I Seminário de Seguridade Social Assistência Social Política Pública de Assistência Social 2004...
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I Seminário de Seguridade SocialI Seminário de Seguridade SocialAssistência SocialAssistência Social
Política Pública de Assistência Social 2004
Apresentação:
Carla Brasil Cristiane RibeiroFabiana Jesus Juliana Marçal
Lucinéia Lage Tayane Oliviera
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Política Pública de Assistência SocialPolítica Pública de Assistência Social
Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência
Social, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) Social, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
representa o cumprimento das deliberações da IV Conferência representa o cumprimento das deliberações da IV Conferência
Nacional de Assistência Social, realizada em 2003. A PNAS Nacional de Assistência Social, realizada em 2003. A PNAS
busca incorporar as demandas presentes na sociedade busca incorporar as demandas presentes na sociedade
brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando
tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
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A LOAS cria uma nova matriz para a política de A LOAS cria uma nova matriz para a política de
assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar
social brasileiro concebido como campo da Seguridade social brasileiro concebido como campo da Seguridade
Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde
e a previdência social.e a previdência social.
Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por Proteção Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por Proteção
Social as formas “institucionalizadas que as sociedades Social as formas “institucionalizadas que as sociedades
constituem para proteger parte ou o conjunto de seus constituem para proteger parte ou o conjunto de seus
membros. membros.
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A proteção social deve garantir as seguintes A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: seguranças:
segurança de sobrevivência (de rendimento e de segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia)autonomia)
segurança da vivência familiar ou a segurança do segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio convívio
segurança da acolhidasegurança da acolhida
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Princípios Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II,
seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
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IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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DiretrizesA organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na LOAS:
I-Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e características sócio territoriais locais;
II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços,programas e projetos
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Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
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USUÁRIOSUSUÁRIOS Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.
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Proteção Social Especial
A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
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A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social;
No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados.
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Proteção Social Especial de Média Complexidade
Requerem maior estruturação técnicooperacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.• Plantão Social.• Abordagem de Rua.• Cuidado no Domicílio.• Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.• Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
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Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
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CONCLUSÃO:CONCLUSÃO:Percebe-se que o discurso da política de assistência
social brasileira tem como foco central os programas
voltados para garantir renda, seja através da
transferência de renda, ou daqueles que visem gerar
renda a fim de garantir a autonomia dos sujeitos.
Embora ela tenha retirado muitos indivíduos da miséria
absoluta, traz como resultado uma política formulada a
partir de padrões mantenedores da ordem social
burguesa, que buscam manter a tutela dos indivíduos e
não de levá-los a um protagonismo social.
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Tais como:• Atendimento Integral Institucional.• Casa Lar.• República.• Casa de Passagem.• Albergue.• Família Substituta.• Família Acolhedora.• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada).• Trabalho protegido.
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CONCLUSÃOPercebe-se que o discurso da política de assistência social brasileira tem como foco central os programas voltados para garantir renda, seja através da transferência de renda, ou daqueles que visem gerar renda a fim de garantir a autonomia dos sujeitos. Embora ela tenha retirado muitos indivíduos da miséria absoluta, traz como resultado uma política formulada a partir de padrões mantenedores da ordem social burguesa, que buscam manter a tutela dos indivíduos e não de levá-los a um protagonismo social.
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BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, novembro de 2004.
REFERÊNCIAS: