íNDICE - Biblioteca da PGR — Site da...
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íNDICE
DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ............. .... ..... ................................. 13
ATO ILÍCITO ....................................................... .. .......... .. ...... 15
NEXO CAUSAL ..................................... .............. ........................ 16
DANO ............................................. . ........................................... 17
O INCAPAZ ................................................................................ 20
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR ............................................ 21
DA INDENIZAÇÃO ............................................................ ......... 21
DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO (ARTS. 12 A 25 DO CDC) ............................................. 27
LANÇAMENTO DE DOIS MODELOS NO MESMO ANO .............. 29
RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE .................................. 30
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS .............. 31
RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ................................................................................... 32
DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ................. ... ... ... .......................................................... 32
ACIDENTE DE CONSUMO ......................................................... 34
ÓRGÃOS PÚBLICOS ................................................................... 35
CASOS CONCRETOS .................................................................... 37
1. SEMENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........................................................................ 39
2. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ............................. 46
3. CIRURGIA PLÁSTICA. ERRO MÉDICO. DEFEITO NO
SERVIÇO PRESTADO. CULPA MANIFESTA DO ANESTESISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CHEFE DA EQUIPE E DA CLÍNICA ........................................ 50
4. AGRESSÃO DA AUTORA DENTRO DO BANHEIRO DO SHOPPING CENTER EM QUE TRABALHAVA INDENIZAÇÃO DETERMINADA SOB O FUNDAMENTO DE
6 THI~L10 l' AHlt\S 1\ A NTONIO LOIOLA
QUE COMPETIA AO SHOPPING PROVIDENCIAR A SEGUHANÇA DOS QUE FHEQUENTAM SUAS DEPENDÊNC IAS, SEJAM USUÁRIOS OU FUNCIONÁRIOS .... 84
Ci . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO rOR DANOS MORAIS E
MATERIAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CRÉDITO -
MORA CONnGURADA .... .......... ............ .
6. RECUSA DO PLANO DE SAlJDE EM ARCAR COM CUSTOS DE CIRURG IA E IMPLANTE DE 'STENT CYPHER·. AO
ARGUMENTO DE QUE TAL APARELHO SERIA. AIN DA.
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EXPERIMENTA L ... ........ .. ........... .. .......... .. .... . 99
7. ATRASO DE VO O (4 8 HORAS) ................. .
8. CODRANÇA - MEIO VEXATÓRIO .... .
9. ATROP ELAMEN T O EM VIA FÉRREA CULPA
CONCORRENTE ............ .
10 . COMPRA DE VEicULO 'ZERO ' DEFE ITUOSO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA . MERO DISSABOR .... ...... .
11. SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA NÃO SOLIDÁRIA ................... .. ...... ... ....... .... ........ .. ....... .. ........ .
12. ADVOGADO - RETIRADA DA SALA DE AU DItNCIA POR POLICIAIS - EXCESSO NA CONDUTA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA ..... ...... .
13. VIOLAÇÃO AO DIREITO À IMAGEM ...
14. ABORDAGEM VIOLENTA E ARB ITR Á RI A DE VIGIAS DE BANCOS ........... . ....... .......... .. .. ...... ..
15. QUEDA DE MENINA DE SETE ANOS DE EQUIPAMENTO INSTALADO EM DUFFET INFANT IL .... .. ...... ..
16. ACIDENTE EM CRECHE MUNICIPA L ...... ..
17. ACIDENTE DE TRÃNS ITO - SEGURO - MOTORISTA ALCOOLlZA DA - SIT UAÇÃO QUE NÃO EXCLUI O
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PAGAM ENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA......... 175
18. COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO
FÍSICA CONTRA A VÍTIMA - FORO DO DOMICILIO DO RÉU .. 183
19. RESPONSAB ILID ADE CIVI L DO ESTADO - ATUAÇÃO DE MAGISTRADO .. ....................... ..... ........ .. ..... E l O
20. INSCRiÇÃO DO NOME DO DEVE DOR EM BANCO DE DADOS. NEGATIVAÇÃO - Ausf:NC IA DE COMUNICAÇÃO ... 220
PHÁT1CA UAS INDE~'1l.AÇÓfo;S E CASOS C ONCRETOS 7
21. A lOTAÇÃO INDEVIDA - CHEQUES FURTADOS ... 228
22. PROMOÇÃO NATALINA PROMOVIDA POR S HOPPING CENTER .. ..... .. . ..... .... .. .. ... ... .. ....... 2 37
23. CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÓMAGO - INFECÇÃO PÓS.Opr:RATÓRIA - MORTE ACIDENTAL. 245
24. PROTESTO INDEVIDO - FACTOR ING . ........ ...... ....... .. 249
25. VALETA ABERTA EM VIA PÚBLICA · NÃO SINALIZADA .... 255
26. ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA -INDENIZAÇÃO POSTULADA POR ESPOSA E/OU FILHO DO TRAB ALHADOR FALECIDO. ............... 259
27 . RESPON SABILIDADE CIVIL DO ESTAOO - OEPOSITÀRIO JUDICIAL - PART ICULAR NOMEADO PELO JUÍZO - DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇAO DO BEM ... .... .................... 263
28. RESERVA FLORESTAL - INDEN IZAÇÃO - COBERTURA VEGETAL .... ... .... .... .... ...... .......... ... .. ... ......... .. ....... .. ..... 276
29. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉD ITO - DÍVIDA PAGA .. .. .... .... . .. .... ............ ......................... .. 286
30 PLANO DE SAÚOE - CIRURGIA - AUTOR I7. AÇÃO -AUSÊNCIA - QUANTUM ... ........ . 291
31. LESÓES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE INDENIZAÇAo POR ATO ILÍCITO .... 301
32. VIOLAÇÃO À IMAGEM DA AU TO RA, MODELO PROFISS IONAL - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CO NDUTA DOS AGENTES PÚBL ICOS APONTADA COMO INDEVIDA E O DANO APONTADO . ...... ...... ...... ......... 307
33. PRESTAÇÃO DEF EITUOSA DO SERV IÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTA CO RRENTE - VA LOR DA INDEN IZAÇÃO .. ... .. ...... ......................................... .. ..... .. .. 323
34. CONSTRANG IMENTO ILEGAL - ABORDAGEM DE CLI ENTE SOB A SUSPEITA DE PRÁTICA DE FURTO NO I TERIOR DE SUPERMERCADO .................... .. 32 7
35. ACUSAÇÃO DE F URTO - OFENSA PRATI CADA PELA EMPREGADORA .. .. .. . .. ...... ........... ...... ......... 33 7
36. ROMPIMENTO DE NOIVADO PROLONCADO ....... .. .... .. ..... 354
37 . TRANS PORTE DE CORTES IA (CARONA) - MORTE DO ÚN ICO PASSAGEIRO. ............. .... ...... ...... ... . .. 360
8 T~ltJ .10 F i\lUAS EANTÔl\1ü LOI()I.A
PRA TlCA PROCESSUAL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTE STA~:ÃO - LOMBADA -RJJSPONSAB ILIDADE OBJETIVA .... ...... ..... ........... 367
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA ... ...... .. .. .... .. .. ............. 380
AçAO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍT ULO - CONTRA-RAZÕES .......... .. .. 304
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESNÍVE L EM VIA PÚBLI CA -MEMORIAIS DA MUN ICIPALIDADE ...... .............. .. .... .. ........... .. 392
AÇÃO DE IND ENIZAÇAO - HOMICÍDI O - MEMOR IAIS PELO DEMANDADO .. .. .... .... .... .. ........ .. .... ........ .. .. .. ..... 395
AçAO DE INDENIZAÇÃO - INICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEDIDO DE RESTRIÇÃO À VENDA .... ... ..... . ........ . 398
AÇÃO DE INDENIZAÇAo - INICIAL - TAX ISTA ASSALTADO -DANO MORAL .... .......... .... ........ .. .... ...... .. .. .. .. 4 01
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RAZÕrrS DE APE LAÇÃO .. . .. .......... .. ..... 415
AÇÃO DE IND ENIZAÇÃO - TAXISTA ASSALTAD O - OA I'IO MO RAL - MAN IFESTAÇÃO - CONTESTAÇÃO .. ... 419
AÇÃO DE I NDEN I ZA~:ÃO - TAXISTA ASSALTADO -MANIFESTAÇÃO - EXCEÇAO DE INCOMPETÊNC IA ...... . ... 425
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TAX ISTA ASSALTADO MANIFESTAÇAO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ..... .. 430
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO .. .. .. 43 2
AÇÃO DE INDENIZAÇAo POR AT O ILÍCITO - SUSTAÇÃO DE PIWTESTO - APELAÇAO - CONTRA-RA ZOES .. 439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃ O POR ATO ILÍCITO - SUS TAÇÃO DE PROTES TO - RÉPLICA........ .. .................. 448
AÇÃO DE INDEN l ZAÇAO POR ATO ILÍCITO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO ........ .. ....... .... ......... .. .. .......... .... ............ .. .... 4 57
AçAO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT .. ........... .... ........ .. 4 64
AçAO DE INDEN IZAÇÃO POR DAN O fíS ICO E MORAL ACIDENTE DE TR ABALHO .... .. .. ....... .. .......... . 47 1
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL CUMULADA COM DANO MORAL .... .. ..... 474
AÇAO DE INDENIZAÇÃO PO R DANO MO RAL CHEQUE DEVOl.V IDO INDEVIDAMENTE ........ .. .. .... ..... 401
-,; I r ' p n FS T(
P RÁTICA DAS l :-JDE."i IZAÇOE$ E CASOS CO:--iCLUnOS 9
INDEVIDO . DUPLlCATAS SEM CAUSA .. ...... .. ...... .. ..... 485
AçAO DE INDENIZAÇ ÃO PO R DANO MORAL - REPETIÇAO DE ILÍCITO COMETIDO PELA RE .. .. ...... . .. ........ . .... .... ........ 492
DANO MORA L COM AçAo DE INDENIZAÇAO PO R CANCELAMENTO DE PROTESTO .... ... 509
,\ çÃO DE INDENIZAÇAO POR DANO MO RAL COM CANCELAMENTO NO SER,\S A ..... 523
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CO M PERD AS E DANOS - EMPRESA DE ECONOM IA MISTA ..................... .... .. 548
AçAO DE IN DENIZAÇAO rOR DANO MO RAL ... 558
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A IMÓVEL LOCADO
AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MAT ERIAIS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CON DENAÇAo NA FORMA DO ART. 1. 547 DO CODIGO CIVI L ........ .. ............ .. .. .......... .
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AÇÃO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE VEÍCULO ...... .. .. 572
AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO _ JUIZADO ESPECI AL ..... .......... .. ... .. 57 6
AçAO DE REPA10ÇÃO DE DANO~ - ACIDENTE DE T RÃNS ITO _ CONTRA-RAZOES DE A PELAÇAO .. .. ...... .. ............ .... ...... .. ..... 581
AÇÃO DE REPARAÇAo DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO _ RÉPLICA - JUI ZADO ESPECIAL. 585
AçAO DE REPA RAÇÃO DE DANOS CON TESTAÇÃ O AGR ES SAo ... .. ... ..... ... . 590
AçAO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ERRO ODONTOLÓG ICO _ QUES ITOS PARA PERÍCIA PELA AUTORA .. .... ........... .... ..... .. 598
AÇÃO DE REPARAÇAo DE DANOS - INICIAL - EMPREITADA -JUIZADO ES PEC IAL CÍVEL . ............ .... ........ .. ............ .. 601
AÇÃO DE REPARAÇAo DE DANOS - INIC IAL - PACOT E TU RÍ STICO - DANOS MORAIS . ...... .. .... . .. 604
AçAo DE REPARAÇÃO DE DANOS - MANIFES TAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO - PACOTE TUR ÍSTICO - DANOS MORAIS .. 610
AçAO DE REPARAÇAo DE DANOS CAUSADOS E M ACIDENTE DE TRÃNSIT O - MANOBRA DE MARCHA A RE ...... . .. .. 626
AÇAo DE REPARAÇAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNS ITO· RÉP LICA.
AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS -AC IDENTE DE TRABAL HO .. .... .. .. ........ .. .. .. .. ..... .. .. ........ ..
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AçAo DE REPARAÇÃO DE DANO S POR AT O ILíCIT O CUM IIT..ADA r.mvl ARRITRAMF.NTO DF. nANO MORAI. .. .......... 5~8
10 1\!f:l.lo r AHIAS E ANT6NIO L OIOLA
AÇÃO DE RESSA RCIMENTO DE DANOS EM IMÓVJ;L - INICIAL . 644
AÇÃO DE RE SSARCIMENTO DE DANOS POR PRETERiÇÃO NA ALIENAÇÃO - INICIAL .. .... .................... .. 649
AÇÃO DE RE SSARC IMENTO POR DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO .... . ................................. 653
AÇÃO DECLA RATÓ RI A CUMUL/\DA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MOKAL REFERENTE A PROTESTO IN DEVIDO DE TÍT ULO ............................................................................ 656
AÇÃO DECLARATÓR IA CUMULA DA COM PEDIDO DE IN DEN IZAÇAo ............. . ..................... ....... 66J
AçAo DECLARATÓRIA DE INEX ISTÊNC IA DE NEGÓC IO JUR ÍDICO CUMULADA ÇOM PEDID O DE INDEN IZAÇAo POR DANOS MORAIS - REPLICA ...... .... .. .............. .. ... 666
AÇAo DECLARATÓ[{JA DE NU LIDADE DE TÍTULO CUMU LADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E T UTnA AN TECIPADA - RÉ;PL ICA - BANCO ............... . ................ 672
AçAo DECLARATÓRIA DE NU LIDADE DE TÍTU LO CUMULADA COM PEDID O DE DANO MOI(AL E TUTELA ANTECIPADA - INICIAL ...... ............ .
AÇAO INDEN IZATÓRIA - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA
.. 680
CONCORRENTE - APELAÇA o .. .... ... . ............. .. .......... 692
AçAO INDEN IZATÓR IA - ATROPELAMENTO ATO COMETIDO POR F UNCIONÁRIO - RÉPLICA 698
AÇÃO INDENI7.ATÓ RIA - EMENDA A INICIAL .................... .. 705 AÇAo INDEN IZATÓRIi\ - FORNEC IMENTO DE SE RVIÇO _
DECADÊNCIA - CONTE STAÇÃO ....... .. ........... .. 707
AÇÃO !NDEN IZAT ÓR IA - FORNEC IMENTO DE SERVIÇO DEC/\DENCIA - MANIFESTAÇÃO SOBRE A RÉPLlC/\ ............ 716
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTESTAÇÃO ............................................................... .
AÇÃO INDEN IZATÓR IA POR DANOS EM PRÉDIO URBANO _ INICIAL .. ......................... . .. .......... .
AÇÃO INDENIZ ATÓR IA POR DANOS MORi\lS CONT RA PREFEITO .. ...... ............ .... """"" ............ ..
AÇÃO ORDINÃR IA DE INDE NIZAÇÃO - CONTES TAÇAo _ EXCLUDENTE DE RESPONSAB ILID ADE - DESNÍVEL NA
722
73 J.
736
PISTA . ........... ........ ..... .............. .... . 753
AÇÃO ORDINÃ RIA DE INDEN IZ AÇÃO - CONTESTAÇÃO ...... .. 760
AÇÃO ORDI NÁ RIA DE INDEN IZ AÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE A RÉPLI CA .... ............ . .... ................. .............. . 767
PRATICA OAS IXDE.\'\iIl..A<,:(U:;S I': CASOS CONcm·:I'OS I I
AÇÃO ORD INÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS ABALROAMENTO - MARCHA A RÉ - RÉP LICA ......... ............. 777
AÇÃO O RDI NÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS ABALROAMENTO - MARCHA A RE - IN ICIAL .. 782
AÇÃO ORDINÁR IA PARA REPARAÇAo DE DANOS INDE FER IMENTO DE PERÍCIA - VENDA DO VEícULO ....... 790
AÇÃO ORr~INÁR IA PARA REPARAÇÃO DE DANOS INDENIZAÇAO PECUNIARIA - VENDA DO VE ICULO ......... 792
AÇÃO ORDlNARIA PARA REPARAÇAo DE DANOS - JUIZADO ESPECIAL ................ ........... ........... ....... .... . 799
AÇÃO OK DlNÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNS ITO - JUI ZADO ESPECIAL ..... . 802
AÇÃO PARA REPAl<.AÇAo DE DANOS - CONTESTAÇÃO -EXCESSO DE VELOCIDADE. 807
AGRAVO RETIOO - AçAO INDENIZATÓRIA - INDEFER IMENTO DE PERíCIA CONTÁBIL ... ............. ............ . ........... 8]2
AGRAVO RETIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO ..... 818
CONSTRUTORA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPR1\ E VENDA - ARTS 389 E 475 DO NCCB - INDE NIZAÇÃO -PERDAS E DANOS. .... .... ........ ................ ...... 820
CONTESTAÇÃO - AçAO DE INDEN IZAÇÃO POR DANOS MATERIAI S E MORAIS DEC ORRDITES DE ACIDENT E 00 Tlü \BA LHO ......................... ... ............................... . . .... 824
CUNTESTAÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS . ............ .... .. ... ...... .. .......... 832
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO. 836
INDENIZATÓRIA DE RITO ORDI NÁRIO ............. .... .. 839
MEMORIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE ATO ILíCITO .... 842
MEMOR IAIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS .............. .... 847
RE CURSO ADE S iV O ........ .......... ........... ..... ............... . . 849
RES PONSAB ILIDADE POR ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL - SUPERMERCADO - JUIZADO ESPECIAL. . .. 851
AÇA o DE INDE NIZAÇÃO - EXIGÊNCIA DE VANTJ\GEM
MANIFESTAMENTE EXCESS IVA
AÇÃO DE INDENIZAÇAo POR AC IDE NTE AUTO
MOBILíSTICO DO DANO ESTÉTI CO / DEFORMIDADE
PERMANENTE / REDUÇÃO DE MOVIMENTO ARTiCULAR .......
854
857
12 T HÉuo F AJUt\S E fu'lTÔNIO LOIOLA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEVIDO A RECUSA DE FORNECIMENTO
DE PRÓTESE INDISPENSÁVEL A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO
(com PEDIDO DE PREFERÊNCIA DE IDOSO)... .. ....... ... .. ..... ... .. ......... ... ... 874
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS
ANTECIPADAS PELO CONSUMIDOR ..... .. ........ .... ... ....... ......... ... ........ ..... 881
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PARA
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PAGAMENTO DE PET-SCAN
e "DANOS MORAIS .. ... .. ... . .. ... ... ... ... .. .. .... ... .. ... .. ... .. .... .. .. .. ... .... ......... ............ 889
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PRINCIPAL DE
AÇÃO CAUTELAH.) ............................................... ..... ................ .. ..... .......... 894
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR
NEGATIVA DE ATENDIMENTO .... .. ..... . ... ..................... .. ... ..... .. ... .............. 902
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CORTE DE ENERGIA DEVIDO A CON'Ii \S ANTIGAS ................................. ....................... .... .. ............ ........ ... 910
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO
JUDICIAL (independente da multa diária aplicada no processo) .......... 914
MODELO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BLOQUEIO DE CELULAR
925
AÇÃO' DE INDENIZAÇÃO POR BLOQUEIO INDEVIDO DE SALÁRIO
(VERBAI'tviPENHORÁVEL) .. ......... .. ... ... ... .. .. .. ...... ......... .. .... .. ..................... . 932
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE
COMPRA FEITA PORFALSÂRIO .......... ...... .......... ... ....... ..... .................... . 939
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA COMPANHIA AÉREA POR
CAl'JCELAMENTO DE VOO ...... ... ... ..... ........... .... ....... ....... .... .... .. ..... .......... . 944
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CORTE DE SINAL EM TV POR
ASSINATURA ........ ......... ....... ..................... .......... ... .. ............ .......... ............. 953