ideias

SÉRIE DE caDERnoS tÉcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR — pRopoStaS Da agEnDa paRlamEntaR


Série de Cadernos Técnicos

propoSTaS da agenda parlamenTar


eXpedIenTePublicações temáticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura

e Agronomia do Paraná – CREA-PR

Jornalista Responsável: Anna Preussler; Projeto gráfico e diagramação: Mamute Design; Revisão ortográfica: Lia Terbeck; Organização: Patrícia Blümel; Edição: Assessoria de Comunicação do CREA-PR; Complilação das propos-tas: Jaime Pusch.

Agenda Parlamentar CREA-PR – Assessoria de Apoio às Entidades de Classe: Gestor Claudemir Marcos Prattes, Eng. Mario Guelbert Filho, Eng. Jefferson Oliveira da Cruz, Eng. Vander Della Coletta Moreno, Eng. Helio Xavier da Silva Filho, Eng. Israel Ferreira de Mello, Eng. Gilmar Pernoncini Ritter, Eng. Edgar Matsuo Tsuzuki.

Tiragem: 1.000 exemplares

AcessibilidadeAgenda 21Arborização UrbanaCercas EletrificadasConservação de solos e águaConstrução é Coisa SériaIdeias e Soluções para os municípiosIluminação PúblicaInspeção e Manutenção PredialInstalações ProvisóriasLicenciamentos AmbientaisLicenciamentos Ambientais 2Licitações e Obras Públicas

Lodos e BiossólidosNossos Municípios mais SegurosObtenção de RecursosPlanos DiretoresPrevenção de CatástrofesProdutos OrgânicosProgramas e Serviços do CREA-PRResíduos SólidosResponsabilidade TécnicaSaneamento AmbientalTrânsitoUso e Reúso de Água

publICação:


apreSenTaçãoResultado das discussões da Agenda Parlamentar, programa de contribuição técnica às gestões

municipais realizado pelo CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia em parceria com entidades de classe nos municípios, a presente publicação têm o objetivo de orientar e auxiliar os gestores na implementação das propostas apresentadas como prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. Foram mais de 250 propostas compiladas em três grandes áre-as: Cidade, Cidadania e Sustentabilidade.

Os temas foram detalhados por especialistas e são apresentados de forma a subsidiar projetos e propostas de políticas públicas para os municípios. Os conteúdos são apresentados em formato de cartilha, totalizando 25 publicações, com os seguintes temas: Acessibilidade; Agenda 21; Arborização Urbana; Cercas Eletrificadas; Conservação de solos e água; Construção é Coisa Séria; Iluminação Públi-ca; Inspeção e Manutenção Predial; Instalações Provisórias; Licenciamentos Ambientais; Licenciamen-tos Ambientais 2; Licitações e Obras Públicas; Lodos e Biossólidos; Nossos Municípios mais Seguros; Obtenção de Recursos; Planos Diretores; Prevenção de Catástrofes; Produtos Orgânicos; Programas e Serviços do CREA-PR; Propostas da Agenda Parlamentar; Resíduos Sólidos; Responsabilidade Técnica; Saneamento Ambiental; Trânsito; Uso e Reúso de Água.

A presente publicação apresenta uma compilação das propostas priorizadas durante a Agenda Parlamentar de 2009. O objetivo é apresentar aos gestores o trabalho realizado e as sugestões dos profissionais das área de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências para o desenvolvimento dos municípios paranaenses.

Além dos conteúdos apresentados nas publicações o CREA-PR, as Entidades de Classe das áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e os profissionais ligados a estas áreas estão à disposição dos gestores no auxílio e assessoramento técnico que se fizerem necessários para a busca da aplicação deste trabalho técnico na prática, a exemplo do que já vem acontecendo com muitas das propostas apresentadas e que já saíram do papel. Da mesma forma, o programa Agenda Parlamentar não se en-cerra com estas publicações, mas ganha nova força e expansão do trabalho com a apresentação técnica e fundamentada dos assuntos.

Eng. Agr. Álvaro Cabrini JrPresidente do CREA-PR

Gestão 2009/2011


SumárIo

1. OBJETIVO ........................................................................................................................................... 09

2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................................................... 09

3. DOCUMENTO GERAL RESULTANTE DA AGENDA PARLAMENTAR 2009 ..............................................10

4. MUNICÍPIOS E TEMAS ABORDADOS ................................................................................................. 15

5. ENTIDADES DE CLASSE PARTICIPANTES ............................................................................................. 29

6. MUNICÍPIOS PRIORIZADOS ................................................................................................................ 33

7. CONCLUSÃO ...................................................................................................................................... 35

8 SÉRIE DE caDERnoS tÉcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR — pRopoStaS Da agEnDa paRlamEntaR

9SÉRIE DE caDERnoS tÉcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR — pRopoStaS Da agEnDa paRlamEntaR

1. obJeTIVoA presente publicação tem por objetivo apresentar aos gestores e lideranças municipais as pro-

postas resultantes do programa Agenda Parlamentar, realizado em 31 municípios em 2009. As pro-postas podem ser consultadas na íntegra no site <www.paranaemdebate.com.br>, onde também está disponível o andamento, acompanhamento da implantação nos municípios.

2. JuSTIFICaTIVaO Programa Agenda Parlamentar, desenvolvido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquite-

tura e Agronomia (CREA-PR) em parceria com as entidades de classe das áreas tecnológicas, aconteceu em 2009 em 31 municípios paranaenses. Para 2010 o programa conta com a parceria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e será realizado nas 18 associações microrregionais, alcançando todos os municípios do Estado.

Os 31 municípios que receberam a ação em 2009 foram priorizados de acordo com estudos de-senvolvidos pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estudo denominado “Hierarquia de Centralidades” e pelo IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, es-tudo denominado “Vários Paranás”. Os estudos apresentam a realidade econômica, social, territorial e institucional do Paraná, e têm por objetivo subsidiar políticas de desenvolvimento regional.

Os trabalhos apresentam diversidades e distintas realidades de concentração econômica, demo-gráfica e dos ativos institucionais.

Os estudos desenvolvidos pelos órgãos citados definem os principais municípios paranaenses de acordo com a sua centralidade, estudo que considera os seguintes fatores: tamanho e concentração da população; número de agências bancárias e o volume de operações; rendimento mensal; empregos formais; coordenação e comando; número de sedes de Empresas (300 maiores); movimento aeropor-tuário de passageiros e por fim o movimento pendular da população.

Com base nestes fundamentos, foram convocadas as organizações profissionais, entidades que congregam os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências para elaboração de diagnósticos dos municípios e consequentemente propostas (ideias e soluções) para alguns dos pro-blemas identificados.

Tendo como base o objetivo de promover a aproximação entre o Sistema Profissional e Gestores Públicos com vistas à construção de uma agenda positiva de melhoria das gestões públicas municipais, buscou-se a participação das organizações profissionais em ações voltadas à construção do debate em prol da melhoria da qualidade de vida da população e do atendimento às necessidades de infraestru-tura, com vistas ao desenvolvimento sustentável do Estado.


A sistemática adotada foi de produção de propostas (ideias e soluções) com sua consequente in-clusão nos planos de governo municipais e estadual. O foco dos trabalhos foi direcionado aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também às principais lideranças municipais e partidárias.

Foi criada também uma rede social de comunicação que está sendo o grande veículo de divulgação e de aprimoramento dos trabalhos devido às diversas contribuições que os mais de 100 mil acessos já rea-lizados apresentam. A rede pode ser acessada e acompanhada pelo site <www.paranaemdebate.com.br>.

O CREA conta com 71.300 profissionais e as ações da Agenda Parlamentar, realizadas em 31 municípios contaram com a participação de mais de 100 entidades de classe e cerca de 5.000 pessoas envolvidas diretamente, o que resultou na produção inicial de 236 propostas elaboradas e já encami-nhadas às lideranças nos diversos municípios.

A seguir apresentaremos os resultados compilados deste trabalho inicial realizado em 2009 e que terá continuidade em 2010.

3. doCumenTo geral reSulTanTe da agen-da parlamenTar 2009

obJeToDiretrizes para sistematização e encaminhamento das propostas havidas das Entidades de Classe

(ECs) na Agenda Parlamentar.

FonTe analÍTICa

Foram estudadas 450 propostas com respectivos anexos, oriundas das 31 rodadas locais da Agenda Parlamentar. As propostas delas resultantes foram sistematizadas, segundo método adotado para a sistematização da amostragem colhida das propostas analisadas. Estas propostas podem ser consultadas no site: <www.paranaemdebate.com.br>.

meTodologIaPara sua sistematização optou-se pelo método da Amplificação.


Entenda-se por Amplificação:

• a identificação da ideia comum perpassante a propostas originárias de lugares e momentos diversos;

• a reunião das propostas em núcleos temáticos similares;

• a verificação do potencial de desdobramento dessas ideias no espaço regional;

• a sua capacidade de gerar programas setoriais permanentes;

• a possibilidade de condução em “pacotes” das propostas a canais decisórios extra-locais.

JuSTIFICaTIVa

Em ocasião anterior já se pode experimentar este método, cujos resultados se mostram muito promissores e aquilatáveis em ações em desenvolvimento pelo CREA-PR.

Há cerca de dois anos, durante reunião do programa Governança Cooperativa, desenvolvido pelo CREA-PR em todo estado, certa Entidade de Classe formulou uma proposta que parecia despre-tensiosa. Propunha-se que o CREA-PR implementasse a exigência de apresentação dos “projetos com-plementares” juntamente com o “projeto arquitetônico” no ato de licenciamento junto à Prefeitura Municipal. A proposta, como formulada, era inalcançável, posto que não dispusesse o CREA-PR de competências imperativas sobre o Município, para atender tal pretensão.

Contudo, a exploração do potencial motivador latente na propositura, movimentou a estrutura do órgão e dois programas de larga amplitude foram deflagrados. Um focado diretamente sobre a atuação do profissional de projetos resultou no Programa de Excelência em Projetos. Este programa já está em evolução e desperta o interesse dos profissionais jurisdicionados e de outros CREAs. Outra ação é a parceria que se estabelece entre o CREA-PR e as Prefeituras para fiscalização conjunta, com alcance sobre a atuação das ECs e reflexo no arcabouço legal dos Municípios parceiros.

A adoção deste método de Amplificação no programa atual se justifica pelos resultados já ob-tidos de sua aplicação em outra ocasião. Certamente propiciará uma objetiva sistematização proposi-cional com vistas à canalização até as autoridades constituídas, com potencial efeito provocador nas estruturas administrativas e políticas estaduais e federais. Bem como, poderá servir-se como berçário de programas de amplo alcance regional.

preSSupoSToSTodas e cada uma das propostas têm personalidade própria e mesmo nível de importância. Não

haverá comparação entre uma e outra, ou entre propostas similares oriundas de lugares diferentes,


segundo graus de qualidade, repercussão ou dificuldade de implementação.Cada proposta deverá ter sua tratativa focalizada em seu objeto próprio declarado, conduzida

pelos seus proponentes e repercutidas aos atores envolvidos. O apoio programático do CREA-PR deve-rá ser assegurado.

A localização matricial das propostas não terá intenção reducionista ou de conduzir sua absorção a outra proposta, a programas preexistentes ou a criar. A matriciação é método auxiliar para o estabelecimen-to de laços de similaridade temática entre elas, permitindo sua condução para três encaminhamentos:

• Divulgação entre EC com similaridade de demandas e intenções;

• Exploração de seu potencial gerador de programas permanentes;

• Identificação de canais para o alcance eficaz de esferas decisórias.

obJeTIVoS ÉTICoS permanenTeSToda e qualquer ação do CREA-PR traz em seu bojo, entre outros, dois objetivos nobres: a

preocupação progressista com a sociedade paranaense e com seu ambiente civilizatório e a valo-rização profissional pela inserção dos profissionais jurisdicionados neste processo.

A avaliação do “espírito” das propostas e da participação dos profissionais, através de suas ECs, na sua formulação, demonstra que estes objetivos já vêm sendo atingidos. Cumpre manter sua conti-nuidade, sistematização e amplificação.

análISe de TendÊnCIaPela leitura das propostas, considerando fundamentalmente seu objeto, a demanda identificada

no espaço de estudo das ECs e eleição de atores capazes, pode-se aglutinar o universo segundo sua tendência em ferir temas comuns.

Numa primeira leitura, constatamos que a grande maioria das propostas convergia para três grandes vertentes, restando pouquíssimas que desviam destes três grandes eixos temáticos. Denomi-namo-los de Diretrizes Programáticas.

São elas: CIDADE, CIDADANIA e SUSTENTABILIDADE.Conceituando:Cidade – espaço ideológico de convergência no ambiente físico-territorial. Compreende as es-

truturas, cenários construídos, sistemas infraestruturais, ambiente concreto de relações de habitação, produção, circulação do continuum urbano-rural. É a Urbe propriamente dita, intra e extramuros.

Cidadania – espaço ideológico de convergência das atenções com a Sociedade e o Homem.


Abrange as ações de interrelações, desenvolvimento humano, bem-estar social, educação. Inclui as ações de efetiva inserção profissional nas questões comunais. É a Cives em sua dimensão política, no bom sentido da palavra.

Sustentabilidade – espaço ideal de convergência das iniciativas que visam o equilíbrio harmôni-co do Homem com seu meio, minimiza o esgotamento dos recursos, a degradação ambiental propõe a conservação dos recursos e insumos, a proteção da incolumidade. É a Pólis dinâmica, produtiva e conservada.

Certamente há propostas que podem se mostrar como não enquadráveis a essas três diretrizes gerais. São as propostas que se consumam localmente, com objeto claramente focalizado em um as-pecto próprio ocorrente naquela comuna especificamente. Propostas há, ainda, que apresentam um alto grau de complexidade, uma situação multitemática ou possibilidade de enquadramento em duas ou mais colunas temáticas.

Contudo, não são descartáveis. Pela sua peculiaridade, justifica-se sua extravagância. Trazem em seu interior uma ideia que justifica a criação de sua própria diretriz e assim devem ser tratadas.

deSdobramenTo

Afinando a comunidade de ideias podemos obter eixos temáticos mais precisos. Esta prática permitirá, com mais objetividade, a construção de programas permanentes e a condução de blocos de propostas afins a outras esferas decisórias e políticas.

Assim, verifica-se que as propostas podem ser convergidas a subdiretrizes programáticas ou, em melhor denominação, Eixos Temáticos.

I – Cidade:A – Sistema Viário – Uma quantidade significativa de propostas toca assuntos relacionados à

conservação de vias públicas, sinalização viária, obras, adequações geométricas, ferrovias, segurança e eficácia de trânsito. Justifica um eixo temático próprio.

B – Equipamentos Públicos – Outras pretendem a construção, manutenção ou adequação de espaços construídos, como praças, parques, mercados, terminais, bem como equipamentos públicos tais como iluminação e mobiliário urbano.

C – Estrutura – Elementos estruturantes da cidade, que não os concernentes ao sistema viário, se abrigariam neste eixo. Verifica-se bastante ocorrência dos relativos a saneamento básico, tais como suprimento de água e coleta de resíduos cloacais e sólidos e de águas pluviais. Também aqui teria sede as proposituras de interiorização dos benefícios urbanos, as propostas de revitalização zonal, paisagis-mo e assemelhados.

D – Gestão – Sedia as ideias para o aperfeiçoamento e democratização dos processos gestores. Planejamento, legislação, meios de controle e fiscalização, administração. A reivindicação da formu-


lação participativa das políticas públicas por parte das ECs perpassa a todas as propostas de gestão municipal.

E – Outras da diretriz programática eventualmente não enquadravam nos eixos temáticos.II – Cidadania:A – Inserção Profissional – Propostas de interesses reflexivos dos profissionais e das profissões.

Conjunto de ideias que esperam a acolhida das autoridades para a efetiva participação das ECs nas políticas públicas. Propostas tendentes a consolidar as reservas de competência, o resgate de direitos, o mercado e a responsabilidade profissionais. A cidadania do profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências em foco.

B – Acessibilidade – Programa já em curso no CREA-PR que obteve como resposta uma gama considerável de propostas. A capilaridade do sistema favorece a sua atenção e sua multiplicação em consonância com este programa.

C – Ação Social – O talento e o esforço profissional humanizados. Propostas que se dirigem a uma oferta contributiva ao desenvolvimento social e humano dos membros da comuna. Educação, capaci-tação, treinamento, campanhas, cultura, organização para a produção, aparecem como ações sociais pretendidas pelos profissionais, através de suas ECs, em parceria com o Poder Público.

D – Outras da diretriz programática eventualmente não enquadravam nos eixos temáticos.III – Sustentabilidade:A – Incolumidade Pública – Ações de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências que

buscam a defesa da sociedade, do cidadão e de seus bens. Reúne propostas que visam o aperfei-çoamento e incremento de práticas de fiscalização, vistorias, perícias, licenciamentos e manutenção predial. Aqui seriam encaminhadas as proposituras que contemplam a segurança pública e o combate à criminalidade através de ações preventivas possíveis na prática profissional, bem como as ameaças ambientais concernentes à defesa civil.

B – Ambiental – Muitas propostas transitam em questões relativas ao ambiente físico de desen-volvimento das atividades humanas, contemplando a necessidade de ações de preservação, conser-vação e obras de recuperação. Conservação de solos, e de águas são frequentes, juntamente com o controle da erosão e a preservação de matas.

C – Econômico-social – Tipifica aquele conjunto de propostas que visam a sustentabilidade da produção, do abastecimento, do consumo energético, alimentar e de suprimentos, a execução eficaz de obras e os negócios edilícios e, bem, o agronegócio.

D – Outras da diretriz programática eventualmente não enquadravam nos eixos temáticos.


4. munICÍpIoS e TemaS abordadoSConfira todas as propostas em <www.paranaemdebate.com.br>.

marechal Cândido rondomORGANIZAÇÃO:AREA-MCR – Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido RondonASSEAPAR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do ParanáUNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências do ParanáPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Inspeção Predial2. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana3. Conservação de Solos e Qualidade da Água dos Mananciais do Município de Marechal Cândi-

do Rondon4. Sinalização de Trânsito5. Plano de Acessibilidade e Adequação dos Passeios Públicos6. Plano de Iluminação Pública7. Projeto Integrado nas Obras8. Adequação de Estradas Rurais9. Termo de Cooperação Técnica10. Definição de Critérios para Concessão de Outorgas de Água para Animais e para fins de Irriga-

ção em Mananciais Explorados para Abastecimento Público

ToledoORGANIZAÇÃO:AEAT – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de ToledoAEA – Associação dos Engenheiros Agrônomos de ToledoPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Revisão do Plano Viário2. Reformulação e Padronização das Calçadas


3. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana4. Cisternas para Águas Pluviais5. Sumidouros para Águas Pluviais6. Fossas Sépticas7. Conservação de Solo8. Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos9. Energias Renováveis10. Zoneamento Pecuário11. Inspeção Predial12. Inclusão Digital Rural13. Implementação da Proposta “Caminhos da Cidade”14. Criação do IPPUR – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Toledo

CascavelORGANIZAÇÃO:AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de CascavelAREAC – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de CascavelSAUC – Sociedade de Arquitetura e Urbanismo de CascavelAPEAG – Associação Paranaense dos Engenheiros AgrícolasABEAG – Associação Brasileira dos Engenheiros AgrícolasSENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do ParanáSINDUSCON OESTE – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do ParanáCREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências do ParanáPROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Readequação da Pavimentação das Estradas Rurais 2. Agroindústria3. Educação Rural 4. Adequação do Saneamento Básico – Rural e Urbano 5. Recuperação da Pavimentação da Malha Viária de Cascavel 6. Revitalização da Iluminação Pública 7. Substituição da Arborização Inadequada dos Passeios


8. Planejamento Viário da Área Central compreendendo as Ruas Cuiabá/Manaus e Av. As-sunção/Av. Barão do Rio Branco

9. Revitalização Urbana da Av. Brasil e Região Central 10. Adequação das Áreas de Preservação Ambiental. Criação de um Ponto Turístico no Lago

Municipal 11. Revitalização das Calçadas e Passeios, Priorizando a Acessibilidade 12. Resíduos da Construção Civil 13. Projeto de Captação de Águas Pluviais nas Edificações 14. Inspeção Predial 15. Revisão do Plano Diretor 16. Anel Viário de Cascavel (Contorno Norte), fazendo a ligação da BR-467 com a BR-369 e a

BR-277 17. IPUVEL – Implantação definitiva do Instituto de Planejamento de Cascavel

Campo mourãoORGANIZAÇÃO:AREA-CM – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo MourãoAEA-CM – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Campo MourãoPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Estudo da Lei de Zoneamento Municipal 2. Readequação do Acesso à UTFPR e Futuras Instalações da FECILCAM 3. Adequação das Estradas Municipais da Microbacia do Rio do Campo4. Ocupação dos Vazios Urbanos 5. Projeto Piloto para Coleta de Água da Chuva em Escolas Municipais6. Doação de Terreno e Construção de Barracão para Recebimento e Armazenamento de Mate-

riais Recicláveis7. Termo de Cooperação Técnica entre AREA-CM e o Município de Campo Mourão

umuaramaORGANIZAÇÃO:AEANOPAR – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Noroeste do ParanáAREAU – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Umuarama


SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do ParanáAEC – Associação Euclides da CunhaPROPOSTAS APRESENTADAS:

1. PR-323: Projeto de Urbanização da Faixa da Rodovia e Entorno no Trecho Gauchão – Trevo Mariluz

2. Plano de Acessibilidade e Readequação dos Passeios Públicos3. Lei Municipal de Cooperação Técnica entre Associação de Engenheiros e Arquitetos de

Umuarama e o Município de Umuarama4. Construção do Sistema de Tráfego de Bicicletas – CICLOVIAS5. Projeto e Construção de Rede de Esgoto no Parque Industrial I e Arco Íris6. Construção de Plano de Recursos Hídricos7. Implantação de Estudo prevendo a Adequada Faixa e Sinalização Horizontal, com Educa-

ção para Pedestres8. Proteção de Mananciais das Sub-bacias dos Rios Piava, Jacoboticabas e Tico-Tico, da Bacia

do Rio Ivaí9. Distribuição de Rede de Energia com Tecnologia em “Rede Compacta”10. Melhoria da Trafegabilidade do Entorno da Universidade Paranaense – UNIPAR11. Acompanhamento do Plano Diretor de Umuarama

maringáORGANIZAÇÃO:AEAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de MaringáAMEA – Associação Maringaense dos Engenheiros AgrônomosSENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do ParanáPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Projetos Integrados nas Obras2. Plano Comunitário de Recuperação e Manutenção em Estradas Rurais com Reaproveitamen-

to de Resíduos da Construção Civil para Acesso às Propriedades Rurais de Maringá3. Comunicação Visual em Áreas Públicas4. Certificado de Inspeção Predial e Selo de Habitabilidade5. Área Ambiental


IvaiporãORGANIZAÇÃO:ASSEAVI – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do IvaíPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Merenda Escolar Orgânica 2. Rede de Esgotamento Sanitário3. Plano de Iluminação Pública4. Sinalização da Área Urbana5. Participação do Município no Programa Gespública

arapongasORGANIZAÇÃO:ASSENARAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de ArapongasPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento2. Rebaixamento da Linha Férrea3. Sistema Viário4. Inspeção Predial5. Plano de Acessibilidade e Adequação dos Passeios Públicos6. Convênio de Mútua Cooperação na Fiscalização do Exercício Profissional7. Ampliação da Rede de Esgotamento Sanitário

apucaranaORGANIZAÇÃO:AEAA – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de ApucaranaASTEPAR – Associação dos Técnicos do ParanáPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Acessibilidade2. Mobilidade Urbana3. Cursos de Nível Superior e Cursos Técnicos


4. Fortalecimento do IDEPPLAN5. Arborização6. Segurança Pública7. Criação do Centro de Eventos8. Interligação Apucarana-Londrina através da Rodovia Irineu Sachelli (PR-532)9. Desenvolvimento dos Potenciais e Fortalecimento dos Distritos e Bairros Afastados

Cornélio procópioORGANIZAÇÃO:AEACP – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cornélio ProcópioAPEA/CP – Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Cornélio ProcópioPROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana2. Plano de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais3. Merenda Escolar Orgânica4. Revisão Técnica do Plano Diretor Vigente no Município5. Inserção de um Plano Diretor Integrado de Águas, subdividido em Sub-bacias Hidrográfi-

cas6. Elaboração de Cadastro Técnico Multifinalístico que Permita uma Maior Integração entre

os Bancos de Dados de Órgãos Públicos da Administração Pública Direta Municipal (Secre-tarias Municipais) e a Administração Pública Estadual Indireta (Cohapar, Copel, Sanepar etc.)

7. Revisão de Projetos de Lei existentes que Versam sobre Legislação Relativa a Taxas de Ocupação do Solo Urbano e Padrões de Edificações por Zonas

8. Implementar uma Legislação que torne Obrigatório o Reúso de Águas Pluviais em Edifícios Públicos e/ou de Interesse Público

9. Implementar uma Legislação que torne Obrigatório o Reúso de Águas Pluviais em Condo-mínios (Comerciais e/ou Residenciais), sejam eles dos Tipos Horizontais e/ou Verticais

10. Verificação das Condições Físicas (Estruturais) do Atual Sistema de Captação de Águas Pluviais Urbanas em Cornélio Procópio

11. Implementação de Assuntos Relativos a Saneamento Ambiental (Abastecimento de Água; Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário; Drenagem de Águas Pluviais; Co-leta, Afastamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos), de Forma Transversal


e/ou Direta, nos Currículos Escolares de Colégios Municipais (Ensino Pré-Escolar, Ensino Fundamental, Ensino Médio)

12. Implementação de Procedimento de Realocação (Retirada e Reinstalação) de Famílias Re-sidentes em Áreas de Risco Ambiental (Geotécnico/Proximidade de Linha Férrea) em Lo-teamentos Municipais a serem Implantados no Município de Cornélio Procópio e/ou em Áreas a Serem Adquiridas pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio e/ou Inserções em Vazios Urbanos

13. Redução da Elevada Taxa de Ocupação Populacional em Imóveis (principalmente, daque-les situados na periferia do município)

14. Melhoria no Sistema de Estacionamentos, Horários e Locais de Cargas e Descargas de Mercadorias e Implantação de Zona Azul, na Área Central

15. Melhoria no Sistema de Sinalização Semafórica e Sinalização Indicativa de Ruas16. Melhoria do Sistema de Transporte Coletivo17. Participação do Município no Programa Gespública18. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais

Santo antônio da platinaORGANIZAÇÃO:APLA – Associação Platinense de Engenheiros e ArquitetosPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Readequação das Margens da Rodovia BR-1532. Sistema de Arborização Urbana3. Captação de Águas Pluviais nas Edificações4. Criação do Complexo Turístico do Morro do Bim5. Readequação das Margens da Estrada da Platina6. Disciplinar os Meios de Divulgação e de Publicidade7. Merenda Escolar Orgânica8. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais9. Criação do Instituto de Planejamento

londrinaORGANIZAÇÃO:AEA-LD – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina


CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de LondrinaIAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Regional LondrinaSENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do ParanáSINDUSCON Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do ParanáPROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Ampliação do Apoio Municipal à Agricultura Familiar2. Informações sobre o Agronegócio3. Ampliar e Aperfeiçoar a Ação Pública Municipal no Apoio à Agricultura4. Ampliar a Divulgação de Informações sobre a Relevância do Agronegócio junto à Popula-

ção de Londrina5. Retomada, Detalhamento e Implantação do Projeto Arco Norte6. Valorização dos Conselhos Municipais e Entidades de Classe7. Qualidade da Água 8. Projeto Estrutural e Integrado de Estradas Rurais e Conservação de Solo e Água9. Certificado de Vistoria de Segurança em Edificações10. Plano Diretor da Região Metropolitana de Londrina11. Ordenação dos Projetos Complementares 12. Valorização dos Profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agrono-

mia e Veterinária

JacarezinhoORGANIZAÇÃO:AEAANP – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte PioneiroPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Plano de Plantio, Substituição e Manutenção da Arborização Urbana2. Criação de Espaços Públicos para Esporte e Lazer3. Sistema Viário4. Canalização do Ribeirão Ourinhos5. Plano de Revitalização e Acessibilidade das Ruas Principais (Rua Paraná, Avenida Getúlio Var-

gas e Avenida Manoel Ribas)6. Projeto de Reurbanização dos Acessos Urbanos (Entradas Principais da Cidade) 7. Criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento


8. Desenvolvimento de um Plano de Iluminação Pública9. Participação do Município no Programa Gespública

união da VitóriaORGANIZAÇÃO:AEAVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do IguaçuPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Plano de Gestão de Desastres2. Aprovação do Plano Diretor3. Programa de Segurança Viária e Redução de Acidentes de Trânsito4. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais5. Inspeção Predial (Minuta de Projeto de Lei)6. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana7. Criação do Conselho Municipal do Ambiente e Florestas

Francisco beltrãoORGANIZAÇÃO:SUDENGE – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do ParanáAEAFB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Francisco BeltrãoSENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS:1. Plano de Arborização Urbana2. Programa de Manejo e Conservação de Solos3. Mercado Público/Feira Livre4. Programa de Apoio à Sustentabilidade das Pequenas Propriedades Rurais5. Readequação de Estradas Rurais6. Convênio – CREA-PR/Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão7. Plano de Readequação do Sistema Viário e Trevos8. Implantação Progressiva do “Estatuto das Cidades”9. Transferência do Terminal Rodoviário10. Criação de Órgão de Pesquisa e Planejamento Urbano e Municipal


pato brancoORGANIZAÇÃO:AEAPB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato BrancoAREAPB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato BrancoSENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Regional Pato BrancoPROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Terminal Urbano Central Integrado Municipal2. Segurança no Trânsito 3. Perimetral Leste 4. Ligação Ferroviária para o Sudoeste (Braço da Ferroeste) 5. Disponibilidade de Energia Elétrica 6. Planejamento da Iluminação Pública Municipal 7. Geração de Energia a Partir de Resíduos Orgânicos 8. Plano para Transformar Pato Branco em um Centro Regional de Estudos e Pesquisas Avan-

çadas em Agricultura 9. Plano de Arborização Urbana de Pato Branco com Acessibilidade10. Plano de Gestão Social das Águas para o Município de Pato Branco11. Plano de Melhoria Social das Propriedades e Comunidades Rurais12. Plano para a Construção de uma Grande Avenida no Espaço da BR-15813. Plano para a Construção da Terceira Faixa nas Rodovias que chegam a Pato Branco

rio negroORGANIZAÇÃO:AEAA RN – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rio NegroPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Ampliação e Melhoria da Rede Coletora de Esgotos2. Sinalização no Trânsito3. Ampliação do Efetivo do Corpo de Bombeiros de Rio Negro4. Transformação do 2º Pelotão da PM de Rio Negro para Companhia Independente5. Manutenção do 5º Regimento de Carros de Combate – 5º RCC no Município de Rio Negro6. Implantação do Consórcio Intermunicipal para Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos


guaratuba, paranaguá e litoralORGANIZAÇÃO:AEAAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaratuba AEAAL – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral PROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Projeto de Preservação de Dunas, Restingas e Mangues2. Readequação do Plano Diretor – Município de Guaratuba3. Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil4. Revitalização de Ruas que Interligam as Vias de Acesso Sul a Guaratuba5. Reestruturação da Limpeza Urbana 6. Implantação de um Sistema de Informações Gerenciais – SIG 7. Melhorar a Circulação e a Infraestrutura Viária8. Participação do Município em Programas Regionais e Nacionais de Apoio e Incentivo a

Projetos de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Paranaguá9. Projeto visando a Limpeza e Conservação da Zona de Interesse Portuário10. Implementação da Cooperativa de Mão de Obra na Construção Civil11. Abertura da Rodovia das Torres como Acesso às Praias e Urbanização do Trecho Urbano da

Rodovia PR-40712. Elaboração de Diagnóstico Visando à Despoluição do Rio Itiberê13. Reestruturação e/ou Revitalização de Vias Públicas14. Adequação ao Uso como Transporte Coletivo do Trecho Ferroviário Urbano do Município

e Tratamento de Urbanização das Faixas de Domínio Propostas Regionais15. Numeração das Residências e Identificação das Ruas16. Transformar o Litoral Paranaense em Polo Turístico17. Implantação de Sistema de Balizamento para Navegação nas Baías do Litoral Paranaense18. Revisão da Lei 7.525/86, no art. 9º que Estabelece os Critérios para Demarcação do Mar

Territorial no Brasil19. Programa de Reflorestamento de Áreas Degradadas do Litoral20. Convênio de Cooperação Técnica entre Associações, CREA-PR e Câmara de Vereadores


curitibaORGANIZAÇÃO:AEAPR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba AEQP – Associação dos Engenheiros Químicos do Paraná AGB Secção Curitiba – Associação dos Geógrafos Brasileiros APEE – Associação Paranaense dos Engenheiros Eletricistas APEF – Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais APES – Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança IBAPE-PR – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná IEP – Instituto de Engenharia do Paraná SINDARQ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná SENGE-PR – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS:1. Água – Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Mananciais, Saneamento Ambiental, Água e

Esgoto, Agricultura em Áreas de Mananciais 2. O Sistema de Abastecimento de Água da grande Curitiba e o Uso Precoce dos Mananciais

Subterrâneos (Lençol karst), em Detrimento aos Trabalhos de Despoluição dos nossos Ma-nanciais Superficiais

3. Resíduos – Destinação de Resíduos Orgânicos, Separação, Aterros Sanitários, Coletas Seleti-vas e sua Disposição Final

4. Abastecimento e Segurança Alimentar e Redução do Fluxo Migratório para a Grande Curitiba5. Inspeções Prediais 6. Plano Diretor e de Mobilidade – Acessibilidade7. Expedição de Documento – Prazo para Expedição de Documentação junto à Prefeitura Muni-

cipal de Curitiba 8. Fundo para Construção e Reconstrução de Calçadas9. Zoneamento Ecológico e Econômico para os Municípios que compõem a Região Metropolita-

na de Curitiba

CastroORGANIZAÇÃO:AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Castro


PROPOSTAS APRESENTADAS:1. Adequação de Passeios Públicos para Garantia da Acessibilidade2. Agilização da Análise de Projetos de Prevenção de Incêndios3. Regulamentação de Estruturas Provisórias para Eventos Públicos (Minuta de Projeto de Lei)4. Regulamentação de Cercas Eletrificadas (Minuta de Projeto de Lei)5. Qualificação de Mão de Obra da Construção Civil

guarapuavaORGANIZAÇÃO:AEAG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de GuarapuavaAEAGRO – Associação dos Engenheiros Agrônomos de GuarapuavaPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Trânsito2. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais3. Acessibilidade e Arborização Urbana4. Projeto Eco Feira5. Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos nas Pequenas Propriedades Rurais

IratiORGANIZAÇÃO:AEARI – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de IratiARECI – Associação Regional dos Engenheiros Civis de IratiAETFLOR – Associação de Engenheiros e Técnicos Florestais da Região Centro-SulPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Implementação de Plano de Readequação e Manutenção das Estradas Rurais2. Contratação de Equipe Técnica Multidisciplinar: Engenheiro Florestal3. Criação e Implantação de Plano de Arborização Urbana4. Elaboração de Projeto de Trânsito Contemplando todo o Sistema Viário5. Fiscalização e Adequação dos Passeios Existentes6. Implantação dos Binários7. Sincronização e Realocação de todos os Semáforos8. Fiscalização e Adequação dos Passeios Existentes


ponta grossaORGANIZAÇÃO:AEACG – Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos GeraisAEAPG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta GrossaPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Convênio entre AEACG e Prefeitura para Execução do SISLEG de Pequenas Propriedades2. Projeto de Lei para Pagamento por Serviços Ambientais3. Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade4. Localização de Revendas de GLP5. Exigência de todos os Projetos para Concessão de Alvará de Construção6. Impermeabilização do Solo7. Número Mínimo de Vagas de Garagem ou Estacionamento em Novos Projetos8. Comissão Permanente de Acessibilidade9. Acessibilidade nas Edificações 10. IPTU VERDE

Telêmaco borbaORGANIZAÇÃO:AETB – Associação dos Engenheiros de Telêmaco BorbaPROPOSTAS APRESENTADAS:1. Elaborar uma Legislação que Torne Obrigatório o Reúso de Águas Pluviais em Edifícios Pú-

blicos e/ou de Interesse Público e Incentive esta Prática nas Construções (Comerciais e/ou Residências)

2. Elaborar Projeto de Sinalização Viária (Direções Turísticas)3. Implementar Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC4. Implantação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Telêmaco Borba – IPPUTB5. Plano de Acessibilidade: Adequação dos Passeios e Fiscalização6. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana

Campo largoORANIZAÇÃOAEACL - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo


PROPOSTAS APRESENTADAS:1. Projeto Campo Fácil2. Programa Gespública3. Acessibilidade4. Uso e reúso de água da chuva5. Convênio de parceria CREA-Município (fiscalização)6. Implantação de Instituto de Planejamento

4. enTIdadeS de ClaSSe organIzadoraS1. CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná2. AREA-MCR – Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon3. ASSEAPAR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná4. UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná 5. AEAT – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo6. AEA – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo7. AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel8. AREAC – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel9. SAUC – Sociedade de Arquitetura e Urbanismo de Cascavel10. APEAG – Associação Paranaense dos Engenheiros Agrícolas11. ABEAG – Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas12. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná13. SINDUSCON OESTE – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná14. AREA-CM – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão15. AEA-CM – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Campo Mourão16. AEANOPAR – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Noroeste do Paraná17. AREAU – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Umuarama18. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná19. AEC – Associação Euclides da Cunha


20. AEAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá21. AMEA – Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos22. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná23. ASSEAVI – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Ivaí24. ASSENARAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas25. AEAA – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana26. ASTEPAR – Associação dos Técnicos do Paraná27. AEACP – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cornélio Procópio28. APEA/CP – Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Cornélio Procópio29. APLA – Associação Platinense de Engenheiros e Arquitetos30. AEA-LD – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina31. CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina32. IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Regional Londrina33. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná34. SINDUSCON Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná35. AEAANP – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro36. AEAVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Iguaçu37. SUDENGE – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná38. AEAFB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Francisco Beltrão39. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 40. AEAPB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco41. AREAPB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco42. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Regional Pato Branco43. AEAA RN – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rio Negro44. AEAAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaratuba 45. AEAAL – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral 46. AEAPR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba 47. AEQP – Associação dos Engenheiros Químicos do Paraná 48. AGB Secção Curitiba – Associação dos Geógrafos Brasileiros 49. APEE – Associação Paranaense dos Engenheiros Eletricistas 50. APEF – Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais


51. APES – Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança 52. IBAPE-PR – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná 53. IEP – Instituto de Engenharia do Paraná 54. SINDARQ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná 55. SENGE-PR – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná56. AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Castro57. AEAG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava58. AEAGRO – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Guarapuava59. AEARI – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Irati60. ARECI – Associação Regional dos Engenheiros Civis de Irati61. AETFLOR – Associação de Engenheiros e Técnicos Florestais da Região Centro-Sul62. AEACG – Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais63. AEAPG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa64. AETB – Associação dos Engenheiros de Telêmaco Borba65. AEACL – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo

5. munICÍpIoS prIorIzadoS1. Marechal Cândido Rondon

2. Toledo

3. Cascavel

4. Campo Mourão

5. Umuarama

6. Maringá

7. Ivaiporã

8. Arapongas

9. Apucarana

10. Cornélio Procópio


11. Santo Antônio da Platina

12. Londrina

13. Jacarezinho

14. União da Vitória

15. Francisco Beltrão

16. Pato Branco

17. Rio Negro

18. Antonina

19. Guaraqueçaba

20. Guaratuba

21. Matinhos

22. Morretes

23. Paranaguá

24. Pontal do Paraná

25. Curitiba

26. Castro

27. Guarapuava

28. Irati

29. Ponta Grossa

30. Telêmaco Borba

31. Campo Largo


6. ConCluSãoA Agenda Parlamentar não se encerra com a entrega deste trabalho, novos desafios serão apre-

sentados para os próximos anos. Estamos intensificando uma grande parceria com a Associação dos Municípios do Paraná, União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), objetivando ampliar o horizonte de mu-nicípios atingidos.

Este trabalho é ideia em aberto e em permanente construção, novas parcerias, novos estudos e grandes trabalhos serão desenvolvidos, sempre na busca pela melhoria das gestões públicas, estrutu-rado nos princípios da gestão participativa, princípio fundamental da Lei 5.194/66, lei que regulamenta as profissões vinculadas ao sistema CONFEA/CREA, e também aos princípios constitucionais de partici-pação da sociedade civil nas gestões públicas.

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