Guide Book portuguese - 常総市ホームページ · Web viewGUIA PARA ESTRANGEIROS...

Guia para Estrangeiros 外国人向けハンドブック 2016/03/29

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GUIA PARA ESTRANGEIROS

外国人のためのガイドブック（ポルトガル語版）　

Prefeitura Municipal de Joso常　総　市　役　所

Endereço: Mitsukaido Suwa-machi 3222-3, Joso-shi, 〒303-8501 〒303-8501 常総市、水海道諏訪町 3222-3

Telefone da Prefeitura: 0297-23-2111 (PABX)Telefone do Anexo Ishige: 0297-23-2111 (PABX)

Home Page: http://www.city.joso.lg.jp

AM8:30 ~ PM5:15Horário de Atendimento: 開庁時間

de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 17:15 毎週月曜日から金曜日の午前 8 時 30 分から午後 5 時 15 分まで

Fechado nos sábados, domingos (*), feriados nacionais, no final e começo de ano. 土曜日、日曜日(*)、祝祭日、年末年始は休み　* 但し日曜日午前のみ窓口業務の一部を下記により実施　

* uma parte dos serviços será disponível no domingo de manhã, das 8:30 às 12:00: 1º e 3° domingo, na repartição em Mitsukaido

2º e 4° domingo, no anexo da prefeitura em Ishige

http://www.city.joso.lg.jp/


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Índice 目次

1. Trâmites para Permanência 在留のための諸手続き

1.1 Novo Sistema de Controle de Permanência 　新しい在留管理制度1.2 Novo Sistema de Registro de Residente 新しい住民登録制度 1.3 Trâmites exigidos pela Lei de Sistema de Registro Familiar 日本の戸籍制度法に基づく手続1.4 Registro de Carimbo　印鑑登録

2. Bem-Estar Social 社会福祉

2.1 Aspecto Geral de Sistema de Pensão Público 公的年金制度概要 2.1.1 Seguro de Pensão Previdenciária 厚生金保険 2.1.2 Sistema de Pensão Nacional 国民年金制度

2.1.3 “Dattai Ichijikin” (Pagamento Único de Desligamento)　脱退一時金 2.1.4 Acordo de Previdência Social entre Japão e Brasil 日本‐ブラジル社会保障協定

2.2 Sistemas de Seguro de Saúde Público 公的健康保険制度

2.2.1 Aspecto Geral de Seguro de Saúde Público 公的健康保険概要 2.2.2 Sistema de Seguro de Saúde (para Empregados) 健康保険制度

2.2.3 Sistema de Seguro Nacional de Saúde　国民健康保険 2.2.4 Sistema de Atendimento Médico para Idosos (75 anos ou mais)

後期高齢者医療制度 2.2.5 Sistema de Assistência Médica Social, “Marufuku”　医療福祉費制度（マル福制度） 2.2.6 Subsídio Medico para Crescimento Sadio, um sistema único pela Cidade Joso:　　　　　　　

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　常総市のすくすく医療費支給事業

2.3 Sistema de Seguro de Assistência aos Idosos 介護保険2.4 Serviço de Assistência Mãe-bebê　母子健康支援2.5 Serviços de Exame de Saúde e Vacinação para Adultos　成人向け検診・予

防接種サービス2.6 Assistência Infantil 児童福祉


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3. Impostos　税金3.1 O que é Imposto　税金とは？

1) Imposto Nacional　国税2) Impostos Territoriais　地方税3) Outros Impostos　その他の税金け

3.2 Como Pagar Impostos　納税するには？1) Imposto Nacional　国税2) Imposto Territorial　地方税3) Os pagamentos　納付について

3.3 Se não pagar o Imposto　納税しなかったら？

4. 　Informações Necessárias à Vida Cotidiana 生活に必要な情報

4.1 Regra Geral em Vida Cotidiana　日常生活の一般原則 4.2 Trabalho　仕事4.3 Moradia　住居4.4 Energia Elétrica　電気4.5 Gás　ガス4.6 Utilização de Rede de Água e Esgoto　上下水道の使用4.7 Serviço de Coleta de lixo ごみ収集サービス

Região de Mitsukaido　水海道地区 Região de Ishige　石下地区

4.8 Educação Escolar 学校教育 Jardim de Infância 幼稚園Escola Primária e Escola Ginasial 小学校、中学校

4.9 Biblioteca Municipal　市立図書館4.10 Centro de Aprendizagem Vitalícia　生涯学習センター4.11 Clube Comunitário　公民館4.12 Informações sobre Instalações Públicas de Uso Esportivo　社会体育施設の

案内4.13 Informativo e Sugestões Comunitários 広報広聴4.14 Para aqueles que têm cães 飼い犬の管理


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1. Trâmites para Permanência 在留のための諸手続き1.1 Novo Sistema de Controle de Permanência 新しい在留管理制度O novo “Sistema de controle de permanência”, entrou em vigor desde 09 de julho de 2012, tem a finalidade de possibilitar ao Ministério da Justiça dispor constantemente da informação necessária para gerenciar a permanência dos cidadãos estrangeiros legalmente residentes no Japão durante períodos médio a longo prazo com qualificação de residentes e aprimorar maior conveniência a ditos cidadãos estrangeiros. O sistema emitirá aos cidadãos estrangeiros qualificados um Cartão de Permanência (“Zairyu Card”) com a fotografia do indivíduo, informações pessoais básicas, tais como o seu nome, status de residência, e o período correntemente permitido para estadia. 平成 24 年（2012 年）7 月 9 日から施行されている新しい在留管理制度は，外国人の適正な在留の確保に資するため，法務大臣が，我が国に在留資格をもって中長期間在留する外国人を対象として，その在留状況を継続的に把握する制度で、これらの外国人の方々の利便性を更に向上するものです。この制度の対象者には，氏名等の基本的身分事項や在留資格，在留期間が記載され，顔写真が貼付された在留カードが交付されます。1.1.1 As pessoas sujeitas ao Novo Sistema de Controle de Permanência: 新しい在留管理制度の対象となる人As pessoas que sujeitas ao novo sistema de controle de permanência serão os estrangeiros que possuem uma qualificação de permanência emitida sob a Lei de Controle de Imigração (atualmente existem 27 categorias de qualificação de permanência) e residem legalmente neste país por médio ou longo período. Especificamente, são aqueles que não correspondem a nenhum dos seguintes casos de 1) até 6).新しい在留管理制度の対象となる人は、入管法上の在留資格（現在 27 区分があります）をもって適法にわが国に中長期間在留する外国人で、具体的には次の１）～6）のいずれにもあてはまらない人です。1) A quem o prazo de permanência foi determinado por três (3) meses ou menos. 3 か月以下の在留期間が決定された人2) A quem foi determinada a qualificação de “permanência por curto prazo”.

短期滞在の在留資格が決定された人3) A quem foi determinada a qualificação de permanência de serviço diplomático ou serviço

público oficial　外交または公用の在留資格が決定された人4) A quem foi determinada por decreto do Ministério da Justiça a qualificação equivalente aos

estrangeiros de acima mencionado no item 1 a 3. これら 1)から 3）の外国人に準ずると法務省令で定める人

5) Ao residente permanente especial.　　特別永住者6) A quem não possui a qualificação de permanência.　在留資格を有しない人

Especificamente, estarão sujeitos ao novo sistema “os nikkeis” que possuem uma das qualificações de permanência de {Residente Permanente (=eijuusha), Cônjuge de Japonês, ou outro (=nihonjin no haiguusha too), Cônjuge de Residente Permanente, ou outro (=eijuusha no


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haiguusha too), Residente de Longa Permanência (=teijuusha)}, ou as pessoas com a qualificação de “Tecnológico que detenha conhecimento e tecnologia em áreas especializadas”, cujas atividades estejam amparadas por contrato firmado com um órgão público ou privado, ou com a qualificação de “Especialista em serviços humanitários e internacionais”, desde que trabalhe mediante contrato firmado com um órgão público ou privado, ou “Pessoa transferida pela empresa” com a qualificação de Tecnológico ou Especialista para o trabalho especializado, ou com a qualificação de “Estagiários técnicos”, ou com a qualificação de “Estudantes”. Não serão incluídos os que ficam neste país por curto tempo com o objetivo de turismo, etc.具体的には、{永住者、日本人の配偶者等、永住者の配偶者等、定住者}の在留資格を有する“日系人の方”、“技術や専門知識の資格”を持ち官庁や企業等にお勤めの方、“人文知識、国際業務の資格”を持ち官庁や企業等にお勤めの方、技術や専門知識を持ち“企業内にて派遣される方”および“技能実習生資格”や“留学生資格”の方が新制度の対象になります。観光目的等でわが国に短期滞在する方は対象となりません。

Zairyu Card (Cartão de Permanência)　在留カードO cartão de permanência será um cartão para os residentes de médio-longo período onde constarão dados como permissão de desembarque, troca da qualificação de permanência, renovação do prazo de permanência, enfim, um cartão contendo todo tipo de permissão referente à permanência. O cartão de permanência conterá um microchip (Circuito Integrado) para evitar a falsificação além de conter registro de todos ou de uma parte dos dados escritos no cartão. Ao saírem de casa, todos devem sempre portar consigo o cartão de permanência, pois este será o seu documento que atesta seu estado no país legalmente.

在留カードは，中長期在留者に対し，上陸許可や，在留資格の変更許可，在留期間の更新許可などの在留に係る許可に伴って交付されるものです。在留カードには偽変造防止のためのＩＣチップが搭載されており，カード面に記載された事項の全部又は一部が記録されます。在留カードは当人の国内における身分や資格を法的に証明するものであり外出時は常に携帯しなければなりません。(Imagem do Cartão de Permanência) （在留カードイメージ）

Prazo de Validade do Cartão de Permanência　　在留カードの有効期間 Residentes permanentes　永住者

Pessoas com 16 anos de idade ou maior 16 歳以上の方: 7 anos a partir da expedição 交付の日から 7 年　

Pessoas com menos de 16 anos de idade 16 歳未満の方: até o dia de aniversário de 16 anos de idade 16 歳の誕生日まで

Outros 永住者以外の方: Pessoas com 16 anos de idade ou maior 16 歳以上の方: até o dia da expiração do período de permanência　在留許容期間の満了の日まで Pessoas com menos de 16 anos de idade 16 歳未満の方:

　 até o dia da expiração do período de permanência ou o dia do seu aniversário de 16 anos, o que vier primeiro. 在留許容期間の満了の日または 16 歳の誕生日のいずれか早い方まで


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Período máximo de permanência　在留期限　 Com a introdução do novo sistema, o “Período Máximo de Permanência” foi prolongado para até 5 (cinco) anos, em vez dos correntes 3 (três) anos. Os períodos de permanência para cada tipo de qualificação foram revistos também. Maiores detalhes serão consultadas ao Escritório de Controle de Imigração Regional.

新制度の導入に伴い“在留期間の上限”はこれまでの３年から最長５年に変更されることになりました。これにより、各在留資格に対する在留期限も見直しがされています。詳細は、地方入国管理官署に確認してください。

Sistema de Permissão de Reentrada Considerada (Minashi Sainyuukoku Kyoka) 見なし再入国許可制度

Em novo sistema, quando os estrangeiros que possuem o passaporte válido e o cartão de permanência, e forem retornar para continuar suas atividades no Japão dentro de 1

ano após a sua saída, como regra não será necessário obter a permissão de reentrada no momento de sair do Japão. Este sistema é chamado de "Minashi Sainyukoku Kyoka" (Permissão de reentrada considerada).

Apresente sem falta o cartão de permanência no momento de sair do país

As pessoas que saírem do país através do Minashi Sainyukoku Kyoka (Permissão de reentrada considerada), não poderão prolongar este período de validade da permanência no exterior. Tome cuidado pois se não retornar dentro de 1 ano após a saída do Japão, a validade do visto será anulada. No caso de atingir o limite do período de permanência em menos de 1 ano após a saída do país, retorne ao Japão até a data do limite do período de permanência. O limite de validade do período de permissão de reentrada será prolongado também de 3 anos para 5 anos.

新しい制度では、有効な旅券及び在留カードを所持する外国人の方が，出国する際，出国後１年以内に本邦での活動を継続するために再入国する場合は，原則として再入国許可を受ける必要がなくなります。　この制度を「みなし再入国許可」といいます。　　　　　　　　　　　　出国する際に，必ず在留カードを提示してくださいみなし再入国許可により出国した方は，その有効期間を海外で延長することはできません。出国後１年以内に再入国しないと在留資格が失われることになりますので，注意してください。在留期限が出国後１年未満に到来する場合は，その在留期限までに再入国してください。再入国の許容期限もまた、3 年から 5 年に延長されます。


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Anterior Sistema de Registro de Estrangeiro foi abolido　以前の外国人登録制度の廃止

Com a introdução do novo sistema de Controle de Permanência, o sistema anterior de Registro de Estrangeiro foi abolido. 新しい在留管理制度の導入により，以前の外国人登録制度は廃止されました。

No entanto, se você for uma pessoa que o novo sistema de controle de permanência se aplica e possui uma cédula de registro estrangeiro válida na data eficaz do novo sistema, considera-se por um período determinado que a sua cédula atual como o cartão de permanência, por isso, continue a portá-la até que seja emitido o cartão de permanência. As pessoas com qualificação de médio ou longa permanência, poderão solicitar troca pelo cartão de permanência no momento de notificação ou solicitação em que exige a emissão do novo cartão de permanência, ou ainda poderá efetuar a troca quando desejar, num Escritório de Controle de Imigração Regional.しかしながら、新制度の施行日の時点において、新たな在留制度適用対象者で有効な外国人登録証明書を所有しているときは、一定期間、その外国人登録証明書が在留カードとみなされますので，在留カードが交付されるまで引き続き所持してください。中長期在留者は，地方入国管理官署における新たな在留カードの交付を伴う各種届出・申請の際に，在留カードに切り替えていただくこととなるほか，地方入国管理官署で希望していただければ切り替えることができます。

1.1.2 Procedimento sobre o Novo Sistema de Controle de Permanência 新たな在留管理手続きの流れDevido à introdução do novo sistema, houve mudanças na forma de trâmite de cada evento. Ao fixar a nova residência ou alterar o endereço, deverá avisar à Prefeitura Municipal como antes. Caso houver uma necessidade de alteração sobre um item além do endereço de residência, (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, qualificação de permanência, etc.), deverá notificar ao Escritório Regional de Controle de Imigração de cada distrito mais próximo da sua residência. 新たな在留管理制度の導入に伴い、各種手続きが変更になりました。住居地を新たに定めたときや変更したときは、今までどおり市町村の役所に届けてください。その他、住居地以外の事項（即ち、名前、生年月日、性別、国籍、在留資格等）に変更がある場合は、最寄りの地方入国管理官署へ届け出てください。

No Porto de Entrada e Saída do País (Aeroporto/Seaport) 出入国港での手続き Exame de autorização de desembarque: 入国の審査

Ao chegar no Japão, após submeter se aos exames na imigração, o tipo de qualificação e o período de permanência que lhe serão concedidos, são determinados de acordo com os motivos. Juntamente com o selo de autorização de desembarque no seu passaporte, será emitido “Zairyuu card” (Cartão de Permanência) para os residentes de médio-longo período de permanência, no aeroporto. (Inicialmente, somente nos aeroportos ou portos específicos, tais como aeroportos de Narita, Haneda, Chubu e Kansai).


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本邦に入国の際、入国管理局の審査を受けた後、在留資格と在留期間は滞在の目的に従い定められます。上陸許可の認印がパスポートに記載されるとともに、中長期在留資格所有者には在留カードが交付されます。（当初は特定の空港のみ：成田、羽田、中部、関西）

Na Repartição Pública (Prefeitura Municipal) 市町村役所での手続き Aviso (ou alteração) de residência 住居地の〔変更〕届出

Após fixar a residência, deverá avisar ao Ministério de Justiça através da Prefeitura Municipal, dentro de 14 dias. Quando mudar o endereço da sua residência, faça o mesmo procedimento na prefeitura onde você mora atualmente, dentro de 14 dias após a mudança. No entanto, pelo novo sistema, quando se muda para outro município, é necessário avisar ao município onde se deixar e obter “certificado de mudança”, e na hora de fazer o trâmite de “aviso de entrada” entregá-lo na prefeitura da onde se estabelecer. 住居地を定めてから 14 日以内に、住居地を居住地の市町村の役所経由で法務省に届け出てください。また住居地を変更した場合は新しい居住地に移転後 14 日以内に居住地の役所に届け出てください。しかしながら、新しい制度では、他の市町村に転出する場合、転出地の役所に転出を知らせ,転出証明を発行してもらい、これを転入届け時に提出する必要があります。

Trâmites necessários no Sistema de Registro Básico de Residentes　住民基本台帳制度の手続き Juntamente com a introdução do novo sistema de controle de permanência, os estrangeiros serão cadastrados ao Sistema de Registro Básico dos Residentes. Concretamente, o alvo principal será para os estrangeiros que possuem endereço e que permanecerão legalmente por mais de 3 meses no Japão, como as pessoas com a qualificação de permanência de meia ou longa permanência. Na notificação do endereço no novo Sistema de Controle de Permanência, os trâmites necessários, aviso de entrada e de saída, na mudança de endereço no Sistema de Registro Básico de Residentes poderão ser efetuados de uma só vez.新しい在留管理制度の導入と合わせて，外国人住民の方は住民基本台帳制度の対象となります。具体的には，中長期在留者など適法に３か月を超えて在留し住所を有する外国人を主な対象としています。新しい在留管理制度における住居地の届出は，在留カードを持参していただいて，住民基本台帳制度における転入届・転居届と一括して行うことができます。

No Escritório Regional de Controle de Imigração 　地方入国管理官署での手続きNotificação de mudança no local sobre um item além do endereço de residência　住居地以外の事項の変更の届出No momento de efetuar as seguintes notificações e solicitações nos Escritórios de Controle de Imigração Regional, por favor traga o passaporte, fotografia e o cartão de permanência. Como regra, um novo cartão de permanência será emitido no dia em que efetuar a notificação ou a solicitação.地方入国管理官署において，次の届出・申請をしていただく際には，旅券，写真及び在留カードを持参してください。原則として，届出・申請がなされた日に，新しい在留カードが交付されます。


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Mudança do nome, data de nascimento, gênero, nacionalidade/região, etc 氏名等の変更届出

Nos casos de mudança do sobrenome, nacionalidade ou região de moradia, devido ao casamento, ou mudança do nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, região de moradia, notifique o Ministro da Justiça no Escritório Regional de Controle de Imigração dentro de 14 dias.

* Em relação ao nome, como regra a descrição é feita em alfabeto, porém é possível expressar juntamente o nome em kanji. Neste caso tome cuidado pois no caso da mudança da expressão do kanji, também será necessário efetuar a notificação da mudança.

結婚して姓や国籍・地域が変わった場合など，氏名，生年月日，性別，国籍・地域を変更したときは，１４日以内に地方入国管理　官署で法務大臣に届け出てください。

＊氏名については，アルファベット表記を原則としていますが，漢字（正字）表記を併記することができます。その場合，漢字表記に変更が生じた場合にも変更届出が必要となりますのでご注意ください。

Solicitação de renovação do período de validade do Cartão de Permanência 在留カードの有効期間更新申請

a) Residente Permanente (visto permanente) 永住者の方:　As pessoas com a qualificação de residente permanente ou com menos de 16 anos de idade e que o dia do aniversário de 16 anos de idade estiver dentro do período de validade do cartão de permanência, devem efetuar a solicitação da Renovação do Período de Validade do Cartão de Permanência （在留カードの有効期間更新申請）no Escritório Regional de Controle de Imigração, antes do término do período de validade. Além disso, as pessoas com visto permanente, podem efetuar a solicitação a partir de 2 meses antes do término do período de validade, e as pessoas com menos de 16 anos de idade e cujo período de validade do cartão de permanência é o dia de aniversário de 16 anos, podem efetuar a solicitação a partir de 6 meses antes do dia do aniversário de 16 anos.b) Outras qualificações 永住者以外の方 : As pessoas com outras qualificações de permanência (uma qualificação de não residentes permanentes) devem efetuar a solicitação de Permissão de Renovação do Período de Permanência （在留期間の更新許可申請） antes de vencer. Neste caso, a data de validade do cartão de permanência fica sempre igual à data de expiração do período de permanência. As pessoas com outras qualificações poderão efetuar a solicitação de permissão de renovação a partir de 3 meses antes do término do período de permanência.ａ）永住者：　永住者資格の方や１６歳未満の永住者の方で在留カードの有効期間が１６歳の誕生日となっている方は，有効期間が満了する前に地方入国管理官署で在留カードの有効期間更新申請をしてください。なお，永住者の方は有効期間が満了する２か月前から，１６歳未満の方で在留カードの有効期間が１６歳の誕生日となっている方は１６歳の誕生日の６か月前から申請することができます。


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ｂ）その他の方：　その他の在留資格の方は在留期間が満了する前に在留期間の更新許可申請を行ってください。この場合、在留カードの有効期間の満了の日と在留期間の満了の日は常に同じ日となります。永住者以外の方は在留期間の満了日の３か月前から申請することができます。

Solicitação da reemissão do Cartão de Permanência 在留カードの再交付申請No caso de perder, for roubado, estragar, sujar ou danificar notavelmente o cartão de

permanência faça a solicitação da reemissão no Escritório Regional de Controle de Imigração.

No caso de perder, for roubado ou estragar o cartão de permanência, efetue a solicitação da reemissão dentro de 14 dias a partir do dia em que ficou sabendo do fato (no caso de ficar sabendo enquanto estava no exterior, a partir do dia da reentrada no Japão).(*) No momento de efetuar a solicitação, no lugar do cartão permanência, traga um documento comprovante como o certificado de recebimento de notificação de perda ou o certificado de recebimento da notificação de roubo, emitidos pela delegacia de polícia, ou o certificado de vítima de catástrofes emitida pelo posto de bombeiros.

Em casos de ocorrência de sujeiras ou danos notáveis no cartão de permanência, procure efetuar a solicitação da reemissão o mais rápido possível.

É possível efetuar a solicitação da reemissão quando desejar trocar o cartão, mesmo que não tenha ocorrido sujeiras ou danos notáveis no cartão de permanência. Porém neste caso será cobrada uma taxa.

　　在留カードの紛失，盗難，滅失，著しい汚損又は毀損等をした場合には，地方入国管理官署に再交付を申請してください。在留カードの紛失，盗難又は滅失等をした場合には，その事実を知った日（海外で知ったときは再入国の日）から１４日以内に再

交付を申請をしてください。（注）申請の際には，在留カードを持参する代わりに警察署で発行される遺失届受理証明書，盗難届受理証明書，消防署で発行されるり災証明書等の疎明資料を持参してください。

在留カードの著しい汚損又は毀損等が生じた場合には，できるだけ速やかに再交付を申請してください。在留カードに著しい汚損又は毀損等が生じていなくても，在留カードの交換を希望するときは，再交付の申請をすることができま

す。なお，この場合には手数料が必要です。Notificação relacionada à instituição pertencente ou ao cônjuge 　所属機関・配偶者に関する届出

No momento de efetuar as seguintes notificações no Escritório Regional de Controle de Imigração, traga o cartão de permanência. E também, quando for efetuar a notificação através do correio, envie junto a cópia do cartão de permanência. Porém, um novo cartão de permanência não será emitido através desta notificação.

地方入国管理官署において，次の届出をしていただく際には，在留カードを持参してください。また，郵送による届出の場合は，在留カードの写しを同封してください。なお，この届出により，新しい在留カードが交付されることはありません。


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Notificação relacionada à instituição pertencente　所属機関に関する届出Quando houver modificações na denominação e/ou no domicílio da organização (empresa, instituição educativa, etc.) à qual pertence uma pessoa residente de médio ou largo prazo que tenha a qualificação de permanência de atividade profissional como “Tecnológico” ou “Especialista”, etc., (exceto, “Artista”, “Atividade Religiosa” e “Imprensa”) e de aprendizado como “Estagiário de estudo”, etc., ou quando geram-se situações como o desaparecimento de tal organização, desligamento (expiração de contrato) e transferência (conclusão de um novo contrato), isto deverá ser notificado ao Ministério de Justiça dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um Escritório Regional de Imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.中長期在留者のうち「技術」等の就労資格（「芸術」，「宗教」及び「報道」を除きます。）や「留学」等の学ぶ資格をもって在留する方が，所属機関（雇用先や教育機関）の名称変更，所在地変更，消滅，離脱（契約終了），移籍（新たな契約締結）が生じた場合には，１４日以内に地方入国管理官署への出頭又は東京入国管理局への郵送により法務大臣に届け出てください。

Notificação relacionada ao cônjuge　配偶者に関する届出 Quando houver a separação, devido ao divórcio ou à morte do seu (sua) cônjuge, os estrangeiros residentes de médio ou longo prazo que permaneçam no Japão como cônjuges sob a condição de "dependente", "atividades específicas (C)", "cônjuge de japonês" ou "cônjuge de residente permanente" deverão notificar isto ao Ministério da Justiça dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um Escritório Regional de Imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Departamento de Imigração de Tóquio.

中長期在留者のうち配偶者として「家族滞在」，「特定活動（ハ）」，「日本人の配偶者等」及び「永住者の配偶者等」の在留資格をもって在留する方が，配偶者と離婚又は死別した場合には，１４日以内に地方入国管理官署への出頭又は東京入国管理局への郵送により法務大臣に届け出てください。

Estrangeiros nascidos no país 　日本国内で生まれた外国人についての届出Conforme a Lei de Sistema de Registro Familiar, todos residentes inclusive estrangeiros, devem notificar à prefeitura municipal o nascimento acontecido no país, dentro de 14 dias do nascimento. Recebendo a notificação, a prefeitura municipal providenciará um “Jyuumin-hyou” (Atestado de Residente) como “Residente Transitória por Nascimento” (Shusshou niyoru Keika Taizaisha). No entanto, caso o recém-nascido permanecer no país por mais de 60 dias, deve se aplicar a qualificação de permanência junto ao Escritório Regional de Controle de Imigração dentro de 30 dias do nascimento.日本の戸籍制度法に従い、外国人を含むすべての住民は日本国内で起こった出生について 14 日以内に市町村役所に届出をしなければなりません。市町村役所は届出に基づき、“出生による経過滞在者”として住民票を作成します。しかしながら、60 日以上日本に滞在予定の場合は、出生日より 30 日以内に入国管理官署において在留登録を行わなければなりません。

Aviso às pessoas das instituições pertencentes que recebem os estrangeirosDevido a introdução do novo sistema de controle de permanência, as pessoas das instituições pertencentes que aceitam os estrangeiros, deverão efetuar as seguintes notificações.Notificação relacionada à pessoa com visto de meia e longa permanência que possui a qualificação de trabalhoAs organizações que aceitam como empregados a residentes estrangeiros de médio ou longo prazo com residência que os permite trabalhar como "Tecnológico ou Especialista" (exclui-se "artista", "ativista religioso", "imprensa" e "mão de obra qualificada") (exceto organizações obrigadas a notificar a situação da contratação de estrangeiros de acordo com a Lei de medidas de emprego), deverão notificar isto ao Ministério da Justiça quando iniciem a aceitação de ditos estrangeiros (contratação, toma de possessão de um cargo executivo, etc.) o quando do desligamento (demissão, aposentadoria, etc.) dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.Notificação relacionada aos estudantes estrangeirosAs organizações educativas que aceitam estudantes estrangeiros que residem no Japão com a permissão de residência de estudante deverão notificar o Ministério da Justiça quando iniciarem a aceitação de tais estudantes (ingresso, incorporação, etc.) ou quando do desligamento (saída, expulsão, etc.) dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.Além disso, as organizações educativas que aceitam estudantes estrangeiros deverão notificar ao Ministério da Justiça todos os anos a situação da aceitação de tais estudantes no dia 1º de maio e no dia 1º de novembro dentro de um prazo de 14 dias comparecendo pessoalmente em um escritório local de imigração ou remetendo a notificação pelo correio ao Escritório Regional de Imigração de Tóquio.

外国人を受け入れている所属機関の方へのお知らせ新しい在留管理制度の導入に伴い，外国人を受け入れている所属機関の方には，次の届出をしていただく必要があります。就労資格を有する中長期在留者に関する届出中長期在留者のうち「技術」等の就労資格（「芸術」，「宗教」，「報道」，「技能実習」を除きます。）をもって在留する方を受け入れている所属機関（雇用対策法に基づく外国人雇用状況の届出が義務付けられている機関は除きます。）の方は，その中長期在留者の方の受入れを開始（雇用・役員就任等）又は終了（解雇・退職等）した場合には，１４日以内に地方入国管理官署への出頭又は東京入国管理局への郵送により法務大臣に届け出てください。留学生に関する届出中長期在留者のうち「留学」の在留資格をもって在留する留学生を受け入れている教育機関の方は，留学生の受入れを開始（入学・編入等）又は終了（卒業・退学等）した場合には，１４日以内に地方入国管理官署への出頭又は東京入国管理局への郵送により法務大臣に届け出てください。


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Penalidades 罰則条項:

Com a introdução do novo sistema de controle de permanência, serão estabelecidas questões como a revogação de qualificação de permanência, deporte judicial e disposição penais. Com relação ao crime de incentivo de emprego ilegal, o patrão que ilegalmente der emprego a trabalhadores incorrerá em delito, mesmo que alegue desconhecimento das atividades contra o emprego ilegal.新たな在留管理制度の導入に伴い、在留の取り消し事由、退去強制事由および罰則条項が次のとおり設けられます。不法就労助長罪については，被雇用者が不法就労活動をしていることを雇用主が知らないことに過失があったときも処罰を免れないこととなります。

Revogação de Qualificação de Permanência 在留資格の取消し


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Poderá estar sujeito a revogação da sua qualificação, caso houver uma das condições abaixo:　次のいずれかの事由が生じた時は、在留資格が取消されます： Obtenção da qualificação especial de permanência, por falsidade ou outra maneira

ilegal.　偽りその他不正な手段により在留特別許可を受けたとき。

Permanecendo no país como cônjuge, com a qualificação de “cônjuge ou filho de japonês” ou “cônjuge ou filho de residente permanente”, quando ficar sem atividade de cônjuge por mais de 6 meses sem motivo adequado. 日本人の配偶者等、永住者の配偶者等の在留資格で在留する方が、正当な理由がなく、配偶者としての活動を 6 か月以上行わないで在留したとき。

Quando falhar de avisar a residência sem motivo justo o endereço de residência dentro de 90 dias após a autorização de desembarque ou após a mudança da cidade, ou fizer algum aviso falso. 正当な理由がなく、新規上陸許可を受け後または従前の居住地を退去した日から 90 日以内に住居地の届出をしないときや虚偽の届出をしたとき。

Questão de deporte judicial　強制退去事由 Atos como a falsificação de cartão de permanência.　在留カードの偽変造の行為をしたとき。

Quando for condenado a mais de pena de prisão por cometer aviso falso, etc.　虚偽届出等により懲役以上の刑に処せられたとき。

Disposições penais　罰則 Quando fizer a notificação referente aos residentes de médio-longo período, uma

apresentação falsa, violação de obrigação de notificação, e quanto ao cartão de permanência, o recebimento, porte, ou apresentação que sejam infringentes as regras. 中長期在留者の各種届出に関して虚偽の届出、届出義務違反、在留カードの受領、携帯、提示義務違反をしたとき。

Atos como falsificação de cartão de permanência.　在留カードの偽変造等の行為をすること。

Dúvidas sobre Permanência: Consulte Escritório Regional de Controle de Imigração 在留関連の疑問：地方入国管理官署に問い合わせください Escritório Regional de Controle de Imigração de Tokyo – sucursal de Mito　東京入国管理局水戸出張所

Endereço: Ibaraki-ken, Mito-shi, Jounan 2-9-12, Dai san Prince Biru, 1F Telefone: 029-300-3601 A pé 5 minutos da saída sul (Minami-guchi) da estação de Mito da JR Line

Serviço de Informação via Telefone e Fax em 24 horas, inclusive aos domingos e feriados (japonês e inglês): 03-5796-7111 東京入国管理局、音声、Faxサービス、日曜、祭日も含め 24 時間対応（日本語、英語）

1.2 Novo Sistema de Registro de Residentes 新しい住民登録制度Com o número crescente de estrangeiros que entram e residem no país cada ano, se tornou uma necessidade urgente de estabelecer um sistema legal, pelo qual os municípios podem fornecer os mesmos serviços públicos básicos, que prestados hoje para os japoneses, para os


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residentes estrangeiros também. A fim de abordar essa necessidade, a Lei de Registro Básico de Residente que atualmente não se aplica para nacionalidades estrangeiras foi revista, para que torne-a aplicável para residentes de nacionalidades estrangeiras. Consequentemente, para os residentes estrangeiros serão providenciados também “Jyuumin-hyou” (Atestado de Residentes) organizados por família e compilados no livro de Registro Básico de Residentes juntamente com os japoneses. O novo Sistema de Registro Básico de Residente entrou em vigor no dia 09 de julho de 2012, junto com o novo Sistema de controle de permanência.我が国に入国・在留する外国人が年々増加していること等を背景に、市町村が、日本人と同様に、外国人住民に対しても基礎的行政サービスを提供する基盤となる制度の必要性が高まっています。　このため、日本の国籍を有しない者について適用を除外している現行の住民基本台帳法(以下「住基法」といいます)が改正され、外国人住民についても住基法の適用対象に加えられることとなりました。この結果、日本人と同様に、外国人住民についても住民票が作成され、日本人住民と外国人住民の住民票が世帯ごとに編成され、住民基本台帳が作成されることになります。新しい住民基本台帳制度は、新しい在留管理制度とともに、平成 24 年 7 月 9 日から実施されています。

Registro Básico de Residente 住民基本台帳“Jyuuki daityou = Jyuumin kihon daityou” (Registro Básico de Residente) é a base para a prestação de vários serviços públicos, tais como seguro nacional de saúde, seguro de assistência, etc., e a unificação das bases de registro de residentes faz com que os trâmites necessários para os serviços públicos tornem mais simplificados. Portanto, quando um residente estrangeiro se muda para outro município, ele pode continuar a receber os serviços necessários, sem necessidades de outros tramites para os serviços, desde que ele conclua junto com as prefeituras os trâmites de “Tenshutsu-todoke” (Aviso de Saída) e “Tennyuu-todoke” (Aviso de Entrada). A transferência de informações pessoais de residente entre municípios, na hora de alteração de residência, será realizada através da rede de Registro Básico de Residente. Além disso, podem evitar avisos sobrepostos para o Ministério de Justiça (Departamento de Controle de Imigração) e municípios, pois ambos as organizações estarão colaborando no intercâmbio de informações pessoais de residentes estrangeiros.住民基本台帳は住民に関する事務処理の基礎となるものであり、転入届などにより、国民健康保険、介護保険など、各種行政サービスの届出との一本化が図られ手続が簡素化されます。従い、外国人が他の市町村に転出する場合、これらの公共サービスに対する特別な手続きをしなくとも必要なサービスを引き続き享受することが出来ます。　住居地変更に伴う市町村間の住民の個人情報の移転は住基ネットワークを介して行われます。また法務大臣と市町村長との情報のやりとりにより、外国人住民の方が法務省(地方入国管理局)と市町村にそれぞれ届出するといった負担は軽減されるようになります。


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Alteração de endereço　住居地の届出Com a introdução de novo sistema, a permanência de residentes estrangeiros será gerenciada exclusivamente pelo Departamento de Controle de Imigração, no entanto, o estabelecimento de residência e a alteração de endereço devem ser informados como antes à prefeitura municipal onde reside.新しい制度の導入により外国人の在留については入国管理局にて一元的に管理されますが、住居地の決定や変更については、今までどおり市役所に届出をしてください。

Ao fixar a nova residência ou alterar o endereço, deverá avisar à prefeitura municipal dentro de 14 dias. 住居地を新たに定めた場合や変更した場合は、14 日以内に市町村役所に届け出てください。

Mudanças de Local de Residência 　転出、転入 Quando mudar da cidade, é necessário providenciar um certificado “Tenshutsu-

shoumeisho” (Certificado de Mudança) emitido pela cidade onde se deixar. Ao chegar à cidade onde irá se estabelecer, deve fazer o trâmite de “Tennyuu-todoke” (Aviso de Entrada) na prefeitura da nova cidade, entregando o certificado “Tenshutsu-shoumeisho”, isto é o mesmo procedimento que os japoneses fazem.日本人と同様に、転出地の市町村長に転出届をして転出証明書の交付を受けた後、転入先の市町村長に転入届をすることになります。

As informações de local de residência dos residentes são cadastrados no livro de Registro Básico de Residentes de cada município尚、住民の住居地等に関する情報は、市町村の住民基本台帳に登録されます。

Caso ingressar do exterior, será exigida a apresentação do Cartão de Permanência ou/e Passaporte para que assegurar exatidão das informações contidas no “Atestado de Residente” ou seja gravadas no livro de “Registro Básico de Residente”.なお、海外から転入してくる場合の届出等に際しては、住民票、即ち住民基本台帳に記載される情報の正確性の確保のた


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め、在留カードやパスポート等の提示を求めることとしています。

Atestado de Residente　　住民票　

Além de aprimorar os serviços básicos públicos, os residentes estrangeiros poderão aproveitar os serviços de certificação notarial tais como, a liberação à leitura da cópia parcial de Registro Básico de Residentes, a emissão de cópia certificado de “Jyuumin-hyou” (Atestado de Residente), aproveitamento de rede de Registro Básico de Residentes, obtenção de “Jyuuki Card” (Cartão de Registro Básico de Residente), os quais são oferecidos aos japoneses atualmente.基礎的行政サービスの改善に加え、住民基本台帳の一部の写しの閲覧、住民票の写し等の交付といった居住関係の公証、住民基本台帳ネットワークシステム、住民基本台帳カード等についても、日本人と同様、外国人住民にも適用されることとなります。

Contato: Divisão Civil, Guichê (Shimin-ka, Madoguchi-kakari)市民課、窓口係

Centro de Atendimento Vida Civil (Kurashino Madoguchi Center)暮らしの窓口センター

1.3 Trâmites exigidos pela Lei de Sistema de Registro Familiar　日本の戸籍制度法に基づく手続きConforme a Lei do Sistema de Registro Familiar, todos residentes inclusive residentes estrangeiros no país, devem notificar à prefeitura municipal onde reside, o nascimento, falecimento, ou outros, que tenha acontecido no território nacional. As notificações são registradas no livro de Registro Familiar e servem como a parte de dados para identificação pessoal. O prazo para o registro é dependente dos casos abaixo.Além disso, estrangeiro residente deve comunicar o caso ao Consulado de seu país de origem, os procedimentos devem ser esclarecidos na própria repartição do consulado. 日本の戸籍制度法に従い、外国人を含むすべての住民は日本国内で起こった　出生、死亡、等については居住地の市町村役所に届出をしなければなりません。届出事項は、戸籍台帳に登録され各人の身分の証明の一部をなすものである。また届出期限はそれぞれ下記のとおりです。更に、外国人住民の場合は、これらの事項につき自国の領事館にも通知しなければなりません、手続きの方法については該当領事館に問い合わせてください。

1) Notificação de Nascimento: 出生届：O nascimento deve ser notificado à prefeitura municipal, dentro de 14 dias do nascimento. 出生は、14 日以内に届出してください。

2) Notificação de Óbito: 死亡届：O óbito deve ser notificado à prefeitura municipal, dentro de 7 dias do falecimento.

死亡は、7 日以内に届出してください。3) Notificação de Casamento: 婚姻届：


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Condições requeridas para o casamento 婚姻要件Código Civil japonês determina as seguintes condições para a formalização do casamento. Os cônjuges querem se casar no Japão, devem estar em conformidade com todas essas condições. 　日本の法律により定められた婚姻の成立要件は下記のとおりであり、当事者は全ての要件を満たしていることが必要です。

Idade mínima: 18 anos completos para os homens e 16 anos completos para as mulheres.　最低年齢：男性18歳、女性16歳に達していること

Necessária a autorização dos pais para o casamento de pessoas com menos de 20 anos de idade. 　 20歳未満の場合は父母の同意が必要

Não deve haver poligamia. 重婚でないこと Para que uma mulher possa casar-se pela segunda vez, é preciso que haja

decorrido 6 meses desde a data em que se divorciou legalmente. 　　　　女性が再婚するときには、法的に離婚した日から6ヶ月を経過していること Não sejam parentes próximos (relação consanguínea em linha reta ou afins de

até 3º grau). 　　近親者（直系血族または三親等内の傍系血族）でないこと

Notificação de Casamento 婚姻届：As condições para a formalização de um casamento diferem de um país para outro. Portanto, quando um estrangeiro deseja se casar no Japão, deve apresentar um atestado “Kon-in Youken Gubi Shoumei-sho ” (Atestado de Conformidade para as condições requeridas para o casamento), para provar que satisfez as condições determinadas em seu país. “Atestado de Conformidade” é emitido pelo consulado ou embaixada de seu país no Japão. O prazo de notificação de casamento é indeterminado.Além de notificar para o registro no Japão, o casamento deve ser registrado junto ao seu país de origem.婚姻成立の要件は国により異なります、従い外国人が日本で結婚したい場合は、その母国の婚姻要件を満たしていることを証明する婚姻要件具備証明書を提出しなければなりません。婚姻要件具備証明書はその国の在日領事館または大使館で発行されます。婚姻届の届出期限は決められていません。尚、日本の法律に従った外国人の婚姻については、日本での届出に加え、本国への登録が必要になります。

Quando um dos cônjuges é estrangeiro　当事者の一方が外国人の場合Quando um japonês e um estrangeiro se casam no Japão, é necessário apresentar “Kon-in-todoke” (Notificação de Casamento) à prefeitura, conforme a Lei de Registro Familiar. Após a entrega da Notificação de Casamento junto com outros documentos exigidos, será emitido o “Kon-in Jyuri Shoumei-sho” (Certificado de Recepção da Notificação de Casamento). O cônjuge estrangeiro deverá solicitar também o registro do casamento em seu país de origem, apresentando este certificado de recepção.　　日本人と外国人が日本で結婚する場合は、戸籍法に従い市町村役所に婚姻届とその他の必要書類を提出する必要があります。


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婚姻届が受理されたあと、婚姻受理証明書が発行されますので、これをもって本国にも届出してください。 Quando ambos os cônjuges são estrangeiros　当事者の両方が外国人の場合

Quando um casal de estrangeiros pretender se casar no Japão, primeiramente deve verificar os procedimentos exigidos em seus países de origem, consultando o respectivo consulado ou embaixada no Japão. Caso ambos os cônjuges são estrangeiros, não há obrigação de notificar à prefeitura municipal o casamento deles no Japão, no entanto, em caso desejarem registrar o casamento junto à prefeitura no Japão, recomendamos que verifiquem os documentos necessários na prefeitura. Após a entrega da “Kon-in-todoke” (Notificação de Casamento) junto com outros documentos exigidos, será emitido o “Kon-in Jyuri Shoumei-sho” (Certificado de Recepção da Notificação de Casamento). Os cônjuges deverão solicitar também o registro do casamento em seus países de origem, apresentando este certificado de recepção.外国人どうしが日本で結婚したい場合は、手続きの方法が、国により異なるので、先ずは、それぞれの在日領事館または大使館に確認してください。外国人どうしの結婚の場合市町村の役所への届出義務はありませんが、もし、日本の市町村の役所で婚姻手続きをしたい場合は、必要な書類につき役所にて確認してください。婚姻届と必要書類が受理されたあと、婚姻受理証明書が発行されますので、これをもって本国にも届出してください。

4) Notificação de Divórcio: 離婚届：Como as condições para a formalização de um divórcio diferem de um país para outro, quando um residente estrangeiro deseja se divorciar no Japão, recomenda-se verifique quais são as condições e os procedimentos necessários, e se for preciso, consulte à embaixada ou ao consulado de seu país de origem no Japão. Caso as condições estipuladas para a formalização de divórcio forem satisfeitas, ele/ela possa proceder os procedimentos necessários de acordo com a legislação japonesa, portanto, favor consulte à prefeitura municipal onde reside. 離婚の成立要件は、国により異なるので、外国人が日本で離婚したい場合は、在日の自国大使館または領事館にて、必要な要件と手順を確認することをお勧めします。　規定の離婚成立要件を満たす場合は、日本国法に従がった離婚の手続きを行うことができます。詳しくは、居住地の役所に問い合わせください。　




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1.4 Registro de Carimbo　印鑑登録 No Japão, o carimbo “INKAN” é usado no lugar da assinatura. O “inkan” registrado é

necessário no documento oficial como na compra de imóveis, automóveis, empréstimo de dinheiro, etc., que requerer a anexar certificado de registro de carimbo. 日本では印鑑はサインと同じような使い方をします。不動産や車の購入等の契約書やお金の借り入れなどの書類には、印鑑登録された印鑑が使われ、その証明書の添付が必要となります。

Caso de estrangeiro possua o nome e sobrenome escrito em alfabeto e deseja confeccionar e registrar o carimbo em “Kanji”, “Katakana” ou “Hiragana”, o nome popular conhecido (Tsuushou-mei) que escrito em um ideograma “Kanji” ou “Katakana” ou “Hiragana” deverá constar no “Jyuumin-hyou” (Atestado de Residente).氏名がアルファベット表記の方が、漢字、カタカナ、ひらがなの印鑑を登録したい場合は、住民票に、漢字、カタカナ　または　ひらがな　による通称名が　記載されている必要があります。




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2. Bem-Estar Social 社会福祉2.1　Aspecto Geral de Pensão Pública:　公的年金制度概要

A Pensão pública é um sistema de seguro social que paga pensão a pessoas de idade, pessoas portadoras de deficiência ou em caso de falecimento, assegurando proteção na velhice, nos acidentes e no falecimento. Como pensão pública temos o Sistema de Pensão Nacional (Kokumin Nenkin Seido) , base do sistema de pensão pública, que paga a pensão pública (pensão básica) tais como “pensão por velhice, acidentes e falecimento” igual para todos os cadastrados nos sistemas de pensão públicas, e o Seguro de Pensão Previdenciária ou se chama Seguro de Pensão Corporativa (Kousei Nenkin Hoken) em que participam funcionários de empresas, etc., e que paga a pensão proporcional ás remuneração, cumulativa à pensão pública. 公的年金は、老齢、障害、遺族になったときに年金の支給を受けるための社会保険制度で、老後や障害、死亡といった万一の場合に、保障が受けられます。公的年金には、公的年金制度の基礎として加入者に共通の「老齢・障害・遺族基礎年金」を支給する国民年金制度と、会社員などが加入し、国民年金の基礎年金に上乗せして「報酬比例の年金」を支給する厚生年金保険があります。

A lei determina a obrigatoriedade da inscrição e da contribuição do Sistema de Pensão Público aos cidadãos residentes no Japão, na faixa etária de 20 a menos de 60 anos, inclusive os estrangeiros que têm cartão de permanência (Zairyu Card). Aqueles que inscritos no sistema de pensão público e se enquadram nos requisitos do sistema, terão direitos de receber pensão de aposentadoria, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. 日本に住む２０歳から６０歳未満の方は、在留資格を持つ外国人の方を含めて公的年金に加入し、保険料を納めることが法律で義務付けられています。公的年金に加入し条件を満たせば、支給開始年齢に達したときの老齢年金、障害年金や遺族年金を受ける権利が生じます。

2.1.1 Seguro de Pensão Previdenciária 厚生年金保険O seguro de pensão previdenciária é um sistema de pensão em que funcionários de empresas são cadastrados, e que proporciona benefícios de "proporcional à remuneração" cumulativamente à pensão pública básica.　厚生年金保険は、会社員などが加入し、国民年金の基礎年金に上乗せして「報酬比例の年金」を支給する制度です。

O cadastro no seguro de pensão previdenciária é aplicável às empresas com mais de 5 funcionários, desde que em regime regular, inclusive funcionários estrangeiros. A empresa onde o trabalho é prestado providenciará o cadastramento de seus funcionários. As contribuições são pagas 50% pelo empregador e 50% pelo empregado. O valor difere de acordo com o salário e gratificações recebidos pelo empregado. O empregador providencia o recolhimento do seguro. Detalhes podem ser obtidos na empresa onde trabalha ou no escritório de pensão.5 人以上の従業員を抱かえる会社に常時雇用される限り、外国人の方にも厚生年金保険が適用され、これに加入しなければなりません。


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加入手続きは、勤務している会社で行ないます。保険料は、勤務先と労働者とで 50％ずつ負担しますが、その額は労働者の月給やボーナスの額によって異なります。また、保険料の支払いは勤務先を通じて行ないます。詳しくは勤務先または年金事務所へ問い合わせてください。

2.1.2 Sistema de Pensão Nacional 国民年金制度　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Procedimento para Inscrição:　加入手続き A inscrição no Seguro do Pensão Previdenciária é feita juntamente com a inscrição no

Sistema de Pensão Nacional dos dependentes, ambos pelo responsável da empresa ou da fábrica. 厚生年金に加入する方の手続きは、扶養されている配偶者の国民年金も含めて会社や工場等の事業主が行います。

Aqueles que estiverem impossibilitados de inscrever no Seguro do Pensão Previdenciária devem se inscrever no Sistema de Pensão Nacional. Este procedimento deve ser feito junto à Divisão de Pensão Pública da prefeitura. Caso ingressar do exterior, faça o mesmo procedimento, após o trâmite de “Tennyuu-todoke” (Aviso de Entrada) na prefeitura.　厚生年金に加入できない方は、国民年金への加入手続きをしなければなりません。この手続きは、市役所の国民年金担当窓口で行ってください。海外から新たに転入する場合には、市役所にて転入届を行った後、同様な手続きを行ってください。

Taxa (Prêmio) do Plano de Pensão, Nenkin Hoken-ryou: 保険料 Taxa do Seguro do Plano de Pensão Previdenciária será debitada na folha de

pagamento de cada mês. O valor de contribuição da taxa destes seguros difere de acordo com o salário e abono recebido pelo empregador. 厚生年金に加入した人は、会社の給料やボーナスから差し引かれます。年金保険料は雇用者から支給される給料とボーナスの額により変わります。

Já os contribuintes do Plano Nacional de Pensão deverão pagar a taxa através de carnê junto ao banco ou outras entidades financeiras. A taxa do seguro é uniforme para todos inscritos, e será definida anualmente.

国民年金に加入した人は、納付書により銀行などの金融機関の窓口で納めてください。負担する保険料はすべての加入者に一

律の額となっており、保険料は毎年度見直し決定されます。

2.1.3 “Dattai Ichijikin” (Pagamento Único de Desligamento)　脱退一時金É um sistema que permite os segurados com 6 meses ou mais de contribuição à pensão japonesa (Kokumin Nenkin, Kousei Nenkin, etc.) da seguridade social, que não tenham usufruído o direito de receber pensão inclusive auxílio-invalidez, receberem um resgate parcial ao valor pago com as contribuições à pensão, em um pagamento único, no lugar da aposentadoria, depois de regressar ao seu país e fazer respectivo pedido. É possível receber o “Dattai Ichijikin” (“Pagamento Único de Desligamento”) aqueles que,


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enquadram-se nas condições predeterminadas e já tendo se desligado do plano de pensão do Japão, têm prazo de 2 anos para requerer essa devolução a partir do dia em que o Registro Básico de Residente (domicílio) no Japão foi cancelado. (saída definitiva do país) Obs: O valor do "Pagamento único de desligamento (Dattai Ichijikin)" é de acordo com o número de meses que têm contribuído para Sistema de pensões, no entanto, é limitado a um limite máximo de 36 meses, no cálculo do valor do pagamento. (No caso de pessoas que tenham contribuidas por um período superior a 36 meses, o cálculo deve ser feito com um máximo de 36 meses, e nós pedimos para observar que todo esse período de contribuições realizadas antes de pedir "Pagamento único de desligamento" deixará de ser considerado como um período de inscrição para o Sistema de pensão). Portanto, pense com cuidado antes de pedir "Dattai Ichijikin".脱退一時金とは、日本の社会保障制度の年金制度（国民年金・厚生年金等）の保険料を６か月以上支払い、年金や障害年金等の受給権が発生してない、外国人被保険者が、年金の保険料として支払った額の一部を、年金の代わりに一時金として、本国に帰国後 2 年以内に返還支払請求を行うことにより、受給できる制度です。規定の条件を満たした外国人で、被保険者の資格を喪失し、日本国内に住所を有しなくなった日から 2 年以内に請求を行えば脱退一時金が支給されます。注：脱退一時金の支給金額は、日本の年金制度に加入していた月数に応じて、 36 ヶ月を上限として計算されます。（長期間（37 か

月以上）日本の年金制度に加入されていた方が脱退一時金を請求した場合、脱退一時金の支給金額は 36 か月を上限として計算され

ますが、脱退一時金を請求する以前の全ての期間が年金加入期間ではなくなります。）従い、脱退一時金を請求する際は、十分考慮

してください。

2.1.4 Acordo de Previdência Social entre Japão e Brasil 日本‐ブラジル社会保障協定O “Acordo de Previdência Social Japão-Brasil”, celebrado em 29 de julho de 2010 com presenças dos ministros dos dois países, já tem sido aprovado respectivamente por Congresso Nacional dos dois países, e as notas diplomáticas do acordo foram trocado entre países recentemente, em 07 de dezembro de 2011. Com todos procedimentos diplomáticos concluídos, o Acordo Previdenciário entrou em vigor em 01 de março de 2012. Com a vigência do acordo, os brasileiros que vivem no Japão poderão usar o tempo de contribuição naquele país para requerer benefícios de aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte no Brasil. (Obs: será aplicado reciprocamente para os casos que japoneses vivem no Brasil) O acordo também possibilita que trabalhadores de empresas transferidos temporariamente para um desses países poderão continuar contribuindo no país de origem durante um período não exceder cinco (5) anos, evitando a duplicidade de contribuições. Além dos brasileiros que atualmente vivem no Japão, também poderão ser beneficiados aqueles que já residiram no país. No entanto, só poderá se beneficiar do período trabalhado no Japão quem não solicitou o “Dattai Ichijikin”. (Pagamento Único de Desligamento)


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平成 22 年 7 月 29 日に両国の大臣の出席のもとに調印された、日本・ブラジル社会保障協定は、すでに日本およびブラジルの両国の国会にてそれぞれ承認され、平成 23 年 12 月 7 日には本協定の公文書が取り交わされました。これにより、協定は平成24年3 月 1日から発効いたしました。　協定の発効に伴い、日本に在留のブラジル人は、日本での年金加入期間をブラジルでの老齢年金、障害年金または遺族年金の申請が適用可能となります。（これは、ブラジルに在留する日本人の場合にも同様に適用されます）協定はまた、企業より一時的に派遣された被用者が、5 年間を超えない期間であれば、派遣先国の法令の適用をう、け年金を二重に支払うことなく、派遣元国の法令に従い年金のみを支払うことが可能になります。現在日本に在留しているブラジル人、過去に日本に在留していた人にも適用されます。しかしながら、脱退一時金を申請しなかった人のみが日本での加入期間を適用できます。

Principais Benefícios pelo Acordo:　協定による主な恩典： Mais pessoas terão direito de receber pensão de aposentadoria no Brasil e no

Japão. 老後に、日本とブラジルの年金を受け取ることが出来る人が増えます。 As aposentados por invalidez e pensão por morte também poderão ser

recebidas, se as condições forem satisfeitas. 　又、条件を満たすことで障害年金や遺族年金を受け取ることが出来ます。

Por um exemplo, uma pessoa que tem o período de contribuição de 13 anos no Japão e 12 anos no Brasil:.　例えば、日本の年金に 13 年、ブラジルの年金に 12 年加入している場合：

(Atual: não tem direito a receber a pensão do Japão, nem do Brasil. 現在は両方共、受取れません)

X Pensão por Idade (Japão) Min. 25 anos p/receber no Japão, 日本：最低 25 年加入必要X Pensão por Idade (Brasil) Min. 15 anos p/receber no Brasil,ブラジル：最低 15 年加入必要

↓(Após o acordo entra em vigor, os períodos de cobertura dos regimes de pensão

brasileiro e japonês podem ser agregados. No exemplo ácima, o tempo de contribuição mínimo é satisfeito em ambos regimes, portanto, a elegibilidade aos benefícios de pensão pode ser confirmada em ambos países.)　（協定発効後、両国の年金加入期間が合算可能となります。上記の例では、日本とブラジルの両方の条件を満足するので、両方の国で年金請求資格があること

が確認されます）O Pensão por Idade (Japão) 13 + 12 anos = 25 anos　13 年＋12 年＝25 年（日本の条件を

満足）　　 O sistema previdenciário japonês pagará a

pensao por 13 anos de contribuição.　日本の年金は 13 年分支給

O Pensão por Idade (Brasil) 13 + 12 anos ≥ 15 anos 13 年＋12 年≥15 年(ブラジルの条件を満足）

　　 O sistema previdenciário brasileiro pagará a pensao

por 12 anos de contribuição. ブラジルの年金は 12 年分


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　　Informações relacionadas: https://www.nenkin.go.jp/n/open_imgs/free3/0000000004_0000002564.pdf

Contato: Divisão Civil, Setor de Pensão (Shimin-ka,　Nenkin-kakari) 健康保険課、年金係

Anexo Ishige, Centro de Atendimento Vida Civil (Kurashino Madoguchi Center) 石下庁舎、暮らしの窓口センター

Escritório de Pensão de Shimodate, (Shimodate Nenkin Jimusho, Nenkin-kakari) 　下館年金事務所、国民年金課、(Tel: 0296-25-0829)

2.2 Sistema de Seguro de Saúde Público 公的医療保険

2.2.1Aspecto Geral de Seguro de Saúde Público 公的医療保険概要

Quaisquer residentes no Japão, inclusive estrangeiros que têm concedidos um status de estadia com um período mais de 3 meses, devem estar matriculados em um programa de seguro de saúde público e contribuir o prêmio do seguro de acordo com a lei. No Japão, os programas de seguro de saúde pública são divididas em "Seguro de Saúde (Kenkou Hoken)", que abrange os trabalhadores de empresas e outras entidades empresariais, e "Seguro Nacional de Saúde (Kokuminj Kenkou Hoken)", que cobre qualquer um não coberto pelo seguro de saúde dos empregados (Kenkou Hoken).Em caso de doença ou lesão, se você estiver inscrito em qualquer um dos sistemas de seguro de saúde pública, co-pagamento, que o beneficiário é obrigado a pagar, é de apenas 30% dos custos de tratamento médico com base em um único conjunto de regras de âmbito nacional. Caso contrário, se você receber serviços médicos sem cobertura de seguro de saúde pública, você tem que arcar com o custo total de tratamento médico. 日本に住むすべての人は、3 か月を超える在留資格を持つ外国人も含め、何らかの公的医療保険に加入し保険税を納めることが法令にて義務付けられております。　日本の公的医療制度には、会社や事業機関の従業員を対象とした健康保険、及び従業員向けの健康保険でカバーされない人たちを対象とした国民健康保険があります。病気やけがで医療処置を受けたとき、いずれかの公的医療保険に加入していれば、全国一律に定められた医療費額の 30％のみを払うだけで済みます。もし公的医療保険のカバーなしで医療サービスを受けると、かかった医療処置費の全額が自己負担となります。

2.2.2Sistema de Seguro de Saúde (Kenkou Hoken Seido) 健康保険制度

Funcionários de empresas e outras entidades empresariais são elegíveis para o sistema de seguro de saúde no âmbito do Sistema de Seguro Social (Shakai Hoken Seido). Este sistema de seguro de saúde oferece benefícios para empregados ou membros dependentes da sua família (menos de 75 anos de idade) em caso de doença ou lesão fora do local de trabalho, morte ou nascimento. Os empregadores vão tratar o procedimento de inscrição para este seguro de saúde. Todas as empresas corporativas são obrigados a estar inscritos neste seguro. Todos os funcionários, com exceção dos trabalhadores temporários contratados para menos de 2 meses, diariamente contratados

https://www.nenkin.go.jp/n/open_imgs/free3/0000000004_0000002564.pdf


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e trabalhadores de curto prazo por menos de um mês, são obrigados a estar inscritos. Pequenos escritórios com menos de 5 trabalhadores também podem se inscrever, se mais da metade dos funcionários concordam e a autorização é dada. O valor dos prémios de seguro é depende de sua renda, e cobrado de maneira compartilhada igualmente pelo empregado e seu / sua empregador. As contribuições para o seguro de parte dos funcionários são deduzidas diretamente de seus salários. 会社や事業所の従業員が、社会保険制度の一部である健康保険に加入できます。この健康保険制度は、労働者やその扶養家族（原則 75 歳以下）が業務外の原因で病気やけがをしたときや死亡した場合、また出産した場合に必要な給付を行います。健康保険への加入手続きは事業主が行います。すべての法人事業所は、2 か月以内の臨時、1 か月以内の日雇、短期間勤務者などを除き、この健康保険に加入しなければなりません。また、5 人未満の個人事業所でも、事業主が従業員の過半数の同意を得て加入申請することができます。保険料は被保険者従業員の報酬に応じて決められ、事業主と従業員が折半して負担することになっています。保険料の従業員負担分は給料から直接天引きされます。

2.2.3Sistema de Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) 国民健康保険

Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) é um sistema de seguro de saúde pública para aqueles que não estão cobertos pelo seguro de saúde (Kenkou Hoken) no âmbito do seguro social (Shakai Hoken) e menos de 75 anos de idade. Isso inclui grupos como aqueles que são autônomos, os agricultores, e aqueles que estão aposentados. Todos os residentes no Japão, exceto para os inscritos no Seguro de Saúde dos Empregados ou aqueles que são cobertos pela Assistência Social (Seikatsu Hogo), devem se juntar a este sistema e contribuir o imposto do seguro. Se você não se juntar a este sistema, então você terá que pagar o valor total de todas taxas de medicação incorridos. 国民健康保険は、社会保険等に加入していない人（原則 75 歳以下）を対象とした公的健康保険制度です。職場の社会保険制度の一部

である健康保険に加入しておらず、７５歳以下の人が対象です。これには自営業の方、農業者、および退職者もふくまれます。

即ち、職場の健康保険の加入者および生活保護を受けている人を除く全ての住人はこの国民健康保険に加入し保険税を納めること

が義務付けられております。加入していないと、医療機関で治療を受けたとき、かかった医療費の全額を支払うことになります。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　Condições para os estrangeiro se inscrever:　外国人の加入手続き

Você deve ter concedida uma qualificação de permanência para residente de médio a longo periodo de permanência sob a Lei de Controle de Imigração, ou seja, o seu prazo concedido seja mais de 3 meses e de ter recebido um Zairyu Card (Cartão de Permanência). 入管法に基づく中長期在留資格が付与されていること、即ち決定された在留期間は 3 か月を超えるものであ

り在留カードが交付されていること。 Você deve estar registrado no Sistema de Registro Básico de Residentes através de um

município onde você mora. Seu Jyuumin-hyou (Registro de Residente) é necessário para a inscrição. 市町村での手続き経て、住民基本台帳に登録されていること。あなたの住民票が必要になります。

Mesmo que o seu período de permanência concedido é de 3 meses ou menos, você pode se inscrever no sistema, desde que você tenha uma documentação objetiva que mostra que você iria ficar mais de 3 meses. 決定された在留期間が 3 か月以下であっても、客観的な資料に


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より、3 か月を超える滞在が認められる人は、加入が可能です。

Quando você trabalha em uma empresa, etc, você deve ser pertencente ao Sistema de Seguro de Saúde do local de trabalho. No entanto, se você não é um membro do sistema, por algum motivo, você precisa entrar no sistema de Seguro Nacional de Saúde. 会社等に勤める時は、基本的に就労先の健康保険に加入する必要があるが、何らかの理由によりこの健康保険に加入

できない場合は国民健康保険への加入が可能となる。

Imposto do Seguro Nacional de Saúde, Kokumin Kenkou Hoken-zei:　国民健康保険税O imposto de seguro é determinado por família, com base no número de pessoas asseguradas da família e na renda familiar do ano anterior. Sendo registrado no Seguro Nacional de Saúde, o carnê para contribuição do imposto será enviado ao titular da família.国民健康保険税額は世帯割，均等割（加入した人の人数），所得割（加入した人の前年の所得）から計算されます。国民健康保険に加入すると、世帯主に納税通知書が送られます。 A qualificação do seguro estará efetiva quando residentes estrangeiros, que tem a

qualificação de permanência de mais de 3 meses, estabelecer o endereço no município de Joso ou a partir do dia do cancelamento do Seguro Social (Shakai Hoken). 国民健康保険の加入資格が発生する日は、 3 か月を超える在留資格を持つ外国籍の住人が当市に住所を定めた日か社会保険をやめたときになります。

Quando o interessado deseja inscrever no seguro, o imposto será cobrado retroativamente a partir do mês em que o interessado adquiriu a qualificação. (por período máximo de 3 anos incluindo o ano corrente).

国民健康保険加入の際は、加入資格が発生した日まで遡って（現年度を含め最高３年分）支払わなければなりません。

Benefícios (co-pagamento por benefici á rio) , Kyuufu : 給付Apresentando o cartão de segurado no hospital, o segurado pagará apenas 30% do total dos gastos médicos, e as crianças seguradas pagarão somente 20% até completarem 6 anos de idade, sendo que, o direito ao benefício estenderá até o primeiro dia 31 de Março a partir do dia anterior do aniversário de 6 anos. 国民健康保険に加入していれば、医療機関で診察を受けたとき保険証を提示することにより、かかった医療費の３割、また 6 歳の誕生日の前日以後の最初の 3 月 31 日までの年齢の子供の場合は２割を支払うだけで済みます。

Em situações em que houver despesas elevadas com gastos médicos e despesas de internação, uma parte desses gastos será reembolsada. Além disso, quando uma segurada der à luz, será concedida uma parcela única, em valor fixo de subsídio de parto, que será paga diretamente para o hospital a fim de amenizar o pagamento da segurada. また、入院費を含め高額な医療費を支払ったときには、払い戻しを受けることができます。さらに、出産のときは、市から病院に一定額の出産育児一時金が支払われるので、負担が軽くなります。　


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Outros Benefícios:　その他 Os contribuintes de imposto de Seguro Nacional de Saúde com idade superior a 70

anos, conforme a renda, poderão ser beneficiados com desconto no valor do gasto hospitalar. 国民健康保険加入者で７０歳になった高齢者は、所得金額によって医療機関での支払いが少なくなる制度があります。

Já os contribuintes com idade acima de 75 anos deverão se informar junto ao setor responsável da prefeitura, pois o sistema de seguro de saúde é diferente dos demais.

また、７５歳を超えた高齢者は健康保険の制度が異なりますので、市役所の担当窓口にお問合せください。

Contato: Divisão de Seguro de Saúde (Kenkou Hoken-ka, Kokuho-Group)健康保険課、国保 G

Anexo Ishige, Centro de Atendimento Vida Civil (Kurashino Madoguchi Cnter)石下庁舎、暮らしの窓口センター

2.2.4. Sistema de Atendimento Médico para Idosos (75 anos ou mais) 後

期高齢者医療制度

Após completar 75 anos de idade (e para aqueles acima de 65 anos com certos tipos de deficiência), eles devem retirar-se do sistema de Seguro Nacional de Saúde e/ou de Seguro de Saúde do Local de Trabalho deles, e se inscrever no Sistema de Atendimento Médico para Idosos na fase posterior da vida (com idade de 75 ou mais). Quando eles estão doentes ou feridos e se mostram o cartão de seguro em um hospital, eles vão apenas ser obrigados a pagar 10% das despesas médicas. 75 歳（一定の障害があると 65 歳）になると、国民健康保険や会社の健康保険から脱退し、後期高齢者医療保険に加入することにな

ります。病気やけがで病院に行ったとき、この保険証を提示すれば。医療費の支払いは１０％のみですみます。

Contact: Health Insurance Division (Kenkou Hoken-ka, Kokuho-Group)健康保険課、国保 G

Annex Ishige, Civil Life Attendance Center (Kurashino Madoguchi Center)石下庁舎、暮らしの窓口センター

2.2.5 Sistema de Assistência Médica Social, “Marufuku”　医療福祉費制度（マル福制度）

Sistema de Assistência Médica Social, também se chama “Marufuku” ajuda para amenizar as despesas hospitalares, resultantes após o seguro de saúde público aplicado, que se destinadas para o paciente inscrito no seguro e se enquadrado no “Marufuku”. O governo municipal e da província custeiam a parte da despesa para que possa receber tratamento médico adequado.


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医療福祉制度とは条件を満たす人が医療保険を使って医療機関等にかかった場合、一部負担金を助成する制度でマル福とも言われています。一部負担金を県と市町村で負担することによって、医療を容易に受けられるようにするものです。

Qualificação dos beneficiados:　受給資格 As pessoas elgíveis do sistema de assistência médica serão seguintes: (i) as

gestantes, (ii) crianças cuja idade desde nascimento até a idade de 6º grau de escolas primárias “Shougakko” (i.e., as crianças cuja idade até o primeiro dia 31 de Março a partir do dia anterior do seu 12º aniversário) e (iii) um caso específico “as crianças, cuja idade de 1º a 3º grau de escolas ginásiais “Chugakkou”, (ou seja até o primeiro dia 31 de março a partir do dia anterior do seu 15º aniversário)” se internadas, (iv) portadores de deficiências de grau elevado, (v) crianças de famílias monoparentais (i.e. viúvas e viúvos ou separados), (vi) criança que perdeu ambos pais, ou (vii) as que sustentam órfão sozinha, etc. Para ser atendido pelo sistema de Marufuku, haverá limitação na renda. A ampliação de beneficiários acima descrita está em vigor a partir do dia 01/10/2014. (i) 妊産婦、(ii) 誕生から小学校 6 年生までの年齢の児童（12 歳の誕生日の前日以後の最初の 3 月 31 日までの年齢にある者）また、(iii) 中学生（15 歳の誕生日の前日以降の最初の 3 月 31

日までの年齢にある者）については入院した場合のみ、(iv) 重度心身障害者等、(v) 母子家庭の母子、父子家庭の父子、(vi) 父母のいない児童、および (vii) その子を一人で養育している人、等が医療福祉制度の対象となります。マル福制度適用のためには所得額の制限があります。上記に述べた受給者資格の拡大は、2014 年 10 月 1 日より適用となります。

Os estrangeiros também podem ser beneficiados, porém, para qualquer das situações será necessária estar registrado no Registro Básico de Residentes (Jyuumin Kihon Daichou) nesta cidade, portando uma qualificação (visto) de residente, estar inscrito em um Seguro de Saúde Público (Kenko Hoken), e ser declarante do imposto.

この制度は外国人にも適用されますが、いずれの状況に於いても、当市の住民基本台帳に登録されており在留資格があること、健康保険に加入していること、納税申告者であることが条件となります。

Ônus dos beneficiários:　自己負担金 Despesas a serem pagas pelos beneficiários, no caso de tratamento nas instituições médicas na Província de Ibaraki: マル福適用者が茨城県内の医療機関等で受診する時の負担金は下記のとおり：

Atendimento médico: 600 ienes/dia por cada hospital, até 2 vezes por mês. 外来：医療機関毎に１日 600円、月に 2回まで

Internação: 300 ienes por dia, até 3000 ienes por mês　入院：1 日 300円、月に 3000円まで

Farmácia: sem ônus調剤：なし

Portadores de deficiência de alto grau: sem ônus重度心身障害者等は自己負担金無し


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Contato: Divisão de Seguro de Saúde (Kenkou Hoken-ka, Iryou Fukushi-Group)健康保険課、医療福祉G


2.2.6 Subsídio Medico para Crescimento Sadio (Suku-Suku Iryou-hi) do Município de Joso:　常総市の独自医療費支給事業

O sistema denominado “Joso-shi Sukusuku Iryouhi Shikyuu Jigyou”, que é um sistema “Subsídio Médico para Crescimento Sadio” oferecido só pelo Município de Joso e faz a cobertura para “as crianças, cuja idade desde nascimento até a idade de 6º grau de escolas primárias “Shougakko”, (ou seja, cobre crianças até o primeiro dia 31 de Março a partir do dia anterior do seu 12º aniversário), porém não se enquadrem na qualificação do sistema de Marufuku, devido à renda do ano anterior exceder o limite” e “as crianças, cuja idade de 1º a 3º grau de escolas ginasiais “Chugakkou”, (ou seja até o primeiro dia 31 de março a partir do dia anterior do seu 15º aniversário)”. A ampliação de beneficiários acima descrita está em vigor a partir do dia 01/10/2014.“常総市の独自医療費支給事業”（すくすく医療費支給事業）は、“マル福所得制限による非該当者の子供で０歳から小学校 6 年生までの年齢の児童（12 歳の誕生日の前日以後の最初の 3 月 31 日までの年齢にある者）” および　“中学校 1 年生から 3 年生までの年齢の児童（15 歳の誕生日の前日以後の最初の 3 月 31 日までの年齢にある者）”　に対し、常総市が助成する独自の事業です。上記に述べた受給者資格の拡大は、2014 年 10 月 1 日より適用となります。

Os estrangeiros também podem ser beneficiados, porém, para qualquer das situações será necessária estar registrado no Registro Básico de Residentes (Jyuumin Kihon Daichou) neste município, portando uma qualificação (visto) de residente, estar inscrito em um Seguro de Saúde Público (Kenko Hoken), e ser declarante do imposto.この制度は外国人にも適用されますが、いずれの状況に於いても、当市の住民基本台帳に登録されており在留資格があること、健康保険に加入していること、納税申告者であることが条件となります。

Despesas a serem pagas pelos beneficiários são iguais aos casos do sistema Marufuku. 　　自己負担金はマル福の場合と同じです。

Contato: Divisão de Seguro de Saúde (Kenkou Hoken-ka, Iryou Fukushi-Group)健康保険課、医療福祉G



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2.3 Sistema de Seguro de Assistência (Kaigo Hoken) 介護保険É o sistema administrado pelo município que tem por objetivo amparar os idosos e aqueles que necessitam de assistência ou de cuidados. Todos residentes com mais de 40 anos de idade devem se inscrever no sistema e contribuir a taxa do seguro Kaigo Hoken, e quando a necessidade de assistência for reconhecida, podem aproveitar os serviços assistenciais.介護保険制度とは、市が運営し、社会全体で高齢者や要介護者を支援する制度です。40 歳以上のみなさんが加入者（被保険者）となって保険料を納め、介護が必要になったときには、サービスを利用できるしくみとなっています。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　 Beneficiados: Todos residentes, inclusive estrangeiros registrados no município, com

idade superior ao 65 anos (Segurado Nº 1), ou todos residente entre a idade de 40 a 64 anos inscrita no Seguro de Saúde (Segurado Nº 2), cuja qualificação de permanência deve ser com um período mais de 3 meses.. 対象者: 市内に登録がある外国人も含め 65才以上の人（第 1号被保険者）、40 から 64才で　健康保険に加入している人（第 2

号被保険者）、但し 3 カ月以上在留資格のある方です。 Valor do imposto do seguro: 保険料:

Segurado Nº 1: é dividida em 12 classes, conforme a renda do ano anterior.第 1号被保険者: 前年の所得に従い１２段階により納付。


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Segurado Nº 2: é pago junto com o Seguro de Saúde inscrito.第 2号被保険者: 健康保険料とあわせて納付。

A taxa de seguro é o recurso para sustentar o sistema de Seguro de Assistência (Kaigo Hoken), portanto, todos devem contribuir os impostos. 保険料は、介護保険制度を支える大切な財源ですので、必ず納めましょう。

Contato: Divisão de Bem-estar de Idosos (Kourei Fukushi-ka)高齢福祉課


2.4 Serviço de Assistência Mãe-bebê　母子健康支援Prefeitura Municipal de Joso oferece os seguintes serviços de atendimento para gestantes, recém nascidos e bebês. 常総市は妊産婦、新生児および乳幼児に対し、下記のサービスを提供します。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　 Atendimento a Gestantes　妊婦に対し

Emissão de Caderneta de saúde da Mãe e do Bebê母子手帳の発行

Emissão de Vale exames pré-natal出産前検診の受診券の発行

Educação para Gestantes妊婦教育

Atendimento Infantil　乳幼児に対し Visita aos bebês

新生児訪問 Exames do 3º mês, 12º mês, 1 ano e 6 meses, e 3 anos

3 か月児検診、12 か月児検診、1 年 6 か月児検診、3 歳児検診 Orientação infantil

幼児指導 Vacinação preventiva, e outros

各種予防接種、その他

Contato: Divisão de Promoção de Saúde, Centro de Saúde de Joso (Hoken Center)常総市保健センター

Anexo Ishige, Centro de Atendimento Vida Civil (Kurashino Madoguchi Center)石下庁舎、暮らしの窓口センター


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2.5 Serviçõs de Exame de Saúde e Vacinação para Adultos　成人向け検診・予防接種サービス

　Estes serviços são para os residentes na cidade que não têm oportunidade de serviços de exame coletivo de saúde no local de trabalho, etc. 常総市に住民登録があり、勤務先などで受診される機会

のない方が対象です。

Exame Coletivo de Saúde para Adultos (Refere-se a tabela na próxima página)　成人向け集団検診（次ページ添付テーブル参照）

Vacinação de Influenza para Idosos (65 anos ou mais) 高齢者インフルエンザ予防接種　(65 才以上)

Vacinação de Pneumococo para Idosos (65 anos ou mais) 高齢者用肺炎球菌予防接種　(65 才以上)

Contato: Divisão de Promoção de Saúde, Centro de Saúde de Joso (Hoken Center)常総市保健センター

Anexo Ishige, Centro de Atendimento Vida Civil (Kurashino Madoguchi Center)

石下庁舎、暮らしの窓口センター


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2.6 Assistência Infantil 児童福祉 Curso Maternal (Creche)　保育園

É a instituição que tem por objetivo atender crianças até ingressar à escola primária, cujos pais trabalham ou estejam doentes e não tem condições de cuidar delas em seu domicílio.保育園は、保護者の労働や疾病等により、日中家庭で保育できない就学前の児童を対象としています。

　 Creche oficial (Pública)　認可保育園

As inscrições para matrícula são realizadas na prefeitura, no mês de novembro, para o ano letivo (inicia em abril). Matrículas fora do prazo são possíveis desde que haja disponibilidade de vagas. O valor de mensalidade é calculado com a base na renda dos pais. 入園の申し込みは市役所にて行われ、次年度（4 月開始）分の受付を 11 月に行ないます。定員に空き枠があれば、いつでも入園が可能です。保育料は保護者の所得に応じて算出されます。

Creche não-oficial (Particular)　認可外保育園São instituições particulares ou hotéis para bebês. Essas não estão reconhecidas pela Lei de Assistência Infantil. As inscrições para matrícula como o valor da mensalidade é de livre negociação. 認可外保育施設には、事業所内保育施設やベビーホテル等がありますが、これらは児童福祉法で認可された施設ではありません。入園や保育料は施設経営者と保護者の間で自由に決定されます。

Pré-escola Certificada　認定子ども園A pré-escola certificada é uma escola maternal (jardim de infância) ou creche que pode oferecer os dois requisitos abaixo como padrões certificados, e elas vão ser certificadas pelo governo da província:

Fornecer creche e educação para crianças em idade pré-escolar. Apoiar a criação dos filhos na área local.

認定こども園とは、幼稚園または保育園のうち、下記の両方の機能を備える施設で、県が認可した施設です：

就学まえの子どもに幼児教育と保育を提供する

地域における子育て支援を行う

Contato: Divisão de Infância (Kodomo -ka)こども課


石下支所、暮らしの窓口センター


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1. “Jidou Teate” (Auxílio Crianças) 児童手当É um sistema que concede uma ajuda para aquelas famílias que criaam filhos. Os requisitos e os valores do auxílio são como se segue::この制度は、子どものいる家庭に手当を支給し子育てを支援するものです。この制度の支給要件および支給月額は下記のようになっています：Os requisitos e os valores de auxílio: 支給要件および支給月額：

Requisitos básicos: Os beneficiários do “Jidou Teate” são aqueles que residem no Japão inclusive residentes estrangeiros e têm responsabilidade de guarda e sustento (pais, etc.) das crianças vivem no Japão, cuja idade até 15 anos (até mês de março de 3ª série da “chugakkou”, ou seja, até o primeiro 31 de

março após 15º aniversário da criança).　基本要件：　児童手当の受給者は、外国人も含む日本に住む人で、日本に居住する１５歳までの子ども（中学校の 3 年生の 3

月まで、即ち、１５歳の誕生日のあとの最初の３月３１日まで）の保護者（親等）です。 Limite de “Shotoku” (Rendimento Líquido) anual: Há um limite de

rendimento líquido anual para proporcionar este benefício para aqueles que têm a responsabilidade de educar os filhos. O valor limite variará de acordo com a composição do cada família. Note-se que o rendimento mencionado aqui é o rendimento de principal sustentador entre casal, e não é um rendimento combinado de marido e mulher. Os responsáveis cujo rendimento líquido anual não exceda o limite poderão receber o auxílio indicado no próximo parágrafo, e os que tenham um rendimento líquido anual igual ou superior ao limite terão também o direito de receber um valor fixo de 5.000 ienes por mês por criança:所得制限：受給者要件に子どもの保護者の所得制限があり、子どもの数等の家族構成により異なります。尚、所得は夫婦いずれかの主たる生計者の所得であり、夫婦の合算所得ではありません。この制限を越えない保護者には次項に示される手当が支給されます、また、所得制限額を超える場合でも、子ども一人当たり一律月額５０００円の手当が支給されます。

Valor do auxílio por mês por criança:　児童一人当たりの支給月額：　Caso o rendimento líquido anual do ano anterior de um responsável não exceder de 　um valor limite: 保護者の前年分の所得が制限値を超えない場合：

Os valores do auxílio de criança, em caso a renda líquida anual do ano anterior não exceder o valor limite, são seguintes.　前年分の所得が制限値を超えない場合、児童手当の額は、下記のとおりとなります。 Crianças com a idade até completar 3 anos ３歳未満: 15.000

ienes/mês　　　　　　　　　　　　　　　　 Crianças (*) com a idade de 3 anos até completar a educação escolar em

“shougakkou” (Escola primária do Sistema educacional japonês): ３歳から小学校修了前まで：

1º e 2º filhos 第一子、第二子: 10.000 ienes/mês


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3º filho e mais 第三子以降: 15.000 ienes/mês Crianças com a idade de alunos de “chugakkou” (Escola Ginasial do

Sistema Educacional Japonês): 中学生 10.000 ienes/mês

Caso o rendimento líquido anual do ano anterior de um responsável exceder de um valor limite: 保護者の前年分の所得が制限値を超える場合：

O valor do auxílio é uniformemente: 一律に: 　　　5.000 ienes/mês

Observação (*): O termo “Jidou” (Crianças)" como usado nesta seção, entende-se as pessoas com até 18 anos de idade (até o primeiro dia 31 de março após seu 18º aniversário). Dentre as crianças nesta faixa de uma família, elas são classificadas por ordem cronológica como 1º, 2º e 3º filho. No entanto, as criança em alvo deste auxílio são as crianças com até 15 anos de idade (até o primeiro 31 de março após 15º aniversário da criança) como explicado no parágrafo anterior. 注: このセクションで述べられる「児童」は、出生から 18 歳になった年の最初の 3 月 31 日までの間にある子どもだけを指します。その児童の中で時系列的に何番目かを表すものが、第一子、第二子、第三子という数え方です。ただし、実際に児童手当支給の対象となる「児童」は 15 歳になった年の最初の 3 月 31 日までの間にある子どもだけです。

Em caso de crianças vivem em uma instituição como a casa de crianças ou orfanato, em princípio, as instituições recebem os benefícios.　子どもが児童養護施設などに入所している場合は、原則として入所している施設の設置者等が、児童手当を受け取ることになります。

Mediante uma solicitação da pessoa responsável, o atraso da taxa de creche pública pode ser deduzido do “Auxílio Crianças” do responsável cujos filhos estão em tal situação, e é possível também deduzir as taxas de refeições escolares e materiais escolares do “Auxílio Crianças” do responsável. 手当受給者からの申し出により、

遅延分保育料、学校給食費等を手当から差し引いて支給できるようになっています。

。Documentos necessários para o trâmite de solicitação:　申請時必要書類

Passaporte (do solicitante, cônjuge, e das crianças; a cópia não é aceitável; os registros de desembarque e embarque serão verificados)

パスポート（申請者と配偶者と対象児童分；コピーは不可；出入国記録を確認します） Cartão de permanência ou Registro Estrangeiro (do solicitante, cônjuge, e das

crianças)　在留カード／外国人登録証（申請者と配偶者と対象児童分） Cartão de Seguro de Saúde (se for inscrito)　健康保険証（もし、加入していれば）


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Carimbo Pessoal 印鑑 Caderneta Bancária (do solicitante) 銀行通帳（申請者名義のもの） Comprovante de Rendimento Líquido do ano fiscal corrente, para o uso "Jidou

Teate" (Jidou Teate you Shotoku Shoumeisho) (aqueles que não têm o registro nesta cidade em 1 de Janeiro do ano corrente) 　本年度の児童手当用の所得証明書（１月 1 日現在、当市に住民登録がなかった人）

Contato: Divisão de Infância (Kodomo-ka)こども課


Abono Maternidade　出産祝金É o sistema de abono pago a família que teve nascimento do bebê, e limitado ao município de Joso no qual o valor é pago a mãe ou cônjuge. É pago somente uma vez, para cada criança nascida. A solicitação será feita no prazo de 90 dias após o nascimento. Caso de estrangeiros, será exigido o visto de permanência ou permanência especial e com tempo de residência acima de 6 meses no município depois de ter registrado no Registro Básico de Residente da cidade. Não serão pagos aqueles que não estão com pagamento no município em dia. 常総市に住む市民の家庭に子どもが生まれたとき母親または配偶者に対し一定のお祝い金を支給する制度です。各出生児に対し一度だけ支給されます。支給申請手続きは生後 90 日以内です。外国人の場合、永住者または特別永住者の資格を有する者で常総市の住民基本台帳に登録されてから市内に 6ヶ月以上住んでいることが必要です。市の税金等を滞納している者には支給されません。

　　　　　　　　　　　　　 1º filho 第１子 5,000 ienes 2º filho第 2子 10,000 ienes 3º filho第 3子以降 20,000 ienes

Contato: Divisão de Infância (Kodomo-ka)こども課



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3. Impostos　税金3.1 O que é Imposto　税金とは？O pagamento de imposto é uma obrigação de todos nós, e como se fosse pagamento de ingresso na sociedade, portanto independente de nacionalidade todos residentes devem pagar os impostos dentro do prazo para melhorar nossa sociedade. Usando tais recursos, serão possíveis fazer manutenção adequada das infraestruturas públicas (escolas, hospitais, salas públicas, apartamento, etc.) e ruas, serviços de água e esgoto, etc., fornecer os serviços públicos como, expedição de certificados e documentos públicos, e também melhorar saúde pública, assistência social e educações. No Japão, existem dois tipos de impostos abaixo, o que contribui como no Brasil, Imposto Nacional (para o governo nacional) e do Imposto Territorial (provincial e municipal).納税は我々全ての義務で，社会生活をする上での参加費のようなものです。日本人や外国人といった国籍を問わず，納税の義務のある方は，公共の福祉の充実のため納期限内の納税にご協力願います。納付することにより皆さんの身近な公共施設や道路の維持管理，市役所から受ける様々な公共サービス（証明書の交付等），医療，福祉，教育の充実等に使われています。税金には，国に納める国税と皆さんが住んでいる地域（県や市町村）に納める地方税の２種類があります。

O imposto mais representativo entre os impostos nacionais, a serem recolhidos ao tesouro nacional, é o Imposto de Renda que os empregadores descontam do salário de todos os empregados e pagam isso ao governo em lugar dos empregados. (Dedução de Fonte Pagadora). 国に納める税金の代表的なものは，所得税で勤務先が皆さんに代わり支給される給与から差し引いて国に納めています。（源泉徴収）

Os impostos mais representativos entre os impostos territoriais (regionais), a serem recolhidos ao tesouro de província e município, são Imposto Residencial (Provincial e Municipal), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Imposto sobre Imóveis, Imposto sobre Veículos, Imposto sobre Veículos Leves (Estes últimos no Brasil conhecido como IPVA). 地方に納める税金で皆さんに直接係る代表的なものは，住民税（県民税，市民税），不動産取得税，固定資産税，自動車税（普通自動車以上），軽自動車税などになります。

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　Então como e quando serão aplicados estes Impostos ?　それでは，どのようなときに税金を課税されるのでしょうか？


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1) Imposto Nacional　国税Imposto de Renda 　所得税 Empregado da empresa, ou que tem renda através de trabalho autônomo ou do comércio.

会社勤めや営業（商売）により収入のある人。 O imposto de renda incide sobre todo rendimento obtido no período de Janeiro a

Dezembro do ano vigente, e o montante final do imposto a ser pago é determinado no período entre 16 de Fevereiro e 15 de Março do ano seguinte.

１月から１２月までの収入に対して，課税され，税額が確定されるのは，翌年 2 月 16 日から 3 月 15 日の間となります。

2) Impostos Territoriais　地方税 Imposto Provincial e Municipal (Residencial)　県民税、市民税　 ( 住民税 )

Todos os residentes no dia 1º de janeiro no município, que teve qualquer rendimento no ano anterior, (os rendimentos neste município e nos outros municípios onde morava), devem pagar o Imposto Residencial.　住民税は当市にその年の１月１日に在住し，前年の１月から１２月までに一定の収入がある人に課税されます。

O rendimento do ano anterior, que é uma base do cálculo do imposto a ser arrecadado, é de acordo com o valor informado pela companhia ou declarado pelo próprio contribuinte. (Kakuteishinkoku).　課税の基礎となる前年の収入は，会社からの給与支払報告書やご自身の申告の金額によります。

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre Imóveis 不動産取得税、固定資産税 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é quando adquirir ou transmitido o Imóvel.

土地や家を取得したときに，課税されます。 Será calculado o Imposto sobre Imóveis que possuir no dia 1º de janeiro, e deverá

contribuir todos os anos. 課税の対象は，その年の１月１日に所有している土地や建物で毎年課税されます。

Imposto sobre Veículos e de Veículos Leves　自動車税、軽自動車税 Este imposto será calculado para os proprietários de Veículos Auto Motores.

普通自動車及び軽自動車を所有している人に課税されます。 Será calculado e taxado para os proprietários que possuir veículos no dia 1º de

abril todos os anos. 課税の対象は，その年の４月１日に所有している普通自動車及び軽自動車で毎年課税されます。

3) Outros Impostos　その他の税金 Ainda, existem impostos de objetivos determinados. Um dos impostos mais destacados é o Imposto sobre Seguro Nacional de Saúde. O imposto deverá ser pago quando ingressar no Seguro Nacional de Saúde, quando ingressar deste seguro será entregue o


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cartão seguro pela prefeitura e poderá usufruir nas consultas, tratamentos médicos e aquisição de remédios receitados com custo de 30% do valor. その他，特定の目的のために使われる目的税があります。皆さんに係る代表的なものは国民健康保険税です。国民健康保険に加入すると，市役所より健康保険証が交付され，医療機関での診療，治療を医療費の３０％の負担で受診できます。

Imposto sobre Seguro Nacional de Saúde　国民健康保険税 Este imposto será calculado a partir do mês que adquirir condição de beneficiário do

Seguro.　国民健康保険税は，保険の資格を取得した月から課税されます。

O imposto de seguro é determinado por família, com base no número de pessoas asseguradas da família e na renda familiar do ano anterior.税額は，世帯割，均等割（加入した人の人数），所得割（加入した人の前年の所得）から計算されます。

Os impostos mencionados anteriormente são cobrados de todos os residentes no Japão inclusive estrangeiros, e terão de ser pagos por eles, para que possamos manter e melhorar a sociedade. Portanto solicitamos suas compreensões e os pagamentos de impostos dentro dos prazos estabelecidos. 以上に述べた税金は、日本で生活する外国人を含むすべての住民に課税され、納付されることにより我々の社会の維持・改善に使われています。従い、皆様のご理解と期限内の納付をお願いいたします。

3.2 Como Pagar (Contribuir) Impostos　納税するには？1) Imposto Nacional　国税

Imposto de Renda　所得税 Após a declaração, será determinado o valor, e pago ao tesouro.

所得税は，申告後税額が確定し，国に納付します。 Quem é assalariado estão sendo descontado do salário e empresa paga ao tesouro

(Desconto na Fonte Pagadora).　会社に勤務している人は，給与より差し引かれ会社が国に納付しています。（源泉徴収税）

Autônomo ou que tenha comércio depois de feita a declaração de ajuste será pago pelo contribuinte. 営業などにより収入のある人は税務署への確定申告後，自分で納付します。

2) Imposto Territorial　地方税 Imposto Residencial (Provincial e Municipal) 　県税、市税　(住民税)

O valor será determinado a partir do valor de rendimento obtido pela empresa ou declaração do contribuinte (rendimento do ano anterior).　市・県民税（住民税）は，前年の収入の申告及び会社からの給与支払報告に基づき税額が決定されます。 Será enviado o carnê de pagamento do imposto　

市役所より納税通知書が送付されます。


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Pagamento deverá ser efetuado por 4 parcelas ou integral (A vista)　納付は，年４回になります。

Poderá acontecer, conforme a empresa deve ser descontado do salário, neste caso a empresa é corresponsável para arrecadação de impostos (Contribuição especial). No entanto, aqueles que não são retidos impostos residenciais dos salários normalmente pagá-lo em um banco ou instituição financeira, usando o carnê enviado do município (Contribuição ordinal).　

会社勤めの方で，会社から支給される給与から差し引かれる方は，会社が代わりに納付しています。（特別徴収）しかし，，住民税を給与から差し引きされない方は市役所からの納税通知書により納付していただいております。（普通徴収）

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre Imóveis 不動産取得税、固定資産税 Este imposto será determinado por avaliação de Imóveis.　

固定資産税は，土地や建物を一定の基準で評価し，税額が決定されます。 O imposto de Transmissão de Bens Imóveis, será pago quando acontecer o fato

(de compra, transmissão) e pago para a província.　不動産取得税は，土地や建物を取得したときに課税され，県に納付します。

O Imposto sobre Imóveis (ativos fixos) será calculado para todos os imóveis que possuir no dia 1º de Janeiro.　固定資産税は毎年課税され市町村に納付します。課税の基準日はその年の１月１日に取得している，土地や建物になります。

O imposto sobre Imóveis será pago com 4 parcelas para a prefeitura.　納付は，年４回の納期限内に納付願います。

Imposto sobre Veículos e Veículos Leves　自動車税、軽自動車税 O imposto será determinado por potência do veículo.　

自動車税は，排気量や車の大きさによりそれぞれ税額が決定されています。 O imposto de Veículos comuns será pago para a província.　

普通自動車税は，県に納付します。 O imposto de Veículos Leves será pago para a prefeitura.　

軽自動車税は，市に納付します。 Será pago em única vez por ano. Para obtenção de Shaken será necessário

Certidão Negativa do Imposto do Veículo.　納付は毎年１回です。車検を受ける際には，継続車検用の納税証明が必要となります。

Imposto de Seguro Nacional de Saúde 国民健康保険税 Este imposto será pago a partir do mês da aquisição de direito do segurado, e o

imposto será determinado por família, de acordo com o número de pessoas asseguradas da família e o rendimento anual do ano anterior do segurado.　国民健康保険税は保険の資格を取得した月から課税され，税額は，世帯割，均等割（加入した人の人数），所得割（加入した人の前年の所得）から計算されます。


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O carnê de pagamento será entregue pela prefeitura e pagamento será parcelado por 9 vezes. 納税通知書は，市役所より送付され，納付は年間９回となります。

Pode acontecer com a validade reduzido da carteira, por não pagamento da parcela.

納付がない場合は，健康保険証の期限が短くなる場合があります。

3) Prazo de vencimento de pagamentos　納付についてTodos que têm obrigação de pagar impostos receberão através dos correios as carnês de imposto de cada tipo emitidas por repartições respectivas. São definidos os prazos de vencimento de cada pagamento, portanto solicitamos a todos pagarem até o vencimento respectivo. Se não efetuarem o pagamento será entregue o aviso de vencimento. E se após a notificação não forem pagos será cobrada multa sobre atrasos. (Note-se que, também, se você tem os impostos em atraso, não se esqueça de liquidá-los antes de deixar o Japão, para que você não possa ter quaisquer problemas no futuro.) それぞれの税金については，管轄の税務署，県税事務所及び皆さんが在住している市役所から納税通知書が郵送されます。各税金の種類により期別ごとに納期限が決められていますので，納期限内の納付をお願いいたします。納付されない場合は，それぞれの税金に対して納付を促す，督促状が発送されます。さらに納付のない場合は，延滞金が加算されてしまいますのでご注意願います。（尚、税金や国民健康保険料の未納がある場合は、出国前に忘れずに支払ってください。）

3.3 Se não pagar o Imposto　納税しなかったら？Os estrangeiros residem no Japão por mais de 1 ano são obrigados a recolher imposto, caso recebam uma renda ou possuíam bens (imóveis) ou bens moveis (veículos automotores).日本で１年以上在住し，収入を得た方や家及び土地，自動車などの課税対象財産を所有している方は，納税の義務が生じます。 Portanto quem não contribui o imposto, mesmo que tenha recebido aviso de

vencimento ou cobrança do imposto, pode não mais ser beneficiário de serviços públicos da prefeitura (Abono Maternal, Auxilio Infantil, Obtenção de Certidões etc.), Cartão de Seguro Nacional de Saúde.督促状や納税の催告書を受け，納税されない方は，市役所での公共サービス（出産祝い金や児童手当の給付，納税証明書の交付等），保険証の交付等を受けられない場合があります。

E pior ainda, um documento "Certidão Negativa de Pagamento de Imposto (Impostos pagos)", que é importante quando vocês estarangeiros a solicitar a renovação de visto, não será emitida em uma forma favorável, ou seja, só será emitida como "uma prova de que você tem pagamentos em atraso de imposto".

特に皆さんには重要な「在留期間更新許可申請」の際に必要な「納税証明書（納税状況が確認できる証明書）」が未納のある証明としてしか交付できなくなります。

E ainda se acontecer após várias tentativas de cobrança, pode ocasionar confisco de bens imóveis, móveis, poupança, salários etc..., para liquidação de impostos.さらに，再三の催告にも応じず納付されない方は，滞納処分の対象者となり，土地や建物，自動車等の差押え，預金や給与の差押


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等の強制換価処分（公売等により滞納税に充てること）が実施されます。Portanto quando tiver alguma dificuldade de pagamento do imposto, venha conversar conosco.　何らかの事情により，各税金の納期限内納付が困難になった場合は，早めに市役所にご相談願います。

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　Consulta: Departamento de Administração Geral 　総務部 Tel: 0297-23-2111

Consulta sobre Detalhes do Imposto: Zeimu-ka:税金の内容に関する問い合わせは、税務課へ

Consulta sobre o Pagamento do Imposto: Shuuzei-ka:税金の納付に関する問い合わせは、収税課へ


石下庁舎、暮らしの窓口センター

4. 　Informações Necessárias à Vida Cotidiana 生活に必要な情報4.1 Regra Geral em Vida Cotidiana　日常生活に於ける原則

Todo estrangeiro no Japão deve obedecer à Lei japonesa. Para viver bem em comunidade, Vamos Respeitar às Regras e ao Modo de Vida Japonês. È importante orientar seus filhos a importância do respeito às regras no Japão.日本に住むすべての外国人は、日本国法令に従わねばなりません。地域にて快適に生活するためには、日本の法令や習慣に従いましょう。子供にも日本の慣習に従うことが重要であることを良く指導してください。

Procure não incomodar os vizinhos近隣住民に迷惑をかけないよう心掛けましょう。

Evite fazer barulhos especialmente à noite 騒音すなわち、高い音量で音楽をかけたり大声で話すことのない様に心掛けましょう。

Separar os lixos corretamente conforme o dia e horário e local estabelecidos ゴミは、決められた日と時間を守り、正しく分別し、決められた場所に出してください。

Estacione a bicicleta e o carro nos locais apropriados自転車や自動車は適切な場所に駐車してください。

Coopere com os vizinhos na limpeza das áreas comuns como varrer os lixos, etc.. アパートなどの共通エリアの清掃や片付けについては、隣の人達と協力して行なうよう心掛けましょう。


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Recentemente, a Prefeitura recebeu várias reclamações dos moradores, para os estrangeiros, especialmente referentes aos barulhos e aos lixos colocados sem seguir à regra. Solicitamos novamente suas colaborações.最近市役所には、騒音やゴミの出し方について外国人に対するクレームが沢山寄せられております。皆様のご協力をお願いいたします。

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Prefeitura Municipal de JosoDepartamento de Vida Civil Shimin Kyoudou-ka常総市役所、市民生活部、市民協働課

4.2 Trabalho　仕事　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Trabalhar no Japão 日本で働くことAs qualificações (vistos) de permanência que permitem o estrangeiro trabalhar no Japão são estipuladas por lei. (Para maiores detalhes, informe-se no Escritório de Controle de Imigração). Trabalhador estrangeiro que trabalha nas empresas japonesas tem o mesmo direito que o trabalhador japonês possui, conforme estabelecido na Lei. É muito importante também selar o contrato por escrito, a fim de evitar qualquer desentendimento no futuro.日本で働くことが出来る外国人の在留資格は法律で規定されています。（詳しくは入国管理局に問い合わせてください）。日本の会社で働いている外国人労働者は、法令により日本人労働者と同様の権利が与えられています。また、将来の行き違いを避けるため、雇用契約は書類で取り交わすことが重要です。 Departamento Regional de Controle de Imigração de Tokyo – sucursal de Mito (029-

300-3601)東京入国管理局水戸出張所

Apresentação de Empregos 仕事の紹介Hello Work (Agencia Pública de Estabilização ao Trabalho) é a instituição do governo nacional e fornece informações de recrutamento de pessoa das empresas, faz apresentações de empregos e dá orientações àqueles que procuram emprego (a consulta é gratuita). ハローワーク（公共職業安定所）は職業相談や職業紹介を無料で行なう国の機関であり、事業所からの求人情報を用意し、仕事の紹介や仕事さがしの相談を行なっています。


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Hello Work de Joso 　ローワーク常総 Endereço　住所: Joso-shi, Mitsukaido Tenman-cho 4798 (Tel: 0297-22-8609)

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　Seguro Desemprego 雇用保険Seguro Desemprego (Koyou Hoken) tem por objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Porém, mesmo que seja caso de demissão voluntária, poderá haver casos que dar o direito ao benefício. Maiores detalhes devem ser consultados a Hello Work. Toda empresa, com seu quadro funcional de um ou mais empregados cujo cargo horário mais de 20 horas por semana, que pretende empregar por um período de 31 dias ou mais, deve se inscrever no seguro, Koyou Hoken, independente da intenção do empregador ou do empregado. A taxa a ser pago no salário mensal, em casos de serviços gerais, será de apenas 8,5/1000 para empregador e 5/1000 para empregado. Beneficiários do seguro desemprego são, aqueles que perderam o direito de permanecer cadastrado no sistema de seguro desemprego por ter sido afastado do trabalho, e enquadrarem se nos requisitos abaixo: Ter capacidade e determinação de trabalhar em novo emprego, e não estar

conseguido o emprego apesar de estar procurando emprego, inclusive através da Hello Work.

Ter o tempo de contribuição mínimo de 12 meses, cujo salário base tenha no mínimo 11 dias por mês, no período de 2 anos antes do dia de demissão. No entanto, caso de desemprego por motivo de falência, de razão do empregador, ou outros motivo de justa causa, ter a contribuição no mínimo de 6 meses, cuja salário base tenha no mínimo 11 dias por mês, no período de 1 ano antes do dia de demissão.

雇用保険は労働者が正当な理由がなく解雇されてその所得の源泉を喪失し、雇用の継続が困難となる事由が生じた場合、一時的に失業給付を行い、労働者自ら職業に関する教育訓練を受ける等の活動を含め、労働者の生活及び雇用の安定と就職の促進の支援を行うものです。尚、自己都合退職の場合でも、状況により雇用保険給付を受けられることがあります。詳しくはハローワークに相談して下さい。雇用保険には“1 週間の所定労働時間が 20 時間以上で、かつ、31 日以上引き続いて雇用される見込みのある”労働者を 1 名以上雇用するすべての事業者が加入する義務があります。保険料は一般の事業の場合は、雇用主が支給額の 9.5/1000　また被雇用者は 6/1000 を負担します雇用保険の受給要件としては、被保険者が離職により被保険者資格を喪失し、下記の２つの条件を満たしている必要があります。

就職しようとする積極的な意思と能力があり、ハローワークも含め求職を行ったにもかかわらず、失業状態にあること。離職日以前２年間に賃金支払いの基礎となる日数が 11 日以上の月が通算し 12ヶ月以上あり、保険料を支払っていたこと。

ただし、倒産や事業主都合による解雇、等の理由による特定需給資格者の場合は、離職日以前 1 年間に賃金支払いの基礎となる日数が 11 日以上の月が通算し 6ヶ月以上あり、保険料を支払っていたこと。

Seguro de Acidente de Trabalho 労働災害者補償保険


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Seguro de Acidente de Trabalho, “Roudousha Saigai Hoshou Hoken” (Rousai Hoken), faz cobertura para um acidente, aquele que ocorra pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal, perturbação funcional, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, ou que cause a morte, cobre também um acidente de trajeto que ocorra no percurso de ida e de regresso entre a residência e o local de trabalho. Toda empresa, mesmo que tenha apenas um empregado, é obrigada a se inscrever no seguro Rousai Hoken. A taxa do seguro é arcada inteiramente pelo empregador. Maiores detalhes devem ser consultados em empresa onde você trabalha ou Delegacia de Fiscalização de Trabalho, “Roudou Kijyun Kantokusho”.労働災害者補償保険（労災保険）は、業務上に発生した負傷、疾病、障害、死亡につき補償するもので、通勤途上にて起こったものにも適用されます。労災保険は、1 人以上の労働者を雇用するすべての事業所が加入しなければならない。保険料はすべて雇用者が負担します。詳細については、雇用先の会社または労働基準監督署にて、確認してください。

　　　Moradia preparada pelo Empregador 雇用者準備の住居A moradia apresentada pela empreiteira está normalmente vinculada à vigência do contrato de trabalho. Uma vez que terminado o contrato, o trabalhador em geral é obrigado a desocupar o imóvel imediatamente ou em prazo curto. Portanto, sugerimos que sempre estejam preparadas para eventual necessidade de novo contrato de moradia, como guardar uma quantia no banco. 派遣会社等、雇用先より紹介された住居は、通常雇用契約にリンクしています。このため雇用契約が終了、中断された場合、即刻または短期間で明け渡すことが要求されます。従い、新しい住居契約が発生する場合に備え預金する等日頃の準備を心掛けることを推奨します。

4.3 Moradia　住居　　　　　　　

ormalmente, é comum a pessoa procurar lugar para morar através de uma agência imobiliária de região que deseja. No momento de contrato de alugar um apartamento ou casa, é a obrigação do inquilino efetuar pagamento de Shikikin (Caução), Reikin (Agradecimento ao proprietário) e Tesuuryo (Taxa de serviço da Imobiliária), além do aluguel do mês correspondente. O valor depositado como caução será devolvido no momento da rescisão do contrato, porém poderá ser descontado o valor corresponde a conserto (cleaning) do apartamento, tais como troca do tatami, etc.. O aluguel será cobrado e pago sempre antecipadamente no final de cada mês anterior (Pagar para morar, Mae-yachin). Para firmar o contrato, é necessário efetuar diversos trâmites, por isso, recomenda-se ir com aluguem que conheça o idioma.　住居は自分の住みたい地区の不動産業者を通して探すのが一般的です。アパートや家の賃貸契約時、該当月の家賃以外に敷金、礼金および不動産業者仲介手数料を支払う必要があります。敷金として積み立てされた額は、解約時に返却されることになっていますが、畳の張替え等のアパートの修理代（クリーニング代）を差し引かれることがあります。家賃は常に先払いであり、毎月前月の末に支払うことになります（前家賃）。契約の際には諸手続きが必要になるので、日本語をよくわかる人と一緒に行くことを奨めます。


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O período de contrato é de 2 anos em maioria dos casos, e no momento da renovação do contrato poderá haver reajuste no valor do aluguel. Quanto à rescisão do contrato, deverá ser comunicada ao proprietário e à imobiliária com, no mínimo, 1 mês de antecedência. Não respeitando este prazo, será cobrado mais um mês do aluguel, ou não será devolvido o valor da caução.契約期間は通常 2 年間であり、更新時に値上げされることもあります。解約の時は、家主または不動産会社に対し、1ヶ月前までに通知する必要があります。もし、この 1ヶ月前までに、通知しないと、敷金が戻されないことがあります。

Residências de administração municipal ou provincial 市営、県営住宅São moradias construídas pela prefeitura ou pelo governo provincial, a fim de atender as famílias com dificuldade de moradia. A inscrição é determinada por período, entretanto, devido a muitos candidatos a localização normalmente é decidida por sorteios. Para inscrição, existe um limite de renda familiar. Para maior detalhes, informe-se no setor abaixo da prefeitura. これらは市又は県の行政により建設されたもので、住居に困窮している低所得者の方のため用意されています。公営住宅の募集は定期的に行なっていますが、入居希望者が多いので通常抽選にて決定されます。詳しくは常総市役所の下記部門に問い合わせてください。

Contato: Divisão de Construção (Kensetsu-ka, Eizen-kakari) 建設課・営繕係

4.4 Energia Elétrica　電気　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Na região leste do Japão, a tensão elétrica é de 100 volts, 50 Hz. A empresa responsável de fornecimento de energia elétrica, em região de Kanto, inclusive a província de Ibaraki, é TEPCO (Tokyo Electric Power Company). Ao iniciar a utilização, preencha e envie o cartão (que normalmente está preso à chave geral ou na caixa de correspondência) para empresa. Para se ligar à energia elétrica, proceda conforme a seguir.東日本地域では電圧は 100ボルト、50ヘルツです。茨城県を含む関東地方の電力供給は東京電力が管轄となっています。電気を使い始めるときには、備え付けのはがきに氏名や入居日を記入して投函してください。電気をつけるには、次の手順でおこなってください。

1) Ligue a chave de disjuntor de amperagem em ON.アンペアブレーカーのスイッチを ON の位置にします。

2) Ligue o interruptor de fuga de corrente em ON.


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漏電ブレーカーのスイッチを ON の位置にします。3) Ligue o interruptor de disjuntor de distribuição em ON.

配線用ブレーカー ON の位置にします。

O uso excessivo de aparelhos elétricos pode ultrapassar o limite de amperagem contratada, a chave desliga automaticamente. Caso aconteça, desligue algum aparelho e levante o disjuntor (Breaker). Se o problema persistir, solicite à companhia o aumento da amperagem e a troca do disjuntor. O serviço de troca é gratuito, porém irá alterar o valor base da sua conta.多くの電気器具を使うと契約アンペア容量を超えブレーカーが作動し電気が自動的に切れることがあります。この場合には使っている電気器具の数を減らしてから、アンペアブレーカーのスイッチをいれてください。それでも度々アンペアブレーカーが作動するときは、東京電力に連絡し、契約アンペアを増やしブレーカーを取り替えてもらってください。交換は無料ですが基本料金が変わります。

Centro de atendimento da TEPCO: 0120-995-331東京電力、茨城カスタマーセンター

4.5 Gás　ガスAo mudar de moradia, chegando ou partindo, entre em contato com a companhia fornecedora de gás. Em ambos os casos, façam o por telefone com alguns dias de antecedência. Em sua nova moradia, um funcionário virá até o imóvel para abertura do registro geral e checagem dos equipamentos. Em caso de saída do imóvel, informe a companhia o Código do Cliente (okyakusama bangou) que consta no comprovante de medição ou na conta, dia e a hora para que funcionário venha desligar e efetuar o acerto de contas. 転入するときは居住地のガス会社に電話で連絡をしてください。ガス会社の職員が家まで来て元栓の開放や器具の点検を行ないます。また転出のときは事前に電話をし、検針通知書や請求書にあるお客様番号、ガス会社に来てもらう日、時間を決めてください。当日係員が来てガスの閉栓と料金精算を行ないます。

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Os aparelhos devem ser adequados ao tipo de gás de cada região. Caso contrário poderá ocasionar grandes acidentes. Caso queira continuar utilizando o aparelho da moradia anterior, deverá ser conferido o tipo de gás daquele aparelho e caso seja diferente, deverá solicitar a companhia de gás efetuar o ajuste. Ao utilizar o gás, confira os itens a seguir:ガス器具は地域のガスの種類にあったものでなければなりません。もし合わない器具を使うと大事故につながる恐れがあります。もし前の地域で使っていた器具を引き続き使用したいときは、ガスの種類があっているか確認し、違っているときはガス会社に調整を依頼してください。ガスの使用に際しては、次の点に注意をしてください。

Verifique se a chama está acesa ou apagada.点火、消火は炎を目で確認してください。

Feche o registro antes de sair ou dormir.外出時、就寝前は必ず栓を締めてください。


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Antes de ligar a banheira, confira se o nível da água está acima do furo do aquecedor, e o dreno da banheira está tampado.風呂釜は、点火前に浴槽に水が入っていることと水栓がしてあることを確認する。

Na hora do uso, sempre ligue o exaustor.ガス使用時は、必ず換気扇をつけてください。

Contato: Procure a Empresa de Gás próxima de seu apartamento (Consulte à Imobiliária ou a Empreiteira que arrumou a moradia)家の近くのガス会社にコンタクトしてください。（不動産業者または家を準備した派遣会社等に相談してください）

4.6 Utilização de Rede de Água e Esgoto　上下水道の使用Rede de Água 上水道Diante da situação abaixo, entre em contato com a Divisão de Água (Suidou-ka) na prefeitura. 次のようなときは、水道課に連絡をしてください　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　 Notificação　届出

Pedir a ligação da água quando iniciar o consumo na nova moradia. (Comunique também em caso de você chegar na nova moradia e já encontre ligada) 引越しなどで使用を開始するとき（連絡してないのに既に水が出る場合も連絡してください）

Desligamento devido à mudança　引越しなどで使用を中止するとき

Ausentar temporariamente e solicitar o desligamento temporário.　数ヶ月間、留守にするなど、しばらく水を使用しないとき

Pagamento do consumo　料金支払い Deverá ser pago no banco ou loja de conveniência a boleto que receberá

mensalmente na residência. (Caso não receba o boleto, comunique a Suidou-ka) É possível faze o pagamento através do débito bancário.　毎月、納入通知書が届きますので最寄りの金融機関、コンビニエンスストアにてお支払いください。（使用を開始しているのに納入通知書が届かないときには、水道課に連絡をしてください）尚、口座振替も可能です。

Se você deixar de pagar a sua conta, abastecimento de água pode ser cortado, por isso, evitar o pagamento de contas em atraso.

滞納されますと、水をお止めすることもありますので期限までに必ずお支払いください。

Outras situações　その他 Defeito provocado por vazamento: caso reside em imóvel alugado, deverá ser

comunicado ao proprietário ou administradora.　漏水などの故障：アパートなどに住まいの場合は大家または管理会社に連絡してください。

Mal cheiro ou água suja: comunique imediatamente a Divisão de água.


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水の濁りや臭い：市役所、水道課に連絡してください。

Contato: Divisão de Água (Suidou-ka)、Tel: 0297-23-1881水道課

Rede de Esgoto 下水道Quando tiver qualquer dúvida sobre esgoto, entre em contato com a Divisão de Esgoto (Gesuidou-ka) da prefeitura.下水道についての疑問があるときは、下水道課に連絡をしてください。　　 Rede de Esgoto Público (a quem mora na região onde coberta de sistema de esgoto)　

公共下水道について（該当区域にお住まいの方）　 A tarifa de uso de sistema de esgoto será cobrado mensalmente, proporcionalmente

ao volume utilizado de água encanada. A cobrança de uso da rede de esgoto é feita junto com o consumo de água.下水道使用料金については、使用水量に応じて毎月納めていただきます。請求は上水使用料金と一緒におこなわれます。

Os proprietários de um terreno ou um prédio, poderão ser cobrado um encargo de beneficiários. Para maior esclarecimento, consulte a Divisão de Esgoto (Gesuidou-ka) da Prefeitura Municipal.土地、建物の所有者については、受益者負担金が生じる場合もあります。詳しくは、市役所、下水道課まで連絡してください。

Contato: Divisão de Esgoto (Gesuidou-ka)、下水道課

4.7 Serviço de Coleta de lixo ごみ収集サービス　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Região de Mitsukaido　水海道地区 Os lixos são coletados separadamente por tipo: Reciclável, Incinerável, Não-incinerável,

de Grande porte, e Lixo poluente, do local determinado, conforme o dia e hora que deve ser conferido antes de ser colocado 家庭で発生したごみを資源物、可燃ごみ、不燃ごみ、粗大ごみ、有害ごみに分けて回収しています。日時等を確認のうえ、居住地の決められた場所に出してください。

Para cada tipo de lixo, é determinado o tipo (cor) de saco que coloca o lixo. Não será coletado o lixo colocado num saco fora do determinado. Se um lixo deixado sem coletar, poderá se apodrecer rapidamente e se surgirão insetos como mosquitos, portanto jamais utilizar os sacos fora do padrão. ごみの種類毎に使用する袋が決められています。指定の袋以外で出し


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たごみは回収されません。このため、ごみが回収場所に残ってしまうために腐敗し、ハエの発生につながりますので必ず指定の袋を使用してください。

A partir do mês de abril de 2012, as coletas e transportes de lixos de grande porte como armário, bicicleta, colchões e outros, na região de Mitsukaido, vão ser realizadas com o pagamento de uma taxa e a reserva prévia. Os requerentes deste serviço devem solicitar previamente ao departamento responsável Seikatsu Kankyou-ka, nos dias indicados para cada bairro, e comprar nas lojas representantes bilhete “Sodai Gomi Shuushuu Unpan-ken” (Vale de Coleta de Lixo de Grande Porte) que custa 500 ienes de cada. No dia de coleta, coloque os lixos com um bilhete colado a cada item dos lixos de grande porte. ２０１２年４月より水海道地区の粗大ごみ（家具、自転車、布団、等）の回収は有料予約制です。事前に生活環境課に地区ごとに決められた申込み日に申込みをし、粗大ごみ収集運搬券（１点につき、５００円）を取扱販売店で購入し、粗大ごみに貼って回収日に出してください。。

Lixos poluentes, como pilhas, termômetros (tipo que contém mercúrio) e lampadas fluorescentes não podem ser colocados para coletados junto com demais lixos. Pilhas devem ser colocadas nas caixas exclusivas de coletamento instaladas na prefeitura, escola, creche e clubes comunitários. 有害ごみは他のごみと一緒に出してはいけません。乾電池、体温計（水銀製）、蛍光管等は市役所、学校、保育園、公民館に設置された専用の回収ボックスに出してください。

Lixos que não são recolhidos: Aparelhos de TV, Ar condicionado, Geladeira (Freezer), Lavadora de roupa, Computador, peças de automóvel, entulhos de obra, botijão de gás, são considerados perigosos. Baterias tipo botão e pilhas recarregáveis não são recolhidas também. Consulte em lojas revendedoras. 回収されないごみ：　TV受像機、エアコン、冷蔵庫（フリーザー）、洗濯機、パソコン、自動車の部品、建設の廃材、ガスのボンベ、等は危険物とされています。また、ボタン型電池、充電可能電池も回収されません。これらについては、販売店、リサイクルショップ、等に相談してください。

Detalhes de coleta de lixos podem se encontradas no Panfleto , “Coleta de Lixo (Mitsukaido)”. 詳細は、ごみの分け方、出し方のパンフレット（水海道地区）を参照してください。

Contato: Divisão de Meio Ambiente (Seikatsu Kankyou-ka) 生活環境課

Região de Ishige　石下地区 Os lixos são coletados separadamente por tipo: Reciclável, Incinerável, Não-incinerável

e Lixo poluente, do local determinado, conforme o dia e hora que deve ser conferido antes de ser colocado. 家庭で発生したごみを資源物、可燃ごみ、不燃ごみ、有害ごみに分けて回収しています。日時等を確認のうえ、居住地の決められた場所に出してください。

Para cada tipo de lixo, é determinado o tipo (cor) de saco que coloca o lixo. Não será coletado o lixo colocado num saco fora do determinado. Se um lixo deixado sem coletar,

http://www.city.joso.lg.jp/ikkrwebBrowse/material/files/group/21/etc_00034.pdf



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poderá se apodrecer rapidamente e se surgirão insetos como mosquitos, portanto jamais utilizar os sacos fora do padrão. ごみの種類毎に使用する袋が決められています。指定の袋以外で出したごみは回収されません、このためごみが回収場所に残ってしまうため腐敗し、ハエの発生につながりますので必ず指定の袋を使用してください。

Não serão coletados os lixos de grande porte, como armários, bicicletas, colchões, e outros. Devem ser levados por você mesmo ao local indicado, “Clean Port Kinu”, ou você poderá pedir a coleta, com ônus, ao “Silver Jinzai Center” (Tel: 0296-44-3198). Neste caso precisa comprar previamente o cupom Vale Coleta (“Sodai Gomi Shori-ken”), no guichê da “Seikatsu Kankyou-kakari” do Anexo Ishige ou no “Silver Jinzai Center”, e marcar o dia de coleta. 家具、自転車、布団、等の粗大ごみの回収はしません。自分で指定の場所、“クリーンポートきぬ”に直接持ち込んでください、またはシルバー人材センターに有料で回収を依頼することが出来ます。この場合事前に回収クーポンを購入し、回収日の予約をしてください。

Lixos poluentes, como pilhas, termômetros (tipo que contém mercúrio) e lâmpadas fluorescentes, não podem ser colocados para coletados junto com demais lixos. Estes lixos poluentes devem ser colocados nas lixeiras exclusivas instaladas nos locais indicados. 有害ごみは他のごみと一緒に出してはいけません。乾電池、体温計（水銀製）及び蛍光管は、指定の集積所の指定の回収箱に出してください。

Lixos que não são recolhidos: Aparelhos de TV, Ar condicionado, Geladeira (Freezer), Lavadora de roupa, Computador, peças de automóvel,entulhos de obra, botijão de gás, são considerados perigosos, e não podem ser levados para “Clean Port Kinu”. Baterias tipo botão e pilhas recarregáveis não são recolhidas também. Portanto, favor consultar a lojas revendedoras. 回収されないごみ：　TV受像機、エアコン、冷蔵庫（フリーザー）、洗濯機、パソコン、自動車の部品、建設の廃材、ガスのボンベ、等は危険物とされており、“クリーンポートきぬ”には搬入出来ません。また、ボタン型電池、充電可能電池も回収されません。従いこれらについては、販売店、リサイクルショップ、等に相談してください。

Detalhes de coleta de lixos podem se encontradas no Panfleto, “Coleta de Lixo (Ishige)”.詳細は、ごみの分け方、出し方のパンフレット（石下地区）を参照してください。

Contato: Anexo Ishige, Centro de Atendimento Vida Civil (Kurashino Madoguchi Center) 石下庁舎、暮らしの窓口センター

4.8 Educação Escolar 学校教育 O sistema educacional do Japão consiste em; 6 anos de shougakkou (escola primária) e 3




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anos de chuugakkou (escola ginasial), que são equivalentes ao ensino fundamental básico e intermediário no Brasil , 3 anos de koukou que corresponde ao ensino médio e 4 anos de daigaku (universidade) que corresponde ao ensino superior, ou 2 anos de tanki-daigaku (ensino superior de tempo reduzido). O shougakkou e o chuugakkou são ensino obrigatório. Para ingressar em curso koukou e daigaku, são necessário prestar exames de seleção. Existem também escolas profissionalizantes que atendem como base, aos formandos de chuugakkou e/ou koukou para ensinar técnicas e profissões de uma área especifica. Ano letivo das escolas inicia-se no mês de abril e encerra no mês de março no ano seguinte. 日本の教育制度は、小学校６年、中学校３年、高校３年、大学４年(短期は２年)が基本です。このうち小学校と中学校は義務教育となっています。高校、大学は原則として選抜試験を受けて入学します。他に、中学校や高校の卒業者を主な対象として、専門の技術や職業を教える専修学校や各種学校があります。学校の年度は、４月に始まり翌年の３月におわります。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　 Jardim de Infância (Youchien) 幼稚園

Esta instituição de ensino está baseada na Lei da Educação Escolar. A idade admitida é a partir de 3 anos de idade até ingressar na escola primária (shougakkou). 幼稚園は学校教育法に基づく学校で、満３才から小学校に入学するまでの子供の教育施設です。

Aqueles que pretendem matricular as crianças em um jardim de infância municipal deverão dirigir-se diretamente na instituição desejada, com Cartão de Permanência (Zairyu Card) seu e do filho, uma cópia exata do Atestado de Residentes (Jyumin-hyou) com todos familiares e o seu carimbo.

Se você deseja matricular seu filho em um jardim de infância da cidade, você vai ter de se registrar diretamente no seu jardim de infância desejado. Para este procedimento, você vai precisar de levar Cartão de Permanência (Zairyu Card) seu e do seu filho, uma cópia exata de seu Atestado de Residentes (Jyumin-hyou) com todos nomes de familiares, e seu carimbo (inkan).市立幼稚園を希望される方は、本人および保護者の在留カード、住民票謄本（家族全員記載のもの）及び印鑑を持参の上、幼稚園で直接手続きをしてください。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Escola Primária e Escola Ginasial (shougakkou e chuugakkou) 小学校、中学校　　　　　　　

Educação de escola Primária e Ginasial (shougakkou e chuugakkou) no Japão é obrigatória. Portanto, as escolas públicas devem admitir crianças estrangeiras que desejam se matricular em uma escola pública da cidade e também as crianças que não foram matriculadas em uma escola particular destinada às crianças de nacionalidade estrangeira, por algum motivo. No entanto, a maioria das escolas públicas não têm ainda suficientemente preparada para acomodar as crianças que não falam japonês.


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日本においては、小学校と中学校は義務教育であり、日本の学校に入学を希望する外国人の子供または何らかの理由によりブラジル人向けの学校にも就学していない外国人の子供についても、受入をしております。しかしながら、まだ殆どの学校においては、言葉の障壁の問題のためこれら日本語が話せない子供たちを受け入れる体制が十分には構築されていません。

Recentemente, está aumentando a quantidade das crianças estrangeiras, que residem e desejam matricular em escola pública na cidade. Face exposta à situação desta, o município contratou e distribuiu em algumas escolas, aqueles que falam português e japonês ou tagalo e japonês, como um instrutor auxílio de ensino para acompanhar os estudos das crianças estrangeiras. 近年、常総市内の公立小学校、中学校に入学を希望する市内在住の外国人の子供が増加していることを受け、市としてもポルトガル語と日本語及びタガログ語と日本語のわかる外国人児童生徒指導員を雇用し、限定的ではありますが市内のいくつかの学校に配置し、これらの外国人生徒の学習支援を行なっております。

Se você deseja matricular seu filho em uma escola, shougakkou ou chuugakkou, deverá dirigir-se e consultar a Secretaria de Educação Municipal. Para tal fim, voce deverá levar seu carimbo (inkan) e o cartão de permanência (zairyu card) seu e do filho. 小学校、中学校を希望される方は、本人および保護者の在留カード及び印鑑を持参の上、市の教育委員会に相談をしてください。

　　　　　Contato: Secretaria de Educação Escolar, Divisão de Educação Escolar (Kyouiku Iinkai, Jimu-kyoku Gakkou Kyouiku-ka)　教育委員会事務局、学校教育課Obs: Toda função da Secretaria mudou se no prédio de “Anexo Ishige” da prefeitura, a partir de 01/2015.注：　2010 年 5 月以降、教育委員会はすべて石下庁舎内に移動しました。

4.9 Biblioteca Municipal　市立図書館 Presta serviço de empréstimo de livros e CDs. Existe também espaço para leitura de jornais e revistas.本や CD の貸し出しサービスをおこなっています。また新聞や雑誌の閲覧をするスペースも用意されています。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Horário de funcionamento:das 9:00 às 19:00 (Terças, Quartas e Sextas-feiras 火、水、金曜日)

開館時間 das 13:00 às 19:00 (Quintas-feiras　木曜日)das 9:00 às 18:00 (Sábados, Domingos e Feriados nacionais　土曜日、日曜日、祝日)Fechado nas Segundas-feiras, nos dias para organizar a

biblioteca, e final do ano e começo do ano.　月曜日、資料整理日、年末年始は休館

Biblioteca Municipal de Joso – Tel. 0297-23-5556 常総市立図書館


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4.10 Centro de Aprendizagem Vitalícia (Shougai Gakushu Center)　生涯学習センター

Esta facilidade pode ser utilizada em uma variedade de maneiras, incluindo como um lugar de aprendizagem de alta qualidade em vários assuntos, um lugar para refinar sua habilidades artísticas e como um lugar da comunidade.多様な質の高い学習の場として、芸術文化の向上、コミュニケーションの場として広く活用いただけます。

Horário de funcionamento: das 9:00 às 22:00 開館時間: 9：00　から　22：00 まで

Fechado nas segundas-feiras, e anualmente noPeríodo de 27 de dezembro a 4 de janeiro..毎週月曜日、毎年 12 月 27 日から翌年 1 月 4 日の間は休館

Inscrição para uso: Com 6 meses de antecedência ao uso, o interessado deve apresentar o formulário de inscrição anexando a taxa de inscrição para receber Certificado de Autorização. Não há atendimento por telefone para reserva nem inscrição.

利用申し込み: 使用日の 6ヶ月前から使用料を添えて申込書を提出し、許可を受けてください。電話での予約、受付は行っておりません。Shougai Gakushu Center (em Mitsukaido Tenman-chou)生涯学習課（生涯学習センター）　0297-22-1111

4.11 Clube Comunitário (Koumin-kan)　公民館Será possível a utilização do clube comunitário, consulte com o administrador abaixo do Koumin-kan.申し込みにより空きがあれば公民館の使用が可能です。担当管理係に相談してください。

Horário de funcionamento: das 9:00 às 22:00 開館時間: 9：00　から　22：00 まで

Fechado nas 1ª e 3ª segundas-feiras do mês (caso o dia coincida com feriado, fechará no dia seguinte), e anualmente no período de 29 de dezembro a 3 de janeiro..毎週第 1 と第 3 月曜日（これらの日が祭日と重なるときはその翌日が休館となる）、また毎年 12 月 29 日から翌年 1 月 3 日の間は休館

Inscrição: Gakushu-ka (Koumin-kan), 申し込み: 生涯学習課（公民館）


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4.12 Informações sobre Instalações Públicas de Uso Esportivo (Shakai Taiiku Shisetsu)社会体育施設の案内

Instalações no Parque Kinu Sougou Kouen 　きぬ総合公園内の施設1) Ginásio Esportivo de Mitsukaido (Mitsukaido Sougou Taiiku-kan)　水海道総合体育館

É destinado para praticar Handbol, Basquete, Vôlei, Badminton, Soft tênis, Tênis de mesa　主競技場では、ハンドボール、バスケットボール、バレーボール、バトミントン、軟式テニス、卓球、などができます。Equipamentos para exercícios de Aeróbicos e Anaeróbicos　有酸素運動、無酸素運動の器具

※ Aqueles que desejam utilizar a sala de treinamento precisa ter uma sessão de treinamento previamente.※トレーニングルームを利用する場合は,事前にトレーニング講習会を受講する必要があります。

2) Quadra de Tênis de Kinu　きぬテニスコートExistem 4 quadras, (sendo 2 com sistema de iluminação)　4 面、（内２面照明設備完備）　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

3) Campo de Kinu　きぬサブグラウンドExiste 1 campo de Futebol, com sistema de iluminação, que pode ser utilizado para diversas modalidades.　サッカー場 1 面照明設備完備、多目的グラウンドとして各種スポーツに使用可能、　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

4) Campo de Baseball de Mitsukaido　水海道球場O campo possui 93 metros nas linhas laterais e 120 metros na linha central. Possui também arquibancadas além de gramados na área interna e externa.　両翼 93ｍ、センター 120ｍ。観覧スタンド席、および内野、外野の芝生席　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Contato: Ginásio de Mitsukaido da Prefeitura Municipal de Joso, Tel. 0297-27-1211常総市、水海道総合体育館

(Fechado nas segundas-feiras、毎週月曜日は休館です)

5) Piscina Térmica de Kinu　きぬ温水プールA de 25 metros de comprimento com 7 raias, destinados para usuários em geral e outra somente para crianças. O teto com mecanismo de abertura permite os usuários apreciar flores de cerejeira (Sakura) na primavera e se bronzear no verão.　一般用プール 25ｍ、7コースと子供用プールがあります。開放型、開閉式ドームのため、春は桜をみながら、夏は太陽を浴びながら泳


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ぐことができます。　　　　　　

Contato: Kinu Onsui Pool da Prefeitura de Joso, Tel 0297-27-3913　常総市きぬ温水プール(Fechado nas segundas-feiras、毎週月曜日は休館です)

　Vila Esportiva de Yoshino (Sun Village Yoshino)　吉野サンビレッジ

Há campo de Futebol com gramado sintético com sistema de iluminação (O campo poderá ser dividido para 4 campos de Futsal). Existem também 2 quadras de Tênis e 1 quadra para treinamento. 人工芝のサッカー場で照明設備が完備しています（フットサルコート４面としても使用可能）。他にテニスコート 2 面と練習用コート 1 面があります。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

Contato: Sun Village Yoshino da Prefeitura Municipal de Joso, Tel 0297-20-2030　　吉野サンビレッジ


Instalações na Praça Esportiva de Ishige　石下総合運動公園内の施設 1) Ginásio Esportivo de Ishige　石下総合体育館

Na arena principal, pode se praticar Basquete, Vôlei, Badminton, Soft tênis, Tênis de mesa. Além destas, há sala de Musculação, academia de Judô e Kendô.メインアリーナは、バスケットボール、バレーボール、バトミントン、軟式テニス、卓球などができます。さらに、筋トレーニングルーム、柔道、剣道場があります。

※Aqueles que desejam utilizar a sala de treinamento precisa ter uma sessão de treinamento previamente.※トレーニングルームを利用する場合は,事前にトレーニング講習会を受講する必要があります。

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　2) Quadra de Tênis de Ishige　石下テニスコート

Existem 6 quadras com sistema de iluminação.　6 面、照明設備完備　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

3) Espaço de Diversas Finalidades　多目的広場Pode ser utilizado para Baseball infantil, Futebol, Softbol e Futsal.少年野球、サッカー、ソフトボールおよびフットサルができます。　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

4) Campo de Baseball de Ishige　石下球場O campo possui 95 metros nas linhas laterais e 120 metros na linha central, que pode ser utilizado para diversas modalidades. Possui também arquibancadas além de gramados na área interna e externa.　両翼 95ｍ、センター 120ｍ。全面人工芝により、多目的な利用が可能な球場、観覧スタンド席、および内野、外野の芝生席


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Contato: Ginásio Esportivo de Ishige, Tel 0297-43-8311石下総合体育館


※ Se você quiser usar as instalações de exercício, você precisa reservá-los previamente, exceto para Kinu piscina aquecida. Você pode obter mais detalhes entrando em contato com a Mitsukaido Geral Gymnasium (Mitsukaido Sougou Taiiku-kan) ou Ishige Geral Gymnasium (Ishige Sougou Taiiku-kan).

※きぬ温水プールを除く，各施設とも事前に予約が必要です。詳しくは，水海道総合体育館並びに石下総合体育館にお問い合わせく

ださい。

4.13 Informativo e Sugestões Comunitários 広報広聴 Jornal da Comunidade (Kouhou-shi) 広報紙

O jornal da comunidade do município é publicado na 1ª quinta-feira do mês e as informações do mural da comunidade (oshirase-ban) é renovado na 1ª e 3ª quinta-feira do mês. Ambos informativos podem ser encontrados nas repartições públicas da cidade.市の広報紙は毎週第 1木曜日に、またお知らせ版は第 1 および第 3木曜日に発行されます。広報紙とお知らせ版は市内の公共施設窓口にありますのでご覧ください。

Site do Município 市のホームページAlém da apresentação sobre a cidade, tem informações sobre eventos e outras úteis para vida cotidiana. Um sistema de tradução automática tem sido adotado para a home page da cidade, a fim de fornecer informações atualizadas aos residentes estrangeiros.市の紹介をはじめ、イベントや生活に役立つ情報をお知らせします。外国人住民に対し、最新情報を提供するために、市のホームページには、自動翻訳システムが採用されています。

Portal do Município de Joso: http://www.city.joso.lg.jpContato: Prefeitura de Município de Joso, Divisão de Política de Informática

常総市役所、情報政策課　　 Sugestões 広聴

Nas repartições públicas encontram-se as fichas de sugestões. O cartão enviado com opiniões e requisitos será analisado pela divisão correspondente para devidas providências e será respondido ao remetente. Tudo isso é possível também pelo site onde você encontra Link para opiniões.市民からの提案用紙が市内の公共施設に設置されています。封書で送られた市政に対しての意見、要望などを、担当課で調査、処理を行い、記名者には回答を送付します。またホームページには、意見、要望をメールで受け付けるコーナーを設置しています。

Contato: Prefeitura de Município de Joso, Divisão de Assessoria de Imprensa,

http://www.city.joso.lg.jp/


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常総市役所、秘書広聴課　　　

4.14 Para aqueles que têm cães 飼い犬の管理 Registro de Cães 犬の登録

Por Lei de Prevenção de Raiva, quem adquirirem cães são obrigados a registrarem dentro de 30 dias após a aquisição. (Em caso de cão novo cuja idade menor que 90 dias de vida, deve ser registrado dentro de 30 dias após completar 90 dias). O registro será feito em prefeitura municipal de onde os donos de cães residem. Após o registro os donos receberão uma placa de identificação.狂犬病予防法により，犬の所有者は犬を取得した日（生後 90 日以内の犬を取得した場合は、生後 90 日を経過した日）から 30 日以内に登録をしなければなりません。登録は，最寄りの市役所窓口へ申請してください。登録をすると「犬の鑑札」が交付されます。

Vacinação contra Raiva (Hidrofobia) 狂犬病予防注射 Por Lei de Prevenção de Raiva, quem tem cães com mais de 91 dias de vida tem a obrigação de dar seu cão a vacinação contra raiva (anti-rábica) uma vez por ano. A vacinação coletiva será realizada anualmente entre mês de Abril e Junho, num local indicado pela prefeitura. Poderá receber também a vacina em qualquer hora num Hospitais ou Clinicas de Animais próximos. Após terem vacinado, os donos recebem a Certificação de Cão Vacinado, a certificação deve ser sempre acompanhada fixando à coleira do cão.狂犬病予防法により，生後 91 日以上の犬の所有者は，狂犬病予防注射を毎年 1回受けさせることが義務付けられています。予防注射は，毎年 4 月から 6 月にかけて集合注射を実施しますので，最寄りの会場で受けてください。また，最寄りの動物病院などでも随時受けることができます。注射済みの犬には「注射済票」が交付されますので，首輪に取り付けてください。

Alteração dos dados registrados 登録内容の変更 Quando houver alterações referente ao cão registrado, tais como a morte do cão, mudança do nome ou endereço do dono, é necessário notificar à prefeitura, dentro de 30 dias a partir da altearão.登録した犬が死亡したときや飼い主の氏名や住所が変わったときは，30 日以内に届け出をしてください。

Regras gerais para manter um cão e dar-lhe uma caminhada 犬の飼い方と散歩のエチケット Não deixe que os cães circulam livremente, eles devem ser mantidos amarrados a uma corrente ou em uma gaiola. Quando você dar-lhe uma caminhada ele deve ser amarrado a uma corrente. Caso o cão defecar durante o passeio, o dono do cão tem a obrigação de recolher as fezes e levar as a sua casa. Jamais deixe as sujeiras em área comum (rua ou na parque). 犬は放し飼いにせず、必ずリード線につなぐか、サークルの中で飼うようにしてください。また犬を散歩させる時は、野放しにしないでくだ


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さい。また、犬の排泄物は飼い主が拾い、家に持ち帰り処分してください。公共のエリアに汚物を放置することは、絶対しないでください。

Contato: Divisão de Meio Ambiente (Seikatsu Kankyou-ka) 常総市役所、生活環境課　　


石下庁舎、暮らしの窓口センター　

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