II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina...
Transcript of II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina...
![Page 1: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/1.jpg)
II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em
Santa Catarina
Florianópolis 30 de maio de 2008
Visão e Ações do Ministério do Trabalho e Emprego
![Page 2: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/2.jpg)
A frieza dos números...
• Acidentes registrados no período de 2000/2005: 2.453.678
• Média anual de 408.943
• 1.120,4 acidentes por dia
• 46,68 a cada hora
• 0,78 acidentado a cada minuto0,78 acidentado a cada minuto
![Page 3: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/3.jpg)
Óbitos no trabalho - 2000/2005= 17.036
Média anual : 2.839
7,78 mortes por dia
13.614 Casos de Incapacidade Permanente em 2005
A frieza dos Números...
![Page 4: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/4.jpg)
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Registrados: 2.000 - 2005
363.868
340.251
393.071 399.077
465.700 491.711
27.587 18.487 22.311 23.858 27.58730.334
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
Nú
mer
o
Acidentes
Doenças Profissionais
2.000 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005
Fonte: CD Rom : Anuários Estatísticos da Previdência Social
![Page 5: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/5.jpg)
Incidência de Acidentes de trabalho: 2.000 – 2.005
1,68
1,60
1,73 1,74
1,89 1,88
1,45
1,50
1,55
1,60
1,65
1,70
1,75
1,80
1,85
1,90
1,95
2.000 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005
Incidência: nº. de acidentes no ano/nº. de empregos no ano x 100
Fonte: CD Rom dos Anuários Estatísticos da Previdência Social e RAIS/MTE
![Page 6: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/6.jpg)
Taxa de mortalidade: nº. de acidentes fatais no ano/nº. de empregos no ano x 100.000
Letalidade:: nº. de acidentes fatais no ano/nº. de acidentes no ano x 1.000
Fonte: CD Rom dos Anuários Estatísticos da Previdência Social e RAIS/MTE
14,26
8,50
12,93
8,09
13,03
7,55
11,64
6,70
11,50
6,10
10,53
5,60
0,00
5,00
10,00
15,00
Taxa de Mortalidade e Letalidade por acidente de Trabalho: 2000-2005
Taxa de Mortalidade
Letalidade 2.000 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005
![Page 7: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/7.jpg)
5,30
11,10 11,00
23,10
21,00
13,50
22,50
14,0012,10
Med
. P
aís
es
Est.
Leste
Eu
rop
a
Ind
ia
Asia
Afi
ca S
S
Am
éri
ca
Lati
na
Méd
. P
aís
es
em
Desen
v
Méd
ia
Mu
nd
ial
Bra
sil
2.0
01
Taxas de Mortalidade Comparadas
Fonte: OIT/ Baumecker, I.C.; Faria, M.P.; Barreto, J.M.A. In: Acidentes de Trabalho: a realidade dos números, Revista CIPA, nº 281, Abril,2003
![Page 8: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/8.jpg)
Taxas de Mortalidade por acidentes de trabalho em países de economia estável
Fonte: OIT/ Baumecker, I.C.; Faria, M.P.; Barreto, J.M.A. In: Acidentes de Trabalho: a realidade dos números, Revista CIPA, nº 281, Abril,2003
7,00 6,93
3,74
7,30
6,10 6,127,00 7,40
4,50
10,20
12,10
Au
str
ália
Ca
na
dá
Ja
pã
o
Su
iça
EU
A
Au
str
ia
Bé
lgic
a
Fra
nç
a
Itá
lia
Es
pa
nh
a
Bra
sil
![Page 9: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/9.jpg)
Contexto
•Diversas formas de vínculo
•Informalidade
•Terceirização => Precarização
•Novos riscos surgem pelas mudanças tecnológicas e organizacionais
•“Turbo-capitalismo”
![Page 10: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/10.jpg)
Dificuldades
•Na década de 90 : interrupção e retrocesso no processo de Proteção Social inscrito na CF/88
•Mudanças econômicas, sociais e institucionais => “reformas estruturais”
=> políticas de “ajuste”
=> receituário padrão elaborados por organismos multilaterais de financiamento
=> ausência de investimentos nos setores “sociais”
![Page 11: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/11.jpg)
Dificuldades
•Conflitos institucionais
•Fragmentação e sobreposição de ações
•Falta de mecanismos de incentivo à prevenção
•Informações escassas
•Ausência de mecanismos de responsabilização
•Exclusão de diversos segmentos de trabalhadores
![Page 12: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/12.jpg)
MINISTÉRIO DOTRABALHO
Relações de TrabalhoFormação ProfissionalFiscalização do Trabalho
Fiscalização relativa a benefíciosReabilitação Profissional
FiscalizaçãoVigilância
NormatizaçãoCoop.InternacionalSistema de InformaçõesEstudos e pesquisasPlanos e custeiosCentros Integrados de Saúde do Trab.
MINISTÉRIO DASAÚDE
Vigilância EpidemiológicaVigilância SanitáriaAssistência à SaúdeReabilitação Física
CATLEM
Ações regressivasPerícia médicaConcessão de benefíciosRecolhimento do Seguro SocialReabilitação Profissional
MINISTÉRIO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL
![Page 13: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/13.jpg)
Dificuldades
•Sobreposição de riscos do trabalho de “ países capitalistas centrais” e “países períféricos”
– “Capitalistas centrais”: Stress, Distúrbios Mentais, LER/DORT; Doenças cardiovasculares
– “países periféricos”: silicose, máquinas obsoletas, intoxicações em geral, baixa capacitação de empregadores e trabalhadores em SST
![Page 14: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/14.jpg)
PNSST•Proposta elaborada em conjunto pelos Ministérios
do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social
•Consulta pública
•Diálogo social
•Próximos passos:
– Definição do texto final
– Plano de ação
– Envolvimento de outras áreas
![Page 15: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/15.jpg)
Diretrizes
Ampliação das ações de SST, visando à inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção à saúde
•Extensão dos direitos aos segmentos atualmente excluídos
•Edição de instrumentos legais contemplando servidores públicos, empregados domésticos, militares, trabalhadores por conta própria e outros segmentos
![Page 16: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/16.jpg)
Diretrizes
Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador
•Articulação e integração das ações
•Regulamentação interministerial dos assuntos de interesse comum
![Page 17: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/17.jpg)
Diretrizes
Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação
•Eliminação da monetarização do risco
•Políticas para privilegiar menores índices de acidentes e doenças
•Requisitos de SST para financiamentos
![Page 18: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/18.jpg)
Diretrizes
Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador
•Padronização dos conceitos de riscos e agravos relacionados ao processo de trabalho
•Compatibilização de bases de dados
![Page 19: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/19.jpg)
Diretrizes
Reestruturação da formação em SST
•Referências curriculares para a formação de profissionais de nível técnico e superior
•Inclusão de conhecimentos em SST nos currículos do ensino fundamental e médio
•Inclusão de disciplinas de SST no currículo dos cursos superiores
![Page 20: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/20.jpg)
Diretrizes
Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em SST
•Estímulo à produção técnico-científica
•Articulação entre instituições de pesquisa e universidades
![Page 21: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/21.jpg)
Atribuições do MTE
•Formulação e implementação das diretrizes e normas de atuação da área de SST
•Inspeção do trabalho
•Normatização
•Gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador
![Page 22: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/22.jpg)
Programas do MTE
•Segurança e Saúde no Trabalho
•Rede de Proteção ao Trabalho
•Erradicação do Trabalho Escravo
•Combate ao Trabalho Infantil
![Page 23: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/23.jpg)
Rede de Proteção ao Trabalho
•Formalização de vínculos
•Jornada de trabalho
•Períodos de descanso
![Page 24: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/24.jpg)
Rede de Proteção ao Trabalho•Instância de diálogo social
– Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho
(CCIT)
•Instituições envolvidas:
– Ministério da Previdência Social
– Ministério da Fazenda
– Caixa Econômica Federal
![Page 25: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/25.jpg)
Erradicação do Trabalho Escravo
•Caracterização do trabalho degradante
– Transporte
– Moradia
– Alimentação
– Água potável
– Condições sanitárias
– Riscos Ocupacionais
![Page 26: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/26.jpg)
Erradicação do Trabalho Escravo
•Instância de diálogo social
– Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE)
•Instituições envolvidas:– Ministério do Desenvolvimento Agrário– Secretaria de Direitos Humanos– Ministério da Justiça– Ministério da Agricultura– Ministério do Meio Ambiente / IBAMA– Ministério Público do Trabalho
![Page 27: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/27.jpg)
Trabalho infantil
•Erradicação do trabalho infantil
•Proteção ao trabalhador adolescente
![Page 28: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/28.jpg)
Trabalho infantil
•Instância de diálogo social
– Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)
•Instituições envolvidas– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome– Ministério da Educação– Ministério da Saúde– Secretaria de Direitos Humanos– Ministério da Justiça– Ministério do Desenvolvimento Agrário– Ministério Público do Trabalho
![Page 29: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/29.jpg)
Segurança e Saúde no Trabalho•Fiscalização dos ambientes de trabalho
•Normatização em segurança e saúde no trabalho
•Programa de Alimentação do Trabalhador
•Produção e difusão de conhecimentos em segurança e saúde no trabalho
![Page 30: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/30.jpg)
SST - Fiscalização
•Critérios de priorização:
– Maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
– Riscos ocupacionais importantes: máquinas e equipamentos, silicose,
construção civil
– Grande número de trabalhadores expostos
– Acúmulo obtido pela fiscalização dos ambientes de trabalho
•Planejamento e acompanhamento pelas Comissões de Colaboração
com a Inspeção do Trabalho
•Análise de acidentes graves e fatais
![Page 31: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/31.jpg)
SST - Fiscalização
•Instância de diálogo social
– Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT)
•Instituições envolvidas:– Ministério Público do Trabalho– Ministério da Previdência Social
•Outros parceiros:– Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde– Secretarias Estaduais de Meio Ambiente– Polícias Federal / Civil / Militar / Ambiental / Rodoviária– Corpo de Bombeiros
![Page 32: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/32.jpg)
SST - Normatização
•Origem das demandas:– Movimento sindical
– Convenções Internacionais
– Fiscalização
•Processo de discussão:– Elaboração de texto base
– Consulta pública
– Discussão tripartite
![Page 33: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/33.jpg)
SST - Normatização
•Instância de diálogo social
– Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
•Instituições envolvidas– Fundacentro
– Ministério da Saúde
– Ministério da Previdência Social
– Ministério Público do Trabalho
– Outros ministérios (Defesa, Integração Nacional, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, etc.)
![Page 34: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/34.jpg)
Programa de Alimentação do Trabalhador
•Adesão voluntária
•Custeio compartilhado
•Parâmetros nutricionais obrigatórios
![Page 35: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/35.jpg)
Programa de Alimentação do Trabalhador
•Instância de diálogo social
– Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador
(CTPAT)
•Instituições envolvidas:– Ministério da Fazenda
– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
– Ministério da Previdência Social
– Ministério da Saúde
![Page 36: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/36.jpg)
Realizações
•Fiscalização
– 165 mil ações fiscais em 2005
– Mais de 5 mil acidentes analisados
•Normatização
– Publicadas: NRs 10, 31, 32, 33
– Anexos à NR-17: checkouts e teleatendimento
– Portaria 99/2004:Proibição do jateamento de areia
– Portaria 443/2008: acabamento a úmido de rochas ornamentais
– Atualização continuada: NRs 6, 18, 22, 29
•Programa de Alimentação do Trabalhador
– Mais de 8,5 milhões de trabalhadores alcançados
![Page 37: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/37.jpg)
Desafios
Inserir as questões de SST no contexto de ContratoColetivo de Trabalho
Ampliar a capacidade de ação eficaz do Estadosobre as questões de saúde do cidadão-trabalhador
Melhoria da qualidade e das condições de trabalho,buscando a redução das mortes e mutilações poracidentes e doenças do trabalho e a elevação dosníveis de saúde e de vida dos trabalhadores: TRABALHO DECENTE
![Page 38: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/38.jpg)
O compromisso do Estado com os direitos do cidadão
Desafios
Ampliar o controle social das ações de Governo
Urgência de fortalecer as organizações dasociedade civil e de criar mecanismos para equilibrar as forças entre os segmentos sociais
![Page 39: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/39.jpg)
Desafios
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CÓDIGO
NACIONAL DO TRABALHO
ORÇAMENTO INTEGRADO (ÚNICO) DAS
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA PNSST
URGÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA
PROTEÇÃO DE MÁQUINAS, ENVOLVENDO AS
DIVERSAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS
![Page 40: II Seminário: Construção da Política de Segurança e Saúde do Trabalhador em Santa Catarina Florianópolis 30 de maio de 2008 Visão e Ações do Ministério.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051413/552fc111497959413d8c667a/html5/thumbnails/40.jpg)
Desafios
Retomada da concepção de Seguridade
Social prevista na CF/88 : orçamento único
diversidade das fontes de financiamento para a
Saúde, Assistência e Previdência Social
Repasse ao SUS de parcela dos recursos do SAT
para custeio do atendimento dos Acidentados do
Trabalho
Incentivo e fomento aos órgãos de pesquisa