I L MA DA C O N C EI C AO MO N TEI R O AL I ADR I C N P Jracionalização de serviços públicos...

28/04/2020 SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/public/pages/consultas/consultarRestricaoContratarAdministracaoPublica.jsf 1/1

Consultar Restrição Contratar Administração Pública

REALIZAR NOVA PESQUISA VOLTAR PARA PÁGINA INICIAL

Detalhar

CNPJ

29.235.624/0001-70

Razão Social

ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRINome Fantasia

MANIA DE FESTA ORGANIZACOES E EVENTOS

Situação

Idoneo

Situação Cadastral

Credenciado

VOLTAR

Brasília, 28 de Abril de 2020 Produção

Consulta

http://www.serpro.gov.br/

https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. Consulta realizada em: 28/04/2020 14:52:20 Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI CNPJ: 29.235.624/0001-70 Resultados da Consulta Eletrônica: Órgão Gestor: TCU Cadastro: Licitantes Inidôneos Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI. Órgão Gestor: CNJ Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI. Órgão Gestor: Portal da Transparência Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI. Órgão Gestor: Portal da Transparência Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI. Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis

http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep

racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.

(Emitido em atendimento ao disposto no artigo 52 do Decreto Estadual nº 45.902/2012*)*”Art. 52. É obrigatória a consulta prévia ao CAFIMP para:

I - realização de pagamentos;II - celebração de convênios, acordos, ajustes, contratos e respectivos aditamentos, que

envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos;III - habilitação em processo licitatório.”

CERTIDÃO NEGATIVA

Por meio deste instrumento, certifica-se que o fornecedor identificado pelo CNPJ nº 29.235.624/0001-70, Nome Empresarial ILMA DACONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI 06362711882. não se encontra inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratarcom a Administração Pública Estadual de Minas Gerais – CAFIMP.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃOSistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIADCERTIDÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR

COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP

www.cagef.mg.gov.br/fornecedor-web Emitido em: 28/04/2020 às 15:21:12 Página 1 de 1

28/04/2020 Imprimir consulta de situação no CADIN-MG

consultapublica.fazenda.mg.gov.br/ConsultaPublicaCADIN/imprimirConsulta.do 1/1

CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Consulta efetuada em 28/04/2020 às 14:57:13

Dados do Pesquisado

CNPJ: : 29.235.624/0001-70

Até o presente momento, não constam pendências para a pessoa acima identificada, ressalvado o direito de cobrança einscrição de quaisquer dívidas de sua responsabilidade que vierem a ser apuradas pelos órgãos que compõem essecadastro.Esta consulta não serve como Certidão de Débitos Tributários.

Certidão Negativa

Certifico que nesta data (28/04/2020 às 14:59) NÃO CONSTA no Cadastro

Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa

quanto ao CNPJ nº 29.235.624/0001-70.

A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da

inelegibilidade do condenado.

Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle

5EA8.6EFB.28DA.8763 no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php

Gerado em: 28/04/2020 as 14:59:23 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/

https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php?codControle=5EA8.6EFB.28DA.8763&cpfCnpj=29235624000170

Certidão Negativa

Certifico que nesta data (28/04/2020 às 17:16) NÃO CONSTA no Cadastro

Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa

quanto ao CPF nº 063.627.118-82.

A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da

inelegibilidade do condenado.

Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle

5EA8.8F1D.10A0.0989 no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php

Gerado em: 28/04/2020 as 17:16:29 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/

https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php?codControle=5EA8.8F1D.10A0.0989&cpfCnpj=06362711882

CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DO FORNECEDOR - CRC - Lei 8.666/93

N° DOCADASTRO:

144806 SITUAÇÃO: Ativo VALIDADE: 10/06/2020

LEGISLAÇÃO

Este cadastro é regido pela Lei 8.666/1993 e Decreto nº 47.524/2018. Demais exigências elencadas no processo de contratação, não contempladas nestecadastro, ou documentos com vigência expirada deverão ser apresentados no ato da licitação/contratação.

IDENTIFICAÇÃO

Inscrito noCAFIMP

Não Inscrito no CADIN Não

CNPJ 29.235.624/0001-70 Data de Abertura 08/12/2017

NomeEmpresarial

ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI 06362711882

NomeFantasia


NaturezaJurídica

MicroEmpreendedor Individual Porte da Empresa Micro

Contatos

Telefone(s) do Fornecedor

Tipo de Telefone Telefone

Principal (31)9851-0602

E-mailPrincipal

[email protected]

Representante(s) Legal(is)

CPF Nome Tipo de Assinatura

063.627.118-82

ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI Isoladamente

ENDEREÇO

RUA DEMETRIO RIBEIRO, 965, SAUDADE, BELO HORIZONTE, MG, CEP: 30.285-680

CONTRATO SOCIAL

ObjetivoSocial

SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS - PROMOTOR DE EVENTOS, INDEPENDENTE.,SERVICO DE ORGANIZACAO E VENDA DE VIAGENS, PACOTES TURISTICOS E EXCURSOES - AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE,COMERCIO VAREJISTA DE CESTAS DE CAFE DA MANHA - COMERCIANTE INDEPENDENTE DE CESTAS DE CAFE DA MANHA,SERVICOS DE PREPARACAO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO - COZINHEIRA QUE FORNECE REFEICOES PRONTAS E EMBALADASPARA CONSUMO INDEPENDENTE, FABRICACAO DE DOCES - DOCEIRA INDEPENDENTE, FABRICACAO E PREPARACAO DE PRATOSPRONTOS CONGELADOS, SALGADINHOS CONGELADOS E SOBREMESAS CONGELADAS - FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOSCONGELADOS INDEPENDENTE, SERVICOS DE CAPTACAO DE IMAGENS ATRAVES DE CAMERAS

LINHA(S) DE FORNECIMENTO

A Linha de Fornecimento não substitui os atestados de capacidade técnica que devem ser apresentados quando solicitados no processo licitatório.

Código Descrição

601 SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E ATIVIDADES CORRELATAS

614 SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO

619 SERVICOS DE FILMAGEM, FOTOGRAFIA E REVELACAO DE FILMES

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃOSistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD

www.cagef.mg.gov.br/fornecedor-web Emitido em: 28/04/2020 às 16:04:46 Versão 1.0Página 1 de 2

661 CONFERENCIAS E PALESTRAS

7011 GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS

DOCUMENTAÇÃO

Credenciamento do Representante Validade Situação

CPF do representante do fornecedor - Aceito

Identidade do representante do fornecedor - Aceito

Procuração para credenciamento do representante do fornecedor - Aceito

Habilitação Jurídica Validade Situação

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - Aceito

Comprovação da condição de pequena empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) - Aceito

Declaração de menores e fato superveniente - Aceito

Regularidade Fiscal Básica Validade Situação

Certificado de Regularidade de Situação - CRS (FGTS) 02/07/2020 Vigente

Inscrição no CNPJ - Aceito

Prova de quitação com a Fazenda Estadual (ICMS), do respectivo Estado onde está instalada apessoa jurídica

19/07/2020 Vigente

Regularidade Fiscal Complementar e Trabalhista Validade Situação

Certidão de Débitos Tributários - CDT (SEF-MG) 19/07/2020 Vigente

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - (CNDT) 01/12/2019 Vencido

Prova de Inscrição no Cadastro Estadual de Contribuintes, do respectivo Estado onde estáinstalada a pessoa jurídica

- Aceito

Prova de quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geralda Fazenda Nacional-Dívida Ativa)

16/06/2020 Vigente

Prova de quitação com a Fazenda Municipal, do respectivo município onde está instalada apessoa jurídica

02/05/2020 Vigente

DADOS DA UNIDADE CADASTRADORA

Sigla CAGEF/SEPLAG Nome CADASTRO DE FORNECEDORES/SCSCLP

Endereço RODOVIA PAPA JOAO PAULO II, 4001

Telefone 3916-9755

A aceitação deste certificado está condicionada à verificação de sua autencidade no sítio www.compras.mg.gov.br

Código de verificação: 09848867

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃOSistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD

www.cagef.mg.gov.br/fornecedor-web Emitido em: 28/04/2020 às 16:04:46 Versão 1.0Página 2 de 2

Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)

NIRE (da sede ou filial, quando asede for em outra UF)

Código da NaturezaJurídica

Nº de Matrícula do AgenteAuxiliar do Comércio

1 - REQUERIMENTO

31811390573 2135

Ministério da EconomiaSecretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e IntegraçãoSecretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Nome: __________________________________________

Assinatura: ______________________________________

Telefone de Contato: ______________________________

Data

Local

Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:

Nome:

requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:

(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)

Nº DEVIAS

CÓDIGODO ATO

CÓDIGO DOEVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO

ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI

002 ALTERACAO

ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL

ALTERACAO DO TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)

1

1

1

020

2221

2244

BELO HORIZONTE

6 Janeiro 2020

Nº FCN/REMP

MGP2000001180

1

ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

2 - USO DA JUNTA COMERCIAL

DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA

DECISÃO COLEGIADA

DECISÃO SINGULAR

OBSERVAÇÕES

Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):

SIM

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________

__________________________________________________________________________

_____________________________________

SIM

_____________________________________

NÃO ___/___/_____ ____________________

Data Responsável ResponsávelData

___/___/_____ ____________________NÃO

Processo em OrdemÀ decisão

___/___/_____

Data

____________________

Responsável

ResponsávelData

___/___/_____ __________________

Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

Processo indeferido. Publique-se.

Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo indeferido. Publique-se.

2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

___/___/_____

Data

____________________ ____________________ ____________________

Vogal Vogal Vogal

Presidente da ______ Turma

2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência

Junta Comercial do Estado de Minas GeraisCertifico registro sob o nº 7646743 em 07/01/2020 da Empresa ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI, Nire 31811390573 e protocolo200042718 - 06/01/2020. Autenticação: 41E63F284DF6C14B949904EC29266DBF92CC9CB. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Paravalidar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/004.271-8 e o código de segurança wKzN Esta cópia foiautenticada digitalmente e assinada em 07/01/2020 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.

pág. 1/7

Registro Digital

Capa de Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Número do Protocolo

20/004.271-8

Identificação do Processo

Número do Processo Módulo Integrador

MGP2000001180

Data

06/01/2020

063.627.118-82 ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI

NomeCPF

Identificação do(s) Assinante(s)

Página 1 de 1


pág. 2/7

MÓDULO INTEGRADOR: MGP2000001180 MG43954115

VALOR DO CAPITAL (por extenso)

063.627.118-82


DESCRIÇÃO DO EVENTO

DESCRIÇÃO DO ATO

08/12/2017

PRESTACAO DE SERVICOS DE BUFETT, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS SOB ENCOMENDA, AGENCIA DE VIAGENS, ELABORACAO DEEVENTOS COMO: CASAMENTOS, FESTAS PARTICULARES, CONGRESSOS, EVENTOS EMPRESARIAIS, OUTROS, PRODUCAO DE VIDEOPARA FESTAS E EVENTOS, SERVICOS DE FILMAGEM DE EVENTOS CULTURAIS, SERVICOS DE FILMAGEM DE EVENTOS E FESTAS,FILMAGEM DE PROGRAMAS DE TELEVISAO PRODUTORES INDEPENDENTES, EDICAO DE FILMES EM PELICULA, EDICAO DE MUSICA,SERVICOS DE COBERTURA FOTOGRAFICA PARA JORNAIS, REVISTAS E EVENTOS, PROMOCAO, ORGANIZACAO DE EVENTOS MUSICAIS,GRAVACAO DE VIDEOS PARA FESTAS E EVENTOS, PRODUCAO FOTOGRAFICA PARA FESTAS E OUTROS EVENTOS, SERVICOS DEALIMENTACAO CASA DE DOCES E SALGADOS

DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES

11/06/1966

UF

CÓDIGO DE ATIVIDADEECONÔMICA (CNAE)

TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF

AUTENTICAÇÃO

M F

47296995620102562010474200017420004

1



BRASIL

MG-3.868.573

04/01/2020

3181139057-3

PAÍS

REGIME DE BENS (se casado)

Atividade principal

RUA DEMETRIO RIBEIRO

ATO

NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)

IDENTIDADE (número)

MG

965

MUNICÍPIO

ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL ESECUNDARIAS)


EVENTO

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE

ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistente/gerente) (campo de preenchimento facultativo)

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.)

UF CPF (número)

965

2221

NIRE anterior

UF

BELO HORIZONTE


Atividades secundárias

Declaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estarimpedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:

VALOR DO CAPITAL - R$

CEP

BAIRRO / DISTRITO

LOGRADOURO (rua, av, etc.)

EVENTO

[email protected]

COMPLEMENTO

MG

CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)


LOJA A

NÚMERO

Órgão Emissor

DEPENDENTE DEAUTORIZAÇÃOGOVERNAMENTAL

BRASILEIRA

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

CEP

/ 2

30285680

29235624000170

20.000,00

SSP

EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor)

MUNICÍPIO

ALTERACAO

30285680

SAUDADE

AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO§ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EMRODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO

ARI CAETANO MONTEIRO

CASADO

(mãe)

SAUDADE

BELO HORIZONTE

Ministério da EconomiaSecretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

8230001

020

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO

2244

MG

VINTE MIL REAIS


NÚMERO

SEXO

ASSINATURA DO EMPRESÁRIODATA DA ASSINATURA

USO DA JUNTA COMERCIAL

NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)

DESCRIÇÃO DO OBJETO

ESTADO CIVIL

002

NACIONALIDADE

NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

DEFERIDO.PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

____/____/______

EVENTO

NOME EMPRESARIAL

NASCIDO EM (data de nascimento)

COMUNHAO PARCIAL

UF

COMPLEMENTO

FILIAÇÃO

BAIRRO / DISTRITO

Declaro que a atividade se

nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

ENQUADRA

REENQUADRA

DESENQUADRA

MICROEMPRESA - ME

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

Porte

1 - SIM2 - NÃO

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

EMAIL


pág. 3/7

MÓDULO INTEGRADOR: MGP2000001180 MG43954115

VALOR DO CAPITAL (por extenso)

063.627.118-82



DESCRIÇÃO DO ATO

08/12/2017DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES

11/06/1966

UF

CÓDIGO DE ATIVIDADEECONÔMICA (CNAE)

TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF

AUTENTICAÇÃO

M F

7911200

2



BRASIL

MG-3.868.573

04/01/2020

3181139057-3

PAÍS

REGIME DE BENS (se casado)

Atividade principal


ATO

NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)

IDENTIDADE (número)

MG

965

MUNICÍPIO

ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL ESECUNDARIAS)


EVENTO

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE

ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistente/gerente) (campo de preenchimento facultativo)

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.)

UF CPF (número)

965

2221

NIRE anterior

UF

BELO HORIZONTE


Atividades secundárias

Declaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estarimpedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:

VALOR DO CAPITAL - R$

CEP

BAIRRO / DISTRITO

LOGRADOURO (rua, av, etc.)

EVENTO

[email protected]

COMPLEMENTO

MG

CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)


LOJA A

NÚMERO

Órgão Emissor

DEPENDENTE DEAUTORIZAÇÃOGOVERNAMENTAL

BRASILEIRA

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

CEP

/ 2

30285680

29235624000170

20.000,00

SSP

EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor)

MUNICÍPIO

ALTERACAO

30285680

SAUDADE

AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO§ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EMRODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO

ARI CAETANO MONTEIRO

CASADO

(mãe)

SAUDADE

BELO HORIZONTE

Ministério da EconomiaSecretaria de Governo DigitalDepartamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

8230001

020

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO

2244

MG

VINTE MIL REAIS


NÚMERO

SEXO

ASSINATURA DO EMPRESÁRIODATA DA ASSINATURA

USO DA JUNTA COMERCIAL

NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)

DESCRIÇÃO DO OBJETO

ESTADO CIVIL

002

NACIONALIDADE

NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

DEFERIDO.PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

____/____/______

EVENTO

NOME EMPRESARIAL

NASCIDO EM (data de nascimento)

COMUNHAO PARCIAL

UF

COMPLEMENTO

FILIAÇÃO

BAIRRO / DISTRITO

Declaro que a atividade se

nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

ENQUADRA

REENQUADRA

DESENQUADRA

MICROEMPRESA - ME

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

Porte

1 - SIM2 - NÃO

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

EMAIL


pág. 4/7

Registro Digital

Documento Principal


Número do Protocolo

20/004.271-8

Identificação do Processo

Número do Processo Módulo Integrador

MGP2000001180

Data

06/01/2020


NomeCPF


Página 1 de 1


pág. 5/7

TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL

Página 1 de 1

Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI, deNIRE 3181139057-3 e protocolado sob o número 20/004.271-8 em 06/01/2020, encontra-se registrado naJunta Comercial sob o número 7646743, em 07/01/2020. O ato foi deferido digitalmente pelo examinadorIvandilson Carneiro dos Santos.Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para suavalidação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número deprotocolo e chave de segurança.

Capa de Processo

Assinante(s)

CPF Nome


Documento Principal

Assinante(s)

CPF Nome


Belo Horizonte. terça-feira, 07 de janeiro de 2020


pág. 6/7

Registro Digital


Nome


CPF

O ato foi deferido e assinado digitalmente por :

IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS592.649.856-20

MARINELY DE PAULA BOMFIM873.638.956-00

Belo Horizonte. terça-feira, 07 de janeiro de 2020


pág. 7/7

DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - DML

Data de Validade:

SITUAÇÃO: Responsável

Ateste a validade deste documento no endereço eletrônico: alf.siatu.pbh.gov.br

2020001062 14/01/2020 14/01/2025

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Pessoa Jurídica

Data Concessão:Nº do Alvará:

Ativo Gerência de Licenciamento de Atividades Econômicas

Nº do Processo de Concessão:

DADOS DO LICENCIADO

Emitido pela internet

Razão Social:

Inscr. Municipal: Data de Registro:

Nome Fantasia:

O local é residência de um dos sócios da empresa:

29.235.624/0001-70 1.058.317/001-0 07/01/2020



Sim

CNPJ:

453089 019 0015Índice Cadastral do IPTU:

Endereço

Logradouro:

Nº:

Bairro:

Município: CEP:

Complemento:

Tipo de imóvel constante no IPTU: CASA

Área utilizada(m²): 50,00

Permissividade da Via:

Zoneamento:

ADE:

Regional:Vias de Caráter Misto

ZAR2 - ZONA DE ADENSAMENTO RESTRITO 2

não inserido

LESTE - L3

10m <= LARGURA DA VIA < 15m

DADOS DO IMÓVEL


965

VERA CRUZ

30285-680

Class.Via:

Belo Horizonte

LOCAL

LOJA:A;

ATIVIDADESCódigo Descrição Subcategoria Tipologia

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS,EXPOSIÇÕES E FESTAS - Não exercida no local

SERVIÇO Serviços de diversão e esporte823000100

AGENCIAS DE VIAGENS (Grupo I) SERVIÇO Serviços auxiliares de transportes e viagens791120000

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EMGERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOSALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE -Não exercida no local

COMÉRCIO Comércio varejista de produtos alimentícios472969900

SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS ERECEPCOES - BUFE - Não exercida no local

SERVIÇO Serviços de alimentação562010200

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOSPREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR -Não exercida no local

SERVIÇO Serviços de alimentação562010400

ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS, EXCETOAEREA E SUBMARINA - Não exercida no local

SERVIÇO Serviços técnico- profissionais742000100

FILMAGENS DE FESTAS E EVENTOS - Não exercida no local SERVIÇO Serviços técnico- profissionais742000400

CÓDIGO DESCRIÇÃO

A Escritório / sede administrativa de empresa (Grupo II)

ATIVIDADES AUXILIARES

EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA O FUNCIONAMENTO

Atividade: AGENCIAS DE VIAGENS

- A empresa deverá manter o certificado da EMBRATUR em vigor (lei 8.170/2001)

CONDIÇÕES GERAIS PARA FUNCIONAMENTO

- Para o funcionamento, deverão ser atendidas as normas sanitárias, ambientais, de segurança e de

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DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - DML

acessibilidade.

- Havendo alteração de atividades, área utilizada ou endereço do estabelecimento, deverá ser providenciado novoAlvará de Localização e Funcionamento.- Em caso de edificação condominial, o atendimento ao disposto na convenção de condomínio e no código civil é detotal responsabilidade do licenciado.- Em imóveis do patrimônio público, é necessária a apresentação de Termo de Permissão de uso emitido pelo órgãoproprietário do imóvel.- Caso sejam utilizados lotes lindeiros a outro(s) logradouro(s), deverá ser verificada a possibilidade de aplicação doArt. 71-B da Lei 7.166/96, alterado pelo Art. 64 da lei 9.959/2010.- A emissão de ruídos, sons e vibrações deverão obedecer às determinações da Lei 9.505/2008.

- A área utilizada deve ser compatível com o exercício da atividade, não sendo admitida a utilização de espaço públicopara o exercício da mesma.- Os endereços dos imóveis de Belo Horizonte estão sendo consolidados desde janeiro/2012. Caso seja necessário, oendereço constante nesse documento poderá ser alterado, conforme Art. 41 da Lei Municipal n.º 9.691 de 19/01/2009.

- "Este empreendimento poderá participar do Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental de BeloHorizonte. Maiores informações no sítio do Programa de Certificação (cesa.pbh.gov.br), no Portal de Serviços(http://portaldeservicos.pbh.gov.br), no Sistema de Atendimento ao Cidadão - SACWeb e/ou através do telefone 156."

- Proibida a utilização e/ou comercialização de qualquer produto em vias e logradouros públicos.

- A instalação de engenho de publicidade (placas ou similares), em estabelecimentos não residenciais, depende delicenciamento prévio junto à Prefeitura, conforme Art. 281 do Código de Posturas, Lei 8.616/03.

- A instalação de toldos no afastamento frontal ou no passeio depende de licenciamento prévio junto à Prefeitura,conforme Art. 84 do Código de Posturas, Lei 8.616/03.

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ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

Nº 2020085791 - PROCESSO: 124165 - VALIDADE: 07/02/2021

A Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Lei Municipal nº 7031, de 12 de janeiro

de 1996, concede o Alvará Sanitário para o estabelecimento:


CNPJ/CPF: 29235624000170

Estabelecido: RUA DEMETRIO RIBEIRO, N° 965 Complemento: LOJA A - Bairro: VERA CRUZ - CEP: 30285680

que exerce a(s) atividade(s) de:

- FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR - CNAE/CBO:

5620104 - NãO EXERCIDO NO LOCAL

- SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ - CNAE/CBO: 5620102 - NãO EXERCIDO NO LOCAL

- COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE - CNAE/CBO: 4729699 - NãO EXERCIDO NO LOCAL

se compromete a:

Observar as boas práticas de fabricação e/ou serviço e a não transgredir as normas legais e regulamentares destinadas à promoção,

recuperação e defesa da saúde, referentes às atividades exercidas. O não cumprimento das mesmas implicará na imposição de

penalidades da legislação sanitária municipal, podendo resultar inclusive no cancelamento deste alvará e/ou interdição do

estabelecimento.

Belo Horizonte 07/02/2020

Alvará de Autorização Sanitária emitido por meio eletrônico conforme previsto no Artigo 19 da Lei Municipal 7031 de 1996 e

regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17012 de 08 de novembro de 2018 e pela Portaria SMSA/SUS-BH nº 0423/2018

1) Este Alvará deverá ser renovado anualmente;

2) Sempre que houver alteração das informações contidas neste Alvará, essa deverá ser comunicada à Vigilância Sanitária;

3) Este Alvará deverá ser afixado em local visível ao público, sob pena de multa.

4) O Alvará de Autorização Sanitária é o documento que formaliza a licença para exercício das atividades econômicas efetivamente

exercidas no local, no âmbito da Vigilância Sanitária.

SISVISA - Sistema de Vigilância Sanitária

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI 06362711882 (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 29.235.624/0001-70Certidão nº: 189406369/2019Expedição: 16/11/2019, às 21:52:50Validade: 13/05/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que ILMA DA CONCEICAO MONTEIRO ALI ADRI 06362711882 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº29.235.624/0001-70, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

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Dúvidas e sugestões: [email protected]

BELO HORIZONTE

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA

CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até apresente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:

Nome: ILMA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO ALI ADRICNPJ: 29.235.624/0001-70

Observações:a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010do Conselho Nacional de Justiça;

b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisadoso nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;

c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendoconfirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;

d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo JudicialEletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo amesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, doJuizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistemaunificado abrange todas as comarcas do Estado;

A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelasaqui mencionadas.

Certidão solicitada em 16 de Março de 2020 às 12:13

1 1de

ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualqueremenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativade fraude.

Código de Autenticação: 2003-1612-1355-0612-4664

Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.

BELO HORIZONTE, 16 de Março de 2020 às 12:13

I L MA DA C O N C EI C AO MO N TEI R O AL I ADR I C N P Jracionalização de serviços públicos...

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