Historia Da Micro e Pequena Empresa
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FORO INTERNACIONAL DEPOLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME
Montevideo23 e 24 de Octubre de 2006
As Políticas Públicas de Promoção da MPE no Brasil
• Desafio do desenvolvimento
• Participação das MPE
• O Sistema Sebrae
• A Lei Geral das MPE
• Gestão pública empreendedora
Mapa de Potencial de Desenvolvimento Endógeno
MUNICÍPIOS BRASILEIROS5.562 UNIDADES
POR NÚMERO DE HABITANTES
1359
2631
1317
219 34municípios com menosde 5.000 hab
municípios com 5.000a 20.000 hab
municípios com 20.000a 100.000 hab
municípios com100.000 a 500.000 hab
municípios com mais500.000 hab
ESTADOS27 UNIDADES
UNIÃO1 UNIDADE
46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS.
10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA.
BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI,
O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE:• GUATEMALA (59,9);
• SUAZILÂNDIA (60,9);
• REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3);
• SERRA LEOA (62,9);
• BOTSUANA (63,0);
• LESOTO (63,2);
• NAMÍBIA (70,7). Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.
“DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASILE ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
• FIRMAS DE GRANDE PORTE CRESCEU 0,3%• MICRO FIRMAS, O CRESCIMENTO DE 25,9%
NÚMERO DE TRABALHADORESIncremento de postos de trabalho
1995 A 2000 NO PAÍS.
99,2% das empresas (5 milhões formais e 10 milhões de
informais)
98% dos empreendimentos agrícolas
MPE em números
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
1° Trim
MPE Urbanas
MPE Rural
GrandesEmpresas
Micro R$ 240 mil
Pequena R$ 2,4 milhão
54% da força de trabalho que atua no setor formal
urbano (excluindo os empregados governamentais)
26% da massa salarial
20% do PIB
17% do fornecimento para o governo
MPE em números
0
10
20
30
40
50
60
1° Trim
Postos Trabalho
Salários
PIB
Compras Gov.
MPE em números A MPE nasA MPE nas Compras Governamentais no BrasilCompras Governamentais no Brasil
• Estimados em cerca de R$ 260 bilhões em compras governamentais anuais em todos os níveis, incluindo as empresas estatais
• Estimados 17% do fornecimento em valor para os 3 níveis de governo
• Fonte: SIASG 2000, Relatórios Estaduais e Municipais
Esfera Valor das ComprasR$ (2004=2000+IGP-M)
Participação da MPE% (Estimativa 2004)
Municípios 64.901.546.157,41 25 %
Estados 47.963.562.701,25 15 %
União 45.060.186.481,95 13 %
Estatais 96.928.112.835,02 15 %
Totais 254.853.408.175,63 17 %
MPE em números A MPE nasA MPE nas Compras Governamentais no BrasilCompras Governamentais no Brasil
472.213
445.151
490.911
460.602
477.345
467.128
533.221
482.692
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
474.908Média
474.908Média
Criação de Empresas no Brasil
Levantamento das taxas de mortalidade revelou que:
49,4% das encerraram com até 2 anos; 56,4% com até 3 anos; 59,9% com até 4 anos.
Ex. Alemanha: 21% até 3 anos
Taxas de Mortalidade
O ambiente desfavorável aos negóciosHostil às MPE
• Alta Carga Tributária
• Burocracia Ineficaz
• Elevada Informalidade
• Concorrência Predatória
• Baixa Competitividade
• Empreendedorismo por Necessidade
• Alta Mortalidade Precoce
AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL
TAMANHO DA INFORMALIDADE NOS SETORES ECONÔMICOS (% de postos de trabalho)
Agricultura e pecuária 90
Serviços pessoais 79
Serviços domésticos 72
Construção 71
Vestuário acessórios 62
Alojamento alimentação 59
Atividades recreativas e culturais
57
Têxteis 56
Comércio 54
Móveis 51
Varejo de combustíveis 51
Transporte terrestre 47
Produtos de madeira 41
Alimentícios e bebidas 40
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
Motivo 2003 1997
Não encontrou emprego 31.1% 25.0%
Complementação da renda familiar 17.6% 17.7%
Independência 16.5% 20.1%
Experiência na área 8.4% 8.6%
Tradição familiar 8.1% 8.5%
Negócio promissor 7.4% 8.3%
Outro motivo 5.8% 5.1%
Era um trabalho secundário 2.1% 2.0%
Motivo que levou a iniciar um negócio informal
Realidade dos empregos e benefícios trabalhistas nas MPE
Empresas com até 10 Trabalhadores
Empresas com mais de 10
Trabalhadores
Nº trabalhadores 11.021.690 17.813.085
Salário médio R$ 371,13 R$ 704,24
% de trab. recebendo vale transporte 26,05 51,05
% de trab. recebendo auxílio alimentação
22,07 48,41
% de trab. contribuindo a previdência 44,4 83,8
% ocupados com carteira assinada 42,1 82,0
% de trabalhadores filiados ao sindicato
8,3 25,5
% de trab. c/ jornada de 40 a 48 horas semanais
59,9 70
% de trab. c/ jornada até 14 horas semanais
2,3 1,0
% de trab. c/ jornada de 49 ou +s horas semanais
23,4 19,0
Fonte: IBGE – PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) elaboração CESIT/Unicamp.
SEBRAEObjetivo atuação em políticas públicas
Contribuir, como articulador, formulador,
mobilizador e indutor, das Políticas Públicas,
divulgando e distribuindo seus produtos e serviços
eficazmente, realizando sua missão de promover a
competitividade e o desenvolvimento sustentável das
micro e pequenas empresas.
PRIORIDADES ESTRATÉGICAS – CDN
Redução e racionalização da carga tributária e burocracia.
Ampliação e universalização do acesso ao crédito e à capitalização.
Promoção da educação empreendedora e da cultura de cooperação.
Promoção do acesso à tecnologia e ampliação da capacidade de inovação.
Promoção do acesso a mercados.
Atuação prioritária em ações coletivas, com foco em arranjos produtivos locais, através de ações integradas.
Aprimoramento da estrutura, da operação e da gestão interna do Sistema Sebrae.
Lei Geral daLei Geral da
Micro e Pequena EmpresaMicro e Pequena Empresa“Uma lei em favor do Brasil”
ESTATUTO NACIONAL
Pequena Empresa forte: Agente da
Oportunidade no Brasil;
Brasil: País com vocação para o
desenvolvimento com justiça social
Marcha de 4 mil empresarios a Brasilia
Para a MPETornar as ME e EPP competitivas na
formalidade em sua relação com as grandes
empresas e perante a economia informal,
por meio de:• Desregulamentação;• Desoneração;• Estímulos.
Para a SociedadeGerar empregos e renda, de forma
descentralizada, por meio da criação de
oportunidades pelo estimulo ao
empreendedorismo.
Marcha de 70 mil nos estados - DF
Enquadramento a abrangência
No Estatuto de 1999, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual, cujos valores foram atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março de 2004, que corrigiu os limites originalmente estabelecidos (R$ 244.000,00 e R$ 1.200.000,00, respectivamente). Os limites atuais são os seguintes:
- Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14
- Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00
Micro Empresa – até R$ 240 milPequena Empresa – até R$ 2.400 mil; Fonte: art. 33 da Lei 11.196/05Fonte: art. 33 da Lei 11.196/05
1 - Simples Nacional – Regime integrado Tributos diretos• Categorias: comércio, indústria, agro negócios – PJ, Serviços (fora
profissionais liberais: Federais – IRPJ, COFINS, PIS, CSLL, IPI, INSS; Etadual – ICMS; Municipal – ISS
• Sistema Integrado de registro de empresas;• Apuração e arrecadação integradas;
2 - Mecanismos de fomento:• Compras Governamentais• Sistema de garantias de crédito;• Consórcios de MPE;• Inovação tecnológica• Crédito cooperado e linhas especiais;
3 - Representação empresarial• Fóruns de discussão e formulação de PP
Enquadramento a abrangência
Enquadramento a abrangência
O SEBRAE utiliza ainda o conceito de pessoas ocupadas nas empresas, conforme os seguintes números:
- Microempresa: I) na indústria e construção: até 19 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços, até 09 pessoas ocupadas;
- Pequena empresa: I) na indústria e construção: de 20 a 99 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços, de 10 a 49 pessoas ocupadas.
• Fixa limite preferencial para compras de MPE – R$ 80 mil
• Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos
• Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para a MPE
• Empenho como “título de crédito” e correção pela SELIC
• Desempate com Grandes e Médias
Capítulo VCompras Governamentais
Capítulo VI
Da Simplificação das Relações de Trabalho
• Permissão para consórcios em segurança e medicina do
trabalho
• Determina de fiscalização orientadora, com multas só na
reincidência
• Dispensas de algumas obrigações acessórias
Lei G
era
l d
a M
PE
Lei G
era
l d
a M
PE
Estímulos da Lei Geral da MPE
• Permissão para a criação de consórcios de MPE com prazo
indeterminado, conforme regulamentação do Poder Executivo
Federal
Capítulo VIII
Associativismo
Capítulo VII
Fiscalização Orientadora
• A fiscalização trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de
segurança das MPE deverá ter natureza prioritariamente
orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza,
comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
Lei G
era
l d
a M
PE
Lei G
era
l d
a M
PE
• Estimula linhas de crédito especiais para as MPE
• Cria um sistema nacional de garantias
• Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito,
microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT)
Capítulo IX
Estímulo ao Crédito e à Capitalização
Estímulos da Lei Geral da MPE
• Elimina excesso de reuniões e assembléias e dispensa
publicações e averbações.
• Cria a figura do empresário individual de responsabilidade ltda.
• Simplifica as deliberações e gestão empresariais.
Capítulo XI
Regras Civis e Empresariais
Capítulo XII
Do Acesso à Justiça
• Fomenta a conciliação prévia, mediação e arbitragem
• Juizado Especiais Cíveis e Federais para ME e EPP
Lei G
era
l d
a M
PE
Lei G
era
l d
a M
PE
Capítulo X
Estímulo à Inovação
• Utilização dos Fundos Tecnológicos;
• Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE;
• Estímulos às incubadoras tecnológicas
Estímulos da Lei Geral da MPE
F I M