HISTÓRICO => I Evento de Integração dos Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul, Mato...
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HISTÓRICOHISTÓRICO
=> “I Evento de Integração dos Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Paraguai para Defesa do Pantanal e Bacia do Rio Paraná – Transpondo Fronteiras” – 30/11/2007 - Bonito – MS – Brasil
=> “Red Latinoamericana de Ministerio Público Ambiental” – creacion – 26/11/2008 - Bonito – MS, - Ministerios Públicos del Brasil (Federal y Estadual), Argentina, Chile, Paraguay, Uruguay y Peru;
=> Actualmente: (270 integrantes) - 18 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguay, Panamá, Perú, República Dominicana, Uruguay, Venezuela y México.
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OBJETIVOSOBJETIVOS
=>OBJETIVOS:
(I) Intercambio de información ambiental relevante;
(II) Actuación integrada;
(III) Capacitación continua y permanente de sus miembros;
(IV) Fortalecimiento del Ministerio Público y de los mecanismos de defensa del medio ambiente;
(V) Ampliación de los objetivos proprios del trabajo del Ministerio Público en la defensa del medio ambiente en Latinoamérica.
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PRINCÍPIOSPRINCÍPIOS
=>PRINCÍPIOS:
(I) Solidariedad;
(II) Horizontalidad;
(III) Cooperación;
(IV) Respeto;
(V) Actuación no personalizada;
(VI) transparencia y publicidad de todos los actos de la red;
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LOGROS DE LA REDLOGROS DE LA RED
EVENTOS REGIONALES (DIRECTO O EN COLABORACIÓN) REGIONALES EN BRASIL, BOLÍVIA, PARAGUAY, PERÚ, ARGENTINA, ECUADOR, PANAMÁ, VENEZUELA, Y EL SALVADOR (más de 600 fiscales de 18 países capacitados):
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LOGROS DE LA REDLOGROS DE LA RED
1, 2 y 3 CONGRESO LATINOAMERICANO DE MINISTERIO PÚBLICO AMBIENTAL – 18 PAÍSES Y 350 PARTICIPANTES (TODOS FISCALES) – BONITO-BR (2009), ASUNCIÓN-PY (2010) y LIMA-PE (2011)
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LOGROS DE LA REDLOGROS DE LA RED
Manifesto contra el retroceso al Código Forestal Brasileño
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LOGROS DE LA REDLOGROS DE LA RED
LIBROS: “El Derecho Ambiental em Latinoamérica y la actuación del Ministerio Público – TOMO I “América del Sur”, TOMO II “Centroamérica, México y República Dominicana”
17 Países
Y
41 autores
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LOGROS DE LA REDLOGROS DE LA RED
CUADRO COMPARACTIVO DE LEGISLACIÓN AMBIENTAL DE 14 PAÍSES
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Nugeo – Núcleo de Nugeo – Núcleo de Geoprocessamento e Geoprocessamento e
Sensoriamento Remoto - MPMSSensoriamento Remoto - MPMS
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– – Controle de la Controle de la Deforestación – Deforestación –
Monitoreo Monitoreo Satelital Satelital
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POSIBLE COLABORACIÓN CON POSIBLE COLABORACIÓN CON AIAMPAIAMP
Operações coordenadas contra crimes ambientais transfronteiriços (tráfico de carvão, madeira, animais silvestres)
Recuperação de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças; Capacitação aos “fiscales” de cada país em questões ambientais, com enfoques
práticos de atuação do Ministério Público; Pós-graduação em Direito Ambiental (virtual) para os integrantes da rede (em
estudo); Troca de experiências e de boas práticas de atuação, : 1) Monitoramento do desmatamento por satélite; 2) Troca de experiência em temas específicos (mineração, hidrelétricas, recursos
marinhos, etc); 3) Compartilhamento de tecnologias (p. ex: software de bens culturais furtados
(base unificada de bens culturais furtados na América Latina); 4) Cadastro Latino-Americano de peritos ambientais;
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