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l ATA DA DEcIMA SEGUNDA REUNIÅ00RDiNA 2 AMAPApREVIDENCiA一ccFISPREVDOANO2016. 3 4 Aos dezenovedias do mes de dezembro do ano de 5 reuni6esdoConseihoFiSCaidaAmapa Prevjdenc- 6 Uch6a,ndmerodez,Centro,Macapa-Amapa,aSquinzeh 7 teVelnicio a Declma Segunda Reunla00rdinar 8 PrevidencIa-COFISPREV,nadirecaodo PresIden 9 qualcumpnmentou os Conseihe-rOS e em Segu-da lO pauta-Editalde Convocacao ndmero)ZerO,treZe ll ∞nVOCa OS Conseihe一rOS Para fazerem-Se PreSen I2 Verificaeaodequd…m;foram chamados nominaImen 13 0rdem・Ma冊ci。deAimeidaSouza,PreSente,GlaucioM 14 de Nazare Ferreira Diniz,PreSenteiAnataldeJes L5 RaimundoJorge de Aicantara Penaiber)PreSen 16 presentelTEM O3-Justificativa de ausencia;na ●:器器誓書n詔書諾誓書藍u嵩請書n豊 19 Aprecia(寿odoProcesson。2016・61・1101996PA,que 20 encerramentodaPrestaGaodeContasContabildoe 21infomlOuqueeSte胎mfo-enCamInhadopeiaprbprIaDl 22 a PaIavra parademalSeXPiiCa6es ADiretOra FIn 23 atendimentO daInCiusao deste鴫m em pauta,regISt 24 re∞mendae6es deste colegiado contidas no reia 25 ∞ntaSdoexerciciode2015,infomouqueasdemai 26 razaodane∞SSldadeemreceberinfomac6esdeou 27 re鴫radasaoDIretOrPresidentesoiiCitac6es∞mViS 28 desta soiicitaCaO e Para buscar orIentae6es par 29 anterIOreS Em seguIdaoContador)Sr CarbsMag 30 eStanOregiStrOdecredkoineXiStentenaCOnta“AtNO 31 de R$170830953,07(CentO e Setenta mIIh6es,Oitoce 32 cInquenta e treS reaIS e Sete CentaVOS),inCiusIVe e ●33 comopatrImOnIO,tentaramfazerumaanaiiSe,maSn 34 razaO da ausencia de documentos,desta forma 35 PrO∞dimentOS a Serem tOmados.Quanto as demal 36 medidas cabivelS Para Sanar Apes dISCuSS6es∴ 37 COm aSSeouintesrecomendacees:oue O SetOrc 38 administrauvo parainvestiqacao do caso,Reco encerramemo do exercicio financeiro em culSO mantido no Balanco PatlimorIiaI da forma com° respecuvasnotasexp/icativas.iきqueomesmovem Seminfbrmaceesadicionais,PorGIumo.rec°mendar COordenaca° da Diretoria Financeira.visando 。ト 0 0 1 2 3 4 J 0 7 でJ44.4.4.4.44.4

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  • l ATA DA DEcIMA SEGUNDA REUNIÅ00RDiNARIA DO CONSELHO FISCAL DA

    2 AMAPApREVIDENCiA一ccFISPREVDOANO2016.

    3

    4 Aos dezenovedias do mes de dezembro do ano de dois miie dezesseiS,na SaIa de

    5 reuni6esdoConseihoFiSCaidaAmapa Prevjdenc-a-AMPREV,Situadoa Rua Binga

    6 Uch6a,ndmerodez,Centro,Macapa-Amapa,aSquinzehorasequarentaetresmlnutOS,

    7 teVelnicio a Declma Segunda Reunla00rdinarla do Conseiho FiSCai da Amapa

    8 PrevidencIa-COFISPREV,nadirecaodo PresIdente,Ma…ciodeAlmeidaSouza,0

    9 qualcumpnmentou os Conseihe-rOS e em Segu-da fez apresentaeaO d01TEM Ol da

    lO pauta-Editalde Convocacao ndmero)ZerO,treZe de do-S miie dezesseiS,O quaI

    ll ∞nVOCa OS Conseihe一rOS Para fazerem-Se PreSenteS neSta SeSSaOITEM O2 -

    I2 Verificaeaodequd…m;foram chamados nominaImente os ConselheirOS na Segulnte

    13 0rdem・Ma冊ci。deAimeidaSouza,PreSente,GlaucioMacieIBezeHa,PreSente,Vera

    14 de Nazare Ferreira Diniz,PreSenteiAnataldeJesus Pires de Oliveira,PreSente,

    L5 RaimundoJorge de Aicantara Penaiber)PreSente,Joseiit。Santos Abrantes一

    16 presentelTEM O3-Justificativa de ausencia;naO houve Apes fo-regIStrada as

    ●:器器誓書n詔書諾誓書藍u嵩請書n豊19 Aprecia(寿odoProcesson。2016・61・1101996PA,quetratadeajustesdesaIdos do

    20 encerramentodaPrestaGaodeContasContabildoexercicioc°rrente;OPresldente

    21infomlOuqueeSte胎mfo-enCamInhadopeiaprbprIaDlretOrlaFlnan∞lra,Oquaipassou

    22 a PaIavra parademalSeXPiiCa6es ADiretOra FInanCeira P…eiramenteagradeceu a0

    23 atendimentO daInCiusao deste鴫m em pauta,regIStrOu O eSforeado para atender as

    24 re∞mendae6es deste colegiado contidas no reiatOno das an訓ses da prestaeaO de

    25 ∞ntaSdoexerciciode2015,infomouqueasdemaiSPendenciaSnaOforamsanadasem

    26 razaodane∞SSldadeemreceberinfomac6esdeoutrossetoresdaAMPREViqueforam

    27 re鴫radasaoDIretOrPresidentesoiiCitac6es∞mViStaaSanartaiSPendenciaS,OmOtlVO

    28 desta soiicitaCaO e Para buscar orIentae6es para aJuStar PendencIaS de exerciciOS

    29 anterIOreS Em seguIdaoContador)Sr CarbsMagno,dissequeama-0rPreOCuPaeaO

    30 eStanOregiStrOdecredkoineXiStentenaCOnta“AtNORea庸iaVeIaLongoPrazo”,nOVaior

    31 de R$170830953,07(CentO e Setenta mIIh6es,Oitocentos e t〝nta mlI,nOVeCentOS e

    32 cInquenta e treS reaIS e Sete CentaVOS),inCiusIVe eSSe Vaior consta no caIcuio atuanai

    ●33 comopatrImOnIO,tentaramfazerumaanaiiSe,maSnaOtemSuaOr、gem∞mP,。Vada。m

    34 razaO da ausencia de documentos,desta forma,Pediu OrIentaeOes de quais os

    35 PrO∞dimentOS a Serem tOmados.Quanto as demalS re∞menda96es estao adotand0

    36 medidas cabivelS Para Sanar Apes dISCuSS6es∴楕Coudecidido devoIveroprocesso

    37  COm aSSeouintesrecomendacees:oue O SetOrcOmpetenteinstaure um DrOceSSO

    38  administrauvo parainvestiqacao do caso,Recomendar tambem.Dor OCaSiきo d°

    encerramemo do exercicio financeiro em culSO.oue o referido reqisfro seia

    mantido no Balanco PatlimorIiaI da forma com°eStaintroduzindo-Se.DOrem.aS

    respecuvasnotasexp/icativas.iきqueomesmovemsendotransDortadodesfe2002

    Seminfbrmaceesadicionais,PorGIumo.rec°mendarareaIizacao debuscas.S°ba

    COordenaca° da Diretoria Financeira.visando encontrar os documentos aue

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  • 48 21Illl16;OPresidentecoio∞ueSteitememapreclaeaOieaPdsaieiturae∞汀ee eS

    49 0直OgrMca3-Rcendo Apvovada・DorunanlmIcFadb db YOめ8・aAねdbllOReun/50

    50 0rdin5両ade2016・iTEM O6-Apreciaea°eaPrOVaCa°doCaiendariodeReuniees

    51 0rdinarias d°Conseiho Fiscai do exercicio de2017;O Presldente∞Io∞u em

    52 discussao ApOsdiscuss6es,約0udecieWdo:que:a:prdximareuniao:seruaくねno

    53 dIa26delaneI′Dde2017・manendboI70rBrIodeoulnzeh〇月持etHn由mInul00D叩

    54 jnicio da reuniao・iTEM O7-Apreciacao daJustificativa d°Conseiheiro Glaucio

    55 MacieIdoimpediment°de viajar para pa軸cipar do4e Congresso Brasileir°de

    56 C。nSelheiros de RPPS,S da ABiPEM;O Presidente passou a palavra para 0

    57 Conse旧eirOGIaucio,Oquaifezale血radesuajus輔catiVa-eeXPiiCOuquedecIdIuPedir

    58 apreciaea°deste∞I〔ゆado devido uma suposiCaO,POr Parte do setor do RH da

    59 AMPREV-quedeveria devoiverosvaloresdasdianasJuntamente∞m OSVaioresdas

    60 PaSSagenS aerea Apes ca decidido:que o CbIegiado:acatou aiusti偽ativa do

    6l Conselheiro,e:quenao:qerenenhum:thodeGnusporseWsivel

    62 00nわrme:raz6es:exDoStaSnareferidaiustifica喧ue:os:vaIores:das

    ぷ言諾霊e器嵩器嵩謙語器嵩謹書黒岩65 relatdrioM)to da:anaI中二de::201666 (ReIatones′ConseIheirosRaimund°PenaIber・VelTaDinizeAnataldeJesus)elTEIV

    67 09(Apresenfacao,apreCiacao e aDroVaCao do reIatdrio/Voto das an訪ses d°S

    68 ProcessosAdminisdativosnO:2016・61・1001837,2016・61“1001836.2016・61.1001838,

    69 2016・61・1001867∴e∴2016“61・10018681:referentes:∴aos∴Demonsかa所vos de

    70 Inves。mentos da:AMPREV dosIneSeS deianeiro a maio de2016仰eIator,

    71 ConseIheiro(班ucio:MacieIBezerramma::reuI7iao.

    721TEM10-0queocorrer・Apescada membroteve sua opo血nidade paraexpressar

    73 SuaS COnSideraqees flnaiS SObre os trabaihos reaiizados neste exercicio E nada maIS

    74 havendo a tratar,O Senhor Presidentei enCerrOu a reuniaO eXatamente aS dezessete

    75 horas equrnze minutos,da quaieu,JosIienede Souza RodrlgueSiSecretana-iavreIa

    76 presenteata,queSeraaSSinadapel0SSenhore{5ちRseiheirOS PreSenteSe POrmim

    77 PrOPria Macapa-AP,19dedez

    Mar他ciodeAimeidaSouza

    mbrode2016

    ConseIheiroTituIar/Presidente

    GIauciOMacieIBezerra.

    ::ide噂 (築造fT 涌a           l(一一ノ

    leira: �(�����������"�

    ap。nai。。.,/川 薄����������������耳耳耳耳���〔豪家一一iir

    Tituiar/Vice-PrConseiheiro

    VeradeNazareFerreira D面

    ConselheiraTituiar/Secreta

    AnataldeJesus PireSdeOiiV

    ConseiheiroTitular

    RaimundoJorgedeAicantar

    ConselheiroTituiar

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  • MENSAGENS

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    VETO TOTAL AOpR°JETO bi L臼NO0038/201か1し

    Senho〃prcsidtnle!

    Ililくら1-in1両 ・)=古人(ietii叩irmCaV09Sl高批雄iI…Cd…眺

    pepi-,d点、Clurl告ぐgr‘ul、ぐ弧l C鵡R Lt陽Si細13∴C∴(mm…lear qucila

    c〈高l順両,lJedく〉di印撫1(同一ベ1時間tlUT 血Co問丸ili叫80時5両血uu

    撮lpa CcC.d,YetcrtotoImehle∴)ProJe†odeLIiO0038/2016一札‘1cmハOia

    臥C血l・11、5倍れ[)甲u.面、し _u川田机∴UurgeL∴quC∴diSp短 gUbre

    CbrlgulQriCdlidr(1(lPregenm de prOft38IoAaISdc Odontolog,anO8HoやltaibC

    m糊LiIlidadeSde1era即日lltms)、。し用odo陳iado

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    CnIdilからこIe‾era隊a’部enS)\の-l‾売

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    一冊l・・1、日で、…atlaih deilagr即aO do pr-IC〈8用l叩埠i紅白、′(Ii1時a踊、特用al.~

    \i引C.lidaかぐで,il!li腔il】IiupTくりぐ13両lel

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    ma●・r・-decumpelmc-a(高話Ius…do Ch読点iPodcr眺ct小一、0.SCndo\tdllda

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    COnr…ndo-Ihee nO、ae∴CiinCd血a a面洲小ee,lnoヽundo a pr帥m ru噂Å°

    .1撮imCiOi10日3m‖d〟-く五一明色hlCd、ヽ℃舶用i」1ndo‘aLel eodeAdm聞StraCaO”

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    “Art10411日高用い、a如月ciS‘Umpicmcn開く、C(画面杭鴫

    Cilbと a qualqucrille値bro∴Oli C0請出YI岨O da ASSernbIcLa

    Leglal的\ia,aO(jovemador do Eatado,ao T-lbu周l de

    J薄(甲,aoPocuradoi・Gera同ぐJubu仰ぐnOSC)da蛮°意∴103

    C的Oec一一aformaprcY13-anCslaCon9-11u時aO

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    点れ・eL AI…cinいad・-51°)S∞mpIomeOMreS‥)rl-…m‘18

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    Dcputados、doScnad。FedcraIoudoC〇時00繍°NucIOn山

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    aosTnbu”BSupcnorea.aoPromrador・GcrddaReptIbIiCil

    e∴aOa C-duda0日・naiorma o nos CasOs Pre、博一Qs n.8-a

    Co間Illu喧o

    SiOSo日東-n聞a血apr)、・at潤do打開dc博daRep最高ca

    栂IeIaquc

    li(栂ponhlmeObre

    b)Orgmz的a。adInin面rat)、ia∴e judlciAJia,inatか)u

    trIbulAr~…0咋珊en山一a・∝…CoeI)u間oecpe98od‘e

    Adm…lSLracaod°BTen周れ03,°

    Opo(icrLe98剛Voniopod‥”hroprlnCiPlOdaScp即a撃∪(C

    Podcrcs OExeかoSuprt:一一、OTr,t,、!naJFcderaI quぐImNSuIumle面かdcSCro

    CuNdmoe∴Oulllm《日時rp個edaCo恥一点叫時0篤deraIlcm削do廟dono

    C。mrOle dos‘周s quO ViOlnmi。一m。deIo da tr-parl、帥)llos podere継 ぐOmO

    p高CchmOapeio画gadoabmXo

    “mrlra〔arBc dc∴○元高nte matiha dc orBan伽的o

    admln面子油Va一 種∴▲n,cIaOVa do proCee的leglOla…o e額A

    rest・rVildB∴ao chcre do poder ExccutlVolocal 086310dos.

    mcmbrobCoD15時oFcderaldevemobe撮mc獄Åeregr的de

    IniClatI…le即1atlVareaen・ado,心a庇1°on3両uciohaJme用C,

    dtYiOlacAodom°delodehaJ’m nCalnp~ullCAode

    pod野CS COnsagrado pclo con凱IluIn-e ong)naのo“(型迎

    l土塁みrei min Erus GrM主julgamCl1101日の∴2十一日2005-

    PIcr.ar,0、DJdeIO3・200ら)NomesmoeentidoえBS08.827・

    出品rぐi mm CarmCn Luc-0,時gaJtlenIO enI ZS・9-20iZ

    SegundaTurmllJ1Igde19・10・2012“

    Emeをoentend↓men(odcn。39aSupremaCorte恥br…m硬調.

    padcccndo de ulCOn8tltuClOnOndade torかJ a∴Iu rcs血mtc de mlCは〔一、8

    ergaOBdaadInInI8LraCAopu間で.l

    ESdulard幽姐r叩eacVC順一1油しれdc proJet‘)d.IC用0

  • Macapa,06.03.2017           (D一AR-00F-cIAL)              pag・14

    RepmSehtanledevorねsersoi剛adaGaSOuS

    BUpedoreBem tcmpohab,一paraadocaodas

    med凪aee°nVenIenteS;

    8・3・A exIstencla da∴,ほcalkacao d°

    CONTRATANTE denor,hum m°dodilTll…lou

    aIteraal・osP。rISa帥dadedaCONTRATADAna

    prestaCIodosserviosaeemme責ocutadosi

    8、4・° CONl’RATANTE podora exlglr o

    ataBtamonto de qualquor funcionarlo ou

    prepoS(odaC°MrRATADAqueveAhacauear

    embaraCo 各 席e副ZaCaO。u qUe adote

    procodlmenI°einc°mpatlvelBCornoexerclcio

    漁競鵠鵠謹書~b蕊…A。EEXEcUCAoD°C°NTRAT°

    10・1・NaoseraexlgidaBarmt~adaexecucao

    do c。ntrat〇・ma8∴a coNTRATANTE podera

    reIer・de montaT.te a pagar●Valores para

    asSeOurar o pagamohto de mu1-88,

    indenlZaCees e resBarcimeI.to8deYidoa peia

    C°NTRATAOA

    CLAusuJA DEc剛A PRiM帥A - DAS

    SANCeESADMINiSTRATrVASlOil・Caso a CONTRATAOA se tomO

    madlmpIer.te peIa falta tle e灼cuc3°totaIou

    parciald。cOntri,toiOaran胴aepr帥adefe88,

    60raoapIICadasassa鴫oeeproYIBtasnoalt.85

    eart・87daLeIn●8.666/93.asaber・

    a)AdverteI.cia, rIaS hIpeteses de

    execuCaolrregLIIar de que n的 rosUIlte

    pr〇回ZopaIaoSeIVico;

    ●謹葦書誌∩誌盤hipetosesdeatraSoinlus聞cad°i

    CIMuitade5%(cIncoporcon(o)caicuiada

    sobI・e o vaIor 一Ot合一 do Contrato 間S

    hlpdteBesdoinexecIJe8otc(alouparClali

    d)Su8penSae(ompor如adoparticipacio

    emIlcI一aCaoeImpedimen‘oparacontIalar

    cclria Adm州Btracao PdbIicalp。rpraZ〇

    両o superIol a∴2IdoIe)an°8.nas

    hipeteeeBdeexecucao-rro9uIar,atr88°ou

    ir.eXecuCiodequerosUitopreJ面zoparao

    senIIeo,

    o)OecIaraCaod0両d°holdadeparalicItar

    O c°nlratarcom a AdmInlstraeaOP心細ca,

    dlrclaeindireta,enquaO.operdl.ralelnoB

    soueIllotiv。8deteminanos ou∴a-d que

    sqla pnomovida a鳩ab順aeao perame a

    autorldadeque apiicOu a pella胴ade,nas

    hipelesesemqueaoxecuCaOirmpuIaJ.鈍

    atra8°s oU aIhoXecuCao aeeoclenl-se a

    pratlcade用citopenai.

    102 A penaIldade de muita.eStabeiecida rIa

    aI…oai“b一●0,●C..dBSta cぬueuiaIpodera ser

    apilcadadeio…aiSOiacIaoucumuiatIVamente

    C°m quaiquer dae domaIs∴eondo ebaOda de

    prestaeaoproXimaavencer.

    10・3・Sealnul(aapilcadalorsuperi°raoValor

    daprostaCa。prbx血aaVeIlcer-alemdaperda

    deS(8,reSpondera a cONTRATAoA pela sua

    diIerenca,que Berd doscontada de eventuaIs

    Cr‘diIos que tellha, em faco da

    CONTRATANTE.SelJtpre川幅odap089圃iIdade

    da AdmImsdaeao reec柄dIr ° Contl・ato ou

    Cobr帥aiudlc刷mehte

    lO4.As mu的e preVIBtae neeta cIれSuia nね

    ‘em∴「開山roza compensaterla o ou∴∴80U

    Pagamonto naO aぬsta a reBporleablIidade da

    CONTRATADA p°r danea ∞uSad°8∴a

    CONTRATANTE

    lO・5・AC°NrRATADAaeobrIOa adevoivora

    c°NTRATANTE, acr.ecldo de corrccio

    monel5両3.0831do relnaIlesCehte relalIvois

    obriOaeeeecolttmtUaiB[IBoculrl函da8,ematd

    30(周nta)dias c°ntad°S do recebimenめdo

    noIlncaCioparaeSta=rIaildadeexpedldapeIa

    CONTRATANTE.

    CLAsuLAl:店C剛ASEGUNDA_OoREAJUSTE

    l Qs proCos do8 sen=°e oBJelo doete

    CorItralo.doede cIuO obserYado〇両errOOno

    m仙modeuman。icOntadodadat8日im-tepara

    apreBellねeao da prcposta,Ou.no8roaJuseG

    eubBequentes∴a°p「IITleino,da data doInici°

    605 efeiloa 冊ancoIros do t血imo roaJuSte

    ocorrldo.poderioserrcaJusぬdo8u川Lzalldo-ee

    a YanaCao dolndicO cO†ai de Pre os do

    MerCado・iGPMI mantidol,eia∴F…daeさo

    ce点航oVarga8-FcV,aeumuiadoeITI12(dozo)

    meses.combasena6egulnteIdrrIluIa;

    R=(1-io)P

    lo

    °nd録

    a)paraoprlmeirOrOaJue(e

    Rs ee恒3ぬp“ocurado;

    I=Indicerelativoa°me8dore8時te.

    lo tIhdice reiallvoao meB da dalaihite

    paraapreBentaCaOdapr°po5時

    pBprecoatuaIdo880MeoSib)paraosreajuBlessubsequl面eS:

    R雪reaJustepr°curado.

    iPindlcerelalIVoaomeedon°∨°rOajuste;

    io gIndiee reIa“vo ao mds d〇回cl°dos

    e†eItesdrlarlceinD8do別tImole合川8(eefetuado;

    P=peCodosee,ViC。eIl,rOdu一〇e

    atuaiizadoa(eo…lTIorea直るteefeIuadoi

    Z・os roejustee dovelaO ser prOcedid°s de

    soIiclbea°doCONTRATAD0.

    21Caso o coNTRATADO nac∴∴soiIcIle

    tempestIYaITlente o re8両(e e prorrotIue°

    〇°ntralosom pleIte帥oIocOrrera a precIueao

    dodl能ItO

    cLAusuLA DECiMA TERCEIRA _ DA

    RESclSÅocoNTRATUAL

    12・1i O preee面e contrato poderd∴Bel

    鳩8cInd柑ohaOCOmenciade

    a)Nao cumprlmenlo das claustlias

    pacluadas,

    b〉 C…prlmento de torm8irreOUlardaS

    eIausuiaapactuadasi

    c)AtrasoinIuStiqcado da entrega do

    GeNiee;

    d)Paralieaeaodaentregad°SserV19°8.

    8emjLIetacausaeprevlacem…IcaC8°

    acoNTRATANTE,

    e)Comctlmen(o reiぬrado doIa他eIla

    SuaeXecUC odevidamenteanotadeei

    n cg∴∴∴Casos do∴鳩8ClSわ eerわ

    く。rmaImente motIYad。8Ilo prOceBSe.

    a8806時rad。O contraditt高o。a ampia

    defesa.

    cLAsuJA DEciMA QUARTA _ DA

    PUBLICACÅ0

    13.1.A publicacao deate CoMlato seIa

    providenciada peia CoNrRATANTE一noOiih°

    OficiaIdoEatado.ateoquIntodIaJtIidolTleS

    ae9ulntOaodeeUaaeelnat…H,paraoc°rrerno

    praZode20(VInto)dlaBdaqueiadata,C°nI°rme

    estipuiadonoparagrafotlnicodoaIt61daLel

    no8.68611993.

    CLAusuJA DEC剛A QUINl・A _ DAS

    olSpoSiCOESGiRAIS14il・Devo,きaCoNTRATADAobsei.,ar,quee

    Vedada a eubcontrBtaeao de outra empresa

    para o fomeclmehto dos∴serVIco8.eXCeto

    equOleBlndlcadosh°TemodeRelereneia

    14・2.Du鴫nteaVigencladoe°ntratOdevera a

    CcNTRATADA manter eB C°ndlcOes∴de

    hab冊aCaOe義時idasnaIic胎cao.

    14・3・°corl’ehdo o madimpはmenio de

    obrlgaeao contratual por paJle da

    CONTRATAOA p°dera a CONTRATANTE

    decIararresClndIdoomeBmo.

    14.4. A C°NTRATANTE∴∴rtao Se

    responeabiIIzara por deepesas em caso do

    r°ubos。(urt°8edanoBくさhletrosemgeraI).

    14.5.correrdllorc°ntadacoNTRATADAtodae

    ae despesae e reeponsablildade8reIerentes A

    alimentaeao.tranepoIte.OnCargeBtrabaihIs(as,

    aaei8terIcIaITlSdicaedeprelltof.0ccrI°desua

    equlpe.

    146 A CoNTRATADA aseumeintograI

    rcBPoIteabWdade pei° pagamentO doS

    encareOS 的cals.comerclaIS.Irabaihi8-88 0

    :誓。蕊。禁隷書嵩瑞藍。;CONTRATANTE ala基er-ihe reetituicoeB ou

    reernboisoedequ8時uorYalordespelldidocorn

    estospagamenlos.

    14.7.A CONTRATAoA fomecela toda∴a

    superYIsao.di鳩9aolecnIca e edmirIietmtIva e

    mao de obn qua日嗣cada neceesariae a

    execueaodossorviCeBcontratados,bemcomo

    ‘odoB os malertalse equゆamentoeotertBdos

    emsuaproposta

    148 A CONTRATANTE relellara.no t°do ou

    om parte.o iornBClmento eIou een′ICo

    executado om desacordo eolll o TeImo de

    Referencia.

    149 Aee casOs。mleeos.apliCar-se-aO aB

    demais∴eiBpesIeeoe constante8 da Lei rlo.

    10・52012002.do Decretono3.55512000.da LeI

    nO・8・66619386uaBaiteracOesposten°rCs.

    CLAusuJADEcIMA°UiNTA_DoFOR°

    15品 As eontIoVerSiaS decorllon一08 deste

    colltralosor30dlrTmidaBnolorcdac°marCade

    Macapai Cap陥I do鹿tad。do AmapAl peia

    Justlea EetaduaiI hos(〇m。B do Cedige dB

    ProcoaeeClviilC/coart・109.一,daCorIs(同icio

    Federai.

    15・2i E por eBtar,asSimJuato e aVenCado.

    dBpolSdeildoeachado∞rIforme,bl。presente

    conlmtOiavradoem3(tres)vla8delguaiteore

    folTna o asslnado pels partes e teetomun ae

    abalx°.

    Macap‘-AP.23defeverolrode2017.

    FrancIsCodoSoconoPere而daCosta -

    Coetamal’PeecadoJTDA-EpP.ME

    C°NTRA†ADA

    R。。8..。A諸ふ。N。。鳩Secre!約〇daSETEC

    CONTRATANTE

    AutarquiasEstadual

    AgenciaAmapa

    即ezerVtterbInodaSiIva

    PORiAmA(P)N.008mi7-ACENCiAAMApA

    ooiRtJOR・PRESIOENTEOAAc飢cIADi

    OES剛VOLVi川副lOecONO州CODOAMApA.

    AOtNCnAMApA.I.Oulodal”ミ州bui函8qUeihe

    doco面e舶●lP.IoPohaMnJOO2de02de,Oo,tode

    畿盤糠鮨器譜面…●nESOLVL;

    Arl.I●-Dta時I19ro‘er▼tdorJOStCARUOS

    M0LmOS、11lm-。r de A一間さo dtI…鈎the面08.

    C的,印rc5-5(85%),p…eVIajaldaまedede…OS

    〃trIb両6徴、Macapi●裏IeRIoGmndedoSul.para

    IIartlciparemJaltodtd●deidVeさ11menIO~,ondc

    i)0tellCIllillnYes面dore章 naClelIall clAlerll●c(onalt

    (eri10●Opell”l,ldadcdeCOJlb‘‘era叩0‘cbcIAildAdcs

    do a rooet do b面Idro.no p●青odo dt 05 9

    10103月OlT.

    Arl・!〇・岬evogam一事e ●l d鼠0∞il仇● Om

    conIraHo

    l)をse轟ocIa.pubi車軸eeeu.n叩・書C.

    eABiNETE DO DiRET°R_PRESIDENTE

    DA Ac的CIA DE oEsENVOLViMENTo

    ECONOMiCODoAMAPA.AcENCiAAMApAE oEsENVOLViMENTo

    APA・AQENCiAAMApA.

    maltodo2017.

    結AB晒S)Omと義Orclclo

    Amprev

    AmaldodosSahtosFiIho

    ATA DA DECIMA SEcUNDA REUMÅ0

    0RDiNA早LAooC°NSEJNOFiScAJDAAMAPA

    PREVIDENCIA-cOFiSPREVDOANO2016.

    AoedeZenOVOdiasd°meなdede基embr°d°ano

    dedolSiTlllode暮eSseIe.naSaIadereuIlieeedo

    ConBeIho FIecaI da∴Amapa PreYIdellcIa -

    AMpREV,sIllJadoaRuaBlngaUchoa,…mer°

    doz,Cent〇°,Macapa・Amopa,aeqLlinzoholase

    quareIlくさ∴e tre3m両utos,一evo mlclo a Decima

    SoOundaReunla°°巾InarladoCorISeIhoFIscaI

    da Ama函 PrevidenCla - cOFiSPREV一 ma

    dlleCao dol)resIdente.Ma掴cio de AiITleida

    Sou~8.oquaIclJITlprimentouoBConseiholrose

    em aetlUldaIez apreGentaCaO dolTEM Ol da

    pauta一gdltai de Convocacao…Inero.Zere.

    Ire~odedelsITlIIcdeZossols.oquaiconvocaoS

    CorlseIheIros paraiaZerelTl・sop,osenleB∴IleSta

    eeBeao・iTEMO2-Vormcac3°deqLl num;(orann

    chamados nomlrIalmontO oe ConBoIhoir°S rIa

    segUihte oItlem.Mel10cIo do AimBlda Souza.

  • Macapa,06.03.2017 OuÅRiOoFICIAL)                 pag.15

    preSente、Gはucio Mac「OI BeZerIa,proSe=C.

    Vera deNaZmセFerreirB Dhに,presente.ArIatai

    deJeeuSPlrosdeO=ve面,preSente.Ralmum的

    JorgedeAicanta輪lleIlaI er.Iireeente,J°SOlito

    Samos∴Abranles,PreeentB.JTEM∴(鳩 -

    Jus州Cがivedoau扇ncialiaohouve pp ss d

    regislrada∴ae prosenCas.da S間.F鴫ncicはido

    LilTIa・DIretc哨iPInanceb’a,Sr.Carioe Magn〇・

    CheredaC°ntab用dade,eOra、H捕oneidaCosta

    ・Chele da Au創t°而Intema.灯EM O4 -

    Aprociacaod°ProceeSOno2016.611101996PA.

    quelratBdeajuslosdesaIdosdo°nCerramOntO

    da Pre6ta95°de ContaS C°ntablIdo exorciclo

    CorrentO;OPregidentolnfo=lleuquOeSte母em

    iol encanl川hado peLa prdprki t暗部o…

    Fhancelra.oquaipaBSouapaiaVraparBdomaiB

    eXP=cacees. A Dけoto輪∴∴∴印nance南

    画me行8叶的爪08gradeceu a° atendim0両°da

    II.CIusao des10 時om em pauta.Iegは(r°u o

    eBloreado para atendoI aeIeC°mOndacees

    deete colegiado contidas∴∴nOirelatbrIo das

    ani用sesdaprestaCaodeconteSd°eXerCIcbde

    2015日niomou que as domaie pendenclasnio

    k)ralll Banadas em razao da∴lleCeeeidado em

    r的eberintormacees de cUtrOti∴Setores da

    AMPREV,queIoram relteradas ao Direoげ

    Presidente seilcltaceeB c°m ViBta a8anartai8

    Sl.Ca o8 Magno,dlseo que∴∴a maiot

    pre°cupaCao esは no regi(約0 0e credito

    汀IC蘭stentoruconta〟A=V。RoaliiiaNClaLongo

    Pra2°”.novalerdeRS170.830353.07(Cen的O

    Se的ma m〟hdoS,∴OI!ocem°S e t〝nIe m杵

    novocemos∴e∴cinquenね e れ妃nedS e seIe

    CenねVoSI.irICIusive 066e Vai°r ConS愉 no

    C飢:面o atuar回 como pa回meni0,時nIaram

    (amr umはa南極e日間褐i沌°tem sua orlg m

    COmprOVada em raZilo dai聞jlnciQ de

    documenlos,deBtafom,Ped山°而嘩de

    quais os proCedlmenl°S∴a∴6erenl tOmado8.

    .0uantc as demais reC°mendacees oeほo

    adotEndo medidas cabNei8paのsanar.ApdB

    dIScUSee的,華中°Com aS SOoum!es rect)m°n血Icdes ouo osotor

    C°moeIenlo Insmuro um or°ceSSo

    edminは面河Ive Dara inves〟oac白o d° ceSo

    Fiecomendar 舶mbem por ocaS胎o do

    encerram旧n寝)doeXerCIcI°臨elIoenlcurSo

    oueoreferIdoreolsけOSCIamdn〟doriOBalerl∞

    PQLru酷刑WdoI°rma c°mO OStd-IntIodu~Ind°.

    OUe°meSn小o∴Vem Send01mnsD°仰O desle

    2002som所IomaCGes adicIone応 Por uf〝nq

    rec°ITlernプar e rOeIはQCao de buSCOS Sob ji

    c〇°鵬O de DiIelorIa軸船.Visand°

    enconir0′OS d°cUmoni°S oue enSdm esse

    reqぬけonacontab〟Idado YAitOoueSeu Yalore

    muLloreIevanIeeimo輔dIrolamen一〇°cdlculo

    a柄ariaId°reOmme nOVidoncIMo RegiBtred08

    場面ada da DireI°憎∴F山anceIm.Che佃 da

    Contabiiidade∴e∴Audlt。ほihtemaITEM q至∵

    AprociacaoeAprovacaodaAiadalloReuniao

    °山間arbde2016。r°a用Zada nodia21月1月6,0

    PreSidentecoiocou osteilememapro〇時°,e

    apbSaleituraec°rrOCeeeort〔咽r綱ca8.IIcandoA岬11o R的In18b O鵬 do 2018iTEM O6 -

    ApreclaCa° 0∴aproVaCa° do Caiendarめ de

    R°u面608 °rdinsria8 do Conse川° FIscal do

    exercicねde 2017;° PresidenはCoIocou em

    disCuSSaO Apo8 dieCu85508,ficou decidtdo

    oue aiOrdrlma reunIao Serら′ealizeda n°dia26

    deIanilIrO de 2017 maTItendo oIlonirIc de

    ouIme horeS el加持 mhulos∴oaTeInIcIo da

    neunIGo.ITEM O7・Aprec陶o daJuatificatIva

    doCoIISeiholroGはuclOMacIollolmpedimenb

    de Yiajar para pardcipar d0 40 CoTIBreSSo

    Brasileiro de Conso川eWoe de∴RPPS’S da

    AeiPEM,OPresidontepasSeUa paIavraparao

    CorlseIheIr。Gはuc的,°qualIzaIe血radesua

    農業一芸絡p蕊。器豊霊supoelCao.pOr parte de setCr do RH da

    AMPREV.quedevorLa devoiYOroSVaIoreedae

    dはrIas juntamente∴6°m os ValoreS daS

    passa98鵬aerea.Apds fca decIdido°ue o

    CoIeqIeck78CatOualus〟lYcaINadoConseIhetr°.

    e oue n600erO nonhumllDo de enus∴oor Se

    tra由子 de fBIoimor°VIsIYel c°nIorITle ra26es

    exp°SlaS na ref叩dalusflI7caWa・dosねCa_ndo岬rdevoIvldoSaoSCO〝esdaAMPREV.Emsegulda

    〝cou decldIdo a reul的do Dauld d°3Ilons.

    ITEM Oe elTE〟 0a rがemando m関り舶 dd

    DrOXim旧reunIa。ITEMl0-0叫eo的rrer Apds

    CadaimembroIeve sua opOrtunidade para

    expre88arSu88COnSidoねCe的仙aIS Seb博os

    tIabaIhee reililZadoeIleSte oxorcic1°.E nada

    maは havend° a tratar.° Sonhol Prositlehte.

    encerrou∴a reUniao ex8tamenIe as dozosselo

    homsequinzemillUtOB,daquaieu,J°Silonede

    Souza RodrlHUeS,Secretaria,IavreIe presonte

    ata,qUe seIa∴elliSillada pei°s Senhoree

    conseihelros pre的nteS e pCr mlm preplla

    ・。SiIeneS鮨曽ues

    Detran

    Dei、InAcioMonteiroMacleI

    PoRTARIANO33I2017・DETRANIAP

    o OIRl:T°R PREslDENTE DO

    DEPARでAMENTO ESTADUAL DE TRANsHo

    DOAMAPA.noueodeBuasaI,ib時eesIegaは

    queihe BaC c°nfeIldaミpOrIorca do Decreto

    EstadqaI n00054.de O2deJanoiro de2016.

    reBpectlvamollte.

    CONSIDERAND°o adVehto daJeI

    esaduaih”1.453,dell delevomim do2010.

    qllOtnhe†omouoDETFW-APemAularqu厨

    coNsIDERAN0° 08 precelIos

    eetaboiecld08 m1eren‘es aa nomaa de

    reailzeCaOdeoxameeeioncadasnaJoidl’9503.

    d023d080tCmbrode1897.a quaIinBtltLliu o

    cedigo de Tranelto Bm8I周rlo.em eBpeclaIo

    seu ah18014BlcTB o,ardg015,91.§2da

    Reeoiueio42612012-cONTRAN.

    coNSlDERAND° o diSpoatO rIa

    PordrlBnOo73J2012-DETRANIAp.publicadallo

    D°2∴rlo 6311.11do allOBto 2012,que

    eBtabeIoce llorm88∴∴gerais∴∴BollrC O

    CmdohciaInerlto de EntldadeBIJelcoIeかcaB e

    credenclamoIlto de PSicel08087pemosExamllladoIBBJUn‘oaoDETRANIAP.

    REsoLVE;

    Art.lo.REcREDENClAR SANo°VAL

    RIBEIRo PAESJuNlcR,dev旭alTlentelnBcrJta

    luhtoaoCohBelhoReeIonaldopelcologlaIAP,

    sob o nO CRPi 10“同2542 Ju雨dlcees

    PariIAmapa.par.0∴eJlOcuCさo dos∴oe「19°8de

    PslcdioOelIerito Emmlhador.∩oieIente aoS

    examesl98にoieglc08ptmobtehCaodacaIteIra

    NaclonaI de Hab冊acao,peIo pe,iodo de12

    (deee)mese章.

    Alt2〇・Esta Portarla erIlraIrilml Vlgoi

    nedatJde8uaaSaIrIalurd.COmOfeitoretroatlvo

    さdata d°CrCdehcIarrlenIe.reVogand0-80ae

    dlsposlcoesemc°Iltrか博一

    Rog焼場一80,pubilqu8-88ccumpr3-60.

    DiIetor・PresldentedoDETRAN-AP

    co議UMcAD0-や、00ひ2017-0mIuAp

    TRANSFgRENCIADePONTUACAαSOLUCAo

    oDI00oofneBidenteeoDop●ItllTl●nloEttQeueI

    dcTran8modoAm01-DETRAN/AP.ape章9proclBCaOdoe

    procee80811batron●bclom章do基.noIt°m°edoediIgo13da

    rmoiuclohoe19de00de90telTlbrcde2018-ccIImAIt.

    do cedlPe d●Tr n基ito Bro8時irc.proierlLrJ8,eaulnte事

    tOiutee章.

    Alnl00radaeeoIucb.●●nCOntri・ミeleitpO軍19a°

    do●mepecuVo●recolrentCt,noDETRANJAP.

    OgrCsApREviNSeLUCAo

    o Dlno同車prOaIdllIlle∴do D●p置i“Bmerrlo

    e●tldual d●llenmO do Ampa一〇ETR▲NJAP、●函

    apnBcie質O doe plOce録eellbal職elCl●cIollad03.1103

    億mmO●d000億8013do R●●°iuc●°h‘.6181906de

    BCdmbrcl費之016-coNTRAN.do cdαOedeT.ln●ib

    e青●BIIoire.pmleIlua●tCpuinbOeOIuやee

    pL▲C▲ �UF�R�比e$�8�8�イ�PROCesso  R 僞sULTAD°

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    NEpoOlZ �$��s���� 坊���8����NDE 薬�

    NFA8929 �$���ノ��� 涛�フ�(���NOEF各員ioo

    NER5911 ����テラ4� ���C�ネ�ヲs��"�NDEFERID°

    NEQe912 �涛����"�iNOEFE則〇°

    JTpeoa} �&��田s� ���FニVヌS�"�iNoE �

    NEPO032 �T��v�R� ���H�テ#�#��2�IMogFE 躍�

    NFAs141 �8