I Edital Coletivo Jovem 2013

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I EDITAL COLETIVO JOVEM INCENTIVO A PROJETOS

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - Instituto CUCA, qualificado pelo Município

de Fortaleza como Organização Social, seguindo as diretrizes da Política Municipal de

Juventude, no uso de suas atribuições e em conformidade com seu Estatuto, torna público

o I EDITAL COLETIVO JOVEM, que premiará projetos na área da Economia Criativa,

apresentados por coletivos jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que tenham pelo menos

1 (um) integrante residente e domiciliado em um dos bairros de abrangência da Secretaria

Executiva Regional I.

2. OBJETO DESTE EDITAL

O I EDITAL COLETIVO JOVEM visa identificar, reconhecer e apoiar 05 (cinco) iniciativas

empreendedoras de coletivos atuantes nos setores da Economia Criativa, formados por um

mínimo de 50% (cinquenta por cento) de jovens de 15 a 29 anos.

2.1. DEFINIÇÃO DA ÁREA TEMÁTICA DESTE EDITAL

2.1.1 Compreendem-se como setores da Economia Criativa todos aqueles cujas atividades

produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico,

elemento central na formação de preço, e que resulta em produção de riqueza social,

cultural e econômica.

2.1.2 Para fins deste Edital, serão considerados os seguintes setores da Economia Criativa:

Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Patrimônio imaterial,

Patrimônio material, Museu, Audiovisual, Artes Visuais, Circo, Dança, Livro, Leitura e


Literatura, Música, Teatro, Performance, Esportes, Meio Ambiente, Rádio, Jogos, Fotografia,

Artesanato, Arte Digital, Ciência e Tecnologia, Arquitetura, Design e Moda.

2.1.3 Para fins deste Edital, serão considerados “empreendimentos criativos” as atividades

produtivas de base cultural com fins econômicos (comerciais ou solidários) inseridas nos

setores relacionados no item 2.1.2.

2.1.4 “Cultura” é toda produção humana que envolve aprimoramento técnico e

instrumental, aliada a um sistema de conhecimentos, em prol do desenvolvimento de

ideias e desejos numa determinada época.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Apoiar projetos de jovens nas categorias definidas no item 2.1 deste Edital. São exemplos

de propostas:

Exposições, performances e instalações em artes visuais;

Criações em audiovisual (animações, curtas metragens, documentários);

Formação artística (oficinas, vivências, palestras, conferências);

Criações científicas e tecnológicas (desenvolvimento de equipamentos, software,

jogos eletrônicos e tabuleiro, desenvolvimento nas áreas de TI);

Espetáculos cênicos (esquetes, performances, musicais, ensaios abertos, leituras

dramatizadas, números artísticos);

Publicações (produção inédita de autoria do proponente em diversos formatos).

b) Fomentar a criação de projetos autorais que envolvam conhecimentos adquiridos no

convívio com a comunidade do CUCA Che Guevara.

c) Estimular o empreendedorismo sociocultural dos jovens e o desenvolvimento de suas


competências para a elaboração e realização dos seus projetos, bem como a visão de

trabalho colaborativo e empreendedor.

3. RECURSOS (PREMIAÇÃO)

Os recursos a serem destinados ao presente Edital encontram-se no orçamento do Instituto

de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – Instituto CUCA, com o valor global de R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais), provenientes do Contrato de Gestão 2013-2014, firmado com a

Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Serão selecionados, no mínimo, 05 (cinco) projetos, sendo cada um contemplado com o

valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser aplicado na realização integral do Projeto,

que deverá ter 01 (uma) das suas etapas realizadas nas dependências do CUCA Che

Guevara, podendo estender-se para os demais CUCAs ou para as Praças de Juventude

(Serrinha, Bonsucesso ou Dendê). Sobre o valor da premiação, recairão os descontos legais

e impostos cabíveis.

4. DETALHAMENTO DAS ETAPAS DO EDITAL

Este Edital compreende as seguintes etapas:

1a ETAPA: Lançamento do I EDITAL COLETIVO JOVEM

2a ETAPA: Inscrição da ideia criativa na Oficina de Elaboração de Projetos

3a ETAPA: Participação na Oficina de Elaboração de Projetos

4a ETAPA: Inscrição dos projetos impressos

5a ETAPA: Seleção dos projetos pela Comissão Avaliadora

6a ETAPA: Divulgação dos projetos selecionados

7a ETAPA: Recursos e esclarecimentos

8a ETAPA: Convocação e Execução dos projetos

9a ETAPA: Entrega de Relatórios e Prestação de contas


4.1. LANÇAMENTO DO I EDITAL COLETIVO JOVEM

O lançamento do I EDITAL COLETIVO JOVEM acontecerá no dia 25 de julho de 2013, às

16h00, no Cineteatro do CUCA Che Guevara.

4.2. INSCRIÇÃO DA IDEIA CRIATIVA NA OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Para participar, o coletivo deve fazer inscrição de sua ideia criativa a ser desenvolvida na

Oficina de Elaboração de Projetos. A inscrição deverá ser realizada na sala Central de Ideias,

no período de 26 de julho a 03 de agosto de 2013, de terça-feira a sexta-feira, no horário

de 08h às 21h, e aos sábados, de 08h às 12h.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Ficha de inscrição (a ser fornecida pelo CUCA Che Guevara), preenchida sem rasuras

e emendas, datada e assinada por todos os membros do Coletivo;

Cópia do documento de identificação com foto de todos os membros do Coletivo;

Comprovante de residência de todos os membros do Coletivo;

Autorização do representante legal, se menor de idade.

4.3. PARTICIPAÇÃO NAS OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Realizadas as inscrições na forma do item 4.2, os participantes deverão comparecer a uma

das oficinas de capacitação em projetos, as quais acontecerão nos dias 06 (seis) a 16

(dezesseis) de agosto de 2013, com carga horária de 24 horas/aula, nos turnos manhã (9h

às 12h), tarde (14h às 17h) e noite (18h às 21h), com o objetivo de orientar a elaboração

dos projetos idealizados, detalhando objetivos, etapas, orçamentos e exequibilidade. A

opção do horário deverá ser informada no ato da inscrição.

Só poderá concorrer ao prêmio previsto neste Edital o coletivo cujos membros


participarem da Oficina de Elaboração de Projetos e cumprirem um mínimo de 75%

(setenta e cinco por cento) de frequência. Além disso, devem inscrever seus projetos nos

prazos determinados neste Edital.

Fica dispensado de participar da Oficina de Elaboração de Projetos o membro do coletivo

que apresentar certificado de participação de idêntica oficina realizada no CUCA Che

Guevara.

4.4. INSCRIÇÃO DOS PROJETOS IMPRESSOS

Os projetos deverão ser elaborados no formato da Oficina e entregues impressos e

protocolados, entre os dias 17 (dezessete) e 20 (vinte) de agosto 2013, das 9h às 12h e de

13h às 21h, na sala Central de Ideias.

Os proponentes poderão inscrever até 02 (dois) projetos. No entanto, somente será

contemplado 01 (um) dos projetos enviados. Não poderá haver duplicidade de

participação individual em diferentes coletivos.

A partir da entrega do(s) projeto(s), este(s) será(ão) considerado(s) habilitado(s) a

participar das demais fases deste Edital.

Deverá ser incluído como anexo do projeto impresso:

Portfólio ou Currículo do Coletivo, que comprove no mínimo 03 meses de existência

(poderá ser utilizada para comprovar existência, perfil no Facebook, blogs ou

similares, declaração de representantes de instituições reconhecidas na comunidade

a qual faz parte).

Indicação do Proponente e Declaração que o autoriza a representar legalmente o


Coletivo, devidamente assinada por todos os seus membros.

CPF e PIS do Proponente.

Quando o Proponente menor de idade, este deverá também entregar os seguintes

documentos:

Documento do Representante Legal devidamente preenchido e assinado (o modelo

encontra-se no Núcleo de Economia Criativa);

Cópia do documento de identidade do Representante Legal;

Cópia de CPF do Representante Legal;

Cópia do comprovante de endereço do Representante Legal;

Cópia do PIS do Representante Legal.

O Proponente será, para os fins deste Edital, o responsável legal pelo Projeto, cabendo-lhe

receber a premiação, firmar recibos, termos e demais instrumentos necessários à sua

execução e respectiva prestação de contas.

4.5. SELEÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO AVALIADORA

A Comissão Avaliadora será composta por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) membros

do CUCA Che Guevara, 01 (um) jovem aluno do CUCA Che Guevara e 01 (um) membro da

Sociedade Civil, que serão nomeados com uma semana de antecedência ao início dos

trabalhos.

A Comissão avaliará os projetos no período de 22 (vinte e dois) a 30 (trinta) de agosto de

2013, mediante os critérios de seleção mencionados no item 4.5.1.

No caso de empate, a Presidência do Instituto dará o voto de desempate.


4.5.1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1. Relevância: Capacidade de gerar transformação relevante a partir de demandas

sociais legítimas, preferencialmente sobre o entorno do CUCA Che Guevara e a

comunidade da Secretaria Executiva Regional I. (0 a 10 pontos)

2. Coerência: Demonstrar coerência entre objetivos pretendidos e recursos disponíveis

e solicitados. (0 a 10 pontos)

3. Criatividade: Capacidade de trazer abordagens inovadoras para atingir os objetivos

pretendidos. (0 a 10 pontos)

4. Valorização da Cultura Local: Potencial de valorização da diversidade e cultura

brasileira, em especial a cearense. (0 a 10 pontos)

5. Participação: Alunos, ex-alunos e participantes do programa “Comunidade em

Pauta” do CUCA Che Guevara. (10 pontos)

4.6. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS

A divulgação dos resultados deste Edital ocorrerá a partir do dia 02 (dois) de setembro de

2013, nas Redes Sociais do CUCA.

4.7. DOS RECURSOS E ESCLARECIMENTOS

Do resultado da seleção, caberá interposição de Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,

a contar da data de divulgação dos aprovados. Os interessados deverão protocolar as suas

razões junto ao Núcleo Economia Criativa, no prazo assinalado.

Os recursos serão encaminhados à Presidência do Instituto CUCA para decisões e

encaminhamentos. Das decisões da Presidência do Instituto CUCA não mais caberá

recurso.

Decididos os recursos, será publicada nova relação dos aprovados nas Redes Sociais do

CUCA.


4.8. CONVOCAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Os Proponentes dos Projetos selecionados serão convocados para firmar Termo de

Compromisso junto ao Instituto CUCA, no qual restarão consignadas todas as obrigações e

compromissos assumidos na seleção.

O pagamento dos valores previstos neste Edital será efetuado em 02 (duas) parcelas, sendo

a 1ª (primeira) após 20 (vinte) dias da assinatura do Termo de Compromisso e a 2ª

(segunda) após a comprovação de execução do projeto na forma definida neste Edital.

Esses prazos poderão ser alterados mediante avaliação de disponibilidade orçamentária.

As atividades propostas nos projetos deverão ser realizadas no CUCA Che Guevara, no

período compreendido entre os dias 16 de setembro de 2013 e 15 de novembro de 2013.

4.9. ENTREGA DE RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Entre os dias 21 (vinte e um) novembro e 15 (quinze) de dezembro de 2013, os relatórios

das atividades, bem como a devida prestação de contas, devem ser entregues aos

assessores responsáveis pelo acompanhamento dos projetos, contendo pelo menos 01

(um) registro escrito, material gráfico (se houver), registro fotográfico e/ou audiovisual da

ação realizada.

4.9.1 OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS

O(a)s responsáveis pelos projetos selecionados obrigam-se a:

4.9.1.1 Fazer uso do incentivo de modo a beneficiar o projeto, de acordo com as despesas

previstas no referido projeto.

4.9.1.2 Assinar e prestar contas no prazo determinado, através de Relatório de atividades,


contendo informações sobre a execução do projeto, bem como, o público envolvido, as

funções desempenhadas, datas, locais das realizações das atividades previstas, material de

divulgação, se houver, cópias de matérias publicadas nas mídias impressa e eletrônica, se

houver, fotos, folhetos, certificados, listas de presença e outros que comprovem a

realização do projeto para o qual foi concedido o apoio.

4.9.1.3 Inserir em todo material de divulgação do projeto a expressão “Projeto apoiado

pelo I EDITAL COLETIVO JOVEM”, bem como citar o apoio em releases e em entrevistas

concedidas. Todo material gráfico deverá ter a aprovação prévia da Assessoria de

Comunicação do Instituto CUCA.

O Instituto CUCA/Prefeitura Municipal de Fortaleza poderá fazer uso de todo e qualquer

material/produto produzido, criado ou oriundo dos projetos contemplados, para fins

institucionais, ficando desde logo os autores dos projetos cientes da cessão de uso de

imagem, etc.

4.10. CULMINÂNCIA

O Instituto CUCA realizará um evento de culminância com a apresentação dos resultados

do I EDITAL COLETIVO JOVEM no dia 27 de novembro de 2013, nas dependências do CUCA

Che Guevara. Não haverá pagamento de cachês para a realização ou apresentação dos

projetos contemplados durante esse evento.

5. IMPEDIMENTOS

Está vedada a participação de:

Proponentes que não atendam aos requisitos elencados nos itens 1 e 2 deste Edital;

Funcionários do CUCA Che Guevara e membros da Comissão de Seleção, bem como


seus cônjuges e parentes de 1º grau, mesmo que estes estejam na faixa etária

permitida pelo Edital.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É de obrigação do proponente o planejamento e execução de seu orçamento. As

contratações de serviço e aquisição de materiais para os projetos são de inteira

responsabilidade do Proponente e/ou membros do coletivo.

6.2. Os selecionados poderão ser convidados pelo Instituto CUCA para reapresentarem

seus produtos dentro da programação mensal, sendo-lhes vedada a exigência de cachês ou

qualquer outra modalidade de pagamento para esta apresentação, com acordo prévio

entre as partes.

6.3. Os casos omissos decorrentes do presente Edital serão resolvidos pela Presidência do

Instituto CUCA.

Fortaleza, 25 de julho de 2013.

Lara Fernandes Vieira

Presidente do Instituto CUCA


CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Atividade Data

Lançamento do Edital Coletivo Jovem 25/07/2013

Inscrição da ideia criativa na Oficina de Elaboração de Projetos 26/07 a 03/08/2013

Participação nas Oficinas de Elaboração de Projetos 06 a 16/08/2013

Contratação do (a) produtor(a) do Edital 16/08/2013

Inscrição dos projetos impressos 17 e 20/08/2013

Seleção dos projetos pela Comissão Avaliadora 22 a 30/08/2013

Publicação do resultado de seleção 02/09/2013

Recursos e esclarecimentos 03 a 09/09/2013

Reunião com selecionados 10/09/2013

Execução dos projetos 16/09 a 15/11/2013

Culminância do Edital 27/11/2013

Entrega de Relatórios e Prestação de Contas 29/11/2013

Relatório Final do Edital 10/12/2013

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