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5/7/2018 guia-prático-de-Redação-PDF - slidepdf.com

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APRESENTAÇÃO

O objetivo deste Manual é apresentar, a quem se dedica à redação oficial,

orientações e técnicas capazes de conferir aos textos maior eficácia e objetividade.A redação oficial exige do emissor não só o conhecimento das estruturas básicas

da língua e o domínio de um vocabulário amplo, adequado ao nível do receptor, mas

também a busca de novas formas de expressão, a fim de desenvolver um estilo original,

condição indispensável para um desempenho mais eficaz.

Quando vazada em linguagem corriqueira, a redação aborrece o leitor e não

atinge o objetivo esperado - o de comunicar com precisão e objetividade -, daí a

necessidade de buscar novos caminhos e significados precisos, caracterizadores deidéias ou fatos, para favorecer uma comunicação clara e objetiva e não gerar equívocos.

A falta de precisão na linguagem acarreta problemas para o desempenho de

tarefas e gera desentendimentos. Pensar antes de falar e refletir antes de escrever são

regras fundamentais para a comunicação eficaz, lógica e evidente. Idéias obscuras

conduzem a resultados confusos. Escrever com simplicidade é evitar o uso de palavras

rebuscadas, preciosismos e expressões ambíguas, na tentativa de simplificar e

uniformizar a redação de documentos oficiais e contribuir para a dinâmica do processo

de elaboração da correspondência oficial em moldes mais modernos.

“O preciosismo, o neologismo, as elipses, inversões afetadas, aambiguidade, o emprego exagerado de homônimos, a acumulação das oraçõesinterferentes, os períodos demasiadamente longos e a má pontuação são circunstânciasque, pela maior parte, trazem, ao texto, obscuridade”, conforme leciona NapoleãoMendes de Almeida (1963:469).

A redação em todas as suas formas deve ser um espelho das mudanças ocorrentes

na linguagem, de forma que este GUIA PRÁTICO DE REDAÇÃO atende ao novo

acordo ortográfico estabelecido por países em que o português é o idioma oficial, com

regras de acentuação e de hífen, grafia verbal, além das modificações ocorrentes na

moderna prática redacional técnico-oficial.

A Autora



FICHA TÉCNICA

Guia prático de redação - Ritta de Cássia Haikal, 2009

Editora de arte: Anna Naice

Capa: Anna Naice

Impressão e Acabamento: FESPM

Haikal, Ritta de Cássia

Guia Prático de Redação

Ritta de Cássia Haikal. – 1ª ed. – Manaus

Fundação Escola de Serviço Público Municipal, 2009

http:// fespm.manaus.am.gov.br



SUMÁRIO

1 REDAÇÃO OFICIAL ...................................................................................................... 5

1.1 Conceito .......................................................................................................................... 5

1.2 Requisitos da Redação Oficial ...................................................................................... 5

1.2.1 Impessoalidade .................................................................................................... 5

1.2.2 Formalidade e padronização ................................................................................ 6

1.2.3 Coesão e Coerência ............................................................................................. 6

1.2.4 Concisão e Clareza .............................................................................................. 9

1.2.5 Problemas e Vícios do Texto ............................................................................... 10

1.3 Incorreções Gramaticais ................................................................................................ 12

1.4 Verbosidade (Verborragia) ........................................................................................... 12

1.5 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais ........................................................ 12

1.6 Normas Gerais de Elaboração ...................................................................................... 13

2 AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS .................................................................................. 19

2.1 Pronomes de Tratamento .............................................................................................. 19

2.1.1 Concordância com os Pronomes de Tratamento ................................................. 19

2.1.2 Emprego dos Pronomes de Tratamento ............................................................... 202.2 Normas Gerais para a Elaboração de Atos, Documentos e Comunicações Oficiais. 23

2.3 Fechos Para Comunicações ........................................................................................... 26

2.4 Identificação do Signatário ............................................................................................ 26

2.5 Preenchimento do Envelope .......................................................................................... 27

3 IDENTIDADE VISUAL ................................................................................................... 29

4 ATOS ADMINISTRATIVOS .......................................................................................... 29

4.1 Ofício ............................................................................................................................... 29

4.1.1 Definição e Finalidade ......................................................................................... 294.1.2 Forma e Estrutura ................................................................................................ 30

4.2 Acórdão ........................................................................................................................... 31

4.2.1 Definição e Finalidade ......................................................................................... 31

4.2.2 Forma e Estrutura ................................................................................................ 31

4.3 Ata .................................................................................................................................... 31



4.4 Circular ........................................................................................................................... 32





4.5 Decreto ............................................................................................................................ 33



4.6 Despacho ......................................................................................................................... 36



4.7 Mensagem ....................................................................................................................... 37



4.8 Parecer ............................................................................................................................ 37



4.9 Portaria ........................................................................................................................... 39



4.10 Resolução ...................................................................................................................... 40

4.10.1 Definição e Finalidade ....................................................................................... 40

4.10.2 Forma e Estrutura .............................................................................................. 40

4.11 Memorando ................................................................................................................... 41


4.12 Formulário .................................................................................................................... 42


4.13 Instrução ....................................................................................................................... 43


4.13.2 Espécies ............................................................................................................. 43

4.14 Requerimento ............................................................................................................... 454.14.1 Definição e Finalidade ....................................................................................... 45


4.15 Manuais ......................................................................................................................... 47


4.16 Telegrama ..................................................................................................................... 50



4.17 Fax ................................................................................................................................. 50





4.18 Correio Eletrônico ........................................................................................................ 51



5 ORTOGRAFIA ................................................................................................................. 51

5.1 Emprego das letras ......................................................................................................... 51

5.2 Palavras que oferecem dúvidas quanto à grafia .......................................................... 56

5.3 Formas Variantes ou Palavras de Dupla Prosódia ..................................................... 60

5.4 Numeração e Leitura de Artigos ................................................................................... 61

5.5 Abreviaturas Mais Utilizadas ........................................................................................ 62

5.6 Siglas ................................................................................................................................ 70

5.7 A Nova Ortografia da Língua Portuguesa ................................................................... 70

5.8 Mudanças no Alfabeto ................................................................................................... 71

5.9 Emprego do Hífen .......................................................................................................... 75

5.10 Emprego de Iniciais Maiúsculas e Minúsculas .......................................................... 80

5.11 COMO CORRIGIR IMPERFEIÇÕES ..................................................................... 83

6 MORFOLOGIA ................................................................................................................ 87

6.1 Considerações sobre alguns verbos irregulares e defectivos ...................................... 87

7 SINTAXE ........................................................................................................................... 90

7.1 Concordância .................................................................................................................. 90

7.1.1 Concordância Nominal ........................................................................................ 90

7.1.2 Concordância Verbal ........................................................................................... 93

7.2 Regência .......................................................................................................................... 95

7.2.1 Regência Nominal ............................................................................................... 95

7.2.2 Regência Verbal ................................................................................................. 97

7.3 Colocação dos Pronomes ............................................................................................... 105

7.3.1 Próclise ................................................................................................................ 1057.3.2 Mesóclise ............................................................................................................. 106

7.3.3 Ênclise ................................................................................................................. 106

7.4 Pontuação ........................................................................................................................ 107

7.5 Semântica ........................................................................................................................ 109

7.5.1 Parônimos e Homônimos .................................................................................... 109

7.5.2 Expressões de Uso a Ser Evitado e Outras de Uso Recomendável ..................... 112

7.5.3 Problemas gerais da língua culta ......................................................................... 114

7.5.4 Grafia de Estrangeirismos ................................................................................... 119



7.6 Lugares-Comuns ............................................................................................................ 122

7.7 Termos Jurídicos Comuns ............................................................................................. 123

8. REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 132

ANEXOS



5

Capítulo I

As Comunicações Oficiais

1 REDAÇÃO OFICIAL

1.1 Conceito

Maneira de o Poder Público redigir atos normativos e comunicações. Por meio

da redação oficial, procura-se estabelecer relações de serviço na administração pública,

mediante normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e da estética para as

comunicações escritas.

A linguagem é burocrática e, de certa forma, padronizada, razão por que a

redação oficial se reveste de formalidades próprias e disciplina o uso de expressões efórmulas, a fim de alcançar a necessária eficácia e precisão na comunicação.

1.2 Requisitos da Redação Oficial

O artigo 37 da Constituição Federal dispõe: “A administração pública direta,

indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência”, de forma que a impessoalidade e a publicidadesão não apenas fundamentais a toda a administração pública, mas também norteadoras

dos atos e comunicações oficiais.

Qualquer ato normativo deve ser redigido de forma clara, transparente e

concisa, a fim de ser entendido por todos os cidadãos.

Desse modo, impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de

linguagem formal aplicam-se às comunicações oficiais, necessariamente uniformes e

passíveis de uma única interpretação.A redação oficial não é infensa à evolução da língua, embora ela deva

obedecer, em decorrência da necessária impessoalidade e clareza, a certos parâmetros e

características fundamentais, tais como:

1.2.1 Impessoalidade

Como a finalidade da língua é comunicar, seja pela fala, seja pela escrita, são

elementos necessários o emissor, o receptor e o objeto da comunicação. No caso da

redação oficial, é o Serviço Público – Secretaria, Departamento, Seção – que comunica



6

e o que se comunica é sempre assunto relativo às atribuições do órgão que comunica e

o receptor é o público, ou outro órgão público, dos Poderes da União, dos Estados e

dos Municípios.

A impessoalidade, na redação oficial, decorre,

portanto, da ausência de impressões individuais de quem

comunica e de quem recebe a comunicação, de sorte que

resulta em homogeneidade e uniformidade na elaboração de

comunicações em diferentes setores da Administração.

1.2.2 Formalidade e padronização

As comunicações oficiais obedecem a certa formalidade de tratamento,

vinculada à polidez, à civilidade no enfoque dado ao assunto e à necessáriauniformidade, que devem seguir um mesmo padrão.

1.2.3 Coesão e Coerência

COERÊNCIA E COESÃO – ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Todo texto revela uma intenção, portanto quanto melhor é a exposição das

idéias, tanto melhores serão os resultados. Assim como uma frase não é uma

sequência de palavras, um texto não é apenas uma sucessão de frases. Um texto

bem organizado não admite a ausência de regras nem a liberdade total em

relação aos limites.• Duas são as relações que mantêm interligados os elementos constitutivos da

significação do texto: a coerência e a coesão.

• Um texto apresenta coesão quando há conexão e harmonia entre as partes que o

compõem. São considerados elementos de coesão as palavras ou expressões que

estabelecem a transição de idéias, os elos para criar as relações entre frases e

parágrafos – pronomes, advérbios e conjunções.

Uma redação é

IMPESSOAL quando

isenta da interferência de

quem a elabora.

A clareza da impressão, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, a formalidade de tratamento

necessária à uniformidade das comunicações e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a

padronização.



7

• A coesão configura-se como elo entre os elementos superficiais do texto, a

forma como se relacionam, como os elementos se combinam uns com os outros

e estabelecem o nexo de relação de um pensamento com o outro.

• Quando se usa o elemento de coesão inadequado, o enunciado fica prejudicado,

visto que pode não só mudar o sentido pretendido, mas também produzir idéias

absurdas, como se vê nos exemplos a seguir:

• Para se obter um bom texto, não basta apenas ter boas idéias. É preciso também

ordená-las e cuidar da disposição dos termos nas frases, a fim de que a redação

seja um conjunto harmonioso.

• Para a unidade textual, importante é a seleção dos elementos de coesão,

sobretudo das palavras de transição, consoante as relações ideológicas que se

quer buscar, de forma a contribuir para a sintonia das idéias, para a coerência

textual.

• O emissor, ao formular os enunciados do texto, deve ter bem definida a

finalidade da mensagem e estabelecer, assim, relações sintáticas e semânticas

compatíveis entre si e com o todo, a fim de obter a necessária unidade textual.

• O elemento coesivo é, basicamente, um continuador textual porque permite que

se consiga colocar em frase uma variedade de idéias, muitas vezes soltas. O

conhecimento adequado dos elementos coesivos passa a definir as relações

existentes entre as partes, fundamental para a percepção do todo.

• A coerência de um texto também ficará prejudicada se não forem respeitados

dados de cronologia, posicionamento geográfico e acontecimentos históricos,

além da falta de lógica, que pode decorrer tanto desse descuido, quanto do fato

de ignorar as reais influências dos elementos citados.

O candidato foi reprovado, em compensação terá que frequentar novamente o curso que tantodetestava.

Fui ao cinema hoje, mas estou feliz.



8

ELEMENTOS DE COESÃO

• RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

em virtude de, em razão de, por causa de, em vista de, por motivo de...

porque, porquanto, por isso que, já que, visto que, uma vez que, como...

• RELAÇÃO DE CONSEQUÊNCIA

pois, por isso, por consequência, portanto, por conseguinte, consequentemente,

logo, então, por causa disso, em virtude disso, em vista disso, visto isso, à conta

disso, como resultado, em conclusão, em suma, em resumo, enfim...

• RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO

apesar de, a despeito de, não obstante, pelo contrário, de encontro a, em

contraste com, contra, mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto,

senão, embora, apesar de que, se bem que, ainda que, posto que, conquanto que,

em que pese, muito embora, mesmo que...

• ELEMENTOS DE REALCE, INCLUSÃO, ADIÇÃO

além disso, ainda, demais, ademais, também, vale lembrar, pois, agora, de modogeral, por iguais razões, inclusive, até, é certo...

• ELEMENTOS DE NEGAÇÃO, OPOSIÇÃO

embora, não obstante isso, ao contrário disso, por outro lado, de outra parte, de

outro lato, diversamente disso...

• ELEMENTOS DE AFETO, AFIRMAÇÃO, IGUALDADE felizmente, infelizmente, ainda bem, em realidade, de igual forma, do mesmo

modo que, interessante se faz...

• ELEMENTOS DE EXCLUSÃO

sequer, exceto, só, somente, apenas, tão somente...



9

• ELEMENTOS DE ENUMERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTINUAÇÃO

em primeiro plano, a princípio, em seguida, depois, em linhas gerais, neste

momento, desde logo, por sua vez, a par disso, antes de tudo...

O BOM TEXTO CONSEGUE EXPRESSAR O PENSAMENTO DE MODO QUE OINTERLOCUTOR ENTENDA EXATAMENTE O CONTEÚDO DE TUDO QUANTO

SE DESEJA COMUNICAR.

1.2.4 Concisão e Clareza

Qualidade do texto oficial, inerente à objetividade no redigir, concisão é a

transmissão de um máximo de informações com um mínimo de palavras, uma vez que

a linguagem direta, sem rebuscamentos e excesso de adjetivações, comunica melhor.Para alcançar a necessária concisão, é preciso, além de conhecimento do assunto sobre

o qual se escreve, o tempo para revisar o texto depois de pronto e, assim, evitar

redundâncias e repetições desnecessárias de idéias, embora não se devam eliminar

passagens substanciais na tentativa de reduzir-lhe o tamanho.

A prolixidade – vício que se opõe à concisão – torna o estilo moroso e maçante

e vai de encontro às qualidades da boa linguagem, visto que “a repetição, quer de

idéias, quer de formas, gera a monotonia e leva o leitor a desinteressar-se da leitura.”

1

A frase longa é um labirinto de idéias várias e expõe o pensamento de forma

desordenada. Nasce da necessidade de enfatizar alguma idéia ou fato do texto.

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, a fim de possibilitar

imediata compreensão pelo leitor. Caracteriza-se pela simplicidade da forma, opõe-se à

obscuridade e evidencia-se na exteriorização cristalina do pensamento.

__________________

1 Edmundo Dantes Nascimento (1992:238), apud Eduardo de Moraes Sabbag, Redação Forense eElementos da Gramática, 2 ed. São Paulo: Premier Maxima, 2006, pág. 48.2 Victor Gabriel de Oliveira Rodrigues (2000:4), apud Eduardo de Moraes Sabbag, Redação Forense eElementos da Gramática, 2 ed. São Paulo: Premier Maxima, 2006, pág. 49.

“Escrever bem é escrever com clareza, ordem e método, sem precisar delongar-seem idéias de pouca relevância para o resultado final da demanda.”2



10

A clareza está associada à concisão, com a elaboração de períodos curtos,

ordem direta e adequação do nível de linguagem ao destinatário. Desse modo,

escrever bem é escrever com clareza, ordem e método, sem excessos.

A escolha adequada, a disposição dos vocábulos, a construção de períodos não

muito longos e a ausência dos vícios de linguagem constituem o componente, o

pressuposto de uma boa frase e tornam a leitura prazerosa e amena.

Para a clareza, concorrem:

a) a impessoalidade, que evita dupla interpretação em decorrência de um tratamento

personalista dado ao texto;

b) o uso do padrão culto da linguagem, em princípio, de entendimento geral, avesso avocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;

c) a formalidade e a padronização, responsáveis pela imprescindível uniformidade

dos textos;

d) a concisão, responsável pelo desaparecimento dos excessos linguísticos, que nada

acrescentam ao texto.

A RELEITURA DE TODO TEXTO REDIGIDO TORNA POSSÍVEL UMA CORRETA OBSERVAÇÃODESSAS CARACTERÍSTICAS, EVITA TRECHOS OBSCUROS E COM ERROS GRAMATICAIS E

PERMITE A AVALIAÇÃO DE SER OU NÃO COMPREENDIDO PELO DESTINATÁRIO.

1.2.5 Problemas e Vícios do Texto

1.2.5.1 Falta de clareza

● ambiguidade

A ambiguidade pode ser ocasionada pelo uso inadequado de:

►preposição

A Faculdade retirou disciplinas importantes no desenvolvimento dos discentes.

►pronomes relativos

Passarei a palavra ao Sr. Secretário onde dará mais explicações sobre o plano.



11

► pronomes possessivos

Meu amigo disse a ela que encontrara sua caneta.

►conjunções

Controlar o país é dar a impressão de haver democracia. Portanto, se o povo participa,

é logo reprimido.

►gerúndio

A moça viu o amigo entrando no Tribunal.

1.2.5.2 Falta de sequência lógica

Toda mensagem deve apresentar sequencia lógica de enunciados, de modo a

ressaltar a linha coerente de raciocínio do autor. Esse entendimento é imprescindível seo redator deseja ver sua idéia acatada e compreendida.

Leia o texto abaixo e veja o problema de compreensão acarretado por um texto

sem lógica.

“As exigências cada vez maiores das escolas levarão as escolas para um curso

dado de forma mais tradicional; seria uma das soluções que gradualmente voltaria.”

1.2.5.3 Inadequação vocabular

1.2.5.3.1 Jargão técnico fora do contexto

Maneira específica e característica de determinado grupo comunicar-se.

Advogados, economistas, médicos, analistas de sistema e outros têm linguagem própria.

Toda linguagem de um grupo fechado deve sofrer adequação quando o grupo de

destinatários se amplia. A linguagem técnica e os jargões devem ser usados apenas em

situações que os exijam.

1.2.5.3.2 Palavras colocadas em contexto inadequado

“... agora o Sr. Secretário irá falar sobre as tabelas onde acontecerão

novidades.”



12

1.2.5.3.3 Falta de precisão dos termos e das palavras utilizadas no texto

Deve-se encontrar sempre a palavra mais adequada para o contexto, porque,

muitas vezes – por comodidade – usam-se termos de sentido genérico, incapazes de

repassar ao leitor a noção exata do assunto a ser transmitido: “O redator pôs os artigos

no jornal.”

1.3 Incorreções Gramaticais

Um dos problemas frequentes em texto é o desrespeito às regras norteadoras da

forma culta de expressão. Esse tipo de erro demonstra falta de conhecimento das normas

por parte do autor ou falta de consideração para com o leitor.

1.4 Verbosidade (Verborragia)

● Maneira de dizer de forma rebuscada e prolixa o que pode ser dito de modo mais

simples. Essa tendência tem razões históricas, mas deve ser suprimida do contexto atual,

visto que, hoje, se exige informação de mais rápido entendimento, para maior agilidade

de resposta.

1.5 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

O caráter público dos atos e expedientes oficiais, bem como sua finalidade

levam ao emprego de determinado nível de linguagem, a fim de informar com clareza e

objetividade.

Os textos oficiais, por seu caráter impessoal e por sua finalidade de informarcom o máximo de clareza e concisão, requerem o uso do padrão culto da língua, em

Esse vício redacional deixa ao leitor a impressão de que entrou em um labirinto. Eleprocura o fim da frase ou da ideia e não encontra. Só encontra mais frases.

A BOA REDAÇÃO DEVE APRESENTAR IDEIAS ORIGINAIS, DIFERENTES, CRIATIVAS.CONVÉM EVITAR CHAVÕES E CLICHÊS, INDÍCIOS DE FALTA DE IMAGINAÇÃO E DE

VOCABULÁRIO, PORQUE NADA INFORMAM, ALÉM DE, ÀS VEZES, TEREMCONOTAÇÕES NEGATIVAS.



13

que se observam as regras da gramática formal e se emprega um vocabulário comum ao

conjunto de usuários do idioma.

Importante destacar que a linguagem técnica não deve ser empregada de forma

indiscriminada, mas, tão somente, quando a situação o exigir.

1.6 Normas Gerais de Elaboração

As seguintes normas devem ser observadas na correspondência oficial:

1.6.1 Margem e Espaço

● Margem – espaço em branco a cada lado do papel;

● Margem Superior – distância entre a primeira linha do corpo do texto e a borda

superior do papel.

● Margem Inferior – distância entre a última linha do corpo do texto e a borda inferior

do papel.

● Margem Esquerda – distância entre o início das linhas do corpo do texto e a borda

direita do papel.

● Margem Direita – distância entre o fim das linhas do corpo do texto e a borda

esquerda do papel.

● Margem Horizontal – intervalo entre as palavras ou letras.

● Margem Vertical – intervalo entre as linhas e os parágrafos.

► A margem vertical pode ser:

a) Simples – espaço 1, utilizado nos atos publicados no Diário Oficial do

Município.

b) Duplo – espaço 2, utilizado nos expedientes oficiais.

c) Triplo – espaço 3, utilizado com maior frequência em minutas de textos ediscursos.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade do padrão culto na redação oficial decorre do fato de

que ela está acima das diferenças lexicais, morfológicas e sintáticas regionais, dos modismos

vocabulares, das idiossincrasias linguísticas e permite, por essa razão, a necessária compreensão

por todos os cidadãos.



14

► A largura das margens varia conforme o tipo de papel a ser utilizado e o

estabelecimento de suas medidas fica a cargo do digitador.

► Sugere-se:

a) A margem esquerda deve ter cerca de 2,5 a 4cm, em virtude de o documento

receber perfuração nesse local, quando arquivado;

b) A margem direita não deve ser inferior a 1,5cm;

c) A margem superior deve equivaler à esquerda, entre 2,5 a 4cm;

d) A margem inferior deve ter cerca de 2cm.

► Em se tratando de papel timbrado, a margem superior deve ter 1,5cm; a esquerda,2,5cm; a direita, 0,5cm e a inferior, 0,5cm.

A DISPOSIÇÃO DO TEXTO NA PÁGINA CONTRIBUI PARA MAIOR EFICÁCIA E

COMPREENSÃO DA MENSAGEM TRANSMITIDA.

As seguintes regras devem ser observadas na elaboração de uma correspondênciaoficial:

1 Utilizar as espécies documentais em consonância com os modelos oficiais;

2 Utilizar fonte TIMES NEW ROMAN e 12 no texto em geral, 11 nas citações e

10 nas notas de rodapé;

3 Utilizar os pronomes de tratamento, os vocativos, os nomes dos destinatários

e os endereçamentos corretamente;

4 Para símbolos inexistentes na fonte TIMES NEW ROMAN , utilizar as fontesSYMBOL ou WINGDINS;

5 Deve constar o número da página a partir da segunda página;

6 A referência ao ano do documento deve ser feita após a espécie e o número

do expediente, seguido da sigla do órgão expedidor.



15

► AO ESCREVER, DEVE-SE OBSERVAR, PORTANTO:

1 REPETIÇÃO DE PALAVRASA solução está em substituir uma palavra por outra de sentido equivalente e

evitar recorrer, a todo momento, aos verbos auxiliares para não tornar monótona e

cansativa a redação.

Evite: Estava propensa a cooperar na elaboração do documento.

Prefira: Resolvera cooperar na elaboração do documento.

2

EXPRESSÕES VAGASDecorrente da pressa e da falta de reflexão, o emprego de palavras vagas e

imprecisas constitui um dos elementos prejudiciais no processo de comunicação.

Deve-se evitar, portanto:

• emprego das palavras coisa, algo, negócio (tudo tem um nome);

• definitivamente, eventualmente, casualmente, certamente, efetivamente,

oportunamente;

• a dizer a verdade;

• ensejo;

• então;

• além disso.

3 PROLIXIDADE

Palavras longas e prolixas devem ser substituídas por outras mais concisas e

precisas.

4 PLEONASMOS E EXAGEROS

O motivo da comunicação deve ser introduzido no primeiro parágrafo, seguido do

desenvolvimento – detalhamento – e conclusão. Se houver mais de uma idéia, deve-

-se tratar diferentes assuntos em parágrafos distintos.

UM BOM TEXTO NÃO DISPENSA A CORREÇÃO FILOLÓGICA, DE FORMA QUE ÉFUNDAMENTAL A CONSULTA AOS DICIONÁRIOS, ÀS GRAMÁTICAS, AOS

MESTRES, PORQUE NÃO HÁ BOA CORRESPONDÊNCIA VAZADA EMLINGUAGEM RUIM.



16

• Reiterar outra vez

• Vimos através deste

• Visa a (o) presente

• Usamos deste meio

• Sua prezada ordem

• A seu inteiro dispor

• Aproveitando o ensejo para colocar-nos a seu inteiro dispor

• Protestos da mais elevada estima e distinguida consideração

• Temos especial prazer...

5 CONSTRUÇÕES A SEREM EVITADAS:

• Seguem em anexo

• E etc.

• A respeito (a esse respeito)

6 FALTA DE ORIGINALIDADE

Determinadas expressões não devem ser empregadas, visto representarem

clichês, frases feitas, estereótipos, razão por que se deve procurar fugir ao comum, ao

banal, ao prosaico.

• Escrevo-lhe pela simples razão...

• Esta carta (este documento) tem a finalidade de...

• Pelo presente, queremos comunicar que...

• Tenho a subida honra de participar-lhe...

• Reporto-me ao seu ofício em referência...

• Assunto em epígrafe...

7 PRECIOSISMO

Artificialismo e falta de sobriedade devem ser evitados e preferir o emprego de

palavras simples e precisas, capazes de expressar o pensamento de forma correta e

espontânea, sem rebuscamento.

Evite-se:

• Utilizando os preciosos préstimos de V. S.ª;



17

• Atendendo ao zeloso pedido externado por V. S.ª;

• Estamos assaz convictos de que conseguimos atender a todos os anelos de V. S.ª

dentro da máxima presteza.

8 PREFIRA-SE A VOZ ATIVA

Deve-se, ainda, observar a concordância verbal na voz passiva:

Intimem-se as partes e não intime-se as partes.

9 PARA INDICAR A AÇÃO, DEVE-SE PREFERIR O VERBO AO

SUBSTANTIVO

É proibido retirar os autos do cartório está melhor do que é proibida a retiradados autos do cartório.

10 DEVE-SE ATENTAR PARA O EMPREGO DOS PREFIXOS

O –in indica privação que não se confunde com negação.

-improvido significa sem provimento, mas não não provido.

● Não devem ser aceitas formas como incorrer, inconhecido.

● A forma descaber é inaceitável, pois cabe ou não cabe.* A construção isso não pertine não existe na língua.

Evite-se a utilização do neologismo inobstante, que circula nos meios forenses,

a par de outras expressões esdrúxulas, como “fragilizar”, em vez de enfraquecer ;

“heliponto”, em vez de heliporto; ou “reverter uma situação”, em vez de mudar a

situação. Com relação à expressão “inobstante”, basta substituí-la pelas formas

vernáculas já consagradas, quais sejam: “não obstante” ou “nada obstante”.

Da mesma forma, deve-se rechaçar o uso inadequado de invencionices, como“inacolher o pedido” ou “verbas impagas”. Com efeito, “in-” é prefixo latino de valor

negativo que se deve ligar a advérbio (inadvertidamente), a adjetivo (inapto) e a

substantivo (inexatidão). Assim, a combinação do prefixo com verbos é condenável.

São, portanto, exemplos de erronias: “inadmitir”, “inocorrer”, “impagar” ou “inaplicar”.

Todavia, há exceções, designativas de verbos dotados de vernaculidade, como

incapacitar, inutilizar, inexistir, entre outros. (Sabbag, Eduardo de Moraes. Redação

Forense e elementos da gramática. 2. ed. São Paulo: Premier Maxima, 2006)



18

11 CUIDADO COM O EMPREGO DOS ADJETIVOS

Não existe crime ecológico, mas contra o meio ambiente.

Os honorários não são advocatícios e, sim, de advogado.

12 NAS REFERÊNCIAS A LEI, USA-SE A FORMA ASCENDENTE OU

DESCENDENTE

da alínea para o artigo:

(...) com base na alínea c do inciso II do § 4.o do art. 15 da Lei n. 2.623/55; ou

do artigo para a alínea:

(...) com base no art. 15, §4.o, c, da Lei n. 2.623/55.

Observem-se as vírgulas: não existem na forma ascendente, mas estão

presentes na descendente.

13 NÃO SÃO CORRETAS AS LOCUÇÕES VEZ QUE, FACE A, DÊS QUE,

EIS QUE

Certo: uma vez que, em face de, desde que.

Evite-se eis que.

14 MESMOÉ empregado quando acompanha substantivo.

O mesmo assunto foi estudado anteriormente.

No exemplo:

O aluno não participou do debate porque o mesmo esteve ausente, a palavra

mesmo está empregada de modo inadequado e deve-se substituí-la por ele ou

fundamentá-la.

ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL

1 Evitar ao máx. a utiliz. excess. de abrev.

2 É desnecessário o emprego de um estilo de escrita demasiadamente rebuscado. Tal

prática advém de esmero excessivo que caracteriza exibicionismo.

3 Não esquecer as maiúsculas no início das frases.

4 Evitar lugares-comuns.

5 O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário. Trocar por

travessão.



19

6 Evitar o emprego de gírias e estrangeirismos.

7 Não generalizar: generalizar é um erro em todas as situações.

8 Evitar a repetição da palavra, porque isso desqualifica o texto.

9 Não abusar de citações e transcrições.

10 Frases incompletas podem cansar.

11 Não ser redundante. Basta mencionar cada argumento uma só

vez, portanto não se deve repetir a mesma idéia várias vezes.

12 Frases com apenas uma palavra? Jamais!

13 A voz passiva deve ser evitada.

14 Não usar siglas desconhecidas.

15 Exagerar é pior do que a moderação.

16 Evitar mesóclises. Repetir sempre: “Mesóclises, evitá-las-ei!”17 Não abusar das exclamações! O texto fica horrível!

18 Cuidado com a ortografia!

19 Ser incisivo e coerente!

20 Não usar o gerúndio: o texto fica pobre e passível de ambiguidades.

21 Evitar regionalismos!

Capítulo IIAs Comunicações Oficiais

2 AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

2.1 Pronomes de Tratamento

2.1.1 Concordância com os Pronomes de Tratamento

O emprego dos Pronomes de Tratamento deve obedecer aos seguintesprincípios:

a) a pessoa verbal será sempre a terceira, do singular ou do plural, visto que o

verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo

sintático;

b) os pronomes referentes a tratamento são sempre da terceira pessoa, tanto os

pessoais oblíquos – se, si, o, os, a, as, lhe, lhes – quanto os possessivos – seu,

sua, seus, suas.

Deve-se sempreesclarecer: vício é hábito

e adquiriu caráternegativo porque se tornoupadrão. Vários

procedimentos adotadosao longo do tempo

tornaram-se hábito e,hoje, ao invés de

ajudarem na transmissãoda mensagem, fazem

dela um texto pesado eultrapassado, sem força e

eficácia para atingir odestinatário.



20

c) ao falar com a autoridade, emprega-se Vossa, como: Vossa Excelência pode

atender-me agora? – e

d) ao falar da autoridade ou sobre a autoridade com alguém, emprega-se Sua,

como: Será que Sua Excelência voltará ainda hoje?

2.1.2 Emprego dos Pronomes de Tratamento

Os Pronomes de Tratamento são de uso consagrado e seu emprego assim se

normatiza:

Vossa Excelência – V. Ex.ª – em comunicações dirigidas às seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo:

Presidente da República;Vice-Presidente da República;

Ministros de Estado;

Secretário-Geral da Presidência da República;

Consultor-Geral da República;

Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República;

Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

Secretários da Presidência da República;Procurador-Geral da República;

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

Oficiais-Generais das Forças Armadas;

Embaixadores;

Secretário Executivo e Secretário Nacional dos Ministérios;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo:

Presidente, Vice-Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União;

Presidente e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;

Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais;

Presidentes das Câmaras Municipais.



21

c) do Poder Judiciário:

Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal;

Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça;

Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar;

Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral;

Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho;

Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça;

Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho;

Juízes e Desembargadores;

Auditores da Justiça Militar.

Vossa Senhoria – V. S.ª – empregado para:

Diretores de Divisões de Departamentos ou Seções das Secretarias de Estado;

Oficiais até o posto de Coronel;

Presidentes das Câmaras Comerciais;

Presidentes dos Conselhos Consultivos;

Presidentes de Autarquias, Entidades Estatais e Fundações;

Vereadores.

Vossa Alteza – V. A. – empregado para:

Príncipes e Princesas;

Duques e Duquesas;

Condes e Condessas.

Vossa Majestade – V. M. – empregado para:Reis e Rainhas;

Imperadores e Imperadoras.

Vossa Santidade – V. S. – empregado para o Papa.

Obs.: Embora exista a abreviatura V. S. para o Papa, por questão de respeito, não se

deve usá-la.



22

Vossa Eminência – V. Em.ª – empregado para:

Cardeais.

Vossa Reverência – V. Rev.ª – empregado para:

Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos.

Vossa Excelência Reverendíssima – V. Ex.ª Rev.ma – empregado para:

Bispos e Arcebispos.

Vossa Reverendíssima – V. Rev.ma – empregado para:

Monsenhores, Cônegos e demais superiores religiosos.

Vossa Magnificência – V. Mag.ª – empregado para:

Reitores de Universidades.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é

Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

• Excelentíssimo Senhor Presidente da República

• Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo

respectivo:

Senhor Senador

Senhor Juiz

• Embora o pronome de tratamento Vossa Excelência (por extenso) seja deferido

apenas ao Senhor Presidente da República, por uma questão de respeito,estende-se às demais autoridades acima referidas.31

Fica abolido o uso do tratamento Digníssimo às autoridades acima arroladas, visto

que a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público e

desnecessária, portanto, a sua repetida evocação.

3 Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, que regulamentou o Manual de Redação daPresidência da República, 1991.



23

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para os particulares. O

vocativo adequado é Senhor seguido do cargo do destinatário.

Fica dispensado o emprego do tratamento Ilustríssimo para as autoridades que

recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares, sendo suficiente o uso

do pronome de tratamento Senhor.

Doutor não é forma de tratamento e, sim, título acadêmico. Não deve ser usado

indiscriminadamente. Seu emprego deve restringir-se às pessoas que tenham tal

grau por haverem concluído curso universitário de doutorado.

2.2 Normas Gerais para a Elaboração de Atos, Documentos e Comunicações

Oficiais

Na redação oficial, procura-se estabelecer relações de serviço na administraçãopública, bem como traçar normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas,

estética datilográfica e digitação para as comunicações escritas.

O objetivo da redação oficial é racionalizar o trabalho, disciplinar o uso de

expressões e fórmulas e aconselhar determinados fechos em lugar de outros

demasiadamente prolixos e melosos. A preocupação principal deve ser uma linguagem

sóbria e clara, isenta de pleonasmos, juízos de valor, repetições, chavões, clichês, frases

forçadas e sem proveito, a fim de conferir aos textos eficácia, objetividade, precisão,clareza e concisão.

A Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, estabelece que, na

redação dos atos e comunicações oficiais, devem ser evitados:

1 repetições de palavras e utilização de palavras cognatas, como:

• designação, designado;

• compete, competente.

2 uso de palavra ou expressão de sentido duplo;

3 uso de expressões locais ou regionais;

4 uso de palavras ou expressões estrangeiras, exceto se indispensáveis (em razão

do uso consagrado, ou que não tenham exata tradução). Nesses casos, as



24

palavras ou expressões devem ser grafadas em itálico ou negrito ou entre aspas.

Exemplos:

• ad referendum, ad referendum, “ad referendum”;

• royalties, royalties, “royalties”.

Se for necessário fazer remissão a texto legal, deve-se observar que a referência

seja completa, com número da lei, data não abreviada. Exemplo:

Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

Nas referências posteriores, indicam-se apenas o número e o ano:

Lei n. 6.515, de 1977, ou Lei n. 6.515/77.

A Instrução Normativa n. 4 estabelece, ainda, na redação dos atos normativos:

a) Os artigos devem ser designados pela forma abreviada ‘Art.’, seguida de algarismo

arábico e do símbolo de número ordinal até o de número 9, (Art. 1.º, Art. 2.º...); a

partir do número 10, usa-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto

(Art. 10). A indicação do artigo será separada do texto por um espaço em branco,sem traços ou outros sinais, portanto. O texto de um artigo inicia sempre por

maiúscula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando

deverá terminar por dois pontos;

b) Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismos romanos seguidos de

hífen e iniciados por letra minúscula, a menos que a primeira palavra seja nome

próprio; ao final, são pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que seencerra em ponto, e aquele que contiver desdobramento em alíneas encerra-se por

dois pontos;

c) Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo

símbolo §, seguido de algarismo arábico correspondente e do símbolo do numeral

ordinal até o nono parágrafo. Do número 10 em diante, a designação deve ser feita

pelo símbolo § seguido do algarismo arábico correspondente e do ponto - §10. / §11.



25

Nas referências a parágrafo único, parágrafo seguinte e parágrafo anterior e

semelhantes, a grafia é por extenso. O texto dos parágrafos inicia-se com maiúscula

e encerra-se com ponto, exceto se for desdobrado em alíneas, caso em que deverá

findar por dois pontos;

d) As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com a letra

minúscula correspondente, seguida de parênteses: a), b)...

e) Os números que correspondem ao desdobramento de alínea deverão ser grafados em

algarismos arábicos seguidos de ponto (1., 2., ...). O texto dos números inicia-se por

minúscula e termina em ponto e vírgula, salvo o último, que deve encerrar por

ponto;

f) Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituírem uma única palavra

(quinze, trezentos, mil...). Quando constituírem mais de uma palavra, deverão ser

grafados em algarismos (25, 322, 1050...). Os numerais que indiquem porcentagem

seguem a mesma regra: a expressão por cento será grafada por extenso se o numeral

constituir uma única palavra (quinze por cento, cem por cento...), e na forma

numérica seguida do símbolo % se o numeral constituir mais de uma palavra.

Não se usará indicação em algarismos, acompanhada de sua grafia por extenso – por

exemplo: 25% (vinte e cinco por cento);

g) As datas devem ser escritas por extenso, sem que o algarismo indicativo do dia do

mês seja precedido de zero, devendo-se evitar, portanto, 02 de maio de 2008. O

primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo ordinal (1.º de maio de 2008);

h)

A indicação do ano, ao contrário da indicação do número das leis, não deve conterponto entre a casa do milhar e a da centena: 1991, 1999, 2008, e não 2.008.”

PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL

1 Adoção de formatos padronizados.

2 Uso de datilografia ou digitação.

3 Emprego da ortografia oficial.

4 Clareza, precisão e sobriedade de linguagem.5 Imparcialidade e cortesia.



26

6 Concisão na elucidação do assunto.

7 Transcrição dos dispositivos da legislação citados.

8 Espaço interlinear duplo para o texto.

9 Espaço simples (um) para citações ou transcrições.

10 Espaço duplo entre parágrafos.

11 Cabeçalho ou timbre são os dizeres impressos na folha a ser usada para a

datilografia ou digitação da correspondência.

12 Uso da diplomacia, mas sem chegar ao servilismo.

13 Toda referência a elementos constantes de outros documentos deve ser feita

mediante a citação da folha ou página onde se encontra.

14 Evite-se o emprego de expressões como:

• Para os devidos fins.

• De ordem superior.

• Chamo a atenção de V. Ex.ª...

• Reporto-me ao seu ofício em referência.

• O assunto em epígrafe.

2.3 Fechos Para ComunicaçõesO fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de marcar

o fim do texto, a de saudar o destinatário. A Instrução Normativa n. 4 estabelece o

emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação oficial: 42

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente.

b) para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente.

2.4 Identificação do Signatário

As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as

expede, abaixo do local da assinatura, como se seguir se exemplifica:

4 Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, que regulamentou o Manual de Redação daPresidência da República, 1991.



27

......................................(espaço para assinatura)

NomeCargo

Obs.: A fim de evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página

isolada do expediente. Deve-se transferir para essa página pelo menos a última frase

anterior ao fecho.

2.5 Preenchimento do Envelope

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades

tratadas por Vossa Excelência obedecerá à seguinte forma:

Excelentíssimo Senhor

José Dias

Juiz de Direito da 10.ª Vara Cível

Não se escreve NESTA na correspondência.

►SEMPRE É BOM LEMBRAR:

Ao escrever, deve-se proceder da seguinte maneira:

1 Verificar a pontuação. Cuidado para não colocar vírgula entre o sujeito e o verbo, o

verbo e seus complementos, o nome e o adjunto adnominal.

2 Estar muito atento à grafia das palavras. Se hesitar, substitua por palavra equivalente.

3 Não repetir palavras desnecessariamente. Troque por sinônimos.

4 Prestar atenção à crase!

5 Verificar se os pronomes átonos estão bem colocados.

6 Escrever as palavras de origem estrangeira – se necessário – com forma portuguesa.Assim: maquilagem e não maquillage. / pingue-pongue e não ping-pong.



28

7 Não usar, nas redações, a palavra ETC.

8 Não usar repetidamente pois, mas, apesar de. Substituir por porquanto, já que, uma

vez que, por isso que, pois que, porque...

9 Fazer o possível para evitar a gíria, assim como palavras vulgares. (a mil, barato,

legal, galera, detonar, grana, bacana, deitar e rolar, flagrar, besta)

10 Em qualquer ocasião, preferir a palavra mais simples:

votar é sempre melhor que sufragar;

pretender é sempre melhor que objetivar;

tribunal é sempre melhor que corte;

passageiro é sempre melhor que usuário;

eleição é sempre melhor que pleito.

11 Procurar banir do texto os modismos e os lugares-comuns. Pode-se sempre

encontrar uma forma elegante e criativa de referir-se ao mesmo tópico, sem incorrer nas

fórmulas desgastadas pelo uso excessivo. Vejam-se algumas:

a nível de, deixar a desejar, chegar a um denominador comum

12 Dispensar os preciosismos e as palavras e formas rebuscadas: causídico, soldado

do fogo, data natalícia, primeiro mandatário, casa de leis, rentabilizar,

embasamento, precioso líquido, aeronave, transacionar.

13 Nunca escrever o que não se diria. Assim, alguém rejeita (e não declina de) um

convite, protela ou adia (e não procrastina) uma decisão, critica violentamente (e não

usa a diatribe).

14 Ser rigoroso na escolha das palavras do texto. Desconfiar dos sinônimos perfeitos ou

situação.



29

Capítulo III

Identidade Visual

3 IDENTIDADE VISUAL

Papéis de expedientes, convites e publicações oficiais devem ter a logomarca53

A padronização da identidade visual da Prefeitura de Manaus tem finalidades

legais e práticas.

da Prefeitura de Manaus, conforme dispõem os Decretos 7.855, de 13 de abril de 2005,

que aprova o Manual de Identidade Visual da Prefeitura de Manaus, e 7.856, da mesma

data, que institui o sistema Integrado de Comunicação Social do Poder Executivo.

Dentre as finalidades legais, destaca-se a proibição do personalismo na

comunicação institucional, que vincula símbolos e ações na comunicação institucionalao nome do prefeito.

As finalidades práticas da padronização da identidade visual dizem respeito ao

princípio da eficácia e da economia, porque possibilitam uma visível redução de custos

na produção de variados materiais, como placas, uniformes, veículos e impressos em

geral. Destaca-se, ainda, o resgate do brasão do Município, importante e histórico

símbolo da Cidade.

Capítulo IV

Atos Administrativos

4 ATOS ADMINISTRATIVOS

Os atos emanados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cuja

veiculação se utiliza a linguagem escrita, são oficiais e conhecidos como atos

administrativos. Entre eles, citam-se:

4.1 Ofício

4.1.1 Definição e Finalidade

Ofício é o instrumento utilizado para correspondência escrita entre as

autoridades e servidores equivalentes, titulares de cargos de coordenadoria e gerência na

Prefeitura de Manaus.

5 Logomarca é a marca que reúne graficamente letras do nome de uma instituição e elementos formais,puros ou abstratos, representativos da identidade visual também de uma instituição.



30

Documento emanado de uma autoridade, ofício é, portanto, o escrito por meio

do qual se faz a comunicação sobre qualquer assunto de ordem administrativa, ou se

baixa uma ordem. De caráter público, o ofício só deve ser expedido por órgão público.

4.1.2 Forma e Estrutura

Na elaboração de um ofício, deve-se observar:

• Emissor: autoridades (documento de trânsito externo, entre órgãos

públicos e particulares)

• Receptor: autoridades

• Finalidade: informações, solicitações, encaminhamentos e

esclarecimentos.

• Características:

Acima: na margem esquerda, escreve-se a palavra Ofício, seguida de número,

ano (opcional) e da sigla do órgão emissor – número de ordem do documento;

Abaixo: à direita, o local e a data de envio do ofício, com o nome do mês escrito

por extenso.

Vocativo: a três linhas do assunto, escreve-se o tratamento e cargo da autoridadedestinatária. Modernamente, a vírgula deve ser evitada.

A seguir, abaixo do vocativo, começa o texto do ofício.

Fecho: Atenciosamente (hierarquia igual ou inferior à do emissor), ou

Respeitosamente (se de hierarquia superior).

Assinatura: nome civil do emissor e sua respectiva unidade administrativa.

À esquerda, a identificação do destinatário.

Se o ofício tiver mais de uma página, o destinatário aparece somente na primeirapágina.

A numeração do ofício recomeça a cada ano.

Endereço: para ofícios extensos, o endereço do receptor será colocado logo

abaixo do vocativo, do nome civil e da respectiva unidade administrativa.

Para os ofícios enviados à Administração Direta ou Indireta da Prefeitura de

Manaus, não há necessidade de se colocar endereço.



31

4.2 Acórdão


Por meio do ACÓRDÃO, são emitidas decisões em grau de recurso e

emanadas de Órgãos colegiados.


O Acórdão é composto de:

a) brasão: impresso no papel a ser utilizado;

b) denominação: o nome ACÓRDÃO será escrito em letras maiúsculas no alto e no

centro da folha;

c) numeração: será inserida adiante da denominação e seguirá a sequência danumeração já existente, seguida do número da Câmara da Junta que expede o

acórdão;

d) dados complementares: números do recurso e do processo, nomes do recorrente

e do relator;

e) assunto ou ementa: será sintetizado abaixo dos dados complementares;

f) texto: conteúdo substantivo ou matéria decidida.

Obs.: Fazem parte do Acórdão: o relatório, o fundamento e a conclusão.g) assinaturas: o acórdão deve ser assinado pelo presidente e pelo relator.

4.3 Ata


Documento em que são registrados de modo resumido, mas claro, fatos e

ocorrências de uma reunião, sessão pública ou privada, para fins de comprovação,

inclusive legal, das discussões e resoluções havidas.4.3.2 Forma e Estrutura

A ata poderá ser transcrita em livro próprio, em se tratando de reunião de

caráter formal. Possui forma fixa: não admite abertura de parágrafo senão na primeira

linha e é assinada logo após a última linha, a fim de evitar falsificação.

A ata deve compor-se de:

a) brasão: impresso no próprio papel a ser utilizado;



32

b) denominação: o nome ATA deve ser escrito em letras maiúsculas, no alto e no

centro do documento, seguido ou não de sua característica – ordinária ou

extraordinária;

c) abertura: dia, mês e ano por extenso e local onde se realizou a reunião;

d) participantes: indicação nominal dos participantes, devidamente qualificados, e

citação do nome do presidente e do secretário ou da secretária;

e) aprovação da ata anterior: na hipótese de a ata da reunião anterior não ter sido

lida e aprovada no ato, pode-se fazer a leitura dela para discussão e aprovação;

f) texto: texto substantivo ou matéria abordada, sem rasuras, linhas em branco,

emendas ou entrelinhas. A linguagem deve ser simples, clara e concisa,

subdividida em itens, se for o caso, grafados em algarismos romanos. Em

assuntos que exijam votação, a ata deve registrar os quesitos, a forma de votaçãoe o resultado;

Na hipótese de haver qualquer engano no momento da redação, deve-se

imediatamente retificá-lo, mediante o emprego da palavra “digo”. Do mesmo

modo, no caso de qualquer omissão ou erro depois de lavrada a ata, faz-se a

ressalva “em tempo”;

g) fecho;

h) local e data;

i) assinaturas do presidente, secretário, coordenadores e participantes da reunião

ou sessão.

4.4 Circular

4.4.1 Definição e FinalidadeA CIRCULAR caracteriza toda comunicação reproduzida em vias, cópias ou

exemplares de igual teor, expedida a diferentes pessoas, órgãos ou entidades.

Constitui mensagem endereçada a diversos destinatários simultaneamente e

cuja finalidade é transmitir avisos, ordens ou instruções.

Trata-se de uma correspondência multidirecional, visto que, por meio dela, as

autoridades transmitem determinações uniformes a toda uma classe de servidores a elas

subordinados.



33


A Circular deve conter:


b) denominação: o nome CIRCULAR será escrito em letras maiúsculas;

c) emitente: a sigla do órgão emitente será escrita adiante da denominação e antes

da numeração;

d) numeração: será inserida adiante da numeração e sigla do órgão emitente e

seguirá a sequência dos números, seguida do ano;

e) assunto ou ementa: é facultativo e constitui o resumo da matéria da circular. É

digitado em espaço simples a partir do meio em direção à direita do papel;

f) fundamentação: quando for o caso, constitui a citação da legislação básica em

que a autoridade apoia sua decisão;g) texto: desenvolvimento do assunto tratado. Quando extenso, o texto pode ter

os parágrafos numerados, a partir do segundo, que receberá o número 2;

h) local e data;

i) fecho: fórmula de cortesia. Não é numerado e é facultativo;

j) assinatura: para o nome da autoridade, seguido do cargo que ocupa ou função

que exerce. São escritas em maiúsculas apenas as letras iniciais.

4.5 Decreto


Ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado

a provar situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou

implícito, na lei.64

Os decretos podem conter regras singulares ou concretas, como decretos denomeação, de aposentadoria, de abertura de crédito, de desapropriação e outros.

Destina-se a assegurar ou promover a boa ordem política, social ou

administrativa, bem como determinar a observância de regras gerais.

Os decretos regulamentares expressam regras gerais e abstratas especiais, de

caráter impessoal. São chamados simplesmente Decretos quando expressam regras

jurídicas especiais e concretas, de caráter especial.

6 Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo, 16 ed. São Paulo, p. 155, apud Manual de Redação da

Presidência da República, 1991, p. 247.



34

O Decreto não pode contrariar uma lei, deve ser numerado em ordem

cronológica e utilizado usualmente para os seguintes casos:

a) Regulamentação de lei;

b) Criação ou extinção de gratificação quando autorizadas em lei;

c) Abertura de créditos especiais e suplementares;

d) Declaração de utilidade pública ou interesse social para efeito de

desapropriação ou serviço administrativo;

e) Aprovação de regulamentos e regimento dos órgãos da administração direta;

f) Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada;

g) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e

aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados;

h) Permissão para uso de bens municipais;

i) Criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados,

não privativos de lei; abertura de concurso público;

j) Estabelecimento de normas de efeitos externos quando não privativos de lei.


O Decreto deve conter:


b) denominação: o nome DECRETO será escrito em letras maiúsculas no alto e

no centro da linha;



35

c) numeração e data: será escrita adiante da denominação, em sequência à

numeração já existente para os decretos, seguida do dia, mês e ano de

expedição;

d) assunto ou ementa: resumo da matéria do decreto, digitado em espaço simples.A partir do meio, em direção à direita do papel;

e) título ou preâmbulo: denominação completa em caracteres maiúsculos – de

preferência – da autoridade executiva que expede o ato;

f) fundamentação: citação do dispositivo legal em que se apoia a decisão, seguida

da palavra DECRETA, grafada em caracteres maiúsculos e isolada do texto.

Em decretos de ordem funcional, a forma DECRETA é substituída por

RESOLVE, seguida do verbo que indique, especificamente, a matéria do ato:

tornar sem efeito, designar, declarar e outros.

Em muitos decretos numerados, após a citação do dispositivo legal em que se

fundamentam, aparece a enunciação do considerando ou dos considerandos, cuja

finalidade é justificar a expedição do ato respectivo.

g) contexto: exposição do conteúdo do decreto. É constituído de artigos e pode

subdividir-se em parágrafos, incisos, alíneas e números;

h) artigo: unidade básica do contexto, a que se subordinam incisos, alíneas e

números.

i) agrupamento:

• os artigos agrupados constituirão seções;

• as seções agrupadas constituirão capítulos;

• os capítulos agrupados constituirão títulos;

• os títulos agrupados constituirão livros;

• os livros agrupados constituirão partes, subdivididas em geral e especial;

Obs.: A seção, os capítulos, os títulos e os livros são numerados com algarismos

romanos.



36

• disposições complementares e suplementares: os decretos poderão conter

disposições preliminares (1), gerais (2) e transitórias (3).

1 As disposições preliminares representam esclarecimentos prévios,apontam os objetivos, definem os termos por elas adotados e enunciamos princípios jurídicos e os de aplicação que encerram;

2 As disposições gerais representam uma continuação do texto,englobam, no final, artigos que contenham assuntos de caráter geral,diretamente dependentes ou relacionados com todo o texto;

3 As disposições finais constituem as medidas restantes, de caráter gerale referentes a todo o texto, vistas em seu conjunto.

4.6 Despacho


Emissão de decisão pela autoridade administrativa, dá andamento ou solução a

um pedido. Constitui ato deliberativo e consubstancia decisão emanada de agente

público.

A decisão proferida pode ser favorável ou desfavorável à pretensão ou às

proposições formuladas.

Tem caráter:

a) decisório quando põe termo à questão;

b) interlocutório quando não resolve definitivamente a questão; e

c) ordenatório ou de expediente quando concerne à marcha do processo.

Um despacho pode ser prolatado em poucas palavras: Aprovo. Defiro em

termos. De acordo – e outras formas, mas pode alongar-se em muitas frases.


O despacho deverá conter:

a) número do processo a que se refere o despacho;

b) título: denominação do documento;

c) texto: teor da decisão;

d) data: dia, mês e ano, precedidos do local e/ou sigla do órgão;

e) assinatura: nome e cargo da autoridade que exara o despacho.



37

4.7 Mensagem


A Mensagem é de competência exclusiva do Prefeito de Manaus. Por meio

dela, encaminha-se Projeto de Lei para análise e deliberação do Poder Legislativo.


As mensagens contêm:

a) indicação de seu número no início da margem esquerda:

Mensagem n. / ano

b) o vocativo: no início da margem esquerda;

c) o texto: inicia a 2cm do vocativo;

d) o local e a data: verticalmente a 2cm do final do texto, centralizado;e) nome e assinatura do Prefeito de Manaus centralizado.

4.8 Parecer


Ato enunciativo ou esclarecedor emitido por órgãos técnicos sobre assuntos

submetidos à sua consideração, efetivados em razão de sua demanda formal. “Tem

caráter meramente opinativo, não vincula a Administração ou os particulares à suamotivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.”75

O Parecer é uma informação de caráter oficial em que uma comissão ou um

técnico, especialista ou funcionário emitem um juízo sobre uma questão, pedido ou

processo. Deve vir fundamentado em razões e amparado, sempre que possível, por

opiniões de outros especialistas sobre o assunto.

Deve ser digitado em papel timbrado do Órgão expedidor e conter número de

ordem, epígrafe com o assunto apresentado sinteticamente, data e assinatura doresponsável. O texto propriamente dito deve situar o assunto, expor as razões pró e

contra, fundamentá-las com dados técnicos e exarar um juízo.


O Parecer deve conter:


7 Meirelles, Hely Lopes, in Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 172.



38

b) denominação: o nome PARECER será escrito em letras maiúsculas

no alto e à esquerda da linha, seguido da identificação do emitente, número de

ordem e ano;

c) assunto ou ementa: resumo da matéria do parecer – indicação do

demandante e do documento que formalizou a situação;

d) requerente/processo: nome da unidade requerente e número do

respectivo processo, ao alto, esquerda do papel;

e) texto: constará de relatório, fundamentação, análise do fato e

conclusão;

f) fecho: encerra o documento e compreende:

local e/ou sigla do órgão e data, escritos ao final do

conteúdo e antes da assinatura;

assinatura: colocada sobre o nome do emitente do parecer.

Será colocada abaixo do nome, obrigatoriamente, a

qualificação do técnico ou profissional, se for o caso.

Abaixo dessa qualificação, ainda se indicará o cargo

ocupado pelo emitente.

g) disposição no papel: bloco inteiro, todas as linhas – designação,

denominação, assunto ou ementa, texto e fecho – começam na margem

esquerda e, como não há entradas, os parágrafos são marcados por espaço

duplo.

► A referência a elementos constantes no processo ou em seus anexos será feita coma indicação da folha que os contiver. O texto será dividido em itens numerados comalgarismos arábicos, exceto o primeiro, que pode ser desdobrado em alíneas, se

necessário.



39

4.9 Portaria


Portaria é ato administrativo interno, ordinatório, de natureza deliberativa ou

informativa, cujo objetivo é expedir determinações gerais ou especiais a seus

subordinados e, por meio delas, a Administração faz funcionar o mecanismo

burocrático, quer ao estabelecer providências de ordem administrativa, quer ao definir

situações funcionais e outras relacionadas aos servidores públicos.

A Portaria é utilizada nos seguintes casos:

a) criação de comissões e designação de seus membros;

b) delegação de competências;

c) instituição e extinção de grupos de trabalho;d) lotação e relotação dos quadros de pessoal;

e) abertura de sindicância e processo administrativo pela Corregedoria-Geral do

Município;

f) aplicação de penalidade;

g) outros atos que, por sua natureza e finalidade, não sejam objeto de lei, decreto,

instrução normativa ou de serviço.


A Portaria deve conter:


b) denominação: o nome PORTARIA será escrito em letras maiúsculas no alto e no

centro da linha;

c) emitente: a sigla do órgão emitente será aposta adiante da denominação e antes

da numeração;

As portarias não atingem nem obrigam os particulares, visto que os cidadãos nãoestão sujeitos ao poder hierárquico da Administração Pública, embora, algumas vezes, seuraio de ação alcance o público em geral, como acontece com as portarias que fixam preçosde gêneros alimentícios ou, em situações normais ou especiais, disciplinam o trânsito. Aportaria vigora até que outra portaria lhe desfaça os efeitos, embora a eficácia do ato não seextinga pelo simples desaparecimento do órgão que lhe deu origem.



40

d) numeração e ano de expedição: a numeração será inserida adiante da

denominação e da sigla do órgão emitente e seguirá a sequência dos números

naturais a partir de 1, seguida do ano de expedição. As portarias do Senhor Prefeito

seguirão a sequência de numeração já existente;

e) assunto ou ementa: resumo da matéria da portaria. É facultativo, mas deve ser

digitado em espaço simples, a partir do meio em direção à direita do papel;

f) título (preâmbulo): denominação completa – em caracteres minúsculos, de

preferência – da autoridade que expede o ato;

g) fundamentação: citação das legislações básicas em que a autoridade apoia a

decisão, seguida da palavra RESOLVE, grafada em caracteres maiúsculos, em

entrada de parágrafo e isolada no texto;

h) texto: desenvolvimento do assunto. Há portarias mais extensas, cujo texto podeser dividido em:

artigos numerados: o texto pode ser constituído de tantos artigos quantos forem

necessários;

parágrafos: os parágrafos podem subdividir-se em alíneas e incisos;

parágrafo único: essa expressão, se ocorrer, deve ser grafada por extenso;

parágrafos numerados: usa-se o símbolo próprio - §.

i) cláusula da vigência e referência a revogações, quando for o caso; j) assinatura: nome inteiro civil da autoridade que expede o ato e indicação do

cargo.

4.10 Resolução


Ato administrativo de natureza deliberativo-normativa e informativa, emanado

de órgão colegiado, para disciplinar matéria de sua competência específica. Ato inferiorao regulamento e ao regimento, não pode inová-los ou contrariá-los, mas apenas

complementá-los e explicá-los.


A Resolução deve conter:


b) denominação: o nome RESOLUÇÃO será escrito em letras maiúsculas no alto e

no centro da linha;



41

c) emitente: a sigla do órgão emitente será aposta adiante da denominação e antes

da numeração;

d) numeração e data: a numeração será inserida adiante da denominação e da sigla

do órgão emitente e seguirá a sequência dos números naturais a partir de 1, seguida

do ano de expedição;

e) assunto ou ementa: resumo da matéria da Resolução. É facultativo, mas deve ser

digitado em espaço simples, a partir do meio em direção à direita do papel.

f) título: denominação completa – em caracteres maiúsculos, de preferência – do

g) órgão que expede o ato;

h) fundamentação: citação das legislações básicas em que a autoridade apoia a

decisão, seguida da palavra RESOLVE, grafada em caracteres maiúsculos, com

entrada de parágrafo e isolada no texto.

4.11 Memorando


O memorando é uma forma de comunicação entre unidades administrativas de

um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em nível

diferente, de forma que é uma comunicação de caráter eminentemente interno.

O memorando é empregado tanto para comunicações de caráter eminentemente

administrativo, quanto para exposições de projetos, ideias, diretrizes e outros, a serem

adotadas por determinado órgão.

A característica principal desta forma de comunicação oficial é a agilidade e

cuja tramitação em qualquer órgão público deve pautar-se pela rapidez e pela

simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar a proliferação de

comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e,

no caso de falta de espaço, em folha de continuação, a fim de assegurar maior

transparência ao processo de tomada de decisões e facilitar a formação de histórico do

andamento da matéria nele tratada.

Em certas Resoluções, aparece, entre a fundamentação e a palavra RESOLVE, a

enunciação do(s) considerando(s), cuja finalidade é justificar a expedição do atorespectivo e que deverá ser reduzida ao indispensável.



42

emissor: autoridade ou servidor;

receptor: autoridade ou servidor;

objetivo: informar, expor, encaminhar, esclarecer e solicitar – instrumento de

comunicação escrita.

Características:

• designação: nome do documento à esquerda, acima, seguido do número

de ordem e da sigla do órgão emissor;

• data no alto, à direita;

• identificação do destinatário à esquerda, abaixo da numeração do

memorando;

• no memorando, não há vocativo;

• assunto: iniciais em caixa alta;

• texto: escrito em linguagem correta, concisa, objetiva e formal;

• não há fecho formal obrigatório;

• se desejar, escrever Atenciosamente ou Respeitosamente, conforme

couber;

• assinatura do signatário, seguida do nome e cargo.

4.12 Formulário


Instrumento de informação destinado a receber, transmitir e preservar informes

por meio de disposição gráfica racional, o formulário pode apresentar-se nas formas

plana, contínua e eletrônica. Tem por objetivo transformar dados em informações para

inúmeras finalidades, como:

a. fonte de consultas para o processo de tomada de decisão;

b. arquivo de informações gerenciais e gerais.

c. fonte para agrupamento de dados e informações;

d. gerador e disseminador de dados e informações;

e. coletânea, agrupamento e reagrupamento, interpretação com análise e síntese.



43

4.13 Instrução


Documento que, mediante aprovação de autoridade competente, fixa diretrizes,

requisitos e procedimentos para determinada atividade, ou conjunto de atividades de

caráter administrativo, técnico ou operacional, e pode alcançar abrangência genérica ou

específica.

A Instrução não pode contrariar lei ou decreto em vigor.

Pode ser de uso geral ou específico, conforme discriminado abaixo:

Uso geral: extensiva a um conjunto de unidades administrativas da

Administração Direta.

Uso específico: de caráter restrito às unidades diretamente envolvidas no

sistema.

4.13.2 Espécies

4.13.2.1 Instrução Normativa

Ato administrativo, cuja finalidade é normatizar e regulamentar um processo,

subsistema e sistema, constitui normas gerais de atuação relativamente a determinados

serviços ou grupos de serviços e visa a orientar os servidores quanto à observância denormas, políticas e procedimentos.

4.13.2.2 Instrução de Serviço

4.13.2.2.1 Definição e Finalidade

Instrução de Serviço são ordens escritas a respeito de execução de determinado

serviço, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subordinados

no desempenho das atribuições que lhes são afetas. Constituem procedimentos

específicos a determinadas unidades administrativas.

4.13.2.2.2 Forma e Estrutura

A Instrução de Serviço deve ser composta de:

a) ementa: resumo da matéria da instrução. É digitada em espaço simples, a

partir do meio em direção à direita do papel;b) título ou preâmbulo: denominação completa da autoridade que expede o ato;



44

c) fundamentação: citação da legislação básica em que a autoridade apoia sua

decisão, seguida da palavra RESOLVE, com entrada de parágrafo, grafada em letras

maiúsculas e isolada no texto;

►Por tratar -se de documento de caráter interno, a criação de dispositivos legais

pode ser substituída pela expressão “no uso de suas atribuições”, ou similar.

►Pode aparecer entre a fundamentação e a palavra RESOLVE, a enunciação

do(s) considerando(s), que deverá (ão) ser reduzidos ao indispensável e cuja finalidade é

justificar a expedição do ato respectivo.

d) texto: o texto da Instrução deve conter a sua abrangência, indicar não só as

áreas às quais ela se aplica, conceituações e procedimentos administrativos, mas

também como são executados os trabalhos dentro do sistema administrativo;

Em Instruções mais extensas, o texto pode ser dividido em artigos ou parágrafos,

devidamente numerados e subdivididos, quando necessário, em itens ou alíneas.

e) cláusula de vigência: define a data a partir da qual o ato passa a vigorar e

faz referência à revogação de outro ato, se for o caso, além da menção,

preferencialmente, ao ato específico ou ao número da instrução revogada;f) assinatura: nome inteiro civil da autoridade que expede o ato, seguido do

cargo que ocupa ou função que exerce. Se a Instrução for assinada por substituto, essa

situação deve ser indicada;

g) anexos: formulários, tabelas, quadros e outros, se necessário.

A Instrução Normativa deve apresentar os seguintes itens:1 Finalidade: identificar a finalidade de Instrução e não do objeto tratado;

2 Fundamentos legais, que se subdividem em:

2.1 Gerais: indicam a legislação básica geral pertinente ao objeto da Instrução;

2.2 Específicos: indicam a legislação específica referente ao objeto da Instrução.

3 Abrangência: indicar os órgãos ou unidades administrativas que deverão

obedecer à normatização estabelecida.



45

4 Princípios básicos, norteadores e necessários à compreensão do procedimento,

como:

4.1 Conceituação: indicar termos básicos necessários à compreensão da

Instrução.

4.2 Diretrizes básicas: indicar as diretrizes norteadoras do assunto ou objeto.

4.3 Documentação necessária: discriminar a documentação necessária para a

solicitação ou execução do serviço.

5 Competência: estabelecer as atribuições específicas de cada unidade envolvida

no processo e direcionadas ao assunto tratado, que não poderá contrariar lei ou decretoem vigor.

6 Procedimentos: descrever cada passo para a execução do serviço. Cabe à

Gerência de Modernização Administrativa a formatação final na forma de fluxograma.

7 Modelos: formulários, tabelas, quadros e outros documentos que comporão a

Instrução Normativa, se necessário.

8 Cláusula de vigência: define a data a partir da qual o ato passa a vigorar, bem

como referência à revogação de outro ato, se for o caso, e faz menção, com preferência,

ao ato específico ou ao número da instrução revogada.

9 Assinatura: aposta sobre o nome civil e cargo da autoridade que expede o ato.

4.14 Requerimento


Requerimento é o instrumento por meio do qual o signatário faz uma

solicitação particular a uma autoridade pública ou a instituição de ensino particular.

Pode ser utilizado por qualquer pessoa, servidor público ou não.

Com exceção do caso de instituições de ensino particulares, não se envia

requerimento a entidades particulares. A elas, deve-se enviar os pedidos por meio decarta.



46


O requerimento pode ser manuscrito, datilografado ou digitado.

A pessoa gramatical deve ser a terceira e não a primeira, de forma que é

aconselhável evitar:EU, .........................., porque o emprego da primeira pessoa verbal

configura ao texto um caráter de rispidez.

Expressões como mui respeitosamente, vem à presença de, para que se digne

também não são aconselháveis.

4.14.2.1 Partes do Requerimento

Vocativo - título do destinatário, o cargo ocupado pela pessoa a quem é

dirigido o requerimento.

• Não se menciona o nome civil da pessoa.

• Depois do vocativo, não se emprega forma alguma de saudação.

Preâmbulo - nome do requerente, de preferência, todo ele em

maiúsculas, e seus dados pessoais, que variam de acordo com a finalidade e a destinação

do requerimento

Texto - o pedido deve ser simples, com termos simples, claros e

concisos.

● podem-se citar leis, decretos;

● pode-se indicar a finalidade do pedido (para fins de)

● o texto deve ser elaborado em um só parágrafo.

Fecho - As formas mais utilizadas são:

Termos em que pede deferimento.

Nestes termos,

pede deferimento.



47

ou, simplesmente,

Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura do requerente

Espaços

● margem esquerda – 4cm, aproximadamente.

● margem direita – 2cm, aproximadamente.

● espaço de sete linhas, no mínimo, entre vocativo e preâmbulo.

● parágrafo: oito a quinze espaços.

4.15 Manuais


Manual é o conjunto sistemático de normas, procedimentos, funções, atividades,

políticas, diretrizes, objetivos, instruções e orientações, a serem cumpridos pelos

servidores da Prefeitura de Manaus e pelos indivíduos que mantêm relações de trabalho

com a Instituição.

Os manuais subdividem-se em:

a) Manual de Organização;

b) Manual de Procedimentos;

c) Manual de Integração ou do Servidor;

d) Outros.

4.15.1.1 Manual de Organização


Por meio deste documento, conhecido também como Regimento Interno, uma

Instituição não só transmite aos seus servidores sua filosofia de ação, políticas, estrutura

organizacional e delimitações de autoridade, como também indica, de maneira clara, as

fronteiras, inter-relacionamentos das unidades, limite de responsabilidade e autoridade.



48


O Manual de Organização deve conter:

a) brasão: impresso na parte superior esquerda da capa e das páginas, bem como na

parte superior da lombada.b) denominação: a denominação “Manual de Organização” será impressa na capa e

na lombada, se for o caso;

c) emitente: a identificação do emitente ocorrerá na apresentação do Manual.

d) índice numérico ou sumário;

e) apresentação: indicação dos objetivos e área de abrangência;

f) instrução para uso;

g) histórico;

h) políticas gerais;

i) conteúdo básico: a matéria abordada será dividida em capítulos grafados em

algarismos romanos e esses, por sua vez, serão subdivididos em áreas gerais e estas em

assuntos ou unidades específicas.

► No capítulo referente à estrutura organizacional, deverão ser observadas as

disposições a seguir indicadas:

● organograma;

● nome do órgão;

● sigla;

● subordinação;

● composição;

● descrição das competências;

● responsabilidades gerais;

● glossário;

● anexo;

● apêndice.



49

4.15.1.2 Manual de Procedimento


Trata-se de conjunto sistemático de normas que define as políticas em vigor na

Prefeitura de Manaus e a descrição detalhada dos procedimentos que envolvem as

diversas unidades administrativas da Instituição e, entre cujas finalidades, destacam-se:

a) Proporcionar métodos que possibilitem a execução uniforme dos serviços;

b) Possibilitar treinamento dos novos servidores das unidades envolvidas.


O Manual de Procedimento compõe-se fundamentalmente de:

a) sumário;

b) apresentação com:

● objetivo;

● abrangência/aplicação;

● diretrizes/disposições gerais.

c) normas;

d) procedimentos;

e) formulário: deverá seguir a padronização da Prefeitura de Manaus,

acompanhado da instrução de preenchimento, se necessário;

f) glossário;

g) anexos;

h) apêndices.

4.15.1.3 Manual de Integração ou do Servidor


Instrumento formal, cujo objetivo é transmitir aos servidores seus deveres e

direitos perante a Prefeitura de Manaus.



50

4.16 Telegrama


O telegrama, forma de comunicação rápida e eficaz e utilizada em ocasiões

especiais e para correspondências urgentes do Chefe do Executivo, deve pautar-se pela

concisão.

Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos, seu uso

deve ser restrito apenas às ocasiões em que a urgência justifique sua utilização, ou em

casos de dificuldade de expedir-se a comunicação por via postal ou malote.


Do telegrama, devem constar:a) Destinatário: quando se tratar de uma pessoa, esta deve ser indicada pelo

cargo que ocupa;

b) Endereço: deve ser preenchido no caso de a comunicação ser expedida por

meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

c) Identificação da origem e do número do telegrama;

d) Assunto: descrição sucinta do teor da mensagem;

e)

Texto: todos os parágrafos devem ser numerados e deve-se evitar o uso deabreviaturas, como PT, em lugar do ponto; VG, em lugar da vírgula –

abreviaturas que dificultam a leitura do expediente, quando não

impossibilitam a compreensão;

f) Fecho: Respeitosamente ou Atenciosamente, conforme o caso;

g) Nome e cargo do signatário.

4.17 Fax4.17.1 Definição e Finalidade

Trata-se de recurso tecnológico de comunicação, adotado no Serviço Público e,

por ser menos oneroso e mais veloz que outras formas de comunicação, tem substituído,

em muitos casos, outras correspondências.



51


O fax deve ser utilizado na transmissão de mensagens urgentes e envio

antecipado de documentos de cujo conhecimento há urgência. Em determinados casos,

por questões legais, poderá ser necessário o encaminhamento dos originais. A folha de

rosto deverá sempre preceder o encaminhamento dos demais documentos enviados.

4.18 Correio Eletrônico


O e-mail institucional, por sua agilidade e praticidade, fica reconhecido como

instrumento de correspondência entre servidores e unidades administrativas da

Prefeitura de Manaus, observada a especificidade do assunto e a finalidade da

correspondência, embora para assuntos de maior formalidade se deva utilizar o ofício.


O emissor torna-se responsável pela qualidade e fidelidade da mensagem

transmitida e deve estar atento à confirmação de que o destinatário recebeu a

mensagem.

Capítulo V

Orientações Ortográficas

5 ORTOGRAFIA

5.1 Emprego das letras

A experiência e o contato diário com a Língua Portuguesa proporcionam ao redator

escrever com correção, visto que, ressalte-se, a grafia incorreta de um vocábulo podecomprometer o conteúdo da mensagem, além de demonstrar falta de cuidado do redator

ao produzir o texto. O hábito de consultar o dicionário e a gramática melhora o

desempenho linguístico e confere ao falante maior segurança ao escrever e escrever

SEM MUITA DÚVIDA.

• A palavra ortografia é formada por elementos gregos: orto = correto, certo e

graphia = escrita, ato de escrever. Em suma, ortografia é a forma correta de se

escrever.



52

• O modo de escrever as palavras em Português não depende apenas da maneira de

pronunciá-las. Existe também uma preocupação etimológica, uma preocupação

com a origem e a história da palavra e, em razão disso, existem letras diferentes que

representam o mesmo som (chapéu e xícara), ou sons diferentes representados pela

mesma letra (exame e xícara).

• As orientações ortográficas resolvem poucos problemas, pois a melhor forma de

aprender ortografia é a prática da escrita. A cada texto estudado, devem-se elucidar

as dúvidas ocorrentes, visto a maneira de escrever ser o resultado de uma

convenção e, em consequência, o conhecimento de qualquer falante será sempre

incompleto porque ninguém é capaz de conhecer as convenções de todas as

palavras da língua.

• O falante não deve acomodar-se e, sempre diante de uma dúvida, resolvê-la.

CONSULTE-SE O DICIONÁRIO. Lenta e gradualmente, o conhecimento

ortográfico aumentará.

• O domínio ortográfico é exercitado ao longo da vida do falante, mediante exercício

e treino constantes, complementados pela leitura de livros de autores de

reconhecida capacidade. Dúvidas haverá sempre, de modo que se deve recorrer ao

auxílio do dicionário (não é demais repetir), com o fim de incorporar novos

vocábulos ao inventário vocabular do falante.

5.1.1 Escrevem-se com -ês / -esa os adjetivos derivados de substantivos que indicamorigem, títulos de nobreza, nacionalidade:

monte - montês / burgo - burguês - burguesa / corte - cortês / princesa / duquesa / marquês - marquesa / baronesa

inglês - inglesa / português - portuguesa

5.1.2 Escrevem-se com -ez - eza os substantivos abstratos derivados de adjetivos:

sólido - solidezbelo - beleza

Regras capazes de esgotar o assunto não há. Existem, apenas, algumas orientações,capazes de conferir maior segurança ao ato de escrever.



53

pobre - pobrezalíquido - liquideznobre - nobrezarico - riqueza

5.1.3 Escreve-se com s o sufixo -isa dos substantivos femininos:

profetisa - poetisa - papisa - pitonisa

5.1.4 Grafam-se com s as terminações -ase / -ese / -ise / -ose

anáfase, gênese, diurese, análise, catálise, metamorfose, meiose

5.1.5 Escrevem-se com -isar os verbos derivados de nomes cujos radicais terminam ems:

análise - analisarparalisia - paralisarpesquisa - pesquisar

liso - alisar / deslisar

Mas: catequese - catequizarhipnose - hipnotizarsíntese - sintetizarprofetisa - profetizar

5.1.6 Emprega-se -izar nos verbos derivados de nomes cujos radicais não terminam ems:

deslize - deslizarcanal - canalizarameno - amenizarfértil - fertilizarcivil - civilizarconcreto - concretizar

5.1.7 Escrevem-se com s as formas dos verbos pôr e derivados e querer, mas grafam-se com z as formas do verbo trazer e outros verbos escritos com z:



54

quis - quiser - pus - compuseste - repusera - traz - trazendo - faz

5.1.8 Escreve-se com s o fonema /zê/ depois de ditongos:

causa - maisena - náusea - Sousa - Neusa - Creusa - gêiser -lousa

5.1.9 Escrevem-se com s os nomes próprios:

Teresa, Luís, Luísa, Teresinha, Meneses, Queirós, Resende, Isabel, Teresina

5.1.10 Palavras derivadas de radicais com -nd / -rg / -rt grafam-se com s:

compreender - compreensão pretender - pretensão

imergir - imersão aspergir - aspersão inverter - inversão divertir - diversão

5.1.11 Palavras derivadas dos radicais -ced, -gred, -prim, -mitir são escritas com ss:

conceder - concessão exceder - excesso aceder - acesso

regredir - regressão imprimir - impressão permitir – permissão

5.1.12 Palavras terminadas em to geram outras em c e ç:

atento - atencioso - atenção perfeito - perfeição projeto - projeção distinto - distinçãoexceto - exceção

5.1.13 Depois de ditongo, o som /cê/ é grafado com c ou ç e nunca com ss.

foice coice touceira refeição



55

louça beiço feição arcabouço

5.1.14 Nas palavras de origem árabe, indiana ou africana, o som /cê/ é grafado ç:

açafrão açucena almoço açaí paçoca

5.1.15 Depois de ditongo, o fonema /chê/ é escrito com x:

caixa frouxo faixa ameixa trouxa

• Mas: caucho - cauchal - recauchutagem - recauchutar

5.1.16 Depois de me e en- iniciais, o som /chê/ é grafado com x:

mexilhão - mexerico - mexer - mexerico - mexidaMéxico - enxada - enxurrada - enxuto - enxaqueca

Atenção: mecha

• Mas: encharcar (charco)

encher (cheio)enchumaçar (chumaço)enchouriçar (chouriço)enchiqueirar (chiqueiro)

anchova ou enchova (exceção)

5.1.17 Escreve-se com x o som /chê/ das palavras de origem árabe, indígena,africana, inglesa ou caipira:

xadrez - araxá - macaxeira - xavante - almoxarife caxambu -xangô - xampu - xerife - xingar - abacaxi - matrinxã

5.1.18 Os substantivos em -gem são sempre grafados com g:

selvagem - ferrugem - fuligem - malandragem - penugem - garagemvertigem - aragem - vagem - ramagem - viagem (subst.)

• Mas: pajem, lambujem, lajem (variante de laje), que eles viajem(verbo)



56

5.1.19 Sempre com g as terminações: -ágio, -égio, -ígio, -ógio, -úgio.

estágio - pedágio - privilégio - egrégioprestígio - relógio - ref úgio - vestígio

5.1.20 Sempre com j o som /jê/ das palavras de origem árabe, tupi ou africana:

pa jé - jibóia - jenipapo - jerimumcan jica - acara jé - cafa jeste - berin jela

Observe: multissecular - biossocial - biorritmo - entressafra

microrregião - macrossistema - minirrelatóriocardiorrespiratório - minirreforma - psicossocialmesorregião - minirrodízio - plussignificativo

Não esquecer:

Apenas a prática não o (a) deixará errar – procure ler e escrever sempre.

5.2 Palavras que oferecem dúvida quanto à grafia

Abscesso

Abscissa

Acreano

Ádvena

Aeroclube

Agroindústria

Água-de-coco

Aguarrás

Alcaçuz

Álcoois

Aldeamento

Alisar (verbo)

Alizar (substantivo)

Almaço

Altissonante

Consciencioso

Conta corrente (VOLP e

Houaiss)

Conta-giros

Conta-gotas

Conto do vigário

Convalescer

Corresponsável

Cossaco

Creolina

Criado-mudo

Cris

Crisol

Crochê

Cupincha

Inextricável

Ingurgitar

Inumano

Irisar

Isolda /ow/

Jângal

Jeca-tatu

Jerimum

Jetom

Jia

Jiu-jítsu (com acento;

VOIP 2009)

João-de-barro

Jus

Jusante



57

Alvirrubro

Ambidestro

Ambrosia /zí/

Ameseandar-se

Amigo-oculto (sorteio)

Aneizinhos (sem acento)

Ano-luz (plural: Anos-luz)

Apascentar

Apostasia

Aquiescência

Ária (canto)

ArquidioceseArrasar

Arroz-doce

Arte-final

Asa-delta

Ascensorista

Asceta

AscetismoAssessor

Assessoria

Assis

Atarraxar

Azaléia (ou azálea)

Azeviche

ÁzimoAzorrague

Azougue (mercúrio)

Azuizinhos

Baboseira

Baixo-relevo

Balão-sonda

Banana-da-terra

Banana-maçã

Data-base

Decreto-lei

Dedo-durar

Dedo-duro

Degenerescência

Dervixe

Desídia /zí/

Despautério

Devesa

Dissecação

Dissecar

Dólmã (veste)Efervescência

Elixir

Elucubração

Empuxo

Enfarte (ou Infarto)

Enfisema

EnrubescerEntabular

Entressafra

Enviesar

Enxúndia

Erisipela

Escorraçar

EsgazeadoEsquistossomose

Estase (Estagnação)

Estêncil

Estorricado

Estorricar

Estreme (Puro)

Estripulia

Estroina

Lambujem

Laxante

Lengalenga

Lhaneza

Lixívia

Lóbulo

Lua de mel

Má vontade

Má-criação

Madressilva

Maisena

ManteigueiraMau gosto

Mau humor

Maxissaia

Mestre de obras

Miçanga

Mimeografar

Misto-quenteMixórdia

Mocassim

Moto próprio

Motosserra

Mozarela (ou Muçarela)

Multissecular

NabucodonosorNegus /us/

Oceania

Opróbrio

Pachorra

Padre-nosso (ou Pai-nosso)

Paisinho (de país)

Paizinho (de pai)

Pão de ló



58

Banana-ouro

Banana-prata

Banguê (engenho)

Banho-maria

Bate-boca

Bate-estaca

Bêbado (ou Bêbedo)

Bege (cor)

Beisebol

Beribéri (doença)

Bicho-da-seda

BilboquêBiorritmo

Bisonho

Bissetriz

Bissexto

Blá-blá-blá

Blasonar

Boa-vidaBola-de-neve

Bororo

Bota-fora

Broncopneumonia

Buganvília

Bugio

BuldogueBulevar

Bumba meu boi

Busca-pé

Busílis

Butique

Caça-níqueis

Cadafalso

Cadarço

Exangue

Excentricidade

Excipiente

Excrescência

Execração

Execrar

Fácies

Fac-símile

Factótum

Feiura

Fim de semana

Fita métricaFlamboaiã

Fleuma

Fleumático

Fora de série

Fora da lei

Frenesi (m.) /zí/

FrisanteFuxicar

Fuxico

Ganha-pão

Garnisé

Gaze (tecido)

Gasoso

Gelosia /zí/ Genufletir (ou genuflectir)

Genuflexo / Genuflexório

Gnu

Gozoso

Granizo

Guelra

Guidom

Guta-percha

Pão-duro

Para-brisa

Para-choque

Paralelepípedo

Paraquedas

Para-raios

Parênteses

Pau-brasil

Pauis /ui/

Pecha

Penico (urinol)

Piaçaba (ou Piaçava)Pintassilgo

Piquenique

Pixaim

Poncã (tangerina)

Porta-luvas

Porta-malas

PretensiosoProfligar

Prostrar

Proxeneta

Psitacismo

Pusilânime

Pústula

Quadro-negroQuadrúmano

Quíchua

Quinquenal

Quinquênio

Quinta-essência

Radio táxi

Ranzinza

Rechaçar



59

Caixa-alta

Caixeiro-viajante

Calcanhar de aquiles

Cana-de-açúcar

Capuchinho

Caranguejo

Carne de sol

Carne-seca

Carochinha

Carro-bomba

Carro-forte

CassaçãoCassiterita

Catequese

Catequizar

Cátodo

Catrapus

Cê-cedilha

CentroavanteCessar-fogo

Chacoalhar

Chá-mate

Chilique

Chinchila

Chinfrim

ChuléCidade-satélite

Cidra (fruta)

Cissiparidade

Coautor

Cochicho

Cochinchina

Cocuruto

Co-herdeiro

Haicai

Halo

Hangar

Haraquiri

Harpia

Haste

Hausto

Hebdomadário

Heureca

Hibisco

Hidravião (ou Hidroavião)

Hieróglifo (Hieroglifo)Hiléia

Himeneu

Hiperacidez

Hiper-humano

Hipersensível

Hipotenusa

HirsutoHirto

Hombridade

Homília (ou Homilia)

Homizio

Hortifrutigranjeiro

Hortigranjeiro

HulhaHúmus

Hurra

Iate

Idiossincrasia

Iídiche

Imarcescível

Imbróglio

Impetigo

Rechonchudo

Recrudescer

Regurgitar

Reminiscência

Réprobo

Rês (gado)

Rés (rente)

Rés do chão

Reses (plural de rês)

Revés

Retesar

RicocheteRissole

Sacrossanto

Salva-vidas

Sanguessuga

Sassafrás

Secessão

SeiscentosSem-sal

Sem-vergonha

Sobreloja

Supetão

Terebintina

Tiziu

TonitruanteTrasanteontem

Tresandar

Triz

Vaivém

Vaselina

Vesano

Vira-lata

Volibol ou voleibol



60

Coirmão

Comezinho

Comiserar

Complacência

Complacente

Conchavo

Condescendência

Condescendente

Conjectura (ou Conjetura)

Impigem

Impingir

Impudico

Incognoscível

Inconsútil

Incrustação

Incrustar

Indefeso

Indo-europeu

Inexpugnável

Xilindró

Xisto (Rocha)

Xixi

Xodó

Xucro

Zás-trás

Zigue-zague

Ziguezaguear

Zíper

Zunzum

5.3 Formas Variantes ou Palavras de Dupla Prosódia

Abdômen ou Abdome

Acróbata ou Acrobata

Adjutório ou Ajutório

Albúmen ou Albume

Aluguel ou Aluguer

Ambrósia ou AmbrosiaApostila ou Apostilha

Assoalho ou Soalho

Assoviar ou Assobiar

Autópsia ou Autopsia

Azálea ou Azaléia

Babadouro ou Babadoiro

Bêbado ou BêbedoBílis ou Bile

Biópsia ou Biopsia

Biótipo ou Biotipo

Bujão ou Botijão (de gás)

Cafetina ou Caftina

Camioneta /ê/ ou Caminhoneta /ê/

Carroçaria ou Carroceria

Catorze ou Quatorze

Homília ou Homilia

Húmus ou Humo

Interseção ou Intersecção

Intrincado ou Intricado

Ípsilon ou Ipsilão

Laje ou LajemLouro ou Loiro

Madagascar ou Madagáscar

Maquiador ou Maquilador

Maquiagem ou Maquilagem

Maquilar ou Maquiar

Marimbondo ou Maribondo

Nefelíbata ou NefelibataOceânia ou Oceania

Ortoépia ou Ortoepia

Parêntese ou Parêntesis

Percentagem ou Porcentagem

Piaçaba ou Piaçava

Projétil ou Projetil

Rastro ou Rasto

Réptil ou Reptil



61

Chimpanzé ou Chipanzé

Cociente ou Quociente

Contato ou Contacto

Cota ou Quota

Cotidiano ou Quotidiano

Elucubração ou Lucubração

Engambelar ou Engabelar

Espuma ou Escuma

Flecha ou Frecha

Flocos ou Frocos

Hieróglifo ou Hieroglifo

Respectivo ou Respetivo

Seção ou Secção

Septuagenário ou Setuagenário

Sóror ou Sóror

Tireoide ou Tiroide

Toucinho ou Toicinho

Transpassar ou Traspassar ou Trespassar

TV a cabo ou TV por cabo

Verruga ou Berruga

Xérox ou Xerox

Zangão ou Zângão

5.4 Numeração e Leitura de Artigos

O Decreto 2.954/1999, que regulamentou a Lei Complementar 95, de 16 de

fevereiro de 1998, ditou normas gerais e estabeleceu padrões para “a elaboração,

redação, alteração e consolidação das leis”, de modo que é necessário adotar a seguinte

regra para a numeração e leitura de artigos, leis, decretos e portarias:

1 Até o número nove, utilizam-se os numerais ordinais:

Art. 5.º [quinto];

Art. 3.º [terceiro];

§ 2.º [segundo].

2 Do número dez em diante, utilizam-se os numerais cardinais:

Art. 10 [dez];

Art. 22 [vinte e dois];

Inciso 20 [vinte].

3 Embora não haja na Lei menção a incisos, entende-se, a despeito da omissão do

legislador, que vale a mesma regra:

Inciso VIII [oitavo].

Inciso XXII [vinte e dois].



62

4 Na designação do primeiro dia do mês, utiliza-se, de preferência, o numeral

ordinal:

→ Dia 1.º de agosto de 2008.

5 Na designação de séculos, reis, papas e partes indicativas de obras, usam-se

numerais ordinais até décimo e cardinais de onze em diante.

Século XXI [vinte e um], Século XV [quinze], Capítulo VIII [oitavo], Capítulo

XII [doze], Rei Luís XIV [quatorze], Papa João Paulo II [segundo], Papa João XXIII

[vinte e três].

5.1 Se o numeral anteceder o substantivo, emprega-se, porém, o ordinal:

Vigésimo primeiro século, Terceiro Ato, Sexto Capítulo, Trigésimo Congresso.

6 Na numeração de páginas e de folhas de um livro, assim como de

casas, apartamentos, poltronas de cinemas, entre outras hipóteses, empregam-se os

numerais cardinais, em virtude de haver concordância com a palavra número,

subentendida.

Página 22 [vinte e dois], Folha 31 [tinta e um], Casa 202 [duzentos e dois]

5.5 Abreviaturas Mais Utilizadas

Aa = assinado (a). Outras possibilidades: a. – (a)

A. = aceite

A. = autor

aa = assinados (as). Outras possibilidades: aa. – (aa) – (aa.)

AA. = autores

abr = abrilabr. = abreviatura

abrev. = abreviação

a.C. = antes de Cristo

a /c = aos cuidados. Outra possibilidade: A / C

adv. = advogado

ago = agosto

Al = Alagoas

alm. = almirante



63

a.m. = antes do meio-dia

AM = Amazonas

apud = citado por

art. = artigo

at. = atenção

at. = atenciosamente

Av. = avenida

B

BA = Bahia

Bel. = Bacharel

bim. = bimensalbol. = boletim

br. = brasileiro. Outras possibilidades: bras.; Brasil.

brig. = brigadeiro

C

C = código

c = capítuloc / = com

c / = conta (comercial)

cap. = capítulo. Outra possibilidade: c

caps. = capítulos

c.c. = confere. Outra possibilidade: cf. c.c. = conforme

c/c = conta corrente

C.C. = Código CivilC.Com. = Código Comercial

CEP = Código de Endereçamento Postal

cf. = confronte

cfr. = confira

Cia. = companhia

cit. = citação

CLPS = Consolidação das Leis da Previdência Social

CLT = Consolidação das Leis do Trabalho



64

com. = comandante

com. = comendador

C.P. = Caixa Postal

ctv. = centavo

ctvs. = centavos

cx. = caixa. Outras possibilidades: Cx-cx-Cx.

D

d. = depois

d. = dona. Outras possibilidades: D. – D.ª

D. = digno

D. = Distritod.C. = depois de Cristo

DD. = Digníssimo

dec. = decreto. Outra possibilidade: decr.

dep. = departamento

deps. = departamentos

desemb. = desembargador

dez. = dezembroDr. = doutor

Drs. = doutores

dz. = dúzia(s)

E

E. = editor

E. = Estadoe.c.f. = é cópia fiel

ed. = edição

ed. = edifício

E.D. = espera deferimento

e.g. = por exemplo

E.M. = em mão

emb. = embaixador

eng. = engenheiro



65

et. al. (et alii) = e outros (as)

etc. = etecétera

ex. = exemplo

F

f. = folha. Outras possibilidades: fl. – fol.

fev. = fevereiro

ff. = folhas. Outras possibilidades: fls. – fols. – fs.

G

g = grama (s)

g. = grau (s)G = general. Outra possibilidade: Gen.

gr = grosa (s)

H

h = hora

hab. = habitante

I

Ib = ibidem

ibid = no mesmo lugar

id. = idem, o mesmo

i.e. (id est) = isto é

in loc. = nesse mesmo lugar (in loco)

J

jan. = janeiro

Jr. = Júnior

jul. = julho

jun. = junho

K

kg = quilograma (s)



66

kl = quilolitro (s)

km = quilômetro

km/h = quilômetro por hora

L

l = litro(s)

lb = libra

lég. = légua

légs. = léguas

log. = logaritmo

Ltda. = Limitada Outras possibilidades: Ltd. – ltda.

Mm = metro(s)

m = minuto(s) Outra possibilidade: min

MA = Maranhão

maj. = major

mar. = março

M.D. = muito digno

memo = memorandoMG = Minas Gerais

mil. = milênio

mil. = milha

Min. = ministro(s)

MM. = Meritíssimo

Mons. = monsenhor

MS = Mato Grosso do SulMT = Mato Grosso

N

n. = número

n/ = nosso(s) /nossa(s)

n/ c = nossa carta

n/ c = nossa conta

n/ ch = nosso cheque



67

n/ o = nossa ordem

nov. = novembro

O

o/ = ordem

obs. = observação

of. = ofício

out. = outubro

P

p. = página. Outra possibilidade: pág.

p / = parap / = por

PA = Pará

PB = Paraíba

p / c = por conta

P.D. = pede deferimento

PE = Pernambuco

P.E.F. = por especial favorP.E.. = por especial obséquio

p. ext. = por extensão

pg. = pago

PI = Piauí

pol. = polegada

p.p. = por procuração

p.p. = próximo passadoPR = Paraná

Pres. = presidente

proc. = processo

proc. = procuração

prof. = professor

profs. = professores

pt. = ponto

pts. = pontos



68

Q

Q.G. = quartel-general

q.v. = queira ver, veja isso

R

R. = rua

rad. = radiograma

rel. = relatório

RJ = Rio de Janeiro

RN = Rio Grande do Norte

RO = RondôniaRR = Roraima

RS = Rio Grande do Sul

R.S.V.P. = Repondez s`il vous plâit (Responder, por favor)

S

s. = seguinte

s = segundoS. = são, santo, santa

s/ = sem

s/ = seu, sua (s)

S.A. = Sociedade Anônima

s/a = seu aceite

sarg. = sargento

SC = Santa Catarinas/c = sua carta

s/c = sua conta

S/C = Sociedade Civil

s.d. = sem data

SE = Sergipe

seg. = seguinte

segs. = seguintes

set. = setembro



69

s/l = sobreloja

s.m.j. = salvo melhor juízo

s/o = sua ordem

SP = São Paulo

ss. = seguintes

T

t = tonelada

t. = termo (s). Outra possibilidade: T

t. = tomo

T. = tempo

T. = travessa. Outra possibilidade: Trav.tel. = telefone

tel. = telegrama

TO = Tocantins

trim. = trimestre

ts. = tomos

TT. = termos

U

u.e. = uso externo

u.i. = uso interno

ult. = último

un. = unidade

urb. = urbano

us. = usado

V

v. = volume

v. = veja. Outra possibilidade: V

v. = você

V. = visto(s), vista(s)

v.g. = por exemplo

Vig. = vigário



70

vol. = volume

vols. = volumes

W

W = Watt

Wh = Watt-hora

Ws = Watt-segundo

Y

yd = jardas(s)

5.6 Siglas

Sigla é um tipo especial de abreviatura, em que se reduzem locuções substantivas

próprias. A sigla forma-se:

a) com a representação das letras iniciais maiúsculas dos elementos formadores do

nome.

Ex.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

b) com a representação das sílabas iniciais de cada um dos elementos formadores do

nome.

Ex.: Secretaria Municipal de Comunicação – Semcom

Obs.: O uso moderno elimina os pontos entre as letras.86

5.7 A Nova Ortografia da Língua Portuguesa

UNIFICAÇÃO ORTOGRÁFICA

Várias têm sido as propostas de reforma ortográfica levadas a cabo por Portugal e

pelo Brasil, ao longo dos anos, isoladamente ou pelo esforço comum dos dois países.

Como tais esforços não tinham alcançado bons resultados para uma unanimidade, em

8 Faraco e Moura (1990:74/75)



71

1943, o Brasil adotou um sistema proposto pela Academia Brasileira de Letras; já

Portugal, em 1945, adotou um sistema proposto pela Academia das Ciências de Lisboa.

O Brasil, em 1971, aboliu grande parte dos acentos diferenciais e isso aproximou

ainda mais as grafias oficiais dos dois países. Recentemente, as duas Academias

reuniram-se para chegar a uma unificação ortográfica, como já ocorre para o francês, o

italiano e o espanhol, falados oficialmente em vários países e cujas palavras são escritas

de uma só forma.

A unificação ortográfica não interfere no modo como as pessoas dos diversos países

falam, mas diz respeito só à grafia das palavras, que continuam a ser pronunciadas de

acordo com cada região.

O esforço de unificação ortográfica do Português traz muitas vantagens: facilita a

difusão da língua e dos seus textos escritos pelo mundo, auxilia o ensino e aaprendizagem do idioma, melhora o comércio dos livros editados em português e,

portanto, é um fator de difusão da cultura dos países que têm como oficial o nosso

idioma.

A seguir, indicam-se as alterações do sistema ortográfico brasileiro vigente, embora

elas não afetem aspecto algum da língua falada, como também não eliminem todas as

diferenças ortográficas observadas nos países que têm a língua portuguesa como idioma

oficial.

5.8 Mudanças no alfabetoO alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y. O alfabeto

completo passa a ser:

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

As letras k, w e y, que, na verdade, não tinham desaparecido da maioria dos

dicionários da nossa língua, são usadas em várias situações. Por exemplo:

a) na escrita dos símbolos de unidades de medida: km (quilômetro), kg

(quilograma), W (watt);

b) na escrita das palavras e nomes estrangeiros e seus derivados: show, playboy,

playground, windsurf, yin, Kafka, kafkiano.



72

5.8.1 Trema

Não se usa mais o trema nas palavras portuguesas ou aportuguesadas (ü), sinal

colocado sobre a letra u para indicar que ela devia ser pronunciada nos grupos gue, gui,

que, qui.

Escreve-se agora: linguística, cinquenta, tranquilo, consequência, pinguim,

quinquênio.

É usado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros escritos com trema:

Müller, mülleriano.

Nos países de língua portuguesa oficial, a ortografia de palavras com consoantes

“mudas” passa a respeitar as diferentes pronúncias cultas da língua e ocasiona, às vezes,

aumento da quantidade de palavras com dupla grafia:

fato e facto (dupla pronúncia e dupla grafia)

aspeto e aspecto (dupla pronúncia e dupla grafia)

5.8.2 Mudanças nas regras de acentuação

5.8.2.1 Não se usa mais o acento dos ditongos éi e ói das palavras paroxítonas:

alcaloide - alcateia - androide - apoia (verbo apoiar) – apoio (verbo apoiar) – asteroide –bóia-celuloide - claraboia - colmeia - debiloide - epopeia - estoico - estreia -

estreio (v.) - geleia - heroico - ideia - jiboia - joia - odisseia - paranoia - plateia

- tramoia

Atenção: Essa regra é válida somente para palavras paroxítonas. Assim, continuam a

ser acentuadas as palavras oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis, bem como são

ressalvados os casos em que a palavra se inclui em regras de acentuação tônica:

papéis – heróis – troféu – chapéu – gêiser – destróier - Méier

5.8.2.2 Nas palavras paroxítonas, não mais se usa o acento no i e no u tônicos quando

vierem depois de um ditongo:

baiuca - bocaiuva - feiura - maoista - boiuna



73

Atenção: Se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem em posição átona final ou

seguidos de s, o acento permanece: baú, Itajaí, Itaú, tuiuiús, Piauí, Esaú, bem como

saída, saúde, saíste, balaústre.

5.8.2.3 Não se usa mais o acento das palavras terminadas em eem e oo(s).

abençoo - creem - deem - doo - enjoo - leem - magoo - povoo - veem - voo

5.8.2.4 Não se usa mais o acento que diferenciava os pares pára/para, péla(s)/pela(s),

pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pera.

Escreve-se agora:

Ele para o carro. Ele gosta de jogar polo.

Comi uma pera.

Atenção:

5.8.2.5 Não se usa mais o acento agudo no u tônico das formas tu arguis, ele argui,

eles arguem, ele redargui do presente do indicativo dos verbos arguir e redarguir.

5.8.2.6 Há uma variação na pronúncia dos verbos terminados em guar, quar e quir,

como aguar, averiguar, apaziguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e outros.

Esses verbos admitem duas pronúncias em algumas formas do presente do indicativo,

do presente do subjuntivo e também do imperativo.

Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é a forma do passado do verbopoder (pretérito perfeito do indicativo), na 3.ª pessoa do singular. Pode é a forma dopresente do indicativo, na 3.ª pessoa do singular.

Permanece o acento diferencial em pôr/por. Pôr é verbo. Por é preposição. Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter e vir,

assim como de seus derivados - manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir,provir e outros – eles têm, eles vêm, eles detêm, eles convêm.

É facultativo o uso do acento circunflexo para diferenciar as palavras fôrma/forma.Em alguns casos, o uso do acento deixa a frase mais clara: Qual é a forma da fôrmado bolo?



74

Atenção:

5.8.2.6.1 Se forem pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser acentuadas.

• verbo enxaguar: enxáguo, enxáguas, enxágua, enxaguamos, enxaguais, enxáguam.

• verbo delinquir: delínquo, delínquas, delínqua, delínque, delínques, delínquem.

5.8.2.6.2 Se forem pronunciadas com u tônico, essas formas deixam de ser acentuadas.

Exemplos: A vogal sublinhada é tônica e deve ser pronunciada mais fortemente que as

outras:

• verbo enxaguar: enxaguo, enxaguas,

• verbo delinquir: delinque, delinquam.

5.8.2.7 Facultativamente, assinalam-se com acento agudo formas verbais como:

amámos (pretérito perfeito do indicativo)

louvámos (pretérito perfeito do indicativo)

démos (pretérito perfeito do indicativo)

amamos (presente do indicativo)louvamos (presente do indicativo)

demos (presente do indicativo)

5.8.2.8 As palavras oxítonas cuja vogal tônica, nas pronúncias cultas da língua, possui

variantes (é, ê, ó, ô) admitem dupla grafia, conforme a pronúncia:

matinê ou matiné

bebê ou bebé

5.8.2.9 As palavras paroxítonas cuja vogal tônica, seguida das consoantes nasais

grafadas m e n, apresenta oscilação de timbre (é, ê, ó, ô) nas pronúncias cultas da

língua admitem dupla grafia: fêmur ou fémur / ônix ou ónix / pônei ou pónei /

Vênus ou Vénus



75

5.8.2.10 Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras

em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou

membro, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata:

vice-

-diretor

avisá-

-lo-ei

ex-

-amigos

5.8.2.11 São acentuadas:

5.8.2.11.1 as proparoxítonas: pêssego - médico - tecnológico

5.8.2.11.2 as paroxítonas terminadas em: r, l, n, x, i(s), ã(s), ão(s), um, uns, ps, us,

on(s), ditongo.

imóvel - repórter - ônix - vírus - Nélson - vício - ímã - bíceps - jóquei

Atenção: Não se acentuam as paroxítonas terminadas em ens: hifens, polens, germens

5.8.2.11.3 as oxítonas terminadas em: a(s), e(s), o(s), em, ens.

alguém - parabéns - bisavô - Pará - você - também - quiproquó

5.8.2.11.4 os monossílabos tônicos terminados em: a(s), e(s), o(s).

pás - cós - rês - mês - três - nós - pós

5.9 Emprego do Hífen

5.9.1 Nos compostos

Emprega-se o hífen nos compostos sem elementos de ligação quando o 1.º

termo, por extenso ou reduzido, está representado por forma substantiva, adjetiva,

numeral ou verbal:

ano-luz decreto-lei porta-aviões vaga-lume mesa-redonda



76

Serão escritos com hífen elementos repetidos, com ou sem alternância vocálica,ou consonântica do tipo blá-blá-blá, reco-reco, zum-zum, zigue-zague, tico-tico

Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quando o 1.º

elemento está representado pelas formas além, aquém, recém, bem e sem:

além-mar aquém-mar bem-aventurado bem-criado bem-estar

bem-humorado recém-casado sem-cerimônia sem-vergonha

Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quanto o 1.º

elemento está representado pela forma mal e o 2.º elemento começa por vogal, h

ou l:

mal-estar mal-humorado mal-educado mal-informado mal-limpo

Emprega-se o hífen nos nomes geográficos compostos pelas formas grã, grão, ou

por forma verbal, ou, ainda, naqueles ligados por artigo:

Baía-de-Todos-os-Santos Grã-Bretanha Grão-Pará Trás-os-Montes

Obs.: Com o passar do tempo, alguns compostos perderam, em certa medida, anoção de composição. Passaram a ser escritos aglutinadamente: girassol,madressilva, pontapé, paraquedas, paraquedista, paraquedismo, mandachuva.

Obs.: Serão escritos com hífen os compostos entre cujos elementos há oemprego do apóstrofo: mestre-d’armas, mãe-d’água, olho-d’água.

Obs.: Quando mal se aplica à doença, grafa-se com hífen: mal-francês (sífilis)

Obs.: 1 Os outros nomes geográficos compostos escrevem-se com os elementosseparados, sem o hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde. Otopônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso.

2 Os gentílicos derivados de topônimos compostos grafados ou não com

elementos de ligação serão escritos com hífen: belo-horizontino, mato-grossense--do-sul.



77

Emprega-se o hífen nos compostos que designam espécies botânicas, zoológicas

e afins, estejam ou não ligados por preposição ou qualquer outro elemento:

bem-me-quer couve-flor erva-doce erva-do-chá ervilha-de-cheiro

5.9.2 Nas locuções

Não se emprega o hífen nas locuções, sejam elas substantivas, adjetivas,

pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, salvo algumas exceções

já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-

de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).

Escrevem-se sem hífen as seguintes locuções: cão de guarda, fim de semana,

sala de jantar, burro de carga, arco e flecha, comum de dois, cor de vinho, à

toa, quem quer que seja, a fim de, por baixo de, a fim de que e outras.

5.9.3 Na formação com prefixos

Emprega-se o hífen quando o 1.º elemento termina por vogal igual à que inicia o

2.º elemento:

anti-ibérico arqui-inteligente auto-observação eletro-ótica semi-interno

Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado ao segundo

elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito,benquerer, benquerença, benfazer, benquisto.

Obs.: Expressões como deus nos acuda, salve-se quem puder, um disse medisse, um maria vai com as outras, bumba meu boi, tomara que caia, à toa(adjetivo e advérbio), dia a dia (substantivo e advérbio), arco e flecha,calcanhar de aquiles, tão somente, ponto e vírgula também são escritas semhífen.

Obs.: Incluem-se nesse princípio geral os prefixos e elementos terminados porvogal, como euro-, agro-, albi-, alfa-, ante-, anti-, arqui-, auto-, bi-, beto-,bio-, infra-, poli-pseudo-, antero-, infero-, intera-, postero-, supero-,neuro-, orto-.



78

Se o 1.º elemento termina por vogal diferente daquela que inicia o 2.º elemento,

escreve-se junto, sem hífen:

aeroespacial agroindustrial anteaurora antiaéreo

Nas formações com os prefixos co-, pro-, pre- e re-, estes se aglutinam, emgeral, com o segundo elemento, mesmo quando iniciado por o ou por e: coautor,

coedição, procônsul, reeleição, preeleito, coabitar, coerdeiro.

Quando o 1.º elemento termina por consoante igual à que inicia o 2.º elemento,

emprega-se o hífen: ad-digital, hiper-requintado.

Quando o 1.º elemento termina por –m ou –n e o 2.º elemento começa por vogal,

h, m, n: circum-escolar, pan-africano, pan-mágico, pan-negritude, circum-

navegação. Quando o 1.º elemento termina acentuado graficamente – pós-, pré-, pró-

pós-graduação, pré-escolar, pré-história, pró-ativo, pró-europeu

Quando o 1.º elemento é um dos prefixos ex-, soto-, sota, vice-, vizo: vice-

diretor, soto-capitão, ex-almirante, vice-reitor

Quando o 1.º elemento termina por vogal, sob-, sub- e prefixos terminados em –r

(hiper, super, inter) e o 2.º elemento inicia por h-:

bio-histórico, deca-hidratado, poli-hidrite

Não se emprega o hífen com prefixos des- e in- quando o 2.º elemento perde o h

inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano.

Não se emprega o hífen com a palavra não com função prefixal: não agressão,

não alinhado, não beligerante, não participação, não violência.

Quando o 1.º elemento termina por b- (ab-, ob-, sub-, sob-), d- (ad-) e o 2.º

elemento começa por b ou r, emprega-se o hífen:

ad-referendar, sub-reitor, sub-bar, sub-reptício, sub-bélico, sub-base, sub-

rogar, sub-bosque, ad-rogar.

Obs.: Nos casos em que não houver perda do som da vogal final do 1.º elemento eo elemento seguinte começar com h, serão usadas as duas formas gráficas:carbo-hidrato e carboidrato, zoo-hematita e zooematita. Quando houverperda do som da vogal do 1.º elemento, considera-se que a grafia consagrada deveser mantida: cloroidrato, clorídico, xilarmônico. Devem ficar como estão aspalavras que já são de uso consagrado, como reidratar, reumanizar, reabituar,reabitar, reabilitar e reaver.

Obs.: adrenalina, adrenalite e afins são exceções consagradas pelo uso.Ab-rupto é preferível a abrupto.



79

Quando o 1.º elemento termina por vogal e o 2.º elemento começa por r ou s,

devem estas consoantes duplicar-se, prática já generalizada em palavras deste

tipo pertencentes aos domínios científico e técnico.

antessala antirreligioso contrarregra cosseno minissaia maxissaia

5.9.4 Nas formações com sufixos

Emprega-se o hífen apenas nos vocábulos terminados pelos sufixos de origem

tupi-guarani –açu, -guaçu, mirim quando o 1.º elemento termina por vogal

acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois

elementos:

amoré-guaçu, capim-mirim, capim-açu, andá-açu, sabiá-guaçu, Guajará-Mirim

OUTROS USOS DO HÍFEN

1 Para dividir sílabas: or-to-gra-fi-a gra-má-ti-ca trans-for-mar

sub-li-nhar sub-le-var prai-a

2 Com pronomes enclíticos e mesoclíticos: estudá-lo dar-lhe-ei estudamo-lo

3 Antes dos sufixos –(GU)AÇU, -MIRIM, -MOR:

capim-açu, araçá-guaçu, guarda-mor

4 Em compostos em que o primeiro elemento é forma apocopada (BEL-, GRÃ-,

GRÃO) ou verbal: bel-prazer, grã-fina, grão-duque, para-lama, beija-flor

5 Em nomes próprios compostos que se tornaram comuns: dom-joão, santo-

antônio, palma-de-santa-rita

6 Em nomes gentílicos ou pátrios: sul-africano, porto-alegrense, mato-grossense

7 Em compostos em que o primeiro elemento é numeral: primeiro-ministro,

segunda-feira, primeira-dama

8 Em compostos homogêneos (dois adjetivos, dois verbos): técnico-científico,

quebra-quebra, corre-corre

9 Em compostos de dois substantivos em que o segundo faz papel de adjetivo:

carro-bomba, manga-rosa, laranja-lima, caminhão-pipa, homem-aranha

10 Em composto em que os elementos, com sua estrutura e acento, perdem a

sua significação original e formam uma nova unidade semântica: copo-de-leite,

pé-de-moleque, tenente-coronel, unha-de-fome



80

5.10 Emprego de Iniciais Maiúsculas e Minúsculas

O emprego de iniciais maiúsculas e o de minúsculas sempre foram objeto de

dificuldades e dúvidas e ensejam a apresentação de algumas considerações a esse

respeito.

Observe-se:

MAIÚSCULAS

Empregam-se letras maiúsculas nos seguintes casos:

a. Nomes próprios (de pessoas, cidades, países, acidentes geográficos, logradouros

públicos, títulos de obras, fatos históricos ou comemorativos, nomes de ciências,

nomes de agremiações ou repartições...)Exemplos:

Berenice, Xavier, Tocantins, av. Silas Alves, Praça da Alfândega, “Incidente em

Antares”, Correio do Povo, Pontifícia Universidade Católica, Associação Atlética do

Banco do Brasil, Física, História da Linguística, Português, Semana da Pátria, Dia

das Mães, Natal.

b. Nomes que expressam conceitos políticos ou religiosos

Exemplos:

Estado, Igreja, Nação, entre outros.

c. Começo de citações (discurso direto)

Exemplo:

O livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, inicia assim: “Na planície

avermelhada, os juazeiros alargavam duas manchas verdes.”

d. No começo dos versos (uso não obrigatório)

Exemplo:

“Meu canto de morte,

Guerreiros ouvi:

Sou filho das selvas,

Nas selvas cresci;

Guerreiros, descendoDa tribo tupi.” (Gonçalves Dias – “I – Juca-Pirama”)



81

e. Nomes que designam altos postos

Exemplos:

Presidente da República, Governador do Estado, Secretário Municipal de Finanças,

Ministro da Saúde, entre outros.

f. Nomes de pontos cardeais (quando caracterizados regionalmente)

Exemplos:

Durante o período da Guerra Fria, uma aproximação entre o Oriente e o Ocidente

era algo remoto.

Os estados do Norte são maiores e menos populosos que os do Sul.

g. Expressões de tratamento e formas a elas relacionadasExemplos:

Meritíssimo Senhor Juiz, MM., Vossa Reverendíssima, V. Rev.ma, Excelentíssimo

Senhor Presidente da República.

h. Atos das autoridades em documentos oficiais

Exemplo:

Portaria n. 21.Decreto-Lei n.150.

i. Palavras que, em cartas, são dirigidas a pessoas a quem se quer distinguir.

Exemplos:

Caro Colega, ao Mestre.

j. Nas expressões Fulano, Beltrano e Sicrano

Exemplo:

Na festa, o Fulano portou-se mal.

MINÚSCULAS

Empregam-se letras minúsculas nos seguintes casos:

a. Nomes de meses

Exemplos:



82

maio, setembro, agosto

b. Nomes de dias da semana

Exemplos:

domingo, quarta-feira, sexta-feira.

c. Nomes das estações

Exemplos:

primavera, inverno, verão.

d.

Nomes gentílicos ou pátrios Exemplos:

gaúchos, brasileiros, argentinos, amazonenses.

e. Nomes de línguas

Exemplos:

alemão, espanhol, inglês, português.

f. Nomes de festas populares ou pagãs

Exemplo:

Iremos a vários bailes de carnaval.

g. Nomes de pontos cardeais

Exemplo:

Percorreu os Estados Unidos de sul a norte.

h. Partículas monossilábicas e átonas no meio de nomes próprios

Exemplos:

Incidente em Antares

Cruz e Sousa

Machado de Assis



83

i. Enumeração, exemplificação, complementação e conclusão após dois pontos

Exemplos:

Tinha duas virtudes: a bondade e a humildade.

Quando viu o envelope, ficou nervosa: o resultado do exame poderia não ser o

esperado.

Só te faço um pedido: estuda bastante e não desperdices teu tempo.

5.11 Como corrigir imperfeições

O falante deverá, ao expressar-se, pronunciar corretamente as palavras e frases,

segundo os padrões da língua culta, evitar problemas ortofônicos, problemas

linguísticos gerados por uma inadequada pronúncia dos vocábulos. As alteraçõesverificadas, muitas vezes, dependem de quem fala, de seu grau de instrução ou da região

em que vive.

Relativamente à pronúncia das palavras, deve-se não só observar a correta emissão

das vogais e articulação das consoantes, como também evitar, dentre outras ocorrências:

5.11.1 SUPRIMIR AS VOGAIS DAS PALAVRAS, conforme se ilustra a seguir:

abóbora, adivinhar, alei jar, anúncio, barreira, peixe, edifício, etimologia,

estoura, estrangeiro, louco, ouro, manteiga, paciência, polícia, pouco, roubou,

salário, entre outras, pronunciadas incorretamente, de modo a culminar em

grosseiros erros na grafia. Ouve-se e lê-se com incidência preocupante: abobra,

advinhar, alejar, anunço, barrrera, pexe, edifiço, etmologia, estora, estrangero,

loco, oro, mantega, paciênça, poliça, poco, robô, salaro.

5.11.2 TROCAR AS VOGAIS NAS PALAVRAS:

• abóbada pronuncia-se incorretamente abóboda

• anteontem antiontem

• bússola bússula

• creolina criolina

• dignitário dignatário

• disenteria desinteria



84

• empecilho impecilho

• intitular entitular

• irrequieto irriquieto

• meritíssimo meretíssimo

• privilégio previlégio

• seja (v.) seje

• sequer siquer

• supetão sopetão

• umbigo imbigo

5.11.3 TROCAR A POSIÇÃO DAS VOGAIS

AEROPLANO POR AREOPLANO

AEROPORTO POR AREOPORTO

ESPONTANEIDADE POR ESPONTANIEDADE

METEOROLOGIA POR METEREOLOGIA

5.11.4 NASALIZAR INDEVIDAMENTE VOGAIS

PRONUNCIAR BUGINGANGA OU BUNGIGANGA,

INDIOSSINCRASIA, MENDINGO, MORTANDELA, REINVINDICAR,

SOMBRANCELHA em vez de BUGIGANGA, IDIOSSINCRASIA, MENDIGO,

MORTADELA, REIVINDICAR, SOBRANCELHA.

5.11.5 ACRESCENTAR FONEMAS CONSONANTAIS

Em lugar das formas corretas ASTERISCO, CARAMANCHÃO,

EXACERBAR, FACÍNORA, ouvem-se, costumeiramente, ASTERÍSTICO,

CARRAMANCHÃO, EXARCEBAR, FASCÍNORA.

5.11.6 TROCAR A POSIÇÃO DE FONEMAS CONSONANTAIS



85

São costumeiras as pronúncias BICABORNATO, CARDENETA,

DENTRIFÍCIO, DEPREDAR, ESTRUPO, LARGATA, MULÇUMANO,

PERPRETAR, quando, na verdade, deve-se dizer BICARBONATO, CADERNETA,

DENTIFRÍCIO, DEPEDRAR, ESTUPRO, LAGARTA, MUÇULMANO,

PERPETRAR.

5.11.7 TROCAR FONEMAS CONSONANTAIS

ATERRISSAR, CABEÇALHO, CONFLAGRAÇÃO, DESCARRILAR,

DESTRINÇAR, PANTOMIMA, SALSICHA, TÓXICO (KS) são as grafias corretas,

de modo que não se pode referendar qualquer outra variação advinda da invenção

popular e, portanto, própria da linguagem chula e descuidada. Inadmissível dizer ouescrever ATERRIZAR, CABEÇÁRIO, DESCARRILHAR, DESTRINCHAR,

PANTOMINA, SALCHICHA, TÓCHICO.

►ESTRAMBÓLICO OU ESTRAMBÓTICO?

Na língua culta, deve-se dizer estrambótico (esquisito, extravagante, ridículo).

A palavra deriva de “estramboto” ou “estrambote”, verso que os poetas

italianos acrescentavam ao soneto e, em consequência, esquisito, pois passava a ter maisde quatorze versos.

►História, história, estória

“História” (com “H” maiúsculo) é a ciência.

Exemplo: História do Brasil.

“história” (com “h” minúsculo) é uma narração, um conto, uma exposição

romanceada.O termo “estória”, proposto por João Ribeiro e divulgado entre os folcloristas,

não deve ser usado porque não há na língua como justificar.

►MANICURE OU MANICURA?

PEDICURE OU PEDICURA?

CABINE OU CABINA?

VITRINE OU VITRINA?



86

As palavras portuguesas são “manicura”, “pedicura”, “cabina”, “vitrina”, pois

a norma é formar o feminino com a e não com e.

O termo “manicure”, “pedicure”, “vitrine”, “cabine” (com “e”) são franceses,

de modo que se deve dar preferência à forma aportuguesada.

►POR ISSO, DE REPENTE, A PARTIR DE

Tais expressões, por serem compostas por vocábulos independentes, são

grafadas separadamente .

A expressão “por isso” sempre deve ser grafada em duas palavras: por isso.

Também acontece com “por isto” e “por aquilo”, que têm, praticamente, o

mesmo sentido e ninguém hesita em escrever separado.

►PREVENIDO OU PREVINIDO? IRREQUIETO OU IRRIQUIETO?

PROVENIENTE OU PROVINIENTE?

O certo é “prevenido” , “irrequieto”, “proveniente”.

“Prevenir”, “prevenido”, “desprevenido”, “proveniente” escrevem-se com e,

pois derivam do verbo latino “venire”.

Por associação com o verbo “V I R”, há quem diga (ou escreva) “proviniente”,que é inaceitável.

►QUEDÊ, CADÊ ou QUEDE?

As expressões acima são errôneas sob a perspectiva da língua culta.

Corrija-se para “que é de”, ou seja, “que é feito de”?

EXEMPLOS:

Que é de sua coragem?(Que é feito de sua coragem?)

Que é do livro que você me prometeu?

(Que é feito do livro que você me prometeu?)

Que é da paciência que o caracterizava?

(Que é feito da paciência que o caracterizava?)



87

Cadê: A expressão "cadê", a par de "quede", afeta à linguagem familiar, é

forma variante de "quedê?", no sentido de "que é (feito) de?" ou redução de "que é

dele?".

Exemplos: Quedê meu livro? Quede aquele homem? Cadê os rascunhos dos

ofícios?

Todavia, a expressão vernácula é "que é de?" e deve ser usada em

qualquer situação.

► DE SOPETÃO OU DE SUPETÃO?

O certo é “de supetão” (com “u”).

“Supetão” é da mesma família de “súbito” (com “u”). A propósito, “de

supetão” significa “de súbito”, isto é, “de repente”, “inesperadamente”.

6 MORFOLOGIA

6.1 Considerações sobre alguns verbos irregulares e defectivos

Flexionar e empregar corretamente verbos será sempre uma tarefa importante

para a capacidade expressiva do falante e fundamental para a estrutura da frase

apresentar-se sem imperfeições.Não faz tantos anos assim, mas época houve em que os alunos eram

condicionados a estudar verbos num exercício mnemônico dos mais "saudáveis" e (por

que não dizer?) saudosos.

Era ímpar a ansiedade que antecedia a hora da SABATINA (que não se

processava, necessariamente, num sábado, ocorrendo aí o fenômeno da CATACRESE),

quando já se visualizavam os estalados e doloridos "bolos" da honorável palmatória.

Com exceção do desgaste emocional, o resultado da atividade era semprepositivo, visto que habilitava os alunos quanto à conjugação dos mais diferentes verbos

e ao seu emprego de forma correta e desejável, de modo a evitar as aberrações hoje

verificadas no falar da maioria dos brasileiros.

É importante destacar o fato de que, pela força do uso constante das formas

incorretas, soam falsas aos nossos ouvidos as flexões corretas, deixam dúvidas e levam

outros a corrigir a quem se expressa correta e adequadamente.

Apresentam-se, a seguir, algumas considerações sobre flexão verbal, no intuito

de motivar o falante relativamente ao bem falar, a fim de buscar a expressão mais



88

correta, prova inquestionável do interesse a ser dispensado ao idioma, "à última flor do

Lácio, inculta e bela", muito bela mesmo.

VEJA-SE:

• O verbo explodir não possui (na opinião da maioria dos gramáticos) a primeira

pessoa do singular do presente do indicativo e, consequentemente, não será

conjugado no presente do modo subjuntivo e no imperativo negativo.

• As formas - eu EXPLODO ou eu EXPLUDO, ou, ainda, eu quero que ele

EXPLODA - são inaceitáveis porque inexistentes, devendo-se empregar, no caso, eu

ESTOURO ou eu quero que ele ESTOURE, no lugar das formas citadas acima.

• O verbo precaver-se, defectivo da segunda conjugação e quase sempre empregado

pronominalmente, só possui a primeira e a segunda pessoas do plural do presente do

modo indicativo. Não é conjugado, em decorrência, no presente do subjuntivo e no

modo imperativo negativo.

As formas que lhe faltam são substituídas pelos verbos ACAUTELAR-SE,

PREVENIR-SE, PRECATAR-SE, ou por expressões equivalentes: TOMAR

CAUTELA, TOMAR CUIDADO.

• Eu me PRECAVENHO ou eu me PRECAVEJO, ou, ainda, que ele sePRECAVENHA ou PRECAVEJA são formas inexistentes e cujo emprego constitui

barbarismo.

• Os derivados do verbo PÔR - COMPOR, PROPOR, ANTEPOR, DISPOR, REPOR,

entre outros - sobretudo no pretérito perfeito e nos tempos dele derivados (pretérito

mais-que-perfeito do indicativo e pretérito imperfeito e futuro do subjuntivo),

sofrem graves alterações, devendo-se buscar a forma correta e, por isso mesmo,

desejável, como: ele PROPUSERA, tu COMPUSESTE, eles DISPUSERAM.• Curioso é observar que nem todos os verbos podem ser empregados no modo

imperativo por uma questão de lógica e de semântica.

Tal fenômeno ocorre com os verbos QUERER, CABER, PODER e

ACONTECER, entre outros, pois não se pode mandar alguém caber ou deixar

de caber em algum lugar, e assim sucessivamente.

Ao verbo COMPUTAR, faltam, por uma questão de bom gosto, as trêsprimeiras pessoas do singular do presente do indicativo e a segunda do singular



89

do imperativo afirmativo. Portanto, não se diz ou escreve eu COMPUTO, tu

COMPUTAS, ele COMPUTA, substituem-se tais formas pelo verbo

CALCULAR.

Singular é o verbo FEDER, cujo emprego deve ser evitado por uma questão de

seleção vocabular, mas, se empregado, não é conjugado na primeira pessoa do

singular do presente do modo indicativo, talvez por questão de amor próprio, no

entender dos gramáticos, pois difícil será alguém declarar eu FEDO. Na

verdade, quando estritamente necessário, substituir o verbo FEDER por

CHEIRAR MAL.

PARIR, embora pouco empregado, merece referência porque recebe um "i" em

certas formas, talvez para diferençar do verbo PARAR. Emprega-se eu

PAIRO, que ela PAIRA. O verbo PARIR não pode ser conjugado no masculino, razão por que é

considerado defectivo.

O verbo PENTEAR, popularmente, sofre alterações no seu emprego, sobretudo

em relação ao presente do indicativo e do subjuntivo, sendo comum ouvir eu

PENTIO, ela PENTIA, que tu PENTIES, no lugar de eu PENTEIO, ela

PENTEIA, que tu PENTEIES.

O verbo ENTRETER-SE, à semelhança dos verbos derivados de TER, é objetode graves alterações e são quase unânimes construções como:

• Eu me ENTERTO vendo televisão.

• As crianças ENTERTERAM-SE na festa com o palhaço.

• Eu me ENTERTI lendo e o tempo passou rapidamente. Tu te ENTERTES também?

Inúmeras são as construções aberrantes, tão comuns, a ponto de adquiriremforça de norma, com, muitas vezes, ocorrências de correção dos tão desejáveis

empregos:

• Eu me ENTRETENHO vendo televisão.

• As crianças ENTRETIVERAM-SE na festa com o palhaço.

• Eu me ENTRETIVE lendo e o tempo passou rapidamente. Tu te ENTRETÉNS

também?



90

Por extensão, os derivados MANTER, RETER, DETER, CONTER, ABSTER,

ATER-SE, entre outros, sofrem as mesmas "modificações".

O verbo VER e seus derivados - REVER, PREVER, ANTEVER - são objeto

também de flexões inadequadas, sobretudo quando empregados no futuro do

modo subjuntivo.

Se tu VERES, se tu REVERES, se ele PREVER ou quando nós

ANTEVERMOS constituem exemplos corriqueiros do flagrante desleixo ou

desconhecimento do usuário do idioma relativamente à flexão desses verbos.

Em relação ao verbo VIR e seus derivados INTERVIR, CONVIR, ADVIR,

entre outros, as construções mais corriqueiras e indesejáveis dizem respeito ao

emprego da primeira pessoa do plural do presente do modo indicativo.

• Nós VIMOS aqui para parabenizar-te.

• Nós CONVIMOS que é o melhor para todos.

• Inaceitável é nós VIEMOS aqui ou CONVIEMOS, em se tratando do presente do

modo indicativo.

Outro emprego comum, mas incorreto, incide no pretérito perfeito desses

mesmos verbos, sendo "antológicas" as flexões:Ele INTERVIU, ele CONVIU, eu INTERVI, evidentes exemplos do

desprestígio por que passa a nossa língua.

Ele INTERVEIO, ele CONVEIO, eu INTERVIM são as formas corretas.

7 SINTAXE

7.1 Concordância

7.1.1 Concordância Nominal

CASOS PARTICULARES

Quando o falante, por descuido ou desconhecimento, efetua uma concordância

defeituosa, comete infração à norma linguística e incide em VÍCIO DE LINGUAGEM.

Pesquisa, leitura, cuidado, zelo, interesse, atenção – palavras importantes paraquem deseja expressar-se bem, em consonância com a língua padrão.



91

Observe-se:

7.1.1.1 MUITO OBRIGADA - EU MESMA - EU PRÓPRIA

A mulher deve dizer muito obrigada, eu mesma, eu própria. Obrigada é um

adjetivo sinônimo de grata, reconhecida, penhorada e concorda com o nome

(masculino ou feminino) a que se refere. – Os pronomes de reforço mesmo, próprio

também concordam com o gênero da pessoa que substituem.

Muito obrigada, disse a professora, comovida.

Ela mesma preparou a festa cuidadosamente.

7.1.1.2 SÓ - SÓS

No sentido de sozinho, será adjetivo e, portanto, variável: só, sós:Eles estão sós. – Ele está só. – Eles ficaram sós.

Quando só tiver o sentido de somente, apenas, unicamente, será

advérbio e, assim, ficará invariável.

Só José faltou à aula.

Há, ainda, a locução adverbial a sós, invariável, que significa sem mais

companhia.

Em certos momentos, todos gostam de ficar a sós.

7.1.1.3 QUITE - QUITES

Quite, adjetivo, significa livre, desobrigado e deve concordar com o número

do nome a que se refere.

Estou quite com minhas obrigações.

Eles não estão quites com a entrega dos trabalhos.

7.1.1.4 ANEXO(S) - ANEXA(S)

Anexo, incluso, apenso, adjetivos, devem variar.

Remeto-lhe, anexa, a conta. – Anexa segue a foto. – Os documentos apensosdevem ser arquivados. A lista de material inclusa foi aprovada ontem pelo gerente.



92

► A expressão em anexo é invariável e, atualmente, está em franco desuso.

7.1.1.5 MEIO

Como adjetivo ou numeral fracionário, modificador de substantivo,

meio se flexiona e significa METADE: meio-dia, meia-noite.

A mim basta meia porção. Não gosto de meias palavras.

Como advérbio, modificador de adjetivo, meio fica invariável e

significa UM POUCO:

Sua cabeça, meio pendida para trás, lembrava um boneco de molas.

7.1.1.6 ENTRADA É PROIBIDO - A ENTRADA É PROIBIDA

Quando o sujeito do verbo ser é tomado em sua generalidade, sem

qualquer determinante, o adjetivo que está na função de predicativo

permanece neutro (forma masculina).

Pimenta é bom para tempero. – Entrada é proibido. – Paciência é necessário.

Entretanto, se o substantivo, na função de sujeito, vier determinado,

a concordância do predicativo será regular.

Esta pimenta não é boa. – A entrada é proibida. – Aquela passagem é

permitida?

7.1.1.7 LESO – PSEUDO - ALERTA

O adjetivo leso deve concordar em gênero e número com o

substantivo a que se anexa.

Foi um crime de lesa-pátria.

Seu vestido era um crime de leso-gosto.

Pseudo, prefixo, é invariável.

Os pseudomédicos são facilmente descobertos.



93

Alerta é advérbio e, portanto, invariável.

Os soldados estavam alerta.

Os bombeiros ficam sempre alerta.

7.1.2 Concordância Verbal

7.1.2.1 VERBOS IMPESSOAIS

É importante observar como se empregam, com frequência, os verbos HAVER

e FAZER flexionados em determinadas construções, apesar de o emprego desses verbos

exigir, por serem IMPESSOAIS, sempre a terceira pessoa do singular.

Cumpre, porém, inicialmente, esclarecer quando um verbo é empregado

IMPESSOALMENTE.

Entende-se por IMPESSOAL:

a) o verbo empregado sempre na terceira pessoa do singular;

b) o verbo que não flexiona nas demais pessoas; e

c) o verbo que não possui sujeito, de forma que constitui uma oração sem

sujeito.

Casos haverá, porém, em que os verbos HAVER e FAZER flexionarãonormalmente.

O verbo HAVER é considerado IMPESSOAL quando significar:

a) EXISTIR

Havia muitas pessoas na conferência.

b) ACONTECER, SUCEDERApesar da chuva e dos transtornos por ela causados, não houve interrupção na

obra.

c) PASSAR-SE, TER OCORRIDO, DECORRER, FAZER

Havia muitos anos que isso acontecera.

d) REALIZAR-SE

Haverá festas e comemorações pela passagem do Dia da Pátria.



94

e) SER POSSÍVEL

Não houve demovê-lo de sua idéia.

Também é importante observar o fato de que o verbo haver, ao formar uma locução

verbal, transmitirá ao verbo auxiliar sua impessoalidade, de forma que este também

deverá ser empregado, obrigatoriamente, na terceira pessoa do singular.

Exemplos:

Vai haver festas cívicas no próximo mês.

Está havendo muitas oportunidades de trabalho com a expansão do mercado.

Tem havido muitos pronunciamentos favoráveis sobre o assunto.

Tal como o verbo haver, o verbo fazer também será impessoal

quando indicar tempo – cronológico ou meteorológico – e, quando

for verbo principal numa locução verbal, tornará o verbo auxiliar

também impessoal:

Fez dias quentes nesta semana.Presume-se que irá fazer dias ainda mais quentes no próximo mês.

Fazia muitos anos que não viajávamos.

Haverá casos, porém, em que o verbo haver será pessoal, flexionará

normalmente e apresentará sujeito, quando significar:

a) TER, POSSUIRPediu-lhes que houvessem mais zelo no desempenho das atividades.

b) OBTER, CONSEGUIR, ALCANÇAR

Os funcionários houveram ampliação do prazo para apresentação dos

trabalhos.

c) PORTAR-SE, DESINCUMBIR-SE

Como nós nos haveremos diante de tão difícil missão?



95

d) CONSIDERAR, ENTENDER, JULGAR

Como haverão eles tão estranho comportamento?

e) ENTENDER-SE, AJUSTAR CONTAS

Eles se haverão com o chefe se não observarem o prazo.

Com as expressões bem haja (ser feliz, ter êxito) e mal haja (ser infeliz, ser

mal-sucedido), o verbo haver é pessoal.

Bem hajam os que amam seu próximo e mal hajam os que procedem

diversamente.

A expressão haja vista apresenta como peculiaridade o fato de ser pessoal e,

sobretudo, por ser a palavra vista, na expressão, invariável.

Haja vista os pedidos de mudança. (por exemplo)

Haja vista aos pedidos de mudança. (lançar a vista)

Hajam vista os pedidos de mudança. (ter vista)

7.2 Regência

REGÊNCIA NOMINAL é a maneira como o nome – substantivo, adjetivo ou

advérbio - se relaciona com os seus complementos.

Há nomes que admitem mais de uma preposição, sem que o sentido seja alterado.

Estou habituado a esse tipo de atividade.

Estou habituado com esse tipo de atividade.

Está apto ao serviço.

Está apto para o serviço.

7.2.1 Regência Nominal

Acessível a, para, por

Acostumado a, com

Adaptado a

Diferente com, de, em, entre,

por

Difícil a, de, em, para

Natural a, de, em

Necessário a, em, para

Negligente em



96

Afável a, para, para com

Aflito com, por

Agradável a, de, para

Alheio a, de

Alienado deAlusão a

Amante de

Análogo a

Ansioso de, para, por

Apto a, para

Assíduo a, em

Atento a, em, para

Ausente a, de, emAversão a, em, para, por

Avesso a

Ávido de, por

Bacharel em, por

Benéfico a, para

Capaz de, para

Certo com, de, em, para

Compatível com

Compreensível a, para

Comum a, com, em, entre,

para, de

Confiança em

Constante de, em

Contemporâneo a, de

Contíguo a

Contrário a, de, de, em, por

Curioso a, de, por

Desatento a

Descontente com, de

Desejoso de

Desfavorável a, para

Devoto a, de

Digno de

Entendido em, por

Equivalente a, de

Erudito em

Escasso de

Essencial a, de, em, paraEstranho a, de

Fácil a, de, em, para

Favorável a

Fiel a, em, para com

Firme em

Generoso com, para, para

com

Grato a, para, porHábil a, em

Habituado a, com, em

Hostil a, contra, para com

Horror a, de, diante de, por

Idêntico a, em

Impossível a, para, de

Impróprio a, de, para

Imune a, de

Inclinação a, para, por

Incompatível com

Inconseqüente com, em

Indeciso em, entre, quanto a,

sobre

Independente de

Indiferente a, com, diante de,

em, para

Indigno de

Inerente a, em

Irascível de

Junto a, com, de

Leal a, com, em, para com

Lento de, em

Liberal com, de, em, para

com

Medo a, de

Nocivo a

Ojeriza a, com, contra, por

Paralelo a, com, de, entre

Parco com, de, emPassível de

Perito em

Permissível a

Perpendicular a

Pertinaz em

Possível a, de

Possuído de, por

Posterior aPreferível a

Prejudicial a

Presente a

Prestes a, em, para

Propenso a, para

Propício a, para

Próximo a, de

Relacionado com

Residente em

Responsável a, de, por

Rico de, em

Seguro com, para, por, de, em

Semelhante a, em

Sensível a, para

Sito em, entre

Situado a, em, entre

Suspeito a, de

Transversal a

Útil a, em, para

Vinculado a

Versado em



97

7.2.2 Regência Verbal

7.2.2.1 ABDICAR

Intransitivo - Os reis abdicam.

Transitivo direto - Ele abdicou o governo.

Transitivo indireto – regido pelas preposições em / de

“D. João de Bragança abdicaria no filho.”

“D. Inês abdicou da sua coroa de orgulho.”

7.2.2.2 ABRAÇAR

Transitivo direto - 1 apertar entre os braços, adotar, seguir, escolher

O rio abraça a cidade em toda a volta.

Eu abraço-o pelo seu aniversário.

O aluno abraçou a carreira da medicina.

2 abraçar-se a alguém, a alguma coisa, com alguém, em

alguém, contra alguma coisa.

Quando melhorou, abraçou-se à mãe.

A criança abraçava-se no tio.

“...corríamos a abraçar-nos com ela.” (Herculano)

7.2.2.3 ACERTAR

Transitivo direto - Não acertei sua intenção.

Transitivo indireto – acertar de

Uma vez que discutiam sobre o assunto, acertaram de debater.

Intransitivo – acertar em / com

O tiro acertou no alvo.

Nem sempre acerto com o que quero.

7.2.2.4 ACONSELHAR

Transitivo direto – dar conselhos

Minha mãe aconselhou-o muito.

Transitivo direto e indireto – aconselhar alguma coisa a alguém / alguém dealguma coisa / aconselhar-se com alguém



98

Aconselhou-nos prudência.

Aconselhou-o sobre o modo de viver.

Aconselhou-se com os pais.

7.2.2.5 ACORDAR

Transitivo direto – Acordou as crianças.

Transitivo direto e indireto

1 acordar a alguém alguma coisa

Esta leitura acordou-me a lembrança da infância.

2 acordar em alguma coisa

Acordaram em estudar.

3 acordar alguma coisa com outra

É preciso acordar o descanso com o estudo.

4 acordar-se

Acordaram-se os inimigos.

7.2.2.6 AGRADAR

Transitivo direto - acariciar, contentar, satisfazer

A avó agrada a neta.

A inocência das crianças agradava-os.

Transitivo indireto

a) agradar a = ser agradável, parecer bom

O orador agradou ao público.

A resposta não lhe agradou.

b) agradar-se com alguém, de alguém, em alguémMostrou que se agradou do novo programa.

7.2.2.7 AGRADECER

Transitivo direto – agradecer alguma coisa

Agradeci o elogio.

Transitivo indireto – agradecer a alguém

Agradeci-lhe.



99

Transitivo direto e indireto – agradecer alguma coisa a alguém.

Agradeci-lhe o elogio.

7.2.2.8 ASPIRAR

Transitivo direto – sorver, absorver, exalar

Em São Paulo, aspira-se um ar poluído.

Transitivo indireto – regido pela preposição a – desejar, alcançar, pretender

Aspiramos a uma vida de sossego.

Nota: Não se diz aspiro-lhe, e sim aspiro a ela.

• Assim como aspirar, também respeitam o pronome lhe os seguintes verbos:

assistir, aludir, comparecer, consentir, proceder, anuir, aceder.

7.2.2.9 ASSISTIR

Transitivo indireto - assistir a, ser espectador de, presenciar, comparecer,

competir, caber (no sentido de ter direito, razão).

• Nesses sentidos, é regido pela preposição a.

• No sentido de competir, caber - ter direito / razão, pode-se empregar a forma

pronominal lhe.

O espetáculo a que assistimos foi excelente.

Não assiste ao candidato esse direito.

• Nota: No sentido de competir, caber (direito, razão), tem cabimento a forma

pronominal lhe.

“...nem lhe assistiam tais razões.”

Transitivo direto – ajudar, proteger alguém, dar socorro, tratá-lo ou confortá-lo

moralmente.

Assistia o secretário como diretor.

• Na acepção de socorrer, dar assistência, usa-se indistintamente objeto direto ou

objeto indireto.

• A substituição do complemento faz-se pelas formas o, a, lhe(s).

Todo médico assiste seu doente ou Todo médico assiste a seu doente.

Intransitivo – morar, residir - regido pela preposição em.

A graça do Espírito Santo assiste no coração dos bons.

7.2.2.10 ATENDER



100

Transitivo direto ou indireto – deferir

O diretor não atendeu o (ao) pedido.

Transitivo indireto – atender a, concentrar a atenção em, tomar em consideração.

As recepcionistas faziam prodígios, atendendo aos interessados.

• Se o complemento for um pronome pessoal referente à pessoa, só se empregam as

formas objetivas diretas – o(s), a(s).

O diretor atendeu-os.

7.2.2.11 CHAMAR

Intransitivo – invocar

Chamo e ninguém atende.

Transitivo direto – fazer vir alguém, dizendo-lhe o nome, ou, por meio de

sinais, solicitar a presença.

Mandou chamar os deuses do mar.

Transitivo indireto – “...disse a Capitu que a filha chamava por ela.”

Transitivo direto ou indireto e predicativo do objeto – apelidar, dar nome de

Chamou-o mentiroso. (POD)

Chamou-o de mentiroso. (POD)

Chamou-lhe mentiroso. (POI)

Chamou-lhe de mentiroso. (POI)

7.2.2.12 CHEGAR / IR / DIRIGIR-SE

Intransitivos – chegar a, ir a, dirigir-se a

Eles chegaram a casa finalmente.

Os bandeirantes foram ao sertão.

Os convidados dirigiram-se ao salão.

• CHEGAR

Transitivo direto e indireto

1 chegar uma coisa à outra

Chegou a brasa à sua sardinha.

2 chegar-se, chegar-se de, chegar-se aChegou-se a mim.



101

• Nota: Em cheguei na hora exata, a preposição em está usada corretamente

porque indica tempo e não lugar.

7.2.2.13 CUSTAR ● ser custoso, ser difícil

Com esse sentido, tem por sujeito uma oração reduzida de infinitivo, que pode ser

precedida pela preposição expletiva a ou ter por sujeito aquilo que é difícil.

Essa maneira de construir o verbo custar, ainda que possa contrariar os rigorosos

preceitos da gramática, já está consagrada pelo uso constante de renomados

escritores.

Com este significado, só pode ser empregado na terceira pessoa do singular.

“Custou-me (a) deixar meu pai.” (Camilo)

• Transitivo direto – ter o valor de

Este livro custou cinquenta e dois reais.

• Transitivo direto e indireto – ser adquirido pelo preço de, causar, acarretar

consequência.

“Esta obrigação custou-lhe lágrimas, mas não hesitou um instante.”

(Camilo Castelo Branco)

7.2.2.14 ESQUECER / LEMBRAR

• A estes verbos, quando usados com a significação própria de olvidar (não

olvidar), sair (não sair) da lembrança, oferecem-se três construções:

Transitivos diretos - Esqueci o compromisso.

Lembrei o dia de seu aniversário.

Transitivos indiretos – acompanhados de pronome reflexivos, têm complementos

introduzidos pela preposição de:

Naquele dia, esquecera-se das preocupações.

Não me lembrei do compromisso.

• Numa terceira construção, de uso literário, há uma curiosa particularidade:

o objeto vai figurar como sujeito.

Esqueceu-me o compromisso.

Intransitivos – Esquecer é próprio dos idosos e lembrar, dos mais jovens.



102

7.2.2.15 GOSTAR

Transitivo direto – provar, experimentar

Gostei o vinho e achei-o azedo.

Transitivo indireto – achar bom gosto ou sabor, ter afeição, aprovar idéias.

Gostaram da palestra proferida pelo orador.

7.2.2.16 HABITAR, MORAR, RESIDIR

Intransitivos – habitar, morar, residir em.

Tu habitas num bairro distante.

Moramos na rua Maceió.

7.2.2.17 INFORMAR

Transitivo direto e indireto – informar alguém de ou sobre alguma coisa

informar alguma coisa a alguém

Informaram os alunos sobre o dia da prova.

Informaram aos alunos o dia da prova.

Transitivo direto

1 informar um requerimento, um processo, dar informação ou parecer, esclarecer.

Peço informar o presente processo.

2 inteirar-se, pôr-se a par de alguma coisa. Vem acompanhado de pronome reflexivo e

seguido de complemento introduzido pelas preposições de ou com:

Informou-se com o atendente.

7.2.2.18 INTERESSAR

Transitivo direto – ofender, ferir, despertar a atenção de, dizer respeito a.

A facada interessou o pulmão direito.

Este assunto interessa diretamente os alunos.

Interessei-o nesta empresa.

Transitivo indireto – regido pela preposição a no sentido de ser proveitoso,

ser do interesse de alguém.

Este assunto interessa a todos.

“Resta-me dizer-lhe se em alguma coisa lhe possa interessar minha vida.”(Machado de Assis)



103

• Nota: Com o sentido de empenhar-se, tomar interesse por, vem acompanhado

do pronome reflexivo e seguido de complemento com as preposições em e por.

José interessava-se nos estudos.

7.2.2.19 OBEDECER / DESOBEDECER

Intransitivos - O ministro assegurou que não obedeceria.

Transitivos indiretos – regidos pela preposição a e, conquanto sejam transitivos indiretos,

admitem a construção passiva:

Devemos obedecer aos mandamentos da Lei de Deus.

Não se deve desobedecer aos sinais de trânsito.

A lei foi obedecida.

7.2.2.20 PAGAR / PERDOAR

Transitivos diretos – pagar uma dívida, expiar, pagar alguma coisa

perdoar alguma coisa.

Escolheu algumas flores e pagou-as.

“Não perdoava cegueiras de amor porque não amara nunca.”

(Camilo Castelo Branco)Transitivos indiretos – pagar a alguém, por alguém / perdoar a alguém

Deus padeceu e pagou por ti.

Pagamos à professora.

“Perdoa a mísero, como perdoaste aos algozes que te crucificaram.”

(Herculano)

Transitivos diretos e indiretos – pagar / perdoar alguma coisa a alguém

Perdoa ao ofensor a calúnia.

“...sendo forçoso pagar a visita a Luís Garcia.” (Machado de Assis)

7.2.2.21 PENSAR

Intransitivo – combinar idéias, raciocinar

“Penso, logo existo.” (Descartes)

Transitivo indireto – pensar em, tencionar, meditar, lembrar-se

Ele pensa em sua carreira.

Transitivo direto – julgar, supor, imaginar, aplicar curativo a

A enfermeira pensava os feridos.

O fazendeiro pensava os cavalos.



104

7.2.2.22 PRECISAR

Transitivo direto - indicar com exatidão.

A testemunha precisou bem o lugar e a data.

Transitivo indireto – carecer, ter necessidade (regido pela preposição de)

O País precisa de bons estudantes.

• Nota: Alguns autores consideram este verbo como VTD ou VTI no sentido de ter

necessidade: Precisa-se de operários ou precisam-se operários.

7.2.2.23 PREFERIR

Transitivo direto – dar primazia, querer antes

Ele preferia os lugares que o pai preferia.

Transitivo indireto – preferir a alguém

Preferir a todos nos concursos.

Transitivo direto e indireto – preferir uma coisa à outra.

Ele disse que preferia o nome popular ao nome oficial.

Nota: Não se admite com este verbo o emprego de mais, menos, muito mais, muito

menos, antes, mil vezes, um milhão de vezes, uma coisa que, ou do que.

7.2.2.24 QUERER

Transitivo direto - desejar, ter intenção ou vontade

Quero tua felicidade.

Transitivo indireto – ter afeto a alguém, amar alguém ou alguma coisa

A professora quer muito aos alunos.

7.2.2.25 RESPONDER

Intransitivo – “Deus, ó Deus, onde estás, que não respondes?” (Castro Alves)

Transitivo direto – dizer ou escrever uma resposta

Não respondeu senão termos agradecidos.

Transitivo indireto – replicar, dizer ou escrever alguma coisa em resposta da

pessoa ou coisa a que se responde.

“Capitu começara a escrever-me cartas, a que respondi com brevidade e sequidão.”

(Machado de Assis)



105

7.2.2.26 SUCEDER

Intransitivo – acontecer

Um importante evento sucederá.

Transitivo indireto – vir depois, substituir, ser sucessor

D. Pedro sucedeu a D. João VI.

7.2.2.27 VISAR

Transitivo direto – dar visto, mirar, apontar arma

Os arqueiros visavam o alvo.

O diretor visou todos os boletins.

Transitivo indireto – aspirar, pretender, ter como objetivo (prep. a)

Estas lições visam ao estudo da língua.

O ensino visa ao progresso social.

7.3 Colocação dos Pronomes

Os pronomes pessoais oblíquos átonos – me, te, se, lhe (s), o (s), a (s), nos, vos - em

relação ao verbo, podem aparecer em três posições:

● antes do verbo (próclise);● no meio do verbo (mesóclise);

● depois do verbo (ênclise).

7.3.1 Próclise

A próclise ocorre quando há palavras atrativas, que trazem o pronome para antes do verbo,

como:

• os advérbios de maneira geral.Aqui se vive bem.

Obs.: Se o advérbio vier marcado por pausa – sinal de pontuação – ocorre a ênclise.

Aqui, vive-se bem.

• as palavras negativas – não, nem

Nem nos viu.

• os pronomes indefinidos e demonstrativos. [tudo, nada, ninguém, algum, cada, todos, isso,

isto, essa, aquele...]Ninguém o viu aqui.

Isso me deixa alegre.



106

• os pronomes relativos [que, quem, o/a qual, os/as quais, cujo, cuja (s), onde, quanto,

quanto (s)]

Este é um lugar onde me sinto bem.

• as conjunções subordinativas. [todas]Não sei se o verei ainda hoje.

• a preposição em seguida de gerúndio.

Em se fazendo tarde, todos se retiraram.

• em frases exclamativas e interrogativas, iniciadas por palavras ou expressões exclamativas

e interrogativas.

Como te comportaste mal durante a reunião!

Por que o chamas?

• em frases optativas (expressam desejos, previsões).

O anjo da guarda te ilumine.

A vida lhe seja calma.

• com o infinitivo pessoal (flexionado):

Já é tempo de eles se dedicarem mais às pesquisas.

7.3.2 Mesóclise

A mesóclise ocorre somente com verbos no futuro do presente ou no futuro do pretérito,

desde que não se justifique a próclise.

Procurar-te-ei quando necessário.

Dar-me-ias o apoio de que necessito?

• A mesóclise só ocorrerá se não houver um dos casos que justifique a próclise.

Tudo lhe contarei, pois não há segredos entre nós.

• Com estes tempos verbais – futuro do presente e futuro do pretérito – não ocorre a ênclise.

Enviar-nos-á o pacote e, jamais, - Enviará-nos.

7.3.3 Ênclise

A ênclise ocorre:

• em frase iniciada por verbo desde que não esteja no futuro.

Ouço-o cantar e reconheço a música do sertão.

• nas orações reduzidas de infinitivo.

Convém dizer-lhe a verdade.

• com o gerúndio, desde que não venha antecedido da preposição em.



107

O guarda apitou, avisando-lhe que era proibido estacionar.

• nas frases imperativas afirmativas.

Pai, ajude-me!

• Não ocorre ênclise com verbo no particípio: Tenho-lhe dado ajuda e nãoTenho dado-lhe ajuda.

7.4 Pontuação

EMPREGO DA VÍRGULA

Emprega-se a vírgula para separar:

a) termos da mesma função sintática, não ligados por conjunção.

Ele comprou livros, cadernos, lápis, canetas.

b) adjuntos adverbiais, desde que um não modifique o outro.

Às pressas, ele esteve na cidade ontem.

c) termos pleonásticos

O processo, já o despachei.

d) vocativos

“Não chores, meu filho, não chores.”

e) orações intercaladasNão tremas, dizia ele, enfrenta a situação.

f) orações reduzidas

Chegando a casa, começou a preparar-se para a viagem.

Terminada a aula, todos se retiraram.

g) orações coordenadas assindéticas

Ele viajou, passará três meses em Campinas, voltará em setembro.

h) intercalação de certas conjunções, tais como: contudo, porém, entretanto, logo, poisEstudava muito para os exames, todavia, não alcançava bom resultado.

i) os apostos

Manaus, minha cidade, passa por grandes transformações.

j) Emprega-se a vírgula, ainda, para indicar a elipse do verbo

Ela estuda Física e ele, Matemática.

OBS.: Não se emprega vírgula entre:

a) sujeito e predicado: Eu, não desisti do negócio. (errado)b) predicado e complemento: Eu não desisti, do negócio. (errado)

c) nome e adjunto adnominal: Eu não desisti do, negócio. (errado)



108

PONTO E VÍRGULA

É recomendável o emprego do ponto e vírgula nos seguintes casos:

a) Na separação dos diversos itens de uma enumeração ou dos considerandos de uma lei,

decreto.

b) Na separação de idéias que resumem fato anteriormente expresso.

Os investimentos em educação são importantes; permitirão, assim, o acesso de

maior número de pessoas aos bancos escolares.

PONTO

a)

O uso do ponto parágrafo justifica-se:● para dar relevo às conclusões;

Exemplos:

A instalação de computadores na rede escolar permitirá aos alunos maior acesso a

informações e possibilidade de atualização. Dessa forma, cabe aos professores incentivar os

alunos à prática da pesquisa e análise crítica dos dados coletados.

● Nas datas, recomenda-se o emprego do ponto depois do ano.

Manaus, 22 de julho de 2008.

● Não se separam por ponto as letras que compõem siglas.

PMM, EBCT, AM, SEMSA

● Nas abreviaturas que indicam MEDIDA, não se coloca ponto.

25kg 13m 3t 500g 2,5m 5km

● Nos títulos e subtítulos de um parecer ou de um relatório.

● No endereçamento de qualquer correspondência.

DOIS PONTOS

É recomendável o uso de dois pontos nos seguintes casos:

● Na introdução de enumerações;

● Na introdução de declarações textuais atribuídas a determinadas pessoas;

● Na introdução de esclarecimento, explicação, síntese ou consequência do que foi

anunciado.



109

ASPAS

Recomenda-se o emprego de aspas nos seguintes casos:

● nas citações, como forma de auxiliar o leitor a separar pessoa que fala de pessoa de

quem se fala.● nos estrangeirismos, neologismos ou expressões técnicas limitadas a determinadas

categorias profissionais.

PONTO DE INTERROGAÇÃO

● Não cabe ponto de interrogação em títulos, subtítulos ou outras estruturas

interrogativas indiretas.

PONTO DE EXCLAMAÇÃO

● Por revestir-se de caráter impessoal, não se justifica na redação oficial a utilização do

ponto de exclamação.

TRAVESSÃO

►Travessões simples ou duplos devem ser utilizados:► para enfatizar termo ou expressão considerada importante no contexto.

► para ligar palavras ou grupos de palavras encadeadas na frase.

7.5 Semântica

7.5.1 Parônimos e Homônimos

Parônimos: palavras com sentido diferente, mas semelhantes na escrita e na pronúncia.

ratificar (confirmar) - retificar (corrigir)comprimento (extensão) - cumprimento (saudação)

Homônimos: palavras com sentido diferente, mas com a mesma pronúncia ou com a

mesma escrita.

● perfeitos: mesma pronúncia e mesma escrita.

A manga é uma fruta gostosa.

A manga do vestido ficou bufante.

● imperfeitos:

● homônimos homógrafos ou heterofônicos: escrita igual, pronúncia diferente.



110

A sede do clube fechou.

Estou com sede.

● homônimos homófonos ou heterográficos: escrita diferente, pronúncia igual.

Ele viajou na sexta-feira.

Coloque as maçãs na cesta.

Parônimos e Homônimos

Absolver – inocentar Absorver – esgotar, consumir

Acender – pôr fogo em Ascender – elevar-se

Acerto – ajuste Asserto – proposição afirmativa (assertiva)

Amoral – sem o senso da moral Imoral – contrário à moral

Caçar – perseguir Cassar – anular

Cavaleiro – que anda a cavalo Cavalheiro – educado

Censo – recenseamento Senso – juízo, raciocínio

Cessão – ato de ceder Sessão – tempo que dura uma reunião

Seção (ou secção) – departamento, divisão

Comprimento – extensão Cumprimento – saudação; ato de cumprir

Concerto – harmonia; sessão musical Conserto – reparo

Costear – navegar junto à costa; passar ao lado de Custear – arcar com as despesas de

Deferir – conceder, atender (deferimento) Diferir – ser diferente, adiar (diferimento)

Descrição – ato de escrever Discrição – qualidade de discreto

Delatar – denunciar Dilatar – alargar

Descriminar – inocentar, descriminar Discriminar – separar, distinguir, discernir

Despensa – lugar onde se guarda alimento Dispensa – ato de dispensar, licença

Despercebido – sem ser notado Desapercebido – desprevenidoDessecar – secar completamente, enxugar Dissecar – analisar minuciosamente

Destratar – insultar Distratar – desfazer um trato

Docente – professor; relativo ao professor Discente – estudante; relativo ao estudante

Elidir – eliminar Ilidir – refutar

Emergir – vir à tona, sair Imergir – mergulhar

Emérito – insigne Imérito – não merecido

Eminente – importante, destacado Iminente – prestes a ocorrer

Estância – fazenda de criação; lugar de repouso;

estrofe

Instância – insistência; jurisdição



111

Empossar – dar posse Empoçar – formar poça

Extreme – genuíno, puro Extremo – distante

Evocar – lembrar Avocar – chamar, atrair

Florescente – que floresce, próspero Fluorescente – que tem fluorescência

Flagrante – evidente Fragrante – aromático

Incipiente – que está no início Insipiente – ignorante

Incontinente – imoderado, descontrolado “Incontinenti” (latim, pelo VOLP) – imediatamente

Indefeso – sem demora, desarmado Indefesso – incansável, laborioso

Infligir – aplicar pena ou castigo Infringir – transgredir, violar

Intemerato – puro Intimorato – corajoso

Incerto – duvidoso Inserto – inserido

Intercessão – ato de interceder Intersecção – ato de cortar

Mandado – ordem judicial Mandato – procuração, legislatura

Óptico – deriva de “óptica”, considerado relativo

ao olho ou parte da Física

Ótico – relativo ao ouvido, podendo ser vocábulo variante

de “óptico”

Pleito – disputa Preito – homenagem

Preeminente – nobre, distinto Proeminente – saliente

Preceder – vir antes Proceder – agir; originar-se

Prescrever – receitar; expirar prazo Proscrever – afastar, expulsarRatificar – confirmar Retificar – corrigir

Remição – resgate Remissão – perdão, menção a

Retaliar – revidar, exercer represália Retalhar – cortar em pedaços

Reincidir – tornar a cair, repetir Rescindir – tornar sem efeito, dissolver

Sobrescrever – endereçar, escrever sobre Subscrever – assinar; escrever embaixo de

Soar – produzir som Suar – transpirar

Subvenção – ajuda, contribuição Subversão – revolta, insubordinação

Tráfego – movimento – trânsito Tráfico – comércio

Usuário – aquele que usa Usurário – avaro; agiota

Viagem – jornada Viajem – flexão de viajar

Tacha – tipo de prego, mácula Taxa – tributo

Tachar – desaprovar, censurar, embebedar-se Taxar – determinar “taxa” de “tributo”

Vultoso – grande, volumoso Vultuoso – atacado de vultuosidade - (vermelho e

inchado - congestionamento facial)



112

7.5.2 Expressões de Uso a Ser Evitado e Outras de Uso Recomendável

O sentido das palavras liga-se intimamente à tradição e ao contexto de seu uso, de forma

que existem vocábulos e expressões, cujo continuado emprego com determinado sentido os

transforma em expressões de uso consagrado. As expressões consideradas de uso a ser evitado

ou de uso recomendável atendem, sobretudo, ao princípio da clareza e à transparência,

imprescindível na elaboração de todo texto oficial, cuja linguagem deve sempre se pautar pelo

padrão culto formal da língua.

Não devem constar, portanto, nos textos oficiais, coloquialismos ou expressões de uso

restrito a determinados grupos, a fim de não tornar seu conhecimento restrito. A repetição

excessiva de uma mesma palavra, quando não há outra para substituí-la sem prejuízo ou

alteração do sentido, deve ser evitada, assim como as expressões formadoras de cacófatos, “oencontro de sílabas, formando um novo termo com sentido torpe ou ridículo”.

Apresenta-se, a seguir, lista de expressões cujo emprego deve ser evitado, com indicação

paralela de alternativas vocabulares, a fim de eliminar dos expedientes oficiais o uso

frequente e indeterminado de determinadas construções.7

9

1 à medida que/na medida em que

à medida que, com o mesmo sentido que à proporção que, ao passo

que, conforme.

Os preços começaram a baixar à medida que o novo plano econômico passou a vigorar.

na medida em que, com o mesmo sentido de pelo fato que, uma vez

que.

Na medida em que os recursos forem sendo liberados, o projeto terá andamento.

Evitem-se: à medida em que, na medida que...

2 a partir de

A partir de deve ser empregado, preferencialmente, no sentido temporal.

Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Evite-se empregar a expressão a partir de com o sentido de com base em.

9 Manual de Redação da Presidência da República, 1991.



113

3 ambos/todos os dois

Ambos significa os dois, ambos ou um e outro.

Evitem-se expressões pleonásticas, como ambos dois, ambos os dois, ambos de dois,

ambos a dois.

Quando for o caso de enfatizar a dualidade, deve-se empregar todos os

dois.

Todos os dois Secretários apuseram suas assinaturas no Projeto.

4 informar

Deve ser alternado com avisar, comunicar, inteirar, dar conhecimento.

5 nem

Conjunção aditiva que significa e não, tampouco. Dispensa, portanto, a conjunção e.

Não estuda nem trabalha.

Evite-se a dupla negação: não nem, nem tampouco.

6 no sentido de

Deve ser alternado com as expressões com vistas a, a fim de, com a finalidade de.

7 viger

Significa vigorar, ter vigor, funcionar.

Este verbo, defectivo, não tem forma para a primeira pessoa do singular do presente do

indicativo, nem para qualquer pessoa do presente do subjuntivo.

Escreva-se: A portaria vige.

O decreto irá viger a partir de...

A forma vigir não existe.

8 ondeComo pronome relativo, significa em que lugar.



114

O lugar onde trabalho.

A cidade onde moramos.

Devem ser evitadas construções como:

A lei onde foi fixada a pena. (ou) A reunião onde o assunto foi tratado.

Em tais casos, deve-se substituir onde por em que, no qual e flexões.

• Evite-se o uso indiscriminado do vocábulo “onde”, que equivale a em que

e refere-se a lugar físico. Deve ser usado apenas para “local” e não para

outras situações.

A estrada onde ocorreu o acidente.

O prédio onde ele trabalha.

Existe uma praxe condenável de se usar “onde” em excesso nos textos escritos. Costuma-se

denominar o fenômeno de ondismo. Como pronome relativo, “onde” deve conter sempre um

antecedente que se refira a lugar e possa ser substituído por “em que” ou “no qual”.

7.5.3 Problemas gerais da língua culta

7.5.3.1 Pleonasmos viciosos, tautologias ou perissologias

Acabamento final

Elo de ligação

Reincidir de novo

Tornar a praticar

Aumentar ainda mais

Fazer o mais absoluto silêncio

Anexar junto

Plebiscito popular

Vereador municipal

Ultimato final

Protagonista principal

Monopólio exclusivo

Brisa matinal da manhãConclusão final

Previsão do futuro

Melhorar mais

Ganhar de graça

Dar de graça

Adiar para depois

Sugiro conjecturalmente

Superávit positivo

Frequentar constantemente

Completamente vazio

Inflação galopante

Habitat natural

Erário público

Descer para baixoIntroduzir você dentro da peça



115

Número exato

De sua livre escolha

Multidão de pessoas

Surpresa inesperadaGritar bem alto

Expulsar para fora

Colocar as coisas em seus respectivos

lugares

Conviver junto

Encarar de frente

Subir para cima

Canja de galinha

Novidade inédita

Horário individual para cada um

Milênios de anos

Minha opinião pessoal

Viúva do falecido

Templo sagrado

Vontade geral de todos

Acrescentar mais um detalhe

Demente mental

Todos foram unânimesUnanimidade geral

Repetir de novo

Infiltrar dentro

Fato verídico

Consenso geral

Certeza absoluta

Interrompeu de uma vez

A seu critério pessoal

Compartilhar conosco

Planejar antecipadamente

Vítima fatal (o acidente é que é mortal,fatal ou letal)“Já” não há “mais” presidentes como

antigamente

7.5.3.2 Estada e Estadia

Os termos referem-se à permanência, de alguém ou algo, em algum lugar. Para

pessoas que permanecem em cidades a turismo, a passeio ou a negócios, deve-se utilizar

estada. Por outro lado, quando se tratar de navios (em portos), aviões (em aeroportos), ou

veículos (em garagens ou estacionamentos), deve-se usar estadia.

7.5.3.3 A priori e a posteriori

Essas palavras latinas têm sido empregadas de modo equivocado em inúmeras

situações, sobretudo nos ambientes forenses. Na verdade, há uma banalização das duas

expressões como se fossem sinônimas de “antes” e “depois”.

A priori significa “anterior à experiência”, “anterior à verificação experimental”,

“apresentado como hipótese”, “preconcebido sem fundamento”, “de antemão”. Nesse

contexto, a expressão “a priori” representa o método que conclui pelas causas e princípios.



116

Faz parte de uma expressão de maior extensão, a priori ratione quam experientia,

que significa “por um raciocínio anterior à experiência”. Serve para indicar, por exemplo, um

princípio que se faz valer antes de mais nada, como se exemplifica abaixo:

►Não posso conceber , a priori, que alguém seja impedido de manifestar seu entendimento

nesta reunião.

Também pode designar um raciocínio que se baseia em pressupostos e

não leva em consideração o que a experiência posterior possa trazer e

julgar uma pessoa a priori é fazer uma opinião de alguém antes de

realmente conhecê-lo.

O raciocínio a priori opõe-se ao raciocínio a posteriori. Na Filosofia e na Lógica, as

duas expressões são usadas com significados bem definidos e especializados.

A priori tem como antônima a expressão latina a posteriori, que significa

conhecimento, afirmação e verdade provenientes da experiência, ou que dela dependem.

Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é passar do efeito à

causa.

7.5.3.4. De vez que ou vez que

Evite-se o emprego da locução “de vez que” (ou “vez que”), muito comum em

despachos, pareceres, relatórios e na prática forense em geral. ‘De vez que tal fato se passou,

cumpram-se as exigências da justiça’. Todas as locuções preposicionais ou adverbiais

compostas da palavra vez devem ter antepostos artigo ou palavra: de uma vez, de vez em

quando, muitas vezes, fazer as vezes de.

Edmundo Dantes Nascimento (1992:132) afirma que “modernamente, está

surgindo no linguajar de rádio e televisão e sendo aceita por muita gente a construção vez

que, ao lado de face a, frente a e outras locuções mutiladas”.

Não obstante o largo uso no meio jornalístico e na literatura moderna, as expressões

frente a e face a – neologismos derivados do francês e, portanto, francesismos – devem ser

evitadas. Logo, as locuções frente a, face a e ante a devem ser substituídas por em frente de,

em face de e ante (sem o “a”) .



117

7.5.3.5 Eis que

Deve-se repudiar a locução condenável eis que, visto que nenhum gramático ou

dicionário autoriza seu uso na função de conjunção causal.

Com efeito, “eis que” é vício de linguagem, que deve ser substituído no texto por

expressões como porquanto, uma vez que, já que e outras semelhantes.

Observe-se a errônea construção:

• Eles fazem jus a melhores salários, eis que executam trabalhos de grande

responsabilidade.

• Troque por: Eles fazem jus a melhores salários porque executam trabalhos pesados.

7.5.3.6 Asterisco (Pronuncie –risco e não -rístico)

Asterisco deriva do grego asteriskos, significa estrelinha. É sinal gráfico em forma

de uma pequena estrela (*), usado para remissões. Não existe a forma "asterísTICO" –

produto da invencionice popular.

7.5.3.7 A nível de/ Em nível de/ Ao nível de

Evite-se esse modismo linguístico no falar e redigir. Traduz-se em expressão inútil

que deve ser abolida, uma vez que se apresenta como um peso desnecessário na exposição da

idéia. Exemplos:

“Decisão a nível de diretoria”. – Optar por Decisão da diretoria, mais simples e

objetivo.

“O preço do produto vai subir, tanto a nível de atacado quanto de varejo”. – Optar

por vai subir no atacado e no varejo.

Se optar valer-se de uma expressão semelhante, pode-se usar “em nível de” ou “ao

nível de”, igualmente antissonoras, porém gramaticalmente aceitas. Observe:

Fortaleza fica ao nível do mar.

A mesquinharia rebaixa o homem ao nível dos bichos.

“Nas casas ao nível do chão o vento não é tão importante assim”.

7.5.3.8 Através

Evite-se a expressão ATRAVÉS DE usada de forma inadequada. Essa locução

prepositiva significa “de um lado para o outro”, na acepção de transpor obstáculos, passar por,

de lado a lado. Não deve ser empregada em situações relacionadas com pessoal, “porque



118

constitui emprego desconhecido na boa linguagem.” (Edmundo Dantes Nascimento,

1992:144)

O uso da expressão para indicar instrumento, meio ou veículo não é correto.

Deve-se empregar por meio de, por intermédio de, mediante, graças a.A locução ATRAVÉS DE somente deve ser usada para travessia ou atravessar.

Exemplos: Através dos tempos, os conceitos mudam.

Conservou a fé através do tempo. (= no decurso do tempo)

7.5.3.9 Grosso modo (e não “a grosso modo”)

A expressão latina “grosso modo”, que significa de modo impreciso,

aproximadamente, grosseiramente, deve ser grafada entre aspas ou em itálico, por representar

expressão alienígena. A pronúncia é latina, isto é “grosso (ó) modo (ó)”, além de se repudiar a

forma “a grosso modo”, com a partícula “a”. Portanto, aprecie as frases:

Os investidores colocaram à disposição da empresa, ‘grosso modo’, dois milhões de

reais.

A avaliação preliminar revelou, ‘grosso modo’, o lucro superior a 100 mil dólares.

7.5.3.10 A fim de e Afim

A fim de - Trata-se de locução prepositiva sinônima de “para”, “com o propósito

de”, “com a intenção de”.

Veio a fim de assistir ao filme. Saiu a fim de procurar a Escola da Prefeitura.

Ressalte-se que a forma “a fim de que” é locução conjuncional, indica

finalidade e é sinônima de “para que”.

Estudou arduamente, a fim de que conseguisse aprovação no concurso.

Por outro lado, a expressão “estar a fim”, no Brasil, é sinônima de “estar com

vontade de” (= disposto a, interessado em), mas deve restringir-se à linguagem coloquial.

O estagiário está a fim de sair do escritório.

A expressão Estar a fim de (alguém) – é brasileirismo que traduz a intenção de querer

namorar uma determinada pessoa.

Meu primo está afim de Rosa.



119

► Não se pode confundir com o termo “afim” (do latim affinis “vizinho”) – termo que

pode assumir a feição de substantivo ou adjetivo.

a) Como substantivo, tem a acepção de parente por afinidade (comumente usado no

plural):

Não podem casar os afins em linha reta.

b) Como adjetivo, designa aquele (1) que tem parentesco ou que está ligado a alguém por

afinidade (Parentes afins); (2) aquele que tem característica em comum com outro elemento,

apresentando semelhança (O português e o espanhol são línguas afins); ou (3) algo próximo

ou limítrofe ( Manacapuru e Itacoatiara são cidades afins).

7.5.4 Grafia de Estrangeirismos

shampoo ou xampu?

camionete ou camioneta?

manicure ou manicura?

O uso de estrangeirismos – palavras e construções próprias de línguas estrangeiras –

deve ser contido, porque, em vez de demonstrar erudição, pode traduzir esnobismo e falta de

praticidade.

Os estrangeirismos, quando não aportuguesados, devem ser evitados e só usados sefor imprescindível fazê-lo. Por serem considerados vícios de linguagem, constituem desvios

da língua culta padrão. Quando aportuguesados, obedecem às normas de nossa língua.

Em determinadas situações, porém, seu uso é necessário, como é o caso da palavra

sursis, comum na linguagem jurídica. Em tais casos, deve-se dar destaque gráfico - itálico ou

negrito ou pôr aspas. O comedimento no emprego de tais palavras é necessário, porque “os

estrangeirismos ainda não assimilados ou pouco conhecidos, sem feição vernácula, devem ser

usados com muita parcimônia. É prática reprovável permear um texto com palavras eexpressões exóticas, cujo sentido o leitor não tem obrigação de conhecer.”108

10

Assim, não há por que empregar performance, se existe desempenho;

enquete, se temos pesquisa; menu, em vez de cardápio; complô, em lugar de conspiração;

outdoor, em lugar de painel.

10 Domingos Paschoal Cegalla. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. rev. e ampl. Rio deJaneiro: Nova Fronteira, 1999, pág. 155.



120

Alguns exemplos de estrangeirismos:

LATINISMOS

alibi de cujus habitat mutatis mutandis sine diealter ego deficit honoris causa opus sine qua non

a posteriori forum in memoriam pari passu sui generis

a priori grosso modo ipsis litteris quantum superavit

data venia habeas corpus modus vivendi quorum ad argumentandum

Como se pode observar, essas palavras não são acentuadas graficamente.

ANGLICISMOSapartheid globe-trotter living rock-and-roll stand

best-seller handicap long-play rush standard

bye-bye hot dog marketing sex appeal weekend

cheeseburguer iceberg milkshake short

cow-boy ice-cream office-boy show

establishment impeachment play-ground slogan

footing know-how pedigree smoking

gentleman lady performance speaker

Aqui também as palavras não são acentuadas.

GALICISMOS

ampere bureau fondue mignon soirée

atelier démarche laissez-faire mousse tête-à-tête

avant-première élan maitre-d’hôtel nouveau-riche tournée

ballet flamboyant menu ouverture savoir-faire

ALGUMAS FORMAS JÁ APORTUGUESADAS

abajur beisebol manchete boate bulevar

bangalô bibelô manicura boné buquê

batom bife mantô boxe cabarébege bijuteria matinê buldogue cabina



121

carnê drinque maqueta picles cachê

carrossel escore maquilagem pierrô camelô

cartum esnobe memorando pingue-pongue camioneta

cassete espaguete metrô ponche sinucacavanhaque esporte mezanino pistão suéter

chalé esqui nhoque pivô surfe

champanha estoque nocaute placar tanque

chantagem filé omeleta plissê tênis

chassi filme ônus purê tílburi

chique flerte patê pônei time

chofer folclore jóquei pôquer tíquetechope futebol jiu-jítsu prima-dona toalete

chute garagem jipe pufe tobogã

conhaque garçom [garção] sutiã pulôver trailer

clube gim biquíni piquenique tricô

comitê glacê blecaute quepe truste

complô gol maiô quermesse turfe

confete grátis maionese quimono turistacoquetel gueixa maçom quitinete uísque

crachá gueto blefe raquete vade-mécum

craque guichê lanche ravióli vagão

creche guidom [guidão] lasanha recorde vedete

cupom ianque leiaute sinuca vermute

dândi iate líder ringue vitrina

debênture iogurte limusine rondó vôlei

detetive jérsei lorde rosbife volibol

escrete médium sanduíche xampu

PALAVRAS DERIVADAS DE NOMES ESTRANGEIROS

As palavras derivadas de nomes estrangeiros conservam a grafia de origem, a elas

acrescidos sufixos da língua portuguesa: pasteurizar – freudiano - kantismo



122

Muitas dessas palavras apresentadas, ainda que incorporadas ao léxico, deverão ter

emprego restrito e usá-las apenas se não houver, no idioma, palavra para substituir a forma

estrangeira. Isso significa dizer que estrangeirismos só em casos especialíssimos. Okay?

7.6 Lugares-Comuns

Expressões de impacto “adornam” e prejudicam o texto, razão por que

devem ser evitados, por faltar a eles objetividade, na linguagem escrita,

afeta ao rigor das normas cultas. Tais modismos veiculam a trivialidade

da idéia já demasiado conhecida e repisada e cujo caráter efêmero lhe

retira a força de expressão.

Apresenta-se, abaixo, uma lista de lugares-comuns a serem evitados:119

A cada dia que passa Acertar os ponteiros Deu o tiro de misericórdia

A sete chaves Antes de mais nada Ao apagar das luzes

Abrir com chave de ouro Ataque fulminante Aparar as arestas

Alto e bom som Cair como uma luva De mão beijada

Arregaçar as mangas Colocar um ponto final Divisor de águas

Chover no molhado Ele dispensa comentários Em ponto de bala

Erro gritante Efeito dominó Encostar contra a parede

Em sã consciência Faca de dois gumes Fazer das tripas coração

Estar no páreo Fez por merecer Lavar a alma

Fazer vistas grossas Hora da verdade Luz no fim do túnel

Gerar polêmica Lugar ao sol No fundo do poçoLeque de opções Na ordem do dia Pelo andar da carruagem

Menina-dos-olhos Isto é óbvio e ululante Saravaida de golpes

Ovelha negra Requinte de crueldade Voltar à estaca zero

Em petição de miséria Separar o joio do trigo A escalada da violência

Sentir na pele Via de regra Apostar todas as fichas

Parece que foi ontem A nível de Página virada

Tecer comentários Agradar a gregos e troianos Botar a boca no trombone

10 Damião, Regina Toledo, Henriques, Antônio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.



123

Reverter a situação Passar em brancas nuvens Tirar o cavalo da chuva

A duras penas A olho nu Trazer à tona

A todo vapor A toque de caixa Fugir da raia

7.7 Termos Jurídicos Comuns

Aberratio delicti Erro na execução do crime.

Aberratio ictus Erro de alvo, de golpe, de tino.

Aberratio rei Erro de coisa.

Ab initio Desde o começo, a princípio.

Ab intestato Sem testamento

Ab irato No ímpeto da ira.

Abolitio criminis Abolição do crime.

Accessorium sequitur principale O acessório segue o principal.

Accipiens Credor de boa fé de prestação que não lhe é

devida.

Acidente in itinere Aquele ocorrido no trajeto que o empregado

utiliza para ir ao trabalho e voltar.

A contrario sensu Pela razão contrária, em sentido contrário.

Actio in personam Ação pessoal ou sobre pessoa.

Actio in rem Ação real ou sobre a coisa.

Actio quanti minoris Ação de diminuição de preço.

Actor probat actionem O autor prova a ação.

Ad argumentandum tantum Apenas para argumentar.

Ad causam Para a causa.

Ad cautelam Por cautela

Ad corpus Por inteiro.

Ad hoc Substituição temporária para o caso

específico.

Ad judicia Para o foro em geral, para fins judiciais.

Ad litem Para o litígio; para o processo; procuraçãoou mandato para determinado processo.



124

Ad mensuram Por medida ou preço.

Ad negotia Para os negócios. Diz-se de procuração

outorgada para a efetivação de negócio ou

extrajudicial.

Ad perpetuam rei memoriam Diligências requeridas e promovidas com

caráter perpétuo, quando haja receio de que

a prova possa desaparecer; para a perpétua

memória da coisa.

Ad quem Juiz ou Tribunal de instância superior para

onde se encaminha o processo.

Ad quo Juiz ou Tribunal de onde se encaminha oprocesso.

Ad referendum Na dependência de aprovação de autoridade

competente.

Ad rem Afirmativa diretamente à coisa.

Ad valorem Segundo o valor.

Animus abutendi Intenção de abusar.

Animus adjuvandi Intenção de ajudar.

Animus dolandi Intenção dolosa, de prejudicar.

Animus furtandi Intenção de furtar.

Animus jocandi Intenção de brincar, gracejar.

Animus laedendi Intenção de ferir.

Animus lucrandi Intenção de lucrar.

Animus manendi Intenção de fixar residência definitiva, de

permanecer.

Animus necandi Intenção de matar.

Animus nocendi Intenção de prejudicar; ser nocivo a

(substituir uma obrigação por outra).

Animus possidendi Intenção de possuir.

Animus simulandi Intenção de simular.

Animus solvendi Intenção de pagar.

Animus violandi Intenção de violar.

Apud acta Nos autos, junto aos autos.



125

A quo Juiz ou Tribunal de instância inferior de

onde provém o processo; dia ou termo

inicial de um prazo.

Bens pro diviso Bens divisíveis.

Bens pro indiviso Bens indivisíveis.

Bis in idem Incidência de duas vezes sobre a mesma

coisa; bitributação.

Caput Cabeça.

Caso sub judice Caso sob julgamento.

Caução de damno infecto Caução de dano temido.

Causa cógnita Causa conhecida.

Causa debendi Causa da dívida.

Causa detentionis Causa da detenção.

Causa petendi Causa de pedir.

Citra petita Aquém do pedido.

Clausula ad judicia Mandato outorgado para foro em geral.

Competência ratione loci Aquela que se determina em razão da

residência ou domicílio ou do lugar da

coisa.

Competência ratione materiae Aquela que se determina em razão da

ordem, da categoria ou da natureza da

jurisdição.

Competência ratione valori Aquela que se determina em função do

valor da causa.

Contra legem Contra a lei.

Corpus delicti Corpo de delito.

Corpus iuris civilis Trabalhos legislativos elaborados durante o

reinado do imperador romano Justiniano.

Culpa in comitendo Culpa em cometer.

Culpa in custodiendo Culpa em guardar.

Culpa in eligendo Culpa em escolher.

Culpa in ommitendo Culpa em omitir.

Culpa in vigilando Culpa em vigiar.



126

Dano ex delicto Dano causado por ilícito penal com

repercussão na área cível.

Data venia Com o devido consentimento.

Debitum conjugale Débito conjugal. De cujus Falecido, morto.

De lege ferenda Da lei a ser criada.

De lege lata Da lei criada.

Dolo res ipsa Dolo presumido.

Dolus bônus Dolo bom.

Dolus malus Dolo mau.

Erga omnes Contra todos.

Error facit Erro de fato.

Error in objecto Erro sobre o objeto.

Error in persona Erro sobre a pessoa.

Error iuris Erro de direito.

Ex abrupto De súbito.

Ex adverso Do lado contrário.

Ex iure Conforme o direito.

Ex lege De acordo com a lei, por lei.

Ex locato Locução que se usa para exprimir relação

locativa, existente entre locador e locatário,

por força de contrato.

Exequatur Execute-se;cumpra-se; utorização dada pelo

STF para que atos processuais requisitados

por autoridades estrangeiras sejamcumpridas no país.

Ex more De acordo com o costume, conforme o

costume.

Ex nunc Que não retroage.

Ex officio De ofício.

Extra petita Fora do pedido, além do pedido.

Ex tunc Que retroage.



127

Ex vi Por força; por determinação de; em

decorrência do que preceitua a lei.

Ex vi legis Por efeito da lei.

Exceptio rei iudicato Exceção de coisa julgada.

Fac símile Reprodução fiel de um original.

Facultas agendi Faculdade de agir.

Forum rei sitae Foro da situação da coisa.

Fumus boni iuris Fumaça do bom direito.

Gratia argumentandi Para argumentar.

Habeas corpus Remédio jurídico para assegurar liberdade

de locomoção ou movimentar o corpo semconstrangimento jurídico.

Habeas data Concede-se para obter informações

atinentes à pessoa junto aos bancos de

dados e para retificação destes.

Hic et nunc Aqui e agora, imediatamente.

Honoris causa Para honra; denominação honorífica

universitária conferida a título dehomenagem.

Ilegitimidade ad causam Ilegitimidade para causa.

Ilegitimidade ad processum Ilegitimidade para o processo.

Impotentia coendi Impotência de conceber.

Impotentia generandi Impotência de fecundar.

In dubio pro reo Em dúvida, a favor do réu.

In fine No fim. In initio litis No início da lide.

In limine No começo.

In limine litis No começo da lide.

Interpretatio cessat in claris A interpretação cessa quando a lei é clara.

Inter vivos Entre vivos.

Intuitu personae Em consideração à pessoa.

In verbis Nestes termos.



128

Ipsis litteris Textualmente, com as mesmas letras.

Ipsis verbis Sem tirar nem pôr, com as mesmas

palavras; com as próprias palavras.

Ipso facto Só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato; por

isso mesmo; consequentemente.

Ius in re Direito real.

Iuris tantum De direito, o que decorre do próprio direito.

Iuris et de iure De direito e por direito.

Iura in re alínea Direitos sobre coisa alheia.

Iter criminis Itinerário do crime.

Ipso iure Pelo mesmo direito.

Ius Direito.

Ius civile Direito civil.

Ius fruendi Direito de gozar.

Ius genitum Direito das gentes.

Ius naturale Direito natural.

Ius non scriptum Direito não escrito.

Ius persequendi Direito de perseguir.

Ius possessionis Direito de posse.

Ius possidendi Direito de possuir.

Ius postulandi Direito de postular.

Ius privatum Direito privado.

Ius publicum Direito público.

Ius puniendi Direito de punir. Ius sanguinis Direito do sangue.

Ius scriptum Direito escrito.

Ius soli Direito de solo.

Lato sensu Sentido irrestrito.

Legitimatio ad causam Legitimação ou legitimidade para a causa.

Legitimatio ad processum Legitimação ou legitimidade para o

processo.

Lex Lei.



129

Libertas Quae Será Tamen Liberdade, ainda que tardia.

Mens legis Espírito da lei.

Meritum causae Mérito da causa.

Modus acquirendi Modo de adquirir.

Modus faciendi Modo de fazer.

Modus operandi Modo de trabalhar.

Modus probandi Modo de provar.

Modus vivendi Modo de viver.

Mora accipiendi Mora do credor.

Mora debitoris Mora do devedor.

Mora solvendi Mora do credor.

More uxório Concubinato.

Mutatis mutandis Muda-se o que deve ser mudado.

Neminem laedere A ninguém ofender.

Nemo iudex sine lege Não há juiz sem lei.

Nihil obstat Nada obsta.

Nomen iuris Denominação legal.

Non bis in idem Não incidência duas vezes sobre a mesmacoisa.

Norma agendi Norma de agir.

Notitia criminis Notícia do crime.

Nula poena sine lege Não há pena sem lei.

Nullum crime sine lege Não há crime sem lei.

Numerus clausus Número restrito.

Obligatio dandi Obrigação de dar.

Obligatio faciendi Obrigação de fazer.

Obligatio in solidum Obrigação solidária.

Obligatio propter rem Obrigação acessória real.

Onus probandi Ônus da prova.

Opus citatum (Op. cit.) Obra citada.

Pacta sunt servanda Cumpram-se os contratos.

Pari passu No mesmo passo.

Patria potestas Pátrio poder.



130

Per capita Por cabeça.

Persecutio criminis Persecução do crime.

Persona Pessoa.

Pleno iure Pleno direito. Posse ad interdicta Aquela que se exerce por interditos

possessórios.

Posse ad usucapionem Aquela que se exerce por usucapião.

Post scriptum (P.S.) Depois do escrito.

Praeter legem Fora da lei.

Presunção iuris et de iure Presunção absoluta, não admite prova em

contrário.

Presunção iuris tantum Presunção relativa, que admite prova em

contrário.

Procuração apud acta Procuração judicial, transladada nos

próprios autos.

Pro forma Por formalidade.

Pro labore Pelo trabalho.

Pro rata Em proporção.

Pro soluto Para pagamento.

Pro solvendo Para pagar.

Pro tempore Temporariamente.

Ratione contractus Em razão do contrato.

Ratione materiae Em razão da matéria.

Ratione personae Em razão da pessoa.

Ratione valori Em razão do valor.

Rebus sic stantibus Mesmo estado de coisas.

Reformatio in melius Reforma para melhor.

Reformatio in pejus Reforma para pior.

Rei sitae Onde a coisa se encontra.

Rejeição in limine Rejeição liminar.

Res Coisa.

Res aliena Coisa alheia.



131

Res communis Coisa comum.

Res derelictae Coisa abandonada.

Res extra commercium Coisa fora do comércio.

Res furtiva Coisa furtada.

Res iudicata Coisa julgada.

Res publicae Coisa pública.

Secundum legem Segundo a lei.

Sine die Sem data.

Sine iure Sem direito.

Sine qua non Sem a qual não.

Si vis pacem para bellum Se queres a paz, prepara-te para a guerra.

Status quo Estado em que se encontra.

Stricto sensu Entendimento estrito.

Sub iudice Pendente ao juiz.

Sui generis Especial.

Sursis Suspensão condicional da pena.

Suum cuique tribuere Dar a cada um o que é seu.

Testis unus, testis nullus Testemunha única, testemunha nula; uma só

testemunha, nenhuma testemunha.

Vacatio legis Vacância da lei.

Venda ad corpus Venda pela totalidade da coisa.

Venda ad mensuram Venda pela medida da coisa.

Verbi gratia (v. g.) Por exemplo, a saber.

Vox populi, vox Dei. A voz do povo é a voz de Deus.



132

8 REFERÊNCIAS

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5

ed. São Paulo: Global, 2009.

ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática Ilustrada, 3. ed. São Paulo: Moderna, 2004.

BARRETO, Celso Albuquerque. Linguagem Forense. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,1998.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed. São Paulo: Nacional, 1998.

BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, Aurélio. Novo dicionário Aurélio da língua

portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Positivo, 2009. (versão impressa e eletrônica)

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