IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE …§ão de fun. Publ. sim (civil, adm e criminal), apenas...
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“São notórios os custos que a corrupção traz às sociedades, como a diminuição do crescimento econômico, o impedimento do desenvolvimento, o comprometimento da legitimidade política, o enfraquecimento das instituições democráticas, dos valores morais e um descrédito nos serviços públicos, permitindo o avanço do crime organizado e o agravamento dos problemas sociais. A corrupção gera também a redução de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, prejudicando o desenvolvimento industrial e o fornecimento de serviços públicos”.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU
INTRODUÇÃO
UNIÃO DE CONCEITOS
DIREITO PENALECONÔMICO
DIREITO CONTRATOS
DIREITOINTERNACIONAL
PRIVADO
DIREITOCOMERCIAL
ADMINISTRAÇÃODE EMPRESAS
GESTÃO DERISCOS
COMPLIANCE
ROAD MAP para a implantação de um Programa de Compliancejuridicamente eficaz, administrativamente eficiente
COMO IMPLANTAR?
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E ESTRATÉGICA DA ÁREA
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NA PRÁTICA
HistóricoEficácia jurídica do Programa de Compliance
Ferramentas:
FCPA, UKBA, Lei 12.846/13, SCCE
Estratégia e Administração de negócios;
Organograma funcional da Área de ComplianceCompliance RegulatórioTreinamento/ComunicaçãoAuditoria, apuração e correção de atos não conformesMelhoria e administração do Programa de Compliance
Eficiência empresarial do Programa de Compliance
Gestão de Riscos;Direito; Pontos de atenção
INVESTIGAÇÕES DE COMPLIANCE
COMO IMPLANTAR?
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E ESTRATÉGICA DA ÁREA
HistóricoEficácia jurídica do Programa de Compliance
Eficiência empresarial do Programa de ComplianceFCPA, UKBA, Lei 12.846/13, SCCE
Estratégia e Administração de negócios;Gestão de Riscos;Direito;
HISTÓRICO
PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS
Normas
Leg. Adm
Leg. Cível
Leg. Penal
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
COMPLIANCE
a de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, alcançar penalmente o cidadão com a aplicação de sançãolimitadora de sua liberdade de ir e vir.5. É certo que esta independência também funciona como uma garantia de que as infrações àsnormas serão apuradas e julgadas pelo poder competente, com a indispensável liberdade;entretanto, tal autonomia não deve erigir-se em dogma, sob pena de engessar o intérprete eaplicador da lei, afastando-o da verdade real almejada, porquanto não são poucas as situações emque os fatos permeiam todos os ramos do direito. (...) (STJ, HC 77228/RS (2007/0034711-6), Rel.Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 5ª T., DJ 07/02/2008 p. 1, sem grifo no original)
“(...) No Estado Democrático de Direito, o devido(justo) processo legal impõe a temperança doprincípio da independência das esferasadministrativa e penal, vedando-se ao julgador afaculdade discricionária de, abstraindo as conclusõesdos órgãos fiscalizadores estatais sobre ainexistência de fato definido como ilícito, por ausênci-
HISTÓRICOFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Evolução histórica das Leis de Combate à Corrupção em Comércio Internacional
1913 – FED – USA – Normas para atuação no Sistema Financeiro;1972 – Watergate – Richard Nixon1977 – Foreign Corrupt Practices Act – FCPA;1996 – Tratado internacional – Organização dos Estados Americanos – OEA;1997 – Tratado Internacional – Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico – OCDE;1998 – Emenda FCPA;2001 – DOJ´s (Department of Justice) Opinion release for the FCPA2002 – Código Penal Brasileiro;2003 – Global Action Against Corruption – Organização das Nações Unidas - ONU2010 – United Kingdom Bribery Act – UKBA;2013 – LACBRA – Lei Anti-corrupção Brasileira nr. 12.846/13.
HISTÓRICOFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
QUADRO COMPARATIVO DAS LEIS NORTE-AMERICANA E INGLESA (FCPA/UKBA)TÓPICOS FCPA UKBA
Corrupção de fun. Publ. sim (civil, adm e criminal), apenas estrangeiro sim (civil, adm. E criminal), estrangeiro e nacional
Alcance extraterritorial sim (para apurar, mas sanções estão limitadas ao território americano)
sim (para apurar, mas sanções estão limitadas ao território inglês e escocês)
Dispositivos contábeis e de controles internos sim não
Exceção para pgto. De facilitação sim não
Resp. penal da PJ sim sim
Responsabilidade objetiva não sim - failure to prevent bribery
Multas
1. violação aos dispositivos contábeis: multa de até US$5MM por violação.
ilimitada2. violações aos dispositivos de controles internos: multa de até US$25MM por violação;3. Duas vezes o benefício obtido ou almejado.
Outras sanções obrigação de investigação interna, declaração de inidoneidade, monitores etc. declaração de inidoneidade
Crédito pela existência de Programa de Compliance sim (US sentencing guide lines) sim (pode ser absoluta para crime de 'failure to
prevent bribery)
Crédito por reporte voluntário sim sim, mas limitado
HISTÓRICOFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
QUADRO COMPARATIVO DAS LEIS NORTE-AMERICANA E INGLESA (FCPA/UKBA)TÓPICOS FCPA UKBA
Corrupção de fun. Publ. sim (civil, adm e criminal), apenas estrangeiro sim (civil, adm. E criminal), estrangeiro e nacional
Alcance extraterritorial sim (para apurar, mas sanções estão limitadas ao território americano)
sim (para apurar, mas sanções estão limitadas ao território inglês e escocês)
Dispositivos contábeis e de controles internos sim não
Exceção para pgto. De facilitação sim não
Resp. penal da PJ sim sim
Responsabilidade objetiva não sim - failure to prevent bribery
Multas
1. violação aos dispositivos contábeis: multa de até US$5MM por violação.
ilimitada2. violações aos dispositivos de controles internos: multa de até US$25MM por violação;3. Duas vezes o benefício obtido ou almejado.
Outras sanções obrigação de investigação interna, declaração de inidoneidade, monitores etc. declaração de inidoneidade
Crédito pela existência de Programa de Compliance sim (US sentencing guide lines) sim (pode ser absoluta para crime de 'failure to
prevent bribery)
Crédito por reporte voluntário sim sim, mas limitado
Aplicação dessas obrigações:
No Brasil Contratual;
ou
Nos EUA:1. Issuers – Qualquer emissão de títulos financeiros no sistema norte-americano;2. Domestic concerns – PF (residente ou natural) e PJ (operações, filial ou sede);3. Territorial juridiction – qualquer ato ter ocorrido em território norte-americano.
HISTÓRICOFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
LEI ANTI-CORRUPÇÃO BRASILEIRA – LACBRA – LEI 12.846/13
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS:
1. Responsabilidade Cível e Administrativa;1. Objetiva.
2. Pessoas Sujeitas;1. Toda e qualquer organização de pessoas;
3. Penalidades diretas;1. Multa;2. Indenização;
4. Penalidades indiretas;1. Dissolução compulsória;2. Publicação da punição;3. Perda de financ. Invest. Publ.;4. Inserção em cadastro inidoneidade.
5. Positivos:1. Programa efetivo de Compliance;2. Cooperação da empresa;3. Auto-denúncia;4. Lacuna legal (inflação penal).
PONTOS DE ATENÇÃO:
1. Nr. de autoridades que podem apurar;1. Uso da lei de forma incorreta;
2. Competência para apurar:1. Local da infração x caixa da empresa;
3. Não há regulamentação:1. SP e TO;
4. Riscos criminais:1. Acordo de leniência;2. Alta administração e demais colab.;3. D&O?;4. Soluções alternativas mal calculadas;
1. Co-autoria e participação?2. Job description definido de todos:
1. Compliance officer;
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAEFICÁCIA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FCPAProcedimentos escritos e cód. CondutaNomeação de Compliance officerTreinamentos eficazesProc. de monitoramento e auditoria definidosCanal de denúnciasMecanismos disciplinares definidosProced. apuração e correção definidos
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAEFICÁCIA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
UKBAProcedimentos escritos e bem definidosComprometimento alto escalãoBaseado em risk assessmentDue diligence: interno, 3ºs e M&AComunicação e treinamentos efetivosMonitoramento e revisão das normas e do Programa de Compliance
EFICÁCIA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCEFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
BRASIL LEI 12.846/13Será estabelecido em regulamentação
Vacatio legis – fev/14
CGU:Transparency internationalPrimordialmente preventivoPrevisão de medidas corretivas
EFICÁCIA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCEFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
SCCEPolíticas bem definidas e escritasFomento e adm. pela alta diretoriaTrein. Consc. – interno, parceiros, forn. e 3ºsEstr. e delegação de poderes definidaFisc., discipl. e incentivo à mitigação de riscosMonit. e audit. dos riscos de ComplianceMelhoria contínua do Programa
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Estratégia de negócios
A. Análise das Forças Competitivas do Negócio;
B. Análise do BSC da empresa:
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Estratégia de negócios
A. Análise das Forças Competitivas do Negócio;
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Estratégia de negócios
Clientes
Concorrentes
Novos entrantes
Recursos naturais
Fornecedores
Governo
Produtos substitutos
Sociedade
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Estratégia de negócios
B. Análise do BSC da empresa:.
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A. Monitoramento de indicadores e melhoriasA. ISHIKAWA.
B. Monitoramento de melhorias:A. 5W2H.
C. Qualidade total:A. PDCA.
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FERRAMENTAS – Administração de empr.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Administração de empresas
A. ISHIKAWA.
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Administração de empresasEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
B. 5W2H.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Administração de empresasEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
1. Plan
2. Do3. Check
4. ActFIM - planejamento da implantação das melhorias de acordo com Pareto
INÍCIO - Planejamento do Programa
IMPLANTAÇÃO dos itens descritos
Realização de um ISHIKAWApreenchimento de uma planilha
5W2H para correção
MONITORAMENTO dos indicadores previstos
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FERRAMENTAS – Gestão RiscosA. ESTABELECER CONTEXTO:
A. Identificar os FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO;B. Identificar LEIS que regem o negócio e relacioná-las;
B. IDENTIFICAR RISCOS: A. Relação Riscos x Fatores Críticos e Leis;
C. ANALISAR RISCOS:A. Análise de IMPACTOS;B. Quantificação de ESTIMATIVA DE
PROBABILIDADE:A. Probabilidade genérica;B. Exposição;C. Ambiente interno;D. Ambiente Externo (Transparency
international);E. ÍNDICE DE VULNERABILIDADES:
A. Evidências da atuação.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FERRAMENTAS – Gestão RiscosA. ESTABELECER CONTEXTO:
A. Identificar os FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO;B. Identificar LEIS que regem o negócio e relacioná-las;
B. IDENTIFICAR RISCOS: A. Relação Riscos x Fatores Críticos e Leis;
C. ANALISAR RISCOS:A. Análise de IMPACTOS;B. Quantificação de ESTIMATIVA DE
PROBABILIDADE:A. Probabilidade genérica;B. Exposição;C. Ambiente interno;D. Ambiente Externo (Transparency
international);E. ÍNDICE DE VULNERABILIDADES:
A. Evidências da atuação.
O Programa de Compliance afeta esse fator da análise de
Riscos
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de RiscosEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
RISCO EMPRESARIALObjetivo: obter receitas com a melhor eficiência dos custos dos fatores de operação rentabilidade;Risco: perder a eficiência na administração desses custos.
RISCO JURÍDICOObjetivo: realizar as atividades/objetivos sem intercorrências contenciosas;Risco: sofrer processo administrativo ou judicial com fundamento em norma administrativa / contratual / cível / criminal;
RISCO DE COMPLIANCEObjetivo: estar em conformidade com as leis/Condutas relevantes - seleção;Risco: a ocorrência de eventos que atentem contra os bens jurídicos zelados pelo Programa de Compliance – conformidade.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de RiscosEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
RISCO EMPRESARIALObjetivo: obter receitas com a melhor eficiência dos custos dos fatores de operação rentabilidade;Risco: perder a eficiência na administração desses custos.
RISCO JURÍDICOObjetivo: realizar as atividades/objetivos sem intercorrências contenciosas;Risco: sofrer processo administrativo ou judicial com fundamento em norma administrativa / contratual / cível / criminal;
RISCO DE COMPLIANCEObjetivo: estar em conformidade com as leis/Condutas relevantes - seleção;Risco: a ocorrência de eventos que atentem contra os bens jurídicos zelados pelo Programa de Compliance – conformidade.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de RiscosEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
BemSistema de Proteção1. capital intelectual (recursos humanos acrescido de suas competências essenciais;2. tecnologia (aparatos tecnológicos utilizados para determinado fim) ;e 3. normas e procedimentos :Utilizadas conjuntamente pelos Recursos Humanos visam impedir ou mitigar a concretização de determinado risco ou conjunto de riscos
VulnerabilidadesConjunto de falhas ou deficiências de determinado sistema de proteção que, quando exploradas por determinada ameaça, permitem a concretização total ou parcial de determinado risco
AmeaçaAgente (interno ou externo), capaz de concretizar determinado risco, por meio de ação direta sobre determinado Bem Jurídico, causando sua afronta total ou parcial
Bem Jurídico de ComplianceDeterminado direito ou dever criado/protegido por Princípios/Leis/nomas/regras e que é relevante para o Programa de Compliance.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de RiscosEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
BemSistemas de Proteção
Vulnerabilidades
Ameaça
Bem Jurídico de Compliance
Bem
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de RiscosEFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
BemSistemas de Proteção
Vulnerabilidades
Ameaça
Bem Jurídico de Compliance
Bem
Compliance
Com
plia
nce
Compliance
Compliance
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Estabelecer Contexto:
1. Identificar os fatores críticos de sucesso da empresa:1. Visão;2. Missão; e 3. Valores.
2. Identificar Leis que regem o negócio:1. Relacioná-las aos fatores críticos de sucesso.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Identificar Riscos:
1. Análise do negócio para:1. Identificar os riscos originados e que afetam
diretamente:1. Os fatores críticos de sucesso;2. Os Valores da empresa;3. As Leis que regem o negócio.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Analisar o Risco
. RISCO = IMPACTO x Est. de Probabilidade
1. Analisar o IMPACTO do Risco em relação a:1. Fatores críticos de sucesso da
empresa;2. Valores da empresa; e3. Leis relevantes ao Progr. De
Compliance.
EXEMPLOS
Riscos de Compliance
Impactos Jurídicos
Criminal CívelTrabalhista Administrativo Internacional
(FCPA/UKBA) Ético
Concussão (CP art. 316) Sim Sim Sim Não Sim
Corrupção Passiva (CP art. 317) - endêmica Sim Sim Sim Não Sim
Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar (....) (LACBRA art. 5º, inciso II)
Sim Sim Sim Não Sim
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Quantificar Risco:
. RISCO = impacto x EST. PROBABILIDADE
1. Quantificar a EST. PROBAB. Da ocorrência do risco:
. Há diversas metodologias;
IMPORTANTE – deve ser coerente e gerar indícios juridicamente relevantes
Exemplos
Riscos de Compliance
Estimativa de ProbabilidadeProbab. genérica Exposição Amb. Interno Amb.
externo Índice Vulnerabilidade
Concussão Qual a ocorrência genérica.
Ex.
$Fraudes/PIB=
2%
$Fraudes/$Faturamento =
6%
Exposição percebida na atividade do
negócio
Ex.
> Ou < contato com fiscais
Cultura interna
Ex.
Grau de aderência aos valores
Cultura externa
Ex.
Índice Transp.Internacional
Brasil = 42/100 pts.
Análise com base na existência de ferramentas para mitigação das
vulnerabilidades.
Dimensões:1. Seleção RH;2. Cultura;3. Normas e proc.;4. Tecnologia e sistemas.
Corrupção Passiva
Comprovadamente, financiar(...)
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Programa de Compliance
Tratar Risco:
. RISCO = impacto x EST. PROBABILIDADE
1. Programa de Compliance juridicamente eficaz:1. Comprovadamente aja nas
vulnerabilidades1. Redução da est. Probabilidade.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Gestão de Riscos
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FERRAMENTAS – Evidências Jurídicas válidas
EFICIÊNCIA EMPRESARIAL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Pilares de eficácia jurídica de um Programa de Compliance relacionados a ações destinadas a evidenciar o atendimento a estes pilares.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAPILARES – EFICÁCIA JURÍDICA DO PROGRAMA
POLÍTICAS DE COMPLIANCE1
Código de CondutaAlinhamento, revisão e adequação
Política de ComplianceVisão, missão, valores, função do Compliance offr. e entregas
FOMENTO GESTÃO EADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA
2 TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO(COLABORADORES, FORNECEDORES, CLIENTES E 3ºS)
3
Existência do Compliance Officer, Buy in e fomentodo Programa pela Diretoria
Orçamento condizente
Coerência dos conteúdos com os riscos genéricos e estratégicos;
Questionário para comprovação da eficácia;
Lista de presença ou comprovante de submissão.
Avaliação da qualidade dos trein.
Processo de aprovação das políticas deve ser idêntico às demais.
Head count / terceirização condizentes
Diretoria integrando Comitê
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAPILARES – EFICÁCIA JURÍDICA DO PROGRAMA
4 ESTRATÉGIADE DELEGAÇÃODE PODERES
5 FISCALIZAÇÃO,DISCIPLINA E INCENTIVOPARA MITIGAR RISCOSDE COMPLIANCE
6 MONITORAMENTOE AUDITORIA DOS RISCOS DE COMPLIANCE
MELHORIA CONTÍNUADO PROGRAMA
7
Canal de denúncias realmente operante;
Aplicação de sanções exemplares;
Materialidade da fiscalização;
Atuação/fiscalização com área de auditoria.
Revisões periódicas dos riscos e Leis;
Ferramenta mediçãoreconhecida/eficaz;
Diferenciar riscos:a. Empresariais;b. Jurídicos;c. Compliance.
Ishikawa > 5W2H >Pareto > PDCA
KPI’s
EVIDÊNCIA
Clara e objetiva;
Endereçar responsabilidades;
Permitir disciplina;
Job description com RH e jurídico.
COMO IMPLANTAR?
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NA PRÁTICA
Organograma funcional da Área de ComplianceCompliance Regulatório
Treinamento/ComunicaçãoAuditoria, apuração e correção de atos não conformes
Melhoria e administração do Programa de Compliance
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAORGANOGRAMA FUNCIONAL DA ÁREA DE COMPLIANCE
COMPLIANCE
ComplianceRegulatório
Treinamento/Comunicação
Apuração/Correçãode Atos Incofomes
Melhoria/AdministraçãoPrograma de Compliance
Monitoramento das“leis”aplicáveis
Monitoramento delimites operacionais
Orientação Técnica eResposta a Consultas
Integração
ReciclagemColaboradores
Fornecedores, Clientes,Fiscais e Terceiros
Processosde Apuração
Auditoriasde Compliance
Correção de AtosInconfomes / Disciplina
Due diligence Fornecedores/ clientes/ 3os
Mapeamento Contínuo dosRiscos de Compliance
Administração da Estratégiade Delegação de Poderes
Melhoria do Programade Compliance ( PDCA)
Administração do Comitê de Compliance
Participação em Projetos
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAPOLÍTICAS DE COMPLIANCE
DEFINIR POLÍTICAS DOPROGRAMA DE COMPLIANCE
1. Missão e desafios – Recordar que não setrata de atividade fim, mas meio para um fim2. Código de Conduta – Normalizaçãodas condutas internas3. Atividades a ser desempenhadas – Entregas do setor relacionadas ao Risk Assessment
1. Garantir a não ocorrência de não conformidades ou atos ilícitos?
2. Responsabilidade jurídica decorrente da função – Criminal, cível e administrativa
3. Teoria do domínio do fato?
CUIDADOS
4. Prever alavanca de valor para a rentabilidade
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAPOLÍTICAS DE COMPLIANCE
CIÊNCIA DAS NORMAS QUE REGULAM O SETOR DE ATIVIDADE
1. Redução das não conformidades regulatórias;
2. Redução do custo das não conformidades:a. Multas;b. Suspensão de atividades; c. Gastos com advogados.
3. Responsabilidades criminal, cível e administrativa
1. Minimização dos riscos de práticasespúrias com o Poder Público
CIÊNCIA DOS FLUXOS RELACIONADOS À ATIVIDADE REGULATÓRIA
1. Operação com maior qualidadee sustentabilidade legal
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAPOLÍTICAS DE COMPLIANCE
TREINAMENTO / COMUNICAÇÃO
1. Procedimentos escritos de realizaçãoe conteúdo suficientes2. Disseminação de cultura, das regras(lato) e incentivo à fiscalização pelospares e subordinados
4. Fluxo de informações – Canalde denúncias e retirada de dúvidas
3. A estratégia do programa e seus valores
5. Como são definidas as não conformidades,como devem ser reportadas e apuradas
6. Deixar clara a existência de normas de confidencialidadee não represália por denúncias reais
7. Regras são válidas a todos e serão aplicadas para todos – BUY IN
8. Redução da incidência das não conformidades, logo, menores custos da operação
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAPOLÍTICAS DE COMPLIANCE
APURAÇÃO1. Direta – processos de apuração originados de “denúncias”
2. Indireta – por meio de monitoramentoda realização de processos de auditorias
1. Sigilo, geração de provas juridicamente válidas e respeito à Dignidade da Pessoa Humana
PROCEDIMENTOS ESCRITOSQUE NORTEIAM AS ATIVIDADES
2. Questões jurídicas de alto impacto (sigilo profissional, dispensa justa causa, ter ciência do fato etc.)
3. Comitê de apuração de nãoconformidades (multidisciplinar)
PREVISÃO DE DUE DILIGENCE – SETORES, FORNECEDORES, CLIENTES E M&A
1. Retirar barreiras ao capital estrangeiro;2. Dar segurança em Compliance os clientes;
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAPOLÍTICAS DE COMPLIANCE
FERRAMENTAS DE QUALIDADE TOTAL1. Confecção de Diagrama de Ishikawa2. Preenchimento de planilha 5W2H
FLUXO DEVE PREVER A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
E ATÉ JUDICIAIS1. Criação de um comitê para apuração
e deliberação (multidisciplinar)
2. As sanções disciplinares devem considerar a conduta a ser punida, de modo que não deve haver distinção
entre cargos, salvo se ocorrer agravamento em razão de cargo de maior nível hierárquico.
3. Monitoramento das correções4. Cálculo do custo da exposição ao risco específico – demonstra economia potencial e real;
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAPOLÍTICAS DE COMPLIANCE
RISK ASSESSMENT CONTÍNUO MELHORIA CONTÍNUA – QUEM NÃO PENSA NO FUTURO, AVALIANDO O PRESENTE,
INVARIAVELMENTE VIVERÁ NO PASSADO
1. Aplicação contínua do ciclo PDCA
MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS INTEGRANTES DA EMPRESA
DESENVOLVIMENTO DE KPI'S PARA CADA UM DOS PILARES DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
Ishikawa > 5W2H > Ação em Pareto(80% dos problemas advém de 20% das causas)
1. KPI’s vinculados ao ganho de rentabilidade
INVESTIGAÇÕES DE COMPLIANCE1. Envolvimento imediato de Comitê de Compliance:
Obrigatória presença de Compliance, Jurídico e membro Alta GestãoDefinição da estratégia e atividades
2. Contratação de escritório de Direito terceiro Garantia de sigilo profissional:Condução das apurações Preservação da imagem do Compliance;Escritório contrata consultoria especializada Qualidade e sigilo documental;
3. De vital importância:Dignidade e produção de provas lícitas Apurações formais e céleres – “máx.” 30 dias (férias, afastamento);;Racionais distintos:
a. Criminal Materialidade e indícios razoáveis de autoria;b. Preservação da empresa Fatos e respeito ao Job description e valores da empresa;c. Trabalhista Disclosure?
INVESTIGAÇÕES DE COMPLIANCECOMPLIANCE:
Racional Evitar/mitigar Risco de Compliance1. Centralizar as apurações internas;2. Apontar as linhas de ação alinhadas ao Programa de Compliance e apontar riscos de decisão contrária;3. Fornecer ao jurídico os elementos que demonstram a existência de um Programa de Compliance efetivo na empresa (elementos de defesa nos processos);4. Em caso de decisão não alinhada ao Programa de Compliance, escalar a situação ao nível superior (limitado ao Conselho de Administração);
IN HOUSE:
Racional Evitar/mitigar Risco Jurídico1. Acompanhar as apurações internas;2. Apontar os desdobramentos jurídicos do fato
que serão suportados pela empresa;3. Apresentar linhas de atuação que possam
permitir mitigação de riscos jurídicos ou viabilizar teses de defesa;
4. Atuar na contingência dos desdobramentos jurídicos, alinhado à decisão empresarial adotada em relação ao fato;
PROGRAMAS DE COMPLIANCE
BUSCAR QUE A OPERAÇÃO DA EMPRESA SEJA REALIZADA DE ACORDO COM AS NORMAS (LATO SENSU)
Ferramenta empresarial que cria sinergia direta entre os aspectos jurídicos e riscos graves envolvidos na atividade empresarial com decisões da administração dos negócios e empresas.
Sustentabilidade legal e ética dos negócios – privilégio à qualidade, em detrimento à quantidade