Implementação do Processo de Bolonha a nível nacional ... · permita formar pessoas em diferente...
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Implementação do Processo de Bolonha a nível nacional
Grupos por Área de Conhecimento
ECONOMIA e GESTÃO
Coordenador: Prof. Doutor António Romão
Dezembro de 2004
3/39
ÍNDICE
Nota Prévia 3
1. Introdução 7
2. Enquadramento Geral 9
3. Perfis e competências de formação 11
3.1. Perfis nos sub-sistemas 11
3.2. Competências gerais e específicas 14
3.2.1. Competências gerais 14
3.2.2. Competências especificas 16
4. Modelo geral proposto 20
5. Curriculum nacional mínimo 28
6. Designação dos cursos 30
7. Cursos de especialização 32
8. Questões complementares 34
8.1. Acesso ao 1º Ciclo 34
8.2. Acesso ao 2º Ciclo 35
8.3. Acesso ao 3º Ciclo 37
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Nota Prévia
O presente Parecer foi elaborado tendo presente o conteúdo do despacho nº
13766/2004 (D. República – II Série, 13/07/04) e as reuniões havidas com a Senhora
Ministra da Ciência e do Ensino Superior e sua equipa (14/05/04, 16/07/04 e
17/09/04).
Dessas reuniões ficou claro que cada Coordenador por Área de Conhecimento seria
o responsável único pelo Parecer a elaborar, podendo seguir a metodologia de
trabalho que considerasse mais adequada.
Para a elaboração deste Parecer achei conveniente contactar colegas das mais
relevantes instituições universitárias do país.
Para isso desloquei-me a Coimbra, Porto, Braga, Évora e Faro, para além de
contactos que fiz em Lisboa.
Foram os seguintes os colegas contactados:
1. A. Gomes Mota – Gestão – ISCTE
2. Alberto de Castro - Economia – Universidade Católica do Porto
3. Alfredo Marques – Economia – FE/U. Coimbra
4. Américo Nunes – Economia – U. Católica do Porto
5. António Almodôvar – História do Pensamento Económico – FE/U. Porto
6. António Brandão - Economia – FE/U. Porto
7. António Serrano – Gestão – U. Évora
8. Efigénio Rebelo – Matemática – FE/U. Algarve
9. Eva Oliveira – Economia (Prog. Erasmus) – U. Católica do Porto
10. Fernanda Peixe – Economia – U. Évora
11. Filipe Coelho – Gestão - FE/U. Coimbra
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12. Francisco Cordovil – Economia – ISCTE
13. João Albino Matos – Economia – FE/U. Algarve
14. João Bilhim – Gestão e Administração Pública – ISCSP/UTL
15. João Duque – Gestão – ISEG/UTL
16. João Ferreira de Almeida – Presidente ISCTE
17. João Ferreira do Amaral – Economia – ISEG/UTL
18. João Proença – Gestão – FE/U. Porto
19. José da Silva Costa – Economia – FE/U. Porto
20. José Luís Cardoso - História do Pensamento Económico – ISEG/UTL
21. José Manuel Caetano – Economia – U. Évora
22. José Neves Adelino – Gestão – FE/UNL
23. José Reis – Economia – FE/U. Coimbra
24. M. Victor Martins – Economia – ISEG/UTL
25. Manuel Brandão Alves - – Economia – ISEG/UTL
26. Margarida Proença de Almeida – Economia – EEG/U. Minho
27. Maria Helena Guimarães - Economia – EEG/U. Minho
28. Marta Silvéria - Gestão – U. Évora
29. Minoo Farhangmehr – Gestão/EEG – U. Minho
30. Nuno Valério – História Económica-ISEG/UTL
31. Pedro Pita Barros – Economia – FE/UNL
32. Rui Nunes - Matemática – FE/U. Algarve
33. Rui Sousa – Gestão – Universidade Católica do Porto
34. Vitor da Conceição Gonçalves – Gestão – ISEG/UTL
35. Vitor Santos – Economia –ISEG/UTL
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Desloquei-me, já em finais de Outubro corrente, a Vigo onde participei num debate com
Colegas portugueses e Vice-Reitores das três Universidades da Galiza (Corunha,
Santiago de Compostela e Vigo), tendo tomado conhecimento do ponto de situação
deste Processo em Espanha. A convite do Núcleo de Estudantes do Curso de Gestão da
UBI tive também a oportunidade de me deslocar à Covilhã e tomar conhecimento da
falta de informação, das preocupações e perplexidades existentes a nível quer de
docentes, quer de estudantes.
Contactei ainda com o Senhor Bastonário da Ordem dos Economistas, Prof. António
Simões Lopes. E também tive alguns contactos e tomei conhecimento da posição de
empregadores.
Como é normal, tive oportunidade de constatar pontos de convergência e de
divergência, muitas vezes entre colegas da mesma instituição, sobre os caminhos a
seguir no processo em apreço.
É tendo presente o resultado de todos estes contactos, a pesquisa que fiz sobre a
evolução deste processo nos outros países europeus e a minha própria reflexão que
submeto à Senhora Ministra este Parecer, não sem deixar de enfatizar que tive
presente três princípios fundamentais, a saber:
- a realidade nacional (formação dos estudantes do ensino secundário, tradição no
nosso Ensino Superior, exercício da profissão...)
- a envolvente europeia
- o desenho de um modelo que, tendo presentes as duas preocupações anteriores,
permita formar pessoas em diferente etapas/fases da sua formação e com
capacidades específicas para exercer uma profissão que o mercado de trabalho
reconheça como uma mais valia social.
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Dado o prazo estipulado e as condições (limitadas) concretas de trabalho, bem como
o apelo ao poder de síntese que a Senhora Ministra nos fez, não pudemos
desenvolver alguns pontos que talvez se justificasse. Acresce que o tempo de
divulgação do texto “Reforma do Sistema do Ensino Superior – Orientação para
Harmonização de Estruturas de Formação no Âmbito do Processo de Bolonha” em
25.09.04, não foi muito estimulante para quem tinha a responsabilidade de
corresponder ao pedido solicitado. Eis, de qualquer forma, a resposta possível ao
desafio lançado por Sua Excelência a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino
Superior, o qual deve ser entendido tão-somente como um contributo a ser
completado, certamente por muitos outros, formais ou informais, e,
fundamentalmente, a ser concretizado com a determinante participação e
empenhamento das Instituições do Ensino Superior.
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1. Introdução
A área de conhecimento “Economia e Gestão”, tem por objecto essencial o estudo
de como o Homem e a Sociedade fazem a afectação de recursos escassos, de usos
alternativos, de forma a maximizar os resultados e a sua distribuição por pessoas ou
grupos sociais. Por isso, neste domínio importa ter sempre presente um
enquadramento histórico sobre a evolução das economias e das sociedades, das suas
regras de organização e funcionamento e procurar detectar quais as suas
perspectivas evolutivas. Na evolução do corpo teórico da economia foi,
progressivamente, introduzido e intensificado o rigor que a Matemática e a
Estatística impõem. Com a complexidade das Sociedades modernas a Ciência
Económica, mantendo uma base geral de formação, foi-se diversificando, criando
novas áreas de especialização, umas mais orientadas para a reflexão e acção nas
áreas macro e micro-económicas, outras levaram mesmo a criação de novas linhas
de estudo, das quais a mais relevante na sociedade actual é, sem dúvida, a Gestão de
Organizações, em particular a Gestão de empresas, que adquiriu uma certa
autonomia funcional, e que por sua vez a diversidade de apelos e aplicações levou à
sua progressiva especialização.
Daí que, partindo e mantendo, parcialmente, uma base comum com a Ciência
Económica, a Economia e a Gestão seguiram os caminhos da relativa autonomia e
da especialização, o que permite compreender a actual adjectivação dos economistas
e dos gestores.
Com o relevo crescente da área económico-financeira na gestão das economias e das
sociedades, a importância e crescente complexidade das organizações - e em
particular das empresas – no mundo globalizado actual, trouxe aos economistas e
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gestores responsabilidades sociais acrescidas, o que pressupõe formações
adequadas a essas responsabilidades, quer a nível da empresa, quer a nível geral das
economias nacionais, cada vez mais integradas em espaços regionais e globalizadas
a nível planetário. Daí a crescente importância de estudos especializados nestas duas
áreas, com formações pós-graduadas flexíveis e atentas às necessidades reveladas no
mercado. Em certa medida esta evolução permite compreender, mas não aceitar sem
perplexidade, a proliferação de cursos adjectivados com que nos confrontamos no
nosso País.
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2. Enquadramento Geral
• O chamado Processo de Bolonha visa, com justeza, a criação de um Espaço
Europeu de Ensino Superior (EEES), o que constitui um desafio, mas também
uma oportunidade para reflectir e reformar o Ensino Superior em Portugal.
• É importante chamar a atenção para o facto deste Processo não visar a
uniformização, o que seria negativo, mas antes a harmonização dos Sistemas de
ensino superior na Europa.
• É sabido que, a par da preocupação em criar o EEES com tudo o que este
pressupõe e/ou permite - vg Sistema de ECTS suplemento ao diploma,
mobilidade, legibilidade empregabilidade, etc.-, outras preocupações estão
presentes neste processo e que se ligam ao financiamento do ensino superior.
• Seria altamente preocupante, no caso português, que a implementação do
Processo de Bolonha levasse a uma redução do financiamento público, dadas as
carências e o atraso em que Portugal se encontra face aos seus parceiros
europeus.
• No Processo de Bolonha a estruturação dos Cursos faz-se em três ciclos. Se
quanto ao 2º e 3º ciclos não parece haver dúvidas quanto à designação dos graus
– Mestre e Doutor, respectivamente -, quanto ao 1º ciclo as opiniões dividem-se
entre Bacharelato e Licenciatura. Não me parece uma questão muito relevante,
pelo que me é indiferente uma ou outra designação, apesar de tudo com uma
ligeira inclinação para a segunda, só por razões de maior tradição nos anos mais
recentes. Assim, neste Parecer utilizei para o 1º ciclo o termo “licenciatura”. Se
fôr o “bacharelato” a ser adoptado, bastará proceder às necessárias alterações daí
decorrentes.
11/39
• A elaboração deste parecer tem em conta os termos do despacho da Sua
Excelência a Ministra da Ciência e do Ensino Superior que criou o Grupo de
Coordenação, as reuniões havidas no MCES, o documento intitulado
“Orientação para harmonização de estruturas de formação no âmbito do
Processo de Bolonha”, divulgado em Setembro último pelo MCIES, bem como
os contactos com os colegas atrás referidos, a pesquisa e reflexão próprias do
autor.
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3. Perfis e competências de formação
3.1. Perfis nos sub-sistemas
Julgo importante começar por abordar a diferenciação que deve existir nos dois sub-
sistemas de ensino superior existentes em Portugal.
Os perfis de formação nos dois sub-sistemas estão, naturalmente, relacionados com as
diferentes missões e objectivos de cada um dos sub-sistemas.
Já é recorrente dizer-se que o ensino universitário deve estar mais orientado para uma
formação:
- com maior conteúdo teórico, desenvolvida em ambiente de investigação
- com uma forte dominância conceptual
- com maior profundidade e (maior) intensidade
- de carácter mais amplo
- que permita, para além da formação de base, aceder facilmente a um leque vasto de
especializações
- que permita, com uma formação complementar, o exercício reconhecido da profissão
(“Economista”)
O ensino politécnico deve estar orientado para uma formação:
- com maior conteúdo de aplicação do saber
- com maior componente profissional imediata
- de carácter mais “estreito”
- que permita sair do 1º. ciclo já com um nível de “saber fazer” mais “especializado”
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- que requer uma responsabilização social de nível diferente, inerente ao exercício de
uma profissão não regulada.
Mas devem ser entendidas como duas formações de igual dignidade, com missões e
objectivos diferentes, que correspondem a necessidades sociais também elas diferentes.
Ao Estado e às Instituições de ensino superior compete salvaguardar esta dignidade e
esta diferenciação, a bem do interesse colectivo.
Se nos centrarmos na formação para o exercício da profissão do estudante saído do
sub-sistema universitário podemos sintetizar, em termos de perfis profissionais, a
procura destes graduados (as chamadas “saídas profissionais”), como segue:
Economia Gestão Ambas as formações
- Gabinetes de Estudos
e Planeamento
- Direcção de Empresas
(Administração e Gestão)
- Sector financeiro
- Trabalhos/Análises
Macroeconómicos
- Contabilidade e Auditoria - Sector internacional
- Organizações
Internacionais
- Recursos Humanos - Fiscalidade
- Diplomacia - Direcção Comercial e
Marketing
- Assessoria e Consultoria
em diversas áreas
económicas/empresariais/
sociais
- Direcção Financeira - Gestão de Patrimónios
- Administração Pública
- Docência e Investigação
Nota importante: Devemos, contudo, chamar a atenção para o facto de hoje uma parte
significativa dos licenciados em Economia e/ou Gestão desempenharem funções
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profissionais, em grande medida independentes da sua formação específica de base. Há,
nesta área, uma polivalência que não encontramos noutros domínios .
A formação politécnica deverá ter saídas profissionais mais parcelares, com um grau
de exigência mais elementar – mas não menos importante – com uma empregabilidade
imediata mais próxima da formação concebida, sem prejuízo de um grau de polivalência
relevante que é característico desta área do conhecimento, independentemente do sub-
sistema.
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3.2. Competências gerais e específicas
3.2.1. Competências gerais
Centramo-nos aqui no sub-sistema universitário, devendo fazer-se as adaptações
necessárias relativas ao ensino politécnico, de acordo com o que foi dito atrás sobre a
diferenciação entre os dois sub-sistemas.
Seguindo uma metodologia muito utilizada internacionalmente, diremos que o
“Economista” (inclui formados em Economia, Gestão e Finanças) deve possuir as
competências gerais, sub-divididas em competências instrumentais, interpessoais e
sistémicas, de acordo com o esquema seguinte:
Competências Gerais
INSTRUMENTAIS - Cultura geral adequada
- Capacidade de organização do trabalho
- Capacidade de análise e de síntese
- Capacidade de comunicação oral e escrita, quer em Português,
quer em línguas estrangeiras (particularmente em Inglês)
- Capacidade de resolução de problemas e de tomar decisões
- Capacidade de recolha, tratamento e interpretação da
informação
INTERPESSOAIS - Capacidade de trabalho em grupo e em equipas
interdisciplinares
- Capacidade de análise crítica e autocrítica
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- Capacidade de adaptação a ambientes multiculturais
- Capacidade de trabalho em contexto internacional, europeu em
particular
- Capacidade de trabalhar em ambientes de pressão
- Dispor de condições para assumir um compromisso ético no
trabalho, isto é, ser deontologicamente um bom profissional
SISTÉMICAS - Capacidade de liderança
- Capacidade de aprender e trabalhar autonomamente e de se
adaptar a novas situações
- Capacidade de aplicação dos conhecimentos
- Revelar espírito de iniciativa e criatividade
- Motivar-se pela melhoria constante da qualidade
- Revelar sensibilidade social, em particular com o impacto de
decisões suas ou da sua Organização
Note-se que há neste conjunto de competências algumas que são mais ou menos inatas
ao ser humano, moldadas pelo ambiente em que nasce e vive, mas a Escola deve
procurar estimular e desenvolver umas, bem como criar, treinar e aperfeiçoar outras
destas características e competências.
Para o graduado de 2º. ciclo devem exigir-se adicionalmente:
- Uma atitude de abertura ao conhecimento científico
- Um trabalho baseado no conhecimento científico mais aprofundado e mais
especializado
- Uma atitude de maior abertura, de contributo e de estímulo à inovação
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- Uma maior capacidade de adaptação a ambientes e meios sociais e culturais
diversos
- Uma maior capacidade para tarefas de liderança e para encontrar soluções para
problemas inesperados, bem como para problemas humanos específicos que
decorrem do trabalho normal numa Organização.
3.2.2. Competências específicas
Neste ponto consideraremos apenas as duas formações básicas – Economia e Gestão –
no sub-sistema universitário. A formação em Finanças é derivada destas duas grandes
áreas, numa combinação ligeiramente diferente, feita pelas instituições universitárias, e
que procura responder a necessidades sentidas no mercado.
Do meu ponto de vista não se deve excluir à partida a eventual existência de um tronco
comum de formação específica, ou pelo menos de muitas disciplinas comuns, com a
possibilidade de adaptar conteúdos em função dos objectivos da respectiva formação.
Veja-se o esquema seguinte:
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Competências Específicas
Conhecimentos Específicos Básicos
1º. Ciclo – Economia 1º. Ciclo – Gestão
Microeconomia Microeconomia
Macroeconomia Macroeconomia
Economia Internacional Contabilidade
Economia Monetária e Financeira Comercial/Marketing
Economia Desenvolvimento Finanças / Gestão Financeira
Economia / Finanças Públicas Estratégia Empresarial
Economia Portuguesa e Europeia Organização e Gestão de Recursos Humanos
Sistema de Informação para Gestão
Conhecimentos Específicos Complementares
História Económica História Económica
História do Pensamento Económico Sociologia/Comportamento Organizacional
Sociologia Direito
Direito Economia Portuguesa e Europeia
Economia da Empresa
(Gestão/Contabilidade/Análise
Financeira)
Conhecimentos Específicos Instrumentais
Matemáticas Matemáticas
Estatística Estatística
Econometria Investigação Operacional
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Aos conhecimentos específicos (básicos, complementares e instrumentais) necessários à
formação do 1º. ciclo, devem adicionar-se conhecimentos a obter em disciplinas
opcionais, a partir das áreas da Economia, da Gestão, da Matemática, da História, da
Sociologia e do Direito, de acordo com agrupamentos que o estudante queira e possa
fazer, quer na instituição de origem, quer noutra instituição nacional ou europeia. É o
“espaço para a mobilidade” possível no 1º. ciclo.
No 2.º ciclo o grau de flexibilidade deve ser maior e consequentemente também
aumenta potencialmente a Mobilidade.
Dada a diversidade de formações no ensino politécnico não vou, por impossibilidade
material, entrar neste âmbito e remeto para a diferenciação entre os dois sub-sistemas.
Não deixo, contudo, de referir que há conhecimentos específicos que refuto de
indispensáveis, consoante a formação seja mais próxima da economia ou da gestão, a
saber:
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Economia Gestão
Matemáticas Matemáticas
Estatística Estatística
Microeconomia Microeconomia
Macroeconomia Macroeconomia
Economia Portuguesa e Europeia Contabilidade
Noções de Economia Internacional e do
Desenvolvimento Sistemas de Informação para a Gestão
Políticas Públicas Direito
Sociologia Sociologia
História Económica História Económica
Direito Gestão Comercial/Marketing
Economia da Empresa Gestão / Análise Financeira
Organização e Gestão de Recursos
Humanos
a que devem acrescer os conhecimentos específicos mais aprofundados próprios da
respectiva especialidade.
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4. Modelo geral proposto
• Na sequência dos perfis e competências referidos no ponto anterior, apresento
neste ponto uma pequena reflexão e a proposta do modelo a seguir com algumas
notas adicionais importantes.
• É sabido que a grande maioria dos nossos principais parceiros europeus tem
vindo a optar pelo modelo 3+2 (nalguns – poucos casos - em paralelo com o
4+1). Esta opção é um elemento importante a ter em conta, mas não esgota a
discussão e a reflexão.
• É tendo presente esta opção europeia, que a grande maioria dos colegas
contactados, a que o autor se junta, acaba por aceitar o modelo 3+2 como
“norma”, não deixando de ter presente que a formação do 1º ciclo é fortemente
reduzida.
• Chama-se a atenção para os seguintes aspectos relevantes:
- deficiente e/ou insuficiente formação de ensino secundário
- exigência de uma maior articulação entre o ensino secundário e o superior
- a necessidade de reflectir sobre o papel do 12º ano na formação dos candidatos
ao ensino superior.
- grau de maturidade pessoal dos estudantes
- vantagem em prever um grau de flexibilidade razoável quanto à opção do
estudante por um curso em regime integral ou parcial, isto em qualquer dos
ciclos
- o 1º ciclo de três anos baixa a qualificação geral dos estudantes e ...
- gera um nível indiferenciado e relativamente elementar de
empregabilidade geral e para-específica
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- dificulta a mobilidade no 1º ciclo, limitando-se esta, no essencial, ao
último semestre , já que nas diferentes instituições, sobretudo nas de
referência, dificilmente se prescindirá da coerência e consistência do
núcleo central de formação básica do economista e do gestor.
- permite, potencialmente, aumentar a mobilidade no 2º ciclo de formação, e
até, no limite, a prossecução de estudos de 2º ciclo por parte de estudantes
provenientes de outras área científico-profissionais (no 1º ciclo)
- permite aumentar a qualificação de um maior número de pessoas com
frequência (e grau) do ensino superior (1º ciclo).
• o 1º ciclo (três anos) não me parece que possa dar formação suficiente para o
exercício da profissão de “economista” com a inerente assunção de
responsabilidade social e aceitação pelos empregadores. Deve ser matéria a
articular com a Ordem dos Economistas.
• importa traduzir, na prática, a diferenciação justificada que a lei estabelece entre
Ensino Universitário e Ensino Politécnico.
• a existência legal do Sistema Binário tem a sua razão de ser e a sua justificação.
Não me parece relevante insistir na sua diferenciação, o Universitário mais orientado
para a criação e transmissão de conhecimentos, sem esquecer as respectivas aplicações,
e o Politécnico mais orientado para a transmissão de conhecimentos e respectivas
aplicações. É bastante mais importante insistir que, se existe legalmente e se se justifica
a diferenciação entre os dois sub-sistemas, importa traduzir essa diferenciação na
prática, servindo complementarmente a formação dos portugueses e correspondendo a
diferentes níveis de necessidades sociais.
23/39
Não está aqui em causa se um ensino é (falsamente) de “primeira” e outro de “segunda”.
O que está em causa é que estamos perante dois sub-sistemas com missões e objectivos
diferentes, que devem elaborar conteúdos formativos diferentes e colocar no mercado de
trabalho profissionais com perfis e competências diferenciados, sem prejuízo da
mobilidade e articulações necessárias entre os dois sub-sistemas.
• Feitas estas observações necessárias passo a apresentar o modelo proposto, bem
como a articulação entre os dois sub-sistemas, nos esquemas que se seguem:
24/39
Situação
actual
(2004/2005)
Período de transição
(2005/06 – 2008/09)
Situação futura
(2009/10)
Universidade
Modelo geral
4+2 (1º/2º
ciclos)
1º ciclo 2º ciclo
4 1
3,5 1,5
[(3)+1] 1
3 2
de acordo com as capacidades
das diferentes instituições
Universidade
Modelo geral
• 3+2 (1º/2º ciclos)
com 1º ciclo para Mob. Externa e nível básico de
empregabilidade/empregabilidade para-específica
• [3+1]+1
com o 1º ciclo para o exercício da profissão
(articular com Ordem) e nível de aceitação pelos
empregadores.
Neste caso, o 1º ano do 2º ciclo deveria contar com
X unidades de crédito para a obtenção 2º ciclo (grau
de mestre) – mestrados científico ou profissional
Politécnicos
Modelo geral
3+2 (1º ciclo
Lic. Bi-
etápicas)
1º ciclo
Criar o Diploma de Ensino
Superior Profissional
atribuído ao fim de 2 anos.
Daria acesso ao 1º ciclo de
3/4 anos
(3+2) → (3+1)-Licenciatura
profissional
Politécnicos
- 2 anos – Diploma de Ensino Superior Profissional
(DESP)
- 3 anos (1º ciclo) – Licenciatura profissional + 2
anos (2º ciclo) – Mestrado profissional (em
articulação necessária com a Universidade).
Os Politécnicos poderiam/deveriam (desde que
disponham de capacidades docentes para tal)
oferecer cursos de especialização pós 1º ciclo nas
respectivas áreas, atribuindo “Diplomas”.
25/39
- Explicitação do Modelo geral
• Nas Universidades parte-se, em geral, do modelo 4+2 (1º e 2º ciclos) para
se chegar ao modelo 3+2 (1º e 2º ciclos) a partir de 2009/10.
• Prevêem-se 4 anos para um período de transição ( 2005/06 a 2008/09), em
que as diferentes Universidades, de acordo com as suas capacidades,
experiências e tradições poderiam ir adaptando os seus dois ciclos.
• Prevêem-se aqui quatro hipóteses
- adaptar desde já o 2º ciclo, passando-o para um ano e mantendo o 1º ciclo nos 4
anos (eventualmente com adaptação de conteúdos e de métodos pedagógicos)
- proceder a adaptações nos dois ciclos actuais, passando-os para 3,5+1,5 anos,
respectivamente.
- proceder a adaptações que visassem preparar desde já um 1º ciclo de 3 anos para
efeitos de harmonização europeia e de mobilidade, mas com um nível inferior de
empregabilidade específica. A estes 3 anos juntar-se-ia um 4º ano que preparasse
para o exercício da profissão de “economista”, que seja aceite pela Ordem e que
seja reconhecido pelos empregadores.
- Implementar num prazo mais curto o modelo de 3+2
• Os licenciados para a mobilidade e harmonização terão um nível de
empregabilidade indiferenciada, geral e para-específica, enquanto os
licenciados com formação complementar (1º ano do 2º ciclo) estarão em
condições de exercer as funções específicas de economista/gestor em pleno,
para além da polivalência inerente a esta formação. Esta formação
26/39
complementar para o exercício da profissão deverá contar com X unidades
de crédito para a obtenção do grau de 2º ciclo (grau de mestre).
• As Universidades concederiam o grau de mestre (2º ciclo), estabelecendo
uma diferença entre Mestrados Científicos, que dariam acesso directo ao
Doutoramento, e Mestrados Profissionais que preparam melhor para o
exercício da profissão e permitem uma vasta especialização. Estes últimos
darão acesso ao grau de doutor mediante a obtenção prévia de X unidades
de crédito, a que seguiria a inscrição em Programa de Doutoramento.
• Julgo importante, neste novo quadro, prever a existência de programas de
doutoramento, mas também manter e/ou criar outras alternativas de acesso
ao grau de doutor, como por exemplo, estudantes com elevadas médias nos
ciclos anteriores e com experiências profissionais relevantes.
• Nos Institutos Politécnicos parte-se do modelo geral de 3+2
(bacharelato/licenciatura bietápica) para se chegar a uma oferta mais
diversificada, com saídas profissionais diferenciadas.
• Neste sub-sistema a partir de 2009/10 (ou antes) deveriam ser formados
estudantes ao fim de 2 anos, outorgando-lhe um Diploma de Ensino
Superior Profissional (DESP), reconhecido no mercado, titulando um
profissional técnico em X, Y, Z, etc.
• Ao fim de 3 anos (1º ciclo) os Politécnicos concederiam uma licenciatura
profissional (de acesso directo e a que teriam também acesso os
estudantes detentores do DESP), isto é, um curso de banda estreita,
orientado para a formação de profissionais competentes em domínios
específicos.
27/39
• Os Politécnicos devem fazer cursos de especialização pós 1º ciclo nas
respectivas áreas, sendo condição indispensável tão-sòmente dispôr de
capacidades docentes e de equipamentos e infraestruturas.
• Prevê-se ainda a possibilidade dos Politécnicos, em articulação necessária
com as Universidades, participarem no 2º ciclo, visando a concessão por
estas do grau de Mestre Profissional.
• Deve ser salvaguardada pela lei e pelas Instituições a mobilidade entre
Sub-Sistemas e entre graus dos dois Sub-Sistemas em condições a definir.
Em esquema teríamos:
(*) Pode incluir também formas diversas de aproximação ao mundo do trabalho, tais como, estágio curricular
em ambiente profissional, exercícios de simulação de situações reais, regime de tutoria ou de co-tutoria
(Universidade/Empresa-Empregador potencial...).
Licenciatura (Bacharelato)
(3 anos)
DESP Diploma de
Ensino Superior Profissional
(2 anos)
Licenciatura (Bacharelato) Profissional
(3 anos)
Cursos de Especialização Pós 1º. Ciclo – duração
variável – (Diploma)
Formação complementar para o exercício da
profissão (articular com a Ordem dos Economistas)
(*)
Mestrado Cientifico
Mestrado Profissional
Universidade
Doutoramento/ Frequência de Programa de
Doutoramento
2º Ciclo1º Ciclo
3º Ciclo
Politécnicos (Mercado Trabalho)
Curso de Especialização Pós – 1º ciclo
(Diploma)
Acesso condicionadoAcesso directo
28/39
Este modelo proposto pressupõe o financiamento público do 1º ciclo e do 2º ciclo pelas
seguintes razões:
- o 1º ciclo de três anos: permite a Harmonização e a Mobilidade europeias, mas
esta, na prática, fica limitada ao último semestre do 3º ano;
• faculta um grau de empregabilidade geral e para-específica
• leva a que haja uma maior procura do 2º ciclo, ou pelo menos do 1º ano
deste ciclo para o exercício da profissão.
- o financiamento público no âmbito do Processo de Bolonha deverá ser
reorientado (e não reduzido) tendo presente a alteração do Modelo Pedagógico
que Bolonha pressupõe e implica, a nível dos professores, dos estudantes e,
necessariamente, dos equipamentos e das condições de trabalho de uns e outros.
Melhorar-se-iam as condições de ensino e de investigação.
- O Estado não se deve desresponsabilizar da formação de mestres, sejam eles de
carácter profissional ou científico, sob pena de em Portugal continuarmos, nesta
área, a ter estudantes de mestrado que na sua quase totalidade já estão inseridos
no mercado de trabalho. Se este facto é de assinalar positivamente, o que revela
procura social, por outro lado, leva a que os estudantes prolonguem os prazos de
conclusão e entrega das dissertações de mestrado, o que é de todo indesejável.
O financiamento de parte deste 2º ciclo, bem como do 3º ciclo, pode ser
equacionado no quadro da concessão de bolsas.
29/39
5. Curriculum nacional mínimo
Esta matéria foi objecto de análise e não houve consenso, diria mesmo, recusa em
aceitar que deva ser o MCIES a “impôr” um curriculum nacional mínimo, tendo
presente a autonomia universitária. Admite-se, contudo, que no universo das
instituições de ensino superior público e privado haja necessidade de salvaguardar
requisitos mínimos, que homogeneizem a formação dos estudantes. Podem ser
tomados aqui em linha de conta os critérios que a Ordem estabeleceu para aceitação
da inscrição de licenciados na área de Ciência Económica.
Tomando como base de raciocínio os cursos de 1º ciclo em Economia, Gestão e
Finanças, aceites pela Ordem dos Economistas, ouso propor o seguinte,
salvaguardando uma mais profunda reflexão;
- para qualquer 1º ciclo destes Cursos o núcleo essencial da formação de base
poderá ser dado em cerca de 22-24 disciplinas semestrais obrigatórias (com
diferenças de curso para curso a cargo das Universidades), num total de 30
semestrais;
- a estas 22-24 disciplinas obrigatórias para o 1º ciclo deve corresponder a
seguinte estrutura, numa base de 180 ECTS, (mas adaptável se for de 240), e
agrupando os conteúdos formativos em quatro domínios: Economia, Gestão,
Matemática e Ciências Sociais (História, Sociologia, Direito):
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Áreas 1º ciclo (% de total ECTS)
disciplinares Economia Gestão Finanças
Economia 35-40% 10-14% 15-20%
Gestão 10-12% 35-40% 25-35%
Matemática 15-20% 10-15% 15-20%
História/Sociologia
e Direito 15-20% 10-15% 10-15%
Total (obrigatórias) +/- 80%
Opcionais +/-20%
Relativamente ao 2º ciclo, a oferta deve ser mais diversificada e portanto devem as
Instituições ficar com margem de manobra para formatar as respectivas formações, em
função das necessidades sociais expressas no mercado, da procura pelos estudantes , das
capacidades do seu corpo docente e das suas capacidades de acolhimento.
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6. Designação dos Cursos
• No conjunto dos 150 Cursos, cuja lista o MCIES me facultou constatei que há
58 designações. Dos 150 cursos, 84 são licenciaturas, 59 licenciaturas bi-
etápicas, 6 são bacharelatos e 1 não indica o grau.
• No conjunto das 58 designações, há quatro (Economia-19, - Gestão1-51, -
Finanças – 2 e Gestão e Administração Pública – 4) que considero que abarcam
áreas relevantes e que correspondem a 76 cursos, o que quer dizer que há 74
cursos a que correspondem as restantes 51 designações.
• É uma situação anormal e que importará ser corrigida. Há aqui responsabilidades
das Instituições que propõem os Cursos, mas também do MCIES que os
regista/aprova.
Não me parece, contudo, um problema excessivamente preocupante e a opinião
fortemente maioritária que recolhi e que coincide com a minha posição é a de que o
leque de designações é algo que deve ser progressivamente corrigido, quer pelo
MCIES aquando da (re) acreditação dos Cursos, quer, sobretudo por
propostas/sugestões do CNAVES e das Comissões Externas de Avaliação, tendo
presente os conteúdos dos diferentes cursos, e até com o contributo da Ordem, se fôr
caso disso.
1 Integra quatro designações: Gestão (23), Organização e Gestão de Empresas (5), Gestão de Empresas (21) e Gestão de Empresa (2).
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Como contributo para esta matéria, ter presente o que proponho quando falo do
Sistema Binário-Universidade-Politécnico - e das vantagens na sua diferenciação em
termos de conteúdos com reflexos nas designações dos Cursos. Por exemplo, faz
sentido falar em licenciatura em Economia ou em Gestão nas Universidades, e não
nos Politécnicos, e nestes falar em licenciatura profissional em Marketing ou em
Gestão Hoteleira.
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7. Cursos de especialização
Nesta Área há nalgumas Instituições de referência uma vasta experiência na realização
de Cursos de especialização, que correspondem, regra geral, a cursos de pós-graduação
(pós-1º ciclo), que têm em conta, por um lado, as necessidades do mercado e, por outro
lado, as capacidades do corpo docente, sem deixar de recorrer a profissionais
experientes com provas dadas que valorizam as formações. São os casos mais evidentes
do ISEG/UTL, da Universidade Católica (Lisboa), da FE/UNL e do ISCTE.
Penso que a oferta deste tipo de cursos, pela sua natureza, tem que ser muito flexível,
de fácil adaptação às necessidades reveladas no mercado e deve integrar-se naquilo
a que recorrentemente chamamos Formação Contínua ou Formação ao Longo da
Vida.
Do meu ponto de vista, e de acordo com o que digo atrás, esta formação deve ser
assegurada pelos Institutos Politécnicos e pelas Universidades. O relevante aqui é dispor
de capacidade intrínseca para fazer a formação e esta ser adequada às necessidades
dinâmicas do mercado, devendo até as Instituições ser antecipadoras dessas
necessidades, isto é, abrir o caminho a Formações Novas.
Por isso, os Politécnicos devem poder fazer esta formação nas respectivas áreas de
especialização em que são fortes, em que revelem dispôr de capacidades docentes, em
áreas relevantes para as Regiões em que se inserem, e desde que se revele a existência
de procura no mercado.
As Universidades estão aqui numa área de grande relevância social e de crescente
importância nacional e internacional. Com o 1º ciclo de três anos, mesmo considerando
– o que proponho – que para o exercício da profissão deverão considerar-se quatro anos
de formação, na Sociedade actual de mudanças muito aceleradas, em que o
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conhecimento teórico e técnico-instrumental rapidamente se desactualiza, total ou
parcialmente, impõe-se que as Universidades estejam à altura de corresponder a estes
desafios.
Não vejo grande interesse em estar a regulamentar esta matéria, nesta Área. Julgo
suficiente que se mantenham ou se clarifiquem e/ou aprofundem as regras que permitem
às Universidades criar livremente estes Cursos, que funcionam se e enquanto houver
procura. Há formações cuja procura é mais ou menos estável (v.g. na área de
fiscalidade, da análise financeira, do marketing, da economia europeia, dos sistemas de
informação para a gestão, etc) e outras em que há fases de maior ou menor procura. A
flexibilidade na sua criação e no seu funcionamento permitirá às Universidades uma
fácil adaptação. Estas devem ser incentivadas a lançar novas formações relevantes
socialmente e formações novas que apontem para um despertar em áreas de futuro.
No interior de cada Universidade a obtenção de diplomas de especialização pós-
graduada deve corresponder à concessão de X unidades de crédito a fim de que, caso os
formandos assim o desejem, possam prosseguir estudos que concedam graus (o 2º e 3º
ciclos).
Há já experiência nesta matéria nalgumas Universidades.
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8. Questões complementares
8.1. Acesso ao 1º Ciclo
• O acesso ao 1º ciclo deve ter como requisito mínimo nacional média positiva no
ensino secundário (10 em 20, mas não me repugna aceitar 9,5 em 20), garantido
que esteja neste nível de ensino a exigência indispensável e o controlo (na medida
do possível) das notas atribuídas. Este princípio deve ser válido para os dois Sub-
Sistemas.
• No acesso aos Politécnicos deve admitir-se a entrada automática a quem tiver pelo
menos catorze (14) valores de média no ensino secundário e pelo menos doze (12)
nas disciplinas nucleares (Português, Matemática e eventualmente outra a definir,
conforme os cursos). Os restantes terão acesso através de concurso nacional de
acesso.
• No acesso às Universidades deve admitir-se que:
- as Instituições possam seleccionar os seus estudantes, fazendo exames de
admissão;
- os estudantes com média geral de pelo menos dezasseis (16) valores e de pelo
menos catorze (14) nas disciplinas nucleares (Português, Matemática e
Economia), tenham acesso automático;
- caso as vagas não fiquem preenchidas poderia haver um concurso nacional de
acesso, de acordo com as vagas existentes.
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• Julgo estarmos numa fase em que não se justifica a manutenção do “numeri clausi”
imposto pelo MCIES. A manutenção de um número máximo de vagas/entradas só se
justifica por razões de capacidade de acolhimento (pessoal docente, capacidades
físicas existentes).
8.2. Acesso ao 2º Ciclo
O pressuposto básico é que os candidatos sejam titulares do grau do 1º ciclo.
Também se pressupõe que o 2º ciclo só poderá ser concedido pelas Universidades,
podendo ser feitos em articulação com os Politécnicos alguns mestrados profissionais,
de acordo com as capacidades docentes, as áreas de especialização e a localização
geográfica.
• Nestas condições de acesso devem levar-se em conta pelo menos a Instituição de
origem, a média do 1º ciclo e o curriculum vitae do candidato.
• De acordo com a proposta apresentada neste parecer, no 1º ciclo podem existir
licenciaturas (Lic.) e licenciaturas profissionais (Lic. Prof.) e no 2º ciclo prevêem-se
mestrados científicos (Mest. Cient.) e mestrados profissionais (Mest. Prof.).
Naturalmente que os acessos devem ser diferenciados, de acordo com o tipo de 1º
ciclo obtido e do 2º ciclo a que se pretende aceder.
• O acesso aos Mest. Cient. deve ser:
- automático (directo) para titulares de uma licenciatura com uma média geral de
pelo menos catorze (14) valores;
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- condicionado à obtenção de X e Y unidades de créditos, a definir pela Instituição
de acolhimento para:
• titulares de uma licenciatura com uma média geral de pelo menos doze
(12) valores;
• titulares de uma licenciatura profissional com uma média geral de pelo
menos doze (12) valores.
• O acesso ao Mest. Prof. deve ser:
- automático (directo) para titulares de uma licenciatura ou de uma licenciatura
profissional, com uma média geral de pelo menos catorze (14) valores;
- automático para titulares de uma licenciatura ou de uma licenciatura profissional
com média geral de pelo menos doze (12) valores e inferior a catorze (14)
valores e pelo menos dois (2) anos de experiência profissional relevante;
- condicionado à obtenção de X e Y unidades de crédito para:
• titulares de uma licenciatura ou de uma licenciatura profissional com uma média
geral inferior a doze (12) valores, desde que possuidores de um curriculum
profissional relevante;
• titulares de uma licenciatura ou de uma licenciatura profissional com média
geral inferior a (12) valores.
• Os titulares de um grau do 1º ciclo e de um curso de especialização devem poder
aceder ao 2º ciclo mediante o preenchimento de requisitos a fixar pela Instituição de
acolhimento.
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8.3. Acesso ao 3º ciclo
• O requisito geral indispensável é o candidato ser titular do grau de mestre (2º ciclo)
• O acesso ao 3º ciclo deve ser:
- automático e excepcional, com inscrição directa em tese, para titulares de uma
licenciatura e de um Mestrado Científico com média de pelo menos dezasseis
(16) valores e a notação de Muito Bom.
- automático (directo) com inscrição em Programa de Doutoramento para titulares
do grau de Mestre - Mestrado Científico – com média de pelo menos catorze
(14) valores, ou a notação de Bom, quer no 1º ciclo, quer no 2º ciclo;
- condicionado à obtenção de X unidades de crédito, a definir pela Instituição de
acolhimento, para titulares de um Mestrado Profissional com média geral de
pelo menos catorze (14) valores ou a notação de Bom e posterior inscrição em
Programa de Doutoramento;
- condicionado e excepcional, com inscrição em Programa de Doutoramento,
mediante a obtenção de Y unidades de crédito, a definir pela Instituição de
acolhimento, para titulares do grau de mestre (2º ciclo), desde que detentores de
um curriculum vitae muito relevante.
Elaborado por
António Romão
Outubro, 2004