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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GUIA DE EsTUDOs / Study Guide
Guia de estudos / Study Guide
unodCescritório das nações unidas sobre drogas e Crime
De 30 de maio a 02 de junho de 2018São Paulo
(11) 3662-7262
Guia de estudos / Study Guide
Conselho de Curadores
PresidenteSrª. Celita Procopio de Carvalho
integrantesDr. Benjamin Augusto Baracchini Bueno
Dr. Octávio Plínio Botelho do AmaralDr. José Antonio de Seixas Pereira Neto
Srª. Maria Christina Farah Nassif Fioravanti
diretoria exeCutiva
diretor-PresidenteDr. Antonio Bias Bueno Guillon
assessoria da diretoria
assessor administrativo e FinanceiroSr. Tomio Ogassavara
assessor de assuntos acadêmicosProf. Rogério Massaro Suriani
FaCuldade de eConomia
diretoriaProf. Silvio Passarelli
Coordenação Profª. Fernanda Petená Magnotta
Prof. Paulo Dutra Costantin
Fórum FaaP de discussão estudantil - Coordenação Prof. Victor Dias Grinberg
Carta de aPresentaÇÃo
Caros delegados,
É com imenso prazer que nós, diretoras do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC),
recebemos vocês para o XV Fórum FAAP de Discussão Estudantil 2018.
A corrupção é um dos maiores problemas estruturais vivenciados no mundo, pois prejudica o funciona-
mento do setor público e os investimentos sociais em benefício de poucas pessoas.
Esse conflito não é exclusivo do Brasil ou de uma frente específica do poder, visto que se manifesta como
uma questão diretamente atrelada à busca individual de benefícios sejam quais forem. Dessa forma,
todos os países, em maior ou menor grau, apresentam corrupção e tráfico de influências.
Por essa razão, a Transparência Internacional – uma organização não governamental – elaborou o cha-
mado Índice de Percepção da Corrupção (IPC), uma lista sobre os países mais corruptos do mundo e os
locais onde o problema dá-se em menor grau. Por meio do índice, foi constatado que os países mais
corruptos, em sua maioria, são de economias subdesenvolvidas ou emergentes.
Em vista disso, com o apoio do Guia que lhes será concedido, o objetivo dos senhores delegados nesse
Fórum FAAP é formular medidas para reduzir a corrupção e, assim, tornar os governos mais transparentes.
Estamos ansiosas para auxiliá-los no processo de discussão em busca de soluções para esse problema
tão recorrente. Desejamos que vocês tenham um excelente processo de estudo e um ótimo debate. Nos
veremos no XV Fórum FAAP de Discussão Estudantil 2018!
Beatriz Raykov,
Giovanna Mantoani,
Ana Beatriz Bizato.
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histÓriCo do ComitÊ
Por meio da fusão entre o Programa das Nações
Unidas para o Controle Internacional de Drogas
(UNDCP) e a Divisão de Prevenção do Crime e
Justiça Criminal no Escritório das Nações Unidas
em Viena, o atual Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime (UNODC) foi fundado, em
1997, como um Escritório de Controle de Drogas
e Prevenção do Crime.
O UNODC é líder global na luta contra as drogas
ilícitas e a criminalidade internacional, além de
ser responsável pela implementação do progra-
ma líder das Nações Unidas em matéria de terro-
rismo. Esse escritório opera em todas as regiões do
mundo – 20 unidades de campo que cobrem mais
de 150 países – e ao trabalhar diretamente com
governos e organizações não governamentais,
os profissionais em campo do UNODC desenvol-
vem e implementam programas de controle de
drogas e prevenção de delitos adaptados às ne-
cessidades específicas dos países. Ademais, con-
ta com contribuições voluntárias, principalmente
dos governos, para 90% do seu orçamento.
O UNODC possui mandato para ajudar os Esta-
dos-membros na luta contra as drogas ilícitas, o
crime e o terrorismo. Na Declaração do Milênio,
os Estados-membros também decidiram inten-
sificar os esforços para combater a criminalidade
transnacional em todas as suas dimensões, redo-
brar os esforços para implementar o compromisso
de combater o problema mundial das drogas e
tomar medidas contra o terrorismo internacional.
Na prossecução de seus objetivos, o UNODC faz
todos os esforços para integrar e incorporar a
perspectiva de gênero, particularmente em seus
projetos para a provisão de meios de subsistên-
cia alternativos, bem como contra o tráfico de
seres humanos.
O trabalho do UNODC está baseado em três
grandes áreas: saúde, justiça e segurança pública.
Dessa base tripla, desdobram-se temas como dro-
gas, crime organizado, tráfico de seres humanos,
corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além
de desenvolvimento alternativo e de prevenção
ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) en-
tre usuários de drogas e pessoas em privação de
liberdade. Nesse sentido, os pilares do programa
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de trabalho do UNODC são:
• Projetos de cooperação técnica em cam-
po para aumentar a capacidade dos
Estados-membros para combater as drogas ilícitas, o
crime e o terrorismo.
• Trabalho de pesquisa analítica para aumentar o co-
nhecimento e a compreensão das drogas e questões
de criminalidade e expandir a base de evidências para
decisões políticas e operacionais.
• Trabalho normativo para auxiliar os Esta-
dos na ratificação e implementação dos tra-
tados internacionais pertinentes, no de-
senvolvimento de legislação nacional sobre
drogas, crime e terrorismo e prestação de serviços
secretos e substantivos aos órgãos de governo e de
tratados1.
A comunidade internacional enfrenta uma série
de ameaças, incluindo drogas ilícitas, ameaças à
segurança e à saúde e crimes novos e emergen-
tes. À medida que os governos e outros parcei-
ros de desenvolvimento examinam cada vez mais
o UNODC para obter assistência especializada e
expertise, o Escritório ampliou o escopo e o
volume de trabalho para fornecer respos-
tas abrangentes e coerentes a esses desafios,
conforme indica a sua estrutura organizacional:
1- Disponível em: <https://www.unodc.org/unodc/en/about-unodc/index.html>. Acesso em: 02 dez. 2017.
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Nesse sentido, o UNODC promoveu um novo
menu de serviços, publicado em outubro de
2010, que fornece uma visão geral detalhada
de como os clientes podem acessar a assistência
direcionada ou o leque de publicações e ferra-
mentas on-line disponíveis. Assim, o Escritório
pode dar assistência nas seguintes áreas: crime
organizado e tráfico, corrupção, prevenção do
crime e reforma da justiça criminal, prevenção e
saúde do abuso de drogas e prevenção do ter-
rorismo. Para cada uma dessas áreas, o menu
de serviços contém informações sobre algumas
publicações e ferramentas on-line que desenvol-
veu e exemplos dos impactos que o UNODC está
tendo na prática. Nas palavras do diretor-execu-
tivo do UNODC, Yury Fedotov:
If UNODC provides services that you require, or if
you would like to support our work, please call on
us. Working together to take action against drugs,
crime, corruption and terrorism, we can increase se-
curity and improve the lives of individuals, families
and communities all over the world2.
Dessa forma, em um momento em que esses
problemas sem fronteiras se tornam amplamen-
te reconhecidos como ameaças para indivíduos
e nações, os pedidos de iniciativas coordenadas
do UNODC nos níveis nacional, regional e transna-
cional continuam a crescer. Assim, o trabalho do
UNODC proporciona a melhoria da segurança bem
como da vida das pessoas em todo o mundo.
histÓriCo do Problema
A desonestidade em qualquer esfera da sociedade
gera consequências negativas e em se tratando
dos governos nacionais, não se resume apenas à
usurpação do dinheiro dos cofres públicos. Nes-
sa perspectiva, de acordo com o novo relatório
da Transparência Internacional, a corrupção e a
desigualdade formam um círculo vicioso. A falta
de integridade de um país está ligada a baixos
índices de desenvolvimento humano, mão de
obra escrava e infantil, tráfico de pessoas e ani-
mais silvestres, destruição ambiental, aumento
da ineficiência do sistema político e econômico
entre outras mazelas que, no extremo, corroem
2- Disponível em: <https://www.unodc.org/unodc/en/about-unodc/index.html>. Acesso em: 02 dez. 2017.
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as bases de uma democracia.
A última edição do IPC, divulgada em 2017, me-
diu os níveis percebidos de corrupção no setor
público em 176 países, com base na opinião de
especialistas. Os países receberam notas de 0 a
100, sendo que quanto mais próxima a zero, mais
corrupto o setor público daquele lugar. Ao todo,
dois terços de todos os países listados no índice
possuem uma pontuação abaixo de 50. segundo
o relatório, o ano de 2016 mostrou que, ao redor
do mundo, a corrupção sistêmica e a desigualda-
de social reforçam uma à outra, levando à falta
de confiança popular nas instituições políticas e
gerando um solo fértil para o crescimento do
populismo.3
De acordo com o presidente da Transparência
Internacional, José Ugaz, em países com líderes
populistas ou autocráticos, geralmente são vistas
democracias em declínio e um padrão maçante de
tentativas de repressão da sociedade civil, limita-
ção da liberdade de imprensa e da independência
do judiciário. Dessa maneira, em vez de combater
o capitalismo clientelista, esses líderes geralmente
instalam sistemas corruptos ainda piores. Assim,
“somente quando há liberdade de expressão,
transparência em todos os processos políticos e
instituições democráticas fortes, a sociedade civil e
a mídia podem responsabilizar aqueles que estão
no poder e combater a corrupção com sucesso” 4,
exprimiu Ugaz.
Ademais, José Ugaz ressaltou que: “Em muitos
países as pessoas são privadas de suas necessida-
des mais básicas e vão dormir com fome todas as
noites por causa da corrupção, enquanto os po-
derosos e corruptos aproveitam estilos de vida
luxuosos de forma impune”. “Nós não podemos
nos dar ao luxo de perder tempo. A corrupção
precisa ser combatida com urgência para que a
vida das pessoas melhore, em todo o mundo” 5,
acrescentou.
A corrupção é um problema massivo que se
infiltra no setor público em escala global. Confor-
3- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/pressrelease/indice_de_percepcaeo_da_corrupca-eo_2016_circulo_vicioso_de_corrupcaeo>. Acesso em: 09 dez. 2017.4- IDEM5- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/pressrelease/indice_de_percepcaeo_da_corrupca-eo_2016_circulo_vicioso_de_corrupcaeo>. Acesso em: 09 dez. 2017.
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me o relatório6 divulgado, a Dinamarca e a Nova
Zelândia possuem o melhor resultado, com 90
pontos, seguidas pela Finlândia, com 89, e suécia,
com 88. Também pode se observar que os países
no topo compartilham características de governo
aberto, liberdade de imprensa e civil e sistemas
judiciais independentes.
Pelo décimo ano seguido, a somália possui o pior
desempenho no índice, com apenas 10 pontos no
último ano. O sudão do sul é o penúltimo coloca-
do com 11 pontos, seguido pela Coreia do Norte,
12, e a síria, com 13. Países nas últimas colocações
são caracterizados pela ampla impunidade da
corrupção, governança fraca e instituições frágeis.
Países em regiões prejudicadas por problemas,
particularmente no Oriente Médio, observaram
uma queda mais substancial em 2017. O Catar
sofreu o maior declínio comparado ao índice de
2015, com uma queda de 10 pontos. “Os escânda-
los da Federação Internacional de Futebol (FIFA),
as investigações sobre a decisão de sediar a copa
do mundo em 2022 no Catar e os relatórios dos
abusos de direitos humanos com trabalhadores
imigrantes têm claramente afetado a percepção
sobre o país”, disse Ugaz.
Ademais, mais países caíram do que subiram no
índice, demonstrando a necessidade urgente de
uma ação. Em 79º lugar, o Brasil está entre os que
mais perderam posições no ranking nos últimos
cinco anos. Conforme o relatório, grandes casos
de corrupção, como o da Petrobras e da Odebre-
cht, mostram como o conluio entre empresas e
políticos subtrai das economias nacionais bilhões
de dólares que foram canalizados para beneficiar
poucos às custas de muitos. “Esse tipo de corrup-
ção sistêmica e em larga escala viola os direitos
humanos, impede o desenvolvimento sustentá-
vel e alimenta a exclusão social”, observa a ONG.7
No entanto, segundo a Transparência Internacio-
nal, o país demonstrou, em 2016, que por meio do
trabalho independente de agentes da lei é possível
punir os responsáveis.
6- Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/os-20-paises-mais-corruptos-do-mundo-e-os-menos-deso-nestos/>. Acesso em: 09 dez. 2017.7- Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/os-20-paises-mais-corruptos-do-mundo-e-os-menos-deso-nestos/>. Acesso em: 09 dez. 2017.
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deFiniÇÃo do Problema
É notadamente no século passado que o tema da
corrupção ganhou maior relevância nos veículos de
notícias. Foi só a partir da consolidação da demo-
cracia e, por conseguinte, a difusão dos meios de
comunicação, o papel comparativo da globalização
e a penetração de instituições supranacionais e não
governamentais na divulgação de dados legítimos
é que a corrupção atingiu um nível de importância
antes ocultada pela ausência de interesse, informa-
ções e definição precisa sobre essa prática. Todavia,
“Corruption is not a new phenomenon. Two thou-
sand years ago. Kautilya, the prime minister of an
Indian king, had already written a book, Arthashas-
tra, discussing it. Seven centuries ago, Dante placed
bribers in the deepest parts of Hell, reflecting the
medieval distaste for corruption behavior. Shakespe-
are gave corruption a prominent role in some of his
plays: and American Constitution made bribery one
of two explicitly- mentioned crimes which could lead
to the impeachment of a US president.”8
Dessa forma, entender o fenômeno da corrupção
não é uma tarefa simples. Diversos estudos bus-
caram analisar quais são as condições que predis-
põem atos indevidos do poder público. Mas antes
de se fazer qualquer julgamento mais apurado
dessas condições, passemos a definir corrupção.
À luz da interpretação mais comumente aceita,
elaborada pelo Banco Mundial, corrupção con-
cerne ao “abuso do poder público para benefício
privado”9. A partir dessa elucidação, é possível
fazer análises mais assertivas sobre os motivos
da corrupção e sua presença indubitavelmente
endêmica em algumas regiões. Para tanto, é pre-
ciso considerar diversos fatores10 que aumentam a
probabilidade da corrupção como prática pública,
entre eles:
a. Contato frequente entre funcionários e
público, o que é desejável num sistema demo-
crático, mas merece cuidados, para que trocas
de presentes e favores sejam abertos e públicos,
não criando obrigações por parte do funcio-
nário.
8- Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8088/6904>. Acesso em: 18 dez. 2017. 9- Disponível em: <https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/wp9863.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2017.10- Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8088/6904>. Acesso em: 18 dez. 2017.
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b. Hostilidade ou indiferença do público em
relação aos objetivos do funcionário.
c. Decisões que afetam interesses econômicos
vitais do cidadão.
Em países em desenvolvimento, esses elementos
são somados a outras realidades específicas que
interferem na forma como a coisa pública é vista,
usada e transgredida por seus administradores.
Outras razões11 , portanto, que levam a corrupção
a proliferar em países em desenvolvimento estão
relacionadas:
a. Ausência de uma ética do trabalho no ser-
viço público, falta de comprometimento e
responsabilidade, ocorrendo desrespeito a
regras e regulamentos.
b. Pobreza e desigualdade, forçando indivíduos a
tolerarem ou até a se envolverem com ações
corruptas.
c. Liderança e disciplina ineficientes por parte
dos políticos, pela fraca noção do que seja o
interesse nacional.
d. Expansão do papel do Estado e da burocra-
cia, com crescimento do poder discricionário
do funcionário, o que possibilita abusos.
e. Atitudes culturais e padrões de comporta-
mento que privilegiam as orientações tradi-
cionais em vez das modernas.
f. A existência de uma opinião pública fraca e
apática, que não funciona como uma contra-
força.
Diante do exposto, a corrupção se faz presente
para benefício privado a partir de lacunas reforça-
das pela forma como as entidades públicas estão
construídas. sejam as motivações dirigidas pela
cultura, condição socioeconômica e/ou ausência
de informação, todas evidenciam características
empíricas da presença da corrupção a favor do
particular e em detrimento do bem comum. O en-
riquecimento ilícito é constantemente observado
por aqueles envolvidos na administração pública,
o que estimula novos entrantes e, por conseguin-
te, alimenta o ciclo vicioso da corrupção.
Ainda, é possível acrescentar que mesmo as insti-
tuições nacionais e internacionais condenando e
11- IDEM
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tentando erradicar esse tipo de atitude por meio
de normas proibitivas legais, a impunidade ainda
prevalece e se torna uma das principais causas da
corrupção no século XXI. A carência do imperativo
da lei é um incentivo para atos ilícitos no setor
público. Apesar de ser vista também em países
desenvolvidos, é uma característica intrínseca de
países subdesenvolvidos que, por vezes, não tem
condição de fortalecer seu judiciário. A introdu-
ção de leis contra práticas corruptas é um fenô-
meno relativamente novo e sua efetivação é algo
ainda a ser completamente concretizado.
Nesse sentido, Werner considera que a corrupção
seja resultado da imposição de valores ocidentais,
refutando a suposição de que uma das principais
causas da corrupção, especialmente em países
subdesenvolvidos, seria proveniente da herança
cultural. Para o autor, essas práticas ilícitas:
“têm vigorado também nos países avançados, fa-
zendo parte do estilo nacional e do modus operandi
na maior parte do mundo. É fenômeno universal,
não uma variável dependente do desenvolvimento.
Manifesta-se nos países desenvolvidos também com
nefastas consequências e com tendência à autoper-
petuação.”12
Werner acrescenta, por oportuno, que esse efei-
to spillover effect acontece de acordo com as se-
guintes formas:
a. Por meio de efeitos-demonstração do compor-
tamento de líderes que, sendo o paradigma do
corpo político, exercem importante papel na
formação da opinião pública e no comporta-
mento social.
b. Por meio da tolerância a violações pequenas,
chegando-se a um senso geral de impunidade,
que encoraja tipos mais sérios de corrupção.
c. Por meio do efeito-demonstração da cor-
rupção no nível institucional que, apesar de
pouco documentada, reproduz também a si
mesma, graças à interação corrupta de líderes.
Além disso, a criação de índices internacionais
para demonstrar os efeitos comparativos da cor-
rupção serve justamente ao propósito de com-
12- IDEM
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provar materialmente a correlação entre práticas
corruptas e os conceitos abordados acima. Para o
bem da verdade, o Banco Mundial publica anu-
almente a Corruption Perception Index (CPI) ou,
em português, o Índice de Percepção de Corrup-
ção (IPC), que classifica os países de acordo com
seus níveis percebidos de corrupção, conforme
determinado por avaliações de especialistas e pes-
quisas de opinião. O gráfico a seguir é o resultado
do último índice divulgado pelo Banco Mundial
referente aos dados de 2016.
Fonte: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016
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O espectro de diferentes tonalidades revela
o contraste do IPC nos países. Os tons mais es-
curos (até a cor vinho) indicam elevado grau de
corrupção ao passo que os tons mais claros (até
a cor amarela) caracterizam altos níveis de trans-
parência. Não obstante, o mapa incita algumas
considerações imediatas. Por exemplo, a maioria
dos Estados-membros da extinta União soviética
registra coloração vermelha, isto é, elevado ní-
vel e corrupção. Também, países localizados no
Oriente Médio e África apresentam índices se-
melhantes, bem como alguns países pontuais
na América Latina. Todos os países pertencentes
ao grupo do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China
e África do sul) possuem no mínimo índices in-
termediários de corrupção. Por outro lado, uma
considerável parte da Europa e da América do
Norte está classificada entre os mais altos graus
de transparência.
Diante de tais explanações, é possível considerar
a história, a religião, os movimentos emancipa-
tórios e a herança colonial como fatores fun-
damentais para a segmentação apresentada.
Lembrando que cada cultura tem sua maneira
autônoma de manifestar seus valores e sistema-
tizá-los, conforme são percebidos pela sociedade.
Cabe, portanto, a UNODC discutir medidas que
contemplem a diversidade da corrupção de for-
ma a construir consensos e dirimir seus efeitos
nefastos, especialmente para os dependentes
de um governo eficiente e determinado a agir
em prol das causas públicas. A tarefa de tornar
governos mais transparentes exige que se saiba
as principais razões da corrupção em cada país,
quais medidas são cabíveis e quais seus efeitos
no curto, médio e longo prazo. Além disso, anali-
sar cautelosamente casos semelhantes em outras
nações, bem como devem compartilhar informa-
ções e resultados. só assim, será possível uma dis-
cussão íntegra e pautada no verdadeiro objetivo
desse tema: desenvolver não só estruturas e con-
junturas mais transparentes, mas também multi-
plicar pessoas imunes à patologia da corrupção.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Panoramas
África
Ao se tratar do tema corrupção no continen-
te africano, é importante ressaltar que esse é
um problema endêmico, ou seja, uma patologia
recorrente proveniente de questões socioeconô-
micas profundamente arraigadas. Os índices CPI
para países da África são tão alarmantes quanto
a realidade social, a qual a carência ou – até mes-
mo – ausência de informação são catalisadores de
ações corruptas. Em geral,
In countries like Ghana, which is the second worst
decliner in the 2016 Corruption Perceptions Index
in the region, the dissatisfaction of citizens with the
government’s corruption record was reflected in
their voting at the polls. South Africa, which conti-
nues to stagnate this year, has witnessed the same.
Joseph Kabila’s Democratic Republic of Congo and
Yahya Jammeh’s Gambia, which both declined, de-
monstrate how electoral democracy is tremendously
challenged in African countries because of corrup-
tion.13
Ainda assim, houve dois países africanos que se
destacaram na tabela por terem conduzido elei-
ções democráticas de forma eficiente. Um caso
excepcional vem sendo apresentado pela Tuní-
sia, onde
some serious anti-corruption steps last year such as
passing the Access to Information law, one of the
most progressive laws in the region, and adopting
a national anti-corruption strategy. In addition, the
Anti-Corruption Agency has been empowered to do
its job, and there is a good space for civil society
to play a role in accountability. The parliament also
adopted a Financial Court law, which allows the
court to investigate Grand Corruptioncases.14
Também os observadores eleitorais classificaram
as eleições no Cabo Verde como exemplares, des-
tacando a reeleição de Jorge Carlos Fonseca em
13- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/africa_corruption_is_a_big_issue_in_2016_afri-can_elections>. Acesso em: 12 jan. 2018.14- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/mena_a_very_drastic_decline>. Acesso em: 12 jan. 2018.
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um contexto de respeito às boas práticas eleito-
rais. O segundo país, são Tomé e Príncipe, que
teve eleições realizadas em julho de 2016, apre-
sentou significativa mudança no governo, o que
já é um grande avanço para países africanos.
Apesar do progresso em Cabo Verde e são Tomé
e Príncipe, esses casos são exceções em comparação
com a atuação de outros Estados.
O presidente Uhuru, do Quênia, expressou suas
frustações com a tentativa de medidas anticor-
rupção baseadas no compartilhamento de infor-
mações, deixando claro que o Quênia ainda tem
um longo caminho para se tornar mais transpa-
rente. A somália, com um dos piores índices CPI,
tem as eleições parlamentares constantemente
atreladas a más práticas e corrupção, inclusive
onde as eleições presidenciais foram posterga-
das 3 vezes em 2016. Já o Egito, mesmo com os
movimentos políticos que resultaram na prima-
vera árabe, não conseguiu sustentar um regime
transparente, no qual o então presidente Al sisi
deliberadamente condenou o chefe do principal
órgão de auditoria do Egito por expor uma enorme
corrupção praticada nos últimos 4 anos.
Angola também apresenta um dos piores índi-
ces de corrupção, pontuando 18 e na posição
164 de 176, com ações explícitas de nepotismo
pelo ex-presidente José Eduardo dos santos,
que colocou seus filhos para administrarem as
instituições mais rentáveis do país. Esse tipo de
corrupção impede que as pessoas usufruam de
benefícios públicos de qualidade em um Esta-
do onde 2/3 da população vive na pobreza e há
elevados indicadores de mortalidade infan-
til. Ademais, a violência também se torna um
catalisador para a corrupção como na República
Centro-Africana e na República Democrática do
Congo. As soluções temporárias e mal planeja-
das somadas a práticas predatórias das riquezas
naturais desses países contribuem para um cená-
rio ainda mais vulnerável à corrupção.
Na figura a seguir está disposto o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) no continen-
te africano para uma análise comparativa com
o mapa de Índice de Percepção de Corrupção
(IPC), a fim de se encetar possíveis relações e
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As práticas corruptivas por vezes impedem a libe-
ração de maiores recursos para a criação de uma
infraestrutura adequada para atender às neces-
sidades da população. Quando esses recursos são
desviados ou conduzidos de maneira corrupta, o
funcionamento do setor público torna-se todo
corrompido, incentivando as pessoas a faze-
rem parte do sistema. Esse cenário é ainda mais
agravado quando a impunidade é a garantia de
que o crime pode compensar. Quando a corrup-
ção tira uma parte para benefício individual em
detrimento do todo, isso indica não apenas que
o governo não vigora, mas também que todos os
canais e, principalmente, as pessoas estão con-
taminadas. Por isso, precisa-se ir além das mu-
danças dos gabinetes políticos, a transparência
precisa estar nas escolas, nas casas e nas práticas
cotidianas dos cidadãos.
consequências da condução inadequada da polí-
tica pública para a população.
Fonte: https://en.actualitix.com/country/afri/africa-hu-man-development-index.php
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américas e Caribe
Essa região apresenta um extenso histórico
de casos de corrupção, principalmente a nível
governamental e mais especificamente os casos
estão mais concentrados na América Latina.
Com a recuperação da democracia em muitos
países da América Latina após anos de ditadu-
ras, houve uma combinação entre Estados fra-
cos, administrações incapazes e a necessidade de
um rápido desenvolvimento em infraestrutura,
o que impulsionou o crescimento constante da
corrupção nos países pertencentes a essa região.
Nesse sentido, conforme o gráfico15 abaixo cabe
salientar que conforme o último relatório da
Transparência Internacional, a percepção da cor-
rupção na América Latina e Caribe cresceu 62%
no ano de 2016.
15- Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/10/09/corrupcao-america-latina/?>. Acesso em: 09 dez. 2017.
18
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Além disso, 53% das pessoas pesquisadas
informaram que o seu governo está falhando em
resolver a corrupção e uma em cada três pessoas
(29%) que usaram um serviço público nos últimos
12 meses disse que pagou suborno. O suborno foi
encontrado mais comumente no México e na Re-
pública Dominicana, onde 51% e 46% dos entre-
vistados informaram que tiveram que pagar para
ter acesso aos serviços públicos.16
Com base no tamanho estimado da população
desses países, isso significa que cerca de 90 mi-
lhões de pessoas pagaram subornos. Em vista
disso, Ugaz explicita que: “As pessoas da Améri-
ca Latina e do Caribe estão sendo decepcionadas
pelos governos e pelo setor privado. O suborno
representa uma barreira significativa para o
acesso a serviços públicos essenciais, particular-
mente para os mais vulneráveis da sociedade”.17
Diante disso, em toda a região da América Latina
e Caribe, as pessoas frequentemente vão para as
ruas protestarem contra a corrupção. Como, por
exemplo, podem ser observados recentes protes-
tos no Brasil, na Guatemala, República Domini-
cana, México e Honduras. segundo o relatório,
sete em cada dez cidadãos, 70%, estão prontos
e estão dispostos a se envolver na luta contra a
corrupção.18
Como se pode ver no gráfico19 a seguir, a polícia
e os políticos são percebidos como as instituições
mais corruptas da região das Américas e Caribe,
com quase metade dos cidadãos expressando
que a maioria ou todas as pessoas nessas institui-
ções são corruptas. Isso demonstra uma preocu-
pante falta de confiança nesses grupos vitais do
setor público.
16- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/corruption_on_the_rise_in_latin_america_and_the_caribbean>. Acesso em: 09 dez. 2017. 17- IDEM18- IDEM19- IDEM
19
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Em adição, a pontuação média no IPC de 2016
foi de 44 em 100 para as Américas e Caribe.
Qualquer pontuação abaixo de 50 indica que os
governos não conseguem combater a corrupção.
Em muitas partes da região, a impunidade conti-
nua a ser um grande problema. Mesmo em países
onde os casos de corrupção em grande escala estão
sendo abordados, o risco é que isso seja resultado
dos esforços de um pequeno grupo de indivíduos
corajosos e não de um plano de longo prazo.20
A Venezuela, com uma pontuação de 17, é o me-
nor marcador da região. No ano passado, milha-
res de cidadãos protestaram contra o governo.
No México, enquanto o governo tenta melho-
rar a imagem do país por meio de uma série de
reformas, os escândalos de corrupção continuam
a aumentar e a classificação de aprovação do
presidente está em seu nível mais baixo.21
Tendo isso exposto, verifica-se na imagem22 a
pontuação do IPC nas Américas e Caribe:
20- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/americas_sometimes_bad_news_is_good_news>. Acesso em: 09 dez. 2017.21- IDEM22- Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/os-20-paises-mais-corruptos-do-mundo-e-os-menos-deso-nestos/>. Acesso em: 09 dez. 2017.
20
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Todavia, é pertinente ressaltar que, segundo
documentos divulgados pelo Panamá, ainda
que tenha havido o recorde de Us$ 3,5 bilhões
no estabelecimento da Odebrecht no Brasil,
em dezembro de 2016, foi um ano com êxitos
na luta contra a corrupção nas Américas. Esses
documentos revelaram que um escritório de
advocacia panamenho ajudou a criar milhares de
empresas secretas, muitas delas usadas por políti-
cos corruptos, criminosos e abusadores de impos-
tos em todo o mundo. O acordo da Odebrecht com
o Departamento de Justiça dos Estados Unidos
lançou luz sobre uma empresa que gastou mi-
lhões de dólares para subornar políticos e par-
tidos políticos em toda a América Latina, bem
como em dois países africanos para conquistar
contratos comerciais.23
Além disso, os ricos e poderosos também foram
cada vez mais colocados sob destaque. A nação
do presidente chileno foi acusada de um caso de
corrupção e a ex-presidente da Argentina, Cris-
tina Kirchner, está sob investigação acusada de
corrupção, entre vários outros exemplos.
O ano de 2016 também foi notável em grandes
investigações de corrupção que continuaram
a atravessar fronteiras nacionais. Nos casos da
Odebrecht para a Petrobras e da FIFA, vemos
uma maior comunicação e cooperação entre os
reguladores e a aplicação da lei em toda a região
e também com seus homólogos na Europa e nos
Estados Unidos.
23- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/americas_sometimes_bad_news_is_good_news>. Acesso em: 09 dez. 2017.
21
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Ademais, a luta contra a corrupção tem domina-
do a discussão nas Américas e Caribe há anos,
desde a mídia on-line e tradicional até protestos
em massa. No entanto, mesmo que 2016 marque
o início de uma mudança para uma aplicação
mais ativa pelas autoridades em resposta a essas
demandas públicas, ainda precisa-se de melho-
res medidas para se combater a corrupção.
Ásia
O cenário de corrupção na Ásia é marcado por
altos e baixos na escala CPI (Corruption Percep-
tion Index), indicando avanços e retrocessos nas
práticas políticas consoantes ao dever da adminis-
tração pública. Por ser uma região bastante exten-
sa e de elevada diversidade cultural, passaremos a
subdividi-la em Ásia Central e Pacífico e Oriente
Médio para facilitar a absorção das informações
e a configuração das suas principais questões em
termos geográficos. sendo assim, a primeira sub-
-região refere-se à Ásia Central e Pacífico, onde
a maioria dos países está localizada na metade
debaixo da classificação CPI. Os motivos dessa
performance fraca estariam relacionados:
to unaccountable governments, lack of oversight, in-
security and shrinking space for civil society, pushing
anti-corruption action to the margins in those coun-
tries. High-profile corruption scandals, in addition to
everyday corruption issues, continue to undermine
public trust in government, the benefits of demo-
cracy and the rule of law.24
Mesmo diante de uma conjuntura desfavorável à
transparência, ainda é possível indicar países que
tenham superado algumas barreiras e se alavan-
cado na classificação CPI. Alguns exemplos claros
desse desenvolvimento são evidenciados pelo
Afeganistão, Timor-Leste e Myanmar. Embora
ainda esteja entre os 10 países mais corruptos da
tabela, o primeiro quase dobrou seu índice de
2016 (15 de 100) em comparação com o índice
de 2013 (8 de 100). Esse progresso é resultado de
diversos compromissos assinados pelo governo
afegão a fim de fortalecer seus mecanismos do
24- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/asia_pacific_fighting_corruption_is_side_lined>. Acesso em: 12 jan. 2018.
22
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judiciário. Nesse sentido, Timor-Leste e Myanmar
têm elevado as expectativas para reduzir a cor-
rupção e aumentar a participação civil.
Por outro lado, Tailândia e Camboja apresenta-
ram índices regressivos de transparência, prin-
cipalmente oriundos da violação da liberdade
civil. É quase sempre constatado, em ambos os
países, a repressão governamental, carência
de supervisão e restrição dos debates públicos.
Na Tailândia, esse último aspecto é ainda mais
notório, pois campanhas relacionadas a discutir
a constituição desencadeiam regularmente na
detenção dos manifestantes.
Também, é importante observar os movimentos
políticos de alguns Estados e como eles afetam
o seu desempenho. A China, por exemplo, ape-
sar de ter crescido 3 pontos na escala CPI, ainda
permanece entre as piores colocações em razão
de políticas públicas contra a corrupção serem de
iniciativa governamental e não civil.
Com pontuação semelhante, a Índia apresenta
dificuldades latentes em equilibrar um cresci-
mento acelerado com um governo de qualidade
e menos corrupto. Em casos mais extremos, como
os das Filipinas, Coreia do sul e Malásia, a corrupção
se transformou em escândalos recorrentes, en-
volvendo toda a elite política e com ausência de
justificativas condizentes.
Já no Oriente Médio, a situação é ainda mais
crítica: 90% dos países árabes possuem uma
pontuação inferior a 50 (de 100), o que é con-
sideravelmente baixo, além de 5 dos 10 países
mais corruptos do mundo estarem nessa região
(Iraque, Líbia, sudão, Iêmen e síria). Em outras
palavras,
Despite the political changes that shook the Arab
region six years ago, the hope for Arab countries to
fight corruption and end impunity has not seen any
progress yet. On the contrary, the majority of Arab
countries have failed to fulfil the will of the people to
build democratic systems allowing for greater trans-
parency and accountability.25
Nesse contexto, os Estados localizados no Golfo
têm despencado continuamente no CPI. Ao passo
que as famílias poderosas permanecem dominan-
25- Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/mena_a_very_drastic_decline Acesso em: 12/01/2018
23
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do o país politicamente e economicamente, as
liberdades públicas são reprimidas e há ausência
de uma sociedade civil independente. A corrup-
ção também é expressiva na Jordânia. Embora
tenham tido iniciativas recentes de melhorar o
regime eleitoral e a eficiência da lei, casos de cor-
rupção ainda permanecem ocultos e sob investi-
gações negligenciadas, o que coloca esse país com
altos índices de corrupção e, por consequência,
com pontuação abaixo da média. A queda mais
brusca, todavia, é do Catar, que perdeu 10 pon-
tos no CPI em razão de escândalos de corrupção
envolvendo a Copa do Mundo de 2022, aliado às
violações de direitos humanos de trabalhadores
imigrantes.
europa
Para essa região, não há mudanças significativas
no IPC de 2016, com poucas exceções. No entan-
to, isso não significa que a região esteja imune
à corrupção, o que pode ser observado no grá-
fico26 :
26- Disponível em: <http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/02/quais-sao-os-bpaises-com-maior-corrupca-ob-na-europa.html>. Acesso em: 06 jan. 2018.
24
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Cabe dar luz ao fato de que a Ucrânia mostra
uma menor melhoria em 2 pontos no índice des-
se ano. Isso pode ser atribuído ao lançamento
do sistema de declaração eletrônica que permite
aos ucranianos ver os recursos de políticos e al-
tos funcionários públicos, inclusive os do presi-
dente. No entanto, os casos de grande corrupção
contra o ex-presidente Yanukovych e seus colegas
estão atualmente paralisados devido a problemas
sistêmicos no sistema judicial.
Em muitos países da região, a responsabiliza-
ção insuficiente gerou uma percepção da quase
impunidade das elites políticas, e a atual onda
de populismo sobre a Europa parece permitir a
legalização da corrupção e do clientelismo, ali-
mentando o poder extremo de indivíduos ricos
que dirigem ou possuem o poder de decisão.
Os escândalos de corrupção também atingiram
vários países da União Europeia (EU). No ano pas-
sado, na Dinamarca, o principal país do índice,
20 membros do parlamento dinamarquês (11%
dos 179 membros) não declararam suas ativida-
des externas ou interesses financeiros em suas
declarações de ativos. No mesmo ano, os mem-
bros do dutch Members of the Police Works
Council renunciaram após uma investigação
que revelou como uma quantidade significativa
de dinheiro do conselho era usada para pagar
jantares, festas e hotéis caros. Isso é altamente
preocupante. Quando as instituições centrais em
uma sociedade democrática - partidos políticos,
parlamento, administração pública e judiciária
- estão sistematicamente implicadas com a cor-
rupção, deixam de ser consideradas sensíveis às
necessidades e problemas das pessoas.27
A integridade na política é fundamental para lu-
tar contra a corrupção. Nos Balcãs Ocidentais, o
relatório recente da Transparência Internacional
atribuiu fraquezas na aplicação da lei aos sis-
temas políticos capturados em que os políticos
exercem uma enorme influência em todos os
setores da vida pública, ao mesmo tempo que
se aproximam de empresários privados ricos ou
mesmo de redes de crime organizado.
A captura de decisões políticas é uma das formas
27- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/europe_and_central_asia_an_overall_stagna-tion>. Acesso em: 06 jan. 2018.
25
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mais difundidas de corrupção política na região
da Comunidade de Estados Independentes (CEI),
onde prevalece uma cultura de impunidade en-
tre políticos, procuradores e oligarcas. Em mui-
tos países do CEI, da UE e da Europa Oriental, é
comum ter deputados ou governadores locais,
que também são empresários, que não são ques-
tionados pelo público, o qual percebe isso como
algo normal. Empresas, redes e indivíduos in-
fluenciam indevidamente leis e instituições para
moldar as políticas, o ambiente legal e a econo-
mia em geral para os seus próprios interesses.
Nesse caso, não é suficiente um quadro jurídico
abrangente, sendo necessário a implementação
efetiva de disposições anticorrupção.28
Nos países onde a tomada de decisões políticas
não é capturada, é muito importante que os
governos avaliem os riscos na tomada de deci-
são diária e nos procedimentos administrativos,
identificando eventuais lacunas para agir pre-
ventivamente, melhorar os controles e recuperar
a confiança dos cidadãos.
28- IDEM
oceania
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que
a Oceania possui dois polos de participação no
cenário internacional: a Nova Zelândia e, prin-
cipalmente, a Austrália. Esses dois países juntos
representavam, em 1998, 98,3% do PIB de todo
o continente; além disso, as 3 maiores cidades,
sydney, Melbourne e Brisbane, são australia-
nas. A renda per capita da Austrália, em 2013,
compreendia a Us$ 43.000 dólares e da Nova
Zelândia, Us$ 30.400 dólares, ao passo que a
de Tuvalu correspondia a Us$ 3.500 dólares e
Papua-Nova Guiné Us$ 2.900 dólares. Já a Mi-
cronésia possuía, em 2015, uma arrecadação em
torno de Us$ 107 milhões de dólares e um gasto de
Us$ 102 milhões de dólares, assim sobrando pou-
cos recursos para serem investidos.
A descrição abordada acima é importante para
se mensurar o cenário contrastante na Ocea-
nia; por um lado, há países extremamente ricos;
por outro, há pequenas ilhas que sofrem risco
26
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iminente de desaparecimento, como por exem-
plo, a ilha de Tuvalu, que enfrenta a ameaça de
desaparecimento em razão do aumento do nível do
mar. O país não possui canais de televisão e as ativi-
dades econômicas estão concentradas na pesca e no
cultivo da palmeira. Outro caso é o do Fiji, que já pas-
sou por golpes nos últimos anos, com o mais recente
ocorrido em 2006, no qual depôs o primeiro-ministro
Laisenia Qarase. Já em Papua-Nova Guiné há 850
idiomas em uma população de 7 milhões de pessoas,
que embora faça parte da Asia-Pacific economic Coo-
peration (AsEAN), 70% da população vive da econo-
mia de subsistência.
Os índices CPI são reflexos das condições socioeconô-
micas do continente, onde a Austrália está pelo tercei-
ro ano consecutivo entre os 10 primeiros. Apesar dos
escândalos recentes de suborno e violações dos direi-
tos humanos nas celas australianas, essa ainda é uma
posição privilegiada. Esse resultado só não se compara
ao da Nova Zelândia, que está no primeiro lugar do
ranking com uma pontuação de 90 (de 100). Contu-
do, esse cenário se contrasta com a colocação das Ilhas
salomão, em 42º (de 100) e da Papua-Nova Guiné, em
136º e uma pontuação de 28 (de 100).
PerGuntas motivadoras
• Quais são os fatores que mais contribuem
para a corrupção no seu país e como evita-los?
• O que o seu país vem fazendo para tornar os
processos públicos mais transparentes?
• Como encontrar soluções para a corrupção
globalmente?
doCumento de PosiÇÃo oFiCial
(dPo)
O DPO deverá ser elaborado respeitando as nor-
mas básicas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), que se resumem em: fonte Times
New Roman tamanho 12, recuo de primeira linha
de 1,25, parágrafo justificado, espaçamento en-
tre linhas 1,5 e notas de rodapé com fonte Times
New Roman tamanho 10 e espaçamento simples.
As margens do documento deverão ser de 2cm
na esquerda, direita, superior e inferior.
O documento total deve estar limitado a uma
página, contendo no topo da folha o símbolo
da ONU no canto superior direito e o brasão de
27
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armas do país no canto superior esquerdo.
Abaixo das imagens deve estar presente no do-
cumento um breve cabeçalho contendo o tema
do comitê, o nome da delegação e o nome do
delegado. O delegado deve assinar no fim do
documento.
Para auxiliar na elaboração do DPO, é importante
guiar-se pelas seguintes perguntas:
• Como o seu país lida ou lidou com as ques-
tões de corrupção?
• se já possuiu um estado de corrupção bas-
tante preocupante, o processo utilizado para
combatê-lo foi eficaz?
• Existe investimento governamental e/ou não
governamental para combater a corrupção?
Em quais áreas?
Tais perguntas servem apenas para direciona-
mento da pesquisa. O DPO deve ser elaborado
em texto dissertativo e não em forma de pergun-
tas e respostas.
Na elaboração do DPO deve ser evitado o uso
de verbos em primeira pessoa e o uso de esti-
los como negritar, sublinhar, colocar em itálico
e sombrear. Lembre-se que se trata de um docu-
mento formal, portanto, não é permitido o uso
de estruturas linguísticas coloquiais.
Não se esqueça de ater-se à política externa do
país representado ao elaborar o documento, pois
incoerências entre a posição oficial apresentada
no DPO e a postura nos debates serão contabili-
zadas na avaliação final.
A prática de plágio é crime, se o plágio for de-
tectado no DPO de alguma delegação, ela terá
seu documento anulado e sua nota referente ao
DPO zerada na avaliação, portanto procure fazer
o documento com suas palavras para evitar pro-
blemas e proporcionar uma evolução acadêmica.
28
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