remoção de uma barragem utilizando como base as remoções
passadas. “Não fomos capazes de construir um modelo preditivo forte para remoção
da barragem com o nosso conjunto de variáveis, sugerindo que a decisão de uma
comunidade para remover ou manter uma barragem é complexa e heterogênea”
(ORR et al, 2004, p.99).
Cumpre ainda ressaltar que toda tomada de decisão, segundo Bana e
Costa (1995, p.1), é uma atividade complexa e controversa, pois tem-se que
escolher não apenas entre possíveis alternativas de ação, mas também entre pontos
de vista e formas de avaliar essas ações, enfim, de considerar toda uma
multiplicidade de fatores direta e indiretamente relacionados com a decisão a tomar.
Assim decidir pela remoção ou não de uma barragem é uma decisão
complexa, que pode despertar fortes emoções, em seus defensores ou em seus
oponentes, visto que envolve a incerteza dos resultados (AMERICAN RIVERS,
2002), além de diversos atores, diferentes relações de poder e vários critérios como
custos e impactos negativos, dentre outros.
Cada barragem é única. Não há fórmula genérica ou lista de verificação a
ser utilizada no processo decisório de uma remoção. Nem todos os benefícios e
custos podem ser quantificados, nem tão pouco podem ser aplicados a todos os
barramentos e rios (AMERICAN RIVERS, 2002). Portanto, a decisão de uma
remoção não deve ser baseada em posicionamentos radicais, mas sim em uma
48
análise criteriosa do todos os fatores relacionados, visando o conceito de equidade
intergeracional.
3.2 Em busca da equidade intergeracional: alguns questionamentos
O conceito de equidade intergeracional exige que os interesses de todos
os membros de uma sociedade sejam respeitados, inclusive os das futuras
gerações. Nessa perspectiva, uma geração posterior não deve pagar (em quaisquer
termos, sejam eles econômicos, sociais, econômicos ou ambientais) pelos legados
das gerações anteriores (PALMIERI et al, 2003).
No que concerne a barragens, as gerações futuras não devem ser
sobrecarregadas com os ativos provenientes de obras construídas para beneficiar os
seus antepassados (PALMIERI et al, 2003). Caso contrário, quem pagará pela
remoção de uma barragem para a qual não há verbas previstas no projeto? (WCD,
2000) É razoável que as gerações subsequentes arquem com essas
responsabilidades?
Os projetos dessas estruturas devem, portanto, incluir um fundo de
garantia destinado a sua desativação ou remoção (WCD, 2000). Entretanto, isso só
se tornará realidade se a geração presente reconhecer que o ciclo de vida da
barragem se estende até o seu descomissionamento (WCD, 2000; PALMIERI et al,
2003). O fato de políticos da década de 1930 terem fechado um acordo para a
construção de barragens não estabelece que os seus sucessores, na década de
1990, tenham de conviver com elas (AMERICAN RIVERS et al, 1999).
Alguns dos barramentos foram construídos há 30 ou 40 anos atrás,
usando a ciência e os métodos mais modernos de engenharia disponíveis naquela
época. Hoje, algumas dessas estruturas estão sendo identificadas como inseguras
ou deficientes, consequência do seu envelhecimento, da falta de manutenção
adequada (ASCE, 2009) ou do incremento do conhecimento científico e de
engenharia (ASCE, 2009, POHL, 2002) que alteram os padrões anteriormente
estabelecidos. Vale destacar que o envelhecimento é a deterioração que ocorre
cinco anos após o início da operação da barragem. Antes disso, a falha ou perda de
desempenho decorre de deficiências no projeto, na construção ou na operação.
(WCD, 2000).
49
Frente a tal realidade, a remoção de barragens está emergindo
gradualmente em países desenvolvidos (PALMIERI et al, 2003) e em países de
clima temperado (WCD, 2000) como um novo desafio para a comunidade de
engenharia (PALMIERI et al, 2003).
Um estudo realizado pelas organizações American Rivers, Friends of the
Earth, e Trout Unlimited, em 1999, relata as histórias de 465 remoções de barragens
ocorridas nos Estados Unidos desde 1912. Segundo esse estudo (AMERICAN
RIVERS et al, 1999), as características das barragens removidas são:
altura - a altura média das barragens demolidas foi de
aproximadamente 21 pés (6,4m) e a altura mediana foi de 15 pés (4,5
m). No entanto, mais de 40 barragens removidas tinham 40 pés
(12,19m) ou mais, dessas 4 barragens tinham 120 pés (36,58 m) ou
mais. A mais alta barragem conhecida removida apresentava 160 pés
(48,77m) de altura (Occidental Chem Pond Dam D em Duck Creek, no
Tennessee) e a menor, 2 metros de altura (Hampden Dam Recreation
Area em Souadabscook Stream em Maine);
comprimento - o comprimento médio das barragens demolidas foi de
aproximadamente 224 pés (68,28 m) enquanto que a mediana foi de
170 pés (51,82 m). (O maior comprimento para as barragens
removidas foi 1.060 pés (323, 09 m) (Dam Lewiston no rio de
Clearwater em Idaho) e o menor comprimento era de 10 pés (3,05m)
duas barragens em Lititz Run na Pensilvânia);
data da remoção - a maioria das remoções identificadas ocorreram na
década de 1980 (92 barragens) e 1990 (177 barragens). O ano 1998 foi
aquele onde se observou o maior número de remoções. É difícil
determinar, no entanto, se este é um reflexo de uma melhor
manutenção de registros sobre o tema nos últimos anos e maior
interesse público e consciência do problema, ou se há de fato houve
um aumento significativo na remoção nos últimos anos;
primeiras remoções - entre as primeiras remoções registradas,
encontram-se a Barragem Marquette no Rio Morto (Michigan) em 1912,
Barragem Russel em Hayfork Creek (Califórnia) em 1922, Barragem
50
Sunbeam no Rio Salmon (Idaho), em 1934, e no Báltico a Barragem
Mills no Rio Shetucket (Connecticut) em 1938;
custo - o custo para a remoção varia drasticamente, em função das
características dos rios em que as barragens estão localizadas.
Embora se tenha encontrado apenas informações limitadas sobre o
custo da remoção, tem-se que a remoção mais barata importou em
US$ 1.500,00 (uma barragem de Amish em Muddy Creek na
Pensilvânia) e a mais cara US $ 3,2 milhões (Two-Mile Barragem no rio
Santa Fé, no Novo México);
pagamento - a fonte pagadora das remoções barragem é igualmente
variada, desde as fontes federais, estaduais e do governo local até
entidades de proprietários, incluindo cidadãos particulares e empresas.
Algumas das fontes mais criativas de financiamento para a remoção de
uma barragem foram a partir de Plate programas (Barragem Jacoby
Dam Road, em Ohio), fundos ambientais de mitigação (4 remoções no
Rio Naugatuck em Connecticut) e mitigação de funcionamento contínuo
de outras barragens no sistema do rio (Barragem Stronach no rio Pine
em Michigan).
Alguns questionamentos referentes ao processo decisório de remoção de
uma barragem, encontrados na literatura, são apresentados na Figura 4.
Autores Questionamentos
POHL, 2002 Quais as principais razões de uma remoção?
Existem mudanças sobre essa prática ao longo dos anos?
As razões da remoção variam geograficamente? Por quê?
AMERICAN RIVERS et al, 2002.
Como você pode dizer se uma barragem é uma boa candidata para remoção?
Como você deve mensurar os custos de uma barragem e os benefícios destas para o rio, seus proprietários e para a sociedade?
WCD, 2000 Quem deve pagar pela remoção de uma barragem para as quais não há verbas previstas no projeto?
Deverá um fundo de remoção ser uma exigência para a construção de todos os futuros projetos de barragens?
DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003
Qual é a finalidade da manutenção ou remoção de barragens?
O que se caracteriza como importante em barragens?
Quais os impactos de remoção da barragem sobre as espécies ameaçadas de extinção?
Qual a qualidade do produto químico contido no sedimento apreendido?
Figura 4 - Questionamentos considerados na remoção de barragens Fonte - elaboração da autora
51
A American Rivers et al (2002), afirmam que algumas informações
básicas devem ser recolhidas antes de se especificar os prós e contras da remoção
de uma barragem. A obtenção dessas informações se dá através das seguintes
perguntas:
Para que tipo de serviço(s) a barragem foi projetada (ou posteriormente
alterada)?
Qual (is) o(s) serviço (s) ou benefícios fornecidos pela barragem,
atualmente?
Em que ano a barragem foi construída? Em que ano a barragem
passou por reparações significativas e / ou reconstrução?
Qual é o tamanho e design (gravidade, concreto) da barragem?
Os planos de construção e/ou modificação e as especificações estão
disponíveis?
Quem é o proprietário da barragem? O proprietário da barragem é
ativamente envolvido na gestão e na manutenção da barragem?
O órgão público tem autoridade reguladora?
Existem sedimentos contaminados?
Existem planos de gestão de recursos hídricos? Há algum plano de
desenvolvimento para a comunidade?
Qual o objetivo subjacente solicitado à análise de se remover (ou não)
a barragem (por exemplo, localização, problema de segurança,
restaurar o movimento dos peixes, relicenciamento)?
Qual é o contexto legal a ser utilizado na decisão da barragem (por
exemplo, decisão voluntária, decisão regulamentar, licenciamento
ambiental)?
Quem são os tomadores de decisão? De quem é a autoridade final?
Quem tem participação na decisão sobre o futuro da
da barragem?
Os questionamentos apresentados colaboram para decisões consistentes
na remoção de uma barragem. Em decorrência desses questionamentos, surgiu,
então, a motivação de se aprofundar sobre os impactos positivos e negativos
52
interpostos pela remoção dessas estruturas. Esses impactos, em linhas gerais, são
de natureza ecológica/ambiental, econômica, social e tecnológica/engenharia.
3.3 Questões a serem considerados na remoção de uma barragem
A remoção de uma barragem pode resultar em uma série de benefícios
ambientais, sociais e econômicos para a sociedade. De uma forma sucinta, na
esfera ambiental a remoção pode restaurar os fluxos naturais de um rio, remover os
bloqueios de movimentação dos peixes, restabelecer o habitat do rio para peixes e
animais selvagens, expor corredeiras submersas e terras ribeirinhas e melhorar a
qualidade da água (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002,
AMERICAN RIVERS, 2005, BEDNAREK, 2001).
Em termos de benefícios sociais pode-se citar a eliminação de situações
de insegurança e o aumento de oportunidades de recreação nos rios e lagos
incluindo a pesca e passeios de barco (AMERICAN RIVERS AND TROUT
UNLIMITED, 2002, AMERICAN RIVERS, 2005; JOHNSON e GRABER, 2002).
Economicamente falando a remoção evita custos associados à segurança
dessas obras e a mitigação dos impactos ambientais por elas gerados (PEJCHAR e
WARNER, 2001).
Entretanto, é preciso considerar que a remoção de uma barragem pode
fracassar (DOYLE et al, 2003; AMERICAN RIVERS, 2002). Isto é, ser contrária ou
ineficiente em relação a objetivos particulares (DOYLE et al, 2003), podendo
provocar efeitos ecológicos adversos, como a liberação de sedimentos
contaminados (AMERICAN RIVERS, 2002). Neste contexto, apesar de muitos
benefícios serem alcançados com a remoção de barragens, nem todas são
candidatas à remoção (ORR et al, 2004).
Algumas barragens, mesmo já não cumprindo o seu propósito original,
são frequentemente mantidas (ASPEN, 2002) ou reparadas (ORR et al, 2004), pois
a sua remoção pode gerar efeitos ecológicos adversos de dispendiosa mitigação.
Outras podem, ainda, representar parte da história de uma comunidade ou serem
demasiadamente valiosas, em termos sociais e econômicos visto que
desempenham relevantes funções públicas ou privadas, tais como o controle de
inundações, o abastecimento de água, a irrigação, a geração de energia hidrelétrica
53
e a recreação. Nessas circunstâncias seria um despropósito considerá-las para a
remoção (ASPEN, 2002).
Dada a importância dos impactos de uma barragem para consideração de
sua remoção, realizou-se um aprofundamento destes impactos de forma que,
posteriormente, fosse feita uma priorização daqueles mais relevantes para o
processo decisório em questão.
3.3.1 Questões ecológicas
A ciência hoje mostra que enquanto as barragens podem beneficiar a
sociedade, podem também impactar radicalmente o meio ambiente, através de
efeitos adversos, a saber:
3.3.1.1 Áreas ribeirinhas
Nos diferentes espaços e temporalidades da história, o ambiente
ribeirinho é um ecossistema composto por uma interação complexa de fatores
ambientais, sendo os mais importantes os fatores climáticos, hidrológicos geológicos
e geomorfológicos. A complexidade de cada um desses fatores confere ao ambiente
ribeirinho uma heterogeneidade de condições ecológicas.
Vale ressaltar que as áreas ribeirinhas têm as suas dimensões reduzidas
quando uma barragem é criada. No caso de uma remoção, pode haver a
restauração dos corredores naturais e das terras ribeirinhas, propiciando benefícios
potenciais para os peixes nativos, aves, plantas, insetos e outros animais selvagens.
Ademais, a frequência das inundações em algumas áreas ribeirinhas pode
aumentar, provocando impactos negativos ou positivos.
Como exemplo, as inundações promovem o crescimento da mata ciliar,
revitalizam o interior das zonas úmidas e criam pequenas lagoas que servem de
berçários para espécies aquáticas, ao mesmo tempo em que podem prejudicar a
vida selvagem e a propriedade humana (AMERICAN RIVERS et al, 2002).
Entretanto, não é possível estabelecer um balanço de ganhos e perdas
dessas espécies, nem determinar se o impacto para as populações de peixes e
animais selvagens é positivo ou negativo. Isso depende da "Importância" dada às
diferentes espécies e quais são as espécies prioritárias.
54
3.3.1.2 Ecossistemas aquáticos
Dados disponíveis sugerem que os reservatórios estagnados ameaçam a
reprodução de algumas espécies de peixes (CHANGQING, 2010), fragmentam o
habitat dos peixes e de outros animais, além de prejudicarem as espécies
migratórias, tais como o salmão, a truta, o robalo, o esturjão e o arenque
(AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002). As populações de peixes
nos rios diminuíram drasticamente em relação aos níveis históricos (AMERICAN
RIVERS et al, 1999). Em especial, os peixes jovens são expostos a predadores,
doenças, águas de temperaturas elevadas e níveis de oxigênio insatisfatório à sua
sobrevivência (AMERICAN RIVERS et al, 1999, AMERICAN RIVERS and TROUT
UNLIMITED, 2002). Ou ainda, um peixe fluvial, por não ser capaz de sobreviver a
um represamento, pode ser substituído por espécies não ribeirinhas que prosperam
na água do reservatório (AMERICAN RIVERS et al, 1999).
Dependendo da espécie de interesse, da presença de outros
reservatórios ou represamentos na região, a remoção de uma barragem pode
resultar em impactos negativos aos ecossistemas aquáticos, por exemplo, nas
comunidades de mexilhões do gênero uníoa (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003)
ou nas espécies que preferem o fluxo do reservatório por encontrarem, após a
remoção, um habitat inadequado à sua sobrevivência (AMERICAN RIVERS and
TROUT UNLIMITED, 2002).
Faz-se mister ressaltar que nem sempre a remoção de uma barragem é
acompanhada de impactos negativos. Observa-se que essa prática pode trazer
benefícios aos peixes, aos rios, ao habitat ribeirinho (AMERICAN RIVERS et al,
1999) e à água (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003, AMERICAN RIVERS and
TROUT UNLIMITED, 2002).
Espécies ameaçadas de extinção, como os peixes anadromous (DOYLE,
HARBOR e STANLEY, 2003; PEJCHAR e WARNER, 2001) que crescem no mar e
retornam a água doce para desovar (BARTHOLOW et al, 2005) se beneficiam com
uma remoção, pois encontram novas áreas favoráveis à sua sobrevivência
(AMERICAN RIVERS et al, 2002, DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003).
55
3.3.1.3 Qualidade de água
As barragens, ao interromperem o fluxo normal do curso de um rio, dentre
outros consequências, obstruem o movimento de cascalho, resíduos lenhosos e
nutrientes (AMERICAN RIVERS et al, 1999) e alteram a composição da água.
Após a desinstalação de uma barragem, diversas são as consequências
danosas à qualidade da água do reservatório (temperatura e níveis de oxigênio)
(POHL, 2002; WCD, 2000; ASPEN, 2002, HEINZ CENTER, 2002) e do rio a
montante e a jusante. O transporte de nutrientes, o teor de oxigênio, a turbidez e a
temperatura sofrem alterações posteriores a esse processo (DOYLE, HARBOR e
STANLEY, 2003, AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002,
BEDNAREK, 2001).
Notadamente, a temperatura é um fator determinante no direcionamento
das reações que afetam os processos químicos, físicos e biológicos, exercendo,
assim, uma enorme influência na atividade biológica e no crescimento de
organismos aquáticos. Reservatórios armazenam não apenas água, mas também
calor, agindo como um amortecedor que reduz a amplitude anual das flutuações
diárias de temperaturas a jusante (BARTHOLOW et al, 2005). A água na superfície
do reservatório é mais quente do que na camada inferior. Em alguns casos, estas
camadas de água de densidades diferentes não se misturam mantendo um padrão
de estratificação da temperatura (BEDNAREK, 2001), associado a fatores como a
radiação solar, vento, formato e entorno do reservatório.
A estratificação da temperatura dentro dos reservatórios leva a áreas com
baixa concentração de oxigênio (menos de 5 ppm) em que os animais podem não
sobreviver (WCD, 2000). Em síntese, a temperatura da água desempenha um papel
crucial no desenvolvimento fisiológico, no comportamento e na sobrevivência dos
organismos aquáticos de sangue frio (BARTHOLOW et al, 2005).
Sob esta ótica, a remoção de uma barragem pode melhorar a qualidade
da água (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003, AMERICAN RIVERS AND TROUT
UNLIMITED, 2002). No entanto, não se pode esquecer que podem existir impactos
negativos em decorrência do processo de remoção. Por exemplo, a liberação de
sedimentos armazenados pode acarretar, a curto prazo, turbidez no rio, originando,
temporariamente, efeitos prejudiciais aos peixes e à vida selvagem. Além disso, se a
água é eliminada muito rapidamente pode se tornar supersaturada, causando
56
doenças nos peixes que se encontram a jusante (AMERICAN RIVERS AND TROUT
UNLIMITED, 2002).
3.3.1.4 Sedimentação
Os rios, ao longo do seu curso, transportam sedimentos. Entretanto,
quando uma barragem é construída esse processo diminui muito ou cessa por
completo, fazendo com que os sedimentos se depositem no fundo do reservatório.
Os principais fatores que afetam a produção de sedimentos na área de
drenagem são (ICOLD, 1989): a) precipitação - quantidade, intensidade e
frequência; b) tipo de solo e formação geológica; c) cobertura do solo (vegetação,
rochas aparentes e outros); d) uso do solo (práticas de cultivo, pastagens,
exploração de florestas, atividades de construção e medidas de conservação); e)
topografia (geomorfologia); f) natureza da rede de drenagem – densidade,
declividade, forma, tamanho e conformação dos canais; g) escoamento superficial;
h) características dos sedimentos (granulométricas, mineralógicas etc.); i) hidráulica
dos canais.
Carvalho et al (2000b, p.11) apresentam de uma forma detalhada o
processo de sedimentação:
O curso d’água, ao entrar no reservatório, tem as áreas de seções transversais aumentadas, enquanto as velocidades da corrente decrescem, criando condições de deposição de sedimento. As partículas mais pesadas, (...), são as primeiras a se depositar enquanto o sedimento mais fino adentra ao reservatório. A barragem constitui um impedimento à passagem da maior parte das partículas para jusante (...). À medida que o assoreamento cresce, a capacidade de armazenamento do reservatório diminui, a influência do remanso aumenta para montante, as velocidades no lago aumentam e maior quantidade de sedimentos passa a escoar para jusante, diminuindo a eficiência de retenção das partículas. Sedimentos que se depositam pela influência do reservatório se estendem para montante e para jusante (...). A deposição de montante se denomina depósito do remanso (backwater deposit) (...). As deposições de dentro do reservatório são chamadas de delta (delta), depósito de margem (overbank) e depósito do leito (bottom-set deposit). (...) As enchentes produzem outro tipo de deposição, ocorrendo ao longo do curso d’água e do reservatório, formado por sedimentos finos e grossos e que é denominado depósito de várzea ou depósito de planície de inundação. Esses depósitos causam diferentes impactos ou consequências. Os depósitos de remanso criam problemas de enchentes a montante. Os depósitos do interior do lago causam a redução da capacidade de armazenamento, sendo que a variação do nível d’água condicionará a formação do delta.
57
Ademais, a acumulação de sedimentos (POFF e HART, 2002),
geralmente silte e areia fina (BEDNAREK, 2001), pode impactar negativamente os
peixes e animais selvagens, através da redução da profundidade do reservatório, da
inundação de habitats, da elevação da temperatura da água e do esgotamento do
oxigênio dissolvido (AMERICAN RIVERS et al, 2002; BEDNAREK, 2001). Ademais,
pode reduzir a produtividade e capacidade de atenuação de cheias, propiciar a
abrasão das estruturas de saída (por exemplo, vertedouros) e equipamentos
mecânicos (por exemplo, turbinas), ocasionar a obstrução de saídas causando a
interrupção de benefícios (por exemplo, as liberações de irrigação ou geração de
eletricidade) e aumentar a carga sobre a barragem (PALMIERI, et al, 2003).
Sedimentos eventualmente enchem reservatórios, rapidamente, em alguns casos, mas geralmente não por muitos anos. As taxas mais elevadas, em termos percentuais, de perda de armazenamento são encontradas nos menores reservatórios e as taxas mais baixas nos maiores. A média em todo o mundo para a perda de armazenamento devido à sedimentação é entre 0,5% e 1,0% por ano (MAHMOOD, 1987 apud WCD, 2000).
Em muitas regiões, a duração de vida dos reservatórios é determinada
pela taxa de sedimentação, que gradualmente reduz a capacidade de
armazenamento e, eventualmente, destrói a capacidade de fornecer água (WCD,
2000). Adicionalmente, a sedimentação pode privar o rio e os habitats costeiros
situados à jusante, dos sedimentos necessários para a sobrevivência das espécies
(AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002; CHANGQING, 2010).
Em linhas gerais, quando da remoção de uma barragem existe a
necessidade de uma gestão dos sedimentos envolvendo a determinação do volume
de sedimentos no reservatório, o teste para auferir a contaminação e a estimativa do
transporte dos sedimentos (GRABER et al, 2001). De uma forma sucinta, a remoção
de uma barragem propicia melhorias ao transporte de sedimentos (AMERICAN
RIVERS et al, 1999).
Caso se decida pela remoção, deve-se ter em mente que a qualidade dos
sedimentos é uma preocupação crítica (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003;
EOEEA, 2007) visto que estes podem conter toxinas e outros produtos químicos
indesejáveis (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002), como o PCB-
bifenilopoliclorado (BEDNAREK, 2001). Talvez o passo mais crucial para o sucesso
do projeto seja a avaliação da toxicidade do material no represamento, pois a
58
liberação dessas toxinas no meio ambiente pode ser devastador não só para a
qualidade da água, mas também para as espécies aquáticas e outros animais
selvagens que dependem dessas espécies para a sua alimentação (GRABER,
2001).
Por fim, é importante ressaltar que, além dos aspectos ambientais, a
gestão de sedimentos deve contemplar os aspectos sociais (uso humano,
reassentamento, população indígena), culturais e políticos (transfronteiriços), pois
estes desempenham um papel central na determinação do projeto de remoção de
barragens (PALMIERI et al, 2003).
3.3.1.5 A posição de uma barragem dentro de uma bacia hidrográfica
A posição de uma barragem dentro de uma bacia hidrográfica é um fator
importante na determinação dos benefícios ecológicos associados a uma remoção.
Por exemplo, a remoção de uma barragem pode restaurar um habitat crítico para a
desova de peixes migradores, mas este só será valioso se existir uma passagem
para a barragem à jusante. Além disso, se uma segunda barragem situar-se a
montante da barragem em consideração, a remoção poderá restaurar somente uma
pequena parcela do habitat (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002).
Todavia, um fato se apresenta inquestionável: segundo Doyle, Harbor e
Stanley (2003), grande parte do trabalho necessário para projetar e construir a
restauração de um rio (por exemplo, dados, análises, equipamento pesado) é
semelhante, se não idêntico, ao trabalho necessário para remover uma represa.
3.3.2 Questões econômicas
A remoção apresenta custos monetários? Quem paga? E, quanto paga?
Esses são questionamentos levantados por Bartholow et al (2005). Historicamente,
sabe-se que as barragens têm proporcionado importantes benefícios para a
sociedade, mas esses são associados ao custo de manutenção, reparação dessas
estruturas ou até mesmo a um custo ambiental.
Todavia, não se pode fugir de custos visto que a remoção de um
barramento também é onerosa (American Rivers and Trout Unlimited, 2002). Não
obstante, a remoção pode custar menos que a reparação (DOYLE, HARBOR e
59
STANLEY, 2003, AMERICAN RIVERS et al, 1999), especialmente quando os seus
benefícios são marginais ou inexistentes.
Mesmo que estes custos sejam comparáveis, a remoção da barragem
apresenta custos menores do que os custos previstos para a sua reconstrução ou
reparação. Em Wisconsin, uma análise de remoções de pequenas barragens
mostrou que o custo de remoção era de duas a cinco vezes menor do que os custos
estimados para sua reparação (AMERICAN RIVERS et al, 1999).
Confrontados com a inexperiência em projetos de remoção de barragens,
engenheiros e empreiteiros têm frequentemente superestimado o custo de remoção
de pequenas barragens (AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002). Por
exemplo, o cálculo de custos de remoção da barragem Mounds no Rio Willow em
Wisconsin foi de US $ 1,1 milhão, mas quando a barragem foi removida em 1998, o
custo real do projeto foi de aproximadamente US $ 500.000.
A par da remoção, pode existe a opção de se substituir a barragem
existente por uma alternativa disponível capaz de alcançar os mesmos objetivos
(WCD, 2000). Nesses casos, a decisão de remoção ganha o apoio das partes
interessadas. Outro cenário a ser considerado é aquele onde a barragem pode não
estar mais cumprindo a sua função original. Se assim for, provavelmente os
obstáculos políticos e econômicos à remoção serão reduzidos (PEJCHAR e
WARNER, 2001).
Isso posto, cabe lembrar que a decisão de remover ou não uma barragem
não é centralizada e tomada por uma só entidade. Dependendo de quem seja o
proprietário, de que serviços ela proporciona, do tipo e amplitude dos impactos
negativos, a decisão pode ser tomada por uma agência federal, estadual ou pelo
próprio dono da barragem (BOWMAN, 2002).
3.3.2.1 Custos e benefícios do proprietário e da sociedade
As questões financeiras são muitas vezes um fator significativo na
decisão de se remover um barramento (AMERICAN RIVERS et al, 1999,
AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002).
Se uma barragem continuar a atender aos propósitos para os quais foi
projetada, como armazenamento, controle de inundações ou geração de energia
(PEJCHAR e WARNER, 2001), ela poderá beneficiar não somente o seu dono, mas
60
também a sociedade e as atividades industriais ali desenvolvidas (AMERICAN
RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002).
Quando a operação de uma barragem proporciona benefícios exclusivos
a seus proprietários, esses vêm acompanhados de um preço (AMERICAN RIVERS
AND TROUT UNLIMITED, 2002) a ser pago pelo próprio proprietário. Um bom
exemplo são os custos de operação, manutenção ou reparação dessas estruturas,
que tendem a aumentar conforme a idade, tornando por vezes insatisfatória a
relação entre custos e benefícios (AMERICAN RIVERS et al, 1999).
Em outros casos, as barragens podem proporcionar benefícios para os
seus proprietários (por exemplo, abastecimento de água privada), mas não
proporcionar benefícios para a comunidade local. Ou ainda, os benefícios podem ser
direcionados para a comunidade local (por exemplo, recreação), enquanto que o
proprietário arca com o ônus da maior parte dos custos (por exemplo, segurança,
manutenção) (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002).
Precisa-se avaliar se os serviços prestados pelas barragens são
significativos o suficiente para compensar os custos a elas associados (PEJCHAR e
WARNER, 2001), por exemplo, custos sociais resultantes de falhas de estrutura ou
de uma inundação exacerbada provocando um efeito devastador sobre
comunidades vizinhas (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002). Em
muitos casos, a sua remoção pode proporcionar uma minimização destes custos
sociais, inclusive aumentando o potencial econômico para as comunidades
ribeirinhas ou a renda para as indústrias pesqueiras.
3.3.2.2 Custos e benefícios para as atividades recreativas
Em face do conhecimento atual, sabe-se que o bloqueio de um rio impede
as atividades recreativas (AMERICAN RIVERS et al, 1999) tais como passeios de
barco e natação (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002). Nesse
contexto, a remoção do barramento restaura as condições originais e torna a permitir
o uso recreativo do rio (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003; BEDNAREK, 2001)
bem como aumenta os benefícios econômicos, propiciando condições favoráveis à
pesca esportiva ou canoagem, dentre outros (AMERICAN RIVERS AND TROUT
UNLIMITED, 2002). Todavia, convêm lembrar que a população que desfruta de
61
atividades recreativas em um dado reservatório resiste às propostas de sua remoção
(AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002).
3.3.2.3 Custos e benefícios ambientais
Os custos e benefícios ambientais são de difícil quantificação
(WHITELAW e MACMULLAN, 2002). Como valorar os impactos sobre as espécies e
a melhoria da qualidade da água (AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED,
2002), os efeitos da liberação de sedimentos contaminados com produtos tóxicos ou
aqueles associados à ruptura de uma barragem, em especial a perda de vidas
humanas e, por fim, a perda súbita de serviços à comunidade? (PEJCHAR e
WARNER, 2001). A ausência concreta de um valor monetário para esses aspectos
ambientais não pode levar à desconsideração dos mesmos.
3.3.2.4 Valor da propriedade
Uma das questões mais incertas em decisões de remoção de barragens é
a determinação dos efeitos dessa prática nos valores das propriedades (AMERICAN
RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002; HEINZ CENTER, 2002, INTRODUTION,
2009). Por definição, uma propriedade pode ser um edifício, estrutura, local, distrito
ou região, contendo múltiplas edificações, estruturas e paisagens culturais
(AMERICAN RIVERS, 2006).
Proprietários de terras ribeirinhas e empresas, por vezes têm comprado
terras ou desenvolvido seus negócios com base no reservatório e, portanto,
dependem de altos níveis de água. Assim, o valor da propriedade pode mudar
drasticamente, tanto positiva ou negativamente, como resultado da remoção da
represa (DOYLE et al, 2002).
Neste contexto, uma preocupação básica diz respeito à desvalorização
dos imóveis situados nas circunvizinhanças da barragem após a sua demolição
(AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002). Uma pesquisa realizada em
Maine, nos Estados Unidos, sugere que os valores dos imóveis podem ser afetados
pela desinstalação da represa, mas que estes são mediados por uma série de outras
variáveis (INTRODUCTION, 2009).
62
Até à data, têm sido desenvolvidos poucos estudos nesta área, mas a
evidência empírica indica que os valores de propriedade nem sempre diminuem
depois que uma barragem é removida (AMERICAN RIVERS AND TROUT
UNLIMITED, 2002). Em alguns casos, pode aumentar em longo prazo, mas cada
caso é específico das condições locais (EOEEA, 2007). Quando se parte do
princípio de que a remoção melhora a qualidade da água, restaura o ecossistema do
rio e proporciona benefícios recreativos, os imóveis podem resultar valorizados
(AMERICAN RIVERS AND TROUT UNLIMITED, 2002; EOEEA, 2007).
3.3.3 Questões sociais
Poucas pesquisas têm sido conduzidas até à data sobre os aspectos
sociais da remoção de uma barragem. Esta é uma lacuna grave, pois o contexto
social das decisões de remoção dessas estruturas é muitas vezes tão importante
como o contexto ambiental e econômico (HEINZ CENTER, 2002). Os valores da
sociedade, os interesses individuais e da comunidade afetam e são afetados pela
decisão de remoção de uma barragem (ASPEN, 2002). Especificamente, no que
concerne aos impactos gerados por essa atividade, sabe-se que, embora as
pessoas mais diretamente afetadas sejam aquelas que moram a montante e a
jusante da barragem, eles podem ser sentidos em regiões bem mais distantes, a
quilômetros de distância. (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002).
Adicionalmente, os valores sociais influenciam as preferências por certas
alternativas ou opções. Diferentes comunidades e culturas têm diferentes valores. A
diversidade de valores, incluindo questões dos direitos indígenos, valores culturais,
justiça ambiental (ASPEN, 2002), reassentamento, alteração de acesso e uso da
terra e da água e muitas vezes uma perturbação do psicossocial no bem-estar de
pessoas deslocadas (INTRODUCTION, 2009) necessita ser considerada no
processo decisório de uma remoção.
3.3.3.1 O entendimento da sociedade
Os membros da comunidade no entorno de uma barragem muitas vezes
não têm experiência anterior com essas estruturas. Esse fato leva a incompreensão
de suas funções e benefícios. Por exemplo, alguns acreditam que todas as
63
barragens fornecem controle de inundações, quando na esfera técnica e acadêmica
se sabe que isso não é verdade. Em outras situações, a população desconhece a
finalidade das barragens, sendo, portanto, incompreensível os impactos da sua
remoção (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002, ASPEN, 2002).
3.3.3.2 Sentimentos comunitários
O valor estético (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002;
HEINZ CENTER, 2002), a nostalgia (DOYLE et al, 2000) e o sentimento comunitário
(AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002) embora difíceis, se não mesmo
impossível, de serem quantificadas em análises custo benefício (muitas vezes
favoráveis à remoção da barragem), são as razões mais consistentes relatadas por
atores locais em oposição à remoção da represa (DOYLE et al, 2000).
No que concerne aos sentimentos comunitários, cabe lembrar que
enquanto para algumas comunidades as barragens são símbolos de identidade e
orgulho, para outras não têm o menor significado. Frente a tal realidade, os
sentimentos devem ser avaliados através dos líderes ou representantes
comunitários (por exemplo, o prefeito, os empresários, organizações de
conservação) (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002).
3.3.3.3 Aspectos históricos
Muitas comunidades devem a sua existência a uma barragem ou então às
indústrias situadas em seu entorno. Devido a isto, apresentam um valor histórico
importante (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002), não podendo, assim,
optar-se pela remoção sem um aprofundamento sobre os impactos causados na
comunidade.
Se uma represa é historicamente significativa, alternativas para a
remoção devem ser consideradas, tais como a reparação de elementos deteriorados
ou modificações da estrutura que são sensíveis à construção original. Não obstante,
algumas barragens históricas encontram-se tão dilapidadas ou tão fortemente
modificadas que não apresentam mais a sua aparência histórica ou o design
original. Nesse caso, as barragens perderam a sua "integridade histórica", sendo a
sua remoção menos problemática (e menos controversa na comunidade local) do
64
que os projetos que afetam, de forma adversa, os importantes recursos culturais
(EOEEA, 2007).
No entanto, quando não há alternativa prudente e viável à remoção,
placas comemorativas, quiosques educacionais perto do rio, ou até mesmo a
exibição de partes da barragem demolida perto do rio ou em um museu local,
contribuem para honrar e preservar a memória das barragens desinstaladas
(AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002, EOEEA, 2007).
Na percepção de Neris e Gomes (2010) os aspectos históricos devem ser
considerados. Por exemplo, as barragens Orós e Cedro fazem parte do imaginário
cearense. O Cedro tem grande apelo histórico, principalmente por ter sido
construída na época do Império no Brasil. (NERIS e GOMES, 2010).
Por fim, não se pode menosprezar a possível existência de sítios
arqueológicos (HOFFER-HAY, 2008, PALMIERI, 2003), paleontológicos, religiosos,
ou valores naturais históricos, incluindo restos deixados pelas gerações anteriores
(PALMIERI, 2003), visto que esses podem sofrer perdas ou diminuição de seu valor
se estiverem situados em área impactada pela remoção.
3.3.3.4 Serviços propiciados pela barragem
A maioria das barragens foram originalmente projetadas para
determinada função (ou funções), tais como o fornecimento de água para irrigação
ou consumo humano, a geração de energia ou a contenção de cheias. Não
obstante, muitas barragens, além de seus propósitos originais, oferecem benefícios
sociais, tais como oportunidades recreativas (HEINZ CENTER, 2002; AMERICAN
RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002).
Em muitos casos, as necessidades sociais que motivaram a construção
de uma barragem mudaram drasticamente ao longo do tempo, de modo que a
barragem não atende mais ao seu propósito original (NERIS e GOMES, 2010;
AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002), ou qualquer outra função
econômica (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002). Nesse contexto, os
serviços da barragem devem ser avaliados para determinar se ainda são
necessários e, em caso afirmativo, para ver se eles poderiam ser substituídos por
outros de menor impacto (AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002;
EOEEA, 2007).
65
Notadamente, é sabido que a remoção de uma barragem significa
mudanças e pode provocar medo, sentimentos de perda, ou ambos, o que pode
resultar em uma carga emocional muito significativa (AMERICAN RIVERS e TROUT
UNLIMITED, 2002) e uma divisão de posicionamentos no processo de tomada de
decisão (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002; HEINZ CENTER, 2002).
Uma complicação adicional quando do estudo de remoção de uma barragem
(DOYLE et al, 2000) advém da difícil mensuração das alterações diretas ou
indiretas, positivas ou negativas, vivenciadas pela comunidade (ASPEN, 2002), bem
como do fato da proposta de remoção ser frequentemente introduzida e defendida
por pessoas e organizações não locais (DOYLE et al, 2000).
3.3.3.5 Questões de saúde pública
A remoção de uma barragem pode, em alguns casos, aumentar a
abundância e a diversidade de insetos aquáticos, peixes e outras populações
(HEINZ, 2002). Especificamente, nas áreas tropicais do mundo, os reservatórios
podem causar efeitos adversos significativos na saúde das populações locais e das
comunidades a jusante (WCD, 2000b) ao criarem ambientes favoráveis para a
proliferação de transmissores de doenças beneficiados pelas condições de
reservatório (CIGB /ICOLD, 2008).
Propagação da esquistossomose, febre do vale do Rift e aumento de
casos de malária endêmica são ocorrências vivenciadas por populações residentes
em zonas tropicais (WCD, 2000b).
Segundo Pinto (2010), as doenças mais crônicas e endêmicas são
transmitidas mais facilmente pelos organismos patogênicos, cujos vetores vivem em
habitat com água parada. Tais doenças já eram endêmicas antes mesmo da
construção do reservatório, que só faz potencializar a reprodução desses vetores.
As principais medidas preventivas são o saneamento e os programas de
saúde pública para a população em torno dos reservatórios, em conjunção com
normas operacionais adequadas, tais como a flutuação do nível de água dos lagos
para inibir o surgimento de insetos transmissores de doenças. (CIGB /ICOLD, 2008)
66
3.3.4 Questões de segurança
A segurança de barragens é uma das questões mais importantes na
consideração de uma remoção (PEJCHAR; WARNER, 2001; HEINZ CENTER, 2002,
NERES e GOMES, 2010). Falhas nessas estruturas podem provocar
inesperadamente a inundação de áreas à jusante (HEINZ CENTER, 2002), danificar
seriamente propriedades (AMERICAN RIVERS et al, 1999), trazer danos à saúde
(ASPEN, 2002) e ameaçar vidas (AMERICAN RIVERS et al, 1999), essencialmente
as das populações que moram ou trabalham em locais a jusante (HEINZ CENTER,
2002).
Por exemplo, em 1970, mais de 300 vidas e centenas de milhões de
dólares em danos em propriedades resultaram de falhas em quatro barragens,
Búfalo Crew Dam em West Virginia, Canon Lave Dam in Dakota do Sul, Teton Dam
em Idaho e Kelly Barnes Dam em Geórgia (AMERICAN RIVERS et al, 1999).
Vale ressaltar que o perigo a jusante representado pela ruptura de uma
barragem depende de muitos fatores, como as condições físicas da estrutura, a
geomorfologia do canal a jusante e a distribuição das populações humanas a jusante
(HEINZ CENTER, 2002). As barragens são obras com uma expectativa de vida
limitada de aproximadamente 60 a 120 anos (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003)
ou, então, em uma visão mais pessimista, com expectativa média de 50 anos (DAM
SAFETY, 2001 apud AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002).
Considerando-se o aspecto da segurança, os fatores que envolvem o
envelhecimento de barragens são impulsionadores de uma potencial remoção
(DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003) visto que quanto mais essa estrutura estiver
sujeita ao poder erosivo e corrosivo de água ou aos impactos de congelamento e
descongelamento (quando houver), mais ela estará estruturalmente comprometida
(AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002). Isso posto, é lícito conjecturar
que a idade abala a integridade estrutural de uma barragem (AMERICAN RIVERS e
TROUT UNLIMITED, 2002) e consequentemente o perigo de fracasso torna-se uma
séria preocupação (AMERICAN RIVERS et al, 1999).
O fato da integridade estrutural das barragens diminuir naturalmente, ao
longo do tempo, exige reparos e manutenções periódicas (NERIS e GOMES, 2010)
a fim de prolongar a sua vida útil (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED,
2002), igualmente a qualquer outra estrutura. Contudo, dada a dimensão das
67
consequências geradas pelo seu rompimento, a sua manutenção pode ser mais
importante do que a manutenção de um típico edifício (AMERICAN RIVERS et al,
1999).
No que concerne à reparação de uma barragem, esta pode ser um
processo simples ou desafiador, a depender da idade, do tamanho e da condição da
estrutura. No caso de uma estrutura antiga, levá-la aos padrões de segurança atuais
pode ser excessivamente oneroso. Às vezes o custo pode ser até proibitivo
principalmente se o proprietário for uma organização individual (AMERICAN RIVERS
e TROUT UNLIMITED, 2002).
Segundo um levantamento realizado pelo Washington State Department
of Ecology, nos Estados Unidos, as falhas em barragens são decorrentes de
galgamento (34%), defeitos na fundação (30%), tubulação e infiltração (20%),
condutas e válvulas (10%) e outras causas (6%). Essas falhas, na maioria das
vezes, podem ser reparadas. No entanto, os custos e a complexidade podem variar
consideravelmente. Assim, o que é tecnicamente viável nem sempre é a melhor
alternativa (AMERICAN RIVERS e TROUT UNLIMITED, 2002).
3.3.5 Viabilidade técnica da remoção
Quando se pretende remover uma barragem, uma questão relevante é
verificar se, nas condições operacionais estudadas, essa prática é uma alternativa
tecnicamente viável. Por vezes, a drenagem, as técnicas de demolição apropriadas,
o descarte dos materiais provenientes da remoção e a proteção da infraestrutura
situada nas imediações da barragem, aumentam significativamente o custo da
remoção, tornando-a inviável. (Em acréscimo, como afirma Graber (2001), nem
sempre as condições de acesso são satisfatórias, podendo haver a necessidade de
se construir um acesso especial, como estradas rampas).
A remoção física de uma barragem é muitas vezes um processo de
desconstrução simples, sendo normalmente removidas com equipamento pesado,
incluindo uma retroescavadeira com um martelo hidráulico (AMERICAN RIVERS and
TROUT UNLIMITED, 2002). Se as condições permitirem, os equipamentos poderão
ser acionados diretamente sobre o leito do rio ou então em cima da crista da
barragem. Nesse caso, particularmente quando o equipamento é pesado (GRABER,
2001) precisam-se considerar métodos alternativos para a remoção (AMERICAN
68
RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002), pois a segurança não pode ser
desconsiderada.
A condição atual da estrutura também pode influenciar os procedimentos
de remoção (GRABER, 2001). Uma barragem estruturalmente defeituosa pode se
quebrar muito facilmente com equipamentos de construção, mas também pode
tornar as condições mais difíceis de serem controladas.
No que concerne à drenagem das barragens, quando estas são
pequenas, o reservatório é drenado antes da remoção da estrutura, através da
abertura das comportas, ou da operação de outros dispositivos que permitam a
drenagem (GRABER, 2001). Nos casos em que tais dispositivos não existem ou não
funcionam mais corretamente, o represamento pode ser drenado por criação de um
chanfro na barragem (GRABER, 2001; HOFFERT-HAY, 2008). Entretanto, por
vezes, faz-se mister extrair os sedimentos armazenados antes da remoção do
barramento para evitar a sua libertação a jusante. Este prática é empregada quando
contaminantes estão presentes no sedimento armazenado (HOFFERT-HAY, 2008).
Outra preocupação em relação à demolição de uma barragem diz respeito
à técnica a ser utilizada, embora se saiba que pequenos barramentos são mais
comumente removidos por equipamentos pesados (GRABER, 2001). Em outras
circunstâncias, tais como aquelas onde os materiais estruturais são particularmente
densos (como o cimento), explosivos podem ser a melhor alternativa (GRABER,
2001; AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002; HOFFERT-HAY, 2008),
embora essa não seja uma pratica usual (HOFFERT-HAY, 2008). Muitos gerentes
de projeto evitam o seu uso devido à segurança, as questões de regulamentação e
porque os resultados são menos previsíveis (GRABER, 2001).
Independente dos equipamentos utilizados existe outra questão de
extrema relevância. O que fazer com os resíduos resultantes da demolição? Se
estes forem constituídos de materiais locais, o descarte pode ser realizado no
próprio local, diminuindo significativamente os custos (GRABER, 2001). Não
obstante, se os locais de descarte são distantes do local da demolição, o transporte
dos resíduos podem acrescentar significativamente os custos do projeto (HOFFERT-
HAY, 2008).
Vale ressaltar que alguns resíduos podem ser vendidos e reutilizados,
reduzindo os custos totais porque, em muitos casos, se forem livres de
contaminantes, podem ser utilizados na restauração do local da remoção (GRABER,
69
2001; AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002; HOFFERT-HAY, 2008).
Em outras situações, os resíduos podem ser transportados a um centro de
reciclagem (HOFFERT-HAY, 2008).
A remoção de uma barragem pode afetar a infraestrutura no seu entorno,
tais como pontes e poços (AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002). A
identificação dessa infraestrutura configura-se também como uma questão
pertinente nesse processo. Por exemplo, se existirem pontes que atravessam
qualquer parte do reservatório ou situadas à jusante deste, isto terá de ser
considerado durante o estudo de viabilidade.
Em outras situações, tubos de água e esgoto, ou cabos de
telecomunicações, atravessam os reservatórios e, assim, as alternativas para
protegê-los ou deslocá-los terão, também, de ser avaliadas (EOEEA, 2007;
GRABER, 2001). Em algumas situações, estes projetos de proteção da
infraestrutura podem ter um impacto significativo no custo da remoção (AMERICAN
RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002; GRABER, 2001).
A remoção da represa também pode ter impactos sobre outras barragens a
jusante, devido a mudanças nos fluxos e a dispersão de sedimentos. Dependendo
da proximidade das barragens a jusante e da sua capacidade de lidar com tais
alterações, a concepção da remoção pode ser alterada visando à diminuição dos
impactos (AMERICAN RIVERS and TROUT UNLIMITED, 2002).
3.4 Considerações gerais sobre os critérios apresentados
Objetivando examinar as mudanças ocorridas no processo decisório da
remoção de barragens, Pohl (2002) realizou uma pesquisa envolvendo 417
barragens nos Estados Unidos que respeitavam dois requisitos de inclusão:
remoção total e intencional e pelo menos 1,8 metros de altura ou 30,5 metros de
comprimento.
Das 417 barragens que atendiam aos critérios do estudo, as razões para
remoção só eram conhecidas para 153 estruturas. Os resultados são apresentados
na Tabela 1.
70
TABELA1 - Classificação das razões de remoção das barragens Propósitos da remoção Total de
barragens removidas
Total de barragens removidas
(%)
Altura média
(m)
Altura máxima (m)
Ambiental A estrutura foi removida para melhorar ou restaurar as espécies e / ou habitat.
60 39 15,7 76
Segurança
Estrutura removida por razões de segurança
52 34 24,8 11
Econômicos 27 18 25,9 69
Falhas A estrutura falhou, e subsequentemente
foi removida
8 3 14,6 26
Recreação A estrutura foi removida para fornecer ou melhorar oportunidades de lazer na área
0 0 Não informado
Não informado
Sem autorização A estrutura foi removida sem autorização
0 0 Não informado
Não informado
Outros A estrutura foi removida por outras razões que não as previstas acima
6 4 16,3 26
Total 153 100 20,6
FONTE - Pohl, 2002, p. 1513
Cumpre reconhecer que nem todos os critérios serão pertinentes para um
dado projeto de remoção, porque os diferentes tipos de barragens e as diversas
configurações requerem critérios distintos para avaliar a potencial remoção ou
reparação de um barramento (PEJCHAR e WARNER, 2001). Portanto, estes são
passíveis de serem revistos e modificados (PEJCHAR e WARNER, 2001). Ademais,
outros critérios, antes não apresentados, mas não menos relevantes, poderão ser
considerados (DOYLE, HARBOR e STANLEY, 2003).
Notadamente, o Nordeste brasileiro, que ocupa cerca de 18% do território
nacional, exibe uma ampla variedade de condições físicas, bióticas e
socioeconômicas (MARANHÃO e AYRIMORAES, 2012) bem peculiares, divergentes
daquelas encontradas em outras regiões do Brasil. Ao tratar da problemática do
“acesso à água no semiárido nordestino” Assis (2012, p.180) afirma que as políticas
públicas “frequentemente não estão baseadas em uma visão integrada do território e
promovem uma solução homogênea para um espaço socionatural heterogêneo”.
De forma semelhante, não se pode pensar na remoção de uma barragem
considerando-se estritamente as informações contempladas na literatura. Urge,
portanto, a necessidade de uma revisão dos critérios apresentados, À luz das
especificidades do semiárido nordestino.
71
4 ESPECIFICIDADES DAS BARRAGENS SITUADAS NO SEMIÁRIDO
NORDESTINO
Em termos eminentemente científicos, várias perspectivas poderiam ser
utilizadas para caracterizar a região semiárida. No entanto, a noção pragmática de
semiárido tem sido a de região onde incidem as secas prolongadas (CEARÁ, 2008).
O Nordeste brasileiro se caracteriza por uma região de clima semiárido e
por o seu subsolo formado por um maciço cristalino a pouca profundidade, em área
considerável (SILVA FILHO, 2008, MALVEIRA et al, 2011). As águas subterrâneas
são escassas e geralmente salgadas por causa da rocha predominante cristalina
(MALVEIRA et al, 2011). Aliado a isso, por vezes apresenta como características
climáticas singulares a irregularidade temporal e espacial (PAULINO e TEIXEIRA,
2012) e a elevada evaporação (CAMPOS, MOTA e COSTA, 2006; PAULINO e
TEIXEIRA, 2012) que ultrapassa a precipitação três ou quatro vezes (MALVEIRA,
2011).
No que concerne à variabilidade espacial, existem espaços geográficos
onde a pluviometria anual média é da ordem de 500 a 700 mm. Em outros, como
verificado no sertão semiárido, chove anualmente até 2.000 mm (PAULINO e
TEIXEIRA, 2012). Observa-se também uma expressiva variabilidade temporal no
regime de chuvas, sendo este concentrado em cerca de três a quatro meses
(CAMPOS, MOTA e COSTA, 2006), o que ocasiona em alguns anos secas
prolongadas ou precipitação excessiva (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Adicionalmente, apesar de o ambiente natural ser adverso, a região é densamente
povoada, com quase 25 milhões de habitantes (MALVEIRA et al, 2011).
Convêm ressaltar que dentre os Estados do Nordeste, o Ceará é aquele
que apresenta uma maior extensão no semiárido, com cerca de 70% da sua área
dentro do chamado “Polígono da Seca” (AMARAL FILHO, 2003), cujos critérios para
enquadramento são: a) precipitação pluviométrica média anual inferior a 800
milímetros; b) índice de aridez até 0,5 calculado pela relação entre a precipitação e a
evapotranspiração potencial, para o período entre 1961 e 1990; c) risco de seca
maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990 (PAULINO e
TEIXEIRA, 2012; CEARÁ, 2008).
São características marcantes deste Estado a predominância da
vegetação do tipo caatinga, o baixo potencial de águas subterrâneas (CAMPOS,
72
1999, p.65), solos geralmente rasos, pouco permeáveis e sujeitos à erosão, rios, em
sua maioria, intermitentes, escoamento específico reduzido: 4 L/s/km2 ou 1.260
m3/ha/ano, temperaturas altas com insolação intensa (2.800 horas por ano), taxas
elevadas de evapotranspiração e eventos hidrológicos extremos frequentes
(CEARÁ, 2008). Com efeito, cabe ainda lembrar a existência de alguns aspectos
que se transformam em adversários do armazenamento da água nos reservatórios.
Primeiramente, cerca de 75% da área total do território cearense é de
formação geológica cristalina (AMARAL FILHO, 2003; SANTIAGO et al, 2005),
favorecendo o escoamento instantâneo dos deflúvios e tornando irrelevante o
suprimento fluvial pelo escoamento subsuperficial, processo responsável pela
perenização dos rios (FREIRE, 2007).
Em segundo lugar, a irregularidade do regime pluviométrico da região,
marcadamente sazonal, propicia em certos períodos chuvas abundantes e,
alternadamente, anos secos consecutivos caracterizados por uma precipitação
média abaixo da histórica (FREIRE, 2007; CEARÁ, 1999). Assim, embora em anos
normais a açudagem seja uma boa estratégia, em anos de seca não chove o
suficiente para estocar a água necessária para suprir o período sem chuvas
(SANTIAGO et al, 2005).
Maranhão e Ayrimoraes (2012, p.128) relatam que:
Os açudes de capacidade inferior, de maneira geral, têm como principal função a acumulação de volumes de água que ficam estocados, após a estação chuvosa, para serem utilizados na estação seca do mesmo ano. Não servem, no entanto, como reservas interanuais, pois, quando da ocorrência de anos secos consecutivos, tais reservatórios não apresentam volumes e garantia para o atendimento as demandas. Com isso, nos períodos críticos, em que as precipitações ocorrem abaixo da media por mais de um ano, os únicos locais em que se tem água superficial na região são os grandes reservatórios (ou reservatórios plurianuais) e os rios perenes (MARANHÃO e AYRIMORAES, 2012, p. 128).
De fato, os grandes reservatórios de regularização localizados no
semiárido, por serem projetados para enfrentar vários anos consecutivos de
estiagem, garantem, normalmente, a proteção contra períodos secos excepcionais
(MENESCAL et al, 2004b).
Em terceiro lugar, fatores como a irregularidade espaço-temporal do
regime de chuvas, o forte regime de insolação e as condições climáticas induzem a
elevadas taxas de evaporação nos reservatórios cearenses.
73
Em linhas gerais, a infraestrutura hídrica construída no Estado reduz a
vulnerabilidade aos extremos hidrológicos, possibilitando a expansão dos centros
urbanos, da irrigação e da indústria, bem como a implantação de atividades
econômicas de capital intensivo, que produzem maior valor agregado (SOUZA
FILHO, 2012).
Em outros termos, torna-se essencial o conhecimento das questões
inerentes aos reservatórios localizados nessa região, como forma de suprir as
lacunas relativas às informações encontradas na literatura de remoção de
barragens. Como exemplo, os padrões e critérios definidos para os corpos de água
atualmente disponíveis são marcadamente para regiões úmidas e não para o
semiárido do Brasil.
Em situações mais específicas, como aquelas referentes à acumulação
sedimentação. Os danos ambientais e econômicos podem ser grandes e de extrema
dificuldade de remediar, particularmente em regiões áridas e semiáridas (ICOLD,
1989). Ademais, várias pesquisas foram realizadas por diferentes autores
internacionais. No entanto, nenhum delas apresenta modelos referentes a
problemas de sedimentação em uma rede de reservatórios de alta densidade, como
as grandes bacias da região do semiárido brasileiro (LIMA NETO et al, 2011).
Sob tal entendimento, não serão questionados aqui os critérios
considerados na seção 3, embora se saiba ser impossível transportar, sem
adaptações essas informações originalmente consideradas em regiões
hidroclimatologicamente divergentes. Assim, como meio de caracterizar com maior
precisão os critérios pertinentes à remoção de barragens na região semiárida, será
realizada uma investigação regionalizada com ênfase em alguns aspectos
peculiares das barragens ali localizadas.
4.1 Qualidade de água
A água é um elemento vital para a manutenção da vida. Sob tal
perspectiva, é necessário que este recurso possua características condicionadas ao
seu propósito. Assim as exigências requeridas para determinado uso podem ser
completamente distintas daqueles requeridas a outro uso.
A Resolução CONAMA nº 357/2005 é uma das principais normas
relacionadas à qualidade da água em rios e reservatórios no Brasil, dispondo sobre
74
a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelecendo as condições e padrões de lançamento
de efluentes (BRASIL, 2005).
Segundo essa resolução, as águas do território brasileiro dividem-se em
águas doces (salinidade ≤ 0,05%), salobras (0,05% < salinidade < 3,0%) e salinas
(salinidade ≥3,0%), estabelecendo para o território brasileiro cinco classes para uso
preponderante: classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4. A classe
especial pressupõe os usos mais nobres, e a classe 4 os menos nobres (BRASIL,
2005).
A Resolução Conama nº 357/2005 classifica as águas em treze classes,
segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. As águas doces
podem ser subdivididas em cinco classes, as salobras e as salinas em quatro
classes, a saber: i) águas doces (classe especial, 1, 2, 3, 4), águas salinas (classe
especial, 1, 2, 3); e iii) salobras (classe especial, 1, 2, 3) (BRASIL, 2005).
Os padrões de qualidade das águas determinados nesta resolução
estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe (BRASIL,
2005). A Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde também estabelece limites para
os parâmetros físicos químicos e microbiológicos, só que direcionados à água para o
abastecimento público. Segundo a referida portaria, é obrigação dos sistemas
operadores e das soluções alternativas coletivas de abastecimento, elaborarem
plano de amostragem do controle e encaminharem à autoridade sanitária os
relatórios mensais sobre a qualidade da água.
A inspeção e a fiscalização da qualidade da água para consumo humano,
de acordo com os artigos 200 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) e 248 da
Constituição Estadual (CEARÁ, 1989) são atribuições do Sistema Único de Saúde
(SUS) (CEARÁ, 2008). Vale destacar que o padrão de qualidade de água bruta no
semiárido é diferenciado, pois existem parâmetros específicos que não se adéquam
aos parâmetros nacionais, por exemplo, a temperatura e o nitrogênio como fatores
limitantes (CEARÁ, 2008).
A água não ocorre pura na natureza. Em seu estado natural, apresenta
substâncias químicas ou orgânicas dissolvidas, o que lhe confere qualidades físico-
químicas particulares. Ademais, costuma conter uma carga biológica significativa,
que, por vezes, compromete a sua qualidade para usos e consumo. Essas
características naturais geralmente são modificadas pela ação antrópica. De fato,
75
decorre de contaminação/poluição, com destaque para os seguintes focos: águas
servidas; ausência de serviços essenciais de tratamento de esgotos domésticos e
industriais, disposição indevida de resíduos sólidos; insumos agrícolas; efluentes
das indústrias, do setor mineral e de serviços (BARBOSA e MATTO, 2007).
São diversos os problemas ambientais que impactam a qualidade da água,
cada um com maior ou menor intensidade, dependendo das condições do meio no
qual o corpo hídrico está inserido. Dentre os problemas mais comuns, estão a
eutrofização, a salinidade e o assoreamento dos reservatórios (PAULINO e
TEIXEIRA, 2012).
4.1.1 Eutrofização
A eutrofização é um dos problemas mais agravantes e recorrentes nos
corpos hídricos mundiais (PAULINO et al, s.a.), atingindo lagos, represas, rios e
águas costeiras. Decorre da carga de nutrientes nos reservatórios, especialmente de
nitrogênio e fósforo (PAULINO et al, s.a.), levando a proliferação de fitoplâncton e de
plantas aquáticas superiores (PAULINO e TEIXEIRA, 2012), com consequente
desequilíbrio do ecossistema aquático e progressiva degeneração da qualidade da
água dos corpos lênticos (ALMEIDA et al, 2008). Em razão da eutrofização, muitos
reservatórios e lagos no mundo já perderam a sua capacidade de abastecimento, de
manutenção da vida aquática e de recreação.
As principais fontes de nutrientes são: a) as descargas de esgotos
domésticos e industriais; b) afluência de partículas de solos, contendo nutrientes, em
decorrência de erosão hídrica; c) presença atividade agropecuária, principalmente
no entorno do reservatório; e d) exploração de piscicultura intensiva no espelho
d’água do açude (PAULINO et al, s.a; PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Não obstante, a intensidade de renovação da massa de água
armazenada no açude, que varia a cada ano, em função da intensidade do período
chuvoso, é outro fator importante na eutrofização dos reservatórios cearenses
(PAULINO et al, s.a.).
Quanto ao grau de trofia dos reservatórios estes podem ser classificados
como definido na Figura 5.
76
Grau de trofia Almeida et al, 2008 Lemos, 2011
Oligotrófico Sucessão de sedimentos predominantemente inorgânicos, com fósseis indicadores de oligotrofia
Possui baixa produtividade biológica, concentração algal e concentração de nutrientes, além de apresentar águas claras e de boa qualidade;
Mesotrófico Moderado enriquecimento com nutrientes; moderado crescimento planctônico; alguma acumulação de sedimentos na maior parte do fundo; e, em geral, suporta espécies de peixes de águas mais quentes;
Apresentam características intermediárias entre lagos oligotróficos e eutróficos, com uma atividade biológica mediana e águas mantendo a boa qualidade;
Eutrófico Sucessão de sedimentos mais orgânicos, com fósseis indicadores de oligotrofia;
São lagos que apresentam uma intensa produtividade, ricos em nutrientes (principalmente fósforo e nitrogênio) e apresentam problemas de anóxia;
Hipereutrófico Enriquecimento máximo de nutrientes; número excessivo de algas e plantas aquáticas (ao ponto de impedir ou dificultar a navegação).
São lagos extremamente eutrofizados. Geralmente é resultado de poluição por matéria orgânica (e afluências não tratadas de esgotos domésticos e industriais).
Figura 5 - Grau de trofia
Fonte - elaboração da autora
De modo sintético, o processo de eutrofização é hoje um problema
mundial, atingindo lagos, represas, rios e águas costeiras de todo o planeta. Na
percepção de UNEP-ILEC (2001), algumas das consequências da eutrofização são:
a) anoxia (ausência de oxigênio dissolvido), que causa a morte de peixes
e de invertebrados, resultando em impactos sociais como a redução de
postos de trabalho e renda pela mortalidade em massa de peixes;
b) florescimento de algas e crescimento incontrolável de outras plantas
aquáticas;
c) produção de substâncias tóxicas por algumas espécies de
cianobactérias;
d) altas concentrações de matéria orgânica, as quais, se tratadas com
cloro, podem criar compostos carcinogênicos;
e) deterioração do valor recreativo de um lago ou de um reservatório,
principalmente para natação e navegação;
f) acesso restrito à pesca e a atividades recreativas devido ao acúmulo
de plantas aquáticas;
g) menor número de espécies e diversidade de plantas e animais
(biodiversidade);
77
h) alterações na composição de espécies daquelas mais importantes para
as menos importantes (em termos econômicos e valor proteico);
i) diminuição da produção de peixes causada por depleção significativa
de oxigênio na coluna de água e nas camadas mais profundas de lagos
e reservatórios.
Assim sendo os danos à saúde humana e o aumento exagerado dos
custos do tratamento da água são algumas das consequências econômicas mais
severas e problemáticas da eutrofização.
Conforme apresentado na Figura 6, a eutrofização pode acontecer de
forma gradual e lenta, desenvolvendo-se muitas vezes por dezenas de anos, como
parte do processo de sucessão ecológica, que se verifica durante a evolução dos
ecossistemas, sendo chamada de eutrofização natural. No entanto, esse processo
também pode acontecer de forma acelerada, sendo chamado de eutrofização
cultural (artificial) (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Figura 6 - Comparação entre os processos de eutrofização natural e cultural. Fonte - Laboratório de Limnologia e Planejamento Ambiental, 2012, s.p.
78
No Brasil, uma das formas mais empregadas para avaliar o estado trófico
de um corpo hídrico é por meio do emprego do Índice de Estado Trófico (IET), criado
por Carlson (1977) e modificado por Toledo Junior (1983), que emprega como
indicador a concentração de fósforo total e a concentração de clorofila-a na coluna
de água, podendo também utilizar a transparência medida pelo disco de Secchi
(PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Segundo Paulino et al (s.a.), para avaliar o estado trófico dos açudes
cearenses não é suficiente apenas determinar o índice de estado trófico. Sendo
assim propuseram uma metodologia que contempla diversas informações, tanto
para definir o estado trófico em um determinado momento quanto para validar os
resultados, levando em consideração os seguintes aspectos:
a) Indíce de Estado Trófico (IET) - O Índice de Estado Trófico (IET) de
Carlson, adaptado por Toledo, segundo Paulino et al (s.a.) com base
nas concentrações de fósforo total (mg/L) e clorofila-a (μg/L) tem por
finalidade classificar os corpos hídricos em diferentes graus de trofia,
ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por
nutrientes. Segundo esse autores, para a sua determinação desse
índice se faz uso das seguintes fórmulas:
IET(pt)=10{6-[ln(80,32/pt)/ln2]} Eq. 4.1
IET(cl@)=10{6-[(2,04 - 0,695 * ln (cl@)/ln2]} Eq. 4.2
A Tabela 2 apresenta os limites adotados para classificar o estado
trófico dos reservatórios. Os corpos hídricos classificados como
oligotróficos têm suas águas com uma melhor qualidade, enquanto que
os corpos hídricos classificados como hipereutróficos tem uma pior
qualidade de água.
TABELA 2 - Índice do Estado Trófico
Critério Estato Trófico Fósforo total Clorofila a
24 < IET ≤ 44 Oligotrófico 0,007 -0,026 0,52 -3,81
44 < IET ≤ 54 Mesotrófico 0,027 – 0,052 3,82 – 10,34
54 < IET ≤ 73 Eutrófico 0,053 – 0,211 10,35 – 76,06
IET ≥ 74 Hipereutrófico > 0,211 > 76,06
FONTE - Paulino et al, (s.a), adaptado.
79
Ressalta-se que em posse de dados consistentes tanto de fósforo total
quanto de clorofila-a, adota-se a média dos dois índices, Na ausência
de dados de um desses parâmetros, clorofila-a ou fósforo total, o IET
dever ser calculado com o parâmetro disponível;
b) nutriente limitante - utiliza-se a “Lei do Mínimo”, que estabelece que o
crescimento de um organismo é limitado pela substância disponível nas
quantidades mínimas relativas às suas necessidades para crescimento
e reprodução. A determinação do nutriente limitante é através da
relação N:P (nitrogênio e o fósforo). Se N:P for consideravelmente
superior a 16, há indicação de que o fósforo é o nutriente limitante
(VON SPERLIN, 2000 apud PAULINO et al s.a.). Da mesma forma
podemos considerar que, se a relação N:P for consideravelmente
inferior a 16, o nitrogênio será o nutriente limitante;
c) contagem de cianobactérias - a predominância de cianobactérias sobre
as demais espécies, combinada com o reduzido número de espécies,
são importantes indicadores do estado trófico de um corpo hídrico
lêntico. Os resultados de qualidade de água, produzidos pela Rede de
Monitoramento da COGERH, indicam que o estado trófico de um
determinado açude cearense, está diretamente relacionado com a
contagem de cianobactérias. Quanto maior for a contagem, maior será
tendência de haver um avanço na eutrofização;
d) intensidade de plantas aquáticas presentes no espelho de água - as
plantas aquáticas tem a capacidade de reter nos seus tecidos
nutrientes que antes estavam disponíveis na coluna de água ou no
sedimento, de acordo com as suas características. Assim, a
intensidade da presença dessas plantas pode ser o fator determinante
na definição do estado trófico dos açudes;
e) volume armazenado no açude - O volume armazenado de um
reservatório tem a capacidade de oferecer uma boa indicação da
intensidade da renovação da massa de água armazenada. Na grande
maioria das situações, quando um determinado açude está com
volume armazenado abaixo de 20 % de sua capacidade, a qualidade
de suas águas está bastante deteriorada. Uma forma bastante
pertinente de se quantificar a renovação da massa de água é através
80
da estimativa do tempo de residência hidráulica. Quanto maior a média
do tempo de residência, menor será a intensidade de renovação da
massa de água. Nesse contexto, o efeito da renovação da massa de
água, está relacionado à frequência e a intensidades das sangrias;
e) observações das gerências regionais - este acompanhamento subsidia,
o monitoramento in loco da evolução dos aspectos de qualidade de
água do corpo hídrico gerenciado, bem como dos fatores que
influenciam esta qualidade, tais como, a intensidade da ocorrência de
gado no seu entorno, a intensidade de tratamento que está sendo
exigida para tornar a água potável, a floração excessiva de macrófitas
aquáticas, mudanças aparentes na cor da água, o lançamento de
efluentes e resíduos na bacia hídrica do açude, etc.
Em determinadas situações, é preciso também avaliar a intensidade e a
magnitude da ocorrência das plantas aquáticas no espelho de água. Como exemplo
desta situação, temos o açude Araras, no Ceará, que em 2009 estava com o
espelho de água praticamente coberto de macrófitas e, mesmo estando eutrofizado,
era apresentado numa melhor qualidade (oligotrófico) quando avaliada somente a
coluna de água, pois grande parte dos nutrientes estava retido nos tecidos destas
plantas aquáticas (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Por fim, na percepção de Paulino et al (s.a.), a definição do estado trófico
não se resume ao simples emprego de uma equação, é preciso ter uma visão mais
abrangente para classificar o estado trófico de uma forma mais precisa.
Os pontos mais críticos com relação ao estado trófico encontram-se principalmente nos açudes da Região Nordeste, nos corpos d’água que recebem efluentes domésticos das regiões metropolitanas e nos reservatórios de pequeno e médio porte de áreas mais densamente povoadas. Existe também uma tendência de que o açude localizado em regiões com menor índice pluviométrico tem estado trófico mais desfavorável (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Na Figura 7 estão apresentados 110 açudes situados nas 11 bacias
hidrográficas cearenses e monitorados pela COGERH, em fevereiro de 2011, em
relação ao nível de eutrofização, utilizando a seguinte legenda: Azul- oligotrófica,
Verde- mesotrófica, Amarelo-eutrófica, Vermelha- hipereutrófica.
81
Figura 7 - Índice de Estado Trófico Fonte - CEARA, 2011 (adaptado)
Considerando-se as informações disponíveis foi possível construir a
Tabela 3.
TABELA 3 - Açudes hipereutróficos ou eutróficos por bacias hidrográficas cearenses
Bacia Número de açudes
monitorados
Numero de açudes com Hipereutróficos ou
eutróficos
Percentual de açudes com Hipereutróficos ou eutróficos
(%)
Baixo Jaguaribe 1 0 0
Coreaú 5 1 20
Salgado 13 3 23,07
Médio Jaguaribe 13 6 46,15
Rio Parnaíba 8 4 50
Alto Jaguaribe 18 10 55,55
Banabuiú 17 10 58,82
Acaráu 6 4 66,67
Litoral 7 6 85,71
Metropolitana 10 9 90
Curú 11 11 100
FONTE - elaboração da autora segundo dados do Ceará, 2011
82
Diante dessas informações, constata-se que a qualidade da água dos
açudes encontra-se degradada na maioria das bacias hidrográficas cearenses, pois
se encontram no estado eutrófico ou hipereutrófico. Com exceção das bacias do
Baixo Jaguaribe (0%), Salgado (23,07%) e Médio Jaguaribe (46,15%), as bacias
hidrográficas apresentam 50% ou mais de seus açudes eutrofizados.
4.1.2 Salinidade
No semiárido nordestino, a evaporação é uma variável crítica do balanço
hídrico (FONTES et al, 2005). Efetivamente, essa região apresenta um déficit hídrico
natural, em função da lâmina anual de evaporação superar em muito a lâmina anual
de precipitação (PAULINO e TEIXEIRA, 2012), chegando a representar 92% do
volume precipitado anual (FONTES et al, 2005).
O déficit hídrico no semiárido nordestino é visto, quase sempre, considerando apenas o seu aspecto quantitativo sem analisar a qualidade da água disponível. Esta visão conduz a “soluções” que priorizam a acumulação de água, como se a presença deste bem fosse suficiente para dirrimir todos os problemas causados pela sua escassez. (FONTES et al, 2005).
Cumpre reconhecer que as águas dos reservatórios, quando sujeitas às
elevadas taxas de evaporação, tornaram-se salinas (PAULINO e TEIXEIRA, 2012;
PALÁCIO et al, 2011). No Ceará, durante o período seco, que vai de julho a
dezembro, o volume evaporado é no mínimo o dobro do volume liberado para
atender as demandas. Quando há um consumo intenso, esses valores podem se
equivaler (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
O Estado do Ceará apresenta uma das mais altas taxas de evaporação
mundial (AMARAL FILHO, 2003) em torno de 2,2 mm por ano (SANTIAGO et al,
2005). De acordo com a SRH/CE (apud VIEIRA, 2003), o rendimento hídrico dos
reservatórios de acumulação é bastante baixo, com valores próximos a 25% devido
às altas taxas de evaporação. Essa taxa além de reduzir a quantidade de água nos
reservatórios, conduz a salinização podendo acarretar na perda total da capacidade
de uso das águas (SANTIAGO et al, 2005).
83
A despeito disso, a magnitude do processo de salinização dos
reservatórios do Estado não é função somente da evaporação. Segundo Ceará
(2002a, p.9) a salinização nos reservatórios:
...é função também do seu regime de operação, o qual influencia diretamente a concentração de sais dissolvidos através do balanço de massa. A proximidade de alguns reservatórios à costa também é fator decisivo para a determinação da magnitude do processo de salinização em decorrência do transporte de aerossóis marinhos (MIRANDA e SOUZA FILHO, 1997).
Cumpre ainda reconhecer que a “localização muitas vezes errônea do
ponto de vista hidrológico, ocasionada na época da construção por razões políticas,
que minimiza a capacidade hidrológica do reservatório, resulta muitas vezes, numa
salinização alta da água” (CEARÁ, 2008a, p.101).
Teoricamente, os principais fatores que determinam o regime da
salinidade das águas nos açudes são os seguintes: a) balanço hídrico do açude, que
determina o tempo de renovação das águas no açude e balanço de sais; b)
evaporação, que provoca concentração dos sais; c) geologia e pedologia da bacia
hidrográfica, que determina o conteúdo dos sais nas águas dos rios efluentes; d)
morfometria do açude, que influencia o processo de distribuição dos sais dentro do
açude e processo de mistura das águas; e) processos químicos no corpo da água
nos açudes. Dentre estes, o balanço hídrico é o de maior importância. (CEARÁ,
2002b).
Em alguns casos, principalmente no período de estiagem quando ocorrem
diminuição do escoamento e elevadas temperaturas na região, a magnitude da
concentração de sais dissolvidos na água pode influenciar direta ou indiretamente
alguns de seus usos múltiplos (CEARÁ, 2002a) impedindo o seu uso para a
agricultura (PALÁCIO et al, 2011), reduzindo a produtividade em projetos de
piscicultura e interferindo com processos industriais, além de causar objeção aos
seus consumidores por conferir gosto salgado (CEARÁ, 2012).
A propósito, a salinidade da água é um dos principais problemas da
irrigação. O excesso de sais solúveis no solo reduz a disponibilidade da água para
as plantas, além de causar problemas de impermeabilização nos solos e a toxidez
de alguns íons específicos (PALÁCIO et al, 2011).
84
Em relação ao consumo humano, vale reconhecer que a construção
indiscriminada de barragens na região não resolve os problemas oriundos da
escassez (FONTES et al, 2005). Por razões históricas e culturais, os aspectos
relacionados à quantidade do recurso água sempre foram priorizados pelas políticas
estaduais de recursos hídricos (CEARÁ, 2002a). Entretanto, os problemas atuais
relacionam-se não só aos aspectos quantitativos da água doce, mas também aos
aspectos qualitativos deste recurso. Um bom exemplo dessa assertiva é que
continua havendo sede no semiárido, estando-se próximo ou afastado do espelho de
água (FONTES et al, 2005).
Segundo Audry (1995) os grandes açudes, devido a seus volumes de água, possuem maior inércia e menor amplitude de variação sazonal de salinidade. Ao contrário, os açudes pequenos e médios são reservatórios de inércia geralmente muito reduzida, nestes tipos observam-se excessivas amplitudes da variação sazonal de salinidade, baixas no período das cheias e altas no período de seca, tornando a sazonalidade um fator importante na decisão sobre a possibilidade e a maneira de gerenciar o uso das suas águas, haja vista que, no período de seca, quando a demanda aumenta, é quando a qualidade da água encontra-se mais comprometida (FONTES et al, 2005, p.5).
Na percepção de Paulino e Teixeira (2012), a qualidade das águas
armazenadas nos açudes é condicionada à frequência de ocorrência de sangria,
pois este é o fator determinante da renovação da massa de água que é estimada a
partir do tempo de residência (retenção hidráulica). Quanto menor for esse tempo,
maior é a renovação da massa de água armazenada. No Estado do Ceará, o tempo
de residência médio é da ordem de 400 dias.
Convergindo nessa direção, Neris e Gomes (2010) afirmam que a
qualidade da água de um reservatório fica mais comprometida quando este demora
a sangrar. Em muitos casos, quando o tempo de sangria é maior do que dois anos,
a qualidade da água acumulada nos reservatórios fica afetada, devido ao
considerável aumento na salinidade e na concentração de matéria orgânica. Os
altos índices de evaporação em detrimento aos pluviométricos agravam ainda mais
a qualidade da água, já que a mesma fica impossibilitada de ser renovada.
No semiárido, um problema comum é o superdimensionamento dos
aproveitamentos hidráulicos, ocasionando o não vertimento de inúmeros
reservatórios, devido a projetos inadequados ou a falta destes, o que representa um
grande mal para a qualidade da água represada. Isso é fruto da cultura local que
85
considera o vertimento como perda de água (FONTES et al, 2005; BARBOSA e
MATTOS, 2007; NERIS e GOMES, 2010).
O efeito da frequência de sangria sobre a qualidade de água é observado
em açudes cearenses, por exemplo: os açudes Acaraú Mirim e Poço da Pedra têm
em comum o fato de terem o uso e ocupação dos solos de suas bacias hidrográficas
bastante similares, mas se diferenciam por terem sangrado em 12 vezes e 1 vez,
respectivamente, no período compreendido entre 1999 e 2001, sendo que as águas
do açude Acaraú Mirim tem destacadamente uma qualidade melhor que do açude
Poço da Pedra (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
Levando em consideração o universo dos 123 reservatórios monitorados
pela COGEHR, desde 1986, o ano de 2004 foi aquele que apresentou um maior
número de açudes que “sangrou” (95 açudes deixaram passar o excesso de água),
que equivale a 77,2% dos 123 açudes monitorados na época. No ano de 2006
sangraram apenas 30 açudes, 23,8% dos 126 monitorados e em 2007 sangraram 19
açudes, 15,07% dos 126 monitorados (NERIS e GOMES, 2010). Um aspecto
relevante é a pequena e média açudagem, um dos fatores responsáveis pela
redução do volume afluente aos reservatórios estratégicos, impedindo a renovação
de águas por impedir que estes sangrem. (SANTIAGO et al, 2005).
Ressalta que no Estado do Ceará, a salinidade da água dos açudes varia
de baixa (STD<0,2g/L), até alta (STD>10g/L), dependendo, principalmente, da taxa
de renovação da água - que se contrapõe ou não à concentração dos sais por
evaporação), e do manejo dos reservatórios (CEARÁ, 2008a). Estima-se que um
terço dos açudes monitorados pelo Departamento Nacional de Obras de Combate à
Seca (DNOCS) apresenta esse problema em seus perímetros irrigados (FONTES,
2005, 2010).
Por fim, segundo Paulino e Teixeira (2012), os principais índices usados
para avaliar a salinidade da água são a condutividade elétrica e a concentração de
cloretos. A condutividade elétrica é utilizada para avaliar a qualidade da água para
irrigação. Quanto maior a condutividade elétrica maior a salinidade. Esta
condutividade elétrica é produzida predominantemente pelos íons ou cátions das
partículas de solo. A concentração de cloretos, que em média nos açudes cearenses
é da ordem de 113 mg/L, é empregada para analise da qualidade da água para
consumo humano e para alguns usos industriais. Ressalta-se que o padrão de
aceitação para consumo humano é de no máximo 250 mg/L.
86
A Figura 8 apresenta a concentração média de cloretos em açudes
cearenses, no ano de 2008, identificados com as cores azul, verde, amarelo e
vermelho, sendo as cores amarela e vermelha referentes a açudes com
concentração acima de 250 mg/L. Ressalta-se que essas informações foram
provenientes de trabalhos de campo realizados pelas gerências regionais da
COGERH (Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pentecoste,
Quixeramobim e Sobral) e as análises realizadas pelos laboratórios conveniados.
Figura 8 - Salinidade para consumo humano Fonte - CEARÁ, 2008b, p. 2
.
Conforme as informações constantes na Figura 8, dentre as onze bacias
hidrográficas analisadas, somente duas apresentam açudes com concentração de
cloretos inapropriados para o consumo humano: a bacia do Banabuiú (açude Cedro)
e a bacia Metropolitana (açudes Pompeu Sobrinho e Castro).
87
4.1.3 Assoreamento dos reservatórios
Assoreamento, conforme apresentado na subseção 3.3.1.4, é a
sedimentação acelerada por processos de ocupação do espaço geográfico pelo
homem que, em prática, cria condições para os processos erosivos e o transporte de
materiais orgânicos e inorgânicos que são drenados até o deposito final nos leitos
dos cursos de água e dos reservatórios (PAULINO e TEIXEIRA, 2012).
É certo que os pequenos reservatórios estão sujeitos a um assoreamento
rápido, o que pode acontecer até mesmo numa única enchente. Já os grandes
reservatórios demandam um tempo maior para ficarem assoreados (CARVALHO et
al, 2000b).
O comportamento sedimentológico de um pequeno reservatório é de certo modo, diferente do grande reservatório. Enquanto neste as velocidades da corrente são mais reduzidas, no pequeno reservatório há maiores velocidades e menor capacidade. No grande reservatório se depositam as areias, pedregulhos e parte da carga em suspensão afluente, enquanto no pequeno permanece o sedimento grosso, sendo que o sedimento em suspensão é escoado pelo vertedouro e condutos. No entanto o assoreamento se processa mais rapidamente devido a sua pequena capacidade (CARVALHO et al, 2000a, p.69).
De uma forma sucinta, o Brasil já possui muitos reservatórios que estão
totalmente ou mesmo parcialmente assoreados. Entretanto, por falta de
levantamentos sistemáticos e de sua divulgação, não se conhece em detalhe a
situação dos reservatórios do país. À escassez desses estudos, no entanto, se
contrapõe a importância da conservação das barragens, visto que os efeitos do
assoreamento podem gerar uma série de problemas, tais como: aumento das taxas
de erosão; efeitos ecológicos tais como erosão, degradação do canal e perda de
qualidade das águas (CARVALHO et al, 2000b), porque reduzem a zona eutrófica e
trazem aderidos constituintes, como nutrientes e agrotóxicos, entre outros (ARAÚJO,
2011).
Ademais, o assoreamento pode gradativamente ir se estendendo por todo
o fundo do lago, provocando assim a diminuição do seu período de vida (DILL,
2002). Sendo assim, a avaliação do assoreamento do volume total do reservatório é
fundamental para a estimativa da sua vida útil (CARVALHO et al, 2000b, MAIA e
VILLELA, 2010), bem como para a análise da viabilidade de investimentos nas obras
de construção de barragem (MAIA e VILLELA, 2010).
88
Ressalta-se que o final de vida útil de um reservatório, do ponto de vista
sedimentológico, é considerado quando os depósitos passam a interferir na
operação regular da barragem ou na finalidade para a qual esta foi projetada
(CARVALHO et al, 2000b).
A partir de um estudo realizado pela Eletrobrás/IPH (1994), pode-se
concluir que a perda anual de capacidade de armazenamento dos reservatórios
brasileiros é de aproximadamente 0,5%. Essa taxa pode corresponder a perdas de
capacidade de armazenamento de 2.000 x 106m3 por ano o que corresponde a um
volume maior do que muitos dos médios reservatórios existentes. Por outro lado,
constata-se que a erosão no país tem aumentado com o crescimento da população
e do uso do solo (CARVALHO et al, 2000b).
Na concepção de Araújo (2003) a contribuição mais significativa de
sedimento nas regiões semiáridas provém da erosão laminar. Assim, após a
ocorrência da erosão a nível local, o sedimento inicia sua trajetória em direção ao
reservatório. Inicialmente o deslocamento ocorre de modo difuso sobre o terreno,
onde grande parte dos sedimentos localmente deslocados fica retida. Depois, ao
atingir o leito dos drenos mais expressivos, o sedimento pode ser depositado e /ou
erodido no leito, conforme apresentado na Figura 9.
Figura 9 - Etapas consideradas no modelo HidroSed Fonte: - Araújo, 2003, p.41
Sob esta ótica Araújo (2003) propôs um modelo intitulado HidroSed,
capaz de estimar o assoreamento em reservatórios localizados na região semiárida,
1. Erosão laminar localizada
2. Transporte difuso de sedimentos
3. Transporte fluvial de sedimentos
4. Retenção de sedimentos no reservatório
89
tendo como base parametros topográficos, pluviométricos, pedológicos e de
cobertura vegetais. Com base em aplicações em bacias de sete açudes (Acarapé,
Várzea do Boi, São Mateus, Cedro, Várzea da Volta, Canabrava e Santo Anastácio),
concluiu-se haver uma redução volumétrica por década superior a 5% nos açudes
urbanos e de quase 2% nos açudes rurais. Isso indica que, nos casos mais graves,
a probabilidade de escassez hídrica pode dobrar em cinco décadas, apenas em
função do assoreamento (ARAÚJO, 2011). A taxa média (ponderada de
assoreamento nos reservatórios do semiárido estudado) é de 1,85% a cada década,
ou seja, no caso do Ceará, isso representa perda de 22 hm3 de capacidade de
preservação a cada ano (ARAÚJO, 2003).
Como relatado anteriormente, a escassez hídrica tem sido combatida
através da construção de reservatórios, sem qualquer planejamento integrado,
gerando uma rede com alta concentração de açudes. Esta rede é caótica e de difícil
gestão (LIMA NETO et al., 2011; MALVEIRA et al., 2011). Embora se saiba que
individualmente os pequenos açudes pouco interferem nas variáveis hidrológicas, o
seu efeito cumulativo mostrou-se relevante na conectividade da água e no processo
de sedimentação. No entanto, a literatura que contempla esse assunto é escassa
(MALVEIRA et al, 2011).
Na percepção de Lima Neto et al. (2011), é esperado que as utilizações e
os conflitos de água aumentem globalmente. Nesse sentido, o problema de uma
bacia com grande concentração de açudes, poderá ocorrer em regiões não áridas
nas próximas décadas. Portanto, é de extrema relevância avaliar não só as taxas de
assoreamento dos reservatórios que integram uma bacia com alta concentração de
açudes, mas também o impacto desses açudes sobre a produção total de
sedimentos na bacia. Agindo assim, será possível estimar a vida útil dos
reservatórios e propor medidas adequadas contra o assoreamento e a escassez de
água. Adicionalmente, ainda na percepção deste autor, o problema investigado
também é relevante em termos da geomorfologia, considerando que a existência de
inúmeros reservatórios deve mudar os padrões naturais de deposição de
sedimentos.
Sob esta ótica, o grupo de pesquisas e modelagem de processos
hidrológicos e sedimentológicos da região semiárida do Brasil, o HidroSed vem
realizando pesquisas na bacia do Alto Jaguaribe (MALVEIRA et al., 2011; LIMA
90
NETO et al., 2011). Esta bacia, localizado no Estado do Ceará, possui mais de 4000
barragens (LIMA NETO et al., 2011) e quase 25.000 km² de área (ARAUJO, 2011).
Dentre os autores que integram o grupo HidroSed, Lima Neto et al (2011)
realizaram uma pesquisa sobre o impacto da rede de múltiplos açudes sobre o
transporte de sedimentos. Para tal, considerou a distribuição de sedimentos em uma
bacia localizada na região semiárida do Ceará, a bacia do Alto Jaguaribe, por um
período de 25 anos. Este estudo revelou que muitos parâmetros afetam a
distribuição sedimentos, incluindo: a chuva, as características do sedimento, o
número de reservatórios e tamanho da bacia hidrográfica / reservatório, que variam
espacialmente e temporalmente. Os resultados mostraram que a carga suspensa
correspondia a 70% da produção de sedimentos totais (148 t km-2 ano-1). A
contribuição relativamente baixa da carga suspensa (em comparação com outras
regiões semiáridas) foi atribuída ao impacto dos numerosos reservatórios situados a
montante, que retinham 235 t km-2 ano-1. O micro (<1 hm3), pequeno (1-10 hm3),
médias (10-50 hm3), e grande (> 50 hm3) correspondendo a, respectivamente, 5, 17,
30 e 48% da retenção total dos sedimentos. Portanto, se não houvesse a retenção
dos reservatórios não estratégicos, o assoreamento esperado nos reservatórios
estratégicos seria para mais do dobro.
Isso posto, Araújo (2011, p.315) afirma que:
A complexa rede de reservatórios de diversos tamanhos apresenta, simultaneamente, desvantagens e vantagens; entre as desvantagens constam o incremento das perdas por evaporação, o risco de ruptura em cadeia e o aumento da complexidade do sistema a ser gerido, e entre as vantagens estão o armazenamento de água nos meses úmidos, a retenção de sedimentos, a maior eficiência energética e a maior democratização no acesso à água.
Por fim, é lícito conjecturar que os reservatórios fatalmente ficarão
assoreados em maior ou menor tempo. A questão primordial é verificar se haverá ou
não problemas que venham impedir a operação do aproveitamento dentro do tempo
de vida útil econômica. Por outro lado, procura-se minimizar os efeitos secundários
derivados do sedimento. (CARVALHO et al, 2000b).
91
5 METODOLOGIA MULTICRITÉRIO DE APOIO A DECISÃO
5.1 Fases Fundamentais da Construção de um Modelo Multicritério de Apoio à
Decisão
No contexto da sociedade contemporânea, permeado de abundantes
informações e profundas mudanças no campo econômico, político, sociocultural e
tecnológico, problemas de decisão pública são complexos, devido à sua
multidimensionalidade. Frente a tal realidade, a tomada de decisão torna-se um
desafio árduo a ser transposto pelos decisores envolvidos no processo.
Tomar decisões é um dos momentos mais críticos na administração de qualquer empreendimento humano e está em envolta das limitações humanas, das redes sociais com seus aspectos de afetividade, relacionamentos e interesses de toda complexidade organizacional. Haverá aqueles que preparam à exaustão para esse momento, outros que preferem a intuição e a emergência natural de uma luz sobre o problema em questão (YU et al, 2011, p.5).
Notadamente, é sabido que os problemas relacionados aos recursos
hídricos são permeados por um clima de complexidade que advém da presença de
inúmeras informações, envolvendo diversos atores, cada um deles com o seu
sistema de valores e múltiplos objetivos, muitas vezes conflitantes, no sentido em
que não existe geralmente uma solução, dita ótima, que seja melhor do que
qualquer outra em todos os objetivos.
Em contraste à abordagem monocritério da otimização, os métodos
multicritérios avaliam as ações segundo vários critérios. Especificamente, a
Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MMAD) recorre a um conjunto de
ferramentas e métodos matemáticos utilizados para facilitar a avaliação de opções
(ou ações potenciais) em cada um dos critérios e a ponderação relativa destes e,
depois, para fazer a síntese das avaliações parciais nos critérios (BELTON e
STEWART, 2002).
A construção de um modelo multicritério de apoio à decisão, segundo
Bana e Costa (1993, 1995c), evolui ao longo de três fases principais: estruturação,
avaliação e elaboração de recomendações. Deve ser um processo recursivo,
tornando a MMAD versátil e flexível, uma vez que permite o feedback em qualquer
fase do processo (BANA e COSTA, 1999), seguindo uma abordagem interativa,
92
construtiva e de aprendizagem sem assumir um posicionamento otimizante e
normativo.
5.1.1 Fase de Estruturação
A fase de estruturação não é uma tarefa trivial, pois ela implica na seleção
do conjunto de critérios pelos quais a avaliação será realizada. Ao contrário, é uma
fase essencial, mistura de arte e ciência (BANA e COSTA e BEINAT, 2011), que
oferece uma base sólida para a identificação, construção e avaliação de ações, a
partir dos debates entre atores envolvidos na decisão promovendo assim a
aprendizagem (BANA e COSTA, 1997).
Em vista disso, configura-se, como um processo, cíclico e interativo, que busca a construção de um modelo (mais ou menos) formalizado, capaz de ser aceite pelos actores como esquema de representação e organização dos elementos primários de avaliação, e que possa servir de base à comunicação, à aprendizagem, à investigação, à comunicação e à discussão interactiva com e entre atores”. (BANA e COSTA, 1995, p.8).
Nesta perspectiva, a etapa de estruturação deve considerar o estudo do
sistema dos atores e do sistema das ações, apresentados na Figura 10, visto que é
a partir das interações destes dois subsistemas que emerge a nuvem de elementos
primários de avaliação.
Figura 10 -. Composição da nuvem de elementos primários. Fonte - BANA e COSTA, 1993, p. 2.
93
Keeney (1992, 1994) distingue entre abordagens value-focused thinking
(centrada sobre os valores) e alternative-focused thinking (centrada sobre as
opções). Ou, dito de modo diferente, a identificação dos critérios pode ser centrada
nos objetivos ou nas características das opções (BANA e COSTA e BEINAT, 2011).
No entanto, para Bana e Costa (1995, p.18), tanto as características quanto os
objetivos são elementos importantes e assumem um caráter complementar no
processo de construção das preferências dos atores. Frente a este posicionamento,
introduziu a estruturação por pontos de vista que tem a preocupação de integrar
como chaves de estruturação contributos das duas perspectivas.
Convém notar que uma má estruturação comprometerá validade do
modelo construído.
Na concepção de Bana e Costa (1995), a estruturação parte dos sistemas
de valor dos atores para identificar os critérios segundo os quais se pretende
analisar os impactos e a atratividade das ações e organizá-los numa estrutura
arborescente, usualmente designada por árvore de valores. A cada critério de
avaliação é associado um descritor de impactos (incluindo a identificação de níveis
de impacto de referência, geralmente Bom e Neutro).
Por definição, um ponto de vista (PV), representa um aspecto da decisão
percebido como importante para a construção de um modelo de avaliação. Tal
aspecto, que decorre do sistema de valores e/ou estratégia de intervenção de um
ator no processo de decisão, agrupa elementos primários que interferem de forma
indissociável na formação das preferências desse ator. (BANA e COSTA, 1995,
p.24).
Esta noção de ponto de vista é coerente com o conceito de value dimension de Von Winterfeldt e Edwards (1986¨) e, em certa medida, também corresponde à definição comum ampla de “objectivo” de Keeney e Raiffa (1976) e Keeney (1992) (BANA e COSTA e BEINAT, 2011, p.617).
No entanto, a simples identificação de pontos de vista não é suficiente
para a construção de um modelo de avaliação. Bana e Costa (1992) alude a
necessidade de distinção entre ponto de vista fundamental (PVF) e ponto de vista
elementar (PVE).
Um ponto de vista fundamental (PVF) é um fim em si mesmo, a que
corresponderá um critério de avaliação no modelo a construir. Pode ser formado por
94
diversos pontos de vista elementares (PVE) (componentes ou meios relacionados
entre si) ou ser um ponto de vista singular. De acordo com Bana e Costa e Beinat
(2011) cada PVF corresponde a um critério de avaliação no modelo multicritério. No
entanto, para que um ponto de vista seja considerado fundamental, deve possuir as
seguintes propriedades (BANA e COSTA, 1992):
inteligibilidade: um ponto de vista fundamental deve ser adequado tanto
como ferramenta que permita a modelação de preferência dos atores,
quanto como base de comunicação, argumentação e confrontação de
valores e convicções entre os atores;
consensualidade: um ponto de vista fundamental deve ser aceito por
todos os atores como suficientemente importante para influenciar a
decisão e, portanto, ser levado em conta no modelo;
operacionalidade: o ponto de vista fundamental deve admitir a
existência de uma escala de preferência local associada aos níveis de
impacto de tal PVF e possibilitar a construção de um indicador de
impacto (indicador este que projeta o impacto de uma dada ação sobre
o PVF). A primeira condição é necessária, mas não suficiente, uma vez
que é indissociável da segunda (BANA e COSTA, 1992). Keeney
(1992) afirma que esta propriedade está ligada à coleta de toda a
informação necessária para análise, considerando-se os esforços
disponíveis e o tempo;
isolabilidade: a isolabilidade é uma propriedade essencial para que seja
possível a agregação dos julgamentos locais dos decisores através de
uma função de agregação. Assim, um ponto de vista fundamental é
isolável se é possível avaliar as ações segundo este PVF
independentemente dos impactos destas ações segundo todos os
outros pontos de vista.
Um PVF deve respeitar a propriedade mais estrita de independência entre
as diferenças de atratividade (ou valor). Essa dependência cardinal é necessária
para a construção de um modelo aditivo de avaliação multicritério e é uma das
razões pelas quais, muitas vezes, alguns pontos de vista devem ser agrupados para
formar um PVF único (BANA e COSTA e BEINAT, 2011).
95
Normalmente diversos pontos de vista elementares formam um ponto de
vista fundamental, ou seja, um PVF representa um fim comum para o qual podem
contribuir diversos valores mais elementares. Os pontos de vista elementares não
satisfazem algumas propriedades, entretanto, propiciam uma contribuição com
valores elementares para a construção dos pontos de vista fundamentais (PVF),
tornando-os operacionais e inteligíveis.
A construção do modelo multicritério requer que o conjunto de pontos de
vistas fundamentais tenha o estatuto de família. De uma forma sucinta, para que um
conjunto de pontos de vista fundamentais seja considerado uma família de pontos
de vista, é necessário que estes apresentem as propriedades: a exaustividade,
coesão e a não redundância. (BANA e COSTA, FERREIRA e CORRÊA, 2000).
No que se refere à família de pontos de vista fundamentais (FPVF), diz-se
que esta é exaustiva quando todos os elementos primários, julgados importantes no
processo de tomada de decisão, são considerados na construção do modelo (BANA
e COSTA, 1992).
Bana e Costa e Beinat (2011) ressaltam que em muitas circunstâncias é
difícil avaliar os impactos das ações sobre determinados PVF. No entanto, isso não
justifica a sua exclusão do modelo. É sempre melhor construir um modelo completo,
mesmo que alguns impactos sejam avaliados apenas de forma qualitativa,
simplesmente porque um modelo incompleto pode levar a conclusões enganadoras.
Além disso, não pode haver redundância de pontos de vista
fundamentais. A redundância leva a double counting, tendo como consequência a
sobrevalorização de alguns PVF, afirmam Bana e Costa e Beinat (2011). Keeney
(1992) afirma que a família de PVF deve ter o número mínimo necessário de pontos
de vista para a análise de uma decisão, isto é, seguir a propriedade da concisão
(conciseness).
Finalmente, em relação à coesão uma família de PVF deve garantir a
coesão entre o papel de cada um dos PVF para a formação de julgamentos de valor
parciais e o papel que estes exercem na elaboração de preferências globais. Assim,
não se pode dissociar a formação de tais julgamentos, restritos a cada PVF, do todo
que é o contexto decisional (BANA e COSTA, 1992).
Em problemas mais complexos, os PVF agrupam-se em áreas de
interesse que se posicionam ao nível superior da árvore de valores.
96
Conforme exposto anteriormente, é necessário que os pontos de vista
fundamentais sejam operacionalizáveis para poderem jogar o papel de critérios de
avaliação. Para tal, associa-se a cada ponto de vista fundamental um descritor de
impactos. De acordo com Bana e Costa e Beinat (2011), descritor é um conjunto
constituído por níveis de impacto plausíveis, segundo um dado pontos de vista
fundamentais (PVF), que:
Mede (quantitativamente ou qualitativamente) em que medida o PVF é
satisfeito;
Descreve o mais objetivamente possível os impactos das ações no
PVF. Quanto mais objetivamente os impactos são descritos, mais bem
compreendido e, portanto, mais bem aceito será o modelo de
avaliação;
Estabelece um domínio de plausibilidade para os impactos, definido por
eliminação de níveis de impacto (ou ações que não admissíveis ou
estão fora do contexto;
Verifica a independência ordinal do PVF correspondente. Se for
detectada alguma dependência, é necessário reestruturar a família de
PVF.
Existem descritores diretos (ou naturais), indiretos ou construídos (BANA
e COSTA et al, 2002; BANA e COSTA e BEINAT, 2011). Os descritores naturais são
"aqueles que têm uma interpretação comum a todos" (KEENEY, 1992, p.101). Os
níveis de um descritor direto, “medem directamente efeitos, como o número de
pessoas afectadas por doenças respiratórias” (BANA e COSTA e BEINAT, 2011).
Os níveis de um descritor indireto “indicam causas mais do que efeitos,
como os graus de concentração de poluentes atmosféricos que causam doenças
respiratórias” (BANA e COSTA e BEINAT, 2011).
Algumas vezes, por motivos de falta de informação ou então quando um
ponto de vista fundamental (PVF) é um conjunto de vários pontos de vista
elementares (PVE) inter-relacionados, não é possível encontrar um descritor direto
ou indireto de um PVF. Nesses casos, deve-se desenvolver um descritor construído
(BANA e COSTA e BEINAT, 2011).
97
A identificação de dois níveis de referência: o nível “Bom” e o nível “Neutro”
(nem atrativo, nem repulsivo) é recomendada por Bana e Costa et al (2002) e por
Bana e Costa e Beinat (2011). Identificar um nível neutro (nível de impacto que não é
atrativo nem repulsivo) no descritor de cada PVF permite realçar os prós e contras da
cada opção analisando somente se os impactos são mais ou menos atrativos do que
nos níveis neutros nos vários PVF. O perfil Bom é formado por níveis de impacto
considerados bons nos vários PVF (BANA e COSTA e BEINAT, 2011). Segundo a
concepção de Bana e Costa et al (2002) e Bana e Costa e Beinat (2011) existem três
razões que justificam a identificação destes níveis, a saber:
a) O esforço requerido na identificação destes níveis contribui
significativamente para uma maior inteligibilidade do descritor;
b) A explicitação dos níveis bom e neutro possibilita reconhecer a
atratividade intrínseca de cada ação, classificando-as como:
Ação muito atrativa - a ação é pelo menos tão atrativa quanto o
perfil “Bom em todos os PVF”;
Ação atrativa - a ação pelo menos tão atrativa como o perfil “Neutro
em todos os PVF”, mas menos atrativa do que o perfil “Bom em
todos os PVF”;
Ação não atrativa - a ação é menos atrativa do que o perfil “Neutro
em todos os PVF”, e
c) A definição dos dois níveis de referência, “Bom” e “Neutro”, permite
facilitar a ponderação dos critérios de avaliação.
5.1.2 Fase de avaliação
Após a identificação dos pontos de vista fundamentais (PVF) e da
construção de seus respectivos descritores, dá-se o início a fase de avaliação.
Pretendendo-se construir, como é o caso nesta tese, um modelo de avaliação que
permita medir não só que, dadas duas ações não indiferentes entre si, uma é
globalmente melhor do que outra, mas também “quanto” é melhor, ou, dito de outro
modo, medir a diferença de atratividade entre as ações, então a fase de avaliação
passa pela construção de uma função de valor cardinal associada a cada descritor
e, depois, pela determinação dos respectivos coeficientes de ponderação.
98
Uma função de valor v representa numericamente, numa escala de
intervalos, os julgamentos dos decisores sobre as diferenças de atratividade entre
níveis do descritor. Isto é (BANA e COSTA e VANSNICK, 1995), quaisquer que
sejam duas opções a e b, v(a) > v(b), se e só se para o avaliador a é mais atrativa
(nesse PVF) que b (a P b) e a diferença v(a) - v(b) represente numericamente a
diferença de valor entre a e b, com a P b, sempre em termos desse PVF e no
sentido (substantivo) em que quaisquer que sejam as opções a, b, c, d, com a mais
atrativa que b e, c mais atrativa que d, para o avaliador, o quociente [v(a) - v(b)] /
[v(c) - v(d)] reflete, em termos relativos, a diferença de atratividade que o avaliador
sente (de forma mais ou menos precisa) entre a e b, tomando como referência a
diferença de atratividade entre c e d.
Assim definida, v é uma “função de valor mensurável” (DYER e SARIN,
1979), no sentido em que v verifica, em particular, a propriedade de que v(a) - v(b) >
v(c) - v(d) se a diferença de atratividade entre a e b é maior do que a diferença de
atratividade entre c e d. (BANA e COSTA e VANSNICK, 1995, p.18).
Para a construção das funções de valor, existem diferentes metodologias:
as técnicas numéricas (Direct Rating e Método da Bissecção) e as técnicas não
numéricas (MACBETH) (BANA e COSTA e VANSNICK, 1995).
Diferentemente das metodologias da "bissecção" e da "pontuação direta"
(direct rating) na qual o decisor tem de responder a questões do tipo "a diferença de
atratividade entre a e b é maior, igual ou menor que a diferença de atratividade entre
c e d?", a metodologia MACBETH, procura ultrapassar estas dificuldades (comparar
diferenças de atratividade entre dois pares de ações) considerando somente duas
ações de cada vez. Logo, as perguntas feitas aos decisores são mais simples e
exigem apenas a elaboração de juízos absolutos qualitativos sobre a diferença de
atratividade entre apenas duas ações. (BANA e COSTA e VANSNICK, 1995; 1999).
A harmonização das funções de valor parcial exige a determinação de
coeficientes de ponderação (pesos). Existem diversos métodos de ponderação
propostos na literatura, como os métodos Trade-off, Swing Weights e comparação
par-a-par, utilizado pela metodologia MACBETH. Nesta, faz-se uso de um
procedimento semelhante aquele usado na determinação das funções de valor.
Na fase de avaliação, objetivando-se proceder à agregação multicritério
de valores parciais, utiliza-se uma fórmula de agregação, que pode ter várias
99
formas, sendo o modelo aditivo o mais comumente utilizado. Nesse modelo, a
avaliação global da ação a segundo Bana e Costa et al (2008) é dada por:
( ) ( ) ( ) ( )
ou de forma genérica (Eq. 5.1):
( ) ∑ ( ) ∑
onde:
V(a) é o valor global da ação a;
pj é o coeficiente de ponderação ("peso" em linguagem comum) do
critério (ou PVF) j;
vj(a) é o valor parcial da ação a segundo o critério j;
n é o número de critérios de avaliação.
Este modelo traduz em uma representação numérica os juízos de valor
dos atores envolvidos: ao nível local de cada PVFj – pela construção de uma função
de valor vj que permite traduzir numericamente a atratividade de cada ação a
segundo o PVFj, sendo que, no modelo construído neste trabalho, ao nível Bom é
sempre atribuída a pontuação de 100 e ao nível Neutro a pontuação de 0 e,
portanto, pela equação 5.1 do modelo, o perfil “Neutro em todos os PVF” terá a
pontuação global de 0 e o perfil “Bom em todos os PVF” valerá 100 pontos globais.
5.1.3 Elaboração de recomendações
Notadamente, evidencia-se na construção de um modelo multicritério a
dificuldade de se obter valores precisos para a multiplicidade de parâmetros
utilizados. Essa dificuldade advém da presença de arbitrariedade, incertezas ou
informações incompletas fornecidas pelos decisores. Adicionalmente, em situações
que envolvem múltiplos decisores, é frequente a ocorrência de divergências de
opinião ou de preferência entre os mesmos.
100
Objetivando-se obter resultados que conduzam a uma recomendação
confiável acerca da situação da decisão em pauta, fez-se necessária realizar
análises de sensibilidade e robustez.
A análise de sensibilidade permite que se saiba se uma pequena
alteração, por exemplo, do peso de um critério ou da performance de uma ação, vai
causar ou não uma grande variação na avaliação das ações potenciais.
A análise de robustez é um procedimento para identificar conclusões
robustas, considerando um ou vários conjuntos de combinações de valores para os
parâmetros. Esta análise baseia-se no conceito de dominância aditiva. Diz-se que
uma opção x domina aditivamente uma opção y, numa determinada zona de
incerteza em certos parâmetros do modelo, se a diferença entre os valores globais
de x e y é sempre positiva, V(x) - V(y)>0. Obviamente, a relação clássica de
dominância – definida por x domina y se e só x não é pior que y em nenhum critério,
e x é melhor que y em, pelo menos, um critério - implica a relação de dominância
aditiva. (BANA e COSTA, FERREIRA, CORRÊA, 2000).
Nesta perspectiva, a análise de robustez visa saber como se poderá
comportar uma recomendação face à variação dos valores dos parâmetros.
5.2 A metodologia MACBETH
MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation
Technique) é uma metodologia de apoio à tomada de decisão, desenvolvida por
Bana e Costa e Vansnick (1995, 1997, 1999, 2000), que permite avaliar ações
considerando múltiplos critérios e apenas utilizando julgamentos qualitativos sobre a
atratividade das ações (BANA e COSTA, De CORTE e VASNICK, 2005b, BANA e
COSTA et al, 2011). O nome deriva do fato de se considerarem várias categorias de
diferença de atratividade (MACBETH: Medir a Atratividade por uma Técnica de
Avaliação Baseada em Categorias). (BANA e COSTA, De CORTE e VASNICK,
2005b, BANA e COSTA, De CORTE e VASNICK, 2010, BANA e COSTA et al,
2011).
A distinção fundamental entre o MACBETH e outros métodos
multicritérios é que requer apenas juízos qualitativos sobre as diferenças de
atratividade, com o objetivo de gerar, através de programação matemática,
pontuações para as ações em cada critério e para ponderar esses critérios). (BANA
101
e COSTA, DE CORTE e VASNICK, 2005b; BANA e COSTA et al, 2011; BANA e
COSTA, DE CORTE e VASNICK, 2012).
Vale ressaltar que a obtenção dos juízos de forma qualitativa evita a
dificuldade existente na obtenção de juízos de forma numérica (BANA e COSTA e
CHAGAS, 2002; BELTON e STEWART, 2002).
O MACBETH é informaticamente implementado pelo M-MACBETH
(encontrado em www.m-macbeth.com), tendo sido concebido, seguindo o princípio
construtivista (BANA e COSTA, DE CORTE e VASNICK, 2012), para ser utilizado
por um consultor (facilitador) nas diferenças etapas do processo multicritério,
conforme apresentado na Figura 11.
Figura 11 - Etapas do processo MACBETH Fonte - BANA e COSTA et al, 2011, p.234
Para facilitar a comparação de ações, o decisor pode escolher entre sete
categorias semânticas de diferença de atratividade oferecidas pelo MACBETH:
diferença de atratividade nula, muito fraca, fraca, moderada, forte, muito forte e
extrema. Entretanto, se houver desacordo entre os decisores com relação à escolha
de uma categoria, assim como hesitação de um decisor frente a qual categoria
escolher, o M-MACBETH permite que sejam escolhidas duas ou mais categorias
consecutivas (BANA e COSTA, DE CORTE e VASNICK, 2012). A utilização desta
abordagem, ao solicitar aos decisores para expressarem juízos qualitativamente, ao
invés de quantitativamente, facilita o trabalho dos decisores, sem que se perca em
rigor e a consistência científica.
102
É licito ressaltar que, na metodologia MACBETH, para que se possa
construir tanto uma função de valor, quanto os coeficientes de ponderação, é
necessário que os julgamentos de diferença de atratividade sejam consistentes entre
si. No caso de inconsistência não é possível a representação numérica dos
julgamentos através de uma escala cardinal (BANA e COSTA e VANSNICK, 1995).
Neste contexto, para cada descritor, é preenchida uma matriz de juízos de
valor em que o elemento aij = 0, se i j; sendo i, j os índices que indicam a linha e
coluna, respectivamente, em que o elemento se encontra na matriz. Assim para
cada par de níveis de impacto (Ni, Nj) de um dado descritor, é requerido aos
decisores que expressem qualitativamente a diferença de atratividade entre Ni e Nj,
utilizando em suas respostas uma (ou mais) das sete categorias semânticas do
MACBETH. Em suma, os decisores são questionados do seguinte modo: “A
diferença de atratividade entre os níveis de impacto Ni e Nj é: ‘nula’, ‘muito fraca’,
‘fraca’, ‘moderada’, ‘forte’, ‘muito forte’ ou ‘extrema’?”.
À medida que vão sendo emitidos pelos decisores, os juízos qualitativos
são introduzidos no software M-MACBETH (BANA e COSTA et al, 2011, BANA e
COSTA, De CORTE e VANSNICK, 2010). Cada vez que um julgamento é
introduzido no M-MACBETH, este verifica automaticamente a consistência de todos
os juízos até então formulados por programação linear (BANA e COSTA et al, 2011,
BANA e COSTA, De CORTE e VASNICK, 2010, BANA e COSTA et al, 2005).
(a) (b) Figura 12 - Matrizes de juízos: (a) consistentes; (b) Inconsistentes Fonte - elaboração da autora
Por exemplo, supondo-se que em um dado PVF, existam quatro níveis de
impactos N1, N2, N3 e N4 e quando do processo de determinação da função de valor,
o decisor tenha emitido os seguintes juízos: N1 moderadamente mais atrativo do
que N2, N1 moderadamente ou fortemente mais atrativo do que N3, N1 fortemente
103
mais atrativo do que N4. Esses três juízos, são consistentes, conforme se pode
observar na Figura 12 (a).
Entretanto, se os decisores respondessem em seus próximos julgamentos
que N2 era muito fortemente mais atrativo do que N3, o M-MACBETH acusaria uma
inconsistência, como mostra a Figura 12(b).
Quando da existência de inconsistência, o M-MACBETH identifica a fonte
do problema, bem como o menor número de modificações necessárias e oferece
sugestões para a resolução (BANA e COSTA et al, 2011, BANA e COSTA, De
CORTE e VASNICK, 2010), conforme apresentado na Figura 12b. No caso em
questão a consistência poderia ser alcançada através da adoção de uma das duas
sugestões sugeridas pelo M-MACBETH. A seta para cima indica que uma categoria
superior à atual é proposta para o par em questão e a seta para baixo indica que
uma categoria inferior à atual é sugerida para o par em questão. Foi escolhido alterar
o julgamento sobre a diferença de atratividade entre N2 e N3 de muito forte para forte e,
em sequência, foram expressos os dois restantes julgamentos, tendo-se obtido a matriz
completa consistente da Figura 13.
Figura 13 - Matriz completa de juízos consistentes Fonte - elaboração da autora
Ressalta-se que não é necessário efetuar todos os juízos qualitativos em
número máximo de (n(n-1)/2) para n níveis, como por exemplo, 6 julgamentos para
os quatro níveis de impactos apresentados na Figura 13. Entretanto o número
mínimo aceitável é igual ao número de níveis menos 1 (n-1), como quando se
compara uma ação com as outras ações restantes ou então quando se compara as
ações consecutivas (BANA e COSTA, CHAGAS e BANA e COSTA, 2008).
Após a construção da matriz julgamentos de diferença de atratividade
consistentes, em cada um dos descritores, o M-MACBETH, propicia a geração da
respetiva função de valor, propondo uma escala de pontuação, designada por escala
104
MACBETH de base (mostrada na coluna à direita da matriz na Figura 13), obtida por
programação linear (BANA e COSTA, DE CORTE e VANSNICK, 2012). Seja:
, , as sete categorias de diferença de atratividade: nula (C0), muito
fraca (C1), fraca (C2), moderada (C3), forte (C4), muito forte (C5) e extrema (C6);
um descritor definido por um conjunto finito de níveis de impacto (por exemplo,
os quatro níveis N1, N2, N3 e N4);
and , respectivamente, o nível mais atrativo e o nível menos atrativo de ;
(N1 e N4 no exemplo);
e dois elementos de tais que x é pelo menos tão atrativo como y;
( ) ( ) um julgamento MACBETH sobre a diferença de atratividade
entre e expressa por uma única categoria ;
( ) ( ) o julgamento MACBETH da diferença de
atratividade entre x e y expresso pelo subconjunto de categorias de a (caso
de hesitação ou desacordo, como o julgamento “moderado a forte” entre N1 e N3
no exemplo).
A escala MACBETH de base pode ser obtida pelo seguinte programa
linear, onde v(x) é a pontuação atribuída ao nível de impacto x (OLIVEIRA et al
2012):
Minimizar v(x+)
Sujeito a:
(1) ( )
(2) ( ) ( )– ( )
(3) ( ) { } ( )– ( )
(4) ( ) ( )
{ }
( )– ( ) ( )– ( ) –
Quando este programa linear não tem solução, o conjunto de juízos é
inconsistente. Quando tem solução, ela pode não ser única. Se existem múltiplas
105
soluções ótimas, há mais do que uma pontuação possível para pelo menos um nível
de impacto x ∈ X l {x-, x+} e, neste caso, a média é tomada para garantir que a
escala MACBETH de base é única (BANA E COSTA; DE CORTE, VANSNICK,
2012).
A escala MACBETH de base é, como seu nome indica, uma base de
partida para se obter uma escala de pontuação que seja uma escala numérica de
intervalos. O M-MACBETH apresenta uma escala de pontuação ancorada nos dois
níveis de referência BOM e NEUTRO previamente definidos atribuindo-lhes as
pontuações 100 e 0, respectivamente. A escala assim ancorada é obtida por
transformação linear da escala MACBETH de base. Em resumo, após se ter
preenchido a matriz de juízos MACBETH e a mesma ter sido validada pelo decisor, a
função de valor é apresentada no M-MACBETH ancorada em vj(bomj) = 100 e
vj(neutroj ) = 0 que, na Figura 14, se assume, por simplicidade, que são coincidentes
com os níveis melhor e pior, respetivamente (embora tal não seja regra geral, na
prática, como a construção do modelo no capítulo 6 evidenciará).
Figura 14 - Função de valor. Fonte - elaboração da autora
Ressalta-se que as proporções dos intervalos de cada função de valor
construída podem ser ajustadas mediante a discussão com os decisores (BANA e
COSTA, De CORTE e VANSNICK, 2005), para garantir que se trata de uma escala
numérica de intervalos. O M-MACBETH mostra os limites dos valores permitidos
106
para essa alteração, como mostrado na Figura 14 para o nível N3, compatíveis com
os juízos qualitativos formulados.
Após a construção das funções de valor de todos os PVF, isto é, os
critérios considerados no modelo, para dar continuidade ao processo de apoio à
decisão torna-se necessário se obter informações intercritérios, dando início à fase
de determinação de coeficientes de ponderação (pesos) dos critérios.
Segundo a metodologia MACBETH (BANA e COSTA; VANSNICK, 1995,
1997, 1999, 2000; BANA e COSTA, DE CORTE e VANSNICK, 2012), a obtenção
dos coeficientes de ponderação ocorre a partir de comparações par-a-par de ações
fictícias, definidas com bases nos níveis de referência Bom e Neutro, sendo cada
ação fictícia definida ao nível Bom no PVF respectivo e ao nível Neutro em cada um
dos restantes (considera-se ainda uma ação fictícia definida ao nível Neutro em
todos os PVF). O processo de determinação destes coeficientes é composto por
duas etapas: a etapa de ordenação das ações fictícias e a etapa onde se determina
a diferença de atratividade entre as ações fictícias.
Para a etapa de ordenação é solicitado aos decisores que respondam a
seguinte pergunta: Imaginem que existe uma ação fictícia que apresenta o nível de
impacto Neutro em todos os PVF. O aumento da atratividade global desta ação, ao
se mudar do nível Neutro para o nível Bom no PVFi é: ‘muito fraca’ ‘fraca’,
‘moderada’, ‘forte’, ‘muito forte’ ou ‘extrema? (BANA E COSTA, DE CORTE,
VANSNICK, 2012). A grande vantagem da utilização de uma matriz ordenada é que
facilmente se pode fazer o teste de inconsistência semântica (BANA e COSTA e
VANSNICK, 1995).
A fim de se dar continuidade ao processo de determinação dos
coeficientes de ponderação, é requisitado aos decisores que respondam a outra
questão: A diferença de atratividade entre mudar do nível Neutro para o Bom no
PVFj em vez de mudar do nível Neutro para o Bom no PVFi é: ‘muito fraca’ ‘fraca’,
‘moderada’, ‘forte’, ‘muito forte’ ou ‘extrema?
Este processo de questionamento é realizado de forma a preencher, da
esquerda para a direita, a primeira linha da matriz e repetido linha por linha até o
preenchimento total. Ao ser finalizado o preenchimento da Matriz, o software M-
MACBETH, gera os coeficientes de ponderação (pesos) entre os PVF. Estes pesos
correspondem ao termo pj, tornando possível o uso de um modelo de agregação
aditiva apresentado na equação (5.1) (BANA e COSTA, et al., 2008).
107
É importante ressaltar que, assim como na fase da construção da função
de valor, na fase de determinação dos coeficientes de ponderação (pesos), o M-
MACBETH, analisa a inconsistência dos julgamentos, sugerindo ações a serem
adotadas quando esta ocorrer. Por exemplo, ao desenvolver um critério para
avaliação da capacidade empreendedora considerando sete critérios, quando da
construção da matriz de juízos de valor para o coeficiente de ponderação, Silva
(2003) deparou-se com um julgamento inconsistente, conforme apresentado na
Figura 15. Neste caso, o software M-MACBETH apresentou automaticamente
formas de se solucionar o problema.
Figura 15 - Julgamentos para ponderação dos critérios Fonte: Silva (2003, p.100)
Ao ser finalizado o preenchimento da Matriz, o software M-MACBETH,
gera os coeficientes de ponderação (pesos), os quais, ao serem analisados pelos
decisores, podem sofrer modificações. Estes coeficientes podem ser visualizados,
dentre outras formas, a partir de um histograma, como por exemplo, o encontrado
no trabalho de Silva (2003) aqui representado pela Figura 16.
Todavia, é facultado aos decisores alterar os valores dos pesos, dentro
dos limites estabelecidos pelo M-MACBETH. No entanto, ao se alterar um dos
limites para um dos PVF, todos os valores de pesos para os demais PVF também
são alterados, de modo a manter soma igual a 1 (ou 100%).
108
Figura 16: Coeficientes de Ponderação Fonte: Silva (2003, p.102)
Para, além disto, o software M-MACBETH permite ainda que se realizem
a análise de sensibilidade e de robustez interativamente (BANA e COSTA et al.,
2003). MACBETH não é só apenas uma técnica de construção de um modelo
aditivo de avaliação, é também uma metodologia, relativamente recente, que vem
sendo usada em muitos campos do conhecimento (JOERIN et al, 2010) e em vários
contextos de avaliação (BANA e COSTA e OLIVEIRA, 2011). Entretanto, nunca foi
usado no contexto da remoção de barragens.
A metodologia MACBETH funda-se em três convicções metodológicas
fundamentais da atividade de apoio à decisão, enunciadas inicialmente por Bana e
Costa (1993) e perfilhadas nesta tese, a seguir transcritas como reenunciadas em
um texto recente do autor (BANA E COSTA, 2011):
Convicção da interpenetração de elementos objectivos e subjectivos e da sua inseparabilidade: Um processo de decisão é um sistema de
relações entre elementos de natureza objectiva próprios às acções e elementos de natureza subjectiva próprios aos sistemas de valores dos actores. Um tal sistema é indivisível e, portanto, um estudo de suporte à decisão não pode negligenciar nenhum destes tipos de aspectos. Se é verdade que a procura da objectividade é uma preocupação importante, é crucial não esquecer que a tomada de decisão é antes de tudo uma actividade humana, sustentada na noção de valor, e que, portanto, a subjectividade está omnipresente e é o motor da decisão. Convicção do construtivismo: Um problema de decisão apresenta-se,
em geral, como uma entidade "mal definida" e de natureza vaga e pouco clara, não apenas para um observador externo, mas também aos olhos dos intervenientes no processo de decisão; o que tem por corolário que a
109
via do construtivismo integrando a ideia de aprendizagem é a mais adequada para conduzir um estudo de apoio à decisão. Convicção da participação: A simplicidade e a interactividade devem ser
as linhas de força da actividade de apoio à decisão, para abrir as portas à participação e à aprendizagem.
110
6 CONSTRUÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO
6.1 Contexto de decisão
O Estado do Ceará está divido, para efeito de políticas de investimento e
gestão dos recursos hídricos, em 11 Bacias Hidrográficas (FIGURA 17), a partir dos
rios principais existentes em seu território. O presente estudo foi realizado
considerando as especificidades dessas regiões hidrográficas e de seus
reservatórios.
Figura 17 - Bacias hidrográficas do Ceará Fonte - elaboração da autora
Localizada na Zona Norte do Estado, a Bacia do rio Acaraú ocupa uma
área da ordem de 14.427 km², representando 9,22% da área do Estado. Seus 684
açudes conferem uma capacidade de acumulação estimada em 1,6x109m³,
destacando-se dez açudes estratégicos que armazenam 1.37x109m³. Os volumes
acumulados estão concentrados em grandes reservatórios, destacando-se o Araras,
o Edson Queiroz, e o Ayres de Sousa. Além desses, citem-se os açudes Acaraú
Mirim, com 52hm³, e Forquilha, com 50hm³ (SRH, 2012)
111
A Bacia do Alto Jaguaribe, localizada a montante do açude Orós, abrange
uma área de drenagem de 24.639 km2, correspondente a 16,56% do território
cearense (SRH, 2012). Tem como principais afluentes o rio Jucá, o rio dos Bastiões,
o rio Cariús, o riacho da Conceição, dentre outros, cujas águas afluem para o açude
Orós, um dos maiores do Estado, com capacidade de 1,94 x109m3. Esta Sub-Bacia
tem aproximadamente 993 açudes, sendo que 18 são gerenciados pela COGERH
(COGERH, 2012)
A Bacia do Baixo Jaguaribe, formada pela Bacia do Jaguaribe, a jusante
da ponte do Peixe Gordo até sua foz no Atlântico, e por pequenas bacias litorâneas,
drena uma área de 8.893km2. Com 207 açudes, a região oferece uma capacidade
de reservação de 296,71hm³, a menor dentre as bacias do Jaguaribe. Cerca de um
quinto do total acumulado refere-se a médios açudes (SRH, 2012).
A bacia do rio Banabuiú apresenta uma área de drenagem de 19.647 km²,
correspondente a 13,37% do território Cearense (COGERH, 2012; SRH, 2012). É
composta por 12 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas
superficiais de 2.755.909.000 m³, num total de 18 açudes públicos gerenciados pela
COGERH. Destes os maiores são o açude Banabuiú, o açude Pedras Brancas, o
açude Cedro e o açude Fogareiro. Ressalta-se um expressivo volume armazenado
em cerca de um mil e quinhentos pequenos açudes distribuídos por toda a área da
bacia, de usos privados e comunitários. (SRH, 2012).
A Bacia do Coreaú tem 10.657 km², englobando tanto a bacia drenada
especificamente pelo rio Coreaú e seus afluentes, com 4.446 km², como também o
conjunto de bacias independentes adjacentes que variam de pouco mais de 125 km²
(Córrego da Poeira) até próximo de 1.850 km² (Timonha) (SRH, 2012). Em termos
de acumulação, existem poucas obras. Até o ano de 1992 existiam apenas dois
reservatórios públicos, o Tucunduba (41,4 hm³) e o Várzea da Volta (12,5 hm³),
segundo consta no Diagnóstico do PLANERH (SRH, 1992). Somente nos últimos
anos é que foram construídos alguns açudes de maior expressão, tais como o Itaúna
(77,5 hm³), o Gangorra (62,5 hm³) e o Angicos (56,0 hm³). Estes cinco açudes têm
capacidade para acumular cerca de 84% do volume máximo desta bacia, que é de
297,1 hm³. (PLANERH, 2005).
A bacia do rio Curu possui uma área de drenagem de 8.528 km². Tem
como principais afluentes os rios Caxitoré, na margem direita, e Canindé, pela
margem esquerda. Dentre as bacias estaduais, esta é a que tem maior índice de
112
controle, através de seus reservatórios que dominam cerca de 80% de sua
superfície. Os principais açudes são o General Sampaio, o Pentecoste e o Caxitoré,
que juntos têm capacidade para acumular cerca de 86% do volume máximo previsto
para os treze reservatórios monitorados pela COGERH nesta bacia, que é de
1.068,3 hm³. (SRH, 2012)
A Bacia do Litoral, com área de drenagem de 8.619 km², engloba as
Bacias do Aracatiaçu (3.415 km²), do Mundaú (2.227 km²), do Aracati-Mirim (1.565
km²), do Trairi (556 km²) e do Zumbi (193 km²), além de uma Faixa Litorânea de
Escoamento Difuso (FLED) de 663 km². Os seus principais reservatórios são o
Santo Antônio de Aracatiaçu, o Mundaú e o São Pedro da Timbaúba e o Poço
Verde. Estes quatro açudes têm capacidade para acumular cerca de 80% do volume
máximo previsto para os sete reservatórios monitorados pela COGERH nesta bacia,
que é de 98,3 hm³ (SRH, 2012).
Com uma área de 10.509Km2, a sub-bacia hidrográfica do Médio
Jaguaribe é, dentre as do Rio Jaguaribe, a que apresenta melhor nível de
atendimento às populações urbanas, graças à perenização pelas águas dos Açudes
Orós e Castanhão. A capacidade total de acumulação de águas superficiais atinge
7,5 bilhões de m3, em cerca de 1.211 açudes. O armazenamento em reservatórios
de grande porte é da ordem de 94% do volume potencial. Os seus principais
reservatórios são o Castanhão, com capacidade de 6.700 hm³; o Riacho do Sangue,
com capacidade de 61,42hm3; e o Joaquim Távora, com 23,66hm3 (SRH, 2012).
As Bacias Metropolitanas constituem uma Região Hidrográfica. Formada
por 16 bacias independentes, apenas as do Pirangi, do Choró, do Pacoti e do São
Gonçalo e os Sistemas Ceará/Maranguape e Coco/Coaçu são hidrologicamente
mais representativas, estando as demais restritas à zona costeira. Esta região,
ocupando a área de 15.085km2, abriga o mais importante centro consumidor de
água, a Região Metropolitana de Fortaleza, onde a disponibilidade hídrica tem sido
insuficiente para o atendimento da população e para o suprimento de todas as
atividades econômicas. A oferta de água superficial é feita por um sistema de
reservatórios monitorados pela COGERH, destacando-se os principais, Pacoti,
Pacajus, Pompeu Sobrinho (Choró), Riachão, Gavião, Acarape do Meio, Sítios
Novos e Aracoiaba, com 170,7 hm3. (SRH, 2012).
A bacia do Parnaíba ocupa uma área de 16.901 Km² abrangendo vinte e
um munícipios do Estado do Ceará. É constituída pelas bacias dos rios Poti e Longá.
113
A bacia do Poti é a única das bacias principais não integralmente contidas no Ceará:
suas águas também interessam ao Estado do Piauí. Representa cerca de 5% da
área de drenagem do rio Parnaíba. Na bacia drenada pelo rio Parnaíba em território
cearense, os principais açudes são: Jaburu I, Jaburu II, Flor do Campo, Barra Velha
e Carnaubal (SRH, 2012).
A região hidrográfica do Salgado, drenada pelo rio homônimo, ocupa uma
área de 12.865 km². A região apresenta uma capacidade de acumulação de águas
superficiais de 469,40 hm³, num total de 12 açudes estratégicos. Destacam-se o
Atalho II, com 108,25 hm³ e vazão regularizada de 0,95m³/s, o Lima Campos, com
66,37hm³ e vazão regularizada de 0,491m³/s, o açude Rosário, com 66,38 hm³ e
vazão regularizada de 0,15m³/s, e o Riacho dos Carneiros, com 37,18 hm³
regularizando 0,756 m³/s. Além desses, os açudes Quixabinha, Prazeres, Ubaldinho
e Cachoeira possuem razoáveis potenciais de reservação (SRH, 2012).
6.2 Visão geral do modelo
Neste estudo, a metodologia MACBETH foi utilizada para construir um
índice multicritério para aferir a vulnerabilidade de cada barragem considerada para
a remoção, que foi designado por Índice de Remoção de Barragens (IREB), sendo o
valor do índice crescente com a vulnerabilidade.
O IREB permite definir três tipos disjuntos de ação recomendada: a
remoção, a recuperação e a manutenção da barragem na situação existente
(FIGURA 18).
Convêm destacar que na construção do modelo aqui proposto adotaram-
se as três convicções de natureza metodológica, enunciadas no final da seção 5,
que embasam a metodologia construtivista MACBETH.
Nessa perspectiva, a definição do IREB resultou de um processo sócio
técnico: a componente social traduz-se na interação entre um grupo de especialistas
e a autora do trabalho em pauta, cujo papel primordial foi o de facilitadora,
esclarecendo o grupo sobre o procedimento proposto, confrontando os pontos de
vista expressos pelos especialistas e modelando os seus julgamentos.
114
Figura 18 - Visão geral do modelo Fonte - Bana e Costa, Barroso e Oliveira, 2002 (adaptado).
6.3 Fase de estruturação
A fase de estruturação teve em vista a identificação e a discussão dos
critérios considerados pelos especialistas como relevantes para avaliar a remoção
de uma barragem. Consoante o pensamento de Bana e Costa (1995), segundo o
qual os objetivos dos atores e as características das opções devem ser julgados
igualmente importantes no processo de estruturação do problema, utilizou-se a
estruturação por pontos de vista.
6.3.1 Identificação dos Pontos de Vista Fundamentais (PVF)
Começou-se por listar os pontos de vista (PV) identificados na literatura
(FIGURA 19), complementada por entrevistas a cinco professores da UFC. Três
deles atuaram depois como especialistas nas respectivas áreas de interesse: o
primeiro é membro do Painel de Segurança de Barragens da Secretaria dos
Recursos Hídricos do Ceará para acompanhamento do Empréstimo do Banco
Mundial para o Estado do Ceará.
Barragem
candidata à
remoção
Critérios
Modelo da
Avaliação Recuperar
Remover
Manter
como está
115
Aspectos Autores
Impactos nas áreas ribeirinhas
American Rivers and Trout Unlimited, 2002
Impactos nos ecossistemas aquáticos
Changquing, 2010; American Rivers and Trout Unlimited, 2002; American Rivers et al, 1999; Doyle, Harbor e Stanley, 2003; Pejar e Warner, 2001; Bartholow et al, 2005; Bednarek, 2001
Qualidade de água American Rivers et al, 1999; Pohl, 2002; WCD, 2000; Aspen, 2002; Heinz Cenbter, 2002; Harbor e Stanley, 2003; Bednarek, 2001; American Rivers and Trout Unlimited, 2002; Bartholow et al, 2005; Doyle, Harbor e Stanley, 2003
Sedimentação Poff e Hart, 2002; Bednarek, 2001; American Rivers and Trout Unlimited, 2002; WCD, 2000; Changquing, 2010; American Rovers et al, 1999; Doyle, harbor e Stanley, 2003; Bednarek, 2001; Palmieri, 2003
Posição de uma barragem dentro de uma bacia
American Rivers and Trout Unlimited, 2002;
Custos e benefícios do proprietário e da sociedade
American Rivers and Trout Unlimited, 2002; American Rivers et al 1999; Pejchar e Warner, 2001.
Custos e benefícios ambientais
American Rivers and Trout Unlimited, 2002; Whitelaw e Macmullan, 2002; Pejchar e Warner, 2001
Valor da propriedade American Rivers and Trout Unlimited, 2002; Heinz Center, 2002; Introduction, 2009
Entendimento da sociedade
American Rivers and Trout Unlimited, 2002;
Sentimentos comunitários American Rivers and Trout Unlimited, 2002; Heinz Center, 2002; Doyle et al, 2000
Aspectos históricos/ Bens culturais
Heinz Center, 2002; Neris e Gomes, 2010; Palmieri, 2003; Changquing.
Serviços propiciados pela barragem
Heinz Center, 2002; American Rivers and Trout Unlimited, 2002; Neris e Gomes, 2010; Doule et al, 2000
Segurança Neris e Gomes, 2010; Pejchar e Warner, 2001; Heinz Center, 2002; American Rivers et al, 1999, Doyle, Harbor e Stanley, 2003; American
Rivers and Trout Unlimited, 2002; Pohl, 2002
Recreação Pohl, 2002
Meio ambiente Pohl, 2002
Consequencia da ruptura MIN, 2002; Lane, 2008
Potencial de risco da barragem
Menescal et al, 2001
Impactos transfronteiriços Palmieri, 2003.
Eutrofização Paulino et al; Paulino e Teixeira, 2012; Almeida et al, 2008; Lemos,
2011.
Salinização Paulino e Teixeira, 2012; Fontes et al, 2005; Palácio et al, 2011; Amaral Filho, 2003; Santiago et al, 2005; Ceara, 2002a; Ceará 2008b;
Neris e Gomes 2010; Barbosa e Mattos, 2007. Assoreamento Paulino e Teixeira, 2012; Araújo, 2011; Araújo, 2003; Carvalho et al,
2000b; Dill, 2002; Maia e Villela, 2010; Lima Neto et al., 2011; Malveira et al., 2011
Viabilidade técnica da remoção
Hoffert-Hay, 2008; American Rivers and Trout Unlimited, 2002; Graber, 2001.
Figura 19 - Aspectos considerados na remoção Fonte - elaboração da autora a partir da literatura
116
O segundo integra o grupo de estudos Hidrossedimentológicos do
Semiárido - HidroSed e o terceiro atua na área de geotecnia, do Instituto Nacional de
Reabilitação do Sistema Encosta Planície, REAGEO). Contou-se, também, com uma
quarta especialista, socióloga e professora da Universidade Estadual do Ceará.
Considerando-se que os elementos fundamentais, requeridos à remoção
de uma barragem, diferenciam-se a partir da região onde ela está inserida, realizou-
se uma sessão de brainstorming da qual participaram o especialista 1, o especialista
2 e a facilitadora. Na interpretação de Gomes, Gomes e Almeida (2002), a técnica
de brainstorming é utilizada para auxiliar um grupo a imaginar/criar tantas ideias
quanto possível em torno de um assunto ou problema, de forma criativa. Este
procedimento objetivou analisar a relevância dos PV da Figura 19 para o contexto
decisório em pauta, bem como identificar outros que não tivessem sido ainda
considerados e que fossem igualmente importantes a essa investigação.
Destacaram-se: o potencial de risco da barragem, a consequência da ruptura, a
eutrofização, a salinização, a sedimentação, os aspectos históricos, os serviços
propiciados pela barragem, os impactos nas áreas ribeirinhas, a posição de uma
barragem dentro de uma bacia, os custos e benefícios para o proprietário, para a
sociedade e para o ambiente, o valor da propriedade, os impactos transfronteiços e
a viabilidade técnica, e outros não identificados na literatura, como o tombamento.
Os especialistas foram encorajados a expor todos os PV que lhes
viessem à mente, pois quanto mais informações surgissem, melhor seria, visto que
assim se obteria um conhecimento amplo do problema. À medida que se foi
adquirindo uma gama maior de informação sobre a situação problemática, outros
PV, negligenciados durante os estágios iniciais do procedimento de estruturação,
foram gradualmente emergindo.
Assim, entre avanços e recuos, elaborou-se outra lista mais concisa de
PV, agrupados, pelo especialista 1, em quatro áreas de interesse: ambiental,
econômica, sociocultural e técnica. Esse agrupamento permitiu que a facilitadora
realizasse entrevistas individuais com cada um dos especialistas sobre os PV
referentes aos seus domínios de competência. A Figura 20 apresenta como cada um
dos especialistas foi associado à construção do modelo de avaliação.
Com o especialista 1 foram realizadas cinco entrevistas, cada uma com
duração aproximada de duas horas. A primeira entrevista objetivou a identificação
das áreas de interesse, nas quais estariam alocados os pontos de vista
117
fundamentais, isto é, os critérios de avaliação a considerar no modelo: na segunda
entrevista foram identificados os econômicos e na terceira os das outras áreas. Nas
últimas entrevistas (quarta e quinta) foram construídas as funções de valor e
determinados os coeficientes de ponderação.
Figura 20 - Alocação dos especialistas às áreas de interesse do modelo Fonte - elaboração da autora
Com o especialista 2 foram realizadas duas entrevistas, cada uma com
duração aproximada de duas horas. A primeira entrevista objetivou a identificação
dos PV a considerar nas áreas técnica, econômica e ambiental, mais
especificamente aqueles relacionados à qualidade de água e ao assoreamento. A
segunda entrevista visou a validação da estrutura final de critérios.
Com o especialista 3, foi realizada uma entrevista com duração
aproximada de duas horas. Esta entrevista visou a identificação dos PV da área de
segurança de barragens. O especialista aceitou a sugestão de utilizar-se a
metodologia de Menescal et al (2001) para avaliar o potencial de risco em barragens
do semiárido.
Com a especialista 4 foram realizadas três entrevistas, com duração
aproximada de 30 minutos cada, que permitiram identificar os PV da área
sociocultural.
Ao final dessas entrevistas, foram identificados os PV candidatos a
fundamentais. Utilizou-se o termo “candidatos” para destacar o fato de ainda teriam
que ser submetidos a uma série de testes, visando verificar se suas características
IREB
Especialista 1 Especialista 2 Especialista 3
Identificação das áreas de interesse
Especialista 1
Ambiental Econômica Técnica Sócio cultural
Especialista 1 Especialista 2
Especialista 1 Especialista 2
Especialista 1 Especialista 2 Especialista 3
Especialista 1 Especialista 4
118
atenderiam às propriedades que devem ter os PVF. A Figura 21 apresenta os treze
candidatos identificados.
Pontos de Vista Fundamentais Definição
PVF1 Impactos Ambientais Indiretamente, vai medir o impacto ambiental provocado pela a perda de solos decorrentes da construção da barragem.
PVF2 Custo de manutenção da barragem
Analisa o custo de remoção mais o custo de uma solução alternativa em relação ao custo de manutenção na situação atual.
PVF3 Custo de reparação da barragem
Analisa o custo de reparação, associando-o ao custo de manutenção da barragem após o reparo.
PVF4 Custo de restauração ambiental após a remoção
Analisa o custo de reparação ambiental após remoção
PVF5 Custo de reparação da qualidade de água
Analisa o custo de reparação da qualidade de água sem que seja realizada a remoção da barragem
PVF6 Serviços propiciados pela barragem
Avalia se a barragem atende aos seus propósitos originais e oferece benefícios adicionais
PVF7 Valores históricos e culturais Avalia o impacto da barragem sobre os valores históricos e culturais.
PVF8 Efeitos econômicos sobre o tecido social
Avalia as perdas econômicas da população afetada pela remoção
PVF9 Segurança estrutural, ambiental e econômica.
Avalia a segurança estrutural, econômica e ambiental, a partir da periculosidade, da importância estratégica e da vulnerabilidade das estruturas.
PVF10 Eutrofização Avalia as condições da água quanto o nível de eutrofização, com base nas concentrações de fósforo total (mg/L) e clorofila-a (μg/L)
PVF11 Salinização Avalia as condições da água para consumo humano quanto à salinidade presente, mediante a concentração média de cloretos
PVF12 Assoreamento Avalia a condição de assoreamento do reservatório e interferência deste na operação regular da barragem
PVF13 Saturação da capacidade de armazenamento na bacia
Indica a Relação entre a capacidade de acumulação e o suprimento renovável da bacia hidrográfica na qual a barragem em análise está situada
Figura 21 - Pontos de vista fundamentais à avaliação da remoção de uma barragem Fonte - elaboração da autora
Posteriormente, verificou-se que alguns PV não considerados como
fundamentais serviam como meios para alcançar os PVF, por conseguinte, foram
considerados como Pontos de Vista Elementares (PVE). Dentre os candidatos a
PVF, os serviços propiciados pela barragem e a segurança relacionam vários PVE,
descritos e conceituados na Figura 22.
119
Pontos de Vistas Fundamentais
Pontos de Vistas Elementares
Definição
PVF6
Serviços propiciados pela barragem
PVE 6.1 Atendimento aos propósitos originais
Identifica os serviços propiciados pela barragem em relação aos seus propósitos originais.
PVE6.
2 Benefícios Avalia se a barragem oferece benefícios
adicionais além daqueles estabelecidos no projeto
PVF9 Segurança PVE9.1 Periculosidade Indica a periculosidade da barragem no estado atual
PVE9.2 Vulnerabilidade Indica a vulnerabilidade de uma barragem a uma possível ruptura
PVE 9.3 Importância estratégica
Reúne parâmetros que, por seu vulto ou magnitude, conferem o valor estratégico associável à barragem no caso de eventual ruptura
Figura 22. Pontos de vista elementares Fonte - elaboração da autora
Em discussão com os especialistas, foram eliminados alguns candidatos
e outros foram ajustados, resultando, por fim, na consideração de treze PVF, com os
quais se iniciou a construção do modelo multicritério no software M-MACBETH,
agrupando-os nas áreas de interesse estabelecidas. A árvore final é a apresentada
na Figura 23, em que estão presentes as quatro áreas de interesses (ambiental,
econômico, sócio cultural e técnico) e os treze PVF que serão doravante tomados
como os critérios de avaliação a considerar no IREB. Note-se que o software M-
MACBETH distingue dois tipos de nós, os “nós critérios” (assinalados a vermelho na
Figura 23) que correspondem aos PVF e os “nós não critérios”.
À primeira vista, o conjunto dos treze critérios pode parecer não ser
exaustivo, por não considerar, por exemplo, PV de natureza política. Contudo, o
argumento implícito dessa ausência é a intenção deliberada de se eliminar do
processo de avaliação uma determinada barragem que apresente impedimentos
políticos. Ao se fazer cumprir essa exigência os aspectos políticos passam a ser
considerados como um critério de rejeição (ou admissibilidade) e não como um
critério de avaliação. O conjunto dos treze critérios é, portanto, exaustivo e cada um
deles isolável para efeitos de avaliação.
120
Figura 23 - Árvore de pontos de vista Fonte - elaboração da autora
Assim sendo, na fase de avaliação, o M-MACBETH permitiu atribuir uma
pontuação em cada critério a cada barragem candidata à remoção, refletindo assim
a sua vulnerabilidade.
6.3.2 Descritores
Como forma de explicitar, tornar inteligível e operacionalizar os critérios,
definiu-se um descritor para cada um destes, isto é, da forma mais objetiva possível
foi definido, com os especialistas, um conjunto de níveis de impacto, em ordem
decrescente de vulnerabilidade.
Embora os descritores possam ser qualitativos ou quantitativos, os
impactos nos PVF foram aqui descritos, em sua maioria, qualitativamente, dada a
121
dificuldade de se obter os dados quantitativos, como por exemplo, as concentrações
de fósforo total (mg/L) e clorofila-a (μg/L) na água.
Esclarece-se que para a validação do modelo foram utilizados, dentre
outras fontes, os dados fornecidos pela COGERH, sendo esses na sua maioria
expressos de forma qualitativa, justificando assim, mais uma vez, a utilização de
descritores qualitativos.
6.3.2.1 Descritor de impactos ambientais (PVF1)
Inicialmente, diante da impossibilidade de se contemplar todos os
impactos ambientais decorrentes da construção de barragens, bem como da
dificuldade da ciência (e dos pesquisadores), até hoje, em avaliar com precisão a
extensão da fragmentação dos ecossistemas, pensou-se em descrever o impacto
ambiental através da vegetação ripária existente ao redor do reservatório,
observando se a mesma estava em consonância com o Código Florestal,
estabelecido através da Lei Federal nº 4.771 de 1965. Considerando-se a dificuldade
de se obter as alterações da vegetação ao longo do reservatório através de métodos
convencionais de levantamento de campo, que são ao mesmo tempo dispendiosos e
demorados, utilizar-se-ia para tal finalidade a fotointerpretação das imagens obtidas
através do Google Earth.
Entretanto, sabendo-se que na área ambiental o principal impacto
costuma ser o alagamento de importantes áreas florestais com o consequente
desaparecimento do habitat de animais e o alagamento de solos agricultáveis,
decidiu-se operacionalizar o PVF1 considerando a razão entre a capacidade de
acumulação total de água nos reservatórios de uma dada área e a o volume médio
anual escoado superficialmente na bacia hidrográfica onde estes se encontram
inseridos. A relação entre a capacidade de acumulação e o suprimento renovável
S/Q foi estimada pelo especialista 1 através do método da Curva Cota-Área-Volume.
A área inundada foi tomada como descritor indireto dos impactos no PVF1. Embora
se trate de um indicador quantitativo, foram definidas quatro classes discretas de
impactos ambientais, devido à dificuldade de se obterem os reais valores das áreas
que foram inundadas para a construção das várias barragens (FIGURA 24). Pela
mesma razão, na fase de avaliação, embora o teoricamente mais correto fosse
construir uma função de valor contínua sobre o indicador de área inundada, optou-se
122
por tomar como referências das classes, para a construção de função de valor
discreta, os valores numéricos que limitam as classes de área “muito grande” e
“pequena” e os valores médios das duas classes intermédias.
PVF1 - Impactos Ambientais
Níveis de Impacto
Descritor
N4 Muito grande: área inundada (AI 1000 ha; referência = 1000 ha)
N3 Grande: área inundada (500ha ≤ AI < 1000 ha; referência = 750 ha)
N2 Médio: área inundada (100ha < AI ≤ 500 ha; referência = 300 ha)
N1 Pequeno: área inundada (AI 100 ha)
Figura 24 - PVF1 - Impactos nas áreas ribeirinhas
Fonte - elaboração da autora
6.3.2.2 Descritor do custo de manutenção da barragem (PVF2)
Mesmo que, num determinado momento, uma barragem não apresente
problemas significativos, com o passar dos anos o investimento necessário para a
sua manutenção poderá superar fortemente os custos associados à sua remoção.
Em face do exposto, a operacionalização do PVF2 teve como parâmetro de
comparação o custo de remoção associado ao custo de uma possível solução
alternativa (FIGURA 25).
PVF2– Custo de manutenção da barragem
Níveis de Impacto
Descritor
N3 Custo de manutenção na situação atual é fortemente maior do que o custo de remoção mais o custo de uma solução alternativa.
N2 Custo de manutenção na situação atual é igual ao custo de remoção mais o custo de uma solução alternativa.
N1 Custo de manutenção na situação atual é fortemente menor do que o custo de remoção mais o custo de uma solução alternativa.
Figura 25 - PVF2 – Custo de manutenção da barragem
Fonte - elaboração da autora
6.3.2.3 Descritor do custo de reparação da barragem (PVF3)
De modo similar ao custo de manutenção, o custo de reparação de uma
determinada barragem, em um dado período de tempo, poderá superar os custos
associados à sua remoção. Em acréscimo, cabe lembrar que o custo de reparação
123
não pode ser dissociado do custo de manutenção. A construção do descritor para o
PVF3 considerou todos esses fatores.
PVF3– Custo de reparação da barragem
Níveis de Impacto
Descritor
N3 Custo de reparação mais o custo de manutenção pós-reparo é fortemente maior do que o custo de remoção mais o custo de uma situação alternativa se houver
N2 Custo de reparação mais o custo de manutenção pós-reparo é igual ao custo de remoção mais o custo de uma situação alternativa, se houver.
N1 Custo de reparação mais o custo de manutenção pós-reparo é fortemente menor do que o custo de remoção mais o custo de uma situação alternativa se houver
Figura 26 - PVF3 – Custo de reparação da barragem Fonte - elaboração da autora
6.3.2.4 Descritor do custo de restauração ambiental após a remoção da barragem
(PVF4)
As terras expostas após a remoção de uma barragem podem restaurar-se
de forma relativamente rápida (ASPEN, 2002; GRABER et al, 2001) quando o solo
encontrado nas áreas anteriormente represadas é rico em nutrientes, oferecendo
boas condições de crescimento. Por exemplo, o crescimento da vegetação foi visível
apenas uma semana após a remoção da barragem Stebbinsville em Wisconsin
(GRABER et al, 2001).
PVF4– Custo de restauração ambiental após a remoção da barragem
Níveis de Impacto
Descritor
N3 Custo Alto: o solo apresenta sedimentos poluídos que impedem o crescimento da vegetação
N2 Custo Médio: o solo apresenta sedimentos com baixo nível de poluição
N1 Custo Baixo: não há sedimentos poluídos e o solo proporciona o ressurgimento da vegetação nativa após a remoção
Figura 27- PVF4– Custo de reparação ambiental após a remoção da barragem Fonte - elaboração da autora
Na realidade, na maioria das situações essas áreas podem ser
naturalmente revegetadas, sendo o replantio extenso geralmente desnecessário,
embora algumas práticas devam ser realizadas para promover o crescimento da
vegetação nativa e desencorajar os invasores indesejáveis (ASPEN, 2002).
Sendo assim, o custo de restauração ambiental após a remoção da
barragem foi relacionado às condições do solo após a remoção (FIGURA 27).
124
6.3.2.5 Descritor do custo de reparação da qualidade de água do reservatório sem
a remoção da barragem (PVF5)
O estado da qualidade das águas de um reservatório provoca
consequências negativas sobre o seu custo do tratamento. Na verdade, a variação
dos custos é função do estado qualitativo das águas, considerando-se os diferentes
tratamentos necessários às mesmas e/ou outras medidas corretivas (FIGURA 28).
PVF5– Custo de reparação da qualidade de água sem a remoção da barragem
Níveis de Impacto
Descritor
N4 Custo alto: reservatório hipereutrófico ou
o reservatório contêm sedimentos com elevado grau de contaminação ou
o reservatório tem com finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos muito alta ( acima de 500 mg/L)
N3 Custo médio: reservatório eu trófico
ou
O reservatório contêm sedimentos com grau razoável de contaminação
ou
O reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos alta ( entre 250 e 500 mg/L)
N2 Custo baixo: Reservatório mesotrófico
ou
o reservatório não contêm sedimentos contaminados
ou
o reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos média ( entre 100 e 250 mg/L)
N1 Custo muito baixo ou inexistente: reservatório oligotrófico
ou
o reservatório não contêm sedimentos contaminados
ou
o reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos baixa ( ≤100 mg/L)
Figura 28 - PVF5 – Custo de reparação da qualidade de água sem a remoção da barragem Fonte - elaboração da autora
Em linhas gerais, quanto mais contaminado um reservatório, mais
complexo será o processo de tratamento da água ou a realização de medidas
corretivas. Sob tal entendimento, por vezes pode ocorrer à perda de reservatórios
devido à inviabilidade econômica relativa ao tratamento de suas águas. Sendo
assim, o PVF5 levou conta o custo do tratamento da água, em função de seu estado
qualitativo.
125
6.3.2.6 Descritor dos serviços propiciados pela barragem (PVF6)
A construção do descritor para o PVF6 ocorreu através da combinação dos
possíveis estados para dois pontos de vista elementares: PVE6.1 – atendimento aos
propósitos originais, PVE6.2 – benefícios, conforme apresentado na Figura 29.
PVF6 - Serviços propiciados pela barragem
Níveis de Impacto
Descritor
N6 A barragem não atende aos seus propósitos originais em decorrência de projetos inadequados e não oferece benefícios adicionais.
N5 A barragem não atende aos seus propósitos originais em decorrência de projetos inadequados, mas oferece benefícios adicionais.
N4 A barragem não atende aos seus propósitos originais, pois a solução existente antes da sua construção continua a ser válida e não oferece benefícios adicionais.
N3 A barragem não atende aos seus propósitos originais, pois a solução existente antes da sua construção continua a ser válida, mas oferece benefícios adicionais.
N2 A barragem atende aos seus propósitos originais e não oferece benefícios.
N1 A barragem atende aos seus propósitos originais e oferece benefícios adicionais
Figura 29 - PVF6 – Serviços propiciados pela barragem Fonte - elaboração da autora
6.3.2.7 Descritor de valores históricos e culturais (PVF7)
Para operacionalizar o PVF7 utilizou-se uma escala qualitativa dicotómica
(Figura 30).
PVF7 – Valores históricos e culturais
Níveis de Impacto
Descritor
N2 A barragem não é historicamente significativa
N1 A barragem é historicamente significativa
Figura 30 - PVF7 – Valores históricos e culturais Fonte - elaboração da autora
6.3.2.8 Descritor dos efeitos econômicos sobre o tecido social (PVF8)
As considerações econômicas são muitas vezes um fator decisivo para a
remoção de uma barragem. Em alguns casos, a oposição da sociedade está
relacionada às possíveis perdas que a remoção pode vir a causar em seu
patrimônio, em seus rendimentos, ou em seus meios de subsistência, no caso da
remoção de uma barragem. Isso posto, operacionalizou-se o PVF8 pelo descritor
qualitativo como mostrado na Figura 31.
126
PVF8– Efeitos econômicos sobre o tecido social
Níveis de Impacto
Descritor
N4 A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seu patrimônio, em seus rendimentos, bem como em seus meios de subsistência
N3 A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seu patrimônio e em seus rendimentos.
ou
A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seus rendimentos e em seus meios de subsistência.
ou
A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seu patrimônio e em seus meios de subsistência.
N2 A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seu patrimônio
ou
A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seus rendimentos
ou
A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seus meios de subsistência
N1 A população afetada não sofre perdas de bens, renda e subsistência
Figura 31- PVF8 – Perdas para a população afetada pela remoção. Fonte - elaboração da autora
6.3.2.9 Descritor de segurança estrutural, econômica e ambiental (PVF9)
Ao tentar obter uma priorização de ações de segurança por barragem,
três metodologias são desenvolvidas e utilizadas pela GESIN-COGERH, a saber: a)
pontuação do nível de perigo das anomalias da barragem (NPA); b) o índice de
vulnerabilidade (IV), obtido através de uma escala de composição de dois fatores: a
capacidade do reservatório (hm3) e a pontuação do NPA (obtido através da
metodologia anterior) e c) a matriz de risco que calcula o potencial de risco, através
da Matriz de Avaliação do Potencial de Risco (PR) (MENESCAl et al., 2001).
Foram analisadas as metodologias de pontuação IV e PR, tendo em vista
que estas consideram efetivamente o risco através da probabilidade de ruptura e
sua consequência, o que não ocorre na metodologia do NPA que representa apenas
a probabilidade de ocorrência da ruptura (FONTENNELE et al, 2007).
Vale ressaltar que Fontenelle et al (2007) observaram uma razoável
concordância nas hierarquizações de barragens através dessas abordagens
diferenciadas. Esses autores afirmam ainda que análises posteriores poderão indicar
o aperfeiçoamento dessas, bem como as circunstâncias em que cada metodologia
se ajusta melhor.
127
Assim, pelo fato da matriz de risco incluir aspectos tais como: população a
jusante da barragem, tempo de operação, existência de projeto, período de retorno
para dimensionamento de vazão do sangradouro - aspectos não considerados na
metodologia das inspeções de campo (metodologias NPA e IV), decidiu-se que o
descritor para o PVF9 seria calculado através da Matriz de Avaliação do Potencial de
Risco (PR), calculada a partir de três parâmetros: P – Periculosidade; V –
Vulnerabilidade e I – Importância Estratégica.
A periculosidade (P) representa as características técnicas da barragem,
sendo que o conjunto dos seus parâmetros indica se o estado atual da barragem
oferece algum perigo. A vulnerabilidade (V) representa a situação atual da barragem,
procurando medir o quanto as estruturas estão vulneráveis a uma possível ruptura.
Busca, ainda, mensurar a extensão dos danos materiais e financeiros daí advindos.
A importância estratégica (I) representa a dimensão dos possíveis impactos
(econômicos e ambientais) em caso da ruptura de uma barragem (MENESCAL et al,
2001).
Considerando-se as características da barragem, atribui-se uma
pontuação, previamente determinada em tabelas, aos parâmetros Periculosidade,
Vulnerabilidade e Importância Estratégica (ANEXO A).
A periculosidade é determinada a partir da Equação 6.1:
∑
onde: p1 - dimensão da barragem; p2 - volume total do reservatório; p3 - tipo de
barragem; p4 - tipo de fundação e, vp5 - vazão de projeto.
Para o calculo da vulnerabilidade é necessário que sejam realizadas
inspeções de campo e a leitura da instrumentação utilizada a fim de se verificar as
condições de cada um de seus critérios constituintes. Utiliza-se a Equação 6.2:
∑
Equação 6.1
Equação 6.2
128
onde: v6 – tempo de operação; v7 – existência de projeto; v8 – confiabilidade das
estruturas vertedouras; v9 – tomada de água; v10 – percolação; v11 – deformações/
afundamentos /assentamentos e, v12 – deterioração dos taludes/ paramentos.
Para o cálculo da importância estratégica faz-se uso das informações
relativas ao volume útil do reservatório (hm3) (A), população a jusante (B) e o custo
atualizado da barragem e estruturas anexas (C). Utiliza-se a Equação:
De posse dos valores da periculosidade, vulnerabilidade e importância
estratégica, é calculado o potencial de risco através da fórmula:
Menescal et al (2001) consideram cinco classes de potencial de risco,
definidos por intervalos, a que correspondem os níveis de impacto mostrados na
Figura 32. Na fase de avaliação, para a construção da função de valor tomaram-se
como referências das classes os valores numéricos que limitam as classes de
potencial “alto” e “muito baixo” e os valores médios das classes intermédias.
Vale a pena referir que Brasil (2002) classifica as barragens de acordo
com as conseqüências de sua ruptura, estabelecendo quatro categorias descritas
qualitativamente, considerando-se cada uma delas foi associada a um nível de
impacto na Figura 32, exceto ao nível N3 (Normal). O sistema de classificação das
consequências da ruptura está baseado no potencial de perda de vidas e nos danos
econômicos: a) muito alta - perdas de vidas significativas e danos econômicos,
sociais e ambientais excessivos; b) alta - algumas perdas de vidas e danos
econômicos, sociais e ambientais substanciaisl; c) baixa - nenhuma perda de vida e
danos econômicos, sociais e ambientais moderados; d) muito baixa - nenhuma
perda de vida e danos econômicos, sociais e ambientais mínimos.
Essa classificação, que segundo Brasil (2002) constitui a base para a
análise da segurança da barragem, é menos abrangente do que a metodologia de
Equação 6.3
Equação 6.4
129
Menescal et al (2001) por não levar em conta a componente estrutural, sendo por
essa razão preterida.
PVF9– Segurança estrutural, econômica e ambiental
Níveis de Impacto
Descritor
N5 Alta: potencial de risco 65 ou V =10
N4 Média: 40 potencial de risco < 65
N3 Normal: 25 potencial de risco < 40
N2 Baixa: 15 < potencial de risco < 25
N1 Muito baixa: potencial de risco 15
Figura 32 - PVF9 – Segurança estrutural, econômica e ambiental Fonte - elaboração da autora
6.3.2.10 Descritor de eutrofização (PVF10)
Pensou-se em utilizar na operacionalização do PVF10 o Índice de Estado
Trófico (IET), criado por Carlson (1977) e modificado em Toledo Junior (1983), por
ser este utilizado pela COGERH quando da classificação do estado tróficos dos
reservatórios sob seu monitoramento.
Contudo, Paulino et al (s.a.) afirmam não se resumir a definição do estado
trófico ao simples emprego de uma equação, sendo preciso ter uma visão mais
abrangente para classificar o estado trófico de uma forma mais precisa. Consoante a
esse posicionamento e, ainda, devido limitação relativa a disponibilidade destes
dados, resolveu-se adotar a classificação proposta por Almeida et al (2008)
associada ao índice de estado trófico (FIGURA 33).
PVF10– Eutrofização
Níveis de Impacto
Descritor
N4 Hipereutrófico: Enriquecimento máximo de nutrientes; número excessivo de algas e plantas aquáticas (ao ponto de impedir ou dificultar a navegação).
N3 Eutrófico: Sucessão de sedimentos mais orgânicos, com fósseis indicadores de oligotrofia;
N2 Mesotrófico: Moderado enriquecimento com nutrientes; moderado crescimento planctônico; alguma acumulação de sedimentos na maior parte do fundo; e, em geral, suporta espécies de peixes de águas mais quentes;
N1 Oligotrófico: Sucessão de sedimentos predominantemente inorgânicos, com fósseis indicadores de oligotrofia
Figura 33 - PVF10 – Eutrofização Fonte - elaboração da autora
130
6.3.2.11 Descritor de salinização (PVF11)
Assim como no PVF10, utilizou-se para a operacionalização do PVF11
(Figura 34) os parâmetros fornecidos pela COGERH quando da classificação da
salinidade dos reservatórios por ela monitorados, considerando-se a finalidade
principal o abastecimento humano, pois este é o foco deste trabalho.
PVF11– Salinização
Níveis de Impacto
Descritor
N4 Muito alta: O reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água é inaceitável ao consumo humano e apresenta uma concentração de cloretos muito alta (acima de 500 mg/L)
N3 Alta: O reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água é inaceitável ao consumo humano e apresenta uma concentração de cloretos alta (entre 250 e 500 mg/L)
N2 Média: O reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água é aceitável ao consumo humano apresenta uma concentração de cloretos média (entre 100 e 250 mg/L)
N1 Baixa: O reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água é apropriada ao consumo humano e apresenta uma concentração de cloretos baixa (≤100 mg/L)
Figura 34 - PVF11– Salinização Fonte - elaboração da autora
6.3.2.12 Descritor de assoreamento (PVF12)
Utilizou-se, para o PVF12 um descritor multidimensional descrevendo os
cenários plausíveis de assoreamento no reservatório e a interferência deste na
operação regular da barragem (FIGURA 35).
PVF12– Assoreamento
Níveis de Impacto
Descritor
N6 Há assoreamento significativo no reservatório e o assoreamento interfere na operação regular da barragem
N5 Há assoreamento significativo no reservatório e o assoreamento não interfere na operação regular da barragem
N4 Há assoreamento moderado no reservatório e o assoreamento interfere na operação regular da barragem
N3 Há assoreamento moderado no reservatório e o assoreamento não interfere na operação regular da barragem
N2 Há assoreamento reduzido no reservatório e o assoreamento interfere na operação regular da barragem
N1 Há assoreamento reduzido no reservatório e o assoreamento não interfere na operação regular da barragem
Figura 35 - PVF12 – Assoreamento Fonte - elaboração da autora
131
6.3.2.13 Descritor de saturação da capacidade de armazenamento da bacia
hidrográfica (PVF13)
A razão (S/Q) entre a capacidade de acumulação total de água nos
reservatórios de uma dada área (S) e o volume médio anual escoado
superficialmente nessa bacia (Q), apresentada por Campos (1997), foi julgada um
fator fundamental na operacionalização do PVF13.
PVF13– saturação da capacidade de armazenamento da bacia hidrográfica
Níveis de Impacto Descritor
N4 6
N3 4
N2 2
N1 1
Figura 36 - PVF13 – saturação da capacidade de armazenamento da bacia hidrográfica Fonte - elaboração da autora
Campos afirma que (1997, p.22),
Com uma grande capacidade de acumulação é possível em uma dada região atravessar um período deficitário nos deflúvios (...) no Nordeste, por razões históricas, têm-se admitido que uma relação S/Q em torno de 2,0 é de bom tamanho. Contudo, estudos recentes mostram que esse número não é absoluto. É possível que uma relação superior a 2,0 seja recomendável para muitas regiões. Contudo uma relação menor que 1,0 indica um baixo uso do potencial de acumulação.
Sob esta lógica, se uma bacia hidrográfica apresentar um valor elevado
na relação S/Q, a remoção de uma barragem será mais viável, pois a sua ausência
não trará tanta interferência na capacidade de armazenamento desta bacia que
apresenta um alto potencial de acumulação de água.
Concluída a fase da construção dos descritores dos PVF, fez-se
necessário determinar os níveis Bom e Neutro de cada descritor.
6.3.3 Identificação dos níveis Crítico e Neutro
Dependendo do contexto do problema de decisão os níveis de referência
Bom e Neutro podem ter outra designação mais apropriada. Assim neste trabalho,
em particular, uma vez que se pretende aferir a vulnerabilidade de uma barragem,
132
usou-se os níveis crítico e neutro, como níveis de referência, respectivamente, por
ser mais intuitivo para o grupo de especialistas. Sob tal entendimento, o nível “crítico” corresponde ao nível a partir do
qual, a barragem se encontra no “limiar de vulnerabilidade” no respectivo PVF, de tal
forma que, se a barragem atingir esses limiares simultaneamente em todos os PVF,
isso indiciará que as consequências de sua não remoção põem em causa o bem
estar ambiental, social e/ou econômico da área onde ela se encontra inserida
(FIGURA 37).
Figura 37– Níveis de referência Fonte - elaboração da autora
O nível “neutro”, por sua vez, corresponde ao nível cujas consequências
de manter (como está) uma barragem ”neutra” em todos os PVF não são suficientes,
por si só, para pôr em causa o bem-estar ambiental, social e econômico da região,
ou seja, que esta barragem se encontra no “limiar de não vulnerabilidade” (FIGURA
37)”.
A partir da explanação destes níveis, os especialistas compreenderam
que este procedimento permite não se escolher uma barragem simplesmente por ela
apresentar uma maior pontuação entre as demais. Isso posto, após requisitados, os
especialistas definiram as referências ”Crítico” e “Neutro” para cada um dos treze
PVF, sendo o nível crítico identificado pela cor verde e o nível neutro pela cor azul. A
Figura 38 apresenta estas referências.
De modo sintético, estas duas referências servirão para decidir sobre o
valor intrínseco de cada barragem que venha a ser avaliada pelo modelo e assim
balizar o processo de remoção.
Crítico
Neutro
Limiar de vulnerabilidade
Limiar de não vulnerabilidade
+
-
133
PVF Nível Crítico Nível Neutro
PVF1 N4 (Muito grande): existência de uma extensa área inundada (AI > 1000 ha)
N2 (Média): existência de uma área média inundada (entre 100 e 500 ha)
PVF2 N3: Custo de manutenção na situação atual é maior do que o custo de remoção mais o custo de uma solução alternativa
N2: Custo de manutenção na situação atual é igual ao custo de remoção mais o custo de uma solução alternativa
PVF3 N3: Custo de reparação mais o custo de manutenção pós-reparo é maior do que o custo de remoção mais o custo de uma situação alternativa
N2: Custo de reparação mais o custo de manutenção pós-reparo é igual ao custo de remoção mais o custo de uma situação alternativa
PVF4 N3: (Custo Alto): o solo apresenta sedimentos contaminados que impedem o crescimento da vegetação
N2 (Custo Médio): o solo apresenta sedimentos com baixo nível de contaminação
PVF5 N3 (Custo médio): reservatório eutrófico
ou
o reservatório contêm sedimentos com grau razoável de contaminação
ou
o reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos alta (entre 250 e 500 mg/L)
N2 (Custo baixo): Reservatório mesotrófico
ou
o reservatório não contêm sedimentos contaminados
ou
o reservatório tem como finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos média (entre 100 e 250 mg/L)
PVF6 N6: A barragem não atende aos seus
propósitos originais em decorrência de projetos inadequados e não oferece benefícios adicionais
N4: A barragem não atende aos seus propósitos originais, pois a solução existente antes da sua construção continua a ser válida, mas oferece benefícios adicionais
PVF7 N2: A barragem não é historicamente
significativa N1: A barragem é historicamente significativa
PVF8 N4: A população afetada é susceptível de
sofrer perdas em seu patrimônio, em seus rendimentos, bem como em seus meios de subsistência
N2: A população afetada é susceptível de sofrer
perdas em seu patrimônio
ou
A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seus rendimentos
ou
A população afetada é susceptível de sofrer perdas em seus meios de subsistência
PVF9 N4 (Médio):- 40< potencial de risco <65 N2 (Baixo): 15< potencial de risco < 25
PVF10 N3:Eutrófico N2: Mesotrófico
PVF11 N3 (Alta): O reservatório tem como
finalidade principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos alta (entre 250 e 500 mg/L)
N2 (Média): O reservatório tem como finalidade
principal o abastecimento humano e a água apresenta uma concentração de cloretos média (entre 100 e 250 mg/L)
PVF12 N3: Há assoreamento significativo no
reservatório e o assoreamento interfere na operação regular da barragem
N2:Há assoreamento reduzido no reservatório e
o assoreamento interfere na operação regular da barragem
PVF13 N3: 4 N1:1
Figura 38: Níveis de referência de cada PVF Fonte - elaboração da autora
134
6.4 Fase de Avaliação
O processo de determinação das funções de valor e dos coeficientes de
ponderação envolveu somente com o especialista 1. A alternativa seria realizar uma
conferência de decisão (PHILLIPS 1989, 2003) com todos os especialistas, mas tal
não foi possível.
6.4.1 Determinação das Funções de Valor
O questionamento MACBETH foi realizado para cada par de níveis de
impactos, possibilitando a construção de matrizes de juízos de valor (ou de
julgamentos absolutos de diferença de atratividade) para cada um dos pontos de
vista fundamentais conforme se exemplifica na Figura 39.
Figura 39 - Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF11- salinização Fonte - elaboração da autora
A primeira avaliação (FIGURA 39) foi feita no PVF11- salinização e exigiu
um esforço cognitivo razoável por parte do especialista 1. O especialista manifestou
dúvidas sobre a diferença de vulnerabilidade entre os níveis salinidade muito alta e
salinidade média, tendo-se considerado o julgamento “moderado ou forte”. Um fato
marcante foi que, mesmo considerando as dificuldades iniciais, não ocorreu
nenhuma situação de inconsistência.
Observou-se que o preenchimento das diferentes matrizes de juízos de
valor, requereram esforços cognitivos distintos, dependendo da complexidade dos
níveis de impactos considerados, como para o PVF6- serviços propiciados pela
barragem, por ser formado por seis níveis de impactos (FIGURA 40). No entanto,
aqui também não ocorreu nenhum tipo de inconsistência.
135
Figura 40 - Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF6- serviços propiciados pela barragem Fonte- elaboração da autora
Em contrapartida, os descritores dicotómicos do PVF7 não exigiram
obviamente a formulação de qualquer julgamento (FIGURA 41).
Figura 41 - Matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF7- valores históricos e culturais Fonte - elaboração da autora
As restantes dez matrizes de julgamentos MACBETH são apresentadas
no Apêndice A e o software M-MACBETH propiciou a geração de escalas de
pontuações, que foram posteriormente validadas pelo especialista 1, colocando-lhe
perguntas do tipo: “Concorda que a diferença de atratividade entre o primeiro e o
segundo nível é menor do que a diferença entre o segundo e o terceiro nível, no
PVF salinização?” A Figura 42 apresenta a função de valor para este
questionamento.
Figura 42 - Função de valor para o PVF11- salinização Fonte - elaboração da autora
136
Na Figura 43 encontram-se, respectivamente, as funções de valor obtidas
nos PVF6 - serviços propiciados pela barragem e PVF7- valores históricos e culturais.
É importante ressaltar que todas as funções de valor foram demonstradas ao
especialista em forma de termômetro. Sob tal perspectiva, a apresentação das
funções de valor em forma de termômetro foi fundamental no processo de validação
das mesmas, pois as informações gráficas são de mais rápida interpretação do que
as informações numéricas em forma tabular.
Figura 43 - Função de valor para o PVF6 - serviços propiciados pela barragem e PVF7- valores históricos e culturais Fonte - elaboração da autora
Aquelas que não foram aqui apresentadas constam no Apêndice A. Ao
apreciá-las graficamente, somente duas alterações foram julgadas necessárias para
melhor representar a realidade do contexto em pauta. Estas alterações foram
realizadas, respeitando-se os intervalos de variação possíveis, apresentados pelo M-
MACBETH.
6.4.2 Determinação dos coeficientes de ponderação
Para a determinação de coeficientes de ponderação, aplicando a
metodologia MACBETH, foram necessárias duas etapas: a etapa de ordenação
prévia de opções fictícias (a partir das preferências do especialista) e a etapa onde
se determinou a diferença de atratividade global entre essas opções.
137
Deste modo, os coeficientes de ponderação foram determinados com
base na comparação duas a duas, de catorze barragens fictícias definidas com base
nos níveis de referência (FIGURA 44).
Figura 44 - Referências de ponderação Fonte- elaboração da autora
Treze delas foram definidos ao nível “crítico” em um só PVF (uma em
cada qual) e ao nível “neutro” em cada um dos restantes e a décima quarta ao nível
“neutro” em todos os PVF. Posteriormente, foi solicitado ao especialista que
respondesse a perguntas do tipo seguinte: “Imagine que existe uma barragem
fictícia que apresenta o nível de impacto Neutro em todos os PVF. O aumento da
vulnerabilidade global desta barragem, ao se mudar do nível Neutro para o nível
Crítico em apenas no PVF x é: ‘nula, muito fraca’ ‘fraca’, ‘moderada’, ‘forte’, ‘muito
forte’ ou ‘extrema?”
Este questionamento foi realizado para cada um dos PVF existentes, isto
é, até se concluir o preenchimento da última coluna da matriz de julgamentos de
ponderação. Os julgamentos efetuados permitiram ordenar as barragens fictícias e,
consequentemente, definir e validar a ordenação dos coeficientes de ponderação.
Na segunda etapa, de posse desta ordenação, a facilitadora utilizou o
MACBETH em procedimento semelhante aquele executado para a determinação
das funções de valor, sendo apenas a forma do questionamento diferente. Foi então,
requisitado ao especialista que respondesse a outras questões, por exemplo: A
diferença de vulnerabilidade entre mudar do nível Neutro para o Crítico no PVF9 em
138
vez de mudar do nível Neutro para o Crítico na PVF12 é: ‘nula, muito fraca’ ‘fraca’,
‘moderada’, ‘forte’, ‘muito forte’ ou ‘extrema?
Esse processo de questionamento foi realizado de forma a preencher, da
esquerda para a direita, a primeira linha da matriz e repetido linha por linha até o
preenchimento total da matriz apresentada na Figura 44. Ressalta-se que a
consistência dos julgamentos introduzidos nessa etapa, assim como aqueles
introduzidos quando da construção das matrizes de julgamento para as funções de
valor, foi avaliada pelo M-MACBETH.
Apesar de ter compreendido o propósito da questão, esta etapa exigiu um
maior esforço cognitivo por parte do especialista, devido à quantidade de perguntas.
Entretanto, não ocorreu nenhum problema de inconsistência nesta fase, embora tal
fosse esperado pela facilitadora, face à complexidade das perguntas (FIGURA 45).
Figura 45 - Ponderação dos pontos de vista fundamentais Fonte- elaboração da autora
Ao ser finalizado o preenchimento da matriz de juízos de ponderação, o
software M-MACBETH gerou os coeficientes de ponderação. Neste ponto, a
facilitadora deixou claro que os pesos apresentados pelo M-MACBETH eram
passíveis de alterações em seus valores, caso o especialista não se sentisse
confiante que eles refletiam os seus juízos.
139
De fato, os coeficientes de ponderação (pesos) apresentados na Figura
45 e em forma de histograma na Figura 46, são já os resultantes de pequenos
ajustamentos realizados pelo especialista, nos pesos propostos pelo software.
Figura 46: Histograma dos coeficientes de ponderação Fonte - elaboração da autora
A Figura 47 resume os valores parciais correspondentes aos vários níveis
de impacto de cada um dos pontos de vista fundamentais, dados pela função de
valor, bem como os coeficientes de ponderação. Bana e Costa e Silva (2008, p.10)
declaram:
Importa notar que é usual ver definir coeficientes de ponderação (“pesos”) com base na noção intuitiva de importância relativa dos critérios. Este tipo de procedimento é incorreto e é considerado na literatura da Análise de Decisão como o “erro crítico mais comum” (KEENEY, 1992).
Os coeficientes de pondereção e as funções de valor permitirá proceder à
avaliação da vulnerabilidade de cada barragem, uma vez conhecidos os seus
impactos.
140
Ponto de Vista Fundamental
Nível de Impacto Coeficiente
de Ponderação N1
N2
N3
N4
N5
66
PVF
1 Impactos
ambientais -37,5 0,00 50,00 100,00 6 7,15
PVF
2 Custo de
manutenção da barragem
-99,99 0,00 100,00 3,55
PVF
3 Custo de
reparação da barragem
-99,99 0,00 100,00 8,04
PVF
4 Custo de
restauração ambiental após a
remoção
-100,00
0,00 100,00 4,14
PVF
5 Custo de
reparação da qualidade de água sem a remoção da
barragem
-50,00 0,00 100,00 199,99 8,93
PVF
6 Serviços
propiciados pela barragem
-66,67 -33,33 0,00 33,33 66,67 100,00 6,86
PVF
7 Valores históricos e
culturais 0,00 100,00 3,31
PVF
8 Efeitos
econômicos sobre o tecido social
-50,00 0,00 50,00 100,00 10,72
PVF
9 Segurança -50,00 0,00 50,00 100,00 151,16 16,19
PVF
10 Eutrofização -55,28 0,00 100,00 155,27 6,40
PVF
11 Salinização -75,00 0,00 100,00 150,00 9,82
PVF
12 Assoreamento -25,00 0,00 37,50 62,50 100,00 125,00 11,60
PVF
13 Saturação da capacidade de
armazenamento da bacia
hidrográfica
0,00 42,86 100,00 142,86 3,29
Total 100,00
Figura 47: Funções de valor e coeficientes de ponderação Fonte - elaboração da autora
6.4.3 Modelo de avaliação
Por fim, conforme apresentação na subseção 5.1.2, a determinação das
funções de valor e dos coeficientes de ponderação permite definir o modelo de
141
avaliação global de uma barragem. A determinação do valor global de uma
barragem é dado pela Equação 6.1:
( ) ∑ ( )
∑
Onde:
IREB (a) (Índice de Remoção de Barragens) - é o valor global da
vulnerabilidade de uma barragem a;
pj é o coeficiente de ponderação ("peso" em linguagem comum) do ponto de
vista fundamental j (PVFj);
vj(a) é o valor local da barragem a segundo o PVFj.
Entretanto, é importante observar que este modelo teve de ser validado
como uma ferramenta de suporte à decisão.
Uma vez concluído o modelo, a facilitadora reuniu-se, no dia 14 de junho
de 2012, com especialistas 1, 2 e 3. Esta reunião teve como objetivo validar as
funções de valor e os coeficientes de ponderação, visto que estes foram construídos
a partir do juízo de valor do especialista 1. Neste contexto, pediu-se aos
especialistas 2 e 3 para analisar as pontuações e eventualmente ajusta-las. No
entanto não houve nenhuma alteração, após a apreciação.
6.5 Fase de Elaboração de Recomendações
Como forma de garantir a validação do modelo multicritério desenvolvido,
uma vez que a tomada de decisão envolve sempre informação escassa, imprecisa
ou incerta, foram realizadas análises de sensibilidade e de robustez do modelo, para
o que foram coletados características de três barragens: Ubaldinho (Bacia do
Salgado), Acarape do meio / Eugênio Gudin (Bacia Metropolitana) e Jaburú I (Bacia
do Parnaíba).
Equação 6.1
142
A barragem Ubaldinho, do Açude Ubaldinho (FIGURA 48), está
localizada no município de Cedro, estado do Ceará, a cerca de 400 Km da cidade de
Fortaleza. Possui uma capacidade de armazenamento de 31.800.000 m3 de água.
Esta barragem, pertencente a bacia do Salgado, é do tipo terra homogênea e barra
o riacho São Miguel . A sua bacia hidrográfica cobre uma área de 176Km2. O
vertedouro é do tipo labirinto com largura de 57 m. A tomada d’água é constituída
por uma galeria com controle a jusante. A construção teve início em 1996 e
conclusão em 1999. (SRH, 2012)
Figura 48: Barragem Ubaldino: (a) Vista aérea; (b) Localização espacial Fonte - SRH (2012)
A barragem Eugênio Gudin (FIGURA 49), do Açude Acarape do Meio,
encontra-se situada no município de Redenção, estado do Ceará, a cerca de 75 km
de Fortaleza. Barra o rio Acarape, sistema Complementar, cuja bacia hidrográfica
cobre uma área de 241,525 km2. O reservatório tem uma capacidade de
armazenamento 34.100.000 m3 de água. Inicialmente de propriedade do
Departamento Nacional de Obras Contras as Secas- DNOCS, passou depois à
responsabilidade do município de Redenção, onde a obra se localiza. Tem como
finalidade principal o abastecimento d'água da cidade de Fortaleza e de outras que
se localizam no percurso da adutora. O arranjo das estruturas se compõe de uma
barragem em arco tipo gravidade barrando o curso principal do rio e um vertedouro
situado em uma sela topográfica na margem esquerda. O início da construção se
deu no ano de 1909, sofrendo paralisações e modificações no projeto original. A
conclusão das obras verificou-se no ano de 1924. (BRASIL, 2012).
.
143
Figura 49: Barragem Acarape do Meio: (a) Vista aérea; (b) Localização espacial Fonte - SRH (2012)
A Barragem Jaburu I (FIGURA 50) está localizada no Município de
Tianguá. Foi construída pelo governo estadual entre os anos de 1981 e 1983, sendo
atualmente responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Tinguá,
Viçosa, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Inhuçu e Guaraciaba do Norte. O arranjo
das estruturas se compõe de uma barragem de terra compactada (com 779m de
extensão e com 48,10 metros de altura que barra o Rio Jaburu dando origem à
formação de um lago de 210 hm3 de capacidade de acumulação máxima) e de um
vertedouro do tipo canal. A tomada d’água, situada na margem direita é do tipo
galeria. Esta obra vem apresentando anomalias desde o término da sua construção.
A anomalia mais grave ocorreu cinco anos após o seu primeiro enchimento quando
apresentou uma ressurgência na ombreira esquerda (SOUZA et al, 2005).
Figura 50: Jaburú I: (a) Vista aérea; (b) Localização espacial Fonte - SRH (2012)
Tomou-se como horizonte temporal os anos de 2007 e 2008, onde há
maior disponibidade de dados. Os dados referentes ao estado trófico e salinidade
foram obtidos junto a COGERH (ANEXOS B e C), enquanto que os referentes à
144
segurança foram provenientes do estudo desenvolvido por Fontenelle et al (2007)
(ANEXO D). Outros, não disponibilizados, foram obtidos através das percepções dos
especialistas. Nos impactos em que os especialistas mostraram maior incerteza (os
precedidos do símbolo na Figura 51) foram identificados intervalos de imprecisão.
De entre os pontos de vista mais problemáticos em termos de incerteza nos
impactos das três barragens incluem-se os impactos ambientais (PVF1), o custo de
reparação ambiental após a sua remoção (PVF4) e o custo de reparação da
qualidade da água (PVF5).
6.5.1 Análise da avaliação global das barragens
6.5.1.1 Análise da avaliação global das barragens considerando-se imprecisão nos
impactos
Diante do conjunto de informações obtidas, em linhas gerais, as
barragens sob análise destacam as seguintes características: custo de reparação
ambiental após a sua remoção (PVF4) variando de “alto” a “baixo”; custo de
reparação da qualidade da água (PVF5) “baixo” ou “médio”. Nenhuma das três
barragens é historicamente significativa (PVF7) ou apresenta potencial de risco
acima do normal (PVF9). Todas apresentam uma baixa salinidade. A Figura 51
apresenta estas informações:
Figura 51 - Impactos das barragens segundo os PVF Fonte- elaboração da autora
Objetivando-se validar o modelo aqui proposto, realizou-se uma análise
da avaliação global das opções (barragens) visualizada por meio de informações
numéricas contidas em uma tabela de pontuações (FIGURA 52) ou através de um
gráfico tipo termômetro (FIGURA 53).
145
A Figura 52, além de apresentar a avaliação global de cada barragem em
ordem decrescente de vulnerabilidade (coluna amarela), inclui as pontuações
parciais de cada uma das barragens e os coeficientes de ponderação (linha dos
pesos).
Figura 52 - Avaliação das barragens Fonte - elaboração da autora
Como se pode observar, o gráfico tipo termômetro (Figura 53) possibilita
uma visualização das distâncias de cada barragens às suas referências, os perfis
“crítico” e “neutro”, determinadas pelos respectivos valores do IREB.
Figura 53 - Resultados globais do modelo, apresentados numa escala termométrica Fonte - elaboração da autora
Ao se fazer uma análise do posicionamento destas barragens (FIGURA
53), evidenciou-se a inexistência de barragens situadas acima do nível crítico
(categoria “remover” na Figura 18). Por outro lado, duas das barragens têm IREB
146
negativo, Jaburú I e Ubaldinho, o que recomenda que possam ser mantidas como
estão (categoria “manter” da Figura 18). A barragem Jaburú I, construída no período
de 1981 a 1983, apesar de apresentar anomalias desde o primeiro enchimento,
destacando-se percolações no maciço da fundação e no sistema de drenagem
interna, tinha passado por recuperação em 1993, o que reflete na pontuação obtida.
O M-MACBETH permite visualizar o perfil multicritério das pontuações de cada
barragem, como o que Figura 54 apresenta para a barragem Acarape do Meio, que
tem IREB=26.20, o recomenda que seja recuperada (categoria “recuperar” da Figura
18). Note-se que esta barragem tem pontuações parciais negativas (barras
vermelhas) e positivas (barras verdes). Vale ressaltar que por se estar trabalhando
com vulnerabilidade, as barras vermelhas podem ser errôneas e devem ser
interpretados como correspondendo a pontos de vista em que a barragem não é
vulnerável. Portanto a barragem Acarape do Meio encontra-se em condições
satisfatórias nos seguintes pontos de vista: PVF1, PVF2, PVF3 e PVF11. Este tipo de
análise é importante, pois determina quais pontos de vista vão proporcionar um
benefício maior, caso a barragem passe por alguma intervenção. De posse destas
informações, podem-se elaborar recomendações que venham a minimizar a
vulnerabilidade das estruturas. O perfil das demais barragens está apresentado no
Apêndice B.
Figura 54 - Perfil da barragem Acarape do Meio Fonte- elaboração da autora
Isso posto, é importante ressaltar que a Figura 52 também permite uma
visualização dos perfis das barragens em relação a cada um dos PVF, só que de
forma numérica. Adicionalmente, as informações ali contidas mostram que o ponto
147
de vista (PVF7) ‘valores culturais’ é aquele em que as três barragens em análise são
fracas, pois na respectiva coluna aparecem valores de 100 para todas elas, embora
sem influência significativa em suas pontuações globais, pois o peso deste critério é
pequeno (3,31%).
6.5.1.2 Análise da avaliação global das barragens considerando-se cenários
Diante da ausência de dados precisos sobre os impactos das barragens
em alguns PVF, durante a reunião do dia 13 de junho, por sugestão do especialista
2, resolveu-se realizar uma análise de cenários. Foram então considerados dois
cenários aqui denominados de cenário pessimista e cenário otimista. No pior cenário
possível (pessimista) foi atribuída a pontuação máxima nos PVF que os
especialistas se mostraram inseguros nos níveis de impacto atribuídos. De forma
similar, no melhor cenário possível (otimista) foi atribuída a pontuação mínima. As
pontuações globais mais baixas, isto é, melhores (M) e mais altas, isto é, piores (P),
das três barragens considerando esses cenários estão apresentadas na Figura 55.
Figura 55 - Pontuações globais melhores e piores, apresentados numa escala termométrica Fonte - elaboração da autora
Conforme pode se observar, nenhuma das melhores pontuações
ultrapassa o nível critico, designadamente a barragem com maior pontuação (55,87),
148
Acarape do Meio. Esse fato já era esperado, pois, na percepção dos especialistas,
esta não é uma barragem candidata a remoção. Assim não se pode afirmar que a
definição do perfil crítico tenha sido demasiado exigente.
Adicionalmente, nenhuma barragem apresentou uma avaliação global
(IREB) inferior a -27,65, sendo esta a pontuação da barragem Ubaldinho. Esta
barragem pode ser considerada como uma barragem modelo, tendo em vista que
em todas as análises realizadas, recebeu a menor (isto é, pontuação).
Em linhas gerais, os resultados obtidos corroboram com a validação do
modelo, visto estarem em consonância com o status quo das barragens
apresentadas. Embora a intenção desta análise seja realçar a validade e robustez
do modelo construído, não se pode deixar de destacar a ausência de conflitos entre
os resultados analíticos, gerados pelo modelo multicritério, e os intuitivos,
respaldados em julgamentos de valor dos especialistas.
Assim, em relação ao Índice de Remoção de barragem (IREB), foi
possível concluir que:
a) IREB > 100 – a barragem apresenta-se vulnerável, indicando que
esta barragem é uma candidata à remoção, pois as consequências
de sua não remoção põem em causa o bem estar ambiental, social
e/ou econômico da área onde a mesma se encontra inserida.
b) 100 IREB < 55,87 – a barragem possui uma vulnerabilidade dentro
da zona de expectativa dos especialistas, sendo assim a sua
permanência não põe em causa o bem estar ambiental, social e
econômico da área onde a mesma se encontra inserida.
c) 55,87 IREB 0 – A barragem encontra-se em estado satisfatório,
mas mesmo assim planos de recuperação devem ser traçados.
d) IREB < 0 – a barragem encontra-se em um bom estado, podendo
permanecer na situação atual.
Uma vez realizada a avaliação global das barragens e definidos os
Índices de remoção aceitáveis, foi realizada uma análise de robustez da conclusão
do modelo.
149
6. 5.2 Análise de Robustez
Para aumentar o nível de confiabilidade dos resultados foi realizada uma
análise de robustez. No M-MACBETH, a informação que se pode selecionar, ou não,
na análise da robustez do modelo, está organizada em seções e categorias. No
primeiro caso distingue-se entre informação global (informação de ponderação entre
os critérios) e local (informação específica de cada critério), e no segundo caso em
ordinal (refere-se somente à ordenação), MACBETH (inclui os julgamentos
semânticos de diferenças de atratividade, que indicam a intensidade da preferência)
e cardinal (refere-se a uma escala de pontuações específica, validada pelo decisor)
(BANA e COSTA, et al., 2005). Foi feita uma análise da robustez dos resultados ao tomar-se apenas
informações ordinal nos coeficientes de ponderação, isto é, respeitando-se a sua
ordenação, mas não considerando os seus valores precisos. Note-se que não se
está aqui a questionar se os valores parciais das barragens nos vários PVF (o
mesmo é dizer que se procedeu a uma análise de robustez considerando
informação intracritério cardinal e informação Intercritérios ordinal).
O objetivo é analisar se é robustez da conclusão anterior de que nenhuma
das três barragens analisados é globalmente vulnerável. Será isto um resultado
particular devido aos valores atribuídos aos coeficientes de ponderação, ou será que
essa conclusão é robusta quaisquer que fossem os coeficientes de ponderação que
respeitassem a respectiva ordenação?
Nas condições acima enunciadas, a análise de robustez realizada no M-
MACBETH é a apresentada na tabela da Figura 56. Para cada par ordenado de
opções a (em linha) e b (em coluna), uma cruz verde + assinala que pelo modelo
aditivo resulta sempre um valor de IREB maior para a do que para b. Caso contrário,
existe uma situação de incomparabilidade assinalada por um ponto de interrogação,
porque para certos valores dos pesos resultam valores de IREB favoráveis a uma
opção e noutros à outra, sempre respeitando a ordenação definida. A comparação
mais interessante é de cada uma das barragens com o perfil neutro. Observando-se
a Figura 56 verifica-se que é robusto recomendar a manutenção de Acarape do Meio
e deixar Ubaldinho como está. Já no que respeita a Jaburú I, o modelo não permite
concluir que seja robusto deixá-la como está, sem ser mantida, o que vai no mesmo
150
sentido do indicado pelos resultados da análise de cenários da Figura 55. Será pois
prudente realizar uma análise mais fina dos respectivos impactos.
Figura 56 - Análise de robustez do modelo, considerando a informação ordinal, MACBETH e cardinal em local e a informação ordinal em global. Fonte - elaboração da autora
6.5.3 Análise de Sensibilidade à variação do peso de cada PVF
Uma análise também interessante diz respeito à sensibilidade dos
resultados do modelo quanto se varia o coeficiente de ponderação de um
determinado PVF (mantendo invariáveis as proporções entre os demais). Será que
uma pequena variação do peso pode fazer uma barragem mudar de categoria de
classificação?
Nesta perspectiva é apresentado, na Figura 57, o gráfico de análise de
sensibilidade para o PVF7 – valores históricos e culturais visto ser este o PVF no
qual as três barragens em análise apresentam pontuação no nível crítico. Vale
lembrar que quanto mais à pontuação ultrapassar a pontuação do nível crítico (100),
maior será a contribuição deste PVF na vulnerabilidade da barragem. Este PVF tem
151
um peso (inicial) igual a 3,31% representado pela linha vertical de cor vermelha.
Cada linha no gráfico mostra como a pontuação global de uma barragem varia
quando o peso varia entre o e 100%. Como as linhas são bastante inclinadas da
esquerda para a direita, a vulnerabilidade de qualquer das três barragens seria
bastante penalizada se o peso fosse significativamente aumentado. Entretanto, a
análise que mais interessará fazer será a relativa ao ponto de interseção da linha de
cada barragem com linha horizontal do perfil neutro. Quanto mais perto esse ponto
estiver da linha vertical, mais sensível será (à variação do peso do PVF7 – valores
históricos e culturais) a recomendação sobre a barragem. Uma vez mais, a única
situação de dúvida diz respeito à Jaburú I.
Figura 57 - Análise de sensibilidade no peso do PVF7 – Valores históricos e culturais. Fonte - elaboração da autora
Ressalte-se que foram realizadas análises de sensibilidade para todos os
outros PVF. Verificou-se nestas análises que é necessário que ocorram grandes
mudanças nos coeficientes de ponderação para que ocorram alterações
significativas. Nesta perspectiva, o modelo aqui proposto é considerado válido e
robusto. O Apêndice C contém os gráficos das análises de sensibilidade realizadas.
Uma vez analisados os resultados fornecidos pelo modelo construído, e
realizadas as análises de robustez e sensibilidade, foi possível então partir para a
152
última etapa do processo de tomada de decisão: a elaboração das recomendações.
Nesta fase, foram propostas as seguintes recomendações:
a) As barragens que possuírem o índice de remoção (IREB) maior do que 100 são
candidatas à remoção, pois se apresenta vulnerável, indicando que as
consequências de sua não remoção põem em causa o bem estar ambiental,
social e econômico da área onde a mesma se encontra inserida;
b) As barragens que possuírem o índice de remoção (IREB) entre 100 e 55,87
apresentam uma vulnerabilidade dentro das zonas de expectativa dos
especialistas, mas mesmo assim, deverão ser traçados programas contínuos
de recuperação. No entanto, conforme demonstrado na subseção 6.5.1.2, o
modelo multicritério permite que se avalie quanto uma barragem é ’fraca’ ou
‘forte’ em cada PVF. Assim, é possível que os especialistas formulem
informações aos gestores sobre os aspectos que devem ser imediatamente
recuperados;
c) Devem ser traçados planos de recuperação para as barragens que possuírem o
índice de remoção (IREB) entre 0 e 55,87, embora as mesmas estejam em
estado de vulnerabilidade satisfatório.
d) As barragens que possuírem o índice de remoção (IREB) menor do que 0
(zero) podem permanecer na situação atual, sendo consideradas como
barragens modelos.
Tendo em vista os resultados das análises de sensibilidade e robustez, os
especialistas se sentiram seguros em relação à confiabilidade do modelo
desenvolvido, podendo, portanto, acatar as recomendações supracitadas. O modelo
pode, pois, ser considerado como devidamente “ajustado" (requisite) (PHILLIPS,
1989).
153
7 CONCLUSÃO
Embora ainda não seja um problema real considerado no cenário
cearense, a remoção de barragens está emergindo gradualmente nos países mais
desenvolvidos. Apesar disto, a compreensão científica desempenha ainda um papel
menor devido à falta de recursos disponibilizados para a realização de estudos mais
aprofundados ou porque se espera que o impacto dessa remoção não seja tão
significativo.
Constatou-se que a remoção de barragem é um problema complexo, de
elevada importância, mas pouco considerado. Na literatura acadêmica são
inexistentes ou raros modelos teóricos que contemplem a remoção de barragem de
forma tão abrangente quanto o modelo construído nesse trabalho, o IREB. Na
verdade, a maioria dos modelos existentes está relacionado apenas aos aspectos
ambientais.
Com a adoção da metodologia multicritério de apoio à decisão, foi
possível a construção de um modelo estruturado de remoção de barragem
considerando aspectos ambientais, econômicos, sócios culturais e técnicos de forma
consistente, transparente e racional.
Dentre as vantagens do IREB tem-se a utilização de dados cujos valores
de obenção são mínimos ou inexistentes, visto que em sua maioria eles são
fornecidos pelos órgãos governamentais do Estado. Ademais, o IREB tem um
caráter dinâmico, podendo ser utilizado no acompanhamento da vulnerabilidade de
uma barragem ao longo do tempo.
A metodologia MACBETH permitiu que fosse construído o índice IREB
integrando de forma iterativa e interativa as diferentes perspectivas e pontos de
vistas dos especialistas.
As discussões sobre os diversos pontos de vista e, em especial, as
ocorridas durante a construção de alguns descritores, resultaram num acréscimo
significativo de conhecimento sobre a remoção de barragens propiciando uma
compreensão global desse problema por parte dos especialistas e da facilitadora.
O fato de se interagir somente com o especialista 1 para a determinação
das funções de valor e dos coeficientes de ponderação, assim como a ausência da
conferência de decisão, caracterizam limitações do estudo, que em nenhum
momento inviabilizam o modelo construído.
154
Em linhas gerais, a metodologia MACBETH foi compreendida e apoiada
pelos especialistas. Os principais entraves identificados ocorreram na seleção dos
especialistas, na identificação dos pontos de vista e, especialmente, na
determinação dos descritores de impacto em decorrência da complexidade de se
descrever o mais objetivamente possível os impactos das barragens em alguns PVF.
Em acréscimo, a falta de disponibilidade de dados quantitativos implicou a
utilização de descritores qualitativos, em situações onde o mais correto seria utilizar
descritores quantitativos. Essa é outra limitação da tese. Sugere-se que em
trabalhos futuros, os PVF “impactos ambientais”, “segurança estrutural, ambiental e
econômica” “salinidade” e “eutrofização” sejam operacionalizados através de
descritores quantitativos.
No que se refere ao software M-MACBETH, é inquestionável a sua
importância. A geração automática de cálculos matemáticos acarretou uma
diminuição no tempo despendido, bem como uma confiabilidade nos resultados. A
construção de gráficos e figuras é também um ponto a ser enaltecido.
O modelo foi aplicado a três barragens, para que assim se pudesse
testar a sua validade. Os resultados da aplicação do modelo indicaram o
posicionamento das barragens conforme o esperado (com uma pequena ressalva
aos resultados da barragem Jaburu I), isto é, nenhuma das três barragens é
candidata à remoção nem nenhuma apresenta vulnerabilidade de forma que tenha
de se submeter a programas contínuos de recuperação.
Entretanto sugere-se que em trabalhos futuros o modelo seja testado em
um númer maior de barragens, pois esta foi um limitação deste trabalho. Dever-se-a,
ainda, considerar para o processo de validação, barragens com características mais
vulneráveis do que as consideradas neste estudo.
Uma vez que os resultados do modelo foram condizentes com a
realidade, considera-se que as limitações encontradas não prejudicaram o bom
desenvolvimento da metodologia aplicada. Dessa forma, é possível concluir que os
objetivos propostos nesta tese foram atingidos.
De uma forma sucinta, o IREB foi construído para o contexto específico
da região semiárida nordestina e em contexto eminentemente acadêmico, não
devendo, portanto, ser utilizada em outros contextos sem ajustamentos.
Não se pode deixar de citar a contribuição desta tese na área acadêmica,
uma vez que reúne duas áreas de conhecimento em ascensão: a remoção de
155
barragens e a metodologia multicritério. Essa experiência mostrou que esta junção é
viável e gera a contribuição do conhecimento científico e técnico.
Por fim, a metodologia multicritério MACBETH constituiu uma inovação na
literatura da gestão de barragens.
156
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APÊNDICE A - MATRIZ DE JUÍZOS DE VALOR E FUNÇÃO DE VALOR
Figura 58- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF1 (Impactos nas áreas ribeirinhas) Fonte:elaboração da autora
Figura 59- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF2 (custo de manutenção da barragem) Fonte:elaboração da autora
169
Figura 60- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF3 (custo de reparação da barragem) Fonte:elaboração da autora
Figura 61- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF4 (custo de de restauração ambiental após a remoção da barragem) Fonte:elaboração da autora
170
Figura 62- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF5 (custo de reparação da qualidade da água do reservatório sem a remoção ) Fonte:elaboração da autora
Figura 63- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF6 (serviços propiciados pela barragem) Fonte:elaboração da autora
171
Figura 64- matriz de juízos de valor e função de valor para o PVF7 (valores históricos e culturais) Fonte:elaboração da autora
Figura 65- matriz de juízos de valor e função de valor para PVF8 (Efeitos econômicos sobre o tecido social) Fonte:elaboração da autora
172
Figura 66- matriz de juízos de valor e função de valor para PVF9 (segurança estrutural, ambiental e econômica) Fonte:elaboração da autora
Figura 67- matriz de juízos de valor e função de valor para PVF10 (eutrofização) Fonte:elaboração da autora
173
Figura 68- matriz de juízos de valor e função de valor para PVF11 (salinização) Fonte:elaboração da autora
Figura 69- matriz de juízos de valor e função de valor para PVF12 (assoreamento) Fonte:elaboração da autora
174
Figura 70- matriz de juízos de valor e função de valor para PVF13 (saturação da capacidade de armazenamento na bacia) Fonte:elaboração da autora
175
APÊNDICE B - PERFIL DE IMPACTO DAS BARRAGENS
Figura 71- Perfil da barragem Ubaldinho Fonte:elaboração da autora
Figura 72- Perfil da barragem Jaburú I Fonte:elaboração da autora
176
APÊNDICE C - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Figura 73- Análise de Sensibilidade para o PVF1 (impactos ambientais)
Fonte:elaboração da autora
Figura 74- Análise de Sensibilidade para o PVF2 (custo de manutenção da barragem)
Fonte:elaboração da autora
177
Figura 75- Análise de Sensibilidade para o PVF3 (custo de reparação da barragem)
Fonte:elaboração da autora
Figura 76- Análise de Sensibilidade para o PVF4 (custo de restauração ambiental após a remoção da barragem) Fonte:elaboração da autora
178
Figura 77- Análise de Sensibilidade para o PVF5 (custo de reparação da qualidade de água sem a remoção da barragem) Fonte:elaboração da autora
Figura 78- Análise de Sensibilidade para o PVF6 (serviços propiciados pela barragem) Fonte:elaboração da autora
179
Figura 79- Análise de Sensibilidade para o PVF8 (efeitos econômicos sobre o tecido social) Fonte:elaboração da autora
Figura 80- Análise de Sensibilidade para o PVF9 (segurança) Fonte:elaboração da autora
180
Figura 81- Análise de Sensibilidade para o PVF10 (eutrofização) Fonte:elaboração da autora
Figura 82- Análise de Sensibilidade para o PVF11 (salinização) Fonte:elaboração da autora
181
Figura 83- Análise de Sensibilidade para o PVF12 (assoreamento) Fonte:elaboração da autora
Figura 84- Análise de Sensibilidade para o PVF13 (saturação da capacidade de armazenamento da bacia)
182
ANEXO A - TABELAS PARA O CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE
RISCO EM BARRAGENS DO SEMI-ÁRIDO
Tabela 4- Periculosidade (P)
Fonte: MENESCAL et al, 2001, p.11
183
Tabela 5- Vulnerabilidade (V), estado de condição atual da barragem
Fonte: MENESCAL et al, 2001, p.12
184
Tabela 6- Importância estratégica (I)
Fonte: MENESCAL et al, 2001, p.13
185
ANEXO B - MAPA INDICATIVO DO ESTADO TRÓFICO
Fonte- Ceará (2008c, p.2)
186
ANEXO C - SALINIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Fonte- Ceará (2008b, p.2)
187
ANEXO D - AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RISCO
Fopnte: Menescal et al (2007)
188