gem

ELETROBRS Centrais Eltricas Brasileiras Praia do Flamengo n 66 Bloco A 14 andar 22210-030 Rio de Janeiro RJ Ligao gratuita Tel. 0800 560506 PROCEL Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica Praia do Flamengo n 66 Bloco A 4 andar 22210-030 Rio de Janeiro RJ Ligao gratuita Tel. 0800 560506 IBAM Instituto Brasileiro de Administrao Municipal Largo Ibam n 1 Humait 22271-070 Rio de Janeiro RJ Tel: (21) 2536-9797 Fax: (21) 2537-1262

Catalogao da Publicao na Fonte Biblioteca do PROCELF I C H A C A T A L O G R F I C A

Gesto Energtica Municipal / Gerard Magnin ... [et al.]. 2. ed., rev. e atual. / por Jos Luiz Pitanga Maia e Ana Cristina Braga Maia. - Rio de Janeiro : ELETROBRS / IBAM, 2004. 138 p. : il. ; 28 cm. ( Guia tcnico) ISBN

1. Energia eltrica Gesto. 2. Planejamento energtico. 3. Eficincia energtica. 4. Energia Conservao. I. Magnin, Grard. II. Maia, Jos Luiz Pitanga. III. PROCEL. IV. IBAM. V. Srie. CDD 333.79 CDU 621.3

Trabalho elaborado pela rea de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM, Ncleo da Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica RCE, no mbito do convnio com a ELETROBRS, atravs do Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica PROCEL.

E L E T R O B R S / P R O C E L Presidente da ELETROBRS

I B A M Superintendente Geral:

Silas Rondeau Cavalcante SilvaDiretor de Projetos Especiais e Desenvolvimento Tecnolgico e Industrial:

Mara Biasi Ferrari PintoSuperintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

Alosio Marcos Vasconcelos NovaisChefe do Departamento de Desenvolvimento de Projetos Especiais:

Ana Lcia Nadalutti La Rovere

George Alves SoaresChefe da Diviso de Desenvolvimento de Projetos Especiais:

Solange Nogueira Puente Santos

E Q U I P E

T C N I C AI B AM

E L E T R O B R S / P R O C E L

Equipe do PROCEL:

Coordenao do Projeto:

Davi Miranda Mrcio Cesar A. Calheiros Maria Cristina P. Pascoal

Jos Luiz Pitanga MaiaElaborao:

Jos Luiz Pitanga Maia Ana Cristina Braga MaiaApoio Tcnico: Equipe da Rede Cidades Eficientes:

Cristiane Lima Rajo Carvalho Luciana Hamada Luiz Felipe Lacerda Pacheco Marcos Antnio de Figueiredo Cunha Filho Rodrigo de Oliveira LeiteApoio Administrativo:

Roseni Pessoa Victoriano de SouzaReviso Tcnica:

Sergio Rodrigues BahiaCoordenao Editorial:

Sandra MagerProgramao Visual:

Paulo Felicio

S U M R I OApresentao ELETROBRS / PROCEL Apresentao IBAM / DUMA Crditos da 1a Edio Introduo 9 11 13 19 22 35 39 56 69 89 94 102 114 126 128 135

1 Gesto Energtica Municipal2 Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica 3 Iluminao Pblica 4 Prdios Pblicos 5 Saneamento 6 Educao 7 Novas Tecnologias e Fontes Alternativas de Energia 8 Contrato de Fornecimento de Energia Eltrica 9 Experincia em 10 Municpios-Pilotos Bibliografia Anexo: Glossrio Anexo: Contatos Importantes

Gesto da Energia Eltrica nos Municpios

A ELETROBRS, atravs do PROCEL Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica, vem, desde 1996, incentivando o desenvolvimento de projetos com o objetivo de mobilizar os Municpios brasileiros na busca do uso eficiente da energia eltrica. Um dos pontos relevantes a ser trabalhado pelo Administrador Municipal a gesto das contas pblicas e o planejamento das aes futuras, gerando um melhor uso dos recursos e permitindo a identificao de externalidades e desequilbrios que antes passavam despercebidos. Com o intuito de colaborar com o Administrador Municipal na gesto e uso eficiente de energia eltrica nos centros consumidores pertencentes Prefeitura, bem como na identificao de oportunidades de economia e gerao de energia, est sendo reeditado este Guia Tcnico de Gesto Energtica Municipal, em 2 edio, revisada e atualizada. O pblico-alvo desse guia constitudo por, alm do prprio Administrador Municipal, funcionrios das Prefeituras, prestadores de servio que, de alguma forma, estejam ligados ao uso da energia eltrica, estudiosos do tema que estejam interessados em informaes, entre outros. Desta forma, com pblicos to diversificados, a linguagem utilizada bastante didtica, procurando sempre informar os conceitos bsicos e apresentar as novidades sobre os temas abordados. O presente guia composto de nove captulos, alm do glossrio e de uma lista de contatos. O Captulo 1 trata exatamente da Gesto Energtica Municipal, apresentando seus benefcios para as Prefeituras Municipais; o Captulo 2 apresenta a Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica, um importante instrumento de troca de informaes para os Municpios; nos Captulos 3 a 6, so mostrados os setores de atuao mais importantes para a Gesto Energtica Municipal: Iluminao Pblica, Prdios Pblicos, Saneamento e Educao; o Captulo 7 aborda um novo assunto, inserido nesta edio, de muito interesse para as Prefeituras: as Novas Tecnologias e Fontes Alternativas de Energia; no Captulo 8 sero encontradas orientaes a respeito da negociao de Contratos de Fornecimento de Energia Eltrica; e no Captulo 9, uma grande novidade: a

Experincia da Gesto Energtica Municipal em dez Municpios-Piloto, implementada numa parceria entre ELETROBRS/PROCEL e IBAM. Seguindo as diretrizes do PROCEL, este guia pretende atingir e auxiliar os Administradores Municipais das grandes e pequenas cidades, de norte a sul do pas, tornando-se uma referncia e uma fonte de consulta constante para aqueles que compartilham dos objetivos de promover a racionalizao da produo e do consumo de energia eltrica, para que se eliminem os desperdcios e se reduzam os custos e os investimentos setoriais. ELETROBRS / PROCEL

Apresentao IBAM / DUMA

A Rede Cidades Eficientes RCE, foi criada em 1998, e uma iniciativa da ELETROBRS-PROCEL e do IBAM baseada na experincia da rede europia Energie-Cits (apoiada pela Unio Europia) e na experincia PROCEL/ IBAM no desenvolvimento de metodologia especfica para atender realidade dos Municpios brasileiros. O objetivo central da RCE facilitar e fortalecer o intercmbio de informaes tecnolgicas, experincias e projetos voltados para o uso eficiente da energia eltrica nos diversos segmentos do mbito municipal. As Prefeituras, a partir da Constituio de 1988, passam a assumir atribuies e responsabilidades, at ento de competncia dos Governos Estaduais e Federal. Cabe agora ao Administrador Municipal a responsabilidade de organizar e prestar atendimento aos servios pblicos de interesse local, entre eles a gesto e o acompanhamento da energia eltrica. Para atender a essa nova demanda, a Gesto Energtica Municipal serve como instrumento a ser utilizado pelos Administradores Municipais, basicamente no auxlio da organizao, planejamento e gerncia otimizada de todos os segmentos que faam uso da energia eltrica. Este Guia Tcnico de Gesto Energtica Municipal, produto da parceria ELETROBRS PROCEL / IBAM, proporciona ao Administrador Municipal uma viso global, sob a tica do combate a todos os tipos de desperdcio no mbito municipal, estabelecendo metas claras para a sociedade, direcionadas para a eficincia energtica com a otimizao dos recursos financeiros, associadas preservao ambiental e melhoria da qualidade de vida da populao. A Rede Cidades Eficientes RCE espera, atravs deste Guia Tcnico de Gesto Energtica Municipal, sensibilizar os Administradores Municipais para a importncia do planejamento e da gesto, com a melhoria de eficincia de energia eltrica e que estes benefcios e conceitos possam ser ampliados como novo paradigma para a sociedade local. IBAM / DUMA

Crditos da 1 edio

E Q U I P E

T C N I C A

Coordenao Tcnica do Guia

Marcia de Andrade Sena SouzaE L E T R O B R S / P R O C E L

Consultores

Gesto Energtica Municipal

Marina Godoy Assumpo Marcia de Andrade Sena SouzaSaneamento

Grard Magnin

Jos Luiz Pitanga MaiaIluminao Pblica

Sergio Rodrigues Bahia

Ione Maria Torres de ArajoPrdios Pblicos

Paulo de Tarso Carvalhaes

Luiz Antnio de Almeida e SilvaContrato de Fornecimento de Energia Eltrica

Luiz Alberto Almeida Reis

Ricardo Valadares PessoaEducao

Ricardo da Silva David

Milton Cesar Silva MarquesReviso Ortogrfica

Cludia AjuzProgramao Visual

PROPEG Comunicao Social e Mercadolgica Ltda.Ilustraes

Marcio Gomes Marcelo Gemmal (RODA Artes Visuais)

Crditos da 1 edio

Fortalecimento das Relaes entre o Brasil e a Comisso Europia

Este guia foi desenvolvido com o esprito de fortalecer as relaes entre a Comisso Europia e o Brasil, atendendo a seus principais objetivos:

facilitar o desenvolvimento de aes orientadas para a demanda de energia no Brasil; fortalecer os laos econmicos entre os setores pblicos e privados, europeu e brasileiro, e na rea de

eficincia energtica. O guia visa atender a uma das prioridades identificadas no escopo do Projeto BRACEL: contribuir para a Gesto Energtica Municipal no Brasil atravs da disseminao de alguns conceitos e informaes relativos ao uso racional da energia eltrica nos Municpios, no momento em que estes carecem de subsdios para as aes ligadas ao uso da energia eltrica em seus domnios, em face da privatizao do setor e dase suas novas atribuies em relao ao uso e consumo de energia eltrica. Constitui, portanto, ferramenta de apoio ao desenvolvimento econmico e social dos Municpios, oferecendo informaes para a gesto energtica municipal tanto do ponto de vista gerencial quanto do conhecimento e avaliao de seus sistemas eltricos. No representa, no entanto, uma verso final, que esgote o assunto. Ao contrrio, caracteriza-se por abrir espao para a abordagem do tema nos Municpios, incitando-os a conhecer melhor seus sistemas. Comisso Europia

Crditos da 1 edio

Gesto da Energia Eltrica nos Municpios

O setor eltrico enfrenta, no momento, o desafio de estimular e reforar o papel dos Municpios na gesto de energia e, principalmente, no combate ao desperdcio de energia eltrica. Esta tarefa no fcil, tendo em vista que o tema gesto energtica municipal assunto recente no Brasil. O desenvolvimento de trabalhos de eficincia energtica nos Municpios um promissor campo de atuao e constitui-se em um timo negcio: os Municpios passam a ter controle sobre seus consumos e dispndios com energia eltrica, garantindo, assim, a autonomia municipal na gesto de seus recursos. Os benefcios desta gesto advm da reduo na conta de energia e, conseqentemente, da possibilidade de alocao desses recursos em outras reas prioritrias, como educao e sade. Alm disso, as Prefeituras se beneficiaro com os dividendos advindos da implementao de projetos desta natureza, uma vez que a sociedade brasileira desenvolveu, nos ltimos anos, uma significativa sensibilidade para a questo ambiental e tende a apoiar os decisores polticos que atuem em consonncia com princpios preservacionistas. Visando criar instrumentos que efetivamente contribuam para os Municpios, foi desenvolvido o presente Guia de Gesto Energtica Municipal que busca capacitar e orientar os Municpios a implementarem aes de combate ao desperdcio de energia eltrica. O guia foi desenvolvido no mbito do Programa ALURE/projeto BRACEL e fruto de um trabalho do PROCEL Programa de Combate ao Desperdcio de Energia Eltrica e seus parceiros nacionais no Projeto BRACEL Agncia para Aplicao de Energia do Estado de So Paulo AAE/SP, Companhia Energtica de Minas Gerais CEMIG, Secretaria de Energia, Transporte e Comunicao de Estado da Bahia SETC/BA, comprometidos com o objetivo de integrar, desenvolver e implementar aes visando ao combate ao desperdcio de energia eltrica no pas. ELETROBRS/PROCEL

Crditos da 1 edio

Programa ALURE

O Programa ALURE um programa da Comisso Europia cujo objetivo apoiar o desenvolvimento econmico e social sustentvel na Amrica Latina, viabilizando investimentos e promovendo a modernizao e a maior eficincia na produo, transformao e uso final de energia. Sua atuao concentra-se em quatro reas principais: apoio adaptao de polticas energticas nacionais em face dos novos desafios econmicos, sociais e ambientais; participao na definio de novas estruturas institucionais, incluindo o papel e responsabilidade do Governo e das agncias de energia e a relao entre eles, buscando o fortalecimento das Administraes nacional e regionais, e aumentando a participao do setor privado; contribuio para a melhoria da eficincia interna e externa das empresas de energia em nveis tcnico, econmico e financeiro, particularmente para os subsetores de energia eltrica e gs natural, visando prover melhores servios para os consumidores; apoio ao desenvolvimento e implementao de estratgias e programas de gesto energtica, buscando assegurar o fornecimento de energia para todos.

Crditos da 1 edio

Projeto BRACEL

Entre os seis projetos selecionados pelo Programa ALURE, o BRACEL trata especificamente de eficincia energtica. O projeto BRACEL Cooperao Euro-Brasileira no Combate ao Desperdcio de Energia est sendo implementado desde 1997 por um consrcio de empresas europias e brasileiras objetivando fortalecer a cooperao econmica entre o Brasil e a Unio Europia, atravs do desenvolvimento de atividades comuns e do intercmbio de experincias, disponibilizando-as para um grande nmero de parceiros brasileiros e promovendo ativamente o reforo dos laos industriais e comerciais de eficincia energtica. Para atingir estes objetivos, o projeto est estruturado em torno de seis componentes, um deles referente iniciao e ao fortalecimento do programa municipal de Gesto Energtica, bem como identificao e preparao de projetos de eficincia energtica especficos. A elaborao deste Guia de Gesto Energtica Municipal uma das atividades vinculadas ao programa de gesto integrado no Municpio.

PARCEIROS NACIONAIS: Agncia para Aplicao de Energia do Estado de So Paulo AAE-SP Companhia Energtica de Minas Gerais CEMIG Centrais Eltricas Brasileiras S.A. ELETROBRS/PROCEL Secretaria de Energia, Transporte e Comunicao do Estado da Bahia SETC-BA PARCEIROS INTERNACIONAIS: ADEME Agence de lEnvironnement et de la Matrise de lEnergie ETSU Energy Tecnology Support Unit ICAEN Institut Catal dEnergie

I N T R O D U OO desenvolvimento de um pas relaciona diretamente crescimento econmico com consumo de energia. O Brasil um pas em desenvolvimento e seu consumo de energia cresce a taxas de cerca de 2,6% (290,5 TWh) ao ano (ELETROBRS - Departamento de Mercado, 2002). Aps a Constituio de 1988, as Prefeituras passaram a assumir atribuies e responsabilidades at ento de competncia exclusiva dos Governos Estaduais e Federal, fortalecendo o papel dos Municpios no contexto nacional. Esta descentralizao poltica, institucional e fiscal aumentou a participao dos Municpios na gesto e no atendimento dos servios pblicos, gerando novas obrigaes e responsabilidades, conforme citado no artigo 30 da Constituio, entre outras atribuies para os Governos Municipais. A transferncia de servios pblicos para os Municpios requer novas modalidades de associaes que viabilizem a implementao e a manuteno destes servios tais como a privatizao ou as parcerias entre Estado e empresas. No contexto da descentralizao e desconcentrao das funes de Governo e em consonncia com a poltica do Governo Federal, a reestruturao da atuao das empresas do setor eltrico, bem como de outros setores da economia, passa, a partir da dcada de 1990, por enormes mudanas, com a introduo de um novo modelo para o setor eltrico, com a concorrncia e a privatizao, a reviso do papel das agncias reguladoras, as alteraes na estrutura tarifria e a readequao das empresas setoriais estaduais e federais. Neste cenrio, onde, por um lado, as empresas de energia privatizadas ou pblicas, passam a atuar voltadas para o mercado com um carter mais empresarial e, de outro lado, os Municpios passam a ter maior autonomia assumindo novas funes e responsabilidades, alterou-se substancialmente essa relao, gerando conflitos de interesses entre as partes. O foco da relao entre Municpios e empresas de energia passou a ser ento comercial, exigindo por parte dos Municpios estruturao e organizao voltadas para a gesto e controle eficiente do consumo e dos gastos de energia, fundamental para a conquista de uma maior autonomia municipal em relao gesto de seus recursos.

De forma geral os Municpios brasileiros no esto preocupados com o uso da energia eltrica, restringindo-se a serem basicamente consumidores de energia. Neste novo contexto, com a reestruturao do setor eltrico associada entrada no mercado de energia de novos agentes privados, esta tendncia est mudando as polticas de gesto municipal sobre o assunto, abrindo inclusive a oportunidade para que alguns Municpios possam atuar como produtores e distribuidores de energia. A ELETROBRS/PROCEL e o IBAM identificaram a necessidade de apoiar os Administradores Municipais na sua responsabilidade na formulao e elaborao das polticas que contemplem conceitos energticos, atuando como agentes de motivao e inserindo instrumentos de planejamento das cidades, apoiando aes de educao, de difuso de informao e de participao sobre todas as questes energticas relacionadas ao Municpio. Visando estimular os Municpios brasileiros a atuarem nesta nova rea de negcios e se beneficiarem das economias de recursos advindas da implementao de projetos de conservao de energia eltrica, foi atualizado o presente Guia Tcnico de Gesto Energtica Municipal, que teve como referncia o Guia Tcnico Gesto Energtica Municipal Subsdios ao Combate do Desperdcio de Energia Eltrica, que busca reunir aes concretas relativas ao uso eficiente da eletricidade nos Municpios, de forma a contribuir para a reduo dos consumos e das faturas de energia eltrica. O guia tcnico constitui-se num instrumento de apoio aos Administradores Municipais no processo do estabelecimento de uma poltica de uso eficiente, planejamento e gesto da energia eltrica e tem os seguintes objetivos:

Disseminar informao e conhecimento sobre o tema. Orientar para o uso eficiente da energia no mbito municipal. Ser uma ferramenta de treinamento e fonte de consulta para as equipes de coordenao e gerncia de projetos de energia eltrica. Auxiliar o Municpio na negociao com as concessionrias de energia, garantindo, assim, a autonomia municipal na gesto de seus recursos. Apresentar experincias exitosas. Constituem o pblico-alvo deste guia tcnico os Prefeitos, os administradores e tcnicos municipais, as

concessionrias de servios urbanos; os prestadores de servios e consultores da rea de energia. O guia tcnico foi elaborado de forma abrangente visando auxiliar os Administradores Municipais a ter uma viso gerencial nos principais temas energticos da Administrao Pblica Municipal. A abrangncia

visa atender s significativas diferenas existentes entre os 5.561 Municpios brasileiros. Assim, as concepes e as aes propostas so teis tanto para um Municpio de pequeno porte quanto para uma cidade de grande porte. O presente guia tcnico est organizado em nove captulos. O Captulo 1 apresenta a definio, a abrangncia, as funes, os benefcios e as aes para a operacionalizao da Gesto Energtica Municipal. O segundo captulo faz uma apresentao da Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica RCE, criada pela ELETROBRS/PROCEL, seus objetivos, produtos e servios disponibilizados para os associados. Os Captulos 3, 4 e 5, identificam e analisam as principais aes relacionadas aos centros consumidores de energia eltrica nos Municpios: iluminao pblica, prdios pblicos e saneamento. O Captulo 6 apresenta a atuao na rea de Educao para a capacitao de tcnicos municipais e do setor eltrico, e o processo metodolgico do PROCEL nas escolas, para professores e alunos de nveis fundamental e mdio, visando ao combate do desperdcio de energia eltrica. O Captulo 7 aborda novas tecnologias e fontes alternativas de energia que podem ser absorvidas; enquanto o Captulo 8 apresenta o tema especfico de reviso de contratos de fornecimento com a concessionria de energia. E, por fim, o ltimo captulo apresenta a experincia realizada em dez Municpios-pilotos na elaborao do Plano Municipal de Gesto da Energia Eltrica PLAMGE

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G E S T O

E N E R G T I C A

M U N I C I P A L

1

Gesto Energtica Municipal

1.1 IntroduoNo mbito da estrutura nacional, a esfera municipal vem assumindo cada dia mais o seu importante papel institucional na relao direta com o bem-estar dos muncipes. Dentro deste contexto, faz-se necessria a identificao de aes voltadas para sade, educao, saneamento, meio ambiente e segurana, assim como a preocupao com o uso da energia e conseqentemente a elaborao de projetos especficos em eficincia energtica. O papel principal do Poder Pblico local na questo energtica a organizao de uma estrutura especfica voltada para uma macroviso energtica do Municpio, considerando o controle e o planejamento dos custos totais e parciais de cada unidade consumidora de energia do Municpio, e tambm um maior conhecimento dos recursos energticos e seus potenciais. E nesse sentido que os trabalhos de Gesto Energtica Municipal criam oportunidades, reduzem custos de transao, mudam os paradigmas dos conceitos de eficincia, garantem a manuteno e a continuidade das aes. Em suma, os trabalhos relativos Gesto Energtica Municipal propiciam sustentabilidade aos diversos projetos de eficincia energtica empreendidos pelos Municpios.

1.2 Pontos-Chaves

Criar Unidades de Gesto Energtica Municipal UGEM. Conferir legitimidade Unidade de Gesto Energtica Municipal UGEM. Implementar o software de Sistema de Informao Energtica Municipal SIEM Realizar levantamentos e diagnsticos preliminares da utilizao da energia eltrica no Municpio.

G E S T O

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M U N I C I P A L

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Elaborar um Programa de Conservao de Energia Eltrica no Municpio. Elaborar um Plano Municipal de Gesto da Energia Eltrica PLAMGE. Implementar medidas de conservao de energia eltrica. Manter e garantir a continuidade das aes. Divulgar as experincias exitosas.

1.3 DefinioA Gesto Energtica Municipal GEM um instrumento voltado para o Administrador Municipal que busca planejar e organizar as diferentes atividades do uso da energia eltrica desenvolvidas pela Prefeitura, identificando reas com potencial de melhoria da eficincia do consumo, sem a perda da qualidade do servio ofertado, elaborando um planejamento com projetos definidos e permitindo a priorizao destes projetos para a sua implementao, considerando os aspectos do desenvolvimento local com a eficincia energtica e a qualidade ambiental.

1.4 ObjetivosOs principais objetivos da Gesto Energtica Municipal so:

gerenciar o uso da energia eltrica nos centros consumidores municipais (iluminao pblica, prdios pblicos, saneamento etc.) planejando, implementando e controlando as aes; criar uma equipe com conhecimento e competncia, voltada para a aplicao dos conceitos de eficincia energtica; reduzir o consumo da energia e, conseqentemente, a conta municipal de energia; capacitar o Municpio para negociar com as concessionrias de energia, garantindo, assim, a autonomia municipal na gesto de seus recursos; introduzir sistemas e equipamentos mais eficientes que contribuam para uma melhora da qualidade ambiental do Municpio; incorporar os conceitos energticos e ambientais nos instrumentos legais de formulao de polticas, planos estratgicos e programas municipais.

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G E S T O

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M U N I C I P A L

1.5 Princpios Bsicos da Gem

C O N T I N U I D A D E

A D E Q U A O

E X C L U S I V I D A D E

L I V R E

A C E S S O

L E G I T I M I D A D E

CONTINUIDADE A funo da Gesto Energtica deve ser assegurada para garantir a continuidade das aes empreendidas na rea de energia no Municpio. ADEQUAO Esta funo deve ser assumida por uma equipe condizente com a dimenso do Municpio e com os potenciais de um Programa de Gesto Energtica. EXCLUSIVIDADE Esta equipe tem essencialmente um papel funcional e deve se dedicar, na medida do possvel, exclusivamente s tarefas de Gesto Energtica do Municpio. LIVRE ACESSO A equipe responsvel deve estar em relao permanente com os responsveis operacionais nos diferentes departamentos/secretarias municipais. LEGITIMIDADE A equipe responsvel deve ter uma legitimidade explicitamente confirmada pelo mais alto nvel de deciso no Municpio.

1.6 Funes do Municpio na rea de Energia EltricaAs formas de atuao de um Municpio na rea de energia so, basicamente:

CONSUMIDOR Os Municpios brasileiros so consumidores de energia nas vrias reas sob sua administrao: iluminao pblica, prdios pblicos, saneamento e outras especficas de cada Municpio. PRODUTOR E DISTRIBUIDOR Na Europa, alguns Municpios so responsveis pela produo e distribuio de energia em seus territrios. No Brasil, este modelo vem sendo incentivado atravs da implementao de projetos de co-gerao.

G E S T O

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PLANEJADOR E ORGANIZADOR DO TERRITRIO O consumo de energia de um territrio , em grande parte, o resultado das escolhas municipais em matria de planejamento urbano, urbanismo, meio ambiente e planejamento energtico. Esta uma rea de atuao de grande potencial para os Municpios brasileiros em face da realidade nacional pas em desenvolvimento; INCITADOR Cabe ao Municpio desenvolver aes para estimular a populao e os agentes econmicos a promoverem o uso eficiente da energia. Estas aes podem ser desenvolvidas a partir de divulgao de informao, assessoria, incentivos financeiros, promoo de energias renovveis etc.

1.6.1

Benefcios para o Municpio Resultantes da Atuao na GEM

POSSIBILIDADE DE REDUO NO CONSUMO E NA CONTA DE ENERGIA ELTRICA Apresenta-se como benefcio direto resultante da Gesto Energtica. Esta reduo pode dar-se de duas formas:

Economia de energia (kWh) a implementao de projetos de eficincia energtica nos servios municipais pode gerar economia de consumo de energia de at 50% em algumas reas de atuao. Economia de recursos (R$) alm da reduo nas contas de energia dos Municpios advinda da implementao de projetos de eficincia energtica, outras aes, tais como a otimizao dos contratos de fornecimento de energia entre as Prefeituras e as empresas concessionrias, podem gerar economia de recursos para as Prefeituras. APROVEITAMENTO DOS RECURSOS ENERGTICOS Conhecer os recursos disponveis em cada Municpio,

possibilitando um melhor aproveitamento das fontes alternativas de energia e dos potenciais energticos. PRESERVAO DO MEIO AMBIENTE O processo de melhoria da eficincia dos sistemas eltricos do Municpio ir difundir e consolidar o princpio da eficincia energtica associada ao meio ambiente, mitigando, num contexto mais amplo, as questes de controle dos impactos ambientais e a preveno da poluio, visando garantir a preservao dos recursos naturais para as geraes futuras baseada no desenvolvimento sustentvel. BENEFCIOS POLTICOS Nesta linha de atuao, as Prefeituras certamente se beneficiaro com os dividendos polticos resultantes da implementao de projetos desta natureza, tendo em vista a significativa sensibilidade desenvolvida pela sociedade brasileira para as questes energtica e ambiental. MELHORA DA CAPACIDADE DE NEGOCIAO DO MUNICPIO A atuao na GEM reforar suas competncias, possibilitando condies de defender melhor os interesses do Municpio junto a fornecedores e prestadores de servios na rea de energia.

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G E S T O

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1.6.2 BENEFCIOS PARA O SETOR ELTRICOREDUO DO DESPERDCIO A melhoria da eficincia dos sistemas de energia posterga investimentos de recursos pblicos ou privados na gerao, transmisso e distribuio de energia. REDUO DO CONSUMO DE ENERGIA NA PONTA DO SISTEMA As aes de eficincia energtica nos Municpios contribuem para a reduo de investimentos por parte do Setor Eltrico para garantir o suprimento de energia no horrio de ponta do sistema. AUMENTO DA CONFIABILIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA O ganho obtido com a reduo de perdas no uso final garante um sistema de distribuio de energia mais equilibrado, ajustando a conformidade dos nveis de tenso de energia eltrica em regime permanente (de acordo com a resoluo 505 ANEEL).

1.6.3 Benefcios para a sociedade brasileiraA atuao dos Municpios na GEM e a decorrente capacitao de pessoal acarretaro uma srie de oportunidades advindas da abrangncia deste processo, entre as quais, destacam-se:

possibilidade de elaborao de uma estratgia de planejamento energtico, com foco municipal; concentrao de esforos em nvel municipal para economizar energia; possibilidade de elaborar projetos dentro de uma concepo integrada e voltada para os interesses do pas; possibilidade de liberar recursos para investimentos em reas sociais consideradas prioritrias pelos habitantes da cidade; Os setores residencial, comercial e industrial, particularmente as pequenas e mdias empresas, podero ter acesso a informaes e sensibilizarem-se para esta questo, aderindo, assim, ao Programa de Eficincia Energtica.

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1.7 Etapas para a Implementao da Gesto Energtica MunicipalPara a implementao da GEM, o Municpio deve seguir uma seqncia de etapas, a saber:

CRIAR A UGEM

LEGITIMAR A UGEM

CAPACITAR A UGEM

E T A P A S

IMPLEMENTAR O SIEM

ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTO DA E N E R G I A E L T R I C AP L A M G E

CONTINUIDADE DAS AES

DIVULGAO DAS EXPERINCIAS

Para a implementao de cada uma destas etapas, o Municpio pode contar com o apoio da RCE Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica. Para maiores informaes veja o Captulo 2.

1.7.1 1o passo: criar a Unidade de Gesto Energtica Municipal UGEMA implementao da GEM inicia-se com a formao de uma equipe multidisciplinar com competncia prpria a UGEM. Esta equipe deve ser formalmente legitimada atravs de decreto municipal, de forma a garantir seu reconhecimento na estrutura funcional da Administrao. Formada por um ou mais funcionrios, conforme as dimenses, as caractersticas e as potencialidades de cada Municpio, a UGEM tem o objetivo de acompanhar os projetos da Prefeitura, preparar, apresentar, planejar e implementar as aes de eficincia energtica nos setores da Administrao Pblica, bem como assessor-la na orientao das aes dos agentes privados no Municpio.

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G E S T O

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M U N I C I P A L

P O N T O S - C H AV E S D A U G E M

Capacitar e treinar a equipe Decreto legitimando a UGEM Disponibilizar infra-estrutura Sistematizar procedimentos operacionais

Como sugesto para a sistematizao de procedimentos operacionais da Prefeitura, pode-se ter como base o Manual de Conservao de Energia Eltrica CICE elaborado, pela ELETROBRS/PROCEL, para prestar suporte tcnico s Comisses Internas de Conservao de Energia (CICE) dos rgos e entidades da Administrao Federal direta e indireta, criada pelo Decreto n 99.656, de 26 de outubro de 1990.

1.7.1.1 Funes da UGEMA seguir so apresentadas as funes da UGEM e sugestes para sua organizao e localizao na estrutura administrativa da Prefeitura.E S T R AT G I C A S

Propor aos responsveis municipais um Plano Municipal de Gesto da Energia Eltrica Municipal PLAMGE, considerando objetivos, anlises custo/benefcio, estimativa das economias a realizar, meios a serem implementados. Assegurar a implementao da metodologia de GEM.

G E S TO

Implantar o programa computacional SIEM - Sistema de Informao Energtica Municipal, que contm as seguintes informaes sobre os Municpios: o consumo e as despesas de energia eltrica nos segmentos prdios pblicos, iluminao pblica e saneamento e a descrio de todo o parque de equipamentos das unidades consumidoras. Acompanhar os vrios contratos de fornecimento de energia eltrica entre Prefeitura e concessionria visando a sua otimizao. Acompanhar os consumos mensais de cada unidade consumidora de energia eltrica do Municpio.

PLANEJAMENTO

Elaborar o planejamento de mdio prazo do Municpio a partir do mdulo de planejamento do software SIEM, seguindo a metodologia descrita no Manual para Elaborao de Planos Municipais para a Gesto da Energia Eltrica.

G E S T O

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TCNICAS

Administrar instalaes e equipamentos visando otimizar seu funcionamento. Conceber novas instalaes tendo em vista os princpios da eficincia energtica. Acompanhar os resultados das medidas implementadas, tais como reduo dos consumos de energia eltrica, eficincia de novas tecnologias utilizadas, eficincia de processos etc. Manter-se atualizado e promover intercmbio de experincias.

M A R K E T I N G / D I F U S O D E I N F O R M A E S

Sensibilizar os usurios e diferentes agentes da Administrao envolvidos. Envolver as equipes de manuteno. Prestar contas dos resultados financeiros, energticos e ambientais obtidos. Divulgar resultados populao.

A RCE promove o Prmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Eltrica, possibilitando o reconhecimento das aes municipais no uso eficiente da energia eltrica. Maiores informaes no Captulo 2 e no site www.rce.org.br.

1.7.1.2 Organizao da UGEMA equipe ser composta por dois grupos complementares com funes distintas e de igual importncia, sendo que o sucesso desta equipe depender de sua capacidade de articulao. As funes a serem desempenhadas so as seguintes: EQUIPE FUNCIONAL diretamente responsvel pela operao, desempenhar funes estratgicas, de gesto global, de produo de relatrios, de treinamento etc. Este grupo definir as estratgias e metas, assegurar a organizao, permitir a coerncia e garantir a permanncia das aes empreendidas. EQUIPE OPERACIONAL abrange todos os funcionrios envolvidos indiretamente, e ser constituda por pessoas designadas pelas secretarias municipais que devero realizar levantamentos de dados, auxiliar nos diagnsticos e na seleo de medidas a serem implementadas.

1.7.1.3 Infra-estrutura e localizao da UGEMDever ser disponibilizada uma infra-estrutura bsica para operao da equipe tcnica constituda basicamente de:

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Espao fsico adequado ao nmero de pessoas da equipe. Equipamentos de informtica. Sistema de telefonia. Equipamentos de proteo individual de segurana. Instrumentos e ferramentas para levantamento de campo. A localizao da UGEM deve atender s expectativas em relao as suas funes, sendo esta uma deciso

importante para o desenvolvimento das atividades da equipe. Esta deciso deve ser avaliada em relao estrutura organizacional da Administrao do Municpio em questo, levando-se sempre em conta a necessidade de comunicao constante entre as vrias secretarias do Municpio. A experincia europia mostra que a equipe deve:

ter a legitimidade necessria para poder intervir de forma apropriada em todos os setores de sua compe tncia, principalmente se for fsica e administrativamente ligada a uma secretaria ou departamento; conceber suas funes como um papel de assessoria e apoio s secretarias e no como de fiscalizao; criar condies favorveis para que seja solicitada sistematicamente para todas as questes ligadas energia.

1.7.2 2o passo: capacitar a UGEMTendo em vista que o tema Gesto Energtica Municipal relativamente recente no Brasil e requer enfoque multidisciplinar para sua implementao, faz-se necessrio capacitar a nova equipe, cabendo ao Municpio esta iniciativa. A capacitao dever ser desenvolvida a partir do nvel inicial de conhecimento de cada equipe. Para que isto seja possvel sero necessrios alguns procedimentos que permitam a avaliao da equipe para posterior determinao de treinamento a ser desenvolvido, a saber:

Identificar os componentes da UGEM avaliar os vrios nveis de conhecimentos dos elementos da UGEM, considerando sua procedncia e experincia em relao s funes que iro desempenhar na equipe. Parte da capacitao da equipe pode ser apropriada a partir de experincias anteriores em aes de controle e manuteno de sistemas eltricos ou, tambm, a partir do conhecimento nas reas sob a Administrao Municipal.

Aplicao da metodologia direcionar o foco do treinamento para a metodologia de gesto energtica desenvolvida, visando favorecer as aes da equipe em suas reas de competncia.

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Conceitos de uso eficiente da energia eltrica - direcionar para os segmentos de iluminao pblica, prdios pblicos e saneamento os conceitos tcnicos do uso eficiente da energia nos temas iluminao, arcondicionado, motores, conversores de freqncia, arquitetura, gerenciamento do uso da energia, estrutura tarifria, controladores de demanda, alternativas tecnolgicas etc.

Treinamento no uso do SIEM direcionar a aula de aplicao e manuseio do programa SIEM com exemplos prticos.

Manter a UGEM atualizada proporcionar condies para que as equipes possam estar constantemente se atualizando em relao s novas tcnicas e procedimentos na rea de eficincia energtica

A RCE oferece cursos e seminrios para treinamento e reciclagem profissional.

1.7.3 3 passo: implementar o Sistema de Informao Energtica Municipal - SIEMO SIEM um programa de computador desenvolvido pelo PROCEL em parceria com o IBAM e constantemente atualizado pelo Escritrio Tcnico da RCE. um instrumento gil e fcil de usar, voltado para os Administradores Municipais fazerem a gesto e o planejamento do uso eficiente da energia eltrica, conhecerem e controlarem seus consumos e gastos de energia de forma a otimizarem seu uso, trazendo benefcios econmicos significativos para a Administrao Municipal. O uso contnuo do sistema por cada Municpio permitir a construo de sries histricas e a produo de ndices de desempenho energtico, anlises de cenrios e relatrios de acompanhamento baseados em informaes consistentes. A implementao do SIEM nos Municpios demandar um esforo inicial pela equipe da Administrao Municipal. Porm, uma vez implantado o sistema, as aes tornam-se rotineiras e incorporam-se facilmente ao dia-a-dia das atividades e seguem as seguintes etapas:

Treinamento da equipe. Levantamento de dados. Entrada de dados. Acompanhamento e anlise dos dados, para garantir uma gesto eficiente, atravs da entrada de dados de consumo mensal e da anlise dos relatrios de controle.

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1.7.4 4o passo: elaborar um Plano Municipal de Gesto da Energia Eltrica PLAMGEO PLAMGE o instrumento maior da GEM que busca levantar e organizar as diferentes atividades desenvolvidas pela Prefeitura e, em seguida, identificar reas com potencial de reduo de consumo de energia eltrica sem perda da qualidade do servio ofertado. A implementao de novas atividades tambm considerada e envolve aspectos como qualidade ambiental e eficincia energtica. A elaborao e implementao do PLAMGE auxiliam a Administrao Municipal, valorizando seus esforos nas trs escalas de tempo:

No tempo presente, o PLAMGE organiza a execuo das atividades de GEM, auxiliando a criao, instrumentalizao e capacitao da UGEM. Em relao ao passado, o PLAMGE demonstra os benefcios obtidos graas adoo de medidas de eficincia energtica j implementadas e em andamento. Quanto ao futuro, o PLAMGE ilustra os resultados potenciais das medidas identificadas, contribuindo para sua priorizao atravs da anlise de seus custos e benefcios. Para a definio das estratgias resultantes do PLAMGE, devero ser considerados, ainda, o grau de mobi-

lizao e interesse dos atores envolvidos, as prioridades polticas das coletividades locais e regionais e a possibilidade de obteno e demonstrao de resultados visveis.

A ELETROBRS/PROCEL, atravs do ncleo PROCEL GEM, apia a Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica RCE, tendo como diretriz a implementao de aes voltadas para os Municpios associados, estimulando a elaborao de Planos Municipais de Gesto da Energia Eltrica, para maiores informaes visite o site: www.rce.org.br

E TA PA S D O P L A M G E

Caracterizao do Municpio. Avaliao da Questo da Energia Eltrica para a Prefeitura. Elaborao do Cenrio de Referncia.Definio da Estratgia da Prefeitura para o Combate ao Desperdcio. Desenvolvimento de um Programa Municipal de Eficincia Energtica. Elaborao do Cenrio de Eficincia Energtica. Elaborao do PLAMGE. Implementao do PLAMGE. Acompanhamento e Avaliao do PLAMGE. Divulgao de Resultados.

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1.8 Marcos LegaisA seguir esto apresentados os principais marcos legais que devem ser construdos pelo Municpio visando adequar as polticas de governo ao programa de desenvolvimento sustentvel local.

Constituio Federal de 1988 artigo 30. Legislar sobre assunto de interesse social; suplementar a legislao federal e estadual no que lhe couber; instituir e arrecadar tributos de sua competncia, bem como aplicar suas rendas; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislao estadual; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concesso ou permisso, os servios pblicos de interesse local. Constituio Federal de 1988 artigo 182 e a regulamentao pela Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes gerais da poltica de desenvolvimento e expanso urbana, especificamente com a obrigatoriedade de elaborao do Plano Diretor Municipal, suportado pelos demais instrumentos legais, Transporte Urbano, Cdigo de Obras e Edificaes, Permetro Urbano, Uso e Ocupao do Solo/Zoneamento e Parcelamento do Solo e Cadernos de Encargos de Compras de Equipamentos. Constituio Federal de 1988, artigo 225, Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Lei de Eficincia Energtica n 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispe sobre a Poltica Nacional de Conservao e Uso Racional de Energia, visando alocao de recursos energticos e preservao do meio ambiente, estabelece ndices de eficincia para equipamentos eltricos e indicadores para diversos tipos de edificaes e requisitos para a arquitetura bioclimtica. Lei Complementar n 101, de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a gesto fiscal do Municpio. Lei n 10.028, de 19 de outubro de 2000, artigo 339-C, ordenar ou autorizar a assuno de obrigao, nos dois ltimos quadrimestres do ltimo ano do mandato ou legislatura, cuja despesa no possa ser paga no mesmo exerccio financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exerccio seguinte, que no tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituio

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Federal, estabelece diretrizes gerais da poltica de desenvolvimento urbano e norteia a funo social da cidade e da propriedade urbana, com a elaborao do Plano Diretor Municipal. Decreto Presidencial, de 7 de julho de 1999, cria a Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima CIMGC, com a preocupao com a regulamentao dos mecanismos do Protocolo de Kioto e, em particular, entre outras atribuies, estabelece que a comisso ser a autoridade nacional designada para aprovar os projetos considerados elegveis do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, cabendo, tambm, comisso definir critrios adicionais de elegibilidade queles considerados na regulamentao do Protocolo de Kioto.

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Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica

2.1 IntroduoConsiderando que a Gesto Energtica Municipal geralmente uma novidade para os Municpios brasileiros, o desenvolvimento dos trabalhos numa rede de informaes pode contribuir para que estes enfrentem os desafios e superem as barreiras inerentes a um trabalho novo, atravs da anlise de solues alheias e de casos de sucesso. Em 1998 foi criada a Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica RCE, concebida pela ELETROBRS, no mbito no Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica PROCEL, em parceria com Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM e com o apoio do Programa ALURE, da Comisso Europia. O ponto de partida foi a experincia da Rede Europia Energie-Cits, uma associao de Municpios europeus que promove a sustentabilidade energtica local. Para estruturao da RCE, os Municpios associados podem contar com o apoio do PROCEL da ELETROBRS, atravs do escritrio tcnico executivo, a cargo do IBAM, que o responsvel por centralizar, operacionalizar, documentar e divulgar as experincias municipais no uso eficiente de energia eltrica. A atuao da RCE junto aos Municpios direta, atravs da aplicao de uma metodologia de GEM j desenvolvida que voltada para a capacitao dos tcnicos municipais na gesto da energia e na elaborao do Plano Municipal de Gesto de Energia Eltrica PLAMGE.

2.2 ObjetivosA RCE uma rede de informaes que visa facilitar e fortalecer o intercmbio de informaes entre os Municpios, sobre tecnologias, experincias e projetos que contemplem o uso eficiente da energia eltrica nos diversos segmentos de consumo de energia no mbito municipal.

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2.3 VantagensDestacam-se, a seguir, as principais vantagens que so proporcionadas pela Rede Cidades Eficientes em Energia Eltrica - RCE para os associados:

Acessar informaes atualizadas sobre tecnologias, experincias municipais e projetos de eficincia energtica. Promover a reduo de consumo e das despesas de energia eltrica nos Municpios brasileiros. Facilitar o intercmbio de informaes entre os associados e inform-los sobre prticas e tecnologias eficientes em energia eltrica. Divulgar as realizaes municipais exitosas para outros Municpios. Concentrar esforos para viabilizar projetos e para a implementao de medidas de conservao de energia eltrica, identificando fontes de recurso para o financiamento das aes. Criar e fortalecer a competncia municipal na gesto da energia eltrica, por intermdio da capacitao e aplicao da metodologia de elaborao de planos municipais de gesto da energia eltrica PLAMGE. Participar do Prmio PROCEL Cidade Eficiente em Energia Eltrica, tendo reconhecimento das experincias com projetos que se destacaram no uso eficiente da energia eltrica.

R E D E C I DA D E S E F I C I E N T E S E M E N E R G I A E L T R I C A

Foi lanada em 1998 durante o Seminrio EFFICIENTIA, no Rio de Janeiro, no mbito do Programa ALURE/Projeto BRACEL, convnio ELETROBRS-PROCEL/IBAM, no tem fins lucrativos, seguindo os moldes da Rede Europia nergie-Cits, (www.energie-cites,org), que uma associao de Municpios europeus que promove a poltica energtica local permanente, a promoo de energias renovveis e a proteo do meio ambiente..Os quatro Municpios-pilotos Salvador (BA), Governador Valadares (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Piracicaba (SP) foram os primeiros a integrar a rede. A partir destes resultados foi elaborada uma metodologia de planejamento, posteriormente testada em dez Municpios, cujos resultados so tratados no Captulo 9. Site da RCE: www.rce.org.br

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2.4 OrganizaoCONCESSIONRIA ENERGIA ELTRICA> < >

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ASSOCIAES AMBIENTAIS